materia nº 19/2025

£S22Y ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARÃO DE COTEGIPE
Resposta ao Pedido de Providência Nº 18/2025 Barão de Cotegipe, 17 de abril de 2025.
Natureza: Pedido de Providência
Requerente: Vereadora Carmem Rodrigues Dassoler
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Em atenção ao Pedido de Providência nº 18/2025, redigido pela Vereadora Camem Rodrigues
Dassoler, informamos aos Senhores o seguinte:
Após o comunicado, e tomado conhecimento dos fatos relatados, sobre a coleta seletiva do lixo
realizada em nossa cidade, foi solicitado ao responsável pela empresa uma conversa juntamente com o
prefeito Franciel. Na ocasião a empresa foi notificada e solicitada que realize a coleta de forma adequada
como consta no contrato.
Sem mais para o momento, desejo votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
FRAN ICKI,
Prefeito Municipal.
À
Câmara Municipal de Vereadores
Barão de Cotegipe - RS
E E
Rua Princesa Isabel, 114 - Barão de Cotegipe - RS -
CEP: 99740-000 - Fone/fax: 54 3523 1344
e-mail: cotegipeQbaraodecotegipe.rs.gov.br
Site Oficial:iwww.baraodecotegipe.rs.gov.br
(533 ameno ox rms )
RS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE
Secretaria Municipal de Administração
Saes
NOTIFICA ÇÃO ADMINISTRATIVA
Barão de Cotegipe, 17 de abril de 2025.
À
Empresa VOLMIR DO SACRAMENTO LTDA
CNPJ: 07.680.079/0001-98
Att: Responsável
Assunto: Notificação para Regularização da Coleta de Resíduos Sólidos
Prezados,
A Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe, por meio da Secretaria Municipal
de Administração, vem por meio desta, formalizar a presente NOTIFICAÇÃO à empresa
VOLMIR DO SACRAMENTO LTDA, contratada para a realização dos serviços de
coleta de resíduos sólidos no município, conforme contrato firmado através do Processo
Licitatório nº 127/23, referente ao Pregão Presencial nº 45/23.
Conforme relatado por munícipes e registrado em reclamações junto a alguns
vereadores, foi constatado que a coleta de lixo está sendo realizada de maneira
inadequada, com a mistura de resíduos secos e orgânicos, o que contraria as disposições
contratuais e os procedimentos estabelecidos para a execução dos serviços.
O contrato firmado entre a Prefeitura de Barão de Cotegipe e a empresa contratada
estabelece claramente as condições para a coleta seletiva, especificando a separação entre
os resíduos secos e orgânicos, conforme as normas ambientais vigentes. A prática de
mistura dos materiais resulta em descumprimento do contrato e prejudica os processos de
reciclagem e a gestão ambiental do município.
Dessa forma, solicitamos que a empresa VOLMIR DO SACRAMENTO LTDA
adote, com urgência, as providências necessárias para regularizar a coleta de resíduos,
garantindo a separação adequada entre lixo seco e orgânico, conforme estabelecido no
contrato.
A Prefeitura de Barão de Cotegipe reserva-se o direito de adotar as medidas legais
cabíveis em caso de descumprimento dos termos contratuais.
Atenciosamente,
Secretária Municipal de Administração
«aria Basso Richettl
secretária Municipal
da Administração
Ponaria 4.041/2025 .