materia nº 1/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Processo: 000068-0200/22-3 
Gabinete: Estilac Xavier 
Data de abertura: 03 de janeiro de 2022 
Matéria: Contas Anuais 
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE - 41700
Interessado(s): Vladimir Luiz Farina 
Eliane Fatima Halabura Follador 
Douglas Martin 
 
Fl. Rubrica 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SETOR DE AUTUAÇÃO PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO 
Consoante disposto no Regimento Interno deste Tribunal, em atos normativos 
próprios, e conforme o sistema de distribuição eletrônica, o processo abaixo foi DISTRI￾BUÍDO nesta data.
Processo: 000068-0200/22-3 
Órgão: PM de Barão de Cotegipe 
Matéria: Contas Anuais 
Gabinete: Gab. Estilac Xavier 
Exercício: 2022
Distribuído em 11 de Janeiro de 2022. 
Luís Fernando Hannecker - Oficial de Controle Externo 
Consulte diariamente, no portal do TCE-RS, a distribuição eletrônica dos processos. 
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00068-0200/22-3
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1Peça 4052479 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 11/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.59AC.0F16.6CC9.35F4.3C76.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2022 a 31/01/2022
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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1Peça 4186256 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 16/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 16/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D134.86B7.CA27.C6D1.E4DB.
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 3.618.500,00 174.042,50
CONTRIBUICOES 250.000,00 21.428,63
RECEITA PATRIMONIAL 179.900,00 69.508,20
RECEITA AGROPECUARIA 16.000,00 1.105,50
RECEITA DE SERVICOS 15.000,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 34.297.000,00 2.889.181,92
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.000,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.436.400,00 3.155.266,75
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 160.000,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 50.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 53,72
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 160.000,00 50.053,72
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -5.296.400,00 -420.251,92
TOTAL DAS RECEITAS 33.300.000,00 2.785.068,55
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 32.549.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 3.917.555,13
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 561.000,00
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 35.905.555,13
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 8.465.803,16
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2Peça 4186256 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 16/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 16/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D134.86B7.CA27.C6D1.E4DB.
Liquidado 1.421.387,04
Pago 1.205.628,98
SALDO A LIQUIDAR 7.044.416,12
SALDO A PAGAR 215.758,06
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 4.798.431,58
Liquidado 3.707.071,38
Pago 3.696.987,62
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.091.360,20
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 10.083,76
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.895.100,00
Auxílios e Convênios 461.455,13
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 561.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 561.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 10.701.471,01D 12.061.800,20D
ATIVO NAO CIRCULANTE 21.174.634,38D 21.155.969,66D
PASSIVO CIRCULANTE 1.495.296,46C 1.970.130,99C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 753.471,27C 553.471,27C
PATRIMONIO LIQUIDO 29.627.337,66C 29.627.337,66C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 740.764,07D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 840.253,99D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 71.200,00D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 4.929,53D
TRIBUTARIAS 0,00x 34.918,74D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 2.792,73D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 148.900,39C
CONTRIBUICOES 0,00x 21.428,63C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 2.391,42C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 68.427,84C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 2.468.930,00C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 51.610,72C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 78.134.813,42D
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3Peça 4186256 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 16/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 16/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D134.86B7.CA27.C6D1.E4DB.
Saldo Inicial Saldo Final
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61D 1.484.080,61D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 78.134.813,42C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61C 1.484.080,61C
ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95C 7.292.505,95C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.025.780,32D 5.907.602,16D
DIVIDA ATIVA 266.933,52C 266.888,08C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 2.293,10D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95D 7.292.505,95D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 6.017.333,03C 8.899.154,87C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 505.683,52D 505.638,08D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 2.991.552,71D 2.991.552,71D
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 2.293,10C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 4.645,24D 7.361,81D
Bancos Conta Movimento 1.545.994,93D 2.154.896,91D
Bancos Conta Aplicação 8.740.361,45D 9.474.809,73D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.291.001,62D 11.637.068,45D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 10.291.001,62D 11.637.068,45D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.423.458,05 2.599.258,69 2.328.914,01
2º Bimestre 3.883.470,12 3.761.732,93 3.581.401,52
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4Peça 4186256 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 16/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 16/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D134.86B7.CA27.C6D1.E4DB.
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 3.607.072,83 4.058.800,45 4.038.848,73
4º Bimestre 3.979.128,28 3.744.654,65 3.686.095,26
5º Bimestre 3.600.631,03 3.938.202,74 4.118.176,46
6º Bimestre 4.188.199,34 5.292.778,06 5.628.263,14
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 28.421.000,00 34.981.865,16
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 320.000,00 416.475,15
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.741.000,00 -4.644.494,34
TOTAL CONTAS DE RECEITA 25.000.000,00 30.753.845,97
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 42.270,26 0,00 42.270,26
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Título em Cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 5.965.464,27 4.619.397,44
Demais Contas 141.908.787,27 143.254.854,10
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5Peça 4186256 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 16/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 16/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D134.86B7.CA27.C6D1.E4DB.
Totais 147.874.251,54 147.874.251,54
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 19.570
3. Índices Constitucionais
3.1 Cálculo da Suficiência/Insuficiência Financeira referente aos RPNP do exercício para fins do Gasto Constitucional com Educação
3.1.1 Identificação dos restos a pagar para o cálculo da Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do exercício
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - Ex. Anterior
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - Ex. Atual
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Ex. Anterior
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
3.1.2 Disponibilidade Financeira e Saldo Disponível para o cálculo da Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do exercício
Disponibilidade Financeira - Exercício Atual
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar e Disponibilidade Financeira - Exercício
Cód. Conta Descrição Disponibilidade
Financeira
Restos a Pagar Saldo Disponível
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
3.1.3 Identificação dos RPNP do exercício e Verificação Suficiência/Insuficiência Financeira
RPNP - Ex. Atual - MDE e Fundeb
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
RPNP - Ex. Atual - Aplicação dos 70%
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do Exercício Atual - MDE e Fundeb
Cód. Conta Descrição RPNP Ex. Atual Saldo Disponível RPNP com
insuficiência
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do Exercício Atual - Aplicação dos 70%
Cód. Conta Descrição RPNP Ex. Atual Saldo Disponível RPNP com
insuficiência
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
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3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
17.645,98 0,00 17.645,98
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
7.352,49 0,00 7.352,49
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
4.411,51 0,00 4.411,51
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
546,45 0,00 546,45
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
227,69 0,00 227,69
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
136,61 0,00 136,61
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 2.401,23 0,00 2.401,23
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 1.000,55 0,00 1.000,55
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 600,30 0,00 600,30
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 215,75 0,00 215,75
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 90,09 0,00 90,09
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 54,00 0,00 54,00
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 5.810,78 0,00 5.810,78
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 2.421,40 0,00 2.421,40
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.452,82 0,00 1.452,82
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.021,28 0,00 2.021,28
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 842,57 0,00 842,57
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 505,35 0,00 505,35
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 18.368,38 0,00 18.368,38
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 7.653,50 0,00 7.653,50
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 4.592,10 0,00 4.592,10
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 45.022,74 0,00 45.022,74
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 18.760,09 0,00 18.760,09
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 11.256,09 0,00 11.256,09
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 297,71 0,00 297,71
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 124,44 0,00 124,44
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 74,65 0,00 74,65
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 126,03 0,00 126,03
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 52,51 0,00 52,51
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 31,51 0,00 31,51
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 16,25 0,00 16,25
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 6,78 0,00 6,78
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 4,07 0,00 4,07
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
622.069,96 0,00 622.069,96
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
51.839,16 0,00 51.839,16
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
155.517,46 0,00 155.517,46
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
207.356,61 0,00 207.356,61
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7Peça 4186256 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 16/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 16/03/22.
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 10,88 0,00 10,88
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 0,91 0,00 0,91
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 2,71 0,00 2,71
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 3,62 0,00 3,62
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 430.439,92 0,00 430.439,92
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 35.869,98 0,00 35.869,98
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 107.610,00 0,00 107.610,00
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 143.479,98 0,00 143.479,98
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 202.492,05 0,00 202.492,05
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 16.874,35 0,00 16.874,35
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 50.623,03 0,00 50.623,03
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 67.497,40 0,00 67.497,40
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
5.742,92 0,00 5.742,92
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 478,58 0,00 478,58
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 1.435,73 0,00 1.435,73
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.914,31 0,00 1.914,31
SUBTOTAL 2.255.383,26 0,00 2.255.383,26
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 563.845,81
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 38.532,11 0,00 38.532,11
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 105.062,98 0,00 105.062,98
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 420.251,92 0,00 420.251,92
TOTAL II 563.847,01 0,00 563.847,01
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 102.271,42 0,00 102.271,42
20 EDUCACAO INFANTIL 8.315,84 0,00 8.315,84
31 ENSINO FUNDAMENTAL 26.358,19 0,00 26.358,19
31 EDUCACAO INFANTIL 49.942,31 0,00 49.942,31
SUBTOTAL I 186.887,76 0,00 186.887,76
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 67.796,85 0,00 67.796,85
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 5.242,34 0,00 5.242,34
SUBTOTAL IV 62.554,51 0,00 62.554,51
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 11,06 249.442,27
3.2.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
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8Peça 4186256 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 16/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 16/03/22.
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Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
622.069,96 0,00 622.069,96
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
51.839,16 0,00 51.839,16
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
155.517,46 0,00 155.517,46
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
207.356,61 0,00 207.356,61
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 10,88 0,00 10,88
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 0,91 0,00 0,91
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 2,71 0,00 2,71
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 3,62 0,00 3,62
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 430.439,92 0,00 430.439,92
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 35.869,98 0,00 35.869,98
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 107.610,00 0,00 107.610,00
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 143.479,98 0,00 143.479,98
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 202.492,05 0,00 202.492,05
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 16.874,35 0,00 16.874,35
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 50.623,03 0,00 50.623,03
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 67.497,40 0,00 67.497,40
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
5.742,92 0,00 5.742,92
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 478,58 0,00 478,58
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 1.435,73 0,00 1.435,73
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.914,31 0,00 1.914,31
SUBTOTAL 2.101.259,56 0,00 2.101.259,56
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 420.251,91
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 420.251,92 0,00 420.251,92
TOTAL II 420.251,92 0,00 420.251,92
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 26.358,19 0,00 26.358,19
31 EDUCACAO INFANTIL 49.942,31 0,00 49.942,31
SUBTOTAL I 76.300,50 0,00 76.300,50
Despesas Não Computáveis
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Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 67.796,85 0,00 67.796,85
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 4.155,14 0,00 4.155,14
SUBTOTAL IV 63.641,71 0,00 63.641,71
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com FUNDEB 6,66 139.942,21
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica (art. 212-A, inciso XI, CF)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2022
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
4.155,14 0,00 4.155,14
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 352.455,07 0,00 352.455,07
Total 356.610,21 0,00 356.610,21
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 249.627,15
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2022
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 26.358,19 0,00 26.358,19
31 EDUCACAO INFANTIL 49.942,31 0,00 49.942,31
SUBTOTAL I 76.300,50 0,00 76.300,50
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL 76.300,50 0,00 76.300,50
% de Aplicação 21,40
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2021 20.203,48 0,00 20.203,48
TOTAL 20.203,48 0,00 20.203,48
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 1.010,17
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2022 (Janeiro - Fevereiro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 23.591,01 0,00 23.591,01
31 EDUCACAO INFANTIL 85.564,50 0,00 85.564,50
TOTAL 109.155,51 0,00 109.155,51
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
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3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
17.645,98 0,00 17.645,98
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
7.352,49 0,00 7.352,49
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
4.411,51 0,00 4.411,51
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
546,45 0,00 546,45
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
227,69 0,00 227,69
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
136,61 0,00 136,61
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 2.401,23 0,00 2.401,23
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 1.000,55 0,00 1.000,55
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 600,30 0,00 600,30
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 215,75 0,00 215,75
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 90,09 0,00 90,09
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 54,00 0,00 54,00
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 5.810,78 0,00 5.810,78
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 2.421,40 0,00 2.421,40
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.452,82 0,00 1.452,82
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.021,28 0,00 2.021,28
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 842,57 0,00 842,57
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 505,35 0,00 505,35
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 18.368,38 0,00 18.368,38
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 7.653,50 0,00 7.653,50
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 4.592,10 0,00 4.592,10
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 45.022,74 0,00 45.022,74
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 18.760,09 0,00 18.760,09
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 11.256,09 0,00 11.256,09
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 297,71 0,00 297,71
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 124,44 0,00 124,44
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 74,65 0,00 74,65
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 126,03 0,00 126,03
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 52,51 0,00 52,51
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 31,51 0,00 31,51
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 16,25 0,00 16,25
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 6,78 0,00 6,78
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 4,07 0,00 4,07
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
622.069,96 0,00 622.069,96
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
51.839,16 0,00 51.839,16
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
155.517,46 0,00 155.517,46
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
207.356,61 0,00 207.356,61
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11Peça 4186256 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 16/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 16/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D134.86B7.CA27.C6D1.E4DB.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 10,88 0,00 10,88
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 0,91 0,00 0,91
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 2,71 0,00 2,71
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 3,62 0,00 3,62
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 430.439,92 0,00 430.439,92
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 35.869,98 0,00 35.869,98
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 107.610,00 0,00 107.610,00
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 143.479,98 0,00 143.479,98
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 202.492,05 0,00 202.492,05
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 16.874,35 0,00 16.874,35
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 50.623,03 0,00 50.623,03
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 67.497,40 0,00 67.497,40
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
5.742,92 0,00 5.742,92
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 478,58 0,00 478,58
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 1.435,73 0,00 1.435,73
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.914,31 0,00 1.914,31
SUBTOTAL I 2.255.383,26 0,00 2.255.383,26
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 338.307,49
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 23.119,01 0,00 23.119,01
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 315.188,93 0,00 315.188,93
TOTAL II 338.307,94 0,00 338.307,94
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 47.726,36 0,00 47.726,36
40 ATENCAO BASICA 361.455,57 0,00 361.455,57
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 316,68 0,00 316,68
SUBTOTAL I 409.498,61 0,00 409.498,61
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.684,97 0,00 1.684,97
SUBTOTAL III 1.684,97 0,00 1.684,97
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 18,08 407.813,64
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 16/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 16/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D134.86B7.CA27.C6D1.E4DB.
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,231%
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 62,035%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 46774793053
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 991 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011310000
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 43 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
62,412%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
8,353%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 14 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 523 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 524 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 525 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 526 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 527 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 528 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 529 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 530 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 531 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 532 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 533 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 534 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 535 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 536 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 537 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 538 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 539 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 540 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 541 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 542 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 543 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 544 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 545 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 546 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 547 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 548 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 549 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 550 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 16/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 16/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D134.86B7.CA27.C6D1.E4DB.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 551 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 552 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
10.207,55) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
9.577,55).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 213110101000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
14.358,40) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
13.728,40).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
BAL_VER.TXT BAV_80 0 0 AVISO O CNPJ do cabeçalho do arquivo BAL_VER.TXT está sendo utilizado por mais de um órgão ou entidade no
cadastro no TCE-RS: CM DE BARÃO DE COTEGIPE, PM DE BARÃO DE COTEGIPE.
BAL_DESP.TXT BDP_32 0 0 JUSTIF. Linha: 25 - Dotações com Alterações: 0,00 não são suficientes para Valor Empenhado: 1.000,00
BAL_DESP.TXT BDP_52 0 0 JUSTIF. As dotações com alterações no valor total de 0,00 não são suficientes para o Valor Empenhado de 1.000,00 na
funcional programática de código 030104122000402005339047 e recurso vinculado 1033
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 112 0 AVISO Linha: 112 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 112 0 AVISO Linha: 112 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 113 0 AVISO Linha: 113 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 113 0 AVISO Linha: 113 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 114 0 AVISO Linha: 114 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 114 0 AVISO Linha: 114 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 123 0 AVISO Linha: 123 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 123 0 AVISO Linha: 123 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 220 0 AVISO Linha: 220 - Validação da conta 00000000000000000004 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_33 249 0 AVISO Linha: 249 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 249 0 AVISO Linha: 249 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 250 0 AVISO Linha: 250 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 250 0 AVISO Linha: 250 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 251 0 AVISO Linha: 251 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 251 0 AVISO Linha: 251 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 31/01/2022
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16Processo 00068-0200/22-3
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14Peça 4186256 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 16/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 16/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D134.86B7.CA27.C6D1.E4DB.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 257 0 AVISO Linha: 257 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 257 0 AVISO Linha: 257 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 258 0 AVISO Linha: 258 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 258 0 AVISO Linha: 258 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 263 0 AVISO Linha: 263 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 263 0 AVISO Linha: 263 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 264 0 AVISO Linha: 264 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 264 0 AVISO Linha: 264 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 271 0 AVISO Linha: 271 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 271 0 AVISO Linha: 271 - Validação da conta 00000000000000000001 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_22 0 0 AVISO 0,27% dos campos "código da conta corrente" foram preenchidos com zeros ou noves
DECRETO.TXT BAV_79 0 0 AVISO O movimento a débito ( - ) movimento a crédito da conta 5221301 Superávit Financeiro do Exercício Anterior
do arquivo BAL_VER.TXT, R$ 2.897.100,00, não fecha com os valores dos créditos adicionais com origem de
recurso 1 - Superávit Financeiro do arquivo DECRETO.TXT, R$ 2.895.100,00
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 16/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 16/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D134.86B7.CA27.C6D1.E4DB.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido cadastrado, 46774793053
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: EMP_83 - Linha 991 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011310000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.207,55) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 9.577,55).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 213110101000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.358,40) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 13.728,40).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BDP_32 - Linha: 25 - Dotações com Alterações: 0,00 não são suficientes para Valor Empenhado: 1.000,00
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BDP_52 - As dotações com alterações no valor total de 0,00 não são suficientes para o Valor Empenhado de 1.000,00 na funcional programática de código
030104122000402005339047 e recurso vinculado 1033
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: Dados em Análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 16/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 16/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D134.86B7.CA27.C6D1.E4DB.
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 5.380.000,00 3.155.266,75
2º Bimestre 5.429.000,00 0,00
3º Bimestre 6.396.000,00 0,00
4º Bimestre 7.580.000,00 0,00
5º Bimestre 5.879.000,00 0,00
6º Bimestre 7.772.400,00 0,00
TOTAL 38.436.400,00 3.155.266,75
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 50.053,72
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 50.053,72
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -820.500,00 -420.251,92
2º Bimestre -800.500,00 0,00
3º Bimestre -835.000,00 0,00
4º Bimestre -927.000,00 0,00
5º Bimestre -803.000,00 0,00
6º Bimestre -1.110.400,00 0,00
TOTAL -5.296.400,00 -420.251,92
TOTAL DA RECEITA 33.140.000,00 2.785.068,55
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2022.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D134.86B7.CA27.C6D1.E4DB.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2022.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 16 de Março de 2022
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D134.86B7.CA27.C6D1.E4DB.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2022 a 28/02/2022
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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18/03/2022 - 16:20:48
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1Peça 4193767 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 18/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 18/03/22.
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 3.618.500,00 352.979,98
CONTRIBUICOES 250.000,00 41.993,79
RECEITA PATRIMONIAL 179.900,00 147.903,15
RECEITA AGROPECUARIA 16.000,00 2.149,25
RECEITA DE SERVICOS 15.000,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 34.297.000,00 5.874.247,92
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.000,00 243,77
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.436.400,00 6.419.517,86
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 160.000,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 150.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 1.015,61
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 160.000,00 151.015,61
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -5.296.400,00 -911.826,09
TOTAL DAS RECEITAS 33.300.000,00 5.658.707,38
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 32.549.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 5.260.111,13
Créditos Especiais 217.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 789.000,00
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 37.237.111,13
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 12.822.895,35
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Liquidado 4.607.506,53
Pago 4.143.935,27
SALDO A LIQUIDAR 8.215.388,82
SALDO A PAGAR 463.571,26
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 4.787.651,38
Liquidado 3.762.398,94
Pago 3.755.883,18
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.025.252,44
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 6.515,76
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 3.987.800,00
Auxílios e Convênios 700.311,13
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 789.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 789.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 10.701.471,01D 12.087.993,70D
ATIVO NAO CIRCULANTE 21.174.634,38D 22.011.083,74D
PASSIVO CIRCULANTE 1.495.296,46C 2.198.766,77C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 753.471,27C 553.471,27C
PATRIMONIO LIQUIDO 29.627.337,66C 29.627.337,66C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 1.878.801,01D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 1.970.419,33D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 164.185,78D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 5.112,42D
TRIBUTARIAS 0,00x 66.529,98D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 6.362,44D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 501.783,85C
CONTRIBUICOES 0,00x 41.993,79C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 2.401,37C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 147.746,04C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 5.064.075,37C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 52.912,28C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 84.062.317,61D
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61D 1.484.080,61D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 84.062.317,61C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61C 1.484.080,61C
ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95C 7.292.505,95C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.025.780,32D 8.894.489,24D
DIVIDA ATIVA 266.933,52C 266.418,02C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 787,50D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95D 7.292.505,95D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 6.017.333,03C 11.886.041,95C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 505.683,52D 505.168,02D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 2.991.552,71D 2.991.552,71D
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 787,50C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 4.645,24D 5.267,31D
Bancos Conta Movimento 1.545.994,93D 2.326.208,42D
Bancos Conta Aplicação 8.740.361,45D 9.130.899,45D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.291.001,62D 11.462.375,18D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 10.291.001,62D 11.462.375,18D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.423.458,05 2.599.258,69 2.328.914,01
2º Bimestre 3.883.470,12 3.761.732,93 3.581.401,52
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 3.607.072,83 4.058.800,45 4.038.848,73
4º Bimestre 3.979.128,28 3.744.654,65 3.686.095,26
5º Bimestre 3.600.631,03 3.938.202,74 4.118.176,46
6º Bimestre 4.188.199,34 5.292.778,06 5.628.263,14
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 28.421.000,00 34.981.865,16
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 320.000,00 416.475,15
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.741.000,00 -4.644.494,34
TOTAL CONTAS DE RECEITA 25.000.000,00 30.753.845,97
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 42.270,26 0,00 42.270,26
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Títulos em cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 13.588.804,98 12.417.431,42
Demais Contas 195.609.376,43 196.780.749,99
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Totais 209.198.181,41 209.198.181,41
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 42.474
3. Índices Constitucionais
3.1 Cálculo da Suficiência/Insuficiência Financeira referente aos RPNP do exercício para fins do Gasto Constitucional com Educação
3.1.1 Identificação dos restos a pagar para o cálculo da Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do exercício
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - Ex. Anterior
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - Ex. Atual
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Ex. Anterior
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
3.1.2 Disponibilidade Financeira e Saldo Disponível para o cálculo da Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do exercício
Disponibilidade Financeira - Exercício Atual
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar e Disponibilidade Financeira - Exercício
Cód. Conta Descrição Disponibilidade
Financeira
Restos a Pagar Saldo Disponível
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
3.1.3 Identificação dos RPNP do exercício e Verificação Suficiência/Insuficiência Financeira
RPNP - Ex. Atual - MDE e Fundeb
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
RPNP - Ex. Atual - Aplicação dos 70%
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do Exercício Atual - MDE e Fundeb
Cód. Conta Descrição RPNP Ex. Atual Saldo Disponível RPNP com
insuficiência
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do Exercício Atual - Aplicação dos 70%
Cód. Conta Descrição RPNP Ex. Atual Saldo Disponível RPNP com
insuficiência
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.0.0
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3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
35.691,55 0,00 35.691,55
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
14.871,50 0,00 14.871,50
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
8.922,91 0,00 8.922,91
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
1.346,79 0,00 1.346,79
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
561,18 0,00 561,18
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
336,70 0,00 336,70
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 2.401,23 0,00 2.401,23
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 1.000,55 0,00 1.000,55
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 600,30 0,00 600,30
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 215,75 0,00 215,75
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 90,09 0,00 90,09
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 54,00 0,00 54,00
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 11.288,14 0,00 11.288,14
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 4.703,68 0,00 4.703,68
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.822,21 0,00 2.822,21
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 3.068,37 0,00 3.068,37
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1.278,97 0,00 1.278,97
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 767,20 0,00 767,20
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 30.779,66 0,00 30.779,66
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 12.824,88 0,00 12.824,88
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 7.694,93 0,00 7.694,93
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 100.740,92 0,00 100.740,92
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 41.976,53 0,00 41.976,53
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 25.185,91 0,00 25.185,91
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 841,19 0,00 841,19
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 351,24 0,00 351,24
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 210,64 0,00 210,64
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 5.769,52 0,00 5.769,52
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 2.403,97 0,00 2.403,97
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.442,39 0,00 1.442,39
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 666,35 0,00 666,35
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 277,70 0,00 277,70
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 166,61 0,00 166,61
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
1.490.427,16 0,00 1.490.427,16
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
124.202,25 0,00 124.202,25
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
372.606,72 0,00 372.606,72
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
496.808,97 0,00 496.808,97
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7Peça 4193767 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 18/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 18/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4654.3235.9487.EB2F.CA50.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 78,60 0,00 78,60
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 6,55 0,00 6,55
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 19,63 0,00 19,63
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 26,18 0,00 26,18
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 971.435,05 0,00 971.435,05
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 80.952,90 0,00 80.952,90
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 242.858,78 0,00 242.858,78
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 323.811,68 0,00 323.811,68
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 255.705,78 0,00 255.705,78
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 21.308,82 0,00 21.308,82
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 63.926,46 0,00 63.926,46
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 85.235,33 0,00 85.235,33
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
12.871,12 0,00 12.871,12
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.072,60 0,00 1.072,60
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 3.217,79 0,00 3.217,79
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
4.290,39 0,00 4.290,39
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -834,47 0,00 -834,47
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -347,69 0,00 -347,69
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -208,61 0,00 -208,61
SUBTOTAL 4.870.825,55 0,00 4.870.825,55
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 1.217.706,39
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 80.340,29 0,00 80.340,29
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 227.543,12 0,00 227.543,12
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -347,69 0,00 -347,69
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 910.172,55 0,00 910.172,55
TOTAL II 1.217.708,27 0,00 1.217.708,27
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 206.405,21 0,00 206.405,21
20 EDUCACAO INFANTIL 34.678,65 0,00 34.678,65
31 ENSINO FUNDAMENTAL 96.782,91 0,00 96.782,91
31 EDUCACAO INFANTIL 217.069,02 0,00 217.069,02
SUBTOTAL I 554.935,79 0,00 554.935,79
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 218.579,19 0,00 218.579,19
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 11.756,77 0,00 11.756,77
SUBTOTAL IV 206.822,42 0,00 206.822,42
% de Aplicação Valor Aplicado
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8Peça 4193767 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 18/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 18/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4654.3235.9487.EB2F.CA50.
TOTAL - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 15,64 761.758,21
3.2.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
1.490.427,16 0,00 1.490.427,16
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
124.202,25 0,00 124.202,25
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
372.606,72 0,00 372.606,72
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
496.808,97 0,00 496.808,97
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 78,60 0,00 78,60
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 6,55 0,00 6,55
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 19,63 0,00 19,63
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 26,18 0,00 26,18
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 971.435,05 0,00 971.435,05
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 80.952,90 0,00 80.952,90
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 242.858,78 0,00 242.858,78
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 323.811,68 0,00 323.811,68
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 255.705,78 0,00 255.705,78
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 21.308,82 0,00 21.308,82
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 63.926,46 0,00 63.926,46
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 85.235,33 0,00 85.235,33
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
12.871,12 0,00 12.871,12
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.072,60 0,00 1.072,60
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 3.217,79 0,00 3.217,79
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
4.290,39 0,00 4.290,39
SUBTOTAL 4.550.862,76 0,00 4.550.862,76
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 910.172,55
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 910.172,55 0,00 910.172,55
TOTAL II 910.172,55 0,00 910.172,55
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 96.782,91 0,00 96.782,91
31 EDUCACAO INFANTIL 217.069,02 0,00 217.069,02
SUBTOTAL I 313.851,93 0,00 313.851,93
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Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 218.579,19 0,00 218.579,19
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 10.009,38 0,00 10.009,38
SUBTOTAL IV 208.569,81 0,00 208.569,81
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com FUNDEB 11,48 522.421,74
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica (art. 212-A, inciso XI, CF)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2022
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
10.009,38 0,00 10.009,38
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 691.593,36 0,00 691.593,36
Total 701.602,74 0,00 701.602,74
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 491.121,92
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2022
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 96.574,26 0,00 96.574,26
31 EDUCACAO INFANTIL 217.069,02 0,00 217.069,02
SUBTOTAL I 313.643,28 0,00 313.643,28
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL 313.643,28 0,00 313.643,28
% de Aplicação 44,70
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2021 20.203,48 0,00 20.203,48
TOTAL 20.203,48 0,00 20.203,48
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 1.010,17
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2022 (Janeiro - Fevereiro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 46.106,02 0,00 46.106,02
31 EDUCACAO INFANTIL 190.337,12 0,00 190.337,12
TOTAL 236.443,14 0,00 236.443,14
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.0.0
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3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
35.691,55 0,00 35.691,55
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
14.871,50 0,00 14.871,50
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
8.922,91 0,00 8.922,91
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
1.346,79 0,00 1.346,79
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
561,18 0,00 561,18
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
336,70 0,00 336,70
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 2.401,23 0,00 2.401,23
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 1.000,55 0,00 1.000,55
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 600,30 0,00 600,30
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 215,75 0,00 215,75
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 90,09 0,00 90,09
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 54,00 0,00 54,00
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 11.288,14 0,00 11.288,14
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 4.703,68 0,00 4.703,68
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.822,21 0,00 2.822,21
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 3.068,37 0,00 3.068,37
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1.278,97 0,00 1.278,97
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 767,20 0,00 767,20
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 30.779,66 0,00 30.779,66
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 12.824,88 0,00 12.824,88
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 7.694,93 0,00 7.694,93
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 100.740,92 0,00 100.740,92
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 41.976,53 0,00 41.976,53
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 25.185,91 0,00 25.185,91
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 841,19 0,00 841,19
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 351,24 0,00 351,24
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 210,64 0,00 210,64
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 5.769,52 0,00 5.769,52
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 2.403,97 0,00 2.403,97
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.442,39 0,00 1.442,39
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 666,35 0,00 666,35
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 277,70 0,00 277,70
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 166,61 0,00 166,61
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
1.490.427,16 0,00 1.490.427,16
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
124.202,25 0,00 124.202,25
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
372.606,72 0,00 372.606,72
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
18/03/2022 - 16:20:48
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 28/02/2022
18/03/2022 Página 11 de 19 16:20:52
 Página
32Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
11Peça 4193767 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 18/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 18/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4654.3235.9487.EB2F.CA50.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
496.808,97 0,00 496.808,97
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 78,60 0,00 78,60
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 6,55 0,00 6,55
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 19,63 0,00 19,63
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 26,18 0,00 26,18
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 971.435,05 0,00 971.435,05
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 80.952,90 0,00 80.952,90
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 242.858,78 0,00 242.858,78
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 323.811,68 0,00 323.811,68
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 255.705,78 0,00 255.705,78
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 21.308,82 0,00 21.308,82
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 63.926,46 0,00 63.926,46
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 85.235,33 0,00 85.235,33
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
12.871,12 0,00 12.871,12
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.072,60 0,00 1.072,60
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 3.217,79 0,00 3.217,79
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
4.290,39 0,00 4.290,39
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -834,47 0,00 -834,47
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -347,69 0,00 -347,69
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -208,61 0,00 -208,61
SUBTOTAL I 4.870.825,55 0,00 4.870.825,55
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 730.623,83
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 48.203,80 0,00 48.203,80
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 682.629,38 0,00 682.629,38
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -208,61 0,00 -208,61
TOTAL II 730.624,57 0,00 730.624,57
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 113.456,16 0,00 113.456,16
40 ATENCAO BASICA 922.810,41 0,00 922.810,41
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 8.167,48 0,00 8.167,48
SUBTOTAL I 1.044.434,05 0,00 1.044.434,05
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 2.051,00 0,00 2.051,00
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12Peça 4193767 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 18/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 18/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4654.3235.9487.EB2F.CA50.
SUBTOTAL III 2.051,00 0,00 2.051,00
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 21,40 1.042.383,05
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 1829 22 AVISO Linha 1829 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,145%
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 64,195%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 46774793053
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 998 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011310000
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1468 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011450000
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 60 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
62,616%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
6,289%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 21 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 523 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 524 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 525 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 526 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 527 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 528 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 529 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 530 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 531 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 532 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 533 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 534 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 535 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 536 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 537 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 538 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 539 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 540 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 541 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 542 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 18/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 18/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4654.3235.9487.EB2F.CA50.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 543 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 544 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 545 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 546 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 547 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 548 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 549 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 550 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 551 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 552 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
10.207,55) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
9.577,55).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 213110101000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
14.358,40) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
13.728,40).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
BAL_VER.TXT BAV_80 0 0 AVISO O CNPJ do cabeçalho do arquivo BAL_VER.TXT está sendo utilizado por mais de um órgão ou entidade no
cadastro no TCE-RS: CM DE BARÃO DE COTEGIPE, PM DE BARÃO DE COTEGIPE.
BAL_DESP.TXT BDP_32 0 0 JUSTIF. Linha: 25 - Dotações com Alterações: 0,00 não são suficientes para Valor Empenhado: 1.000,00
BAL_DESP.TXT BDP_52 0 0 JUSTIF. As dotações com alterações no valor total de 0,00 não são suficientes para o Valor Empenhado de 1.000,00 na
funcional programática de código 030104122000402005339047 e recurso vinculado 1033
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 112 0 AVISO Linha: 112 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 112 0 AVISO Linha: 112 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 113 0 AVISO Linha: 113 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 113 0 AVISO Linha: 113 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 114 0 AVISO Linha: 114 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 114 0 AVISO Linha: 114 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 123 0 AVISO Linha: 123 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 123 0 AVISO Linha: 123 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 220 0 AVISO Linha: 220 - Validação da conta 00000000000000000004 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_33 249 0 AVISO Linha: 249 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 249 0 AVISO Linha: 249 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 250 0 AVISO Linha: 250 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 250 0 AVISO Linha: 250 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 251 0 AVISO Linha: 251 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 251 0 AVISO Linha: 251 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 257 0 AVISO Linha: 257 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 257 0 AVISO Linha: 257 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 258 0 AVISO Linha: 258 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 258 0 AVISO Linha: 258 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 263 0 AVISO Linha: 263 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 263 0 AVISO Linha: 263 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 264 0 AVISO Linha: 264 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 264 0 AVISO Linha: 264 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 271 0 AVISO Linha: 271 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 271 0 AVISO Linha: 271 - Validação da conta 00000000000000000001 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_22 0 0 AVISO 0,27% dos campos "código da conta corrente" foram preenchidos com zeros ou noves
DECRETO.TXT BAV_79 0 0 AVISO O movimento a débito ( - ) movimento a crédito da conta 5221301 Superávit Financeiro do Exercício Anterior
do arquivo BAL_VER.TXT, R$ 3.989.800,00, não fecha com os valores dos créditos adicionais com origem de
recurso 1 - Superávit Financeiro do arquivo DECRETO.TXT, R$ 3.987.800,00
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 28/02/2022
18/03/2022 Página 15 de 19 16:20:52
 Página
36Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
15Peça 4193767 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 18/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 18/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4654.3235.9487.EB2F.CA50.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido cadastrado, 46774793053
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: EMP_83 - Linha 998 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011310000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: EMP_83 - Linha 1468 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011450000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.207,55) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 9.577,55).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 213110101000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.358,40) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 13.728,40).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BDP_32 - Linha: 25 - Dotações com Alterações: 0,00 não são suficientes para Valor Empenhado: 1.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
18/03/2022 - 16:20:48
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 28/02/2022
18/03/2022 Página 16 de 19 16:20:52
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37Processo 00068-0200/22-3
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 peça
16Peça 4193767 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 18/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 18/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4654.3235.9487.EB2F.CA50.
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BDP_52 - As dotações com alterações no valor total de 0,00 não são suficientes para o Valor Empenhado de 1.000,00 na funcional programática de código
030104122000402005339047 e recurso vinculado 1033
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: Dados em Análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 29/03/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 29/03/2022 Jornal Bom Dia
Internet 29/03/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2021 25/02/2022 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 5.380.000,00 6.419.517,86
2º Bimestre 5.429.000,00 0,00
3º Bimestre 6.396.000,00 0,00
4º Bimestre 7.580.000,00 0,00
5º Bimestre 5.879.000,00 0,00
6º Bimestre 7.772.400,00 0,00
TOTAL 38.436.400,00 6.419.517,86
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 151.015,61
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 151.015,61
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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18/03/2022 - 16:20:48
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 28/02/2022
18/03/2022 Página 17 de 19 16:20:52
 Página
38Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
17Peça 4193767 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 18/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 18/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4654.3235.9487.EB2F.CA50.
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -820.500,00 -911.826,09
2º Bimestre -800.500,00 0,00
3º Bimestre -835.000,00 0,00
4º Bimestre -927.000,00 0,00
5º Bimestre -803.000,00 0,00
6º Bimestre -1.110.400,00 0,00
TOTAL -5.296.400,00 -911.826,09
TOTAL DA RECEITA 33.140.000,00 5.658.707,38
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2022.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2022.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 28/02/2022
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 Página
39Processo 00068-0200/22-3
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 peça
18Peça 4193767 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 18/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 18/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4654.3235.9487.EB2F.CA50.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 18 de Março de 2022
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 28/02/2022
18/03/2022 Página 19 de 19 16:20:52
 Página
40Processo 00068-0200/22-3
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 peça
19Peça 4193767 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 18/03/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 18/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4654.3235.9487.EB2F.CA50.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2022 a 31/03/2022
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.0.1
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
26/04/2022 - 17:07:40
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 31/03/2022
26/04/2022 Página 1 de 18 17:07:44
 Página
41Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 4285319 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/04/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/04/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A0E3.507E.68E6.7829.F927.
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 3.618.500,00 563.268,34
CONTRIBUICOES 250.000,00 63.350,71
RECEITA PATRIMONIAL 179.900,00 225.502,86
RECEITA AGROPECUARIA 16.000,00 3.167,21
RECEITA DE SERVICOS 15.000,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 34.297.000,00 8.505.509,28
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.000,00 376.080,35
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.436.400,00 9.736.878,75
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 160.000,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 610.068,33
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 2.739,15
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 160.000,00 612.807,48
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -5.296.400,00 -1.307.000,39
TOTAL DAS RECEITAS 33.300.000,00 9.042.685,84
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 32.549.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 6.832.282,15
Créditos Especiais 217.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 925.604,56
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 38.672.677,59
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 15.482.364,90
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Liquidado 7.420.806,58
Pago 7.131.743,59
SALDO A LIQUIDAR 8.061.558,32
SALDO A PAGAR 289.062,99
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 4.787.651,38
Liquidado 3.828.042,52
Pago 3.821.139,76
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 959.608,86
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 6.902,76
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 5.138.366,46
Auxílios e Convênios 985.311,13
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 925.604,56
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 925.604,56
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 10.701.471,01D 12.313.977,35D
ATIVO NAO CIRCULANTE 21.174.634,38D 22.802.900,32D
PASSIVO CIRCULANTE 1.495.296,46C 2.006.048,13C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 753.471,27C 553.471,27C
PATRIMONIO LIQUIDO 29.627.337,66C 29.627.337,66C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 2.772.553,78D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 3.251.724,99D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 250.974,00D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 5.288,04D
TRIBUTARIAS 0,00x 88.631,55D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 9.848,54D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 799.317,68C
CONTRIBUICOES 0,00x 63.350,71C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 5.404,11C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 233.506,05C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 7.539.726,73C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 667.736,23C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 88.442.353,62D
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61D 1.484.080,61D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 88.442.353,62C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61C 1.484.080,61C
ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95C 7.292.505,95C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.025.780,32D 12.397.309,61D
DIVIDA ATIVA 266.933,52C 160.177,65C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 4.739,73D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95D 7.292.505,95D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 6.017.333,03C 15.388.862,32C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 505.683,52D 398.927,65D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 2.991.552,71D 2.991.552,71D
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 4.739,73C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 4.645,24D 6.652,42D
Bancos Conta Movimento 1.545.994,93D 2.883.274,18D
Bancos Conta Aplicação 8.740.361,45D 8.848.280,88D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.291.001,62D 11.738.207,48D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 10.291.001,62D 11.738.207,48D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.423.458,05 2.599.258,69 2.328.914,01
2º Bimestre 3.883.470,12 3.761.732,93 3.581.401,52
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 3.607.072,83 4.058.800,45 4.038.848,73
4º Bimestre 3.979.128,28 3.744.654,65 3.686.095,26
5º Bimestre 3.600.631,03 3.938.202,74 4.118.176,46
6º Bimestre 4.188.199,34 5.292.778,06 5.628.263,14
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 28.421.000,00 34.981.865,16
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 320.000,00 416.475,15
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.741.000,00 -4.644.494,34
TOTAL CONTAS DE RECEITA 25.000.000,00 30.753.845,97
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 42.270,26 0,00 42.270,26
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Títulos em Cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 26.802.864,92 25.355.659,06
Demais Contas 244.777.307,63 246.224.513,49
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Totais 271.580.172,55 271.580.172,55
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 68.416
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
58.899,42 0,00 58.899,42
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
24.541,46 0,00 24.541,46
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
14.724,88 0,00 14.724,88
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
2.299,50 0,00 2.299,50
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
958,17 0,00 958,17
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
574,89 0,00 574,89
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 2.401,23 0,00 2.401,23
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 1.000,55 0,00 1.000,55
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 600,30 0,00 600,30
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 215,75 0,00 215,75
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 90,09 0,00 90,09
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 54,00 0,00 54,00
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 14.793,91 0,00 14.793,91
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 6.164,47 0,00 6.164,47
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 3.698,61 0,00 3.698,61
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 3.930,69 0,00 3.930,69
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1.638,53 0,00 1.638,53
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 982,85 0,00 982,85
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 78.945,26 0,00 78.945,26
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 32.893,88 0,00 32.893,88
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 19.736,33 0,00 19.736,33
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 135.647,84 0,00 135.647,84
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 56.521,75 0,00 56.521,75
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 33.913,01 0,00 33.913,01
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.193,90 0,00 1.193,90
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 498,78 0,00 498,78
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 299,13 0,00 299,13
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 7.408,51 0,00 7.408,51
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.086,91 0,00 3.086,91
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.852,13 0,00 1.852,13
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.133,63 0,00 1.133,63
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 472,44 0,00 472,44
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 283,43 0,00 283,43
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
2.016.860,57 0,00 2.016.860,57
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
168.071,69 0,00 168.071,69
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
504.215,02 0,00 504.215,02
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
672.286,72 0,00 672.286,72
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 142,34 0,00 142,34
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 11,86 0,00 11,86
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 35,56 0,00 35,56
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 47,42 0,00 47,42
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 1.519.511,10 0,00 1.519.511,10
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 126.625,90 0,00 126.625,90
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 379.877,78 0,00 379.877,78
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 506.503,69 0,00 506.503,69
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 357.768,40 0,00 357.768,40
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 29.814,04 0,00 29.814,04
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 89.442,11 0,00 89.442,11
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 119.256,20 0,00 119.256,20
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
19.315,49 0,00 19.315,49
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.609,63 0,00 1.609,63
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 4.828,88 0,00 4.828,88
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
6.438,52 0,00 6.438,52
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -930,27 0,00 -930,27
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -387,61 0,00 -387,61
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -232,56 0,00 -232,56
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-297,46 0,00 -297,46
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -123,95 0,00 -123,95
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -74,37 0,00 -74,37
SUBTOTAL 7.032.072,93 0,00 7.032.072,93
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 1.758.018,23
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 127.867,03 0,00 127.867,03
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 326.133,12 0,00 326.133,12
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -387,61 0,00 -387,61
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.304.532,55 0,00 1.304.532,55
TOTAL II 1.758.145,09 0,00 1.758.145,09
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 706.088,24 0,00 706.088,24
20 EDUCACAO INFANTIL 93.238,84 0,00 93.238,84
31 ENSINO FUNDAMENTAL 168.249,76 0,00 168.249,76
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7Peça 4285319 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/04/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/04/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A0E3.507E.68E6.7829.F927.
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 EDUCACAO INFANTIL 379.466,85 0,00 379.466,85
SUBTOTAL I 1.347.043,69 0,00 1.347.043,69
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 284.905,11 0,00 284.905,11
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 19.020,53 0,00 19.020,53
SUBTOTAL IV 265.884,58 0,00 265.884,58
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 22,94 1.612.928,27
3.2.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
2.016.860,57 0,00 2.016.860,57
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
168.071,69 0,00 168.071,69
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
504.215,02 0,00 504.215,02
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
672.286,72 0,00 672.286,72
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 142,34 0,00 142,34
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 11,86 0,00 11,86
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 35,56 0,00 35,56
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 47,42 0,00 47,42
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 1.519.511,10 0,00 1.519.511,10
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 126.625,90 0,00 126.625,90
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 379.877,78 0,00 379.877,78
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 506.503,69 0,00 506.503,69
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 357.768,40 0,00 357.768,40
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 29.814,04 0,00 29.814,04
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 89.442,11 0,00 89.442,11
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 119.256,20 0,00 119.256,20
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
19.315,49 0,00 19.315,49
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.609,63 0,00 1.609,63
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 4.828,88 0,00 4.828,88
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
6.438,52 0,00 6.438,52
SUBTOTAL 6.522.662,92 0,00 6.522.662,92
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 1.304.532,58
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/04/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/04/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A0E3.507E.68E6.7829.F927.
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.304.532,55 0,00 1.304.532,55
TOTAL II 1.304.532,55 0,00 1.304.532,55
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 168.249,76 0,00 168.249,76
31 EDUCACAO INFANTIL 379.466,85 0,00 379.466,85
SUBTOTAL I 547.716,61 0,00 547.716,61
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 284.905,11 0,00 284.905,11
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 17.266,08 0,00 17.266,08
SUBTOTAL IV 267.639,03 0,00 267.639,03
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com FUNDEB 12,50 815.355,64
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica (art. 212-A, inciso XI, CF)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2022
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
17.266,08 0,00 17.266,08
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.019.627,44 0,00 1.019.627,44
Total 1.036.893,52 0,00 1.036.893,52
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 725.825,46
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2022
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 168.041,11 0,00 168.041,11
31 EDUCACAO INFANTIL 379.466,85 0,00 379.466,85
SUBTOTAL I 547.507,96 0,00 547.507,96
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL 547.507,96 0,00 547.507,96
% de Aplicação 52,80
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/04/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/04/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A0E3.507E.68E6.7829.F927.
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2021 20.203,48 0,00 20.203,48
TOTAL 20.203,48 0,00 20.203,48
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 1.010,17
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2022 (Janeiro - Abril)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 68.209,78 0,00 68.209,78
31 EDUCACAO INFANTIL 264.392,56 0,00 264.392,56
TOTAL 332.602,34 0,00 332.602,34
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
58.899,42 0,00 58.899,42
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
24.541,46 0,00 24.541,46
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
14.724,88 0,00 14.724,88
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
2.299,50 0,00 2.299,50
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
958,17 0,00 958,17
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
574,89 0,00 574,89
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 2.401,23 0,00 2.401,23
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 1.000,55 0,00 1.000,55
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 600,30 0,00 600,30
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 215,75 0,00 215,75
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 90,09 0,00 90,09
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 54,00 0,00 54,00
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 14.793,91 0,00 14.793,91
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 6.164,47 0,00 6.164,47
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 3.698,61 0,00 3.698,61
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 3.930,69 0,00 3.930,69
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1.638,53 0,00 1.638,53
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 982,85 0,00 982,85
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 78.945,26 0,00 78.945,26
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 32.893,88 0,00 32.893,88
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 19.736,33 0,00 19.736,33
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 135.647,84 0,00 135.647,84
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 56.521,75 0,00 56.521,75
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 33.913,01 0,00 33.913,01
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.193,90 0,00 1.193,90
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 498,78 0,00 498,78
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.0.1
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A0E3.507E.68E6.7829.F927.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 299,13 0,00 299,13
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 7.408,51 0,00 7.408,51
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.086,91 0,00 3.086,91
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.852,13 0,00 1.852,13
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.133,63 0,00 1.133,63
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 472,44 0,00 472,44
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 283,43 0,00 283,43
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
2.016.860,57 0,00 2.016.860,57
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
168.071,69 0,00 168.071,69
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
504.215,02 0,00 504.215,02
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
672.286,72 0,00 672.286,72
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 142,34 0,00 142,34
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 11,86 0,00 11,86
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 35,56 0,00 35,56
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 47,42 0,00 47,42
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 1.519.511,10 0,00 1.519.511,10
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 126.625,90 0,00 126.625,90
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 379.877,78 0,00 379.877,78
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 506.503,69 0,00 506.503,69
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 357.768,40 0,00 357.768,40
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 29.814,04 0,00 29.814,04
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 89.442,11 0,00 89.442,11
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 119.256,20 0,00 119.256,20
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
19.315,49 0,00 19.315,49
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.609,63 0,00 1.609,63
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 4.828,88 0,00 4.828,88
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
6.438,52 0,00 6.438,52
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -930,27 0,00 -930,27
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -387,61 0,00 -387,61
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -232,56 0,00 -232,56
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-297,46 0,00 -297,46
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -123,95 0,00 -123,95
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -74,37 0,00 -74,37
SUBTOTAL I 7.032.072,93 0,00 7.032.072,93
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 1.054.810,94
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 76.719,56 0,00 76.719,56
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 978.399,35 0,00 978.399,35
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -232,56 0,00 -232,56
TOTAL II 1.054.886,35 0,00 1.054.886,35
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11Peça 4285319 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/04/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/04/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A0E3.507E.68E6.7829.F927.
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 202.983,00 0,00 202.983,00
40 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 58,50 0,00 58,50
40 ATENCAO BASICA 1.389.954,90 0,00 1.389.954,90
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 8.167,48 0,00 8.167,48
SUBTOTAL I 1.601.163,88 0,00 1.601.163,88
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 2.269,39 0,00 2.269,39
SUBTOTAL III 2.269,39 0,00 2.269,39
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 22,74 1.598.894,49
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 1837 22 AVISO Linha 1837 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,108%
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 64,45%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 46774793053
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1001 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011310000
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1474 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011450000
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 71 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
66,349%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
5,496%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 24 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 523 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 524 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 525 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/04/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/04/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A0E3.507E.68E6.7829.F927.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 526 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 527 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 528 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 529 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 530 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 531 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 532 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 533 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 534 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 535 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 536 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 537 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 538 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 539 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 540 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 541 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 542 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 543 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 544 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 545 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 546 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 547 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 548 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 549 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 550 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 551 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 552 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BAL_REC.TXT BER_29 0 0 AVISO Natureza da Receita Orçamentária 19909925090000 do balancete da receita vinculada indevidamente ao
recurso 0031
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
10.207,55) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
9.577,55).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 213110101000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
14.358,40) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
13.728,40).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
BAL_VER.TXT BAV_80 0 0 AVISO O CNPJ do cabeçalho do arquivo BAL_VER.TXT está sendo utilizado por mais de um órgão ou entidade no
cadastro no TCE-RS: CM DE BARÃO DE COTEGIPE, PM DE BARÃO DE COTEGIPE.
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 113 0 AVISO Linha: 113 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 113 0 AVISO Linha: 113 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 114 0 AVISO Linha: 114 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 114 0 AVISO Linha: 114 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 122 0 AVISO Linha: 122 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 122 0 AVISO Linha: 122 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 223 0 AVISO Linha: 223 - Validação da conta 00000000000000000004 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_33 254 0 AVISO Linha: 254 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 254 0 AVISO Linha: 254 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 255 0 AVISO Linha: 255 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 255 0 AVISO Linha: 255 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 256 0 AVISO Linha: 256 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 256 0 AVISO Linha: 256 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 262 0 AVISO Linha: 262 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 262 0 AVISO Linha: 262 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 263 0 AVISO Linha: 263 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 263 0 AVISO Linha: 263 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 268 0 AVISO Linha: 268 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 268 0 AVISO Linha: 268 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 269 0 AVISO Linha: 269 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 269 0 AVISO Linha: 269 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 276 0 AVISO Linha: 276 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 276 0 AVISO Linha: 276 - Validação da conta 00000000000000000001 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_22 0 0 AVISO 0,26% dos campos "código da conta corrente" foram preenchidos com zeros ou noves
DECRETO.TXT BAV_79 0 0 AVISO O movimento a débito ( - ) movimento a crédito da conta 5221301 Superávit Financeiro do Exercício Anterior
do arquivo BAL_VER.TXT, R$ 5.140.366,46, não fecha com os valores dos créditos adicionais com origem de
recurso 1 - Superávit Financeiro do arquivo DECRETO.TXT, R$ 5.138.366,46
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
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 Página
54Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
14Peça 4285319 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/04/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/04/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A0E3.507E.68E6.7829.F927.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido cadastrado, 46774793053
Justificativa: Dados em Análise
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26/04/2022 Página 15 de 18 17:07:44
 Página
55Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
15Peça 4285319 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/04/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/04/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A0E3.507E.68E6.7829.F927.
Descrição: EMP_83 - Linha 1001 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011310000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: EMP_83 - Linha 1474 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011450000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.207,55) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 9.577,55).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 213110101000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.358,40) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 13.728,40).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: Dados em Análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 5.380.000,00 6.419.517,86
2º Bimestre 5.429.000,00 3.317.360,89
3º Bimestre 6.396.000,00 0,00
4º Bimestre 7.580.000,00 0,00
5º Bimestre 5.879.000,00 0,00
6º Bimestre 7.772.400,00 0,00
TOTAL 38.436.400,00 9.736.878,75
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 151.015,61
2º Bimestre 0,00 461.791,87
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 612.807,48
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 Página
56Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
16Peça 4285319 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/04/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/04/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A0E3.507E.68E6.7829.F927.
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -820.500,00 -911.826,09
2º Bimestre -800.500,00 -395.174,30
3º Bimestre -835.000,00 0,00
4º Bimestre -927.000,00 0,00
5º Bimestre -803.000,00 0,00
6º Bimestre -1.110.400,00 0,00
TOTAL -5.296.400,00 -1.307.000,39
TOTAL DA RECEITA 33.140.000,00 9.042.685,84
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2022.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2022.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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57Processo 00068-0200/22-3
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 peça
17Peça 4285319 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/04/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/04/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A0E3.507E.68E6.7829.F927.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 26 de Abril de 2022
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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58Processo 00068-0200/22-3
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 peça
18Peça 4285319 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/04/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/04/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A0E3.507E.68E6.7829.F927.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2022 a 30/04/2022
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 30/04/2022
29/05/2022 Página 1 de 20 10:10:05
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59Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 4366095 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/05/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/05/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.828B.DAA3.417D.98DF.0C3C.
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 3.618.500,00 817.636,45
CONTRIBUICOES 250.000,00 85.408,62
RECEITA PATRIMONIAL 179.900,00 330.632,78
RECEITA AGROPECUARIA 16.000,00 3.458,76
RECEITA DE SERVICOS 15.000,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 34.297.000,00 11.207.711,93
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.000,00 379.906,04
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.436.400,00 12.824.754,58
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 160.000,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 610.068,33
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 6.829,18
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 160.000,00 616.897,51
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -5.296.400,00 -1.741.156,06
TOTAL DAS RECEITAS 33.300.000,00 11.700.496,03
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 32.549.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 8.878.338,15
Créditos Especiais 317.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 925.604,56
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 40.818.733,59
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 18.160.309,09
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
29/05/2022 - 10:10:01
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 30/04/2022
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60Processo 00068-0200/22-3
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2Peça 4366095 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/05/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/05/22.
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Liquidado 10.538.819,25
Pago 10.147.500,00
SALDO A LIQUIDAR 7.621.489,84
SALDO A PAGAR 391.319,25
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 4.787.651,38
Liquidado 3.853.251,50
Pago 3.847.059,74
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 934.399,88
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 6.191,76
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 7.045.566,46
Auxílios e Convênios 1.224.167,13
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 925.604,56
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 925.604,56
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 10.701.471,01D 13.095.388,46D
ATIVO NAO CIRCULANTE 21.174.634,38D 23.515.703,74D
PASSIVO CIRCULANTE 1.495.296,46C 2.101.647,97C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 753.471,27C 553.471,27C
PATRIMONIO LIQUIDO 29.627.337,66C 29.627.337,66C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 4.025.951,57D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 4.328.428,18D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 325.369,29D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 5.717,12D
TRIBUTARIAS 0,00x 119.500,50D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 35.750,94D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 2.260.832,12C
CONTRIBUICOES 0,00x 85.408,62C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 5.405,10C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 335.941,03C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 9.809.154,38C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 672.611,65C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 93.505.209,81D
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61D 1.484.080,61D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 93.505.209,81C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61C 1.484.080,61C
ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95C 7.292.505,95C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.025.780,32D 15.183.995,51D
DIVIDA ATIVA 505.683,52C 398.886,98C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 2.368,38D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95D 7.292.505,95D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 6.017.333,03C 18.175.548,22C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 505.683,52D 398.886,98D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 2.991.552,71D 2.991.552,71D
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 2.368,38C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 4.645,24D 16.185,98D
Bancos Conta Movimento 1.545.994,93D 1.795.566,80D
Bancos Conta Aplicação 8.740.361,45D 9.488.221,46D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.291.001,62D 11.299.974,24D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 10.291.001,62D 11.299.974,24D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.423.458,05 2.599.258,69 2.328.914,01
2º Bimestre 3.883.470,12 3.761.732,93 3.581.401,52
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 3.607.072,83 4.058.800,45 4.038.848,73
4º Bimestre 3.979.128,28 3.744.654,65 3.686.095,26
5º Bimestre 3.600.631,03 3.938.202,74 4.118.176,46
6º Bimestre 4.188.199,34 5.292.778,06 5.628.263,14
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 28.421.000,00 34.981.865,16
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 320.000,00 416.475,15
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.741.000,00 -4.644.494,34
TOTAL CONTAS DE RECEITA 25.000.000,00 30.753.845,97
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 42.270,26 0,00 42.270,26
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
FASFD
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 36.005.351,14 34.996.378,52
Demais Contas 297.823.634,66 298.832.607,28
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Totais 333.828.985,80 333.828.985,80
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 91.954
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
81.020,20 0,00 81.020,20
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
33.758,47 0,00 33.758,47
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
20.255,08 0,00 20.255,08
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
4.000,82 0,00 4.000,82
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
1.667,10 0,00 1.667,10
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.000,23 0,00 1.000,23
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 2.581,55 0,00 2.581,55
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 1.075,68 0,00 1.075,68
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 645,37 0,00 645,37
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 215,75 0,00 215,75
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 90,09 0,00 90,09
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 54,00 0,00 54,00
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 18.313,20 0,00 18.313,20
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 7.630,91 0,00 7.630,91
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 4.578,41 0,00 4.578,41
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 4.752,13 0,00 4.752,13
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1.980,95 0,00 1.980,95
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1.188,30 0,00 1.188,30
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 99.285,26 0,00 99.285,26
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 41.368,88 0,00 41.368,88
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 24.821,33 0,00 24.821,33
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 192.069,68 0,00 192.069,68
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 80.031,56 0,00 80.031,56
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 48.018,84 0,00 48.018,84
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.387,75 0,00 1.387,75
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 580,02 0,00 580,02
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 347,87 0,00 347,87
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 8.061,48 0,00 8.061,48
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.358,98 0,00 3.358,98
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.015,37 0,00 2.015,37
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.358,90 0,00 1.358,90
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 566,31 0,00 566,31
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 339,75 0,00 339,75
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.828B.DAA3.417D.98DF.0C3C.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
2.640.870,53 0,00 2.640.870,53
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
220.072,52 0,00 220.072,52
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
660.217,48 0,00 660.217,48
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
880.290,00 0,00 880.290,00
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 220,48 0,00 220,48
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 18,36 0,00 18,36
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 55,08 0,00 55,08
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 73,44 0,00 73,44
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.041.609,75 0,00 2.041.609,75
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 170.134,12 0,00 170.134,12
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 510.402,45 0,00 510.402,45
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 680.536,58 0,00 680.536,58
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 504.047,35 0,00 504.047,35
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 42.003,94 0,00 42.003,94
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 126.011,84 0,00 126.011,84
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 168.015,88 0,00 168.015,88
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
25.174,92 0,00 25.174,92
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.097,92 0,00 2.097,92
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 6.293,73 0,00 6.293,73
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
8.391,65 0,00 8.391,65
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -1.342,39 0,00 -1.342,39
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -559,35 0,00 -559,35
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -335,60 0,00 -335,60
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-522,73 0,00 -522,73
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -217,82 0,00 -217,82
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -130,69 0,00 -130,69
SUBTOTAL 9.371.849,66 0,00 9.371.849,66
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 2.342.962,42
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 172.108,95 0,00 172.108,95
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 434.326,86 0,00 434.326,86
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -559,35 0,00 -559,35
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.737.307,55 0,00 1.737.307,55
TOTAL II 2.343.184,01 0,00 2.343.184,01
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 870.543,98 0,00 870.543,98
20 EDUCACAO INFANTIL 154.268,34 0,00 154.268,34
31 ENSINO FUNDAMENTAL 264.545,51 0,00 264.545,51
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7Peça 4366095 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/05/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/05/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.828B.DAA3.417D.98DF.0C3C.
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 EDUCACAO INFANTIL 613.094,84 0,00 613.094,84
SUBTOTAL I 1.902.452,67 0,00 1.902.452,67
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 406.260,74 0,00 406.260,74
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 27.080,86 0,00 27.080,86
SUBTOTAL IV 379.179,88 0,00 379.179,88
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 24,35 2.281.632,55
3.2.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
2.640.870,53 0,00 2.640.870,53
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
220.072,52 0,00 220.072,52
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
660.217,48 0,00 660.217,48
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
880.290,00 0,00 880.290,00
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 220,48 0,00 220,48
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 18,36 0,00 18,36
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 55,08 0,00 55,08
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 73,44 0,00 73,44
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.041.609,75 0,00 2.041.609,75
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 170.134,12 0,00 170.134,12
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 510.402,45 0,00 510.402,45
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 680.536,58 0,00 680.536,58
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 504.047,35 0,00 504.047,35
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 42.003,94 0,00 42.003,94
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 126.011,84 0,00 126.011,84
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 168.015,88 0,00 168.015,88
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
25.174,92 0,00 25.174,92
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.097,92 0,00 2.097,92
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 6.293,73 0,00 6.293,73
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
8.391,65 0,00 8.391,65
SUBTOTAL 8.686.538,02 0,00 8.686.538,02
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 1.737.307,60
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8Peça 4366095 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/05/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/05/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.828B.DAA3.417D.98DF.0C3C.
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.737.307,55 0,00 1.737.307,55
TOTAL II 1.737.307,55 0,00 1.737.307,55
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 264.545,51 0,00 264.545,51
31 EDUCACAO INFANTIL 613.094,84 0,00 613.094,84
SUBTOTAL I 877.640,35 0,00 877.640,35
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 406.260,74 0,00 406.260,74
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 23.177,75 0,00 23.177,75
SUBTOTAL IV 383.082,99 0,00 383.082,99
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com FUNDEB 14,51 1.260.723,34
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica (art. 212-A, inciso XI, CF)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2022
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
23.177,75 0,00 23.177,75
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.331.046,81 0,00 1.331.046,81
Total 1.354.224,56 0,00 1.354.224,56
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 947.957,19
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2022
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 264.336,86 0,00 264.336,86
31 EDUCACAO INFANTIL 613.094,84 0,00 613.094,84
SUBTOTAL I 877.431,70 0,00 877.431,70
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL 877.431,70 0,00 877.431,70
% de Aplicação 64,79
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
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9Peça 4366095 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/05/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/05/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.828B.DAA3.417D.98DF.0C3C.
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2021 20.203,48 0,00 20.203,48
TOTAL 20.203,48 0,00 20.203,48
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 1.010,17
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2022 (Janeiro - Abril)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 92.683,94 0,00 92.683,94
31 EDUCACAO INFANTIL 370.452,79 0,00 370.452,79
TOTAL 463.136,73 0,00 463.136,73
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
81.020,20 0,00 81.020,20
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
33.758,47 0,00 33.758,47
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
20.255,08 0,00 20.255,08
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
4.000,82 0,00 4.000,82
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
1.667,10 0,00 1.667,10
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.000,23 0,00 1.000,23
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 2.581,55 0,00 2.581,55
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 1.075,68 0,00 1.075,68
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 645,37 0,00 645,37
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 215,75 0,00 215,75
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 90,09 0,00 90,09
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 54,00 0,00 54,00
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 18.313,20 0,00 18.313,20
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 7.630,91 0,00 7.630,91
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 4.578,41 0,00 4.578,41
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 4.752,13 0,00 4.752,13
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1.980,95 0,00 1.980,95
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1.188,30 0,00 1.188,30
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 99.285,26 0,00 99.285,26
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 41.368,88 0,00 41.368,88
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 24.821,33 0,00 24.821,33
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 192.069,68 0,00 192.069,68
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 80.031,56 0,00 80.031,56
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 48.018,84 0,00 48.018,84
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.387,75 0,00 1.387,75
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 580,02 0,00 580,02
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 30/04/2022
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10Peça 4366095 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/05/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/05/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.828B.DAA3.417D.98DF.0C3C.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 347,87 0,00 347,87
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 8.061,48 0,00 8.061,48
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.358,98 0,00 3.358,98
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.015,37 0,00 2.015,37
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.358,90 0,00 1.358,90
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 566,31 0,00 566,31
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 339,75 0,00 339,75
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
2.640.870,53 0,00 2.640.870,53
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
220.072,52 0,00 220.072,52
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
660.217,48 0,00 660.217,48
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
880.290,00 0,00 880.290,00
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 220,48 0,00 220,48
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 18,36 0,00 18,36
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 55,08 0,00 55,08
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 73,44 0,00 73,44
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.041.609,75 0,00 2.041.609,75
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 170.134,12 0,00 170.134,12
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 510.402,45 0,00 510.402,45
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 680.536,58 0,00 680.536,58
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 504.047,35 0,00 504.047,35
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 42.003,94 0,00 42.003,94
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 126.011,84 0,00 126.011,84
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 168.015,88 0,00 168.015,88
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
25.174,92 0,00 25.174,92
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.097,92 0,00 2.097,92
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 6.293,73 0,00 6.293,73
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
8.391,65 0,00 8.391,65
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -1.342,39 0,00 -1.342,39
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -559,35 0,00 -559,35
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -335,60 0,00 -335,60
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-522,73 0,00 -522,73
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -217,82 0,00 -217,82
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -130,69 0,00 -130,69
SUBTOTAL I 9.371.849,66 0,00 9.371.849,66
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 1.405.777,45
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 103.264,55 0,00 103.264,55
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.302.980,58 0,00 1.302.980,58
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -335,60 0,00 -335,60
TOTAL II 1.405.909,53 0,00 1.405.909,53
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69Processo 00068-0200/22-3
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11Peça 4366095 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/05/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/05/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.828B.DAA3.417D.98DF.0C3C.
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 277.149,36 0,00 277.149,36
40 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 117,00 0,00 117,00
40 ATENCAO BASICA 1.888.377,78 0,00 1.888.377,78
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 8.318,28 0,00 8.318,28
SUBTOTAL I 2.173.962,42 0,00 2.173.962,42
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 5.100,06 0,00 5.100,06
SUBTOTAL III 5.100,06 0,00 5.100,06
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 23,14 2.168.862,36
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.8 Apuração das Despesas Correntes e das Receitas Correntes para verificação do Art. 167-A da Constituição Federal
3.8.1 Apuração da Despesa Corrente Total
DESPESA CORRENTE LIQUIDADA - Exercício Anterior - 01/05/2021 a 31/12/2021
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
300000000000000 DESPESAS CORRENTES 16.246.367,17 0,00 16.246.367,17
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Exercício Anterior - 01/05/2021 a 31/12/2021
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
300000000000000 DESPESAS CORRENTES 472.867,83 0,00 472.867,83
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR - Exercício Atual - 01/01/2022 a 30/04/2022
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
300000000000000 DESPESAS CORRENTES -92.962,01 0,00 -92.962,01
DESPESA CORRENTE LIQUIDADA - Exercício Atual - 01/01/2022 a 30/04/2022
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
300000000000000 DESPESAS CORRENTES 8.243.716,99 0,00 8.243.716,99
DESPESA CORRENTE TOTAL 24.869.989,98 0,00 24.869.989,98
3.8.2 Apuração da Receita Corrente Total
RECEITA CORRENTE ARRECADADA - Exercício Anterior - 01/05/2021 a 31/12/2021
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70Processo 00068-0200/22-3
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12Peça 4366095 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/05/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/05/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.828B.DAA3.417D.98DF.0C3C.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 24.765.529,92 0,00 24.765.529,92
700000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00
910000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES -3.168.521,12 0,00 -3.168.521,12
970000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
0,00 0,00 0,00
Subtotal I 21.597.008,80 0,00 21.597.008,80
RECEITA CORRENTE ARRECADADA - Exercício Atual - 01/01/2022 a 30/04/2022
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 12.824.754,58 0,00 12.824.754,58
700000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00
910000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES -1.741.156,06 0,00 -1.741.156,06
970000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
0,00 0,00 0,00
Subtotal II 11.083.598,52 0,00 11.083.598,52
RECEITA CORRENTE TOTAL 32.680.607,32 0,00 32.680.607,32
Observação: Posteriormente, conforme demanda pela Declaração prevista no Art. 167-A, § 6 º da CF, a Equipe de Auditoria consolidará os dados da Prefeitura Municipal,
demais entidades da Adm. Indireta e Câmara Municipal para a apuração da relação.
3.8.3 Justificativa de ajustes nas contas de Despesa e/ou Receita para para fins de verificação do Art. 167-A da Constituição Federal
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 1840 22 AVISO Linha 1840 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 2757 22 AVISO Linha 2757 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 3191 22 AVISO Linha 3191 - Empenho com Característica Peculiar 502 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,089%
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 66,269%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 46774793053
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1002 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011310000
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1476 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011450000
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 76 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
66,689%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
4,909%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 25 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 523 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 524 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 525 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 526 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 527 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
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13Peça 4366095 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/05/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/05/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.828B.DAA3.417D.98DF.0C3C.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 528 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 529 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 530 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 531 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 532 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 533 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 534 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 535 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 536 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 537 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 538 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 539 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 540 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 541 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 542 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 543 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 544 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 545 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 546 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 547 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 548 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 549 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 550 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 551 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 552 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BAL_REC.TXT BER_29 0 0 AVISO Natureza da Receita Orçamentária 19909922090000 do balancete da receita vinculada indevidamente ao
recurso 0031
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
10.207,55) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
9.577,55).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 213110101000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
14.358,40) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
13.728,40).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
BAL_VER.TXT BAV_80 0 0 AVISO O CNPJ do cabeçalho do arquivo BAL_VER.TXT está sendo utilizado por mais de um órgão ou entidade no
cadastro no TCE-RS: CM DE BARÃO DE COTEGIPE, PM DE BARÃO DE COTEGIPE.
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 113 0 AVISO Linha: 113 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 113 0 AVISO Linha: 113 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 114 0 AVISO Linha: 114 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 114 0 AVISO Linha: 114 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 122 0 AVISO Linha: 122 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 122 0 AVISO Linha: 122 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 223 0 AVISO Linha: 223 - Validação da conta 00000000000000000004 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_33 254 0 AVISO Linha: 254 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 254 0 AVISO Linha: 254 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 255 0 AVISO Linha: 255 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 255 0 AVISO Linha: 255 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 256 0 AVISO Linha: 256 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 256 0 AVISO Linha: 256 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 262 0 AVISO Linha: 262 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 262 0 AVISO Linha: 262 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 263 0 AVISO Linha: 263 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 263 0 AVISO Linha: 263 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 268 0 AVISO Linha: 268 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 268 0 AVISO Linha: 268 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 269 0 AVISO Linha: 269 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 269 0 AVISO Linha: 269 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 276 0 AVISO Linha: 276 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 276 0 AVISO Linha: 276 - Validação da conta 00000000000000000001 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_22 0 0 AVISO 0,26% dos campos "código da conta corrente" foram preenchidos com zeros ou noves
DECRETO.TXT BAV_79 0 0 AVISO O movimento a débito ( - ) movimento a crédito da conta 5221301 Superávit Financeiro do Exercício Anterior
do arquivo BAL_VER.TXT, R$ 7.047.566,46, não fecha com os valores dos créditos adicionais com origem de
recurso 1 - Superávit Financeiro do arquivo DECRETO.TXT, R$ 7.045.566,46
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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73Processo 00068-0200/22-3
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15Peça 4366095 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/05/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/05/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.828B.DAA3.417D.98DF.0C3C.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: SADFASD
Descrição: CRE_19 - Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido cadastrado, 46774793053
Justificativa: ASDFASDF
Descrição: EMP_83 - Linha 1002 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011310000
Justificativa: ASDFASDF
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16Peça 4366095 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/05/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/05/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.828B.DAA3.417D.98DF.0C3C.
Descrição: EMP_83 - Linha 1476 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011450000
Justificativa: ASFDASDF
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.207,55) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 9.577,55).
Justificativa: ASDFSADF
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 213110101000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.358,40) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 13.728,40).
Justificativa: ASDFSADF
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
Justificativa: ASDFASDF
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
Justificativa: ASDFSADF
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: ASDFSDAF
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 29/03/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 29/03/2022 Jornal Bom Dia
Internet 29/03/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 25/05/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 25/05/2022 Jornal Bom Dia
Internet 25/05/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2021 25/02/2022 Câmara Municipal de Vereadores
1º Quadrimestre/2022 20/05/2022 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 5.380.000,00 6.419.517,86
2º Bimestre 5.429.000,00 6.405.236,72
3º Bimestre 6.396.000,00 0,00
4º Bimestre 7.580.000,00 0,00
5º Bimestre 5.879.000,00 0,00
6º Bimestre 7.772.400,00 0,00
TOTAL 38.436.400,00 12.824.754,58
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17Peça 4366095 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/05/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/05/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.828B.DAA3.417D.98DF.0C3C.
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 151.015,61
2º Bimestre 0,00 465.881,90
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 616.897,51
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -820.500,00 -911.826,09
2º Bimestre -800.500,00 -829.329,97
3º Bimestre -835.000,00 0,00
4º Bimestre -927.000,00 0,00
5º Bimestre -803.000,00 0,00
6º Bimestre -1.110.400,00 0,00
TOTAL -5.296.400,00 -1.741.156,06
TOTAL DA RECEITA 33.140.000,00 11.700.496,03
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2022.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2022.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.828B.DAA3.417D.98DF.0C3C.
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Substitutos:
CPF: 59224797091 Nome: Eliane Fatima Halabura Follador Cargo: Vice-Prefeita Municipal
Substituições:
Início: 08/02/2022 Término: 10/02/2022
Início: 17/03/2022 Término: 05/04/2022
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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19Peça 4366095 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.828B.DAA3.417D.98DF.0C3C.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 29 de Maio de 2022
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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20Peça 4366095 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/05/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/05/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.828B.DAA3.417D.98DF.0C3C.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2022 a 31/05/2022 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 31/05/2022
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79Processo 00068-0200/22-3
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 peça
1Peça 4437412 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/06/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/06/22.
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 3.618.500,00 1.126.824,54
CONTRIBUICOES 250.000,00 106.660,75
RECEITA PATRIMONIAL 179.900,00 437.676,63
RECEITA AGROPECUARIA 16.000,00 5.667,70
RECEITA DE SERVICOS 15.000,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 34.297.000,00 14.533.684,39
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.000,00 380.387,88
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.436.400,00 16.590.901,89
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 160.000,00 507.300,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 610.068,33
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 11.384,57
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 160.000,00 1.128.752,90
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -5.296.400,00 -2.225.546,82
TOTAL DAS RECEITAS 33.300.000,00 15.494.107,97
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 32.549.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 9.869.793,99
Créditos Especiais 627.960,82
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 1.322.604,56
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 41.724.150,25
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 20.551.037,69
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Liquidado 13.502.814,00
Pago 13.233.052,73
SALDO A LIQUIDAR 7.048.223,69
SALDO A PAGAR 269.761,27
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 4.787.651,38
Liquidado 3.915.683,50
Pago 3.847.491,74
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 871.967,88
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 68.191,76
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 7.881.390,63
Auxílios e Convênios 1.293.759,62
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 1.322.604,56
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 1.322.604,56
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 10.701.471,01D 13.661.092,08D
ATIVO NAO CIRCULANTE 21.174.634,38D 24.524.944,56D
PASSIVO CIRCULANTE 1.495.296,46C 2.010.413,42C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 753.471,27C 553.471,27C
PATRIMONIO LIQUIDO 29.627.337,66C 29.627.337,66C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 4.883.051,61D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 5.377.480,61D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 406.734,49D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 26.098,54D
TRIBUTARIAS 0,00x 149.266,49D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 40.069,09D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 2.480.195,06C
CONTRIBUICOES 0,00x 106.660,75C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 5.583,64C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 447.407,28C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 12.655.031,35C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.182.637,04C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 96.870.947,56D
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61D 1.484.080,61D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 96.870.947,56C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61C 1.484.080,61C
ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95C 7.292.505,95C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.025.780,32D 19.090.522,98D
DIVIDA ATIVA 505.683,52C 393.240,79C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 787,50D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95D 7.292.505,95D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 6.017.333,03C 22.082.075,69C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 505.683,52D 393.240,79D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 2.991.552,71D 2.991.552,71D
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 787,50C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 4.645,24D 6.891,21D
Bancos Conta Movimento 1.545.994,93D 1.298.646,91D
Bancos Conta Aplicação 8.740.361,45D 10.634.017,05D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.291.001,62D 11.939.555,17D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 10.291.001,62D 11.939.555,17D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.423.458,05 2.599.258,69 2.328.914,01
2º Bimestre 3.883.470,12 3.761.732,93 3.581.401,52
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 3.607.072,83 4.058.800,45 4.038.848,73
4º Bimestre 3.979.128,28 3.744.654,65 3.686.095,26
5º Bimestre 3.600.631,03 3.938.202,74 4.118.176,46
6º Bimestre 4.188.199,34 5.292.778,06 5.628.263,14
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 28.421.000,00 34.981.865,16
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 320.000,00 416.475,15
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.741.000,00 -4.644.494,34
TOTAL CONTAS DE RECEITA 25.000.000,00 30.753.845,97
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 42.270,26 0,00 42.270,26
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Titulo em Cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 45.345.665,79 43.697.112,24
Demais Contas 344.546.478,69 346.195.032,24
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/06/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/06/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AAAF.FF00.3722.CD45.90DA.
Totais 389.892.144,48 389.892.144,48
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 116.855
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
100.446,33 0,00 100.446,33
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
41.852,70 0,00 41.852,70
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
25.111,60 0,00 25.111,60
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
5.334,32 0,00 5.334,32
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
2.222,76 0,00 2.222,76
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.333,63 0,00 1.333,63
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 21.425,77 0,00 21.425,77
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 8.927,63 0,00 8.927,63
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 5.356,54 0,00 5.356,54
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 215,75 0,00 215,75
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 90,09 0,00 90,09
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 54,00 0,00 54,00
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 20.585,98 0,00 20.585,98
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 8.577,93 0,00 8.577,93
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 5.146,60 0,00 5.146,60
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 5.276,59 0,00 5.276,59
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 2.199,52 0,00 2.199,52
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1.319,43 0,00 1.319,43
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 157.059,26 0,00 157.059,26
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 65.441,38 0,00 65.441,38
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 39.264,83 0,00 39.264,83
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 242.784,11 0,00 242.784,11
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 101.163,01 0,00 101.163,01
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 60.697,72 0,00 60.697,72
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.823,17 0,00 1.823,17
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 761,87 0,00 761,87
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 456,80 0,00 456,80
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 8.220,16 0,00 8.220,16
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.425,10 0,00 3.425,10
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.055,04 0,00 2.055,04
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.390,63 0,00 1.390,63
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 579,54 0,00 579,54
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 347,68 0,00 347,68
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.335.019,35 0,00 3.335.019,35
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
277.918,25 0,00 277.918,25
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
833.754,64 0,00 833.754,64
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.111.672,89 0,00 1.111.672,89
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 234,79 0,00 234,79
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 19,55 0,00 19,55
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 58,64 0,00 58,64
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 78,20 0,00 78,20
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.689.175,76 0,00 2.689.175,76
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 224.097,95 0,00 224.097,95
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 672.293,95 0,00 672.293,95
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 896.391,92 0,00 896.391,92
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 598.117,09 0,00 598.117,09
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 49.843,08 0,00 49.843,08
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 149.529,28 0,00 149.529,28
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 199.372,51 0,00 199.372,51
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
29.662,51 0,00 29.662,51
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.471,89 0,00 2.471,89
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 7.415,63 0,00 7.415,63
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
9.887,52 0,00 9.887,52
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -2.389,97 0,00 -2.389,97
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -996,08 0,00 -996,08
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -597,60 0,00 -597,60
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -293,39 0,00 -293,39
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -122,25 0,00 -122,25
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -73,34 0,00 -73,34
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-522,73 0,00 -522,73
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -217,82 0,00 -217,82
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -130,69 0,00 -130,69
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-31,74 0,00 -31,74
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -13,22 0,00 -13,22
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -7,93 0,00 -7,93
SUBTOTAL 12.022.566,11 0,00 12.022.566,11
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 3.005.641,53
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 235.241,53 0,00 235.241,53
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 554.350,72 0,00 554.350,72
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -1.118,33 0,00 -1.118,33
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.217.403,04 0,00 2.217.403,04
TOTAL II 3.005.876,96 0,00 3.005.876,96
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7Peça 4437412 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/06/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/06/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AAAF.FF00.3722.CD45.90DA.
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 1.022.995,35 0,00 1.022.995,35
20 EDUCACAO INFANTIL 202.414,06 0,00 202.414,06
31 ENSINO FUNDAMENTAL 345.529,51 0,00 345.529,51
31 EDUCACAO INFANTIL 624.289,66 0,00 624.289,66
SUBTOTAL I 2.195.228,58 0,00 2.195.228,58
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 481.117,50 0,00 481.117,50
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 37.319,56 0,00 37.319,56
SUBTOTAL IV 443.797,94 0,00 443.797,94
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 21,95 2.639.026,52
3.2.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.335.019,35 0,00 3.335.019,35
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
277.918,25 0,00 277.918,25
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
833.754,64 0,00 833.754,64
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.111.672,89 0,00 1.111.672,89
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 234,79 0,00 234,79
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 19,55 0,00 19,55
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 58,64 0,00 58,64
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 78,20 0,00 78,20
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.689.175,76 0,00 2.689.175,76
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 224.097,95 0,00 224.097,95
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 672.293,95 0,00 672.293,95
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 896.391,92 0,00 896.391,92
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 598.117,09 0,00 598.117,09
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 49.843,08 0,00 49.843,08
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 149.529,28 0,00 149.529,28
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 199.372,51 0,00 199.372,51
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
29.662,51 0,00 29.662,51
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.471,89 0,00 2.471,89
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8Peça 4437412 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/06/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/06/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AAAF.FF00.3722.CD45.90DA.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 7.415,63 0,00 7.415,63
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
9.887,52 0,00 9.887,52
SUBTOTAL 11.087.015,40 0,00 11.087.015,40
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 2.217.403,08
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.217.403,04 0,00 2.217.403,04
TOTAL II 2.217.403,04 0,00 2.217.403,04
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 345.529,51 0,00 345.529,51
31 EDUCACAO INFANTIL 624.289,66 0,00 624.289,66
SUBTOTAL I 969.819,17 0,00 969.819,17
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 481.117,50 0,00 481.117,50
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 30.554,51 0,00 30.554,51
SUBTOTAL IV 450.562,99 0,00 450.562,99
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com FUNDEB 12,81 1.420.382,16
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica (art. 212-A, inciso XI, CF)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2022
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
30.554,51 0,00 30.554,51
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.736.285,54 0,00 1.736.285,54
Total 1.766.840,05 0,00 1.766.840,05
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 1.236.788,03
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2022
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 321.335,63 0,00 321.335,63
31 EDUCACAO INFANTIL 478.375,42 0,00 478.375,42
SUBTOTAL I 799.711,05 0,00 799.711,05
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
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9Peça 4437412 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/06/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/06/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AAAF.FF00.3722.CD45.90DA.
TOTAL 799.711,05 0,00 799.711,05
% de Aplicação 45,26
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 0,00
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2022 (Janeiro - Junho)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
100.446,33 0,00 100.446,33
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
41.852,70 0,00 41.852,70
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
25.111,60 0,00 25.111,60
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
5.334,32 0,00 5.334,32
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
2.222,76 0,00 2.222,76
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.333,63 0,00 1.333,63
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 21.425,77 0,00 21.425,77
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 8.927,63 0,00 8.927,63
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 5.356,54 0,00 5.356,54
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 215,75 0,00 215,75
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 90,09 0,00 90,09
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 54,00 0,00 54,00
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 20.585,98 0,00 20.585,98
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 8.577,93 0,00 8.577,93
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 5.146,60 0,00 5.146,60
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 5.276,59 0,00 5.276,59
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 2.199,52 0,00 2.199,52
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1.319,43 0,00 1.319,43
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 157.059,26 0,00 157.059,26
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 65.441,38 0,00 65.441,38
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 39.264,83 0,00 39.264,83
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 242.784,11 0,00 242.784,11
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 101.163,01 0,00 101.163,01
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 60.697,72 0,00 60.697,72
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.823,17 0,00 1.823,17
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 761,87 0,00 761,87
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 456,80 0,00 456,80
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 8.220,16 0,00 8.220,16
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.425,10 0,00 3.425,10
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.055,04 0,00 2.055,04
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.390,63 0,00 1.390,63
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 579,54 0,00 579,54
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 347,68 0,00 347,68
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.335.019,35 0,00 3.335.019,35
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
277.918,25 0,00 277.918,25
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
833.754,64 0,00 833.754,64
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.111.672,89 0,00 1.111.672,89
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 234,79 0,00 234,79
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 19,55 0,00 19,55
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 58,64 0,00 58,64
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 78,20 0,00 78,20
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.689.175,76 0,00 2.689.175,76
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 224.097,95 0,00 224.097,95
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 672.293,95 0,00 672.293,95
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 896.391,92 0,00 896.391,92
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 598.117,09 0,00 598.117,09
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 49.843,08 0,00 49.843,08
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 149.529,28 0,00 149.529,28
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 199.372,51 0,00 199.372,51
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
29.662,51 0,00 29.662,51
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.471,89 0,00 2.471,89
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 7.415,63 0,00 7.415,63
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
9.887,52 0,00 9.887,52
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -2.389,97 0,00 -2.389,97
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -996,08 0,00 -996,08
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -597,60 0,00 -597,60
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -293,39 0,00 -293,39
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -122,25 0,00 -122,25
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -73,34 0,00 -73,34
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-522,73 0,00 -522,73
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -217,82 0,00 -217,82
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -130,69 0,00 -130,69
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-31,74 0,00 -31,74
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -13,22 0,00 -13,22
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -7,93 0,00 -7,93
SUBTOTAL I 12.022.566,11 0,00 12.022.566,11
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11Peça 4437412 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/06/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/06/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AAAF.FF00.3722.CD45.90DA.
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 1.803.384,92
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 141.143,87 0,00 141.143,87
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.663.052,14 0,00 1.663.052,14
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -670,94 0,00 -670,94
TOTAL II 1.803.525,07 0,00 1.803.525,07
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 322.836,19 0,00 322.836,19
40 ATENCAO BASICA 2.155.383,56 0,00 2.155.383,56
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 9.498,04 0,00 9.498,04
SUBTOTAL I 2.487.717,79 0,00 2.487.717,79
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 6.957,71 0,00 6.957,71
SUBTOTAL III 6.957,71 0,00 6.957,71
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 20,63 2.480.760,08
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 1839 22 AVISO Linha 1839 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 2756 22 AVISO Linha 2756 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,153%
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 67,15%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 46774793053
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor WILIAN IURI MARANGONI associado ao Código do Credor 3426 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 3025614048
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1001 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011310000
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90Processo 00068-0200/22-3
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12Peça 4437412 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/06/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/06/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AAAF.FF00.3722.CD45.90DA.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1475 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011450000
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 81 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
68,815%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
4,376%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 26 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações.
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
10.207,55) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
9.577,55).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 213110101000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
14.358,40) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
13.728,40).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
BAL_VER.TXT BAV_80 0 0 AVISO O CNPJ do cabeçalho do arquivo BAL_VER.TXT está sendo utilizado por mais de um órgão ou entidade no
cadastro no TCE-RS: CM DE BARÃO DE COTEGIPE, PM DE BARÃO DE COTEGIPE.
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 113 0 AVISO Linha: 113 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 113 0 AVISO Linha: 113 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 114 0 AVISO Linha: 114 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 114 0 AVISO Linha: 114 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 122 0 AVISO Linha: 122 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 122 0 AVISO Linha: 122 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 224 0 AVISO Linha: 224 - Validação da conta 00000000000000000004 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_33 255 0 AVISO Linha: 255 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 255 0 AVISO Linha: 255 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 256 0 AVISO Linha: 256 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
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 Página
91Processo 00068-0200/22-3
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 peça
13Peça 4437412 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/06/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/06/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AAAF.FF00.3722.CD45.90DA.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 256 0 AVISO Linha: 256 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 257 0 AVISO Linha: 257 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 257 0 AVISO Linha: 257 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 263 0 AVISO Linha: 263 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 263 0 AVISO Linha: 263 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 264 0 AVISO Linha: 264 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 264 0 AVISO Linha: 264 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 270 0 AVISO Linha: 270 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 270 0 AVISO Linha: 270 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 271 0 AVISO Linha: 271 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 271 0 AVISO Linha: 271 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 278 0 AVISO Linha: 278 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 278 0 AVISO Linha: 278 - Validação da conta 00000000000000000001 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_22 0 0 AVISO 0,26% dos campos "código da conta corrente" foram preenchidos com zeros ou noves
DECRETO.TXT BAV_79 0 0 JUSTIF. O movimento a débito ( - ) movimento a crédito da conta 5221301 Superávit Financeiro do Exercício Anterior
do arquivo BAL_VER.TXT, R$ 7.883.390,63, não fecha com os valores dos créditos adicionais com origem de
recurso 1 - Superávit Financeiro do arquivo DECRETO.TXT, R$ 7.881.390,63
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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 Página
92Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
14Peça 4437412 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/06/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/06/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AAAF.FF00.3722.CD45.90DA.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido cadastrado, 46774793053
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor WILIAN IURI MARANGONI associado ao Código do Credor 3426 possui um CNPJ inválido cadastrado, 3025614048
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: EMP_83 - Linha 1001 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011310000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: EMP_83 - Linha 1475 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011450000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.207,55) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 9.577,55).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 213110101000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.358,40) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 13.728,40).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_79 - O movimento a débito ( - ) movimento a crédito da conta 5221301 Superávit Financeiro do Exercício Anterior do arquivo BAL_VER.TXT, R$
7.883.390,63, não fecha com os valores dos créditos adicionais com origem de recurso 1 - Superávit Financeiro do arquivo DECRETO.TXT, R$ 7.881.390,63
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93Processo 00068-0200/22-3
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 peça
15Peça 4437412 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/06/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/06/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AAAF.FF00.3722.CD45.90DA.
Justificativa: Dados em Análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2021 - 01/07/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Ex. Anterior) - ENDIVIDAMENTO 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Ex. Anterior) - DESPESA COM
PESSOAL
0,00 0,00 0,00
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 30/06/2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ENDIVIDAMENTO 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM PESSOAL 0,00 0,00 0,00
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2021 - 01/07/2021 a 31/12/2021
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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94Processo 00068-0200/22-3
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16Peça 4437412 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/06/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/06/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AAAF.FF00.3722.CD45.90DA.
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 0,00 0,00 0,00
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 30/06/2022
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00
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 peça
17Peça 4437412 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/06/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/06/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AAAF.FF00.3722.CD45.90DA.
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 0,00 0,00 0,00
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 30/06/2022
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96Processo 00068-0200/22-3
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18Peça 4437412 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/06/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/06/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AAAF.FF00.3722.CD45.90DA.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 30/06/2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 30/06/2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 30/06/2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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19Peça 4437412 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 5.380.000,00 6.419.517,86
2º Bimestre 5.429.000,00 6.405.236,72
3º Bimestre 6.396.000,00 3.766.147,31
4º Bimestre 7.580.000,00 0,00
5º Bimestre 5.879.000,00 0,00
6º Bimestre 7.772.400,00 0,00
TOTAL 38.436.400,00 16.590.901,89
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 151.015,61
2º Bimestre 0,00 465.881,90
3º Bimestre 0,00 511.855,39
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 1.128.752,90
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -820.500,00 -911.826,09
2º Bimestre -800.500,00 -829.329,97
3º Bimestre -835.000,00 -484.390,76
4º Bimestre -927.000,00 0,00
5º Bimestre -803.000,00 0,00
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98Processo 00068-0200/22-3
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 peça
20Peça 4437412 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/06/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/06/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AAAF.FF00.3722.CD45.90DA.
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
6º Bimestre -1.110.400,00 0,00
TOTAL -5.296.400,00 -2.225.546,82
TOTAL DA RECEITA 33.140.000,00 15.494.107,97
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2022.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2022.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Substitutos:
CPF: 59224797091 Nome: Eliane Fatima Halabura Follador Cargo: Vice-Prefeita Municipal
Substituições:
Início: 08/02/2022 Término: 10/02/2022
Início: 17/03/2022 Término: 05/04/2022
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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21Peça 4437412 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/06/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/06/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AAAF.FF00.3722.CD45.90DA.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 28 de Junho de 2022
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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22Peça 4437412 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/06/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/06/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AAAF.FF00.3722.CD45.90DA.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2022 a 30/06/2022 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 30/06/2022
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101Processo 00068-0200/22-3
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 peça
1Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 3.618.500,00 2.030.864,99
CONTRIBUICOES 250.000,00 126.632,60
RECEITA PATRIMONIAL 179.900,00 536.372,17
RECEITA AGROPECUARIA 16.000,00 6.053,07
RECEITA DE SERVICOS 15.000,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 34.297.000,00 17.637.735,73
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.000,00 409.314,25
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.436.400,00 20.746.972,81
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 160.000,00 587.644,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 848.924,33
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 16.553,80
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 160.000,00 1.453.122,13
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -5.296.400,00 -2.653.749,72
TOTAL DAS RECEITAS 33.300.000,00 19.546.345,22
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 32.549.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 12.405.791,05
Créditos Especiais 699.007,33
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 2.799.404,56
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 42.854.393,82
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 23.970.539,41
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2Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
Liquidado 17.078.668,82
Pago 16.477.699,85
SALDO A LIQUIDAR 6.891.870,59
SALDO A PAGAR 600.968,97
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 4.787.651,38
Liquidado 3.987.252,59
Pago 3.978.700,09
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 800.398,79
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 8.552,50
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 8.159.737,14
Excesso de Arrecadação 650.171,22
Auxílios e Convênios 1.495.485,46
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 2.799.404,56
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 2.799.404,56
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 10.701.471,01D 13.599.512,05D
ATIVO NAO CIRCULANTE 21.174.634,38D 25.102.006,63D
PASSIVO CIRCULANTE 1.495.296,46C 2.896.258,17C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 753.471,27C 553.471,27C
PATRIMONIO LIQUIDO 29.627.337,66C 29.627.337,66C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 6.569.415,08D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 7.161.066,09D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 485.990,98D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 160.191,73D
TRIBUTARIAS 0,00x 179.255,21D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 43.364,01D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 2.639.143,56C
CONTRIBUICOES 0,00x 126.632,60C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 8.738,61C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 557.309,00C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 15.597.478,37C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.294.432,54C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
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103Processo 00068-0200/22-3
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3Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
Saldo Inicial Saldo Final
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 102.272.589,91D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61D 1.484.080,61D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 102.272.589,91C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61C 1.484.080,61C
ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95C 7.292.505,95C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.025.780,32D 23.258.822,47D
DIVIDA ATIVA 505.683,52C 386.425,31C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 1.339,54D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95D 7.292.505,95D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 6.017.333,03C 26.250.375,18C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 505.683,52D 386.425,31D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 2.991.552,71D 2.991.552,71D
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 1.339,54C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 4.645,24D 7.156,28D
Bancos Conta Movimento 1.545.994,93D 1.346.144,47D
Bancos Conta Aplicação 8.740.361,45D 11.202.175,27D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.291.001,62D 12.555.476,02D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 10.291.001,62D 12.555.476,02D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.423.458,05 2.599.258,69 2.328.914,01
2º Bimestre 3.883.470,12 3.761.732,93 3.581.401,52
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4Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 3.607.072,83 4.058.800,45 4.038.848,73
4º Bimestre 3.979.128,28 3.744.654,65 3.686.095,26
5º Bimestre 3.600.631,03 3.938.202,74 4.118.176,46
6º Bimestre 4.188.199,34 5.292.778,06 5.628.263,14
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 28.421.000,00 34.981.865,16
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 320.000,00 416.475,15
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.741.000,00 -4.644.494,34
TOTAL CONTAS DE RECEITA 25.000.000,00 30.753.845,97
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 42.270,26 0,00 42.270,26
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Título em Cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 54.985.263,21 52.720.788,81
Demais Contas 422.229.731,27 424.494.205,67
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.0.6
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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5Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
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Totais 477.214.994,48 477.214.994,48
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 144.323
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
120.638,75 0,00 120.638,75
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
50.266,22 0,00 50.266,22
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
30.159,71 0,00 30.159,71
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
7.386,25 0,00 7.386,25
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
3.077,73 0,00 3.077,73
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.846,61 0,00 1.846,61
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 368.226,05 0,00 368.226,05
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 153.431,66 0,00 153.431,66
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 92.057,81 0,00 92.057,81
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 215,75 0,00 215,75
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 90,09 0,00 90,09
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 54,00 0,00 54,00
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 31.667,37 0,00 31.667,37
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 13.195,27 0,00 13.195,27
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 7.916,99 0,00 7.916,99
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 8.984,16 0,00 8.984,16
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 3.744,50 0,00 3.744,50
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 2.246,35 0,00 2.246,35
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 185.259,26 0,00 185.259,26
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 77.191,38 0,00 77.191,38
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 46.314,83 0,00 46.314,83
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 293.483,62 0,00 293.483,62
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 122.288,42 0,00 122.288,42
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 73.372,96 0,00 73.372,96
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.201,15 0,00 2.201,15
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 919,79 0,00 919,79
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 551,53 0,00 551,53
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 8.220,16 0,00 8.220,16
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.425,10 0,00 3.425,10
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.055,04 0,00 2.055,04
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.390,63 0,00 1.390,63
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 579,54 0,00 579,54
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 347,68 0,00 347,68
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.984.528,00 0,00 3.984.528,00
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
332.043,97 0,00 332.043,97
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
996.131,77 0,00 996.131,77
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.328.175,75 0,00 1.328.175,75
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 247,14 0,00 247,14
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 20,57 0,00 20,57
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 61,71 0,00 61,71
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 82,30 0,00 82,30
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 3.203.939,14 0,00 3.203.939,14
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 266.994,90 0,00 266.994,90
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 800.984,79 0,00 800.984,79
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.067.979,71 0,00 1.067.979,71
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 631.048,31 0,00 631.048,31
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 52.587,36 0,00 52.587,36
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 157.762,08 0,00 157.762,08
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 210.349,59 0,00 210.349,59
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
33.827,96 0,00 33.827,96
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.819,01 0,00 2.819,01
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 8.457,00 0,00 8.457,00
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
11.276,01 0,00 11.276,01
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -16.010,06 0,00 -16.010,06
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -6.674,36 0,00 -6.674,36
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -4.003,77 0,00 -4.003,77
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -293,39 0,00 -293,39
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -122,25 0,00 -122,25
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -73,34 0,00 -73,34
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-522,73 0,00 -522,73
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -217,82 0,00 -217,82
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -130,69 0,00 -130,69
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-31,74 0,00 -31,74
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -13,22 0,00 -13,22
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -7,93 0,00 -7,93
SUBTOTAL 14.774.022,13 0,00 14.774.022,13
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 3.693.505,53
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 428.209,70 0,00 428.209,70
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 654.465,81 0,00 654.465,81
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -6.796,61 0,00 -6.796,61
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.617.863,36 0,00 2.617.863,36
TOTAL II 3.693.742,26 0,00 3.693.742,26
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
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3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 1.165.521,35 0,00 1.165.521,35
20 EDUCACAO INFANTIL 384.145,93 0,00 384.145,93
31 ENSINO FUNDAMENTAL 447.188,44 0,00 447.188,44
31 EDUCACAO INFANTIL 891.582,37 0,00 891.582,37
SUBTOTAL I 2.888.438,09 0,00 2.888.438,09
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 339030230000 - ENSINO FUNDAMENTAL 8.472,60 0,00 8.472,60
SUBTOTAL II 8.472,60 0,00 8.472,60
Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º quadrimestre)
Cód. Recurso Descrição Valor Ajustado
31 FUNDEB 367.753,01
SUBTOTAL III 367.753,01
Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód. Recurso Descrição Valor Digitado
20 MDE 0,00
31 FUNDEB 0,00
SUBTOTAL IV 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 578.099,62 0,00 578.099,62
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 47.072,10 0,00 47.072,10
SUBTOTAL V 531.027,52 0,00 531.027,52
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 25,58 3.778.746,02
3.2.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.984.528,00 0,00 3.984.528,00
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
332.043,97 0,00 332.043,97
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
996.131,77 0,00 996.131,77
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.328.175,75 0,00 1.328.175,75
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 247,14 0,00 247,14
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 20,57 0,00 20,57
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 61,71 0,00 61,71
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 82,30 0,00 82,30
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 3.203.939,14 0,00 3.203.939,14
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 266.994,90 0,00 266.994,90
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 800.984,79 0,00 800.984,79
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.067.979,71 0,00 1.067.979,71
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 631.048,31 0,00 631.048,31
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 52.587,36 0,00 52.587,36
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 157.762,08 0,00 157.762,08
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 210.349,59 0,00 210.349,59
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
33.827,96 0,00 33.827,96
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.819,01 0,00 2.819,01
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 8.457,00 0,00 8.457,00
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
11.276,01 0,00 11.276,01
SUBTOTAL 13.089.317,07 0,00 13.089.317,07
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 2.617.863,41
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.617.863,36 0,00 2.617.863,36
TOTAL II 2.617.863,36 0,00 2.617.863,36
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 447.188,44 0,00 447.188,44
31 EDUCACAO INFANTIL 891.582,37 0,00 891.582,37
SUBTOTAL I 1.338.770,81 0,00 1.338.770,81
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º quadrimestre)
Cód. Recurso Descrição Valor Ajustado
31 FUNDEB 367.753,01
SUBTOTAL III 367.753,01
Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód Recurso Descrição Valor Digitado
31 FUNDEB 0,00
SUBTOTAL IV 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 578.099,62 0,00 578.099,62
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 37.339,87 0,00 37.339,87
SUBTOTAL V 540.759,75 0,00 540.759,75
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com FUNDEB 17,17 2.247.283,57
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109Processo 00068-0200/22-3
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 peça
9Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica (art. 212-A, inciso XI, CF)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2022
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
37.339,87 0,00 37.339,87
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 2.039.763,74 0,00 2.039.763,74
Total 2.077.103,61 0,00 2.077.103,61
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 1.453.972,53
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2022
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 394.988,58 0,00 394.988,58
31 EDUCACAO INFANTIL 654.455,37 0,00 654.455,37
SUBTOTAL I 1.049.443,95 0,00 1.049.443,95
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.049.443,95 0,00 1.049.443,95
% de Aplicação 50,52
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 3º do art. 25 da Lei Federal 14.113/20
3.3.5.1 Base de Cálculo dos Recursos Recebidos do FUNDEB - Exercício Anterior
Base de Cálculo das Receitas de Impostos e Transferências do FUNDEB - Exercício Anterior 2021
Cod. Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 / 17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 3.657.326,64 0,00 3.657.326,64
31 / 13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
20.203,48 0,00 20.203,48
SUBTOTAL I 3.677.530,12 0,00 3.677.530,12
Valor Máximo para aplicação no 1º quadrimestre do exercício a ser considerado no
percentual constitucional 10%
367.753,01
Base de Cálculo das Receitas do FUNDEB de Complementação da União - Exercício Anterior 2021
Cod. Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
Valor máximo para aplicação no 1º quadrimestre do exercício que não será considerado no
percentual constitucional 10%
0,00
TOTAL 3.677.530,12
Limite TOTAL para aplicação no 1º quadrimestre do exercício: 10% 367.753,01
3.3.5.2 Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º Quadrimestre de 2022)
Cod. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 92.683,94 0,00 92.683,94
31 365 - EDUCACAO INFANTIL 579.494,83 0,00 579.494,83
TOTAL 672.178,77 0,00 672.178,77
Total Considerado para fins de Limite Constitucional 367.753,01
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10Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
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3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
120.638,75 0,00 120.638,75
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
50.266,22 0,00 50.266,22
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
30.159,71 0,00 30.159,71
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
7.386,25 0,00 7.386,25
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
3.077,73 0,00 3.077,73
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.846,61 0,00 1.846,61
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 368.226,05 0,00 368.226,05
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 153.431,66 0,00 153.431,66
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 92.057,81 0,00 92.057,81
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 215,75 0,00 215,75
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 90,09 0,00 90,09
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 54,00 0,00 54,00
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 31.667,37 0,00 31.667,37
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 13.195,27 0,00 13.195,27
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 7.916,99 0,00 7.916,99
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 8.984,16 0,00 8.984,16
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 3.744,50 0,00 3.744,50
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 2.246,35 0,00 2.246,35
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 185.259,26 0,00 185.259,26
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 77.191,38 0,00 77.191,38
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 46.314,83 0,00 46.314,83
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 293.483,62 0,00 293.483,62
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 122.288,42 0,00 122.288,42
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 73.372,96 0,00 73.372,96
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.201,15 0,00 2.201,15
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 919,79 0,00 919,79
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 551,53 0,00 551,53
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 8.220,16 0,00 8.220,16
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.425,10 0,00 3.425,10
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.055,04 0,00 2.055,04
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.390,63 0,00 1.390,63
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 579,54 0,00 579,54
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 347,68 0,00 347,68
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.984.528,00 0,00 3.984.528,00
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
332.043,97 0,00 332.043,97
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 996.131,77 0,00 996.131,77
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11Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
ASPS
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.328.175,75 0,00 1.328.175,75
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 247,14 0,00 247,14
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 20,57 0,00 20,57
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 61,71 0,00 61,71
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 82,30 0,00 82,30
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 3.203.939,14 0,00 3.203.939,14
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 266.994,90 0,00 266.994,90
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 800.984,79 0,00 800.984,79
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.067.979,71 0,00 1.067.979,71
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 631.048,31 0,00 631.048,31
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 52.587,36 0,00 52.587,36
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 157.762,08 0,00 157.762,08
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 210.349,59 0,00 210.349,59
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
33.827,96 0,00 33.827,96
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.819,01 0,00 2.819,01
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 8.457,00 0,00 8.457,00
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
11.276,01 0,00 11.276,01
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -16.010,06 0,00 -16.010,06
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -6.674,36 0,00 -6.674,36
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -4.003,77 0,00 -4.003,77
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -293,39 0,00 -293,39
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -122,25 0,00 -122,25
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -73,34 0,00 -73,34
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-522,73 0,00 -522,73
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -217,82 0,00 -217,82
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -130,69 0,00 -130,69
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-31,74 0,00 -31,74
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -13,22 0,00 -13,22
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -7,93 0,00 -7,93
SUBTOTAL I 14.774.022,13 0,00 14.774.022,13
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 2.216.103,32
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 256.923,51 0,00 256.923,51
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.963.397,35 0,00 1.963.397,35
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -4.077,11 0,00 -4.077,11
TOTAL II 2.216.243,75 0,00 2.216.243,75
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 379.432,25 0,00 379.432,25
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12Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ATENCAO BASICA 2.510.358,70 0,00 2.510.358,70
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 9.799,64 0,00 9.799,64
SUBTOTAL I 2.899.590,59 0,00 2.899.590,59
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód. Recurso Descrição Valor Digitado
40 ASPS 0,00
SUBTOTAL III 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 7.309,05 0,00 7.309,05
SUBTOTAL IV 7.309,05 0,00 7.309,05
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL V - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 19,58 2.892.281,54
3.5.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.8 Apuração das Despesas Correntes e das Receitas Correntes para verificação do Art. 167-A da Constituição Federal
3.8.1 Apuração da Despesa Corrente Total
DESPESA CORRENTE LIQUIDADA - Exercício Anterior - 01/07/2021 a 31/12/2021
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
300000000000000 DESPESAS CORRENTES 12.361.121,13 0,00 12.361.121,13
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Exercício Anterior - Inscrição em Dezembro/2021
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
300000000000000 DESPESAS CORRENTES 614.459,13 0,00 614.459,13
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR - Exercício Atual - 01/01/2022 a 30/06/2022
Cód. Conta Descrição Valor Digitado
300000000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00
DESPESA CORRENTE LIQUIDADA - Exercício Atual - 01/01/2022 a 30/06/2022
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
300000000000000 DESPESAS CORRENTES 12.713.972,68 0,00 12.713.972,68
DESPESA CORRENTE TOTAL 25.689.552,94
3.8.2 Apuração da Receita Corrente Total
RECEITA CORRENTE ARRECADADA - Exercício Anterior - 01/07/2021 a 31/12/2021
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 19.221.189,21 0,00 19.221.189,21
700000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00
910000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES -2.425.221,67 0,00 -2.425.221,67
970000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
0,00 0,00 0,00
Subtotal I 16.795.967,54 0,00 16.795.967,54
RECEITA CORRENTE ARRECADADA - Exercício Atual - 01/01/2022 a 30/06/2022
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 20.746.972,81 0,00 20.746.972,81
700000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00
910000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES -2.653.749,72 0,00 -2.653.749,72
970000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
0,00 0,00 0,00
Subtotal II 18.093.223,09 0,00 18.093.223,09
RECEITA CORRENTE TOTAL 34.889.190,63
Observação: Posteriormente, conforme demanda pela Declaração prevista no Art. 167-A, § 6 º da CF, a Equipe de Auditoria consolidará os dados da Prefeitura Municipal,
demais entidades da Adm. Indireta e Câmara Municipal para a apuração da relação.
3.8.3 Justificativa de ajustes nas contas de Despesa e/ou Receita para para fins de verificação do Art. 167-A da Constituição Federal
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 1839 22 AVISO Linha 1839 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 2758 22 AVISO Linha 2758 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 4356 22 AVISO Linha 4356 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,203%
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 67,129%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor BRAULIO PEDRO BALESRIN associado ao Código do Credor 3464 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 95722483087
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 46774793053
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor WILIAN IURI MARANGONI associado ao Código do Credor 3426 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 3025614048
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1001 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011310000
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1475 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011450000
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 90 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
69,682%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
4,708%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 29 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações.
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
10.207,55) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
9.577,55).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.0.6
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
25/07/2022 - 22:48:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 30/06/2022
25/07/2022 Página 14 de 31 22:48:52
 Página
114Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
14Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 211110107020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
1.196.546,24) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 213110101000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
14.358,40) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
13.728,40).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
BAL_VER.TXT BAV_80 0 0 AVISO O CNPJ do cabeçalho do arquivo BAL_VER.TXT está sendo utilizado por mais de um órgão ou entidade no
cadastro no TCE-RS: CM DE BARÃO DE COTEGIPE, PM DE BARÃO DE COTEGIPE.
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 114 0 AVISO Linha: 114 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 114 0 AVISO Linha: 114 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 123 0 AVISO Linha: 123 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 123 0 AVISO Linha: 123 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 141 0 AVISO Linha: 141 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 226 0 AVISO Linha: 226 - Validação da conta 00000000000000000004 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_33 258 0 AVISO Linha: 258 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 258 0 AVISO Linha: 258 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 259 0 AVISO Linha: 259 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 259 0 AVISO Linha: 259 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 260 0 AVISO Linha: 260 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 260 0 AVISO Linha: 260 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 266 0 AVISO Linha: 266 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 266 0 AVISO Linha: 266 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 267 0 AVISO Linha: 267 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 267 0 AVISO Linha: 267 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 273 0 AVISO Linha: 273 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.0.6
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 30/06/2022
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 Página
115Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
15Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 273 0 AVISO Linha: 273 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 274 0 AVISO Linha: 274 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 274 0 AVISO Linha: 274 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 281 0 AVISO Linha: 281 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 281 0 AVISO Linha: 281 - Validação da conta 00000000000000000001 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_22 0 0 AVISO 0,26% dos campos "código da conta corrente" foram preenchidos com zeros ou noves
DECRETO.TXT BAV_79 0 0 JUSTIF. O movimento a débito ( - ) movimento a crédito da conta 5221301 Superávit Financeiro do Exercício Anterior
do arquivo BAL_VER.TXT, R$ 8.161.737,14, não fecha com os valores dos créditos adicionais com origem de
recurso 1 - Superávit Financeiro do arquivo DECRETO.TXT, R$ 8.159.737,14
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.0.6
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25/07/2022 - 22:48:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 30/06/2022
25/07/2022 Página 16 de 31 22:48:52
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116Processo 00068-0200/22-3
 Página da
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16Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor BRAULIO PEDRO BALESRIN associado ao Código do Credor 3464 possui um CNPJ inválido cadastrado, 95722483087
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido cadastrado, 46774793053
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor WILIAN IURI MARANGONI associado ao Código do Credor 3426 possui um CNPJ inválido cadastrado, 3025614048
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: EMP_83 - Linha 1001 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011310000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: EMP_83 - Linha 1475 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011450000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.207,55) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 9.577,55).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 211110107020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 1.196.546,24) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 213110101000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.358,40) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 13.728,40).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_79 - O movimento a débito ( - ) movimento a crédito da conta 5221301 Superávit Financeiro do Exercício Anterior do arquivo BAL_VER.TXT, R$
8.161.737,14, não fecha com os valores dos créditos adicionais com origem de recurso 1 - Superávit Financeiro do arquivo DECRETO.TXT, R$ 8.159.737,14
Justificativa: Dados em Análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
25/07/2022 - 22:48:41
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25/07/2022 Página 17 de 31 22:48:52
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117Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
17Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 29/03/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 29/03/2022 Jornal Bom Dia
Internet 29/03/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 25/05/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 25/05/2022 Jornal Bom Dia
Internet 25/05/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 26/07/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 26/07/2022 Jornal Bom Dia
Internet 26/07/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural 27/07/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 27/07/2022 Jornal Bom Dia
Internet 27/07/2022 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2021 25/02/2022 Câmara Municipal de Vereadores
1º Quadrimestre/2022 20/05/2022 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2021 - 01/07/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 19.221.189,21 0,00 19.221.189,21
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -2.425.221,67 0,00 -2.425.221,67
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 16.795.967,54 0,00 16.795.967,54
Emendas Parlamentares Individuais
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 peça
18Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Ex. Anterior) - ENDIVIDAMENTO 16.795.967,54 0,00 16.795.967,54
Emendas Parlamentares de Bancada
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
3150 / 17180391140000 CUSTEIO - CORONAVIRUS-COVID19-PORTARIA MS
N. 2735/2021-EMENDA
100.000,00 0,00 100.000,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Ex. Anterior) - DESPESA COM
PESSOAL
16.695.967,54 0,00 16.695.967,54
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 30/06/2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 20.746.972,81 0,00 20.746.972,81
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -2.653.749,72 0,00 -2.653.749,72
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL 18.093.223,09 0,00 18.093.223,09
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 34.889.190,63 0,00 34.889.190,63
Emendas Parlamentares Individuais
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ENDIVIDAMENTO 34.889.190,63 0,00 34.889.190,63
Emendas Parlamentares de Bancada
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM PESSOAL 34.789.190,63 0,00 34.789.190,63
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2021 - 01/07/2021 a 31/12/2021
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
339034010000 SUBSTITUICAO DE MAO-DE-OBRA (ART.18 PAR.1 LC 101) 412.160,00 0,00 412.160,00
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.388.785,99 0,00 5.388.785,99
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 5.800.945,99 0,00 5.800.945,99
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
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119Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
19Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
339034010000 SUBSTITUICAO DE MAO-DE-OBRA (ART.18 PAR.1 LC 101) 65.535,00 0,00 65.535,00
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 65.535,00 0,00 65.535,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 5.866.480,99 0,00 5.866.480,99
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 30/06/2022
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
339034010000 SUBSTITUICAO DE MAO-DE-OBRA (ART.18 PAR.1 LC 101) 422.160,00 0,00 422.160,00
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.485.897,67 0,00 5.485.897,67
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319091010000 PRECATORIOS - ATIVO CIVIL 3.392,66 0,00 3.392,66
319091990000 OUTRAS SENTENCAS JUDICIAIS 349,05 0,00 349,05
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 5.904.315,96 0,00 5.904.315,96
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
339034010000 SUBSTITUICAO DE MAO-DE-OBRA (ART.18 PAR.1 LC 101) 538.108,20 0,00 538.108,20
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57,62 0,00 57,62
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 538.165,82 0,00 538.165,82
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 Página
120Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
20Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 6.442.481,78 0,00 6.442.481,78
Total da Despesa com Pessoal 12.308.962,77 0,00 12.308.962,77
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
222110203000000 BADESUL - PAVIMENTACAO URBANA 553.471,27 0,00 553.471,27
TOTAL 553.471,27 0,00 553.471,27
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111110101000000 CAIXA 7.156,28 0,00 7.156,28
111111902010000 BB - FPM 367.573,30 0,00 367.573,30
111111902020000 BB - DISPOSICAO 65.985,93 0,00 65.985,93
111111902030000 BB - ART. 6O - FEP 32.274,06 0,00 32.274,06
111111902040000 BB - ITR 593,91 0,00 593,91
111111902050000 BB - ICMS EXPORTACAO 8.601,13 0,00 8.601,13
111111902060000 BB - FEX 0,01 0,00 0,01
111111902160000 BB - SALARIO EDUCACAO 561.300,26 0,00 561.300,26
111111902180000 BB - FUS 120.419,00 0,00 120.419,00
111111902190000 BB - CIDE 8.257,39 0,00 8.257,39
111111902360000 BB - SNA-SIMPLES NACIONAL 2.174,11 0,00 2.174,11
111111902620000 BB - CFM -COMP.FINANC.REC.MINERAIS 654,01 0,00 654,01
111111902670000 BB - FUNDEB 43.899,95 0,00 43.899,95
111111904010000 SICREDI S/A - CONTA CORRENTE 6.765,06 0,00 6.765,06
111111905010000 CRESOL S/A - CONTA CORRENTE 2.698,07 0,00 2.698,07
111111912010000 BANRISUL - ICMS 5.055,96 0,00 5.055,96
111111912020000 BANRISUL - DISPOSICAO 10.956,18 0,00 10.956,18
111111912050000 BANRISUL - EDUCACAO 2.801,55 0,00 2.801,55
111111912060000 BANRISUL - ASPS 15.249,68 0,00 15.249,68
111111912070000 BANRISUL - MULTAS DE TRANSITO 396,20 0,00 396,20
111111912210000 BANRISUL-EXTRAORCAMENTARIA 39.638,29 0,00 39.638,29
111111912260000 BANRISUL - FUNDICAB 3,68 0,00 3,68
111111912300000 BANRISUL-FEAS - PROJ.ASSIST. SOCIAL 5,64 0,00 5,64
111111912350000 BANRISUL - FUNDEMA 824,84 0,00 824,84
111111912730000 BANRISUL-ALIEN.BENS IMOV.URBANOS LIVRE 3,77 0,00 3,77
111111912780000 BANRISUL-AFM-LC173-ASSISTENCIA SOCIAL 0,35 0,00 0,35
111111912800000 BANRISUL-CONV.REDE AGUA-LA.FOLADOR E 2,46 0,00 2,46
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.0.6
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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21Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
GRAMADO-CONTRATO FPE N.2941/2020
111111912810000 BANRISUL - NFG - UBS SAUDE 8,68 0,00 8,68
111111912870000 BANRISUL-POCOS ARTESIANOS II-REDE AGUA LINHA
SERVIA E VOLTA GRANDE
1,00 0,00 1,00
111111912920000 BANRISUL - REDE BEM CUIDAR - EQUIP.
ODONTOLOGICOS
50.000,00 0,00 50.000,00
111115099010300 BANRISUL - ICMS - APLICACAO 1.156.231,28 0,00 1.156.231,28
111115099010400 BANRISUL - EDUCACAO - APLICACAO 307.977,78 0,00 307.977,78
111115099010800 BANRISUL - NFG - UBS SAUDE - APLICACAO 4.800,42 0,00 4.800,42
111115099011101 BANRISUL - PSF ESTADUAL - FMS - APLICACAO 58.041,49 0,00 58.041,49
111115099011200 BANRISUL-ALIEN.BENS IMOV.URBANOS LIVRE-APLIC. 62.823,37 0,00 62.823,37
111115099011300 BANRISUL-FUNDO MUN.IDOSO- APLICACAO 4.425,41 0,00 4.425,41
111115099011400 BANRISUL-AFM-LC173-ASSIST.SOCIAL-APLICACAO 3.776,70 0,00 3.776,70
111115099011500 BANRISUL-CONV.REDE
AGUA-LA.FOLADOR-CONTR.N.2941/2020-APLIC.
59.284,71 0,00 59.284,71
111115099011600 BANRISUL-INC.AT.B-REDE BEM CUIDAR-APLICACAO 25.202,99 0,00 25.202,99
111115099011700 BANRISUL-INC.AT.B-INC.SOCIO-DEMOGRAFICO-APLICACAO 103.735,73 0,00 103.735,73
111115099011800 BANRISUL-FARMACIA CUIDAR +-APLICACAO 73.403,76 0,00 73.403,76
111115099011900 BANRISUL-AMPLIACAO UBS-APLICACAO 93.102,45 0,00 93.102,45
111115099012100 BANRISUL-TRANSP.ESCOLAR PEATE- APLICACAO 47.054,18 0,00 47.054,18
111115099012300 BANRISUL-POCOS ARTESIANOS II-REDE AGUA LINHA
SERVIA E VOLTA GRANDE-APLICACAO
52.204,45 0,00 52.204,45
111115099012500 BANRISUL - PROGRAMA MELHORES AMIGOS -
APLICACAO
26.863,72 0,00 26.863,72
111115099012700 BANRISUL-ALIEN.BENS LIVRE-APLICACAO 462.910,80 0,00 462.910,80
111115099012800 BANRISUL - ALIEN.BENS EDUC.APLIC. 111.319,83 0,00 111.319,83
111115099012900 BANRISUL - PROGRAMA ILUMINA ESPORTES -
APLICACAO
2.304,09 0,00 2.304,09
111115099013000 BANRISUL - PROGRAMA ESPACOS
ESPORTIVOS-APLICACAO
203.765,75 0,00 203.765,75
111115099013200 BANRISUL - FEAS - APLICACAO 11.018,83 0,00 11.018,83
111115099013300 BANRISUL - FUNDICAB - APLICACAO 2.792,91 0,00 2.792,91
111115099013500 BANRISUL - DISPOSICAO-APLICACAO 3.098.680,47 0,00 3.098.680,47
111115099014300 BANRISUL - FUNDEMA - APLICACAO 34.572,46 0,00 34.572,46
111115099014400 BANRISUL-FARMACIA BASICA-APLICACAO 42.156,19 0,00 42.156,19
111115099014500 BANRISUL-EXTRAORCAMENTARIA-APLICACAO 71.819,45 0,00 71.819,45
111115099016100 BANRISUL-INCENT.ATENCAO BASICA-APLICACAO 47.818,38 0,00 47.818,38
111115099016200 BANRISUL-INC.AT.BAS.COVID19-SAUDE
MENTAL-APLICACAO
7.662,46 0,00 7.662,46
111115099016300 BANRISUL-INC.AT.B.COVID19-PORT.SES
256/2021-APLICACAO
98.918,77 0,00 98.918,77
111115099016900 BANRISUL-MULTAS DE TRANSITO -APLIC. 3.768,24 0,00 3.768,24
111115099017500 BANRISUL - ALIEN.BENS ASPS APLIC. 26.682,49 0,00 26.682,49
111115099019800 BANRISUL - CESSAO ONEROSA - PRE-SAL - LEI
13.885/2019-APLICACAO
203.054,66 0,00 203.054,66
111115099022200 CAIXA FEDERAL - APLICACAO 253.798,36 0,00 253.798,36
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22Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115099026300 CAIXA-CONV 918618/21-MDR-CONSTRUCAO DE
PONTES-APLICACAO
249.930,04 0,00 249.930,04
111115099029900 CAIXA-CONV 898881/20-QUADRA DE FUTEBOL
SETE-ESPORTE-APLICACAO
213.266,93 0,00 213.266,93
111115099030100 BANCO CRESOL S/A - APLICACAO 317.776,58 0,00 317.776,58
111115099040100 SICREDI S/A - APLICACAO 1.539.534,69 0,00 1.539.534,69
111115099100000 BB-MERENDA ESCOLAR-REPROGRAMACAO-APLICACAO 646,51 0,00 646,51
111115099140000 BB-APOIO A CRECHES-BRASIL CARINHOSO 1.197,56 0,00 1.197,56
111115099190000 BB-FUNDEB - APLICACAO 697.465,46 0,00 697.465,46
111115099550000 BB-MERENDA ESCOLAR FED-PNAE - APLIC. 88.761,03 0,00 88.761,03
111115099800000 BB-TRANSPORTE ESCOLAR-PNAT-APLICACAO 11.281,92 0,00 11.281,92
111115099980106 BB-PROGR.SAUDE NA ESCOLA-APLICACAO 2.296,38 0,00 2.296,38
111115099981001 BB-FMS-PAB APLICACAO 204.151,79 0,00 204.151,79
111115099981002 BB-FMS-PACS APLICACAO 14,27 0,00 14,27
111115099981008 BB-PROG REQ.UBS-INFORMATIZACAO/TELESSAUDE
APLICACAO
133.366,88 0,00 133.366,88
111115099981009 BB-ASS.FARMACIA BASICA APLICACAO-FMS 31.263,65 0,00 31.263,65
111115099981011 BB-VIGILAN. SANITARIA -APLICACAO-FMS 25.911,34 0,00 25.911,34
111115099981012 BB-ENDEMIAS-PROG.QUALIF.ACOES VIGIL.SAUDE
(PVVS) APLICACAO - FMS
12.995,16 0,00 12.995,16
111115099981017 BB-TETO MUN.MEDIA ALTA COMPL.AMB.HOSP.-MAC￾APLICACAO-FMS
11.574,75 0,00 11.574,75
111115099981018 BB-EDUCACAO/FORMACAO EM SAUDE-APLICACAO-FMS 1.180,63 0,00 1.180,63
111115099981023 BB-COVID19-PSF-PORT.2222/20-APLICACAO 3.633,74 0,00 3.633,74
111115099981024 BB-COVID19-VIGILANCIA-PORT.2358/20-APLICACAO 10.391,90 0,00 10.391,90
111115099981025 BB-COVID19-MEDIC.SAUDE
MENTAL-PORT.2516/20-APLICACAO
21.678,61 0,00 21.678,61
111115099981026 BB-FMS-SAUDE NA HORA - APLICACAO 21.236,84 0,00 21.236,84
111115099981027 BB-FMS-CUSTEIO-PSE-IMPLEM.SEGUR.ALIM.NUTRIC.-APLIC. 13.453,78 0,00 13.453,78
111115099981028 BB-COVID19-SAUDE BUCAL-APLICACAO 2.065,73 0,00 2.065,73
111115099981029 BB-COVID19-GESTANTES-PORT.731/2021-APLILC. 11.965,08 0,00 11.965,08
111115099981030 BB-COVID19-IDOSOS-PORT.894/2021-APLILC. 42.687,17 0,00 42.687,17
111115099981031 BB-FMS-ACS-PROG.SAUDE NA ESCOLA-CRESCER
SAUDAVEL-APLICACAO
9.951,23 0,00 9.951,23
111115099981032 BB-FMS-CUSTEIO-EMENDAS
PARLAMENTARES-APLICACAO
502.996,62 0,00 502.996,62
111115099981033 BB-COVID19-EMENDA-PORT.2735/2021-APLICACAO 105.546,41 0,00 105.546,41
111115099981034 BB-COVID19-TESTES-PORT.3617/2021-APLICACAO 2.651,86 0,00 2.651,86
111115099981035 BB-COVID19-PORTARIA 377-POS-COVID-APLICACAO 14.985,47 0,00 14.985,47
111115099990100 BB- GBF - (IGBF)-APLICACAO 707,86 0,00 707,86
111115099990200 BB- PSB -(SCFV,PBVII,PBFI)-APLICACAO 61.247,75 0,00 61.247,75
111115099990400 BB- GSUAS (IGD SUAS)-APLICACAO 530,22 0,00 530,22
111115099990800 BB-PSB-ACOES COMBATE COVID-19-APLICACAO 64.579,46 0,00 64.579,46
111115099990900 BB - FMAS - IGD-PAB - APLICACAO 7.277,39 0,00 7.277,39
218810199020000 RETENCAO DE FINANCIAMENTO - BANRISUL -31.925,50 0,00 -31.925,50
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23Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
218810199060000 ANALISE DE SOLO -252,50 0,00 -252,50
218810199330000 RETENCAO DE FINANCIAMENTO - SICREDI -
CONSIGNADO
-6.117,76 0,00 -6.117,76
631300000000000 RP NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR -2.360,74 0,00 -2.360,74
632100000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -6.821,76 0,00 -6.821,76
TOTAL 12.507.997,76 0,00 12.507.997,76
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 12.507.997,76
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 800.398,79 0,00 800.398,79
TOTAL 800.398,79 0,00 800.398,79
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 30/06/2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 30/06/2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 30/06/2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 30/06/2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
147.238,22 0,00 147.238,22
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
61.349,30 0,00 61.349,30
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
36.809,60 0,00 36.809,60
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
11.191,06 0,00 11.191,06
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
4.663,32 0,00 4.663,32
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
2.797,98 0,00 2.797,98
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 539.869,66 0,00 539.869,66
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 224.955,26 0,00 224.955,26
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 134.970,31 0,00 134.970,31
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.190,88 0,00 2.190,88
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 915,51 0,00 915,51
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 548,90 0,00 548,90
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 28.579,55 0,00 28.579,55
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 11.908,93 0,00 11.908,93
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 7.145,11 0,00 7.145,11
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 5.957,50 0,00 5.957,50
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 2.483,35 0,00 2.483,35
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1.489,89 0,00 1.489,89
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 336.305,31 0,00 336.305,31
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 140.127,23 0,00 140.127,23
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 84.076,34 0,00 84.076,34
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 456.579,62 0,00 456.579,62
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 190.246,01 0,00 190.246,01
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 114.147,04 0,00 114.147,04
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 6.665,20 0,00 6.665,20
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 2.780,34 0,00 2.780,34
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 1.667,57 0,00 1.667,57
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 3.671,70 0,00 3.671,70
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 1.529,89 0,00 1.529,89
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 917,92 0,00 917,92
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 454,89 0,00 454,89
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 189,59 0,00 189,59
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 113,75 0,00 113,75
11220111000000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - PRINCIPAL 197.821,29 0,00 197.821,29
11220112000000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - MULTAS E
JUROS
710,58 0,00 710,58
11220113000000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - DIVIDA ATIVA 7.153,12 0,00 7.153,12
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 Página
126Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
26Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11220114000000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
1.418,93 0,00 1.418,93
11280191000000 OUTRAS TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E
FISCALIZACAO - PRINCIPAL
164.480,03 0,00 164.480,03
11280192000000 OUTRAS TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E
FISCALIZACAO - MULTAS E JUROS
587,23 0,00 587,23
11280193000000 OUTRAS TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E
FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA
9.209,53 0,00 9.209,53
11280194000000 OUTRAS TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E
FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS
1.182,39 0,00 1.182,39
11380411000000 CONTRIB. DE MELHORIA PARA PAVIM. E OBRAS COMPL.
- PRINCIPAL
14.224,11 0,00 14.224,11
11380412000000 CONTRIB. DE MELHORIA PARA PAVIM. E OBRAS COMPL.
- MULTAS E JUROS
31,90 0,00 31,90
11380413000000 CONTRIB. DE MELHORIA PARA PAVIM. E OBRAS COMPL.
- DIVIDA ATIVA
17.289,20 0,00 17.289,20
11380414000000 CONTRIB. DE MELHORIA PARA PAVIM. E OBRAS COMPL.
- DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA
5.580,15 0,00 5.580,15
12400011000000 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE
ILUMINACAO PUBLICA - PRINCIPAL
234.574,46 0,00 234.574,46
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
6.225.318,32 0,00 6.225.318,32
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE 518.776,47 0,00 518.776,47
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.556.329,08 0,00 1.556.329,08
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.075.105,61 0,00 2.075.105,61
17180131010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - PROPRIO
271.402,75 0,00 271.402,75
17180131020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - MDE
113.084,48 0,00 113.084,48
17180131030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - ASPS
67.850,69 0,00 67.850,69
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
239.742,96 0,00 239.742,96
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
99.892,90 0,00 99.892,90
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
59.935,74 0,00 59.935,74
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 5.286,83 0,00 5.286,83
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 440,54 0,00 440,54
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.321,49 0,00 1.321,49
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.762,06 0,00 1.762,06
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 6.654.800,06 0,00 6.654.800,06
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 554.566,69 0,00 554.566,69
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.663.700,01 0,00 1.663.700,01
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 2.218.266,78 0,00 2.218.266,78
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 855.279,73 0,00 855.279,73
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 71.273,29 0,00 71.273,29
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 213.819,92 0,00 213.819,92
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127Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
27Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 285.093,50 0,00 285.093,50
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - PROPRIO 72.057,62 0,00 72.057,62
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 6.004,79 0,00 6.004,79
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 18.014,38 0,00 18.014,38
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 24.019,26 0,00 24.019,26
17280141000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO
DOMINIO ECONOMICO - PRINCIPAL
5.130,11 0,00 5.130,11
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -12.999,51 0,00 -12.999,51
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -5.420,20 0,00 -5.420,20
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -3.250,87 0,00 -3.250,87
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -5.440,00 0,00 -5.440,00
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.266,66 0,00 -2.266,66
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.360,00 0,00 -1.360,00
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -51,66 0,00 -51,66
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -21,52 0,00 -21,52
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -12,92 0,00 -12,92
911220111000000 (R) DEDUCAO DAS TAXAS PELA PRESTACAO DE
SERVICOS - PRINCIPAL
-3.821,54 0,00 -3.821,54
911220114000000 (R) DEDUCAO DAS TAXAS PELA PRESTACAO DE
SERVICOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA
ATIVA
-531,67 0,00 -531,67
911380114000000 (R) DEDUCOES DE CONTRIBUICOES DE MELHORIAS -
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
-853,49 0,00 -853,49
TOTAL 27.061.045,67 0,00 27.061.045,67
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 1.950.478,76 0,00 1.950.478,76 1,1925 2.325.945,92
Fevereiro 2.087.058,29 0,00 2.087.058,29 1,1588 2.418.483,15
Março 1.994.343,05 0,00 1.994.343,05 1,1282 2.250.017,83
Abril 2.011.156,11 0,00 2.011.156,11 1,1043 2.220.919,69
Maio 2.136.600,33 0,00 2.136.600,33 1,0803 2.308.169,34
Junho 2.172.605,96 0,00 2.172.605,96 1,0448 2.269.938,71
Julho 3.139.565,35 0,00 3.139.565,35 1,0436 3.276.450,40
Agosto 2.186.928,91 0,00 2.186.928,91 1,0287 2.249.693,77
Setembro 1.828.087,69 0,00 1.828.087,69 1,0287 1.880.553,81
Outubro 1.950.880,00 0,00 1.950.880,00 1,0287 2.006.870,26
Novembro 2.304.195,63 0,00 2.304.195,63 1,0125 2.332.998,08
Dezembro 3.299.145,59 0,00 3.299.145,59 1,0125 3.340.384,91
TOTAL 27.061.045,67 0,00 27.061.045,67 28.880.425,85
5.3 Metas de Arrecadação
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 Página
128Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
28Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 5.380.000,00 6.419.517,86
2º Bimestre 5.429.000,00 6.405.236,72
3º Bimestre 6.396.000,00 7.922.218,23
4º Bimestre 7.580.000,00 0,00
5º Bimestre 5.879.000,00 0,00
6º Bimestre 7.772.400,00 0,00
TOTAL 38.436.400,00 20.746.972,81
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 151.015,61
2º Bimestre 0,00 465.881,90
3º Bimestre 0,00 836.224,62
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 1.453.122,13
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -820.500,00 -911.826,09
2º Bimestre -800.500,00 -829.329,97
3º Bimestre -835.000,00 -912.593,66
4º Bimestre -927.000,00 0,00
5º Bimestre -803.000,00 0,00
6º Bimestre -1.110.400,00 0,00
TOTAL -5.296.400,00 -2.653.749,72
TOTAL DA RECEITA 33.140.000,00 19.546.345,22
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2022.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
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 peça
29Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2022.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Substitutos:
CPF: 59224797091 Nome: Eliane Fatima Halabura Follador Cargo: Vice-Prefeita Municipal
Substituições:
Início: 08/02/2022 Término: 10/02/2022
Início: 17/03/2022 Término: 05/04/2022
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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130Processo 00068-0200/22-3
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 peça
30Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 25 de Julho de 2022
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.0.6
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
25/07/2022 - 22:48:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 30/06/2022
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131Processo 00068-0200/22-3
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31Peça 4513922 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.816E.47AC.CD9D.21A6.D909.
Nome da Entidade: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
CNPJ: 87613451000182
ORGÃO Nº: 41700
Cód. Barras do RVE Vinculado: 32201013816740601
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 34.889.190,63
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Endividamento 34.889.190,63
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Despesa com Pessoal 34.789.190,63
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 12.308.962,77 35,38%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2022
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
1º Semestre
22.0.0.6
25/07/2022
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1Peça 4513923 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0EC5.3B5F.89E0.45C4.B4A7.
BARÃO DE COTEGIPE, 25 de Julho de 2022 .
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
_________________________________________________
QUELE CRISTINA MARTINS DOS SANTOS
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
BRUNA APARECIDA BETENCOURT
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2022
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
1º Semestre
22.0.0.6
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2Peça 4513923 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/07/22, Quele Cristina Martins dos Santos em 27/07/22,
VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/07/22 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0EC5.3B5F.89E0.45C4.B4A7.
Nome da Entidade: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
CNPJ: 87613451000182
ORGÃO Nº: 41700
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 32202013816740601 (Modelo 9)
Possui RPPS? Não
Lei de Instituição do Controle Interno: 2075
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 18/08/2010
Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 2605
Data da Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 22/11/2016
(Não possui Regimento Interno)
(Não possui Decreto que regulamenta a Lei de Instituição do Controle Interno)
Forma de Estruturação do Controle Interno:
O SCI funciona sob a forma de Comissão, composta por servidores das principais áreas do Município, abrangendo o Poder Executivo e o Poder Legislativo
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
2504481063 Bruna Aparecida Betencourt AGENTE
ADMINISTRATIVO
controleinterno@baraodecotegipe.rs.gov.br (54) 3523-1344
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre do exercício anterior, em audiência pú￾blica, realizada Câmara Municipal de Vereadores dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
O cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício atual, foi demonstrado e avaliado em audiência pública, realizada
Câmara Municipal de Vereadores dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
A LDO nº 2913, publicada em 23/09/2021:
a) Contém matéria acerca do equilíbrio entre receitas e despesas;
b) Fixou critérios e forma de limitação de empenho;
c) Estabeleceu normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orça￾mentos;
d) Definiu demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
Não foram inseridas observações para este item.
3 - Anexo de Metas Fiscais
O Anexo de Metas Fiscais integrou o Projeto da LDO, sendo que nele constaram as metas anuais, em valores correntes e constantes,
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2022
Periodo: 1º Semestre
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.5
27/07/2022
17:32:14
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1Peça 4520179 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C078.2226.F015.30D5.1F21.
relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício de 2022 e para os dois se￾guintes.
Verificou-se, ainda, que o Anexo de Metas Fiscais:
- Não contemplou a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
- Não contém o demonstrativo das metas anuais para o exercício de 2022, devidamente instruído com memória e metodologia de cál￾culo que justificam os resultados pretendidos.
- Trata da evolução do patrimônio líquido para os três últimos exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com
a alienação de ativos;
- Não possui a avaliação da situação financeira e atuarial dos fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
- Contém o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
Não foram inseridas observações para este item.
4 - Anexo de Riscos Fiscais
A LDO contém o Anexo de Riscos Fiscais, onde não foram avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as
contas públicas.
Não foram inseridas observações para este item.
6 - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
O Poder Executivo estabeleceu a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso em até trinta dias após a
publicação dos orçamentos.
Não foram inseridas observações para este item.
7 - Metas Bimestrais de Arrecadação
As receitas previstas foram desdobradas, pelo Poder Executivo, no prazo previsto no art. 8º da LRF (30 dias após a publicação dos or￾çamentos), em metas bimestrais de arrecadação, e:
- Não foram especificadas em separado as medidas de combate à evasão e à sonegação;
- Não foi especificada em separado a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa;
- Não foi especificada em separado a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
9 - Operações de Crédito
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MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2022
Periodo: 1º Semestre
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Para uso do
Tribunal de Contas
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2Peça 4520179 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C078.2226.F015.30D5.1F21.
Não foram contraídas operações de crédito, não houve incrições em Restos a Pagar, tampouco financiamento ou assunção de compro￾missos junto a terceiros no exercício.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 1º Semestre de 2022 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal nº
40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
O Poder Executivo aplicou , no 1º Semestre de 2022, a receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patri￾mônio público para o financiamento de despesa de capital.
A receita de capital foi vinculada a recurso específico, código(s) 1071-1081-1095.
Não foram inseridas observações para este item.
12 - Consolidação das Contas
O Poder Executivo encaminhou suas contas ao Poder Executivo da União em 06/04/2022 no prazo definido no inciso I do § 1º do art.
51 da LRF, enviando cópia ao Poder Executivo Estadual dentro do mesmo prazo.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
Não existem beneficiários de pagamento de Sentenças Judiciais no Poder Executivo.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
No 1º Semestre de 2022 não houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária.
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MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2022
Periodo: 1º Semestre
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Para uso do
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3Peça 4520179 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C078.2226.F015.30D5.1F21.
Não foram inseridas observações para este item.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
Considerando que o município possui menos de 50.000 habitantes, o Poder Executivo poderá optar pela publicação do RREO no jor￾nal ou pela afixação no Mural, sendo obrigatória a disponibilização via Internet.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim - - -
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Sim Sim Sim - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim - - -
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim - - -
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 1º Semestre de 2022, foram efetuadas pelo Poder
Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN,
no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 1º Semestre de 2022.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 1º Semestre de 2022.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 27/05/2013.
Não foram inseridas observações para este item.
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PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2022
Periodo: 1º Semestre
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4Peça 4520179 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C078.2226.F015.30D5.1F21.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública não mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, finan￾ceira e patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
NADA A DECLARAR
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Periodo: 1º Semestre
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Para uso do
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3.0.1.5
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5Peça 4520179 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C078.2226.F015.30D5.1F21.
PM DE BARÃO DE COTEGIPE, 27/07/2022
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Bruna Aparecida Betencourt
Responsável pelo Controle Interno
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Periodo: 1º Semestre
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17:32:14
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139Processo 00068-0200/22-3
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6Peça 4520179 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 28/07/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/07/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C078.2226.F015.30D5.1F21.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2022 a 31/07/2022
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.0.8
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
28/08/2022 - 22:34:42
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 31/07/2022
28/08/2022 Página 1 de 20 22:34:52
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140Processo 00068-0200/22-3
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 peça
1Peça 4613470 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/08/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.10ED.03ED.2E37.0A20.08AB.
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 3.618.500,00 2.372.997,46
CONTRIBUICOES 250.000,00 148.198,55
RECEITA PATRIMONIAL 179.900,00 637.146,20
RECEITA AGROPECUARIA 16.000,00 7.407,81
RECEITA DE SERVICOS 15.000,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 34.297.000,00 20.694.017,88
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.000,00 417.204,10
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.436.400,00 24.276.972,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 160.000,00 587.644,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 1.087.780,33
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 27.445,01
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 160.000,00 1.702.869,34
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -5.296.400,00 -3.026.793,18
TOTAL DAS RECEITAS 33.300.000,00 22.953.048,16
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 32.549.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 13.161.729,73
Créditos Especiais 699.007,33
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 3.020.904,56
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 43.388.832,50
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 26.137.393,11
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2Peça 4613470 DOCUMENTO PÚBLICO
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Liquidado 20.507.051,13
Pago 19.929.433,92
SALDO A LIQUIDAR 5.630.341,98
SALDO A PAGAR 577.617,21
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 4.787.651,38
Liquidado 4.076.831,05
Pago 3.987.589,52
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 710.820,33
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 89.241,53
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 8.547.053,23
Excesso de Arrecadação 797.293,81
Auxílios e Convênios 1.495.485,46
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 3.020.904,56
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 3.020.904,56
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 10.701.471,01D 13.339.560,19D
ATIVO NAO CIRCULANTE 21.174.634,38D 26.230.617,27D
PASSIVO CIRCULANTE 1.495.296,46C 3.075.312,93C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 753.471,27C 553.471,27C
PATRIMONIO LIQUIDO 29.627.337,66C 29.627.337,66C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 7.742.489,35D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 8.343.692,67D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 630.875,20D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 161.068,87D
TRIBUTARIAS 0,00x 220.364,45D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 46.203,07D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 2.799.774,13C
CONTRIBUICOES 0,00x 148.198,55C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 10.952,16C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 673.612,28C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 18.522.890,37C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.303.321,72C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
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3Peça 4613470 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 105.119.004,88D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61D 1.483.450,61D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 105.119.004,88C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61C 1.483.450,61C
ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95C 7.292.505,95C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.025.780,32D 26.785.609,58D
DIVIDA ATIVA 505.683,52C 510.287,72D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 1.163,90D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95D 7.292.505,95D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 6.017.333,03C 29.777.162,29C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 505.683,52D 510.287,72C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 2.991.552,71D 2.991.552,71D
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 1.163,90C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 4.645,24D 4.940,85D
Bancos Conta Movimento 1.545.994,93D 3.053.031,17D
Bancos Conta Aplicação 8.740.361,45D 9.389.031,30D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.291.001,62D 12.447.003,32D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 10.291.001,62D 12.447.003,32D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.423.458,05 2.599.258,69 2.328.914,01
2º Bimestre 3.883.470,12 3.761.732,93 3.581.401,52
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 3.607.072,83 4.058.800,45 4.038.848,73
4º Bimestre 3.979.128,28 3.744.654,65 3.686.095,26
5º Bimestre 3.600.631,03 3.938.202,74 4.118.176,46
6º Bimestre 4.188.199,34 5.292.778,06 5.628.263,14
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 28.421.000,00 34.981.865,16
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 320.000,00 416.475,15
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.741.000,00 -4.644.494,34
TOTAL CONTAS DE RECEITA 25.000.000,00 30.753.845,97
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 42.270,26 0,00 42.270,26
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Certidão em Cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 63.205.871,20 61.049.869,50
Demais Contas 475.643.321,02 477.799.322,72
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Totais 538.849.192,22 538.849.192,22
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 170.062
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
139.737,41 0,00 139.737,41
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
58.224,01 0,00 58.224,01
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
34.934,37 0,00 34.934,37
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
12.853,24 0,00 12.853,24
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
5.355,67 0,00 5.355,67
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
3.213,37 0,00 3.213,37
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 448.389,74 0,00 448.389,74
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 186.835,64 0,00 186.835,64
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 112.099,35 0,00 112.099,35
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 490,95 0,00 490,95
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 205,03 0,00 205,03
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 122,98 0,00 122,98
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 35.329,47 0,00 35.329,47
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 14.721,22 0,00 14.721,22
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 8.832,56 0,00 8.832,56
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 9.893,67 0,00 9.893,67
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 4.123,57 0,00 4.123,57
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 2.473,71 0,00 2.473,71
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 210.567,26 0,00 210.567,26
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 87.736,38 0,00 87.736,38
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 52.641,83 0,00 52.641,83
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 334.394,38 0,00 334.394,38
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 139.335,13 0,00 139.335,13
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 83.600,91 0,00 83.600,91
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.861,07 0,00 2.861,07
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 1.195,41 0,00 1.195,41
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 716,80 0,00 716,80
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 8.220,16 0,00 8.220,16
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.425,10 0,00 3.425,10
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.055,04 0,00 2.055,04
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.390,63 0,00 1.390,63
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 579,54 0,00 579,54
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 347,68 0,00 347,68
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
4.858.725,78 0,00 4.858.725,78
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
404.893,78 0,00 404.893,78
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.214.681,17 0,00 1.214.681,17
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.619.574,99 0,00 1.619.574,99
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 265,88 0,00 265,88
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 22,13 0,00 22,13
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 66,38 0,00 66,38
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 88,53 0,00 88,53
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 3.723.274,55 0,00 3.723.274,55
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 310.272,86 0,00 310.272,86
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 930.818,64 0,00 930.818,64
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.241.091,51 0,00 1.241.091,51
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 658.773,61 0,00 658.773,61
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 54.897,80 0,00 54.897,80
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 164.693,38 0,00 164.693,38
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 219.591,31 0,00 219.591,31
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
38.890,08 0,00 38.890,08
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.240,85 0,00 3.240,85
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 9.722,52 0,00 9.722,52
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
12.963,38 0,00 12.963,38
911130311010000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - LIVRE -12,31 0,00 -12,31
911130311020000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - MDE -5,13 0,00 -5,13
911130311030000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - ASPS -3,08 0,00 -3,08
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -16.703,34 0,00 -16.703,34
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -6.963,23 0,00 -6.963,23
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -4.177,09 0,00 -4.177,09
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -293,39 0,00 -293,39
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -122,25 0,00 -122,25
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -73,34 0,00 -73,34
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-522,73 0,00 -522,73
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -217,82 0,00 -217,82
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -130,69 0,00 -130,69
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-31,74 0,00 -31,74
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -13,22 0,00 -13,22
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -7,93 0,00 -7,93
SUBTOTAL 17.444.175,12 0,00 17.444.175,12
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 4.361.043,78
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 501.736,70 0,00 501.736,70
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 773.327,42 0,00 773.327,42
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7Peça 4613470 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/08/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.10ED.03ED.2E37.0A20.08AB.
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -7.090,61 0,00 -7.090,61
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.093.309,72 0,00 3.093.309,72
TOTAL II 4.361.283,23 0,00 4.361.283,23
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 1.544.467,32 0,00 1.544.467,32
20 EDUCACAO INFANTIL 433.948,61 0,00 433.948,61
31 ENSINO FUNDAMENTAL 553.737,08 0,00 553.737,08
31 EDUCACAO INFANTIL 1.155.000,84 0,00 1.155.000,84
SUBTOTAL I 3.687.153,85 0,00 3.687.153,85
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 339030230000 - ENSINO FUNDAMENTAL 8.472,60 0,00 8.472,60
SUBTOTAL II 8.472,60 0,00 8.472,60
Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º quadrimestre)
Cód. Recurso Descrição Valor Ajustado
31 FUNDEB 367.753,01
SUBTOTAL III 367.753,01
Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód. Recurso Descrição Valor Digitado
20 MDE 0,00
31 FUNDEB 0,00
SUBTOTAL IV 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 660.184,36 0,00 660.184,36
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 56.709,03 0,00 56.709,03
SUBTOTAL V 603.475,33 0,00 603.475,33
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 26,66 4.649.909,59
3.2.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
4.858.725,78 0,00 4.858.725,78
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
404.893,78 0,00 404.893,78
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.214.681,17 0,00 1.214.681,17
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 1.619.574,99 0,00 1.619.574,99
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8Peça 4613470 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/08/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.10ED.03ED.2E37.0A20.08AB.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
FUNDEB
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 265,88 0,00 265,88
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 22,13 0,00 22,13
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 66,38 0,00 66,38
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 88,53 0,00 88,53
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 3.723.274,55 0,00 3.723.274,55
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 310.272,86 0,00 310.272,86
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 930.818,64 0,00 930.818,64
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.241.091,51 0,00 1.241.091,51
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 658.773,61 0,00 658.773,61
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 54.897,80 0,00 54.897,80
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 164.693,38 0,00 164.693,38
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 219.591,31 0,00 219.591,31
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
38.890,08 0,00 38.890,08
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.240,85 0,00 3.240,85
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 9.722,52 0,00 9.722,52
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
12.963,38 0,00 12.963,38
SUBTOTAL 15.466.549,13 0,00 15.466.549,13
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 3.093.309,83
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.093.309,72 0,00 3.093.309,72
TOTAL II 3.093.309,72 0,00 3.093.309,72
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 553.737,08 0,00 553.737,08
31 EDUCACAO INFANTIL 1.155.000,84 0,00 1.155.000,84
SUBTOTAL I 1.708.737,92 0,00 1.708.737,92
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º quadrimestre)
Cód. Recurso Descrição Valor Ajustado
31 FUNDEB 367.753,01
SUBTOTAL III 367.753,01
Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód Recurso Descrição Valor Digitado
31 FUNDEB 0,00
SUBTOTAL IV 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 660.184,36 0,00 660.184,36
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9Peça 4613470 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/08/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.10ED.03ED.2E37.0A20.08AB.
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 43.936,57 0,00 43.936,57
SUBTOTAL V 616.247,79 0,00 616.247,79
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com FUNDEB 17,41 2.692.738,72
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica (art. 212-A, inciso XI, CF)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2022
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
43.936,57 0,00 43.936,57
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 2.327.405,15 0,00 2.327.405,15
Total 2.371.341,72 0,00 2.371.341,72
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 1.659.939,20
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2022
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 472.981,63 0,00 472.981,63
31 EDUCACAO INFANTIL 823.035,74 0,00 823.035,74
SUBTOTAL I 1.296.017,37 0,00 1.296.017,37
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.296.017,37 0,00 1.296.017,37
% de Aplicação 54,65
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 3º do art. 25 da Lei Federal 14.113/20
3.3.5.1 Base de Cálculo dos Recursos Recebidos do FUNDEB - Exercício Anterior
Base de Cálculo das Receitas de Impostos e Transferências do FUNDEB - Exercício Anterior 2021
Cod. Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 / 17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 3.657.326,64 0,00 3.657.326,64
31 / 13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
20.203,48 0,00 20.203,48
SUBTOTAL I 3.677.530,12 0,00 3.677.530,12
Valor Máximo para aplicação no 1º quadrimestre do exercício a ser considerado no
percentual constitucional 10%
367.753,01
Base de Cálculo das Receitas do FUNDEB de Complementação da União - Exercício Anterior 2021
Cod. Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
Valor máximo para aplicação no 1º quadrimestre do exercício que não será considerado no
percentual constitucional 10%
0,00
TOTAL 3.677.530,12
Limite TOTAL para aplicação no 1º quadrimestre do exercício: 10% 367.753,01
3.3.5.2 Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º Quadrimestre de 2022)
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10Peça 4613470 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/08/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/08/22.
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Cod. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 92.683,94 0,00 92.683,94
31 365 - EDUCACAO INFANTIL 579.494,83 0,00 579.494,83
TOTAL 672.178,77 0,00 672.178,77
Total Considerado para fins de Limite Constitucional 367.753,01
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
139.737,41 0,00 139.737,41
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
58.224,01 0,00 58.224,01
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
34.934,37 0,00 34.934,37
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
12.853,24 0,00 12.853,24
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
5.355,67 0,00 5.355,67
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
3.213,37 0,00 3.213,37
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 448.389,74 0,00 448.389,74
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 186.835,64 0,00 186.835,64
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 112.099,35 0,00 112.099,35
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 490,95 0,00 490,95
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 205,03 0,00 205,03
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 122,98 0,00 122,98
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 35.329,47 0,00 35.329,47
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 14.721,22 0,00 14.721,22
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 8.832,56 0,00 8.832,56
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 9.893,67 0,00 9.893,67
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 4.123,57 0,00 4.123,57
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 2.473,71 0,00 2.473,71
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 210.567,26 0,00 210.567,26
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 87.736,38 0,00 87.736,38
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 52.641,83 0,00 52.641,83
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 334.394,38 0,00 334.394,38
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 139.335,13 0,00 139.335,13
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 83.600,91 0,00 83.600,91
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.861,07 0,00 2.861,07
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 1.195,41 0,00 1.195,41
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 716,80 0,00 716,80
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 8.220,16 0,00 8.220,16
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.425,10 0,00 3.425,10
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.055,04 0,00 2.055,04
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.390,63 0,00 1.390,63
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 579,54 0,00 579,54
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11Peça 4613470 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/08/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.10ED.03ED.2E37.0A20.08AB.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 347,68 0,00 347,68
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
4.858.725,78 0,00 4.858.725,78
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
404.893,78 0,00 404.893,78
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.214.681,17 0,00 1.214.681,17
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.619.574,99 0,00 1.619.574,99
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 265,88 0,00 265,88
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 22,13 0,00 22,13
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 66,38 0,00 66,38
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 88,53 0,00 88,53
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 3.723.274,55 0,00 3.723.274,55
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 310.272,86 0,00 310.272,86
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 930.818,64 0,00 930.818,64
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.241.091,51 0,00 1.241.091,51
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 658.773,61 0,00 658.773,61
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 54.897,80 0,00 54.897,80
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 164.693,38 0,00 164.693,38
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 219.591,31 0,00 219.591,31
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
38.890,08 0,00 38.890,08
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.240,85 0,00 3.240,85
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 9.722,52 0,00 9.722,52
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
12.963,38 0,00 12.963,38
911130311010000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - LIVRE -12,31 0,00 -12,31
911130311020000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - MDE -5,13 0,00 -5,13
911130311030000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - ASPS -3,08 0,00 -3,08
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -16.703,34 0,00 -16.703,34
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -6.963,23 0,00 -6.963,23
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -4.177,09 0,00 -4.177,09
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -293,39 0,00 -293,39
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -122,25 0,00 -122,25
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -73,34 0,00 -73,34
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-522,73 0,00 -522,73
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -217,82 0,00 -217,82
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -130,69 0,00 -130,69
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-31,74 0,00 -31,74
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -13,22 0,00 -13,22
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -7,93 0,00 -7,93
SUBTOTAL I 17.444.175,12 0,00 17.444.175,12
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 2.616.626,27
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 301.038,60 0,00 301.038,60
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12Peça 4613470 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.319.982,09 0,00 2.319.982,09
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -4.253,51 0,00 -4.253,51
TOTAL II 2.616.767,18 0,00 2.616.767,18
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 583.212,44 0,00 583.212,44
40 ATENCAO BASICA 2.838.912,22 0,00 2.838.912,22
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.116,32 0,00 10.116,32
SUBTOTAL I 3.432.240,98 0,00 3.432.240,98
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
RPNP do Exercício Atual com Insuficiência Financeira
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil
(-) Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód. Recurso Descrição Valor Digitado
40 ASPS 0,00
SUBTOTAL III 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 7.367,31 0,00 7.367,31
SUBTOTAL IV 7.367,31 0,00 7.367,31
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL V - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 19,63 3.424.873,67
3.5.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 1840 21 AVISO Linha 1840 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 2760 21 AVISO Linha 2760 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 4358 21 AVISO Linha 4358 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 5297 21 AVISO Linha 5297 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,186%
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 67,397%
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13Peça 4613470 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/08/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.10ED.03ED.2E37.0A20.08AB.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor BRAULIO PEDRO BALESRIN associado ao Código do Credor 3464 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 95722483087
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 46774793053
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor WILIAN IURI MARANGONI associado ao Código do Credor 3426 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 3025614048
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1002 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011310000
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1476 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011450000
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 94 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
69,85%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
5,278%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 40 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações.
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
10.207,55) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
9.577,55).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912120000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
1,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912570000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
0,56) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912630000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
5,13) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912770000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
100,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912790000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
9,09) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912820000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
5,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912840000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
3,69) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011600 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
30.485,89) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011700 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
38.919,50) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina BAV_66
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
BAL_VER.TXT BAV_80 0 0 AVISO O CNPJ do cabeçalho do arquivo BAL_VER.TXT está sendo utilizado por mais de um órgão ou entidade no
cadastro no TCE-RS: CM DE BARÃO DE COTEGIPE, PM DE BARÃO DE COTEGIPE.
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 122 0 AVISO Linha: 122 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 122 0 AVISO Linha: 122 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 228 0 AVISO Linha: 228 - Validação da conta 00000000000000000004 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_33 263 0 AVISO Linha: 263 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 263 0 AVISO Linha: 263 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 264 0 AVISO Linha: 264 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 264 0 AVISO Linha: 264 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 265 0 AVISO Linha: 265 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 265 0 AVISO Linha: 265 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 271 0 AVISO Linha: 271 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 271 0 AVISO Linha: 271 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 272 0 AVISO Linha: 272 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 272 0 AVISO Linha: 272 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 278 0 AVISO Linha: 278 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 278 0 AVISO Linha: 278 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 279 0 AVISO Linha: 279 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 279 0 AVISO Linha: 279 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 286 0 AVISO Linha: 286 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 286 0 AVISO Linha: 286 - Validação da conta 00000000000000000001 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 1 - Código do banco 0 inválido
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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154Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
15Peça 4613470 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/08/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.10ED.03ED.2E37.0A20.08AB.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor BRAULIO PEDRO BALESRIN associado ao Código do Credor 3464 possui um CNPJ inválido cadastrado, 95722483087
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido cadastrado, 46774793053
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor WILIAN IURI MARANGONI associado ao Código do Credor 3426 possui um CNPJ inválido cadastrado, 3025614048
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: EMP_83 - Linha 1002 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011310000
Justificativa: Dados em Análise
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155Processo 00068-0200/22-3
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16Peça 4613470 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/08/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.10ED.03ED.2E37.0A20.08AB.
Descrição: EMP_83 - Linha 1476 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011450000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.207,55) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 9.577,55).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912120000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 1,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912570000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,56) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912630000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 5,13) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912770000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 100,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912790000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 9,09) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912820000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 5,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912840000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 3,69) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011600 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 30.485,89) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011700 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 38.919,50) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: Dados em Análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
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 Página
156Processo 00068-0200/22-3
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17Peça 4613470 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/08/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.10ED.03ED.2E37.0A20.08AB.
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 5.380.000,00 6.419.517,86
2º Bimestre 5.429.000,00 6.405.236,72
3º Bimestre 6.396.000,00 7.973.277,28
4º Bimestre 7.580.000,00 3.478.940,14
5º Bimestre 5.879.000,00 0,00
6º Bimestre 7.772.400,00 0,00
TOTAL 38.436.400,00 24.276.972,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 151.015,61
2º Bimestre 0,00 465.881,90
3º Bimestre 0,00 836.224,62
4º Bimestre 0,00 249.747,21
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 1.702.869,34
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -820.500,00 -911.826,09
2º Bimestre -800.500,00 -829.329,97
3º Bimestre -835.000,00 -912.593,66
4º Bimestre -927.000,00 -373.043,46
5º Bimestre -803.000,00 0,00
6º Bimestre -1.110.400,00 0,00
TOTAL -5.296.400,00 -3.026.793,18
TOTAL DA RECEITA 33.140.000,00 22.953.048,16
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2022.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 31/07/2022
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157Processo 00068-0200/22-3
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 peça
18Peça 4613470 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/08/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.10ED.03ED.2E37.0A20.08AB.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2022.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Substitutos:
CPF: 59224797091 Nome: Eliane Fatima Halabura Follador Cargo: Vice-Prefeita Municipal
Substituições:
Início: 08/02/2022 Término: 10/02/2022
Início: 17/03/2022 Término: 05/04/2022
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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158Processo 00068-0200/22-3
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19Peça 4613470 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/08/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.10ED.03ED.2E37.0A20.08AB.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 28 de Agosto de 2022
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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20Peça 4613470 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/08/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/08/22.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2022 a 31/08/2022
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 31/08/2022
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1Peça 4714347 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 11/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 14/11/22.
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 3.618.500,00 2.728.682,68
CONTRIBUICOES 250.000,00 148.198,55
RECEITA PATRIMONIAL 179.900,00 731.962,86
RECEITA AGROPECUARIA 16.000,00 15.068,67
RECEITA DE SERVICOS 15.000,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 34.297.000,00 23.330.426,60
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.000,00 428.341,49
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.436.400,00 27.382.680,85
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 160.000,00 587.644,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 1.087.780,33
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 33.099,88
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 160.000,00 1.708.524,21
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -5.296.400,00 -3.439.589,90
TOTAL DAS RECEITAS 33.300.000,00 25.651.615,16
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 32.549.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 14.757.079,73
Créditos Especiais 699.007,33
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 4.371.004,56
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 43.634.082,50
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 29.261.858,89
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2Peça 4714347 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 11/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 14/11/22.
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Liquidado 23.675.769,48
Pago 23.159.167,15
SALDO A LIQUIDAR 5.586.089,41
SALDO A PAGAR 516.602,33
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 4.787.651,38
Liquidado 4.128.778,34
Pago 4.070.782,74
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 658.873,04
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 57.995,60
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 8.602.303,23
Excesso de Arrecadação 987.293,81
Auxílios e Convênios 1.495.485,46
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 4.371.004,56
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 4.371.004,56
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 10.701.471,01D 12.570.017,64D
ATIVO NAO CIRCULANTE 21.174.634,38D 26.830.264,61D
PASSIVO CIRCULANTE 1.495.296,46C 3.234.236,50C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 753.471,27C 453.471,27C
PATRIMONIO LIQUIDO 29.627.337,66C 29.627.337,66C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 8.999.116,49D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 9.729.138,56D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 701.419,55D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 161.673,28D
TRIBUTARIAS 0,00x 247.648,86D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 50.614,81D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 2.967.964,64C
CONTRIBUICOES 0,00x 148.198,55C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 13.542,21C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 779.660,09C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 20.744.518,68C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.320.964,20C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
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3Peça 4714347 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 11/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 14/11/22.
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Saldo Inicial Saldo Final
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 108.678.720,66D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61D 1.483.450,61D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 108.678.720,66C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61C 1.483.450,61C
ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95C 7.292.505,95C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.025.780,32D 29.582.128,38D
DIVIDA ATIVA 505.683,52C 514.760,51D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 5.868,94D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95D 7.292.505,95D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 6.017.333,03C 32.573.681,09C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 505.683,52D 514.760,51C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 2.991.552,71D 2.991.552,71D
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 5.868,94C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 4.645,24D 14.956,46D
Bancos Conta Movimento 1.545.994,93D 6.005.346,72D
Bancos Conta Aplicação 8.740.361,45D 5.768.541,43D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.291.001,62D 11.788.844,61D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 10.291.001,62D 11.788.844,61D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.423.458,05 2.599.258,69 2.328.914,01
2º Bimestre 3.883.470,12 3.761.732,93 3.581.401,52
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4Peça 4714347 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 11/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 14/11/22.
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 3.607.072,83 4.058.800,45 4.038.848,73
4º Bimestre 3.979.128,28 3.744.654,65 3.686.095,26
5º Bimestre 3.600.631,03 3.938.202,74 4.118.176,46
6º Bimestre 4.188.199,34 5.292.778,06 5.628.263,14
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 28.421.000,00 34.981.865,16
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 320.000,00 416.475,15
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.741.000,00 -4.644.494,34
TOTAL CONTAS DE RECEITA 25.000.000,00 30.753.845,97
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 42.270,26 0,00 42.270,26
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Título em Cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 72.865.558,17 71.367.715,18
Demais Contas 531.779.934,66 533.277.777,65
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5Peça 4714347 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 11/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 14/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.83A5.190D.404F.125B.12C6.
Totais 604.645.492,83 604.645.492,83
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 197.427
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
161.376,72 0,00 161.376,72
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
67.240,41 0,00 67.240,41
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
40.344,21 0,00 40.344,21
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
21.000,62 0,00 21.000,62
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
8.750,45 0,00 8.750,45
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
5.250,21 0,00 5.250,21
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 518.860,20 0,00 518.860,20
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 216.200,36 0,00 216.200,36
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 129.717,61 0,00 129.717,61
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.067,91 0,00 1.067,91
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 446,15 0,00 446,15
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 267,49 0,00 267,49
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 46.018,21 0,00 46.018,21
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 19.174,92 0,00 19.174,92
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 11.504,72 0,00 11.504,72
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 12.862,29 0,00 12.862,29
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 5.360,65 0,00 5.360,65
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 3.215,90 0,00 3.215,90
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 233.667,26 0,00 233.667,26
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 97.361,38 0,00 97.361,38
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 58.416,83 0,00 58.416,83
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 377.907,43 0,00 377.907,43
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 157.466,16 0,00 157.466,16
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 94.479,57 0,00 94.479,57
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 3.943,18 0,00 3.943,18
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 1.646,73 0,00 1.646,73
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 987,45 0,00 987,45
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 8.667,96 0,00 8.667,96
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.611,69 0,00 3.611,69
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.166,99 0,00 2.166,99
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.527,34 0,00 1.527,34
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 636,54 0,00 636,54
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 381,88 0,00 381,88
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6Peça 4714347 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 11/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 14/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.83A5.190D.404F.125B.12C6.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
5.493.877,78 0,00 5.493.877,78
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
457.823,10 0,00 457.823,10
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.373.469,15 0,00 1.373.469,15
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.831.292,30 0,00 1.831.292,30
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 322,56 0,00 322,56
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 26,85 0,00 26,85
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 80,54 0,00 80,54
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 107,42 0,00 107,42
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 4.262.486,93 0,00 4.262.486,93
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 355.207,23 0,00 355.207,23
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.065.621,74 0,00 1.065.621,74
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.420.828,95 0,00 1.420.828,95
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 673.345,12 0,00 673.345,12
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 56.112,10 0,00 56.112,10
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 168.336,24 0,00 168.336,24
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 224.448,42 0,00 224.448,42
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
42.418,96 0,00 42.418,96
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.534,93 0,00 3.534,93
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 10.604,74 0,00 10.604,74
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
14.139,66 0,00 14.139,66
911130311010000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - LIVRE -12,31 0,00 -12,31
911130311020000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - MDE -5,13 0,00 -5,13
911130311030000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - ASPS -3,08 0,00 -3,08
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -19.739,92 0,00 -19.739,92
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -8.228,51 0,00 -8.228,51
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -4.936,21 0,00 -4.936,21
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -1.325,39 0,00 -1.325,39
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -552,25 0,00 -552,25
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -331,34 0,00 -331,34
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-618,87 0,00 -618,87
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -257,88 0,00 -257,88
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -154,72 0,00 -154,72
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-31,74 0,00 -31,74
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -13,22 0,00 -13,22
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -7,93 0,00 -7,93
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-36,55 0,00 -36,55
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-15,23 0,00 -15,23
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-9,14 0,00 -9,14
SUBTOTAL 19.729.332,72 0,00 19.729.332,72
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 4.932.333,18
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Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 11/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 14/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.83A5.190D.404F.125B.12C6.
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 577.895,44 0,00 577.895,44
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 872.704,21 0,00 872.704,21
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -8.785,89 0,00 -8.785,89
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.490.816,75 0,00 3.490.816,75
TOTAL II 4.932.630,51 0,00 4.932.630,51
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 1.711.563,78 0,00 1.711.563,78
20 EDUCACAO INFANTIL 495.549,44 0,00 495.549,44
31 ENSINO FUNDAMENTAL 667.584,76 0,00 667.584,76
31 EDUCACAO INFANTIL 1.423.405,53 0,00 1.423.405,53
SUBTOTAL I 4.298.103,51 0,00 4.298.103,51
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 339030230000 - ENSINO FUNDAMENTAL 8.472,60 0,00 8.472,60
SUBTOTAL II 8.472,60 0,00 8.472,60
Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º quadrimestre)
Cód. Recurso Descrição Valor Ajustado
31 FUNDEB 367.753,01
SUBTOTAL III 367.753,01
Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód. Recurso Descrição Valor Digitado
20 MDE 0,00
31 FUNDEB 0,00
SUBTOTAL IV 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 750.542,87 0,00 750.542,87
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 63.705,12 0,00 63.705,12
SUBTOTAL V 686.837,75 0,00 686.837,75
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 27,09 5.344.221,67
3.2.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
5.493.877,78 0,00 5.493.877,78
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8Peça 4714347 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 11/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 14/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.83A5.190D.404F.125B.12C6.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
457.823,10 0,00 457.823,10
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.373.469,15 0,00 1.373.469,15
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.831.292,30 0,00 1.831.292,30
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 322,56 0,00 322,56
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 26,85 0,00 26,85
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 80,54 0,00 80,54
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 107,42 0,00 107,42
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 4.262.486,93 0,00 4.262.486,93
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 355.207,23 0,00 355.207,23
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.065.621,74 0,00 1.065.621,74
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.420.828,95 0,00 1.420.828,95
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 673.345,12 0,00 673.345,12
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 56.112,10 0,00 56.112,10
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 168.336,24 0,00 168.336,24
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 224.448,42 0,00 224.448,42
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
42.418,96 0,00 42.418,96
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.534,93 0,00 3.534,93
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 10.604,74 0,00 10.604,74
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
14.139,66 0,00 14.139,66
SUBTOTAL 17.454.084,72 0,00 17.454.084,72
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 3.490.816,94
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.490.816,75 0,00 3.490.816,75
TOTAL II 3.490.816,75 0,00 3.490.816,75
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 667.584,76 0,00 667.584,76
31 EDUCACAO INFANTIL 1.423.405,53 0,00 1.423.405,53
SUBTOTAL I 2.090.990,29 0,00 2.090.990,29
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º quadrimestre)
Cód. Recurso Descrição Valor Ajustado
31 FUNDEB 367.753,01
SUBTOTAL III 367.753,01
Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód Recurso Descrição Valor Digitado
31 FUNDEB 0,00
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Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 11/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 14/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.83A5.190D.404F.125B.12C6.
Cód Recurso Descrição Valor Digitado
SUBTOTAL IV 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 750.542,87 0,00 750.542,87
