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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARÃO DE COTEGIPE
PROJETO DE LEI Nº 030/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
município de Barão de Cotegipe para o
período de 2026 a 2029.”
FRANCIEL TIAGO IZYCKI, Prefeito de Barão de Cotegipe, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o plano plurianual para o quadriênio 2026/2029, em
cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1º, da Constituição Federal e artigo 51, §
10º, I, da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único. Constituem anexos desta Lei:
I – Demonstrativo das receitas realizadas no período de 2021 a 2024;
II – Projeção das Receitas do período de 2026 a 2029;
III – Demonstrativo dos programas e ações de governo para o período por
Unidade Orçamentária;
IV – Projeção da receita corrente líquida para o período de 2026 a 2029;
V – Projeção das despesas com pessoal para o período de 2026 a 2029;
Art. 2º Os anexos que acompanham esta Lei contêm as informações
complementares relativas aos valores referenciais em termos de planejamento de
receita e da despesa, bem como a tabela com parâmetros utilizados na metodologia
de cálculo, nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. Os valores constantes nos anexos a esta Lei possuem
caráter indicativo e não normativo, e servirão como referência para o planejamento
anual, devendo a Lei de Diretrizes e o Orçamento Anual atualizar os valores previstos
nesta Lei de forma automática, sem a necessidade de alteração formal do plano
plurianual.
Art. 3º As codificações de programas e ações serão observadas nas Leis de
Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nos projetos que as
modifiquem.
Art. 4º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ou a
inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto
de lei específico.
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§1º O projeto de lei conterá, no mínimo, na hipótese de:
I – inclusão de programa:
a) descrição dos objetivos propostos;
b) as ações inerentes aos programas, com a identificação dos produtos e
metas;
II – alteração ou exclusão de programa e exposição das razões que motivaram
a proposta.
§2º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas
poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos
adicionais, alterando-se na mesma proporção o valor do respectivo programa.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a alteração de indicadores
vinculados aos objetivos dos programas de governo bem como as metas físicas e
produtos das ações.
Parágrafo único. As alterações em programas, indicadores, produtos e metas
físicas do Legislativo, serão feitas por este Poder e comunicadas ao Executivo.
Art. 6º Os valores constantes no Anexo de que trata das despesas possuem
caráter indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o
planejamento.
Art. 7º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE,
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025.
FRANCIEL TIAGO IZYCKI
PREFEITO MUNICIPAL
FRANCIEL TIAGO
IZYCKI:01150131
055
Assinado de forma digital
por FRANCIEL TIAGO
IZYCKI:01150131055
Dados: 2025.04.30 13:33:49
-03'00'
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JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 030/2025
Prezados Senhores:
Em cumprimento ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o
Poder Executivo Municipal está apresentando o Projeto de Lei para o Plano Plurianual
de Investimentos PPA do Município para o período de 2026-2029
1 – Detalhamento da Receita Prevista
PROJETADA PROJETADA PROJETADA PROJETADA
ESPECIFICAÇÃO 2.026 2.027 2.028 2.029
RECEITAS CORRENTES 48.900.000,00 51.100.000,00 53.570.000,00 56.170.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 5.200.000,00 5.433.100,00 5.676.689,50 5.931.240,53
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 315.000,00 330.750,00 347.287,50 364.651,88
RECEITA PATRIMONIAL 582.500,00 543.625,00 514.800,63 496.029,15
RECEITA AGROPECUÁRIA 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 42.677.500,00 44.652.525,00 46.891.222,38 49.238.078,44
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 85.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
RECEITA DE CAPITAL 800.000,00 600.000,00 400.000,00 200.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 800.000,00 600.000,00 400.000,00 200.000,00
TOTAL 49.700.000,00 51.700.000,00 53.970.000,00 56.370.000,00
A projeção de arrecadação total para os exercícios de 2026 a 2029 é de
R$211.740.000,00, considerando receitas correntes e de capital.
2 – Despesas
2.1 – Despesa por Secretaria
As despesas acumuladas do Município previstas no PPA estão
apresentadas da seguinte forma:
SECRETARIA VALOR %
Câmara de Vereadores 4.380.000,00 2,07%
Gabinete do Prefeito 4.000.000,00 1,89%
Secretaria da Administração 11.625.000,00 5,49%
Secretaria da Fazenda 3.010.000,00 1,42%
Secretaria de Obras 63.138.000,00 29,82%
Secretaria da Saúde 47.065.000,00 22,23%
Secretaria da Educação 59.442.000,00 28,07%
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Secretaria da Assistência Social 9.590.000,00 4,53%
Secretaria do Desenv.Econ. 4.640.000,00 2,19%
Encargos Gerais 4.250.000,00 2,01%
Secretaria de Planejamento 600.000,00 0,28%
Total de Despesas 211.740.000,00 100,00%
2.2 – Gráfico das Despesas
3 – Conclusões
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da
Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998
é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem
seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos.
É realizado sempre no primeiro ano do mandato e engloba três anos do
atual mandato e mais um ano do mandato seguinte.
O Plano Plurianual (PPA), tem como principal finalidade orientar a
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual –
LOA, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo.
O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa
duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de
quatro anos.
Câmara
Gab.Pref. Administ.
Fazenda
Obras
Saúde
Educação
As.Social Des.Econ.
Enc.Ger. Planej
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Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar
todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele
contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos
previstos na redação do PPA para o período vigente.
Segue em anexo:
I – Demonstrativo das receitas realizadas no período de 2021 a 2024;
II – Projeção das receitas para o período de 2025 a 2029;
III – Demonstrativo dos programas e ações de governo para o período
por Unidade Orçamentária;
IV – Projeção da receita corrente líquida para o período de 2026 a 2029;
V – Projeção das despesas com pessoal para o período de 2026 a 2029.
Solicitamos a aprovação deste projeto, pelos nobres vereadores.
FRANCIEL TIAGO IZYCKI,
Prefeito Municipal.
FRANCIEL TIAGO
IZYCKI:01150131
055
Assinado de forma digital
por FRANCIEL TIAGO
IZYCKI:01150131055
Dados: 2025.04.30
13:34:03 -03'00'
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.001
Manutenção dos Serviços da
Câmara
Serviços Mantidos UN 2026 - 2029 1 4.320.000,00 4.320.000,00
1.001
Aquisição de Equipamentos para a
Câmara de Vereadores
Equipamentos Adquiridos UN 2026 - 2029 30 60.000,00 0,00 60.000,00
4.380.000,00 0,00 4.380.000,00 Total da ação para o exercício
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Descrição
Programa de governo: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO
Subfunção: 031 – Ação Legislativa
Função: 01 – Legislativa
Órgão 01 – Poder Legislativo Municipal
dos objetivos do programa: Representar a população, fiscalizando e controlando os atos do Poder Executivo e desempenhando as demais atribuições constitucionais e
regimentais, contratando assessorias em caso de necessidade. Aquisição de Equipamentos Diversos, divulgação dos atos do poder legislativo. Aquisição de terreno e construção
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: em elaboração
de prédio para instalação da Câmara de Vereadores.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.002
Manutenção do Gabinete do
Prefeito
Gabinete do Prefeito Mantido UN 2026 - 2029 1 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 Total da ação para o exercício
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: em elaboração
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Descrição dos objetivos do programa: Promover o apoio à ação governamental, com despesas diversas e contratação de assessorias.
