materia nº 26/2025

R: Princesa Isabel 114, Barão de Cotegipe – RS
CEP: 99740-000 Fone, Fax: (54)3523-2377 email: vereadorescotegipe@yahoo.com.br
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE 
B A RÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O DE COT E G I P E
 Pedido de Providência nº 026/2025
“Solicito que o Executivo Municipal, por meio 
da Secretaria competente providencie
melhorias na segurança física e humana das 
escolas municipais, com ações preventivas 
diante da crescente violência e ataques em 
instituições escolares.”
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento 
Interno, o presente Pedido de Providência a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que 
o executivo municipal, através da Secretaria providencie melhorias na segurança física e humana 
das escolas municipais, com ações preventivas diante da crescente violência e ataques em 
instituições escolares.
JUSTIFICATIVA
 Sabemos que o bem mais precioso de uma comunidade são as suas crianças. Pensando nisso, 
e diante da triste realidade dos recorrentes ataques às escolas e à integridade das crianças, 
vimos, por meio deste, solicitar ao Executivo Municipal a adoção de medidas urgentes que 
garantam maior segurança nas escolas da rede municipal de ensino.
É de conhecimento público que nossas escolas carecem de melhorias estruturais e humanas, 
necessárias para a preservação da integridade física e emocional de crianças e demais 
profissionais da educação. Nesse sentido, solicitamos as seguintes providências:
• Cercamento eficaz no entorno das escolas, por meio de muros, cercas com arame tipo 
concertina ou outro tipo de barreira de proteção adequada;
• Implantação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos nos arredores das 
escolas;
R: Princesa Isabel 114, Barão de Cotegipe – RS
CEP: 99740-000 Fone, Fax: (54)3523-2377 email: vereadorescotegipe@yahoo.com.br
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE 
B A RÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O DE COT E G I P E
• Criação de uma central de videomonitoramento, com porteiro(a) ou profissional 
capacitado(a) atuando em guarita, acompanhando em tempo real a movimentação na 
entrada da escola e nos arredores;
• Instalação de sistema de alarme com botão de pânico nessa guarita, que possa ser 
acionado de forma imediata em caso de invasão ou situações de risco;
• Formação e orientação aos profissionais que atuam nas escolas, especialmente aos 
porteiros, vigias e funcionários da linha de frente, para que saibam como agir com 
segurança e agilidade em situações de emergência, inclusive em possíveis ataques.
Tais medidas são fundamentais para garantir que o ambiente escolar seja um espaço seguro, 
acolhedor e preparado para proteger nossas crianças, bem como os profissionais que ali 
atuam diariamente. Além de proporcionar maior tranquilidade às famílias, que confiam à escola 
o cuidado com seus filhos.
 Plenário da Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe, 18 de julho de 2025.
 Patricia Maria Filippini
Vereadora Bancada PT