| Tipo | PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | “Requer informações ao Poder Executivo Municipal quanto a reinstalação da Agência dos Correios em Barão de Cotegipe, em razão da inexecução da Lei Municipal nº 070/2025 e da necessidade eminente de serviço público essencial.” |
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