Programa de governo: 0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA
Subfunção: 122 – Administração Geral
Função: 04 – Administração
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.003
Manutenção da Secretaria da
Administração
Secretaria Mantida UN 2026 - 2029 1 6.750.000,00 0,00 6.750.000,00
2.004
Divulgação dos Atos do Poder
Executivo
Publicação Veiculada UN 2026 - 2029 80 / ano 315.000,00 0,00 315.000,00
2.005
Formação do Patrimônio do Servidor
Público
Contribuição Efetuada 2026 - 2029 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00
2.006 Conservação de Próprios Municipais Prédio Conservado UN 2026 - 2029 2 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
2.007 Festividades Municipais Festividades Realizadas UN 2026 - 2029 12 / ano 600.000,00 0,00 600.000,00
11.625.000,00 0,00 11.625.000,00 Total da ação para o exercício
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Descrição
Programa de governo: 0004 – ADMINISTRAÇÃO PARA TODOS
Subfunção: 122 – Administração Geral
Função: 04 – Administração
Órgão: 03 – Secretaria da Administração
dos objetivos do programa: Manter o controle dos atos de Pessoal, legislação municipal, patrimônio público, divulgação dos atos do Poder Executivo e serviços gerais
da Administração, produzindo informações gerenciais para tomada de decisões, renovar e qualificar as práticas administrativas e os processos de trabalho, promovendo cursos
de qualificação profissional, encontros e palestras para motivar os servidores. Objetiva também dar suporte das despesas oriundas do contrato com a Justiça Eleitoral, quando
solicitado. Buscar a integração dos munícipes através dos eventos promovidos, tais como: Escolha da Rainha do Município, Semana do Município, Páscoa, Dia das Mães, Dia
dos Pais, Semana da Pátria e Semana Farroupilha, Dia da Criança, Natal e outros.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.008
Manutenção dos Serviços de
Contabilidade e Tesouraria
Setores Mantidos UN 2026 - 2029 2 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
2.200.000,00 0,00 2.200.000,00 Total da ação para o exercício
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Descrição
Programa de governo: 0005 – GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL
Subfunção: 123 – Administração Financeira
Função: 04 – Administração
Órgão: 04 – Secretaria da Fazenda
dos objetivos do programa: Contribuir para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, mediante o acompanhamento e controle da execução orçamentária,
financeira e contábil do Município, participando de cursos e seminários e contratando assessorias em caso de necessidade.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.009
Manutenção dos Serviços de
Tributação
Setor Mantido UN 2026 - 2029 1 810.000,00 0,00 810.000,00
810.000,00 0,00 810.000,00 Total da ação para o exercício
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Descrição
Programa de governo: 0006 – GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Subfunção: 129 – Administração de Receitas
Função: 04 – Administração
Órgão: 04 – Secretaria da Fazenda
dos objetivos do programa: Aumentar a eficiência na arrecadação municipal, através da implantação da fiscalização municipal, maior controle das receitas públicas e
recuperação de haveres do Município. Implantação de cobrança bancária de tributos.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.010 Manutenção dos Serviços Urbanos Serviço Mantido UN 2026 - 2029 5 6.400.000,00 0,00 6.400.000,00
2.011
Manutenção do Cemitério
Municipal e Capela Mortuária
Cemitério Municipal e Capela
Mortuária Mantidos
UN
2026 - 2029 2 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
9.400.000,00 0,00 9.400.000,00 Total da ação para o exercício
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Descrição
Programa de governo: 0135 – SERVIÇOS URBANOS DE BOA QUALIDADE
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
dos objetivos do programa: Manter os serviços efetuados na área urbana do Município, tais como: cemitério, capela mortuária, antena repetidora de televisão, vias
urbanas , sinalização da área urbana, manutenção de praças municipais, limpeza e canalização do Rio Jupirangava e seus afluentes, entre outros, procurando melhorar cada vez
mais os serviços prestados à população. Reforma e ampliação da garagem municipal. Manutenção do sistema de Vídeo-Monitoramento. Manutenção de Ruas e Avenidas.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
1.002 Pavimentação de Ruas Ruas Pavimentadas M2 2026 - 2029 3200 m2 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
1.003 Canalização de Rios Rios Canalizados M2 2026 - 2029 1100 m2 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
1.004 Construção de Pontes e Pontilhões Pontes Construídas UN 2026 - 2029 2 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
9.400.000,00 0,00 9.400.000,00 Total da ação para o exercício
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Descrição
Programa de governo: 0101 – URBANIZA BARÃO
Subfunção: 451 – Infra-estrutura Urbana
Função: 15 - Urbanismo
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
dos objetivos do programa: Melhorar a infra-estrutura urbana, a fim de embelezar a cidade e proporcionar maior satisfação da população com relação a área urbana
da cidade, através de pavimentação das ruas com paralelepípedos e pavimentação asfáltica, construção de pontes, canalização de rios e arborização da cidade no perímetro
urbano. Urbanização de praças, parques e jardins.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.019 Pagamento da Iluminação Pública Pontos de Iluminação Pública UN 2026 - 2029 1.215 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
2.012
Manutenção dos Serviços de
Iluminação Pública
Pontos de Iluminação Pública UN 2026 - 2029 1.215 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 Total da ação para o exercício
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 95%
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 92%
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % de ruas com iluminação pública
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Descrição dos objetivos do programa: Manter a cidade com boa iluminação pública, tendo em vista a economicidade e a qualidade.
Programa de governo: 0102 - CIDADE ILUMINADA
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Função: 15 – Urbanismo
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.013 Conservação de Estradas Estradas Mantidas KM 2026 - 2029 400 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00
2.014
Conservação de Veículos e
Máquinas
Máquinas e Veículos
Conservados
UN
2026 - 2029 29 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
1.004
Construção e Manutenção de
Pontes, Pontilhões e Pinguelas
Pontes e Pontilhões Construídos
e Mantidos
UN
2026 - 2029 30 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
1.005
Aquisição de Máquinas e
Equipamentos para Sec. De Obras
e Agricultura
Máquinas e Veículos
UN
2026 - 2029 30 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
18.000.000,00 0,00 18.000.000,00 Total da ação para o exercício
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 70%
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 60%
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Taxa de estradas com boas condições de trafegabilidade
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Descrição
Programa de governo: 0103 – TRAFEGABILIDADE URBANA E RURAL
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Função: 26 – Transporte
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
dos objetivos do programa: Manter as estradas do Município em perfeitas condições, objetivando facilitar o escoamento da safra, bem como o deslocamento dos
agricultores, oferecendo também curso de aperfeiçoamento para operadores e motoristas, encascalhamento e limpeza de estradas, manutenção de pontes, pontilhões e
pinguelas, abertura de ruas, e outras atividades que se fizerem necessárias. Construção de Pontes e Passarelas.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.015
Manutenção da Secretaria de
Obras
Secretaria Mantida UN 2026 - 2029 1 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00
2.016 Manutenção da Jari Jari Mantida UN 2026 - 2029 1 2.000,00 0,00 2.000,00
2.102.000,00 0,00 2.102.000,00 Total da ação para o exercício
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Descrição dos objetivos do programa: Promover o apoio à Secretaria de Obras. Manutenção da Junta de Recursos e Infrações - JARI.
Programa de governo: 0007 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DE OBRAS
Subfunção: 122 – Administração Geral
Função: 26 – Transporte
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.017
Manutenção dos Serviços de
Limpeza Pública
Serviços Mantidos UN 2026 - 2029 1 4.400.000,00 0,00 4.400.000,00
4.400.000,00 0,00 4.400.000,00
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 100%
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 95%
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % de residências atendidas
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Total da ação para o exercício
Descrição
Programa de governo: 0104 - CIDADE LIMPA
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Função: 17 – Saneamento
Órgão : 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
dos objetivos do programa: Manter a coleta seletiva do lixo urbano e reciclá-lo, buscando gerar seu reaproveitamento. Recuperar a área degradada do Aterro
Sanitário. Promover campanhas de esclarecimento e conscientização para a coleta seletiva. Construção e Manutenção de Rede e Estação de tratamento de esgoto sanitário.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.051
Manutenção da Secretaria de
Agricultura
Secretaria Mantida UN 2026 - 2029 1 3.150.000,00 0,00 3.150.000,00
2.053
Manutenção do Sistema Trocatroca de Sementes
Sementes Distribuídas
Kg 2026 - 2029 1600/ano 100.000,00 0,00 100.000,00
2.052 Manutenção da Feira do Produtor Prédio Mantido UN 2026 - 2029 1 600.000,00 0,00 600.000,00
2.065
Manutenção do Fundo Municipal
para Proteção e Defesa CivilFUNPDEC
Prédio Mantido UN 2026 - 2029 1 36.000,00 0,00 36.000,00
3.886.000,00 0,00 3.886.000,00
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Total da ação para o exercício
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Descrição dos objetivos do programa: Promover o apoio à agricultura municipal. Manutenção e Melhorias na Feira do Produtor.
Programa de governo: 0008 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGRICULTURA
Subfunção: 122 – Administração Geral
Função: 20 – Agricultura
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.054
Manutenção do Convênio com a
EMATER
Convênio mantido
UN
2026 - 2029 1 500.000,00 0,00 500.000,00
500.000,00 0,00 500.000,00
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Total da ação para o exercício
Descrição
Programa de governo: 0106 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MELHORAR A PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA
dos objetivos do programa: Manter convênio com a EMATER, visando uma melhor assistência técnica aos produtores rurais do Município, manter também convênios
com Sindicatos, Cooperativas, Associações e outras entidades, bem como possibilitar viagens para visitas a Feiras, Propriedades Modelo e Embrapa, além de disponibilizar
cursos de formação, orientação, palestras e seminários para os agricultores. Objetiva também propiciar, através da Casa Familiar treinamentos periódicos, para produtores em
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 90%
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 90%
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % agricultores atendidos
geral, através de cursos específicos. Estudo de viabilidade para implantação de novas atividades e culturas nas pequenas propriedades.
