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REQUERIMENTO Nº 03/2025
Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, repasse Incentivo e Ajuda para a prática de Irrigação, aos agricultores do município de Barão de Cotegipe.
Senhor Presidente,
Douglas Martin
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o presente Requerimento a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que o executivo municipal, através da Secretaria competente repasse Incentivo e Ajuda para a prática de Irrigação, aos agricultores do município de Barão de Cotegipe.
JUSTIFICATIVA
A estiagem afeta atualmente cerca de 58% do território nacional e representa um risco iminente para o agronegócio brasileiro. Se enfrenta todo ano uma situação crítica, em decorrência de seca, gerando perdas substanciais na produção de grãos, frutas e outras culturas essenciais para a segurança alimentar e a sobrevivência de milhares de produtores rurais. Para contornar esta condição, aponta-se a irrigação como uma das soluções mais eficazes e estratégicas para garantir a resiliência e a produtividade agrícola em tempos de escassez hídrica.
Hoje temos o Programa de Irrigação proposto pelo Governo do estado do Rio Grande do Sul, um programa que oferece incentivos financeiros a produtores rurais que investem em irrigação. O objetivo é aumentar a produção agrícola e a reserva de água, além de mitigar os efeitos da estiagem.
Diante deste cenário, a propositura deste documento vem requerer que o município de Barão de Cotegipe também possa buscar este incentivo junto órgãos competentes e oferecer aos produtores rurais, do município, o incentivo para a prática de Irrigação junto as propriedades, assim como se dá o incentivo quanto ao alojamento de aves e suínos.
Ressaltamos que incentivar as atividades agrícolas é imprescindível para a melhoria da qualidade de vida, infraestrutura, igualdade e desenvolvimento da zona rural, que atualmente sofre o êxodo rural que aflige cada vez mais no município, estado e país.
Plenário da Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe, 16 de Abril de 2025.
FLORIANO TERNES
Vereador Bancada PT
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