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 50.743,76 0,00 50.743,76
SUBTOTAL V 699.799,11 0,00 699.799,11
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com FUNDEB 18,10 3.158.542,41
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica (art. 212-A, inciso XI, CF)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2022
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
50.743,76 0,00 50.743,76
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 2.634.553,67 0,00 2.634.553,67
Total 2.685.297,43 0,00 2.685.297,43
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 1.879.708,20
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2022
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 563.749,16 0,00 563.749,16
31 EDUCACAO INFANTIL 994.130,90 0,00 994.130,90
SUBTOTAL I 1.557.880,06 0,00 1.557.880,06
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.557.880,06 0,00 1.557.880,06
% de Aplicação 58,02
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 3º do art. 25 da Lei Federal 14.113/20
3.3.5.1 Base de Cálculo dos Recursos Recebidos do FUNDEB - Exercício Anterior
Base de Cálculo das Receitas de Impostos e Transferências do FUNDEB - Exercício Anterior 2021
Cod. Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 / 17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 3.657.326,64 0,00 3.657.326,64
31 / 13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
20.203,48 0,00 20.203,48
SUBTOTAL I 3.677.530,12 0,00 3.677.530,12
Valor Máximo para aplicação no 1º quadrimestre do exercício a ser considerado no
percentual constitucional 10%
367.753,01
Base de Cálculo das Receitas do FUNDEB de Complementação da União - Exercício Anterior 2021
Cod. Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
Valor máximo para aplicação no 1º quadrimestre do exercício que não será considerado no 0,00
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
09/11/2022 - 15:15:45
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 31/08/2022
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169Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
10Peça 4714347 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 11/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 14/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.83A5.190D.404F.125B.12C6.
percentual constitucional 10%
TOTAL 3.677.530,12
Limite TOTAL para aplicação no 1º quadrimestre do exercício: 10% 367.753,01
3.3.5.2 Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º Quadrimestre de 2022)
Cod. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 92.683,94 0,00 92.683,94
31 365 - EDUCACAO INFANTIL 579.494,83 0,00 579.494,83
TOTAL 672.178,77 0,00 672.178,77
Total Considerado para fins de Limite Constitucional 367.753,01
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
161.376,72 0,00 161.376,72
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
67.240,41 0,00 67.240,41
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
40.344,21 0,00 40.344,21
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
21.000,62 0,00 21.000,62
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
8.750,45 0,00 8.750,45
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
5.250,21 0,00 5.250,21
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 518.860,20 0,00 518.860,20
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 216.200,36 0,00 216.200,36
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 129.717,61 0,00 129.717,61
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.067,91 0,00 1.067,91
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 446,15 0,00 446,15
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 267,49 0,00 267,49
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 46.018,21 0,00 46.018,21
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 19.174,92 0,00 19.174,92
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 11.504,72 0,00 11.504,72
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 12.862,29 0,00 12.862,29
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 5.360,65 0,00 5.360,65
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 3.215,90 0,00 3.215,90
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 233.667,26 0,00 233.667,26
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 97.361,38 0,00 97.361,38
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 58.416,83 0,00 58.416,83
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 377.907,43 0,00 377.907,43
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 157.466,16 0,00 157.466,16
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 94.479,57 0,00 94.479,57
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 3.943,18 0,00 3.943,18
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 1.646,73 0,00 1.646,73
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 987,45 0,00 987,45
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 8.667,96 0,00 8.667,96
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.611,69 0,00 3.611,69
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.166,99 0,00 2.166,99
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.527,34 0,00 1.527,34
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 636,54 0,00 636,54
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 381,88 0,00 381,88
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
5.493.877,78 0,00 5.493.877,78
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
457.823,10 0,00 457.823,10
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.373.469,15 0,00 1.373.469,15
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.831.292,30 0,00 1.831.292,30
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 322,56 0,00 322,56
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 26,85 0,00 26,85
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 80,54 0,00 80,54
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 107,42 0,00 107,42
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 4.262.486,93 0,00 4.262.486,93
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 355.207,23 0,00 355.207,23
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.065.621,74 0,00 1.065.621,74
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.420.828,95 0,00 1.420.828,95
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 673.345,12 0,00 673.345,12
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 56.112,10 0,00 56.112,10
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 168.336,24 0,00 168.336,24
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 224.448,42 0,00 224.448,42
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
42.418,96 0,00 42.418,96
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.534,93 0,00 3.534,93
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 10.604,74 0,00 10.604,74
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
14.139,66 0,00 14.139,66
911130311010000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - LIVRE -12,31 0,00 -12,31
911130311020000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - MDE -5,13 0,00 -5,13
911130311030000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - ASPS -3,08 0,00 -3,08
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -19.739,92 0,00 -19.739,92
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -8.228,51 0,00 -8.228,51
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -4.936,21 0,00 -4.936,21
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -1.325,39 0,00 -1.325,39
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -552,25 0,00 -552,25
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -331,34 0,00 -331,34
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-618,87 0,00 -618,87
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -257,88 0,00 -257,88
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -154,72 0,00 -154,72
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-31,74 0,00 -31,74
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -13,22 0,00 -13,22
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -7,93 0,00 -7,93
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-36,55 0,00 -36,55
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E -15,23 0,00 -15,23
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
MULTAS - MDE
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-9,14 0,00 -9,14
SUBTOTAL I 19.729.332,72 0,00 19.729.332,72
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 2.959.399,91
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 346.732,86 0,00 346.732,86
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.618.112,41 0,00 2.618.112,41
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -5.270,63 0,00 -5.270,63
TOTAL II 2.959.574,64 0,00 2.959.574,64
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 645.039,00 0,00 645.039,00
40 ATENCAO BASICA 3.335.800,32 0,00 3.335.800,32
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 12.761,08 0,00 12.761,08
SUBTOTAL I 3.993.600,40 0,00 3.993.600,40
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
RPNP do Exercício Atual com Insuficiência Financeira
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil
(-) Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód. Recurso Descrição Valor Digitado
40 ASPS 0,00
SUBTOTAL III 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 8.273,29 0,00 8.273,29
SUBTOTAL IV 8.273,29 0,00 8.273,29
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL V - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 20,20 3.985.327,11
3.5.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.8 Apuração das Despesas Correntes e das Receitas Correntes para verificação do Art. 167-A da Constituição Federal
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3.8.1 Apuração da Despesa Corrente Total
DESPESA CORRENTE LIQUIDADA - Exercício Anterior - 01/09/2021 a 31/12/2021
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
300000000000000 DESPESAS CORRENTES 8.715.359,84 0,00 8.715.359,84
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Exercício Anterior - Inscrição em Dezembro/2021
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
300000000000000 DESPESAS CORRENTES 614.459,13 0,00 614.459,13
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR - Exercício Atual - 01/01/2022 a 31/08/2022
Cód. Conta Descrição Valor Digitado
300000000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00
DESPESA CORRENTE LIQUIDADA - Exercício Atual - 01/01/2022 a 31/08/2022
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
300000000000000 DESPESAS CORRENTES 17.459.285,81 0,00 17.459.285,81
DESPESA CORRENTE TOTAL 26.789.104,78
3.8.2 Apuração da Receita Corrente Total
RECEITA CORRENTE ARRECADADA - Exercício Anterior - 01/09/2021 a 31/12/2021
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 12.717.486,81 0,00 12.717.486,81
700000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00
910000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES -1.602.449,64 0,00 -1.602.449,64
970000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
0,00 0,00 0,00
Subtotal I 11.115.037,17 0,00 11.115.037,17
RECEITA CORRENTE ARRECADADA - Exercício Atual - 01/01/2022 a 31/08/2022
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 27.382.680,85 0,00 27.382.680,85
700000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00
910000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES -3.439.589,90 0,00 -3.439.589,90
970000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
0,00 0,00 0,00
Subtotal II 23.943.090,95 0,00 23.943.090,95
RECEITA CORRENTE TOTAL 35.058.128,12
Observação: Posteriormente, conforme demanda pela Declaração prevista no Art. 167-A, § 6 º da CF, a Equipe de Auditoria consolidará os dados da Prefeitura Municipal,
demais entidades da Adm. Indireta e Câmara Municipal para a apuração da relação.
3.8.3 Justificativa de ajustes nas contas de Despesa e/ou Receita para para fins de verificação do Art. 167-A da Constituição Federal
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 1840 21 AVISO Linha 1840 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 2761 21 AVISO Linha 2761 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
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14Peça 4714347 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 11/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 14/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.83A5.190D.404F.125B.12C6.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 4364 21 AVISO Linha 4364 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 5304 21 AVISO Linha 5304 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 6121 21 AVISO Linha 6121 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,23%
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 67,808%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor BRAULIO PEDRO BALESRIN associado ao Código do Credor 3464 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 95722483087
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 46774793053
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor SINARA ELIZABETE BARELLA associado ao Código do Credor 3399 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 68749783068
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor WILIAN IURI MARANGONI associado ao Código do Credor 3426 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 3025614048
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1002 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011310000
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1476 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011450000
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 102 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
70,197%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
5,911%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 42 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações.
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 523 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 524 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 525 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 526 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 527 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 528 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 529 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 530 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 531 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 532 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 533 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 534 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 535 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 536 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 537 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 538 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 539 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 540 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 541 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 542 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 543 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 544 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 545 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 546 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 547 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 548 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
09/11/2022 - 15:15:45
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 31/08/2022
09/11/2022 Página 15 de 22 15:15:59
 Página
174Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
15Peça 4714347 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 11/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 14/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.83A5.190D.404F.125B.12C6.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 549 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 550 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 551 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 552 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
10.207,55) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
9.577,55).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912120000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
1,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912570000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
0,56) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912630000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
5,13) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912770000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
100,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912790000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
9,09) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912820000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
5,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912840000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
3,69) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011600 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
30.485,89) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011700 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
38.919,50) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina BAV_66
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
BAL_VER.TXT BAV_80 0 0 AVISO O CNPJ do cabeçalho do arquivo BAL_VER.TXT está sendo utilizado por mais de um órgão ou entidade no
cadastro no TCE-RS: CM DE BARÃO DE COTEGIPE, PM DE BARÃO DE COTEGIPE.
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 122 0 AVISO Linha: 122 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 122 0 AVISO Linha: 122 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
09/11/2022 - 15:15:45
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 31/08/2022
09/11/2022 Página 16 de 22 15:15:59
 Página
175Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
16Peça 4714347 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 11/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 14/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.83A5.190D.404F.125B.12C6.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 228 0 AVISO Linha: 228 - Validação da conta 00000000000000000004 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_33 263 0 AVISO Linha: 263 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 263 0 AVISO Linha: 263 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 264 0 AVISO Linha: 264 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 264 0 AVISO Linha: 264 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 265 0 AVISO Linha: 265 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 265 0 AVISO Linha: 265 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 271 0 AVISO Linha: 271 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 271 0 AVISO Linha: 271 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 272 0 AVISO Linha: 272 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 272 0 AVISO Linha: 272 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 278 0 AVISO Linha: 278 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 278 0 AVISO Linha: 278 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 279 0 AVISO Linha: 279 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 279 0 AVISO Linha: 279 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
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17Peça 4714347 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 11/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 14/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.83A5.190D.404F.125B.12C6.
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor BRAULIO PEDRO BALESRIN associado ao Código do Credor 3464 possui um CNPJ inválido cadastrado, 95722483087
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido cadastrado, 46774793053
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor SINARA ELIZABETE BARELLA associado ao Código do Credor 3399 possui um CNPJ inválido cadastrado, 68749783068
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor WILIAN IURI MARANGONI associado ao Código do Credor 3426 possui um CNPJ inválido cadastrado, 3025614048
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: EMP_83 - Linha 1002 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011310000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: EMP_83 - Linha 1476 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011450000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.207,55) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 9.577,55).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912120000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 1,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912570000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,56) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912630000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 5,13) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912770000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 100,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912790000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 9,09) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912820000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 5,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912840000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 3,69) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011600 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 30.485,89) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011700 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 38.919,50) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: Dados em Análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
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18Peça 4714347 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 11/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 14/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.83A5.190D.404F.125B.12C6.
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 29/03/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 29/03/2022 Jornal Bom Dia
Internet 29/03/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 25/05/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 25/05/2022 Jornal Bom Dia
Internet 25/05/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 26/07/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 26/07/2022 Jornal Bom Dia
Internet 26/07/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 30/09/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 30/09/2022 Jornal Bom Dia
Internet 30/09/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2021 25/02/2022 Câmara Municipal de Vereadores
1º Quadrimestre/2022 20/05/2022 Câmara Municipal de Vereadores
2º Quadrimestre/2022 30/09/2022 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 5.380.000,00 6.419.517,86
2º Bimestre 5.429.000,00 6.405.236,72
3º Bimestre 6.396.000,00 7.973.277,28
4º Bimestre 7.580.000,00 6.584.648,99
5º Bimestre 5.879.000,00 0,00
6º Bimestre 7.772.400,00 0,00
TOTAL 38.436.400,00 27.382.680,85
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 151.015,61
2º Bimestre 0,00 465.881,90
3º Bimestre 0,00 836.224,62
4º Bimestre 0,00 255.402,08
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
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19Peça 4714347 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 11/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 14/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.83A5.190D.404F.125B.12C6.
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
TOTAL 0,00 1.708.524,21
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -820.500,00 -911.826,09
2º Bimestre -800.500,00 -829.329,97
3º Bimestre -835.000,00 -912.593,66
4º Bimestre -927.000,00 -785.840,18
5º Bimestre -803.000,00 0,00
6º Bimestre -1.110.400,00 0,00
TOTAL -5.296.400,00 -3.439.589,90
TOTAL DA RECEITA 33.140.000,00 25.651.615,16
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2022.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2022.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Substitutos:
CPF: 59224797091 Nome: Eliane Fatima Halabura Follador Cargo: Vice-Prefeita Municipal
Substituições:
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Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 11/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 14/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.83A5.190D.404F.125B.12C6.
Início: 08/02/2022 Término: 10/02/2022
Início: 17/03/2022 Término: 05/04/2022
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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21Peça 4714347 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 11/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 14/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.83A5.190D.404F.125B.12C6.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 09 de Novembro de 2022
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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22Peça 4714347 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 11/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 14/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.83A5.190D.404F.125B.12C6.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2022 a 30/09/2022
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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182Processo 00068-0200/22-3
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1Peça 4740408 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D202.6D93.7C12.2EBB.E119.
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 3.618.500,00 3.059.070,67
CONTRIBUICOES 250.000,00 148.198,55
RECEITA PATRIMONIAL 179.900,00 827.152,74
RECEITA AGROPECUARIA 16.000,00 15.601,37
RECEITA DE SERVICOS 15.000,00 604,60
TRANSFERENCIAS CORRENTES 34.297.000,00 25.738.645,14
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.000,00 429.292,29
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.436.400,00 30.218.565,36
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 160.000,00 587.644,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 1.087.780,33
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 37.613,09
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 160.000,00 1.713.037,42
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -5.296.400,00 -3.793.091,30
TOTAL DAS RECEITAS 33.300.000,00 28.138.511,48
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 32.549.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 15.878.430,73
Créditos Especiais 699.007,33
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 5.100.604,56
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 44.025.833,50
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 31.566.531,52
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 30/09/2022
23/11/2022 Página 2 de 21 17:33:50
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183Processo 00068-0200/22-3
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2Peça 4740408 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D202.6D93.7C12.2EBB.E119.
Liquidado 27.930.159,56
Pago 26.712.643,45
SALDO A LIQUIDAR 3.636.371,96
SALDO A PAGAR 1.217.516,11
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 4.787.651,38
Liquidado 4.149.900,84
Pago 4.143.709,08
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 637.750,54
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 6.191,76
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 8.649.303,23
Excesso de Arrecadação 1.217.293,81
Auxílios e Convênios 1.610.236,46
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 5.100.604,56
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 5.100.604,56
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 10.701.471,01D 11.253.669,37D
ATIVO NAO CIRCULANTE 21.174.634,38D 28.412.781,91D
PASSIVO CIRCULANTE 1.495.296,46C 4.034.688,85C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 753.471,27C 453.471,27C
PATRIMONIO LIQUIDO 29.627.337,66C 29.627.337,66C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 10.264.423,02D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 11.282.957,85D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 765.640,74D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 161.673,31D
TRIBUTARIAS 0,00x 273.884,64D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 62.141,47D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 3.178.541,22C
CONTRIBUICOES 0,00x 148.198,55C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 14.361,55C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 897.121,77C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 22.802.053,05C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.321.398,39C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
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3Peça 4740408 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22.
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Saldo Inicial Saldo Final
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 112.050.995,29D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61D 1.483.450,61D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 112.050.995,29C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61C 1.483.450,61C
ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95C 7.292.505,95C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.025.780,32D 32.185.413,98D
DIVIDA ATIVA 505.683,52C 518.005,99D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 2.562,85D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95D 7.292.505,95D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 6.017.333,03C 35.176.966,69C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 505.683,52D 518.005,99C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 2.991.552,71D 2.991.552,71D
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 2.562,85C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 4.645,24D 8.561,01D
Bancos Conta Movimento 1.545.994,93D 6.493.550,01D
Bancos Conta Aplicação 8.740.361,45D 4.088.685,69D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.291.001,62D 10.590.796,71D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 10.291.001,62D 10.590.796,71D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.423.458,05 2.599.258,69 2.328.914,01
2º Bimestre 3.883.470,12 3.761.732,93 3.581.401,52
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4Peça 4740408 DOCUMENTO PÚBLICO
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 3.607.072,83 4.058.800,45 4.038.848,73
4º Bimestre 3.979.128,28 3.744.654,65 3.686.095,26
5º Bimestre 3.600.631,03 3.938.202,74 4.118.176,46
6º Bimestre 4.188.199,34 5.292.778,06 5.628.263,14
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 28.421.000,00 34.981.865,16
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 320.000,00 416.475,15
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.741.000,00 -4.644.494,34
TOTAL CONTAS DE RECEITA 25.000.000,00 30.753.845,97
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 42.270,26 0,00 42.270,26
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Título em Cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 80.136.747,86 79.836.952,77
Demais Contas 588.618.133,69 588.917.928,78
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5Peça 4740408 DOCUMENTO PÚBLICO
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Totais 668.754.881,55 668.754.881,55
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 223.077
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
182.747,51 0,00 182.747,51
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
76.144,93 0,00 76.144,93
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
45.686,92 0,00 45.686,92
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
31.535,31 0,00 31.535,31
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
13.140,00 0,00 13.140,00
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
7.883,92 0,00 7.883,92
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 580.879,69 0,00 580.879,69
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 242.043,60 0,00 242.043,60
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 145.223,11 0,00 145.223,11
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.739,30 0,00 1.739,30
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 726,61 0,00 726,61
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 435,63 0,00 435,63
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 48.215,82 0,00 48.215,82
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 20.090,64 0,00 20.090,64
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 12.054,12 0,00 12.054,12
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 13.599,62 0,00 13.599,62
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 5.667,91 0,00 5.667,91
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 3.400,21 0,00 3.400,21
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 256.874,77 0,00 256.874,77
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 107.031,17 0,00 107.031,17
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 64.218,71 0,00 64.218,71
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 435.120,42 0,00 435.120,42
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 181.305,36 0,00 181.305,36
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 108.783,01 0,00 108.783,01
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 4.231,82 0,00 4.231,82
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 1.767,36 0,00 1.767,36
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 1.059,76 0,00 1.059,76
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 8.667,96 0,00 8.667,96
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.611,69 0,00 3.611,69
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.166,99 0,00 2.166,99
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.527,34 0,00 1.527,34
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 636,54 0,00 636,54
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 381,88 0,00 381,88
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
6.021.537,72 0,00 6.021.537,72
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
501.794,76 0,00 501.794,76
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.505.384,14 0,00 1.505.384,14
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.007.178,95 0,00 2.007.178,95
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
57.305,80 0,00 57.305,80
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
23.877,42 0,00 23.877,42
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
14.326,45 0,00 14.326,45
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 2.188,46 0,00 2.188,46
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 182,34 0,00 182,34
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 547,02 0,00 547,02
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 729,38 0,00 729,38
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 4.767.719,57 0,00 4.767.719,57
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 397.309,95 0,00 397.309,95
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.191.929,90 0,00 1.191.929,90
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.589.239,83 0,00 1.589.239,83
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 685.301,50 0,00 685.301,50
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 57.108,46 0,00 57.108,46
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 171.325,33 0,00 171.325,33
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 228.433,81 0,00 228.433,81
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
47.756,86 0,00 47.756,86
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.979,76 0,00 3.979,76
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 11.939,21 0,00 11.939,21
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
15.918,95 0,00 15.918,95
911130311010000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - LIVRE -51,31 0,00 -51,31
911130311020000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - MDE -21,38 0,00 -21,38
911130311030000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - ASPS -12,83 0,00 -12,83
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -20.404,56 0,00 -20.404,56
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -8.505,46 0,00 -8.505,46
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -5.102,37 0,00 -5.102,37
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -1.325,39 0,00 -1.325,39
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -552,25 0,00 -552,25
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -331,34 0,00 -331,34
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -498,15 0,00 -498,15
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -207,56 0,00 -207,56
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -124,54 0,00 -124,54
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-618,87 0,00 -618,87
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -257,88 0,00 -257,88
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -154,72 0,00 -154,72
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-31,74 0,00 -31,74
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -13,22 0,00 -13,22
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -7,93 0,00 -7,93
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7Peça 4740408 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D202.6D93.7C12.2EBB.E119.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-36,55 0,00 -36,55
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-15,23 0,00 -15,23
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-9,14 0,00 -9,14
SUBTOTAL 21.873.332,78 0,00 21.873.332,78
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 5.468.333,20
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 652.165,81 0,00 652.165,81
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 984.252,69 0,00 984.252,69
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -9.079,09 0,00 -9.079,09
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.841.500,92 0,00 3.841.500,92
TOTAL II 5.468.840,33 0,00 5.468.840,33
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 1.809.782,10 0,00 1.809.782,10
20 EDUCACAO INFANTIL 555.993,32 0,00 555.993,32
31 ENSINO FUNDAMENTAL 786.042,19 0,00 786.042,19
31 EDUCACAO INFANTIL 1.697.807,84 0,00 1.697.807,84
SUBTOTAL I 4.849.625,45 0,00 4.849.625,45
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 339030230000 - ENSINO FUNDAMENTAL 8.472,60 0,00 8.472,60
SUBTOTAL II 8.472,60 0,00 8.472,60
Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º quadrimestre)
Cód. Recurso Descrição Valor Ajustado
31 FUNDEB 367.753,01
SUBTOTAL III 367.753,01
Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód. Recurso Descrição Valor Digitado
20 MDE 0,00
31 FUNDEB 0,00
SUBTOTAL IV 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 825.229,53 0,00 825.229,53
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 69.089,62 0,00 69.089,62
SUBTOTAL V 756.139,91 0,00 756.139,91
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 27,27 5.965.045,77
3.2.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
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8Peça 4740408 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D202.6D93.7C12.2EBB.E119.
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
6.021.537,72 0,00 6.021.537,72
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
501.794,76 0,00 501.794,76
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.505.384,14 0,00 1.505.384,14
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.007.178,95 0,00 2.007.178,95
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 2.188,46 0,00 2.188,46
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 182,34 0,00 182,34
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 547,02 0,00 547,02
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 729,38 0,00 729,38
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 4.767.719,57 0,00 4.767.719,57
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 397.309,95 0,00 397.309,95
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.191.929,90 0,00 1.191.929,90
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.589.239,83 0,00 1.589.239,83
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 685.301,50 0,00 685.301,50
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 57.108,46 0,00 57.108,46
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 171.325,33 0,00 171.325,33
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 228.433,81 0,00 228.433,81
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
47.756,86 0,00 47.756,86
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.979,76 0,00 3.979,76
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 11.939,21 0,00 11.939,21
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
15.918,95 0,00 15.918,95
SUBTOTAL 19.207.505,90 0,00 19.207.505,90
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 3.841.501,18
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.841.500,92 0,00 3.841.500,92
TOTAL II 3.841.500,92 0,00 3.841.500,92
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 786.042,19 0,00 786.042,19
31 EDUCACAO INFANTIL 1.697.807,84 0,00 1.697.807,84
SUBTOTAL I 2.483.850,03 0,00 2.483.850,03
Despesas Não Computáveis
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9Peça 4740408 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D202.6D93.7C12.2EBB.E119.
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º quadrimestre)
Cód. Recurso Descrição Valor Ajustado
31 FUNDEB 367.753,01
SUBTOTAL III 367.753,01
Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód Recurso Descrição Valor Digitado
31 FUNDEB 0,00
SUBTOTAL IV 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 825.229,53 0,00 825.229,53
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 56.070,03 0,00 56.070,03
SUBTOTAL V 769.159,50 0,00 769.159,50
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com FUNDEB 18,85 3.620.762,54
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica (art. 212-A, inciso XI, CF)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2022
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
56.070,03 0,00 56.070,03
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 2.910.551,18 0,00 2.910.551,18
Total 2.966.621,21 0,00 2.966.621,21
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 2.076.634,85
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2022
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 653.984,77 0,00 653.984,77
31 EDUCACAO INFANTIL 1.170.465,41 0,00 1.170.465,41
SUBTOTAL I 1.824.450,18 0,00 1.824.450,18
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.824.450,18 0,00 1.824.450,18
% de Aplicação 61,50
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 3º do art. 25 da Lei Federal 14.113/20
3.3.5.1 Base de Cálculo dos Recursos Recebidos do FUNDEB - Exercício Anterior
Base de Cálculo das Receitas de Impostos e Transferências do FUNDEB - Exercício Anterior 2021
Cod. Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 / 17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 3.657.326,64 0,00 3.657.326,64
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10Peça 4740408 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cod. Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 / 13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
20.203,48 0,00 20.203,48
SUBTOTAL I 3.677.530,12 0,00 3.677.530,12
Valor Máximo para aplicação no 1º quadrimestre do exercício a ser considerado no
percentual constitucional 10%
367.753,01
Base de Cálculo das Receitas do FUNDEB de Complementação da União - Exercício Anterior 2021
Cod. Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
Valor máximo para aplicação no 1º quadrimestre do exercício que não será considerado no
percentual constitucional 10%
0,00
TOTAL 3.677.530,12
Limite TOTAL para aplicação no 1º quadrimestre do exercício: 10% 367.753,01
3.3.5.2 Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º Quadrimestre de 2022)
Cod. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 92.683,94 0,00 92.683,94
31 365 - EDUCACAO INFANTIL 579.494,83 0,00 579.494,83
TOTAL 672.178,77 0,00 672.178,77
Total Considerado para fins de Limite Constitucional 367.753,01
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
182.747,51 0,00 182.747,51
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
76.144,93 0,00 76.144,93
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
45.686,92 0,00 45.686,92
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
31.535,31 0,00 31.535,31
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
13.140,00 0,00 13.140,00
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
7.883,92 0,00 7.883,92
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 580.879,69 0,00 580.879,69
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 242.043,60 0,00 242.043,60
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 145.223,11 0,00 145.223,11
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.739,30 0,00 1.739,30
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 726,61 0,00 726,61
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 435,63 0,00 435,63
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 48.215,82 0,00 48.215,82
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 20.090,64 0,00 20.090,64
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 12.054,12 0,00 12.054,12
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 13.599,62 0,00 13.599,62
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 5.667,91 0,00 5.667,91
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 3.400,21 0,00 3.400,21
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D202.6D93.7C12.2EBB.E119.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 256.874,77 0,00 256.874,77
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 107.031,17 0,00 107.031,17
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 64.218,71 0,00 64.218,71
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 435.120,42 0,00 435.120,42
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 181.305,36 0,00 181.305,36
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 108.783,01 0,00 108.783,01
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 4.231,82 0,00 4.231,82
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 1.767,36 0,00 1.767,36
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 1.059,76 0,00 1.059,76
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 8.667,96 0,00 8.667,96
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.611,69 0,00 3.611,69
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.166,99 0,00 2.166,99
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.527,34 0,00 1.527,34
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 636,54 0,00 636,54
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 381,88 0,00 381,88
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
6.021.537,72 0,00 6.021.537,72
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
501.794,76 0,00 501.794,76
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.505.384,14 0,00 1.505.384,14
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.007.178,95 0,00 2.007.178,95
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 2.188,46 0,00 2.188,46
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 182,34 0,00 182,34
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 547,02 0,00 547,02
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 729,38 0,00 729,38
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 4.767.719,57 0,00 4.767.719,57
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 397.309,95 0,00 397.309,95
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.191.929,90 0,00 1.191.929,90
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.589.239,83 0,00 1.589.239,83
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 685.301,50 0,00 685.301,50
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 57.108,46 0,00 57.108,46
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 171.325,33 0,00 171.325,33
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 228.433,81 0,00 228.433,81
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
47.756,86 0,00 47.756,86
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.979,76 0,00 3.979,76
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 11.939,21 0,00 11.939,21
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
15.918,95 0,00 15.918,95
911130311010000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - LIVRE -51,31 0,00 -51,31
911130311020000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - MDE -21,38 0,00 -21,38
911130311030000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - ASPS -12,83 0,00 -12,83
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -20.404,56 0,00 -20.404,56
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -8.505,46 0,00 -8.505,46
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -5.102,37 0,00 -5.102,37
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -1.325,39 0,00 -1.325,39
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -552,25 0,00 -552,25
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -331,34 0,00 -331,34
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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193Processo 00068-0200/22-3
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 peça
12Peça 4740408 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D202.6D93.7C12.2EBB.E119.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -498,15 0,00 -498,15
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -207,56 0,00 -207,56
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -124,54 0,00 -124,54
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-618,87 0,00 -618,87
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -257,88 0,00 -257,88
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -154,72 0,00 -154,72
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-31,74 0,00 -31,74
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -13,22 0,00 -13,22
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -7,93 0,00 -7,93
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-36,55 0,00 -36,55
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-15,23 0,00 -15,23
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-9,14 0,00 -9,14
SUBTOTAL I 21.777.823,11 0,00 21.777.823,11
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 3.266.673,47
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 391.294,26 0,00 391.294,26
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.895.452,05 0,00 2.895.452,05
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -5.446,54 0,00 -5.446,54
TOTAL II 3.281.299,77 0,00 3.281.299,77
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 717.872,50 0,00 717.872,50
40 ATENCAO BASICA 3.815.517,50 0,00 3.815.517,50
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 13.062,68 0,00 13.062,68
SUBTOTAL I 4.546.452,68 0,00 4.546.452,68
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
RPNP do Exercício Atual com Insuficiência Financeira
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil
(-) Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód. Recurso Descrição Valor Digitado
40 ASPS 0,00
SUBTOTAL III 0,00
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194Processo 00068-0200/22-3
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13Peça 4740408 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D202.6D93.7C12.2EBB.E119.
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 10.283,01 0,00 10.283,01
SUBTOTAL IV 10.283,01 0,00 10.283,01
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL V - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 20,83 4.536.169,67
3.5.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 1840 21 AVISO Linha 1840 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 2761 21 AVISO Linha 2761 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 4365 21 AVISO Linha 4365 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 5306 21 AVISO Linha 5306 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 6124 21 AVISO Linha 6124 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 6864 21 AVISO Linha 6864 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,269%
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 68,253%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor BRAULIO PEDRO BALESRIN associado ao Código do Credor 3464 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 95722483087
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 46774793053
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor SANDRA PAULA LAZZARI associado ao Código do Credor 3595 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 1192933079
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor SINARA ELIZABETE BARELLA associado ao Código do Credor 3399 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 68749783068
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor WILIAN IURI MARANGONI associado ao Código do Credor 3426 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 3025614048
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1002 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011310000
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1476 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011450000
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 105 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
70,541%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
10,555%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 43 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações.
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 523 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 524 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 525 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 526 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 527 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 528 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 529 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 530 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
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195Processo 00068-0200/22-3
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14Peça 4740408 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D202.6D93.7C12.2EBB.E119.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 531 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 532 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 533 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 534 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 535 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 536 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 537 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 538 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 539 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 540 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 541 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 542 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 543 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 544 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 545 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 546 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 547 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 548 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 549 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 550 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 551 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 552 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
10.207,55) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
9.577,55).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912120000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
1,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912570000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
0,56) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912630000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
5,13) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912770000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
100,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912790000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
9,09) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912820000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
5,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912840000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
3,69) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011600 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
30.485,89) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011700 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
38.919,50) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina BAV_66
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
BAL_VER.TXT BAV_80 0 0 AVISO O CNPJ do cabeçalho do arquivo BAL_VER.TXT está sendo utilizado por mais de um órgão ou entidade no
cadastro no TCE-RS: CM DE BARÃO DE COTEGIPE, PM DE BARÃO DE COTEGIPE.
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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196Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
15Peça 4740408 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D202.6D93.7C12.2EBB.E119.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 122 0 AVISO Linha: 122 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 122 0 AVISO Linha: 122 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação da conta 00000000006000000000 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação da conta 00000000006000000000 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 232 0 AVISO Linha: 232 - Validação da conta 00000000000000000004 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_33 267 0 AVISO Linha: 267 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 267 0 AVISO Linha: 267 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 268 0 AVISO Linha: 268 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 268 0 AVISO Linha: 268 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 269 0 AVISO Linha: 269 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 269 0 AVISO Linha: 269 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 275 0 AVISO Linha: 275 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 275 0 AVISO Linha: 275 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 276 0 AVISO Linha: 276 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 276 0 AVISO Linha: 276 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 282 0 AVISO Linha: 282 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 282 0 AVISO Linha: 282 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 283 0 AVISO Linha: 283 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 283 0 AVISO Linha: 283 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
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16Peça 4740408 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D202.6D93.7C12.2EBB.E119.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor BRAULIO PEDRO BALESRIN associado ao Código do Credor 3464 possui um CNPJ inválido cadastrado, 95722483087
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido cadastrado, 46774793053
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor SANDRA PAULA LAZZARI associado ao Código do Credor 3595 possui um CNPJ inválido cadastrado, 1192933079
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor SINARA ELIZABETE BARELLA associado ao Código do Credor 3399 possui um CNPJ inválido cadastrado, 68749783068
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor WILIAN IURI MARANGONI associado ao Código do Credor 3426 possui um CNPJ inválido cadastrado, 3025614048
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: EMP_83 - Linha 1002 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011310000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: EMP_83 - Linha 1476 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011450000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.207,55) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 9.577,55).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912120000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 1,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912570000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,56) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912630000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 5,13) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912770000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 100,00) diferente do Saldo Anterior
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17Peça 4740408 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D202.6D93.7C12.2EBB.E119.
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912790000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 9,09) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912820000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 5,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912840000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 3,69) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011600 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 30.485,89) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011700 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 38.919,50) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: Dados em Análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 5.380.000,00 6.419.517,86
2º Bimestre 5.429.000,00 6.405.236,72
3º Bimestre 6.396.000,00 7.973.277,28
4º Bimestre 7.580.000,00 6.584.648,99
5º Bimestre 5.879.000,00 2.835.884,51
6º Bimestre 7.772.400,00 0,00
TOTAL 38.436.400,00 30.218.565,36
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 151.015,61
2º Bimestre 0,00 465.881,90
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18Peça 4740408 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D202.6D93.7C12.2EBB.E119.
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
3º Bimestre 0,00 836.224,62
4º Bimestre 0,00 255.402,08
5º Bimestre 0,00 4.513,21
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 1.713.037,42
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -820.500,00 -911.826,09
2º Bimestre -800.500,00 -829.329,97
3º Bimestre -835.000,00 -912.593,66
4º Bimestre -927.000,00 -785.840,18
5º Bimestre -803.000,00 -353.501,40
6º Bimestre -1.110.400,00 0,00
TOTAL -5.296.400,00 -3.793.091,30
TOTAL DA RECEITA 33.140.000,00 28.138.511,48
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2022.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2022.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
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19Peça 4740408 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D202.6D93.7C12.2EBB.E119.
Substitutos:
CPF: 59224797091 Nome: Eliane Fatima Halabura Follador Cargo: Vice-Prefeita Municipal
Substituições:
Início: 08/02/2022 Término: 10/02/2022
Início: 17/03/2022 Término: 05/04/2022
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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20Peça 4740408 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D202.6D93.7C12.2EBB.E119.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 23 de Novembro de 2022
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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21Peça 4740408 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/11/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D202.6D93.7C12.2EBB.E119.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2022 a 31/10/2022
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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1Peça 4747655 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/11/22.
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 3.618.500,00 3.245.915,79
CONTRIBUICOES 250.000,00 188.588,13
RECEITA PATRIMONIAL 179.900,00 899.770,89
RECEITA AGROPECUARIA 16.000,00 16.139,00
RECEITA DE SERVICOS 15.000,00 1.218,27
TRANSFERENCIAS CORRENTES 34.297.000,00 28.099.093,47
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.000,00 429.772,42
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.436.400,00 32.880.497,97
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 160.000,00 587.644,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 1.230.581,58
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 40.800,96
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 160.000,00 1.859.026,54
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -5.296.400,00 -4.154.671,70
TOTAL DAS RECEITAS 33.300.000,00 30.584.852,81
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 32.549.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 16.916.330,73
Créditos Especiais 703.007,33
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 5.866.254,56
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 44.302.083,50
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 34.209.211,04
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2Peça 4747655 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/11/22.
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Liquidado 30.326.317,32
Pago 29.179.499,62
SALDO A LIQUIDAR 3.882.893,72
SALDO A PAGAR 1.146.817,70
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 4.787.520,09
Liquidado 4.151.583,84
Pago 4.145.392,08
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 635.936,25
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 6.191,76
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 8.677.303,23
Excesso de Arrecadação 1.322.293,81
Auxílios e Convênios 1.753.486,46
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 5.866.254,56
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 5.866.254,56
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 10.701.471,01D 11.160.633,91D
ATIVO NAO CIRCULANTE 21.174.634,38D 28.412.019,88D
PASSIVO CIRCULANTE 1.495.296,46C 4.082.177,06C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 753.471,27C 453.471,27C
PATRIMONIO LIQUIDO 29.627.337,66C 29.627.337,66C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 11.498.203,05D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 12.534.005,68D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 828.808,00D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 161.673,31D
TRIBUTARIAS 0,00x 298.126,61D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 65.809,97D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 3.345.737,29C
CONTRIBUICOES 0,00x 188.588,13C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 17.768,33C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 976.003,45C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 24.946.951,93C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.321.245,29C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
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3Peça 4747655 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/11/22.
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Saldo Inicial Saldo Final
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 115.218.174,81D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61D 1.483.450,61D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 115.218.174,81C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61C 1.483.450,61C
ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95C 7.292.505,95C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.025.780,32D 34.732.959,78D
DIVIDA ATIVA 505.683,52C 522.812,82D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 2.562,85D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95D 7.292.505,95D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 6.017.333,03C 37.724.512,49C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 505.683,52D 522.812,82C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 2.991.552,71D 2.991.552,71D
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 2.562,85C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 4.645,24D 4.518,67D
Bancos Conta Movimento 1.545.994,93D 6.766.353,66D
Bancos Conta Aplicação 8.740.361,45D 3.739.965,36D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.291.001,62D 10.510.837,69D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 10.291.001,62D 10.510.837,69D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.423.458,05 2.599.258,69 2.328.914,01
2º Bimestre 3.883.470,12 3.761.732,93 3.581.401,52
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4Peça 4747655 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.176C.0B31.FC21.BE4B.1FC5.
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 3.607.072,83 4.058.800,45 4.038.848,73
4º Bimestre 3.979.128,28 3.744.654,65 3.686.095,26
5º Bimestre 3.600.631,03 3.938.202,74 4.118.176,46
6º Bimestre 4.188.199,34 5.292.778,06 5.628.263,14
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 28.421.000,00 34.981.865,16
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 320.000,00 416.475,15
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.741.000,00 -4.644.494,34
TOTAL CONTAS DE RECEITA 25.000.000,00 30.753.845,97
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 42.270,26 0,00 42.270,26
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Certidão em Cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 84.766.003,06 84.546.166,99
Demais Contas 634.971.782,03 635.191.618,10
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5Peça 4747655 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.176C.0B31.FC21.BE4B.1FC5.
Totais 719.737.785,09 719.737.785,09
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 248.853
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
204.610,49 0,00 204.610,49
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
85.254,50 0,00 85.254,50
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
51.152,66 0,00 51.152,66
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
36.664,87 0,00 36.664,87
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
15.277,49 0,00 15.277,49
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
9.166,39 0,00 9.166,39
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 587.677,65 0,00 587.677,65
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 244.876,24 0,00 244.876,24
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 146.922,68 0,00 146.922,68
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.202,48 0,00 2.202,48
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 919,96 0,00 919,96
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 551,54 0,00 551,54
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 50.439,46 0,00 50.439,46
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 21.017,18 0,00 21.017,18
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 12.610,02 0,00 12.610,02
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 14.376,81 0,00 14.376,81
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 5.991,82 0,00 5.991,82
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 3.594,54 0,00 3.594,54
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 281.642,77 0,00 281.642,77
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 117.351,17 0,00 117.351,17
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 70.410,71 0,00 70.410,71
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 476.114,84 0,00 476.114,84
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 198.386,83 0,00 198.386,83
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 119.031,85 0,00 119.031,85
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 4.649,83 0,00 4.649,83
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 1.941,85 0,00 1.941,85
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 1.164,42 0,00 1.164,42
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 8.753,00 0,00 8.753,00
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.647,13 0,00 3.647,13
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.188,25 0,00 2.188,25
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.567,93 0,00 1.567,93
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 653,47 0,00 653,47
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 392,04 0,00 392,04
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.176C.0B31.FC21.BE4B.1FC5.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
6.578.112,84 0,00 6.578.112,84
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
548.176,03 0,00 548.176,03
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.644.527,91 0,00 1.644.527,91
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.192.703,97 0,00 2.192.703,97
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
57.305,80 0,00 57.305,80
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
23.877,42 0,00 23.877,42
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
14.326,45 0,00 14.326,45
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 5.838,94 0,00 5.838,94
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 486,54 0,00 486,54
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.459,61 0,00 1.459,61
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.946,18 0,00 1.946,18
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 5.259.403,47 0,00 5.259.403,47
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 438.283,60 0,00 438.283,60
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.314.850,88 0,00 1.314.850,88
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.753.134,46 0,00 1.753.134,46
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 704.063,94 0,00 704.063,94
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 58.672,00 0,00 58.672,00
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 176.015,93 0,00 176.015,93
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 234.687,91 0,00 234.687,91
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
53.483,57 0,00 53.483,57
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 4.456,99 0,00 4.456,99
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 13.370,88 0,00 13.370,88
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
17.827,85 0,00 17.827,85
911130311010000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - LIVRE -53,55 0,00 -53,55
911130311020000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - MDE -22,31 0,00 -22,31
911130311030000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - ASPS -13,39 0,00 -13,39
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -21.043,85 0,00 -21.043,85
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -8.771,84 0,00 -8.771,84
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -5.262,20 0,00 -5.262,20
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -2.045,39 0,00 -2.045,39
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -852,25 0,00 -852,25
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -511,34 0,00 -511,34
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -498,15 0,00 -498,15
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -207,56 0,00 -207,56
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -124,54 0,00 -124,54
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-618,87 0,00 -618,87
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -257,88 0,00 -257,88
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -154,72 0,00 -154,72
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-31,74 0,00 -31,74
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -13,22 0,00 -13,22
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -7,93 0,00 -7,93
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-73,09 0,00 -73,09
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-30,46 0,00 -30,46
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-18,28 0,00 -18,28
SUBTOTAL 23.837.603,48 0,00 23.837.603,48
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 5.959.400,87
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 695.317,64 0,00 695.317,64
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.073.952,58 0,00 1.073.952,58
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -9.646,40 0,00 -9.646,40
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.200.300,37 0,00 4.200.300,37
TOTAL II 5.959.924,19 0,00 5.959.924,19
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 1.962.772,08 0,00 1.962.772,08
20 EDUCACAO INFANTIL 599.299,04 0,00 599.299,04
31 ENSINO FUNDAMENTAL 899.903,58 0,00 899.903,58
31 EDUCACAO INFANTIL 1.976.139,33 0,00 1.976.139,33
SUBTOTAL I 5.438.114,03 0,00 5.438.114,03
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 339030230000 - ENSINO FUNDAMENTAL 8.472,60 0,00 8.472,60
SUBTOTAL II 8.472,60 0,00 8.472,60
Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º quadrimestre)
Cód. Recurso Descrição Valor Ajustado
31 FUNDEB 367.753,01
SUBTOTAL III 367.753,01
Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód. Recurso Descrição Valor Digitado
20 MDE 0,00
31 FUNDEB 0,00
SUBTOTAL IV 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 908.886,47 0,00 908.886,47
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 73.493,70 0,00 73.493,70
SUBTOTAL V 835.392,77 0,00 835.392,77
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 27,82 6.632.787,21
3.2.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
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8Peça 4747655 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/11/22.
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Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
6.578.112,84 0,00 6.578.112,84
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
548.176,03 0,00 548.176,03
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.644.527,91 0,00 1.644.527,91
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.192.703,97 0,00 2.192.703,97
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 5.838,94 0,00 5.838,94
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 486,54 0,00 486,54
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.459,61 0,00 1.459,61
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.946,18 0,00 1.946,18
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 5.259.403,47 0,00 5.259.403,47
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 438.283,60 0,00 438.283,60
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.314.850,88 0,00 1.314.850,88
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.753.134,46 0,00 1.753.134,46
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 704.063,94 0,00 704.063,94
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 58.672,00 0,00 58.672,00
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 176.015,93 0,00 176.015,93
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 234.687,91 0,00 234.687,91
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
53.483,57 0,00 53.483,57
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 4.456,99 0,00 4.456,99
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 13.370,88 0,00 13.370,88
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
17.827,85 0,00 17.827,85
SUBTOTAL 21.001.503,50 0,00 21.001.503,50
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 4.200.300,70
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.200.300,37 0,00 4.200.300,37
TOTAL II 4.200.300,37 0,00 4.200.300,37
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 899.903,58 0,00 899.903,58
31 EDUCACAO INFANTIL 1.976.139,33 0,00 1.976.139,33
SUBTOTAL I 2.876.042,91 0,00 2.876.042,91
Despesas Não Computáveis
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9Peça 4747655 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º quadrimestre)
Cód. Recurso Descrição Valor Ajustado
31 FUNDEB 367.753,01
SUBTOTAL III 367.753,01
Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód Recurso Descrição Valor Digitado
31 FUNDEB 0,00
SUBTOTAL IV 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 908.886,47 0,00 908.886,47
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 60.434,07 0,00 60.434,07
SUBTOTAL V 848.452,40 0,00 848.452,40
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com FUNDEB 19,49 4.092.248,32
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica (art. 212-A, inciso XI, CF)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2022
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
60.434,07 0,00 60.434,07
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 3.185.693,69 0,00 3.185.693,69
Total 3.246.127,76 0,00 3.246.127,76
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 2.272.289,43
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2022
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 739.852,61 0,00 739.852,61
31 EDUCACAO INFANTIL 1.353.097,19 0,00 1.353.097,19
SUBTOTAL I 2.092.949,80 0,00 2.092.949,80
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL 2.092.949,80 0,00 2.092.949,80
% de Aplicação 64,48
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 3º do art. 25 da Lei Federal 14.113/20
3.3.5.1 Base de Cálculo dos Recursos Recebidos do FUNDEB - Exercício Anterior
Base de Cálculo das Receitas de Impostos e Transferências do FUNDEB - Exercício Anterior 2021
Cod. Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 / 17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 3.657.326,64 0,00 3.657.326,64
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Cod. Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 / 13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
20.203,48 0,00 20.203,48
SUBTOTAL I 3.677.530,12 0,00 3.677.530,12
Valor Máximo para aplicação no 1º quadrimestre do exercício a ser considerado no
percentual constitucional 10%
367.753,01
Base de Cálculo das Receitas do FUNDEB de Complementação da União - Exercício Anterior 2021
Cod. Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
Valor máximo para aplicação no 1º quadrimestre do exercício que não será considerado no
percentual constitucional 10%
0,00
TOTAL 3.677.530,12
Limite TOTAL para aplicação no 1º quadrimestre do exercício: 10% 367.753,01
3.3.5.2 Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º Quadrimestre de 2022)
Cod. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 92.683,94 0,00 92.683,94
31 365 - EDUCACAO INFANTIL 579.494,83 0,00 579.494,83
TOTAL 672.178,77 0,00 672.178,77
Total Considerado para fins de Limite Constitucional 367.753,01
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
204.610,49 0,00 204.610,49
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
85.254,50 0,00 85.254,50
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
51.152,66 0,00 51.152,66
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
36.664,87 0,00 36.664,87
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
15.277,49 0,00 15.277,49
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
9.166,39 0,00 9.166,39
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 587.677,65 0,00 587.677,65
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 244.876,24 0,00 244.876,24
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 146.922,68 0,00 146.922,68
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.202,48 0,00 2.202,48
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 919,96 0,00 919,96
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 551,54 0,00 551,54
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 50.439,46 0,00 50.439,46
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 21.017,18 0,00 21.017,18
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 12.610,02 0,00 12.610,02
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 14.376,81 0,00 14.376,81
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 5.991,82 0,00 5.991,82
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 3.594,54 0,00 3.594,54
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 281.642,77 0,00 281.642,77
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 117.351,17 0,00 117.351,17
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 70.410,71 0,00 70.410,71
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 476.114,84 0,00 476.114,84
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 198.386,83 0,00 198.386,83
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 119.031,85 0,00 119.031,85
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 4.649,83 0,00 4.649,83
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 1.941,85 0,00 1.941,85
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 1.164,42 0,00 1.164,42
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 8.753,00 0,00 8.753,00
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.647,13 0,00 3.647,13
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.188,25 0,00 2.188,25
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.567,93 0,00 1.567,93
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 653,47 0,00 653,47
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 392,04 0,00 392,04
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
6.578.112,84 0,00 6.578.112,84
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
548.176,03 0,00 548.176,03
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.644.527,91 0,00 1.644.527,91
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.192.703,97 0,00 2.192.703,97
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 5.838,94 0,00 5.838,94
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 486,54 0,00 486,54
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.459,61 0,00 1.459,61
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.946,18 0,00 1.946,18
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 5.259.403,47 0,00 5.259.403,47
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 438.283,60 0,00 438.283,60
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.314.850,88 0,00 1.314.850,88
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.753.134,46 0,00 1.753.134,46
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 704.063,94 0,00 704.063,94
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 58.672,00 0,00 58.672,00
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 176.015,93 0,00 176.015,93
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 234.687,91 0,00 234.687,91
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
53.483,57 0,00 53.483,57
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 4.456,99 0,00 4.456,99
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 13.370,88 0,00 13.370,88
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
17.827,85 0,00 17.827,85
911130311010000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - LIVRE -53,55 0,00 -53,55
911130311020000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - MDE -22,31 0,00 -22,31
911130311030000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - ASPS -13,39 0,00 -13,39
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -21.043,85 0,00 -21.043,85
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -8.771,84 0,00 -8.771,84
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -5.262,20 0,00 -5.262,20
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -2.045,39 0,00 -2.045,39
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -852,25 0,00 -852,25
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -511,34 0,00 -511,34
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -498,15 0,00 -498,15
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -207,56 0,00 -207,56
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -124,54 0,00 -124,54
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-618,87 0,00 -618,87
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -257,88 0,00 -257,88
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -154,72 0,00 -154,72
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-31,74 0,00 -31,74
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -13,22 0,00 -13,22
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -7,93 0,00 -7,93
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-73,09 0,00 -73,09
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-30,46 0,00 -30,46
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-18,28 0,00 -18,28
SUBTOTAL I 23.742.093,81 0,00 23.742.093,81
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 3.561.314,07
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 417.185,10 0,00 417.185,10
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.164.551,66 0,00 3.164.551,66
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -5.786,93 0,00 -5.786,93
TOTAL II 3.575.949,83 0,00 3.575.949,83
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 777.874,74 0,00 777.874,74
40 ATENCAO BASICA 4.241.776,46 0,00 4.241.776,46
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 13.349,20 0,00 13.349,20
SUBTOTAL I 5.033.000,40 0,00 5.033.000,40
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
RPNP do Exercício Atual com Insuficiência Financeira
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil
(-) Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód. Recurso Descrição Valor Digitado
40 ASPS 0,00
SUBTOTAL III 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 11.103,13 0,00 11.103,13
SUBTOTAL IV 11.103,13 0,00 11.103,13
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL V - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 21,15 5.021.897,27
3.5.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.8 Apuração das Despesas Correntes e das Receitas Correntes para verificação do Art. 167-A da Constituição Federal
3.8.1 Apuração da Despesa Corrente Total
DESPESA CORRENTE LIQUIDADA - Exercício Anterior - 01/11/2021 a 31/12/2021
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
300000000000000 DESPESAS CORRENTES 4.978.416,47 0,00 4.978.416,47
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Exercício Anterior - Inscrição em Dezembro/2021
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
300000000000000 DESPESAS CORRENTES 614.459,13 0,00 614.459,13
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR - Exercício Atual - 01/01/2022 a 31/10/2022
Cód. Conta Descrição Valor Digitado
300000000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00
DESPESA CORRENTE LIQUIDADA - Exercício Atual - 01/01/2022 a 31/10/2022
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
300000000000000 DESPESAS CORRENTES 22.385.756,63 0,00 22.385.756,63
DESPESA CORRENTE TOTAL 27.978.632,23
3.8.2 Apuração da Receita Corrente Total
RECEITA CORRENTE ARRECADADA - Exercício Anterior - 01/11/2021 a 31/12/2021
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 7.513.581,55 0,00 7.513.581,55
700000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00
910000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES -948.846,87 0,00 -948.846,87
970000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
0,00 0,00 0,00
Subtotal I 6.564.734,68 0,00 6.564.734,68
RECEITA CORRENTE ARRECADADA - Exercício Atual - 01/01/2022 a 31/10/2022
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 32.880.497,97 0,00 32.880.497,97
700000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00
910000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES -4.154.671,70 0,00 -4.154.671,70
970000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
0,00 0,00 0,00
Subtotal II 28.725.826,27 0,00 28.725.826,27
RECEITA CORRENTE TOTAL 35.290.560,95
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
28/11/2022 - 13:38:50
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 31/10/2022
28/11/2022 Página 14 de 22 13:39:04
 Página
216Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
14Peça 4747655 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.176C.0B31.FC21.BE4B.1FC5.
Observação: Posteriormente, conforme demanda pela Declaração prevista no Art. 167-A, § 6 º da CF, a Equipe de Auditoria consolidará os dados da Prefeitura Municipal,
demais entidades da Adm. Indireta e Câmara Municipal para a apuração da relação.
3.8.3 Justificativa de ajustes nas contas de Despesa e/ou Receita para para fins de verificação do Art. 167-A da Constituição Federal
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 1842 21 AVISO Linha 1842 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 2764 21 AVISO Linha 2764 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 4369 21 AVISO Linha 4369 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 5311 21 AVISO Linha 5311 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 6130 21 AVISO Linha 6130 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 6871 21 AVISO Linha 6871 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 7678 21 AVISO Linha 7678 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 7908 21 AVISO Linha 7908 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 7909 21 AVISO Linha 7909 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,255%
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 68,647%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor BRAULIO PEDRO BALESRIN associado ao Código do Credor 3464 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 95722483087
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 46774793053
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor SANDRA PAULA LAZZARI associado ao Código do Credor 3595 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 1192933079
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor SINARA ELIZABETE BARELLA associado ao Código do Credor 3399 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 68749783068
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor WILIAN IURI MARANGONI associado ao Código do Credor 3426 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 3025614048
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1004 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011310000
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1478 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011450000
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 113 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
70,856%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
10,534%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 45 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações.
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 523 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 524 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 525 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 526 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 527 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 528 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 529 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 530 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 531 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 532 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 533 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 534 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 535 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 536 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 537 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 538 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 539 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 540 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 541 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 542 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 543 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 544 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 545 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 546 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 547 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 548 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 549 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 550 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 551 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 552 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
10.207,55) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
9.577,55).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912120000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
1,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912570000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
0,56) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912630000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
5,13) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912770000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
100,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912790000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
9,09) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912820000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
5,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912840000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
3,69) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011600 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
30.485,89) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011700 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
38.919,50) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina BAV_66
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
BAL_VER.TXT BAV_80 0 0 AVISO O CNPJ do cabeçalho do arquivo BAL_VER.TXT está sendo utilizado por mais de um órgão ou entidade no
cadastro no TCE-RS: CM DE BARÃO DE COTEGIPE, PM DE BARÃO DE COTEGIPE.
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.176C.0B31.FC21.BE4B.1FC5.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 122 0 AVISO Linha: 122 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 122 0 AVISO Linha: 122 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação da conta 00000000006000000000 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação da conta 00000000006000000000 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 232 0 AVISO Linha: 232 - Validação da conta 00000000000000000004 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_33 267 0 AVISO Linha: 267 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 267 0 AVISO Linha: 267 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 268 0 AVISO Linha: 268 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 268 0 AVISO Linha: 268 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 269 0 AVISO Linha: 269 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 269 0 AVISO Linha: 269 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 275 0 AVISO Linha: 275 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 275 0 AVISO Linha: 275 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 276 0 AVISO Linha: 276 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 276 0 AVISO Linha: 276 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 282 0 AVISO Linha: 282 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 282 0 AVISO Linha: 282 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 283 0 AVISO Linha: 283 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 283 0 AVISO Linha: 283 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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17Peça 4747655 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.176C.0B31.FC21.BE4B.1FC5.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor BRAULIO PEDRO BALESRIN associado ao Código do Credor 3464 possui um CNPJ inválido cadastrado, 95722483087
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido cadastrado, 46774793053
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor SANDRA PAULA LAZZARI associado ao Código do Credor 3595 possui um CNPJ inválido cadastrado, 1192933079
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor SINARA ELIZABETE BARELLA associado ao Código do Credor 3399 possui um CNPJ inválido cadastrado, 68749783068
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor WILIAN IURI MARANGONI associado ao Código do Credor 3426 possui um CNPJ inválido cadastrado, 3025614048
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: EMP_83 - Linha 1004 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011310000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: EMP_83 - Linha 1478 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011450000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.207,55) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 9.577,55).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912120000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 1,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912570000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,56) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912630000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 5,13) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912770000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 100,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
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18Peça 4747655 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.176C.0B31.FC21.BE4B.1FC5.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912790000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 9,09) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912820000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 5,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912840000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 3,69) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011600 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 30.485,89) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011700 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 38.919,50) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: Dados em Análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 29/03/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 29/03/2022 Jornal Bom Dia
Internet 29/03/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 25/05/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 25/05/2022 Jornal Bom Dia
Internet 25/05/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 26/07/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 26/07/2022 Jornal Bom Dia
Internet 26/07/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 30/09/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 30/09/2022 Jornal Bom Dia
Internet 30/09/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5º Bimestre Mural 30/11/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 30/11/2022 Jornal Bom Dia
Internet 30/11/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2021 25/02/2022 Câmara Municipal de Vereadores
1º Quadrimestre/2022 20/05/2022 Câmara Municipal de Vereadores
2º Quadrimestre/2022 30/09/2022 Câmara Municipal de Vereadores
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19Peça 4747655 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.176C.0B31.FC21.BE4B.1FC5.
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 5.380.000,00 6.419.517,86
2º Bimestre 5.429.000,00 6.405.236,72
3º Bimestre 6.396.000,00 7.973.277,28
4º Bimestre 7.580.000,00 6.584.648,99
5º Bimestre 5.879.000,00 5.497.817,12
6º Bimestre 7.772.400,00 0,00
TOTAL 38.436.400,00 32.880.497,97
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 151.015,61
2º Bimestre 0,00 465.881,90
3º Bimestre 0,00 836.224,62
4º Bimestre 0,00 255.402,08
5º Bimestre 0,00 150.502,33
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 1.859.026,54
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -820.500,00 -911.826,09
2º Bimestre -800.500,00 -829.329,97
3º Bimestre -835.000,00 -912.593,66
4º Bimestre -927.000,00 -785.840,18
5º Bimestre -803.000,00 -715.081,80
6º Bimestre -1.110.400,00 0,00
TOTAL -5.296.400,00 -4.154.671,70
TOTAL DA RECEITA 33.140.000,00 30.584.852,81
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2022.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/11/22 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.176C.0B31.FC21.BE4B.1FC5.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2022.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Substitutos:
CPF: 59224797091 Nome: Eliane Fatima Halabura Follador Cargo: Vice-Prefeita Municipal
Substituições:
Início: 08/02/2022 Término: 10/02/2022
Início: 17/03/2022 Término: 05/04/2022
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.176C.0B31.FC21.BE4B.1FC5.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 28 de Novembro de 2022
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2022 a 30/11/2022
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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1Peça 4808564 DOCUMENTO PÚBLICO
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 3.618.500,00 3.422.031,36
CONTRIBUICOES 250.000,00 209.500,27
RECEITA PATRIMONIAL 179.900,00 1.011.410,61
RECEITA AGROPECUARIA 16.000,00 18.145,36
RECEITA DE SERVICOS 15.000,00 1.218,27
TRANSFERENCIAS CORRENTES 34.297.000,00 30.646.656,25
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.000,00 430.997,13
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.436.400,00 35.739.959,25
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 160.000,00 587.644,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 1.230.581,58
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 42.551,22
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 160.000,00 1.860.776,80
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -5.296.400,00 -4.551.606,51
TOTAL DAS RECEITAS 33.300.000,00 33.049.129,54
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 32.549.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 18.471.530,73
Créditos Especiais 703.007,33
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 7.277.454,56
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 44.446.083,50
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 36.947.944,97
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2Peça 4808564 DOCUMENTO PÚBLICO
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Liquidado 33.519.955,78
Pago 32.398.435,96
SALDO A LIQUIDAR 3.427.989,19
SALDO A PAGAR 1.121.519,82
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 4.787.520,09
Liquidado 4.151.583,84
Pago 4.145.392,08
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 635.936,25
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 6.191,76
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 8.732.303,23
Excesso de Arrecadação 1.411.293,81
Auxílios e Convênios 1.753.486,46
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 7.277.454,56
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 7.277.454,56
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 10.701.471,01D 10.403.463,76D
ATIVO NAO CIRCULANTE 21.174.634,38D 28.514.818,58D
PASSIVO CIRCULANTE 1.495.296,46C 3.428.901,55C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 753.471,27C 453.471,27C
PATRIMONIO LIQUIDO 29.627.337,66C 29.627.337,66C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 12.646.623,96D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 13.739.679,83D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 900.830,80D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 161.673,31D
TRIBUTARIAS 0,00x 323.440,66D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 68.821,04D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 3.505.787,69C
CONTRIBUICOES 0,00x 209.500,27C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 21.330,05C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.090.839,40C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 27.099.698,16C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.322.485,89C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
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3Peça 4808564 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 118.189.908,74D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61D 1.483.450,61D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 118.189.908,74C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61C 1.483.450,61C
ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95C 7.292.505,95C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.025.780,32D 37.358.442,04D
DIVIDA ATIVA 505.683,52C 525.957,42D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 2.562,85D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95D 7.292.505,95D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 6.017.333,03C 40.349.994,75C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 505.683,52D 525.957,42C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 2.991.552,71D 2.991.552,71D
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 2.562,85C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 4.645,24D 3.821,87D
Bancos Conta Movimento 1.545.994,93D 6.860.346,92D
Bancos Conta Aplicação 8.740.361,45D 2.896.727,24D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.291.001,62D 9.760.896,03D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 10.291.001,62D 9.760.896,03D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.423.458,05 2.599.258,69 2.328.914,01
2º Bimestre 3.883.470,12 3.761.732,93 3.581.401,52
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4Peça 4808564 DOCUMENTO PÚBLICO
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 3.607.072,83 4.058.800,45 4.038.848,73
4º Bimestre 3.979.128,28 3.744.654,65 3.686.095,26
5º Bimestre 3.600.631,03 3.938.202,74 4.118.176,46
6º Bimestre 4.188.199,34 5.292.778,06 5.628.263,14
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 28.421.000,00 34.981.865,16
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 320.000,00 416.475,15
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.741.000,00 -4.644.494,34
TOTAL CONTAS DE RECEITA 25.000.000,00 30.753.845,97
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 42.270,26 0,00 42.270,26
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Certidão em Cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 90.773.187,79 91.303.293,38
Demais Contas 689.170.070,81 688.639.965,22
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5Peça 4808564 DOCUMENTO PÚBLICO
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Totais 779.943.258,60 779.943.258,60
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 274.806
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
245.057,80 0,00 245.057,80
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
102.107,56 0,00 102.107,56
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
61.264,49 0,00 61.264,49
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
43.253,96 0,00 43.253,96
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
18.023,05 0,00 18.023,05
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
10.813,69 0,00 10.813,69
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 591.560,51 0,00 591.560,51
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 246.494,15 0,00 246.494,15
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 147.893,39 0,00 147.893,39
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.542,28 0,00 2.542,28
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 1.061,85 0,00 1.061,85
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 636,69 0,00 636,69
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 51.631,34 0,00 51.631,34
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 21.513,80 0,00 21.513,80
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 12.907,98 0,00 12.907,98
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 14.825,07 0,00 14.825,07
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 6.178,66 0,00 6.178,66
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 3.706,63 0,00 3.706,63
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 290.438,49 0,00 290.438,49
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 121.016,06 0,00 121.016,06
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 72.609,64 0,00 72.609,64
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 513.288,18 0,00 513.288,18
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 213.876,11 0,00 213.876,11
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 128.325,38 0,00 128.325,38
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 5.074,51 0,00 5.074,51
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 2.119,10 0,00 2.119,10
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 1.270,79 0,00 1.270,79
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 8.854,97 0,00 8.854,97
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.689,62 0,00 3.689,62
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.213,74 0,00 2.213,74
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.611,40 0,00 1.611,40
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 671,60 0,00 671,60
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 402,92 0,00 402,92
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Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/12/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/12/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5EA9.8342.9DB4.5E1C.8044.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
7.277.626,49 0,00 7.277.626,49
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
606.468,84 0,00 606.468,84
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.819.406,29 0,00 1.819.406,29
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.425.875,14 0,00 2.425.875,14
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
57.305,80 0,00 57.305,80
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
23.877,42 0,00 23.877,42
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
14.326,45 0,00 14.326,45
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 5.922,55 0,00 5.922,55
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 493,50 0,00 493,50
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.480,50 0,00 1.480,50
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.974,03 0,00 1.974,03
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 5.702.457,62 0,00 5.702.457,62
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 475.204,78 0,00 475.204,78
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.425.614,42 0,00 1.425.614,42
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.900.819,18 0,00 1.900.819,18
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 741.879,78 0,00 741.879,78
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 61.823,33 0,00 61.823,33
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 185.469,90 0,00 185.469,90
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 247.293,17 0,00 247.293,17
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
57.466,21 0,00 57.466,21
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 4.788,88 0,00 4.788,88
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 14.366,54 0,00 14.366,54
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
19.155,40 0,00 19.155,40
911130311010000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - LIVRE -258,37 0,00 -258,37
911130311020000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - MDE -107,65 0,00 -107,65
911130311030000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - ASPS -64,60 0,00 -64,60
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -21.375,66 0,00 -21.375,66
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -8.910,11 0,00 -8.910,11
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -5.345,17 0,00 -5.345,17
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -2.045,39 0,00 -2.045,39
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -852,25 0,00 -852,25
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -511,34 0,00 -511,34
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -669,85 0,00 -669,85
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -279,12 0,00 -279,12
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -167,46 0,00 -167,46
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-618,87 0,00 -618,87
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -257,88 0,00 -257,88
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -154,72 0,00 -154,72
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-31,74 0,00 -31,74
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -13,22 0,00 -13,22
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -7,93 0,00 -7,93
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-109,63 0,00 -109,63
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-45,69 0,00 -45,69
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-27,42 0,00 -27,42
SUBTOTAL 25.976.177,56 0,00 25.976.177,56
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 6.494.044,39
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 736.751,56 0,00 736.751,56
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.172.656,75 0,00 1.172.656,75
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -9.870,01 0,00 -9.870,01
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.595.116,92 0,00 4.595.116,92
TOTAL II 6.494.655,22 0,00 6.494.655,22
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 2.205.545,06 0,00 2.205.545,06
20 EDUCACAO INFANTIL 645.296,08 0,00 645.296,08
31 ENSINO FUNDAMENTAL 1.014.972,32 0,00 1.014.972,32
31 EDUCACAO INFANTIL 2.439.668,37 0,00 2.439.668,37
SUBTOTAL I 6.305.481,83 0,00 6.305.481,83
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 339030230000 - ENSINO FUNDAMENTAL 8.472,60 0,00 8.472,60
SUBTOTAL II 8.472,60 0,00 8.472,60
Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º quadrimestre)
Cód. Recurso Descrição Valor Ajustado
31 FUNDEB 367.753,01
SUBTOTAL III 367.753,01
Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód. Recurso Descrição Valor Digitado
20 MDE 0,00
31 FUNDEB 0,00
SUBTOTAL IV 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 1.015.362,55 0,00 1.015.362,55
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 76.434,01 0,00 76.434,01
SUBTOTAL V 938.928,54 0,00 938.928,54
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 29,27 7.603.690,78
3.2.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
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Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
7.277.626,49 0,00 7.277.626,49
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
606.468,84 0,00 606.468,84
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.819.406,29 0,00 1.819.406,29
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.425.875,14 0,00 2.425.875,14
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 5.922,55 0,00 5.922,55
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 493,50 0,00 493,50
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.480,50 0,00 1.480,50
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.974,03 0,00 1.974,03
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 5.702.457,62 0,00 5.702.457,62
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 475.204,78 0,00 475.204,78
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.425.614,42 0,00 1.425.614,42
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.900.819,18 0,00 1.900.819,18
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 741.879,78 0,00 741.879,78
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 61.823,33 0,00 61.823,33
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 185.469,90 0,00 185.469,90
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 247.293,17 0,00 247.293,17
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
57.466,21 0,00 57.466,21
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 4.788,88 0,00 4.788,88
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 14.366,54 0,00 14.366,54
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
19.155,40 0,00 19.155,40
SUBTOTAL 22.975.586,55 0,00 22.975.586,55
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 4.595.117,31
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.595.116,92 0,00 4.595.116,92
TOTAL II 4.595.116,92 0,00 4.595.116,92
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 1.014.972,32 0,00 1.014.972,32
31 EDUCACAO INFANTIL 2.439.668,37 0,00 2.439.668,37
SUBTOTAL I 3.454.640,69 0,00 3.454.640,69
Despesas Não Computáveis
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Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º quadrimestre)
Cód. Recurso Descrição Valor Ajustado
31 FUNDEB 367.753,01
SUBTOTAL III 367.753,01
Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód Recurso Descrição Valor Digitado
31 FUNDEB 0,00
SUBTOTAL IV 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 1.015.362,55 0,00 1.015.362,55
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 63.334,17 0,00 63.334,17
SUBTOTAL V 952.028,38 0,00 952.028,38
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com FUNDEB 20,78 4.774.422,08
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica (art. 212-A, inciso XI, CF)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2022
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
63.334,17 0,00 63.334,17
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 3.474.034,16 0,00 3.474.034,16
Total 3.537.368,33 0,00 3.537.368,33
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 2.476.157,83
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2022
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 818.068,11 0,00 818.068,11
31 EDUCACAO INFANTIL 1.657.979,13 0,00 1.657.979,13
SUBTOTAL I 2.476.047,24 0,00 2.476.047,24
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL 2.476.047,24 0,00 2.476.047,24
% de Aplicação 70,00
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 3º do art. 25 da Lei Federal 14.113/20
3.3.5.1 Base de Cálculo dos Recursos Recebidos do FUNDEB - Exercício Anterior
Base de Cálculo das Receitas de Impostos e Transferências do FUNDEB - Exercício Anterior 2021
Cod. Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 / 17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 3.657.326,64 0,00 3.657.326,64
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Cod. Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 / 13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
20.203,48 0,00 20.203,48
SUBTOTAL I 3.677.530,12 0,00 3.677.530,12
Valor Máximo para aplicação no 1º quadrimestre do exercício a ser considerado no
percentual constitucional 10%
367.753,01
Base de Cálculo das Receitas do FUNDEB de Complementação da União - Exercício Anterior 2021
Cod. Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
Valor máximo para aplicação no 1º quadrimestre do exercício que não será considerado no
percentual constitucional 10%
0,00
TOTAL 3.677.530,12
Limite TOTAL para aplicação no 1º quadrimestre do exercício: 10% 367.753,01
3.3.5.2 Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º Quadrimestre de 2022)
Cod. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 92.683,94 0,00 92.683,94
31 365 - EDUCACAO INFANTIL 579.494,83 0,00 579.494,83
TOTAL 672.178,77 0,00 672.178,77
Total Considerado para fins de Limite Constitucional 367.753,01
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
245.057,80 0,00 245.057,80
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
102.107,56 0,00 102.107,56
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
61.264,49 0,00 61.264,49
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
43.253,96 0,00 43.253,96
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
18.023,05 0,00 18.023,05
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
10.813,69 0,00 10.813,69
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 591.560,51 0,00 591.560,51
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 246.494,15 0,00 246.494,15
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 147.893,39 0,00 147.893,39
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.542,28 0,00 2.542,28
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 1.061,85 0,00 1.061,85
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 636,69 0,00 636,69
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 51.631,34 0,00 51.631,34
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 21.513,80 0,00 21.513,80
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 12.907,98 0,00 12.907,98
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 14.825,07 0,00 14.825,07
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 6.178,66 0,00 6.178,66
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 3.706,63 0,00 3.706,63
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235Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
11Peça 4808564 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/12/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/12/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5EA9.8342.9DB4.5E1C.8044.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 290.438,49 0,00 290.438,49
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 121.016,06 0,00 121.016,06
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 72.609,64 0,00 72.609,64
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 513.288,18 0,00 513.288,18
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 213.876,11 0,00 213.876,11
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 128.325,38 0,00 128.325,38
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 5.074,51 0,00 5.074,51
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 2.119,10 0,00 2.119,10
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 1.270,79 0,00 1.270,79
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 8.854,97 0,00 8.854,97
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.689,62 0,00 3.689,62
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.213,74 0,00 2.213,74
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.611,40 0,00 1.611,40
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 671,60 0,00 671,60
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 402,92 0,00 402,92
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
7.277.626,49 0,00 7.277.626,49
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
606.468,84 0,00 606.468,84
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.819.406,29 0,00 1.819.406,29
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.425.875,14 0,00 2.425.875,14
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 5.922,55 0,00 5.922,55
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 493,50 0,00 493,50
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.480,50 0,00 1.480,50
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.974,03 0,00 1.974,03
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 5.702.457,62 0,00 5.702.457,62
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 475.204,78 0,00 475.204,78
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.425.614,42 0,00 1.425.614,42
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.900.819,18 0,00 1.900.819,18
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 741.879,78 0,00 741.879,78
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 61.823,33 0,00 61.823,33
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 185.469,90 0,00 185.469,90
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 247.293,17 0,00 247.293,17
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
57.466,21 0,00 57.466,21
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 4.788,88 0,00 4.788,88
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 14.366,54 0,00 14.366,54
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
19.155,40 0,00 19.155,40
911130311010000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - LIVRE -258,37 0,00 -258,37
911130311020000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - MDE -107,65 0,00 -107,65
911130311030000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - ASPS -64,60 0,00 -64,60
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -21.375,66 0,00 -21.375,66
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -8.910,11 0,00 -8.910,11
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -5.345,17 0,00 -5.345,17
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -2.045,39 0,00 -2.045,39
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -852,25 0,00 -852,25
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -511,34 0,00 -511,34
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12Peça 4808564 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/12/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/12/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5EA9.8342.9DB4.5E1C.8044.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -669,85 0,00 -669,85
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -279,12 0,00 -279,12
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -167,46 0,00 -167,46
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-618,87 0,00 -618,87
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -257,88 0,00 -257,88
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -154,72 0,00 -154,72
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-31,74 0,00 -31,74
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -13,22 0,00 -13,22
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -7,93 0,00 -7,93
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-109,63 0,00 -109,63
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-45,69 0,00 -45,69
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-27,42 0,00 -27,42
SUBTOTAL I 25.880.667,89 0,00 25.880.667,89
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 3.882.100,18
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 442.045,34 0,00 442.045,34
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.460.664,10 0,00 3.460.664,10
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -5.921,11 0,00 -5.921,11
TOTAL II 3.896.788,33 0,00 3.896.788,33
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 872.982,44 0,00 872.982,44
40 ATENCAO BASICA 4.795.829,94 0,00 4.795.829,94
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 13.650,80 0,00 13.650,80
SUBTOTAL I 5.682.463,18 0,00 5.682.463,18
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
RPNP do Exercício Atual com Insuficiência Financeira
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil
(-) Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód. Recurso Descrição Valor Digitado
40 ASPS 0,00
SUBTOTAL III 0,00
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 Página
237Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
13Peça 4808564 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/12/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/12/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5EA9.8342.9DB4.5E1C.8044.
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 14.499,83 0,00 14.499,83
SUBTOTAL IV 14.499,83 0,00 14.499,83
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL V - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 21,90 5.667.963,35
3.5.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 1855 21 AVISO Linha 1855 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 2785 21 AVISO Linha 2785 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 4401 21 AVISO Linha 4401 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 5350 21 AVISO Linha 5350 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 6173 21 AVISO Linha 6173 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 6918 21 AVISO Linha 6918 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 7730 21 AVISO Linha 7730 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 7962 21 AVISO Linha 7962 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 7963 21 AVISO Linha 7963 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 8460 21 AVISO Linha 8460 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,29%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2022, modalidade RPO (Adesão à Ata de Registro de Preços), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 68,504%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor BRAULIO PEDRO BALESRIN associado ao Código do Credor 3464 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 95722483087
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 46774793053
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor SALETE LEDIR SOBCZAK BALENA associado ao Código do Credor 3289 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 55861334072
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor SANDRA PAULA LAZZARI associado ao Código do Credor 3595 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 1192933079
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor SINARA ELIZABETE BARELLA associado ao Código do Credor 3399 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 68749783068
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor WILIAN IURI MARANGONI associado ao Código do Credor 3426 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 3025614048
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1011 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011310000
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1489 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011450000
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 99,145% das 117 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
70,718%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
10,555%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 46 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações.
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 523 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 30/11/2022
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238Processo 00068-0200/22-3
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 peça
14Peça 4808564 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/12/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/12/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5EA9.8342.9DB4.5E1C.8044.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 524 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 525 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 526 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 527 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 528 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 529 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 530 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 531 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 532 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 533 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 534 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 535 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 536 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 537 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 538 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 539 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 540 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 541 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 542 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 543 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 544 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 545 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 546 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 547 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 548 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 549 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 550 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 551 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 552 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
10.207,55) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
9.577,55).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912120000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
1,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912570000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
0,56) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912630000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
5,13) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912770000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
100,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912790000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
9,09) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912820000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
5,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912840000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
3,69) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011600 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
30.485,89) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011700 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
38.919,50) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina BAV_66
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 30/11/2022
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15Peça 4808564 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/12/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/12/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5EA9.8342.9DB4.5E1C.8044.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
BAL_VER.TXT BAV_80 0 0 AVISO O CNPJ do cabeçalho do arquivo BAL_VER.TXT está sendo utilizado por mais de um órgão ou entidade no
cadastro no TCE-RS: CM DE BARÃO DE COTEGIPE, PM DE BARÃO DE COTEGIPE.
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 122 0 AVISO Linha: 122 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 122 0 AVISO Linha: 122 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 234 0 AVISO Linha: 234 - Validação da conta 00000000000000000004 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_33 269 0 AVISO Linha: 269 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 269 0 AVISO Linha: 269 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 270 0 AVISO Linha: 270 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 270 0 AVISO Linha: 270 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 271 0 AVISO Linha: 271 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 271 0 AVISO Linha: 271 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 277 0 AVISO Linha: 277 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 277 0 AVISO Linha: 277 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 278 0 AVISO Linha: 278 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 278 0 AVISO Linha: 278 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 284 0 AVISO Linha: 284 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 284 0 AVISO Linha: 284 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 285 0 AVISO Linha: 285 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 285 0 AVISO Linha: 285 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
29/12/2022 - 06:56:51
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 30/11/2022
29/12/2022 Página 16 de 21 06:57:13
 Página
240Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
16Peça 4808564 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/12/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/12/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5EA9.8342.9DB4.5E1C.8044.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor BRAULIO PEDRO BALESRIN associado ao Código do Credor 3464 possui um CNPJ inválido cadastrado, 95722483087
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido cadastrado, 46774793053
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor SALETE LEDIR SOBCZAK BALENA associado ao Código do Credor 3289 possui um CNPJ inválido cadastrado, 55861334072
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor SANDRA PAULA LAZZARI associado ao Código do Credor 3595 possui um CNPJ inválido cadastrado, 1192933079
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor SINARA ELIZABETE BARELLA associado ao Código do Credor 3399 possui um CNPJ inválido cadastrado, 68749783068
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor WILIAN IURI MARANGONI associado ao Código do Credor 3426 possui um CNPJ inválido cadastrado, 3025614048
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: EMP_83 - Linha 1011 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011310000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: EMP_83 - Linha 1489 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011450000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.207,55) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 9.577,55).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912120000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 1,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912570000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,56) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
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17Peça 4808564 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/12/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/12/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5EA9.8342.9DB4.5E1C.8044.
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912630000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 5,13) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912770000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 100,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912790000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 9,09) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912820000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 5,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912840000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 3,69) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011600 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 30.485,89) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011700 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 38.919,50) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: Dados em Análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 5.380.000,00 6.419.517,86
2º Bimestre 5.429.000,00 6.405.236,72
3º Bimestre 6.396.000,00 7.973.277,28
4º Bimestre 7.580.000,00 6.584.648,99
5º Bimestre 5.879.000,00 5.497.817,12
6º Bimestre 7.772.400,00 2.859.461,28
TOTAL 38.436.400,00 35.739.959,25
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
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18Peça 4808564 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/12/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/12/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5EA9.8342.9DB4.5E1C.8044.
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 151.015,61
2º Bimestre 0,00 465.881,90
3º Bimestre 0,00 836.224,62
4º Bimestre 0,00 255.402,08
5º Bimestre 0,00 150.502,33
6º Bimestre 0,00 1.750,26
TOTAL 0,00 1.860.776,80
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -820.500,00 -911.826,09
2º Bimestre -800.500,00 -829.329,97
3º Bimestre -835.000,00 -912.593,66
4º Bimestre -927.000,00 -785.840,18
5º Bimestre -803.000,00 -715.081,80
6º Bimestre -1.110.400,00 -396.934,81
TOTAL -5.296.400,00 -4.551.606,51
TOTAL DA RECEITA 33.140.000,00 33.049.129,54
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2022.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2022.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
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19Peça 4808564 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/12/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/12/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5EA9.8342.9DB4.5E1C.8044.
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Substitutos:
CPF: 59224797091 Nome: Eliane Fatima Halabura Follador Cargo: Vice-Prefeita Municipal
Substituições:
Início: 08/02/2022 Término: 10/02/2022
Início: 17/03/2022 Término: 05/04/2022
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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20Peça 4808564 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/12/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/12/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5EA9.8342.9DB4.5E1C.8044.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 29 de Dezembro de 2022
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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21Peça 4808564 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/12/22 e MAURICIO MENEGHEL em 29/12/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5EA9.8342.9DB4.5E1C.8044.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2022 a 31/12/2022 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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1Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 3.618.500,00 3.624.603,72
CONTRIBUICOES 250.000,00 230.212,33
RECEITA PATRIMONIAL 179.900,00 1.123.415,16
RECEITA AGROPECUARIA 16.000,00 19.192,86
RECEITA DE SERVICOS 15.000,00 1.218,27
TRANSFERENCIAS CORRENTES 34.297.000,00 34.537.229,75
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.000,00 465.619,83
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 38.436.400,00 40.001.491,92
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 160.000,00 608.659,73
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 1.620.165,27
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 46.616,79
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 160.000,00 2.275.441,79
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -5.296.400,00 -5.103.924,04
TOTAL DAS RECEITAS 33.300.000,00 37.173.009,67
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 32.549.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 20.233.951,09
Créditos Especiais 1.389.458,83
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 9.026.110,42
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 45.146.299,50
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 39.927.186,21
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 31/12/2022
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 peça
2Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Liquidado 37.797.340,38
Pago 37.664.078,95
SALDO A LIQUIDAR 2.129.845,83
SALDO A PAGAR 133.261,43
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 4.708.819,21
Liquidado 4.177.882,14
Pago 4.171.690,38
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 530.937,07
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 6.191,76
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 8.732.303,23
Excesso de Arrecadação 2.111.509,81
Auxílios e Convênios 1.753.486,46
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 9.026.110,42
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 9.026.110,42
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 10.701.471,01D 8.851.915,41D
ATIVO NAO CIRCULANTE 21.174.634,38D 28.649.308,92D
PASSIVO CIRCULANTE 1.495.296,46C 2.103.712,31C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 753.471,27C 553.343,42C
PATRIMONIO LIQUIDO 29.627.337,66C 29.627.337,66C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 14.466.584,87D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 15.641.900,59D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 8.852,24D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 1.165.750,78D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 161.673,31D
TRIBUTARIAS 0,00x 354.508,71D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 436.105,16D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 3.681.609,44C
CONTRIBUICOES 0,00x 230.212,33C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 21.765,95C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.197.031,73C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 30.841.266,83C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 18.914,16C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.461.406,16C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
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30/01/2023 - 15:00:57
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 31/12/2022
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248Processo 00068-0200/22-3
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 peça
3Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Saldo Inicial Saldo Final
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 122.569.751,98D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61D 1.483.450,61D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 122.569.751,98C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.484.080,61C 1.483.450,61C
ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95C 7.292.505,95C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.025.780,32D 41.749.603,64D
DIVIDA ATIVA 505.683,52C 530.968,66D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 787,50D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 7.292.505,95D 7.175.284,27D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 6.017.333,03C 44.623.934,67C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 505.683,52D 530.968,66C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 2.991.552,71D 2.991.552,71D
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 787,50C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 4.645,24D 7.119,13D
Bancos Conta Movimento 1.545.994,93D 5.946.822,89D
Bancos Conta Aplicação 8.740.361,45D 2.571.342,50D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.291.001,62D 8.525.284,52D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 10.291.001,62D 8.525.284,52D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 5.423.458,05 2.599.258,69 2.328.914,01
2º Bimestre 3.883.470,12 3.761.732,93 3.581.401,52
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4Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 3.607.072,83 4.058.800,45 4.038.848,73
4º Bimestre 3.979.128,28 3.744.654,65 3.686.095,26
5º Bimestre 3.600.631,03 3.938.202,74 4.118.176,46
6º Bimestre 4.188.199,34 5.292.778,06 5.628.263,14
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 28.421.000,00 34.981.865,16
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 320.000,00 416.475,15
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.741.000,00 -4.644.494,34
TOTAL CONTAS DE RECEITA 25.000.000,00 30.753.845,97
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 42.270,26 0,00 42.270,26
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Título em Cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 100.164.761,32 101.930.478,42
Demais Contas 1.219.386.762,36 1.217.621.045,26
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5Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Totais 1.319.551.523,68 1.319.551.523,68
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 311.461
3. Índices Constitucionais
3.1 Cálculo da Suficiência/Insuficiência Financeira referente aos RPNP do exercício para fins do Gasto Constitucional com Educação e Saúde
3.1.1 Identificação dos restos a pagar para o cálculo da Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do exercício
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - Ex. Anterior
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 MDE - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00
40 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS 1.511,63 0,00 1.511,63
SUBTOTAL 1.511,63 0,00 1.511,63
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - Ex. Atual
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 MDE - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 8.447,47 0,00 8.447,47
31 FUNDEB 0,00 0,00 0,00
40 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS 22.862,10 0,00 22.862,10
SUBTOTAL 31.309,57 0,00 31.309,57
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Ex. Anterior
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 MDE - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 7.774,48 0,00 7.774,48
40 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS 6.677,30 0,00 6.677,30
SUBTOTAL 14.451,78 0,00 14.451,78
3.1.2 Disponibilidade Financeira e Saldo Disponível para o cálculo da Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do exercício
Disponibilidade Financeira - Exercício Atual
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 MDE - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 621.511,43 0,00 621.511,43
31 FUNDEB 35.846,15 0,00 35.846,15
40 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS 336.094,70 0,00 336.094,70
SUBTOTAL 993.452,28 0,00 993.452,28
Restos a Pagar e Disponibilidade Financeira - Exercício
Cód. Recurso Descrição Disponibilidade
Financeira
Restos a Pagar Saldo Disponível
20 MDE - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 621.511,43 16.221,95 605.289,48
31 FUNDEB 35.846,15 0,00 35.846,15
40 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS 336.094,70 31.051,03 305.043,67
SUBTOTAL 993.452,28 47.272,98 946.179,30
3.1.3 Identificação dos RPNP do exercício e Verificação Suficiência/Insuficiência Financeira
RPNP - Ex. Atual - MDE e Fundeb
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 MDE - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 40.858,58 0,00 40.858,58
31 FUNDEB 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL 40.858,58 0,00 40.858,58
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Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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RPNP - Ex. Atual - Aplicação dos 70%
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 FUNDEB 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
RPNP - Ex. Atual - Saúde
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS 132.818,09 0,00 132.818,09
SUBTOTAL 132.818,09 0,00 132.818,09
Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do Exercício Atual - MDE e Fundeb
Cód. Recurso Descrição RPNP Ex. Atual Saldo Disponível RPNP com
insuficiência
20 MDE - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 40.858,58 605.289,48 0,00
31 FUNDEB 0,00 35.846,15 0,00
SUBTOTAL 40.858,58 641.135,63 0,00
Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do Exercício Atual - Aplicação dos 70%
Cód. Recurso Descrição RPNP Ex. Atual Saldo Disponível RPNP com
insuficiência
31 FUNDEB 0,00 35.846,15 0,00
SUBTOTAL 0,00 35.846,15 0,00
Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do Exercício Atual - Saúde
Cód. Recurso Descrição RPNP Ex. Atual Saldo Disponível RPNP com
insuficiência
40 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS 132.818,09 305.043,67 0,00
SUBTOTAL 132.818,09 305.043,67 0,00
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
276.057,73 0,00 276.057,73
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
115.024,24 0,00 115.024,24
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
69.014,52 0,00 69.014,52
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
53.580,52 0,00 53.580,52
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
22.325,93 0,00 22.325,93
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
13.395,35 0,00 13.395,35
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 593.718,93 0,00 593.718,93
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 247.393,53 0,00 247.393,53
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 148.433,00 0,00 148.433,00
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.742,67 0,00 2.742,67
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 1.145,51 0,00 1.145,51
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 686,80 0,00 686,80
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MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 53.135,26 0,00 53.135,26
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 22.140,47 0,00 22.140,47
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 13.283,99 0,00 13.283,99
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 15.239,77 0,00 15.239,77
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 6.351,50 0,00 6.351,50
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 3.810,32 0,00 3.810,32
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 305.501,49 0,00 305.501,49
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 127.292,31 0,00 127.292,31
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 76.375,39 0,00 76.375,39
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 566.916,86 0,00 566.916,86
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 236.221,92 0,00 236.221,92
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 141.732,77 0,00 141.732,77
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 5.781,89 0,00 5.781,89
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 2.414,37 0,00 2.414,37
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 1.447,91 0,00 1.447,91
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 9.337,23 0,00 9.337,23
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.890,58 0,00 3.890,58
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.334,31 0,00 2.334,31
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.824,89 0,00 1.824,89
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 760,59 0,00 760,59
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 456,31 0,00 456,31
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
8.026.271,44 0,00 8.026.271,44
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
668.855,91 0,00 668.855,91
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
2.006.567,48 0,00 2.006.567,48
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.675.423,41 0,00 2.675.423,41
17180131010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - PROPRIO
338.258,98 0,00 338.258,98
17180131020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - MDE
140.941,24 0,00 140.941,24
17180131030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - ASPS
84.564,75 0,00 84.564,75
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
57.305,80 0,00 57.305,80
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
23.877,42 0,00 23.877,42
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
14.326,45 0,00 14.326,45
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 5.987,32 0,00 5.987,32
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 498,90 0,00 498,90
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.496,67 0,00 1.496,67
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.995,60 0,00 1.995,60
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 6.235.297,58 0,00 6.235.297,58
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 519.608,11 0,00 519.608,11
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.558.824,42 0,00 1.558.824,42
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 2.078.432,50 0,00 2.078.432,50
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 1.048.645,28 0,00 1.048.645,28
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 87.387,15 0,00 87.387,15
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
30/01/2023 - 15:00:57
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 31/12/2022
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253Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
8Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 262.161,29 0,00 262.161,29
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 349.548,34 0,00 349.548,34
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
62.610,96 0,00 62.610,96
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 5.217,60 0,00 5.217,60
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 15.652,71 0,00 15.652,71
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
20.870,31 0,00 20.870,31
911130311010000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - LIVRE -10.930,37 0,00 -10.930,37
911130311020000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - MDE -4.554,32 0,00 -4.554,32
911130311030000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - ASPS -2.732,60 0,00 -2.732,60
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -23.758,27 0,00 -23.758,27
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -9.027,22 0,00 -9.027,22
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -5.415,44 0,00 -5.415,44
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -2.045,39 0,00 -2.045,39
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -852,25 0,00 -852,25
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -511,34 0,00 -511,34
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -669,85 0,00 -669,85
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -279,12 0,00 -279,12
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -167,46 0,00 -167,46
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-618,87 0,00 -618,87
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -257,88 0,00 -257,88
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -154,72 0,00 -154,72
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-31,74 0,00 -31,74
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -13,22 0,00 -13,22
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -7,93 0,00 -7,93
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-315,02 0,00 -315,02
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-131,28 0,00 -131,28
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-78,77 0,00 -78,77
SUBTOTAL 29.367.843,42 0,00 29.367.843,42
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 7.341.960,86
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 784.960,95 0,00 784.960,95
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.446.386,33 0,00 1.446.386,33
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -14.433,79 0,00 -14.433,79
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.126.270,16 0,00 5.126.270,16
TOTAL II 7.343.183,65 0,00 7.343.183,65
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 2.490.978,18 0,00 2.490.978,18
20 EDUCACAO INFANTIL 842.774,83 0,00 842.774,83
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Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 1.099.306,15 0,00 1.099.306,15
31 EDUCACAO INFANTIL 2.758.390,54 0,00 2.758.390,54
SUBTOTAL I 7.191.449,70 0,00 7.191.449,70
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 339030230000 - ENSINO FUNDAMENTAL 8.472,60 0,00 8.472,60
SUBTOTAL II 8.472,60 0,00 8.472,60
Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º quadrimestre)
Cód. Recurso Descrição Valor Ajustado
31 FUNDEB 367.753,01
SUBTOTAL III 367.753,01
Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód. Recurso Descrição Valor Digitado
20 MDE 0,00
31 FUNDEB 0,00
SUBTOTAL IV 0,00
RPNP do Exercício Atual com Insuficiência Financeira *
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil
20 MDE - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00
31 FUNDEB 0,00
SUBTOTAL V 0,00
(*) Observação: Cálculo será efetuado apenas em DEZEMBRO.
(+) Perda com o FUNDEB 1.191.044,48 0,00 1.191.044,48
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 77.263,28 0,00 77.263,28
SUBTOTAL V 1.113.781,20 0,00 1.113.781,20
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 29,50 8.664.511,31
3.2.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
8.026.271,44 0,00 8.026.271,44
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
668.855,91 0,00 668.855,91
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
2.006.567,48 0,00 2.006.567,48
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.675.423,41 0,00 2.675.423,41
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MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 5.987,32 0,00 5.987,32
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 498,90 0,00 498,90
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.496,67 0,00 1.496,67
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.995,60 0,00 1.995,60
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 6.235.297,58 0,00 6.235.297,58
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 519.608,11 0,00 519.608,11
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.558.824,42 0,00 1.558.824,42
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 2.078.432,50 0,00 2.078.432,50
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 1.048.645,28 0,00 1.048.645,28
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 87.387,15 0,00 87.387,15
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 262.161,29 0,00 262.161,29
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 349.548,34 0,00 349.548,34
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
62.610,96 0,00 62.610,96
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 5.217,60 0,00 5.217,60
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 15.652,71 0,00 15.652,71
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
20.870,31 0,00 20.870,31
SUBTOTAL 25.631.352,98 0,00 25.631.352,98
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 5.126.270,60
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.126.270,16 0,00 5.126.270,16
TOTAL II 5.126.270,16 0,00 5.126.270,16
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 1.099.306,15 0,00 1.099.306,15
31 EDUCACAO INFANTIL 2.758.390,54 0,00 2.758.390,54
SUBTOTAL I 3.857.696,69 0,00 3.857.696,69
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º quadrimestre)
Cód. Recurso Descrição Valor Ajustado
31 FUNDEB 367.753,01
SUBTOTAL III 367.753,01
Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód Recurso Descrição Valor Digitado
31 FUNDEB 0,00
SUBTOTAL IV 0,00
RPNP do Exercício Atual com Insuficiência Financeira *
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil
31 FUNDEB 0,00
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MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil
SUBTOTAL V 0,00
(*) Observação: Cálculo será efetuado apenas em DEZEMBRO.
(+) Perda com o FUNDEB 1.191.044,48 0,00 1.191.044,48
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 64.116,75 0,00 64.116,75
SUBTOTAL V 1.126.927,73 0,00 1.126.927,73
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com FUNDEB 20,88 5.352.377,43
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica (art. 212-A, inciso XI, CF)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2022
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
64.116,75 0,00 64.116,75
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 3.829.305,47 0,00 3.829.305,47
Total 3.893.422,22 0,00 3.893.422,22
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 2.725.395,55
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2022
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 874.023,60 0,00 874.023,60
31 EDUCACAO INFANTIL 1.855.268,01 0,00 1.855.268,01
SUBTOTAL I 2.729.291,61 0,00 2.729.291,61
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
RPNP do Exercício Atual com Insuficiência Financeira *
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil
31 FUNDEB 0,00
SUBTOTAL III 0,00
(*) Observação: Cálculo será efetuado apenas em DEZEMBRO.
TOTAL 2.729.291,61 0,00 2.729.291,61
% de Aplicação 70,10
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 3º do art. 25 da Lei Federal 14.113/20
3.3.5.1 Base de Cálculo dos Recursos Recebidos do FUNDEB - Exercício Anterior
Base de Cálculo das Receitas de Impostos e Transferências do FUNDEB - Exercício Anterior 2021
Cod. Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 / 17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 3.657.326,64 0,00 3.657.326,64
31 / 13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 20.203,48 0,00 20.203,48
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Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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Cod. Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
- PRINCIPAL
SUBTOTAL I 3.677.530,12 0,00 3.677.530,12
Valor Máximo para aplicação no 1º quadrimestre do exercício a ser considerado no
percentual constitucional 10%
367.753,01
Base de Cálculo das Receitas do FUNDEB de Complementação da União - Exercício Anterior 2021
Cod. Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
Valor máximo para aplicação no 1º quadrimestre do exercício que não será considerado no
percentual constitucional 10%
0,00
TOTAL 3.677.530,12
Limite TOTAL para aplicação no 1º quadrimestre do exercício: 10% 367.753,01
3.3.5.2 Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º Quadrimestre de 2022)
Cod. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 92.683,94 0,00 92.683,94
31 365 - EDUCACAO INFANTIL 579.494,83 0,00 579.494,83
TOTAL 672.178,77 0,00 672.178,77
Total Considerado para fins de Limite Constitucional 367.753,01
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
276.057,73 0,00 276.057,73
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
115.024,24 0,00 115.024,24
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
69.014,52 0,00 69.014,52
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
53.580,52 0,00 53.580,52
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
22.325,93 0,00 22.325,93
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
13.395,35 0,00 13.395,35
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 593.718,93 0,00 593.718,93
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 247.393,53 0,00 247.393,53
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 148.433,00 0,00 148.433,00
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.742,67 0,00 2.742,67
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 1.145,51 0,00 1.145,51
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 686,80 0,00 686,80
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 53.135,26 0,00 53.135,26
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 22.140,47 0,00 22.140,47
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 13.283,99 0,00 13.283,99
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 15.239,77 0,00 15.239,77
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 6.351,50 0,00 6.351,50
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 3.810,32 0,00 3.810,32
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 305.501,49 0,00 305.501,49
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Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 127.292,31 0,00 127.292,31
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 76.375,39 0,00 76.375,39
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 566.916,86 0,00 566.916,86
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 236.221,92 0,00 236.221,92
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 141.732,77 0,00 141.732,77
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 5.781,89 0,00 5.781,89
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 2.414,37 0,00 2.414,37
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 1.447,91 0,00 1.447,91
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 9.337,23 0,00 9.337,23
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.890,58 0,00 3.890,58
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.334,31 0,00 2.334,31
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.824,89 0,00 1.824,89
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 760,59 0,00 760,59
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 456,31 0,00 456,31
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
8.026.271,44 0,00 8.026.271,44
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
668.855,91 0,00 668.855,91
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
2.006.567,48 0,00 2.006.567,48
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.675.423,41 0,00 2.675.423,41
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 5.987,32 0,00 5.987,32
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 498,90 0,00 498,90
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.496,67 0,00 1.496,67
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.995,60 0,00 1.995,60
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 6.235.297,58 0,00 6.235.297,58
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 519.608,11 0,00 519.608,11
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.558.824,42 0,00 1.558.824,42
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 2.078.432,50 0,00 2.078.432,50
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 1.048.645,28 0,00 1.048.645,28
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 87.387,15 0,00 87.387,15
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 262.161,29 0,00 262.161,29
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 349.548,34 0,00 349.548,34
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
62.610,96 0,00 62.610,96
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 5.217,60 0,00 5.217,60
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 15.652,71 0,00 15.652,71
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
20.870,31 0,00 20.870,31
911130311010000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - LIVRE -10.930,37 0,00 -10.930,37
911130311020000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - MDE -4.554,32 0,00 -4.554,32
911130311030000 (R) DEDUCAO IRRF PRINCIPAL - ASPS -2.732,60 0,00 -2.732,60
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -23.758,27 0,00 -23.758,27
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -9.027,22 0,00 -9.027,22
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -5.415,44 0,00 -5.415,44
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -2.045,39 0,00 -2.045,39
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -852,25 0,00 -852,25
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -511,34 0,00 -511,34
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -669,85 0,00 -669,85
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Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -279,12 0,00 -279,12
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -167,46 0,00 -167,46
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-618,87 0,00 -618,87
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -257,88 0,00 -257,88
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -154,72 0,00 -154,72
911180233010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA -
PROPRIO
-31,74 0,00 -31,74
911180233020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - MDE -13,22 0,00 -13,22
911180233030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA - ASPS -7,93 0,00 -7,93
911180234010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - PROPRIO
-315,02 0,00 -315,02
911180234020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - MDE
-131,28 0,00 -131,28
911180234030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - DIVIDA ATIVA/JUROS E
MULTAS - ASPS
-78,77 0,00 -78,77
SUBTOTAL I 28.708.568,78 0,00 28.708.568,78
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 4.306.285,32
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 470.970,67 0,00 470.970,67
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.943.593,77 0,00 3.943.593,77
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -8.659,38 0,00 -8.659,38
TOTAL II 4.405.905,06 0,00 4.405.905,06
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 955.860,66 0,00 955.860,66
40 ATENCAO BASICA 5.428.501,76 0,00 5.428.501,76
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 19.201,97 0,00 19.201,97
SUBTOTAL I 6.403.564,39 0,00 6.403.564,39
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
Identificação do limite não cumprido no exercício anterior ASPS (art. 25 da Lei nº 141)
Descrição Valor Contábil
Receita Líquida de Impostos e Transferências (ajustada) (A) 26.406.859,34
Valor a ser aplicado em ASPS (B) = (A)*15% 3.961.028,90
Valor aplicado em ASPS (C) 5.121.643,13
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior (a ser aplicada no exercício atual) (D) =
(B) - (C)
0,00
RPNP do Exercício Atual com Insuficiência Financeira
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Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil
40 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS 0,00
(-) Cancelamentos de Restos a Pagar no Exercício
Cód. Recurso Descrição Valor Digitado
40 ASPS 0,00
SUBTOTAL III 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 20.478,17 0,00 20.478,17
SUBTOTAL IV 20.478,17 0,00 20.478,17
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL V - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 22,23 6.383.086,22
3.5.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.7.1 Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
10000000000000 RECEITAS CORRENTES 40.001.491,92 0,00 40.001.491,92
20000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 2.275.441,79 0,00 2.275.441,79
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -5.103.924,04 0,00 -5.103.924,04
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
13210011010301 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-PAB 66.937,87 0,00 66.937,87
13210011010302 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC.-PACS 442,89 0,00 442,89
13210011010303 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-PSF 2.467,29 0,00 2.467,29
13210011010304 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-VIGIL.SANIT. 1.478,85 0,00 1.478,85
13210011010306 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-FARMACIA BASICA 951,09 0,00 951,09
13210011010310 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-TETO MEDIA
COMPLEX.
284,73 0,00 284,73
13210011010315 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-PROG.QUALIF.ACOES 388,70 0,00 388,70
13210011010320 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-PSF ESTADUAL 4.817,33 0,00 4.817,33
13210011010324 REM. DEPOSITOS RECURSOS
VINC-FARM.BAS.ESTADUAL
10.171,81 0,00 10.171,81
13210011010325 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-ALIEN.BENS ASPS 499,69 0,00 499,69
13210011010326 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - INC.
ATENCAO BASICA
20.613,94 0,00 20.613,94
13210011010327 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS -
EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE
47,83 0,00 47,83
13210011010328 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-CORONAVIRUS 8.659,55 0,00 8.659,55
13210011010329 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS -
INFORMATIZACAO UBS
4.848,07 0,00 4.848,07
13210011010330 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-INC.AT.BASICA
ESTADUAL-COVID19-SAUDE MENTAL
362,31 0,00 362,31
13210011010331 REM. DEPOSITOS RECURSOS
VINC-PSE-IMPLEM.SEGURANCA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
542,16 0,00 542,16
13210011010332 REM. DEPOSITOS RECURSOS
VINC-INC.AT.BAS-COVID19-PORT.256/21
4.715,77 0,00 4.715,77
13210011010333 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-NFG SAUDE 406,81 0,00 406,81
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Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
13210011010336 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-AMPLICACAO UBS 7.864,79 0,00 7.864,79
13210011010338 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-ATENCAO
BASICA-EMENDAS PARLAMENTARES
1.334,96 0,00 1.334,96
13210011010701 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-IGDBF 1.029,64 0,00 1.029,64
13210011010702 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-FEAS 901,33 0,00 901,33
13210011010704 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-PAIF 4.781,26 0,00 4.781,26
13210011010705 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-IGD SUAS 317,64 0,00 317,64
13210011010710 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-FUNDO MUNICIPAL
DO IDOSO
4.685,60 0,00 4.685,60
13210011010711 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-FNAS-PSB-ACOES DE
COMBATE AO COVID-19
2.789,73 0,00 2.789,73
13210011010712 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-FNAS-AFM LC 173
COVID-19
403,31 0,00 403,31
13210011010801 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-MERENDA ESCOLAR 7.896,87 0,00 7.896,87
13210011010802 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-SAL.EDUC.FEDERAL 59.761,70 0,00 59.761,70
13210011010804 REM. DEPOSITOS RECURSOS
VINC-TRANSP.ESCOL.FUND.
2.672,06 0,00 2.672,06
13210011010806 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-TRANSP.ESCOLAR
FEDERAL
938,00 0,00 938,00
13210011010807 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS -
ALIENACAO BENS EDUC.
2.693,30 0,00 2.693,30
13210011010808 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - BRASIL
CARINHOSO
111,14 0,00 111,14
17180311010000 FNS - PAB FIXO 973.057,56 0,00 973.057,56
17180311040000 FNS - ACS 259.416,00 0,00 259.416,00
17180311060000 FNS - INFORMATIZACAO UBS 72.000,00 0,00 72.000,00
17180311090000 FNS - CUSTEIO - PROGRAMA DE INFORMATIZACAO DA
APS
15.501,23 0,00 15.501,23
17180311100000 FNS - CUSTEIO - EMENDAS PARLAMENTARES 552.996,62 0,00 552.996,62
17180311110000 FNS - CUSTEIO - FORMACAO DE PROFISSIONAIS -
PORTARIA 1981
1.396,92 0,00 1.396,92
17180321010000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO DE
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. HOSPITALAR -
PRINCIPAL
56.322,00 0,00 56.322,00
17180331020000 FNS - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 52.025,54 0,00 52.025,54
17180331030000 FNS - VIGILANCIA SANITARIA 11.000,00 0,00 11.000,00
17180331060000 FNS - CUSTEIO - SEGURANCA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
7.748,40 0,00 7.748,40
17180341010000 FNS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 35.819,41 0,00 35.819,41
17180391150000 CUSTEIO - CORONAVIRUS-COVID19-PORTARIA MS N.
3617/2021-TESTES
6.276,51 0,00 6.276,51
17180391160000 CUSTEIO - CORONAVIRUS-COVID19-PORTARIA MS N.
377/2022-POS-COVID
14.544,00 0,00 14.544,00
17180511000000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO -
PRINCIPAL
277.044,94 0,00 277.044,94
17180531000000 TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE - ALIMENTACAO
ESCOLAR
79.566,00 0,00 79.566,00
17180541000000 TRANSFERENCIAS FNDE - PNATE - REFERENTES AO
PROG. NACIONAL APOIO TRANSPORTE DO ESCOLAR -
PRINCIPAL
50.848,35 0,00 50.848,35
17181031010000 FMAS - IGD 5.600,00 0,00 5.600,00
17181031020000 FMAS - PBF 75.717,98 0,00 75.717,98
17181031030000 FMAS - IGD SUAS 6.000,00 0,00 6.000,00
17181031090000 FMAS - IGD-PAB 21.150,00 0,00 21.150,00
17181031100000 FMAS - FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL 64.751,00 0,00 64.751,00
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262Processo 00068-0200/22-3
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17Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280311010000 FES - INCENTIVO ATENCAO BASICA 15.501,23 0,00 15.501,23
17280311020000 FES - FARMACIA BASICA 16.761,24 0,00 16.761,24
17280311030000 FES - ESF - SAUDE DA FAMILIA 164.664,05 0,00 164.664,05
17280311060000 FES - INCENTIVO ATENCAO BASICA - REDE BEM
CUIDAR
30.000,00 0,00 30.000,00
17280311080000 FES - INCENTIVO ATENCAO BASICA - INCENTIVO SOCIO
DEMOGRAFICO
153.012,30 0,00 153.012,30
17280311090000 FES - FARMACIA CUIDAR + 35.000,00 0,00 35.000,00
17280311100000 FES - REDE BEM CUIDAR - EQUIP. ODONTOLOGICOS 50.000,00 0,00 50.000,00
17281021010000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA O
TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL
436.144,06 0,00 436.144,06
17281091100000 PROGRAMA NFG SAUDE 10.093,16 0,00 10.093,16
24181091080000 CONVENIO SICONV N.
911204/2021-MINIST.AGRIC.-MOTONIVELADORA
286.500,00 0,00 286.500,00
24181091100000 RECURSOS SICONV N.
910214/21-MINIST.AGRICULTURA-CAMINHAO
143.250,00 0,00 143.250,00
24181091110000 RECURSOS CONVENIO N.917623/21 - MDR - PAVIM.
URBANA
239.218,73 0,00 239.218,73
24181091120000 RECURSOS SICONV N. 898881/20-ESPORTE, CIDADANIA E
DESEV.-QUADRA FUTEBOL 7
238.750,00 0,00 238.750,00
24181091130000 CONVENIO SICONV N. 918618/21-MINIST.-CONSTRUCAO
DE PONTE
238.856,00 0,00 238.856,00
24281011010000 CONVENIO PARA AQUISICAO DE VEICULOS PARA
TRANSPORTE SANITARIO E EXEC. DE ACOES DE SAUDE
100.000,00 0,00 100.000,00
24281091010000 TRANSF.CONVENIO REDE DE AGUA-LINHA FOLADOR E
GRAMADO-CONTRATO FPE N.2941/2020
-448,75 0,00 -448,75
24281091020000 TRANSF.CONVENIO REDE DE AGUA-LINHA SERVIA E
VOLTA GRANDE
50.000,00 0,00 50.000,00
24281091030000 TRANSF.CONVENIO PROGRAMA ILUMINA ESPORTES 19.592,49 0,00 19.592,49
24281091040000 TRANSF.CONVENIO PROGRAMA ESPACOS ESPORTIVOS 201.725,84 0,00 201.725,84
24281091050000 TRANSF.CONVENIO PROGRAMA IRRIGA ACUDE 102.720,96 0,00 102.720,96
Subtotal 31.776.067,88 0,00 31.776.067,88
(+) Perda com o FUNDEB 1.191.044,48 0,00 1.191.044,48
TOTAL 32.967.112,36 0,00 32.967.112,36
3.8 Apuração das Despesas Correntes e das Receitas Correntes para verificação do Art. 167-A da Constituição Federal
3.8.1 Apuração da Despesa Corrente Total
DESPESA CORRENTE LIQUIDADA - Exercício Atual - 01/01/2022 a 31/12/2022
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
300000000000000 DESPESAS CORRENTES 29.456.406,73 0,00 29.456.406,73
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Exercício Atual - 01/01/2022 a 31/12/2022
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
300000000000000 DESPESAS CORRENTES 931.197,65 0,00 931.197,65
DESPESA CORRENTE TOTAL 30.387.604,38
3.8.2 Apuração da Receita Corrente Total
RECEITA CORRENTE ARRECADADA - Exercício Atual - 01/01/2022 a 31/12/2022
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263Processo 00068-0200/22-3
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 peça
18Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 40.001.491,92 0,00 40.001.491,92
700000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00
910000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES -5.103.924,04 0,00 -5.103.924,04
970000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE TOTAL 34.897.567,88
Observação: Posteriormente, conforme demanda pela Declaração prevista no Art. 167-A, § 6 º da CF, a Equipe de Auditoria consolidará os dados da Prefeitura Municipal,
demais entidades da Adm. Indireta e Câmara Municipal para a apuração da relação.
3.8.3 Justificativa de ajustes nas contas de Despesa e/ou Receita para para fins de verificação do Art. 167-A da Constituição Federal
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 1964 21 AVISO Linha 1964 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 2908 21 AVISO Linha 2908 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 4555 21 AVISO Linha 4555 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 5525 21 AVISO Linha 5525 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 6356 21 AVISO Linha 6356 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 7112 21 AVISO Linha 7112 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 7933 21 AVISO Linha 7933 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 8169 21 AVISO Linha 8169 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 8170 21 AVISO Linha 8170 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 8672 21 AVISO Linha 8672 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 9463 21 AVISO Linha 9463 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 9465 21 AVISO Linha 9465 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,284%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2022, modalidade RPO (Adesão à Ata de Registro de Preços), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 67,994%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor BRAULIO PEDRO BALESRIN associado ao Código do Credor 3464 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 95722483087
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 46774793053
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor SALETE LEDIR SOBCZAK BALENA associado ao Código do Credor 3289 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 55861334072
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor SANDRA PAULA LAZZARI associado ao Código do Credor 3595 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 1192933079
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor SINARA ELIZABETE BARELLA associado ao Código do Credor 3399 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 68749783068
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 JUSTIF. Credor WILIAN IURI MARANGONI associado ao Código do Credor 3426 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 3025614048
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1092 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011310000
EMPENHO.TXT EMP_83 0 0 JUSTIF. Linha 1593 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de
despesa 319011450000
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 99,174% das 121 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
70,109%
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19Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
10,593%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 50 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações.
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 523 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 524 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 525 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 526 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 527 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 528 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 529 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 530 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 531 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 532 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 533 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 534 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 535 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 536 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 537 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 538 - Código da Subfunção 601 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 539 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 540 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 541 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 542 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 543 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 544 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 545 - Código da Subfunção 602 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 546 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 547 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 548 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 549 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 550 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 551 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BRUB_ANT.TXT BUA_61 0 0 AVISO Linha: 552 - Código da Subfunção 604 não encontrado na Portaria MOG nº42/1999
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
10.207,55) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
9.577,55).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912120000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
1,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912570000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
0,56) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912630000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
5,13) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912770000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
100,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912790000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
9,09) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912820000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
5,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912840000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
3,69) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011600 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
30.485,89) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011700 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
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265Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
20Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
38.919,50) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina BAV_66
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
BAL_VER.TXT BAV_80 0 0 AVISO O CNPJ do cabeçalho do arquivo BAL_VER.TXT está sendo utilizado por mais de um órgão ou entidade no
cadastro no TCE-RS: CM DE BARÃO DE COTEGIPE, PM DE BARÃO DE COTEGIPE.
BVER_ENC.TXT BEC_60 0 0 JUSTIF. O Superávit/Déficit Financeiro (quadro d. do Balanço Patrimonial, 5.668.062,44) não fecha com a diferença do
Ativo Financeiro e Passivo Financeiro (5.415.893,70).
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 120 0 AVISO Linha: 120 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 122 0 AVISO Linha: 122 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 122 0 AVISO Linha: 122 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 124 0 AVISO Linha: 124 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 234 0 AVISO Linha: 234 - Validação da conta 00000000000000000004 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_33 269 0 AVISO Linha: 269 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 269 0 AVISO Linha: 269 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 270 0 AVISO Linha: 270 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 270 0 AVISO Linha: 270 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 271 0 AVISO Linha: 271 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 271 0 AVISO Linha: 271 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 277 0 AVISO Linha: 277 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 277 0 AVISO Linha: 277 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 278 0 AVISO Linha: 278 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 278 0 AVISO Linha: 278 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 284 0 AVISO Linha: 284 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 284 0 AVISO Linha: 284 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 285 0 AVISO Linha: 285 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.4
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 Página
266Processo 00068-0200/22-3
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 peça
21Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 285 0 AVISO Linha: 285 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 301222100470 possuem total a débito de R$ 2.120,33 e total a
crédito de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 301222100475 possuem total a débito de R$ 959,99 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 301222100476 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 1.168,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 301222100477 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 363,05
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 301222100606 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 1.549,27
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 301222100607 possuem total a débito de R$ 682.268,64 e total a
crédito de R$ 5.573.476,44
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 301222100608 possuem total a débito de R$ 1.049.486,54 e total a
crédito de R$ 134.358,12
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 301222100609 possuem total a débito de R$ 445.025,26 e total a
crédito de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 301222100610 possuem total a débito de R$ 4.144.624,40 e total a
crédito de R$ 547.957,21
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 301222100611 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 65.613,07
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor BRAULIO PEDRO BALESRIN associado ao Código do Credor 3464 possui um CNPJ inválido cadastrado, 95722483087
Justificativa: Dados em Análise
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
30/01/2023 - 15:00:57
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 31/12/2022
30/01/2023 Página 22 de 46 15:01:16
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267Processo 00068-0200/22-3
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22Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Descrição: CRE_19 - Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido cadastrado, 46774793053
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor SALETE LEDIR SOBCZAK BALENA associado ao Código do Credor 3289 possui um CNPJ inválido cadastrado, 55861334072
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor SANDRA PAULA LAZZARI associado ao Código do Credor 3595 possui um CNPJ inválido cadastrado, 1192933079
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor SINARA ELIZABETE BARELLA associado ao Código do Credor 3399 possui um CNPJ inválido cadastrado, 68749783068
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: CRE_19 - Credor WILIAN IURI MARANGONI associado ao Código do Credor 3426 possui um CNPJ inválido cadastrado, 3025614048
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: EMP_83 - Linha 1092 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011310000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: EMP_83 - Linha 1593 - Campo Identificador de despesa com funcionário preenchido com "NSA" associado a natureza de despesa 319011450000
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912020000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.207,55) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 9.577,55).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912120000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 1,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912570000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,56) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912630000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 5,13) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912770000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 100,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912790000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 9,09) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912820000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 5,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912840000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 3,69) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011600 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 30.485,89) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099011700 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 38.919,50) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
10.291.001,62) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 10.291.631,62).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 213 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
19.809,44) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 20.439,44).
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BEC_60 - O Superávit/Déficit Financeiro (quadro d. do Balanço Patrimonial, 5.668.062,44) não fecha com a diferença do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro
(5.415.893,70).
Justificativa: Dados em Análise
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 Página
268Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
23Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4551, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: Dados em Análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 29/03/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 29/03/2022 Jornal Bom Dia
Internet 29/03/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 25/05/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 25/05/2022 Jornal Bom Dia
Internet 25/05/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 26/07/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 26/07/2022 Jornal Bom Dia
Internet 26/07/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 30/09/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 30/09/2022 Jornal Bom Dia
Internet 30/09/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5º Bimestre Mural 30/11/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 30/11/2022 Jornal Bom Dia
Internet 30/11/2022 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
6º Bimestre Mural 30/01/2023 Prefeitura Municipal
Jornal 31/01/2023 Jornal Bom Dia
Internet 30/01/2023 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural 27/07/2022 Prefeitura Municipal
Jornal 27/07/2022 Jornal Bom Dia
Internet 27/07/2022 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
2º Semestre Mural 30/01/2023 Prefeitura Municipal
Jornal 31/01/2023 Jornal Bom Dia
Internet 30/01/2023 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
2º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2021 25/02/2022 Câmara Municipal de Vereadores
1º Quadrimestre/2022 20/05/2022 Câmara Municipal de Vereadores
2º Quadrimestre/2022 30/09/2022 Câmara Municipal de Vereadores
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 Página
269Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
24Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 https://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LRF
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 31/12/2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 40.001.491,92 0,00 40.001.491,92
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -5.103.924,04 0,00 -5.103.924,04
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 34.897.567,88 0,00 34.897.567,88
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ENDIVIDAMENTO 34.897.567,88 0,00 34.897.567,88
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM PESSOAL 34.897.567,88 0,00 34.897.567,88
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 31/12/2022
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
339034010000 SUBSTITUICAO DE MAO-DE-OBRA (ART.18 PAR.1 LC 101) 897.419,31 0,00 897.419,31
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.067.415,01 0,00 13.067.415,01
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319091010000 PRECATORIOS - ATIVO CIVIL 434.414,14 0,00 434.414,14
319091990000 OUTRAS SENTENCAS JUDICIAIS 11.254,58 0,00 11.254,58
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 13.519.165,60 0,00 13.519.165,60
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
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270Processo 00068-0200/22-3
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 peça
25Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
339034010000 SUBSTITUICAO DE MAO-DE-OBRA (ART.18 PAR.1 LC 101) 33.035,00 0,00 33.035,00
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 33.035,00 0,00 33.035,00
Total da Despesa com Pessoal 13.552.200,60 0,00 13.552.200,60
5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
5.2.3.1 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Executivo/Indiretas (Exceto RPPS) - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a
31/12/2022
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1 111110101000000 CAIXA 7.119,13 0,00 7.119,13
1 111111902010000 BB - FPM 701.484,16 0,00 701.484,16
1 111111902020000 BB - DISPOSICAO 235.688,74 0,00 235.688,74
1 111111902030000 BB - ART. 6O - FEP 198.480,46 0,00 198.480,46
1 111111902040000 BB - ITR 6.462,47 0,00 6.462,47
1 111111902050000 BB - ICMS EXPORTACAO 44.556,23 0,00 44.556,23
1 111111902060000 BB - FEX 0,01 0,00 0,01
1 111111902360000 BB - SNA-SIMPLES NACIONAL 180.175,75 0,00 180.175,75
1 111111902620000 BB - CFM -COMP.FINANC.REC.MINERAIS 14.686,23 0,00 14.686,23
1 111111903440200 CAIXA-CONV 917623/21-MDR-PAVIMENT.
VIAS URBANAS-CONTRAPARTIDA
2.147,36 0,00 2.147,36
1 111111903460200 CAIXA-CONV.N. 910214/21-CAMINHAO -
MINIST.AGRIC.MAPA-CONTRAPARTIDA
346.750,00 0,00 346.750,00
1 111111904010000 SICREDI S/A - CONTA CORRENTE 35.576,02 0,00 35.576,02
1 111111905010000 CRESOL S/A - CONTA CORRENTE 338.340,91 0,00 338.340,91
1 111111912010000 BANRISUL - ICMS 386.918,95 0,00 386.918,95
1 111111912020000 BANRISUL - DISPOSICAO 312.465,68 0,00 312.465,68
1 111111912810000 BANRISUL - NFG - UBS SAUDE 10.525,30 0,00 10.525,30
1 111115099022200 CAIXA FEDERAL - APLICACAO 269.633,95 0,00 269.633,95
1 111115099040100 SICREDI S/A - APLICACAO 1.147.378,54 0,00 1.147.378,54
20 111111912050000 BANRISUL - EDUCACAO 616.944,86 0,00 616.944,86
20 111115099010400 BANRISUL - EDUCACAO - APLICACAO 4.566,57 0,00 4.566,57
31 111111902670000 BB - FUNDEB 35.846,15 0,00 35.846,15
40 111111902180000 BB - FUS 170.926,31 0,00 170.926,31
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26Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 111111912060000 BANRISUL - ASPS 165.168,39 0,00 165.168,39
1002 111111902690000 BB-MERENDA
ESCOLAR-REPROGRAMACAO
680,20 0,00 680,20
1017 111111902170000 BB - TRANSPORTE ESCOLAR-PNAT 14.626,49 0,00 14.626,49
1019 111111912070000 BANRISUL - MULTAS DE TRANSITO 7.736,49 0,00 7.736,49
1031 111111902160000 BB - SALARIO EDUCACAO 681.199,86 0,00 681.199,86
1033 111111902190000 BB - CIDE 11.303,25 0,00 11.303,25
1053 111111912290000 BANRISUL -FEAS - BENEFICIOS
EVENTUAIS
29.083,63 0,00 29.083,63
1053 111111912300000 BANRISUL-FEAS - PROJ.ASSIST. SOCIAL 12.985,26 0,00 12.985,26
1054 111111902390000 BB - MERENDA ESCOLAR - PNAE 66.102,22 0,00 66.102,22
1062 111111902810100 BB - GBF FNAS (IGDBF) 744,74 0,00 744,74
1062 111111902810900 BB - FMAS - IGD-PAB 24.691,90 0,00 24.691,90
1069 111111912260000 BANRISUL - FUNDICAB 20.234,52 0,00 20.234,52
1071 111111912320000 BANRISUL-ALIENACAO BENS
EDUCACAO
9.840,63 0,00 9.840,63
1080 111111912350000 BANRISUL - FUNDEMA 36.978,62 0,00 36.978,62
1080 111115099014300 BANRISUL - FUNDEMA - APLICACAO 6.000,00 0,00 6.000,00
1081 111111912310000 BANRISUL-ALIENACAO BENS LIVRE 95.889,99 0,00 95.889,99
1095 111111912510000 BANRISUL-ALIENACAO BENS-ASPS 475,72 0,00 475,72
1103 111111902811501 BB - PSB (SCFV,PBVII,PBFI) 10.268,69 0,00 10.268,69
1113 111111902810400 BB - GSUAS FNAS (IGD SUAS) 5.229,09 0,00 5.229,09
1141 111111902590000 BB - APOIO A CRECHES - BRASIL
CARINHOSO
1.259,96 0,00 1.259,96
1147 111111912730000 BANRISUL-ALIEN.BENS IMOV.URBANOS
LIVRE
66.764,35 0,00 66.764,35
1161 111111912750000 BANRISUL - CESSAO ONEROSA -
PRE-SAL - LEI 13.885/2019
216.036,69 0,00 216.036,69
1166 111111902811502 BB - PSB - ACOES DE COMBATE
COVID-19
14.420,37 0,00 14.420,37
1167 111111912760000 BANRISUL-FUNDO MUN.DO IDOSO 4.685,60 0,00 4.685,60
1171 111111912780000 BANRISUL-AFM-LC173-ASSISTENCIA
SOCIAL
3.997,81 0,00 3.997,81
1173 111111912800000 BANRISUL-CONV.REDE
AGUA-LA.FOLADOR E
GRAMADO-CONTRATO FPE N.2941/2020
2,46 0,00 2,46
1174 111115099029900 CAIXA-CONV 898881/20-QUADRA DE
FUTEBOL SETE-ESPORTE-APLICACAO
128.775,33 0,00 128.775,33
1175 111111903470100 CAIXA-CONV.N.
911204/21-MOTONIVELADORA-MINIST.AGRIC.MAPA
11.971,86 0,00 11.971,86
1177 111111903460100 CAIXA-CONV.N. 910214/21-CAMINHAO -
MINIST.AGRIC.MAPA
148.017,72 0,00 148.017,72
1178 111111912870000 BANRISUL-POCOS ARTESIANOS II-REDE
AGUA LINHA SERVIA E VOLTA GRANDE
60.333,58 0,00 60.333,58
1179 111111903440100 CAIXA-CONV 917623/21-MDR-PAVIMENT.
VIAS URBANAS
49.597,35 0,00 49.597,35
1180 111111912890000 BANRISUL - PROGRAMA MELHORES
AMIGOS - ANIMAIS DE ESTIMACAO
10.079,55 0,00 10.079,55
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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 Página
272Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
27Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1181 111111903430100 CAIXA-CONV
918618/21-MDR-CONSTRUCAO DE
PONTES
17.183,51 0,00 17.183,51
1182 111111912900000 BANRISUL - PROGRAMA ILUMINA
ESPORTES
6.566,30 0,00 6.566,30
1183 111111912910000 BANRISUL - ESPACOS ESPORTIVOS 45.315,66 0,00 45.315,66
1185 111111912930000 BANRISUL - IRRIGA ACUDE 102.720,96 0,00 102.720,96
4011 111111912090100 BANRISUL-INCENT.ATENCAO
BASICA-FMS
4.036,37 0,00 4.036,37
4011 111111912090200 BANRISUL-INC.AT.BAS.COVID19-SAUDE
MENTAL-FMS
7.662,46 0,00 7.662,46
4011 111111912090300 BANRISUL-INC.AT.BAS.COVID19-PORT.SES
256/2021
98.918,77 0,00 98.918,77
4011 111111912090400 BANRISUL-INC.AT.B.-REDE BEM CUIDAR 9.202,99 0,00 9.202,99
4011 111111912090500 BANRISUL-INC.AT.B.-INC.SOCIO
DEMOGRAFICO
41.744,73 0,00 41.744,73
4050 111111912080100 BANRISUL-FARMACIA CUIDAR + 27.577,65 0,00 27.577,65
4050 111111912080200 BANRISUL-FARMACIA BASICA 23.216,99 0,00 23.216,99
4090 111111912580100 BANRISUL - PSF ESTADUAL - FMS 14.472,91 0,00 14.472,91
4293 111111912920000 BANRISUL - REDE BEM CUIDAR - EQUIP.
ODONTOLOGICOS
19.896,00 0,00 19.896,00
4294 111111912860000 BANRISUL-AMPLIACAO UBS-REDE BEM
CUIDAR
45.762,65 0,00 45.762,65
4500 111115099981032 BB-FMS-CUSTEIO-EMENDAS
PARLAMENTARES-APLICACAO
317.746,95 0,00 317.746,95
4510 111115099981001 BB-FMS-PAB APLICACAO 108.351,99 0,00 108.351,99
4510 111115099981026 BB-FMS-SAUDE NA HORA - APLICACAO 21.236,84 0,00 21.236,84
4510 111115099981036 BB-FMS-FORMACAO DE
PROFISSIONAIS-PORTARIA
1981-APLICACAO
1.396,92 0,00 1.396,92
4511 111115099981023 BB-COVID19-PSF-PORT.2222/20-APLICACAO 3.414,74 0,00 3.414,74
4511 111115099981024 BB-COVID19-VIGILANCIA-PORT.2358/20-APLICACAO10.391,90 0,00 10.391,90
4511 111115099981025 BB-COVID19-MEDIC.SAUDE
MENTAL-PORT.2516/20-APLICACAO
21.678,61 0,00 21.678,61
4511 111115099981028 BB-COVID19-SAUDE BUCAL-APLICACAO 2.065,73 0,00 2.065,73
4511 111115099981029 BB-COVID19-GESTANTES-PORT.731/2021-APLILC. 11.965,08 0,00 11.965,08
4511 111115099981030 BB-COVID19-IDOSOS-PORT.894/2021-APLILC. 42.687,17 0,00 42.687,17
4511 111115099981033 BB-COVID19-EMENDA-PORT.2735/2021-APLICACAO105.546,41 0,00 105.546,41
4511 111115099981034 BB-COVID19-TESTES-PORT.3617/2021-APLICACAO 5.769,76 0,00 5.769,76
4511 111115099981035 BB-COVID19-PORTARIA
377-POS-COVID-APLICACAO
14.985,47 0,00 14.985,47
4520 111111902800106 BB-PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - FNS 2.465,59 0,00 2.465,59
4530 111115099981002 BB-FMS-PACS APLICACAO 64.754,29 0,00 64.754,29
4530 111115099981031 BB-FMS-ACS-PROG.SAUDE NA
ESCOLA-CRESCER
SAUDAVEL-APLICACAO
9.951,23 0,00 9.951,23
4552 111115099981027 BB-FMS-CUSTEIO-PSE-IMPLEM.SEGUR.ALIM.NUTRIC.-APLIC. 21.202,18 0,00 21.202,18
4590 111115099981017 BB-TETO MUN.MEDIA ALTA
COMPL.AMB.HOSP.-MAC￾5.557,36 0,00 5.557,36
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
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Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
APLICACAO-FMS
4710 111115099980305 BB-PROG.QUALIF.ACOES VIGIL.SAUDE
(PVVS)-APLIC. - FNS
874,00 0,00 874,00
4710 111115099981010 BB-PISO FIXO VIGIL.PROMOCAO SAUDE
APLICACAO - FMS
7.527,17 0,00 7.527,17
4710 111115099981012 BB-ENDEMIAS-PROG.QUALIF.ACOES
VIGIL.SAUDE (PVVS) APLICACAO - FMS
36.256,96 0,00 36.256,96
4760 111115099981011 BB-VIGILAN. SANITARIA
-APLICACAO-FMS
8.737,66 0,00 8.737,66
4770 111115099981009 BB-ASS.FARMACIA BASICA
APLICACAO-FMS
24.801,18 0,00 24.801,18
4900 111115099981018 BB-EDUCACAO/FORMACAO EM
SAUDE-APLICACAO-FMS
1.180,63 0,00 1.180,63
4911 111115099981008 BB-PROG
REQ.UBS-INFORMATIZACAO/TELESSAUDE
APLICACAO
166.907,88 0,00 166.907,88
8001 111111912210000 BANRISUL-EXTRAORCAMENTARIA 61.696,77 0,00 61.696,77
TOTAL 8.525.284,52 0,00 8.525.284,52
5.2.3.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível RPPS - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 31/12/2022
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
222110203000000 BADESUL - PAVIMENTACAO URBANA 553.343,42 0,00 553.343,42
TOTAL 553.343,42 0,00 553.343,42
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111110101000000 CAIXA 7.119,13 0,00 7.119,13
111111902010000 BB - FPM 701.484,16 0,00 701.484,16
111111902020000 BB - DISPOSICAO 235.688,74 0,00 235.688,74
111111902030000 BB - ART. 6O - FEP 198.480,46 0,00 198.480,46
111111902040000 BB - ITR 6.462,47 0,00 6.462,47
111111902050000 BB - ICMS EXPORTACAO 44.556,23 0,00 44.556,23
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274Processo 00068-0200/22-3
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29Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111111902060000 BB - FEX 0,01 0,00 0,01
111111902160000 BB - SALARIO EDUCACAO 681.199,86 0,00 681.199,86
111111902170000 BB - TRANSPORTE ESCOLAR-PNAT 14.626,49 0,00 14.626,49
111111902180000 BB - FUS 170.926,31 0,00 170.926,31
111111902190000 BB - CIDE 11.303,25 0,00 11.303,25
111111902360000 BB - SNA-SIMPLES NACIONAL 180.175,75 0,00 180.175,75
111111902390000 BB - MERENDA ESCOLAR - PNAE 66.102,22 0,00 66.102,22
111111902590000 BB - APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO 1.259,96 0,00 1.259,96
111111902620000 BB - CFM -COMP.FINANC.REC.MINERAIS 14.686,23 0,00 14.686,23
111111902670000 BB - FUNDEB 35.846,15 0,00 35.846,15
111111902690000 BB-MERENDA ESCOLAR-REPROGRAMACAO 680,20 0,00 680,20
111111902800106 BB-PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - FNS 2.465,59 0,00 2.465,59
111111902810100 BB - GBF FNAS (IGDBF) 744,74 0,00 744,74
111111902810400 BB - GSUAS FNAS (IGD SUAS) 5.229,09 0,00 5.229,09
111111902810900 BB - FMAS - IGD-PAB 24.691,90 0,00 24.691,90
111111902811501 BB - PSB (SCFV,PBVII,PBFI) 10.268,69 0,00 10.268,69
111111902811502 BB - PSB - ACOES DE COMBATE COVID-19 14.420,37 0,00 14.420,37
111111903430100 CAIXA-CONV 918618/21-MDR-CONSTRUCAO DE PONTES 17.183,51 0,00 17.183,51
111111903440100 CAIXA-CONV 917623/21-MDR-PAVIMENT. VIAS URBANAS 49.597,35 0,00 49.597,35
111111903440200 CAIXA-CONV 917623/21-MDR-PAVIMENT. VIAS
URBANAS-CONTRAPARTIDA
2.147,36 0,00 2.147,36
111111903460100 CAIXA-CONV.N. 910214/21-CAMINHAO -
MINIST.AGRIC.MAPA
148.017,72 0,00 148.017,72
111111903460200 CAIXA-CONV.N. 910214/21-CAMINHAO -
MINIST.AGRIC.MAPA-CONTRAPARTIDA
346.750,00 0,00 346.750,00
111111903470100 CAIXA-CONV.N.
911204/21-MOTONIVELADORA-MINIST.AGRIC.MAPA
11.971,86 0,00 11.971,86
111111904010000 SICREDI S/A - CONTA CORRENTE 35.576,02 0,00 35.576,02
111111905010000 CRESOL S/A - CONTA CORRENTE 338.340,91 0,00 338.340,91
111111912010000 BANRISUL - ICMS 386.918,95 0,00 386.918,95
111111912020000 BANRISUL - DISPOSICAO 312.465,68 0,00 312.465,68
111111912050000 BANRISUL - EDUCACAO 616.944,86 0,00 616.944,86
111111912060000 BANRISUL - ASPS 165.168,39 0,00 165.168,39
111111912070000 BANRISUL - MULTAS DE TRANSITO 7.736,49 0,00 7.736,49
111111912080100 BANRISUL-FARMACIA CUIDAR + 27.577,65 0,00 27.577,65
111111912080200 BANRISUL-FARMACIA BASICA 23.216,99 0,00 23.216,99
111111912090100 BANRISUL-INCENT.ATENCAO BASICA-FMS 4.036,37 0,00 4.036,37
111111912090200 BANRISUL-INC.AT.BAS.COVID19-SAUDE MENTAL-FMS 7.662,46 0,00 7.662,46
111111912090300 BANRISUL-INC.AT.BAS.COVID19-PORT.SES 256/2021 98.918,77 0,00 98.918,77
111111912090400 BANRISUL-INC.AT.B.-REDE BEM CUIDAR 9.202,99 0,00 9.202,99
111111912090500 BANRISUL-INC.AT.B.-INC.SOCIO DEMOGRAFICO 41.744,73 0,00 41.744,73
111111912210000 BANRISUL-EXTRAORCAMENTARIA 61.696,77 0,00 61.696,77
111111912260000 BANRISUL - FUNDICAB 20.234,52 0,00 20.234,52
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 31/12/2022
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275Processo 00068-0200/22-3
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30Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111111912290000 BANRISUL -FEAS - BENEFICIOS EVENTUAIS 29.083,63 0,00 29.083,63
111111912300000 BANRISUL-FEAS - PROJ.ASSIST. SOCIAL 12.985,26 0,00 12.985,26
111111912310000 BANRISUL-ALIENACAO BENS LIVRE 95.889,99 0,00 95.889,99
111111912320000 BANRISUL-ALIENACAO BENS EDUCACAO 9.840,63 0,00 9.840,63
111111912350000 BANRISUL - FUNDEMA 36.978,62 0,00 36.978,62
111111912510000 BANRISUL-ALIENACAO BENS-ASPS 475,72 0,00 475,72
111111912580100 BANRISUL - PSF ESTADUAL - FMS 14.472,91 0,00 14.472,91
111111912730000 BANRISUL-ALIEN.BENS IMOV.URBANOS LIVRE 66.764,35 0,00 66.764,35
111111912750000 BANRISUL - CESSAO ONEROSA - PRE-SAL - LEI 13.885/2019 216.036,69 0,00 216.036,69
111111912760000 BANRISUL-FUNDO MUN.DO IDOSO 4.685,60 0,00 4.685,60
111111912780000 BANRISUL-AFM-LC173-ASSISTENCIA SOCIAL 3.997,81 0,00 3.997,81
111111912800000 BANRISUL-CONV.REDE AGUA-LA.FOLADOR E
GRAMADO-CONTRATO FPE N.2941/2020
2,46 0,00 2,46
111111912810000 BANRISUL - NFG - UBS SAUDE 10.525,30 0,00 10.525,30
111111912860000 BANRISUL-AMPLIACAO UBS-REDE BEM CUIDAR 45.762,65 0,00 45.762,65
111111912870000 BANRISUL-POCOS ARTESIANOS II-REDE AGUA LINHA
SERVIA E VOLTA GRANDE
60.333,58 0,00 60.333,58
111111912890000 BANRISUL - PROGRAMA MELHORES AMIGOS - ANIMAIS
DE ESTIMACAO
10.079,55 0,00 10.079,55
111111912900000 BANRISUL - PROGRAMA ILUMINA ESPORTES 6.566,30 0,00 6.566,30
111111912910000 BANRISUL - ESPACOS ESPORTIVOS 45.315,66 0,00 45.315,66
111111912920000 BANRISUL - REDE BEM CUIDAR - EQUIP.
ODONTOLOGICOS
19.896,00 0,00 19.896,00
111111912930000 BANRISUL - IRRIGA ACUDE 102.720,96 0,00 102.720,96
111115099010400 BANRISUL - EDUCACAO - APLICACAO 4.566,57 0,00 4.566,57
111115099014300 BANRISUL - FUNDEMA - APLICACAO 6.000,00 0,00 6.000,00
111115099022200 CAIXA FEDERAL - APLICACAO 269.633,95 0,00 269.633,95
111115099029900 CAIXA-CONV 898881/20-QUADRA DE FUTEBOL
SETE-ESPORTE-APLICACAO
128.775,33 0,00 128.775,33
111115099040100 SICREDI S/A - APLICACAO 1.147.378,54 0,00 1.147.378,54
111115099980305 BB-PROG.QUALIF.ACOES VIGIL.SAUDE (PVVS)-APLIC. -
FNS
874,00 0,00 874,00
111115099981001 BB-FMS-PAB APLICACAO 108.351,99 0,00 108.351,99
111115099981002 BB-FMS-PACS APLICACAO 64.754,29 0,00 64.754,29
111115099981008 BB-PROG REQ.UBS-INFORMATIZACAO/TELESSAUDE
APLICACAO
166.907,88 0,00 166.907,88
111115099981009 BB-ASS.FARMACIA BASICA APLICACAO-FMS 24.801,18 0,00 24.801,18
111115099981010 BB-PISO FIXO VIGIL.PROMOCAO SAUDE APLICACAO -
FMS
7.527,17 0,00 7.527,17
111115099981011 BB-VIGILAN. SANITARIA -APLICACAO-FMS 8.737,66 0,00 8.737,66
111115099981012 BB-ENDEMIAS-PROG.QUALIF.ACOES VIGIL.SAUDE
(PVVS) APLICACAO - FMS
36.256,96 0,00 36.256,96
111115099981017 BB-TETO MUN.MEDIA ALTA COMPL.AMB.HOSP.-MAC￾APLICACAO-FMS
5.557,36 0,00 5.557,36
111115099981018 BB-EDUCACAO/FORMACAO EM SAUDE-APLICACAO-FMS 1.180,63 0,00 1.180,63
111115099981023 BB-COVID19-PSF-PORT.2222/20-APLICACAO 3.414,74 0,00 3.414,74
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31Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115099981024 BB-COVID19-VIGILANCIA-PORT.2358/20-APLICACAO 10.391,90 0,00 10.391,90
111115099981025 BB-COVID19-MEDIC.SAUDE
MENTAL-PORT.2516/20-APLICACAO
21.678,61 0,00 21.678,61
111115099981026 BB-FMS-SAUDE NA HORA - APLICACAO 21.236,84 0,00 21.236,84
111115099981027 BB-FMS-CUSTEIO-PSE-IMPLEM.SEGUR.ALIM.NUTRIC.-APLIC. 21.202,18 0,00 21.202,18
111115099981028 BB-COVID19-SAUDE BUCAL-APLICACAO 2.065,73 0,00 2.065,73
111115099981029 BB-COVID19-GESTANTES-PORT.731/2021-APLILC. 11.965,08 0,00 11.965,08
111115099981030 BB-COVID19-IDOSOS-PORT.894/2021-APLILC. 42.687,17 0,00 42.687,17
111115099981031 BB-FMS-ACS-PROG.SAUDE NA ESCOLA-CRESCER
SAUDAVEL-APLICACAO
9.951,23 0,00 9.951,23
111115099981032 BB-FMS-CUSTEIO-EMENDAS
PARLAMENTARES-APLICACAO
317.746,95 0,00 317.746,95
111115099981033 BB-COVID19-EMENDA-PORT.2735/2021-APLICACAO 105.546,41 0,00 105.546,41
111115099981034 BB-COVID19-TESTES-PORT.3617/2021-APLICACAO 5.769,76 0,00 5.769,76
111115099981035 BB-COVID19-PORTARIA 377-POS-COVID-APLICACAO 14.985,47 0,00 14.985,47
111115099981036 BB-FMS-FORMACAO DE PROFISSIONAIS-PORTARIA
1981-APLICACAO
1.396,92 0,00 1.396,92
218810110000000 PENSAO ALIMENTICIA -1.953,23 0,00 -1.953,23
218810199020000 RETENCAO DE FINANCIAMENTO - BANRISUL -37.500,38 0,00 -37.500,38
218810199060000 ANALISE DE SOLO -120,00 0,00 -120,00
218810199330000 RETENCAO DE FINANCIAMENTO - SICREDI -
CONSIGNADO
-11.893,56 0,00 -11.893,56
632100000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -6.191,76 0,00 -6.191,76
632700000000000 RP PROCESSADOS - INSCRICAO NO EXERCICIO -133.261,43 0,00 -133.261,43
TOTAL 8.334.364,16 0,00 8.334.364,16
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 8.334.364,16
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 530.937,07 0,00 530.937,07
631710000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR INSCRICAO NO
EXERCICIO
2.129.845,83 0,00 2.129.845,83
TOTAL 2.660.782,90 0,00 2.660.782,90
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32Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 31/12/2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 31/12/2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 31/12/2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 31/12/2022
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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33Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.7 Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 31/12/2022
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 4.569,68 64.860,36 0,00 64.860,36 69.430,04
20 0,00 8.447,47 0,00 8.447,47 8.447,47
40 1.511,63 22.862,10 0,00 22.862,10 24.373,73
1054 0,00 3.750,00 0,00 3.750,00 3.750,00
1062 10,45 0,00 0,00 0,00 10,45
1103 0,00 352,00 0,00 352,00 352,00
1113 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
4500 0,00 32.765,03 0,00 32.765,03 32.765,03
4530 0,00 224,47 0,00 224,47 224,47
TOTAL 6.191,76 133.261,43 0,00 133.261,43 139.453,19
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34Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 235.734,18 1.404.888,55 0,00 1.404.888,55 1.640.622,73
20 7.774,48 40.858,58 0,00 40.858,58 48.633,06
40 6.677,30 132.818,09 0,00 132.818,09 139.495,39
1054 0,60 8.589,02 0,00 8.589,02 8.589,62
1062 395,50 0,00 0,00 0,00 395,50
1081 5.980,00 0,00 0,00 0,00 5.980,00
1096 105.326,69 0,00 0,00 0,00 105.326,69
1173 54.256,46 0,00 0,00 0,00 54.256,46
1174 114.626,15 0,00 0,00 0,00 114.626,15
1177 0,00 286.500,00 0,00 286.500,00 286.500,00
1179 0,00 42.952,14 0,00 42.952,14 42.952,14
1181 0,00 9.528,10 0,00 9.528,10 9.528,10
1182 0,00 2.670,00 0,00 2.670,00 2.670,00
1183 0,00 45.315,66 0,00 45.315,66 45.315,66
4011 0,00 26.175,00 0,00 26.175,00 26.175,00
4050 0,00 7.618,00 0,00 7.618,00 7.618,00
4293 0,00 8.502,50 0,00 8.502,50 8.502,50
4294 0,00 36.614,64 0,00 36.614,64 36.614,64
4500 0,00 1.763,85 0,00 1.763,85 1.763,85
4510 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00
4552 0,00 190,00 0,00 190,00 190,00
4710 165,71 604,70 0,00 604,70 770,41
4911 0,00 24.257,00 0,00 24.257,00 24.257,00
TOTAL 530.937,07 2.129.845,83 0,00 2.129.845,83 2.660.782,90
DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 4.238.389,89 0,00 4.238.389,89
20 621.511,43 0,00 621.511,43
31 35.846,15 0,00 35.846,15
40 336.094,70 0,00 336.094,70
1002 680,20 0,00 680,20
1017 14.626,49 0,00 14.626,49
1019 7.736,49 0,00 7.736,49
1031 681.199,86 0,00 681.199,86
1033 11.303,25 0,00 11.303,25
1053 42.068,89 0,00 42.068,89
1054 66.102,22 0,00 66.102,22
1062 25.436,64 0,00 25.436,64
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Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1069 20.234,52 0,00 20.234,52
1071 9.840,63 0,00 9.840,63
1080 42.978,62 0,00 42.978,62
1081 95.889,99 0,00 95.889,99
1095 475,72 0,00 475,72
1096 0,00 105.371,90 105.371,90
1103 10.268,69 0,00 10.268,69
1113 5.229,09 0,00 5.229,09
1141 1.259,96 0,00 1.259,96
1147 66.764,35 0,00 66.764,35
1161 216.036,69 0,00 216.036,69
1166 14.420,37 0,00 14.420,37
1167 4.685,60 0,00 4.685,60
1171 3.997,81 0,00 3.997,81
1173 2,46 54.254,00 54.256,46
1174 128.775,33 0,00 128.775,33
1175 11.971,86 0,00 11.971,86
1177 148.017,72 138.482,28 286.500,00
1178 60.333,58 0,00 60.333,58
1179 49.597,35 0,00 49.597,35
1180 10.079,55 0,00 10.079,55
1181 17.183,51 0,00 17.183,51
1182 6.566,30 0,00 6.566,30
1183 45.315,66 0,00 45.315,66
1185 102.720,96 0,00 102.720,96
4011 161.565,32 0,00 161.565,32
4050 50.794,64 0,00 50.794,64
4090 14.472,91 0,00 14.472,91
4293 19.896,00 0,00 19.896,00
4294 45.762,65 0,00 45.762,65
4500 317.746,95 0,00 317.746,95
4510 130.985,75 0,00 130.985,75
4511 218.504,87 0,00 218.504,87
4520 2.465,59 0,00 2.465,59
4530 74.705,52 0,00 74.705,52
4552 21.202,18 0,00 21.202,18
4590 5.557,36 0,00 5.557,36
4710 44.658,13 0,00 44.658,13
4760 8.737,66 0,00 8.737,66
4770 24.801,18 0,00 24.801,18
4900 1.180,63 0,00 1.180,63
4911 166.907,88 0,00 166.907,88
8001 61.696,77 0,00 61.696,77
TOTAL 8.525.284,52 298.108,18 8.823.392,70
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36Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1 RECURSO LIVRE
20 MDE - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
31 FUNDEB
40 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS
1002 MERENDA ESCOLAR REPROGRAMACAO
1005 SALARIO EDUCACAO
1008 TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL-FUNDAMENTAL
1009 PRADEM
1017 TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE
1019 MULTAS DE TRANSITO
1031 SALARIO EDUCACAO FEDERAL
1033 CIDE
1041 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE
1050 TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - MEDIO
1053 ASSISTENCIA - FEAS - ESTADUAL
1054 MERENDA ESCOLAR FEDERAL-PNAE
1062 FMAS - GBF - IGDBF - PAB
1069 FUNDICAB
1071 ALIENACAO DE BENS MOVEIS DA EDUCACAO
1080 FUNDEMA-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1081 ALIENACAO DE BENS MOVEIS - RECURSO LIVRE
1094 RECURSOS CONSTRUCAO ESCOLA EDUCACAO INFANTIL - FNDE - PROINFANCIA
1095 ALIENACAO DE BENS MOVEIS DA SAUDE-ASPS
1096 RECURSO PARA ASFALTAMENTO DA SAIDA PARA SAO VALENTIM
1098 CONVENIO MINISTERIO DO ESPORTE - ESPORTE E LAZER NA CIDADE
1099 CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO - CALCAM
1100 CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO -ASFALTO
1101 PISO BASICO VARIAVEL - PBV
1102 RECURSOS MTUR/TURISMO SOCIAL NO BRASIL
1103 FMAS - PSB - SCFV-PBV-PBFI
1107 RECUROS DEFESA CIVIL - RS
1108 PAVIMENTACAO URBANA - RUA JOSE BONIFACIO 1 - RECURSO CAIXA FEDERAL
1109 PAVIMENTACAO URBANA - RUA JOSE BONIFACIO 2 - RECURSO CAIXA FEDERAL
1111 AQUISICAO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS P/ESCOLA DE ENSINO INFANTIL-PROINFANCIA
1113 FMAS - GSUAS - IGD SUAS
1114 CONVENIO MINISTERIO DO ESPORTE - ESPORTE E LAZER NA CIDADE
1115 PAVIMENTACAO URBANA - CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - CONTRATO N. 371892-27
1116 PAVIMENTACAO URBANA - CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - CONTRATO N. 372886-65
1117 CONVENIO PRODESA - MINISTERIO DA AGRIC., PECUARIA E ABASTEC. - CONTRATO N. 03737
1119 RECURSOS GOVERNO DO ESTADO - CONSULTA POPULAR - GERACAO RENDA - PATRULHA AGRICOL
1120 RECURSOS PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CASA FAMILIAR-MDA CAIXA FEDERAL
1121 ABSTECIMENTO DE AGUA - COMUNIDADE SANTO ESTANISLAU - SEC. DA AGRICULTURA RS
1122 FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE - SEC. DA AGRICULTURA RS
1124 RECURSOS PROGRAMA ESTADUAL IRRIGACAO SDR 2013
1127 BOLSA FAMILIA - ESCOLA - EDUCACAO
1128 FNDE - PAR - PLANO DE ACOES ARTICULADAS - EDUCACAO - AQUISICAO ONIBUS
1129 FMAS - BPC ESCOLA
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Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1130 FNDE-PAR-PLANO DE ACOES ARTICULADAS-EDUCACAO-AQUISICAO EQUIPAMENTOS ESCOLA
FUND.
1131 CONVENIO PPC FORTALEC. DA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE SDR
1132 FNDE - CONVENIO CONSTRUCAO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL-PAR 2010
1133 PROGRAMA CORRECAO ACIDEZ DO SOLO - GOVERNO DO ESTADO
1134 FNDE-PAR-PLANO DE ACOES ARTICULADAS-EDUCACAO-AQUISICAO BRINQUEDOS ED. INFANTIL
1136 MDA - AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS - PROPOSTA N.058351/2013
1137 CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - CONTRATO NO 1007922-82 - SICONV NO 789539
1138 PROGRAMA PASSE LIVRE - GOVERNO ESTADUAL
1140 CONVENIO PPC LEITE GAUCHO SDR
1141 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO
1142 OPERACAO DE CREDITO - BADESUL
1144 CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - ASFALTAMENTO - SICONV N. 819542
1146 CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - ASFALTAMENTO - SICONV N. 828735
1147 ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS
1148 CONVENIO REDE DE AGUA-MONTE ALEGRE, SAO JOSE E POV. TAPIR-CONTRATO N.01027334/43
1149 CONVENIO MAPA-MINIST.AGRIC.PECUARIA E ABAST - PA-CARREGADEIRA - SICONV N. 840035
1150 DEFESA CIVIL
1151 CONVENIO MAPA-MINIST.AGRIC.PECUARIA E ABAST-RETRO-CONTRATO N.852671/2017
1152 EDUCACAO INFANTIL - NOVAS TURMAS
1153 1153 - APOIO FINANCEIRO A EDUCACAO
1155 FNAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE
1156 CONVENIO MAPA-MINIST.AGRIC.PECUARIA E ABAST-ESCAVADEIRA HIDR.-SICONV N.860360/17
1157 CONTRATO 872766/2018 - AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
1158 REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES - CONTRATO REPASSE N. 843944/2017
1159 CONTRATO NO872239/2018-AQUISICAO DE CAMINHAO PARA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
1160 CONTRATO NO871070/2018-AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
1161 CESSAO ONEROSA - PRE-SAL - LEI NO 13.885/2019
1162 CONVENIO NO888640/2019 - AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
1164 FNAS - ACOES DO COVID NO SUAS - EPI - PORTARIA 369
1165 FNAS - ACOES DO COVID NO SUAS - ALIMENTOS - PORTARIA 369
1166 FNAS - PSB - ACOES DE COMBATE AO COVID-19
1167 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
1168 PAVIMENTACAO URBANA - MDR - CONVENIO 893012/2019
1169 PAVIMENTACAO URBANA - MDR - CONVENIO 888922/2019
1170 CONVENIO SICONV N. 888640/2019 - MINIST.AGRICULT. - AQUISICAO CAMINHAO
1171 FNAS - LC 173 - AFM - ACOES DE COMBATE AO COVID-19
1172 PAR - FNDE - ONIBUS URBANO ESCOLAR
1173 CONVENIO REDE DE AGUA-LINHA FOLADOR,GRAMADO,WAWRUCK,SAOJOSE-CONT.FPE N.2941/2020
1174 CONVENIO SICONV N. 898881/20-ESPORTE, CIDADANIA E DESENV.-QUADRA FUTEBOL SETE
1175 CONVENIO SICONV N. 911204/21-MINIST.AGRICULTURA-MOTONIVELADORA
1176 RECURSOS CONSULTA POPULAR 2018/2019 - CONVENIO FPE NO 2540/2021
1177 CONVENIO SICONV N. 910214/21-MINIST.AGRICULTURA-MAPA-CAMINHAO
1178 CONVENIO REDE DE AGUA-LINHA SERVIA E VOLTA GRANDE-CONTRATO FPE N.3705/2021
1179 PAVIMENTACAO URBANA - MDR - CONVENIO 917623/2021
1180 PROGRAMA MELHORES AMIGOS - GOVERNO DO ESTADO
1181 CONVENIO SICONV N. 918618/21-MDR-CONSTRUCAO DE PONTE
1182 PROGRAMA ILUMINA ESPORTES - GOVERNO DO ESTADO
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1183 PROGRAMA ESPACOS ESPORTIVOS
1184 FMAS - FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
1185 PROGRAMA IRRIGA ACUDE - GOVERNO DO ESTADO
4011 INCENTIVO ESTADUAL PARA ATENCAO BASICA
4050 FARMACIA BASICA ESTADUAL
4051 FARMACIA BASICA ESTADUAL - DIABETES MELLITUS
4080 PACS ESTADUAL
4090 PSF - ESTADUAL
4110 SAUDE BUCAL ESTADUAL
4244 RECURSOS DA CONSULTA POPULAR-REGIAO RESOLVE REPASSE AO HOSP.SAO VICENTE DE PAULO
4292 AQUISICAO DE VEICULOS PARA SAUDE
4293 EQUIPAMENTOS PARA UBS - ESTADUAL
4294 4294 - CONSTRUCOES OU AMPLIACOES - REDE BEM CUIDAR
4301 CONVENIO PARA AQUISICAO DE AMBULANCIA - REGIONALIZACAO DA SAUDE
4500 CUSTEIO - ATENCAO BASICA
4510 PAB FIXO
4511 OUTRAS TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO - CORONAVIRUS
4520 PSF - SAUDE DA FAMILIA
4521 PMAQ - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE
4530 PACS - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
4540 SAUDE BUCAL
4552 CUSTEIO - PSE - IMPLEMENTACAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAUDE
4590 TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4710 TETO FINANCEIRO DA VIGILANCIA EM SAUDE-MECD
4760 PISO ATENCAO BASICA EM VISA - PAB VISAVIGILANCIA SANITARIA
4770 FARMACIA BASICA FIXA
4840 CUSTEIO INERENTE ASSIST. FARMACEUTICA - EMENDA PARLAMENTAR MEDICAMENTOS
4900 EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE
4911 PROGRAMA DE REQUALIFICACAO DE UBS - INFORMATIZACAO E TELESSAUDE
4929 4929 - FNS - ACADEMIAS DE SAUDE
4931 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4935 MINISTERIO DA SAUDE-FNS-CONSTRUCAO UBS
4936 FNS - AQUISICAO DE VEICULOS/AMBULANCIA - SAUDE
4957 REPASSE PARA ESTRUTURACAO TECNOLOGICA DA VIGILANCIA EM SAUDE DA UF
4959 PROGRAMA DE FINANC.ACOES DE ALIMENT. E NUTRICAO (FAN)
4975 INCENTIVO DE QUALIFICACAO DAS ACOES DA DENGUE
8001 RECURSOS EXTRAORCAMENTARIOS
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
147.238,22 0,00 147.238,22
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 61.349,30 0,00 61.349,30
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
36.809,60 0,00 36.809,60
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
11.191,06 0,00 11.191,06
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
4.663,32 0,00 4.663,32
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
2.797,98 0,00 2.797,98
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 539.869,66 0,00 539.869,66
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 224.955,26 0,00 224.955,26
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 134.970,31 0,00 134.970,31
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.190,88 0,00 2.190,88
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 915,51 0,00 915,51
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 548,90 0,00 548,90
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 28.579,55 0,00 28.579,55
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 11.908,93 0,00 11.908,93
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 7.145,11 0,00 7.145,11
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 5.957,50 0,00 5.957,50
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 2.483,35 0,00 2.483,35
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1.489,89 0,00 1.489,89
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 336.305,31 0,00 336.305,31
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 140.127,23 0,00 140.127,23
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 84.076,34 0,00 84.076,34
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 456.579,62 0,00 456.579,62
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 190.246,01 0,00 190.246,01
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 114.147,04 0,00 114.147,04
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 6.665,20 0,00 6.665,20
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 2.780,34 0,00 2.780,34
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 1.667,57 0,00 1.667,57
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 3.671,70 0,00 3.671,70
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 1.529,89 0,00 1.529,89
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 917,92 0,00 917,92
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 454,89 0,00 454,89
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 189,59 0,00 189,59
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 113,75 0,00 113,75
11220111000000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - PRINCIPAL 197.821,29 0,00 197.821,29
11220112000000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - MULTAS E
JUROS
710,58 0,00 710,58
11220113000000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - DIVIDA ATIVA 7.153,12 0,00 7.153,12
11220114000000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
1.418,93 0,00 1.418,93
11280191000000 OUTRAS TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E
FISCALIZACAO - PRINCIPAL
164.480,03 0,00 164.480,03
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
30/01/2023 - 15:00:57
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 31/12/2022
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 Página
285Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
40Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11280192000000 OUTRAS TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E
FISCALIZACAO - MULTAS E JUROS
587,23 0,00 587,23
11280193000000 OUTRAS TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E
FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA
9.209,53 0,00 9.209,53
11280194000000 OUTRAS TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E
FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS
1.182,39 0,00 1.182,39
11380411000000 CONTRIB. DE MELHORIA PARA PAVIM. E OBRAS COMPL.
- PRINCIPAL
14.224,11 0,00 14.224,11
11380412000000 CONTRIB. DE MELHORIA PARA PAVIM. E OBRAS COMPL.
- MULTAS E JUROS
31,90 0,00 31,90
11380413000000 CONTRIB. DE MELHORIA PARA PAVIM. E OBRAS COMPL.
- DIVIDA ATIVA
17.289,20 0,00 17.289,20
11380414000000 CONTRIB. DE MELHORIA PARA PAVIM. E OBRAS COMPL.
- DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA
5.580,15 0,00 5.580,15
12400011000000 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE
ILUMINACAO PUBLICA - PRINCIPAL
234.574,46 0,00 234.574,46
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
6.225.318,32 0,00 6.225.318,32
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE 518.776,47 0,00 518.776,47
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.556.329,08 0,00 1.556.329,08
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.075.105,61 0,00 2.075.105,61
17180131010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - PROPRIO
271.402,75 0,00 271.402,75
17180131020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - MDE
113.084,48 0,00 113.084,48
17180131030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - ASPS
67.850,69 0,00 67.850,69
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
239.742,96 0,00 239.742,96
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
99.892,90 0,00 99.892,90
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
59.935,74 0,00 59.935,74
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 5.286,83 0,00 5.286,83
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 440,54 0,00 440,54
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.321,49 0,00 1.321,49
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.762,06 0,00 1.762,06
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 6.654.800,06 0,00 6.654.800,06
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 554.566,69 0,00 554.566,69
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.663.700,01 0,00 1.663.700,01
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 2.218.266,78 0,00 2.218.266,78
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 855.279,73 0,00 855.279,73
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 71.273,29 0,00 71.273,29
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 213.819,92 0,00 213.819,92
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 285.093,50 0,00 285.093,50
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - PROPRIO 72.057,62 0,00 72.057,62
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 6.004,79 0,00 6.004,79
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41Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 18.014,38 0,00 18.014,38
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 24.019,26 0,00 24.019,26
17280141000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO
DOMINIO ECONOMICO - PRINCIPAL
5.130,11 0,00 5.130,11
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -12.999,51 0,00 -12.999,51
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -5.420,20 0,00 -5.420,20
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -3.250,87 0,00 -3.250,87
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -5.440,00 0,00 -5.440,00
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.266,66 0,00 -2.266,66
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.360,00 0,00 -1.360,00
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -51,66 0,00 -51,66
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -21,52 0,00 -21,52
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -12,92 0,00 -12,92
911220111000000 (R) DEDUCAO DAS TAXAS PELA PRESTACAO DE
SERVICOS - PRINCIPAL
-3.821,54 0,00 -3.821,54
911220114000000 (R) DEDUCAO DAS TAXAS PELA PRESTACAO DE
SERVICOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA
ATIVA
-531,67 0,00 -531,67
911380114000000 (R) DEDUCOES DE CONTRIBUICOES DE MELHORIAS -
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
-853,49 0,00 -853,49
TOTAL 27.061.045,67 0,00 27.061.045,67
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 1.950.478,76 0,00 1.950.478,76 1,1925 2.325.945,92
Fevereiro 2.087.058,29 0,00 2.087.058,29 1,1588 2.418.483,15
Março 1.994.343,05 0,00 1.994.343,05 1,1282 2.250.017,83
Abril 2.011.156,11 0,00 2.011.156,11 1,1043 2.220.919,69
Maio 2.136.600,33 0,00 2.136.600,33 1,0803 2.308.169,34
Junho 2.172.605,96 0,00 2.172.605,96 1,0448 2.269.938,71
Julho 3.139.565,35 0,00 3.139.565,35 1,0436 3.276.450,40
Agosto 2.186.928,91 0,00 2.186.928,91 1,0287 2.249.693,77
Setembro 1.828.087,69 0,00 1.828.087,69 1,0287 1.880.553,81
Outubro 1.950.880,00 0,00 1.950.880,00 1,0287 2.006.870,26
Novembro 2.304.195,63 0,00 2.304.195,63 1,0125 2.332.998,08
Dezembro 3.299.145,59 0,00 3.299.145,59 1,0125 3.340.384,91
TOTAL 27.061.045,67 0,00 27.061.045,67 28.880.425,85
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Adição/Exclusão
Justificativa: Valores a receber demonstrados contabilmente: Rec. 1117-Convenio 910214/21-União-R$ 138.482,28 Rec. 1096-Convênio 3550/2009-Estado-R$ 105.371,90
Rec. 1173-Convênio 1173/2021-Estado-R$ 54.254,00
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42Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 5.380.000,00 6.419.517,86
2º Bimestre 5.429.000,00 6.405.236,72
3º Bimestre 6.396.000,00 7.973.277,28
4º Bimestre 7.580.000,00 6.584.648,99
5º Bimestre 5.879.000,00 5.497.817,12
6º Bimestre 7.772.400,00 7.120.993,95
TOTAL 38.436.400,00 40.001.491,92
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 151.015,61
2º Bimestre 0,00 465.881,90
3º Bimestre 0,00 836.224,62
4º Bimestre 0,00 255.402,08
5º Bimestre 0,00 150.502,33
6º Bimestre 0,00 416.415,25
TOTAL 0,00 2.275.441,79
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -820.500,00 -911.826,09
2º Bimestre -800.500,00 -829.329,97
3º Bimestre -835.000,00 -912.593,66
4º Bimestre -927.000,00 -785.840,18
5º Bimestre -803.000,00 -715.081,80
6º Bimestre -1.110.400,00 -949.252,34
TOTAL -5.296.400,00 -5.103.924,04
TOTAL DA RECEITA 33.140.000,00 37.173.009,67
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2022.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2022.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2022.
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Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2022.
5.6 Operações de Crédito e Despesas de Capital
5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 31/12/2022
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400000000000 DESPESAS DE CAPITAL 9.539.581,83 0,00 9.539.581,83
Deduções
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 9.539.581,83 0,00 9.539.581,83
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00
5.6.2 Previsão das Operações de Crédito e Fixação de Despesas de Capital do Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 31/12/2022
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400000000000 DESPESAS DE CAPITAL 11.006.187,64 0,00 11.006.187,64
Deduções
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 11.006.187,64 0,00 11.006.187,64
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
21000000000000 OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Substitutos:
CPF: 1488728089 Nome: Douglas Martin Cargo: Presidente da Câmara
Substituições:
Início: 08/11/2022 Término: 11/11/2022
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 peça
44Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4722.F0EF.3C37.D648.4310.
CPF: 59224797091 Nome: Eliane Fatima Halabura Follador Cargo: Vice-Prefeita Municipal
Substituições:
Início: 08/02/2022 Término: 10/02/2022
Início: 17/03/2022 Término: 05/04/2022
Início: 24/09/2022 Término: 05/10/2022
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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290Processo 00068-0200/22-3
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 peça
45Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 30 de Janeiro de 2023
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
30/01/2023 - 15:00:57
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 31/12/2022
30/01/2023 Página 46 de 46 15:01:16
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291Processo 00068-0200/22-3
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46Peça 4871117 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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Nome da Entidade: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
CNPJ: 87613451000182
ORGÃO Nº: 41700
Cód. Barras do RVE Vinculado: 62201111034909877
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 34.897.567,88
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Endividamento 34.897.567,88
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Despesa com Pessoal 34.897.567,88
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 13.552.200,60 38,83%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais
CNPJ: 87613451000182
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2022
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
2º Semestre
22.0.1.4
30/01/2023
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1Peça 4871138 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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Entidade: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado
1 RECURSO LIVRE 69.430,04 1.640.622,73
20 MDE - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
8.447,47 48.633,06
40 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS 24.373,73 139.495,39
1054 MERENDA ESCOLAR FEDERAL-PNAE 3.750,00 8.589,62
1062 FMAS - GBF - IGDBF - PAB 10,45 395,50
1081 ALIENACAO DE BENS MOVEIS - RECURSO LIVRE 0,00 5.980,00
1096 RECURSO PARA ASFALTAMENTO DA SAIDA
PARA SAO VALENTIM
0,00 105.326,69
1103 FMAS - PSB - SCFV-PBV-PBFI 352,00 0,00
1113 FMAS - GSUAS - IGD SUAS 100,00 0,00
1173 CONVENIO REDE DE AGUA-LINHA
FOLADOR,GRAMADO,WAWRUCK,SAOJOSE-CONT.FPE
N.2941/2020
0,00 54.256,46
1174 CONVENIO SICONV N. 898881/20-ESPORTE,
CIDADANIA E DESENV.-QUADRA FUTEBOL SETE
0,00 114.626,15
1177 CONVENIO SICONV N.
910214/21-MINIST.AGRICULTURA-MAPA-CAMINHAO
0,00 286.500,00
1179 PAVIMENTACAO URBANA - MDR - CONVENIO
917623/2021
0,00 42.952,14
1181 CONVENIO SICONV N.
918618/21-MDR-CONSTRUCAO DE PONTE
0,00 9.528,10
1182 PROGRAMA ILUMINA ESPORTES - GOVERNO DO
ESTADO
0,00 2.670,00
1183 PROGRAMA ESPACOS ESPORTIVOS 0,00 45.315,66
4011 INCENTIVO ESTADUAL PARA ATENCAO BASICA 0,00 26.175,00
4050 FARMACIA BASICA ESTADUAL 0,00 7.618,00
4293 EQUIPAMENTOS PARA UBS - ESTADUAL 0,00 8.502,50
4294 4294 - CONSTRUCOES OU AMPLIACOES - REDE
BEM CUIDAR
0,00 36.614,64
4500 CUSTEIO - ATENCAO BASICA 32.765,03 1.763,85
4510 PAB FIXO 0,00 50.000,00
4530 PACS - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 224,47 0,00
4552 CUSTEIO - PSE - IMPLEMENTACAO DA
SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA
SAUDE
0,00 190,00
4710 TETO FINANCEIRO DA VIGILANCIA EM
SAUDE-MECD
0,00 770,41
4911 PROGRAMA DE REQUALIFICACAO DE UBS -
INFORMATIZACAO E TELESSAUDE
0,00 24.257,00
SUBTOTAL 139.453,19 2.660.782,90
TOTAL 2.800.236,09
Código do
Recurso
Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado
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EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2022
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2Peça 4871138 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Exercícios Anteriores
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Exercício Atual
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Total Ex Anterior + Ex Atual 0,00
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Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2022
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3Peça 4871138 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4661.BD04.AB35.9BA6.99FB.
BARÃO DE COTEGIPE, 30 de Janeiro de 2023 .
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
_________________________________________________
QUELE CRISTINA MARTINS DOS SANTOS
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
ANA CARLA ECHER
Responsável pelo Controle Interno
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4Peça 4871138 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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a. Quadro Principal - Receitas e Despesas
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 33.140.000,00 35.074.835,39 34.897.567,88 -177.267,51
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.570.500,00 3.570.500,00 3.548.874,98 -21.625,02
Receita de Contribuições 250.000,00 250.000,00 230.212,33 -19.787,67
Receita Patrimonial 179.900,00 222.022,59 1.123.415,16 901.392,57
Receita Agropecuária 16.000,00 16.000,00 19.192,86 3.192,86
Receita de Serviços 15.000,00 15.000,00 -6.627,08 -21.627,08
Transferências Correntes 29.048.600,00 30.941.312,80 29.516.879,80 -1.424.433,00
Outras Receitas Correntes 60.000,00 60.000,00 465.619,83 405.619,83
RECEITAS DE CAPITAL (II) 160.000,00 2.090.160,88 2.275.441,79 185.280,91
Alienação de Bens 160.000,00 838.151,26 608.659,73 -229.491,53
Transferências de Capital 0,00 1.252.009,62 1.620.165,27 368.155,65
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 46.616,79 46.616,79
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 33.300.000,00 37.164.996,27 37.173.009,67 8.013,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 33.300.000,00 37.164.996,27 37.173.009,67 8.013,40
DÉFICIT (VII) - - 2.754.176,54 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 33.300.000,00 37.164.996,27 39.927.186,21 8.013,40
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 8.732.303,23 -
Superavit Financeiro - - 8.732.303,23 -
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 22.0.1.4
Balanço Orçamentário
30 / 01 / 2023 - 15 : 00 : 57
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30/01/2023 Página 1 de 4 15:01:20
 Página
296Processo 00068-0200/22-3
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1Peça 4871139 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23, MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e
VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CD3F.989F.5606.143C.C6F1.
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 27.882.500,00 34.140.111,86 30.387.604,38 29.456.406,73 29.331.983,02 3.752.507,48
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.767.000,00 14.006.276,64 13.067.415,01 13.067.415,01 13.065.233,21 938.861,63
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.115.500,00 20.133.835,22 17.320.189,37 16.388.991,72 16.266.749,81 2.813.645,85
DESPESAS DE CAPITAL (X) 4.566.500,00 11.006.187,64 9.539.581,83 8.340.933,65 8.332.095,93 1.466.605,81
INVESTIMENTOS 4.266.500,00 10.697.187,64 9.230.729,59 8.032.081,41 8.023.243,69 1.466.458,05
AMORTIZACAO DA DIVIDA 300.000,00 309.000,00 308.852,24 308.852,24 308.852,24 147,76
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 32.549.000,00 45.146.299,50 39.927.186,21 37.797.340,38 37.664.078,95 5.219.113,29
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 32.549.000,00 45.146.299,50 39.927.186,21 37.797.340,38 37.664.078,95 5.219.113,29
SUPERÁVIT (XVI) - - 0,00 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 32.549.000,00 45.146.299,50 39.927.186,21 37.797.340,38 37.664.078,95 5.219.113,29
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 22.0.1.4
Balanço Orçamentário
30 / 01 / 2023 - 15 : 00 : 57
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2022 a 31/12/2022
30/01/2023 Página 2 de 4 15:01:20
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2Peça 4871139 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23, MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e
VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CD3F.989F.5606.143C.C6F1.
b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar
RPNP Exercícios
Anteriores (a)
RPNP Exercício
Anterior (b)
RPP Exercícios
Anteriores (c)
RPP Exercício
Anterior (d)
Liquidados (e) Pagos (f) Cancelados (g) Saldo (h = a + b +
c + d - f - g)
DESPESAS CORRENTES 51.565,40 614.459,13 6.081,04 13.728,40 335.260,34 348.878,02 215.975,32 120.980,63
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 34.972,43 2.000,92 0,00 0,00 0,00 34.972,43 2.000,92
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.565,40 579.486,70 4.080,12 13.728,40 335.260,34 348.878,02 181.002,89 118.979,71
DESPESAS DE CAPITAL 125.543,64 672.073,00 0,00 0,00 380.178,44 380.178,44 1.290,00 416.148,20
INVESTIMENTOS 125.543,64 672.073,00 0,00 0,00 380.178,44 380.178,44 1.290,00 416.148,20
AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 177.109,04 1.286.532,13 6.081,04 13.728,40 715.438,78 729.056,46 217.265,32 537.128,83
c. Notas Explicativas
Notas Explicativas do Balanço Orçamentário
Nota 1 Contexto operacional: Os dados apresentados compreendem os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, no que tange à previsão e execução das receitas e despesas orçamentárias, cujo
detalhamento atende as especificações da Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001 e respectivas alterações. Foram também observados os detalhamentos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado.
Nota 2 Critério de apropriação: Considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício, nos termos do art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64.
Nota 3 Receitas: As receitas se comportaram da seguinte maneira em 2022, considerando os dados consolidados:
Receitas Orçadas: R$ 33.300.000,00
Receitas Arrecadadas: R$ 37.173.170,19
Nota 4 Análise da Receita: Alguns aspectos em relação à receita:
- O município vem arrecadando os tributos de sua competência;
- As transferências da União e do Estado, foram as que mais tiveram representatividade no montante geral, totalizando o valor de R$ 34.537.229,75 (sem deduções), correspondente a 89,34% do total arrecadado de
receitas correntes, não considerando as deduções;
- As receitas de capital foram de R$ 2.275.441,79, valores estes referente a alienação de bens e repasses dos Governos Estaduais e Federais;
- O total arrecadado de receitas totais teve um acréscimo em relação a 2021, pois a arrecadação de 2021 foi de R$ 30.753.845,97, que em comparação com a arrecadação de 2022 de R$37.173.170,19, tivemos
um acréscimo de R$6.419.324,22.
Nota 5 Despesas: Em relação as despesas houve o seguinte desdobramento em 2022, considerando os dados consolidados:
Despesas Orçadas: R$ 33.300.000,00
Créditos Adicionais: R$ 21.623.609,92
Reduções: R$ 9.026.310,42
Dotação Atualizada: R$ 45.897.299,50
Despesas Empenhadas: R$ 40.559.130,65
Despesas Liquidadas: R$ 38.379.236,11
Despesas Pagas: R$ 38.277.687,28
Nota 6 Deduções da Receita Orçamentária: As deduções da receita no exercício foram no total de R$5.103.924,04.
Nota 7 Restos a Pagar: As despesas que foram empenhadas e não pagas até o último dia útil de 2022, foram inscritas e escrituradas como Restos a Pagar Processados e Não Processados, em atendimento aos
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Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23, MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e
VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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artigos 35, 36 e 92 da Lei nº 4.320/1964. Para fins de inscrição, foram observadas as recomendações da Instrução Normativa nº 19/2016, do Tribunal de Contas do Estado e os preceitos da Lei Complementar nº
101/2000.
BARÃO DE COTEGIPE , 30 de Janeiro de 2023
Gestor responsável pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022 - Vladimir Luiz Farina - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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4Peça 4871139 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23, MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e
VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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a. Quadro Principal
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 8.851.915,41
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 8.525.284,52
CREDITOS A CURTO PRAZO 326.630,89
DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 0,00
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE 28.649.308,92
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 498.543,51
CREDITOS A LONGO PRAZO 456.273,25
DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 42.270,26
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO
PRAZO
0,00
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 42.847,65
IMOBILIZADO 28.104.077,76
INTANGIVEL 3.840,00
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 2.103.712,31
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
1.915.006,25
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 137.238,89
OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 0,00
PROVISOES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 51.467,17
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 553.343,42
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
0,00
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 553.343,42
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00
OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISOES A LONGO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 0,00
TOTAL DO PASSIVO 2.657.055,73
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 0,00
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS 34.844.168,60
(-) ACOES / COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 34.844.168,60
TOTAL 37.501.224,33 TOTAL 37.501.224,33
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1Peça 4871140 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23, MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e
VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 8.823.392,70 PASSIVO FINANCEIRO 3.407.499,00
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 8.823.392,70 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 193.372,68
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 553.343,42
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 530.937,07
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 2.129.845,83
ATIVO PERMANENTE 28.677.831,63 PASSIVO PERMANENTE 1.910.339,63
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 28.677.831,63 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 1.910.339,63
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 0,00
TOTAL 37.501.224,33 TOTAL 5.317.838,63
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 32.183.385,70
c. Quadro das Contas de Compensações
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
d. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Código do Recurso Descrição Valor
1 RECURSO LIVRE 2.528.337,12
20 MDE - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 564.430,90
31 FUNDEB 35.846,15
40 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS 172.275,58
1002 MERENDA ESCOLAR REPROGRAMACAO 680,20
1017 TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE 14.626,49
1019 MULTAS DE TRANSITO 7.736,49
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2Peça 4871140 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23, MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e
VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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Código do Recurso Descrição Valor
1031 SALARIO EDUCACAO FEDERAL 681.199,86
1033 CIDE 11.303,25
1053 ASSISTENCIA - FEAS - ESTADUAL 42.068,89
1054 MERENDA ESCOLAR FEDERAL-PNAE 53.762,60
1062 FMAS - GBF - IGDBF - PAB 25.030,69
1069 FUNDICAB 20.234,52
1071 ALIENACAO DE BENS MOVEIS DA EDUCACAO 9.840,63
1080 FUNDEMA-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 42.978,62
1081 ALIENACAO DE BENS MOVEIS - RECURSO LIVRE 89.909,99
1095 ALIENACAO DE BENS MOVEIS DA SAUDE-ASPS 475,72
1096 RECURSO PARA ASFALTAMENTO DA SAIDA PARA SAO VALENTIM -105.326,69
1103 FMAS - PSB - SCFV-PBV-PBFI 9.916,69
1113 FMAS - GSUAS - IGD SUAS 5.129,09
1141 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO 1.259,96
1147 ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS 66.764,35
1161 CESSAO ONEROSA - PRE-SAL - LEI NO 13.885/2019 216.036,69
1166 FNAS - PSB - ACOES DE COMBATE AO COVID-19 14.420,37
1167 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 4.685,60
1171 FNAS - LC 173 - AFM - ACOES DE COMBATE AO COVID-19 3.997,81
1173 CONVENIO REDE DE AGUA-LINHA FOLADOR,GRAMADO,WAWRUCK,SAOJOSE-CONT.FPE N.2941/2020 -54.254,00
1174 CONVENIO SICONV N. 898881/20-ESPORTE, CIDADANIA E DESENV.-QUADRA FUTEBOL SETE 14.149,18
1175 CONVENIO SICONV N. 911204/21-MINIST.AGRICULTURA-MOTONIVELADORA 11.971,86
1177 CONVENIO SICONV N. 910214/21-MINIST.AGRICULTURA-MAPA-CAMINHAO -138.482,28
1178 CONVENIO REDE DE AGUA-LINHA SERVIA E VOLTA GRANDE-CONTRATO FPE N.3705/2021 60.333,58
1179 PAVIMENTACAO URBANA - MDR - CONVENIO 917623/2021 6.645,21
1180 PROGRAMA MELHORES AMIGOS - GOVERNO DO ESTADO 10.079,55
1181 CONVENIO SICONV N. 918618/21-MDR-CONSTRUCAO DE PONTE 7.655,41
1182 PROGRAMA ILUMINA ESPORTES - GOVERNO DO ESTADO 3.896,30
1185 PROGRAMA IRRIGA ACUDE - GOVERNO DO ESTADO 102.720,96
4011 INCENTIVO ESTADUAL PARA ATENCAO BASICA 135.390,32
4050 FARMACIA BASICA ESTADUAL 43.176,64
4090 PSF - ESTADUAL 14.472,91
4293 EQUIPAMENTOS PARA UBS - ESTADUAL 11.393,50
4294 4294 - CONSTRUCOES OU AMPLIACOES - REDE BEM CUIDAR 9.148,01
4500 CUSTEIO - ATENCAO BASICA 283.218,07
4510 PAB FIXO 80.985,75
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3Peça 4871140 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23, MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e
VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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Código do Recurso Descrição Valor
4511 OUTRAS TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO - CORONAVIRUS 218.504,87
4520 PSF - SAUDE DA FAMILIA 2.465,59
4530 PACS - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 74.481,05
4552 CUSTEIO - PSE - IMPLEMENTACAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAUDE 21.012,18
4590 TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 5.557,36
4710 TETO FINANCEIRO DA VIGILANCIA EM SAUDE-MECD 52.625,38
4770 FARMACIA BASICA FIXA 24.801,18
4900 EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 1.180,63
4911 PROGRAMA DE REQUALIFICACAO DE UBS - INFORMATIZACAO E TELESSAUDE 142.650,88
8001 RECURSOS EXTRAORCAMENTARIOS 4.660,78
Total 5.668.062,44
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4Peça 4871140 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23, MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e
VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BE7B.7033.43B1.EC25.7E22.
e. Notas Explicativas
Notas Explicativas do Balanço Patrimonial
Nota 1 Contexto Operacional: O Município de Barão, pessoa jurídica de direito público, é compreendido, na Administração Direta, pelos órgãos sem personalidade jurídica do Poder Executivo, composto por
Secretarias Municipais, Fundos Especiais e o Poder Legislativo.
Nota 2 Apresentação das Demonstrações Contábeis: Foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº101/2000, os
Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público atualizado e demais disposições normativas vigentes.
Nota 3 Caixa e Equivalente de Caixa: Compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da
entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato. No final do exercício de 2021, o Caixa e Equivalentes de Caixa totalizaram R$ 8.512.068,55.
Nota 4 Créditos a Receber a Curto Prazo e a Longo Prazos: Os valores apresentados nestas rubricas compreendem os saldos líquidos a receber, ou seja, já deduzidos os ajustes para perdas.
Nota 5 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo: os saldos apresentados na da demonstração se referem aos valores líquidos.
Nota 6 Imobilizado ? Bens Móveis e Imóveis: os saldos apresentados correspondem aos valores constantes no patrimônio do Município. Foi iniciado o procedimento de depreciação porém ainda não foi realizada a
reavaliação dos bens. O Município ainda tem que fazer alguns ajustes no sistema Patrimonial e também iniciará em 2023 uma verificação dos bens. Em 2022 houve um leilão realizado.
Nota 7 Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo e a Longo Prazo: Compreende o saldo das obrigações reconhecidas pelo regime de competência referentes a salários ou remunerações, bem
como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito e encargos sociais a pagar. No curto prazo foram classificados os valores exigíveis em até 12 meses da data das demonstrações contábeis. O
restante das obrigações dessa natureza foram classificados no longo prazo.
Nota 8 Restos a Pagar: Os valores registrados nesses títulos são decorrentes de obrigações junto a fornecedores.
Nota 9 Provisões a Curto e a Longo Prazo: Segundo o MCASP, as provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados. Foram lançadas as provisões para Férias e Décimo Terceiro e os respectivos
Encargos.
Nota 10 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo: Na conta Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo tivemos em 2020 financiamento junto ao BADESUL, para pavimentação asfáltica realizada na Rua
Porto Alegre, saída para Ponte Preta. O valor contratado foi de R$ 1.000.000,00, através da Operação nº 05.744.19.0045.0.01.4, em 60 parcelas, com término previsto para 09/2025. O valor atualizado em 31/12
encerrou em R$ 553.343,42.
Nota 11 Patrimônio Líquido: Após apuração do resultado do exercício, que evidenciou um superávit no exercício.
BARÃO DE COTEGIPE , 30 de Janeiro de 2023
Gestor responsável pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022 - Vladimir Luiz Farina - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
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5Peça 4871140 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23, MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e
VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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Balanço Patrimonial
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6Peça 4871140 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23, MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e
VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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a. Variações Patrimoniais
Conta Valor
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 37.452.206,60
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 3.681.609,44
IMPOSTOS 3.183.847,80
TAXAS 494.282,17
CONTRIBUICOES DE MELHORIA 3.479,47
CONTRIBUICOES 230.212,33
CONTRIBUICOES SOCIAIS 0,00
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 0,00
CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 230.212,33
CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 21.765,95
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS 21.765,95
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 1.197.031,73
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 35.072,72
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 1.161.959,01
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 30.841.266,83
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 141.099,40
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 26.678.125,68
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 0,00
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 3.829.305,47
TRANSFERENCIAS DE CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 192.736,28
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 18.914,16
REAVALIACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM ALIENACAO 18.914,16
GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 1.461.406,16
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 0,00
REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 1.461.406,16
VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 32.235.375,66
PESSOAL E ENCARGOS 14.466.584,87
REMUNERACAO A PESSOAL 12.124.505,35
ENCARGOS PATRONAIS 1.430.873,35
BENEFICIOS A PESSOAL 911.206,17
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 0,00
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00
APOSENTADORIAS E REFORMAS 0,00
PENSOES 0,00
BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 22.0.1.4
Demonstração das Variações Patrimoniais
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1Peça 4871141 DOCUMENTO PÚBLICO
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MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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Conta Valor
BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00
POLITICAS PUBLICAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 15.641.900,59
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 6.682.164,85
SERVICOS 8.235.127,03
DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 724.608,71
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 8.852,24
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 8.852,24
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 1.165.750,78
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 740.375,43
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 399.595,91
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 25.779,44
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 161.673,31
REAVALIACAO, REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 137.920,00
PERDAS COM ALIENACAO 0,00
PERDAS INVOLUNTARIAS 0,00
INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
DESINCORPORACAO DE ATIVOS 23.753,31
TRIBUTARIAS 354.508,71
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUICOES 354.508,71
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVICOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS-CMV 0,00
CUSTO DOS PRODUTOSVENDIDOS-CPV 0,00
CUSTO DOS SERVICOS PRESTADOS-CSP 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 436.105,16
PREMIACOES 8.500,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 0,00
INCENTIVOS 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 63.073,81
PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES 0,00
VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 364.531,35
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 5.216.830,94
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Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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b. Notas Explicativas
Notas Explicativas da Demonstração das Variações Patrimoniais
Nota 1 Variações Patrimoniais Diminutivas: Nestas contas são lançadas as variações diminutivas, ou seja, despesas realizadas e outras variações
que diminuem o patrimônio.
Nota 2 Variações Patrimoniais Aumentativas: Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas como as receitas e outras
variações que aumentam o Patrimônio.
Nota 3 Resultado Patrimonial do Período: como resultado do confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, tem-se que o
resultado patrimonial foi positivo no exercício.
BARÃO DE COTEGIPE , 30 de Janeiro de 2023
Gestor responsável pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022 - Vladimir Luiz Farina - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0E0C.AEAF.787F.7934.03EF.
Nome da Entidade: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
CNPJ: 87613451000182
ORGÃO Nº: 41700
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 62202111034909877 (Modelo 9)
É Encerramento de Mandato? Não
Possui RPPS? Não
Lei de Instituição do Controle Interno: 2075
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 18/08/2010
Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 2605
Data da Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 22/11/2016
(Não possui Regimento Interno)
(Não possui Decreto que regulamenta a Lei de Instituição do Controle Interno)
Forma de Estruturação do Controle Interno:
O SCI funciona sob a forma de Comissão, composta por servidores das principais áreas do Município, abrangendo o Poder Executivo e o Poder Legislativo
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
71312072091 Ana Carla Echer SUPERVISORA DO
SISTEMA DE
CONTROLE
INTERNO
contabilidade@bcnet.com.br
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do exercício atual, em audiência públi￾ca, realizada Câmara Municipal de Vereadores dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
5 - Disponibilização dos Estudos e Estimativas das Receitas
O Poder Executivo colocou à disposição do Poder Legislativo Municipal em 31/07/2022, os estudos e as estimativas das receitas para
o exercício subseqüente, inclusive da Receita Corrente Líquida, bem como as respectivas memórias de cálculo, observando o prazo
mínimo de trinta dias antes do prazo final de encaminhamento da proposta orçamentária, conforme definido no § 3º do artigo 12 da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
9 - Operações de Crédito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2022
Periodo: 2º Semestre
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Para uso do
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1Peça 4871647 DOCUMENTO PÚBLICO
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MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D542.0D58.0A53.95EB.E7D9.
As operações de crédito e as inscrições em Restos a Pagar foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida
pública no 2º Semestre de 2022, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo do credor.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 2º Semestre de 2022 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal nº
40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
O Poder Executivo aplicou , no 2º Semestre de 2022, a receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patri￾mônio público para o financiamento de despesa de capital.
A receita de capital foi vinculada a recurso específico, código(s) 02213001102.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
Não existem beneficiários de pagamento de Sentenças Judiciais no Poder Executivo.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
No 2º Semestre de 2022 não houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária.
Não foram inseridas observações para este item.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2022
Periodo: 2º Semestre
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
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30/01/2023
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2Peça 4871647 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D542.0D58.0A53.95EB.E7D9.
Considerando que o município possui menos de 50.000 habitantes, o Poder Executivo poderá optar pela publicação do RREO no jor￾nal ou pela afixação no Mural, sendo obrigatória a disponibilização via Internet.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 2º Semestre de 2022, foram efetuadas pelo Poder
Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN,
no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 2º Semestre de 2022.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 2º Semestre de 2022.
Não foram inseridas observações para este item.
19 - Instituição, Previsão e Efetiva Arrecadação de Tributos
Houve a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do Município.
As previsões de receita observaram as normas técnicas e legais, consideraram os efeitos das alterações da legislação, da variação do
índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e foram acompanhadas de demonstrativo de sua evo￾lução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas uti￾lizadas.
Não foram inseridas observações para este item.
22 - Equilíbrio Financeiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2022
Periodo: 2º Semestre
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Para uso do
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Na análise do Saldo de Restos a Pagar por recursos vinculados do Poder Executivo, constatou-se a existência de recursos financeiros
para a cobertura dos mesmos.
Não foram inseridas observações para este item.
23 - Informações sobre Inativos e Pensionistas
O Município não paga complementação de aposentadorias.
Não foram inseridas observações para este item.
24 - Contribuição para Custeio de Despesas de Outros Entes da Federação
O município não contribuiu para o custeio de despesas de competência de outros Entes da Federação no exercício de 2022.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 27/05/2013.
Não foram inseridas observações para este item.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública não mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, finan￾ceira e patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
27 - Controle Interno
Os servidores lotados na Unidade Central de Controle Interno não exercem suas atividades exclusivamente para o Controle Interno.
Observações: Servidores não exclusivos
A Lei Orçamentária Anual não estabeleceu a previsão de recursos específicos para as atividades pertinentes ao Sistema de Controle
Interno.
Não foram inseridas observações para este item.
Não foram constatadas inconformidades e/ou recomendações passíveis de serem corrigidas e/ou atendidas pela Administração Munici￾pal.
Não foram inseridas observações para este item.
Não houve apontamento de irregularidade com infringência à legislação municipal passível de manifestação pela Administração Mu￾nicipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2022
Periodo: 2º Semestre
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4Peça 4871647 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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Não foram inseridas observações para este item.
Não há previsão em lei municipal que os órgãos e entidades da Administração Municipal, direta e indireta, além do Poder Legislativo,
submetem-se à fiscalização da UCCI - inciso I do art. 3º da Resolução TCE/RS n 936/2012.
Não há previsão em lei municipal de exame da legalidade e avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orça￾mentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos
por entidades do direito privado - alínea 'h' do inciso II do art. 4º da Resolução TCE/RS nº 936/2012.
Não foram inseridas observações para este item.
Não há previsão em lei municipal de fixação de prazos a serem cumpridos pelos órgãos e entidades auditados internamente para res￾posta aos questionamentos formulados e aos relatórios elaborados pela UCCI, assim como para a adoção das medidas corretivas de￾mandadas - alínea 'c' do inciso II do art. 3º da Resolução TCE/RS nº 936/2012.
Não há indicação em lei municipal do dever de os responsáveis pela UCCI darem ciência aos respectivos administradores e ao Tribu￾nal de Contas das irregularidades ou ilegalidades constatadas no curso da fiscalização interna, bem como o momento e a forma de ado￾ção dessas providências, sob pena de sua responsabilização solidária, nos termos do disposto no artigo 74, § 1º, da Constituição Fede￾ral e alínea 'd' do inciso II do art. 3º da Resolução TCE/RS nº 936/2012.
Não foram inseridas observações para este item.
Não há previsão em lei municipal e/ou em normativas próprias, de que a UCCI acompanhará o processamento das tomadas de contas
especiais, manifestando-se ao final da respectiva instrução, as quais deverão ser encaminhadas ao Tribunal de Contas, a fim de ensejar
a possível responsabilização dos administradores ou agentes subordinados por atos omissivos ou comissivos que importarem em dano
ao erário - inciso II do parágrafo único do art. 6º da Resolução 936/2012.
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
Nada a Declarar
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2022
Periodo: 2º Semestre
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.5
30/01/2023
16:13:54
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5Peça 4871647 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Quele Cristina Martins dos Santos em 30/01/23, Ana Carla Echer em 30/01/23,
MAURICIO MENEGHEL em 30/01/23 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/23.
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE, 30/01/2023
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Ana Carla Echer
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2022
Periodo: 2º Semestre
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
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30/01/2023
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6Peça 4871647 DOCUMENTO PÚBLICO
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1Peça 5037487 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EBB
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2Peça 5037487 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EBB
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1Peça 5037488 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EBC
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1Peça 5037486 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EBA
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1Peça 5037484 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EB8
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320Processo 00068-0200/22-3
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2Peça 5037484 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0242EB8
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3Peça 5037484 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0242EB8
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4Peça 5037484 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EB8
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DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TOMADAS DE CONTAS 
ESPECIAIS 
 