Subfunção: 606 – Extensão Rural
Função: 20 – Agricultura
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Programa de governo: 0107 - TRANSFORMANDO TRABALHO EM PRODUÇÃO
Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal
Função: 20 – Agricultura
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Unidade de
Medida
%
%
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano
Quant. Física
anual Próprios Vinculados Total
2.056 Programa Patrulha Agrícola Agricultores atendidos UN 2026 - 2029 680 Famílias 6.700.000,00 0,00 6.700.000,00
1.014
Programa de Apoio a Agroindústrias
Locais
Agroindústrias apoiadas
UN
2026 - 2029 8 400.000,00 0,00 400.000,00
2.057 Conservação e Recuperação de Solo
Cobertura Verde Realizada
Análise de Solo Realizada
UN 2026 - 2029 300 200.000,00 0,00 200.000,00
2.064 Incentivo a Piscicultura no Município Piscicultura Incentivada UN 2026 - 2029 50 Famílias 200.000,00 0,00 200.000,00
1.013
Incentivo a Produção de
Hortifrutigrangeiros/Fruticultura
Produção Incentivada UN 2026 - 2029 6000/ano 200.000,00 0,00 200.000,00
2.062
Programa de Incentivo a
Suinucultura e Avicultura
Produção Incentivada UN 2026 - 2029 10 Famílias 800.000,00 0,00 800.000,00
1.017
Programa de Estímulo a
Implantação de Silos de
Armazenagem nas Propriedades
Rurais-PEISA-RURAL
Armazenagem de grãos Incentivada UN 2026 - 2029 05 Silos 200.000,00 0,00 200.000,00
8.700.000,00 0,00 8.700.000,00
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ -
Fontes de Financiamento
Percentual de Produtores Atendidos 65,00 70
Percentual de Análises Efetuadas 25,00 30
Descrição dos objetivos do programa: Objetiva a realização de serviços com a Patrulha Agrícola, a contratação de serviços terceirizados para atender um maior número de produtores, a aquisição e
manutenção de máquinas e equipamentos, bem como subsidiar o produtor em 50% na aquisição de sementes para adubação de cobertura. Criação de Programa para incentivo a pastagens, com distribuição
de sementes, adubo, mudas, entre outros, com o objetivo de fomentar a produção de gado leiteiro e de corte. Criação de Programa para incentivo a Piscicultura no Município.Melhorias de Sedes Comunitárias.
Incentivos à construção de cisternas, com captação de água da chuva com o objetivo de fortalecer a irrigação e para utilização animal. Apoio a instalação e manutenção de agroindústrias no município. Apoio a
produção de produtos orgânicos. Incentivo a produção de hortifrutigrangeiros em geral, bem como outras atividades que se fizerem necessárias para o bom atendimento do programa,inclusive com programas
para incentivar a comercialização da produção/instalação de hortas e árvores frutíferas.
Indicador estabelecido no PPA Índice Recente Índice Desejado
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.058
Manutenção dos Serviços de
Inseminação Artificial
Inseminações Efetuadas
UN
2026 - 2029 2.400/ ano 600.000,00 0,00 600.000,00
2.063
Incentivo à Bovinocultura e Bacia
Leiteira
Bacia Leiteira Incentivada
UN
2026 - 2029 220/ ano 400.000,00 0,00 400.000,00
1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Total da ação para o exercício
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 80%
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 80%
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % produtores atendidos
Descrição dos objetivos do programa: Melhorar a qualidade genética dos animais, buscando melhorar a produtividade.
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Programa de governo: 0108 - MELHORANDO A QUALIDADE DO REBANHO
Subfunção: 602 – Promoção da Produção Animal
Função: 20 – Agricultura
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.059
Manutenção dos Serviços de
Vigilância Sanitária
Vacinas de Tuberculose e
Brucelose
UN
CB
UN
2026 - 2029
600
400
750.000,00 0,00 750.000,00
750.000,00 0,00 750.000,00 Total da ação para o exercício
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Descrição
Programa de governo: 0109 - CUIDANDO DO REBANHO
Subfunção: 604 – Defesa Sanitária Animal
Função: 20 – Agricultura
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
dos objetivos do programa: Objetiva impedir a disseminação de doenças, bem como combater as enfermidades existentes assegurando a qualidade dos produtos
ofertados à comunidade. Busca também manter o Convênio com a Inspetoria Veterinária do Estado a fim de possibilitar aos munícipes que tais serviços sejam prestados no
Município.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
1.011
Construção de Redes
Abastecimento de Água
Redes de Água Instaladas UN 2026 - 2029 4 600.000,00 0,00 600.000,00
2.060
Manutenção de Poços Artesianos,
Fontes Drenadas e Redes de
Abastecimento de Água
Melhoradas, Água Tratada
Sistemas Mantidos, Fontes
UN 2026 - 2029 30 600.000,00 0,00 600.000,00
1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 50%
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 30%
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % de propriedades rurais abastecidas com água tratada
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Total da ação para o exercício
Descrição
Programa de governo: 0110 - ÁGUA POTÁVEL TAMBÉM É SAÚDE
Subfunção: 511 Saneamento Básico Rural
Função: 17 – Saneamento
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
dos objetivos do programa: Realizar o tratamento de água no interior do Município, bem como ampliar o sistema de abastecimento de água existente através da
construção de redes de água. Serviço de tratamento da água. Incentivo á conservação ambiental de fontes, rios e nascentes de água.
Programa de governo: 0112 - REFLORESTAMENTO SUSTENTÁVEL
Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal
Função: 20 – Agricultura
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Unidade de
Medida
Por Ano
Índice
Recente
Ha 20
Ha 5
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto Medida
Unidade de
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
1.012 Incentivo ao Reflorestamento Mudas Distribuídas UN 2026 - 2029 100.000 200.000,00 0,00 200.000,00
2.061 Manutenção do Viveiro de Mudas Viveiro de Mudas Mantido UN 2026 - 2029 1 500.000,00 0,00 500.000,00
Total da ação para o exercício 700.000,00 - 700.000,00
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
distribuição de mudas frutíferas, nativas, ornamentais e de embelezamento. Manutenção do Viveiro de Mudas.
Descrição dos objetivos do programa: Subsidiar o pequeno agricultor no reflorestamento, visando diversificar a renda e melhorar o meio em que vive, com a produção e
Indicador estabelecido no PPA Índice Desejado
Área de Hortifrutigrangeiros
Área Reflorestada
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.055
Manutenção de Convênio com a
Assessoria Ambiental
Convênio mantido
UN
2026 - 2029 1 200.000,00 0,00 200.000,00
2.066
Manutenção do Departamento de
Meio Ambiente
Departamento Mantido
UN
2026 - 2029 1 200.000,00 0,00 200.000,00
2.067
Repasse à Associação Protetora
de Animais
Repasse Efetuado UM 2026 - 2029 1 200.000,00 0,00 200.000,00
600.000,00 0,00 600.000,00 Total da ação para o exercício
Descrição dos objetivos do programa: Visa a manutenção do Departamento do Meio Ambiente, bem como a realização da Semana da Árvore, do Meio Ambiente, do Dia da Água
e a Semana de Proteção à Fauna. Visa a realização da campanhas para coleta seletiva do lixo. Participação em capacitações e contratações de técnicos para o licenciamento
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
ambiental.
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Programa de governo: 0107 - PROTEGENDO O MEIO AMBIENTE
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Função: 18 - Gestão Ambiental
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.018
Manutenção da Secretaria da
Saúde
Secretaria Mantida UN 2026 - 2029 1 0,00 3.150.000,00 3.150.000,00
2.020
Conservação de Próprios
Municipais
Prédio Conservado UN 2026 - 2029 1 0,00 760.000,00 760.000,00
0,00 3.910.000,00 3.910.000,00
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Total da ação para o exercício
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Descrição dos objetivos do programa: Promover apoio às ações de saúde.
Programa de governo: 0010 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
Subfunção: 122 – Administração Geral
Função: 10 – Saúde
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.021
Manutenção da Assistência
Médica e Ambulatorial
Pessoas atendidas UN 2026 - 2029 7.144 5.894.842,93 12.105.157,07 18.000.000,00
1.006
Equipamentos para a Unidade
Básica de Saúde
Equipamentos Adquiridos UN 2026 - 2029 120 0,00 600.000,00 600.000,00
2.022
Convênio com o Banco de Sangue
Convênio Mantido UN 2026 - 2029 1 0,00 140.000,00 140.000,00
5.894.842,93 12.845.157,07 18.740.000,00
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 100%
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Total da ação para o exercício
Descrição
Programa de governo: 0122 - SAÚDE BÁSICA: COMPROMISSO COM O POVO
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Função: 10 – Saúde
dos objetivos do programa: Dar atendimento à população nas Unidades Básicas de Saúde, através da prestação de consultas e exames básicos, serviços
preventivos, paliativos e curativos, individuais e coletivos, no que se refere a saúde básica que é obrigação do Município,bem como outras ações que se fizerem necessárias ao
bom atendimento da saúde básica da população. Manutenção de Convênio com hospitais. Auxiliar no transporte da população para consultas, exames e
procedimentosos.Manutenção do Plantão 24 Horas. Atendimento em Urgência e Emergência. Convênio com o Banco de Sangue e demais entidades que pretam serviços na
área da Saúde. Criar programas de racionalização do uso de medicamentos. Ampliação da Unidade Básica de Saúde. Criação de programas na área de saúde preventiva, como
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 100%
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % da população atendida (7.144 em 2020 conforme dados do IBGE)
acupuntura, fitoterapia e outras. Ajuda de custo na aquisição de próteses oculares e auditivas.
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.023
Manutenção do Atendimento
Odontológico
Pessoas atendidas UN 2026 - 2029 2.143 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
1.007
Equipamentos para Atendimento
Odontológico
Equipamentos Adquiridos UN 2026 - 2029 24 0,00 90.000,00 90.000,00
0,00 1.890.000,00 1.890.000,00
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Total da ação para o exercício
Descrição
Programa de governo: 0123 - CUIDANDO DO SEU SORRISO
Subfunção: 301 – Atenção Básica
dos objetivos do programa: Dar atendimento odontológico à população na Unidade Básica de Saúde, através de procedimentos curativos e ações de prevenção em
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 50%
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 50%
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % da população atendida
saúde bucal. Aquisição de próteses dentárias. Ajuda de custo para tratamento de canal.
