materia nº 8/2025

Ofício nº 140/2025 Barão de Cotegipe – RS, 04 de agosto de 2025.
Excelentíssimo Senhor Douglas Martin 
Presidente da Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe
Assunto: Solicitação de correção de erro material – Projeto de Lei nº 049/2025
Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência e os demais membros dessa Casa 
Legislativa, vimos, por meio deste, solicitar a gentileza de proceder à correção de um erro 
material identificado em um dos Projetos de Lei já protocolados por esta Administração 
Municipal, o qual encontra-se em tramitação nesta respeitável Câmara.
Trata-se do Projeto de Lei erroneamente identificado como nº 049/2024, quando o 
correto seria Projeto de Lei nº 049/2025, conforme o ano de sua propositura e protocolo.
Ressaltamos que o equívoco se restringe exclusivamente ao número do ano indicado 
no cabeçalho, não havendo qualquer alteração de mérito ou conteúdo no referido Projeto.
Solicitamos, assim, que seja promovida a devida retificação nos documentos e 
registros pertinentes, a fim de evitar eventuais inconsistências formais durante a tramitação 
legislativa.
Desde já agradecemos pela atenção e colaboração, reiterando votos de elevada estima 
e consideração.
Atenciosamente,
FRANCIEL TIAGO IZYCKI
Prefeito Municipal