materia nº 28/2025

R: Princesa Isabel 114, Barão de Cotegipe – RS
CEP: 99740-000 Fone, Fax: (54)3523-2377 email: vereadorescotegipe@yahoo.com.br
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE 
B A RÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O DE COT E G I P E
 Pedido de Providência nº 028/2025
“Solicito que o Executivo Municipal, por meio 
da Secretarias competentes realizem ações 
voltadas à saúde física e mental dos 
profissionais da educação do nosso município.”
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, 
o presente Pedido de Providência a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que o 
executivo municipal, através da Secretaria competentes realizem ações voltadas à saúde física e 
mental dos profissionais da educação do nosso município.
JUSTIFICATIVA
Nos últimos anos, o ambiente escolar passou por transformações profundas que vêm 
impactando diretamente a saúde desses trabalhadores. O professor deixou de ser 
responsável apenas pelo ensino e aprendizagem, assumindo uma série de funções que 
não lhes caberiam, tais como:
• mediar conflitos familiares e sociais trazidos para dentro da escola;
• atender demandas emocionais dos alunos, sem formação específica para isso;
• lidar com episódios de violência verbal, psicológica e até física, praticada por 
estudantes e, em alguns casos, por responsáveis;
• conviver com a insegurança gerada pelos recorrentes ataques às escolas, que 
instauram medo e tensão permanentes na comunidade escolar;
• cobranças e redução da autonomia pedagógica;
• atender a exigências burocráticas excessivas, com inúmeros relatórios, registros 
e documentações que tomam o tempo de planejamento e acompanhamento dos 
alunos.
Esse cenário tem produzido uma sobrecarga insustentável. Pesquisa realizada com os 
profissionais da Educação do nosso município apontou que 75% dos profissionais das 
escolas municipais já precisaram ser afastados de suas funções por motivos 
relacionados a doenças mentais, como depressão, ansiedade e síndrome de burnout. 
Bem como, 50,5% desses profissionais já tiveram ou ainda estão tomando 
medicamentos devido a sua saúde mental. Esses dados, por si só, evidencia uma crise 
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de saúde pública no setor educacional. Quando um profissional da educação adoece, 
o impacto não se restringe ao indivíduo:
• os alunos sofrem com a rotatividade de profissionais e a interrupção do 
processo pedagógico;
• a qualidade do ensino é comprometida;
• a comunidade escolar perde referência e estabilidade;
• o município tem aumento de custos com afastamentos e substituições.
Portanto, não se trata apenas de uma questão individual ou corporativa, mas de um 
problema estrutural que afeta a educação, a saúde pública, a economia e o 
desenvolvimento social do município.
A Constituição Federal (art. 6º) assegura a saúde e a educação como direitos sociais. 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece, em 
seu artigo 67, que os sistemas de ensino devem garantir aos profissionais da educação 
escolar condições de trabalho que favoreçam seu bem-estar físico, psicológico e 
profissional.
Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a saúde mental como 
componente fundamental da qualidade de vida, e os índices alarmantes de 
adoecimento docente revelam o descumprimento desse direito básico. Por isso 
implantou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) inclui a obrigatoriedade de as 
empresas gerenciarem os riscos psicossociais, que afetam a saúde mental dos 
trabalhadores. As empresas devem identificar, avaliar e controlar riscos como 
sobrecarga de trabalho, assédio, e ambiente hostil, visando um ambiente 
psicologicamente saudável e seguro. A nova exigência entrou em vigor em 26 de maio 
de 2026, e as empresas precisam implementar planos de ação para monitorar e 
gerenciar esses riscos de forma contínua.
Garantir condições de saúde e dignidade aos profissionais da educação não é apenas 
cumprir a lei, mas assegurar o futuro da educação e da sociedade, já que profissionais 
saudáveis formam alunos mais preparados, críticos e cidadãos conscientes.
Diante do exposto, sugere-se a administração municipal, em articulação com a 
Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde, adote ações concretas, permanentes e 
intersetoriais para prevenir, amenizar e tratar o adoecimento dos profissionais da 
educação. Entre elas, destacam-se:
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• Acompanhamento psicológico gratuito e contínuo aos professores e 
funcionários da rede municipal.
• Convênios com academias e incentivo a práticas esportivas, com horários 
adaptados à rotina escolar.
• Formação de grupos terapêuticos, rodas de conversa e oficinas de bem-estar, 
voltadas à prevenção do estresse e da síndrome de burnout.
• Programas de valorização profissional e autocuidado, fortalecendo a autoestima 
e a motivação docente.
• Campanhas permanentes de combate à violência escolar, assegurando políticas 
de segurança que protejam alunos e profissionais.
• Ações preventivas em saúde física, como exames periódicos e programas de 
qualidade de vida no trabalho.
O adoecimento dos profissionais da educação é um problema coletivo e urgente, 
quando ele adoece não é apenas um trabalhador afastado: é uma sala de aula 
fragilizada, são crianças sem referência pedagógica, é a qualidade da educação 
comprometida e, em última instância, é o futuro do nosso município em risco.
É dever do poder público agir com firmeza e sensibilidade, valorizando e protegendo 
aqueles que têm a missão de formar gerações. Investir na saúde e no bem-estar dos 
profissionais da educação é investir no futuro de nossas crianças e no desenvolvimento 
de toda a comunidade.
A referida pesquisa será entregue a Secretária de Educação do município e uma cópia 
ficará a disposição na Câmara de Vereadores.
 Plenário da Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe, 06 de outubro de 2025.
 Patricia Maria Filippini
Vereadora Bancada PT