Função: 10 – Saúde
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.024 Distribuição de Medicamentos Pessoas Atendidas UN 2026 - 2029 7144 hab/ano 1.000.000,00 7.100.000,00 8.100.000,00
1.000.000,00 7.100.000,00 8.100.000,00 Total da ação para o exercício
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 100%
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 95%
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % da população beneficiada com os medicamentos x população total
Descrição dos objetivos do programa: Distribuir medicamentos básicos, de uso contínuo, bem como outros medicamentos necessários sob prescrição médica para a população.
Programa de governo: 0124 - MEDICAMENTOS PARA OS MUNÍCIPES
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Função: 10 – Saúde
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano
Quant.Física
Habitantes Próprios Vinculados Total
2.025
Fornecimento de Consultas e
Exames Especializados
Pessoas Atendidas UN 2026 - 2029 3.572/ano 0,00 5.850.000,00 5.850.000,00
2.026 Atendimento Fisioterápico Pessoas Atendidas UN 2026 - 2029 714/ano 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
0,00 7.450.000,00 7.450.000,00
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 45%
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 40%
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % da população atendida
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Total da ação para o exercício
Descrição
Programa de governo: 0125 - PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS À POPULAÇÃO
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Função: 10 – Saúde
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
dos objetivos do programa: Atender a população em situações especiais, em razão da impossibilidade de atendimento na Unidade Básica, através do fornecimento de
exames e consultas especializadas, bem como atendimento fisioterápico, psicológico, fonoaudiólogo, nutricionista, massoterapia e terapeuta. Manutenção de programas para
prevenção à saúde.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.027 Manutenção do Programa ESF Pessoas Atendidas UN 2026 - 2029 7.144/Ano 600.000,00 3.000.000,00 3.600.000,00
2.028 Manutenção do Programa ACS Famílias Atendidas UN 2026 - 2029 7.144/Ano 700.000,00 2.000.000,00 2.700.000,00
1.300.000,00 5.000.000,00 6.300.000,00
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 100%
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 100%
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Total da ação para o exercício
Descrição
Programa de governo: 0127 - CUIDANDO DA FAMÍLIA (ESF/ACS)
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Função: 10 – Saúde
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
dos objetivos do programa: Oferecer atendimento multidisciplinar, construindo vínculos entre os usuários e equipes proporcionando o desenvolvimento de ações de
prevenção e promoção de saúde, ampliando desta forma o acesso da população aos serviços básicos. O programa é considerado estratégico para o aprimoramento e
consolidação do SUS, reorientando a assistência ambulatorial e domiciliar. Manter os probramas existentes. Ampliação das equipes de ESF. Implantar Serviços na área de
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % da população atendida (IBGE)
Saúde Mental e Atividades Físicas.
% de residências rurais visitadas
% de residências urbanas visitadas
Indicador estabelecido no PPA
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.029 Manutenção da Vigilância Sanitária
Análises Realizadas
Vistorias Realizadas
UN 2026 - 2029
120/ano
500/ano
0,00 45.000,00 45.000,00
0,00 45.000,00 45.000,00
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Total da ação para o exercício
%
%
Descrição
Programa de governo: 0128 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Subfunção: 304 – Vigilância Sanitária
Função: 10 – Saúde
dos objetivos do programa: Objetiva executar ações concernentes às áreas de vigilância de produtos alimentícios em estabelecimentos comerciais e industriais,
vigilância de serviços de abastecimento de água para consumo humano, públicos e privados, fontes alternativas, reservatório de água potável, vigilância da qualidade da água
para consumo humano através da análise de monitoramento, bem como desenvolver atividades pedagógicas de orientação à população. Objetiva também equipar os poços
artesianos para efetuar o tratamento da água.
Unidade de Medida Índice Recente Índice Desejado
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
Indicador estabelecido no PPA
Programa de governo: 0129 - O MUNICÍPIO BUSCANDO O CONTROLE DE DOENÇAS E EPIDEMIAS
Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica
Função: 10 – Saúde
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Unidade de
Medida
% de crianças com até 1 ano %
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto Medida
Unidade de
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.030
Manutenção da Vigilância
Epidemiológica
Doses aplicadas UN 2026 - 2029 10.000/ ano 0,00 630.000,00 630.000,00
0,00 630.000,00 630.000,00
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Total da ação para o exercício
Descrição dos objetivos do programa: Objetiva prevenir as doenças e epidemias através de aplicação de vacinas, bem como diagnosticar precocemente problemas potenciais e
providenciar nas ações de prevenção, incluindo as atividades de educação em saúde, mobilização social e testes rápidos de endemias. Criação e manutenção de programas de
imunização.
Índice Recente Índice Desejado
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Função: 12 – Educação
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
362 – Ensino Médio 364 – Ensino Superior 365 – Educação Infantil
Programa de governo: 0115 - TRANSPORTE ESCOLAR: UM FACILITADOR NO ACESSO À EDUCAÇAO
Cód. da Ação
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.031 UN 2026 - 2029 200 / ano 2.300.000,00 4.000.000,00 6.300.000,00
2.032 UN 2026 - 2029 50 / ano - 360.000,00 360.000,00
2.033 UN 2026 - 2029 100 / ano 450.000,00 - 450.000,00
1.008 UN 2026 - 2029 3 - 500.000,00 500.000,00
Total da ação para o exercício 2.750.000,00 4.860.000,00 7.610.000,00
Estudantes
Repasse à Associação de
Alunos Beneficiados
Aquisição de Veículos para
o Transporte Escolar
Veículos Adquiridos
Fundamental
Escolar do Ensino
Manutenção do Transporte
Alunos Transportados
Manutenção do Transporte
Escolar do Ensino Infantil
Alunos Transportados
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 93%
Descrição da Ação Produto Meta
Custo Previsto p/ o exercício -R$ - Fontes de
Financiamento
Descrição
Órgão : 07 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
dos objetivos do programa: Garantir o acesso e a permanência do educando na escola, zelando pela segurança do serviço em conformidade com a
legislação vigente, através do transporte escolar nas áreas atendidas e incentivadas pelo Município, mantendo as despesas necessárias para o bom funcionamento
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 90%
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
do programa.
Programa de governo: 0116 - ATENÇAO ESPECIAL AO ENSINO FUNDAMENTAL
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Função: 12 – Educação
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação
Medida
Unidade de
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
1.009 UN 2026 - 2029 300 - 400.000,00 400.000,00
2.034 UN 2026 - 2029 287/ano 3.800.000,00 7.150.000,00 10.950.000,00
2.035 UN 2026 - 2029 287/ano - 270.000,00 270.000,00
2.036 UN 2026 - 2029 20 cursos - 270.000,00 270.000,00
2.037 UN 2026 - 2029 1 200.000,00 600.000,00 800.000,00
2.042 UN 2026 - 2029 287 - 20.000,00 20.000,00
4.000.000,00 8.710.000,00 12.710.000,00
10570,5
]
Total da ação para o exercício
Educação
para os Profissionais de
Cursos de Aperfeiçoamento
Cursos/Treinamentos
Oferecidos
Escolares
Conservação de Prédios
Escolas Conservados
Afro/Indígena
Estudo da Cultura
Alunos Atendidos
para as Escolas Municipais
Aquisição de Equipamentos
Escola Equipada
Fundamental
Manutenção do Ensino
Alunos Atendidos
Didático-Pedagógico
Distribuição de Material
Alunos Beneficiados
Descrição
Órgão : 07 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
dos objetivos do programa: Proporcionar e desenvolver uma educação de qualidade, promotora da cidadania e, contribuindo com o projeto do Município de
Barão de Cotegipe, através de uma interação das Escolas e Comunidades, ampliando o Ensino Fundamental para que se promova uma educação de qualidade para
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
todos. Incentivo a educação ambiental. Construção de Escola de Ensino Fundamental.
Produto Meta
Custo Previsto p/ o exercício - R$ - Fontes de
Financiamento
Descrição da Ação
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Medida
Unidade de
Meta
Ano Quant.Física Próprios Vinculados Total
2.038 UN 2026 - 2029 333 / ano 4.470.696,30 21.629.303,70 26.100.000,00
1.010 UN 2026 - 2029 300 - 400.000,00 400.000,00
2.039 UN 2026 - 2029 20 cursos - 120.000,00 120.000,00
2.040 UN 2026 - 2029 1 352.000,00 400.000,00 752.000,00
4.822.696,30 22.549.303,70 27.372.000,00
Cursos de Aperfeiçoamento
para os Professores do
Ensino Infantil
Cursos/Treinamentos
Oferecidos
Conservação de Prédio das
Escolas de Ensino Infantil
Escolas Conservadas
Total da ação para o exercício
Manutenção do Ensino
Infantil
Alunos Atendidos
Aquisição de Equipamentos
para a Escola de Ensino
Infantil
Equipamentos Adquiridos
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Descrição da Ação Produto
Custo Previsto p/ o exercício -R$ - Fontes de
Financiamento
Descrição
Programa de governo: 0117 - ATENÇÃO ESPECIAL À EDUCAÇÃO INFANTIL
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Função: 12 – Educação
Órgão : 07 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
dos objetivos do programa: Proporcionar e desenvolver uma educação de qualidade, promotora da cidadania e, contribuindo com o projeto do Município de
Barão de Cotegipe, através de uma interação das Escolas e Comunidades, ampliando o Ensino Infantil para que se promova uma educação de qualidade para todos.
Ampliação da Escola de Educação Infantil.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.041 UN 2026 - 2029 1 - 2.100.000,00 2.100.000,00
2.043 UN 2026 - 2029 1 - 20.000,00 20.000,00
0,00 2.120.000,00 2.120.000,00 Total da ação para o exercício
Manutenção da Secretaria
de Educação
Secretaria Mantida
Manutenção do Conselho
Municipal de Educação
Conselho Mantido
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Descrição da Ação Produto Meta
Custo Previsto p/ o exercício -R$ - Fontes de
Financiamento
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Descrição dos objetivos do programa: Promover o apoio à educação municipal.
Programa de governo:0009 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Função: 12 – Educação
Órgão : 07 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.044 UN 2026 - 2029 287/dia - 1.350.000,00 1.350.000,00
2.045 UN 2026 - 2029 700/dia - 1.440.000,00 1.440.000,00
- 2.790.000,00 2.790.000,00 Total da ação para o exercício
Manutenção da Merenda
Escolar Ensino
Fundamental
Refeições Servidas
Escolar Educação Infantil
Manutenção da Merenda
Refeições Servidas
Descrição dos objetivos do programa: Objetiva suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos matriculados nos estabelecimentos públicos e
filantrópicos de ensino fundamental e infantil (pré-escolar e creche), objetivando também garantir uma refeição diária adequada aos alunos da rede escolar,
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
contribuindo para uma melhor aprendizagem e formação de bons hábitos alimentares.
Descrição da Ação Produto Meta
Custo Previsto p/ o exercício -R$ - Fontes de
Financiamento
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Função: 12 – Educação
Órgão : 07 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
365 – Educação Infantil
Programa de governo: 0118 - MERENDA ESCOLAR: UM FATOR DE APOIO NO PROCESSO EDUCACIONAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.007 UN 2026 - 2029 15 / ano 400.000,00 - 400.000,00
2.046 UN 2026 - 2029 1 270.000,00 - 270.000,00
2.047 UN 2026 - 2029 350 / ano 1.200.000,00 - 1.200.000,00
1.016 UN 2026 - 2029 2 2.000.000,00 - 2.000.000,00
3.870.000,00 0,00 3.870.000,00
Manutenção de Atividades
Sócio-Culturais
Pessoas Atendidas
Total da ação para o exercício
Restauração de Patrimônio
Histórico-Cultural
Restauração do Patrimônio
Festividades Municipais Festividades Realizadas
Manutenção da Biblioteca
Pública Municipal
Biblioteca Mantida
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Descrição da Ação Produto Meta
Custo Previsto p/ o exercício -R$ - Fontes de
Financiamento
Descrição
Programa de governo: 0120 - PRESERVANDO A CULTURA
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Função: 13 – Cultura
Órgão : 07 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
dos objetivos do programa: Proporcionar o acesso ao conhecimento, pesquisa e lazer a todos os estudantes, professores e comunidade local, através da
otimização da Biblioteca Municipal, bem como buscar a integração dos munícipes através dos eventos promovidos, tais como: Mostra do Conhecimento, Dia da
Criança, Encerramento de Ano Letivo e Natal além de desenvolver demais atividades culturais e lúdicas. Objetiva também manter a Banda Municipal e adquirir
equipamentos. Proporciona também o desenvolvimento de atividades sócio-culturais: jazz, ballet, futebol de salão. Construção de Centro Cultural. Incentivo a
Sociedades Culturais a fim de difundir a cultura de Etnias. Implantação do arquivo histórico do município.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.048 UN 2026 - 2029 5 1.550.000,00 - 1.550.000,00
2.049 UN 2026 - 2029 3 1.100.000,00 - 1.100.000,00
2.650.000,00 0,00 2.650.000,00
Manutenção do Desporto
Amador
Campeonatos Realizados
Manutenção do Ginásio de
Esportes e Quadras
Esportivas
Ginásio e Quadras
Mantidas
Total da ação para o exercício
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Descrição da Ação Produto Meta
Custo Previsto p/ o exercício -R$ - Fontes de
Financiamento
Descrição
Programa de governo: 0121 - ESPORTE É SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Função: 27 – Desporto e Lazer
dos objetivos do programa: Proporcionar atividades esportivas em todo o Município, através da realização de torneios esportivos, incentivo a equipes que
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
representam o Município, manutenção de escolinha de futebol e futsal e manutenção e melhorias no Ginásio de Esportes.
Órgão : 07 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.068
Manutenção da Secretaria de
Assistência Social
Secretaria Mantida UN 2026 - 2029 1 4.050.000,00 0,00 4.050.000,00
2.077 Benefícios Eventuais Pessoas Atendidas UN 2026 - 2029 600/ano 450.000,00 0,00 450.000,00
2.070
Conservação de Próprios
Municipais
Prédios Conservados UN 2026 - 2029 5 90.000,00 0,00 90.000,00
2.072
Manutenção do Convênio com a
APAE
Pessoas Atendidas UN 2026 - 2029 26 alunos 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
2.074 Manutenção do Conselho Tutelar Conselho Mantido UN 2026 - 2029 1 900.000,00 0,00 900.000,00
2.076
Manutenção dos Conselhos de
Direitos (Condicab-ComasConselho Municipal do Idoso)
Conselho Mantido UN 2026 - 2029 1 4.000,00 0,00 4.000,00
2.081
Manutenção das Atividades do
Cadastro Único e Programa Bolsa
Família
Famílias Atendidas UN 2026 - 2029 1200/Ano 60.000,00 0,00 60.000,00
6.654.000,00 0,00 6.654.000,00
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Total da ação para o exercício
Descrição
Programa de governo: 0141 – GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Subfunção: 122 – Administração Geral
Função: 08 – Assistência Social
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
dos objetivos do programa: Promover apoio à assistência social do município. Organizar e aperfeiçoar a gestão política de assistência social no contexto do sistema
único da assistência social - SUAS.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.069
Aprimorar e Manter o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de
Vínculos para Idosos
Pessoas Atendidas UN 2026 - 2029 520/ano 400.000,00 200.000,00 600.000,00
2.073
Aprimorar e Manter o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de
Vínculos para Crianças e
Adolescentes
Pessoas Atendidas UN 2026 - 2029 210 645.647,41 454.352,59 1.100.000,00
2.078
Aprimorar e Manter o Serviço de
Proteção e Atendimento Integral à
Família - PAIF
Famílias Atendidas UN 2026 - 2029 175/ano 100.000,00 200.000,00 300.000,00
1.145.647,41 854.352,59 2.000.000,00
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Total da ação para o exercício
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % de idosos atendidos
Objetivos do Programa: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Programa de governo: 0142- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Subfunção: 244– Assistência Comunitária
Função: 08 – Assistência Social
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.071
Acolhimento Institucional de Longa
Permanência
Convênio Firmado UN 2026 - 2029 10/ano 400.000,00 0,00 400.000,00
2.075
Acolhimento Institucional -
Crianças e Adolescentes
Convênios Mantidos UN 2026 - 2029 10/ano 320.000,00 0,00 320.000,00
2.079
de violência
Acolhimento para Mulheres vítimas
Mulheres Atendidas UN 2026 - 2029 10/ano 200.000,00 0,00 200.000,00
2.080
Plano Municipal de Atendimento
Sócio-Educativo
Pessoas Atendidas UN 2026 - 2029 20/ano 16.000,00 0,00 16.000,00
936.000,00 0,00 936.000,00
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Total da ação para o exercício
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Programa de governo: 0143 -
Subfunção: 244– Assistência Comunitária
Função: 08 – Assistência Social
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivos do programa: Proporcionar apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.083 Nota Fiscal dá Prêmios Promoção Realizada UN 2026 - 2029 36/ano 40.000,00 0,00 40.000,00
2.082
Manutenção da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
Secretaria Mantida UN 2026 - 2029 1 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
1.015
Implantação e Manutenção do
Distrito Industrial
Distrito Implantado UN 2026 - 2029 2 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2.084
Manutenção do Setor de
Habitação
Setor de Habitação UN 2026 - 2029 1 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
4.640.000,00 0,00 4.640.000,00
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Total da ação para o exercício
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Descrição
Programa de governo: 0114 – DESENVOLVENDO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 661 – Promoção Industrial
Função: 22 – Indústria
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Gestão, Desenvolvimento e Habitação
dos objetivos do programa: Ampliação e reforma do Berçário Industrial, a realização da Expo Barão e incentivo a instalação de industrias, bem como as despesas
necessárias para a efetivação de tal programa. Visa também a manutenção da Secretaria de Apoio a Indústria, Comércio e Serviços, bem como promover e participar de cursos
e palestras. Construção de Parque Municipal de Eventos. Aquisição de Terrenos para o Distrito Industrial e Terrenos isolados para a instalação de empresas, com infraestrutura
de água, energia elétrica e pavimentação. Incentivar a Habitação no Município com aquisição de terrenos, convênios com sindicatos e cooperativas de créditos e outros.
Pequenas reformas em casas de Baixa Renda.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.085
Manutenção da Secretaria de
Compras, Licitações e Contratos
Secretaria Mantida UN 2026 - 2029 1 600.000,00 0,00 600.000,00
600.000,00 0,00 600.000,00
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Descrição dos objetivos do programa: Manter a Secretaria.
Programa de governo: 0001 – GESTÃO ADMINISTRATIVA
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Função: 04 - Administração
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Total da ação para o exercício
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.901
Pagamento de Despesas de
Exercícios Anteriores
2026 - 2029 10.000,00 0,00 10.000,00
2.902 Pagamento de Precatórios 2026 - 2029 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
2.903
Pagamento de Finaciamentos
Junto a Instituições Financeiras
2026 - 2029 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00
2.904
Devolução de Recursos de
Convênios
2026 - 2029 40.000,00 0,00 40.000,00
2.999 Reserva de Contingência 2026 - 2029 400.000,00 0,00 400.000,00
4.250.000,00 0,00 4.250.000,00
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de
Financiamento
Total da ação para o exercício
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual:
Descrição dos objetivos do programa:
Programa de governo: 0000
Subfunção: - 846 – Outros Encargos Especiais
Função: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
Órgão: 11 – ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Ação Atividades
Recursos
Próprios Vinculados
Recursos
Total
1.001 Manutenção dos Serviços da Câmara 60.000,00 - 60.000,00
1.002 Pavimentação de Ruas 6.000.000,00 - 6.000.000,00
1.003 Canalização de Rios 2.000.000,00 - 2.000.000,00
1.004 Construção de Pontes e Pontilhões 2.400.000,00 - 2.400.000,00
1.005 Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Sec. De Obras e 3.000.000,00 - 3.000.000,00
1.006 Equipamentos para a Unidade Básica de Saúde - 600.000,00 600.000,00
1.007 Equipamentos para Atendimento Odontológico - 90.000,00 90.000,00
1.008 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar - 500.000,00 500.000,00
1.009 Aquisição de Equipamentos para as Escolas Municipais - 400.000,00 400.000,00
1.010 Aquisição de Equipamentos para a Escola de Ensino Infantil - 400.000,00 400.000,00
1.011 Construção de Redes Abastecimento de Água 600.000,00 - 600.000,00
1.012 Incentivo ao Reflorestamento 200.000,00 - 200.000,00
1.013 Incentivo a Produção de Hortifrutigrangeiros/Fruticultura 200.000,00 - 200.000,00
1.014 Programa de Apoio a Agroindústrias Locais 400.000,00 - 400.000,00
1.015 Implantação e Manutenção do Distrito Industrial 2.000.000,00 - 2.000.000,00
1.016 Restauração de Patrimônio Histórico-Cultural 2.000.000,00 - 2.000.000,00
1.017
Programa de Estímulo a Implantação de Silos de Armazenagem nas
Propriedades Rurais-PEISA-RURAL
200.000,00 - 200.000,00
2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara 4.320.000,00 - 4.320.000,00
2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 4.000.000,00 - 4.000.000,00
2.003 Manutenção da Secretaria da Administração 6.750.000,00 - 6.750.000,00
2.004 Divulgação dos Atos do Poder Executivo 315.000,00 - 315.000,00
2.005 Formação do Patrimônio do Servidor Público 2.160.000,00 - 2.160.000,00
2.006 Conservação de Próprios Municipais 1.800.000,00 - 1.800.000,00
2.007 Festividades Municipais 1.000.000,00 - 1.000.000,00
2.008 Manutenção dos Serviços de Contabilidade e Tesouraria 2.200.000,00 - 2.200.000,00
2.009 Manutenção dos Serviços de Tributação 810.000,00 - 810.000,00
2.010 Manutenção dos Serviços Urbanos 6.400.000,00 - 6.400.000,00
2.011 Manutenção do Cemitério Municipal e Capela Mortuária 3.000.000,00 - 3.000.000,00
2.012 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 1.000.000,00 - 1.000.000,00
2.013 Conservação de Estradas 10.000.000,00 - 10.000.000,00
2.014 Conservação de Veículos e Máquinas 4.000.000,00 - 4.000.000,00
2.015 Manutenção da Secretaria de Obras 2.100.000,00 - 2.100.000,00
2.016 Manutenção da Jari 2.000,00 - 2.000,00
2.017 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 4.400.000,00 - 4.400.000,00
2.018 Manutenção da Secretaria da Saúde - 3.150.000,00 3.150.000,00
2.019 Pagamento da Iluminação Pública 1.500.000,00 - 1.500.000,00
2.020 Conservação de Próprios Municipais - 760.000,00 760.000,00
2.021 Manutenção da Assistência Médica e Ambulatorial 5.894.842,93 12.105.157,07 18.000.000,00
2.022 Convênio com o Banco de Sangue - 140.000,00 140.000,00
2.023 Manutenção do Atendimento Odontológico - 1.800.000,00 1.800.000,00
2.024 Distribuição de Medicamentos 1.000.000,00 7.100.000,00 8.100.000,00
2.025 Fornecimento de Consultas e Exames Especializados - 5.850.000,00 5.850.000,00
2.026 Atendimento Fisioterápico - 1.600.000,00 1.600.000,00
2.027 Manutenção do Programa ESF 600.000,00 3.000.000,00 3.600.000,00
2.028 Manutenção do Programa ACS 700.000,00 2.000.000,00 2.700.000,00
2.029 Manutenção da Vigilância Sanitária - 45.000,00 45.000,00
2.030 Manutenção da Vigilância Epidemiológica - 630.000,00 630.000,00
2.031 Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental 2.300.000,00 4.000.000,00 6.300.000,00
2.032 Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Infantil - 360.000,00 360.000,00
2.033 Repasse à Associação de Estudantes 450.000,00 - 450.000,00
2.034 Manutenção do Ensino Fundamental 3.800.000,00 7.150.000,00 10.950.000,00
2.035 Distribuição de Material Didático-Pedagógico - 270.000,00 270.000,00
2.036 Cursos de Aperfeiçoamento para os Profissionais de Educação - 270.000,00 270.000,00
2.037 Conservação de Prédios Escolares 200.000,00 600.000,00 800.000,00
2.038 Manutenção do Ensino Infantil 4.470.696,30 21.629.303,70 26.100.000,00
2.039 Cursos de Aperfeiçoamento para os Professores do Ensino Infantil - 120.000,00 120.000,00
2.040 Conservação de Prédio das Escolas de Ensino Infantil 352.000,00 400.000,00 752.000,00
2.041 Manutenção da Secretaria de Educação - 2.100.000,00 2.100.000,00
2.042 Estudo da Cultura Afro/Indígena - 20.000,00 20.000,00
2.043 Manutenção do Conselho Municipal de Educação - 20.000,00 20.000,00
2.044 Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental - 1.350.000,00 1.350.000,00
2.045 Manutenção da Merenda Escolar Educação Infantil - 1.440.000,00 1.440.000,00
2.046 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 270.000,00 - 270.000,00
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS-PPA-2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE
Relação Resumida de Projetos e Atividades
RELAÇÃO DE ATIVIDADES
RELAÇÃO DE PROJETOS
Ação Atividades
Recursos
Próprios Vinculados
Recursos
Total
2.047 Manutenção de Atividades Sócio-Culturais 1.200.000,00 - 1.200.000,00
2.048 Manutenção do Desporto Amador 1.550.000,00 - 1.550.000,00
2.049 Manutenção do Ginásio de Esportes e Quadras Esportivas 1.100.000,00 - 1.100.000,00
2.050 Manutenção do Turismo no Município 320.000,00 - 320.000,00
2.051 Manutenção da Secretaria de Agricultura 3.150.000,00 - 3.150.000,00
2.052 Manutenção da Feira do Produtor 600.000,00 - 600.000,00
2.053 Manutenção do Sistema Troca-troca de Sementes 100.000,00 - 100.000,00
2.054 Manutenção do Convênio com a EMATER 500.000,00 - 500.000,00
2.055 Manutenção de Convênio com a Assessoria Ambiental 200.000,00 - 200.000,00
2.056 Programa Patrulha Agrícola 6.700.000,00 - 6.700.000,00
2.057 Conservação e Recuperação de Solo 200.000,00 - 200.000,00
2.058 Manutenção dos Serviços de Inseminação Artificial 600.000,00 - 600.000,00
2.059 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária 750.000,00 - 750.000,00
2.060 Abastecimento de Água
Manutenção de Poços Artesianos, Fontes Drenadas e Redes de
600.000,00 - 600.000,00
2.061 Manutenção do Viveiro de Mudas 500.000,00 - 500.000,00
2.062 Programa de Incentivo a Suinucultura e Avicultura 800.000,00 - 800.000,00
2.063 Incentivo à Bovinocultura e Bacia Leiteira 400.000,00 - 400.000,00
2.064 Incentivo a Piscicultura no Município 200.000,00 - 200.000,00
2.065
FUNPDEC
Manutenção do Fundo Municipal para Proteção e Defesa Civil36.000,00 - 36.000,00
2.066 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 200.000,00 - 200.000,00
2.067 Repasse à Associação Protetora de Animais 200.000,00 - 200.000,00
2.068 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 4.050.000,00 - 4.050.000,00
2.069
Aprimorar e Manter o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos para Idosos
400.000,00 200.000,00 600.000,00
2.070 Conservação de Próprios Municipais 90.000,00 - 90.000,00
2.071 Acolhimento Institucional de Longa Permanência 400.000,00 - 400.000,00
2.072 Manutenção do Convênio com a APAE 1.100.000,00 - 1.100.000,00
2.073
Aprimorar e Manter o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos para Crianças e Adolescentes 645.647,41 454.352,59 1.100.000,00
2.074 Manutenção do Conselho Tutelar 900.000,00 - 900.000,00
2.075 Acolhimento Institucional - Crianças e Adolescentes 320.000,00 - 320.000,00
2.076 Municipal do Idoso)
Manutenção dos Conselhos de Direitos (Condicab-Comas-Conselho
4.000,00 - 4.000,00
2.077 Benefícios Eventuais 450.000,00 - 450.000,00
2.078
Aprimorar e Manter o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à
Família - PAIF
100.000,00 200.000,00 300.000,00
2.079 Acolhimento para Mulheres vítimas de violência 200.000,00 - 200.000,00
2.080 Plano Municipal de Atendimento Sócio-Educativo 16.000,00 - 16.000,00
2.081
Manutenção das Atividades do Cadastro Único e Programa Bolsa
Família
60.000,00 - 60.000,00
2.082 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico 1.400.000,00 - 1.400.000,00
2.083 Nota Fiscal dá Prêmios 40.000,00 - 40.000,00
2.084 Manutenção do Setor de Habitação 1.200.000,00 - 1.200.000,00
2.085 Manutenção da Secretaria de Compras, Licitações e Contratos 600.000,00 - 600.000,00
2.901 Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 - 10.000,00
2.902 Pagamento de Precatórios 1.000.000,00 - 1.000.000,00
2.903 Pagamento de Finaciamentos Junto a Instituições Financeiras 2.800.000,00 - 2.800.000,00
2.904 Devolução de Recursos de Convênios 40.000,00 - 40.000,00
2.999 Reserva de Contingência 400.000,00 - 400.000,00
TOTAL 130.986.186,64 80.753.813,36 211.740.000,00
SECRETARIA VALOR %
Câmara de Vereadores 4.380.000,00 2,07%
Gabinete do Prefeito 4.000.000,00 1,89%
Secretaria da Administração 11.625.000,00 5,49%
Secretaria da Fazenda 3.010.000,00 1,42%
Secretaria de Obras 63.138.000,00 29,82%
Secretaria da Saúde 47.065.000,00 22,23%
Secretaria da Educação 59.442.000,00 28,07%
Secretaria da Assistência Social 9.590.000,00 4,53%
Secretaria do Desenv.Econ. 4.640.000,00 2,19%
Encargos Gerais 4.250.000,00 2,01%
Secretaria de Planejamento 600.000,00 0,28%
Total de Despesas 211.740.000,00 100,00%
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS-PPA-2026-2029
TOTALIZADORES
ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA RE-PROJETADA PROJETADA PROJETADA PROJETADA PROJETADA
ESPECIFICAÇÃO 2.021 2.022 2.023 2024 Até 03/2025 2.025 2.026 2.027 2.028 2.029
RECEITAS CORRENTES 34.981.865,16 39.988.587,38 44.388.642,33 50.596.023,18 10.485.617,82 46.500.000,00 48.900.000,00 51.100.000,00 53.570.000,00 56.170.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 2.984.225,19 3.624.764,24 4.382.800,88 4.386.227,46 774.796,55 4.922.000,00 5.200.000,00 5.433.100,00 5.676.689,50 5.931.240,53
IMPOSTOS 2.564.536,73 3.139.929,38 3.910.691,11 3.905.392,72 719.287,04 4.442.000,00 4.700.000,00 4.911.500,00 5.132.517,50 5.363.480,79
IPTU 961.014,85 1.108.081,75 1.244.141,65 1.291.416,68 19.019,05 1.300.000,00 1.360.000,00 1.421.200,00 1.485.154,00 1.551.985,93
IRRF 264.049,48 549.558,81 667.164,99 725.726,33 159.985,66 730.000,00 780.000,00 815.100,00 851.779,50 890.109,58
ITBI 560.508,88 509.169,19 612.893,30 457.325,69 82.345,79 1.000.000,00 1.080.000,00 1.128.600,00 1.179.387,00 1.232.459,42
ISS 778.963,52 973.119,63 1.386.491,17 1.430.924,02 457.936,54 1.412.000,00 1.480.000,00 1.546.600,00 1.616.197,00 1.688.925,87
TAXAS 382.563,10 455.447,50 456.547,93 479.363,71 55.509,51 463.000,00 480.000,00 501.600,00 524.172,00 547.759,74
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 37.125,36 29.387,36 15.561,84 1.471,03 0,00 17.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 37.125,36 29.387,36 15.561,84 1.471,03 0,00 17.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 234.574,46 230.212,33 171.323,25 286.483,26 68.951,79 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 364.651,88
CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 234.574,46 230.212,33 171.323,25 286.483,26 68.951,79 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 364.651,88
RECEITA PATRIMONIAL 317.253,28 1.123.415,16 1.190.901,45 1.867.485,83 272.891,16 671.400,00 582.500,00 543.625,00 514.800,63 496.029,15
RECEITAS IMOBILIÁRIAS 9.952,26 8.072,94 14.981,75 21.257,37 3.644,64 24.000,00 25.000,00 26.125,00 27.300,63 28.529,15
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 300.382,25 1.115.342,22 1.175.919,70 909.428,46 269.246,52 647.400,00 557.500,00 517.500,00 487.500,00 467.500,00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 300.382,25 1.115.342,22 1.175.919,70 909.428,46 269.246,52 647.400,00 557.500,00 517.500,00 487.500,00 467.500,00
REND. DE APLIC. FINANCEIRA - FUNDEF/FUNDEB 20.203,48 64.116,75 25.262,26 44.549,11 13.393,69 50.000,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00
REND. DE APLIC. FINANCEIRA - MDE 53,37 13.146,53 520,10 352,12 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
REND. DE APLIC. FINANCEIRA - ASPS 3.192,21 20.478,17 26.194,44 23.131,17 7.560,66 20.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
REND. DE APLIC.FINANCEIRA - VINCULADOS 4.524,42 297.561,71 710.491,62 516.986,41 161.358,00 176.400,00 170.000,00 160.000,00 150.000,00 140.000,00
REND. DE APLIC.FINANCEIRA - LIVRE 272.408,77 720.039,06 413.451,28 324.409,65 86.934,17 400.000,00 380.000,00 350.000,00 330.000,00 320.000,00
FUNDOS DE INVESTIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 6.918,77 0,00 0,00 936.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 13.190,33 19.192,86 26.649,75 29.892,00 6.241,76 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 13.190,33 19.192,86 26.649,75 29.892,00 6.241,76 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 1.218,27 63.060,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.371.551,06 34.524.164,69 38.484.670,22 43.976.334,40 9.353.621,14 40.487.600,00 42.677.500,00 44.652.525,00 46.891.222,38 49.238.078,44
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 31.353.118,33 33.844.809,36 37.501.543,14 43.692.191,65 9.353.621,14 40.482.600,00 42.673.000,00 44.642.635,00 46.874.267,58 49.224.017,53
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 13.948.926,50 17.292.495,79 18.655.561,33 22.668.131,71 4.570.398,73 19.607.600,00 20.572.000,00 21.475.240,00 22.419.125,80 23.405.486,46
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 11.236.249,92 14.046.371,37 14.553.217,77 16.933.831,05 3.593.131,14 15.045.600,00 15.829.000,00 16.541.305,00 17.285.663,73 18.063.518,59
COTA-PARTE DO FPM 10.375.529,48 13.377.118,24 13.229.331,44 15.336.227,88 3.593.067,07 13.040.000,00 13.630.000,00 14.243.350,00 14.884.300,75 15.554.094,28
COTA-PARTE DO FPM - 0,5% - 1% - EC 74 - JUL 399.571,60 95.509,67 583.415,26 632.894,03 0,00 680.000,00 710.000,00 741.950,00 775.337,75 810.227,95
COTA-PARTE DO FPM - 0,5% - 1% - EC 74 - SET 144.406,67 276.229,63 0,00 590.000,00 721.000,00 753.445,00 787.350,03 822.780,78
COTA-PARTE DO FPM - 1% - DEZ 452.337,92 563.764,97 581.708,91 673.935,33 0,00 730.000,00 762.000,00 796.290,00 832.123,05 869.568,59
COTA-PARTE DO ITR 8.810,92 9.978,49 14.355,49 14.544,18 64,07 5.600,00 6.000,00 6.270,00 6.552,15 6.847,00
TRANSF. EXPLOR.REC.NATURAIS/FEP/CFEM 211.402,48 311.033,11 282.451,45 388.597,15 91.769,55 420.000,00 439.000,00 458.755,00 479.398,98 500.971,93
TRANSFERÊNCIAS DO SUS 1.951.778,99 2.058.104,19 2.716.066,27 2.954.157,30 735.736,90 3.020.000,00 3.155.000,00 3.296.975,00 3.445.338,88 3.600.379,12
TRANSFERÊNCIAS DO FNAS 68.795,17 173.218,98 175.421,01 223.438,51 28.678,51 174.000,00 181.000,00 189.145,00 197.656,53 206.551,07
TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 312.102,11 407.459,29 423.034,81 428.526,42 121.082,63 448.000,00 468.000,00 489.060,00 511.067,70 534.065,75
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 0,00 274.395,46 482.546,81 1.739.581,28 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 13.746.865,19 12.723.008,10 14.762.112,64 16.288.036,66 3.341.618,04 15.675.000,00 16.651.000,00 17.472.145,00 18.503.605,53 19.599.175,68
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 12.642.026,14 12.252.184,44 14.240.341,85 15.368.082,39 3.145.095,37 14.546.000,00 15.441.000,00 16.391.445,00 17.401.274,03 18.474.239,27
COTA-PARTE ICMS 11.091.333,54 10.392.162,61 11.583.593,21 11.391.806,39 2.433.298,57 12.000.000,00 12.780.000,00 13.610.700,00 14.495.395,50 15.437.596,21
TRANSFERÊNCIA DO IPVA 1.425.466,44 1.747.742,06 2.547.556,39 3.802.808,42 678.334,44 2.400.000,00 2.508.000,00 2.620.860,00 2.738.798,70 2.862.044,64
IPI EXPORTAÇÃO 120.096,05 104.351,58 107.602,08 161.915,08 30.758,01 136.000,00 142.000,00 148.390,00 155.067,55 162.045,59
CIDE 5.130,11 7.928,19 1.590,17 11.552,50 2.704,35 10.000,00 11.000,00 11.495,00 12.012,28 12.552,83
TRANSFERÊNCIAS REC. ESTADO - PROG. SAÚDE 924.877,19 464.938,82 513.991,70 473.515,50 101.010,76 441.000,00 460.000,00 480.700,00 502.331,50 524.936,42
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 179.961,86 5.884,84 7.779,09 446.438,77 95.511,91 688.000,00 750.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB 3.657.326,64 3.829.305,47 4.083.869,17 4.736.023,28 1.441.604,37 5.200.000,00 5.450.000,00 5.695.250,00 5.951.536,25 6.219.355,38
TRANSF. DE CONVÊNIOS 18.432,73 679.355,33 983.127,08 284.142,75 0,00 5.000,00 4.500,00 9.890,00 16.954,80 14.060,92
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 61.070,84 465.619,83 69.236,78 49.600,23 9.115,42 79.000,00 85.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
RECEITAS DIVERSAS 61.070,84 465.619,83 69.236,78 49.600,23 9.115,42 79.000,00 85.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
CANC. RESTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE – 2026-2029
ANEXO I
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA
PREVISAO DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 61.070,84 465.619,83 69.236,78 49.600,23 9.115,42 79.000,00 85.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
RECEITA DE CAPITAL 416.475,15 2.273.434,71 1.100.000,00 392.998,46 1.003.223,92 1.000.000,00 800.000,00 600.000,00 400.000,00 200.000,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 43.021,93 608.659,73 0,00 0,00 294.585,11 1.000.000,00 800.000,00 600.000,00 400.000,00 200.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 587.644,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 800.000,00 600.000,00 400.000,00 200.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 43.021,93 21.015,73 0,00 0,00 294.585,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF. DE CAPITAL 373.080,39 1.620.165,27 270.000,00 392.998,46 708.638,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 373.080,39 1.620.165,27 270.000,00 392.998,46 708.638,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 372,83 44.609,71 830.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) DEDUÇÃO DE RECEITA 4.644.494,34 5.103.924,04 5.548.549,86 6.170.644,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 30.753.845,97 37.158.098,05 39.940.092,47 44.818.376,66 11.488.841,74 47.500.000,00 49.700.000,00 51.700.000,00 53.970.000,00 56.370.000,00
Impostos Próprios 20.675.258,03
FPM 58.311.745,03
FPM 1% - Julho 3.037.515,70
FPM 1% - Dezembro 3.084.575,80
ITR 3.259.981,64
ICMS 56.323.691,71
IPVA 10.729.703,34
IPI 607.503,14
Total 156.029.974,39
ASPS 23.404.496,16
MDE 13.160.968,62
Receitas Saúde Federais 13.497.693,00
Receitas Saúde Estaduais 1.967.967,92
Receitas Educação Federais 2.002.193,45
Receitas Educação Estaduais 2.550.000,00
Receitas FUNDEB 23.316.141,63
Receitas Assistência Federais 774.352,59
Receitas Assistência Estaduais 80.000,00
SAÚDE 38.870.157,06
EDUCAÇÃO 41.029.303,70
ASSISTÊNCIA 854.352,59
TOTAL VINCULADOS 80.753.813,36
TOTALIZADORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE
TOTAL RECEITAS VINCULADAS
PPA - 2026 - 2029
Impostos e Transferências de Impostos
DISCRIMINAÇÃO 2026 2027 2028
1. INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 4,50% 4,00% 3,50%
2. CRESCIMENTO ESPERADO DO PIB (Brasil) 2,00% 2,00% 2,00%
3. CRESC. VEGET. FOLHA SALARIAL 1,00% 1,00% 1,00%
4. CRESC. AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS 5,00% 4,50% 4,50%
5. ESFORÇO ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 1,00% 1,00% 1,00%
6 CRESCIMENTO MÉDIO TRANSFERENCIAS 5,50% 4,50% 4,50%
7 PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - Executivo 6,00% 6,00% 6,00%
7 PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - Legislativo 6,00% 6,00% 6,00%
8. CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS E INVERSÕES 7,00% 6,00% 4,00%
9. CRESCIMENTO REAL DO REPASSE DE ICMS 6,50% 4,50% 4,50%
10. CRESCIMENTO REAL DO REPASSE DE FPM 5,00% 4,50% 4,50%
11. CRESCIMENTO REAL DO REPASSE DE IPVA 4,50% 4,50% 4,50%
12. TAXA SELIC 13,00% 11,50% 10,00%
Fontes:
Estimativas PPA Prefeitura Municipal de Passo Fundo
Estimativas do Estado do RS para 2026
Estimativas de mercado - Relatório Focus Banco Central do Brasil
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE/RS
PARÂMETROS UTILIZADOS NAS ESTIMATIVAS DAS RECEITAS E DESPESAS
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA - 2026-2029
ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 2029
RECEITAS CORRENTES (I)
48.900.000,00 51.100.000,00 53.570.000,00 56.170.000,00
Receita Corrente da Adm. Direta
48.900.000,00 51.100.000,00 53.570.000,00 56.170.000,00
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (II)
6.030.000,00 6.309.250,00 6.602.536,25 6.909.355,38
Rend. Aplic. Financeira - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida RPPS
0,00 0,00 0,00 0,00
Cancelamento de Restos a Pagar
0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas
0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF Folha
580.000,00 614.000,00 651.000,00 690.000,00
Contr.Patronal para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Contr.dos Servidores para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Contr.Serv. Ativos do Exec.(incluir Adm.Ind.)
0,00 0,00 0,00 0,00
Contr.Serv. Inativos do Exec. (incluir Adm.Ind.)
0,00 0,00 0,00 0,00
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (C.F.ART.201,§9º)
0,00 0,00 0,00 0,00
Referente Servidores Executivo (Incl.Adm.Ind.)
0,00 0,00 0,00 0,00
Referente Servidores Legislativo
0,00 0,00 0,00 0,00
Cota recebida do FUNDEB 5.450.000,00 5.695.250,00 5.951.536,25 6.219.355,38
REC.CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA 42.870.000,00 44.790.750,00 46.967.463,75 49.260.644,62
2026 - 2029
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE
ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 2029
Previsão de Gastos com Pessoal-Executivo 16.050.000,00 17.013.000,00 18.033.780,00 19.115.806,80
Percentual em Relação à RCL 37,4% 38,0% 38,4% 38,8%
Previsão de Gastos com Pessoal-Legislativo 681.000,00 721.860,00 765.171,60 811.081,90
Percentual em Relação à RCL 1,6% 1,6% 1,6% 1,6%
Previsão de Gastos com Pessoal-Total
16.731.000,00 0,40 0,40 0,40
Percentual em Relação à RCL 39,0% 39,6% 40,0% 40,5%
REC.CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA 42.870.000,00 44.790.750,00 46.967.463,75 49.260.644,62
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DOS GASTOS COM PESSOAL
2026 - 2029