materia nº 1/2025

Rua Princesa Isabel, 114 - Barão de Cotegipe – RS 
CEP: 99740-000 - Fone: 54 99632 3244 
cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
www.baraodecotegipe.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARÃO DE COTEGIPE
Ofício nº 046/2025 Barão de Cotegipe – RS, 17 de março de 2025
Excelentíssimo Senhor Douglas Martin 
Presidente da Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe
 Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos, através do presente, retificar sob a 
JUSTIFICATIVA DE ERRO MATERIAL, a mensagem da justificativa ao Projeto de Lei nº 
23/2025, protocolado aos 12 dias de março de 2025, conforme regramento do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa. 
1. NA MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE 023/2025. 
Onde se lê: 
Ao incrementar o número de vagas para a função de Coordenador de Educação de “1 para 
4”, visamos fortalecer a capacidade de gestão e acompanhamento pedagógico nas escolas 
municipais, tanto urbanas quanto rurais. A carga horária de 40 horas semanais possibilita 
um maior engajamento e dedicação dos coordenadores as suas funções.” GRIFFO NOSSO.
Leia-se: 
Ao incrementar o número de vagas para a função de Coordenador de Educação de “1 para 
3”, visamos fortalecer a capacidade de gestão e acompanhamento pedagógico nas escolas 
municipais, tanto urbanas quanto rurais. A carga horária de 40 horas semanais possibilita 
um maior engajamento e dedicação dos coordenadores as suas funções.” GRIFFO NOSSO.
2. NA DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
Onde se lê: 
FRANCIEL TIAGO IYCKI, Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais em 
cumprimento às determinações da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador 
de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto-Financeiro, datado de 12 de fevereiro de 
2025, DECLARO, que o impacto-financeiro do Projeto de Lei nº 023/2025 de autoria do 
Poder Executivo Municipal tem adequação na Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias – LDO e Plano Plurianual de Investimentos – PPA, referente ao 
exercício econômico e financeiro de 2025 e exercícios seguintes. GRIFFO NOSSO
Rua Princesa Isabel, 114 - Barão de Cotegipe – RS 
CEP: 99740-000 - Fone: 54 99632 3244 
cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
www.baraodecotegipe.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARÃO DE COTEGIPE
Leia-se: 
LAURI SPEROTTO, Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais em cumprimento 
às determinações da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de Despesas, 
e à vista da estimativa do Impacto-Financeiro, datado de 12 de fevereiro de 2025, DECLARO, 
que o impacto-financeiro do Projeto de Lei nº 023/2025 de autoria do Poder Executivo 
Municipal tem adequação na Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias 
– LDO e Plano Plurianual de Investimentos – PPA, referente ao exercício econômico e 
financeiro de 2025 e exercícios seguintes. GRIFFO NOSSO
Nesses termos, solicito que o presente ofício correspondência seja indexado ao Projeto de 
Lei 23/2025, de 12 de maio de 2025, que está em pauta na presente 5ª Sessão Ordinária. 
Sem mais renovamos protestos de estima e apreço.
Atenciosamente, 
FRANCIEL TIAGO IZYCKI
Prefeito Municipal
FRANCIEL TIAGO 
IZYCKI:01150131
055
Assinado de forma digital 
por FRANCIEL TIAGO 
IZYCKI:01150131055 
Dados: 2025.03.17 
16:02:41 -03'00'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARÃO DE COTEGIPE
Rua Princesa Isabel, 114 - Barão de Cotegipe – RS –
CEP: 99740-000 - Fone/fax: 54 3523 1344
e-mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Site Oficial:www.baraodecotegipe.rs.gov.br
D E C L A R A Ç Ã O
DO ORDENADOR DA DESPESA
LAURI SPEROTTO, Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento às determinações da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador 
de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro, datado de 12 de fevereiro
de 2025, DECLARO que o Impacto Financeiro do Projeto de Lei nº 023/2025 de autoria do Poder 
Executivo Municipal tem adequação na Lei Orçamentária Anual-LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias￾LDO e Plano Plurianual de Investimentos-PPA, referente ao exercício econômico e financeiro de 2025 e 
exercícios seguintes.
Barão de Cotegipe-RS, 12 de Março de 2025.
LAURI SPEROTTO, 
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO