B A RÃ O DE COT E G I P E
R: Princesa Isabel 114, Barão de Cotegipe – RS
CEP: 99740-000 Fone, Fax: (54)3523-2377 email: vereadorescotegipe@yahoo.com.br
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
B A RÃ O DE COT E G I P E
MOÇÃO DE APOIO Nº 05/2025
MOÇÃO DE APOIO PELA A INCLUSÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA BR 153
TRECHO DE ERECHIM A PASSO FUNDO (TRANSBRASILIANA) NA LOA 2026 DA
UNIÃO.
Senhor Presidente,
A Vereadora Patrícia Maria Filippini (PT), no uso de suas atribuições legais que lhes
conferem e com amparo no Regimento Interno desta Casa Legislativa, com o apoio de seus
Pares que nesta subscrevem, vem, na forma regimental, apresentar esta MOÇÃO DE APOIO
a inclusão da obra de pavimentação da BR 153 trecho de Erechim a Passo Fundo na LOA
2026 da união, a ser encaminhada à Secretária Geral da Presidência da República, Ministério
dos Transportes, Secretaria de Relações Institucionais, Congresso Nacional/Bancada Gaúcha,
ouvindo o Plenário desta Casa, por compreender como positiva a VIABILIDADE desta obra,
conforme a PORTARIA Nº 4249, DE 15 DE JULHO DE 2025 do Ministérios dos Transportes.
JUSTIFICATIVA
A BR-153 conhecida por Rodovia Transbrasiliana é uma das mais importantes rodovias do
país, com 3.585 quilômetros de extensão, conectando o Norte ao Sul do Brasil e atravessando
oito estados, servindo como eixo estratégico para o transporte de cargas, passageiros e
desenvolvimento regional. O trecho de 68,4 km entre Erechim e Passo Fundo constitui o
único segmento não pavimentado no Rio Grande do Sul, comprometendo a logística, a
segurança viária e a mobilidade da população, além de elevar os custos de transporte e
dificultar o escoamento da produção agrícola e industrial.
Após mais de cinco décadas de mobilização, a demanda conta hoje com todas as condições
técnicas e ambientais necessárias à sua execução, tendo em vista que o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aprovou os projetos básico e executivo em
2025 e que a Licença Prévia Ambiental já foi expedida. Assim, não resta dúvida quanto à
viabilidade da obra, que representa uma reivindicação histórica de toda a região.
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MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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A pavimentação deste trecho trará benefícios expressivos, como a redução de acidentes, a
melhoria da segurança no trânsito, a valorização das propriedades rurais, a redução dos
custos logísticos, o fortalecimento da malha viária nacional, a atração de novos investimentos
e a melhoria da qualidade de vida da população. Representa, ainda, uma obra de cidadania,
que assegura acesso digno às comunidades, aos polos educacionais e de saúde e às
atividades produtivas, em especial da agricultura familiar e do agronegócio.
Diante da relevância dessa demanda, esta Casa Legislativa manifesta seu apoio à imediata
inclusão da obra na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, assegurando a destinação dos
recursos necessários para sua execução
PLÉNARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE BARÃO DE COTEGIPE/RS
Aos 20 dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco.
_______________________________ _________________________________
Patrícia Maria Filippini, Floriano Ternes
Vereadora da bancada do PT Vereador da bancada do PT
Proponente
_______________________________ _______________________________
DOUGLAS MARTIN CARMEN RODRIGUES DASSOLER
Presidente Vice-Presidente
_______________________________ _______________________________
ADEMIR FRANCESCHETTO IVO CALDART
1º Secretário Mesa Diretora 2º Secretário Mesa Diretora
__________________________ __________________________________
JEAN LUCAS DASSOLER JULIANO DEMSKI,
Vereador (PP) Vereador (PL)
_______________________________
SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA
Vereador (PP)