 DECLARAMOS, em razão do disposto na Resolução nº 1.134/2020 do 
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que NÃO foram instauradas 
Tomadas de Contas Especiais no Poder Executivo do Município de Barão de 
Cotegipe –RS. 
Barão de Cotegipe, 24 de março de 2023. 
Vladimir Luiz Farina 
Prefeito Municipal
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323Processo 00068-0200/22-3
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1Peça 5037489 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EBD
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1Peça 5037490 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EBE
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325Processo 00068-0200/22-3
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1Peça 5037518 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EDA
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2Peça 5037518 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0242EDA
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1Peça 5037494 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0242EC2
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2Peça 5037494 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EC2
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FARINA em 30/03/23.
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1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
BARÃO DE COTEGIPE 
PERÍODO: 2015 a 2025 
BARÃO DE COTEGIPE, 2015 
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329Processo 00068-0200/22-3
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2 
SUMÁRIO 
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO................................................................................................... 4 
INTRODUÇÃO.............................................................................................................................. 5 
1. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO................................................................................................7 
2. CARACTERIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE 
COTEGIPE.................................................................................................................................8 
2.1 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL BARÃOZINHO.............................8 
2.2 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DAS MARGARIDAS ..9 
2.3 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÂNGELO ROSA.....................10 
2.4 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CONDE D’EU.........................11
2.5 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FELIPE CAMARÃO..............11 
2.6 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARQUÊS DE 
BARBACENA.................................................................................................................................12 
2.7 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SETE DE SETEMBRO..........12 
2.8 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SECUNDINO FERREIRA DA 
SILVA..............................................................................................................................................13 
2.9 COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO QUINTANA....................................................................14 
2.10 ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MIGUEL WAWRUCH .........15 
2.11 ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ...............................17 
3. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO............................17 
3.1 NÍVEIS DE ENSINO...............................................................................................................17 
3.1.1 EDUCAÇÃO INFANTIL.....................................................................................................17 
3.1.2 ENSINO FUNDAMENTAL.................................................................................................21 
3.1.3 ENSINO MÉDIO...................................................................................................................28 
3.2 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ...................................................32 
3.3 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL...............................................................................35 
3.4 EJA (Educação de Jovens e Adultos).....................................................................................35 
3.5 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL..............................................................................................36 
3.6 EDUCAÇÃO SUPERIOR ......................................................................................................36 
3.7 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ................37 
3.8 GESTÃO DEMOCRÁTICA..................................................................................................38 
3.9 CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO..........39 
4.0 METAS E ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS...........................................................................42 
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330Processo 00068-0200/22-3
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2Peça 5037492 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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3 
4.1 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 1 DO PME.............................................42 
4.2 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 2 DO PME.............................................44 
4.3 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 3 DO PME.............................................47 
4.4 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 4 DO PME.............................................49 
4.5 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 5 DO PME.............................................51 
4.6 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 6 DO PME.............................................53 
4.7 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 7 DO PME.............................................55 
4.8 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 8 DO PME.............................................57 
4.9 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 9 DO PME.............................................58 
4.10 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 10 DO PME.........................................59 
4.11 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 11 DO PME.........................................60 
4.12 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 12 DO PME.........................................61 
4.13 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 13 DO PME.........................................63 
4.14 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 14 DO PME.........................................64 
4.15 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 15 DO PME.........................................65 
5. AVALIAÇÃO.............................................................................................................................66 
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................66 
ANEXOS.........................................................................................................................................68 
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3Peça 5037492 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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4 
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe – Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura 
MUNICÍPIO: Barão de Cotegipe – RS
ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, 114 
CEP: 99740-000 
FONE/FAX: 54 3523 1344/3523-2112 
COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO: 15ª CRE 
SEDE: Erechim/RS 
PREFEITO MUNICIPAL: Fernando Paulo Balbinot 
VICE-PREFEITO MUNICIPAL: Marcos Czapla 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: Sílvia De Ré 
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Michele 
Barbarina Zanete Bertoni 
PERÍODO DE DURAÇÃO: 2015-2025 
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332Processo 00068-0200/22-3
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4Peça 5037492 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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5 
INTRODUÇÃO 
 
O município de Barão de Cotegipe localiza-se ao Norte do estado do Rio Grande do Sul, na 
Região Alto Uruguai. Possui uma população de 6.514 habitantes de acordo com o Censo de 2010 e 
uma área de 261.07 Km2
, com densidade demográfica de 25,01 hab/Km2
. Seu IDHM 2010 é de 0,719. 
De acordo com os indicadores demográficos educacionais (baseados no IBGE – Censo 
Demográfico 2010) a população de Barão de Cotegipe, em 2010, dividida em faixas etárias é a 
seguinte: 
0 a 3 anos 4 a 5 anos 6 a 14 anos 15 a 17 
anos 
18 a 24 
anos 
25 a 34 
anos 
35 anos 
ou mais 
Total 
238 154 820 333 698 877 3.394 6.514 
Sabe-se que atualmente o município de Barão de Cotegipe apresenta um fluxo muito grande de 
pessoas na cidade, principalmente com entrada de muitas famílias, devido principalmente à sua 
localização, sua proximidade com Erechim (centro urbano e industrial), por ser uma cidade tranquila, 
com disponibilidade de infraestrutura para construção civil, bem como aluguéis com preços mais 
acessíveis. Também cabe salientar que os serviços de saúde e educação principalmente, são de boa 
qualidade e acessíveis a todos. 
Com relação ao setor educacional, o município de Barão de Cotegipe pertence a 15ª CRE –
Coordenadoria Regional de Educação e atende atualmente a educação básica nos seguintes níveis, 
etapas e modalidades: 
 Educação Infantil – creche (0 a 3 anos e 11 meses) e pré-escola (4 a 5 anos) 
 Ensino Fundamental – anos iniciais e anos finais 
 Ensino Médio – ensino médio politécnico com duração de três anos 
 Também é oferecida a modalidade de Atendimento Educacional Especializado em Sala de 
Recursos Multifuncional concomitante ao ensino regular. 
 O município atualmente possui 8 escolas municipais e 3 escolas estaduais, sendo estas (dados 
de 2014): 
 Escola Municipal de Educação Infantil Barãozinho – 221 alunos (creche e pré-escola) 
 Escola Municipal de Educação Infantil Jardim das Margaridas – 12 alunos (creche - 3 anos e 
pré-escola) 
 Escola Municipal de Ensino Fundamental Ângelo Rosa – 10 alunos (multisseriada) 
 Escola Municipal de Ensino Fundamental Conde D’Eu – 11 alunos (multisseriada) 
 Escola Municipal de Ensino Fundamental Felipe Camarão – 08 alunos (multisseriada) 
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333Processo 00068-0200/22-3
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5Peça 5037492 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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6 
 Escola Municipal de Ensino Fundamental Marquês de Barbacena – 04 alunos (multisseriada) –
esta escola cessou suas atividades no ano de 2015 por falta de clientela escolar. 
 Escola Municipal de Ensino Fundamental Sete de Setembro – 06 alunos (multisseriada) 
 Escola Municipal de Ensino Fundamental Secundino Ferreira da Silva – 09 alunos 
(multisseriada) 
 Colégio Estadual Mário Quintana – 719 alunos (Ensino Fundamental, Ensino Médio e 
Atendimento Educacional Especializado). 
 Escola Estadual de Ensino Fundamental Miguel Wawruch – 48 alunos 
 Escola Estadual de Ensino Fundamental São José – 27 alunos 
Na área urbana da cidade encontram-se as duas escolas municipais de Educação Infantil e o 
Colégio Estadual Mário Quintana que atende o Ensino Fundamental completo e Ensino Médio. Na 
área rural encontram-se as seis escolas municipais do campo multisseriadas que atendem ensino 
fundamental incompleto em diferentes comunidades do interior do município e duas escolas estaduais 
de Ensino Fundamental completo. 
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334Processo 00068-0200/22-3
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6Peça 5037492 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EC0
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7 
1. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO 
O município de Barão de Cotegipe surgiu dos esforços da Comissão de Terras instalada em 
Erechim, em povoar a Região. O povoamento oficial de Barão de Cotegipe iniciou em 1911 com a 
primeira leva de imigrantes poloneses. Para a época, o município, então denominado Povoado 
Floresta, compreendia 16 colônias. Os primeiros imigrantes foram os grandes responsáveis pelo 
desbravamento e pela formação dos povoados e comunidades de Barão de Cotegipe, rapidamente 
ocupada na década de 20, com a chegada da estrada de ferro à Passo Fundo. 
A partir de 1927 surgem as primeiras indústrias, das quais se destacava um fábrica de 
derivados suínos. Com isso, novos moradores começam a aparecer, a grande maioria italianos, vinda 
das antigas colônias, em busca de trabalho. 
Dentre as pessoas que contribuíram fortemente para o desenvolvimento do município destaca￾se o Padre Estanislau Pollon que dedicou sua juventude e forças para desenvolver o Município. De 
temperamento forte e espírito empreendedor enfrentou os obstáculos e muitas lideranças para fazer o 
bem para a comunidade. Dentre suas atribuições estava atender a comunidade de Floresta e seus 
arredores. Foi idealizador de obras importantes no município, como por exemplo a fundação do 
Colégio Cristo Rei, lutou pela construção do primeiro hospital de Floresta, batalhou pela construção 
da igreja e coordenou a construção do Salão Paroquial. 
Em 10 de janeiro de 1940, pelo ato nº 2, o prefeito municipal de José Bonifácio (hoje Erechim) 
Jeronimo Teixeira de Oliveira cria o 10º Distrito de Cotegipe, ex-Floresta. Após duas décadas de sua 
nomeação como Distrito, o desenvolvimento de Cotegipe é visível, conferindo-lhe maturidade 
suficiente para tornar-se enfim um município. Em 1957 iniciou-se o movimento de emancipação 
político-administrativa, que não logrou êxito em função da população insuficiente de acordo com as 
exigências da lei estadual. 
Em 1964, o Governador do Estado Ildo Meneghetti sancionou a Lei nº 4.737 de 1º de junho, 
criando o município de Barão de Cotegipe, com sede na localidade de mesmo nome, constituído com 
territórios de parte de Paulo Bento, Erechim, parte do Rio Azul, pertencente à Aratiba e São Valentim. 
A instalação do município aconteceu em 23 de janeiro de 1965, data em que foi realizada a 
cerimônia de posse do legislativo e executivo do governo municipal. O nome de Barão de Cotegipe 
foi dado em homenagem ao Estadista Maurício Vanderlei, o Barão de Cotegipe. 
O município então se localiza ao Norte do estado do Rio Grande do Sul, na Região do Alto 
Uruguai. Limita-se com os municípios de Erechim, São Valentim, Itatiba do Sul, Barra do Rio Azul, 
Ponte Preta e Paulo Bento. Conta com uma área de aproximadamente de 261.07 Km2
e em torno de 
6.514 habitantes (dados do censo 2010). Quanto ao perfil dos setores produtivos, o município vive um 
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335Processo 00068-0200/22-3
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7Peça 5037492 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EC0
Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
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8 
período de transição entre a economia de predominância do setor primário, baseado na produção 
agrícola, e a economia fomentada pela indústria, agroindústria, comércio e a prestação de serviços. 
Os principais produtos agrícolas cultivados são milho, soja e trigo. Também se destaca na 
produção de frangos, leite, suínos, erva-mate e fruticultura. Na indústria destaca-se a industrialização 
de erva-mate, várias agroindústrias, distribuidoras de medicamentos, fábricas de joias, indústria 
moveleira, serralherias, fábrica de balanças e facas, artefatos de vime, artefatos de concreto, entre 
outras. O comércio se destaca pela presença de lojas, mercados, farmácias e outros estabelecimentos 
diversos. Na área da prestação de serviços pode-se citar os escritórios de contabilidade, salões de 
beleza, oficinas mecânicas, construtoras, entre outros. 
 Na área da saúde, conta com uma Unidade Básica de Saúde com plantão 24hs, várias clínicas 
odontológicas, farmácias e laboratórios de exames clínicos. No setor educacional conta com escolas 
municipais e estaduais na sede do município e no interior atendendo toda a educação básica 
(Educação Infantil ao Ensino Médio). Também dispõe de igrejas de várias confissões religiosas que 
desempenham seu papel na comunidade, procurando valorizar o ser humano, promovendo sua 
realização pessoal e social, a fim de tornar nossa sociedade mais humana, justa e igualitária. 
O município conta com um grande número de agroindústrias que fazem parte de seu roteiro 
turístico, além do orquidário Jandir Brunelo, Pousada Vila Mósena, a Igreja Nossa Senhora do 
Rosário, Arboreto no Povoado Sérvia, entre outros. Na área cultural se destaca com alguns grupos 
esportivos, artísticos e culturais como o Coral Italiano I Baronesi, CTG Rancho Amigo e suas 
invernadas artísticas, Palmeiras Futebol Clube, Sociedade Esportiva e Recreativa Internacional e 
Esporte Clube São José. 
2. CARACTERIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE 
2.1 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL BARÃOZINHO 
A Escola Municipal de Educação Infantil Barãozinho, localizada até 2012 na Rua Porto Alegre, 
n°380, foi fundada no ano de 1988. Criada pela Lei Municipal nº 958/91, de 16 de setembro de 1991, 
primeiramente com fins assistenciais, foi chamada então “Creche Barãozinho” e após, atendendo às 
novas exigências da LDB Nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi então 
transformada em Escola de Educação Infantil, a partir da Lei Municipal n° 1.438/01 de 21 de junho de 
2001, quando passou então a se chamar Escola Municipal de Educação Infantil Barãozinho. 
No ano de 2012 através do Programa Proinfância do Governo Federal, a Escola Barãozinho 
ganhou um novo espaço físico, que se tornou a nova sede da escola, localizada na Av. Adão Welker, 
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nº 650. A antiga sede tornou-se então uma extensão da escola, passando a ser conhecida como Escola 
Barãozinho anexo, o que possibilitou a ampliação do número de vagas. 
Atualmente a escola atende em turno integral as crianças que frequentam as turmas de Berçário 
I, Berçário II, Maternal I e Maternal II e em turno parcial as turmas de Pré A e Pré B. 
Na escola sede são atendidas crianças de 04 meses a 03 anos de idade e na escola anexo crianças 
de 04 a 05 anos, distribuídas por faixa etária nas seguintes turmas: 
• Berçário I (04 meses a 11 meses); 
• Berçário II (01 ano a 01 ano e 11 meses); 
• Maternal I (02 anos a 02 anos e 11 meses de idade); 
• Maternal II (03 anos a 03 anos e 11 meses de idade); 
• Pré A (04 anos a 04 anos e 11 meses de idade); 
• Pré B (05 anos a 05 anos e 11 meses de idade). 
De acordo com os dados de 2014 a escola atende 221 crianças entre a escola sede e a escola 
anexo. Em seu quadro de pessoal possui 1 diretora, 3 coordenadoras pedagógicas, 11 funcionárias da 
limpeza e cozinha, 16 auxiliares sociais e 23 professoras. 
Em relação ao espaço físico, a sede conta com uma área total de 1.118,48 m², onde estão 
distribuídas: 8 salas de atendimento, com solário, sendo 6 delas com sala de repouso e 2 com 
banheiro; 1 sala multiuso; 1 laboratório de informática (que ainda não está equipado); 1 parquinho; 1 
pátio coberto; 1 refeitório fechado; 2 sanitários infantis; 1 secretaria; 1 sala de professores; 1 sala da 
Direção; 1 recepção; 1 almoxarifado; 4 sanitários adulto; 1 cozinha; 1 lactário; 2 despensas; 1 área de 
serviço; 1 lavanderia; 1 rouparia; 1 depósito para materiais de limpeza; 1 central de gás; 1 central de 
energia; 1 central telefônica; 1 rack servidor; 1 brinquedoteca e 1 área de embarque e desembarque. 
Já na escola anexo o espaço físico tem área de 263,84 m² e está assim distribuído: 04 salas de 
atendimento; 1 sala multiuso; 2 banheiros com lavatórios; 1 banheiro para funcionários; 1 cozinha; 1 
refeitório; 1 secretaria; 1 almoxarifado; 1 área de serviço (lavanderia); 1 despensa de alimentos; 1 
brinquedoteca e 1 pátio com parquinho e caixa de areia. 
A escola sede é cercada para maior segurança das crianças e do próprio patrimônio, sendo que a 
escola anexo é parcialmente cercada. 
2.2 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DAS MARGARIDAS 
A Escola Municipal de Educação Infantil Jardim das Margaridas foi criada pela Lei Municipal 
1.439/01 de 21 de junho de 2001. Situada na zona urbana, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, Rua 
Porto Alegre s/nº. Atende aproximadamente 12 crianças de 03 anos a 05 anos e 11 meses (dados de 
2014), em uma turma que compreende Maternal II, Pré A e Pré B. 
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A Escola possui uma área construída de 130,00 m², possuindo 1 sala de aula, 1 sala para 
atividades diversificadas e complementares: jogos, brincadeiras, vídeos educativos e recreação, 1 
refeitório, 1 banheiro com quatro sanitários, 1 sala para almoxarifado, 1 cozinha, 1 área coberta para 
recepção e um amplo pátio para as crianças com brinquedos de parquinho e um calçadão para 
recreação diversificada, uma pequena área de arborização e um canteiro de flores. 
Os estudantes que frequentam esta escola são, em sua maioria, de classe baixa, onde se procura 
oferecer uma educação que leva em consideração às necessidades locais. Neste ambiente são 
oferecidos aos estudantes: material escolar, alimentação, material pedagógico alternativo, 
psicomotricidade, musicalização, noções de higiene e saúde, etc. O horário de atendimento é das 7h 
30min às 11h 30min. 
2.3 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÂNGELO ROSA 
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Ângelo Rosa localiza-se na comunidade de São 
Roque, distante 8 Km da sede. A escola recebeu esse nome em homenagem a um dos primeiros 
moradores de Barão de Cotegipe: Sr. Ângelo Rosa, agricultor e posteriormente ferreiro. Sua estrutura
física é composta por 2 salas de aula, 1 cozinha, 2 banheiros, 1 varanda, 1 parque e uma ampla área 
verde. 
Atende aproximadamente 10 estudantes da pré-escola ao 5º ano do Ensino Fundamental, em 
turma multisseriada, no turno da tarde, das 12h30min às 16h30min. Conta com apenas uma professora 
que exerce as funções pedagógicas, administrativas e de manutenção da infraestrutura escolar, 
contando com o apoio pedagógico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Os estudantes são provenientes da comunidade onde a escola está inserida, contando também 
com estudantes da sede do município que se deslocam até a escola com o transporte escolar. 
A comunidade onde a escola está inserida é essencialmente agrícola e conta com um forte 
comércio de cereais. 
A primeira Escola da comunidade foi a Escola Amado Fagundes onde os filhos dos primeiros 
moradores estudavam. Por volta de 1961, foi inaugurada a Escola Municipal de Ensino Fundamental 
Ângelo Rosa. Inicialmente era de madeira, com um número expressivo de alunos, em torno de 45. O 
primeiro professor foi João Batista Benderovicz. A segunda Escola foi construída em 1974, de 
alvenaria e permanece até hoje na comunidade. 
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2.4 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CONDE D’EU
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Conde D’Eu localiza-se na comunidade de Linha 
Cinco Saracura, situada ao noroeste do município de Barão de Cotegipe. Possui uma extensão de 
15.600m², a uma distância de 12 km do centro do município. Sua estrutura física é composta por duas 
salas de aula, uma cozinha, banheiro, uma varanda, um parque e uma área verde. 
Atende aproximadamente 11 estudantes da pré-escola ao 5º ano do Ensino Fundamental, em 
turma multisseriada, no turno da tarde, das 13h às 17h. Conta com apenas uma professora que exerce 
as funções pedagógicas, administrativas e de manutenção da infraestrutura escolar, contando com o 
apoio pedagógico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Os estudantes são provenientes da comunidade onde a escola está inserida, contando também 
com estudantes de comunidades vizinhas que se deslocam até a escola com o transporte escolar. A 
comunidade é essencialmente agrícola, sendo que a maioria dos moradores é de classe média. 
O processo educacional da escola iniciou-se com o professor Pedro Ambrósio Martini o qual 
ensinava as pessoas que quisessem estudar em casa. Mais tarde, as aulas passaram a serem dadas no 
pavilhão da comunidade. Em 1926, surge a primeira escola construída pelos sócios da comunidade e 
denominada Escola Municipal Tiradentes. Em 1957, a Escola passou a chamar-se Escola Municipal 
Conde D’Eu e foi substituída por uma de alvenaria que permanece até hoje. A rede de Ensino 
Municipal procura estimular os alunos para tornarem-se cidadãos críticos e conscientes dentro da 
sociedade, sem sair de seu contexto social, permitindo uma maior permanência dos jovens na zona 
rural. Procura-se fazer de seu ambiente um local personalizado, recheado de experiências 
significativas para seu desenvolvimento. É uma maneira de manter viva e ativa a Comunidade onde se 
situa, bem como de estabelecer um maior relacionamento entre as famílias, agilizando as informações 
e atividades nas pequenas localidades. 
2.5 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FELIPE CAMARÃO 
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Felipe Camarão está situada na Comunidade 
Paloma na Linha duas, 2ª Seção Cravo, no interior do município de Barão de Cotegipe. Sua estrutura 
física é composta por duas salas de aula, uma cozinha, banheiro, uma varanda, um parque e uma área 
verde. 
Atende aproximadamente 08 estudantes da pré-escola ao 5º ano do Ensino Fundamental, em 
turma multisseriada, no turno da tarde, das 13h às 17h. Conta com apenas uma professora que exerce 
as funções pedagógicas, administrativas e de manutenção da infraestrutura escolar, contando com o 
apoio pedagógico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
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Os estudantes são provenientes da comunidade onde a escola está inserida, sendo esta 
essencialmente agrícola, onde a maioria dos moradores é de classe média baixa. 
Os primeiros registros encontrados sobre a escola datam de 1946. Anterior a essa data, não 
havia prédio construído, as aulas eram em casas de família. O prédio atual foi construído em alvenaria
no ano de 1979. De 1946 a 2003, passaram por esta escola 16 professores. 
2.6 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARQUÊS DE BARBACENA
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Marquês de Barbacena está situada na 
Comunidade São Miguel na Linha Seis, localizada à 7 Km da sede do município de Barão de
Cotegipe. Sua estrutura física é composta por uma sala de aula, uma cozinha, banheiro, uma varanda, 
um parque e uma área verde. 
Atende aproximadamente 04 estudantes do 1ª ao 5º ano do Ensino Fundamental, em turma 
multisseriada, no turno da tarde, das 13h às 17h. Destes quatro estudantes dois finalizaram o 5º ano 
em 2014, restando apenas dois alunos, não tendo perspectiva de novos alunos para 2015 nesta 
comunidade. Conta com apenas uma professora que exerce as funções pedagógicas, administrativas e 
de manutenção da infraestrutura escolar, contando com o apoio pedagógico e administrativo da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Os estudantes são provenientes da comunidade onde a escola está inserida, sendo esta 
essencialmente agrícola, onde a maioria dos moradores é de classe média. A maioria são de origem 
italiana e pertencem à religião católica. 
 Primeiramente não havia escola e o professor dava aulas na casa das crianças, tempos depois 
foi construída a escola muito simples e seu primeiro professor foi o Sr. Pedro Ambrósio Martini. A 
maioria dos moradores da Comunidade passaram pela escola, fazendo sua história. Vários foram os 
professores que atuaram na Escola Marquês de Barbacena, que foi assim denominada por ser um 
nome histórico. Seu terreno foi doado pelo Sr. Anacleto Maróstica, sendo que, a atual Escola em 
prédio de alvenaria, possui 92 m2
 e foi inaugurada em 29 de outubro de 1978. 
2.7 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SETE DE SETEMBRO
A escola localiza-se na Linha 2ª Secção Cravo, na Comunidade de Pinhal de Barão de 
Cotegipe. Possui uma estrutura física composta por uma sala de aula, uma cozinha e um banheiro. 
Também há um jardim, uma horta e um pequeno campo de onde são realizadas as atividades 
recreativas. 
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Atende aproximadamente 06 estudantes da pré-escola ao 5º ano do Ensino Fundamental, em 
turma multisseriada, no turno da tarde, das 13h às 17h. Conta com apenas uma professora que exerce 
as funções pedagógicas, administrativas e de manutenção da infraestrutura escolar, contando com o 
apoio pedagógico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Os estudantes são provenientes da comunidade onde a escola está inserida e de comunidades 
vizinhas. A Linha Pinhal é uma comunidade pequena, essencialmente agrícola, onde a maioria dos 
moradores é de classe média baixa. As famílias são de origem italiana e polonesa. 
A primeira escola tinha como nome Sete de Setembro, construída em madeira, que foi 
inaugurada no dia 06 de janeiro de 1962 pelo representante do prefeito o Sr. Pedro Zafari e a primeira 
professora foi Marília Handke. 
A segunda escola foi construída no mesmo lugar, é de alvenaria e manteve o mesmo nome 
Escola Municipal de Ensino Fundamental Sete de Setembro. Foi inaugurada no dia 15 de junho de 
1980 pelo prefeito municipal Antônio Algi Rodrigues Martins. 
2.8 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SECUNDINO FERREIRA DA 
SILVA 
Esta escola localiza-se na comunidade São José Tapir, distante 14 Km da sede. A escola é de 
alvenaria com uma sala de aula, uma cozinha, um almoxarifado e dois banheiros. Também há um 
jardim, uma horta e um espaço verde onde são realizadas as atividades recreativas. 
Atende aproximadamente 09 estudantes da pré-escola ao 5º ano do Ensino Fundamental, em 
turma multisseriada, no turno da manhã, das 07h30min às 11h30min. Conta com apenas uma 
professora que exerce as funções pedagógicas, administrativas e de manutenção da infraestrutura 
escolar, contando com o apoio pedagógico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura. 
Os estudantes são provenientes da comunidade onde a escola está inserida e de comunidades 
vizinhas. A comunidade São José é uma comunidade pequena, essencialmente agrícola, onde a 
maioria dos moradores é de classe média baixa. 
 A primeira escola da comunidade denominou-se Escola Municipal João de Deus, onde os 
primeiros moradores estudaram até por volta de 1950. Inicialmente era de madeira com um número 
expressivo de alunos, em torno de 40. A escola tinha uma sala, não tinha banheiro na época, era fora 
da escola. 
Por volta de 1983, foi inaugurada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Secundino 
Ferreira da Silva. O primeiro professor a trabalhar era o Senhor Secundino Ferreira da Silva. Quando 
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esse professor morreu, a escola foi e reconstruída e denominada de Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Secundino Ferreira da Silva, em homenagem ao mesmo. 
2.9 COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO QUINTANA 
O Colégio Estadual Mário Quintana é a maior escola do município de Barão de Cotegipe. 
Atende em torno de 720 alunos nos turnos da manhã (7h e 25min às 11h e 35min.), tarde (13h e 15 
min às 17h e 35min) e noite (19h às 23h). 
A estrutura física da escola é composta por um terreno com área de 10.903,80 m2
, 18 salas de 
aula, 02 almoxarifados, 01 passivo, 10 banheiros, cozinha, refeitório, sala de reuniões com estrutura 
áudio-visual, sala dos professores, direção, coordenação pedagógica, SOE, biblioteca, secretaria, 
ginásio de esportes, um laboratório de informática, uma sala digital, Laboratório de ciências, sala de 
Recursos Multifuncional e parque infantil. 
A infraestrutura da escola está adaptada às condições de acessibilidade para pessoas com 
deficiência ou com mobilidade reduzida com mobiliários, equipamentos, materiais didático￾pedagógicos, rampas de acesso e outros recursos específicos para o Atendimento Educacional 
Especializado. 
Em 2014 a escola foi contemplada com uma reforma emergencial do Governo do Estado no 
valor de R$ 173.625,06 reais. A referida reforma contemplou 5 salas de aula, sala de ciências, sala do 
passivo, coordenação pedagógica, banheiros, almoxarifado, lavanderia e fossa séptica.
A escola necessita ainda de Pintura no Prédio, conclusão das paredes e parte interna do ginásio 
(banheiros, arquibancadas, etc.), bem como de construção de muros ou colocação de grades na parte 
externa envolvendo toda a área da Escola.
Funcionalmente a escola é caracterizada e composta pelos seguintes setores: 
 Diretora: 01 
 Vice-diretores: 03 
 Presidente do Conselho Escolar: 01 (pai de aluno) 
 Presidente do CPM: 01 (pai de aluno) 
 Coordenação Pedagógica: 03 
 Bibliotecárias: 02 
 Atendimento Educacional Especializado: 02 docentes (Sala de Recursos Multifuncional com 
20h semanais cada).
 Funcionários: 13 
 Corpo Docente: 52 profissionais 
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 No Atendimento Educacional Especializado são atendidos 18 (dezoito) alunos na Sala de 
Recursos Multifuncional, os quais estão matriculados nas classes comuns do Ensino Regular, no 
Ensino Fundamental 561 (quinhentos e sessenta e um) alunos, destes 499 (quatrocentos e noventa e 
nove) no Ensino Fundamental de 9 anos e 62 (sessenta e dois) no Ensino Fundamental de 8 anos e no 
Ensino Médio 169 (cento e sessenta e nove ) alunos (dados de 2014). 
Dentre os projetos em andamento na escola destaca-se: PROEMI (Governo Federal e Estado), 
Saúde do Escolar (Parceria Governo Federal/ Município), Feira do Conhecimento, Hora da Leitura, 
Exposição de Trabalhos Escolares, Palestras educativas realizadas através dos Projetos do Seminário 
Integrado, Rádio Escola, Recreio Dirigido e Viagens de Estudo. 
2.10 ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MIGUEL WAWRUCH 
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Miguel Wawruch, está localizada no Povoado 
Wawruch, zona rural do município de Barão de Cotegipe. Foi fundada por um grupo de famílias no 
ano de 1952, no então chamado distrito de Tapir, pertencente ao município de Erechim. O terreno foi 
doado pelo Sr. Miguel Wawruch, por isso o nome da escola. No mesmo local foi construída a atual 
Escola em alvenaria, em 1962, contando hoje com dois prédios, a qual foi doada ao Estado do Rio 
Grande do Sul, transformando-se em escola estadual atendendo de 1ª a 5ª série. No ano de 1996, foi 
autorizada a funcionar a 6ª série, mas esta série somente passou a funcionar em 2004 e, em 2005, 
foram autorizadas as turmas de 7ª e 8ª séries. 
 O atual quadro funcional é composto pela Diretora, Coordenadora Pedagógica (20h), cinco 
professores do Ensino Fundamental séries finais, duas professoras do Ensino Fundamental séries 
iniciais, duas merendeiras e uma servente. 
 A escola atende o Ensino Fundamental do 1º ano a 8ª série, nos turnos da manhã e tarde, com 
48 alunos, assim distribuídos (dados de 2014): 
01 turma da 1º, 2ºe 3º anos (multisseriada);
01 turma da 4º e 5º (multisseriada);
01 turma de 6º e 7º ano (multisseriada);
01 turma da 8º e 9º ano série ( Multisseriada)
Desde o ano de 2009 a escola não apresenta turmas com número suficiente de alunos para 
participar de avaliações externas, como a Prova Brasil, apenas a Provinha Brasil é aplicada para os 
alunos do 2º ano do Ensino Fundamental para avaliar seu rendimento nas disciplinas de Matemática e 
Língua Portuguesa.
Quinzenalmente vem sendo feita a “Ciranda do Saber”, atividade na qual os estudantes devem 
apresentar aquilo que aprenderam através de pesquisas direcionadas a assuntos em questão ou do 
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interesse do grande grupo. Além disso, são desenvolvidos durante o ano letivo os seguintes projetos:
- Sacola da Leitura: semanalmente os estudantes levam para casa uma sacola de pano confeccionada 
por eles com materiais para leitura de diversos gêneros para ler junto com a família;
- Meio Ambiente: atividades relacionadas a preservação dos recursos naturais, em especial a água.
- Horta Escolar;
- Relógio do Corpo Humano: canteiro com plantas medicinais;
- Morangos Orgânicos: plantio de morangos em garrafas PET;
- Família, Conhecer para Valorizar: pesquisa e levantamento de informações sobre a cultura e os 
conhecimentos das famílias pertencentes a comunidade, árvore genealógica, Dia da Família na Escola, 
histórias das famílias;
- Dia de Campo: atividades de resgate e de incentivo para a valorização da cultura local. No ano de 
2013 o dia de campo foi uma tarde de talentos onde os estudantes puderam apresentar aquilo que 
gostam de fazer (músicas, danças, teatros, etc.). No ano de 2014, o Dia de Campo foi um resgate da 
cultura polonesa através do resgate da música, língua e culinária, promovendo integração entre a 
escola e a comunidade.
A escola conta com uma área de 400 m² construídos, divididos nas seguintes dependências: 02 
salas de aula, 01 cozinha, 01 secretaria, 01 sala de professores, 01 sala de informática, 01 sala de jogos 
e leitura, 01 biblioteca, 01 refeitório, 01 banheiro para professores e funcionários, 01 banheiro para 
aluno masculino, 01 banheiro para aluno feminino, 01 área livre coberta, 01 rampa de acesso coberta e 
01 quadra poliesportiva. Possui Laboratório de informática (com internet), Biblioteca, sala de Ciências 
equipada com alguns materiais (torso, esqueleto, microscópio, etc), sala de leitura e jogos e sala de 
vídeo.
Em geral a instituição apresenta uma boa estrutura física, pois ela foi ampliada há alguns anos 
e teve seus espaços readequados. Porém, a Biblioteca da escola necessita de ampliação, pois está 
organizada em um ambiente inadequado, com pouca iluminação e muito pequeno para a quantidade 
de livros que possui, sendo difícil para os estudantes utilizarem este espaço para pesquisas e estudo. 
Há também a necessidade urgente de substituir da fiação elétrica de todo o prédio escolar, pois 
a fiação que existe é muito antiga em alguns pontos e, nos últimos anos, foram adquiridos muitos 
equipamentos eletrônicos e o uso destes equipamentos vem causando sobrecarga na rede elétrica. 
A Sala de Informática, que conta com 16 computadores, também precisaria ser readequada, 
pois o espaço é muito pequeno e os estudantes ficam muito próximos quando utilizam os 
computadores, além disso, se faz necessário a instalação de um ar condicionado nesta sala para evitar 
o superaquecimento do ambiente, especialmente nos meses de verão. 
A escola não apresenta grandes problemas de acessibilidade, com exceção da escada que dá 
acesso ao segundo prédio. 
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2.11 ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ 
A Escola São José está localizada no Povoado Sérvia, no interior do munícipio. Conta atualmente 
com 08 professores, sendo uma diretora e 02 funcionários. Possui uma área de 42m2
, com área verde, 
espaço para atividades físicas ao ar livre, pátio, parque infantil e tem como área construída dois 
prédios, sendo um de alvenaria e outro de madeira. 
O prédio de madeira conta com 160 m2
 e abriga o almoxarifado, duas salas de aula, a biblioteca 
escolar e a sala de artes, sendo que o prédio de alvenaria conta com 220 m2
 e abriga os banheiros 
masculino e feminino, área de serviço, cozinha, sala dos professores, secretaria, direção escolar, sala 
de vídeo e informática (conjugadas). Entre os prédios há uma área coberta com calçada. 
Atualmente a escola tem seus prédios em bom estado de conservação, com salas de aula amplas. 
Porém necessita de um espaço para o refeitório e melhorias no piso da área coberta. 
A escola atende o Ensino Fundamental do 1º ano a 8ª série, nos turnos da manhã e tarde, com 27 
alunos, assim distribuídos (dados de 2014):
01 turma da 1º ao 4º ano (multisseriada);
01 turma de 5º e 7º ano (multisseriada);
01 turma da 8º ano e 8º série (multisseriada);
A escola não apresenta turmas com número suficiente de alunos para participar de avaliações 
externas, e também não apresenta alunos em distorção idade-série e nem portadores de deficiência, 
transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. 
A escola desenvolve um programa em educação Ambiental “Educar e preservar”, onde foi 
implantado em 1986, o Arboreto, o primeiro do Alto Uruguai. O mesmo conta com mais de 200 
espécies de árvores nativas, exóticas e em vias de extinção e serve como um Museu de árvores vivas. 
É um espaço de estudo e laser aberto à comunidade em geral. 
3. DIAGNÓSTIVO DA SITUAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO 
3.1 NÍVEIS DE ENSINO 
3.1.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 
Resultados de estudos e pesquisas desenvolvidas nos mais distintos países, dentre eles o Brasil, 
a muito vem atestando a importância da educação das crianças pequenas, tanto para os processos de 
escolarização que se sucedem como para a formação dos indivíduos de uma perspectiva mais global. 
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 A educação infantil (zero a cinco anos e onze meses, considerado a data de corte para o 
ingresso no ensino fundamental) passa a fazer parte do campo educacional do Brasil a partir da 
Constituição Federal de 1988, conforme Mathias e Ponte (2009, pg 14) “[...] concebida, muitas vezes, 
como amparo e assistência, numa perspectiva educacional, em resposta aos movimentos sociais em 
defesa dos direitos das crianças”.
 O reconhecimento das crianças como sujeito de direitos, em articulação com o atendimento, 
pelo menos em parte, das históricas demandas dos movimentos sociais, sobretudo dos movimentos de 
mulheres, pela criação/ampliação de vagas em creches e pré-escola, também vem influenciando o 
tratamento que a educação infantil tem recebido. 
 Barão de Cotegipe possui duas escolas de Educação Infantil localizadas na sede do município 
e seis escolas do campo que atendem na modalidade multisseriada com estudantes da pré-escola 
(dados de 2014). 
 Uma das escolas localizadas na sede do município é a Escola Municipal de Educação Infantil 
Barãozinho que atende crianças de zero a cinco anos e onze meses, sendo que as crianças da creche 
permanecem em turno integral e as de pré-escola em turno parcial. Essa escola é uma contemplação 
do Programa do Governo Federal, Projeto Proinfância, inaugurada em fevereiro de 2012. A mesma 
possui uma estrutura adequada para a educação infantil, porém não consegue atender a demanda da 
sede e, por isso, os estudantes da pré-escola são atendidos no prédio antigo da escola, referindo-se a 
este como Escola anexo. 
 A outra escola de Educação Infantil da sede é a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim
das Margaridas localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida que atende crianças de 3 a 5 anos de 
idade em turma unificada. 
Abaixo, apresenta-se um quadro demonstrativo do número de matrículas na Educação Infantil 
no município: 
Tabela 01: Educação Infantil - creche 
Escola Matrícula 2014 Turno 
EMEI Barãozinho 104 
21 
Integral 
Tarde 
EMEI Jardim das Margaridas 01 Manhã 
Total 126 
Fonte: SMEC – Barão de Cotegipe (dados de 2014) 
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Tabela 02: Educação Infantil - creche 
Escola Matrícula efetiva Turno 
EMEI Barãozinho 105 Integral 
EMEI Jardim das Margaridas 02 Manhã 
Total 107 
Fonte: SMEC – Barão de Cotegipe (dados de 2013) 
Tabela 03: Educação Infantil – pré-escola 
Escola Matrícula 2014 Turno 
EMEI Barãozinho 96 Manhã/tarde 
EMEI Jardim das Margaridas 11 Manhã 
Escolas Municipais do campo 10 Manhã/tarde 
Total 117 
Fonte: SMEC – Barão de Cotegipe (dados de 2014) 
Tabela 04: Educação Infantil – pré-escola 
Escola Matrícula efetiva Turno 
EMEI Barãozinho 98 Integral 
EMEI Jardim das Margaridas 10 Manhã 
Escolas Municipais do campo 13 Manhã/tarde 
Total 121 
Fonte: SMEC – Barão de Cotegipe (dados de 2013) 
Atualmente a preocupação do município refere-se à demanda de creche (0 a 3 anos), onde o 
município apresenta uma demanda crescente e no momento não possui vagas para atendimento de 
todas as necessidades devido à falta de estrutura física. A administração atual, preocupada com a 
realidade está providenciando a construção de mais duas salas de aula na escola do Proinfância para 
aumentar a oferta de vagas nesta modalidade. 
Segundo o censo do IBGE de 2010 o percentual da população de 4 e 5 anos que frequentavam 
a escola era de 78,2% no Brasil, 62,4% no Rio Grande do Sul e 66% em nosso município. O 
percentual da população de 0 a 3 anos que frequentava a escola era de 21,2% no Brasil, 31,4% no Rio 
Grande do Sul e 24% em nosso município. 
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 Dados atuais apontam que no ano de 2013 o estado do Rio Grande do Sul aumentou o seu 
índice de atendimento à população de 4 e 5 anos chegando a 67,84% e o percentual de crianças de 0 a 
3 anos atendidas no estado chegou a 25,44%. 
 De acordo com os dados do TCE-RS Radiografia da Educação Infantil no Rio Grande do Sul –
Ranking dos municípios Gaúchos 2012, o município de Barão de Cotegipe, no ano de 2013, atingiu o 
índice de atendimento à população de 4 e 5 anos de 89% e de crianças de 0 a 3 anos a 44%. A 
população existente no município por faixa etária de Educação Infantil é de 243 crianças de 0 a 3 anos 
e de 140 crianças de 4 e 5 anos. 
Realizou-se no ano de 2013 busca ativa das crianças em idade obrigatória (a partir dos 4 anos) 
com o auxílio das Agentes Comunitárias de Saúde, sendo que os que não frequentavam a escola foram 
notificados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) e passaram a frequentá-la. 
Assim observa-se que o percentual de matrículas de alunos da pré-escola tem aumentado 
consideravelmente e acredita-se que tenha atingido índices maiores nesta área. Nota-se uma crescente 
preocupação dos pais com relação à obrigatoriedade da escolarização, bem como o entendimento do 
direito à criança à educação a partir dos 4 anos de idade, onde os mesmos procuram os órgãos 
competentes para buscar informações e vagas para os mesmos. 
Com relação ao quadro de profissionais da Educação Infantil, o mesmo, encontra-se completo 
no que diz respeito aos professores, onde cada turma possui seu professor, realidade esta que foi 
contemplada somente no ano de 2014. Porém, a escola não possui ainda secretária de escola e nem 
professor de apoio/orientador. 
 Segue abaixo, tabela demonstrativa dos profissionais que atendem a Educação Infantil do 
município. 
Tabela 05: Profissionais da Educação Infantil Municipal 
Escola Modalidade Número de 
professores 
Auxiliares Sociais 
EMEI Barãozinho Creche 16 18 
EMEI Barãozinho Pré-escola 7 - 
EMEI Jardim das 
Margaridas 
Creche e pré-escola 
(unificada) 
1 - 
Escolas do campo Pré-escola 6 - 
Fonte: SMEC – Barão de Cotegipe (dados de 2014) 
 
As metas da educação infantil envolvem primordialmente o esforço municipal, mas só serão 
atingidas com a contribuição das esferas estadual e federal através de financiamento, apoio técnico, 
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diretrizes gerais, formação de professores, entre outros fatores imprescindíveis para a educação 
infantil. 
 Assim, é indispensável que o município continue ampliando de forma significativa os seus 
indicadores de atendimento na educação infantil. É necessário desenvolver políticas educacionais que 
possibilitem a criação de novas vagas, considerando levantamentos sistemáticos da demanda que 
captem as variações da população em idade correspondente à etapa. 
 Igualmente se faz necessário criar condições de cuidado e de desenvolvimento intelectual para 
as crianças, superando as contingências que a sociedade impõe que devem ser enfrentadas com 
atitudes abrangentes, que envolvam a solução de problemas sociais em diálogo com as questões 
educacionais. 
3.1.2 ENSINO FUNDAMENTAL 
O Ensino Fundamental de nove anos constitui medida de política educacional e meta do novo 
plano nacional de educação que se insere nas decisões voltadas 
à melhoria da qualidade dos processos de escolarização. Articula-se diretamente à meta que estabelece 
a alfabetização das crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Sua 
universalização a população de 6 a 14 anos é um desafio para todos os entes federados. Dentre os 
programas que auxiliam neste processo podemos considerar o PAR (Plano de ações Articuladas) e a 
progressiva implantação da escola em tempo integral. 
 A garantia do acesso e permanência com sucesso do educando na escola, superando um 
contexto histórico de altos índices de abandono e reprovação é uma dos grandes desafios da educação 
brasileira. Dentre as principais metas desta etapa da educação básica pode-se salientar: 
 Estabelecer foco na aprendizagem, com resultados concretos a atingir; 
 Alfabetizar as crianças até no máximo, os oito anos de idade (3º ano do Ensino Fundamental); 
 Acompanhar os alunos individualmente com registro de sua frequência e desempenho; 
 Combater a repetência através de aulas de reforço, estudos de recuperação e progressão
parcial. 
Um dos programas que tem sido muito importante para atingir estas metas é o Pacto Nacional pela 
Alfabetização na Idade Certa que está proporcionando momentos de formação para professores 
alfabetizadores através de metodologias diferenciadas de inter-relação entre a teoria e prática e 
promovendo a alfabetização através, principalmente da ludicidade.
Segundo dados do IBGE 2010 e Amostra Domiciliar 2012, o percentual da população de 6 a 14 
anos que frequenta a escola é de 98,2% no Brasil, 98% no RS e 97,9% no munícipio. Isto indica que o 
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acesso ainda não está universalizado, porém há vagas no município, sendo necessário se investir na 
melhora da qualidade da educação, bem como na universalização de seu acesso. 
De acordo com dados do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, em 2010, 61,6% dos 
alunos entre 6 e 14 anos de Barão de Cotegipe estavam cursando o ensino fundamental regular na 
série correta para a idade. Nesta perspectiva pode-se dizer que há um alto índice de distorção idade￾série e de abandono a ser superado para que os estudantes possam concluir, com qualidade, os estudos 
na idade certa. O problema está relacionado a questões amplas como a precariedade do ensino e as 
condições de exclusão e dificuldade social em que vivem alguns segmentos da população, onde não 
bastam somente ter a possibilidade de vagas, mas sim desenvolver programas paralelos de assistência 
às famílias para fortalecer o acesso à escola. 
Outro dado a ser considerado é o percentual de pessoas de 16 anos com Ensino Fundamental 
concluído, onde observa-se os seguintes resultados: 65,3% no Brasil, 66,9% no RS e 59,8% no 
município. Isto indica que um número considerável de pessoas não terminam o ensino fundamental na 
idade adequada. 
 O município de Barão de Cotegipe atende o Ensino Fundamental na rede municipal e estadual. 
Conta atualmente com seis escolas municipais de Ensino Fundamental no interior do município que 
trabalham na metodologia de classes multisseriadas atendendo da pré-escola ao 5º ano do Ensino 
Fundamental. As professoras realizam um trabalho articulado através de um projeto anual, dividido 
em subprojetos trimestrais, que envolvem as diferentes áreas do conhecimento. Estão envolvidas no 
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, onde se observa um importante envolvimento e 
concretização da proposta de trabalho deste programa. Também se desenvolvem projetos paralelos de 
psicomotricidade, atividades culturais, datas comemorativas, jogos de integração, entre outros. 
Trabalha-se articulado aos Programas Federais como PSE (Programa Saúde na Família), PDDE 
(Programa Dinheiro Direto na Escola), PDE Escola e PDE Interativo. 
 As escolas estaduais existentes no município que atuam no Ensino Fundamental trabalham 
com a seguinte metodologia: 
 Escola Estadual de Ensino Fundamental São José (Escola do campo): trabalha com classe 
multisseriada. Possui em sua estrutura um Arboreto, desenvolvendo permanentemente um Programa 
de Educação Ambiental, bem como desenvolve outros projetos com temáticas voltadas às áreas do 
conhecimento. 
 Escola Estadual de Ensino Fundamental Miguel Wawruch (Escola do campo): trabalha com 
classe multisseriada. Trabalha com Projetos quinzenais envolvendo as áreas do conhecimento. 
Participa do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, considerando o mesmo essencial e 
muito importante no processo de alfabetização, especialmente na questão que envolve a ludicidade. 
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 Colégio Estadual Mário Quintana: escola localizada na sede do município e atende ensino 
fundamental completo com diversas turmas em cada ano/série. Desenvolve projetos paralelos ao 
currículo dos diferentes anos/séries promovendo a interdisciplinaridade entre as diferentes áreas do 
conhecimento. Enfatiza a alfabetização como prioridade no Ensino Fundamental e participa do Pacto 
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, considerando o mesmo essencial e muito importante no 
processo de alfabetização, facilitando o processo de aprendizagem através, principalmente da 
ludicidade. 
O Ensino Fundamental de Barão de Cotegipe apresenta a seguinte realidade tanto nos anos 
iniciais como nos anos finais do Ensino Fundamental: 
Tabela 06: Ensino Fundamental - anos iniciais 
Escola Matrícula 2014 Turno 
Colégio Estadual Mário Quintana 280 Manhã e tarde 
EEEF Miguel Wawruch 25 Tarde 
EEEF São José 06 Manhã 
Escolas Municipais do Campo 38 Manhã/tarde 
Total 349 
Fonte: SMEC – Barão de Cotegipe (dados de 2014) 
Tabela 07: Ensino Fundamental - anos iniciais 
Escola Matrícula 
Geral 
Transferidos Abandono Matrícula 
efetiva 
Aprovados Reprovados 
Colégio Est. 
Mário 
Quintana 
280 12 0 268 257 11 
EEEF Miguel 
Wawruch 
32 3 0 29 28 1 
EEEF São 
José 
8 0 0 8 8 0 
Escolas 
Municipais 
do Campo 
33 0 0 33 32 1 
Total 353 15 0 338 325 13 
Total em % 100% 4,2% 0% 100% 96,2% 3,8% 
Fonte: SMEC – Barão de Cotegipe (dados de 2013) 
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Tabela 08: Distorção idade-série – Anos Iniciais 
Escola Ano/série Porcentagem 
Colégio Estadual Mário Quintana 1º ano 2,3% 
2º ano 1,9% 
3º ano 7,8% 
4º ano 26,5% 
5º ano 32,7% 
EEEF Miguel Wawruch 1º ano - 
2º ano 4% 
3º ano - 
4º ano - 
5º ano - 
EEEF São José 1º ano - 
2º ano - 
3º ano - 
4º ano - 
5º ano - 
Escolas Municipais do Campo 1º ano - 
2º ano - 
3º ano 2,6% 
4º ano - 
5º ano - 
Fonte: SMEC – Barão de Cotegipe (dados de 2014) 
Tabela 09: IDEB – Ensino Fundamental – Anos Iniciais 
Escola 2005 2007 2009 2011 2013 
Colégio Estadual Mário Quintana 3.6 4.0 4.8 4.7 5.5 
Escola Estadual de EF Miguel 
Wawruch 
- - - - - 
Escola Estadual de EF São José - - - - - 
Escolas Municipais do Campo - - - - - 
Município (Barão de Cotegipe) 3.7 4.1 3.7 4.2 4.1 
RS - Estado 4.3 4.6 4.9 5.1 5.6 
Brasil 3.8 4.2 4.6 5.0 5.2 
 Fonte: Ministério da Educação - MEC 
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Tabela 10: Ensino Fundamental - anos finais 
Escola Matrícula 2014 Turno 
Colégio Estadual Mário Quintana 281 Manhã/tarde 
Escola Estadual de Ensino Fundamental 
Miguel Wawruch 
23 Manhã 
Escola Estadual de Ensino Fundamental 
São José 
21 Tarde
Total 325 
Fonte: SMEC – Barão de Cotegipe (dados de 2014) 
Tabela 11: Ensino Fundamental - anos finais
Escola Matrícula 
Geral 
Transferid
os 
Abandon
o 
Matrícula 
efetiva 
Aprovado
s 
Reprovados 
Colégio 
Estadual Mário 
Quintana 
284 8 7 269 199 70 
Escola Estadual 
de EF Miguel 
Wawruch 
27 3 0 24 24 0 
Escola Estadual 
de EF São José 
26 0 0 26 26 0 
Total 337 11 7 319 249 70 
Total em % 100% 3,3% 2,1% 100% 78% 22% 
Fonte: SMEC – Barão de Cotegipe (dados de 2013) 
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Tabela 12: Distorção idade-série – Ensino Fundamental – Anos Finais 
Escola Ano/série Porcentagem 
Colégio Estadual Mário Quintana 6º ano 36%
7º ano 35,7%
8º ano 56,2% 
8ª série 25% 
EEEF Miguel Wawruch 6º ano 33,3% 
7º ano - 
8º ano 33,3% 
8ª série 33,3% 
EEEF São José 6º ano - 
7º ano - 
8º ano - 
8ª série - 
Fonte: SMEC – Barão de Cotegipe (dados de 2013) 
Tabela 13: IDEB – Ensino Fundamental – Anos Finais 
Escola 2005 2007 2009 2011 2013 
Colégio Estadual Mário Quintana 3.6 4.0 3.5 3.9 3.8 
Escola Estadual de EF Miguel 
Wawruch 
- - 3.3 - - 
Escola Estadual de EF São José - - - - - 
Município (Barão de Cotegipe) 3.6 4.1 4.7 4.7 5.5 
RS - Estado 3.8 3.9 4.1 4.1 4.2 
Brasil 3.5 3.8 4.0 4.1 4.2 
 Fonte: Ministério da Educação - MEC 
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Tabela 14: Taxa de aproveitamento do Ensino Fundamental – anos iniciais e finais 
Escolas Ano Aprovação % Reprovação % Abandono % 
Colégio Estadual 
Mário Quintana 
2009 75,2 23,1 1,7 
2010 77,8 21,6 0,6 
2011 83,5 16 0,5 
2012 83,1 16 0 
EEEF São José 2009 100 0 0 
2010 100 0 0 
2011 100 0 0 
2012 100 0 0 
EEEF Miguel 
Wawruch 
2009 81,25 18,75 0 
2010 89,04 10,96 0 
2011 93,85 6,15 0 
2012 100 0 0 
Escolas Municipais 
do Campo 
2009 100 0 1,89 
2010 96,7 3,3 0 
2011 100 0 0 
2012 100 0 0 
Fonte: SMEC – Barão de Cotegipe (dados de 2013) 
O município apresenta um significante número de matrículas no Ensino Fundamental e 
também dispõe de vagas para ampliação deste atendimento para atingir a meta nacional, pois segundo 
dado do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, em 2010 ainda tinha 2,09% da população 
na faixa etária de 6 a 14 anos fora da escola. 
Relativo ao rendimento escolar, baseando-se nos dados de 2013 pode-se observar que o 
município de Barão de Cotegipe vem demonstrando melhor rendimento no que diz respeito aos anos 
iniciais do Ensino Fundamental com melhores índices de aprovação dos alunos (96,2%), enquanto que 
nos anos finais o índice de aprovação é de apenas 78%. 
De acordo com dados do IBGE/Censo Populacional 2010 e Amostra Domiciliar 2012, a taxa 
de alfabetização das crianças que concluíram o 3º ano é de 96,3%. Isto indica que apenas uma 
pequena porcentagem de alunos concluem o ciclo de alfabetização sem estarem alfabetizados. 
Com relação à questão da distorção idade-série e abandono escolar também observa-se 
maiores índices nos anos finais do Ensino Fundamental. Estes por sua vez, acontecem em 
consequência a uma série de fatores como: resistência do aluno à escola, desmotivação e desinteresse 
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na sua própria aprendizagem, dificuldade de aprendizagem, desestrutura, negligência e falta de 
comprometimento familiar com perda de valores essenciais para formação da cidadania, questões 
culturais, necessidade de autosustento com inserção no mundo do trabalho, suspeita de envolvimento 
com álcool e outras drogas, entre outros. 
Com relação aos índices de aproveitamento apresentados pelas diferentes escolas do município 
cabe salientar que o Colégio Estadual Mário Quintana se sobressai com relação aos índices de 
reprovação, distorção idade-série e abandono em relação às demais escolas, devido esta ser uma 
escola maior, que abrange o maior número de matrículas, com uma clientela proveniente de diferentes 
classes sociais, uma boa parte pertencente à classe em vulnerabilidade social e com um número 
significativo de alunos com dificuldades de aprendizagem e com necessidade de Atendimento 
Educacional Especializado (AEE). Isto implica, com certeza em se investir mais em trabalhos 
articulados de assistência às famílias, pois se acredita que estas são fundamentais para o acesso e 
permanência com qualidade na escola. 
Considera-se a situação do Ensino Fundamental preocupante e com necessidade de 
investimentos para obter melhores resultados, bem como atrair mais o estudante a permanecer na 
escola. Entre as estratégias que se considera poder auxiliar neste processo estão repensar o processo de 
avaliação dos alunos numa perspectiva emancipatória, favorecendo a prática e a partir desta, desafiar a 
construção teórica, bem como realizar trabalhos de conscientização, motivação e conhecimento da 
importância da escola para formação de cidadãos críticos na sociedade, fortalecer a participação da 
família na escola e realizar ações significativas na busca dos alunos infrequentes, pois estes são 
responsáveis por elevar os índices de reprovação. 
3.1.3 ENSINO MÉDIO 
De acordo com a LDB Nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) o Ensino 
Médio é a última etapa da Educação Básica. Com a aprovação do FUNDEB e, principalmente, da 
Emenda Constitucional nº 59/2009, que aumenta a obrigatoriedade da oferta da educação básica dos 4 
aos 17 anos, a questão da universalização do ensino médio deixa de ser apenas uma luta da sociedade 
civil organizada e entra na agenda das políticas governamentais de modo mais efetivo. No pensamento 
educacional brasileiro, o Ensino Médio, é uma etapa exaustivamente problematizada. 
 Conforme dados do IBGE/Censo Populacional - 2010 e IBGE/ Pesquisa Nacional por Amostra 
de Domicílios (PNAD) – 2012 o percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola é de 
84,2% no Brasil, 83,1% no RS e 83,6% no município de Barão de Cotegipe. Em 2013, de acordo com 
PNAD/IBGE/DEPLAN/SEDUC a taxa de atendimento no RS aumentou para 85,6%. Com relação à 
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taxa líquida de matrícula no ensino médio os índices são os seguintes: no Brasil de 54,1%, no RS, 
53,8% e no município de 45%. 
 Outro desafio a ser superado é a taxa de aproveitamento escolar, tendo em 2012, no Brasil 
78,7% de aprovação e 12,2% de reprovação e 9,1% de abandono, sendo que as taxas no estado do RS 
são ainda mais preocupantes: 70,7% de aprovação, 17,9 de reprovação e 11,7% de abandono. 
 É fundamental a ampliação da demanda para o ensino médio, especialmente ao se considerar 
que o aluno potencial do ensino médio é o concluinte do ensino fundamental, o que significa que a 
melhoria do atendimento e da taxa de conclusão na idade adequada no ensino fundamental requer uma 
expansão significativa da oferta do ensino médio, com proposta pedagógica que considere práticas 
pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática. 
 Nesta perspectiva, em nível nacional, foi lançado o Ensino Médio Inovador (PROEMI), com 
um redesenho curricular baseado no aumento da carga horária, ações voltadas às áreas do 
conhecimento, articulação dos conhecimentos com a realidade dos estudantes, foco na leitura e 
letramento, atividades teórico-práticas, uso de mídias e tecnologias, dentre outros elementos, bem 
como o Pacto Nacional pelo fortalecimento do Ensino Médio (PNEM) que traz o auxílio técnico e 
financeiro da União para a formação docente e materiais pedagógicos. 
Embora a ampliação ao acesso à escola de Ensino Médio tenha ganhado forças nos últimos 
anos, o desafio da permanência e da garantia da aprendizagem tem sido objeto de grande preocupação. 
Percebe-se que este nível de ensino ainda não tem conseguido se efetivar como um espaço de 
democratização do conhecimento, de fomento à formação cidadã e de preparo para o mundo do 
trabalho e/ou para a continuação dos estudos. Diante deste contexto a Secretaria de Educação do 
Estado do RS propôs uma nova proposta pedagógica, o Ensino Médio Politécnico, com o objetivo de 
construir uma reestruturação curricular do Ensino Médio para ser implantado de forma gradual 
durante os anos de 2012 a 2014. 
A partir de um processo de discussão com as comunidades escolares deste nível de ensino a 
cerca da situação educacional que se repetia ano após ano e alicerçado na Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional, e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, o Ensino Médio 
Politécnico se pauta principalmente na articulação interdisciplinar do trabalho pedagógico entre as 
grandes áreas do conhecimento (ciências da natureza, ciências humanas e suas tecnologias, linguagens 
e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias), na relação teoria e prática, parte e todo, na 
pesquisa como princípio pedagógico, na avaliação emancipatória, no reconhecimento dos saberes, no 
trabalho como princípio educativo, na politecnia como eixo central do pensar e fazer, relacionando os 
estudos escolares com o mundo do trabalho, e no planejamento coletivo. 
Assim a politecnia materializa-se na indissociabilidade entre a formação intelectual, física e 
tecnológica buscando por meio dela chegar à superação da fragmentação do conhecimento humano. 
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Atualmente, o município de Barão de Cotegipe conta com apenas uma escola estadual que 
oferece o Ensino Médio Politécnico na sede do município com a seguinte realidade: 
Tabela 15: Número de matrículas no Ensino Médio 
Escola Matrícula 2014 Turno 
Colégio Estadual Mário Quintana 158 Tarde /noite 
Fonte: Colégio Estadual Mário Quintana/15ª CRE (dados de 2014) 
 Com a implementação do Ensino Médio Politécnico, o Colégio Estadual Mário Quintana 
passou a discutir a nível local também a sua realidade, planejando uma nova grade curricular onde o 
Seminário Integrado se constitui no elo aglutinador do trabalho interdisciplinar e da pesquisa 
científica. O desafio para educadores e educandos ano após ano é o de nos ter colocado diante da 
necessidade de repensar o trabalho pedagógico sob uma nova perspectiva onde o ensinar e o aprender 
possa adquirir sentido levando em consideração que o tempo de aprendizagem difere em cada ser 
humano. 
 Depois de quase três anos de implantação do Ensino Médio Politécnico percebe-se o 
envolvimento de um grupo maior de educadores assim como alunos mais participativos, críticos, 
criativos e envolvidos com o trabalho escolar. Sabe-se que muito ainda há para ser feito, mas o 
processo de formação continuada proporcionado pelo Pacto Nacional de Fortalecimento pelo Ensino 
Médio tem se tornado um espaço importante de debate, reflexão e planejamento em torno desta 
metodologia de trabalho que requer a desconstrução e a reconstrução de muitos conceitos 
impregnados no processo educativo e que ao longo dos tempos não tem contribuído para a qualidade 
da educação. 
Os alunos do Ensino Médio do Colégio Mário Quintana têm apresentado projetos muito 
importantes inclusive para qualificar as condições de vida e trabalho na escola e na própria 
comunidade. Entre eles podemos destacar: a criação da Rádio Escolar, o resgate da história 
educacional do Município de Barão de Cotegipe com ênfase na Escola Estadual Mário Quintana, a 
influência das redes sociais no comportamento dos jovens, a importância da atividade física na vida 
dos jovens e a identificação de poucos espaços públicos para esta prática além da escola (partindo daí 
a necessidade de realizar algumas ações para qualificar o espaço da prática esportiva na escola), o 
recreio dirigido e a sua importância como espaço de socialização, a importância da alimentação 
saudável principalmente ao que se refere à merenda servida na escola, os prejuízos causados aos 
jovens que ingerem bebidas alcoólicas, os desafios da escolha profissional, a importância da inclusão 
digital entre outros. 
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 Todos estes projetos mobilizam alunos e professores a buscar conhecimentos, e apresentar 
alternativas concretas diante das dificuldades identificadas, o que se constitui efetivamente em 
aprendizagem e transformação. 
 Se a proposta efetivamente mudará o quadro da educação no Ensino Médio somente o tempo 
dirá, mas percebe-se mesmo que timidamente há um interesse coletivo em construir algo novo e 
significativo. 
 Com relação ao aproveitamento escolar podem-se verificar os seguintes resultados: 
Tabela 16: Taxa de aproveitamento do Ensino Médio - Colégio Estadual Mário Quintana 
Ano Aprovação % Reprovação % Abandono % 
2009 86,8 9,5 3,7 
2010 91,5 6,5 2 
2011 91,3 7,2 1,5 
2012 94,9 3,6 1,5 
Fonte: Colégio Estadual Mário Quintana/15ª CRE 
Tabela 17: Ensino Médio Politécnico 
Escola Matrícula 
Geral 
Transferidos Abandono Matrícula 
efetiva 
Aprovados Reprovados 
C.E. Mário 
Quintana 
167 4 8 155 150 5 
Total 167 4 8 155 150 5 
Total em % 100% 2,4% 4,8% 100% 96,8% 3,2% 
Fonte: Colégio Estadual Mário Quintana/15ª CRE (dados de 2013) 
Tabela 18: Distorção idade-série – Ensino Médio 
Ano/série Porcentagem 
1º ano 38,4% 
2º ano 30,6% 
3º ano 2,3% 
Fonte: Colégio Estadual Mário Quintana/Educacenso (dados de 2013) 
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Observando-se a situação acima apresentada, pode-se salientar que o aproveitamento escolar 
no ensino médio vem aumentando nos últimos anos, porém sabe-se que é fundamental investir mais 
nesta etapa buscando somar esforços para ampliar ainda mais seu acesso com qualidade. 
É necessário também criar mecanismos para diminuir a distorção idade-série, principalmente 
no Ensino Fundamental, uma vez que os índices do Ensino Médio são reflexos do Ensino 
Fundamental, bem como a questão relacionada ao abandono escolar que ocorre a partir do momento 
que os alunos completam 18 anos e abandonam à escola, mesmo antes de terminar o ensino médio. 
Outra questão pertinente é a resistência dos alunos em frequentar a escola, não demonstrando 
interesse pela mesma e nem mesmo lhe dando a devida importância com relação ao seu futuro. Isso 
amplia ainda mais a discussão de uma reestruturação curricular, bem como propor currículos voltados 
a educação profissional concomitantemente ao normal com o objetivo de atrair o estudante e prepara￾lo para a profissão. 
3.2 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 
A educação especial é uma modalidade que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da 
educação brasileira e realiza o atendimento de educandos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O atendimento educacional especializado foi 
instituído pela Constituição Federal/1998, no inciso III do artigo 208 e definido pelo Decreto nº 
7611/2011. Segundo o disposto na LDB (Lei nº 9.394/96), a educação especial deve ser oferecida 
preferencialmente na rede regular de ensino, havendo, quando necessário, serviço de apoio 
especializado. 
No município de Barão de Cotegipe as pessoas com deficiência, transtorno globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em idade escolar são incluídas na rede regular de 
ensino, com exceção de alguns casos em que ainda há certa resistência familiar. Segundo dados do 
IBGE/Censo Educacional – 2010, o percentual da população de 4 a 17 anos que frequenta a escola era 
de 83,9%. Isto indica que tem ainda pessoas com deficiência que não estão frequentando o ensino 
regular. 
O município possui uma sala de recursos multifuncional em funcionamento, localizada no 
Colégio Estadual Mário Quintana, que atende 18 estudantes da rede estadual e municipal, em turno 
inverso da escola e com dois profissionais habilitados para tal. A mesma possui recursos pedagógicos 
e condições adequadas para atender os alunos individualmente ou em pequenos grupos, conforme o 
grau de dificuldade apresentada. Os alunos são atendidos em turno contrário ao ensino regular, uma a 
duas vezes por semana, contemplando duas horas semanais. 
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Os profissionais que atuam na Sala de Recursos Multifuncional possuem a seguinte formação: 
Licenciatura em Pedagogia, Especialização em Psicopedagogia e Capacitação de Recursos Humanos 
na Área de Deficiência Mental (300/400 horas). Portanto possuem a formação necessária para atuarem 
nesta modalidade de ensino. 
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Sala de Recursos Multifuncional ocorre 
a partir do momento que o estudante possui comprovação da necessidade. Os professores do ensino 
regular e do AEE mantem um constante diálogo para que o processo de ensino e aprendizagem possa 
ocorrer da forma mais satisfatória possível. Todo o processo avaliativo é repassado ao professor do 
ensino regular (avanços ou retrocessos) o qual realiza as devidas adaptações objetivando o sucesso 
escolar dos estudantes, respeitando os limites e o tempo de aprendizagem de cada um. 
Depois de verificada a deficiência, o professor especialista que atende na Sala de Recursos 
Multifuncional, registra em seu Plano de Trabalho as ações que serão realizadas para superar as áreas 
deficitárias apresentadas. Reavalia se necessário, criando estratégias e no final de cada semestre é 
realizada a avaliação registrada através de Parecer Descritivo. 
O papel da Educação Especial é apoiar e complementar o trabalho realizado no ensino regular, 
possibilitando a permanente participação da família e de toda Comunidade Escolar. Entende-se que a 
Sala de Recursos Multifuncional tem o compromisso com a inclusão do aluno, bem como toda a 
Instituição Educacional. 
 Destaca-se que a Escola Municipal de Educação Infantil Barãozinho foi contemplada pelo 
Governo Federal com equipamento para a Sala de Recursos Multifuncional. Nesta escola serão feitas 
as adaptações necessárias na estrutura física para a implantação do Atendimento Educacional 
Especializado, uma vez que os sistemas de ensino devem garantir o acesso, a participação e a 
aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, nas classes comuns e também com atendimento educacional 
especializado em Salas de Recursos Multifuncionais. Para tanto, deve-se assegurar formação de 
professores para atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para que a 
inclusão escolar realmente aconteça. 
No ano de 2014 o município observou-se a seguinte realidade com relação aos alunos com 
deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. 
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Tabela 18: Números de alunos com Deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas 
habilidades/superdotação 
Escola Nº de alunos Tipos de deficiências Ano/série do 
ensino regular 
Transporte 
Escolar 
Colégio Estadual Mário 
Quintana 
23 Deficiência 
Intelectual 
2º ano – 1 
3º ano – 5 
4º ano - 5 
5º ano - 2 
6º ano - 5 
7º ano - 5 
4 
Escolas Municipais do 
Campo 
1 Autismo 3º ano 01 
EMEI Barãozinho 1 Síndrome de Down Maternal I 
EMEI Jardim das 
Margaridas 
0 - - 
EEEF Miguel Wawruch 1 Laudo de 
eletroencefalograma 
e laudo psicológico 
atestando certo grau 
de deficiência 
intelectual. 
3º ano 01 
EEEF São José 0 - - 
Total 26 
 Fonte: SMEC – Barão de Cotegipe/ EDUCACENSO (dados de 2014) 
Salienta-se que do total de alunos acima mencionados apenas 18 alunos (matriculados no 
ensino regular no Colégio Mário Quintana e nas Escolas Municipais do campo) frequentam a Sala de 
Recursos Multifuncional. Os demais matriculados no Colégio Estadual Mário Quintana, têm a oferta 
do AEE, mas não frequentam por motivos familiares (famílias não aceitam o atendimento) e/ou estão 
em processo de reavaliação da necessidade. O município possui um caso de um aluno portador de 
deficiência visual que é atendido em sala de recursos em outro município devido à falta deste 
atendimento especializado em nosso município. 
O aluno da Educação Infantil com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas 
habilidades/superdotação ainda não dispunha do atendimento em AEE em 2014. Porém a partir de 
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2015 com implantação na Sala de recursos multifuncional haverá o Atendimento Educacional 
Especializado para alunos da Educação Infantil. 
O aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas 
habilidades/superdotação matriculado na Escola Estadual Miguel Wawruch não recebe atendimento 
especializado (AEE), pois a escola não tem profissionais capacitados e nem recursos humanos para 
que ele pudesse ser atendido ou acompanhado de alguma outra forma. A professora tenta adequar as 
atividades ao seu grau de conhecimento, mas o trabalho é extremamente difícil, pois a turma onde ele 
se encontra, assim como as demais, são turmas multisseriadas, sendo que a professora atende junto às 
turmas do 1º, 2º e 3º anos. A partir deste diagnóstico é fundamental um trabalho de inserção do 
mesmo em AEE.
 Além da realidade acima mencionada no município ainda temos pessoas com deficiência, 
transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação em idade escolar que 
frequentam somente a APAE do município, sem estarem inseridos no ensino regular, dentro da faixa 
etária da educação básica. São portadores de necessidades especiais severas que necessitam de um 
acompanhamento individualizado e especializado e que, por opção das famílias não estão inseridos na 
rede regular. Certamente é um desafio da educação municipal a inserção dos mesmos no ensino 
regular. 
3.3 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 
O município de Barão de Cotegipe, atualmente, atende em tempo integral apenas alunos de 
educação infantil na modalidade de creche em apenas uma escola municipal de educação infantil –
PROINFÂNCIA. 
O atendimento não acontece ainda nas demais esferas, devido principalmente a falta de estrutura 
física para atender os alunos em turno integral, uma vez que a demanda é superior ao número de salas 
de aula disponíveis nas escolas, principalmente da área urbana, tanto na pré-escola quanto no ensino 
fundamental e médio. 
3.4 EJA (Educação de Jovens e Adultos) 
Atualmente o município de Barão de Cotegipe não oferece a modalidade de ensino EJA 
(Educação de Jovens e Adultos) na rede regular de ensino. Acredita-se que esta seja uma necessidade, 
principalmente nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, porém sua oferta legal só é 
possível atualmente na rede estadual, sendo que a mesma não dispõe de condições físicas, legais e 
pedagógicas para o atendimento. A rede municipal não tem a autorização e nem espaço físico para
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funcionamento de anos finais do ensino fundamental e nem condições financeiras para realizar 
investimento no Ensino Médio. Porém o município está realizando a construção de uma escola de 
Ensino Fundamental completo, através de recursos federais, que possibilitará o aumento gradativo da 
oferta do Ensino Fundamental, bem como, dentro das possibilidades, a implementação da Educação 
de Jovens e adultos nesta etapa da educação básica. 
3.5 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
Atualmente o município não oferece a modalidade de educação profissional em sua sede, 
porém acredita-se que esta seja uma importante forma de se ampliar o acesso e permanência do aluno, 
principalmente no Ensino Médio e na modalidade EJA, auxiliando os estudantes na questão da 
inserção no mercado de trabalho. No entanto, o município incentiva a realização de cursos 
profissionalizantes em nível médio ou pós-médio através de subsídio financeiro para os alunos que 
buscam estes cursos em outros municípios, bem como administra os recursos do Passe Livre 
Estudantil estadual que também auxilia no subsídio do transporte para fora do município. 
3.6 EDUCAÇÃO SUPERIOR 
Atualmente o município não oferece o ensino superior e nem dispõe de estrutura física para a 
sua oferta em sua sede. No entanto, o município incentiva a realização de cursos superiores através de 
subsídio financeiro para os alunos que buscam estes cursos em outros municípios, bem como 
administra os recursos do Passe Livre Estudantil que também subsidia o transporte para fora do 
município. 
Observa-se um notável crescimento no número de matrículas na educação superior nos últimos 
anos, devido, principalmente a proximidade de Universidades Federais, Institutos Federais, a 
possibilidade de bolsas de estudo em Universidades Particulares, entre outras. 
 Constantemente o município busca contato com as instituições de ensino superior promovendo 
atividades de formação continuada aos seus profissionais. Acredita-se que é fundamental se 
estabelecer parcerias e viabilizar momentos de discussão, troca de ideias e experiências entre os entes 
envolvidos no processo educacional. 
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 3.7 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
O município de Barão de Cotegipe considera fundamental e necessária a formação profissional 
e continuada de seus profissionais. Realiza programas de formação continuada a seus profissionais em 
exercício promovendo sua qualificação no trabalho. 
O Magistério Público Municipal conta com um Plano de Carreira e remuneração conforme Lei 
Municipal nº 1.976/09 de 19 de maio de 2009, com redações complementares nos anos seguintes, que 
contempla cinco níveis de progressão do profissional correspondentes à habilitação do mesmo, 
concretizada mediante apresentação de diploma de conclusão da graduação ou pós-graduação. 
Dentre os profissionais que atuam atualmente na rede municipal a sua maioria tem habilitação 
específica na área de atuação, com exceção de uma professora que atua na educação infantil que 
possui magistério/normal e licenciatura em matemática. 
O Magistério Estadual é contemplado pelo Plano de Carreira da Secretaria Estadual de 
Educação e realiza formação continuada de acordo com os projetos de sua rede de ensino. 
A formação dos profissionais da educação do município e a seguinte: 
Tabela 19: Formação dos profissionais da educação 
Escola Nº 
Magistério/ 
normal 
Nº Ensino 
Médio 
cursando 
Licenciatura 
Nº 
graduados 
Nº Pós￾graduados 
Nº mestres 
Col. Est. Mário 
Quintana 
1 1 02 curta 36 1 
EEEF Miguel Wawruch - - - 09 - 
EEEF. São José - - - 08 - 
Escolas Municipais do 
campo 
1 (em fase de 
aposentadoria)
1 (conclusão 
da pedagogia 
no final de 
2014)
- 4 - 
EMEI Barãozinho 1 (com 
licenciatura 
em outra 
área) 
- 4 19 - 
EMEI Jardim das 
Margaridas 
- - - 1 - 
Fonte: SMEC – Barão de Cotegipe (dados de 2014) 
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Nota-se que a grande maioria dos profissionais da Educação Básica do município de Barão de 
Cotegipe possui licenciatura ou então estão cursando, bem como especialização em nível de pós￾graduação. Isto indica que os mesmos estão habilitados para o exercício de suas funções. 
De acordo com dados do INEP/ Censo Escolar da Educação Básica 2013, 63,4% dos 
professores da educação básica do município possuem pós-graduação lato sensu ou stricto sensu. 
 Os profissionais da rede municipal que estão cursando através da PARFOR (Plataforma Freire) 
recebem auxílio do município para o custeio de despesas com transporte à universidade, bem como a 
realizam gratuitamente através da Plataforma. 
 Todos os profissionais da educação da rede municipal recebem salário superior ao valor do 
Piso Salarial Nacional, assim como todas as vantagens decorrentes do Plano de Carreira do Magistério 
Público Municipal. 
3.8 GESTÃO DEMOCRÁTICA 
O princípio básico da gestão democrática é desdobrado na LDB em seu artigo 14 e 15, 
indicando que: 
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na 
educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: 
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; 
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. 
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica 
que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão. 
O diagnóstico do Estado do Rio Grande do Sul – RS e de seus municípios revela importantes 
avanços no que tange ao regime de colaboração e da implementação da gestão democrática. 
No município de Barão de Cotegipe as escolas da rede estadual possuem em sua forma de 
gestão eleição para diretores, conselhos escolares e CPM (círculo de pais e mestres) ampliando cada 
vez mais a participação da comunidade escolar. Na esfera municipal o município possui apenas uma 
escola com número maior de alunos, a qual passou da esfera assistencialista para a educacional em 
2001. Nesta ainda não é realizada a eleição para diretores, sendo este processo feito por indicação da 
SMEC (Secretaria Municipal de Educação). Porém a mesma já possui algumas formas de organização 
da comunidade escolar como CPM (Círculo de Pais e Mestres) e Clube de Mães e esta organizando a 
constituição do Conselho Escolar. 
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3.9 CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 
As escolas da rede municipal de ensino são mantidas pela Secretaria Municipal e Educação e 
Cultura, a qual investe anualmente 25%, no mínimo neste setor. Este investimento é realizado 
mediante pagamento de funcionalismo, merenda escolar, transporte escolar, materiais pedagógicos, 
materiais de higiene, programas socioeducativos, eventos municipais e escolares, entre outros 
investimentos necessários. 
Anualmente conta um orçamento de aproximadamente R$ 2.600.000,00 dos quais utiliza em torno 
de 58% para pagamento de funcionalismo e 21% para o transporte escolar, restando em torno de 21% 
para os demais investimentos. 
Os recursos que são contabilizados nos 25% de investimento em educação são provenientes do 
FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e recurso livre do município (arrecadação 
de impostos). Porém o setor de educação conta com recursos vinculados provenientes de programas e 
estaduais, sendo estes (dados de 2013): 
 PNATE – Programa Nacional de apoio ao transporte escolar – R$ 42.350,82 
 Salário Educação – R$ 69.646,88 
 PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) – R$ 4.440,00 
 Merenda Escolar – R$ 35.000,00 
 Bolsa família – Escola – Educação – R$ 34.216,57 
 Brasil Carinhoso – Apoio a creches – R$ 33.826,43 (2014) 
 PEATE – Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar – R$ 181.495,83 
As escolas da rede estadual de ensino recebem recursos diretamente do governo estadual e federal 
e cada uma recebe de acordo com a sua realidade e os programas que estão inseridas: 
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Miguel Wawruch: durante o ano de 2014 a escola 
recebeu da aproximadamente R$ 22.160,00 proveniente da Autonomia Financeira, Formação de 
Professores, e Orçamento Participativo, recursos estes provenientes do Governo Estadual. 
Do Governo Federal a escola recebeu aproximadamente, neste ano o valor de R$ 28.120,00, 
provenientes dos seguintes programas: PDDE/FNDE, PDDE Campo, Atleta na Escola e Alimentação 
Escolar.
Pode-se dizer que nos últimos dois anos a escola recebeu um montante maior de dinheiro referente 
às verbas e repasses que são de direito em relação aos anos anteriores. Houve aumento dos valores da 
Autonomia Financeira e também do dinheiro referente à alimentação escolar. Acredita-se que estes 
valores recebidos são suficientes, porém, obras maiores que são importantes e necessárias, até o 
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momento não estão sendo realizadas, como é o caso da fiação elétrica. Mesmo assim, a situação 
financeira da escola melhorou significativamente. 
A escola não conta com um profissional especializado para a administração dos recursos 
financeiros, esse trabalho é realizado pela diretora da Escola, com exceção da compra da merenda
escolar, onde há o auxilio de uma professora/ coordenadora pedagógica, que se disponibiliza a auxiliar 
em relação a este recurso. 
- Escola Estadual de Ensino Fundamental São José: esta escola não conta com um profissional 
responsável pela administração dos recursos financeiros, os quais são geridos pela direção. 
 Durante o ano de 2014 a Escola Estadual São José recebeu do Estado aproximadamente R$ 
901,00 mensais provenientes da Autonomia Financeira e R$ 1.000,00 para formação de Professores. 
A escola não concorda com a falta de autonomia na administração dos recursos, devido a não 
possibilidade de troca de rubrica, porém com relação aos recursos de manutenção, os considera 
suficientes, possibilitando o desenvolvimento da prática pedagógica com os materiais necessários, 
inclusive com materiais esportivos de boa qualidade. 
Na esfera Federal a escola recebe um valor mensal relativo a Alimentação Escolar de R$ 
252,00, com um depósito de 100% deste valor para escolas do campo com menos de 100 alunos, o 
que melhorou muito nos últimos anos. Assim, com este recurso e, considerando a produtividade da 
horta escolar os recursos são considerados suficientes. Outro valor recebido é o PDDE num montante 
de R$ 1.600,00 por ano. 
Em 2013 a escola recebeu do FNDE recursos para uma pequena reforma e pintura da escola, o 
que facilitou a manutenção dos prédios escolares. 
- Colégio Estadual Mário Quintana: esta escola recebe recursos de programas federais e estaduais, 
sendo que em 2014, recebeu um montante de R$ 68.191,16 dos programas Participação Popular 
cidadã, formação continuada, nota fiscal gaúcha e autonomia financeira. Da esfera Federal recebeu em 
torno de R$ 95.652,00 dos programas acessibilidade, PROEMI, PDDE e PNAE (Merenda escolar).
Dentre os recursos recebidos a escola considera insuficiente o recurso da merenda escolar - 
PNAE, que repassa apenas R$ 0,30 por aluno por dia letivo. A Autonomia Financeira também é 
insuficiente na rubrica Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, onde o repasse é apenas R$ 
3.030,78 por mês. 
Os demais recursos proporcionaram melhorias como: na parte da Acessibilidade (rampas para 
cadeirantes, corrimões, banheiros e aquisição de bebedouros acessíveis), no Mobiliário e 
Equipamentos compra de mesas para professores, ar condicionado para as salas dos professores e 
direção e ventiladores para as salas de aula. Na parte pedagógica melhoria do acervo bibliográfico, 
jogos pedagógicos; na parte física houve a conclusão do piso do ginásio e a instalação elétrica. Numa 
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obra emergencial tivemos recuperação de salas de aula, sala de orientação e passivo, banheiros e 
instalação da fossa séptica. 
 
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4.0 METAS E ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS 
Meta Meta do PNE Situação do município Meta definida para o 
PME 
1 PNE - Universalizar, até 
2016, a educação infantil na 
pré-escola para as crianças de 
4 (quatro) a 5 (cinco) anos de 
idade e ampliar a oferta de 
educação infantil em creches 
de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por 
cento) das crianças de até 3 
(três) anos até o final da 
vigência deste PNE. 
Porcentagem de 
atendimento no município 
de Barão de Cotegipe: 
- Dados do IBGE/ Censo 
Populacional 2010 e 
Amostra Domiciliar 2012 
 Pré-escola – 66% 
 Creche – 24% 
- Dados do TCE – RS 2013 
 Pré-escola – 89% 
 Creche – 44% 
Meta 1 PME - 
Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré￾escola para as crianças de 4 
(quatro) a 5 (cinco) anos de 
idade e ampliar a oferta de 
educação infantil em 
creches de forma a atender, 
no mínimo, 50% 
(cinquenta por cento) das 
crianças de até 3 (três) anos 
até o final da vigência do 
PNE (Plano Nacional de 
Educação). 
4.1 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 1 DO PME 
1. Ampliar a estrutura física da EMEI Barãozinho com construção de mais salas de aula para 
atender a demanda e atingir as metas propostas. 
2. Realizar levantamento de demanda da população de 0 a 5 anos de idade até 2017 através da 
realização de um Minicenso Educacional, exceto em caso de haver a realização de um Censo 
Populacional pelo IBGE. 
3. Participação do sistema de avaliação da educação infantil baseado em parâmetros nacionais de 
qualidade, o qual está sendo elaborado pelo Ministério da Educação com o objetivo que entrar 
em vigor a partir do 2º ano de vigência do plano (2016). 
4. Garantir estrutura física acessível nas escolas de educação infantil, em regime de colaboração 
com os entes federados. 
5. Garantir a continuidade da formação inicial e continuada aos profissionais da educação 
infantil. 
6. Assegurar a formação mínima inicial exigida por lei, através de legislação própria e concurso. 
7. Incentivar a qualificação profissional através de cursos de graduação, extensão e pós￾graduação. 
8. Realizar periodicamente levantamento de demanda para educação infantil em creches e pré￾escolas como forma de planejar e verificar o atendimento. 
9. Realizar anualmente chamada pública para a faixa etária escolar obrigatória da pré-escola (4 a 
5 anos). 
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10. Realizar busca ativa dos alunos da educação infantil, preservando o direito de opção da família 
em relação às crianças de até 3 anos e assegurando o direito constitucional à educação escolar 
obrigatória, a todas as crianças a partir dos 4 anos, em parceria com órgãos públicos de 
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude. 
11. Garantir Atendimento Educacional Especializado complementar e suplementar aos alunos com 
deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação 
priorizando a idade obrigatória na Educação Infantil, em regime de colaboração com os entes 
federados. 
12. Realizar acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência dos beneficiários de 
programas de transferência de renda. 
13. Ampliar o atendimento da educação infantil em tempo integral até o final deste plano 
conforme condições financeiras para ampliação das escolas, realizada em regime de 
colaboração entre União e Secretaria de Educação. 
14. Assegurar a infraestrutura necessária para um trabalho pedagógico de qualidade - espaço 
físico, espaços de recreação e ludicidade, adequação de equipamentos, tecnologias, 
acessibilidade, em regime de colaboração com os entes federados. 
15. Manter o Plano Político Administrativo Pedagógico e Regimento Escolar das escolas 
atualizados e de acordo com a realidade da escola. 
16. Garantir alimentação suficiente, adequada e gratuita a todos os estudantes matriculados na 
Educação Infantil, conforme orientação nutricional e de acordo com a faixa etária das crianças, 
em regime de colaboração com os entes federados. 
17. Garantir transporte escolar adequado e gratuito a todos os alunos que moram na área rural do 
município em idade obrigatória (a partir dos 4 anos de idade), em regime de colaboração com 
os entes federados. 
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44
Meta 
2 
PNE - Universalizar 
o ensino fundamental 
de 9 (nove) anos para 
toda a população de 
6 (seis) a 14 
(quatorze) anos e 
garantir que pelo 
menos 95% (noventa 
e cinco por cento) 
dos alunos concluam 
essa etapa na idade 
recomendada, até o 
último ano de 
vigência deste PNE. 
- IBGE/ Censo Populacional 2010 e Amostra 
Domiciliar 2012 - percentual da população 
de 6 a 14 anos que frequenta a escola é 
97,9% no munícipio. 
- Dados do Atlas do Desenvolvimento 
Humano no Brasil 2013, em 2010, 61,60%
dos alunos entre 6 e 14 anos de Barão de 
Cotegipe estavam cursando o ensino 
fundamental regular na série correta para a 
idade. 
- Pessoas com 16 anos com Ens. 
Fundamental concluído – 59,8% no 
município. 
- Dados de 2013: 
 Aprovação/reprovação (anos iniciais) 
– 96,2% (A) e 3,8% (R) 
 Aprovação/reprovação (anos finais) –
78% (A) e 22% (R) 
 altos índices de distorção idade-série 
principalmente nos anos finais do 
Ens. Fundamental (reprovação, 
evasão e infrequência). 
Meta 2 PME -
Universalizar, em
regime de 
colaboração, o 
ensino fundamental 
de 9 (nove) anos 
para toda a 
população de 6 
(seis) a 14 
(quatorze) anos e 
garantir que pelo 
menos 95% 
(noventa e cinco 
por cento) dos 
alunos concluam 
essa etapa na idade 
recomendada, até o 
último ano de 
vigência do PNE. 
4.2 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 2 DO PME 
1. Inserir no Ensino Fundamental a proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento para os alunos do Ensino Fundamental, que será elaborada pelo Ministério da 
Educação até o final do 2º ano de vigência do PNE (2016). 
2. Assegurar a conclusão da construção da escola municipal de Ensino Fundamental até 2016 na 
área urbana para ampliar o atendimento desta modalidade de ensino no âmbito municipal, em 
regime de colaboração entre a União e o município. 
3. Ampliar a oferta do atendimento aos estudantes do Ensino Fundamental anos iniciais e atender 
gradativamente, em colaboração com a Rede Estadual, o Ensino Fundamental anos finais, após 
a conclusão da nova escola de Ensino Fundamental. 
4. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e a permanência dos beneficiários 
de programas de transferência de renda. 
5. Criar mecanismos, no âmbito das respectivas redes de ensino, de acompanhamento 
individualizado aos alunos do ensino fundamental com dificuldades de aprendizagem como, 
por exemplo, aulas de reforço escolar e oficinas de aprendizagem. 
6. Valorizar a educação do campo em escolas que tenham condições de infraestrutura e pessoal 
para uma educação de qualidade, no âmbito das respectivas redes de ensino. 
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7. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes em idade escolar (6 a 14 anos) e que estão 
fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à 
infância, adolescência e juventude. 
8. Oferecer alimentação suficiente, adequada e gratuita a todos os estudantes matriculados no 
Ensino Fundamental, em regime de colaboração com a União, Estado e o Município. 
9. Oferecer transporte escolar adequado e gratuito a todos os alunos que moram na área rural do 
município em idade escolar, em regime de colaboração com a União, o Estado e o Município. 
10. Monitorar a organização e a atualização dos Planos Político Administrativo Pedagógico e 
Regimentos Escolares das Unidades de Ensino. 
11. Ofertar, conforme condições estruturais e orçamentárias Educação Integral em regime de 
colaboração com a União, Estado e Município. 
12. Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a 
livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas 
se tornem polos de criação e difusão cultural. 
13. Incentivar e promover ações de participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das 
atividades escolares através da gestão democrática, participação em eventos escolares, 
conselhos de classe participativos, entre outros. 
14. Oferecer, na medida do possível e no âmbito das respectivas redes de ensino atividades 
extracurriculares estimulando o desenvolvimento de diferentes habilidades, bem como o 
conhecimento de diferentes ambientes através de viagens de estudo, participação em eventos 
culturais e artísticos do município e do entorno, incentivo à pesquisa, entre outros. 
15. Promover atividades de desenvolvimento e estímulo de habilidades esportivas, estimulando o 
espírito de equipe, de competitividade e companheirismo. 
16. Oferecer, no âmbito das respectivas redes, resguardadas as suas competências, condições de 
uso pedagógico dos recursos de informática, com acesso à internet, equipamentos multimídia, 
laboratório de ciências, bibliotecas, videotecas, entre outros. 
17. Manter a rede de escolas, no âmbito das respectivas redes, com materiais didáticos, 
pedagógicos, administrativos e de higiene, bem como de recursos humanos suficientes para o 
seu funcionamento. 
18. Amenizar, no âmbito das respectivas redes, as situações de distorção idade-série, reduzindo as 
taxas de repetência e evasão, por meio de estratégias como: 
 Estudos de recuperação do aluno concomitantes ao regular 
 Recursos materiais e humanos que garantam aprendizagem com qualidade 
 Redirecionamento para Educação de Jovens e Adultos 
 Programas de aceleração da aprendizagem 
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 Reclassificação dos alunos 
19. Realizar levantamento e/ou mapeamento de dados da real situação do município sobre o 
atendimento do Ensino Fundamental (6 a 14 anos), visando localizar a demanda e garantir sua 
universalização através de um Minicenso Educacional, exceto em caso de haver a realização 
de um Censo Populacional pelo IBGE. 
20. Participar das avaliações externas institucionais das unidades de ensino e monitoramento da 
aprendizagem dos estudantes baseada nas Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental de 9 
anos, com periodicidade anual. 
21. Garantir em regime de colaboração que as formações e as propostas pedagógicas das escolas 
contemplem as diferenças étnico-culturais. 
22. Priorizar o processo de alfabetização como um processo ao longo de todo o Ensino 
Fundamental, no âmbito das respectivas redes de ensino. 
23. Incentivar e/ou promover a formação inicial e continuada dos profissionais do Ensino 
Fundamental, articulando ações em parceria com Universidade e, em regime de colaboração 
com os entes federados. 
24. Garantir matrícula da rede regular e Atendimento Educacional Especializado complementar e 
suplementar aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas 
habilidades/superdotação, no âmbito de suas respectivas redes de ensino. 
25. Garantir na escola e nos momentos de formação espaços de discussão sobre políticas nacionais 
de inclusão, bem como realizar investimentos de ordem pedagógica e estrutural relacionadas 
às necessidades dos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas 
habilidades/superdotação, no âmbito de suas respectivas redes de ensino. 
26. Conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da educação, do direito das crianças, 
adolescentes e jovens à matrícula e permanência na escola com qualidade educacional. 
27. Incentivar a permanência dos alunos na escola, diminuindo índices de evasão e repetência 
através da articulação com programas socioeducativos do município proporcionando 
alternativas atrativas de desenvolvimento de habilidades. 
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Meta 
3 
PNE - Universalizar, até 
2016, o atendimento 
escolar para toda a 
população de 15 (quinze) a 
17 (dezessete) anos e 
elevar, até o final do 
período de vigência deste 
PNE, a taxa líquida de 
matrículas no ensino médio 
para 85% (oitenta e cinco 
por cento). 
- IBGE/ Censo Populacional 2010 
e Amostra Domiciliar 2012: 
- percentual da população de 15 a 
17 anos que frequenta a escola é 
83,6% no município. 
- Taxa líquida de matrícula no 
ensino médio: 45% no município. 
- Aproveitamento Escolar no RS 
(desafio a ser superado): 
 70,7% - Apr 
 19,7% - Repr 
 11,7% - Abandono 
Meta 3 PME -
Universalizar, em 
regime de 
colaboração, até 2016, 
o atendimento escolar 
para toda a população 
de 15 (quinze) a 17 
(dezessete) anos e 
elevar, até o final do 
período de vigência do 
PNE, a taxa líquida de 
matrículas no ensino 
médio para 85% 
(oitenta e cinco por 
cento). 
4.3 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 3 DO PME 
1. Realizar levantamento de demanda da população em Idade Escolar de 15 a 17 anos até 2017, 
através da realização de um Minicenso Educacional, exceto em caso de haver a realização de 
um Censo Populacional pelo IBGE. 
2. Promover a busca ativa dos adolescentes e jovens em idade escolar (15 a 17 anos) e que estão 
fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à 
infância, adolescência e juventude. 
3. Colaborar com a União e com Estado para fortalecimento do Programa Nacional de renovação 
do Ensino Médio o qual promove práticas pedagógicas com abordagem interdisciplinar, 
enfatizando a relação entre teoria e prática. 
4. Incentivar a inserção no Ensino Médio a proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento para os alunos do Ensino Médio, a qual será elaborada pelo Ministério da 
Educação até o final do 2º ano de vigência do PNE (2016). 
5. Colaborar com a garantia da fruição de bens e espaços culturais, bem como a prática 
desportiva, integradas ao currículo escolar. 
6. Incentivar no âmbito das respectivas redes de ensino, a realização das ações de correção de 
fluxo no ensino médio através do atendimento aos alunos em defasagem, estudos de 
recuperação e progressão parcial. 
7. Acompanhar e monitorar o acesso e permanência de jovens beneficiários dos programas de 
transferência de renda. 
8. Colaborar, resguardadas as competências, com a manutenção da oferta diurna e noturna do 
Ensino Médio, garantindo assim a oferta desta modalidade de ensino aos alunos que 
trabalham. 
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9. Incentivar a educação de jovens e adultos – EJA para quem não cursou o Ensino Médio na 
Idade Certa. 
10. Incentivar a participação da comunidade escolar na gestão das escolas através de conselhos 
escolares, CPMs (Círculo de Pais e Mestres), entre outras possibilidades. 
11. Incentivar as organizações estudantis como espaço de participação e exercício da cidadania. 
12. Incentivar a participação dos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, 
altas habilidades/superdotação a cursarem o Ensino Médio. 
13. Incentivar os alunos a cursarem o Ensino Médio técnico em cursos como o técnico agrícola, 
através de subsídios para o transporte escolar para outra cidade.
14. Incentivar os alunos a realizar cursos profissionalizantes e, na medida do possível, articular 
e/ou estabelecer convênios com instituições que ofereçam cursos profissionalizantes 
concomitantes ao Ensino Médio, bem como oferecer subsídios, conforme condições do 
Município, para o transporte escolar para esta modalidade de ensino. 
15. Colaborar com a garantia do transporte escolar com qualidade em regime de colaboração com 
o Estado e a União, inclusive para o Ensino Médio Politécnico. 
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49
Meta 
4 
PNE - Universalizar, para a 
população de 4 (quatro) a 17 
(dezessete) anos com 
deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou 
superdotação, o acesso à 
educação básica e ao 
atendimento educacional 
especializado, 
preferencialmente na rede 
regular de ensino, com a 
garantia de sistema 
educacional inclusivo, de 
salas de recursos 
multifuncionais, classes, 
escolas ou serviços 
especializados, públicos ou 
conveniados. 
Município (Dados de 
2011) - 94,2% do total de 
matrículas dos alunos com 
deficiência em classes 
comuns do ensino regular 
se concentrou na rede 
pública. 
- Dados do IBGE/Censo 
populacional (2010): o 
percentual da população 
de 4 a 17 anos que 
frequenta a escola era de 
83,9% no município. 
- O Município possui 
(dados de 2014) 29 
pessoas em idade escolar 
com deficiência, sendo 
que destas três não estão 
no ensino regular, só 
frequentam a APAE e 26 
estão matriculados no 
ensino regular (89,6%). 
Meta 4 PME –
Universalizar, no âmbito 
das respectivas redes de 
ensino, para a população de 
4 (quatro) a 17 (dezessete) 
anos com deficiência, 
transtornos globais do 
desenvolvimento e altas 
habilidades ou 
superdotação, o acesso à 
educação básica e ao 
atendimento educacional 
especializado, 
preferencialmente na rede 
regular de ensino, com a 
garantia de sistema 
educacional inclusivo, de 
salas de recursos 
multifuncionais, escolas ou 
serviços especializados, 
públicos ou conveniados. 
4.4 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 4 DO PME 
1. Proporcionar, no âmbito das respectivas redes de ensino, o acesso à educação básica a todas as 
pessoas em idade escolar com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas 
habilidades/superdotação do município até 2016. 
2. Sensibilizar e conscientizar as famílias quanto ao direito ao Atendimento Educacional 
Especializado e necessidade de inclusão na rede regular. 
3. Promover e/ou fomentar, em regime de colaboração e no âmbito das respectivas redes de 
ensino a formação continuada de professores para o Atendimento Educacional Especializado 
das escolas. 
4. Adequar espaço físico para implantação da Sala de Recursos Multifuncional na Escola 
Municipal de Educação Infantil Barãozinho. 
5. Garantir no âmbito das respectivas redes de ensino a oferta de educação inclusiva no ensino 
regular promovendo a articulação pedagógica desta modalidade com o Atendimento 
Educacional Especializado. 
6. Garantir Atendimento Educacional Especializado em sala de recursos multifuncional a todos 
os alunos matriculados na educação básica, conforme necessidade identificada por meio de 
avaliação no âmbito das respectivas redes de ensino. 
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7. Realizar articulação inter setorial para apoio aos professores da educação básica em seu 
trabalho com estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas 
habilidades/superdotação junto aos profissionais da saúde, assistência social e psicologia. 
8. Garantir, em regime de colaboração, acessibilidade a todos os deficientes por meio de 
adequações arquitetônicas, oferta de transporte escolar acessível, disponibilidade de materiais 
didáticos próprios e recursos de tecnologia assistida. 
9. Acompanhar e monitorar o acesso à escola e ao Atendimento Educacional Especializado, bem 
como a permanência e o desenvolvimento escolar dos estudantes com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, beneficiários de programas de 
transferência de renda, combatendo as situações de discriminação, preconceito e violência, 
com vistas ao sucesso educacional, bem como aos alunos do campo, em colaboração com as 
famílias, setor de saúde, assistência social e proteção à infância, adolescência e juventude. 
10. Garantir, em regime de colaboração, resguardadas as competências dos entes federados, a 
presença de professores no Atendimento Educacional Especializado com habilitação 
específica, buscando o apoio de profissionais de outras áreas quando necessário. 
11. Promover a realização de levantamento demográfico e informações detalhadas sobre o perfil 
das pessoas com deficiência em idade escolar, principalmente em idade escolar obrigatória (4 a 
17 anos) até 2017, exceto em caso de haver a realização de um Censo Populacional pelo IBGE. 
12. Manter financeiramente as salas de recursos com equipamentos de informática e materiais 
didático-pedagógicos, apoiando a melhoria da aprendizagem e adequando currículo, 
metodologia, recursos didáticos e avaliação aos estudantes com deficiência, transtornos globais 
do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, em regime de colaboração, resguardadas 
as competências dos entes federados. 
13. Participar dos processos de avaliação para o funcionamento de instituições públicas e privadas 
que prestam Atendimento Educacional Especializado, definidas no prazo de dois anos de 
vigência deste PNE (2016). 
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Meta 
5 
PNE - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o 
final do 3º (terceiro) ano 
do Ensino Fundamental. 
Dados do - IBGE/ Censo 
Populacional 2010 e Amostra 
Domiciliar 2012: 
- taxa de alfabetização de 
crianças que concluíram o 3º 
ano do EF – 96,3% 
Índice de reprovação no 3º 
ano EF em 2013 no 
município: 
- Escolas do campo: 12,5% 
- Escola de EF São José: 0% 
- Escola de EF Miguel 
Wawruch: 25% 
- Colégio Estadual Mário 
Quintana: 1,4% 
Meta 5 PME –
Alfabetizar, em regime de 
colaboração, todas as 
crianças, no máximo, até o 
final do 3º (terceiro) ano do 
Ensino Fundamental. 
4.5 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 5 DO PME 
1. Estruturar processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental, 
com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico 
específico, com programas como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. 
2. Garantir, resguardadas as responsabilidades das respectivas redes de ensino, a organização do 
Ensino Fundamental de 9 anos com foco na alfabetização sob a lógica da avaliação com 
progressão continuada. 
3. Instituir e/ou participar das avaliações externas para aferir a alfabetização das crianças. 
4. Garantir, fazendo constar na proposta política e pedagógica das escolas, a dimensão da 
ludicidade e do brincar nos currículos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, respeitando as 
características da faixa etária dos estudantes, resguardadas as responsabilidades das respectivas 
redes de ensino. 
5. Assegurar, resguardadas as responsabilidades das respectivas redes de ensino, tecnologias 
educacionais e práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a 
melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos. 
6. Promover a alfabetização das crianças do campo com organização curricular e materiais 
didáticos de qualidade, resguardadas as responsabilidades das respectivas redes de ensino. 
7. Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores, resguardadas as 
responsabilidades das respectivas redes de ensino, para a alfabetização de crianças. 
14. Estimular a alfabetização das pessoas com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, considerando as suas especificidades, sem 
estabelecimento de terminalidade temporal. 
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15. Garantir infraestrutura e recursos humanos e materiais que viabilizem o apoio necessário para 
a alfabetização de todos até o 3º ano do Ensino Fundamental, em regime de colaboração e 
resguardadas as responsabilidades das respectivas redes de ensino. 
16. Incentivar os profissionais da educação para que participem dos programas específicos na área 
de atuação, como por exemplo, de programas de alfabetização. 
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Meta 
6 
PNE - Oferecer educação em 
tempo integral em, no mínimo, 
50% (cinquenta por cento) das 
escolas públicas, de forma a 
atender, pelo menos, 25% (vinte 
e cinco por cento) dos (as) alunos 
(as) da educação básica. 
Dados do INEP/ Censo 
Escolar da Educação Básica 
(2013): 
- percentual de escolas 
públicas com alunos que 
permanecem pelo menos 7h 
em atividades escolares –
9,1% 
- percentual de alunos que 
permanecem pelo menos 7h 
em atividades escolares –
8,5% 
Dados de 2014: 
- O município atende 104 
alunos de creche em tempo 
integral (9,67%) e possui 
apenas uma escola pública 
que atende em tempo integral 
(9,09%). 
Meta 6 PME –
Oferecer, em regime 
de colaboração, 
educação em tempo 
integral em, no 
mínimo, 50% 
(cinquenta por cento) 
das escolas públicas, 
de forma a atender, 
pelo menos, 25% 
(vinte e cinco por 
cento) dos (as) 
alunos (as) da 
educação básica. 
4.6 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 6 DO PME 
1. Ampliar a oferta de educação em tempo integral gradativamente aos alunos de educação 
infantil de acordo com a infraestrutura disponível. 
2. Ofertar educação em tempo integral aos alunos de Ensino Fundamental da rede municipal 
conforme disponibilidade de infraestrutura física e pessoal, a partir do credenciamento da 
escola de Ensino Fundamental na área urbana inclusive as pessoas com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
3. Incentivar e colaborar, principalmente no que diz respeito ao transporte escolar com a 
implantação da educação em tempo integral na rede estadual do município. 
4. Incentivar a participação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, 
altas habilidades/superdotação em escolas de educação em tempo integral. 
5. Incentivar que as propostas pedagógicas das escolas em tempo integral contemplem a 
variabilidade didática, a ludicidade e a prática esportiva e cultural de acordo com a realidade 
dos educandos. 
6. Promover, no âmbito das respectivas redes de ensino, a oferta de educação integral por meio 
de atividades multidisciplinares de forma que o tempo de permanência dos alunos seja igual ou 
superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo. 
7. Institucionalizar e manter as escolas públicas, no âmbito de suas respectivas redes de ensino, 
com quadras poliesportivas, laboratórios de aprendizagem, de ciências e de informática (com 
acesso banda larga à rede mundial de computadores), espaços para atividades culturais, 
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bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da 
produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação integral. 
8. Garantir a articulação das escolas, no âmbito das respectivas redes de ensino, com os 
diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como 
centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinemas. 
9. Incentivar as escolas, tanto urbanas como rurais, no âmbito das respectivas redes de ensino, a 
buscarem recursos para reestruturação de suas estruturas físicas para atendimento dos 
estudantes em tempo integral, bem como a sua articulação com diferentes espaços educativos. 
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Meta 
7 
PNE - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as 
etapas e modalidades, com 
melhoria do fluxo escolar e da 
aprendizagem de modo a atingir 
as seguintes médias nacionais 
para o IDEB: 
IDEB 2015 2017 2019 2021 
Anos 
iniciais do 
EF
5,2 5,5 5,7 6,0 
Anos finais 
do EF 
4,7 5,0 5,2 5,5 
Ensino 
médio 
4,3 4,7 5,0 5,2 
IDEB do 
Município em 
(2013): 
-Anos iniciais: 4.1 
- Anos finais: 5.5 
- Ensino Médio: 
0.0 
Meta 7 PME – Fomentar, no 
âmbito das respectivas redes de 
ensino, a qualidade da educação 
básica em todas as etapas e 
modalidades, com melhoria do 
fluxo escolar e da aprendizagem de 
modo a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB: 
IDEB 2015 2017 2019 2021 
Anos 
iniciais do 
EF
5,2 5,5 5,7 6,0 
Anos finais 
do EF 
4,7 5,0 5,2 5,5 
Ensino 
médio 
4,3 4,7 5,0 5,2 
4.7 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 7 DO PME 
1. Participar dos sistemas de avaliação institucional que comtemplem a participação de todos os 
segmentos da comunidade escolar visando a auto avaliação contínua das escolas de educação 
básica. 
2. Garantir, em regime de colaboração, o planejamento de estratégias voltadas ao processo de 
ensino e aprendizagem que garantam que até 2019, 70% dos alunos do Ensino Fundamental e 
Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e 
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do seu ano de estudo e, 50%, pelo menos, o 
nível desejado. 
3. Planejar e acompanhar o PAR – Plano de Ações Articuladas, buscando o apoio técnico e 
financeiro voltado a melhoria da gestão educacional, à formação profissional, à ampliação e 
desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da 
rede escolar. 
4. Incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a 
aprendizagem com diversidade de métodos e propostas pedagógicas. 
5. Garantir transporte escolar gratuito, em regime de colaboração, para todos os estudantes que 
dele necessitem, priorizando os alunos do campo, na faixa etária da educação escolar 
obrigatória e os estudantes com necessidades especiais. 
6. Realizar acompanhamento individualizado e/ou apoio pedagógico aos estudantes da rede 
municipal com dificuldades de aprendizagem, bem como incentivar o mesmo 
acompanhamento aos estudantes da rede estadual. 
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7. Promover e estimular a utilização pedagógica das tecnologias da informação e comunicação, 
estimulando a formação continuada dos profissionais nesta área. 
8. Proporcionar aos estudantes da rede municipal o acesso à rede mundial de computadores, 
inclusive com acesso a internet e incentivar as demais redes de ensino do município que 
garantam a informatização e o acesso à rede mundial de computadores. 
9. Manter e ampliar, em regime de colaboração com o Estado e a União, os programas 
suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, por 
meio de ações articuladas entre os sistemas de ensino e órgãos afins. 
10. Garantir a informatização das escolas públicas municipais e incentivar a informatização das 
demais redes de ensino do município. 
11. Implementar, no âmbito dos respectivos sistemas de ensino, políticas de combate à violência 
nas escolas, bem como de inclusão e permanência na escola de adolescentes e jovens que se 
encontram em regime de liberdade assistida. 
12. Garantir, em regime de colaboração, nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as 
culturas afro-brasileiras e indígenas e implementar ações educacionais nesta área. 
13. Incentivar a educação do campo em escolas que tenham infraestrutura adequada e quadro de 
pessoal que garantam uma educação de qualidade, respeitando a articulação entre os ambientes 
escolares e comunitários. 
14. Promover a articulação do setor da educação com outras áreas como saúde, principalmente 
serviços de fonoaudiologia e psicologia, trabalho e emprego, assistência social, esporte e 
cultura. 
15. Incentivar projetos escolares de incentivo à leitura nas escolas. 
16. Incentivar e/ou fomentar a ampliação da formação profissional dos profissionais da educação 
nas diferentes áreas de atuação. 
17. Fixar número máximo de alunos por sala de aula em cada nível/ano de ensino, observando o 
tamanho das salas de aula na rede municipal. 
18. Assegurar que a educação em tempo integral contemple atividades e/ou projetos diversificados 
que contemplem a construção de diferentes competências e habilidades pelos estudantes. 
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Meta 
8 
PNE - Elevar a escolaridade 
média da população de 18 
(dezoito) a 29 (vinte e nove) 
anos, de modo a alcançar, no 
mínimo, 12 (doze) anos de 
estudo no último ano de 
vigência deste Plano, para as 
populações do campo, da 
região de menor escolaridade 
no País e dos 25% (vinte e 
cinco por cento) mais pobres, 
e igualar a escolaridade 
média entre negros e não 
negros declarados à 
Fundação Instituto Brasileiro 
de Geografia e Estatística - 
IBGE. 
Indicadores do município 
(dados do IBGE/Censo 
populacional 2010 e 
Amostra Domiciliar 2012): 
- Escolaridade média da 
população: 9 anos 
- Escolaridade média da 
população residente na área 
rural: 10 anos 
- Escolaridade média da 
população dos 25% mais 
pobres: 7 anos 
- Diferença entre a 
escolaridade média da 
população negra e não 
negra: 46,7% 
Meta 8 PME - Elevar a 
escolaridade média da 
população de 18 (dezoito) a 
29 (vinte e nove) anos, de 
modo a alcançar, no 
mínimo, 12 (doze) anos de 
estudo no último ano de 
vigência do PNE para as 
populações do campo e 
mais pobres, e igualar a 
escolaridade média entre 
negros e não negros 
declarados à Fundação 
Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística –
IBGE. 
4.8 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 8 DO PME 
1. Incentivar e/ou implementar, no âmbito das respectivas redes de ensino, programas de 
educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais que estejam fora da escola e 
com defasagem idade-série, associando esses programas às estratégias sociais que possam 
garantir a continuidade da escolarização, com acesso gratuito ao ensino fundamental, ao ensino 
médio e médio integrado à educação profissional para os jovens e adultos. 
2. Assegurar, que a Educação do Campo, no âmbito das respectivas redes de ensino, ofereça o 
indispensável apoio pedagógico aos estudantes, incluindo condições de infraestrutura 
adequadas, bem como materiais pedagógicos, equipamentos e tecnologias da informação, 
laboratórios, biblioteca e áreas de lazer e desporto, em conformidade com a realidade local e as 
diversidades dos povos do campo. 
3. Assegurar, política de formação continuada nos espaços escolares às famílias, aos estudantes e 
aos profissionais da educação, docentes e não docentes, ressaltando a importância da 
escolarização básica, bem como da escolarização complementar para a vida em sociedade 
independentemente de sua localização geográfica e condição social. 
4. Incentivar os alunos em defasagem de idade-série a cursarem EJA em municípios vizinhos. 
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58
Meta 
9 
PNE - Elevar a taxa de 
alfabetização da população 
com 15 (quinze) anos ou 
mais para 93,5% (noventa e 
três inteiros e cinco décimos 
por cento) até 2015 e, até o 
final da vigência deste PNE, 
erradicar o analfabetismo 
absoluto e reduzir em 50% 
(cinquenta por cento) a taxa 
de analfabetismo funcional. 
Dados do Município: 
- taxa de alfabetização de 
pessoas de 15 anos ou mais: 
96,2% 
- percentual de população 
de 15 anos ou mais sem os 
anos iniciais concluídos: 
22,6% 
- município tem o 
Certificado de Município 
Livre do Analfabetismo: 
apenas 3,63% de 
analfabetos 
Meta 9 PME - Elevar a 
taxa de alfabetização da 
população com 15 (quinze) 
anos ou mais para 93,5% 
(noventa e três inteiros e 
cinco décimos por cento) e, 
incentivar a população 
analfabeta a participar de 
programas de alfabetização 
buscando erradicar 
totalmente o analfabetismo 
até o final de vigência do 
PNE. 
4.9 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 9 DO PME 
1. Incentivar metodologias de correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado, 
recuperação e progressão, priorizando os estudantes com rendimento escolar defasado, 
considerando suas especificidades, no âmbito das respectivas redes de ensino. 
2. Incentivar e/ou implementar, em regime de colaboração, programas de educação de jovens e 
adultos para os segmentos populacionais que estejam fora da escola, associando esses 
programas às estratégias sociais que possam garantir a continuidade da escolarização. 
3. Promover, em parceria com as áreas da saúde e assistência social ações de incentivo a 
escolarização, buscando erradicar totalmente o analfabetismo. 
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59
Meta 
10 
PNE - Oferecer, no 
mínimo, 25% (vinte e 
cinco por cento) das 
matrículas de educação 
de jovens e adultos, nos 
ensinos fundamental e 
médio, na forma 
integrada à educação 
profissional. 
Dados do IBGE/Censo 
Populacional 2010 e Amostra 
Domiciliar 2012: 
- percentual de matrículas de 
EJA na forma integrada à 
educação profissional – 0,0% 
Meta 10 PME – Incentivar, 
em regime de colaboração, 
os estudantes de EJA à 
educação profissional para 
que, no mínimo, 25% (vinte 
e cinco por cento) das 
matrículas de educação de 
jovens e adultos, nos 
ensinos fundamental e 
médio, sejam na forma 
integrada à educação 
profissional. 
4.10 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 10 DO PME 
1. Articular, em regime de colaboração, com instituições como o Instituto Federal e/ou outros 
programas que ofereçam educação profissional a Educação de Jovens e Adultos. 
2. Incentivar e/ou auxiliar no transporte dos alunos para a realização de cursos profissionalizantes 
integrados ao EJA, bem como monitorar pedagogicamente o acesso e a permanência destes na 
educação profissional concomitante a modalidade EJA, em regime de colaboração. 
3. Estimular a diversificação curricular da EJA, no âmbito das respectivas redes de ensino, 
articulando a forma básica e a preparação do mundo do trabalho, com interelações entre teoria 
e prática, nos eixos das ciências, do trabalho, das tecnologias, da cultura e cidadania, de forma 
a organizar os tempos e os espaços pedagógicos adequando-os às características desses 
estudantes. 
4. Articular programas de assistência social e apoio pedagógico aos estudantes de EJA para 
garantir o acesso, a permanência, as aprendizagens e a conclusão com êxito da EJA articulada
à educação profissional. 
5. Garantir políticas curriculares, resguardadas as competências das respectivas redes de ensino, 
com foco no direito à diversidade e afirmação dos direitos humanos, estimulando o estudo do 
ECA – Estatuto da criança e adolescente, da história e cultura afro-brasileira e indígena e 
questões de gênero e sexualidade. 
6. Promover políticas de inclusão na modalidade de ensino EJA de estudantes com deficiência, 
transtornos globais do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, resguardadas as 
competências das respectivas redes de ensino. 
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60
Meta 
11 
PNE - Triplicar as 
matrículas da educação 
profissional técnica de 
nível médio, assegurando a 
qualidade da oferta e pelo 
menos 50% (cinquenta por 
cento) da expansão no 
segmento público. 
Dados do INEP/ censo 
educacional da Educação 
Básica 2013: 
- matrículas em educação 
profissional técnica de nível 
médio no RS: 105.297 
matrículas 
- matrículas em educação 
profissional técnica de nível 
médio na rede pública: 
62.351 matrículas 
- O município possui alunos 
matriculados em cursos 
técnicos como técnico 
agrícola, magistério, 
técnico em alimentos, 
técnico em mecânica, 
técnico em finanças e 
técnico em contabilidade. 
Meta 11 PME –
Contribuir para elevar a 
taxa de matrículas na 
educação profissional 
técnica de nível médio. 
4.11 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 11 DO PME 
1. Incentivar os estudantes a frequentarem os cursos técnicos profissionalizantes em outros 
municípios, buscando a profissionalização e a inserção no mundo do trabalho. 
2. Contribuir, em regime de colaboração, com o transporte escolar dos alunos que frequentam 
cursos técnicos profissionalizantes em outro município. 
3. Estimular, em regime de colaboração, que as populações do campo, comunidades 
indígenas e quilombolas frequentem cursos técnicos profissionalizantes de nível médio. 
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61
Meta 
12 
Meta 
13 
Meta 
14
PNE - Elevar a taxa bruta 
de matrícula na educação 
superior para 50% 
(cinquenta por cento) e a 
taxa líquida para 33% 
(trinta e três por cento) da 
população de 18 (dezoito) 
a 24 (vinte e quatro) anos, 
assegurada a qualidade da 
oferta e expansão para, 
pelo menos, 40% 
(quarenta por cento) das 
novas matrículas, no 
segmento público. 
PNE - Elevar a qualidade 
da educação superior e 
ampliar a proporção de 
mestres e doutores do 
corpo docente em efetivo 
exercício no conjunto do 
sistema de educação 
superior para 75% 
(setenta e cinco por 
cento), sendo, do total, no 
mínimo, 35% (trinta e 
cinco por cento) doutores. 
PNE - Elevar 
gradualmente o número 
de matrículas na pós￾graduação stricto sensu, 
de modo a atingir a 
titulação anual de 60.000 
(sessenta mil) mestres e 
25.000 (vinte e cinco mil) 
doutores. 
Dados do IBGE/ Amostra 
domiciliar 2012: 
- taxa de escolarização bruta 
na educação superior da 
população de 18 a 24 anos 
no RS: 36,7% 
- taxa de escolarização 
líquida na educação superior 
da população de 18 a 24 
anos no RS: 22,6% 
Dados do INEP/Censo da 
educação superior - 2012 
- percentual de funções 
docentes na educação 
superior com mestrado ou 
doutorado no RS: 82,3% 
- percentual de funções 
docentes na educação 
superior com doutorado no 
RS: 39,8% 
Dados da coordenação de 
aperfeiçoamento de pessoal 
de nível superior (CAPES) –
2012: 
-número de títulos de 
mestrado concedidos por 
ano no RS: 3.898 
- número de títulos de 
doutorado concedidos por 
ano no RS: 1.237 
Meta 12 PME - Incentivar 
as matrículas dos jovens e 
adultos na educação 
superior tanto em nível de 
graduação, especialização, 
mestrado e doutorado 
promovendo a capacitação 
para inserção no mundo do 
trabalho. 
4.12 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 12 DO PME 
1. Garantir recursos financeiros para subsídio de transporte escolar a outros municípios aos 
estudantes universitários residentes no município. 
2. Mobilizar os estudantes de ensino médio a cursarem níveis superiores, estimulando-os a 
realizarem o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio e vestibulares em universidades de 
ensino superior. 
3. Estimular os profissionais do município a cursarem especialização, mestrado e doutorado. 
4. Garantir que o plano de carreira do magistério, no âmbito das respectivas redes de ensino, 
contemple incentivo financeiro a quem realizar cursos em nível de graduação, especialização e 
mestrado. 
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62
Meta 
15 
Meta 
16 
Meta 
17 
Meta 
18 
PNE - Garantir, em regime 
de colaboração entre a 
União, os Estados, o 
Distrito Federal e os 
Municípios, no prazo de 1 
(um) ano de vigência deste 
PNE, política nacional de 
formação dos profissionais 
da educação de que tratam 
os incisos I, II e III do caput 
do art. 61 da Lei no 9.394, 
de 20 de dezembro de 1996, 
assegurado que todos os 
professores e as professoras 
da educação básica 
possuam formação 
específica de nível superior, 
obtida em curso de 
licenciatura na área de 
conhecimento em que 
atuam. 
PNE - Formar, em nível de 
pós-graduação, 50% 
(cinquenta por cento) dos 
professores da educação 
básica, até o último ano de 
vigência deste PNE, e 
garantir a todos (as) os (as) 
profissionais da educação 
básica formação continuada 
em sua área de atuação, 
considerando as 
necessidades, demandas e 
contextualizações dos 
sistemas de ensino. 
PNE - Valorizar os (as) 
profissionais do magistério 
das redes públicas de 
educação básica de forma a 
equiparar seu rendimento 
médio ao dos (as) demais 
profissionais com 
escolaridade equivalente, 
até o final do sexto ano de 
vigência deste PNE. 
PNE - Assegurar, no prazo 
de 2 (dois) anos, a 
existência de planos de 
Carreira para os (as) 
profissionais da educação 
básica e superior pública de 
todos os sistemas de ensino 
Realidade dos profissionais 
do magistério das escolas 
do município: 
- A maioria dos 
profissionais que atuam no 
magistério possuem 
graduação na área em que 
atuam e pós-graduação 
(conforme tabela 19 do 
diagnóstico). 
Dados do INEP/censo 
escolar da educação básica 
– 2013: 
- percentual de professores 
da educação básica com pós 
graduação lato sensu ou 
stricto sensu em Barão de 
Cotegipe – 63,4% 
Dados do IBGE/Amostra de 
domicílio – 2012: 
- razão entre salários dos 
professores da educação 
básica, na rede pública (não 
federal), e não professores, 
com escolaridade 
equivalente: no Brasil 
(74,3%) e no RS (81,8%) 
Rede municipal: Plano de 
Carreira e remuneração 
conforme Lei Municipal nº 
1.976/09 de 19 de maio de 
2009, com redações 
complementares nos anos 
seguintes, que contempla 
Meta 13 PME - 
Assegurar que todos os 
professores da educação 
básica, no âmbito das 
suas respectivas redes de 
ensino, possuam 
formação específica de 
nível superior, obtida em 
curso de licenciatura na 
área de conhecimento em 
que atuam, bem como 
incentivar a realização de 
cursos de pós-graduação 
e valorizar o magistério 
da educação básica 
através da manutenção 
do Plano de Carreira, 
visando a equiparação 
dos salários do 
magistério ao de outros 
profissionais com mesma 
formação, até o último 
ano de vigência do PNE. 
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e, para o plano de Carreira 
dos (as) profissionais da 
educação básica pública, 
tomar como referência o 
piso salarial nacional 
profissional, definido em lei 
federal, nos termos do 
inciso VIII do 
art. 206 da Constituição 
Federal. 
cinco níveis de progressão 
do profissional 
correspondentes à 
habilitação do mesmo, 
concretizada mediante 
apresentação de diploma de 
conclusão da graduação ou 
pós-graduação. 
- Magistério estadual –
Plano de Carreira Estadual 
4.13 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 13 DO PME 
1. Apoiar para que todos os profissionais da educação básica, no âmbito das respectivas redes de 
ensino, possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área 
de conhecimento em que atuam. 
2. Assegurar o ingresso dos profissionais da educação básica, no âmbito das respectivas redes de 
ensino, por concurso público com habilitação específica para o cargo. 
3. Assegurar políticas de formação continuada aos profissionais da educação, no âmbito das 
respectivas redes de ensino, através da promoção de cursos de formação continuada 
anualmente e gratuitamente. 
4. Garantir que os Planos de Carreira, no âmbito das respectivas redes de ensino, contemplem os 
cursos de formação continuada para a promoção profissional. 
5. Promover e/ou fomentar, no âmbito das respectivas redes de ensino, momentos de formação 
específica aos profissionais da educação na área de atuação. 
6. Colaborar com o cumprimento da Lei do Piso Nacional, garantindo a remuneração mínima e 
as horas atividades para planejamento estabelecidas na lei, no âmbito das respectivas redes de 
ensino. 
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Meta 
19 
PNE - Assegurar 
condições, no prazo de 2 
(dois) anos, para a 
efetivação da gestão 
democrática da educação, 
associada a critérios 
técnicos de mérito e 
desempenho e à consulta 
pública à comunidade 
escolar, no âmbito das 
escolas públicas, prevendo 
recursos e apoio técnico da 
União para tanto. 
Rede estadual do município 
tem efetivada a gestão 
democrática com: 
- eleição de diretores 
- conselhos escolares 
- CPM (círculo de pais e 
mestres) 
Rede Municipal não tem 
efetivada a gestão 
democrática e apresenta a 
seguinte realidade: 
- 7 escolas com apenas uma 
professora/diretora 
- EMEI Barãozinho: 
 Diretor por 
indicação 
 CPM (Círculo de 
Pais e Mestres) 
 Conselho Escolar 
(proposta para 
organização em 
2015) 
Meta 14 PME - Assegurar 
condições, no prazo de 2 
(dois) anos, para a 
efetivação da gestão 
democrática da educação, 
associada a critérios 
técnicos de mérito e 
desempenho e à consulta 
pública à comunidade 
escolar, no âmbito das 
escolas públicas, prevendo 
recursos e apoio técnico da 
União para tanto. 
4.14 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 14 DO PME 
1. Incentivar o fortalecimento dos sistemas de gestão democrática das escolas estaduais do 
município. 
2. Legalizar o processo de implantação do Conselho Escolar através de Lei Municipal específica. 
3. Implantação de conselhos escolares em todas as escolas da rede municipal, no prazo de 2 anos, 
bem como incentivar a efetivação destes conselhos. 
4. Fortalecer, em regime de colaboração, o Conselho Municipal de Educação, bem como os 
Grêmios Estudantis e Círculos de Pais e Mestres através de formações continuadas, integrando 
os diferentes segmentos da comunidade. 
5. Efetivar a gestão democrática da educação nas escolas de educação municipal através da 
eleição de diretores que preencham os critérios estabelecidos no Plano de Carreira Municipal 
para inserção no cargo, associado aos critérios técnicos de mérito e desempenho com consulta 
pública à comunidade escolar. 
6. Garantir espaços de discussões da gestão democrática através do Fórum Municipal de 
Educação. 
7. Articular, em regime de colaboração, a implantação do Sistema Municipal de Educação até o 
final do PNE (Plano Nacional de Educação). 
8. Fortalecer e/ou implantar na gestão democrática a autonomia financeira das escolas públicas 
no âmbito de suas respectivas redes de ensino. 
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Meta 
20 
PNE - Ampliar o 
investimento público em 
educação pública de forma 
a atingir, no mínimo, o 
patamar de 7% (sete por 
cento) do Produto Interno 
Bruto - PIB do País no 5º 
(quinto) ano de vigência 
desta Lei e, no mínimo, o 
equivalente a 10% (dez por 
cento) do PIB ao final do 
decênio. 
- Rede Municipal = 25% do 
orçamento anual (FUNDEB 
+ recurso livre) 
- outros programas (PNATE, 
Salário Educação, PDDE, 
Merenda Escolar, Bolsa 
família – Escola – Educação, 
Brasil Carinhoso – Apoio à 
creches e PEATE) 
Meta 15 (PME) - Garantir 
o investimento público em 
educação pública, 
buscando a ampliação do 
mesmo e assegurando a 
competência de cada ente 
federado. 
4.15 ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A META 15 DO PME 
1. Garantir os percentuais mínimos de investimento na educação, em regime de colaboração com 
os entes federados resguardadas as suas competências, garantindo a manutenção e o 
desenvolvimento das escolas públicas, buscando uma educação de qualidade. 
2. Assegurar que haja a transparência com relação aos recursos financeiros da educação, bem 
como o controle social através dos conselhos. 
3. Participar das mobilizações para buscar novas fontes de financiamento exclusivo para a 
educação, bem como pleitear a homologação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). 
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5. AVALIAÇÃO 
O Plano Municipal de Educação de Barão de Cotegipe será acompanhado e revisado 
periodicamente, e sempre que houver necessidade, pelo Fórum Municipal de Educação, com o 
objetivo de monitorar o cumprimento das metas estabelecidas. 
Também será realizado até 2017 um Minicenso Educacional Municipal para atualização de 
dados da realidade educacional municipal, exceto em caso de haver a realização de um Censo
Populacional pelo IBGE. 
A partir dos resultados das análises e/ou indicadores mencionados, este plano poderá sofrer 
modificações, desde que observada a Legislação Vigente e suas alterações e os anseios da
comunidade, confrontando sempre com a questão financeira dos entes envolvidos. 
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barão de Cotegipe, juntamente com o Fórum 
Municipal de Educação e a comunidade local realizaram a readequação do Plano Municipal de 
Educação partindo do pressuposto que a educação em nossa sociedade tem como objetivo a 
construção do sujeito apto para agir de acordo com os preceitos estabelecidos como aceitáveis dentro 
de um contexto social. Assim entende-se a educação como fundamento básico de todas as ações 
sociais, culturais e humanitárias necessárias para o desenvolvimento integral das crianças, 
adolescentes e jovens em seus aspectos físicos, psíquicos, morais e sociais. 
Nesta perspectiva busca-se efetivar políticas públicas que possibilitem o acesso e a 
permanência dos educandos nas escolas com qualidade educacional nos diferentes níveis de ensino, 
sem qualquer tipo de discriminação, bem como incentivos a qualificação profissional dos entes 
envolvidos nos diferentes segmentos educacionais. 
 Ainda, faz-se necessário a garantia de estruturas físicas escolares de qualidade com condições 
adequadas de mobiliário, equipamentos pedagógicos, recursos tecnológicos e bibliotecas, bem como 
de recursos humanos conforme a necessidade de cada instituição/escola. 
Para a readequação do presente Plano Municipal de Educação seguiu-se as seguintes fases: 
 1º fase: divulgação da Lei Nacional do PNE (Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014) e da 
necessidade de readequação do PME em conformidade ao Plano Nacional de Educação. 
 2º fase: constituição do Fórum Municipal de Educação envolvendo o Conselho Municipal de 
Educação e demais representantes de entidades e/ou instituições do município. 
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 3ª fase: levantamento de informações junto às escolas municipais e estaduais e elaboração do 
diagnóstico da situação educacional do município. 
 4ª fase: elaboração do documento-base com metas e estratégias municipais. 
 5ª fase: apresentação e discussão das metas e estratégias municipais junto às comunidades 
escolares municipais e estaduais. 
 6ª fase: apresentação e discussão das metas e estratégias municipais através de uma Audiência 
Pública aberta a comunidade local. 
 7ª fase: revisão geral do texto observando as colocações advindas dos momentos de discussão 
com as comunidades escolares e comunidade em geral. 
 8ª fase: encaminhamento para análise junto ao setor financeiro e administrativo. 
 9ª fase: encaminhamento ao setor jurídico para elaboração do Projeto de Lei. 
 10ª fase: encaminhamento ao Legislativo para aprovação do Projeto de Lei. 
 11ª fase: encaminhamento da Lei ao Prefeito Municipal para sancioná-la. 
Para fins de comprovação deste processo de readequação do Plano Municipal de Educação e 
da participação da comunidade local serão anexados documentos comprobatórios como 
cronograma de execução, Lei Municipal e Decreto de Criação do Fórum Municipal de Educação, 
atas das reuniões realizadas para elaboração e divulgação do PME, fotos e lista de presença da 
Audiência Pública. Ainda será anexada tabela de caracterização das escolas do município em 
2015, bem como Decreto de desativação temporária da Escola Municipal de Ensino Fundamental 
Marquês de Barbacena. 
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395Processo 00068-0200/22-3
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ANEXOS 
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ANEXO I 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.999/14 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. 
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ANEXO II
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.786/14, DE 16 SETEMBRO DE 2014. 
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ANEXO III 
CRONOGRAMA PARA READEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
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74
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75
ANEXO IV 
ATAS DE REUNIÕES REALIZADAS PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO 
PME 
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88Peça 5037492 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ANEXO V 
FOTOS DAS REUNIÕES E AUDIÊNCIA PÚBLICA 
 Foto 1: Reunião com o Fórum Municipal de Educação 
Foto 2: Reunião com o Fórum Municipal de Educação 
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 Foto 3: Reunião na Escola Estadual de Ensino Fundamental Miguel Wawruch 
Foto 4: Reunião no Colégio Estadual Mário Quintana 
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 Foto 5: Reunião na Escola Municipal de Ensino Fundamental Felipe Camarão 
 Foto 6: Reunião na Escola Municipal de Educação Infantil Barãozinho 
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 Foto 7: Audiência Pública 
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ANEXO VI 
LISTA DE PRESENÇA DOS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
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ANEXO VII – CARACTERIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO EM 2015 
ESCOLA REDE Nº DE 
ALUNOS 
LOCALIZAÇÃO NÍVEIS DE 
ENSINO 
CE Mário 
Quintana 
Estadual 740 Zona urbana Ensino 
Fundamental e 
Ensino Médio 
EEEF Miguel 
Wawruch 
Estadual 47 Zona Rural Ensino 
Fundamental 
EEEF São José Estadual 22 Zona Rural Ensino 
Fundamental 
EMEI 
Barãozinho 
Municipal 239 Zona urbana Educação Infantil 
EMEI Jardim 
das Margaridas 
Municipal 100 Zona urbana Educação Infantil 
EMEF Angelo 
Rosa 
Municipal 11 Zona rural Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
EMEF Conde 
D’Eu
Municipal 10 Zona rural Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
EMEF Felipe 
Camarão 
Municipal 09 Zona rural Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
EMEF 
Secundino 
Ferreira da 
Silva 
Municipal 12 Zona rural Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
EMEF Sete de 
Setembro 
Municipal 07 Zona rural Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
*Ano Base: 2015 
Fonte: SMEC – Barão de Cotegipe 
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ANEXO VIII 
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.819/15, DE 23 DE MARÇO DE 2015. 
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423Processo 00068-0200/22-3
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P0242EC1
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P0242EBF
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 Página da
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 ACESSO
P0242EBF
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FARINA em 30/03/23.
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
BARÃO DE COTEGIPE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Rua Jose Mantovani, 220 CEP 99740000 Fone (54)35232128/35231420 
Email:secsaude@baroadecotegipe.rs.gov.br / Site:www.baraodecotegipe.rs.gov.br
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
2022/2025
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1Peça 5037495 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0242EC3
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
BARÃO DE COTEGIPE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Rua Jose Mantovani, 220 CEP 99740000 Fone (54)35232128/35231420 
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VLADIMIR LUIZ FARINA
PREFEITO MUNICIPAL 
ELIANE FATIMA HALABURA FOLLADOR
VICE – PREFEITA 
CARLOS LUIS BIASON
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 
JOAO CARLOS JATCZAK 
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MENSAGEM DA SECRETARIA: 
“O Planejamento não é uma tentativa de predizer o que vai acontecer. O 
Planejamento é um instrumento para raciocinar agora sobre os trabalhos e 
ações serão necessários hoje para merecermos o futuro”. 
Peter Drucker
 
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P0242EC3
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
BARÃO DE COTEGIPE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Rua Jose Mantovani, 220 CEP 99740000 Fone (54)35232128/35231420 
Email:secsaude@baroadecotegipe.rs.gov.br / Site:www.baraodecotegipe.rs.gov.br
APRESENTAÇÃO
Plano Municipal de Saúde estabelecerá intenções, fornecendo elementos 
para a coordenação, articulação, negociação, programação, acompanhamento, 
controle, avaliação e auditoria dos serviços de saúde. Trata-se de um instrumento 
dinâmico e flexível do processo de planejamento das ações e serviços de saúde relativos 
a um período de governo de quatro anos, constituindo-se, portanto, num documento 
formal da política de saúde do município de Barão de Cotegipe. 
A finalidade é conduzir as ações em saúde municipais oriundas da relação 
entre Governo Municipal e comunidade na busca de serviços de saúde eficientes e 
humanizados. Dessa forma, contribuirá para as direções políticas e aplicação de 
recursos que visem a solucionar os problemas de saúde apresentados nas 
comunidades, visando à melhoria da qualidade de vida e bem-estar social da população. 
O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o instrumento que norteia todas as medidas e iniciativas 
para o cumprimento dos preceitos do SUS na esfera municipal, coerentes e devidamente 
expressadas nas Programações Anuais de Saúde tendo seus resultados avaliados nos Relatórios 
Anuais de Gestão com a participação e controle da comunidade a partir do Conselho Municipal 
de Saúde e da realização das Conferências Municipais de Saúde. O PMS orienta a definição do 
Plano Plurianual (PPA) - LEI MUNICIPAL N.º 2.883/2021 DE 19 DE MAIO DE 
2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) LEI MUNICIPAL N.º 2.913/2021, DE 
23 DE SETEMBRO DE 2021 e a Lei Orçamentária Anual LEI MUNICIPAL N.º 
2.920/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, se consolidando como 
fundamental instrumento de planejamento. 
O documento foi elaborado a partir de um amplo diagnóstico situacional, em 
um processo de planejamento ascendente, envolvendo várias etapas e níveis de gestão, 
destacando a participação da população. 
Desta forma o referido Plano Municipal de Saúde, expressa o compromisso da 
gestão com a implementação e o fortalecimento do SUS municipal, em busca da 
universalidade, da equidade e integralidade, objetivando a melhoria da atenção à saúde 
e da qualidade de vida da população. 
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3Peça 5037495 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0242EC3
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FARINA em 30/03/23.
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
BARÃO DE COTEGIPE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Rua Jose Mantovani, 220 CEP 99740000 Fone (54)35232128/35231420 
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SUMÁRIO 
1. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO 
1.1 Nome..............................................................................................................................07 
1.2. Data da criação.............................................................................................................07 
1.3. Área (km²) .....................................................................................................................07 
1.4. Perfil da População.......................................................................................................07 
1.5. CEP...............................................................................................................................07 
1.6. Endereço.......................................................................................................................07 
1.7. Telefone/Fax..................................................................................................................07 
1.8. Site................................................................................................................................07 
1.9. População Estimada......................................................................................................07 
1.10. Densidade Demográfica..............................................................................................07 
1.11. Índice de desenvolvimento humano municipal............................................................07 
1.12. Renda per capita.........................................................................................................07 
1.13. Coordenadoria Regional de Saúde.............................................................................07 
1.14. Região de Saúde.........................................................................................................07 
1.15. Microrregião.................................................................................................................07 
1.16. Distância da sede da Coordenadoria Regional de Saúde...........................................07 
1.17. Distância da Capital do Estado...................................................................................07 
1.18. Condições de acesso ao Município.............................................................................07 
1.19. Limites municipais.......................................................................................................07 
1.20. Mapa do Município......................................................................................................08 
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 
2.1. Histórico.........................................................................................................................09 
2.2. Estrutura administrativa.................................................................................................09 
2.3. Organização social........................................................................................................10 
2.4. Aspectos demográficos.................................................................................................12 
2.4.1. População...................................................................................................................12 
2.4.2. Distribuição da população por grupo etário................................................................12 
2.5. Aspectos socioeconômicos...........................................................................................13 
2.5.1. Atividades econômicas...............................................................................................13
2.5.2. Indicadores Sociais....................................................................................................15 
2.5.3. Taxa de desemprego.................................................................................................16 
2.5.4. Arrecadação do ICMS (Receita Bruta) ......................................................................16 
2.5.5. Participação percentual da arrecadação no ICMS Estadual......................................16 
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431Processo 00068-0200/22-3
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 peça
4Peça 5037495 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EC3
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FARINA em 30/03/23.
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
BARÃO DE COTEGIPE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
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2.6. Aspectos educacionais..................................................................................................16 
2.6.1. População na faixa etária de 06 a 14 anos que se encontra fora da rede escolar ...16 
2.6.2. Taxa de analfabetismo...............................................................................................16 
2.6.3. Situação escolar.........................................................................................................16 
2.7. Meio ambiente e saúde.................................................................................................20 
2.7.1. Ambiente....................................................................................................................20 
2.7.2. Saneamento...............................................................................................................21
2.8. Aspectos do Sistema de Abastecimento de Energia Elétrica ...................................21 
2.9. Aspectos do Sistema de Abastecimento de Água ............................................22 
2.10. Aspectos do Sistema de Coleta e Destinação do Lixo ...................................22 
3. SITUAÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO 
3.1. Morbidade......................................................................................................................22 
3.1.1. Morbidade Hospitalar.................................................................................................24 
3.2. Mortalidade....................................................................................................................25 
3.3. Doenças Transmissíveis ..............................................................................................25 
3.4. Doenças crônicas não transmissíveis ..........................................................................26 
3.5. Indicadores de imunização ...........................................................................................26 
3.6. Doenças de notificação compulsória ............................................................................28 
3.7. Zoonoses e vetores.......................................................................................................28 
4. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 
4.1. Estruturas gerenciais.....................................................................................................29 
4.1.1. Secretaria da Saúde...................................................................................................29 
4.1.2. Atenção básica...........................................................................................................30 
4.1.2.1 Unidades Básicas de Saúde....................................................................................30 
4.1.2.2. Programas e Políticas do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de 
Saúde/RS ............................................................................................................................31 
4.1.2.3. Programas e Políticas da Secretaria Municipal de Saúde .....................................39 
4.1.2.4. Ações e Atividades dos profissionais de Saúde na Atenção Básica.......................41
4.1.2.5. Alimentação e Uso dos Sistemas de Informação ...................................................42 
4.1.2.6. Ações de Educação Permanente em Saúde Desenvolvidas com os Profissionais 
da Atenção Básica................................................................................................................47 
4.1.3. Conselho municipal de Saúde....................................................................................47 
4.2. Rede física dos prestadores de serviços SUS................................................................48 
4.2.1. Recursos hospitalares, clínicas e laboratórios públicos e privados vinculados ao 
SUS......................................................................................................................................48 
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4.2.2. Centro de referência ..................................................................................................49 
4.2.3. Recursos ambulatoriais públicos................................................................................50 
4.2.3.1. Unidade de saúde...................................................................................................50 
4.2.4. Programa saúde na hora / Assistência em urgência e emergência ..........................50
4.2.5. Recursos Humanos....................................................................................................50 
4.3. Vigilância sanitária.........................................................................................................51 
5. RECURSOS FINANCEIROS...........................................................................................52
6. CONTROLE E AVALIAÇÃO............................................................................................53 
7. EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO..........................................................54 
8. DEFINIÇÃO DE METAS E AÇÕES A EXECUTAR............................................55 
9. DATA DE APROVAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE........................80
10. HOMOLOGAÇÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL....................................................80
ANEXOS 
Anexo I - Plano Municipal de Contingencia Covid-19 
Anexo II - Plano Municipal de Imunização Covid-19
Anexo III - Plano Municipal de Contingência da Dengue
 
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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
1.1. Nome: Barão de Cotegipe 
1.2. Data da criação: 23 de janeiro de 1965(Lei nº4.737, de 1º/06/1964) 
1.3. Área (km²): Possui uma área de 260.505 km2 
1.4. Perfil da População: Rural/Urbana 
1.5. CEP: 99740 – 000 
1.6. Endereço: Rua Jose Mantovani, nº 220 
1.7. Telefone/Fax: (54)3523-1420 
1.8. Site: www.baraodecotegipe.rs.gov.br
1.9. População Estimada (IBGE 2020): 6.620 habitantes 
1.10. Densidade Demográfica (IBGE 2010): 25.10 habitantes/km² 
1.11. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IBGE 2010): 0.719 
1.12. Renda Per Capita (IBGE 2018): R$ 32.944,09 
1.13. Coordenadoria Regional de Saúde: 11ª Coordenadoria 
1.14. Região de Saúde: 16 
1.15. Microrregião: Erechim/RS 
1.16. Distância da sede da 11ª Coordenadoria Regional de Saúde: 10 km 
1.17. Distância da Capital do Estado: 370 km 
1.18. Condições de acesso ao Município: RST 480 
1.19. Limites Municipais: O município limita-se com os municípios de Erechim 
(10Km) São Valentim (18 km), Itatiba do Sul (35 km), Barra do Rio Azul (28 km), Ponte 
Preta (15km), Paulo Bento (6 km)
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1.20. Mapa do Município 
 Fonte: IBGE 
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2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1. Histórico 
O Município de Barão de Cotegipe iniciou seu povoamento por volta do 
ano de 1911, quando, aos poucos, foram chegando os colonizadores italianos, 
poloneses, ucranianos, lituanos e caboclos. Surgia na região do Alto Uruguai um 
novo povoado que se chamou primeiramente de Floresta, e com o trabalho 
persistente dos colonizadores, teve sua emancipação no dia 23 de janeiro de 1965, 
levando o nome de Barão de Cotegipe em homenagem ao Estadista João Maurício 
Vanderley, braço direito do imperador D. Pedro I, que visitou a localidade na época. 
2.2. Estrutura Administrativa 
Os serviços municipais de competência do Executivo são determinados 
conforme legislação municipal, conforme sua natureza e especialização serão 
realizadas basicamente pelos seguintes órgãos:
✓ Secretaria Municipal de Administração 
✓ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
✓ Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
✓ Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
✓ Secretaria Municipal de Assistência Social 
✓ Secretaria de Habitação 
✓ Secretaria Municipal de Obras 
✓ Secretaria Municipal de Saúde 
✓ Secretaria Municipal da Fazenda 
✓ Departamento de Desporto Lazer e Turismo 
✓ Procuradoria 
Integram, ainda, a estrutura administrativa do Município, para fins de 
cooperação, controle e aconselhamento, com atuação junto aos Gabinetes do 
Prefeito e Vice-Prefeito, os seguintes Conselhos: 
✓ Conselho Municipal de Saúde; 
✓ Conselho Municipal de Educação - CME; 
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✓ Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização 
do Magistério – CACS - FUNDEB; 
✓ Conselho de Alimentação Escolar - CAE; 
✓ Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMUDE; 
✓ Conselho Municipal do Turismo – COMTUR. 
✓ Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS; 
✓ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 
COMDICAR; 
✓ Conselho Tutelar – CT; 
✓ Conselho Municipal do Meio Ambiente; 
✓ Conselho Municipal de Habitação; 
✓ Conselho Municipal do Idoso; 
✓ Conselho Municipal da Cultura; 
✓ Sistema de Controle Interno. 
2.3. Organização 
No município existem as seguintes Organizações Sociais: 
✓ Prefeitura Municipal; 
✓ Câmara de Vereadores; 
✓ Brigada Militar; 
✓ Delegacia de Polícia Civil; 
✓ Câmara de dirigentes e lojistas (CDL); 
✓ Clube de Mães das comunidades; 
✓ Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e
Extensão Rural - EMATER; 
✓ Associação de Moradores dos Bairros; 
✓ Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 
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✓ Igreja Católica; 
✓ Igreja Assembleia de Deus; 
✓ Igreja Evangélica; 
✓ Grupo de Convivência dos Idosos; 
✓ CPM das Escolas Estaduais e Municipais; 
✓ CTG Rancho amigo; 
✓ Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais; 
✓ Sociedade Esportiva Recreativa Internacional; 
✓ Palmeiras futebol clube; 
✓ Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul; 
✓ Sistema de Crédito Cooperativo - Sicredi; 
✓ Sistema de Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária –
CRESOL; 
✓ Rádio Barão; 
✓ Associação de pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;
✓ Hotel; 
✓ Floresta demonstrativa (arboreto Povoado Servia); 
✓ Coral Italiano I Baronesi; 
✓ Braspol; 
✓ Correios; 
✓ Rotary; 
✓ Bombeiros voluntários. 
Os determinantes e condicionantes do processo saúde-doença referem￾se às condições sociais, econômicas, ambientais, de habitação e de trabalho que 
influenciam no estado de saúde da população. Para analisar esses fatores, foi 
adaptado, nesta análise situacional, o modelo de determinantes e condicionantes de 
Dahlgren e Whitehead (BUSS; PELLEGRINI, 2007), o qual descreve as relações 
entre os fatores sociais e a saúde, considerando as perspectivas individuais e 
coletivas dispostas em camadas, conforme nível de abrangência, desde mais 
próximas aos indivíduos até camadas mais distantes, denominadas de 
macrodeterminantes.
2.4. Aspectos demográficos 
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2.4.1. População 
Número de Habitantes
População Urbana 4057
População Rural 2563
Total 6529
Fonte: IBGE 2010 População Estimada IBGE 2020: 6.620 Habitantes 
2.4.2. Distribuição da população por grupo etário
163
235
264
278
247
247
416
530
432
276
208
149
166
237
276
230
213
394
498
427
316
327
0 100 200 300 400 500 600
0 a 4 anos
5 a 9 anos
10 a 14 anos
15 a 19 anos
20 a 24 anos
25 a 29 anos
30 a 39 anos
40 a 49 anos
50 a 59 anos
60 a 69 anos
70 anos ou mais
Distribuição da população por faixa etária e sexo 
Feminino Masculino
População
População Urbana População Rural
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2.5. Aspectos socioeconômicos 
2.5.1 Atividades Econômicas 
Barão de Cotegipe tem sua base econômica centrada na agropecuária, 
uma vez que daí advém cerca de 70% da receita do município. Destacam-se na 
agricultura a produção de milho, soja, trigo, erva mate e feijão. 
Tipos de culturas e a área plantada por hectare no ano de 2021. 
CULTURA ÁREA PLANTADA (EM HECTARES) 
MILHO 5.600 
SOJA 7.000 
ERVA- MATE 650
TRIGO 1.000 
FEIJÃO 30
MANDIOCA 40
UVA 30
CEVADA 50
CANA-DE-AÇÚCAR 50
FUMO 20
FRUTAS 170
Fonte: Secretaria Municipal de agricultura Barão de Cotegipe 08/2021 
Conforme identificado na tabela, a maior produção agrícola relaciona-se 
ao cultivo de milho, soja e erva mate, seguido de outras culturas. Alguns dos fatores 
que influenciam nos dados e produtividade, considerada de pequena escala, estão 
relacionados às dificuldades no plantio e os impactos climáticos, que muitas vezes 
prejudicam as colheitas. Os incentivos governamentais para a agricultura ampliaram￾se a partir de 2004, apresentando linhas de financiamento e custeio para melhorar 
os meios de produção no campo e a produtividade. Outro segmento que gera 
produtividade na zona rural é a agropecuária, no qual se destacam o gado leiteiro e 
de corte, suinocultura e especialmente a avicultura. 
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A execução e desenvolvimento das políticas relacionadas à economia do 
município são gestadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. 
São investidos recursos municipais para melhorar os meios de produção e incentivar 
as microempresas, agroindústrias e a agricultura familiar. 
De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, o município conta 
com mais de 14.000 cabeças de gado, 70.000 suínos e com uma produção de 
3.000.000 aves ano. Atualmente, os agricultores estão investindo em outras 
atividades tais como: na criação de peixes (carpas, lambari, jundiá, traíra) contando 
com 422 açudes e criação de ovelhas somando um total de 1.000 cabeças. A 
apicultura também começa a se destacar, estimando-se uma produção média de 
2.274 caixas produtoras. No que se refere à produção leiteira verificou-se uma média 
de 17.000.000 litros de leite ano, com um total de 6.000 vacas leiteiras, havendo um 
aumento na aquisição destes animais. 
No setor da indústria, o IBGE em 2019 apontou a existência de 443 
empresas entre indústrias, comércios e prestadoras de serviço. Entre as indústrias 
destacam-se as de erva-mate, fábrica de equipamentos especiais, carrocerias, 
móveis, cadeiras coloniais, joias, beneficiamento de madeira, equipamento de 
segurança, cuias e artefatos de concreto, além de fábrica de balanças, artesanatos 
de vimes, facas, bombas para chimarrão. No setor de prestação de serviços, registra￾se um aumento nos empreendimentos destacando-se escritórios de contabilidade, 
imobiliária e escritórios de advocacia. O comércio também apresenta crescimento 
com empreendimentos como lojas, mercados, farmácias, entre outros. 
O PIB, per capita de Barão de Cotegipe no ano de 2018 foi de R$ 
25.089,36 segundo dados do IBGE. 
O setor privado através da indústria predomina no município e demonstra 
um bom potencial econômico, beneficiando também os setores terciários e de 
prestação de serviços. Nesse sentido percebe-se a necessidade de investir nas 
agroindústrias, diversificando a agricultura, como forma de manter a agricultura 
familiar e incentivando a permanência no campo com qualidade e meios de produção 
condizentes com as necessidades de plantio. 
Reconhece-se que a agricultura de base familiar, apesar dos incentivos 
governamentais enfrenta limitações em decorrência do êxodo rural. Os jovens têm 
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emigrado para os centros urbanos com o intuito de continuar os estudos e acessar 
o mercado de trabalho formal. 
2.5.2. Indicadores Sociais 
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Barão de 
Cotegipe é 0,719, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento 
Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais 
cresceu em termos absolutos foi Longevidade (com crescimento de 0,096), seguida 
por Educação e por Renda. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em 
termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,282), seguida por Renda e 
por Longevidade. 
Índice de Desenvolvimento Humana Municipal e seus componentes-Barão de Cotegipe/ RS 
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDHM Educação 
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 
% de 5 a 6 anos frequentando escola 
% de 11 a 13 anos frequentando anos finais do ensino fundamental 
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 
0,229 
18,44 
37,46 
36,65 
17,41 
10,35 
0,511 
29,38 
84,04 
83,80 
67,57 
33,60 
0,593 
40,61 
87,63 
85,89 
60,70 
52,71 
IDHM Longevidade 
Esperança de vida ao nascer (em anos) 
0,710 
67,61 
0,746 
69,74 
0,842 
75,49 
IDHM Renda 
Renda per capita 
0,561 
262,20 
0,666 
503,89 
0,745 
823,20 
 Fonte: IBGE 
EVOLUÇÃO: 
Entre 2000 E 2010 
O IDHM passou de 0,633 em 2000 para 0,719 em 2010 - uma taxa de 
crescimento de 13,59%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância 
entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 
23,43% entre 2000 e 2010. 
Entre1991 E 2000 
O IDHM passou de 0,450 em 1991 para 0,633 em 2000 - uma taxa de 
crescimento de 40,67%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância 
entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 
33,27% entre 1991 e 2000. 
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BARÃO DE COTEGIPE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Rua Jose Mantovani, 220 CEP 99740000 Fone (54)35232128/35231420 
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Entre 1991 E 2010 
Barão de Cotegipe teve um incremento no seu IDHM de 59,78% nas 
últimas duas décadas, acima da média de crescimento nacional (47,46%) e acima 
da média de crescimento estadual (37,64%). O hiato de desenvolvimento humano, 
ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, 
foi reduzido em 48,91% entre 1991 e 2010. 
2.5.3. Taxa de desemprego: 2%. 
2.5.4. Arrecadação do ICMS (Receita Bruta): R$ 33.140.720,27 - 2020. 
2.5.5. Participação percentual da arrecadação no ICMS Estadual: 0,370858 -
2020. 
2.6. Aspectos educacionais. 
2.6.1. População na faixa etária de 06 a 14 anos que se encontra fora da rede 
escolar: 2% (2010) 
2.6.2. Taxa de analfabetismo: 4,36%. 
2.6.3. Situação Escolar: 
Dados atualizados do número de matrículas na Rede Pública de Ensino. 
ESCOLAS Total de matrículas 2021 
Colégio Estadual Mário Quintana* 461
EEEF Miguel Wawruch* 36
EMEF Ângelo Rosa** 386
EMEI Barãozinho** 150
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TOTAL 1.033 
Fonte: SMEC/2021 
* Escolas Estaduais 
** Escolas Municipais 
O Sistema Municipal de Ensino de Barão de Cotegipe foi instituído no ano de 
2017. Passando a funcionar sob legislação própria e desvinculando-se do Sistema 
Estadual de Ensino como era até então. O Sistema é composto por duas Escolas 
Municipais, a E.M.E.F. Ângelo Rosa e a E.M.E.I. Barãozinho. Atende-se na rede 
municipal a Educação Infantil, nas etapas creche e pré-escola, e o Ensino 
Fundamental Anos Iniciais. Totalizando 536 matrículas em 2021, portanto, a maior 
parcela dos estudantes de Barão de Cotegipe já está na rede municipal de ensino. 
A rede municipal de ensino tem aumentado significativamente, a procura por 
vagas nas escolas municipais se destaca pela qualidade do ensino ofertada nessas. 
As escolas municipais possuem estrutura acessível devido a serem escolas 
novas com projeto padrão do FNDE - Ministério da Educação, porém estão sendo 
ampliadas constantemente para atender a demanda e estas ampliações são 
realizadas atendendo as necessidades de acessibilidade. 
É disponibilizada pela Secretaria Municipal de Educação a Formação 
Continuada aos profissionais da Educação Básica e oferecida do decorrer do ano 
letivo. Neste momento todos os profissionais da rede municipal estão habilitados 
para exercer sua função na área de atuação. 
A rede realiza reservas de vagas na Educação Infantil e inscrições como 
forma de planejar o atendimento. É divulgado através dos meios de comunicação o 
período de inscrição e matrícula para os estudantes novos, a referida chamada 
pública. 
O município disponibiliza sala de AEE - Atendimento Educacional 
Especializado na EMEF Ângelo Rosa. Também são feitos encaminhamentos na UBS 
para atendimento em fonoaudiologia e psicologia. 
O atendimento em Tempo Integral ocorre para a maioria das crianças da faixa 
etária de 0 a 3 anos, sendo opcional à família o atendimento em turno parcial. Para 
a Pré-escola de 4 e 5 anos, é oferecido o atendimento somente em turno parcial. 
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Ainda não há oferta de Educação em Tempo Integral em nenhuma escola de Ensino 
Fundamental e Médio de ambas as redes de ensino. 
O direito à alimentação escolar adequada está garantido em ambas escolas 
municipais e possui acompanhamento e cardápio elaborado por nutricionista. A 
merenda é custeada por recursos públicos federais e municipais. 
O município atende a toda necessidade de transporte escolar para os alunos 
da zona rural de Educação Infantil na idade de 4 e 5 anos e para todos os demais 
de Ensino Fundamental e Médio. 
Diante do cenário de pandemia do Novo Corona vírus e a propagação da 
doença COVID-19 recorrente em todo o país desde março do ano de 2020, com o 
crescimento do número de casos graves e consequente agravamento da situação 
no Sistema Público de Saúde, além da falta de vacinação à população, em especial 
aos profissionais de educação, mantiveram-se suspensas as atividades presenciais 
do ano letivo de 2020 até meados de 2021. 
Esta situação instalou uma verdadeira crise no cenário educacional. Em 
nosso município não foi diferente. Tivemos enormes dificuldades de trabalhar e 
alcançar as famílias, viabilizando que o ensino chegasse, mesmo que de forma 
remota e por vezes precária, aos estudantes. 
Foi preciso estabelecer uma nova metodologia de ensino, preparar os 
professores para que utilizassem as ferramentas tecnológicas e se efetivasse da 
melhor forma possível o ensino. Foi um período de grande reinvenção. Foram 
necessárias horas de formação específica aos professores de como trabalhar com o 
educando, de forma virtual, totalmente à distância sem contato real, para que os 
prejuízos já eminentes desse novo processo fossem amenizados. 
Os esforços se concentraram em ampliar as formas de trabalhar os conteúdos 
básicos, já tão afetados na aprendizagem dos estudantes, com o uso de 
equipamentos tecnológicos que rompessem barreiras na integração aluno-professor. 
Com o retorno presencial e gradativo do número de estudantes em sala de 
aula, busca-se recuperar mesmo que a longo prazo, os atrasos educacionais 
decorrentes do período de isolamento social, tão necessário ao combate da 
propagação do Corona vírus, mas nada positivos para a educação dos estudantes. 
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Em 2021, a rede municipal de ensino passa a contar com profissionais 
especializados de fonoaudiologia, psicologia e assistência social, como forma de 
trabalho direto com os estudantes dentro das escolas e suas famílias, a fim de 
diagnosticar precocemente os problemas e dar os encaminhamentos necessários o 
mais breve possível, minimizando os efeitos negativos que possam causar no 
desenvolvimento das crianças. 
Estudos no município realizados pela Secretaria Municipal de Educação 
revelam que não houve evasão escolar, na rede municipal de ensino. O Colégio 
Estadual Mário Quintana, tem apresentado de longa data, histórico de evasão e 
repetência escolar. 
Discutir sobre educação no Município se choca com valores culturais que 
não primam pelo estudo ou educação, agregando um valor inferior a escola se 
comparado com o universo do trabalho. Os percentuais de indivíduos fora do núcleo 
escolar podem indicar a necessidade de investimentos em alternativas de ensino 
que sejam condizentes com esse público, ou seja, EJA de ensino fundamental e 
médio, etc. 
O transporte escolar é realizado pela Prefeitura através de 05 veículos 
próprios, 06 linhas terceirizadas através de ônibus locados. São transportados 
aproximadamente 230 alunos do ensino Fundamental, Médio e da Educação Infantil. 
São percorridos 1.400 km diários de estradas. Os alunos transportados pertencem à 
rede de ensino municipal, estadual, bem como da APAE do município. 
A merenda escolar é adquirida pela Secretaria Municipal de Educação, 
com recursos Federais e Municipais. Esses alimentos são distribuídos para as 
Escolas Municipais, beneficiando, aproximadamente, 420 alunos do ensino 
fundamental e educação infantil. A Rede Estadual administra sua própria merenda 
com recursos oriundos do Governo estadual. O cardápio da merenda escolar é 
elaborado por nutricionistas e visa atender as necessidades nutricionais de cada 
faixa etária. 
Percebe-se a necessidade de se trabalhar o resgate das culturas menos 
favorecidas como é o caso dos indígenas, os negros e seus descendentes, pois até 
o momento não existe um trabalho com esse público no sentido de fortalecer o seu 
protagonismo e de suas culturas. 
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2.7. Meio ambiente e saúde 
2.7.1. Ambiente 
Barão de Cotegipe está localizado em uma região de clima subtropical, 
com temperaturas que variam de 15º a 30º C. No inverno a temperatura mínima 
registrada é de 0ºC, com precipitação de geadas, e no verão, a temperatura máxima 
absoluta alcança 35º C. 
A precipitação fluviométrica anual fica em torno de 1.400 mm, sendo que 
nos meses de maio a setembro, ocorre maior precipitação, e nos meses de
novembro a fevereiro, normalmente ocorre o fenômeno de estiagem, com diminuição 
das chuvas, podendo comprometer a produção agrícola e agropecuária. 
O Município apresenta uma topografia típica da região, sendo
predominantemente acidentada, onde, em torno de 15% de sua área constituída de 
regiões planas, 35% de regiões onduladas, e 50% de áreas montanhosas na sua 
maior parte, ocupadas para plantio. 
O município conta, na área central/urbana, com três praça centrais, 
denominada Praça Etelvino Picoli, Vilamir Facioli, Laurindo Meneghel. Os principais 
rios do município são Jupirangaba, Barbaquá, Lajeado Grande e Lajeado Vistola. A 
avenida principal é cortada por um canal, onde desemboca o rio Jupirangaba. 
Com relação ao ar, o município não possui grande comprometimento, 
uma vez que não existem indústrias poluidoras e o número de veículos automotores 
não determina risco ambiental, entretanto este dado não se comprova por falta de 
estudos e pesquisas. 
Dados da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente aponta que 
atualmente a cobertura vegetal arbórea municipal é formada por capoeiras em 
diferentes estágios sucessionais, matas ralas e áreas de silvicultura, correspondem 
a 6.579,09 hectares, representando 25,29% da área territorial, distribuídas em 1.648 
manchas. 
As causas para redução da cobertura florestal no município de Barão de 
Cotegipe se devem a extração de madeiras no passado, durante o processo de 
colonização, cedendo lugar a áreas para cultivo agrícola, pecuária e expansão 
urbana. 
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A intervenção progressiva nestes ambientes naturais imprimiu ao 
município uma paisagem fortemente alterada se comparada com a sua fisionomia 
ao original, formando um grande mosaico de florestas nativas recortadas por áreas 
agropastoris, reflorestamentos comerciais e aglomerações urbanas. 
2.7.2. Saneamento 
O saneamento básico, referente ao destino final da água tratada e dos 
dejetos de animais é uma preocupação emergente, tendo em vista a inexistência de 
uma rede de tratamento de esgoto cloacal, e também da falta de dados referentes 
ao número de habitações que possuem sistema de fossa séptica anaeróbica e 
sumidouro. 
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente estima que 73% dos 
domicílios na zona urbana apresentam sistema de escoamento sanitário. Os 
desafios encontrados ainda estão ligados à preservação ambiental e o impedimento 
do destino do esgoto sanitário nas nascentes, afluentes e rios. O Município mensura 
que ainda existem poucos domicílios que apresentam suas redes de esgoto 
canalizadas nos principais rios. As metas são de erradicar completamente qualquer 
deposito ou destino irregular de esgoto no meio ambiente. 
2.8. Aspectos do Sistema de Abastecimento de Energia Elétrica 
A distribuição de energia elétrica no município é realizada através de 
empresa Estatal RGE (Rio Grande Energia). Praticamente a totalidade da população 
de Barão de Cotegipe, oficialmente instalada na sede do município, tem acesso a 
rede pública de energia. 
De acordo com os dados do Programa de Saúde da Família, verificou-se 
que na zona urbana todos os domicílios possuem acesso à energia elétrica. Na zona 
rural, apenas 01 domicílio não possui este recurso. Porém, existe um dado não 
pesquisado que é a prática de instalações irregulares, isto é, muitas famílias, nos 
bairros mais vulneráveis, realizam instalações clandestinas a partir de casas 
vizinhas, geralmente de maneira precária e perigosa. 
Realizando a pesquisa para a elaboração do plano, constata-se a 
insuficiência de dados para análise aprofundada. Os dados de abastecimento de luz, 
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bem como outros dados importantes não são dispostos com clareza, o que dificulta 
um diagnóstico conciso. 
2.9. Aspectos do Sistema de Abastecimento de Água 
O abastecimento de água é fator preponderante para a assistência social 
e saúde, pois o acesso da população a este recurso em sua totalidade garante 
qualidade de vida. 
2.10. Aspectos do Sistema de Coleta e Destinação do Lixo
A coleta do lixo na zona urbana de Barão de Cotegipe é diária realizada 
pela Prefeitura Municipal, tendo como destino final, o aterro sanitário da Empresa 
terceirizada responsável pela coleta é remunerada pela prestação deste serviço. A 
coleta seletiva é realizada no município desde 2002. O lixo hospitalar, devidamente 
acondicionado, é reciclado a partir de empresa terceirizada. Na zona rural o lixo é 
armazenado e reciclado pelas próprias famílias, que geralmente utilizam o orgânico 
como meio de fertilização e o reciclado é transformado ou incinerado. 
3. SITUAÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO 
3.1. Morbidade 
Com a evolução tecnológica na área de saúde, esperava-se que as 
doenças infecciosas transmissíveis como malária, dengue, tuberculose e 
hanseníase reduzissem sua importância como causa de morbidade e mortalidade 
das populações. A transição demográfica, representada pela queda da mortalidade 
e natalidade e aumento da expectativa de vida das populações humanas, também 
contribuiria para a mudança. Gradativamente, agravos de natureza infecciosa seriam 
substituídos por doenças crônicas não transmissíveis e causas externas no cenário 
epidemiológico, completando a chamada transição epidemiológica (BOULOS, 2001; 
LUNA, 2002; BRASIL, 2008). 
A emergência da AIDS na década de 80 foi o primeiro alerta contra esta 
expectativa de fim da era das doenças infecciosas. Ao longo dos últimos anos, tem￾se verificado que os mesmos determinantes que, acreditava-se, iriam reduzir as 
doenças infecciosas, também podem atuar na direção inversa, propiciando o 
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surgimento e a disseminação de novas e velhas doenças infecto-parasitárias. Um 
exemplo é o da urbanização acelerada favorecendo o ressurgimento da dengue na 
região das Américas (LUNA, 2002). 
A identificação de novos agentes infecciosos e o ressurgimento de 
doenças que se considerava controladas levam as "doenças emergentes e 
reemergentes" a figurarem hoje, ao lado dos efeitos do envelhecimento populacional 
e da violência urbana, como centro das atenções de profissionais da saúde, 
acadêmicos, gestores, agentes e atores de políticas públicas, das instituições 
governamentais ou não, nacionais ou internacionais. 
Histórico da pandemia de COVID-19, em 31 de dezembro de 2019, a 
Organização Mundial da Saúde (OMS) foi alertada sobre vários casos de pneumonia 
na cidade de Wuhan, província de Hubei, na República Popular da China. Tratava￾se de uma nova cepa (tipo) de corona vírus que não havia sido identificada antes em 
seres humanos. 
Uma semana depois, em 7 de janeiro de 2020, as autoridades chinesas 
confirmaram que haviam identificado um novo tipo de corona vírus. Os corona vírus 
estão por toda parte. Eles são a segunda principal causa de resfriado comum (após 
rinovírus) e, até as últimas décadas, raramente causavam doenças mais graves em 
humanos do que o resfriado comum. 
Ao todo, sete corona vírus humanos (HCoVs) já foram identificados:
HCoV-229E, HCoV-OC43, HCoV-NL63, HCoV-HKU1, SARS-COV (que causa 
síndrome respiratória aguda grave), MERS-COV (que causa síndrome respiratória 
do Oriente Médio) e o, mais recente, novo corona vírus (que no início foi 
temporariamente nomeado 2019-nCoV e, em 11 de fevereiro de 2020, recebeu o 
nome de SARS-CoV-2). Esse novo corona vírus é responsável por causar a doença 
COVID-19.
Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como 
uma pandemia. O termo “pandemia” se refere à distribuição geográfica de uma 
doença e não à sua gravidade. A designação reconhece que, no momento, existem 
surtos de COVID-19 em vários países e regiões do mundo. 
No município de Barão de Cotegipe o primeiro caso positivo foi na primeira 
quinzena de abril de 2020, vivenciamos um período de cuidados diferenciados, 
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readaptação no trabalho e distanciamento social. Diante disto, foi criado comitê de 
operações emergências (COE) e o plano de contingências, em anexo I. 
3.1.1. Morbidade Hospitalar 
Causas mais frequente das internações: Morbidade Hospitalar de 
residentes, segundo capítulo da CID-10.
Capítulo CID-10 2019 2020 06/2021
 
I. Algumas doenças infecciosas e 
parasitárias 
09 25 36
II. Neoplasias (tumores) 84 47 25
III. Doenças sangue órgãos hemat. e transt. imunitár. 0 0 0 
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 03 02 01
V. Transtornos mentais e comportamentais. 24 13 12
VI. Doenças do sistema nervoso. 09 09 07
VII. Doenças do olho e anexos. 03 0 0 
VIII. Doenças do ouvido e da apófise mastoide. 04 06 01
IX. Doenças do aparelho circulatório. 69 41 17
X. Doenças do aparelho respiratório. 34 24 07
XI. Doenças do aparelho digestivo. 48 35 16
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo. 04 07 0 
XIII. Doenças sistema osteomuscular e tec. 
Conjuntivo. 
32 21 03
XIV. Doenças do aparelho geniturinário. 36 23 14
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XV. Gravidez parto e puerpério. 46 43 32
XVI. Algumas afec. originadas no período perinatal. 15 09 10
XVII. Malf. Cong. deformidade e anomalias 
cromossômicas 
03 02 01
XVIII. Sintomas sinais e achados anormais ex. clín. e 
laboratoriais. 
22 16 09
XIX. Lesões envenenamento e alguma outra 
consequência causas externas. 
66 47 21
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade. 
 
0 16 0 
XXI. Contatos com serviços de saúde. 23 16 10
CID 10ª Revisão não disponível ou não preenchido - - - 
TOTAL 534 402 222
Fonte: TABNET,2021 
3.2. Mortalidade 
A taxa de mortalidade infantil (TMI) tem sido utilizada como um dos 
principais indicadores da qualidade de vida de uma população e reflete os níveis de 
saúde e de desenvolvimento socioeconômico de uma determinada área, sendo 
considerado um dos mais importantes indicadores epidemiológicos. 
INDICADOR ANO 2019 
Mortalidade neonatal 00
Mortalidade infantil 01
Mortalidade geral 51
 Fonte: Ministério Da Saúde/ DATASUS 2019
3.3. Doenças Transmissíveis 
A situação epidemiológica das doenças transmissíveis tem apresentado 
mudanças significativas, observadas através dos padrões de morbimortalidade em 
todo o mundo. Este grupo de doenças continua a oferecer desafios aos programas 
de prevenção, com a introdução de novas doenças, a exemplo da AIDS, ou de 
agentes que sofrem modificações genéticas e se disseminam rapidamente através 
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das populações de países e continentes, a exemplo da pandemia produzida pelo 
vírus da Influenza A (H1N1) e atual pandemia Covid19. Doenças “antigas”, como a 
Cólera, Dengue e febre Amarela, ressurgiram e endemias importantes, como a 
Tuberculose e as meningites persistem, fazendo com que esse grupo de doenças 
continue representando um importante problema de saúde pública, inclusive em 
países desenvolvidos. 
3.4. Doenças Crônicas não Transmissíveis 
As Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) têm se apresentado 
como um dos principais problemas de saúde pública da atualidade. De acordo com 
a Organização Mundial de Saúde (OMS), um pequeno conjunto de fatores de risco 
responde pela grande maioria das mortes por doenças crônicas e por fração 
substancial da carga de doenças devida a essas enfermidades. Dentre esses fatores, 
destacam-se o tabagismo, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, a obesidade, 
as dislipidemias (determinadas principalmente pelo consumo excessivo de gorduras 
saturadas de origem animal), a ingestão insuficiente de frutas, legumes e verduras e 
a inatividade física. 
As doenças crônicas não transmissíveis agora constituem sete das 10 
principais causas de morte no mundo, de acordo com as Estimativas Globais de 
Saúde de 2019 publicadas nesta quarta-feira (9) pela Organização Mundial da Saúde 
(OMS). Quatro delas estão entre as principais causas de morte em 2000. Os novos 
dados cobrem o período de 2000 a 2019 (OMS,2020). 
As estimativas revelam tendências nas últimas duas décadas na 
mortalidade e morbidade causadas por doenças e lesões. Destacam claramente a 
necessidade de um foco global intensificado na prevenção e no tratamento de 
doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas, bem 
como no combate a lesões, em todas as regiões do mundo, conforme estabelecido 
na agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. 
3.5. Indicadores Imunização 
No Município são realizadas as seguintes vacinas: BCG, DTPa Adulto, 
Dupla Adulto, Febre Amarela, hepatite A, hepatite B HPV-Papiloma Vírus Humano, 
Meningocócica ACWY, Meningocócica Conjugada, Penta Valente, Pneumocócica 10 
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e 23, Poliomielite Oral, poliomielite Vip, Rotavírus humano, Tríplice – DTP, Tríplice 
Viral – Rotina, Varicela, tetra viral, Influenza (H1N1) e Covid-19 (Anexo II). A 
vacinação é considerada pelos especialistas um dos principais avanços na saúde 
pública mundial e, em especial a brasileira. Importante meio de prevenção de 
doenças infecciosas, vacinar é uma das formas de garantir a saúde para as crianças, 
os adultos e idosos, além de reduzir os riscos de epidemias em toda a comunidade. 
Cobertura vacinal 
Vacina Doses aplicadas (período 12/08/20 à 12/08/2021)
BCG 77
Poliomielite oral 156
Poliomielite (Vírus Inativados) 206
Rotavírus 144
Pneumocócica 10v 212
Pneumocócica 23v 02
Penta Valente ( DTP/HB/Hib) 210
Meningocócica C Conjugada 204
Meningocócica ACWY 58
Febre Amarela 325
Hepatite A 68
Tríplice Viral 299
Tetra viral 19
Tríplice Bacteriana ( DPT) 159
HPV Quadrivalente 145
Hepatite B 236
DT 362
Dtpa 69
Varicela 141
Covid 19 1°dose 4.153 2°dose 2.330 Dose única165 
Influenza 2557
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3.6. Doenças de notificação compulsória 
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Hepatite virais 08 10 08 01 05 03 04 
Antirrábica 14 14 30 22 24 36 45
Hanseníase 0 0 0 0 0 0 0 
Tuberculose 0 02 01 02 02 01 01
Violência 09 02 05 11 18 26 19
Acidente por animais peçonhentos 03 07 12 16 20 48 31
Sífilis não especificada 01 05 03 01 02 10 06
Intoxicação Exógena 01 03 02 09 04 09 02
Leptospirose 0 0 0 03 0 01 0 
Meningite 01 0 0 02 01 02 0 
Acidente de trabalho grave 0 02 03 01 0 02 02
Sífilis em Gestante 0 0 04 02 02 02 01
Dengue 0 0 0 0 0 0 0 
Covid 19 0 0 0 0 0 0 1.473 
Fonte: SINAN 
3.7. Zoonoses e vetores 
Programas de zoonoses e vetores: programa de controle de simulídeos 
do borrachudo e pernilongo; fiscalização intensa no perímetro urbano, coibindo a 
criação de suínos e aves (moscas); incentivar a população a cuidar da higiene dos 
animais domésticos, desenvolvendo ações para que toda população esteja com 
cartão vacinal em dia, principalmente febre amarela; incentivar a população a manter 
seus pátios e terrenos limpos para impedir a proliferação do Aedes aegypti. 
Em nosso município no primeiro semestre de 2021, notificamos 92 casos, 
sendo 44 positivos e 48 descartados, conforme orientação do setor ambiental da 11° 
CRS, realizamos fumacê em pontos específicos, mutirão de limpeza e intensificamos 
orientações de combate e eliminação de criadouros. Segue em anexo III o plano de 
contingência. 
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4. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 
4.1. Estruturas gerenciais
4.1.1. Secretaria Municipal da Saúde 
O Município de Barão de Cotegipe pertence a 11ª Coordenadoria 
Regional de Saúde – CRS. A Rede de Atenção à Saúde caracteriza-se pela 
formação de relações horizontais entre os pontos de atenção com o centro de 
comunicação na Atenção Primária à Saúde, pela centralidade nas necessidades em 
saúde de uma população, na atenção contínua e integral, pelo cuidado 
multiprofissional, pelo compartilhamento de objetivos e compromissos com os 
resultados sanitários e econômicos. A atenção básica em saúde é estruturada como 
primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema, constituída de equipe 
multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado, e 
atendendo as suas necessidades de saúde. 
A organização das Redes de Atenção Primaria, Secundaria e Terciária em 
Saúde e outras que vierem a surgir, exigem a definição da região de saúde, dos seus 
limites geográficos e sua população, do conjunto de municípios pactuando juntos a 
otimização dos recursos e a resolubilidade, no estabelecimento da relação de ações 
e serviços que serão ofertados nesta região de saúde, bem como a prestação dos 
serviços de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, gestão de casos, 
reabilitação e cuidados paliativos e integrar os programas focalizados em doenças, 
riscos e populações específicas, os serviços de saúde individuais e os coletivos, para 
a garantia do atendimento à população dos municípios que compõem a região de 
saúde. 
As ações e serviços que visarem atender aos principais problemas de 
saúde e agravos da população, cujas praticas clinicas demande disponibilidade de 
profissionais especializados e uso de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e 
terapêutico, assim como exames de maior complexidade da Atenção Secundaria e 
Terciaria serão encaminhados pelo Sistema Único de Saúde através da 
Coordenadoria Regional de Saúde (Sistemas SISREG e GERCON) e através da 
contratualização das demandas do município com os Prestadores habilitados e 
estruturados para dar suporte às necessidades de tratamento e reabilitação. 
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4.1.2 Atenção Básica 
A saúde é um direito de todos e dever do poder público, nas três esferas de 
Governo, devendo ser assegurada mediante a adoção de políticas sociais e econômicas 
que visem à sua promoção, prevenção, proteção, recuperação e reabilitação, bem 
como ao controle da qualidade do meio ambiente e do trabalho. 
O sistema de saúde, a nível municipal, terá direção única e será 
organizado com base nos seguintes objetivos: 
I – Universalidade e uniformidade de oferta de serviços e de ações de saúde; 
II – Prioridades nas ações de saúde preventiva; 
III – Desenvolvimento de programas de saúde integral; 
IV – Integração com a rede escolar-PSE; 
V – Formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; 
VI – Incentivo à proteção do meio ambiente. 
VII– Acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município, às ações e 
serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde sem qualquer
discriminação. 
VIII- Planejamento e execução das ações e controle no âmbito de saúde e meio 
ambiente; 
IX - Adoção de medidas de profilaxia. 
O sistema municipal de saúde é financiado com recursos do orçamento 
do Município, do Estado e da União. 
A Unidade Básica de Saúde é aporta de entrada para o primeiro
atendimento e as orientações necessárias sobre prevenção de doenças, vacinas, e 
demais serviços do SUS. A Atenção Básica possibilita resolver grande parte dos 
problemas de saúde, evitando a busca pelas emergências dos hospitais. 
4.1.2.1 Unidades básicas de Saúde 
O município conta com uma Unidade Básica de Saúde que se localiza na 
sede do município sito Rua Jose Mantovani ,220. Atualmente a UBS conta com três 
equipes de ESF e equipe multiprofissional para melhor atendimento da população. 
A Saúde é considerada dentre as Políticas Públicas a que requer maiores 
investimentos, sendo destinados do orçamento público municipal 15% da 
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arrecadação, todavia, registros anuais da Secretaria da Fazenda comprovam que 
extrapola a casa dos 20%. 
4.1.2.2 Programas e Políticas do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual 
de Saúde / RS 
A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB) é resultado da 
experiência acumulada de vários atores envolvidos historicamente com o 
desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como 
movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. 
É a principal porta de entrada e o centro de comunicação com toda a Rede de 
Atenção à Saúde. É orientada pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, 
do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da 
responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. 
A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) é entendida pelo Ministério 
da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, 
qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do 
processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e 
fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação 
de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação 
custo-efetividade. 
Cada Estratégia Saúde da Família de nosso Município é constituída por uma equipe 
mínima multiprofissional: 01 médico, 01 enfermeiro, 01 técnico de enfermagem e 04 
Agentes Comunitários de Saúde para cada ESF, contemplando atividades clínicas e 
comunitárias, e entre elas, atendimentos clínicos ambulatoriais, processo de 
territorialização e mapeamento da área de atuação, diagnóstico das famílias, 
incluindo diagnóstico de vulnerabilidade social, econômica e cultural, bem como, 
atividades de grupos e reuniões com as comunidades. 
Em 2019, o MS publicou o novo modelo de financiamento da AB, por meio 
da Portaria Nº 2.979/2019, a qual busca estimular o acesso dos usuários e o alcance 
de resultados das equipes e não apenas a ampliação da cobertura. O novo 
financiamento é composto por: capitação ponderada, pagamento por desempenho e 
incentivo para ações estratégias (BRASIL, 2019). 
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Além da Estratégia Saúde da Família, também existem profissionais de 
apoio, de diferentes áreas de conhecimento atuando de maneira integrada 
vinculados às equipes, servindo de apoiando em todas as ações. 
A proposta das Equipes de ESF e da atenção básica compõe Linhas de 
Cuidado, possibilitando a diminuição do tempo de permanência de internação, 
aumentando a rotatividade dos leitos e assegurando atendimentos mais complexos 
fora do ambiente hospitalar. Essa população é beneficiada com atenção humanizada 
do cuidado, proporcionando ao paciente melhor recuperação no ambiente familiar. 
O atendimento domiciliar requer articulação entre família e as equipes de 
atenção saúde, entre os diversos níveis, além de constituir rede de apoio na 
comunidade para contemplar a atenção ao usuário. 
Visando melhorias no acolhimento, o nosso Município implantou a 
classificação de risco seguindo o protocolo de Manchester, que implica em prestar 
um atendimento com resolutividade e responsabilização, orientando, quando for o 
caso, o paciente e a família em relação a outros serviços de saúde para continuidade 
da assistência estabelecendo articulações com estes serviços para garantir a 
eficácia desses encaminhamentos. 
A Classificação de Risco é um preceito fundamental para todos os 
componentes da Rede de Atenção às Urgências e visa garantir atendimento imediato 
aos casos de Urgência e Emergência, diminuindo o tempo de espera e suas 
consequências, nos casos mais graves. O atendimento deve ser priorizado de 
acordo com as gravidades clínicas, apresentadas pelo paciente ao chegar ao serviço 
de saúde. 
Com a necessidade de organização e padronização dos fluxos 
assistenciais e indicadores de processos, recomenda-se os protocolos de 
classificação de risco em 5 níveis, por estratificarem com maior segurança as 
necessidades dos pacientes. 
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) caracteriza-se como o elo entre a 
comunidade e a equipe, de forma que este profissional se responsabiliza por uma 
micro área adstrita a sua unidade de atuação, que deve ser cadastrada e 
acompanhada mensalmente com ações de educação em saúde, informação à 
comunidade e de pesquisa de dados para que o município tenha um sistema de 
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informações que permita não só um rápido diagnóstico de nossa comunidade, mas 
uma rápida intervenção nas ações de saúde. 
O Município de Barão de Cotegipe conta com 12 Agentes Comunitários 
de Saúde, atuando em suas micro áreas, sendo elas seis urbanas e seis rurais 
mistas, onde realizam a busca ativa na área de cobertura das equipes de saúde da 
família, referenciando seus usuários as suas respectivas equipes. 
EQUIPE DE SAÚDE BUCAL, O trabalho da Equipe de Saúde Bucal 
(ESB) deve preservar o atendimento por ciclos de vida (crianças, gestantes, adultos, 
idosos, pacientes portadores de necessidades especiais, etc.), incluindo os 
portadores de doenças crônicas. Devem estar capacitadas a oferecer de forma 
conjunta ações de promoção, proteção, prevenção, tratamento, cura e reabilitação, 
tanto no nível individual quanto coletivo, não se limitando exclusivamente ao campo 
biológico ou ao trabalho técnico–odontológico. Ademais de suas funções 
específicas, devem interagir com profissionais de outras áreas, de forma a ampliar 
seu conhecimento, permitindo a abordagem do indivíduo como um todo, atenta ao 
contexto socioeconômico e cultural no qual ele está inserido. 
E, para assegurar a plena utilização da capacidade instalada da rede de 
serviços, propõe-se o desenvolvimento de políticas de suprimento de instrumentos 
e material de consumo e de conservação, manutenção e reposição dos
equipamentos odontológicos, de modo a garantir condições adequadas de trabalho. 
É indispensável, neste aspecto, observar estritamente as normas e 
padrões estabelecidos pelo sistema nacional de vigilância sanitária, objetivando a 
garantia da dignidade no trabalho para profissionais e usuários e a qualidade dos 
serviços prestados. 
Com bases nas diretrizes básicas, o trabalho odontológico está assim 
organizado: 
- Universalidade: o serviço básico estende-se a toda a população; 
- Regionalização: o serviço odontológico é prestado tanto para zona urbana, como 
para zona rural. 
O programa é composto por três Cirurgião-Dentista e dois Auxiliares de 
Consultório Dentário, com carga horária de 60hs semanais. O atendimento de 
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urgência e emergência odontológica é realizado pelas Equipes da Saúde Bucal no 
primeiro horário matutino, vespertino e noturno, o paciente que precisar de 
atendimento é inicialmente avaliado pelos profissionais e atendido pela demanda 
espontânea. 
O paciente com necessidades especiais de tratamento sob anestesia 
geral é referenciado à FHSTE. 
Além dos atendimentos de limpeza, extração, remoção de cáries com 
fechamento de resina e curativos, há também os trabalhos realizados em prevenção 
e promoção à saúde como: palestras de orientação de higiene bucal, técnica de 
escovação supervisionada, ação coletiva de bochecho de flúor, sensibilização da 
importância da saúde bucal aos grupos de gestantes, hipertenso-diabéticos, 
Programa saúde na escola. Desta forma estamos buscando diminuir o número de 
procedimentos curativos. 
 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, segundo o Ministério da Saúde, o 
Programa Saúde na Escola (PSE), Política Inter setorial dos Ministérios da Saúde e 
da Educação, foi instituído em 2007. As políticas de saúde e educação voltadas às 
crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira se unem 
para promover o desenvolvimento pleno desse público, aproveitando o espaço 
privilegiado da escola para práticas de promoção, prevenção da saúde e construção 
de uma cultura de paz. A articulação entre Escola e Rede Básica de Saúde é, 
portanto, fundamental para o Programa Saúde na Escola. O PSE é uma estratégia 
de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da 
qualificação das políticas brasileiras. 
O Programa inclui ações de avaliação de saúde em antropometria, 
oftalmologia, saúde bucal e verificação da situação vacinal; ações de promoção e 
prevenção de saúde em segurança alimentar e alimentação saudável, em cultura de 
paz e direitos humanos, em saúde mental, em DST/AIDS, direito sexual e 
reprodutivo, e prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; e ações 
de formação profissional para trabalhar com essas temáticas de promoção e 
prevenção. Também compreendendo as ações preconizadas pelo Ministério da 
Saúde durante a fase de adesão. 
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Nesse mesmo período criou-se o Grupo de Trabalho Inter setorial
Municipal (GTI-M) para realizar a gestão do programa composto por representantes 
da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, sendo 
postergado novos representantes a cada ciclo do programa. 
Em 2021 com a nova adesão ao programa, as ações estão programadas 
para serem realizadas em 5 escolas estaduais/municipais. Devido a pandemia Covid 
19, as ações estão em fase de organização e planejamento. 
EDUCAÇÃO PERMANENTE, na proposta da educação permanente, a 
capacitação das equipes, os conteúdos das ações formativas, as tecnologias e 
metodologia a serem utilizadas devem ser determinadas a partir da observação dos 
problemas que ocorrem no dia a dia de trabalho dos profissionais e que precisam 
ser solucionados para que os serviços prestados ganhem qualidade com a 
consequente satisfação dos usuários a atenção prestada. O município aderiu o 
Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente no SUS, 
instituído por meio da Portaria Nº 3.194, de 28 de novembro de 2017, PRO EPS￾SUS, objetiva estimular, acompanhar e fortalecer a qualificação profissional dos 
trabalhadores da área da saúde, utilizando das diretrizes da Política Nacional de 
Educação Permanente em Saúde (PNEPS), apreciado e aprovado pelo conselho 
Municipal de Saúde.
E a partir da detecção dos problemas existentes no processo de 
atendimento das pessoas em cada serviço de saúde, serão realizadas capacitações 
necessárias, garantindo a aplicabilidade e a relevância dos conteúdos, método e 
tecnologias a serem estabelecidas. 
A Educação Permanente se baseia na aprendizagem e troca de 
experiências, ou seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das equipes, 
construído a partir de um diálogo entre as equipes multidisciplinares da saúde e 
também com a população. 
As demandas por capacitação não se definem somente a partir de uma 
lista de necessidades individuais, nem das orientações dos níveis centrais, mas 
prioritariamente a partir dos problemas de organização do trabalho. 
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Transformar a formação e gestão do trabalho em saúde envolve 
mudanças nas relações, nos processos, nos atos de saúde e principalmente nas 
pessoas. São questões que implicam na articulação de ações para dentro e para 
fora das instituições de saúde. 
Incentivar a qualificação permanente das equipes de saúde da família e 
equipe multiprofissional possibilitando o acesso a orientações profissionais 
especializadas para solução dos problemas de saúde, com educação interativa, com 
materiais elaborados pelas universidades brasileiras; usufruir de uma biblioteca 
virtual de atenção básica, que ajudará os profissionais destas equipes a terem 
acesso às mais atualizadas informações científicas da área; acesso dos profissionais 
de saúde da família a recursos audiovisuais de fácil compreensão, para que possam 
motivar a população a se comprometerem com a melhoria da qualidade de vida da 
sua comunidade; agilizar a tomada de decisão por meio da integração dos pontos de 
saúde da família, com as universidades e hospitais universitários de referência e 
incentivar a multiprofissionalidade, com a integração das profissões envolvidas na 
atenção básica: médicos, odontólogos, enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos, 
fisioterapeuta, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e endemias, 
entre outros, em virtude da pandemia Covid- 19 algumas atividades estão limitadas, 
para preservar o distanciamento social. 
A "ESTRATÉGIA NACIONAL PARA PROMOÇÃO DO ALEITAMENTO 
MATERNO E ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SAUDÁVEL NO SUS - 
ESTRATÉGIA AMAMENTA E ALIMENTA BRASIL", tem como objetivo qualificar o 
processo de trabalho dos profissionais da atenção básica com o intuito de reforçar e 
incentivar a promoção do aleitamento materno e da alimentação saudável para 
crianças menores de dois anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa 
iniciativa é o resultado da integração de duas ações importantes do Ministério da 
Saúde: a Rede Amamenta Brasil e a Estratégia Nacional para a Alimentação 
Complementar Saudável (ENPACS), que se uniram para formar essa nova 
estratégia, que tem como compromisso a formação de recursos humanos na atenção 
básica. 
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O BRASIL SORRIDENTE - POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL - 
é o programa do governo federal que tem mudado a Atenção da Saúde Bucal, 
garante ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da 
população. Brasil Sorridente reúne uma série de ações para ampliação do acesso 
ao tratamento odontológico gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). 
O PROGRAMA NACIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO DE VITAMINA A 
têm como objetivo reduzir e controlar a deficiência nutricional de vitamina A em 
crianças de 6 a 59 meses de idade e puérperas no pós-parto imediato (antes da alta 
hospitalar). Esse programa faz parte da Ação Brasil Carinhoso constante no 
Programa Brasil sem Miséria, que objetiva o combate à pobreza absoluta na primeira 
infância e reforça a assistência a criança menor de 5 anos para prevenção da 
deficiência de vitamina A, garantindo o acesso e disponibilidade do insumo a todas 
as crianças nessa faixa etária nas Regiões Norte e Nordeste e os municípios das 
Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste contemplados no Programa Brasil sem 
Miséria. 
O TELESAÚDE Brasil Redes na Atenção Básica tem como objetivo 
ampliar a resolutividade da Atenção Básica e promover sua integração com o 
conjunto da Rede de Atenção à Saúde, desenvolver ações de apoio à atenção à 
saúde e de educação permanente das equipes de atenção básica. Dessa forma, tem 
como perspectiva a melhoria da qualidade do atendimento, a ampliação do escopo 
de ações ofertadas pelas equipes e o aumento da capacidade clínica (e de cuidado). 
As principais ofertas do Tele saúde e tele consultoria, Segunda Opinião Formativa e 
Telediagnóstico. 
VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (VAN). É a avaliação 
contínua do perfil alimentar e nutricional da população e seus fatores determinantes. 
É realizada avaliação de consumo alimentar e antropometria de indivíduos de todas 
as fases da vida (crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes) e estas 
observações são avaliadas de forma integrada com informações provenientes de 
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outras fontes de informação, como pesquisas, inquéritos e outros Sistemas de 
Informações em Saúde (SIS) disponíveis no SUS. 
ANDI - ATENÇÃO NUTRICIONAL A DESNUTRIÇÃO INFANTIL que 
propõe melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde da população. 
Assim, a Agenda visa à estruturação e qualificação de ações para o enfrentamento 
da desnutrição na Rede de Atenção à Saúde, especialmente no âmbito da Atenção 
Básica, em consonância com o Brasil Carinhoso e a Rede Cegonha. 
PROGRAMA SAÚDE NA HORA, em 2019, o MS lançou o Programa 
Saúde na Hora (BRASIL, 2019), através da Portaria Nº 930/2019, buscando ampliar 
o acesso da população por meio da expansão do horário de funcionamento das 
Unidades de Saúde. Ainda que seja uma alternativa importante no que diz respeito 
à ampliação de horário, o Programa destina-se a municípios de maior porte. Como 
a maioria dos municípios gaúchos é de pequeno porte e/ou possui características 
rurais, não atinge os critérios para adesão ao Programa Saúde na Hora. As 
modalidades de adesão são USF com 60 horas, tendo pelo menos três equipes de 
Saúde da Família (ESF), e USF com 75 horas devem ter ao menos seis ESF e três 
ESB. Em ambos os modelos, caso seja de interesse do gestor municipal, outras ESF 
poderão ser acrescentadas ao formato de funcionamento. Salienta-se que o 
Programa Saúde na Hora tem possibilidade de adesões permanentes e que o 
número de USF e equipes que aderem e são homologadas pode ser alterado com 
frequência. Barão de Cotegipe foi contemplado em 2020 com a modalidade 60hs. 
O PROGRAMA PREVINE Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 
12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas 
de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas 
com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e 
incentivo para ações estratégicas. 
ACADEMIA DE SAÚDE, o Programa Academia da Saúde (PAS), lançado 
em 2011, é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado que 
funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos onde são 
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ofertadas práticas de atividades físicas para população. Esses polos fazem parte da 
rede de Atenção Primária à Saúde e são dotados de infraestrutura, equipamentos e 
profissionais qualificados. Como ponto de atenção no território, complementam o 
cuidado integral e fortalecem as ações de promoção da saúde em articulação com 
outros programas e ações de saúde como a Estratégia Saúde da Família, equipes 
multiprofissionais e a Vigilância em Saúde. 
A Rede Bem Cuidar RS (RBC/RS) integra o Programa Estadual de 
Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS) do Governo do Estado do Rio 
Grande do Sul dentro do componente estratégico de qualificação da Atenção 
Primária à Saúde (APS). 
Trata-se de uma proposta de colaboração entre as gestões estadual e 
municipal, os trabalhadores da saúde e a população. O objetivo do projeto é 
incentivar a melhoria e o fortalecimento dos serviços de APS oferecidos à população 
gaúcha. 
PROTEJA ESTRATÉGIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL 
- Nº 04301701092 - Ações Essenciais são aquelas que efetivamente contribuem com a 
reversão do cenário de obesidade infantil e algumas já fazem parte do planejamento 
e rotina de trabalho das equipes da APS e das ações e programas de outros setores 
parceiros da agenda de alimentação, nutrição e atividade física.
4.1.2.3 Programas e Políticas da Secretaria Municipal de Saúde 
❖ PROGRAMA NASCER que têm como objetivo promover a saúde materno￾infantil, proporcionando as gestantes e puérperas acompanhamento integral 
para esta fase do ciclo de vida. 
❖ JANEIRO BRANCO cujo objetivo é chamar a atenção da humanidade para as 
questões e necessidades relacionadas à Saúde Mental e Emocional das 
pessoas e das instituições humanas. Uma humanidade mais saudável 
pressupõe uma cultura da Saúde Mental no mundo. 
❖ JULHO AMARELO é o mês de luta contra as hepatites virais foi instituído no 
Brasil pela Lei nº 13.802/2019 e tem por finalidade reforçar as ações de 
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vigilância, prevenção e controle das hepatites virais. Realizamos atividades a 
fim de conscientizar a população cotegipense da importância da realização da 
testagem das hepatites virais e uso de preservativos nas relações sexuais. 
❖ AGOSTO DOURADO que têm como objetivo mobilizar e incentivar a 
população sobre Amamentação e a Alimentação Complementar. 
❖ SETEMBRO AMARELO E VERDE - Setembro amarelo é considerado o Mês 
de prevenção ao suicídio, com o objetivo de prevenir e reduzir estes números 
intensificamos as ações de conscientização e atividades referente ao tema 
com a equipe multiprofissional, e o Setembro Verde lembra a importância da 
doação de órgãos e tecidos, a campanha é realizada neste mês com a 
pretensão de conscientizar as pessoas sobre a importância de ser um doador 
de órgãos e o impacto do ato de amor ao próximo para transformar e salvar 
vidas 
❖ OUTUBRO ROSA é uma campanha de conscientização da prevenção do 
câncer de mama realizada anualmente no mês de outubro. O movimento teve 
início em 1990 durante a primeira Corrida pela Cura em Nova Iorque. Em 1997 
entidades de outras cidades dos EUA começaram a promover atividades 
voltadas ao diagnóstico e prevenção da doença e o mês de outubro foi 
escolhido como marco para as ações. Objetivos: 
✓ Conscientizar a sociedade e as mulheres sobre a importância da 
prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de colo e mama. 
✓ Divulgar informações sobre a prevenção do câncer de colo e mama. 
✓ Contribuir para redução da mortalidade por câncer de colo e mama. 
✓ Orientar a realização periódica da mamografia e preventivo de colo de 
útero. 
✓ Incentivar a realização do autoexame de mama. 
Durante todo mês de outubro é realizado orientações no acolhimento na 
Unidade Básica de Saúde para as mulheres sobre a importância do autoexame das 
mamas e realização da mamografia, e coleta do exame cito patológico, para 
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rastreamento do câncer colo do útero. Palestras realizadas nos grupos nas 
comunidades. Decoração na Unidade Básica de Saúde em rosa. A secretaria 
Municipal de Saúde através das Estratégias Saúde da Família promove um encontro 
geral com palestras motivacionais e distribuição de lanche e brindes para os 
participantes. 
❖ NOVEMBRO AZUL - O movimento internacional conhecido como novembro 
Azul, é comemorado em todo o mundo, quando teve início o Movember, 
movimento cujo nome surgiu da junção das palavras moustache (bigode, em 
inglês) e november (novembro em inglês), na Austrália. 
A iniciativa se alastrou, sendo adotada por vários países, inclusive o 
Brasil, como forma de chamar a atenção dos homens para a importância da 
prevenção do câncer de próstata. 
Seu objetivo principal é mudar os hábitos e atitudes do público masculino 
em relação a sua saúde e seu corpo, incentivando assim, o diagnóstico precoce de 
doenças como o câncer de próstata. 
Durante todo mês de novembro é realizado orientações no acolhimento 
na Unidade Básica de Saúde para os homens sobre a importância da prevenção do 
câncer de próstata. Palestras realizadas nos grupos nas comunidades. Decoração 
na Unidade Básica de Saúde em azul. A secretaria Municipal de Saúde através das 
Estratégias Saúde da Família promove um encontro geral com palestras 
motivacionais e distribuição de lanche e brindes para os participantes. 
DEZEMBRO VERMELHO, campanha instituída pela Lei nº 
13.504/2017, marca uma grande mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a 
Aids e outras IST (infecções sexualmente transmissíveis), chamando a atenção para 
a prevenção, a assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas com o 
HIV.
TABAGISMO, segundo a OMS, o tabagismo é a principal causa de morte 
evitável no mundo. Dados do Ministério da Saúde mostram que o tabagismo é 
responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil. Foi implantado o grupo 
de tabagismo em 2018, com objetivo de orientar e conscientizar os benefícios da 
cessação do uso de tabaco.
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4.1.2.4 Ações e Atividades dos profissionais de Saúde na Atenção Básica 
Além das equipes de ESF, a UBS – Barão de Cotegipe possui 
profissionais de diversas áreas que trabalham na Atenção Básica. 
SALA DE VACINAS: Avaliação da situação vacinal; Aplicação de 
vacinas; Preenchimento de carteirinhas; Controle das vacinas, quanto temperatura, 
validade, estoque; Solicitação e controle do estoque das vacinas, através do 
programa SIES; Envio de dados para o nível central; Organização campanhas de 
vacinação; Notificação eventos adversos; Orientações sobre a vacinação; 
Organização da sala; Operacionalização do E SUS. 
EQUIPE EM REGIME DE SOBREAVISO E PLANTÃO E PROGRAMA 
SAÚDE NA HORA (EMPRESA TERCEIRIZADA): Atendimento médico em regime 
de sobreaviso para urgências e emergências no horário das 22h do dia até às 8h do 
dia seguinte, das 12 às 13h em 30 min e durante as 24h dos sábados, domingos e 
feriados. 
Atualmente o município dispõe do programa Saúde na hora, composto por 
Médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, odontólogo e auxiliar em consultório 
dentário. Atendimento até as 22hs, após plantão presencial da equipe com 
enfermeiro e técnico em enfermagem, e Médico de sobreaviso (24hs). 
4.1.2.5 Alimentação e Uso dos Sistemas de Informação: 
-AME – Administração de Medicamentos Especiais e Excepcionais do Estado do Rio 
Grande do Sul. 
-BOLSA FAMÍLIA - O BOLSA FAMÍLIA é um programa de transferência de renda 
destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que associa à 
transferência do benefício financeiro do acesso aos direitos sociais básicos - saúde, 
alimentação, educação e assistência social. Através do BOLSA FAMÍLIA, o governo 
federal concede mensalmente benefícios em dinheiro para famílias mais 
necessitadas. 
-SISVAN – Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - A avaliação do estado 
nutricional da população atendida na atenção básica ocorre por meio do SISVAN 
Web. Trata-se do sistema informatizado que possui dois tipos de acesso: público e 
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restrito. Os relatórios consolidados são públicos e podem ser acessados por 
qualquer pessoa no sítio eletrônico do Departamento de Atenção Básica. 
-CADSUS WEB – CADASTRO / MUNICIPAL – Cadastro Nacional de Usuários do 
Sistema Único de Saúde 
-CNES Net – O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES é base
para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, sendo estes 
imprescindíveis a um gerenciamento eficaz e eficiente. Propicia ao gestor o 
conhecimento da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, 
visando auxiliar no planejamento em saúde, em todos os níveis de governo, bem 
como dar maior visibilidade ao controle social a ser exercido pela população. 
-CNES Municipal (Visa disponibilizar informações das atuais condições de
infraestrutura de funcionamento do Estabelecimento de Saúde Municipal ao MS) 
-PREVINE BRASIL em 2019, o MS publicou o novo modelo de financiamento da AB, 
por meio da Portaria Nº 2.979/2019, a qual busca estimular o acesso dos usuários e 
o alcance de resultados das equipes e não apenas a ampliação da cobertura. O novo 
financiamento é composto por: capitação ponderada, pagamento por desempenho e 
incentivo para ações estratégias (BRASIL, 2019). 
A capitação ponderada é uma modalidade de repasse calculada com base 
no número de pessoas cadastradas e sob responsabilidade das equipes da AB 
credenciadas, considerando ainda fatores de ajuste como vulnerabilidade 
socioeconômica, perfil de idade e classificação rural-urbana do município. Desta 
forma, o cadastramento dos usuários residentes, especialmente em áreas rurais, 
configura-se como estratégia para ampliação e qualificação do acesso dos usuários 
aos serviços de saúde. 
Com relação ao pagamento por desempenho das equipes da AB, a 
Portaria Nº 3.222/2019 definiu os seguintes indicadores para pagamento por 
desempenho em 2020: proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré￾natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação; proporção de 
gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; proporção de gestantes com 
atendimento odontológico realizado; cobertura de exame cito patológico; cobertura 
vacinal de poliomielite inativada e de penta valente; percentual de pessoas 
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hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre; e percentual de 
diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada. 
A referida Portaria também explicita que os indicadores do pagamento por 
desempenho para os anos de 2021 e 2022 serão definidos após monitoramento, 
avaliação e pactuação tripartite durante o ano de 2020 e contemplarão um conjunto 
de ações estratégicas elencadas no documento mencionado. Será decisiva a 
implementação de estratégias de monitoramento pelas equipes, bem como a criação 
de soluções para atingimento das metas, garantindo a continuidade das ações de 
cuidado previstas e necessárias dentro de cada território e realidade. 
O terceiro componente do financiamento do MS é o incentivo para ações 
estratégicas, que contempla a manutenção do custeio das seguintes ações, 
programas e estratégias: Equipe de Saúde Bucal (ESB); Unidade Odontológica 
Móvel (UOM); Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Laboratório Regional 
de Prótese Dentária (LRPD); Equipe de Consultório na Rua (ECR); Unidade Básica 
de Saúde Fluvial (UBSF); Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR); 
Microscopista; Equipe de Atenção Básica Prisional (EABP); Custeio para o ente 
federativo responsável pela gestão das ações de Atenção Integral à Saúde dos 
Adolescentes em Situação de Privação de Liberdade; Programa Saúde na Escola 
(PSE); Programa Academia da Saúde; Programas de apoio à informatização da AB; 
Incentivo aos municípios com residência médica e multiprofissional e Estratégia de 
Agentes Comunitários de Saúde (ACS). 
-SISÁGUA – Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para 
Consumo Humano. - Para o setor saúde, as informações contidas no Siságua 
possibilitam correlacionar seus dados com informações de morbimortalidade, 
referentes às doenças de veiculação hídrica, para adoção de medidas de prevenção 
e controle. 
-SISPACTO – Aplicativo do Pacto pela Saúde. - É um instrumento virtual para
preenchimento e registro da pactuação de Prioridades, Objetivos, Metas e 
Indicadores do Pacto pela Saúde, com o objetivo de promover inovações nos 
processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade 
das respostas do Sistema Único de Saúde. Redefine as responsabilidades de cada 
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gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade 
social” 
-SIVEP_DDA – Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica – Doenças 
Diarreicas Agudas - Visa informar semanalmente os casos de diarreia aguda no 
município com o objetivo de detectar precocemente surtos. 
-SINAN e SINAN NET – O Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan 
é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças 
e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória 
(Portaria GM/MS Nº 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016) 
-DIGISUS – Módulo Planejamento é um sistema de informação para estados e
municípios, desenvolvido a partir das normativas do planejamento do SUS e da 
internalização da lógica do ciclo de planejamento. Esse sistema é obrigatório para a 
elaboração do Relatório Anual de Gestão (RAG) e integra o conjunto dos Sistemas 
Nacionais de Informação do Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso ao DIGISUS 
depende de cadastramento dos gestores e conselheiros de saúde no cadastro de 
sistema e permissões de usuários 
-BPA MAGNÉTICO – Boletim de Produção Ambulatorial. 
-SIASUS – Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS 
-VERSIA - Aplicativo de críticas e geração de remessa da produção ambulatorial 
-SIGTAP: Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos 
e Órteses 
-PPI: Programação Pactuada e Integrada 
-MODULO TRANSMISSOR DATASUS - Permite a transmissão automática e 
simultânea dos dados municipais (SIAB, CNES, SIASUS e SI-PNI) para as 
Secretarias Estaduais de Saúde e para o DATASUS. 
-AUTORIZADOR – Sistema que gera Autorização para Internação Hospitalar 
-SISTEMA GERCON – Sistema de Regulação do Acesso às consultas 
especializadas de Porto Alegre - Possibilita ao usuário efetuar o cadastro de 
prontuários, geração de escalas, solicitações de consultas, agendamento, emissão 
do comprovante de agendamento e realização do atendimento. 
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-GAL – Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial - Gerencia as atividades pela 
rede estadual de laboratórios de saúde pública e conveniado no diagnóstico de 
doenças de interesse de saúde pública. 
-SISREG – Sistema de Regulação (Cardiologia, Vascular, Ortopedia infantil e 
Neurologia) - Encaminhamento de pacientes para avaliação e quando necessário 
para realização de procedimento aos Centros de Referência Passo Fundo. 
-SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO INTERNA DA UBS (SYSTEM Informática). 
-SIM – O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) foi criado pelo DATASUS 
para a obtenção regular de dados sobre mortalidade no país. A partir da criação do 
SIM foi possível a captação de dados sobre mortalidade, de forma abrangente, para 
subsidiar as diversas esferas de gestão na saúde pública. Com base nessas 
informações é possível realizar análises de situação, planejamento e avaliação das 
ações e programas na área. 
-SINASC – O Ministério da Saúde implantou o Sistema de Informações sobre 
Nascidos Vivos (Sinasc) em 1990 com o objetivo de reunir informações 
epidemiológicas referentes aos nascimentos informados em todo território nacional. 
-SIH – Sistema de Informação Hospitalar 
-SIST - O SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE DO TRABALHADOR (SIST) 
foi desenvolvido com o objetivo de conhecer os dados sobre acidentes, doenças e 
óbitos que atingem trabalhadores do mercado formal ou informal, aposentados, 
servidores públicos, sem distinção. As notificações são inseridas online no SIST pela 
Vigilância em Saúde dos municípios e pelos Centros Regionais de Referência em 
Saúde do Trabalhador - CEREST – passando a integrar um sistema de dados 
estadual, permitindo uma análise destas informações. 
-E-SUS AB - é uma estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar 
as informações da Atenção Básica em nível nacional. Esta ação está alinhada com 
a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do 
Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é 
fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população. A estratégia e￾SUS, faz referência ao processo de informatização qualificada do SUS em busca de 
um SUS eletrônico. O sistema e-SUS AB foi desenvolvido para atender às 
necessidades de cuidado na Atenção Básica. Logo, o sistema poderá ser utilizado 
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473Processo 00068-0200/22-3
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para por profissionais das equipes de AB, pelas equipes dos Núcleos de Apoio a 
Saúde da Família (NASF), do Consultório na Rua (CnR) e da Atenção Domiciliar 
(AD), oferecendo ainda dados para acompanhamento de programas como Saúde na 
Escola (PSE) e Academia da Saúde. A primeira versão do sistema apoia a gestão 
do processo de trabalho das equipes por meio da geração de relatórios, sendo que, 
a segunda versão contemplará várias ferramentas de apoio à gestão. O município 
está em fase de capacitação e implantação ESUS. 
-GUD - Os pacientes otimizados são os primeiros beneficiados pelo programa 
Gerenciamento de Usuários (GUD) do Sistema Único de Saúde (SUS). O GUD cuida 
da organização de dados das pessoas com deficiência, informe sobre custos e 
distribuição de materiais. 
-SISCAN - Sistema de Informação do Câncer (SISCAN). Este sistema é a versão em 
plataforma web que integra os Sistemas de Informação do Câncer do Colo do Útero 
(SISCOLO) e do Câncer de Mama (SISMAMA) e tem como objetivo registrar a 
solicitação de exames cito patológico de colo do útero e mama, histopatológico de 
colo do útero e mama, mamografia, resultados de todos os exames solicitados, 
seguimento dos exames alterados e gerar dados que subsidiam o monitoramento e 
a avaliação. 
-SISAB - O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) foi 
instituído pela Portaria GM/MS nº 1.412, de 10 de julho de 2013, passando a ser o 
sistema de informação da Atenção Básica vigente para fins de financiamento e de 
adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica, 
substituindo o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB). O SISAB integra a 
estratégia do Departamento de Saúde da Família (DESF/SAPS/MS) denominada e￾SUS Atenção Primária (e-SUS APS), que propõe o incremento da gestão da 
informação, a automação dos processos, a melhoria das condições de infraestrutura 
e a melhoria dos processos de trabalho. Nesse sentido, os sistemas e-SUS APS 
foram desenvolvidos para atender os processos de trabalho da Atenção Primária 
para a gestão do cuidado em saúde, podendo ser utilizado por profissionais de todas 
as equipes e unidades da APS, Atenção Domiciliar (AD), além dos profissionais que 
realizam ações no âmbito de programas como o Saúde na Escola (PSE) e a
Academia da Saúde. Com o SISAB, será possível obter informações da situação 
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sanitária e de saúde da população do território por meio de relatórios de saúde, bem 
como de relatórios de indicadores de saúde por estado, município, região de saúde 
e equipe 
-E-SUS notifica - Registre notificação de casos suspeitos. Consulte relatórios e 
atividades recentes. Acompanhe a atual situação epidemiológica. Alimentação 
vacinação covid19. 
4.1.2.6 Ações de Educação Permanente em Saúde Desenvolvidas com os 
Profissionais da Atenção Básica 
Cursos, palestras, Educação Permanente da 11ª CRS, atualizações, 
dentre outros.
4.1.3. Conselho Municipal de Saúde 
LEI DE CRIAÇÃO: LEI MUNICIPAL nº 1.231 de 13 de junho de 1997. 
O Conselho Municipal de Saúde é uma instância colegiada municipal de 
Controle Social do SUS e tem a função deliberativa e fiscalizadora, assim como de 
formulação estratégica, atuando no acompanhamento, controle e avaliação das 
políticas públicas de saúde na área de abrangência do município, inclusive nos seus 
aspectos econômicos e financeiros. O Conselho Municipal de Saúde tem caráter 
permanente integrado por representante do governo, prestadores de serviços 
privados conveniados, ou sem fins lucrativos, profissionais de saúde e usuários. A 
composição deverá ser paritária. 
São eles: 
ENTIDADES CONSELHEIRO TITULAR SUPLENTE 
REPRESENTANTES DO 
(GOVERNO) 
CARLOS LUIZ BIASON 
DUCELI M BASSO RICHETTI 
DANIELA LONGO 
GLEISE BINOTTO MARIGA 
REPRESENTANTES 
TRABALHADORES SAÚDE 
(GOVERNO) 
SANDRA DARIVA TRENTIN 
DELISE DALLACOSTA 
SALETE BALENA 
ADRIANE SARAPIO 
REPRESENTANTES DO 
SEGMENTO 
PRESTADORES SERVIÇOS 
(GOVERNO) 
FERNANDA DEL SANT 
MARIA GORETI PIMEL 
KELLER FARINA IAROCZ 
RUY BISOGNIN NETO 
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REPRESENTANTES DO 
SEGMENTO USUÁRIOS 
SANDRA SCHENATTO 
PALAVICINI 
JOÃO CARLOS JATCZAK 
OSMAR ANTÔNIO R DA 
COSTA 
LEONILDA ZORASKI 
IRENE A SZADY 
KLIMACZEWSKI 
ADRIELI TOMALUSKI 
JONAS LUIZ FARINA 
GLAUCIANE PRCZELEPA 
RICARDO STOIEK 
VALENTIM DAL´ALBA 
CLEOMARA VANIA 
BINOTTO 
CARMEN SIRLEI STENKI 
4.2. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS 
4.2.1. Recursos hospitalares, clínicas e laboratoriais públicos e privados 
vinculados ao SUS 
O município realiza os exames laboratoriais através de convênio SUS, 
fornecendo gratuitamente exames de ordem básica e emergenciais. Para os casos 
de internação o município tem disponibilidade via SUS de 40 AIHs. Casos que 
excedem as vagas são custeados com recursos próprios do município e valorizados 
conforme tabela SUS. 
O trabalho da Secretaria da Saúde se estende também na locomoção de 
paciente através de ambulância e/ou carros, dependendo da situação, e no 
ressarcimento de passagens, exames e procedimentos aos pacientes que precisam 
de recursos fora do município, seja para tratamento com especialista para Erechim, 
Passo Fundo, Porto Alegre, dentre outros. 
Do ano de 2000 a 2012 os registros da Secretaria Municipal de Saúde e 
Assistência Social são do aumento alarmante de atendimentos para desintoxicação 
de álcool e drogas. As demandas emergentes dependem para seu atendimento do 
trabalho Inter setorial entre as Políticas de Saúde e Assistência Social, realizando 
um atendimento clínico, individual e familiar. 
Tipo de Estabelecimento / 
 Unidade prestadora de serviços 
ou Profissional credenciado 
CNES Especialidade 
URBIS Lab. na clinica LTDA 2248425 - Serviço de Diagnóstico por 
laboratório clínico; 
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- Posto de coleta de materiais 
Biológicos 
Clinica fisio Flex LTDA -ME 7013566 Serviço de fisioterapia 
Fisiozucchi Fisioterapia 3722422 Serviço de fisioterapia 
By Fitness Fisioterapia ------------- Serviço de fisioterapia 
4.2.2. Centros de referência 
Unidade prestadora de serviços Especialidade 
Fundação hospitalar Santa 
Terezinha de Erechim 
- Assistência hospitalar 
- Pronto socorro 
- Clinica Geral/ Covid 
- UTI 
- Cirurgias 
Associação hospitalar Marcelinense - Saúde mental 
Hospital comunitário de Nonoai -Saúde mental 
Hospital São Roque Getúlio Vargas - Saúde mental 
4.2.3. Recursos ambulatoriais públicos
4.2.3.1. Unidade de Saúde 
Unidade Consultório 
medico 
Consultório 
odontológico 
Ambulatório Consultório 
enfermagem 
Sala de 
vacinas 
Posto de 
saúde 
05 02 02 05 01
Sala de 
reunião 
Sala 
administrativa 
Farmácia Sala 
nutricionista 
Sala 
fonoaudióloga 
Sala 
psicologia 
01 03 01 01 01 01
4.2.4. Programa saúde na hora / Assistência em urgência e emergência 
Saúde na hora composta por Médico, enfermeiro, técnico em 
enfermagem, odontólogo e auxiliar em consultório dentário. Atendimento até as 
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22hs, após plantão presencial da equipe com enfermeiro e técnico em enfermagem, 
e Médico de sobreaviso (24hs). 
4.2.5. Recursos Humanos 
Profissionais de Saúde – 2021
Profissionais Efetivo Contrato (empresa 
terceirizada) 
Carga horária 
individual (semanal) 
Agente de saúde 12 40hs
Auxiliar 
administrativo 
03 01 com 33hs 
02 com 40hs 
Técnica em 
Enfermagem 
06 02 01 com 33hs 
5 com 40hs 
Enfermeiro 05 02 40hs
Médico – clinico 
Geral 
05 03 (esquema escala 
plantão) 
02 com 40hs 
01 com 32hs 
02 com 20hs 
03 (esquema escala plantão) 
Médico – Pediatra 01 20hs
Motorista 05 40hs
Nutricionista 01 20hs
Fonoaudióloga 01 20hs
Psicólogo 02 20hs
Odontólogo 03 20hs
Fisioterapia 01 20hs
Farmacêutica 01 40hs
Auxiliar consultório 
dentário 
02 40hs
Recepcionista/ 
telefonista 
01 40hs
Serviços gerais 04 40hs
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Agente endemias 01 40hs
Assistente 
administrativo 
01 33hs
Auxiliar farmácia 01 40hs
4.3. Vigilância sanitária 
Entende-se por VISA um conjunto de ações que integra o Sistema Único 
de Saúde – SUS, capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de 
intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e circulação 
de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Através das ações da 
Vigilância Sanitária diminuir os riscos à saúde pública do município, com ações que 
minimizem as contaminações químicas, físicas e microbiológicas. Atuar de maneira 
preventiva, corretiva e punitiva. 
Objetivos: 
- Fiscalizar todos os estabelecimentos que necessitam de Alvará Sanitário. 
- Realizar a Vigilância Sanitária do comercio de alimentos, visando prevenir as 
enfermidades transmitidas por alimentos (ETA) e as fraudes. 
- Assegurar a população o fornecimento de água para consumo humano em 
condições ideais de potabilidade. 
- Assegurar a população condições adequadas de funcionamento assistências de 
saúde. 
- Assegurar a população condições adequadas de distribuição de cosméticos e 
saneantes. 
- Assegurar que fornecimento dos produtos farmacêuticos sejam feitos por 
estabelecimentos habilitados e em conformidade com a legislação vigente. 
-Atividades da VISA: Tipo de Inspeção: Por atividade de risco: Para determinar o 
número de inspeções no estabelecimento se usa o critério de potencial de risco a 
população, ou seja, os fatores de risco são entendidos como os componentes críticos 
dos acontecimentos, fatos ou coisas que colocam ou possam vir a colocar em risco 
a saúde dos indivíduos da coletividade. Estes fatores de risco acarretam demanda 
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dos serviços de saúde, mortes, sofrimento, baixa produtividade e prejuízos 
econômicos. 
Nota-se a grande importância da Vigilância Sanitária Municipal na 
prevenção a Saúde pública no município de Barão de Cotegipe, na medida em que 
fiscaliza e protege a população das situações de risco extremo a que a saúde 
individual, coletiva e ambiental é exposta. 
Com efeito, o consumidor tem a garantia da proteção à sua saúde, ao seu 
poder aquisitivo, e o produtor tem a proteção do seu negócio ou produto, pois melhor 
podem ser evitadas fraudes, concorrência desleal, protegendo-se a própria 
credibilidade da marca dos produtos. As ações programáticas em cada 
estabelecimento se dá quanto ao risco de cada ramo de atividade. 
5. RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos a serem utilizados serão oriundos da receita Municipal, de 
Programas, projetos e planos de aplicação elaborados dentro do setor saúde, como: 
✓ Campanhas de vacinação; 
✓ Campanha de combate e controle da dengue; 
✓ Campanha de combate e controle ao COVID-19; 
✓ Programação pactuada e vigilância epidemiológica; 
✓ Assistência farmacêutica; 
✓ Repasses referentes à ESF Federal e Estadual; 
✓ Emendas parlamentares; 
✓ Recursos próprios Municipais; 
Também serão utilizados os recursos federais e estaduais, da vigilância 
sanitária, e outros repasses futuros que poderão vir a surgir. 
6. CONTROLE E AVALIAÇÃO
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O Plano Municipal de Saúde será permanentemente revisado através dos 
relatórios quadrimestrais de gestão pelo sistema DIGISUS sendo atualizada com o 
surgimento de novas demandas de saúde ou novas ações/estratégias de saúde a 
partir de planos de aplicação de novos recursos advindo do Estado e/ou União. As 
metas e diretrizes serão revisadas através de reuniões periódicas com as principais 
áreas a fim de analisar o alcance de metas, facilidades, dificuldades e estratégias 
para a superação de obstáculos. Tendo em vista a estrutura disponível na Secretaria 
Municipal de Saúde e levando-se em consideração o sistema municipal de saúde 
como um todo, entendemos que o nível de complexidade que podemos atuar, e nos 
mecanismos de controle e avaliação que pretendemos implantar dentro das 
possibilidades nos seguintes indicadores e procedimentos. 
Nível administrativo: 
✓ Revisão técnica e administrativa dos documentos de prestação de serviços; 
✓ Relatório de gestão; 
✓ Controle do rendimento. 
Nível de processo/assistência: 
✓ Indicadores de morbidade; 
✓ Indicadores de mortalidade; 
✓ Indicadores de cobertura; 
✓ Indicadores de Qualidade; 
✓ Indicadores específicos dos próprios programas e serviços existentes; 
✓ Relatório de gestão; 
✓ Grau de satisfação dos usuários. 
✓ Parecer do Conselho Municipal de Saúde; 
✓ Identificação e apuração de queixas dos usuários 
7. EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
✓ Carlos Luiz Biason – Secretário Municipal da Saúde; 
✓ Keler Farina Iarocz - Enfermeira; 
✓ Sandra Dariva Trentin – Enfermeira Estratégia Saúde da Família; 
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Colaboração Técnica: 
✓ Secretaria Municipal da Educação; 
✓ Secretaria Municipal da Fazenda; 
✓ Secretaria Municipal do Meio Ambiente; 
✓ Secretaria Municipal da Assistência Social. 
 
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8. DEFINIÇÃO DE METAS E AÇÕES A EXECUTAR 
DIRETRIZ 1: Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde 
aprimoramento a política de atenção básica e a atenção especializada 
Objetivo 1.1: Manter a ampliação da Rede de Assistência à Saúde 
METAS INDICADOR AÇÕES RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS/ 
ORIGEM 
SETOR 
RESPONSÁVEL 
Qualificar estrutura física de 
rede de atenção à Saúde 
Conservação de obras 
concluídas. 
Ampliação 
- Conservação da reforma da Unidade 
Básica de Saúde (UBS) 
- Reforma externa e interna da UBS 
-Ampliação da Farmácia, sala de vacinas e 
adequação sala de expurgo. 
- Instalação de cobertura na lateral da UBS 
para acesso da população 
 - Manutenção da UBS 
- Manutenção da Academia de Saúde. 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Garantir recursos necessários 
para manutenção dos serviços 
da rede de atenção à Saúde 
Unidades em 
funcionamento pleno e 
adequado garantindo 
- Aquisição de equipamentos para as 
ESF/UBS 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Gestor da SMS 
 Página
483Processo 00068-0200/22-3
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Rua Jose Mantovani, 220 CEP 99740000 Fone (54)35232128/35231420 
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ambiente salubre aos 
profissionais 
- Manutenção da Academia de Saúde e 
aquisição de equipamentos para a Academia 
de Saúde ao ar livre 
- Aquisição de equipamentos de informática. 
- Manutenção Sistema de Monitoramento. 
-Manutenção da sala e equipamentos da 
fisioterapia. 
Recursos Municipais
Manutenção do atendimento 
24h
- Continuação do Programa 
Saúde na Hora 
N° de atendimento Terceirização de serviços de: 
- Atendimento médico e de enfermagem no 
plantão/sobreaviso 24 horas 
- Suporte à UBS (monitoramento, oxigênio, 
asseio e conservação, recolhimento de lixo, 
manutenção de equipamentos, etc.) 
- Manter Saúde na Hora com horário 
estendido 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Proporcionar ao usuários 
consultas especializadas e 
procedimentos 
N° de consultas - Agendamento de consultas via SISREG/ 
GERCON 
 -Efetuar o transporte dos pacientes para 
realização de consultas agendadas 
-Manutenção dos convênios hospitais e 
clinicas 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais SMS 
 Página
484Processo 00068-0200/22-3
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Manutenção do convênio com 
laboratório de análises 
clínicas 
N° exames mês - Compra de exames laboratoriais Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
SMS 
Custeio total/integral de 
despesas fixas 
- Planejamento em Saúde 
- Gestão e organização do 
processo de trabalho 
- Coordenação das ações no 
território e integração das 
equipes com outros serviços 
Portal da transparência - Despesas fixas (água, luz, telefone) Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Remuneração do quadro de 
funcionários 
Portal da transparência - Pagamento da folha Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Manutenção das Equipes 
Multiprofissionais, conforme 
Portaria 2.979, de 12/11/2019 
e Portaria 3.222, de 
10/12/2019 
Metas do indicador de 
desempenho 
- Manutenção de Equipe Multiprofissional 
- Manter e aprimorar a sala de fisioterapia e 
de Fonoterapia 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica 
Objetivo 1.2: Manter e ampliar o acesso da população do serviço de saúde através da UBS
 Página
485Processo 00068-0200/22-3
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Garantir recursos para 
manutenção da UBS 
Unidades em pleno 
funcionamento 
- Aquisição de equipamentos 
- manutenção e aquisição de material e 
equipamentos para atendimento da equipe 
multidisciplinar 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Qualificação do Prontuário 
eletrônico 
Implantação e 
operacionalização E SUS 
- Estruturação de informática e 
processamento de dados 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Manter Sistema de Plantão e 
Sobreaviso 
Atendimento 24 horas Pagamento da folha Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Objetivo 1.3: Aprimorar a rede de atenção básica, adequação de unidade de Saúde com continuidade do Programa Saúde na Hora 
Melhorar a ambiência e 
estrutura da UBS
Obra concluída 
Ampliação 
- Reformas e manutenção interna e externa 
dos prédios da UBS. 
-Ampliação da Farmácia, sala de vacinas e 
adequação sala de expurgo. 
- Instalação de cobertura na lateral da UBS 
para acesso da população 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais Gestor da SMS 
Ações Inter setoriais em 
Saúde 
Serviço em funcionamento - Manter na Unidade de Saúde pública o 
Gerenciamento de Resíduos em Serviços 
de Saúde através da coleta por empresa 
especializada 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
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486Processo 00068-0200/22-3
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Ações Integradas em Saúde 
- Manter a qualidade da 
temperatura ambiente 
- Equipamentos em 
funcionamento 
- Higienização semestral de 
todos os equipamentos. 
Serviço em funcionamento - Manter atualizado Plano de Ações 
Integradas da VISA em conjunto com a 
Equipe de Atenção à Saúde 
- Exigir a normatização do plano de 
prevenção contra incêndios - PPCI, 
licenciado pelo Corpo de Bombeiros para os 
prédios 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais Gestor da SMS 
Agilizar e melhorar os 
processos de controle e 
custos dos Serviços Gerais 
Serviço parcialmente, em 
funcionamento 
- Padronizar as técnicas de limpeza 
– Procedimentos Operacionais Padrão (POP) - 
da Secretaria Municipal de Saúde 
- Fornecer uniformes ao quadro efetivo de 
agentes de higienização e servidores da 
Secretaria Municipal de Saúde 
- Fornecer equipamentos de proteção 
individual (EPIs) para o quadro efetivo de 
Agentes de Higienização e servidores da 
Secretaria Municipal de Saúde 
- Adquirir e padronizar mobiliários, 
equipamentos e materiais de limpeza e 
desinfecção utilizados na Secretaria 
Municipal de Saúde 
- Manter o contrato com a empresa 
terceirizada para controle de coleta de 
resíduos 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
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Otimizar e implantar o 
funcionamento dos 
Almoxarifados de materiais e 
medicamentos para 
abastecimento da UBS 
- Manter estoques mínimos de materiais de 
consumo, materiais ambulatoriais, 
medicamentos e informática 
- Manter a padronização de insumos e 
serviços para Saúde. 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Objetivo 1.4: Ampliar o acesso e a qualidade da atenção básica, com ações de saúde preventiva e curativa, promoção da qualidade de vida e ações de 
educação em saúde 
Realizar atendimento de 
saúde do trabalhador em 
100%
Nº de casos ou agravos 
relacionados ao trabalho 
notificados por local de 
residência. 
- Capacitar as equipes para notificação dos 
casos de doenças ou agravos relacionados 
à saúde do trabalhador 
- Mapear fluxos para os encaminhamentos 
de saúde do trabalhador 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica 
Controle Tuberculose N° de casos - Identificação de sintomáticos respiratórios 
- Exame clinico dos sintomáticos 
respiratórios e comunicantes 
- Acesso a exames para diagnostico e 
controle laboratoriais e radiológico 
- oportunizar tratamento dos casos e 
fornecimento de medicação 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Casos de Hanseníase N° de casos -Identificação de sintomáticos 
dermatológicos 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
 Página
488Processo 00068-0200/22-3
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- Exame clinico dos sintomáticos 
dermatológicos e comunicantes 
- oportunizar tratamento dos casos e 
fornecimento de medicação 
Recursos Municipais 
Manter a oferta de testes 
rápidos de HIV, Sífilis e 
Hepatites 
Nº de testes realizados na 
UBS 
- Pactuar metas com equipes de saúde para 
realização dos testes 
- Monitorar as metas pactuadas 
- realização de testes rápidos durante o pré￾natal e parceiros 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica 
Manter e ampliar o Grupo de 
Tabagismo 
Nº de pessoas atendidas x 
100
Nº de pessoas inscritas 
- Manter a equipe de profissionais para o 
Programa com capacitação específica 
- Manter o credenciamento da UBS para 
ofertar o tratamento ao fumante, conforme 
Portaria MS/GS 571/2013 
- Capacitar profissionais da equipe 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais Atenção Básica 
Fortalecer a rede de saúde 
mental através de ações na 
atenção básica 
Serviço disponível com 40h - Elaborar projeto de implantação de 
oficinas terapêuticas na AB 
- Habilitar oficinas terapêuticas nas equipes 
de ESF e Equipe Multiprofissional 
- Manter os grupos implantados e ampliar o 
acesso 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais
Gestão do SUS / 
Parceria Saúde 
Mental 
 Página
489Processo 00068-0200/22-3
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Reduzir os impactos da 
morbimortalidade das 
patologias e agravos 
prevalentes na população 
adulta 
População assistida X 
patologia 
- Realizar 100% das solicitações de exames 
para Detecção precoce do Câncer de 
próstata, de mama e colo de útero. 
- Elaborar e Implantar protocolos de 
acompanhamento de doenças respiratórias 
do adulto visando à redução da 
morbimortalidade 
- Revisar e discutir os protocolos em 
Hipertensão Arterial Severa (HAS) e 
Diabetes Mellitus (DM), para otimizar a 
Atenção Especializada. 
- Educação Permanente: Capacitar 100 % 
dos Servidores da UBS para diagnósticos e 
intervenções precoces relacionados à HAS 
e DM 
-Capacitação da equipe frente a pandemia 
covid 19, para avaliação e conduta dos 
casos 
-fortalecimento nas ações ao combate à 
dengue
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica 
Prevenir gravidez na 
adolescência 
N° de adolescentes - Orientações da ACS durante a visita 
domiciliar para prevenção da gravidez na 
adolescência 
-Ações no programa saúde na Escola 
-Educação em saúde 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica 
 Página
490Processo 00068-0200/22-3
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-Consulta de Enfermagem e distribuição 
de métodos contraceptivos 
Precaver Violência contra a 
mulher 
N° de notificações e 
atendimentos 
- Acolhimento 
- orientação E encaminhamento legais 
- Notificações 
-suporte psicológico 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica 
Prevenção em saúde do 
homem 
N° de atendimento e 
exames 
- Educação me saúde/ ações novembro 
azul 
- Atendimento médico e de enfermagem 
- Realização de exames laboratoriais e 
referência as especialidades 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica 
Objetivo 1.5: Oferecer atendimento odontológico básico a população para prevenir e reduzir a incidência das doenças bucais 
Garantir a manutenção dos 
serviços de saúde bucal 
Serviços em pleno 
funcionamento 
- Educação em saúde bucal nas escolas; 
- Aplicação de flúor nos alunos; 
- Distribuição de kits para os alunos; 
- Capacitação dos professores para 
desenvolverem as atividades do programa 
(escovação supervisionada e avaliação 
mensal); 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Saúde Bucal 
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491Processo 00068-0200/22-3
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- Promover a intervenção odontológica 
precoce, ampliando a cobertura da primeira 
consulta odontológica programática 
-Busca ativa de gestantes para avaliação 
odontológica 
Objetivo 1.6: Ampliar o acesso com qualidade na atenção primária mediante a implementação prioritárias do governo 
- Atingir as metas de 
desempenho do Programa 
Previne Brasil 
Proporção de Equipes de 
ESF. 
- Pactuar indicador de gestão com as 
equipes que realizaram a adesão para 
monitoramento periódico 
- Monitorar indicadores de produção. 
- Monitorar a avaliação dos planos de ação 
elaborados pelas equipes para atingir os 
indicadores pactuados 
Recursos Federais 
Portaria 3.222, de 
10/12/2019
Atenção Básica 
Manter as Equipes 
Multiprofissionais vinculadas a 
ESF
Nº de equipes ESF - Manutenção das Equipes 
Multiprofissionais 
Recursos Federais 
Fortalecer a Educação 
Permanente 
Nº de equipes ESF Atenção 
Básica e Equipe 
Multiprofissional 
- Capacitar a equipe da 
UBS/ESF’s/AB/Higienização
- Qualificação profissional 
- Temas relevantes 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Fortalecer o Programa Bolsa 
Família na rede de Saúde em 
parceria com as Secretarias 
Municipais de Saúde, 
Cobertura de 
acompanhamento das 
- Acompanhar crianças de 0 a 7 anos e 
mulheres de 14 a 45 anos, através da coleta 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais Atenção Básica 
 Página
492Processo 00068-0200/22-3
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Educação e Assistências 
Sociais 
condicionalidades de saúde 
do Programa Bolsa Família 
de dados antropométricos, das famílias 
beneficiadas do programa; 
- Ofertar ações básicas de saúde 
- Atividades educativas nas áreas de pré￾natal, aleitamento materno, alimentação e 
nutrição, cuidados com a saúde da criança, 
higiene dos alimentos, nutrição, crescimento 
e desenvolvimento, e outros, aos 
beneficiários do programa; 
- Registrar dados no site da bolsa família 
(bolsa família .data-sus) e no sistema de 
vigilância alimentar e nutricional (SISVAN); 
- Estimular e mobilizar as famílias para 
cumprimento das ações previstas no 
município. 
- Realizar ações Inter setoriais para 
aumentar a cobertura de atendimento às 
famílias e cumprimento das 
condicionalidades 
Recursos Municipais 
Objetivo 1.7: Aprimorar o acesso aos exames básicos e da assistência de média e alta complexidade - MAC 
METAS INDICADOR AÇÕES RECURSOS SETOR 
RESPONSÁVEL 
 Página
493Processo 00068-0200/22-3
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Viabilizar o acesso às 
consultas, procedimentos e 
exames especializados de 
média complexidade 
Total de consultas ou proc. 
X 100 
Nº total da população 
- Implantar o serviço de atenção às feridas 
com uso de curativos especiais (bota de 
Unna, hidrocoloides...). 
- Elaborar e divulgar protocolos de 
encaminhamento e priorização de consultas, 
exames e procedimentos especializados. 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestão SUS 
Garantir exames do protocolo 
de pré-natal para todas as 
gestantes cadastradas no e￾SUS/SYSTEM 
Nº de gestantes 
cadastradas em 
acompanhamento de pré￾natal 
- Cadastro das gestantes no pré-natal 
- Busca ativa pelas ACS 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais
Atenção Básica 
Manter contrato com 
prestador de serviços para 
análises clínicas 
Nº de exames realizados - Prover recursos para pagamento de 
contrato e convênios com serviço de saúde 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestão SUS 
Implantação da rede de 
urgência e emergência, 
garantindo o atendimento 
qualificado e humanizado nas 
portas com regulação. 
- Regular 90% do agendamento dos 
procedimentos eletivos da rede pelas 
Centrais de Regulação. 
- Operacionalizar o fluxo de encaminhamento 
de urgência e emergência 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais Regulação 
DIRETRIZ 2: Realizar ações de Promoção da Saúde, Bem Estar e Qualidade de vida, prevenção de doenças com ênfase nas áreas e população de maior
vulnerabilidade 
Objetivo 2.1 Ampliar a razão de mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos com um exame citopatológico a cada três anos 
 Página
494Processo 00068-0200/22-3
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- Realizar, pelo menos um 
exame citopatológico, a cada 
três anos, em mulheres com 
faixa etária entre 25 e 64 anos 
- Atingir meta igual ou superior 
0,41. 
Nº de exames realizados 
em mulheres, na faixa 
etária e que estavam com o 
último exame citopatológico 
a mais de três anos 
Nº total de mulheres, na 
faixa etária, que não 
realizaram exames cito 
patológico nos últimos três 
anos
- Estipular metas mensais para cada equipe 
de ESF de coletas para o exame 
- Promover mutirões para a realização de 
exame 
- Realizar busca ativa das mulheres com 
atraso na realização do exame 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica 
Objetivo 2.2 Ampliar a razão de mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos para realização mamografia 
Realizar uma mamografia a 
cada 2 anos 
N° de exames realizados - Educação em saúde para auto exame das 
mamas 
- Ações educativas na comunidade 
- Referência para realização da mamografia 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica 
Objetivo 2.3 Organizar a rede atenção à saúde materna e infantil para garantir o acesso, acolhimento e resolutividade 
Realizar sete ou mais 
consultas de pré-natal para as 
gestantes acompanhadas na 
USF. 
Nº de nasc. vivos com 7 
cons de pré-natal x 100 
Nº total de nasc. vivos 
- Monitorar a frequência de consultas das 
gestantes 
- Realizar busca ativa de gestantes faltantes 
às consultas de pré-natal 
- Alimentar corretamente o e
–SUS/ SYSTEM 
- Implantar e capacitar as equipes para uso 
do protocolo de pré-natal 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica 
 Página
495Processo 00068-0200/22-3
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-Manutenção do programa nascer 
Pré-natal de baixo risco - Captação precoce durante o acolhimento 
na UBS e visitas domicilias das ACS 
- Acompanhamento da gestação 
- Vinculação ao grupo de gestantes 
 -Consulta puerperal 
Acompanhamento do 
crescimento e 
desenvolvimento da criança 
Teste do pezinho - Captação precoce para teste do pezinho 
 - Agendamento teste da orelhinha 
- Realização do atendimento puericultura 
- realização do atendimento básico de 
vacinas 
Manter atuante o comitê de 
mortalidade materna infantil 
Comitê em funcionamento - Manter atualizado o comitê --- Atenção Básica 
Reduzir para 0% a incidência 
de sífilis congênita em 
menores de 01 ano de idade 
Nº absoluto de casos 
confirmados de sífilis 
congênita 
- Monitorar a assistência pré-natal 
- Realizar ao menos dois testes rápidos de 
sífilis durante a gestação 
- Garantir tratamento oportuno para os casos 
confirmados de sífilis em gestantes 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
- SMS 
- Coordenação da 
AB
-Vigilância 
epidemiológica 
- Equipes de ESF 
 Página
496Processo 00068-0200/22-3
 peça
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Reduzir a mortalidade infantil 
para o número absoluto igual 
ou inferior 1 ocorrência 
- nº absoluto de casos de 
mortalidade infantil 
- Realizar captação precoce do pré-natal e 
acompanhamento oportuno 
- Realizar primeira consulta de puericultura 
na primeira semana de nascimento e manter 
acompanhamento mensal pelas equipes de 
ESF indicador de desempenho 
- Investigar 100% das ocorrências de 
mortalidade infantil --- - SMS - Coordenação da AB-Vig. Epidemiológica - Equipes de ESF 
Controle natalidade Planejamento familiar -Atividades educativas para promoção da 
saúde e controle da natalidade 
- Distribuição métodos contraceptivos (DIU, 
injetáveis, oral, preservativos) 
-Encaminhamentos para vasectomia e/ ou 
laqueadura 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
 Atenção Básica 
DIRETRIZ 3: Fortalecimento da rede de saúde mental 
Objetivo 3.1 Ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral, de forma articulada com os demais pontos de atenção em saúde e outros 
pontos Inter setoriais 
Ampliar a rede de Saúde 
Mental, oferecendo 
atendimento qualificado e 
humanizado nos três níveis de 
atenção. 
Nº de atendimentos - Diminuir a demanda reprimida ao 
atendimento psicológico realizado na UBS 
ofertando psicoterapia individual e grupo￾terapia, contemplando o atendimento ao 
usuário nos diversos momentos de seu 
sofrimento psíquico de forma a buscar a 
integralidade do cuidado, com aumento da 
carga horária. 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Saúde Mental 
 Página
497Processo 00068-0200/22-3
 peça
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Reduzir o número de 
internações em hospitais 
psiquiátricos 
Nº de AIHs - Ações preventivas e realização de visitas 
domiciliares 
- Implantação do Grupo de Apoio e Equipes 
Multiprofissionais. 
Ampliar a busca internações p/ 
desintoxicação 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica e 
Saúde Mental 
DIRETRIZ 4: Garantia de atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, com estímulo ao envelhecimento ativo e 
fortalecendo as ações de promoção e prevenção 
Objetivo 4.1 Assegurar direitos a saúde da pessoa idosa e promover autonomia, independência e autoestima 
Operacionalizar a Academia 
de Saúde 
Serviço parcialmente em 
funcionamento 
- Aquisição de equipamentos 
- Manutenção dos equipamentos 
- Contratação do quadro funcional 
- Atender os requisitos da Portaria Ministerial 
Nº 2.681/2013 que regulamenta o Programa 
Academia de Saúde através da contratação 
e/ou efetivação de profissional para 
proporcionar atendimentos adequados. 
- Folha de pagamento 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica 
Objetivo 4.2 Melhoria das condições de saúde do idoso e doenças crônicas mediante qualificação da gestão e das redes de atenção 
Reduzir em 2% a taxa de 
mortalidade prematura (< 70 
anos) por DCNT 
Nº de óbitos de 30 a 69 
anos X 100.000 
- Manter e fortalecer os Grupos de 
Hipertensos e Diabéticos e viabilizar 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
 Página
498Processo 00068-0200/22-3
 peça
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População residente de 30 
a 69 anos em determinado 
ano e local 
agendamento de consultas para evitar 
abandono de tratamento 
- Para Hipertensos: Aferição da Pressão 
arterial durante o atendimento e ao 
acolhimento dos usuários e alimentação do 
sistema de informação 
-Para Diabetes: solicitação hemoglobina 
glicada anual 
- Busca ativa 
Recursos Municipais Atenção Básica 
DIRETRIZ 5: Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio de ações de promoção e vigilância em saúde 
Objetivo 5.1 Fortalecer a promoção e vigilância em saúde 
Manutenção dos serviços de 
vigilância em saúde 
Serviço em funcionamento - Aquisição de equipamentos 
- Insumos para ações de vigilância em saúde 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais
Vigilância em 
Saúde 
Garantir participação dos 
Servidores na gestão do 
Serviço de Vigilância 
Epidemiológica, bem como, 
estabelecer Estratégias para 
aprimorar as atividades do 
Serviço 
Capacitação de servidores 
- Educação Permanente 
- Propiciar o acesso dos servidores a cursos, 
conferências, palestras com auxílio ao 
ressarcimento de despesas para 
profissionais do Serviço de Vigilância 
Epidemiológica 
- Atualização e capacitação dos servidores 
para se tornarem atuantes quanto às 
notificações aos agravos compulsórios. 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Vigilância em 
Saúde 
 Página
499Processo 00068-0200/22-3
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- Realizar 100% das investigações de surtos 
notificados 
- Notificação de casos de síndromes gripais, 
devido pandemia covid19 (E SUS VE) 
- Notificação casos dengue (LACEN 
– GAL, 
SINAN online) 
- Notificar 80% dos casos em tempo 
oportuno 
-Alimentar SINAN, SIVEP-DDA
Realizar atividades de 
Educação em Saúde 
Nº de participantes em 
eventos 
- Realizar campanhas anuais de divulgação 
sobre agravos em saúde pública (Ex.: 
Janeiro Branco, Tuberculose, Hanseníase, 
Agosto Dourado, Setembro Amarelo, 
Outubro Rosa, Novembro Azul, Dia Mundial 
de Combate a AIDS, Dengue...) 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais Atenção Básica 
Fortalecer Gestão e 
Desenvolver as atividades da 
Vigilância Sanitária (VISA) 
Serviço em funcionamento - Manter atualizado o código sanitário do 
Município 
- Manutenção da área física para 
acondicionar os produtos apreendidos pela 
VISA 
- Padronizar rotinas, procedimentos 
administrativos e fiscais da VISA 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
VISA 
 Página
500Processo 00068-0200/22-3
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- Atender em 90% as denúncias 
relacionadas à Vigilância em Saúde do 
Trabalhador 
- Atender 100% das denúncias em caso de 
surto de toxinfecção alimentar e 
medicamentosas ou agravos 
- Coleta de amostras de água para análise 
- viabilizar tratamento dos SAC’S – 05 
sistemas a cada ano 
Controle e combate a 
zoonoses e vetores 
Serviço em funcionamento - Vigilância ambiental 
- Monitoramento raiva 
- Controle de vetor dengue, zika, 
chikungunya e chagas 
- Ações educativas, mutirões, campanha, 
LIRA 
- Aquisição de máquina UBV costal 
automática 
Implementar o Sistema 
Municipal de Transporte 
Sanitário 
Manutenção preventiva e 
corretiva da frota existente 
e Seguro 
- Manutenção e conservação de ambulância 
equipada. 
- Viabilizar os serviços de manutenção de 
veículos 
- Ofertar em 100% transporte sanitário aos 
usuários de hemodiálise, oncológicos que 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
 Página
501Processo 00068-0200/22-3
 peça
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demandarem urgência e emergência à 
Secretaria Municipal de Saúde. 
- Viabilizar a capacitação de curso aos 
servidores do Transporte Sanitário para 
execução de suas atribuições funcionais 
quando do exercício do cargo. 
Objetivo 5.2 Proporcionar o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e 
coletiva 
Alcançar 80% de cobertura 
de vacinas adequadas do 
calendário básico de 
vacinação da criança no 
Município 
Número de crianças com 
esquema básico completo na 
idade-alvo para determinado 
tipo de vacina 
________________________ 
x100 
 Número de crianças na idade 
alvo* 
- Busca ativa e acompanhamento das ACS 
- Cumprir o calendário de vacinação da 
criança, de acordo com o preconizado pelo 
MS. 
- Manter a Sala de Vacinas aberta nos dias 
de campanha 
- Manutenção dos equipamento para 
refrigeração de imunológicos 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais
Vigilância em 
Saúde 
Implementar a rede de 
atenção integrada a Saúde do 
Trabalhador segundo 
diretrizes da Política Nacional 
de Saúde e Segurança do 
Trabalhador no SUS. 
Alimentação de sistemas 
SIST, SINAN NET 
- Notificar casos ou agravos relacionados 
ao trabalho quando houver. 
- Desenvolver projeto de promoção da 
saúde dos trabalhadores através de 
parceria com o Serviço Especializado em 
Engenharia, Segurança e Medicina do 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Vigilância em 
Saúde 
 Página
502Processo 00068-0200/22-3
 peça
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Trabalho (SESMT) e Centro de Referência 
Especializado em Saúde do Trabalhador 
(CEREST). 
- Manter Grupos operativos já existentes 
(Yoga, prática de câmbio, auriculoterapia) 
para os profissionais de saúde/usuários. 
-Seguir Plano Municipal de 
Vacinação Covid19 
Aplicação das vacinas será feita conforme a 
disponibilização do Ministério da Saúde ou 
Compra pelo Consórcio AMAU. 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
SMS 
DIRETRIZ 6: Garantia de assistência farmacêutica no âmbito do SUS 
Objetivo 6.1 Implementar a funcionalidade do sistema de gestão da assistência farmacêutica como estratégia de qualificação da gestão no SUS 
Prestar assistência 
farmacêutica humanizada e 
qualificada, respeitando a 
legislação vigente, garantindo 
uso racional e acesso aos 
medicamentos em 
concordância com os 
protocolos específicos do 
município, priorizando os 
usuários da rede SUS 
Serviço em funcionamento 
BNFAR 
- Manutenção do serviço de informatização 
em 100% da farmácia 
- Elaborar protocolos terapêuticos de 
utilização de medicamentos de alto custo/ 
tratamento 
- Implantar na farmácia da rede SUS, 
mecanismo para acondicionar 
medicamentos para dispensação orientada 
aos usuários. 
- Melhorar a estruturação da Farmácia 
Especializada, junto a UBS onde está o 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Assistência 
Farmacêutica 
 Página
503Processo 00068-0200/22-3
 peça
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local de dispensação de medicamentos 
controlados, medicamentos especiais do 
Estado e instrução de documentos para 
abertura de processos administrativos de 
medicamentos especiais junto ao Estado 
- Implantar a Relação Municipal de 
Medicamentos Essenciais (REMUNE) 
- Referenciar a população à Farmácia 
Popular aos medicamentos 
disponibilizados. 
DIRETRIZ 7: Fortalece a Gestão do SUS como referência e com foco no cidadão 
Objetivo 7.1 Manutenção e modernização da estrutura administrativa da SMS 
Dotar a Secretaria Municipal 
de Saúde (SMS) de estrutura, 
ferramentas e processos de 
gestão da incorporação e 
manutenção das tecnologias 
de informação e conectividade 
eletrônicas. 
- Manutenção de micro-computadores em 
100% da Unidade Administrativa e 
Sanitária da SMS com sistemas 
informatizados 
- Manter o fornecimento a 100% da 
Unidade Administrativa e Sanitária da SMS 
o acesso à Internet de alta velocidade 
- Prover a segurança física de máquinas e 
da rede, bem como a proteção dos dados 
armazenados pelos sistemas 
informatizados, em 100% dos ambientes e 
processos informatizados 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
 Página
504Processo 00068-0200/22-3
 peça
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Captar recursos (emenda 
parlamentar e estadual) para 
complementar os recursos do 
Ministério da Saúde para 
reforma e manutenção da 
UBS e SMS 
Necessidade de Melhorias da 
estrutura física 
- Manutenção e adequações Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Objetivo 7.2 Manutenção e modernização dos veículos 
Manter o transporte sanitário 
em boas condições 
N° de veículos - Manutenção e reparos adequados 
- Investir em equipamentos e modernização 
da frota 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Objetivo 7.3 Qualificação da Gestão do SUS 
Implementar instrumentos de 
planejamento e gestão do 
SUS de forma eficiente, 
conforme as legislações 
pertinentes 
RGMS 
SIOPS 
PLANO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
PAS
SISPACTO 
- DIGISUS 
- Elaborar e sistematizar, 
quadrimestralmente, o Relatório de Gestão 
em conjunto com o Monitoramento e 
Avaliação. 
- Consolidar e acompanhar, 
quadrimestralmente, os indicadores do 
Pacto pela Saúde em conjunto com o 
Monitoramento e Avaliação. 
- Consolidar e acompanhar, anualmente, os 
resultados dos indicadores do Pacto pela 
Saúde em conjunto com o Monitoramento e 
Avaliação. 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestão SUS 
 Página
505Processo 00068-0200/22-3
 peça
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Objetivo 7.4 Ampliar o canal de comunicação com o cidadão, com eficiência e maior qualificação 
Manter o Serviço de 
Ouvidoria/SUS no Município 
(via Prefeitura) 
Nº de atendimentos - Responder a 70% das manifestações do 
cidadão 
- Elaborar instrumento e divulgar o serviço 
de Ouvidoria/SUS para a população 
Cotegipense. 
- Realizar pesquisa de satisfação, por 
amostragem dos usuários do SUS --- Gestão SUS 
Objetivo 7.5 Investir em qualificação e fixação de profissionais para o SUS 
Manter o dimensionamento de 
pessoal na SMS adequado 
com reposição de 
aposentadorias 
Nº de vagas por 
aposentadorias 
- Atualizar o dimensionamento de 
profissionais de saúde --- Gestão SUS 
Fortalecer o Plano de Cargos, 
Carreira e Salários 
Operacionalização do Plano - Articular junto a Administração Pública 
Municipal e Sindicato dos Servidores 
Públicos Municipais a melhoria do Plano de 
Cargos, Carreira e Salários --- Administração Pública Municipal 
Realizar concurso para prover 
cargos para os profissionais 
de saúde 
Nº de vagas - Articular junto a Administração Pública 
Municipal a efetivação do quadro funcional 
através da realização Concurso Público 
para suprir as necessidades de pessoal da 
UBS --- Administração Pública Municipal 
DIRETRIZ Nº 8 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente a pandemia do COVID-19
 Página
506Processo 00068-0200/22-3
 peça
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Objetivo 8.1- Financiar ações e serviços públicos nos níveis primários, média e alta complexidade, bem como de vigilância em saúde e saúde mental para o 
enfretamento e combate da pandemia do COVID-19 e seus desdobramentos.
 Indicador de monitoramento 
e avaliação 
Número de atendimentos 
mês 
Número de testes aplicados 
Percentual de população 
vacinada
-Manter os atendimentos à Síndromes 
Gripais em funcionamento 
- Manter atualizada a equipe para serviço 
básico de atendimento e intervenção 
precoce ao COVID19 
- Aprimorar a triagem clínica dos sintomas 
gripais 
- Ampliar número de testagem por antígeno, 
facilitando a identificação e o rastreamento 
dos casos e contactantes. 
- Ampliar a cobertura vacinal para o COVID￾19.
- Seguir as orientações do PNI como diretriz 
municipal para aplicação das vacinas para o 
COVID-19. 
-Adquirir vacinas de imunização para o 
COVID-19, quando autorizado a compra 
pelo MS. 
- Assistência fisioterápica e fonoaudiologia 
para a reabilitação de pessoas acometidas 
pelo COVID-19. 
- Ampliar capacidade de oferta de suporte 
psicológico e psicossocial para as 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Equipe 
multidisciplinar 
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Rua Jose Mantovani, 220 CEP 99740000 Fone (54)35232128/35231420 
Email:secsaude@baroadecotegipe.rs.gov.br / Site:www.baraodecotegipe.rs.gov.br
repercussões emocionais decorrentes da 
pandemia do COVID-19. 
- Garantir exames e medicamentos e 
oxigenioterapia para o tratamento pós 
COVID-19.
-Garantir acompanhamento com equipe 
multidisciplinar 
DIRETRIZ Nº 9 
– Garantia ao acesso da população as práticas integrativas e complementares em saúde (PICS)
Objetivo 9.1- Implantação das práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) 
Indicador de monitoramento 
e avaliação 
Número de atendimentos 
mês 
Número de práticas aplicadas 
- Atendimentos individuais 
- Atendimentos em grupos 
(conforme a PICS aplicada) 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais
Recursos Municipais 
Equipe 
multidisciplinar 
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9. DATA DE APROVAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
O referido Plano foi apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal conforme 
Resolução no Anexo IV. 
10. HOMOLOGAÇÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Após o cumprimento de todos os trâmites legais e aprovação pelo Conselho 
Municipal de Saúde, o Prefeito Municipal emitiu Decreto Municipal homologando o Plano 
Municipal de Saúde 2022-2025 (Anexo V ).
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ANEXOS
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Anexo I 
Plano de Contingência 
de Ação do Município 
Barão de Cotegipe 
para Infecção Humana 
COVID-19
Barão de Cotegipe-RS
 04/2020 
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 Versão 2 – 01/04/2020 
SUMÁRIO 
1. INTRODUÇÃO......................................................................................................3 
2. OBJETIVOS..........................................................................................................3 
3. COMPONENTES DO PLANO..............................................................................4 
 
3.1 VIGILÂNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE..........................................................7 
3.2 ASSISTÊNCIA EM SAÚDE................................................................................9 
3.3 COMUNICAÇÃO SOCIAL..................................................................................10
3.4 CAPACITAÇÕES............................................................... ...............................11
ANEXOS.............................................................................................. ...................13
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1. INTRODUÇÃO 
Diante da Emergência em Saúde Pública declarada pela Organização Mundial da 
Saúde na data de 30 de janeiro do ano corrente, por doença respiratória causada pelo 
agente COVID-19, conforme casos detectados na China e considerando-se as 
recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), a Secretaria Estadual da 
Saúde do Rio Grande do Sul definiu a ativação do Centro de Operações de Emergências 
(COE) COVID-19 no dia 28/01/2020, a 11ª Coordenadoria Regional de Saúde criou o 
COE/11CRS em 18/02/2020 e o COE/Barão de Cotegipe/RS no dia 04/03/2020. 
Este documento apresenta o Plano de Contingência Municipal, o qual está em 
consonância com o Plano de Contingência Estadual e Nacional para Infecção Humana 
pelo COVID-19 em caso de surto define o nível de resposta e a estrutura de comando 
correspondente a ser configurada, em cada esfera e nível de complexidade. 
2. OBJETIVOS
• Descrever as ações de Vigilância e Atenção em Saúde do município em todos 
os níveis de complexidade, a serem executadas frente a detecção de um caso 
suspeito de Infecção Humana pelo CODIV-19;
• Qualificar os profissionais que atuam na Atenção Primaria e Hospitalar; 
• Priorizar o atendimento de pessoas com suspeita de infecção pelo COVID-19;
• Definir os fluxos locais de encaminhamento e transporte adequado; 
• Garantir materiais necessários para medidas de prevenção e controle; 
• Notificar imediatamente o caso suspeito; 
• Minimizar riscos à população frente a um caso suspeito de COVID - 19;
• Divulgar informações em saúde; 
• Estabelecer estratégias de Comunicação de Risco; 
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• Orientar a adoção de medidas preventivas e indicação de uso de EPI. 
3. COMPONENTES DO PLANO
As ações descritas a seguir são embasadas no conhecimento atual sobre o 
CODIV-19 e estão em consonância com as orientações da Organização Mundial da 
Saúde do Ministério da Saúde e do Estado do Rio Grande do Sul. 
Os documentos citados, além de outras atualizações, podem ser encontrados nos 
sites oficiais. 
https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019
http://saude.gov.br/
https://saude.rs.gov.br/inicial
Foi declarado em 20 de março de 2020, pelo Governo do Estado do Rio Grande 
do Sul e no Brasil, pelo Ministério da Saúde (MS) através da Portaria Nº 454, a 
transmissão comunitária da COVID-19, o Centro de Operações de Emergências (COE) 
orienta sobre a mudança da fase de contenção para a fase de mitigação. 
Nesta fase, as estratégias de vigilância e controle da pandemia são alteradas para 
vigilância de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e para vigilância 
de Síndrome Gripal (SG) nas Unidades Sentinelas conforme rotina estabelecida. 
Para a vigilância do COVID-19, seguem as definições e orientações abaixo 
(fluxograma em anexo): 
SÍNDROME GRIPAL (SG) 
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DEFINIÇÃO: 
Paciente com febre de início súbito (≥ 37,8°C) mesmo que referida, acompanhada de 
tosse OU dor de garganta E pelo menos um dos sintomas: mialgia, cefaleia ou artralgia, 
na ausência de outro diagnóstico específico. 
Crianças < 2 anos: febre de início súbito e sintomas respiratórios: tosse, coriza e 
obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico.
Para a população em geral a Portaria Nº 454/2020 do MS adotou, como medida 
não farmacológica, o isolamento domiciliar, por 14 dias, para pessoas com sintomas 
respiratórios, independentemente de confirmação laboratorial, bem como das pessoas 
que residem no mesmo endereço. Diante da piora do quadro e agravamento dos 
sintomas, é recomendada a procura de atendimento em uma Unidade de Saúde para 
avaliação clínica. 
As Pessoas com quadro de Síndrome Gripal (SG) atendidas nas Unidades Básicas 
e Pronto Atendimentos não devem ser notificadas para vigilância estadual nem ter 
amostras coletadas para diagnóstico laboratorial. Pacientes com este quadro clínico 
deverão ser encaminhados para isolamento em casa por 14 dias, bem como todos os 
seus contatos domiciliares. Devem receber recomendações de precaução e isolamento 
conforme documentos orientativos. 
Para os profissionais de saúde, com objetivo de reduzir a transmissão de SARS￾CoV2 neste grupo com elevado grau de exposição e que prestam assistência direta ao 
usuário nos três níveis de atenção – primário, secundário e terciário, determina-se: 
Todos os casos de profissionais de saúde que preencham a definição de Síndrome 
Gripal descrita acima devem ser notificados no Redcap (preenchimento obrigatório do 
campo ocupação); 
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 Proceder a coleta de amostras para diagnóstico laboratorial, registrar no GAL 
(especificar que se trata de profissional da saúde no campo “Observações”) e encaminhar 
ao LACEN-RS. 
 SINDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG) HOSPITALIZADOS 
DEFINIÇÃO DE SRAG: 
Indivíduo de qualquer idade, com síndrome gripal (conforme definição anterior) e que 
apresente dispneia ou os seguintes sinais de gravidade: 
• Saturação de SpO2 <95% em ar ambiente; 
• Sinais de desconforto respiratório ou aumento da frequência respiratória avaliada de 
acordo com a idade; 
• Piora nas condições clínicas de doença de base; 
• Hipotensão em relação à pressão arterial habitual do paciente; 
• Em crianças: além dos itens anteriores, observar batimentos de asa de nariz, cianose, 
tiragem intercostal, desidratação e inapetência. 
A SRAG e os óbitos por SRAG são de notificação compulsória e devem atender os 
seguintes itens: 
➢ Notificação à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) ou Núcleo de 
Vigilância Epidemiológica Hospitalar, que por sua vez deverão notificar a 
Vigilância Epidemiológica municipal; 
➢ Preencher a ficha de SRAG no SIVEP-Gripe; 
➢ Coletar amostra clínica, cadastrar no GAL para COVID-19 e encaminhar ao 
LACEN-RS; 
➢ No caso de óbito por SRAG, deve-se notificar imediatamente, por telefone, a 
Vigilância Epidemiológica municipal que notificará a vigilância estadual. 
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3.1 VIGILÂNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE 
Ao se definir um caso como suspeito, compete a quem acolheu o caso, em 
cada nível de atenção à saúde, público ou privado, encaminhar para isolamento 
domiciliar por 14 dias, assim como todos os contatos que também deveram ficar 
em isolamento pelo mesmo período. 
• Providenciar o isolamento do paciente, através da colocação 
de máscara cirúrgica e segregação em área com pouca ou nenhuma 
circulação de pessoas desde a suspeita; 
• Notificar o caso à Vigilância Epidemiológica Municipal- Enfª 
Maria Goreti Pimel) através de contato telefônico 54-35232128; 
• Preencher o termo de comprometimento de isolamento 
(anexo 2), para controle interno de casos suspeitos, para acompanhamento 
da evolução dos casos; 
Realizar avaliação da gravidade do quadro clínico conforme Protocolo de 
Tratamento COVID - 19 do Ministério da Saúde. Em caso de pacientes com quadro sem 
gravidade, o Serviço de Saúde orienta isolamento domiciliar até a resolução completa 
dos sintomas e observação das recomendações de cuidados. É importante que a equipe 
de Atenção Básica do território deste paciente seja informada do caso. A triagem dos 
casos suspeitos será realizada no acolhimento, sintomáticos respiratórios, se não, 
aguarda triagem normalmente, se sim, colocação de mascará, aguardar em ambiente 
isolado e ventilado, prioridade para atendimento médico, para evitar exposição com 
outros pacientes, na consulta se caso suspeito seguir protocolo para atendimento e 
acompanhamento, se caso não suspeito, orientação e alta. O atendimento desses casos 
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suspeitos será acompanhado pela ESF do seu território, monitorando diariamente os 
casos através do contato telefônico, para avaliar a evolução clinica dos sintomas. 
Em caso de pacientes com sinais de gravidade removidos aos hospitais, orientados 
pelas equipes de regulação municipal e estadual, manter o paciente em isolamento 
seguindo protocolo do Ministério da Saúde (precaução padrão e de contato e para 
gotículas, precaução para aerossóis no caso de procedimentos com possível 
aerossolização); Transporte realizado pela equipe até o hospital, após acompanhamento 
da evolução pela ESF através contato telefônico com a instituição de internação e 
avaliação dos contactantes. 
Definir fluxo de transporte de casos leves, que necessitam de isolamento domiciliar, 
bem como a remoção para os hospitais de referência em casos moderados, graves e 
gravíssimos; transporte dos casos leves pode ser feito por ambulância, acompanhado 
pela equipe de saúde devidamente paramentada, em uso de máscara, óculos, touca e 
avental manga longa. 
Em casos graves, com orientação de isolamento domiciliar, a coleta será realizada 
pela Vigilância epidemiológica. Proceder a coleta de 1 (uma) amostra de swab (ANEXO 
3) e enviar ao LACEN em caixa fechada, devidamente identificada, com a ficha de 
notificação e ficha GAL do lado externo da caixa térmica, que deve ser exclusiva para 
esse material ou agravo; 
A Vigilância Epidemiológica do município em conjunto com a Atenção Básica realizará 
o levantamento dos contactantes ou comunicantes, os quais deverão ser acompanhados 
pelos próximos 16 dias a contar da data do contato. A busca ativa envolve contatos 
próximos (familiares, colegas de trabalho, entre outros, conforme investigação) e 
orientação sobre a possibilidade de manifestação de sintomas e da necessidade de 
permanecer em afastamento temporário em domicílio, mantendo distância dos demais 
familiares, além de evitar o compartilhamento de utensílios domésticos e pessoais, até 
que seja descartada a suspeita. Importante orientar que indivíduos próximos que 
manifestarem sintomas procurem imediatamente o serviço de saúde, preferencialmente 
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a Equipe de Atenção Básica do território e informar do contato com caso suspeito de 
infecção pelo COVID - 19. 
Nas situações de risco moderado a grave, que necessite de internação em leito de 
enfermaria em isolamento serão encaminhados para o hospital de referência de risco 
habitual. Fundação Hospitalar Santa Terezinha, o qual será avisado previamente através 
de contato telefônico. 
Nas situações gravíssimas, que necessitem de UTI, serão encaminhados para 
fundação hospitalar Santa Terezinha. Caso haja negativa de vaga, o Hospital deve 
acessar o encaminhamento através do GERINT (Sistema de Regulação de Internações 
do Estado), cada hospital possui sua senha, após os Gestores devem confirmar a 
inclusão do paciente também via sistema. Os Hospitais cadastrados para referência do 
COVID -19 no Rio Grande do Sul são Hospital Nossa Senhora da Conceição de Porto 
Alegre e Hospital Universitário de Canoas (o encaminhamento será realizado após 
orientações do COE/RS). 
3.2 ASSISTÊNCIA EM SAÚDE 
Os serviços de saúde deverão estar preparados para: 
• Organizar a rede de atenção para o atendimento aos casos de Síndrome Gripal 
(SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG); 
• Identificar precocemente pacientes suspeitos; 
• Pacientes suspeitos devem utilizar máscara cirúrgica desde o momento em que 
forem identificados na triagem até sua chegada ao local de isolamento, que 
deve ocorrer o mais rápido possível; 
• Qualquer profissional que entrar em contato com o caso suspeito deve utilizar 
EPI (preferencial máscara N95, nas exposições por um tempo mais prolongado 
e procedimentos que gerem aerolização; eventualmente máscara cirúrgica em 
exposições eventuais de baixo risco; protetor ocular ou protetor de face; luvas; 
capote/avental); 
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• Realizar higiene de mãos, respeitando os cinco momentos de higienização; 
• Os municípios e instituições devem reforçar a provisão de todos os insumos, 
como sabão líquido, álcool gel e EPI, bem como higienizantes para os 
ambientes; 
• Garantir estoque de medicamentos para atendimento sintomático dos 
pacientes; 
• Garantir medicamento específico para os casos de SG e SRAG (fosfato de 
oseltamivir) de acordo com a indicação do protocolo de tratamento de Influenza. 
3.3 COMUNICAÇÃO SOCIAL
As ações de comunicação são partes essenciais na resposta a situações de 
emergência em saúde. Dessa forma, a principal tarefa da assessoria de comunicação 
dos órgãos públicos é prestar informações precisas e em tempo hábil para preparar a 
população para o enfrentamento de um cenário de insegurança e evitar pânico. É 
importante também trabalhar em sintonia com a estratégia de comunicação do Ministério 
da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde. 
Definir um único porta-voz sobre o assunto para não haver discordância de fala 
dentro da Secretaria Municipal e garantir o alinhamento com as informações do Ministério 
da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde e demais órgãos envolvidos. A comunicação 
direta à imprensa fica por conta do secretário Municipal de Saúde Carlos Biason e/ou 
Daniela Longo através das redes sociais para divulgação do fluxo do atendimento da 
UBS. 
Público-Alvo e Objetivos de Comunicação
✓ População em geral – manter a população informada e evitar reações sociais 
contra os pacientes, motivadas pela desinformação; 
✓ Profissionais de Saúde do município (públicos e particulares) – além de serem 
informados, é preciso contribuir no esclarecimento dos profissionais sobre qual 
será a sua participação no processo e nos acontecimentos; 
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✓ Viajantes e turistas – informar sobre sintomas e sobre pontos de apoio na rede 
pública para casos de suspeita da doença. 
3.4 CAPACITAÇÕES
É fundamental a capacitação das equipes de atenção à saúde responsáveis pelo 
atendimento, colheita de amostras, transporte e assistência direta ao paciente 
suspeito/confirmado de Infecção Humana pelo COVID -19. 
A Capacitação de todos os profissionais envolvidos na saúde, educação e 
assistência social, será feita por Médicos e Enfermeiros com conhecimento sobre o 
assunto. 
Este plano está contemplado pelos Decretos Municipais 2.091/2020 de 17 de 
março de 2020 (DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO 
CORONAVIRUS (COVID 19), revisado conforme Decreto 2.097 de 02 de abril de 2020 e 
pelo Decreto 2.092/2020 de 18 de março de 2020 que cria o (COMITÊ MUNICIPAL DE 
ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS 
(COVID 19) em anexo ao Plano. 
O Comitê Municipal de acompanhamento de ações de prevenção e controle da 
Covid-19 é composto pelos seguintes representantes: 
I. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: 
• Carlos Luiz Biason, secretário Municipal de Saúde; 
• Elaine Balciunas, médica Atenção Básica; 
• Keler Farina Iarocz, Enfermeira Vigilância em Saúde; 
II. Representante da Secretaria de Assistência Social – Grazieli Martin 
Frasson 
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III. Representante da Secretaria de Educação – Ducili Richetti 
IV. Representante da Secretaria da Administração – Fabricio Roberto Martins 
V. Representante da Secretaria da Fazenda – Antenor Cadore 
VI. Conselho Municipal de Saúde – Grazieli Martin Frasson 
VII. Representante de serviço de urgência e emergência, caso de exista 
unidade de pronto atendimento - Farmaceutica Marilia Palavicini 
VIII. Representante das entidades do Municipio – Padre Jair Carlesso 
 
O atendimento na Unidade Básica de Saúde fica restrita para urgência e 
emergências nesse período de calamidade pública, evitando ao máximo vindas 
desnecessárias da população para UBS evitando aglomerações de pessoas. 
Possuímos instituição de longa permanência de idosos no município, a qual 
está tomando as medidas necessárias para proteção dos residentes da casa de 
repouso, sendo que foi proibida as visitas presenciais na instituição por tempo 
indeterminado. Todos os funcionários estão usando máscara, intensificado 
higienização com hipoclorito nas dependências, uso de álcool 70%, imunizados 
para H1N1 e reposição de Vitamina D. 
O município possui uma população idosa de 1127, reforçamos através de 
orientação pelos Agentes comunitários de Saúde e mídia, a importância do isolamento 
nessa faixa etária da população de risco, etiqueta respiratória, imunização H1N1 nos 
pacientes domiciliados através de visitas da ESF. 
A saúde na hora segue o plano de contingência, somente com atendimento 
urgência e emergência, seguindo todas medidas preventivas. 
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ANEXOS 
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Anexo 2. Termo isolamento COVID – 19
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu, _____________________________________, inscrito no CPF sob o nº 
_______________________, RG nº___________________, residente e domiciliado na 
________________________________________________, Bairro ______________________, 
CEP , na cidade de _______________________________, Estado _________, declaro 
que fui devidamente informado (a) pelo médico (a) Dr. (a) ____________________ 
sobre a necessidade de isolamento a que devo ser submetido (a), bem como as 
pessoas que residem no mesmo endereço ou dos trabalhadores domésticos que 
exercem atividades no âmbito residencial, com data de início: _______________, 
previsão de término: _______________, local de cumprimento da medida 
______________________. 
❖ Nome das pessoas que residem no mesmo endereço que deverão cumprir 
medida de isolamento domiciliar:
1. ____________________________________________
2. ____________________________________________
3. ____________________________________________ 
Assinatura da pessoa sintomática: ______________________________ 
Data: ______/______/______ 
Hora: ______: ________
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ANEXO 3 - ORIENTAÇÕES PARA COLETA E TRANSPORTE DE SECREÇÃO 
RESPIRATÓRIA - 2020 
Laboratório Central de Saúde Pública- LACEN/RS
 VIROLOGIA - LABORATÓRIO DE VÍRUS RESPIRATÓRIOS 
INVESTIGAÇÃO PARA CORONAVÍRUS (COVID – 19) / INFLUENZA
ORIENTAÇÕES PARA COLETA E TRANSPORTE DE SECREÇÃO
RESPIRATÓRIA - 2020
MATERIAIS CLÍNICOS: 1 (UM) conjuntos de swabs nasal e oral ou secreção por 
aspirado da nasofaringe. 
QUEM COLETA: a coleta deve ser realizada pelo médico, equipe de enfermagem ou 
laboratório, seguindo as orientações técnicas do LACEN/RS. 
CADASTRO e REQUISIÇÃO: O material clínico deverá ser cadastrado no GAL
(Gerenciador de Ambiente Laboratorial) AGRAVO INFLUENZA e solicitar PESQUISA 
DE INFLUENZA COM OBSERVAÇÃO DE SUSPEITA DE CORONAVÍRUS e 
encaminhado ao LACEN, acompanhado da REQUISIÇÃO DO GAL e da Ficha de 
Notificação RedCap devidamente preenchidas. 
PERÍODO DE COLETA: A amostra clínica deverá ser coletada preferencialmente até
o 3° dia após o início dos sintomas e, no máximo, até 7 dias após o início dos 
sintomas, independente de utilização de medicação ou vacinação prévias. 
ANTES DA COLETA
1. IDENTIFICAR O FRASCO COLETOR OU O TUBO COM A SOLUÇÃO 
FISIOLÓGICA: NOME DO PACIENTE, MUNICÍPIO, DATA DE COLETA, 
NATUREZA DA AMOSTRA E TIPO DE EXAME SOLICITADO 
2. LAVAGEM DAS MÃOS 
3. COLOCAR EQUIPAMENTO DE EPI (avental descartável, máscara 
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N95, luvas de látex descartáveis, gorro e óculos ou viseira de 
proteção) 
1. Aspirado da nasofaringe (ANF) - Em Atenção Ambulatorial e Especializada e 
Atenção Hospitalar
A coleta do ANF é um processo indolor, podendo apenas provocar lacrimejamento 
reflexo. O coletor descartável de muco deve ser acoplado a uma sonda uretral nº 6 
com apenas um orifício na extremidade para a obtenção da secreção.
A aspiração pode ser realizada com bomba aspiradora portátil ou vácuo de parede 
hospitalar. Não utilizar uma pressão de vácuo muito forte. 
Durante a coleta, a sonda é inserida na narina até atingir a região da nasofaringe (6 a 8 
cm), quando então o vácuo é aplicado aspirando a secreção para o interior do coletor. 
Este procedimento deverá ocorrer em ambas as narinas, mantendo movimentação da 
sonda para evitar que haja pressão diretamente sobre a mucosa, evitando sangramento. 
Alternar a coleta nas duas fossas nasais até obter um volume suficiente, 
aproximadamente 1 mL de ANF. O vácuo deve ser aplicado após a sonda localizar-se na 
nasofaringe, tendo em vista que, se no momento da introdução da sonda houver vácuo, 
poderá ocorrer lesão da mucosa. 
Após obter secreção de ambas as narinas, aspirar o meio de transporte viral para o 
interior do coletor (bronquinho) com a mesma sonda. Descartar a sonda em lixo 
adequado e vedar o orifício do bronquinho com a extremidade da borracha. 
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Observação: Os profissionais devem ficar atentos à retirada da sonda de ANF, pois a 
extremidade introduzida nas vias respiratórias do paciente contém material nasofaríngeo 
potencialmente contaminado em sua parte externa. 
2. Swab nasal e orofaringe (1 conjunto com 3 swabs cada) Em Atenção Básica, 
Atenção Ambulatorial e Especializada e Atenção Hospitalar
Os swabs a serem usados devem ser de Rayon e estéreis. Não deverão ser usados 
swabs de algodão, com haste de madeira ou com alginato de cálcio. 
Examinar a fossa nasal do paciente com o intuito de verificar a presença de secreções 
e a posição do corneto inferior e médio. A inspeção é feita deslocando-se a ponta do 
nariz para cima com o dedo polegar e inclinando-se a cabeça do paciente. Pedir para 
o paciente assoar (limpar) o nariz caso haja secreções. O objetivo do swab é colher 
um esfregaço de células e não secreção nasal. 
Introduzir o swab na cavidade nasal (cerca de 5 cm), direcionando-o para cima (direção 
dos olhos), com uma angulação de 30 a 45º em relação ao lábio superior. È importante 
certificar-se que o swab ultrapassou superiormente o corneto inferior atingindo o meato 
médio. 
swabs de rayon
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Após a introdução, esfregar o coletor com movimentos circulares delicadas, 
pressionando-o contra a parede lateral do nariz (em direção à orelha do paciente). 
Remover o coletor do nariz do paciente cuidadosamente e introduzi-lo, 
imediatamente, no tubo com solução fisiológica. Colher swab nas duas narinas (um 
swab para cada narina). 
Após a coleta do swab nasal, proceder à coleta do swab de orofaringe introduzindo 
o swab maior na região posterior da faringe e tonsilas, evitando tocar na língua. 
Após a coleta, inserir os três swabs no mesmo frasco contendo solução fisiológica. 
ATENÇÃO!!!
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É possível ser utilizado o Meio de Transporte Viral (MTV - meio rosa) para o 
diagnóstico do RT-PCR. No entanto este MTV necessita ficar refrigerado em 
temperatura entre 2°C a 8°C antes da coleta ser realizada.
OBSERVAÇÃO: Em caso de sangramento nasal, abaixar a cabeça do paciente para 
frente (em direção aos joelhos) e manter as narinas pressionadas entre o dedo 
indicador e polegar durante 5 minutos aproximadamente. É recomendável, para 
realizar a compressão digital, a introdução de uma mecha de algodão embebido em 
adrenalina ou outro vasoconstritor nasal na fossa nasal sangrante. 
3. Conduta frente a óbito: coleta de tecidos
Para pacientes que evoluíram para o óbito deverá ser realizado a coleta de: Tecido 
da região central dos brônquios (hilar), dos brônquios direito e esquerdo e da traqueia 
proximal e distal. Tecido do parênquima pulmonar direito e esquerdo. Tecido das 
Tonsilas e mucosa nasal. A coleta de amostras para realização do diagnóstico 
histopatológico deve ser feita, observando-se os protocolos em vigência, nos serviços 
locais de patologia. Acondicionar as amostras em frasco de vidro com boca larga com 
formalina tamponada a 10%. Utilizar parafina sem compostos adicionais (por 
exemplo: cera de abelha, cera de carnaúba etc.) no processo de parafinização dos 
fragmentos. 
4. Conservação e Transporte do Aspirado e SWABs
O kit para coleta de aspirado é acompanhado de um frasco com meio de transporte 
(meio rosa) e devem permanecer em geladeira (2 a 8°C) até o momento da utilização. 
O kit para coleta de swab são acompanhados de um frasco com solução fisiológica 
e podem ser guardados em temperatura ambiente até o uso. 
Após a coleta da amostra, o bronquinho ou o tubo com swabs devem ser embalados 
individualmente em sacos plásticos com zip, permanecendo em geladeira (2 a 8°C) 
até o envio à Seção de Virologia do LACEN/RS no período máximo de 72 horas. O 
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envio ao LACEN deve ser realizado com gelo reciclável em caixa de isopor fechada 
com fita crepe contendo somente as amostras para pesquisa de 
Coronavírus/Influenza. Identificar a caixa como Coronavírus/INFLUENZA; as fichas 
devem ficar afixadas por fora da caixa. 
Importante!!!
1) As amostras de Coronavírus/Influenza não devem vir misturadas com amostras 
para outros agravos; 
2) Para embalar as amostras de swabs, utilizar o mesmo saco com zip do Kit
distribuído pelo LACEN/RS; 
3) Nunca colocar documentos (fichas, etc...) dentro da caixa com as amostras. 
 
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ANEXO II 
PLANO MUNICIPAL
DE IMUNIZAÇÃO 
CONTRA COVID – 19
Secretaria Municipal de Saúde 
BARÃO DE COTEGIPE 
Janeiro de 2021 
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INDICE 
1- APRESENTAÇÃO 
2- OBJETIVOS 
3- GRUPOS PRIORITÁRIOS E ETAPAS DA CAMPANHA 
4- VACINA CONTRA COVID 19 
5- ESTRUTURA DA SALA DE VACINAS E RECURSOS MATERIAIS 
6- REGISTRO E INFORMAÇÕES 
7- ORGANIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS 
8- OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO 
9- NOTIFICAÇÃO DOS EVENTOS ADVERSOS PÓS-VACINAÇÃO 
10- MONITORAMENTO E ENCERRAMENTO DA CAMPANHA 
ANEXO 01 – TERMO DE RECUSA 
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PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO 
1. APRESENTAÇÃO 
A COVID-19 é uma doença causada pelo Coronavírus, denominado SARS-CoV 2, que 
apresenta um espectro clínico de infecções assintomáticas a quadros graves, que podem 
necessitar de internações e cuidados intensivos. Os sintomas dessa doença podem variar de 
sinais gripais leves, apresentando tosse, coriza, dor na garganta, dificuldade para respirar, 
distúrbios de olfato e paladar, distúrbios gastro-intestinais, cansaço e diminuição do apetite 
até uma Síndrome Gripal, que consiste em um quadro respiratório agudo, caracterizado por, 
pelo menos, dois dos seguintes sintomas: sensação febril ou febre associada à dor de 
garganta, dor de cabeça, tosse e coriza. Em alguns casos, ela pode também evoluir para uma 
pneumonia severa, caracterizando também quadros de Síndrome Respiratória Aguda Grave 
(SRAG). 
O município de Barão de Cotegipe contabilizou até a presente data 343 habitantes 
com casos confirmados de Covid-19, destes 326 já estão recuperados, temos 12(doze) casos 
ativos, e tivemos 05 (quatro) óbitos no município até o momento. 
O presente Plano apresenta a estratégia do município de Barão de Cotegipe para 
imunização contra a covid-19, considerando as informações sócio demográficas e 
epidemiologias de nosso município, as Normas Técnicas do Ministério da Saúde, as 
recomendações da Secretaria Estadual de Saúde, as orientações do Plano Regional de 
Imunização Contra a Covid19 do Comitê Regional de Atenção ao Corona Vírus da AMAU, que 
foi concebido para ajudar os municípios no sentido de manter as ações regionalizadas, 
integradas e articuladas. Destacamos que é uma versão preliminar, que está em consonância 
e acompanhará todas as atualizações do Plano Nacional e Estadual de vacinação contra a 
Covid19. 
2. OBJETIVOS 
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Objetivo geral é conseguir fornecer a imunização e a vacinação a toda população do 
município, a redução das contaminações e mortalidades causadas pelo novo coronavírus, 
bem como a manutenção em funcionamento das forças de trabalho dos serviços de saúde e 
dos serviços essenciais, que é prioridade neste momento conforme o plano nacional de 
imunização, em virtude da quantidade limitada de doses no momento. 
 2.2 Objetivos específicos 
✓ Apresentar a população-alvo e grupos prioritários para vacinação; 
✓ Descrever os recursos (humanos e materiais) necessários para a imunização da 
população-alvo e grupos prioritários. 
✓ Profissionais da saúde: compreende-se todos os profissionais que trabalham na 
UBS, Clinicas ILPI, Academias de Saúde, Consultórios Dentários e Consultórios 
Médicos. 
✓ Apresentar o planejamento e programação oportunos à operacionalização da 
campanha. 
✓ Instrumentalizar, trabalhadores e serviços de saúde sobre a operacionalização da 
vacinação contra a covid-19.
3. GRUPOS PRIORITÁRIOS E ETAPAS DA CAMPANHA 
A Campanha de Imunização contra a Covid-19 será coordenada pelo Ministério da Saúde, 
em parceria com os Estados e Municípios, será dividida em etapas de acordo com a logística 
e recebimento das doses atendendo inicialmente, conforme plano nacional e estadual de 
vacinação, aos grupos prioritários e abrangendo gradualmente toda a população de Barão de 
Cotegipe. As primeiras fases estão descritas no quadro a seguir: 
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Descrição da população por grupo prioritário e por etapas* 
ETAPAS Fases GRUPOS PRIORITÁRIOS 
1ª Fase 
Pessoas de 60 anos ou mais que vivem em 
instituições de longa permanência 
e deficientes em ILPS e Trabalhadores da saúde 
1ª Etapa 
2º Fase Trabalhadores da Saúde (cfe. Doses disponíveis) 
2ª Etapa 
Demais Trabalhadores da Saúde 
Pessoas acima de 80 anos(cfe. Disponibilidade de 
doses) 
Em caso de sobra de doses será disponibilizado para as 
próximas etapas. 
3ª Etapa 
 Pessoas de 60 a 79 anos(cfe. Disponibilidade de 
doses) 
 Pacientes com comorbidades 
4ª Etapa
Trabalhadores da educação 
Forças de Segurança e Salvamento 
Funcionários do sistema Prisional 
População em situação de Risco 
Pessoas com deficiência permanente severa 
Transportadores rodoviários de cargas 
Trabalhadores do transporte coletivo 
 *Conforme Plano nacional de Vacinação contra COVID 19 do Ministério da Saúde 
Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a 
depender das indicações da vacina e das definições do Ministério da Saúde. 
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4. VACINAS CONTRA A COVID-19
A escolha e compra das vacinas a serem disponibilizadas ao município de Barão de 
Cotegipe será de responsabilidade do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde 
do Rio Grande do Sul. Os imunobiológicos apresentados até o momento exigem 2 doses para 
garantir a eficácia, bem como o intervalo mínimo entre as doses também foi anunciada e 
determinada por cada fabricante. Serão aplicados apenas imunobiológicos aprovados pela 
ANVISA, e dentro do cronograma estabelecido pelo MS e SES. 
A ação de imunização acontecerá em parceria entre os entes da federação, de forma 
tripartite. Nesse sentido o processo será coordenado pelo Ministério da Saúde (MS) com apoio 
das Secretarias de Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde. Simultaneamente o 
Estado do Rio Grande do Sul repassará as doses recebidas para as 18 Regiões de Saúde que, 
por sua vez, farão a distribuição aos municípios da sua área de abrangência. 
No âmbito da R16 o processo terá seu início pela 11ª Coordenadoria Regional de Saúde, 
que receberá os imunizantes da SES, e como região, a 11ª CRS fará a distribuição de acordo 
com a população prioritária da Etapa 1, e de acordo com as doses recebidas nesse primeiro 
momento. 
5. ESTRUTURA DA SALA DE VACINAS E RECURSOS MATERIAIS 
Em nosso município existe somente 01(uma) unidade de saúde com sala de vacina ativa, 
que responde pela rotina de vacinação conforme as faixas etárias e indicações, bem como por 
todas as campanhas realizadas ordinariamente, como a influenza e multivacinação. Possuímos 
o número de 01 Câmara Fria com capacidade de armazenar 280 litros, o que equivale a 
aproximadamente 4 mil doses de imunobiológicos, e mantêm a temperatura entre +2 e +8 
graus. 
Nosso município dispõe de sala de vacinas equipada com computador, rede de internet 
e impressora para a realização da campanha de vacinação. Alguns insumos que já estão 
disponíveis nesses serviços tais como: 3.000.00 seringas e agulhas e outros deverão ser 
providenciados e já licitados e demais materiais vindos do Ministério da Saúde e a Secretaria 
Estadual de Saúde como seringas, luvas, etc..... e outros materiais adquiridos ou em estoque 
no município suficiente para a vacinação de 2021 contra COVID-19.
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6. REGISTRO E INFORMAÇÃO 
Na Campanha Nacional de Vacinação contra a covid-19, observada a necessidade de 
acompanhar e monitorar os vacinados, o Ministério da Saúde desenvolveu módulo específico 
nominal, para cadastro de cada cidadão com a indicação da respectiva dose administrada 
(Laboratório e lote), além da atualização do módulo de movimentação de imunobiológico para 
facilitar a rastreabilidade e controle dos imunobiológicos distribuídos, facilitando o 
planejamento e o acompanhamento em situações de Eventos Adversos Pós Vacinação (EAPV) 
O registro de cada dose aplicada da vacina será individualizado. Essa modalidade de 
registro garante o reconhecimento do cidadão vacinado pelo número do Cadastro de Pessoa 
Física (CPF) ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS), a fim de possibilitar o acompanhamento 
das pessoas vacinadas, evitar duplicidade de vacinação, identificar e monitorar possíveis 
EAPV. 
Os registros das doses aplicadas em nossos munícipes, será realizada no Sistema de 
Informação do Programa Nacional de Imunização (Novo SI-PNI - online). O formulário contém 
as dez variáveis mínimas padronizadas, sendo: CNES - Estabelecimento de Saúde; CPF/CNS do 
vacinado; Data de nascimento; Nome da mãe; Sexo; Grupo prioritário; Data da vacinação; 
Nome da Vacina/fabricante; Tipo de Dose; e Lote/validade da vacina. 
O Registro manual das doses para os indivíduos sera realizado na carteira de imunização 
do indivíduo, caso o mesmo não tenha, deverá ser fornecida nova carteira de vacinação, 
enviada pelo Estado do Rio Grande do Sul. 
7. ORGANIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
A Secretaria Municipal de Saúde, irá garantir o número de profissionais de saúde 
necessários para a realização da ação de vacinação, pelo período previsto da campanha. 
Garantir uma rede de profissionais capacitados e tecnicamente competentes é fundamental 
para o sucesso da campanha de vacinação, bem como a disponibilidade dos mesmos para 
capacitação, é fundamental. 
Para que a imunização contra a Covid-19 ocorra adequadamente, seguindo as 
indicações do Ministério da Saúde, a sala de vacinação do município estará organizada para 
realizar a vacinação. A coordenação das imunizações do município ficará responsável pelas 
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atualizações necessárias e capacitar os profissionais que atuam nos serviços de saúde, como 
unidades de saúde. As capacitações deverão abordar questões técnicas, operacionais, 
indicações e fluxo para notificação de eventos adversos pós-vacinação e digitação dos dados 
no sistema de informação. 
8. OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO 
A campanha de vacinação será distribuída em fases e será progressivamente executada 
na unidade de saúde. Até o momento, o Ministério da Saúde definiu a organização de 3 fases 
que terão sua operacionalização detalhada adiante. 
O horário de vacinação será de segunda a sexta-feira, de acordo com o horário de 
funcionamento do serviço. A ampliação de horários e dias de funcionamento de forma a 
acelerar o processo de vacinação, deverá ser analisada permanentemente, de acordo com a 
disponibilidade de vacinas e a capacidade instalada disponível (salas de vacinas equipadas e 
profissionais de saúde habilitados). A programação local da campanha de vacinação, considera 
o Plano Nacional e Plano Estadual de Imunização. 
O monitoramento das ações programadas é fundamental para, se necessário, promover 
oportunamente o redirecionamento das ações. 
Destaca-se: 
✓ Aplicação dos Planos de Vacinação do Ministério da Saúde e do Estado do Rio Grande 
do Sul; 
✓ Capacitação da equipe de vacinação do município; 
✓ Recebimento das doses de vacina, distribuída pela 11CRS; 
✓ Priorização da população alvo conforme Nota técnica do Estado, registrando 
nominalmente as pessoas a qual irão receber a vacinação; 
✓ Chamamento dos indivíduos a serem vacinados em cada fase até completar 100% das 
doses enviadas; 
✓ Registro de cada dose aplicada no sistema SIPNI e na carteira de vacinação do 
indivíduo, com a data aproximada da próxima aplicação, conforme indicação de cada 
laboratório da vacina; 
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✓ Registro de Eventos adversos e erros programáticos a vacina, no sistema ESUVE e a 
comunicação a 11CRS, com acompanhamento clínico em cada caso; 
✓ Registro em termo de recusa a aplicação de doses a grupo prioritário, a fim de garantir 
o uso da dose em demais indivíduos do grupo prioritário que sejam contemplados. 
✓ Acompanhar os informes técnicos e recomendações de cada fase da Vacinação 
recomentados pelo Ministério da Saúde e Estado do Rio Grande do Sul; 
✓ Quando necessário, articulação com as instituições com potencial de apoio à 
campanha de vacinação - Rede de serviços de saúde em todos os níveis de 
complexidade, setor da educação, empresas públicas e privadas, sociedades científicas 
e acadêmicas, Forças de Segurança, entre outros; 
✓ Contribuir para o engajamento e apoio da população e demais colaboradores no 
alcance da cobertura vacinal desejada, priorizando as populações-alvo e os grupos 
prioritários. 
✓ Dirimir dúvidas acerca da vacina, quanto à forma de aplicação, intervalo entre doses e 
segurança da vacina. Reforçar as orientações de prevenção contra a COVID-19, como 
uso obrigatório de máscaras, higiene das mãos e distanciamento entre as pessoas, 
principalmente nos locais de vacinação. 
9. NOTIFICAÇÃO DOS EVENTOS ADVERSOS PÓS-VACINAÇÃO 
Todos os eventos, não graves ou graves, compatíveis com as definições de casos 
estabelecidas no Manual de Vigilância Epidemiológica de Eventos Adversos Pós Vacinação, 
deverão ser notificados seguindo o fluxo estabelecido pelo PNI. Todo o profissional da saúde, 
ao ter conhecimento de uma suspeita de EAPV, incluindo os erros de imunização 
(programáticos), problemas na cadeia de frio, erros de preparação da dose ou erros na via de 
administração, deverá notificar os mesmos às autoridades de saúde, ressaltando-se que o 
papel a ser desempenhado pelo município, é vital para a plena efetivação do protocolo. 
A Notificação e Investigação de EAPV deverá ser realizada no E-SUS Notifica. Esta será 
a única via de entrada de dados, já acordado entre a Anvisa e a Coordenação Geral do PNI. 
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10. MONITORAMENTO E ENCERRAMENTO DA CAMPANHA 
O monitoramento da campanha será feito através dos dados retirados do SI-PNI. 
Através de uma planilha Excel, o Núcleo de Imunizações poderá avaliar e fazer o cruzamento 
de informações como: doses distribuídas, doses aplicadas e a digitação da unidade de saúde. 
Essas informações serão utilizadas para realização de um relatório final dos dados e dos 
relatos de experiência dos serviços de saúde. Além disso, os dados serão avaliados 
semanalmente pela coordenação das Imunizações municipal a fim de monitorar e melhorar 
os indicadores de saúde. No decorrer da campanha o monitoramento será constante, com 
relatórios situacionais periódicos. A Campanha de vacinação contra o COVID 19 será mantida 
enquanto houver orientação do Ministério da Saúde e do Estado do Rio Grande do Sul. 
Barão de Cotegipe, 25 de Janeiro de 2021
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ANEXO III 
PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA DENGUE, ZIKA VIRUS E 
CHIKUNGUNYA 
Barão de Cotegipe é um município com 7000 habitantes, possui 3489 imóveis, foi 
declarado infestado em 14 de março de 2016, onde um caso notificado, mas o resultado foi 
negativo. O município possui duas agentes de combate a endemia com carga horária de 40 
horas semanal e capacitada. 
 O município disponibiliza aos ACEs sempre que necessário veículo adquirido com 
recurso do próprio município, são fornecidos materiais e equipamentos de segurança, dispõe 
de computadores, impressoras e acesso a internet, também havendo total integração com todos 
os profissionais da Atenção Básica e da Secretaria da Saúde. 
 O trabalho realizado pelas ACEs consiste em eliminar criadouros do mosquito, orientar 
a população sobre os cuidados e ações que devem ser realizadas, informar todos os casos 
suspeitos e confirmados, realizando campanhas e mutirões, conscientizando a população para 
a eliminação de possíveis focos do mosquito e nos casos positivos realizar a aplicação de 
inseticida através de UBV costal motorizada nas áreas com residenciais dos prováveis focos 
suspeitos , além de 4 LIRAas conforme preconiza o Ministério da Saúde em conjunto com as 
ACS. 
 O município possui uma Unidade Básica de Saúde, que disponibiliza atendimento 24 
horas por profissionais capacitados, tendo como hospital de referência o Hospital Santa 
Teresinha de Erechim e como referência laboratorial o laboratório LACEN. 
 O município possui no seu quadro funcional três médico do programa Mais Médicos 
com carga horária de 40 horas semanais e três médicos com carga horária de 20 horas semanais, 
possui cinco enfermeiros padrão com carga horária de 40 horas semanais, duas agentes de 
combate a endemias, doze agentes comunitárias de saúde, seis técnicos de enfermagem além 
de motoristas, farmacêutica, auxiliar de farmácia, nutricionista, fonoaudióloga, dois 
psicólogos, educador físico, fisioterapeuta e equipe administrativa. Aderiu também ao 
Programa Saúde Na Hora com um médico, três enfermeiros, três técnicos com turno 
intercalado e Academia de Saúde. 
 No momento ainda não possui um Comitê Municipal para controle do Aedes Aegypti 
como exige a Lei 14.847 de março de 2016. 
 Este realiza semanalmente programas de rádio com orientações, campanhas como dia 
D de combate, folders, palestras, banners, cartazes nos locais de maior movimentação de 
pessoas, além de parcerias com as demais secretarias e outras entidades do município 
(EMATER, Sindicato, Igrejas, ROTARY , CDL entre outros) 
 Os recursos até então disponibilizados ao município no ano de 2021 com o objetivo de 
realizar ações de controle ao Aedes Aegypti assistência financeira complementar aos Estados, 
Distrito Federal e Municípios para Agente de Combate às Endemias são de R$ 13.081,88 do 
bloco de incentivo ao controle da dengue, vigilância ambiental e saúde. 
 Barão de Cotegipe, 11 de Agosto de 2021 
 
Secretário Municipal de 
Saúde 
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ANEXO IV 
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ANEXO V
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Prefeitura de Barão de Cotegipe 
Estado do Rio Grande do Sul 
Secretaria Municipal de Saúde 
 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 
2022 
BARÃO DE COTEGIPE, JANEIRO DE 2022. 
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AUTORIDADES MUNICIPAIS 
VLADIMIR LUIZ FARINA 
Prefeito 
ELIANE ALABURA FOLADOR 
Vice-Prefeita 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CARLOS LUIZ BIASON 
Gestor 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
JOÃO CARLOS JATCZAK 
Presidente 
RESPONSÁVEL TÉCNICA DA UBS
MARIA GORETI PIMEL 
Enfermeira da UBS 
COORDENAÇÃO DAS EQUIPES DE ESF 
EVERTON LEANDRO LONGO 
Enfermeiro Coordenador da ESF 1 
ALFREDO VICTORIO PANAZZOLO NETO 
Enfermeiro Coordenador da ESF 2 
SANDRA DARIVA TRENTIN 
Enfermeira Coordenadora da ESF 3 
KELER FARINA IAROCZ 
Coordenadora da Equipe Multiprofissional 
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DA PAS 
- Equipe Multiprofissional da UBS
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2Peça 5037519 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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INTRODUÇÃO 
Em cumprimento a Legislação Organizativa do Sistema Único de Saúde, em 
especial a Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados 
anualmente pela União, Estados, distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de 
saúde, a Secretaria Municipal de Saúde vem apresentar a Programação Anual de Saúde do 
Município de Barão de Cotegipe para o exercício de 2022. 
O presente documento é um dos instrumentos de gestão exigidos por lei, cuja 
finalidade é o planejamento das ações de saúde a serem implantadas, desenvolvidas e 
executadas ao longo do exercício de 2022. 
Esta Programação Anual de Saúde – PAS 2022 incorpora as ações previstas 
no Plano Municipal de Saúde 2022-2025, que prevê as prioridades e metas para os 
exercícios compreendidos na vigência do Plano Municipal. Está em conformidade com O 
Plano Plurianual – PPA 2022-2025 e, portanto, em consonância com a Lei Orçamentária 
Anual do Município de Barão de Cotegipe/RS. 
Este documento apresenta inicialmente um resumo do Plano Municipal de Saúde 
e em seguida, o rol de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para o referido exercício. 
No rol de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores, estão contempladas as metas 
pactuadas no Sistema de Pactuação DIGISUS- SIPACTO. No bojo do rol, definido nos 
parágrafos acima, também há uma coluna com a previsão de recursos para os respectivos 
objetivos com sua previsão de recursos no PPA. 
A previsão orçamentária na Lei Orçamentária para o exercício de 2022 é de R$
8.516.000,00 
A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIO REF. COMBATE AO COVID 19 ESTÁ 
PREVISTA NO ORÇAMENTO E POSSÍVEIS RECURSOS COMPLEMENTARES 
REPASSADOS PELA UNIÃO. 
A Programação Anual de Saúde é parte importante do Relatório Anual de Gestão 
e auxilia na confecção dos relatórios quadrimestrais elaborados pela Secretaria Municipal de 
Saúde. É uma importante ferramenta para atualização e acompanhamento do Plano Municipal 
de Saúde e das metas pactuadas com a Secretaria Estadual de Saúde. 
A expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é que este documento faça uma 
síntese dos compromissos firmados com a sociedade e seja um instrumento de consulta diária 
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3Peça 5037519 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0242EDB
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para a gestão do SUS, e uma ferramenta de trabalho de seus coordenadores e do Conselho 
Municipal de Saúde. 
Diretrizes e Objetivos da Programação Anual de Saúde para 2022 
DIRETRIZ 1: Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em 
tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde aprimoramento a política de atenção 
básica e a atenção especializada. 
Objetivo 1.1: Manter a ampliação da Rede de Assistência à Saúde 
Objetivo 1.2: Manter e ampliar o acesso da população do serviço de saúde através da UBS 
Objetivo 1.3: Aprimorar a rede de atenção básica, adequação de unidade de Saúde com 
continuidade do Programa Saúde na Hora 
Objetivo 1.4: Ampliar o acesso e a qualidade da Atenção Básica, com ações de saúde 
preventiva e curativa, promoção da qualidade de vida e ações de educação em saúde. 
Objetivo 1.5: Oferecer atendimento odontológico básico a população para prevenir e reduzir a 
incidência das doenças bucais e auxílio com próteses dentárias. 
Objetivo 1.6: Ampliar o acesso com qualidade na atenção primária mediante a implementação 
prioritárias do Governo. 
Objetivo 1.7: Manter o acesso aos exames básicos e da assistência de média e alta 
complexidade – MAC. 
DIRETRIZ 2: Realizar ações de promoção de saúde, bem-estar e qualidade de vida, prevenção 
de doenças com ênfase nas áreas e população de maior vulnerabilidade. 
Objetivo 2.1: Ampliar a razão de mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos com exame 
citopatológico a cada 3 anos. 
Objetivo 2.2: Ampliar a razão de mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos para realização 
mamografia 
Objetivo 2.3: Organizar a rede atenção à saúde materna e infantil para garantir o acesso, 
acolhimento e resolutividade 
DIRETRIZ 3: Fortalecimento da rede de saúde mental 
Objetivo 3.1: Ampliar o acesso atenção psicossocial da população em geral de forma articulada 
com os demais pontos de atenção em saúde e outros pontos Inter setoriais. 
DIRETRIZ 4: Garantia de atenção integral a saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças 
crônicas, com estimulo ao envelhecimento ativo e fortalecendo as ações de promoção e 
prevenção
Objetivo 4.1: Assegurar direitos à saúde da pessoa idosa e promover autonomia, independência 
e autoestima 
Objetivo 4.2: Melhoria das condições de saúde do idoso e das doenças crônicas mediante 
qualificação da gestão e das redes de atenção. 
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DIRETRIZ 5: Redução dos riscos e agravos de saúde da população, por meio de ações de 
promoção e vigilância em saúde 
Objetivo 5.1: Fortalecer a promoção e vigilância em saúde. 
Objetivo 5.2: Proporcionar o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos 
fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva. 
DIRETRIZ 6: Garantia de assistência farmacêutica no âmbito do SUS. 
Objetivo 6.1: Implementar a funcionalidade de sistema da gestão da assistência farmacêutica 
como estratégia de qualificação da gestão no SUS 
DIRETRIZ 7: Fortalecer a gestão do SUS como referência e com foco no cidadão 
Objetivo 7.1: Manutenção e modernização da estrutura administrativa da SMS 
Objetivo 7.2: Manutenção e modernização dos veículos 
Objetivo 7.3: Qualificação da Gestão do SUS
Objetivo 7.4: Ampliar o canal de comunicação com o cidadão, com eficiência e maior 
qualificação 
Objetivo 7.5: Investir em qualificação e fixação de profissionais para o SUS 
DIRETRIZ 8: Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente a pandemia do 
COVID-19 
Objetivo 8.1: Financiar ações e serviços públicos nos níveis primários, média e alta
complexidade, bem como de vigilância em saúde e saúde mental para o enfretamento e combate 
da pandemia do COVID-19 e seus desdobramentos. 
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Rol De Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 
Vigência do plano de saúde 01/01/2022 à 31/12/2025 
Ano PAS: 2022
Identificação: Esfera do gestor municipal de Barão de Cotegipe/ RS 
Ata n° .............. do Conselho Municipal de Saúde que aprovou o plano 
DIRETRIZ 1: Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde 
aprimoramento a política de atenção básica e a atenção especializada 
Objetivo 1.1: Manter a ampliação da Rede de Assistência à Saúde 
METAS INDICADOR AÇÕES RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS/ 
ORIGEM 
SETOR 
RESPONSÁVEL 
Qualificar estrutura física de 
rede de atenção à Saúde 
Conservação de obras 
concluídas 
ampliação 
- Conservação da reforma da Unidade Básica 
de Saúde (UBS) 
- Reforma externa e interna da UBS 
- ampliação farmácia, sala de vacinas e 
expurgo. 
 - Manutenção da UBS 
- Manutenção da Academia de Saúde. 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Garantir recursos necessários 
para manutenção dos serviços 
da rede de atenção à Saúde 
Unidades em 
funcionamento pleno e 
adequado garantindo 
- Aquisição de equipamentos para as 
ESF/UBS 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais
Gestor da SMS 
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ambiente salubre aos 
profissionais 
- Manutenção da Academia de Saúde e 
aquisição de equipamentos para a Academia 
de Saúde ao ar livre 
- Aquisição de equipamentos de informática. 
- Manutenção Sistema de Monitoramento. 
-Manutenção da sala e equipamentos da 
fisioterapia. 
Manutenção do atendimento 
24h
- Continuação do Programa 
Saúde na Hora 
N° de atendimento Terceirização de serviços de: 
- Atendimento médico e de enfermagem no 
plantão/sobreaviso 24 horas 
- Suporte à UBS (monitoramento, oxigênio, 
asseio e conservação, recolhimento de lixo, 
manutenção de equipamentos, etc.) 
- Manter Saúde na Hora com horário 
estendido 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Proporcionar aos usuários 
consultas especializadas e 
procedimentos 
N° de consultas - Agendamento de consultas via SISREG/ 
GERCON 
 -Efetuar o transporte dos pacientes para 
realização de consultas agendadas 
-Manutenção dos convênios hospitais e 
clinicas 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
SMS 
Manutenção do convênio com 
laboratório de análises clínicas 
N° exames mês - Compra de exames laboratoriais Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
SMS 
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Custeio total/integral de 
despesas fixas 
- Planejamento em Saúde 
- Gestão e organização do 
processo de trabalho 
- Coordenação das ações no 
território e integração das 
equipes com outros serviços 
Portal da transparência - Despesas fixas (água, luz, telefone) Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Remuneração do quadro de 
funcionários 
Portal da transparência - Pagamento da folha Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Manutenção das Equipes 
Multiprofissionais, conforme 
Portaria 2.979, de 12/11/2019 
e Portaria 3.222, de 
10/12/2019 
Metas do indicador de 
desempenho 
- Manutenção de Equipe Multiprofissional 
- Manter e aprimorar a sala de fisioterapia e 
de Fonoterapia 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais Atenção Básica 
Objetivo 1.2: Manter e ampliar o acesso da população do serviço de saúde através da UBS
Garantir recursos para 
manutenção da UBS 
Unidades em pleno 
funcionamento 
- Aquisição de equipamentos 
- Manutenção e aquisição de material e 
equipamentos para atendimento da equipe 
multidisciplinar 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Qualificação do Prontuário 
eletrônico 
Implantação e 
operacionalização E SUS 
- Estruturação de informática e 
processamento de dados 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
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Manter Sistema de Plantão e 
Sobreaviso 
Atendimento 24 horas Pagamento da folha Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Objetivo 1.3: Aprimorar a rede de atenção básica, adequação de unidade de Saúde com continuidade do Programa Saúde na Hora 
Melhorar a ambiência e 
estrutura da UBS
Obra concluída - Reformas e manutenção interna e externa 
dos prédios da UBS 
- Instalação de cobertura na lateral da UBS 
para acesso da população 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Ações Inter setoriais em Saúde Serviço em funcionamento - Manter na Unidade de Saúde pública o 
Gerenciamento de Resíduos em Serviços de 
Saúde através da coleta por empresa 
especializada 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Ações Integradas em Saúde 
- Manter a qualidade da 
temperatura ambiente 
- Equipamentos em 
funcionamento 
- Higienização semestral de 
todos os equipamentos. 
Serviço em funcionamento - Manter atualizado Plano de Ações 
Integradas da VISA em conjunto com a 
Equipe de Atenção à Saúde 
- Exigir a normatização do plano de 
prevenção contra incêndios - PPCI, licenciado 
pelo Corpo de Bombeiros para os prédios 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Agilizar e melhorar os 
processos de controle e custos 
dos Serviços Gerais 
Serviço parcialmente, em 
funcionamento 
- Padronizar as técnicas de limpeza 
– Procedimentos Operacionais Padrão (POP) - 
da Secretaria Municipal de Saúde 
- Fornecer uniformes ao quadro efetivo de 
agentes de higienização e servidores da 
Secretaria Municipal de Saúde 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais Gestor da SMS 
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553Processo 00068-0200/22-3
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- Fornecer equipamentos de proteção 
individual (EPIs) para o quadro efetivo de 
Agentes de Higienização e servidores da 
Secretaria Municipal de Saúde 
- Adquirir e padronizar mobiliários, 
equipamentos e materiais de limpeza e 
desinfecção utilizados na Secretaria 
Municipal de Saúde 
- Manter o contrato com a empresa 
terceirizada para controle de coleta de 
resíduos 
Otimizar e implantar o 
funcionamento dos 
Almoxarifados de materiais e 
medicamentos para 
abastecimento da UBS 
- Manter estoques mínimos de materiais de 
consumo, materiais ambulatoriais, 
medicamentos e informática 
- Manter a padronização de insumos e 
serviços para Saúde. 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Objetivo 1.4: Ampliar o acesso e a qualidade da atenção básica, com ações de saúde preventiva e curativa, promoção da qualidade de vida e ações de 
educação em saúde 
Realizar atendimento de saúde 
do trabalhador em 100% 
Nº de casos ou agravos 
relacionados ao trabalho 
notificados por local de 
residência. 
- Capacitar as equipes para notificação dos 
casos de doenças ou agravos relacionados 
à saúde do trabalhador 
- Mapear fluxos para os encaminhamentos 
de saúde do trabalhador 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais Atenção Básica 
Controle Tuberculose N° de casos - Identificação de sintomáticos respiratórios Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
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Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
- Exame clinico dos sintomáticos 
respiratórios e comunicantes 
- Acesso a exames para diagnostico e 
controle laboratoriais e radiológico 
- Oportunizar tratamento dos casos e 
fornecimento de medicação 
Recursos Municipais 
Casos de Hanseníase N° de casos -Identificação de sintomáticos 
dermatológicos 
- Exame clinico dos sintomáticos 
dermatológicos e comunicantes 
- Oportunizar tratamento dos casos e 
fornecimento de medicação 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Manter a oferta de testes 
rápidos de HIV, Sífilis e 
Hepatites 
Nº de testes realizados na 
UBS 
- Pactuar metas com equipes de saúde para 
realização dos testes 
- Monitorar as metas pactuadas 
- Realização de testes rápidos durante o pré￾natal e parceiros 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais Atenção Básica 
Manter e ampliar o Grupo de 
Tabagismo 
Nº de pessoas atendidas x 
100
Nº de pessoas inscritas 
- Manter a equipe de profissionais para o 
Programa com capacitação específica 
- Manter o credenciamento da UBS para 
ofertar o tratamento ao fumante, conforme 
Portaria MS/GS 571/2013 
- Capacitar profissionais da equipe 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais Atenção Básica 
Fortalecer a rede de saúde 
mental através de ações na 
atenção básica 
Serviço disponível com 40h - Elaborar projeto de implantação de oficinas 
terapêuticas na AB 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais
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Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
- Habilitar oficinas terapêuticas nas equipes 
de ESF e Equipe Multiprofissional 
- Manter os grupos implantados e ampliar o 
acesso 
Gestão do SUS / 
Parceria Saúde 
Mental 
Reduzir os impactos da 
morbimortalidade das 
patologias e agravos 
prevalentes na população 
adulta 
População assistida X 
patologia 
- Realizar 100% das solicitações de exames 
para Detecção precoce do Câncer de 
próstata, de mama e colo de útero. 
- Elaborar e Implantar protocolos de 
acompanhamento de doenças respiratórias 
do adulto visando à redução da 
morbimortalidade 
- Revisar e discutir os protocolos em 
Hipertensão Arterial Severa (HAS) e 
Diabetes Mellitus (DM), para otimizar a 
Atenção Especializada. 
- Educação Permanente: Capacitar 100 % 
dos Servidores da UBS para diagnósticos e 
intervenções precoces relacionados à HAS e 
DM
-Capacitação da equipe frente a pandemia 
covid 19, para avaliação e conduta dos 
casos 
-Fortalecimento nas ações ao combate à 
dengue
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica 
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Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
Prevenir gravidez na 
adolescência 
N° de adolescentes - Orientações da ACS durante a visita 
domiciliar para prevenção da gravidez na 
adolescência 
-Ações no programa saúde na Escola 
-Educação em saúde 
-Consulta de Enfermagem e distribuição 
de métodos contraceptivos 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica 
Precaver Violência contra a 
mulher 
N° de notificações e 
atendimentos 
- Acolhimento 
- orientação E encaminhamento legais 
- Notificações 
-Suporte psicológico 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica 
Prevenção em saúde do 
homem 
N° de atendimento e 
exames 
- Educação me saúde/ ações novembro azul 
- Atendimento médico e de enfermagem 
- Realização de exames laboratoriais e 
referência as especialidades 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica 
Objetivo 1.5: Oferecer atendimento odontológico básico a população para prevenir e reduzir a incidência das doenças bucais e auxilio com próteses dentaria
Garantir a manutenção dos 
serviços de saúde bucal 
Serviços em pleno 
funcionamento 
- Educação em saúde bucal nas escolas; 
- Aplicação de flúor nos alunos; 
- Distribuição de kits para os alunos; 
- Capacitação dos professores para 
desenvolverem as atividades do programa 
(escovação supervisionada e avaliação 
mensal); 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Saúde Bucal 
 Página
557Processo 00068-0200/22-3
 peça
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Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
- Promover a intervenção odontológica 
precoce, ampliando a cobertura da primeira 
consulta odontológica programática 
-Busca ativa de gestantes para avaliação 
odontológica 
-auxílio financeiro para próteses dentarias 
Objetivo 1.6: Ampliar o acesso com qualidade na atenção primária mediante a implementação prioritárias do governo 
- Atingir as metas de 
desempenho do Programa 
Previne Brasil 
Proporção de Equipes de 
ESF. 
- Pactuar indicador de gestão com as 
equipes que realizaram a adesão para 
monitoramento periódico 
- Monitorar indicadores de produção. 
- Monitorar a avaliação dos planos de ação 
elaborados pelas equipes para atingir os 
indicadores pactuados 
Recursos Federais 
Portaria 3.222, de 
10/12/2019
Atenção Básica 
Manter as Equipes 
Multiprofissionais vinculadas a 
ESF
Nº de equipes ESF - Manutenção das Equipes Multiprofissionais Recursos Federais 
Fortalecer a Educação 
Permanente 
Nº de equipes ESF Atenção 
Básica e Equipe 
Multiprofissional 
- Capacitar a equipe da 
UBS/ESF’s/AB/Higienização
- Qualificação profissional 
- Temas relevantes 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Fortalecer o Programa Bolsa 
Família na rede de Saúde em 
parceria com as Secretarias 
Municipais de Saúde, 
Cobertura de 
acompanhamento das 
condicionalidades de saúde 
do Programa Bolsa Família 
- Acompanhar crianças de 0 a 7 anos e 
mulheres de 14 a 45 anos, através da coleta 
de dados antropométricos, das famílias 
beneficiadas do programa; 
- Ofertar ações básicas de saúde 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica 
 Página
558Processo 00068-0200/22-3
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Educação e Assistências 
Sociais 
- Atividades educativas nas áreas de pré￾natal, aleitamento materno, alimentação e 
nutrição, cuidados com a saúde da criança, 
higiene dos alimentos, nutrição, crescimento 
e desenvolvimento, e outros, aos 
beneficiários do programa; 
- Registrar dados no site da bolsa família 
(bolsa família .data-sus) e no sistema de 
vigilância alimentar e nutricional (SISVAN); 
- Estimular e mobilizar as famílias para 
cumprimento das ações previstas no 
município. 
- Realizar ações Inter setoriais para aumentar 
a cobertura de atendimento às famílias e 
cumprimento das condicionalidades 
Objetivo 1.7: Aprimorar o acesso aos exames básicos e da assistência de média e alta complexidade - MAC 
METAS INDICADOR AÇÕES RECURSOS SETOR 
RESPONSÁVEL 
Viabilizar o acesso às 
consultas, procedimentos e 
exames especializados de 
média complexidade 
Total de consultas ou proc. 
X 100 
Nº total da população 
- Implantar o serviço de atenção às feridas 
com uso de curativos especiais (bota de 
Unna, hidrocoloides...). 
- Elaborar e divulgar protocolos de 
encaminhamento e priorização de consultas, 
exames e procedimentos especializados. 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestão SUS 
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Garantir exames do protocolo 
de pré-natal para todas as 
gestantes cadastradas no e￾SUS/SYSTEM 
Nº de gestantes 
cadastradas em 
acompanhamento de pré￾natal 
- Cadastro das gestantes no pré-natal 
- Busca ativa pelas ACS 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais
Atenção Básica 
Manter contrato com prestador 
de serviços para análises 
clínicas 
Nº de exames realizados - Prover recursos para pagamento de 
contrato e convênios com serviço de saúde 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestão SUS 
Implantação da rede de 
urgência e emergência, 
garantindo o atendimento 
qualificado e humanizado nas 
portas com regulação. 
- Regular 90% do agendamento dos 
procedimentos eletivos da rede pelas 
Centrais de Regulação. 
- Operacionalizar o fluxo de encaminhamento 
de urgência e emergência 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais Regulação 
DIRETRIZ 2: Realizar ações de Promoção da Saúde, Bem-estar e Qualidade de vida, prevenção de doenças com ênfase nas áreas e população de maior 
vulnerabilidade 
Objetivo 2.1 Ampliar a razão de mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos com um exame citopatológico a cada três anos 
- Realizar, pelo menos um 
exame cito patológico, a cada 
três anos, em mulheres com 
faixa etária entre 25 e 64 anos 
- Atingir meta igual ou superior 
0,41. 
Nº de exames realizados em 
mulheres, na faixa etária e 
que estavam com o último 
exame cito patológico a 
mais de três anos 
Nº total de mulheres, na 
faixa etária, que não 
realizaram exames cito 
patológico nos últimos três 
anos
- Estipular metas mensais para cada equipe 
de ESF de coletas para o exame 
- Promover mutirões para a realização de 
exame 
- Realizar busca ativa das mulheres com 
atraso na realização do exame 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica 
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Objetivo 2.2 Ampliar a razão de mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos para realização mamografia 
Realizar uma mamografia a 
cada 2 anos 
N° de exames realizados - Educação em saúde para autoexame das 
mamas 
- Ações educativas na comunidade 
- Referência para realização da mamografia 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica 
Objetivo 2.3 Organizar a rede atenção à saúde materna e infantil para garantir o acesso, acolhimento e resolutividade 
Realizar sete ou mais 
consultas de pré-natal para as 
gestantes acompanhadas na 
USF. 
Nº de nasc. vivos com 7 
cons. de pré-natal x 100 
Nº total de nasc. vivos 
- Monitorar a frequência de consultas das 
gestantes 
- Realizar busca ativa de gestantes faltantes 
às consultas de pré-natal 
- Alimentar corretamente o e
–SUS/ SYSTEM 
- Implantar e capacitar as equipes para uso do 
protocolo de pré-natal 
-Manutenção do programa nascer 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais Atenção Básica 
Pré-natal de baixo risco - Captação precoce durante o acolhimento na 
UBS e visitas domicilias das ACS 
- Acompanhamento da gestação 
- Vinculação ao grupo de gestantes 
 -Consulta puerperal 
Acompanhamento do 
crescimento e 
desenvolvimento da criança 
Teste do pezinho - Captação precoce para teste do pezinho 
 - Agendamento teste da orelhinha 
- Realização do atendimento puericultura 
- Realização do atendimento básico de 
vacinas 
Manter atuante o comitê de 
mortalidade materna infantil 
Comitê em funcionamento - Manter atualizado o comitê --- Atenção Básica 
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Reduzir para 0% a incidência 
de sífilis congênita em 
menores de 01 ano de idade 
Nº absoluto de casos 
confirmados de sífilis 
congênita 
- Monitorar a assistência pré-natal 
- Realizar ao menos dois testes rápidos de 
sífilis durante a gestação 
- Garantir tratamento oportuno para os casos 
confirmados de sífilis em gestantes 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
- SMS 
- Coordenação da 
AB
-Vigilância 
epidemiológica 
- Equipes de ESF 
Reduzir a mortalidade infantil 
para o número absoluto igual 
ou inferior 1 ocorrência 
- nº. absoluto de casos de 
mortalidade infantil 
- Realizar captação precoce do pré-natal e 
acompanhamento oportuno 
- Realizar primeira consulta de puericultura na 
primeira semana de nascimento e manter 
acompanhamento mensal pelas equipes de 
ESF indicador de desempenho 
- Investigar 100% das ocorrências de 
mortalidade infantil --- - SMS - Coordenação da AB-Vig. Epidemiológica - Equipes de ESF 
Controle natalidade Planejamento familiar -Atividades educativas para promoção da 
saúde e controle da natalidade 
- Distribuição métodos contraceptivos (DIU, 
injetáveis, oral, preservativos) 
-Encaminhamentos para vasectomia e/ ou 
laqueadura 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
 Atenção Básica 
DIRETRIZ 3: Fortalecimento da rede de saúde mental 
Objetivo 3.1 Ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral, de forma articulada com os demais pontos de atenção em saúde e outros pontos 
Inter setoriais 
Ampliar a rede de Saúde 
Mental, oferecendo 
atendimento qualificado e 
Nº de atendimentos - Diminuir a demanda reprimida ao 
atendimento psicológico realizado na UBS 
ofertando psicoterapia individual e grupo￾Recursos Federais Recursos Estaduais Recursos Municipais Saúde Mental 
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562Processo 00068-0200/22-3
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humanizado nos três níveis de 
atenção. 
terapia, contemplando o atendimento ao 
usuário nos diversos momentos de seu 
sofrimento psíquico de forma a buscar a 
integralidade do cuidado, com aumento da 
carga horária. 
Reduzir o número de 
internações em hospitais 
psiquiátricos 
Nº de AIHs - Ações preventivas e realização de visitas 
domiciliares 
- Implantação do Grupo de Apoio e Equipes 
Multiprofissionais. 
Ampliar a busca internações p/ 
desintoxicação 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica e 
Saúde Mental 
DIRETRIZ 4: Garantia de atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecendo 
as ações de promoção e prevenção 
Objetivo 4.1 Assegurar direitos a saúde da pessoa idosa e promover autonomia, independência e autoestima 
Operacionalizar a Academia 
de Saúde 
Serviço parcialmente em 
funcionamento 
- Aquisição de equipamentos 
- Manutenção dos equipamentos 
- Contratação do quadro funcional 
- Atender os requisitos da Portaria Ministerial 
Nº 2.681/2013 que regulamenta o Programa 
Academia de Saúde através da contratação 
e/ou efetivação de profissional para 
proporcionar atendimentos adequados. 
- Folha de pagamento 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Atenção Básica 
Objetivo 4.2 Melhoria das condições de saúde do idoso e doenças crônicas mediante qualificação da gestão e das redes de atenção 
 Página
563Processo 00068-0200/22-3
 peça
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Reduzir em 2% a taxa de 
mortalidade prematura (< 70 
anos) por DCNT 
Nº de óbitos de 30 a 69 anos 
X 100.000 
População residente de 30 a 
69 anos em determinado 
ano e local 
- Manter e fortalecer os Grupos de 
Hipertensos e Diabéticos e viabilizar 
agendamento de consultas para evitar 
abandono de tratamento 
- Para Hipertensos: Aferição da Pressão 
arterial durante o atendimento e ao 
acolhimento dos usuários e alimentação do 
sistema de informação 
-Para Diabetes: solicitação hemoglobina 
glicada anual 
- Busca ativa 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais Atenção Básica 
DIRETRIZ 5: Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio de ações de promoção e vigilância em saúde 
Objetivo 5.1 Fortalecer a promoção e vigilância em saúde 
Manutenção dos serviços de 
vigilância em saúde 
Serviço em funcionamento - Aquisição de equipamentos 
- Insumos para ações de vigilância em saúde 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais
Vigilância em 
Saúde 
Garantir participação dos 
Servidores na gestão do 
Serviço de Vigilância 
Epidemiológica, bem como, 
estabelecer Estratégias para 
aprimorar as atividades do 
Serviço 
Capacitação de servidores 
- Educação Permanente 
- Propiciar o acesso dos servidores a cursos, 
conferências, palestras com auxílio ao 
ressarcimento de despesas para profissionais 
do Serviço de Vigilância Epidemiológica 
- Atualização e capacitação dos servidores 
para se tornarem atuantes quanto às 
notificações aos agravos compulsórios. 
- Realizar 100% das investigações de surtos 
notificados 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Vigilância em 
Saúde 
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564Processo 00068-0200/22-3
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- Notificação de casos de síndromes gripais, 
devido pandemia covid19 (E SUS VE) 
- Notificação casos dengue (LACEN 
– GAL, 
SINAN online) 
- Notificar 80% dos casos em tempo oportuno 
-Alimentar SINAN, SIVEP-DDA
Realizar atividades de 
Educação em Saúde 
Nº de participantes em 
eventos 
- Realizar campanhas anuais de divulgação 
sobre agravos em saúde pública (Ex.: Janeiro 
Branco, Tuberculose, Hanseníase, Agosto 
Dourado, Setembro Amarelo, Outubro Rosa, 
Novembro Azul, Dia Mundial de Combate a 
AIDS, Dengue...) 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais Atenção Básica 
Fortalecer Gestão e 
Desenvolver as atividades da 
Vigilância Sanitária (VISA) 
Serviço em funcionamento - Manter atualizado o código sanitário do 
Município 
- Manutenção da área física para 
acondicionar os produtos apreendidos pela 
VISA 
- Padronizar rotinas, procedimentos 
administrativos e fiscais da VISA 
- Atender em 90% as denúncias relacionadas 
à Vigilância em Saúde do Trabalhador 
- Atender 100% das denúncias em caso de 
surto de toxinfecção alimentar e 
medicamentosas ou agravos 
- Coleta de amostras de água para análise 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
VISA 
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565Processo 00068-0200/22-3
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- Viabilizar tratamento dos SAC’S – 05 
sistemas a cada ano 
Controle e combate a 
zoonoses e vetores 
Serviço em funcionamento - Vigilância ambiental 
- Monitoramento raiva 
- Controle de vetor dengue, zika, chikungunya 
e chagas 
- Ações educativas, mutirões, campanha, 
LIRA 
- Aquisição de máquina UBV costal 
automática 
Implementar o Sistema 
Municipal de Transporte 
Sanitário 
Manutenção preventiva e 
corretiva da frota existente e 
Seguro 
- Manutenção e conservação de ambulância 
equipada. 
- Viabilizar os serviços de manutenção de 
veículos 
- Ofertar em 100% transporte sanitário aos 
usuários de hemodiálise, oncológicos que 
demandarem urgência e emergência à 
Secretaria Municipal de Saúde. 
- Viabilizar a capacitação de curso aos 
servidores do Transporte Sanitário para 
execução de suas atribuições funcionais 
quando do exercício do cargo. 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Objetivo 5.2 Proporcionar o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e 
coletiva 
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566Processo 00068-0200/22-3
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Alcançar 80% de cobertura de 
vacinas adequadas do 
calendário básico de 
vacinação da criança no 
Município 
Número de crianças com 
esquema básico completo na 
idade-alvo para determinado 
tipo de vacina 
________________________ 
x100 
 Número de crianças na idade 
alvo* 
- Busca ativa e acompanhamento das ACS 
- Cumprir o calendário de vacinação da 
criança, de acordo com o preconizado pelo 
MS. 
- Manter a Sala de Vacinas aberta nos dias 
de campanha 
- Manutenção dos equipamentos para 
refrigeração de imunológicos 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais
Vigilância em 
Saúde 
Implementar a rede de 
atenção integrada a Saúde do 
Trabalhador segundo 
diretrizes da Política Nacional 
de Saúde e Segurança do 
Trabalhador no SUS. 
Alimentação de sistemas 
SIST, SINAN NET 
- Notificar casos ou agravos relacionados ao 
trabalho quando houver. 
- Desenvolver projeto de promoção da saúde 
dos trabalhadores através de parceria com o 
Serviço Especializado em Engenharia, 
Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) 
e Centro de Referência Especializado em 
Saúde do Trabalhador (CEREST). 
- Manter Grupos operativos já existentes 
(Yoga, prática de câmbio, auriculoterapia) 
para os profissionais de saúde/usuários. 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Vigilância em 
Saúde 
-Seguir Plano Municipal de 
Vacinação Covid19 
Aplicação das vacinas será feita conforme a 
disponibilização do Ministério da Saúde. 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
SMS 
DIRETRIZ 6: Garantia de assistência farmacêutica no âmbito do SUS 
Objetivo 6.1 Implementar a funcionalidade do sistema de gestão da assistência farmacêutica como estratégia de qualificação da gestão no SUS 
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567Processo 00068-0200/22-3
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Prestar assistência 
farmacêutica humanizada e 
qualificada, respeitando a 
legislação vigente, garantindo 
uso racional e acesso aos 
medicamentos em 
concordância com os 
protocolos específicos do 
município, priorizando os 
usuários da rede SUS 
Serviço em funcionamento 
BNFAR 
- Manutenção do serviço de informatização 
em 100% da farmácia 
- Elaborar protocolos terapêuticos de 
utilização de medicamentos de alto custo/ 
tratamento 
- Implantar na farmácia da rede SUS, 
mecanismo para acondicionar 
medicamentos para dispensação orientada 
aos usuários. 
- Melhorar a estruturação da Farmácia 
Especializada, junto a UBS onde está o local 
de dispensação de medicamentos 
controlados, medicamentos especiais do 
Estado e instrução de documentos para 
abertura de processos administrativos de 
medicamentos especiais junto ao Estado 
- Implantar a Relação Municipal de 
Medicamentos Essenciais (REMUNE) 
- Referenciar a população à Farmácia 
Popular aos medicamentos 
disponibilizados. 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Assistência 
Farmacêutica 
DIRETRIZ 7: Fortalece a Gestão do SUS como referência e com foco no cidadão 
Objetivo 7.1 Manutenção e modernização da estrutura administrativa da SMS 
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568Processo 00068-0200/22-3
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Dotar a Secretaria Municipal 
de Saúde (SMS) de estrutura, 
ferramentas e processos de 
gestão da incorporação e 
manutenção das tecnologias 
de informação e conectividade 
eletrônicas. 
- Manutenção de microcomputadores em 
100% da Unidade Administrativa e Sanitária 
da SMS com sistemas informatizados 
- Manter o fornecimento a 100% da Unidade 
Administrativa e Sanitária da SMS o acesso 
à Internet de alta velocidade 
- Prover a segurança física de máquinas e 
da rede, bem como a proteção dos dados 
armazenados pelos sistemas 
informatizados, em 100% dos ambientes e 
processos informatizados 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Captar recursos (emenda 
parlamentar e estadual) para 
complementar os recursos do 
Ministério da Saúde para 
reforma e manutenção da UBS 
e SMS 
Necessidade de Melhorias da 
estrutura física 
- Manutenção e adequações Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais Gestor da SMS 
Objetivo 7.2 Manutenção e modernização dos veículos 
Manter o transporte sanitário 
em boas condições 
Aquisição 
N° de veículos - Manutenção e reparos adequados 
- Investir em equipamentos e modernização 
da frota 
-Aquisição de veículos novos 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestor da SMS 
Objetivo 7.3 Qualificação da Gestão do SUS 
Implementar instrumentos de 
planejamento e gestão do SUS 
RGMS 
SIOPS 
- Elaborar e sistematizar, 
quadrimestralmente, o Relatório de Gestão 
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Gestão SUS 
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569Processo 00068-0200/22-3
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de forma eficiente, conforme 
as legislações pertinentes 
PLANO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
PAS
SISPACTO 
- DIGISUS 
em conjunto com o Monitoramento e 
Avaliação. 
- Consolidar e acompanhar, 
quadrimestralmente, os indicadores do 
Pacto pela Saúde em conjunto com o 
Monitoramento e Avaliação. 
- Consolidar e acompanhar, anualmente, os 
resultados dos indicadores do Pacto pela 
Saúde em conjunto com o Monitoramento e 
Avaliação. 
Objetivo 7.4 Ampliar o canal de comunicação com o cidadão, com eficiência e maior qualificação 
Manter o Serviço de 
Ouvidoria/SUS no Município 
(via Prefeitura) 
Nº de atendimentos - Responder a 70% das manifestações do 
cidadão 
- Elaborar instrumento e divulgar o serviço 
de Ouvidoria/SUS para a população 
Cotegipense. 
- Realizar pesquisa de satisfação, por 
amostragem dos usuários do SUS --- Gestão SUS 
Objetivo 7.5 Investir em qualificação e fixação de profissionais para o SUS 
Manter o dimensionamento de 
pessoal na SMS adequado 
com reposição de 
aposentadorias 
Nº de vagas por 
aposentadorias 
- Atualizar o dimensionamento de 
profissionais de saúde --- Gestão SUS 
Fortalecer o Plano de Cargos, 
Carreira e Salários 
Operacionalização do Plano - Articular junto a Administração Pública 
Municipal e Sindicato dos Servidores --- Administração Pública Municipal 
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Públicos Municipais a melhoria do Plano de 
Cargos, Carreira e Salários 
Realizar concurso para prover 
cargos para os profissionais de 
saúde 
Nº de vagas - Articular junto a Administração Pública 
Municipal a efetivação do quadro funcional 
através da realização Concurso Público 
para suprir as necessidades de pessoal da 
UBS --- Administração Pública Municipal 
DIRETRIZ Nº 8 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente a pandemia do COVID-19
Objetivo 8.1- Financiar ações e serviços públicos nos níveis primários, média e alta complexidade, bem como de vigilância em saúde e saúde mental para o 
enfretamento e combate da pandemia do COVID-19 e seus desdobramentos.
 Indicador de monitoramento 
e avaliação 
Número de atendimentos mês 
Número de testes aplicados 
Percentual de população 
vacinada
-Manter os atendimentos à Síndromes 
Gripais em funcionamento 
- Manter atualizada a equipe para serviço 
básico de atendimento e intervenção precoce 
ao COVID19 
- Aprimorar a triagem clínica dos sintomas 
gripais 
- Ampliar número de testagem por antígeno, 
facilitando a identificação e o rastreamento 
dos casos e contratantes. 
- Ampliar a cobertura vacinal para o COVID￾19.
Recursos Federais 
Recursos Estaduais 
Recursos Municipais 
Equipe 
multidisciplinar 
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571Processo 00068-0200/22-3
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- Seguir as orientações do PNI como diretriz 
municipal para aplicação das vacinas para o 
COVID-19. 
-Adquirir vacinas de imunização para o 
COVID-19, quando autorizado a compra pelo 
MS. 
- Assistência fisioterápica e fonoaudiologia 
para a reabilitação de pessoas acometidas 
pelo COVID-19. 
- Ampliar capacidade de oferta de suporte 
psicológico e psicossocial para as 
repercussões emocionais decorrentes da 
pandemia do COVID-19. 
- Garantir exames e medicamentos e 
oxigenioterapia para o tratamento pós 
COVID-19.
-Garantir acompanhamento com equipe 
multidisciplinar 
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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
O Monitoramento compreende o acompanhamento regular das metas e indicadores, 
que expressam as diretrizes e os objetivos em um determinado período. 
A avaliação envolve a apreciação dos resultados obtidos, considerando um conjunto 
amplo de fatores, consiste na emissão de juízo de valor sobre as características, a dinâmica e o 
resultado de programas e políticas. 
As principais normas relacionadas ao planejamento no SUS ressaltam que a avaliação 
deve apreciar em que medida as políticas, programas, ações e serviços de saúde implementada no 
período considerado promoveram a melhoria de saúde da população. 
O processo de monitoramento e avaliação do Município de Barão de Cotegipe 
privilegia a utilização de ferramentas de apoio legalmente instituídas pelo sistema de planejamento 
do SUS. A cada quatro meses, através do Relatório Detalhado do Quadrimestre anterior – RDQA, 
e anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG, elaborados através do Sistema 
DIGISUS, apreciados e deliberados, por meio de Resolução, pelos representantes do Conselho 
Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores. 
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Relatório Anual de Gestão 
2022
CARLOS LUIZ BIASON 
Secretário(a) de Saúde
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO: RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO: BARAO DE COTEGIPE
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Sumário
1. Identificação
1.1. Informações Territoriais
1.2. Secretaria de Saúde
1.3. Informações da Gestão
1.4. Fundo de Saúde
1.5. Plano de Saúde
1.6. Informações sobre Regionalização
1.7. Conselho de Saúde
1.8. Casa Legislativa
2. Introdução
3. Dados Demográficos e de Morbimortalidade
3.1. População estimada por sexo e faixa etária
3.2. Nascidos Vivos
3.3. Principais causas de internação
3.4. Mortalidade por grupos de causas
4. Dados da Produção de Serviços no SUS
4.1. Produção de Atenção Básica
4.2. Produção de Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos
4.3. Produção de Atenção Psicossocial por Forma de Organização
4.4. Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos
4.5. Produção de Assistência Farmacêutica
4.6. Produção de Vigilância em Saúde por Grupo de Procedimentos
5. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
5.1. Por tipo de estabelecimento e gestão
5.2. Por natureza jurídica
5.3. Consórcios em saúde
6. Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
7. Programação Anual de Saúde - PAS
7.1. Diretrizes, objetivos, metas e indicadores
8. Execução Orçamentária e Financeira
8.1. Execução da programação por fonte de recurso, subfunção e categoria econômica
8.2. Indicadores financeiros
8.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
8.4. Execução orçamentária e financeira de recursos federais transferidos fundo a fundo, segundo bloco de financiamento e programa de trabalho
8.5. Covid-19 Repasse União
8.6. Covid-19 Recursos Próprios
8.7. Covid-19 Repasse Estadual
9. Auditorias
10. Análises e Considerações Gerais
11. Recomendações para o Próximo Exercício
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2Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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1. Identificação
1.1. Informações Territoriais
UF RS
Município BARÃO DE COTEGIPE
Região de Saúde Região 16 - Alto Uruguai Gaúcho
Área 259,91 Km²
População 6.616 Hab
Densidade Populacional 26 Hab/Km²
Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS)
Data da consulta: 13/02/2023
1 .2. Secretaria de Saúde
Nome do Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE COTEGIPE
Número CNES 6434274
CNPJ A informação não foi identificada na base de dados
CNPJ da Mantenedora 87613451000182
Endereço RUA JOSE MANTOVANI 240
Email clasoski@gmail.com
Telefone 00 00000000
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 13/02/2023
1 .3. Informações da Gestão
Prefeito(a) VLADIMIR LUIZ FARINA
Secretário(a) de Saúde em Exercício CARLOS LUIZ BIASON
E-mail secretário(a) contabilidade@bcnet.com.br
Telefone secretário(a) 5435231344
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 13/02/2023
1.4. Fundo de Saúde
Instrumento de criação Informação indisponível na base de dados do SIOPS
Data de criação Informação indisponível na base de dados do SIOPS
CNPJ Informação indisponível na base de dados do SIOPS
Natureza Jurídica Informação indisponível na base de dados do SIOPS
Nome do Gestor do Fundo Informação indisponível na base de dados do SIOPS
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 13/02/2023
1.5. Plano de Saúde
Período do Plano de Saúde 2022-2025
Status do Plano Aprovado
Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS)
Data da consulta: 30/05/2022
1.6. Informações sobre Regionalização
Região de Saúde: Região 16 - Alto Uruguai Gaúcho
Município Área (Km²) População (Hab) Densidade
ARATIBA 341.072 6145 18,02
BARRA DO RIO AZUL 147.571 1621 10,98
BARÃO DE COTEGIPE 259.907 6616 25,46
BENJAMIN CONSTANT DO SUL 132.396 1924 14,53
CAMPINAS DO SUL 261.321 5422 20,75
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576Processo 00068-0200/22-3
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3Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EC4
Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
FARINA em 30/03/23.
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CARLOS GOMES 83.154 1327 15,96
CENTENÁRIO 134.331 2865 21,33
CHARRUA 198.125 3228 16,29
CRUZALTENSE 165.717 1765 10,65
ENTRE RIOS DO SUL 120.444 2724 22,62
EREBANGO 151.775 2978 19,62
ERECHIM 430.764 107368 249,25
ERVAL GRANDE 285.913 4780 16,72
ESTAÇÃO 100.266 5924 59,08
FAXINALZINHO 143.381 2256 15,73
FLORIANO PEIXOTO 168.429 1709 10,15
GAURAMA 204.149 5447 26,68
GETÚLIO VARGAS 286.564 16158 56,39
IPIRANGA DO SUL 159.23 1871 11,75
ITATIBA DO SUL 212.121 3143 14,82
JACUTINGA 179.296 3532 19,70
MARCELINO RAMOS 229.619 4239 18,46
MARIANO MORO 99.11 1987 20,05
NONOAI 469.313 11574 24,66
PAULO BENTO 148.184 2303 15,54
PONTE PRETA 100.407 1501 14,95
QUATRO IRMÃOS 267.987 1860 6,94
RIO DOS ÍNDIOS 236.966 2571 10,85
SEVERIANO DE ALMEIDA 167.615 3607 21,52
SÃO VALENTIM 154.187 3220 20,88
TRÊS ARROIOS 148.667 2620 17,62
VIADUTOS 268.473 4628 17,24
ÁUREA 158.291 3517 22,22
Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS)
Ano de referência: 2021
Não há informações cadastradas para o período do Conselho de Saúde
1 .8. Casa Legislativa
Considerações
ok
1º RDQA
Data de Apresentação na Casa Legislativa

2º RDQA
Data de Apresentação na Casa Legislativa

3º RDQA
Data de Apresentação na Casa Legislativa

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4Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
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2. Introdução
Análises e Considerações sobre Introdução
ok
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5Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0242EC4
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3. Dados Demográficos e de Morbimortalidade
3.1. População estimada por sexo e faixa etária
Período: 2021
Faixa Etária Masculino Feminino Total
0 a 4 anos 160 152 312
5 a 9 anos 169 161 330
10 a 14 anos 163 146 309
15 a 19 anos 216 149 365
20 a 29 anos 498 458 956
30 a 39 anos 489 447 936
40 a 49 anos 436 410 846
50 a 59 anos 502 500 1002
60 a 69 anos 387 415 802
70 a 79 anos 207 280 487
80 anos e mais 90 181 271
Total 3317 3299 6616
Fonte: Estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/DASNT/CGIAE (DataSUS/Tabnet)
Data da consulta: 13/02/2023.
3.2. Nascidos Vivos
Número de nascidos vivos por residência da mãe.
Unidade Federação 2018 2019 2020
BARAO DE COTEGIPE 71 76 63
Fonte: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (MS/SVS/DASIS/SINASC)
Data da consulta: 13/02/2023.
3.3. Principais causas de internação
Morbidade Hospitalar de residentes, segundo capítulo da CID-10.
Capítulo CID-10 2018 2019 2020 2021 2022
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 14 9 25 41 9
II. Neoplasias (tumores) 52 84 47 59 71
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár 4 - - - 2
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 7 3 2 5 4
V. Transtornos mentais e comportamentais 26 24 13 22 22
VI. Doenças do sistema nervoso 20 9 9 13 7
VII. Doenças do olho e anexos - 3 - 1 -
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide - 4 6 1 2
IX. Doenças do aparelho circulatório 67 69 41 38 56
X. Doenças do aparelho respiratório 44 34 24 26 61
XI. Doenças do aparelho digestivo 46 48 35 34 51
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 1 4 7 3 8
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 16 32 21 17 18
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 30 36 23 23 20
XV. Gravidez parto e puerpério 44 46 43 54 40
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 12 15 9 19 8
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 4 3 2 1 2
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 21 22 16 24 16
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas 66 66 47 66 63
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade - - - - -
XXI. Contatos com serviços de saúde 13 23 16 23 18
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6Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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FARINA em 30/03/23.
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CID 10ª Revisão não disponível ou não preenchido - - - - -
Total 487 534 386 470 478
Fonte: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Data da consulta: 13/02/2023.
Obs.: A atualização dos valores relativos ao último período ocorrem simultaneamente ao carregamento dos dados no Tabnet/DATASUS.
3.4. Mortalidade por grupos de causas
Mortalidade de residentes, segundo capítulo CID-10
Capítulo CID-10 2018 2019 2020
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 5 1 7
II. Neoplasias (tumores) 10 9 12
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár - - -
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 1 2 3
V. Transtornos mentais e comportamentais - - 1
VI. Doenças do sistema nervoso 2 3 4
VII. Doenças do olho e anexos - - -
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide - - -
IX. Doenças do aparelho circulatório 19 18 18
X. Doenças do aparelho respiratório 3 8 7
XI. Doenças do aparelho digestivo 2 2 1
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 2 1 -
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo - - -
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 1 1 1
XV. Gravidez parto e puerpério - - -
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal - - 1
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 1 - -
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 1 - 2
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas - - -
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 3 6 4
XXI. Contatos com serviços de saúde - - -
XXII.Códigos para propósitos especiais - - -
Total 50 51 61
Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade (MS/SVS/CGIAE/SIM-TABNET)
Data da consulta: 13/02/2023.
Análises e Considerações sobre Dados Demográficos e de Morbimortalidade
ok
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7Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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4. Dados da Produção de Serviços no SUS
4.1. Produção de Atenção Básica
Tipo de Produção Quantidade
Visita Domiciliar 43.639
Atendimento Individual 55.507
Procedimento 64.732
Atendimento Odontológico 2.281
Fonte: Sistema de informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB
4.2. Produção de Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos
Caráter de atendimento: Urgência
Grupo procedimento
Sistema de Informações Ambulatoriais Sistema de Informacões Hospitalares
Qtd. aprovada Valor aprovado AIH Pagas Valor total
01 Ações de promoção e prevenção em saúde - - - -
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica - - - -
03 Procedimentos clínicos - - - -
04 Procedimentos cirúrgicos - - - -
05 Transplantes de orgãos, tecidos e células - - - -
06 Medicamentos - - - -
07 Órteses, próteses e materiais especiais - - - -
08 Ações complementares da atenção à saúde - - - -
Total - - - -
Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Data da consulta: 13/02/2023.
4.3. Produção de Atenção Psicossocial por Forma de Organização
Não há informações cadastradas para o período
4.4. Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos
Grupo procedimento
Sistema de Informações Ambulatoriais Sistema de Informacões Hospitalares
Qtd. aprovada Valor aprovado AIH Pagas Valor total
01 Ações de promoção e prevenção em saúde 201 - - -
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica - - - -
03 Procedimentos clínicos - - - -
04 Procedimentos cirúrgicos - - - -
05 Transplantes de orgãos, tecidos e células - - - -
06 Medicamentos - - - -
07 Órteses, próteses e materiais especiais - - - -
08 Ações complementares da atenção à saúde - - - -
Total 201 - - -
Fonte: Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) 
Data da consulta: 13/02/2023.
4.5. Produção de Assistência Farmacêutica
Esse item refere-se ao componente especializado da assistência farmacêutica, sob gestão da esfera estadual. 
Portanto, não há produção sob gestão municipal.
4.6. Produção de Vigilância em Saúde por Grupo de Procedimentos
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581Processo 00068-0200/22-3
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8Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EC4
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Financiamento: Vigilância em Saúde
Grupo procedimento
Sistema de Informações Ambulatoriais
Qtd. aprovada Valor aprovado
01 Ações de promoção e prevenção em saúde 201 -
Total 201 -
Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)
Data da consulta: 13/02/2023.
Análises e Considerações sobre Dados da Produção de Serviços no SUS
ok
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582Processo 00068-0200/22-3
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9Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
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5. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
5.1. Por tipo de estabelecimento e gestão
Período 12/2022
Rede física de estabelecimentos de saúde por tipo de estabelecimentos
Tipo de Estabelecimento Dupla Estadual Municipal Total
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 0 0 1 1
UNIDADE DE APOIO DIAGNOSE E TERAPIA (SADT ISOLADO) 0 0 1 1
CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE 0 0 1 1
CLINICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE 0 0 1 1
POLO ACADEMIA DA SAUDE 0 0 1 1
Total 0 0 5 5
Observação: Os dados apresentados referem-se ao número de estabelecimentos de saúde públicos ou prestadores de serviços ao SUS
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 13/02/2023.
5.2. Por natureza jurídica
Período 12/2022
Rede física de estabelecimentos de saúde por natureza jurídica
Natureza Jurídica Municipal Estadual Dupla Total
ADMINISTRACAO PUBLICA
MUNICIPIO 3 0 0 3
ENTIDADES EMPRESARIAIS
SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA 1 0 0 1
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA 1 0 0 1
PESSOAS FISICAS
Total 5 0 0 5
Observação: Os dados apresentados referem-se ao número de estabelecimentos de saúde públicos ou prestadores de serviços ao SUS
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 13/02/2023.
5.3. Consórcios em saúde
O ente não está vinculado a consórcio público em saúde
Análises e Considerações sobre Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
ok
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583Processo 00068-0200/22-3
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10Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EC4
Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
FARINA em 30/03/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.87D8.5256.E962.0517.2DF4.
6. Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
Período 02/2022
Postos de trabalho ocupados, por ocupação e forma de contratação
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação CBOs
médicos
CBOs
enfermeiro
CBOs (outros) nível
superior
CBOs (outros) nível
médio
CBOs
ACS
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Autônomos (0209, 0210) 0 0 0 0 0
Residentes e estagiários (05, 06) 0 0 0 0 0
Estatutários e empregados públicos (0101, 0102) 1 1 7 8 12
Informais (09) 0 0 0 0 0
Bolsistas (07) 0 0 0 0 0
Intermediados por outra entidade (08) 0 1 0 1 0
Privada (NJ grupos 2 - exceto 201-1, 203-8 -,
3, 4 e 5)
Autônomos (0209, 0210) 0 0 0 0 0
Servidores públicos cedidos para a iniciativa
privada (10)
0 0 0 0 0
Residentes e estagiários (05, 06) 0 0 0 0 0
Informais (09) 0 0 0 0 0
Celetistas (0105) 0 0 1 0 0
Bolsistas (07) 0 0 0 0 0
Intermediados por outra entidade (08) 0 0 1 0 0
Postos de trabalho ocupados, por Contrato Temporário e Cargos em Comissão
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação CBOs
médicos
CBOs
enfermeiro
CBOs (outros) nível
superior
CBOs (outros) nível
médio
CBOs
ACS
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Contratos temporários e cargos em comissão
(010301, 0104)
8 2 6 5 0
Privada (NJ grupos 2 - exceto 201-1, 203-8 -,
3, 4 e 5)
Contratos temporários e cargos em comissão
(010302, 0104)
0 0 0 0 0
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 13/02/2023.
Postos de trabalho ocupados, por ocupação e forma de contratação
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação 2018 2019 2020 2021
Privada (NJ grupos 2 - exceto 201-1, 203-8 -, 3, 4 e 5) Intermediados por outra entidade (08) 1 1 1 0
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Bolsistas (07) 1 1 1 0
Estatutários e empregados públicos (0101, 0102) 38 38 42 0
Intermediados por outra entidade (08) 8 7 7 0
Postos de trabalho ocupados, por Contrato Temporário e Cargos em Comissão
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação 2018 2019 2020 2021
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Contratos temporários e cargos em comissão (010301,
0104)
10 11 19 0
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 13/02/2023.
Análises e Considerações sobre Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
ok
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584Processo 00068-0200/22-3
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11Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EC4
Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
FARINA em 30/03/23.
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7. Programação Anual de Saúde - PAS
7.1. Diretrizes, objetivos, metas e indicadores
DIRETRIZ Nº 1 - Ampliar e qualificar a Atenção Primária à Saúde Municipal, buscando a partir das ações e serviços de saúde prestados à população, uma redução no processo
de adoecimento e melhor qualidade de vida, contemplando os princípios do SUS, que versam sobre o direito a saúde, a equidade, integralidade e a participação popular.
OBJETIVO Nº 1.1 - Garantir ofertas de serviços de qualidade e eficiente. Buscando a promoção e a prevenção como formas de evitar reduzindo as mortes evitáveis.
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação
da meta
Unidade
de
medida
Ano -
Linha￾Base
Linha￾Base
Meta
Plano(2022-
2025)
Meta
2022
Unidade
de
medida
- Meta
Resultado
Anual
% meta
alcançada
da PAS
1. CONTROLE DA HIPERTENSÃO Cobertura populacional estimada pelas equipes
de Atenção Básica
0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
2. CONTROLE DA DIABETES MELITTUS Cobertura populacional estimada pelas equipes
de Atenção Básica
0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
3. ESTRATÉGIA DA SAÚDE BUCAL Cobertura populacional estimada pelas equipes
de Atenção Básica
0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
4. REVENÇÃO DO CÂNCER DO COLO
ÚTERO - SAÚDE DA MULHER
Razão de exames citopatológicos do colo do
útero em mulheres de 25 a 64 anos na
população residente de determinado local e a
população da mesma faixa etária
0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
5. PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA
- SAÚDE DA MULHER
Razão de exames de mamografia de
rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69
anos na população residente de determinado
local e população da mesma faixa etária.
0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
6. PROPORCIONAR UM MELHOR
ESTADO DE SAÚDE FÍSICO/MENTAL
DE PACIENTES, COLOCANDO-OS DE
VOLTA AO CONVÍVIO SOCIAL.
Cobertura populacional estimada pelas equipes
de Atenção Básica
0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
OBJETIVO Nº 1.2 - Proporcionar à população o fornecimento dos medicamentos constantes do elenco de medicamentos da farmácia básica e de acordo com o Plano Municipal de
Assistência Farmacêutica Básica, Medicação Especial e Excepcional de responsabilidade do Estado e da União.
Descrição da Meta
Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Unidade
de
medida
Ano -
Linha￾Base
Linha￾Base
Meta
Plano(2022-
2025)
Meta
2022
Unidade de
medida -
Meta
Resultado
Anual
% meta
alcançada
da PAS
1. Ofertar medicamentos de forma gratuita
para todos os usuários de saúde
Cobertura populacional estimada
pelas equipes de Atenção Básica
0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
2. Educar a população quanto a prevenção,
promoção e recuperação de doenças.
Cobertura populacional estimada
pelas equipes de Atenção Básica
0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
DIRETRIZ Nº 2 - Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, contribuindo para promoção e a sustentabilidade do SUS.
OBJETIVO Nº 2.1 - Qualificar o trabalho realizado pelos servidores e colaboradores da saúde.
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585Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
12Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
FARINA em 30/03/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.87D8.5256.E962.0517.2DF4.
Descrição da Meta
Indicador para
monitoramento e
avaliação da meta
Unidade
de
medida
Ano -
Linha￾Base
Linha￾Base
Meta
Plano(2022-
2025)
Meta
2022
Unidade
de
medida
- Meta
Resultado
Anual
% meta
alcançada
da PAS
1. Proporcionar aos funcionários técnicos e administrativos da
Secretaria Municipal de Saúde condições para qualificação e
especialização profissional, bem como divulgação das ações realizadas
na SMS.
Cobertura populacional
estimada pelas equipes
de Atenção Básica
0 8 100 Número 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
2. Conscientização da população quanto a prevenção, promoção e
recuperação de doenças.
Numero de palestras
realizadas
0 4 100 Número 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
3. Promoção da qualificação dos Conselheiros Municipais de saúde. numero de palestras 0 4 100 Número 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
4. Capacitar os ACS para busca ativa agravos a saúde e violência
doméstica.
numero de treinamentos 0 4 100 Número 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
DIRETRIZ Nº 3 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas
não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis.
OBJETIVO Nº 3.1 - Prevenir possíveis agravos à saúde para grupos prioritários do município.
Descrição da
Meta
Indicador para monitoramento e avaliação da meta
Unidade
de
medida
Ano -
Linha￾Base
Linha￾Base
Meta
Plano(2022-
2025)
Meta
2022
Unidade
de
medida
- Meta
Resultado
Anual
% meta
alcançada
da PAS
1.
IMUNIZAÇÃO
- SAÚDE DA
CRIANÇA
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para
crianças menores de dois anos de idade - Pentavalente 3ª dose, Pneumocócica
10-valente 2ª dose, Poliomielite 3ª dose e Tríplice viral 1ª dose - com
cobertura vacinal preconizada
0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
2. Vigilância
nutricional
Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica 0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
OBJETIVO Nº 3.2 - Estruturar uma vigilância ambiental, com foco na prevenção de arboviroses
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta
Unidade
de
medida
Ano -
Linha￾Base
Linha￾Base
Meta
Plano(2022-
2025)
Meta
2022
Unidade de
medida -
Meta
Resultado
Anual
% meta
alcançada
da PAS
1. Visita domiciliar para
prevenção da Dengue
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura
de imóveis visitados para controle vetorial da dengue
0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
DIRETRIZ Nº 4 - Consolidar a vigilância Sanitária Municipal
OBJETIVO Nº 4.1 - Qualificar e estrutura uma Vigilância Sanitária, baseado na prevenção para possíveis agravos a saúde
Descrição da Meta
Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Unidade
de medida
Ano -
Linha￾Base
Linha￾Base
Meta
Plano(2022-
2025)
Meta
2022
Unidade de
medida - Meta
Resultado
Anual
% meta
alcançada da
PAS
1. Fiscalização em estabelecimentos
comerciais de alimentos;
Cobertura populacional estimada pelas
equipes de Atenção Básica
0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
2. Estrutura a Vigilância da água
municipal
Cobertura populacional estimada pelas
equipes de Atenção Básica
0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
DIRETRIZ Nº 5 - Manter os convênios para a Média Complexidade municipal, assim como dar suporte a rede de emergia e urgência.
OBJETIVO Nº 5.1 - Ofertar um serviço de qualidade, efetivo para todos os usuários de saúde.
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586Processo 00068-0200/22-3
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13Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
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Descrição da Meta
Indicador para monitoramento
e avaliação da meta
Unidade
de
medida
Ano -
Linha￾Base
Linha￾Base
Meta
Plano(2022-
2025)
Meta
2022
Unidade de
medida -
Meta
Resultado
Anual
% meta
alcançada
da PAS
1. MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO OU
CONTRATO COM HOSPITAL
Número de atendimentos
realizados
0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
2. MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS E
PATOLÓGICAS
NUMERO EXAMES
REALIZADOS
0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
3. MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO BANCO DE
SANGUE
Cobertura populacional estimada
pelas equipes de Atenção Básica
0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
DIRETRIZ Nº 6 - Implantação do plano de enfrentamento ao COVID-19
OBJETIVO Nº 6.1 - Fortalecer, estruturar as ações para o enfrentamento ao COVID-19. Objetivando a preservação da saúde e bem estar populacional.
Descrição da Meta
Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Unidade
de
medida
Ano -
Linha￾Base
Linha￾Base
Meta
Plano(2022-
2025)
Meta
2022
Unidade de
medida -
Meta
Resultado
Anual
% meta
alcançada
da PAS
1. Aquisição de testes rápidos Cobertura populacional estimada
pelas equipes de Atenção Básica
0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
2. Aquisição de EPIS Cobertura populacional estimada
pelas equipes de Atenção Básica
0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
3. Adequações da infraestrutura da UBS, para
atendimento a casos suspeitos e confirmados
Cobertura populacional estimada
pelas equipes de Atenção Básica
0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
4. Ampliação de convenio médicos, para
atendimentos dos casos graves
Cobertura populacional estimada
pelas equipes de Atenção Básica
0 100,00 100,00 Taxa 100,00 100,00
Ação Nº 1 - busca ativa
Demonstrativo da vinculação das metas anualizadas com a Subfunção
Subfunções Descrição das Metas por Subfunção Meta programada
para o exercício Resultados
301 -
Atenção
Básica
1 100,00 100,00
Aquisição de testes rápidos 100,00 100,00
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO OU CONTRATO COM HOSPITAL 100,00 100,00
Fiscalização em estabelecimentos comerciais de alimentos; 100,00 100,00
Visita domiciliar para prevenção da Dengue 100,00 100,00
IMUNIZAÇÃO - SAÚDE DA CRIANÇA 100,00 100,00
Proporcionar aos funcionários técnicos e administrativos da Secretaria Municipal de Saúde condições para qualificação e
especialização profissional, bem como divulgação das ações realizadas na SMS.
100 100
Ofertar medicamentos de forma gratuita para todos os usuários de saúde 100,00 100,00
CONTROLE DA DIABETES MELITTUS 100,00 100,00
Aquisição de EPIS 100,00 100,00
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS E PATOLÓGICAS 100,00 100,00
Estrutura a Vigilância da água municipal 100,00 100,00
Vigilância nutricional 100,00 100,00
Conscientização da população quanto a prevenção, promoção e recuperação de doenças. 100 100
Educar a população quanto a prevenção, promoção e recuperação de doenças. 100,00 100,00
ESTRATÉGIA DA SAÚDE BUCAL 100,00 100,00
Adequações da infraestrutura da UBS, para atendimento a casos suspeitos e confirmados 100,00 100,00
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO BANCO DE SANGUE 100,00 100,00
Promoção da qualificação dos Conselheiros Municipais de saúde. 100 100
REVENÇÃO DO CÂNCER DO COLO ÚTERO - SAÚDE DA MULHER 100,00 100,00
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Ampliação de convenio médicos, para atendimentos dos casos graves 100,00 100,00
Capacitar os ACS para busca ativa agravos a saúde e violência doméstica. 100 100
PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA - SAÚDE DA MULHER 100,00 100,00
PROPORCIONAR UM MELHOR ESTADO DE SAÚDE FÍSICO/MENTAL DE PACIENTES, COLOCANDO-OS DE VOLTA
AO CONVÍVIO SOCIAL.
100,00 100,00
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Demonstrativo da Programação de Despesas com Saúde por Subfunção, Categoria Econômica e Fonte de Recursos
Subfunções Categoria
Econômica
Recursos
ordinários -
Fonte Livre
(R$)
Receita de impostos e de
transferência de impostos
(receita própria - R$)
Transferências de fundos à Fundo
de Recursos do SUS, provenientes
do Governo Federal (R$)
Transferências de fundos ao Fundo
de Recursos do SUS, provenientes
do Governo Estadual (R$)
Transferências de
convênios
destinados à Saúde
(R$)
Operações de
Crédito
vinculadas à
Saúde (R$)
Royalties do
petróleo
destinados à
Saúde (R$)
Outros
recursos
destinados à
Saúde (R$)
Total(R$)
0 - Informações
Complementares
Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
122 -
Administração
Geral
Corrente 150.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A 150.000,00
Capital 50.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A 50.000,00
301 - Atenção
Básica
Corrente 300.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A 300.000,00
Capital 50.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A 50.000,00
302 - Assistência
Hospitalar e
Ambulatorial
Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
303 - Suporte
Profilático e
Terapêutico
Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
304 - Vigilância
Sanitária
Corrente 10.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A 10.000,00
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
305 - Vigilância
Epidemiológica
Corrente 25.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A 25.000,00
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
306 -
Alimentação e
Nutrição
Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online
Data da consulta: 13/02/2023.
Análises e Considerações sobre Programação Anual de Saúde - PAS
ok
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589Processo 00068-0200/22-3
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9. Execução Orçamentária e Financeira
Sobre a indisponibilidade da versão de transmissão dos dados do SIOPS para o ano de de 2022, consulte orientações NOTA INFORMATIVA Nº 3/2022-CGFIP/DGIP/SE/MS
9.1. Execução da programação por fonte de recurso, subfunção e categoria econômica
Despesa Total em Saúde por Fonte e Subfunção
Não há dados para o período informado
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 13/02/2023.
9.2. Indicadores financeiros
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 13/02/2023.
9.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
9.4. Execução orçamentária e financeira de recursos federais transferidos fundo a fundo, segundo bloco de financiamento e programa de trabalho
Bloco de Financiamento Programas de Trabalho
Valor Transferido
em 2022 
(Fonte: FNS)
Valor
Executado
Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde (CUSTEIO)
10128502120YD - EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE R$ 1.396,92 1396,92
103015019219A - PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE R$ 1.429.321,60 1429321,60
1030150192E89 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL
R$ 550.000,00 550000,00
1030250188585 - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC R$ 56.322,00 56322,00
10303501720AE - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO
PRIMÁRIA EM SAÚDE R$ 45.311,52 45311,52
10304502320AB - INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 12.000,00 12000,00
10305502320AL - INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A
VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 51.025,54 51025,54
10306503320QH - IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE R$ 7.748,40 7748,40
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS)
1 – Os valores pagos em outro exercício fiscal mesmo tendo sua memória de cálculo e ano anterior, não estarão sendo computados para aquela prestação de contas.
2 – Para efeitos de despesa executada deve ser considerada a despesa empenhada no exercício fiscal.
9.5. Covid-19 Repasse União
Quadro demonstrativo da transferência de recursos advindos da união para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional -
Coronavírus (COVID-19)
Descrição do recurso SALDO DO RECURSO DO
EXERCICIO ANTERIOR
(31/12/2021)
RECURSOS
DIRECIONADOS
NO EXERCÍCIO
ATUAL ATÉ O
BIMESTRE
SALDO
TOTAL
Recursos advindos da transferência da União repassados pelo FNS conf. Portarias específicas nos blocos de manutenção e
estruturação para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional -
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00
Recursos advindos da transferência da União repassados pelo FNS nos blocos de manutenção e estruturação não específicas
para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus
(COVID-19)
0,00 0,00 0,00
Recursos advindos de transposição de saldos financeiros de exercícios anteriores provenientes de repasses federais do FNS aos
fundos de saúde dos estados, DF e municípios conf. LC 172/2020.
0,00 0,00 0,00
Recursos advindos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício
de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Conforme LC 173/2020
0,00 0,00 0,00
Recursos advindos da União, na forma de prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos
do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as
dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de
março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). MP
938/2020
0,00 0,00 0,00
Outros recursos advindos de transferências da União 0,00 0,00 0,00
Total de recursos advindos de transferência da união para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional - CORONAVIRUS (COVID-19)
0,00 0,00 0,00
Despesas decorrentes do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19)
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590Processo 00068-0200/22-3
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17Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
FARINA em 30/03/23.
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Descrição das Subfunções/Despesas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Administração Geral 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00
Informações Complementares 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR COVID-19
Descrição das
Subfunções/Despesas
Inscrição
em 2022 -
Restos a
pagar
processados
(a)
Inscrição
em 2022 -
Restos a
pagar não
processados
(b)
Inscrição
em 2022
- Saldo
total (c)
= a+b
Inscrição
em 2021 -
RPs
processados
(a)
Inscrição
em 2021 -
RPs não
processados
(b)
Inscrição
em 2021
- Saldo
total (c)
= a+b
Execução
de RPs
inscritos
em 2021 -
RPs
processados
Pago (d)
Execução
de RPs
inscritos
em 2021 -
RPs
processados
Cancelado
(e)
Execução
de RPs
inscritos
em 2021 -
RPs não
processados
-
Liquidado*
(f)
Execução
de RPs
inscritos
em 2021 -
RPs não
processados
- Pago (g)
Execução
de RPs
inscritos
em 2021 -
RPs não
processados
- Cancelado
(h)
Saldo até o
bimestre
(Rps
inscritos
em 2021) -
Saldo até o
bimestre -
RPs
processados
i= (a - d -
e)
Saldo até o
bimestre
(Rps
inscritos
em 2021) -
Saldo até o
bimestre -
RPs não
processados
j= (b -f - g
- h)
Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar
e Ambulatorial
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e
terapêutico
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância
Epidemiológica
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alimentação e
Nutrição
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Informações
Complementares
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Gerado em 13/02/2023 14:19:28
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
9.6. Covid-19 Recursos Próprios
Quadro demonstrativo da aplicação de recursos próprios no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19)
Descrição do recurso SALDO DO RECURSO DO
EXERCICIO ANTERIOR
(31/12/2021)
RECURSOS
DIRECIONADOS
NO EXERCÍCIO
ATUAL ATÉ O
BIMESTRE
SALDO
TOTAL
Recursos próprios a serem aplicados no enfrentamento da emergência de saúde - nacional - Coronavírus (COVID-19) 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
Despesas decorrentes do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19)
Descrição das Subfunções/Despesas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Administração Geral 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00
https://digisusgmp.saude.gov.br 18 de 24
 Página
591Processo 00068-0200/22-3
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18Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EC4
Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
FARINA em 30/03/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.87D8.5256.E962.0517.2DF4.
Informações Complementares 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR COVID-19
Descrição das
Subfunções/Despesas
Inscrição
em 2022 -
Restos a
pagar
processados
(a)
Inscrição
em 2022 -
Restos a
pagar não
processados
(b)
Inscrição
em 2022
- Saldo
total (c)
= a+b
Inscrição
em 2021 -
RPs
processados
(a)
Inscrição
em 2021 -
RPs não
processados
(b)
Inscrição
em 2021
- Saldo
total (c)
= a+b
Execução
de RPs
inscritos
em 2021 -
RPs
processados
Pago (d)
Execução
de RPs
inscritos
em 2021 -
RPs
processados
Cancelado
(e)
Execução
de RPs
inscritos
em 2021 -
RPs não
processados
-
Liquidado*
(f)
Execução
de RPs
inscritos
em 2021 -
RPs não
processados
- Pago (g)
Execução
de RPs
inscritos
em 2021 -
RPs não
processados
- Cancelado
(h)
Saldo até o
bimestre
(Rps
inscritos
em 2021) -
Saldo até o
bimestre -
RPs
processados
i= (a - d -
e)
Saldo até o
bimestre
(Rps
inscritos
em 2021) -
Saldo até o
bimestre -
RPs não
processados
j= (b -f - g
- h)
Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar
e Ambulatorial
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e
terapêutico
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância
Epidemiológica
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alimentação e
Nutrição
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Informações
Complementares
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Gerado em 13/02/2023 14:19:27
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
9.7. Covid-19 Repasse Estadual
Quadro demonstrativo da transferência de recursos advindos do estado para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional -
Coronavírus (COVID-19)
Descrição do recurso SALDO DO RECURSO DO
EXERCICIO ANTERIOR
(31/12/2021)
RECURSOS
DIRECIONADOS
NO EXERCÍCIO
ATUAL ATÉ O
BIMESTRE
SALDO
TOTAL
Recursos de transferências do estado para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância -
nacional - Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
Despesas decorrentes do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19)
Descrição das Subfunções/Despesas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Administração Geral 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00
Informações Complementares 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR COVID-19
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19Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EC4
Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
FARINA em 30/03/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.87D8.5256.E962.0517.2DF4.
Descrição das
Subfunções/Despesas
Inscrição
em 2022 -
Restos a
pagar
processados
(a)
Inscrição
em 2022 -
Restos a
pagar não
processados
(b)
Inscrição
em 2022
- Saldo
total (c)
= a+b
Inscrição
em 2021 -
RPs
processados
(a)
Inscrição
em 2021 -
RPs não
processados
(b)
Inscrição
em 2021
- Saldo
total (c)
= a+b
Execução
de RPs
inscritos
em 2021 -
RPs
processados
Pago (d)
Execução
de RPs
inscritos
em 2021 -
RPs
processados
Cancelado
(e)
Execução
de RPs
inscritos
em 2021 -
RPs não
processados
-
Liquidado*
(f)
Execução
de RPs
inscritos
em 2021 -
RPs não
processados
- Pago (g)
Execução
de RPs
inscritos
em 2021 -
RPs não
processados
- Cancelado
(h)
Saldo até o
bimestre
(Rps
inscritos
em 2021) -
Saldo até o
bimestre -
RPs
processados
i= (a - d -
e)
Saldo até o
bimestre
(Rps
inscritos
em 2021) -
Saldo até o
bimestre -
RPs não
processados
j= (b -f - g
- h)
Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar
e Ambulatorial
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e
terapêutico
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância
Epidemiológica
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alimentação e
Nutrição
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Informações
Complementares
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Gerado em 13/02/2023 14:19:28
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Análises e Considerações sobre Execução Orçamentária e Financeira
ok
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20Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
FARINA em 30/03/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.87D8.5256.E962.0517.2DF4.
10. Auditorias
Não há informações cadastradas para o período das Auditorias.
Fonte: Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SISAUD-SUS)
Data da consulta: 13/02/2023.
Outras Auditorias
Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online
Data da consulta: 13/02/2023.
Análises e Considerações sobre Auditorias
ok
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21Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
FARINA em 30/03/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.87D8.5256.E962.0517.2DF4.
11. Análises e Considerações Gerais
ok
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22Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EC4
Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
FARINA em 30/03/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.87D8.5256.E962.0517.2DF4.
12. Recomendações para o Próximo Exercício
Análises e Considerações sobre Recomendações para o Próximo Exercício
ok
CARLOS LUIZ BIASON 
Secretário(a) de Saúde 
BARÃO DE COTEGIPE/RS, 2022
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23Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EC4
Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
FARINA em 30/03/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.87D8.5256.E962.0517.2DF4.
Dados Demográficos e de Morbimortalidade
Considerações:
Sem Parecer
Dados da Produção de Serviços no SUS
Considerações:
Sem Parecer
Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
Considerações:
Sem Parecer
Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
Considerações:
Sem Parecer
Programação Anual de Saúde - PAS
Considerações:
Sem Parecer
Execução Orçamentária e Financeira
Considerações:
Sem Parecer
Auditorias
Considerações:
Sem Parecer
Análises e Considerações Gerais
Parecer do Conselho de Saúde:
Sem Parecer
Recomendações para o Próximo Exercício
Considerações:
Sem Parecer
Status do Parecer: Em Análise no Conselho de Saúde
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO: RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO: BARAO DE COTEGIPE 
Relatório Anual de Gestão - 2022 
Parecer do Conselho de Saúde
BARÃO DE COTEGIPE/RS, 13 de Fevereiro de 2023 
Conselho Municipal de Saúde de Barão De Cotegipe
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24Peça 5037496 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
FARINA em 30/03/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.87D8.5256.E962.0517.2DF4.
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1Peça 5037497 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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FARINA em 30/03/23.
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2Peça 5037497 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EC5
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FARINA em 30/03/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.44B5.6777.D2E2.4526.1C71.
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600Processo 00068-0200/22-3
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3Peça 5037497 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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FARINA em 30/03/23.
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601Processo 00068-0200/22-3
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4Peça 5037497 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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FARINA em 30/03/23.
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602Processo 00068-0200/22-3
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5Peça 5037497 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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603Processo 00068-0200/22-3
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6Peça 5037497 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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8Peça 5037497 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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606Processo 00068-0200/22-3
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9Peça 5037497 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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607Processo 00068-0200/22-3
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10Peça 5037497 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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608Processo 00068-0200/22-3
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11Peça 5037497 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
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609Processo 00068-0200/22-3
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12Peça 5037497 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0242EC5
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FARINA em 30/03/23.
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 Página
610Processo 00068-0200/22-3
 Página da
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13Peça 5037497 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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1 
Plano Municipal de Resíduos Sólidos 
Município de Barão de Cotegipe. 
Elaboração: Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe, 
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Fomento 
Econômico 
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2 
ÍNDICE 
1. APRESENTAÇÃO.................................................................................3
2. OBJETIVOS E PRIORIDADES.............................................................4
3. JUSTIFICATIVA...................................................................................7 
4. METODOLOGIA...................................................................................7
5. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO.................................8 
6. CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL................................13 
7. CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO SERVIÇO DE 
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO..........................15
7.1 Coleta Seletiva.....................................................................................16 
7.2Resíduos Industriais.............................................................................21
7.3 Embalagem de Agrotóxicos................................................................21
7.4Manejo de Dejetos...............................................................................22 
 
8. SITUAÇÃO ATUAL DESTINO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO 
MUNICÍPIO..............................................................................................23
9. METAS.................................................................................................26 
9.1 Metas para Curto Prazo...............................................................32 
9.2 Metas para Médio Prazo..............................................................33 
9.3 Metas para Longo Prazo..............................................................34 
10. VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA.............................34
11. REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS..34 
14. DISPOSIÇÕES FINAIS....................................................................34 
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3 
1. APRESENTAÇÃO 
O Saneamento Básico é no conjunto de medidas visando à modificação 
das condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e 
promover a saúde (SANTANA). 
A Lei 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico e para política federal de saneamento básico e garante de 
universalização de acesso, integralidade, abastecimento de água, esgotamento 
sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo 
das águas pluviais urbanas. Sendo que a política Nacional de Resíduos sólidos 
é instituída pela Lei nº 12.305/2010. 
Desde a origem da povoação de Floresta, o abastecimento de água potável 
era feito através de poços de propriedades particular. No dia 8 de agosto de 
1073, entre a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) e a 
prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe, foi firmado o “contrato de 
concessão para exploração de serviços de abastecimento de água e de execução 
de obras de implantação dos respectivos serviços e eventuais ampliações”. 
Assim, uma vez executadas as obras pela referida Companhia, a cidade está
sendo beneficiada pelo abastecimento de água pela CORSAN. 
 O município de Barão de Cotegipe possui fiscalização e combate ao 
despejo de resíduos sólidos domésticos e programas de coleta seletiva do lixo. 
O antigo aterro Sanitário encontra-se desativado e a destinação do lixo está 
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4 
sendo terceirizada, e mantém um “Programa de Coleta Seletiva do Lixo” desde 
o ano de 2002. 
 São coletadas em média 48,00 toneladas de lixo/mês, sendo 42,0 
toneladas (87,5%) de lixo orgânico e 6,0 toneladas (12,5%) de lixo seco e 
destinados para um aterro sanitário terceirizado. 
Também é importante salientar que não há aterro de lixo industrial no 
município, ficando de responsabilidade das fabricas e indústrias o destino 
adequado dos resíduos industriais, e o lixo hospitalar também é terceirizado 
para empresa licenciada, onde a destinação final é a incineração através de 
autoclave. 
2. PRIORIDADES E OBJETIVOS 
A Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe tem por objetivo planejar 
destino correto de resíduos sólidos no território do Município visando atender a 
política urbana e habitacional prevista na seção II da Lei Orgânica Municipal 
de 2009, atendendo os princípios da Lei Federal N° 12.305/10. 
Segundo a Lei Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de 
saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios 
fundamentais: 
 I – a prevenção e a precaução; 
 II – o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; 
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III – a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as 
variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde 
publica; 
 IV – o desenvolvimento sustentável; 
V – a eco eficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a 
preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as 
necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto
ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, 
equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta; 
 VI – a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor 
empresarial e demais segmentos da sociedade; 
 VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 
 VIII – o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como
um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor 
de cidadania; 
 IX – o respeito às diversidades locais e regionais; 
X – o direito da sociedade à informação e ao controle social; 
 XI – a razoabilidade e a proporcionalidade. 
Objetivos: 
I. Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; 
II. não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos 
sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
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6 
III. estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens 
e serviços; 
IV. adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como 
forma de minimizar impactos ambientais; 
V. redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos 
VI. articulação entre as diferentes esferas do poder publico, e destas com o 
setor empresarial , com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão
integrada de resíduos sólidos; 
VII. gestão integrada de resíduos sólidos; 
VIII. articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o 
setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão 
integrada de resíduos sólidos; 
IX. capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; 
X. regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação 
dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, 
com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a 
recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua 
sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445/07; 
XI. prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para: 
a) produtos reciclados e recicláveis; 
b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com 
padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis; 
XII. integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações 
que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo dos produtos; 
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7 
XIII. estimulo à implementação do ciclo de vida do produto; 
XIV. incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e 
empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao 
reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o
aproveitamento energético; 
XV. estimulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável. 
3. JUSTIFICATIVA 
O Município já elaborou o plano de saneamento nos eixos de 
abastecimento de água e tratamento de esgoto e pretende-se elaborar o Plano de 
Resíduos Sólidos. 
Apesar do empenho de varias administrações em conscientizar a 
população da importância em separar o lixo, o assunto ainda deixa a desejar, 
uma vez que ainda encontram-se vários problemas citados no diagnóstico, os 
quais serão definidas, metas para serem amenizados nos próximos anos, de 
acordo com as possibilidades financeiras. 
4. METODOLOGIA 
A metodologia utilizada partiu do levantamento de dados cadastrais dos 
sistemas existentes e da realização de reuniões técnicas visando à apresentação 
de discussão das metas propostas e dos resultados obtidos ao longo do 
desenvolvimento do trabalho. 
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8 
O Município de Barão de Cotegipe sempre trabalhou para dar o destino
correto dos resíduos sólidos. Em 2002, teve início a coleta seletiva, e ao longo 
destes anos sempre foi destacado a importância do assunto nas campanhas de 
Educação Ambiental. 
Assim a partir do conjunto de elementos de informação, diagnóstico, 
definição de objetivos, metas e instrumentos, programas, execução, avaliação e 
controle social foi possível construir o planejamento e a execução das ações de 
e submetê-la a apreciação da sociedade civil. 
5. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO 
a. Dados Históricos 
Segundo Palma (1979), uma das metas do Governo do Estado, no início 
do século XX foi à colonização do Norte do Rio Grande do Sul. Em 1912, 
várias povoações foram criadas, figurando entre elas FLORESTA, que 
compreendia 16 colônias e só por volta de 1917 é que teve lugar a demarcação 
dos lotes, passando a povoação à categoria de vila, sendo a única a conservar, 
entre as “florestas”, esta denominação, que veio a ser seu topônimo, aceito por 
seus habitantes e pelo Governo, assim sendo reconhecida e mencionada em 
todos os atos oficiais, até 1940. 
Diversas foram as nacionalidades que vieram enriquecer com sua 
presença, seu trabalho, sua fé, esta parcela do Rio Grande do Sul, destacando￾se, além de poloneses e italianos, ucranianos e lituanos (PALMA, 1979). 
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Conforme pesquisas de Palma (1979) em 1940, Floresta foi elevada de 
vila ao décimo distrito do município de José Bonifácio, hoje Erechim, cuja 
sede seria ao Povoado de Cotegipe e através de um plebiscito que deu a 
instalação do Município de Barão de Cotegipe em 23 de Janeiro de 1965. 
b. População 
De acordo com o IBGE, a População de Barão de Cotegipe é 6.519 
habitantes, sendo 3.697 habitantes (56,71%) no meio rural, e 2.822 habitantes 
(43,29%) residem no meio rural, demonstrando que já houve uma inversão na 
população , predominando atualmente a população urbana, sendo que muitos 
mantêm forte vinculo com o meio rural , ou seja residem no meio urbano, mas 
desenvolvem todas suas atividades ( ou parte delas) no meio rural. 
 c. Localização 
Barão de Cotegipe localiza-se ao Norte do Estado do Rio Grande do Sul, 
dentro da Região do Alto Uruguai, Micro - Região 326. Limita-se com os 
Municípios de Erechim (10Km), São Valentim (18 Km), Itatiba do Sul (35km), 
Barra do Rio Azul (28Km), Ponte Preta (15 Km), Paulo Bento (6Km). Em 
relação à Capital Porto Alegre distancia-se 370 Km. tendo como rodovia de 
acesso a RST 480. 
c. Hidrologia 
Barão de Cotegipe é cortado por três principais rios: Rio Jupirangaba 
Lajeado Paiol Grande e Lajeado Barbaquá, inseridos na bacia do rio Passo 
Fundo, e juntamente com outros Municípios compõe a as cabeceiras do Rio 
Uruguai. 
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De acordo com ( FERRON & POMMER, 2010) o Município é rico em 
pequenos cursos d’água, como riachos, arroios e córregos, além de uma 
infinidade de fontes e nascentes. São muito poucos os cursos d’água com 
nascentes em territórios vizinhos contribuindo no volume de águas municipal. 
Os Principais componentes da rede hidrográfica municipal são: Rio 
Negro, Rio Paloma, Rio Tapir e Rio Douradinho, todos com suas nascentes no 
território de Barão de Cotegipe; Lajeado Jupirangaba, Lajeado Paiol Grande, 
Lajeado Vicente, Lajeado Lambari, Lajeado Carolina, Lajeado Paredão, 
Lajeado Barbaquá, Lajeado Brasil e Lajeado Pinheiro; e o Arroio Saracura. 
Todos esses rios, lajeados e arroios são importantes contribuintes do Rio 
Uruguai, principal da região onde se insere o município, por seu tamanho e 
importância ( FERRON & POMMER, 2010). 
d. Clima 
A temperatura média de Barão de Cotegipe varia entre 14 a 18°, com 
mínima de 10º e máxima 40º e distribuição relativamente equilibrada das 
chuvas e com precipitações entre 2.000 a 2.100 mm. 
e. Geologia 
O Município de Barão de Cotegipe situa-se no Planalto Meridional,
formado por rochas basálticas decorrentes de um grande derrame de lavas, 
ocorrido na era mesozóica. Geologicamente está localizado na Bacia 
intracratônica do Paraná (FERRON & POMMER, 2010, p. 50). 
f. Relevo 
As altitudes no município de Barão de Cotegipe variam de 501 a 900m 
acima do nível do mar. As áreas de menores altitudes estão localizadas nas 
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porções nordeste, principalmente, e norte do território, junto às calhas do Rio 
Douradinho e do Rio Paloma, respectivamente, já as maiores altitudes são 
encontradas em diversos pontos distribuídos por toda a porção centro-oeste do 
território municipal, formando os chamando topos de morros existentes no 
município (FERRON & POMMER, 2010, p. 52). 
O relevo característico do município de Barão de Cotegipe é declivoso. 
No entanto, ocorrem ainda áreas planas e suavemente onduladas e outras 
montanhosos em diversos pontos do território (FERRON & POMMER, 2010, 
p. 53). 
g. Vegetação 
Segundo o Plano Ambiental por Ferron & Pommer o Município de Barão 
de Cotegipe está inserido no Bioma Mata Atlântica, onde ocorrem duas 
formações florestais originais, a Floresta Ombrófila Mista ( Floresta das 
Araucárias) e a Floreta Estacional Decidual ( Floresta Subtropical do Alto 
Uruguai), onde a primeira é caracterizada pela ocorrência de Araucária 
angustifólia (pinheiro brasileiro), o qual ocorre geralmente em áreas de 
altitudes acima de 500m e os componentes mais comuns que formam o 
subbosque são as Lauráceas e a segunda localiza-se nos vales do Rio Uruguai e 
seus afluentes. O caráter decidual desta tipologia florestal deve-se a uma 
divisão periódica da temperatura. Algumas espécies arbóreas integrantes da 
Floresta Estacional Decidual que se destacam regionalmente são a canafístula, 
grápia, o angico vermelho, a maria preta o pau marfim, o louro pardo e outras. 
h. Aspectos Econômicos 
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Quanto ao perfil dos setores produtivos, Barão de Cotegipe caracteriza-se 
pela predominância do Setor Primário. Os principais produtos agrícolas 
cultivados são milho, trigo, soja e feijão. Além desses produtos, há um 
expressivo cultivo de erva-mate. A economia está baseada na agricultura 
familiar, sendo que esta representa 66% da renda do município, com 
aproximadamente 900 propriedades de agricultores familiares, possuindo 
diversas agroindústrias. 
O município possui a maior produção de frangos da região e também 
destaca-se na produção de leite, suínos, erva-mate, uva, grãos e fruticultura. 
Como potencialidade na geração de emprego e renda urbana destaca-se a 
industrializações da erva-mate, distribuidoras de medicamentos, fábricas de 
jóias, indústrias moveleiras, malharias, serralherias, fábrica de balanças e facas, 
artefatos de vime e artefatos de concreto. 
O setor de prestação de serviços atua com escritórios de contabilidade, 
salões de beleza, oficinas mecânicas e outros. 
 i. Levantamento Populacional de Animais 
Nº de Propriedades Agropecuárias: 922; 
Nº de Bovinos: 16.312; 
N de propriedades com Suínos: 625; 
Produção de Leite do município: 21.500.00Lt/ano; 
Produção de Aves: 4.200.000 de cab./ano; 
Produção de Suinos: - Matrizes: 3706 cab; 
 - Cachaços: 120 cab.; 
 - Leitões: 83.120 cab.; 
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 - Suínos abatidos: 82.000 cab/ano. 
6. CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
 Nos últimos anos o Município vem desenvolvendo, atividades de 
conscientização ambiental, como a Semana do Meio Ambiente, Semana da 
Árvore, Campanha de Repovoamento da Araucária e Árvores Nobres e a 
Campanha Barão Mais Verde, em que são enfocadas temáticas ambientais 
através de palestras seminários, atividades lúdicas, dia da floresta e distribuição 
de mudas de árvores nativas e ornamentais. 
Alguns dos eventos relacionados ao meio ambiente são: 
 Comemoração do dia Mundial da Água nos anos com limpeza dos 
rios. - Prefeitura Municipal/EMATER/CORSAN 
 Campanha de Repovoamento dos Rios. - Prefeitura Municipal. 
Coletivo Educador
 Recuperação de área degradada. 
 Programa Plantando Experiências. - Prefeitura Municipal/ Coletivo 
Educador 
 Conferência Municipal do Meio Ambiente. - Prefeitura Municipal/ 
Coletivo Educador. 
 Semanas do Meio Ambiente/Campanhas Barão Mais Verde. - 
Prefeitura Municipal/ Escolas Municipais, Estaduais e Particulares. 
 Campanha de Recebimento de Embalagens de Agrotóxicos￾Prefeitura Municipal/EMATER/Agropecuárias. 
 Recanto de Educação Ambiental no Arboreto Alto Uruguai. 
Prefeitura Muncipal/ E.E.E.F. São José. 
 Plantio de mudas nativas nas nascentes dos Rios. - Coletivo 
Educador 
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 Campanha de Repovoamento da Araucária e Árvores Nobres, com a 
presença do Secretário Estadual do Meio Ambiente. - Prefeitura 
Municipal/RGE 
 Fiscalização de Fossas e filtros nas residências. Arborização na 
entrada da Cidade. - Vigilância Sanitária Municipal 
 Projeto arborização com Ipês nas margens da estrada para Linha 
Seis. - Prefeitura Municipal. 
 Elaboração do Plano Ambiental Municipal. - Prefeitura Municipal. 
 Campanha de Coleta Seletiva do Lixo. - Prefeitura Municipal. 
 Palestras de Educação Ambiental, tema: Zoonoses transmitidas por 
vermes e a importância do saneamento Básico para a Saúde e o 
meio Ambiente. Colégio Mario Quintana, Turma 2º ano. - 
Prefeitura Municipal. 
 Folder explicativo do Código de Postura. - Prefeitura Municipal. 
 Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. - Prefeitura 
Municipal. 
 Melhoramento de fontes. - Prefeitura Municipal 
 Estes eventos são desenvolvidos em parceria com instituições 
públicas e privados, com o objetivo de promover o desenvolvimento 
sustentável da região fortalecendo as ações comunitárias. 
A Escola Estadual de Ensino Fundamental, São José, localizada no 
Povoado Sérvia, meio rural de Barão de Cotegipe, bacia hidrográfica do Rio 
Uruguai, implantou em 06 de outubro de 1995, a primeira Floresta
Demonstrativa da região Alta Uruguai e em 05 de Junho de 1996 o Arboreto 
Alto Uruguai (museu de árvores vivas) que tem objetivos pedagógicos, 
científicos e turísticos. Segundo dados da EMBRAPA FLORESTAS, este é o 
terceiro maior Arboreto do Sul do Brasil, com mais de 200 espécies nativas, 
exóticas e em extinção, do Arboreto (Museu Vivo de árvores). Neste local 
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encontra-se mais de 200 espécies de Árvores Nativas em vias de extinção, 
exemplo a Cangerana, Grapia, Canafistula, Timbauva, Cedro, Louro, Angico, 
Araucária e outras. 
 O trabalho coletivo deu forma ao Museu de árvores vivas que já 
recebeu a visita de mais de 30.000 pessoas, entre grupos de estudantes, 
universitários, agricultores e pesquisadores. 
 Devido a realização das campanhas, e Com a legislação da 
conservação e restauração das APPs a população Cotegipense vem se 
conscientizando sobre a importância do plantio de mudas de espécies Nativas. 
7. CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO SERVIÇO DE 
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO 
O município de Barão de Cotegipe possui fiscalização e combate ao
despejo de resíduos sólidos domésticos e programa de coleta seletiva do lixo. O 
antigo Aterro Sanitário encontra-se desativado, sendo que, de acordo com a 
Prefeitura Municipal, será implementado um projeto de recuperação ambiental
da parte esgotada. 
Atualmente o destino dos resíduos Sólidos do Município de barão de 
Cotegipe está sendo terceirizado. O contrato firmado com a empresa 
especializada na coleta de lixo foi estabelecido no Pregão 002/2010 que
determina o recebimento e destinação final do lixo doméstico urbano, de 
acordo com as normas ambientais e resíduos sólidos, devidamente 
acondicionados, produzidos no Município de Barão de Cotegipe. O transporte 
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do lixo é realizado da seguinte forma: 03 dias por semana para o recebimento e 
destinação final do lixo orgânico doméstico (segundas, quartas e sextas feiras) 
e 01 dia por semana para recebimento e destinação final do lixo seco ( terças 
feiras). 
7.1 Coleta Seletiva 
A Prefeitura mantém um “Programa de Coleta Seletiva do lixo”, com 
objetivos de conscientizar, educar e orientar a população cotegipense sobre a 
reciclagem e coleta seletiva do lixo doméstico. Ao longo do programa tem 
desenvolvido diversos materiais informativos em rádios e jornais de circulação 
local, bem como palestras informativas a alunos das escolas do município e 
comunidade, divulgando o programa e conscientizando a população para a 
reciclagem do lixo. 
Além da empresa contratada para o destino do lixo orgânico e seco, o 
município de Barão de Cotegipe conta com o trabalho do Sr Gelmir Binotto 
que recolhe diariamente, de casa em casa, materiais recicláveis, os quais 
comercializa com empresas especializadas que dão o destino correto aos 
mesmos, sendo um trabalho admirável e de muita importância para a 
comunidade e para o meio ambiente. 
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O “Programa de Coleta Seletiva do Lixo” é mantido desde o ano de 2002. 
Na ata nº 4 de 20 de maio de 2008 do COMDEMA, verifica-se no ano de 2008, 
quando foi feito um levantamento dos principais problemas ambientais 
considerados pela população de Barão de Cotegipe. Os problemas mais citados 
foram: dejetos de suínos; embalagem de agrotóxicos; garrafa pet; poluição dos 
rios da cidade; alguns lixeiros que foram colocados nos passeios públicos 
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foram queimados; o destino do lixo nas comunidades da zona rural e 
saneamento básico. 
Na Ata nº 05 de 30 de maio de 2009 percebe-se que já foi tomada uma 
atitude, lançando a campanha anual recolhimento de embalagens de 
agrotóxicos. 
Nas Semanas do Meio Ambiente sempre foi salientado a importância de
cuidar do lixo e que cada um deve fazer sua parte, conforme a Ata n° 09 de 03 
de Junho de 2009. 
Os cinco principais problemas foram novamente discutidos em 21 de 
junho de 2009 (Ata nº 07), e retomados em 10 de Maio de 2010. Em 2010 foi 
aprovado o Código de Postura do Município e também relançada a Campanha 
de sensibilização da “Coleta Seletiva do Lixo” juntamente com a Semana do 
Meio Ambiente e Campanha Barão Mais Verde daquele ano através da 
confecção de uma cartilha (Ata nº 09 em anexo) com informações sobre o que 
é reciclagem e como reciclar, o que é coleta seletiva, como separar o lixo (seco, 
orgânico, especial, ambulatorial, químico e tóxico) exemplos do tempo de 
degradação de diversos materiais , uso dos 5 R’s (Reduzir, Reutilizar, Reciclar, 
Reeducar e Replantar) bem como divulgação da agenda de coleta do lixo. As 
cartilhas foram distribuídas nas residências da zona urbana e explicadas pelas 
agentes de saúde. 
Em 2011 entra em vigor o Código de Postura, Lei 2066/2010 e a Lei de 
Diretrizes Urbanas, 2064/2010, onde a questão do lixo é tratada nos, art. 31,32, 
33, 40, 45, 46, 71, 73 e 112. Também neste ano foram construídas as “Agendas 
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21” nas escolas municipais, as quais tratam do lixo na zona rural. Foi criado 
um Cronograma de recolhimento de lixo seco nas comunidades. 
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20
A Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe, através da Secretaria de 
Educação e Cultura juntamente com a Secretaria de Agricultura Meio 
Ambiente e Fomento Econômico em parceria com o Sistema FECOMÉRCIO 
no dia 23 de Agosto realizou a mobilização para o recolhimento dos 
equipamentos de informática e telefonia pós-uso. Os quais terão
encaminhamento para o destino correto. 
Também, foi realizada a Campanha de Recolhimento de Resíduos 
Tóxicos como pilhas e lâmpadas. A coleta ocorreu no dia 13 de Setembro de 
2011. Sendo que durante o ano foram distribuídos papapilhas em vários pontos 
da cidade e as lâmpadas são da iluminação pública. O material foi coletado 
neste dia e recolhido por empresa especializa e licenciada na atividade, a qual 
dará destino correto. 
A coleta seletiva do lixo no município é realizada no meio urbano, 
consistindo na separação do lixo em lixo seco e orgânico. Na zona rural, o lixo 
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seco é depositado em um local definido nas comunidades e é recolhido uma 
vez por mês conforme cronograma elaborado pelas comunidades. 
Conforme dados fornecidos pela Secretaria de obras são coletadas em 
média 48,00 toneladas de lixo/mês, sendo 42,0 toneladas (87,5%) de lixo 
orgânico e 6,0 toneladas (12,5%) de lixo seco. 
Atualmente são gastos com a terceirização da destinação dos Resíduos
Domésticos R$ 7.516,20 mensais conforme contrato em anexo. A cobrança da
taxa de lixo é feita juntamente com o IPTU. O cálculo é feito da seguinte 
maneira: Alíquota de 0,06 X o valor venal do imóvel para residências e 
estabelecimentos comerciais; Alíquota de 0,03 X o valor venal de imóveis não 
edificados. 
7.2 Resíduos Industriais 
Quanto aos resíduos industriais no município, fica de responsabilidade 
das fabricas e indústrias o destino adequado dos resíduos industriais, e o lixo 
hospitalar também é terceirizado para empresa licenciada, onde a destinação 
final é a incineração através de autoclave, sendo que cada estabelecimento que 
produz este tipo de lixo, firma um contrato com empresa especializada. 
7.3 Embalagem de Agrotóxicos 
As embalagens de agrotóxicos são destinadas na Campanha de 
Recebimento de Embalagens de Agrotóxicos realizada anualmente pela 
Prefeitura Municipal, EMATER e Agropecuárias. 
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7.4 Manejo de Dejetos de animais
7.4.1 Suínos: 
Os dejetos de suínos são destinados para uma esterqueira construída e 
dimensionada conforme com normas da FEPAM. Os dejetos permanecem 180 
dias para maturação na esterqueira, sendo que através da fermentação, o calor 
faz a destruição dos micro-organismos. Após o período de maturação o 
material é recolhido e distribuído nas lavouras. 
7.4.2 Aves: 
 No piso dos aviários coloca-se a cama de maravalha que pode ser 
usada para dois ou três lotes. A cada troca dos lotes recolhe-se tudo e é passado 
o lança chamas no piso. Após o tempo de maturação cama é distribuída nas 
lavouras. 
7.4.3 Bovinos: 
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 O manejo dos dejetos de bovinos é feito com a retirada do material 
da estrebaria e acumulado por 180 dias, depois é aplicado na lavoura. 
 Conforme forem sendo licenciados os estabelecimentos de 
bovinocultura, serão tratados da mesma maneira que os suínos. 
 
8. SITUAÇÃO ATUAL DESTINO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO 
MUNICÍPIO 
Para analisar a situação atual do destino de Resíduos Sólidos no 
Município, foi utilizado como instrumento de pesquisa, um questionário 
entregue às principais entidades, para serem respondidas em grupo. O modo de 
pesquisa foi definido em reunião com COMDEMA no dia 25 de julho de 2012. 
Pesquisa para elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos 
 Solicitamos a gentileza de responder o questionário abaixo e entregar até o dia 
03/08/2012, para ser debatido na audiência dia 08 /08/12. 
1) Quais os problemas enfrentados no município de Barão de Cotegipe relacionado 
aos resíduos sólidos? 
_____________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
_________ 
2) Enumere de 1 a 5, conforme sua opinião sobre a causa do problema ser a falta 
de: 
 ( ) Coleta; 
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 ( ) Separação nas residências; 
 ( ) Lixeiras identificadas em lixo seco e orgânico nas vias públicas; 
 ( ) Educação Ambiental; 
 ( ) Orientação de como separar os resíduos. 
3) Qual a sua sugestão para solucionar o problema? O que cada cidadão poderia 
fazer para melhorar a coleta seletiva do lixo? 
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________ 
4) Em sua Residência o lixo é separado em Seco e Orgânico? 
( )Sim ( )Não 
5) Se a resposta for não, qual a dificuldade? 
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________ 
Contamos com sua colaboração salientando que a opinião da população é muito 
importante para a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. 
Aproveitamos a oportunidade de convidá-lo para participar da Audiência Pública no 
dia 08/08/2012 as 14h00min. 
Agradecem antecipadamente, 
 __________________ _____________________ 
Denise Mesquita Martins, Luiz Carlos Bez, 
Coord. Dep. Meio Ambiente. Presidente do COMDEMA. 
O questionário foi analisado trazendo como resultado o seguinte: 
1)Na primeira questão a população considerou os problemas enfrentados 
no município de Barão de Cotegipe relacionado aos resíduos sólidos: 
o Falta de conscientização em não jogar lixo nos rios; 
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o Falta de separação de lixo nas residências, feito pelos proprietários 
sendo que maioria das pessoas não separa o lixo seco do orgânico, deixando a 
responsabilidade aos coletores; 
o Não lavam os recipientes secos; 
o Separação inadequada por falta de conscientização das próprias 
pessoas, sendo que várias vezes o lixo não é na rua no dia certo; 
o Cada casa deveria ter lixeiras apropriadas para a separação; 
o Aumento da quantidade de lixo eletrônico sucatas e pneus; 
o Seria bom se a coleta de lixo seco ocorresse dois dias por semana; 
o A má separação do lixo e seu destino deixam as ruas e comunidades 
mais sujas; 
o Falta de coleta do lixo sólido reciclável para uma destinação correta 
no meio rural; 
o É necessário mais pontos para depósitos de pilhas, baterias, lâmpadas 
e pneus; 
o Falta de uma usina de reciclagem na região; 
2)Quanto a causa dos problemas: 
De acordo com a pesquisa as causas dos problemas com os Resíduos 
Sólidos foram enumeradas: 
1 - Separação nas residências; 
2 - Orientação de como separar os resíduos; 
3 - Educação Ambiental; 
4 - Lixeiras identificadas em lixo seco e orgânico nas vias públicas; 
5 – Coleta. 
 
3)Para solucionar os problemas os entrevistados sugeriram: 
 Separação adequada; 
 Aumentar o nº de lixeiras identificadas na cidade, ou diferenciar 
sacos lixo que são colocados na rua; 
 Que cada um se responsabilize pelo lixo que produz; 
 Conscientizar o cidadão a colocar o lixo na lixeira; 
 Mais informação para a população e orientação sobre como separar o 
lixo especificando cada tipo de lixo. 
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 Palestras de conscientização do cidadão para que se responsabilize 
por seus atos e para que tenha a consciência de que mundo deixara 
para o amanhã; 
 Que o cidadão seja zeloso e responsável por preservar o Meio 
Ambiente; 
 Ter mais orientação para os moradores cooperarem com a coleta 
seletiva; 
 Incentivar empresas recicladoras; 
 Existência de lei para o caso de separação do lixo prevendo Multas 
para as o não cumprimento cronograma semanal de coleta e para 
causadores de poluição nas vias públicas rios e etc. 
 Construção de mais composteira domiciliares com a assistência da 
EMATER para que lixo orgânico seja transformado em adubo nas 
próprias casas e o lixo seco devidamente limpo e separado para ser 
reciclado; 
 Fiscalização. 
 Montagem de uma usina de reciclagem; 
 Montagem de um barracão para o recolhimento do material. 
4) Na quarta questão todos os entrevistados declaram separar o lixo em 
Seco e orgânico. 
5)E na quinta questão a maior dificuldade da separação encontrada é onde 
depositar lâmpadas. 
9. METAS 
Através do diagnóstico da situação atual dos Resíduos Sólidos no 
Município de Barão de Coteipe, definiu-se algumas metas a serem cumpridas 
nos próximos anos, respeitando o Art. 19. Da lei Nº 12.305/2010. 
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I. Diagnóstico da situação de gestão integrada de resíduos sólidos 
gerados no respectivo território, contendo origem, o volume, a caracterização 
dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotada; 
II. Identificação de áreas favoráveis para disposição final 
ambientalmente adequada de rejeitos, observando o plano diretor de que trata o 
§ 1º do art. 182 da constituição Federal e o zoneamento ambiental. 
III. Identificação das possibilidades de implantação de soluções 
consorciadas ou com outros Municípios, considerando, nos critérios de 
economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de 
prevenção dos riscos ambientais. 
IV. Identificação dos Resíduos Sólidos e dos geradores sujeitos a plano 
de gerenciamento específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística 
reversa na forma do art. 33 observadas as disposições desta Lei e de seu 
regulamento, bem como as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do 
SNVS. 
V. Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem 
adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos 
sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e 
observada a Lei nº 11.445 de 2007. 
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701Processo 00068-0200/22-3
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VI. Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços 
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; 
VII. Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de 
resíduos sólidos de que trata o art. 20, observadas as normas estabelecidas 
pelos órgãos do Sisnama e do SNVS e demais disposições pertinentes da 
legislação federal e estadual; 
VIII. Definição das responsabilidades quanto a sua implementação e 
operacionalização, incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos a 
que se refere o art. 20 a cargo do poder público; 
IX. Programas e ações de capacitação técnica voltados para sua 
implementação e operacionalização; 
X. Programas e ações de Educação ambiental que promovam a não 
geração , a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos. 
XI. Programas e ações para participação dos grupos interessados, em 
especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de 
materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa 
renda, se houver; 
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XII. Mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, 
mediante a valorização dos resíduos sólidos; 
XIII. Sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de 
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de
cobrança desses serviços, observada a lei nº 11.445, de 2007; 
XIV. Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre 
outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para 
disposição final ambientalmente adequada; 
XV. Descrição das formas e dos limites da participação do poder público
local na coleta seletiva e logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de 
outras ações relativas a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos 
produtos; 
XVI. Meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização no âmbito 
local, da implementação e operacionalização dos planos de 
gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20 e dos sistemas de 
logística reverá previstos no art. 33; 
XII. Ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo 
programa de monitoramento; 
XIII. Identificação dos passivos ambientais aos resíduos sólidos, 
incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras; 
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XIX. Periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período 
de vigência do Plano Plurianual Municipal. 
Como o Município atualmente não dispõe de aterro sanitário, o que é 
inviável economicamente, continuará a terceirizar o lixo orgânico e o seco. 
Também, continuará havendo o recolhimento e triagem pela empresa do Sr 
Gelmir Binotto e outros catadores, sendo o excedente também terceirizado. Os 
rejeitos também são recolhidos pela empresa contratada e destinados para 
aterro adequado. No entanto dar-se á continuidade nos estudos de 
possibilidades de regionalizar um aterro sanitário, sendo assim o Plano 
Municipal de Resíduos Sólidos sujeito a alterações futuras. 
Barão de Cotegipe faz parte da Associação de Municípios do Alto 
Uruguai (AMAU), a qual já vem ocorrendo reuniões entre os municípios para 
estudar a possibilidade de trazer uma usina de reciclagem de garrafas pet para a 
região. 
Através do diagnóstico, da consulta às principais entidades representantes 
da população e considerando a lei 12.305/2010, pretende-se elaborar uma Lei 
de Coleta Seletiva do Lixo. 
Trabalhar-se-á mais a Educação Ambiental para que os resíduos 
domésticos deverão ser separados corretamente nas residências e colocado em 
lixeiras adequadas no passeio, de maneira que não atrapalhe a passagem de 
transeuntes e cadeirantes, para ser coletado pela Prefeitura Municipal que será 
responsável pela coleta e destinação dos resíduos sólidos domésticos. As 
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lixeiras não devem ser fixadas no passeio e sim colocadas diariamente 
próximas ao horário de coleta ou fixadas na grade do muro ou dentro do 
terreno. 
Já os Resíduos Especiais serão de responsabilidade de cada 
estabelecimento que produz. 
O Comércio Cotegipense deverá comprometer-se por receber os materiais 
que estão sujeitos à logística reversa. 
O lixo industrial continuará sendo de responsabilidade de cada 
estabelecimento. 
O setor de construção civil deverá responsabilizar-se à destinação final 
ambientalmente adequada aos resíduos de construção e demolição 
A limpeza urbana continuará a ser realizada por equipe da Secretaria de 
Obras que faz a coleta seletiva do lixo e a varrição das ruas e eventualmente 
terceiriza-se o serviço de capina nas ruas sem pavimentação. 
O transporte dos resíduos sólidos continuará ser realizado com caminhão 
da Secretaria de Obras de acordo com normas do SINAMA E SNVS. 
Através das secretarias de Assistência Social, Secretaria de Educação e 
parceria com a EMATER realiza-se cursos de Artesanato e Reciclagem, os 
quais terão continuidade nos próximos anos, incentivando a geração de renda. 
Também treinamento para os funcionários da Secretaria de Obras e 
treinamento e cursos para trabalhos de Educação Ambiental. 
Pretende-se dar continuidade as campanhas anuais e realizar um trabalho
com o comércio para que se cumpra a lei da logística reversa e a adoção de 
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sacolas biodegradáveis. Nos trabalhos de Educação Ambiental serão 
trabalhadas a redução, reutilização, coleta seletiva, reciclagem e outras. 
O Plano Municipal de Resíduos Sólidos será revisado pelo CONDEMA e 
a comunidade a cada quatro anos. 
9.1 Metas para Curto Prazo (dentro dos próximos quatro anos): 
a. Projeto de Lei Municipal da Coleta Seletiva. 
b) Elaboração de um plano de trabalho para Educação Ambiental 
com orientação dos cidadãos Cotegipenses para separação do lixo 
nas residências, uma vez que este foi identificado o principal 
problema. As famílias deverão ser orientadas individualmente, 
assinando documento de que foi informada. 
c) Continuidade das Campanhas de Educação Ambiental, 
reforçando o tema Destinação Correta de Resíduos Sólidos. 
d) Projeto de padronização de lixeiras nos passeios praças e 
órgãos públicos. 
e) Continuidade na Coleta Seletiva com incentivo a alternativa de 
melhoramento na separação, como por exemplo, adoção de sacolas 
biodegradáveis pelos mercados do Município. 
f) Calendário anual das Campanhas de recolhimento de Resíduos 
Especiais. 
g) Destino correto dos resíduos originados pelas oficinas 
mecânicas e lavagens de veículos. 
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33
h) Orientação às comunidades para que se organizem para a 
coleta dos resíduos no meio rural. 
i) Fiscalização. 
j)
k) Reposição da mata ciliar junto aos recursos hídricos. 
9.2 Metas para Médio Prazo (dentro dos próximos dez anos) 
a) Cumprimento da Lei Municipal da Coleta Seletiva, 
b) Continuidade das Campanhas de Educação Ambiental, 
reforçando o tema Destinação Correta de Resíduos Sólidos. 
c) Continuidade na Coleta Seletiva com incentivo a alternativa de 
melhoramento na separação, como por exemplo, implantação de 
lixeiras padronizadas e/ou embalagens de cores diferentes para cada 
tipo de lixo. 
d) Continuidade das Campanhas de recolhimento de Resíduos 
Especiais. 
e) Fiscalização. 
f) Revisão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. 
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707Processo 00068-0200/22-3
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Assinado digitalmente por: Ana Carla Echer em 30/03/23, Mauricio Meneghel em 30/03/23 e VLADIMIR LUIZ
FARINA em 30/03/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.46FA.B7BB.657A.81BC.EC61.
 
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE 
 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE 
E 
 FOMEN TO ECONÔMICO
 Rua Princesa Isabel, nº 114, Barão de Cotegipe –RS – CEP 99740-000 – Fone/ Fax: (54) 
5231344
E – mail: pmagricultura@awo.com.br 
 
34
9.3 Metas para Longo Prazo (dentro dos próximos vinte anos) 
a) Cumprimento da Lei Municipal da Coleta Seletiva, 
b) Continuidade das Campanhas de Educação Ambiental, 
reforçando o tema Destinação Correta de Resíduos Sólidos. 
c) Continuidade na Coleta Seletiva. 
d) Continuidade das Campanhas de recolhimento de Resíduos 
Especiais. 
e) Fiscalização. 
f) Revisão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos 
10. VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA
Os investimentos em programas e projetos deste Plano devem observar a 
viabilidade econômica e financeira do sistema, objetivando assim sua 
sustentabilidade. 
11. REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 
O Plano Municipal de Resíduos Sólidos será revisado pelo CONDEMA e 
a comunidade a cada quatro anos, sempre anteriormente a elaboração do Plano 
plurianual (PPA), podendo haver alguma alteração em prazo inferior, por 
solicitação do Prefeito municipal ou algum membro do Conselho Municipal de 
Defesa do meio Ambiente, podendo haver participação da comunidade através 
de audiências pública. 
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12. DISPOSIÇÕES FINAIS 
O presente Plano de Resíduos Sólidos foi elaborado pela equipe da
Secretarias da educação e Cultura, Secretaria de obras, Secretaria de 
Agricultura Meio Ambiente e Fomento Econômico, juntamente com o
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e participação da 
Comunidade através das audiências públicas nos dias 08 e 22 de Agosto de 
2012 atendendo a Lei nº 12.305/2010. 
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REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
FERRON, R. M.; POMMER, S. F. Plano Ambiental Municipal de 
Barão de Cotegipe. FLORACOOP. Prefeitura Municipal de Barão de 
Cotegipe, 2010. 
PALMA, D. T. Município de Barão de Cotegipe. Dados Históricos do 
Município: 1979. 
Lei Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010 de 2 de Agosto de 2010. 
Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/07 de 5 de Janeiro de 2007. 
www.baraodecotegipe.rs.gov.br
www.ibge.gov.br
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Sigla 
Servi
ço 
Jurisdicionado Cod Conta Verificação
T
i
p
Conta Verificação Saldo Ant Debito Saldo Ant Credito Movimento Debito Movimento Credito Saldo Atual Debito Saldo Atual Credito
SRECPM DE BARÃO DE CO10000000000000S ATIVO 31.876.105,39 0,00 112.667.800,84 107.042.681,90 37.501.224,33 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11000000000000S ATIVO CIRCULANTE 10.701.471,01 0,00 103.399.557,68 105.249.113,28 8.851.915,41 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11100000000000S CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 10.291.001,62 0,00 100.164.761,32 101.930.478,42 8.525.284,52 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11110000000000S CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA 10.291.001,62 0,00 100.164.761,32 101.930.478,42 8.525.284,52 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111000000000S CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA 10.291.001,62 0,00 100.164.761,32 101.930.478,42 8.525.284,52 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111010000000S CAIXA 4.645,24 0,00 832.736,80 830.262,91 7.119,13 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111010100000A CAIXA 4.645,24 0,00 832.736,80 830.262,91 7.119,13 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111020000000A CONTA UNICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111060000000S CONTA UNICA - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111060100000A BANCO CONTA MOVIMENTO - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111060200000A BANCO CONTA MOVIMENTO - PLANO FINANC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111060300000A BANCO CONTA MOVIMENTO - PLANO PREVID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111060400000A BANCO CONTA MOVIMENTO - TAXA DE ADMI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190000000S BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONT 1.545.994,93 0,00 84.743.965,33 80.343.137,37 5.946.822,89 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190200000S BANCO DO BRASIL 1.507.818,26 0,00 29.630.789,29 28.717.308,68 2.421.298,87 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190201000A BB - FPM 940.373,92 0,00 14.735.644,01 14.974.533,77 701.484,16 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190202000A BB - DISPOSICAO 17.238,39 0,00 273.993,60 55.543,25 235.688,74 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190203000A BB - ART. 6O - FEP 10.379,08 0,00 317.260,87 129.159,49 198.480,46 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190204000A BB - ITR 3.315,33 0,00 13.417,28 10.270,14 6.462,47 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190205000A BB - ICMS EXPORTACAO 10.965,71 0,00 73.400,46 39.809,94 44.556,23 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190206000A BB - FEX 0,01 0,00 0,00 0,00 0,01 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190216000A BB - SALARIO EDUCACAO 469.660,22 0,00 336.806,64 125.267,00 681.199,86 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190217000A BB - TRANSPORTE ESCOLAR-PNAT 0,00 0,00 73.614,65 58.988,16 14.626,49 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190218000A BB - FUS 50.788,51 0,00 2.008.904,53 1.888.766,73 170.926,31 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190219000A BB - CIDE 3.221,62 0,00 8.862,89 781,26 11.303,25 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190228000A BB - PDDE-PROG.DINH.DIRETO ESCOLA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190232000A BB - FMAS - IGD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190234000A BB - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190236000A BB - SNA-SIMPLES NACIONAL 1.124,62 0,00 368.290,49 189.239,36 180.175,75 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190239000A BB - MERENDA ESCOLAR - PNAE 0,00 0,00 179.993,95 113.891,73 66.102,22 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190241000A BB - FNDE - CONST.ESC.EDUC.INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190244000A BB - CONVENIO PASEP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190246000A BB - PBVII - FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190247000A BB - IGDBF - FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190248000A BB - PBFI - FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Página
720Processo 00068-0200/22-3
 peça
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1 5166490
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Assinado digitalmente por: Moacir Luft em 23/05/23.
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190249000A BB - FNDE - PDDE ESPECIAL - EQUIPAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190250000A BB - FMAS - SUAS - IGD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190251000A BB - AFM - AUXILIO FINANCEIRO A MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190252000A BB - BOLSA FAMILIA-ESCOLA-EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190253000A BB - SCSV - FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190254000A BB - FNDE - PAR - PLANO DE ACOES ARTICU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190255000A BB - ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL - RECU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190256000A BB - PAR CAMINHOS DA ESCOLA-ONIBUS PR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190257000A BB - MANUT. EDUC. INFANTIL - TRANSF. DIRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190258000A BB-PAR-AQUISICAO BRINQUEDOS EDUC. INF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190259000A BB - APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOS 0,00 0,00 1.259,96 0,00 1.259,96 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190260000A BB - CONCURSO PUBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190261000A BB - FMAS - BPC NA ESCOLA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190262000A BB - CFM -COMP.FINANC.REC.MINERAIS 750,85 0,00 22.077,62 8.142,24 14.686,23 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190263000A BB - PDDE - MANUT. ESCOLAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190264000A BB - DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190265000A BB - EDUCACAO INFANTIL - NOVAS TURMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190266000A BB-MP 815/2017-APOIO FINANC.A EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190267000A BB - FUNDEB 0,00 0,00 7.035.331,76 6.999.485,61 35.846,15 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190268000A BB-PAR-ONIBUS CAMINHOS DA ESCOLA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190269000A BB-MERENDA ESCOLAR-REPROGRAMACAO 0,00 0,00 680,20 0,00 680,20 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190270000A BB - FMAS - FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOC 0,00 0,00 129.502,00 129.502,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280000S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FNS 0,00 0,00 9.978,09 7.512,50 2.465,59 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280010S BANCO DO BRASIL-FNS-BLATB 0,00 0,00 9.978,09 7.512,50 2.465,59 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280010A BB-FNS-PAB FIXO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280010A BB-FNS-PACS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280010A BB-FNS-PSF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280010A BB-FNS-SAUDE BUCAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280010A BB-FNS-PMAQ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280010A BB-PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - FNS 0,00 0,00 9.978,09 7.512,50 2.465,59 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280010A BB-PROG.REQ.UBS-INFORMAT/TELESSAUD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280020S BANCO DO BRASIL-FNS-BLAFB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280020A BB-ASSIST.FARMAC.BASICA - FNS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280020A BB-MEDICAMENTOS EMENDA PARLAMENTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280030S BANCO DO BRASIL-FNS-BLVGS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280030A BB-VIGILANCIA SANITARIA- FNS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280030A BB-PISO FIXO DE VIGIL.E PROM.SAUDE-ME 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280030A BB-INCENT.QUALIFICACAO ACOES DENGUE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280030A BB-REPASSE ESTRUT. TECNOLOGICA VIGI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280030A BB-PROG.QUALIF.ACOES VIGIL.EM SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280040S BANCO DO BRASIL-FNS-BLGES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280040A BB-FNS-NUTRICAO E ALIM. (FAN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280040A BB-NUTRICAO/ALIM. EQUIPAM.(VAN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280500S BANCO DO BRASIL - FNS - BLINV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280500A BB-ACADEMIAS DE SAUDE - FNS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280500A BB-PROGR.DE REQUALIF.UBS-AMPLIACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280500A BB-EQUIP.MAT.PERMANENTE SAUDE - BLIN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280510S BANCO DO BRASIL - FNS - BLMAC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190280510A BB-TETO MUN.MEDIA ALTA COMPLEX AMBU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190281000S BB - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 0,00 0,00 406.847,00 351.492,21 55.354,79 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190281010A BB - GBF FNAS (IGDBF) 0,00 0,00 1.520,04 775,30 744,74 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190281030A BB - COBPC ESCOLA (BPC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190281040A BB - GSUAS FNAS (IGD SUAS) 0,00 0,00 13.704,09 8.475,00 5.229,09 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190281050A BB-BLMAC-APAE-MEDIA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190281060A BB - COVID NO SUAS - EPI - PORTARIA 369 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190281070A BB - COVID NO SUAS - ALIMENTOS - PORTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190281090A BB - FMAS - IGD-PAB 0,00 0,00 43.243,80 18.551,90 24.691,90 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190281150S BB - FMAS - CONTA 75.446-3 0,00 0,00 348.379,07 323.690,01 24.689,06 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190281150A BB - PSB (SCFV,PBVII,PBFI) 0,00 0,00 254.539,29 244.270,60 10.268,69 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190281150A BB - PSB - ACOES DE COMBATE COVID-19 0,00 0,00 93.839,78 79.419,41 14.420,37 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282000S BB - FMS - CUSTEIO SUS 0,00 0,00 3.634.923,29 3.634.923,29 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282010A BB-FMS-PAB FIXO 0,00 0,00 1.901.530,93 1.901.530,93 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282020A BB-FMS-PACS 0,00 0,00 370.662,93 370.662,93 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282030A BB-FMS-PMAQ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282040A BB-FMS-PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282050A BB-FMS-PSF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282060A BB-FMS-SAUDE BUCAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282070A BB-PROG.REQ.UBS-INFORMATIZACAO/TELE 0,00 0,00 75.646,50 75.646,50 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282080A BB-MEDICAMENTOS EMENDA PARLAMENTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282090A BB-ASSIST. FARMACIA BASICA-FMS 0,00 0,00 59.222,23 59.222,23 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282100A BB-INCENTIVO QUALIFICACAO ACOES DENG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282110A BB-PISO FIXO DE VIGIL.PROM.SAUDE-FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282120A BB-ENDEMIAS-PROG.QUALIF ACOES VIGIL E 0,00 0,00 61.027,41 61.027,41 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282130A BB-REPASSE ESTRUT.TECNOLOGICA VIGIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282140A BB-VIGILANCIA SANITARIA - FMS 0,00 0,00 63.126,88 63.126,88 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282150A BB-NUTRICAO DE ALIMENT.(FAN) - FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282160A BB-NUTRICAO E ALIM. EQUIPAMENTOS (VAN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282170A BB-TETO MUN.MEDIA ALTA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 91.459,89 91.459,89 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282180A BB-EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE-FM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282190A BB-COVID19 - PORTARIAS MS N. 480/20 E 36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282200A BB-COVID19-SAUDE NA ESCOLA-PSE-PORT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282210A BB-COVID19-PORT.MS 1666/2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282220A BB-COVID19-AFM-LC N.173 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282230A BB-COVID19-PSF-PORTARIA 2222/20 0,00 0,00 5.847,12 5.847,12 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282240A BB-COVID19-VIGILANCIA-PORT.2358/20 0,00 0,00 1.361,60 1.361,60 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282250A BB-COVID19-MEDIC.SAUDE MENTAL-PORT.2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282260A BB-COVID19-HORARIO ESTENDIDO-PORT.43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282270A BB-COVID19-SAUDE BUCAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282280A BB-COVID19-GESTANTES-PORT.731/2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282290A BB-COVID19-IDOSOS-PORT.894/2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282300A BB-FMS-SAUDE NA HORA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282310A BB-FMS-CUSTEIO-PSE-IMPLEM.SEGUR.ALIM 0,00 0,00 7.748,40 7.748,40 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282320A BB-FMS-ACS-PROG.SAUDE NA ESCOLA-CRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282330A BB-FMS-CUSTEIO-EMENDAR PARLAMENTAR 0,00 0,00 974.590,41 974.590,41 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282340A BB-COVID19-EMENDA-PORT.2735/2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282360A BB-COVID19-TESTES-PORTARIA 3617 0,00 0,00 6.758,07 6.758,07 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282370A BB-COVID19-PORTARIA 377-POS-COVID 0,00 0,00 14.544,00 14.544,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190282380A BB-FMS-FORMACAO DE PROFISSIONAIS-PO 0,00 0,00 1.396,92 1.396,92 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190283000S BB - FMS - INVESTIMENTO SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190283010A BB-AQUISICAO EQUIPAMENTOS-S.BUCAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190283020A BB-AQUISICAO AMBULANCIA/VEICULO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190283030A BB-FNS-AQUISICAO DE VEICULOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190283040A BB-COVID19-EQUIP.SAUDE BUCAL-PORTAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190300000S CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0,00 0,00 3.072.795,92 2.497.128,12 575.667,80 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190301000A CAIXA FEDERAL - MOVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190312000A CAIXA - QUADRA ESPORTIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190313000A CAIXA - CALCAMENTO-MINIST.CIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190315000A CAIXA - PROGRAMA DE REQUALIFICACAO D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190316000A CAIXA - PAVIMENT. RUA ILMA PICOLO - MINIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190317000A CAIXA - PAVIM.RUA JOSE BONIFACIO 1-MINIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190318000A CAIXA - PAVIM.RUA JOSE BONIFACIO 2-MINIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO11111190319000A CAIXA - EQUIPAMENTOS CASA FAMILIAR RU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190320000A CAIXA - MAPA - PRODESA - RETROESCAVAD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190321000A CAIXA-CONVENIO QUADRA SAO ROQUE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190322000A CAIXA - PAVIMENTACAO AV. JOSE TUSSI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190323000A CAIXA - PAVIMENT. RUAS CONEGO POLLON 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190324000A CAIXA - CONVENIO PRACA LAURINDO MENE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190325000A CAIXA - ASFALTAMENTO RUA JOANA TRCZIN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190326000A CAIXA - MINISTERIO DA AGRICULTURA-MAQ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190327000A CAIXA-CONV.824437/15 REDE AGUA-MTE ALE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190328000A CAIXA-CONV.840035/16-PA-CARREGADEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190329000A CAIXA-CONV.828735/16-ASFALTAMENTO.-MIN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190330000A CAIXA-CONV.819542/15-ASFALTAMENTO-MIN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190331000A CAIXA-CONV 852671/17- AQ.ESCAVADEIRA H 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190332000A CAIXA-CONV.872239/18-CAMINHAO TANQUE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190333000A CAIXA-CONV.872766/18-MINI CARREGADEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190334000A CAIXA-CONV.871070/18-IMPLEMENTOS AGRI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190335000A CAIXA-CONV.843944/17-GINASIO DE ESPORT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190336000A CAIXA-CONV 860360/17- AQUIS.ESCAVADEIR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190337000A CAIXA-CONV 888640/19- AQUIS.CAMINHAO M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190338000A CAIXA-CONV 893012/19-MDR-PAVIMENT. VIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190339000A CAIXA-CONV 888922/19-MDR-PAVIMENT. VIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190343000S CAIXA-CONV 918618/21-MDR-CONSTRUCAO 0,00 0,00 591.273,35 574.089,84 17.183,51 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190343010A CAIXA-CONV 918618/21-MDR-CONSTRUCAO 0,00 0,00 500.551,42 483.367,91 17.183,51 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190343020A CAIXA-CONV 918618/21-MDR-CONSTRUCAO 0,00 0,00 90.721,93 90.721,93 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190344000S CAIXA - CONV. 917623/21-MDR-PAVIMENT. VI 0,00 0,00 386.677,54 334.932,83 51.744,71 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190344010A CAIXA-CONV 917623/21-MDR-PAVIMENT. VIA 0,00 0,00 245.501,21 195.903,86 49.597,35 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190344020A CAIXA-CONV 917623/21-MDR-PAVIMENT. VIA 0,00 0,00 141.176,33 139.028,97 2.147,36 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190345000S CAIXA-CONV 898881/20-QUADRA DE FUTEBO 0,00 0,00 589.105,45 589.105,45 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190345010A CAIXA-CONV 898881/20-QUADRA DE FUTEBO 0,00 0,00 124.562,14 124.562,14 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190345020A CAIXA-CONV 898881/20-QUADRA DE FUTEBO 0,00 0,00 464.543,31 464.543,31 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190346000S CAIXA-CONV. 910214/21-CAMINHAO - MAPA 0,00 0,00 494.767,72 0,00 494.767,72 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190346010A CAIXA-CONV.N. 910214/21-CAMINHAO - MINI 0,00 0,00 148.017,72 0,00 148.017,72 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190346020A CAIXA-CONV.N. 910214/21-CAMINHAO - MINI 0,00 0,00 346.750,00 0,00 346.750,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190347000S CAIXA-CONV. 911204/21-MOTONIVELADORA- 0,00 0,00 1.010.971,86 999.000,00 11.971,86 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190347010A CAIXA-CONV.N. 911204/21-MOTONIVELADOR 0,00 0,00 298.471,86 286.500,00 11.971,86 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190347020A CAIXA-CONV.N. 911204/21-MOTONIVELADOR 0,00 0,00 712.500,00 712.500,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190400000S BANCO SICREDI S/A 7.508,12 0,00 2.721.065,76 2.692.997,86 35.576,02 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO11111190401000A SICREDI S/A - CONTA CORRENTE 7.508,12 0,00 2.721.065,76 2.692.997,86 35.576,02 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190500000S BANCO CRESOL S/A 1.827,08 0,00 347.088,99 10.575,16 338.340,91 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111190501000A CRESOL S/A - CONTA CORRENTE 1.827,08 0,00 347.088,99 10.575,16 338.340,91 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191200000S BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 28.841,47 0,00 48.972.225,37 46.425.127,55 2.575.939,29 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191201000A BANRISUL - ICMS 2.417,83 0,00 23.674.296,76 23.289.795,64 386.918,95 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191202000A BANRISUL - DISPOSICAO 9.577,55 0,00 7.450.965,25 7.148.077,12 312.465,68 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191203000A BANRISUL - CAMARA MUNICIPAL DE VEREAD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191205000A BANRISUL - EDUCACAO 5.852,59 0,00 4.312.085,67 3.700.993,40 616.944,86 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191206000A BANRISUL - ASPS 7.322,99 0,00 5.538.194,27 5.380.348,87 165.168,39 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191207000A BANRISUL - MULTAS DE TRANSITO 59,03 0,00 9.884,46 2.207,00 7.736,49 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191208000S BANRISUL - FARMACIA CUIDAR + 1,56 0,00 197.633,32 146.840,24 50.794,64 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191208010A BANRISUL-FARMACIA CUIDAR + 1,00 0,00 111.188,77 83.612,12 27.577,65 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191208020A BANRISUL-FARMACIA BASICA 0,56 0,00 86.444,55 63.228,12 23.216,99 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191209000S BANRISUL - INCENTIVO PARA ATENCAO BAS 122,91 0,00 1.013.607,83 852.165,42 161.565,32 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191209010A BANRISUL-INCENT.ATENCAO BASICA-FMS 5,13 0,00 511.283,86 507.252,62 4.036,37 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191209020A BANRISUL-INC.AT.BAS.COVID19-SAUDE MEN 100,00 0,00 7.662,46 100,00 7.662,46 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191209030A BANRISUL-INC.AT.BAS.COVID19-PORT.SES 9,09 0,00 98.918,77 9,09 98.918,77 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191209040A BANRISUL-INC.AT.B.-REDE BEM CUIDAR 5,00 0,00 76.852,99 67.655,00 9.202,99 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191209050A BANRISUL-INC.AT.B.-INC.SOCIO DEMOGRAF 3,69 0,00 318.889,75 277.148,71 41.744,73 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191214000A BANRISUL - SALARIO EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191215000A BANRISUL-TRANSPORTE ESCOLAR-PEATE 0,00 0,00 610.590,58 610.590,58 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191216000A BANRISUL - TRANSP.ESCOLAR - ENSINO ME 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191218000A BANRISUL - PSF ESTADUAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191221000A BANRISUL-EXTRAORCAMENTARIA 35,00 0,00 2.092.830,86 2.031.169,09 61.696,77 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191223000A BANRISUL - PACS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191226000A BANRISUL - FUNDICAB 0,67 0,00 38.833,85 18.600,00 20.234,52 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191228000A BANRISUL - SAUDE BUCAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191229000A BANRISUL -FEAS - BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00 0,00 29.083,63 0,00 29.083,63 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191230000A BANRISUL-FEAS - PROJ.ASSIST. SOCIAL 2,48 0,00 31.397,78 18.415,00 12.985,26 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191231000A BANRISUL-ALIENACAO BENS LIVRE 29,32 0,00 926.695,31 830.834,64 95.889,99 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191232000A BANRISUL-ALIENACAO BENS EDUCACAO 747,33 0,00 222.240,63 213.147,33 9.840,63 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191233000A BANRISUL - BADESUL - CONTA TRANSITORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191235000A BANRISUL - FUNDEMA 1.734,39 0,00 70.974,23 35.730,00 36.978,62 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191236000A BANRISUL - PRADEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191239000A BANRISUL - CONSULTA POPULAR - SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191244000A BANRISUL - INCENTIVO PARA ATENCAO BAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191247000A BANRISUL-PAVIM.ASFALT.ACESSO S VALEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO11111191249000A BANRISUL - FARMACIA BASICA DIABETES M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191250000A BANRISUL - DEFESA CIVIL - RS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191251000A BANRISUL-ALIENACAO BENS-ASPS 1,45 0,00 53.582,18 53.107,91 475,72 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191255000A BANRISUL - CONVENIO AMBULANCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191256000A BANRISUL - CONSULTA POPULAR - GERACA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191258000S BANRISUL-PSF ESTADUAL - FMS 749,37 0,00 546.613,61 532.890,07 14.472,91 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191258010A BANRISUL - PSF ESTADUAL - FMS 6,20 0,00 546.613,61 532.146,90 14.472,91 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191258020A BANRISUL - PSF - PACS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191258030A BANRISUL-PSF-SAUDE BUCAL 743,17 0,00 0,00 743,17 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191259000A BANRISU -PACS ESTADUAL - FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191260000A BANRISUL-SAUDE BUCAL ESTADUAL - FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191262000A BANRISUL-DIABETES MELLITUS ESTADUAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191264000A BANRISUL-FORT.CADEIA PRODUTIVA DO LE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191265000A BANRISUL-ABAST.AGUA STO ESTANISLAU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191266000A BANRISUL - PROG. ESTAD. IRRIGACAO SDR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191267000A BANRISUL-EXTRAORCAMENTO CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191268000A BANRISUL-AQUISICAO DE VEICULOS-SAUDE 144,80 0,00 8.495,13 8.639,93 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191269000A BANRISUL - CONVENIO PPC FORTAL. CADEI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191270000A BANRISUL - PROGRAMA CORRECAO ACIDEZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191271000A BANRISUL - PROGRAMA PASSE LIVRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191272000A BANRISUL - CONVENIO CP CADEIA DO LEITE 4,90 0,00 31.700,23 31.705,13 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191273000A BANRISUL-ALIEN.BENS IMOV.URBANOS LIVR 3,77 0,00 66.760,58 0,00 66.764,35 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191274000A BANRISUL - ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191275000A BANRISUL - CESSAO ONEROSA - PRE-SAL - 0,00 0,00 416.679,30 200.642,61 216.036,69 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191276000A BANRISUL-FUNDO MUN.DO IDOSO 0,00 0,00 304.684,60 299.999,00 4.685,60 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191278000A BANRISUL-AFM-LC173-ASSISTENCIA SOCIAL 0,35 0,00 3.997,46 0,00 3.997,81 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191280000A BANRISUL-CONV.REDE AGUA-LA.FOLADOR E 2,46 0,00 60.333,58 60.333,58 2,46 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191281000A BANRISUL - NFG - UBS SAUDE 25,33 0,00 15.179,97 4.680,00 10.525,30 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191285000A BANRISUL-CONVENIO FPE NO2540/2021-CON 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191286000A BANRISUL-AMPLIACAO UBS-REDE BEM CUID 5,39 0,00 118.510,79 72.753,53 45.762,65 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191287000A BANRISUL-POCOS ARTESIANOS II-REDE AGU 0,00 0,00 163.081,37 102.747,79 60.333,58 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191288000A BANRISUL - AQUIS.VEICULO P/TRANSPORTE 0,00 0,00 201.039,67 201.039,67 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191289000A BANRISUL - PROGRAMA MELHORES AMIGOS 0,00 0,00 78.193,55 68.114,00 10.079,55 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191290000A BANRISUL - PROGRAMA ILUMINA ESPORTES 0,00 0,00 67.844,30 61.278,00 6.566,30 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191291000A BANRISUL - ESPACOS ESPORTIVOS 0,00 0,00 413.493,66 368.178,00 45.315,66 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191292000A BANRISUL - REDE BEM CUIDAR - EQUIP. ODO 0,00 0,00 100.000,00 80.104,00 19.896,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111191293000A BANRISUL - IRRIGA ACUDE 0,00 0,00 102.720,96 0,00 102.720,96 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO11111300000000A REDE BANCARIA - ARRECADACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111500000000S APLICACOES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IME 8.740.361,45 0,00 14.588.059,19 20.757.078,14 2.571.342,50 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111500100000A TITULOS PUBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111500200000A POUPANCA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111500300000A FUNDOS DE INVESTIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111500400000A CDB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509900000S OUTRAS APLICACOES DE LIQUIDEZ IMEDIAT 8.740.361,45 0,00 14.588.059,19 20.757.078,14 2.571.342,50 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901000S OUTRAS APLICACOES - BANRISUL 5.492.553,19 0,00 8.857.792,43 14.339.779,05 10.566,57 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901030A BANRISUL - ICMS - APLICACAO 2.976.008,79 0,00 3.917.302,15 6.893.310,94 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901040A BANRISUL - EDUCACAO - APLICACAO 160.053,37 0,00 313.146,53 468.633,33 4.566,57 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901050A BANRISUL - ASPS - APLICACAO 239.270,98 0,00 1.570,70 240.841,68 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901070A BANRISUL - PROGRAMA CORRECAO ACIDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901080A BANRISUL - NFG - UBS SAUDE - APLICACAO 0,00 0,00 4.899,10 4.899,10 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901090A BANRISUL - PROGRAMA PASSE LIVRE - APL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901100A BANRISUL - CONVENIO CP CADEIA DO LEITE 31.291,48 0,00 408,75 31.700,23 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901110S BANRISUL - PSF ESTADUAL - FMS - APLICA 16.739,21 0,00 228.129,65 244.868,86 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901110A BANRISUL - PSF ESTADUAL - FMS - APLICA 16.739,21 0,00 228.129,65 244.868,86 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901110A BANRISUL - PSF - PACS - APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901110A BANRISUL - PSF - SAUDE BUCAL APLICACA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901120A BANRISUL-ALIEN.BENS IMOV.URBANOS LIVR 59.737,71 0,00 4.416,25 64.153,96 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901130A BANRISUL-FUNDO MUN.IDOSO- APLICACAO 0,00 0,00 154.511,99 154.511,99 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901140A BANRISUL-AFM-LC173-ASSIST.SOCIAL-APLIC 3.594,15 0,00 256,05 3.850,20 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901150A BANRISUL-CONV.REDE AGUA-LA.FOLADOR- 56.454,03 0,00 3.879,55 60.333,58 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901190A BANRISUL-AMPLIACAO UBS-APLICACAO 109.636,56 0,00 6.444,83 116.081,39 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901200A BANRISUL-CAMARA DE VEREADORES-APLIC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901210A BANRISUL-TRANSP.ESCOLAR PEATE- APLIC 0,00 0,00 166.445,11 166.445,11 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901220A BANRISUL-CONVENIO FPE NO2540/2021-CO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901230A BANRISUL-POCOS ARTESIANOS II-REDE AG 0,00 0,00 105.636,29 105.636,29 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901240A BANRISUL - AQUIS.VEICULO P/TRANSPORTE 0,00 0,00 101.039,67 101.039,67 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901250A BANRISUL - PROGRAMA MELHORES AMIGO 0,00 0,00 36.541,82 36.541,82 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901270A BANRISUL-ALIEN.BENS LIVRE-APLICACAO 6.477,40 0,00 463.902,33 470.379,73 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901280A BANRISUL - ALIEN.BENS EDUC.APLIC. 0,00 0,00 112.445,84 112.445,84 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901290A BANRISUL - PROGRAMA ILUMINA ESPORTE 0,00 0,00 20.038,56 20.038,56 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901300A BANRISUL - PROGRAMA ESPACOS ESPORT 0,00 0,00 209.982,78 209.982,78 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901310A BANRISUL - SAUDE BUCAL - APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901320A BANRISUL - FEAS - APLICACAO 8.140,29 0,00 8.334,76 16.475,05 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901330A BANRISUL - FUNDICAB - APLICACAO 21.074,69 0,00 376,30 21.450,99 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901340A BANRISUL - REDE BEM CUIDAR - EQUIP. OD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901350A BANRISUL - DISPOSICAO-APLICACAO 1.471.685,29 0,00 1.793.795,87 3.265.481,16 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901360S BANRISUL - FAMACIA BASICA - APLICACAO 66.960,28 0,00 75.182,16 142.142,44 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901360A BANRISUL-FARMACIA BASICA-APLICACAO 31.550,67 0,00 34.403,00 65.953,67 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901360A BANRISUL-FARMACIA CUIDAR +-APLICACAO 35.409,61 0,00 40.779,16 76.188,77 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901370S BANRISUL - INCENTIVO ATENCAO BASICA - 196.501,09 0,00 317.295,70 513.796,79 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901370A BANRISUL-INCENT.ATENCAO BASICA-APLIC 25.701,64 0,00 183.384,42 209.086,06 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901370A BANRISUL-INC.AT.BAS.COVID19-SAUDE ME 7.200,15 0,00 462,31 7.662,46 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901370A BANRISUL-INC.AT.B.COVID19-PORT.SES 25 94.193,91 0,00 4.724,86 98.918,77 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901370A BANRISUL-INC.AT.B-REDE BEM CUIDAR-AP 30.485,89 0,00 32.768,62 63.254,51 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901370A BANRISUL-INC.AT.B-INC.SOCIO-DEMOGRAF 38.919,50 0,00 95.955,49 134.874,99 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901430A BANRISUL - FUNDEMA - APLICACAO 59.157,12 0,00 10.339,22 63.496,34 6.000,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901450A BANRISUL-EXTRAORCAMENTARIA-APLICAC 0,00 0,00 564.347,40 564.347,40 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901470A BANRISUL - SAL.EDUC.APLIC. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901640A BANRISUL-PAVIM.ASFALT.ACESSO S.VALEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901680A BANRISUL - DIABETES MELLITUS-APLIC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901690A BANRISUL-MULTAS DE TRANSITO -APLIC. 1.430,40 0,00 2.416,49 3.846,89 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901700A BANRISUL - PACS - APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901710A BANRISUL - DEFESA CIVIL - APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901750A BANRISUL - ALIEN.BENS ASPS APLIC. 0,00 0,00 27.182,18 27.182,18 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901790A BANRISUL-CONSULTA POPULAR-GERACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901880A BANRISUL - PROG. ESTAD. IRRIGACAO SDR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901900A BANRISUL - EXTRAORC. CAMARA APLICACA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901920A BANRISUL-AQUISICAO VEICULOS-SAUDE-AP 8.340,35 0,00 154,78 8.495,13 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901970A BANRISUL - CONVENIO PPC FORTAL. CADE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509901980A BANRISUL - CESSAO ONEROSA - PRE-SAL - 0,00 0,00 207.369,62 207.369,62 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902000S OUTRAS APLICACOES - CAIXA FEDERAL 241.421,31 0,00 609.762,62 452.774,65 398.409,28 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902060A CAIXA-CONVENIO QUADRA SAO ROQUE-AP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902160A CAIXA - ASFALTAMENTO RUA JOANA TRCZI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902190A CAIXA - MINISTERIO DA AGRICULTURA-MAQ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902220A CAIXA FEDERAL - APLICACAO 241.421,31 0,00 28.212,64 0,00 269.633,95 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902260A CAIXA-CONV.824437/15-REDE AGUA MTE AL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902340A CAIXA-CONV.819542/15- ASFALTAM-APLIC.-M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902460A CAIXA-CONV.840035/16-PA-CARREGADEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902480A CAIXA-CONV.828735/16-ASFALTMENTO-APL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902570A CAIXA - QUADRA ESPORTIVA - APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902620A CAIXA - CALCAM.ADAO WELKER MIN.CIDAD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902630A CAIXA-CONV 918618/21-MDR-CONSTRUCAO 0,00 0,00 260.135,31 260.135,31 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902860A CAIXA - PAVIM.AV.JOSE TUSSI-APLIC. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902870A CAIXA-CONV 893012/19-MDR-PAVIMENT. VIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902880A CAIXA-CONV 888922/19-MDR-PAVIMENT. VIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902890A CAIXA - PAVIMENT. RUAS CONEGO POLLON 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902910A CAIXA - CONVENIO PRACA LAURINDO MENE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902920A CAIXA - CONVENIO MAPA - AQUISICAO ESC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902930A CAIXA-CONV.872766/18-MINI CARREGADEIR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902940A CAIXA-CONV.871070/18-IMPLEMENTOS AGR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902950A CAIXA-CONV.843944/17-GINASIO DE ESPOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902960A CAIXA-CONV.872239/18-CAMINHAO TANQUE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902970A CAIXA-CONV 860360/17- AQUIS.ESCAVADEIR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902980A CAIXA-CONV 888640/19- AQUIS.CAMINHAO M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509902990A CAIXA-CONV 898881/20-QUADRA DE FUTEBO 0,00 0,00 321.414,67 192.639,34 128.775,33 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509903000S BANCO CRESOL S/A - APLICACAO 302.998,91 0,00 18.110,66 321.109,57 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509903010A BANCO CRESOL S/A - APLICACAO 302.998,91 0,00 18.110,66 321.109,57 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509904000S BANCO SICREDI S/A APLICACAO 1.180.080,34 0,00 453.345,48 486.047,28 1.147.378,54 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509904010A SICREDI S/A - APLICACAO 1.180.080,34 0,00 453.345,48 486.047,28 1.147.378,54 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509908000A BB - PAR - FNDE - CAMINHOS DA ESCOLA-ON 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509909000A BB-EDUC.INF.-NOVAS TURMAS-APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509910000A BB-MERENDA ESCOLAR-REPROGRAMACAO 620,19 0,00 31,56 651,75 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509911000A BB-MP 815/2017-APOIO FINANC A EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509912000A BB - MANUT. EDUC. INFANTIL - TRANSF. DIRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509913000A BB-PAR-AQUIS.BRINQUEDOS EDUC.INFANTI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509914000A BB-APOIO A CRECHES-BRASIL CARINHOSO 1.148,82 0,00 58,45 1.207,27 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509915000A BB - CONCURSO PUBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509916000A BB-PAR-ONIBUS CAMINHOS DA ESCOLA-APL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509917000A BB - PDDE-PROGR.DINHEIRO DIRETO DA ES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509918000A BB - FMAS - IGDBF - APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509919000A BB-FUNDEB - APLICACAO 671.667,16 0,00 2.510.621,55 3.182.288,71 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509920000A BB-BLMAC-APAE-MEDIA COMPLEXIDADE - AP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509923000A BB - FUNDEB ANTIGO- APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509924000A BB - FMAS - BPC NA ESCOLA - APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509925000A BB-CFM-COMPENS.FIN.EXPL.REC.MINERAL-A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509926000A BB - FMAS - FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509929000A BB - PDDE - MANUT. ESCOLAR - APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509949000A BB-FNDE-CONSTR.ESC. ENSINO FUNDAMEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO11111509955000A BB-MERENDA ESCOLAR FED-PNAE - APLIC. 39.517,88 0,00 56.626,10 96.143,98 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509956000A BB-FNDE-CONSTR.ESC.EDUC.- APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509958000A BB - PBV - APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509959000A BB - DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509960000A BB - PISO BASICO FIXO-ASSIST.SOCIAL-PAIF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509976000A BB-FNDE-PDDE ESPECIAL-EQUIP.- APLICACA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509977000A BB - FMAS - SUAS - IGD - APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509980000A BB-TRANSPORTE ESCOLAR-PNAT-APLICACA 0,00 0,00 22.136,02 22.136,02 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509987000A BB - FPM -APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509993000A BB - AFM - AUX.FINANC.MUNIC.-APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509994000A BB - BOLSA FAMILIA-ESCOLA-EDUCACAO-AP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509995000A BB - SCSV - FMAS - APLIC. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509996000A BB-APLIC-FNDE-PAR-PLANO ACOES ARTICU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509997000A BB - SNA-SIMPLES NACIONAL - APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998000S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - APLICACOE 674.961,06 0,00 1.942.119,80 1.602.092,75 1.014.988,11 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998010S BANCO DO BRASIL-FNS-BLATB-APLICACAO 7.510,80 0,00 340,91 7.851,71 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998010A BB - FNS - PAB - APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998010A BB - FNS - PACS - APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998010A BB - FNS - PSF - APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998010A BB - SAUDE BUCAL-APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998010A BB-PMAQ - APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998010A BB-PROGR.SAUDE NA ESCOLA-APLICACAO 7.510,80 0,00 340,91 7.851,71 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998010A BB-PROG.REQUALIF.UBS-INFORMATIZACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998020S BANCO DO BRASIL-FNS-BLAFB-APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998020A BB-FARMACIA BASICA - APLIC. - BLAFB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998030S BANCO DO BRASIL-FNS-BLVGS-APLICACAO 0,00 0,00 874,00 0,00 874,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998030A BB-VIGILAN.SANITARIA- APLICACAO- FNS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998030A BB-PISO FIXO VIGIL.PROMOCAO SAUDE-AP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998030A BB-INCENT.QUALIF.ACOES DENGUE-APLIC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998030A BB-REPASSE ESTRUT. TECN.VIG.SAUDE-AP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998030A BB-PROG.QUALIF.ACOES VIGIL.SAUDE (PV 0,00 0,00 874,00 0,00 874,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998040S BANCO DO BRASIL-FNS-BLGES-APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998040A BB-NUTRICAO E ALIM.(FAN)-APLIC. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998040A BB-NUTRICAO/ALIM.EQUIP.(VAN)-APLIC. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998050S BANCO DO BRASIL-FNS-BLINV-APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998050A BB-ACADEMIAS DE SAUDE-APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998050A BB-PROGR.REQUALIF.UBS-AMPLIACAO-APL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998050A BB-EQUIP.E MAT. PERMANENTE SAUDE-BL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998060S BANCO DO BRASIL-FNS-MAC-APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998060A BB-TETO MUNIC.MEDIA ALTA COMPL. AMB. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998100S BB - FMS - CUSTEIO SUS APLICACAO 667.450,26 0,00 1.940.904,89 1.594.241,04 1.014.114,11 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998100A BB-FMS-PAB APLICACAO 89.613,79 0,00 866.832,78 848.094,58 108.351,99 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998100A BB-FMS-PACS APLICACAO 1,01 0,00 232.319,00 167.565,72 64.754,29 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998100A BB-FMS-PSF APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998100A BB-FMS-SAUDE BUCAL APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998100A BB-FMS-PMAQ- APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998100A BB-COVID19-HORARIO ESTENDIDO-APLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998100A BB-PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA APLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998100A BB-PROG REQ.UBS-INFORMATIZACAO/TELE 95.386,31 0,00 100.168,07 28.646,50 166.907,88 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998100A BB-ASS.FARMACIA BASICA APLICACAO-FM 14.689,81 0,00 33.514,19 23.402,82 24.801,18 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998101A BB-PISO FIXO VIGIL.PROMOCAO SAUDE AP 0,00 0,00 7.527,17 0,00 7.527,17 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998101A BB-VIGILAN. SANITARIA -APLICACAO-FMS 50.385,69 0,00 10.478,85 52.126,88 8.737,66 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998101A BB-ENDEMIAS-PROG.QUALIF.ACOES VIGIL. 1.615,76 0,00 43.643,07 9.001,87 36.256,96 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998101A BB-INCENTIVO QUALIFICACAO ACOES DEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998101A BB-REPASSE ESTRUT.TECNOLOGICA VIGIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998101A BB-NUTRICAO E ALIM. (FAN) APLICACAO - F 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998101A BB-NUTRICAO E ALIM.EQUIPAMENTOS (VAN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998101A BB-TETO MUN.MEDIA ALTA COMPL.AMB.HO 49,02 0,00 41.586,23 36.077,89 5.557,36 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998101A BB-EDUCACAO/FORMACAO EM SAUDE-APL 1.132,80 0,00 47,83 0,00 1.180,63 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998101A BB-CORONAVIRUS - PORTARIA MS N. 480/2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998102A BB-COVID19-SAUDE NA ESCOLA-APLIC.PSE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998102A BB-COVID19-PORT.MS 1666/20-APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998102A BB-COVID19-AFM-LC 173-APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998102A BB-COVID19-PSF-PORT.2222/20-APLICACAO 9.080,47 0,00 181,39 5.847,12 3.414,74 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998102A BB-COVID19-VIGILANCIA-PORT.2358/20-APL 11.326,97 0,00 426,53 1.361,60 10.391,90 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998102A BB-COVID19-MEDIC.SAUDE MENTAL-PORT. 20.805,40 0,00 873,21 0,00 21.678,61 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998102A BB-FMS-SAUDE NA HORA - APLICACAO 20.381,40 0,00 855,44 0,00 21.236,84 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998102A BB-FMS-CUSTEIO-PSE-IMPLEM.SEGUR.ALIM 12.911,62 0,00 8.290,56 0,00 21.202,18 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998102A BB-COVID19-SAUDE BUCAL-APLICACAO 1.983,08 0,00 82,65 0,00 2.065,73 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998102A BB-COVID19-GESTANTES-PORT.731/2021-A 11.483,29 0,00 481,79 0,00 11.965,08 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998103A BB-COVID19-IDOSOS-PORT.894/2021-APLILC 40.967,77 0,00 1.719,40 0,00 42.687,17 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998103A BB-FMS-ACS-PROG.SAUDE NA ESCOLA-CR 9.550,72 0,00 400,51 0,00 9.951,23 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998103A BB-FMS-CUSTEIO-EMENDAS PARLAMENTA 174.976,53 0,00 564.364,21 421.593,79 317.746,95 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998103A BB-COVID19-EMENDA-PORT.2735/2021-APL 101.108,82 0,00 4.437,59 0,00 105.546,41 0,00
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12 5166490 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Assinado digitalmente por: Moacir Luft em 23/05/23.
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998103A BB-COVID19-TESTES-PORT.3617/2021-APLIC 0,00 0,00 6.292,03 522,27 5.769,76 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998103A BB-COVID19-PORTARIA 377-POS-COVID-AP 0,00 0,00 14.985,47 0,00 14.985,47 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998103A BB-FMS-FORMACAO DE PROFISSIONAIS-PO 0,00 0,00 1.396,92 0,00 1.396,92 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998110S BB - FMS - INVESTIMENTO SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998110A BB-AQUIS.EQUIPAMENTOS-S.BUCAL-APLIC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998110A BB-AQUIS.AMBULANCIA/VEICULO-APLICAC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509998110A BB-AQUIS.VEICULOS SAUDE-APLIC-FNS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509999000S BB - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 135.392,59 0,00 117.454,52 252.847,11 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509999010A BB- GBF - (IGBF)-APLICACAO 1.434,20 0,00 61,29 1.495,49 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509999030A BB- COBPC ESCOLA (BPC)-APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509999040A BB- GSUAS (IGD SUAS)-APLICACAO 1.386,45 0,00 6.125,40 7.511,85 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509999050A BB - COVID NO SUAS - EPI - APLICACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509999060A BB - COVID NO SUAS - ALIMENTOS - APLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509999090A BB - FMAS - IGD-PAB - APLICACAO 0,00 0,00 15.746,53 15.746,53 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509999150S BB - FMAS - CONTA 75.466-3 - APLIC. 132.571,94 0,00 95.521,30 228.093,24 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509999150A BB- PSB -(SCFV,PBVII,PBFI)-APLICACAO 70.655,85 0,00 82.701,50 153.357,35 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11111509999150A BB-PSB-ACOES COMBATE COVID-19-APLIC 61.916,09 0,00 12.819,80 74.735,89 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11112000000000S CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11112060000000S CONTA UNICA RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11112060100000A BANCOS CONTA MOVIMENTO - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11112060200000A BANCOS CONTA MOVIMENTO - PLANO FINAN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11112060300000A BANCOS CONTA MOVIMENTO - PLANO PREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11112060400000A BANCOS CONTA MOVIMENTO - TAXA DE ADM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11120000000000S CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11121000000000S CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11200000000000S CREDITOS A CURTO PRAZO 410.469,39 0,00 3.135.568,34 3.219.406,84 326.630,89 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11210000000000S CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER 0,00 0,00 2.747.222,99 2.747.222,99 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11211000000000S CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER - CONSO 0,00 0,00 2.747.222,99 2.747.222,99 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11211010000000S IMPOSTOS 0,00 0,00 2.232.278,69 2.232.278,69 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11211010100000A IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11211010500000A IPTU - CURTO PRAZO 0,00 0,00 1.251.663,11 1.251.663,11 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11211010600000A ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11211010700000A ISS 0,00 0,00 980.615,58 980.615,58 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11211010800000A ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11211020000000S TAXAS 0,00 0,00 509.559,53 509.559,53 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11211020100000A TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLI 0,00 0,00 192.363,70 192.363,70 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11211020200000A TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 0,00 0,00 317.195,83 317.195,83 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO11211030000000S CONTRIBUICAO DE MELHORIA 0,00 0,00 5.384,77 5.384,77 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11211030100000A CONTRIBUICAO DE MELHORIA 0,00 0,00 5.384,77 5.384,77 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11211040000000S DEMAIS CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11211040100000A CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVIC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11211700000000A CREDITOS TRIBUTARIOS PARCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11212000000000S CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER - INTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11212010000000S IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11212010100000A IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11212010500000A IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11212010600000A ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11212010700000A ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11212010800000A ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11212020000000S TAXAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11212020100000A TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11212020200000A TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11212030000000S CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11212030100000A CONTRIBUICAO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11212040000000S DEMAIS CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11212040100000A CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVIC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11212050000000S DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11212050100000A DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA - CONSOLIDADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11212700000000A CREDITOS TRIBUTARIOS PARCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11213000000000S CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER - INTER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11214000000000S CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER - INTER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11215000000000S CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER - INTER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11220000000000S CLIENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11221000000000S CLIENTES- CONSOLIDACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11221010000000S FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11221030000000S FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER VENCIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11230000000000S CREDITOS DE TRANSFERENCIAS A RECEBER 344.121,90 0,00 192.736,28 238.750,00 298.108,18 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11231000000000S CREDITOS DE TRANSFERENCIAS A RECEBER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11231010000000A CREDITOS DECORRENTES DE TRANSFERENC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11231020000000A CREDITOS DE CONSORCIOS PUBLICOS DECO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233000000000S CREDITOS DE TRANSFERENCIAS A RECEBER 238.750,00 0,00 138.482,28 238.750,00 138.482,28 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233010000000S CREDITOS DECORRENTES DA PARTICIPACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233010200000A COTA-PARTE DO FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233010300000A COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO11233010400000A COTA-PARTE DO IPI - ESTADOS EXPORTADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233010500000A COTA-PARTE DA CIDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233020000000S CREDITOS DECORRENTES DE TRANSFERENC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233020100000A COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233020200000A COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233020300000A COTA-PARTE DO VALOR DO PETROLEO BRU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233030000000A CREDITOS DECORRENTES DE TRASNSFEREN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233040000000A CREDITOS DECORRENTES DO FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233050000000S CREDITOS DECORRENTES DE TRASNSFEREN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233060000000S CREDITOS DECORRENTES DAS TRANSFEREN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233070000000S CREDITOS DECORRENTES DE TRANSFERENC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233070100000A FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233080000000S CREDITOS DECORRENTES DE TRANSFERENC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233090000000S CREDITOS DE TRANSFERENCIAS A RECEBER 238.750,00 0,00 138.482,28 238.750,00 138.482,28 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233090100000A CAIXA - CONTR NO 297.970-08/2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233090200000A CAIXA-CONVENIO N. 2290/2011-RECURSO 111 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233090300000A CAIXA-CONVENIO N. 75781/2011-RECURSO 11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233090400000A CAIXA-CONVENIO N. 30403/2011-RECURSO 11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233090500000A CAIXA-CONTRATO DE REPASSE NO 0371767- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233090600000A FNDE-TERMO DE COMPROMISSO PAR NO201 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233090700000A FNDE-MERENDA ESCOLAR-RECURSO 1054-P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233090800000A FNDE-CONVENIO CONST.ESCOLA ENSINO FU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233090900000A FNS-CONVENIO ACADEMIA DE GINASTICA-RE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233091000000A MDA-AQUISICAO DE MAQUINAS AGRIC.-RECU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233091100000A MINIST.CIDADES-CONST.QUADRA ESPORT.-R 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233091200000A OPERACAO DE CREDITO-REC.1142-BADESUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233091300000A CAIXA-SICONV N.819542-MIN.CIDADES REC.1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233091400000A CAIXA-SICONV N.828735-MIN.CIDADES REC.1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233091500000A CAIXA-SICONV N.843944-REF.GINASIO ESPOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233091600000A BADESUL - OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233091700000A FNDE-CONVENIO PAR ONIBUS URBANO ESC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233091900000A CONVENIO SICONV N. 898881/20-ESPORTE, C 238.750,00 0,00 0,00 238.750,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11233092000000A CONVENIO SICONV N. 910214/21-REC.1177-M 0,00 0,00 138.482,28 0,00 138.482,28 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11234000000000S CREDITOS DE TRANSFERENCIAS A RECEBER 105.371,90 0,00 54.254,00 0,00 159.625,90 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11234010000000S CREDITOS DECORRENTES DA PARTICIPACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11234010100000A COTA-PARTE DO ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11234010200000A COTA-PARTE DO IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.356B.794A.583B.001A.8688.
Assinado digitalmente por: Moacir Luft em 23/05/23.
SRECPM DE BARÃO DE CO11234090000000S CREDITOS DE TRANSFERENCIAS A RECEBER 105.371,90 0,00 54.254,00 0,00 159.625,90 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11234090100000A ESTADO DO RS-CONVENIO 3550/2009-RECUR 105.371,90 0,00 0,00 0,00 105.371,90 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11234090200000A REC. 1142 - OPERACAO DE CREDITO BADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11234090300000A CONVENIO REDE DE AGUA-REC.1173-LINHA F 0,00 0,00 54.254,00 0,00 54.254,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11235000000000S CREDITOS DE TRANSFERENCIAS A RECEBER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11240000000000S EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11241000000000S EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11241010000000S EMPRESTIMOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11241020000000S FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11241030000000S JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRESTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11241030100000A JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRESTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11241030200000A JUROS E ENCARGOS SOBRE FINANCIAMENT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11241070000000S EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCED 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11241070100000A EMPRESTIMOS A RECEBER - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11241070200000A FINANCIAMENTOS A RECEBER - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11241070300000A JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRESTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11241070400000A JUROS E ENCARGOS SOBRE FINANCIAMENT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11243000000000S EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11243010000000S EMPRESTIMOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11243020000000S FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11243030000000S JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRESTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11243070000000S EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCED 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11244000000000S EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11244010000000S EMPRESTIMOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11244020000000S FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11244030000000S JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRESTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11244070000000S EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCED 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11245000000000S EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11245010000000S EMPRESTIMOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11245020000000S FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11245030000000S JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRESTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11245070000000S EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCED 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11250000000000S DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 66.347,49 0,00 150.933,90 191.729,80 25.551,59 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251000000000S DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA - CONSOLIDACAO 66.347,49 0,00 150.933,90 191.729,80 25.551,59 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251010000000S DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DOS IMPOSTOS 2.464,51 0,00 103.944,43 92.913,00 13.495,94 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251010100000S DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251010101000A COBRANCA ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO11251010102000A COBRANCA JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251010500000S DIVIDA ATIVA DO IPTU 2.119,00 0,00 98.029,12 86.936,36 13.211,76 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251010501000A COBRANCA ADMINISTRATIVA 2.119,00 0,00 98.029,12 86.936,36 13.211,76 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251010502000A COBRANCA JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251010600000S DIVIDA ATIVA DO ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251010601000A COBRANCA ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251010602000A COBRANCA JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251010700000S DIVIDA ATIVA DO ISS 345,51 0,00 5.915,31 5.976,64 284,18 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251010701000A COBRANCA ADMINISTRATIVA 345,51 0,00 5.915,31 5.976,64 284,18 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251010702000A COBRANCA JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251010800000S DIVIDA ATIVA DO ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251010801000A COBRANCA ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251010802000A COBRANCA JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251020000000S DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DAS TAXAS 1.303,57 0,00 22.829,54 20.495,57 3.637,54 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251020100000S DIVIDA ATIVA DAS TAXAS PELO EXERCICIO D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251020101000A COBRANCA ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251020102000A COBRANCA JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251020200000S DIVIDA ATIVA DAS TAXAS PELA PRESTACAO 1.303,57 0,00 22.829,54 20.495,57 3.637,54 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251020201000A COBRANCA ADMINISTRATIVA 1.303,57 0,00 22.829,54 20.495,57 3.637,54 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251020202000A COBRANCA JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251030000000S DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUICOES DE MELH 10.299,84 0,00 23.919,93 26.041,66 8.178,11 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251030100000S DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUICOES DE MELH 10.299,84 0,00 23.919,93 26.041,66 8.178,11 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251030101000A COBRANCA ADMINISTRATIVA 10.299,84 0,00 23.919,93 26.041,66 8.178,11 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251030102000A COBRANCA JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251040000000S DIVIDA ATIVA DAS DEMAIS CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251040100000S DIVIDA ATIVA DA CONTRIBUICAO PARA O CU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251040101000A COBRANCA ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251040102000A COBRANCA JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251050000000S CREDITOS NAO PREVIDENCIARIOS INSCRITO 0,00 0,00 240,00 0,00 240,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251050100000A COBRANCA ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 240,00 0,00 240,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251050200000A COBRANCA JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251060000000S CREDITOS PREVIDENCIARIOS INSCRITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251060100000A COBRANCA ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251060200000A COBRANCA JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251990000000S DEMAIS DIVIDAS ATIVAS TRIBUTARIAS 52.279,57 0,00 0,00 52.279,57 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11251990100000A COBRANCA ADMINISTRATIVA - DIVIDA ATIVA 52.279,57 0,00 0,00 52.279,57 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11252000000000S DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA - INTRA OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO11252010000000S DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DOS IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11252020000000S DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DAS TAXAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11252030000000S DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUICOES DE MELH 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11252040000000S DIVIDA ATIVA DAS DEMAIS CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11252990000000S DEMAIS DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11253000000000S DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA - INTER OFSS - UNI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11254000000000S DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA - INTER OFSS - EST 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11255000000000S DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA - INTER OFSS - MUN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11260000000000S DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 0,00 0,00 44.675,17 41.704,05 2.971,12 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11261000000000S DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDAC 0,00 0,00 44.675,17 41.704,05 2.971,12 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11261010000000S DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 0,00 0,00 44.675,17 41.704,05 2.971,12 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11261010100000A DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDA 0,00 0,00 44.675,17 41.704,05 2.971,12 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11261010200000A ISCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11262000000000S DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - INTRA OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11263000000000S DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - INTER OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11264000000000S DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - INTER OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11265000000000S DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - INTER OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11290000000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A CURTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291000000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A CURT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291010000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS TRIBU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291010100000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291010101000A (-) PERDAS ESTIMADAS NO IMPOSTO SOBRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291010105000A (-) PERDAS ESTIMADAS NO IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291010106000A (-) PERDAS ESTIMADAS NO ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291010107000A (-) PERDAS ESTIMADAS NO ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291010108000A (-) PERDAS ESTIMADAS NO ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291010200000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM TAXAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291010300000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291010400000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM DEMAIS CONTRIB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291017000000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS TRIBU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291020000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CLIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291020100000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CLIENTE FATURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291030000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE EM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291030100000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE EM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291030200000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE FIN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291040000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291040100000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO11291040101000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291040105000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291040106000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291040107000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291040108000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291040200000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291040300000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291040400000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11291050000000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11292000000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A CURT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11292010000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS TRIBU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11292020000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CLIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11292030000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE EM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11292040000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11292040100000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11292040200000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11292040300000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11292040400000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11292050000000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11293000000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A CURT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11293010000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS TRIBU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11293020000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CLIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11293030000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE EM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11293040000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11293050000000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11294000000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A CURT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11294010000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS TRIBU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11294020000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CLIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11294030000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE EM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11294040000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11294050000000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11295000000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A CURT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11295010000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS TRIBU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11295020000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CLIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11295030000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE EM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11295040000000S (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11295050000000A (-) PERDAS ESTIMADAS EM CREDITOS DE DIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO11300000000000S DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZ 0,00 0,00 97.696,97 97.696,97 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11310000000000S ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL E 0,00 0,00 59.559,01 59.559,01 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11311000000000S ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL E 0,00 0,00 59.559,01 59.559,01 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11311010000000S ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11311010100000A SALARIOS E ORDENADOS - ADIANTAMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11311010200000A 13 SALARIO - ADIANTAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11311010300000A FERIAS - ADIANTAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11311010400000A 1/3 DE FERIAS - ADIANTAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11311010500000A VIAGENS - ADIANTAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11311019900000A OUTROS ADIANTAMENTOS A PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11311020000000A SUPRIMENTO DE FUNDOS 0,00 0,00 59.559,01 59.559,01 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11311990000000A ADIANTAMENTOS DIVERSOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11320000000000S TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11321000000000S TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR - CO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11330000000000S CREDITOS A RECEBER POR DESCENTRALIZAC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11331000000000S CREDITOS A RECEBER POR DESCENTRALIZA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11340000000000S CREDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11341000000000S CREDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO- CON 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11341010000000A CREDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO DEC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11341020000000A CREDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO APU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11341030000000A CREDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO APU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11350000000000S DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VALORES VINCUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11351000000000S DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VALORES VINCU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11351010000000A DEPOSITOS E CAUCOES RELATIVOS A CONT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11351020000000A DEPOSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11351030000000A DEPOSITOS PARA INTERPOSICAO DE RECUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11351040000000A DEPOSITOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11351050000000A VALORES APREENDIDOS POR DECISAO JUDI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11351060000000A DEPOSITOS TRANSFERIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11351070000000A DEPOSITOS COMPULSORIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11351080000000A CONTA ESPECIAL - PRECATORIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11351090000000A CREDITO REF. SALDO DE PASSAGENS PAGA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11351990000000S OUTROS DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VALOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11380000000000S OUTROS CREDITOS A RECEBER E VALORES A 0,00 0,00 38.137,96 38.137,96 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381000000000S OUTROS CREDITOS A RECEBER E VALORES A 0,00 0,00 38.137,96 38.137,96 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381010000000A ALUGUEIS A RECEBER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381020000000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE PE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO11381030000000A VALORES A RECUPERAR DECORRENTES DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381040000000A VALES, TICKETS E BILHETES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381050000000A IR RETIDO CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381060000000A VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A CUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381070000000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381080000000A CREDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE 0,00 0,00 13.328,81 13.328,81 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381090000000A CREDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE 0,00 0,00 24.809,15 24.809,15 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381100000000A AUXILIO NATALIDADE PAGO A RECUPERAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381110000000A CREDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381120000000A CREDITOS A RECEBER POR CESSAO DE PES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381130000000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE CE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381140000000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE AL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381150000000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE PA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381160000000A CREDITOS A RECEBER POR ACERTO FINANC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381170000000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE F 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381180000000A DIVIDENDOS PROPOSTOS A RECEBER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381200000000A REMUNERACAO DE DEBENTURES A RECEBE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381210000000A INSS A COMPENSAR - RAT-SAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381270000000S TITULOS A RECEBER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381270100000A INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381280000000A CREDITOS A RECEBER DE ENTIDADES FEDER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381290000000A CREDITOS A RECEBER DE ENTIDADES ESTAD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381310000000A CREDITOS A RECEBER DE PARCELAMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11381990000000S OUTROS CREDITOS A RECEBER E VALORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11390000000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE DEMAIS CREDITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11391000000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE DEMAIS CREDITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11391030000000A (-) AJUSTE PARA PERDAS EM CREDITOS A R 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11391040000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS POR D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11391990000000A (-) AJUSTE PARA PERDAS DE DEMAIS CREDI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11400000000000S INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11410000000000S TITULOS E VALORES MOBILIARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411000000000S TITULOS E VALORES MOBILIARIOS- CONSOLI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411010000000A TITULOS PUBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411020000000A ACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411030000000A DERIVATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411090000000S APLICACOES EM SEGMENTO DE RENDA FIXA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411090100000A TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.356B.794A.583B.001A.8688.
Assinado digitalmente por: Moacir Luft em 23/05/23.
SRECPM DE BARÃO DE CO11411090200000A TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO BANCO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411090300000A POUPANCA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411090400000A FUNDOS DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411090500000A FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM RENDA FIX 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411090600000A FUNDOS DE INVESTIMENTOS REFERENCIAD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411090700000A FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411090800000A FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM TITULOS DO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411090900000A OPERACOES COMPROMISSADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411100000000S APLICACOES EM SEGMENTO DE RENDA VAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411100100000A FUNDOS DE ACOES REFERENCIADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411100200000A FUNDOS DE ACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411100300000A FUNDO MULTIMERCADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411100400000A FUNDOS DE INDICES REFERENCIADOS EM A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411100500000A FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411100600000A FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411110000000S APLICACOES EM SEGMENTO IMOBILIARIO - R 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411110100000A FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411120000000S APLICACOES EM ENQUADRAMENTO - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411120100000A TITULOS E VALORES EM ENQUADRAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411130000000S TITULOS E VALORES NAO SUJEITOS AO ENQ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411130100000A TITULOS E VALORES NAO SUJEITOS AO ENQ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411140000000S APLICACOES COM A TAXA DE ADMINISTRACA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11411140100000A APLICACOES COM A TAXA DE ADMINISTRAC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11420000000000S APLICACAO TEMPORARIA EM METAIS PRECIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11421000000000S APLICACAO TEMPORARIA EM METAIS PRECIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11430000000000S APLICACOES EM SEGMENTO DE IMOVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11431000000000S APLICACOES EM SEGMENTO DE IMOVEIS - CO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11490000000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE INVESTIMENTOS E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11491000000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE INVESTIMENTOS E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11491010000000A (-) AJUSTES DE PERDAS COM TITULOS E VAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11491020000000A (-) AJUSTES PARA PERDAS EM APLICACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11500000000000S ESTOQUES 0,00 0,00 1.531,05 1.531,05 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11510000000000S MERCADORIAS PARA REVENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11511000000000S MERCADORIAS PARA REVENDA - CONSOLIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11511010000000A MERCADORIAS PARA VENDA OU REVENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11511020000000A MERCADORIAS ESTOQUES REGULATORIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11511990000000A OUTRAS MERCADORIAS PARA REVENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO11520000000000S PRODUTOS E SERVICOS ACABADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11521000000000S PRODUTOS E SERVICOS ACABADOS - CONSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11521010000000A PRODUTOS ACABADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11521020000000A SERVICOS ACABADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11530000000000S PRODUTOS E SERVICOS EM ELABORACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11531000000000S PRODUTOS E SERVICOS EM ELABORACAO - C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11531010000000A PRODUTOS EM ELABORACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11531020000000A SERVICOS EM ELABORACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11540000000000S MATERIAS-PRIMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11541000000000S MATERIAS-PRIMAS - CONSOLIDACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11550000000000S MATERIAIS EM TRANSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11551000000000S MATERIAIS EM TRANSITO - CONSOLIDACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11560000000000S ALMOXARIFADO 0,00 0,00 1.531,05 1.531,05 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11561000000000S ALMOXARIFADO - CONSOLIDACAO 0,00 0,00 1.531,05 1.531,05 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11561010000000A MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 1.168,00 1.168,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11561020000000A GENEROS ALIMENTICIOS 0,00 0,00 363,05 363,05 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11561030000000A MATERIAIS DE CONSTRUCAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11561040000000A AUTOPECAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11561050000000A MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11561060000000A MATERIAIS GRAFICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11561070000000A MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11561080000000A MATERIAIS A CLASSIFICAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11561090000000A ESTOQUE SOBRESSALENTES A ALIENAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11570000000000S ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11571000000000S ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES - CONSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11580000000000S OUTROS ESTOQUES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11581000000000S OUTROS ESTOQUES - CONSOLIDACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11581010000000A ESTOQUE PARA DOACAO OU PERMUTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11590000000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE ESTOQUES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11591000000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE ESTOQUES - CONS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11591010000000A (-) AJUSTE PARA PERDAS EM ESTOQUES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11591020000000A (-) AJUSTE DE PERDAS PARA REDUCAO AO V 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11900000000000S VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11910000000000S PREMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11911000000000S PREMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR - CONS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11920000000000S VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11921000000000S VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR - CONSOLID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO11930000000000S ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11931000000000S ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR - C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11940000000000S ALUGUEIS PAGOS A APROPRIAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11941000000000S ALUGUEIS PAGOS A APROPRIAR - CONSOLID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11950000000000S TRIBUTOS PAGOS A APROPRIAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11951000000000S TRIBUTOS PAGOS A APROPRIAR - CONSOLIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11960000000000S CONTRIBUICOES CONFEDERATIVAS A APROP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11961000000000S CONTRIBUICOES CONFEDERATIVAS A APROP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11970000000000S BENEFICIOS A PESSOAL A APROPRIAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11971000000000S BENEFICIOS A PESSOAL A APROPRIAR - CON 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11980000000000S DEMAIS VPD A APROPRIAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO11981000000000S DEMAIS VPD A APROPRIAR - CONSOLIDACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12000000000000S ATIVO NAO CIRCULANTE 21.174.634,38 0,00 9.268.243,16 1.793.568,62 28.649.308,92 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12100000000000S ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 702.162,18 0,00 842.030,70 1.045.649,37 498.543,51 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12110000000000S CREDITOS A LONGO PRAZO 659.891,92 0,00 842.030,70 1.045.649,37 456.273,25 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111000000000S CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO 659.891,92 0,00 842.030,70 1.045.649,37 456.273,25 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111010000000S CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER 0,00 0,00 454.256,95 178.261,35 275.995,60 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111010100000A IMPOSTOS 0,00 0,00 452.770,08 178.155,54 274.614,54 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111010200000A TAXAS 0,00 0,00 1.486,87 105,81 1.381,06 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111010300000A CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111010400000A DEMAIS CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111017000000A CREDITOS TRIBUTARIOS PARCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111020000000S CLIENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111020100000A FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111030000000S EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCED 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111030100000A EMPRESTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111030200000A FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111030300000A EMPRESTIMOS A RECEBER - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040000000S DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 681.001,03 0,00 160.326,89 551.985,24 289.342,68 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040100000S CREDITOS NAO PREVIDENCIARIOS INSCRITO 681.001,03 0,00 160.326,89 551.985,24 289.342,68 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040101000S DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040101010A COBRANCA ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040101020A COBRANCA JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040105000S DIVIDA ATIVA DO IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040105010A COBRANCA ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040105020A COBRANCA JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040106000S DIVIDA ATIVA DO ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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P02626A6
 ACESSO
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.356B.794A.583B.001A.8688.
Assinado digitalmente por: Moacir Luft em 23/05/23.
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040106010A COBRANCA ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040106020A COBRANCA JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040107000S DIVIDA ATIVA DO ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040107010A COBRANCA ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040107020A COBRANCA JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040108000S DIVIDA ATIVA DO ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040108010A COBRANCA ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040108020A COBRANCA JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040109000A DIVIDA ATIVA DAS TAXAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040199000S OUTRAS DIVIDAS ATIVAS TRIBUTARIAS 681.001,03 0,00 160.326,89 551.985,24 289.342,68 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040199010A CREDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA-TR 556.298,47 0,00 141.723,89 408.679,68 289.342,68 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111040199020A CREDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA-TR 124.702,56 0,00 18.603,00 143.305,56 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111050000000S DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 143.863,86 0,00 62.473,89 190.159,15 16.178,60 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111053000000A INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111059900000S OUTRAS DIVIDAS ATIVAS NAO TRIBUTARIAS 143.863,86 0,00 62.473,89 190.159,15 16.178,60 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111059901000A CREDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA-NAO 143.863,86 0,00 62.473,89 190.159,15 16.178,60 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111059902000A DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CASAS POP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111990000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A LONG 0,00 164.972,97 164.972,97 125.243,63 0,00 125.243,63
SRECPM DE BARÃO DE CO12111990100000A (-) AJUSTE PARA PERDAS DE CREDITOS TRIB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111990200000A (-) AJUSTE DE PERDAS DE CLIENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111990300000A (-) AJUSTE DE PERDAS DE EMPRESTIMOS E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111990400000S (-) AJUSTE PARA PERDAS DE DIVIDA ATIVA T 0,00 136.200,20 136.200,20 121.413,69 0,00 121.413,69
SRECPM DE BARÃO DE CO12111990401000A (-)AJUSTE PARA PERDAS DA DIVIDA ATIVA D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111990405000A (-)AJUSTE PARA PERDAS DA DIVIDA ATIVA D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111990406000A (-)AJUSTE PARA PERDAS DA DIVIDA ATIVA D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111990407000A (-)AJUSTE PARA PERDAS DA DIVIDA ATIVA D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111990408000A (-)AJUSTE PARA PERDAS DA DIVIDA ATIVA D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111990409000A (-)AJUSTE PARA PERDAS DA DIVIDA ATIVA D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12111990410000A (-) AJUSTE DE PERDAS DE DIVIDA ATIVA TRI 0,00 136.200,20 136.200,20 121.413,69 0,00 121.413,69
SRECPM DE BARÃO DE CO12111990500000A (-) AJUSTE DE PERDAS DE DIVIDA ATIVA NAO 0,00 28.772,77 28.772,77 3.829,94 0,00 3.829,94
SRECPM DE BARÃO DE CO12112000000000S CREDITOS A LONGO PRAZO - INTRA OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12112010000000S CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12112020000000S CLIENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12112030000000S EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCED 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12112040000000S DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12112050000000S DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12112990000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A LONG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO12112990100000A (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS TRIBUT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12112990200000A (-) AJUSTE DE PERDAS DE DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12113000000000S CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - U 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12113010000000S CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12113020000000S CLIENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12113030000000S EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCED 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12113040000000S DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12113050000000S DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12113990000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A LONG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12113990100000A (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS TRIBUT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12113990200000A (-) AJUSTE DE PERDAS DE DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12114000000000S CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12114010000000S CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12114020000000S CLIENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12114030000000S EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCED 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12114040000000S DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12114050000000S DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12114990000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A LONG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12114990100000A (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS TRIBUT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12114990200000A (-) AJUSTE DE PERDAS DE DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12115000000000S CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12115010000000S CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12115020000000S CLIENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12115030000000S EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCED 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12115040000000S DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12115050000000S DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12115990000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A LONG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12115990100000A (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS TRIBUT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12115990200000A (-) AJUSTE DE PERDAS DE DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12120000000000S DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRA 42.270,26 0,00 0,00 0,00 42.270,26 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121000000000S DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRA 42.270,26 0,00 0,00 0,00 42.270,26 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121010000000S ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121010100000A ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121019900000A ADIANTAMENTOS DIVERSOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121020000000S TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121020100000A IPI A RECUPERAR/COMPENSAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121020200000A ICMS A RECUPERAR/COMPENSAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO12121020300000A ICMS DIFERIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121020400000A IRRF A COMPENSAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121020500000A IR E CSLL A RECUPERAR/COMPENSAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121020600000A IR E CSLL DIFERIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121020700000A ISS A COMPENSAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121020800000A IPVA A COMPENSAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121020900000A IPTU A COMPENSAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121021000000A ITR A COMPENSAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121021100000A INSS A COMPENSAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121021200000A COFINS A RECUPERAR/COMPENSAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121021300000A PIS/PASEP A RECUPERAR/COMPENSAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121021400000A CIP A RECUPERAR/COMPENSAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121029900000A OUTROS TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121040000000S CREDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO PRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121040100000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE F 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121040200000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121040300000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121040400000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121040500000A CREDITOS A RECEBER DE SERVIDORES NAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121040600000A CREDITOS A RECEBER POR DEBITOS DE TER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121040700000A MULTAS E JUROS A RECEBER DE SERVIDOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121041000000A CREDITOS A RECEBER POR PAGAMENTOS IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121049900000A OUTROS CREDITOS ADMINISTRATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121050000000S CREDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO APU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121050100000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121050200000A CREDITOS A RECEBER DE SERVIDORES NAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121050300000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121050400000A CREDITOS A RECEBER POR DEBITOS DE TER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121050500000A CREDITOS A RECEBER DE RESPONSAVEIS P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121050600000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121050700000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121050800000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE F 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121050900000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE F 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121051000000A MULTAS E JUROS A RECEBER DE SERVIDOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121051100000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE F 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121051200000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE F 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121051300000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.356B.794A.583B.001A.8688.
Assinado digitalmente por: Moacir Luft em 23/05/23.
SRECPM DE BARÃO DE CO12121051400000A CREDITOS A RECEBER POR USO INDEVIDO D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121051500000A CREDITOS A RECEBER ORIUNDOS DE USO O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121059900000A OUTRAS CREDITOS A RECEBER APURADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121060000000S DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VALORES VINCU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121060100000A DEPOSITOS E CAUCOES RELATIVOS A CON 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121060200000A DEPOSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121060300000A DEPOSITOS PARA INTERPOSICAO DE RECUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121060400000A DEPOSITOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121060500000A VALORES APREENDIDOS POR DECISAO JUD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121060700000A DEPOSITOS COMPULSORIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121069900000A OUTROS DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VALOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121980000000S OUTROS CREDITOS A RECEBER E VALORES 42.270,26 0,00 0,00 0,00 42.270,26 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121980100000A CREDITOS A RECEBER DE ENTIDADES FEDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121980300000A CREDITOS ORIUNDOS DE CONCESSOES DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121980400000A CREDITOS A RECEBER DE DEVEDORES DE C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121980500000A CREDITOS A RECEBER DECORRENTES DE A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121980600000A CREDITOS A RECEBER POR ACERTO FINANC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121980700000A CREDITOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121980800000A INDENIZACOES A RECEBER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121989900000S OUTROS CREDITOS A RECEBER E VALORES 42.270,26 0,00 0,00 0,00 42.270,26 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121989901000A INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TIT 42.270,26 0,00 0,00 0,00 42.270,26 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121990000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE DEMAIS CREDITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121990100000A (-) AJUSTE DE PERDAS DE DIVIDA ATIVA NAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121990200000A (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS ADMIN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121990300000A (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS APURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121990700000A (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS APURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12121999800000A (-) AJUSTE DE PERDAS DE OUTROS CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12130000000000S INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12131000000000S INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12131010000000S TITULOS E VALORES MOBILIARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12131010100000A TITULOS PUBLICOS - MERCADO ABERTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12131010200000A ACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12131010300000A FUNDO DE APLICACOES EM COTAS - RENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12131019900000A OUTROS TITULOS E VALORES MOBILIARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12131020000000S APLICACAO TEMPORARIA EM METAIS PRECIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12131020100000A APLICACAO TEMPORARIA EM OURO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12131020200000A APLICACAO TEMPORARIA EM OUTROS META 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO12131030000000S APLICACOES EM SEGMENTO DE IMOVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12131990000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE INVESTIMENTOS E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12131990100000A (-) AJUSTE DE PERDAS COM TITULOS E VALO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12131990200000A (-) AJUSTE DE PERDAS COM APLICACOES TE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12131990300000A (-) AJUSTE DE PERDAS COM APLICACOES EM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12140000000000S ESTOQUES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12141000000000S ESTOQUES - CONSOLIDACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12141010000000S MERCADORIAS PARA REVENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12141020000000S PRODUTOS E SERVICOS ACABADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12141030000000S PRODUTOS E SERVICOS EM ELABORACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12141040000000S MATERIAS-PRIMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12141050000000S MATERIAIS EM TRANSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12141060000000S ALMOXARIFADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12141070000000S ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12141980000000S OUTROS ESTOQUES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12141990000000S (-) AJUSTE DE PERDAS DE ESTOQUES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12190000000000S VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12191000000000S VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12191010000000S PREMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12191020000000S VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12191030000000S ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12191040000000S ALUGUEIS PAGOS A APROPRIAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12191050000000S TRIBUTOS PAGOS A APROPRIAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12191060000000S CONTRIBUICOES CONFEDERATIVAS A APROP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12191070000000S BENEFICIOS A APROPRIAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12191990000000S DEMAIS VPD A APROPRIAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12200000000000S INVESTIMENTOS 42.607,59 0,00 240,06 0,00 42.847,65 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12210000000000S PARTICIPACOES PERMANENTES 42.607,59 0,00 240,06 0,00 42.847,65 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211000000000S PARTICIPACOES PERMANENTES - CONSOLIDA 42.607,59 0,00 240,06 0,00 42.847,65 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211010000000S PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO 42.607,59 0,00 0,00 0,00 42.607,59 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211010100000A PARTICIPACOES EM SOCIEDADES CONTROL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211010200000A PARTICIPACOES EM SOCIEDADES CONTROL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211010300000A PARTICIPACOES EM SOCIEDADES COLIGADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211010400000A MAIS-VALIA SOBRE OS ATIVOS DAS INVESTID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211010500000A AGIO SOBRE OS INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211010600000A ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211010700000A PARTICIPACAO EM CONSORCIOS PUBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO12211010800000A PARTICIPACAO EM FUNDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211010900000A PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES AV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211019500000S OUTRAS PARTICIPACOES 42.607,59 0,00 0,00 0,00 42.607,59 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211019501000A ACOES DA CEEE 38.137,07 0,00 0,00 0,00 38.137,07 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211019502000A ACOES DA CRT 4.470,52 0,00 0,00 0,00 4.470,52 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211019600000A AGIO NA AQUISICAO DE PARTICIPACOES AV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211019700000A (-) AMORTIZACAO DE AGIO NA AQUISICAO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211019800000A (-) DESAGIO NA AQUISICAO DE PARTICIPACO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211019900000A AMORTIZACAO DE DESAGIO NA AQUISICAO D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211020000000S PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO 0,00 0,00 240,06 0,00 240,06 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211020100000A PARTICIPACOES EM OUTRAS SOCIEDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211020300000A PARTICIPACAO EM FUNDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211020500000A PARTICIPACOES EM ORGANISMOS INTERNA 0,00 0,00 240,06 0,00 240,06 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211020600000A ADIANTAMENTO PARA AUMENTO DE CAPITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12211029900000A OUTRAS PARTICICACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212000000000S PARTICIPACOES PERMANENTES - INTRA OFS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212010000000S PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212010100000A PARTICIPACOES EM SOCIEDADES CONTROL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212010200000A PARTICIPACOES EM SOCIEDADES CONTROL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212010300000A PARTICIPACOES EM SOCIEDADES COLIGADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212010400000A MAIS-VALIA SOBRE OS ATIVOS DAS INVESTID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212010500000A AGIO SOBRE OS INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212010600000A ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212010700000A PARTICIPACAO EM CONSORCIOS PUBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212010800000A PARTICIPACAO EM FUNDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212010900000A PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES AV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212019500000A OUTRAS PARTICIPACOES - MEP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212019600000A AGIO NA AQUISICAO DE PARTICIPACOES AV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212019700000A (-) AMORTIZACAO DE AGIO NA AQUISICAO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212019800000A (-) DESAGIO NA AQUISICAO DE PARTICIPACO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212019900000A AMORTIZACAO DE DESAGIO NA AQUISICAO D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212020000000S PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212020100000A PARTICIPACOES EM OUTRAS SOCIEDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212020300000A PARTICIPACAO EM FUNDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212020500000A PARTICIPACOES EM ORGANISMOS INTERNA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212020600000A ADIANTAMENTO PARA AUMENTO DE CAPITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12212029900000A OUTRAS PARTICICACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.356B.794A.583B.001A.8688.
Assinado digitalmente por: Moacir Luft em 23/05/23.
SRECPM DE BARÃO DE CO12213000000000S PARTICIPACOES PERMANENTES - INTER OFS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12213010000000A PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12213020000000A PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12214000000000S PARTICIPACOES PERMANENTES - INTER OFS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12214010000000A PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12214020000000A PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12215000000000S PARTICIPACOES PERMANENTES - INTER OFS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12215010000000A PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12215020000000A PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12220000000000S PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12221000000000S PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO - CONS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12221010000000A BENS IMOVEIS PARA FUTURA UTILIZACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12221020000000A BENS IMOVEIS NAO DESTINADOS A USO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12221990000000A OUTRAS PROPRIEDADES PARA INVESTIMENT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12230000000000S INVESTIMENTOS DO RPPS DE LONGO PRAZO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12231000000000S INVESTIMENTOS DO RPPS DE LONGO PRAZO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12231010000000S TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12231010100000A APLICACOES EM ATIVOS EM ENQUADRAMEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12231010200000A APLICACOES EM ATIVOS NAO SUJEITOS A R 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12231020000000S APLICACOES EM SEGMENTO DE IMOVEIS - R 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12231020100000A IMOVEIS - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12270000000000S DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12271000000000S DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES - CO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12271010000000A OBRAS DE ARTE E OUTROS BENS SINGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12271020000000A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS PERMANE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12271030000000A BENS MOVEIS NAO DESTINADOS A USO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12271040000000A BENS INTANGIVEIS NAO DESTINADOS A USO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12271990000000A DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12280000000000S (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE INVESTIME 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12281000000000S (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE INVESTIME 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12281010000000S (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE INVESTIME 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12290000000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE INV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12291000000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12291010000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12291020000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12291030000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12291040000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO12292010000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12292040000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12293000000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12293010000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12293040000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SRECPM DE BARÃO DE CO12294010000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12294040000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12295000000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12295010000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12295040000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12300000000000S IMOBILIZADO 20.426.024,61 0,00 8.425.972,40 747.919,25 28.104.077,76 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12310000000000S BENS MOVEIS 11.555.358,15 0,00 3.405.046,07 5.574,75 14.954.829,47 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311000000000S BENS MOVEIS- CONSOLIDACAO 11.555.358,15 0,00 3.405.046,07 5.574,75 14.954.829,47 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311010000000S MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E 1.885.617,81 0,00 834.141,82 1.385,13 2.718.374,50 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311010100000A APARELHOS DE MEDICAO E ORIENTACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311010200000A APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNIC 15.058,55 0,00 3.449,00 0,00 18.507,55 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311010300000A APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS 162.698,18 0,00 30.844,00 0,00 193.542,18 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311010400000A APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPOR 35.040,00 0,00 795,00 0,00 35.835,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311010500000A EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA 105.303,99 0,00 0,00 0,00 105.303,99 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311010600000A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS 78.088,00 0,00 0,00 0,00 78.088,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311010700000A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS 8.440,00 0,00 0,00 0,00 8.440,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311010800000A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311010900000A MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSILIOS DE 3.450,00 0,00 0,00 0,00 3.450,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311011200000A EQUIPAMENTOS, PECAS E ACESSORIOS PAR 25.200,00 0,00 0,00 0,00 25.200,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311011300000A EQUIPAMENTOS, PECAS E ACESSORIOS MA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311011600000A EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAME 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311012000000A MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS A 797.170,00 0,00 757.884,13 1.385,13 1.553.669,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311012100000A EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E ELETRICOS 9.623,00 0,00 14.669,69 0,00 24.292,69 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311012200000A EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311013000000A MATERIAL DE USO DURADOURO 61.631,00 0,00 16.000,00 0,00 77.631,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311014000000A PECAS NAO INCORPORAVEIS A IMOVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311019900000A OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAME 583.915,09 0,00 10.500,00 0,00 594.415,09 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311020000000S BENS DE INFORMATICA 336.971,97 0,00 14.877,40 0,00 351.849,37 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311020100000A EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE D 321.105,17 0,00 14.877,40 0,00 335.982,57 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311020200000A EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORM 15.866,80 0,00 0,00 0,00 15.866,80 0,00
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751Processo 00068-0200/22-3
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32 5166490 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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SRECPM DE BARÃO DE CO12311030000000S MOVEIS E UTENSILIOS 872.210,40 0,00 175.657,23 3.199,00 1.044.668,63 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311030100000A APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 33.670,16 0,00 3.199,00 3.199,00 33.670,16 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311030200000A MAQUINAS E UTENSILIOS DE ESCRITORIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311030300000A MOBILIARIO EM GERAL 838.540,24 0,00 172.458,23 0,00 1.010.998,47 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311030400000A UTENSILIOS EM GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311040000000S MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE 141.053,25 0,00 71.579,00 0,00 212.632,25 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311040100000A BANDEIRAS, FLAMULAS E INSIGNIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311040200000A COLECOES E MATERIAIS BIBLIOGRAFICOS 158,54 0,00 0,00 0,00 158,54 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311040300000A DISCOTECAS E FILMOTECAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311040400000A INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTISTICOS 72.176,90 0,00 9.579,00 0,00 81.755,90 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311040500000A EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 33.298,31 0,00 62.000,00 0,00 95.298,31 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311040600000A OBRAS DE ARTE E PECAS PARA EXPOSICAO 18.519,50 0,00 0,00 0,00 18.519,50 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311049900000A OUTROS MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIO 16.900,00 0,00 0,00 0,00 16.900,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311050000000S VEICULOS 8.319.504,72 0,00 2.291.990,62 990,62 10.610.504,72 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311050100000A VEICULOS EM GERAL 5.362.806,15 0,00 1.292.990,62 990,62 6.654.806,15 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311050300000A VEICULOS DE TRACAO MECANICA 2.956.698,57 0,00 999.000,00 0,00 3.955.698,57 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311060000000A PECAS E CONJUNTOS DE REPOSICAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311070000000S BENS MOVEIS EM ANDAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311070100000A BENS MOVEIS EM ELABORACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311070200000A IMPORTACOES EM ANDAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311080000000S BENS MOVEIS EM ALMOXARIFADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311080100000A ESTOQUE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311080300000A BENS MOVEIS A REPARAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311080400000A BENS MOVEIS EM REPARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311080500000A BENS MOVEIS INSERVIVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311100000000A SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311990000000S DEMAIS BENS MOVEIS 0,00 0,00 16.800,00 0,00 16.800,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12311999900000A OUTROS BENS MOVEIS 0,00 0,00 16.800,00 0,00 16.800,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12320000000000S BENS IMOVEIS 12.914.924,73 0,00 5.020.926,33 17.735,79 17.918.115,27 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321000000000S BENS IMOVEIS- CONSOLIDACAO 12.914.924,73 0,00 5.020.926,33 17.735,79 17.918.115,27 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321010000000S BENS DE USO ESPECIAL 1.761.905,96 0,00 310.960,82 0,00 2.072.866,78 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321010100000A IMOVEIS RESIDENCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321010200000A IMOVEIS COMERCIAIS 0,00 0,00 310.960,82 0,00 310.960,82 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321010300000A EDIFICIOS 491.900,00 0,00 0,00 0,00 491.900,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321010400000A TERRENOS/GLEBAS 1.270.000,00 0,00 0,00 0,00 1.270.000,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321010500000A ARMAZENS/GALPOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321010700000A AEROPORTOS/ESTACOES/AERODROMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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752Processo 00068-0200/22-3
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33 5166490 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
P02626A6
 ACESSO
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.356B.794A.583B.001A.8688.
Assinado digitalmente por: Moacir Luft em 23/05/23.
SRECPM DE BARÃO DE CO12321010800000A IMOVEIS DE USO EDUCACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321010900000A REPRESAS/ACUDES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321011100000A IMOVEIS DE USO RECREATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321011200000A FAROIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321011300000A MUSEUS/PALACIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321011400000A LABORATORIOS/OBSERVATORIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321011500000A HOSPITAIS E UNIDADES DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321011600000A HOTEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321011700000A PRESIDIOS/DELEGACIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321011800000A PORTOS/ESTALEIROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321011900000A COMPLEXOS/FABRICAS/USINAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321012000000A CEMITERIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321012100000A ESTACIONAMENTOS E GARAGENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321012200000A POSTOS DE FISCALIZACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321019800000A OUTROS BENS IMOVEIS - LINHA TELEFONICA 5,96 0,00 0,00 0,00 5,96 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321040000000S BENS DOMINICAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321040100000A EDIFICIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321040200000A APARTAMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321040300000A ARMAZENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321040400000A CASAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321040500000A CEMITERIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321040600000A EDIFICIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321040700000A GARAGENS E ESTACIONAMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321040800000A FAZENDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321040900000A GALPOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321041000000A GLEBAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321041100000A LOJAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321041200000A SALAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321041300000A TERRENOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321041400000A LOTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321041500000A LOTES INDUSTRIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321041600000A GLEBAS URBANAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321041700000A GLEBAS URBANIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321041800000A GLEBAS RURAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321049900000A OUTROS BENS DOMINICAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321050000000S BENS DE USO COMUM DO POVO 1.077.215,20 0,00 197,00 0,00 1.077.412,20 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321050100000A RUAS 838.767,11 0,00 0,00 0,00 838.767,11 0,00
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753Processo 00068-0200/22-3
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SRECPM DE BARÃO DE CO12321050200000A PRACAS 111.121,66 0,00 0,00 0,00 111.121,66 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321050300000A ESTRADAS 88.554,60 0,00 0,00 0,00 88.554,60 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321050400000A PONTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321050500000A VIADUTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321050600000A SISTEMAS DE ESGOTO E/OU DE ABASTECIM 38.771,83 0,00 0,00 0,00 38.771,83 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321050700000A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321050800000A REDES DE TELECOMUNICACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321050900000A BENS DO PATRIMONIO CULTURAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321059900000A OUTROS BENS DE USO COMUM DO POVO 0,00 0,00 197,00 0,00 197,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321060000000S BENS IMOVEIS EM ANDAMENTO 10.061.605,43 0,00 4.709.768,51 17.735,79 14.753.638,15 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321060100000A OBRAS EM ANDAMENTO 10.038.555,43 0,00 4.694.168,51 17.735,79 14.714.988,15 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321060500000A ESTUDOS E PROJETOS 23.050,00 0,00 15.600,00 0,00 38.650,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321060600000A ALMOXARIFADO DE INVERSOES FIXAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321070000000A INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321080000000A BENFEITORIAS EM PROPRIEDADE DE TERCE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321990000000S DEMAIS BENS IMOVEIS 14.198,14 0,00 0,00 0,00 14.198,14 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321990100000A BENS IMOVEIS LOCADOS PARA TERCEIROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321990200000A IMOVEIS EM PODER DE TERCEIROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321990300000A MATERIAIS TEMPORARIAMENTE SEPARADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321990500000A BENS IMOVEIS A CLASSIFICAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321990600000A BENS IMOVEIS A ALIENAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12321999900000A OUTROS BENS IMOVEIS 14.198,14 0,00 0,00 0,00 14.198,14 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12380000000000S (-) DEPRECIACAO, EXAUSTAO E AMORTIZACAO 0,00 4.044.258,27 0,00 724.608,71 0,00 4.768.866,98
SRECPM DE BARÃO DE CO12381000000000S (-) DEPRECIACAO, EXAUSTAO E AMORTIZACA 0,00 4.044.258,27 0,00 724.608,71 0,00 4.768.866,98
SRECPM DE BARÃO DE CO12381010000000S (-) DEPRECIACAO ACUMULADA - BENS MOVE 0,00 4.044.258,27 0,00 724.608,71 0,00 4.768.866,98
SRECPM DE BARÃO DE CO12381010100000A (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE MAQUINA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12381010200000A (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE BENS DE 0,00 175.362,31 0,00 20.512,00 0,00 195.874,31
SRECPM DE BARÃO DE CO12381010300000A (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE MOVEIS E 0,00 333.092,82 0,00 62.960,55 0,00 396.053,37
SRECPM DE BARÃO DE CO12381010400000A (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE MATERIAI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12381010500000A (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE VEICULOS 0,00 2.869.574,61 0,00 599.012,08 0,00 3.468.586,69
SRECPM DE BARÃO DE CO12381010600000A (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE PECAS E 0,00 1.535,76 0,00 255,96 0,00 1.791,72
SRECPM DE BARÃO DE CO12381010700000A (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE BENS MOV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12381010800000A (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE BENS MOV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12381010900000A (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE ARMAMEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12381011000000A (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE SEMOVEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12381011100000A (-) DEPRECIACAO DE MAQUINAS PESADAS 0,00 179.523,48 0,00 0,00 0,00 179.523,48
SRECPM DE BARÃO DE CO12381019900000A (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE DEMAIS B 0,00 485.169,29 0,00 41.868,12 0,00 527.037,41
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SRECPM DE BARÃO DE CO12381020000000S (-) DEPRECIACAO ACUMULADA - BENS IMOVE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12381020100000A (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE BENS DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12381020200000A (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE BENS DOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12381020300000A (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE BENS DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12381020400000A (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE BENS IMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12381020500000A (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE INSTALAC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12381020600000A (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE BENFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12381029900000A (-) DEPRECIACAO ACUMULADA DE DEMAIS B 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12381030000000A (-) EXAUSTAO ACUMULADA - BENS MOVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12381040000000A (-) EXAUSTAO ACUMULADA - BENS IMOVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12381050000000A (-) AMORTIZACAO ACUMULADA - BENS MOVE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12381060000000A (-) AMORTIZACAO ACUMULADA - BENS IMOVE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12390000000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12391000000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12391010000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12391020000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12400000000000S INTANGIVEL 3.840,00 0,00 0,00 0,00 3.840,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12410000000000S SOFTWARES 3.840,00 0,00 0,00 0,00 3.840,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12411000000000S SOFTWARES- CONSOLIDACAO 3.840,00 0,00 0,00 0,00 3.840,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12411010000000A SOFTWARES- CONSOLIDACAO 3.840,00 0,00 0,00 0,00 3.840,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12420000000000S MARCAS, DIREITOS E PATENTES INDUSTRIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12421000000000S MARCAS, DIREITOS E PATENTES INDUSTRIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12430000000000S DIREITO DE USO DE IMOVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12431000000000S DIREITO DE USO DE IMOVEIS- CONSOLIDACA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12480000000000S (-) AMORTIZACAO ACUMULADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12481000000000S (-) AMORTIZACAO ACUMULADA- CONSOLIDAC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12481010000000A (-) AMORTIZACAO ACUMULADA - SOFTWARES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12481020000000A (-) AMORTIZACAO ACUMULADA - MARCAS, DIR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12481030000000A (-) AMORTIZACAO ACUMULADA - DIREITO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12490000000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE INT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12491000000000S (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12491010000000A (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12491020000000A (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12491030000000A (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12500000000000S DIFERIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12510000000000S GASTOS DE IMPLANTACAO E PRE-OPERACION 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12511000000000S GASTOS DE IMPLANTACAO E PRE-OPERACIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Página
755Processo 00068-0200/22-3
 peça
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36 5166490 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
P02626A6
 ACESSO
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.356B.794A.583B.001A.8688.
Assinado digitalmente por: Moacir Luft em 23/05/23.
SRECPM DE BARÃO DE CO12520000000000S GASTOS DE REORGANIZACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12521000000000S GASTOS DE REORGANIZACAO - CONSOLIDAC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12590000000000S (-) AMORTIZACAO ACUMULADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12591000000000S (-) AMORTIZACAO ACUMULADA - CONSOLIDAC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12591010000000A (-) AMORTIZACAO ACUMULADA - GASTOS DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO12591020000000A (-) AMORTIZACAO ACUMULADA - GASTOS DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO20000000000000S PASSIVO E PATRIMONIO LIQUIDO 0,00 31.876.105,39 72.113.101,67 72.521.389,67 0,00 32.284.393,39
SRECPM DE BARÃO DE CO21000000000000S PASSIVO CIRCULANTE 0,00 1.495.296,46 65.021.949,67 65.630.365,52 0,00 2.103.712,31
SRECPM DE BARÃO DE CO21100000000000S OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARI 0,00 1.475.452,02 38.855.956,73 39.295.510,96 0,00 1.915.006,25
SRECPM DE BARÃO DE CO21110000000000S PESSOAL A PAGAR 0,00 1.196.546,24 31.357.428,41 31.707.531,55 0,00 1.546.649,38
SRECPM DE BARÃO DE CO21111000000000S PESSOAL A PAGAR - CONSOLIDACAO 0,00 1.196.546,24 31.357.428,41 31.707.531,55 0,00 1.546.649,38
SRECPM DE BARÃO DE CO21111010000000S PESSOAL A PAGAR DO EXERCICIO 0,00 1.196.546,24 31.357.428,41 31.707.531,55 0,00 1.546.649,38
SRECPM DE BARÃO DE CO21111010100000A SALARIOS, REMUNERACOES E BENEFICIOS 0,00 0,00 11.230.779,63 11.231.004,10 0,00 224,47
SRECPM DE BARÃO DE CO21111010200000A DECIMO TERCEIRO SALARIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21111010300000A FERIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21111010400000A LICENCA- PREMIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21111010500000A PARTICIPACOES A EMPREGADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21111019900000S PROVISOES DE FERIAS E 13. SALARIO 0,00 1.196.546,24 20.126.648,78 20.476.527,45 0,00 1.546.424,91
SRECPM DE BARÃO DE CO21111019901000A PROVISAO PARA 13. SALARIO 0,00 0,00 3.297.191,49 3.297.191,49 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21111019902000A PROVISAO PARA FERIAS 0,00 1.196.546,24 16.829.457,29 17.179.335,96 0,00 1.546.424,91
SRECPM DE BARÃO DE CO21111020000000S PESSOAL A PAGAR DE EXERCICIOS ANTERIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21111020100000A SALARIOS, REMUNERACOES E BENEFICIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21111020200000A PARTICIPACOES A EMPREGADOS - EXERC. A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21111030000000S PRECATORIOS DE PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21111030100000A PRECATORIOS DE PESSOAL DO EXERCICIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21111030200000A PRECATORIOS DE PESSOAL DE EXERCICIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21111030300000A PRECATORIOS DE PESSOAL DE EXERCICIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21111030400000A PRECATORIOS DE PESSOAL VENCIDOS E NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21120000000000S BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21121000000000S BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS A PAGAR- CO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21121010000000A BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO EXERCIC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21121020000000A BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DE EXERCIC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21121030000000S PRECATORIOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21121030100000A PRECATORIOS DE BENEFICIOS PREVIDENCI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21121030200000A PRECATORIOS DE BENEFICIOS PREVIDENCI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21121030300000A PRECATORIOS DE BENEFICIOS PREVIDENCI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SRECPM DE BARÃO DE CO21121030400000A PRECATORIOS DE BENEFICIOS PREVIDENCI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Ano 
Reme
ssa
Jurisdicionado
Sigla 
Serviço 
Region
Cod Rubrica Rubrica Empenho Liquidação Pagamento
39.927.186,21 37.797.340,38 37.664.078,95
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 319011010100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - SERVIDORES 7.874.197,36 7.874.197,36 7.874.197,36
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 319011040000 ADICIONAL NOTURNO 4.288,32 4.288,32 4.288,32
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 319011100000 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 267.848,08 267.848,08 267.848,08
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 319011310000 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE CARGOS 78.105,49 78.105,49 78.105,49
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 319011430000 13. SALARIO 747.145,65 747.145,65 747.145,65
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 319011450000 FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 299.791,66 299.791,66 299.567,19
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 319011730100 REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 102.514,86 102.514,86 102.514,86
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 319011740000 SUBSIDIOS 1.023.059,93 1.023.059,93 1.023.059,93
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 319013010100 FGTS - SERVIDORES 1.962,75 1.962,75 1.962,75
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 319013010300 FGTS 2.127,42 2.127,42 2.127,42
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 319013020100 INSS - SERVIDORES 2.016.400,95 2.016.400,95 2.016.400,95
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 319013020300 INSS - AGENTES POLITICOS 172.673,30 172.673,30 170.715,97
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 319016440000 SERVICOS EXTRAORDINARIOS 31.630,52 31.630,52 31.630,52
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 319091010000 PRECATORIOS - ATIVO CIVIL 434.414,14 434.414,14 434.414,14
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 319091990000 OUTRAS SENTENCAS JUDICIAIS 11.254,58 11.254,58 11.254,58
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 333041390200 PROGRAMA TROCA-TROCA 17.340,00 17.340,00 17.340,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 335041990000 OUTRAS INSTITUICOES PRIVADAS 57.000,00 57.000,00 57.000,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 335043990000 OUTRAS INSTITUICOES PRIVADAS 574.804,87 573.604,87 573.604,87
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339014140000 DIARIAS NO PAIS 121.921,45 112.639,85 112.639,85
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339014990000 OUTRAS DIARIAS 12.346,02 12.346,02 12.346,02
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339030010000 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 1.678.147,67 1.678.147,67 1.678.147,67
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339030040000 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 11.520,00 11.520,00 11.520,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339030070000 GENEROS DE ALIMENTACAO 358.544,26 349.955,24 346.205,19
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339030090000 MATERIAL FARMACOLOGICO 3.254,92 3.254,92 3.254,92
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339030100000 MATERIAL ODONTOLOGICO 6.338,30 6.338,30 6.338,30
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339030140000 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 37.182,50 37.182,50 37.182,50
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339030150000 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 28.770,34 28.770,34 28.770,34
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339030160000 MATERIAL DE EXPEDIENTE 57.977,20 57.636,20 57.635,80
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339030170000 MATERIAL DE TIC (CONSUMO) 15.782,20 15.462,20 15.462,20
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339030210000 MATERIAL DE COPA E COZINHA 7.785,00 7.785,00 7.785,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339030220000 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 89.288,23 89.288,23 89.288,23
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339030230000 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 14.172,60 14.172,60 14.172,60
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339030240000 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS 527.635,89 290.252,45 290.252,45
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339030260000 MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO 454.445,90 429.272,14 424.884,02
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2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339030360000 MATERIAL HOSPITALAR 30.058,14 28.294,29 27.568,58
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339030390000 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS 735.184,39 733.508,18 733.368,18
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339030460000 MATERIAL BIBLIOGRAFICO 6.615,00 6.615,00 6.615,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339030990000 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 1.174.386,18 1.159.484,48 1.127.261,48
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339031990000 OUTRAS PREMIACOES 19.788,00 16.288,00 16.088,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339032030000 MATERIAL DESTINADO A ASSISTENCIA SOCIAL 1.480.860,92 1.374.898,45 1.361.865,95
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339032040000 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL 46.813,62 46.813,62 46.813,62
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339032990000 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUICAO GRATUITA 176.304,89 176.289,36 176.289,36
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339033010000 PASSAGENS PARA O PAIS 15.682,70 15.682,70 15.682,70
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339033960000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO-PAGAMENTO AN 30.015,00 20.225,00 20.225,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339033990000 OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOCAO 21.223,31 14.567,81 14.567,81
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339034010000 SUBSTITUICAO DE MAO-DE-OBRA (ART.18 PAR.1 LC 101) 930.454,31 897.419,31 865.379,99
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339035010000 ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA 9.100,00 9.100,00 9.100,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339036990000 OUTROS SERVICOS 65.629,34 65.629,34 65.629,34
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039010000 ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES 17.100,00 17.100,00 17.100,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039050000 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS 2.636.546,65 2.548.990,41 2.538.658,41
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039110000 LOCACAO DE SOFTWARES 144.630,03 144.630,03 144.630,03
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039160000 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 632.597,91 555.650,91 555.050,91
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039170000 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS EEQUIPAMEN 16.752,00 16.752,00 16.752,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039190000 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 682.446,55 521.951,55 521.684,05
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039230000 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 95.776,64 74.976,64 71.876,64
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039410000 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO 180,00 180,00 180,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039430000 SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA 490.845,66 442.583,99 442.583,99
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039440000 SERVICOS DE AGUA E ESGOTO 55.408,18 55.408,18 50.879,66
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039470000 SERVICOS DE COMUNICACAO EM GERAL 44.510,32 42.910,32 42.910,32
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039500000 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICOS E LABOR 1.911.572,08 1.849.169,60 1.840.459,10
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039530000 SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.900,00 1.900,00 1.900,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039580000 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES 10.598,96 10.598,96 10.598,96
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039630000 SERVICOS GRAFICOS 19.321,50 19.321,50 19.321,50
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039690000 SEGUROS EM GERAL 43.292,48 43.292,48 41.239,33
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039780000 LIMPEZA E CONSERVACAO 36.700,00 36.700,00 36.700,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039790000 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACI
O 59.772,73 59.772,73 59.772,73
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039810000 SERVICOS BANCARIOS 14.756,06 14.756,06 14.485,06
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039900000 SERVICOS DE PUBLICIDADE LEGAL 34.879,40 31.178,47 31.178,47
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039920000 SERVICOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 17.132,16 17.132,16 17.132,16
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039950000 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRO 232,00 232,00 232,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039960000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA- PAGAMENT 10.000,00 154,75 137,75
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2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039990000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.268,82 1.268,82 1.268,82
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339039990200 ASSOCIACOES, FEDERACOES E CONFEDERACOES 43.957,70 43.957,70 41.727,84
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339040130000 COMUNICACAO DE DADOS 2.953,72 2.953,72 2.953,72
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339040140000 TELEFONIA FIXA E MOVEL - PACOTE DE COMUNICACAO DE D
A 11.258,46 11.258,46 11.258,46
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339045990000 OUTRAS SUBVENCOES ECONOMICAS 63.073,81 63.073,81 63.073,81
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339046010000 INDENIZACAO AUXILIO-ALIMENTACAO 911.432,37 911.432,37 911.432,37
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339047120000 CONTRIBUICAO PARA O PIS/PASEP 354.508,71 354.508,71 350.875,43
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339048010000 AUXILIO A PESSOAS FISICAS 98.549,40 98.549,40 98.549,40
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 339093070000 INDENIZACAO DE MORADIA - PESSOAL CIVIL 39.861,92 39.861,92 39.861,92
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 449051800000 ESTUDOS E PROJETOS 28.200,00 28.200,00 28.200,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 449051990000 OUTRAS OBRAS E INSTALACOES 4.612.861,96 4.379.879,28 4.378.541,56
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 449052080000 APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS MEDICOS, ODON 41.804,50 30.844,00 30.844,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 449052260000 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTISTICOS 9.579,00 9.579,00 9.579,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 449052340000 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 50.910,68 50.910,68 50.910,68
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 449052350000 EQUIPAMENTOS DE TIC 55.750,40 23.685,40 23.685,40
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 449052400000 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E RODOVIARIOS 2.637.000,00 1.717.000,00 1.717.000,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 449052420000 MOBILIARIO EM GERAL 268.568,23 265.928,23 265.928,23
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 449052480000 VEICULOS DIVERSOS 1.037.000,00 1.037.000,00 1.037.000,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 449052990000 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 104.999,00 104.999,00 104.999,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 449052990100 LIXEIRAS PARA PRACAS E RUAS 16.800,00 16.800,00 16.800,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 449052990200 CAMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO 48.000,00 48.000,00 48.000,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 449052990300 BRINQUEDOS PARA PRACA 8.295,00 8.295,00 795,00
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 449061010000 EDIFICIOS - REALIZACAO DE OBRAS 310.960,82 310.960,82 310.960,82
2022 PM DE BARÃO DE COTEGISREC 469071010000 AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA COM INSTITUICOES F 308.852,24 308.852,24 308.852,24
Status da Seleção:
Ano Empenho: 2022
Ano Operação: 2022
Ano Remessa: 2022
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Município: BARÃO DE COTEGIPE
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760Processo 00068-0200/22-3
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Tipo:
 
 Documentação comprobatória
 
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 Emendas Individuais - Municipios RS 2022
 
Formato:
 
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1Peça 5166492 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Sigl
a 
Serv
Município Jurisdicionado Exer cício Cod Conta Conta Receita Orçada Receita Realizada
235.363.000,00 237.148.422,04
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17000000000000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 34.297.000,00 34.537.229,75
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17100000000000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 15.498.000,00 17.292.495,79
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180000000000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO - ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E M 15.498.000,00 17.292.495,79
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180100000000 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 13.212.000,00 14.046.371,37
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180120000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL 12.200.000,00 13.377.118,24
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180121000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 12.200.000,00 13.377.118,24
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PROPRIO 7.320.000,00 8.026.271,44
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE 610.000,00 668.855,91
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - ASPS 1.830.000,00 2.006.567,48
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB 2.440.000,00 2.675.423,41
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180130000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE DEZEMB 500.000,00 563.764,97
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180131000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE DEZEMB 500.000,00 563.764,97
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180131010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE DEZEMB 300.000,00 338.258,98
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180131020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE DEZEMB 125.000,00 140.941,24
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180131030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE DEZEMB 75.000,00 84.564,75
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180140000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO 500.000,00 95.509,67
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180141000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO - 500.000,00 95.509,67
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO - 300.000,00 57.305,80
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO - 125.000,00 23.877,42
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO - 75.000,00 14.326,45
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180150000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 12.000,00 9.978,49
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180151000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 12.000,00 9.978,49
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 7.200,00 5.987,32
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 600,00 498,90
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.800,00 1.496,67
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 2.400,00 1.995,60
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180200000000 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLOR
A 220.000,00 332.946,50
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180220000000 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MI
N 15.000,00 21.913,39
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180221000000 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MI
N 15.000,00 21.913,39
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180260000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 205.000,00 311.033,11
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180261000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP - PRINCIP 205.000,00 311.033,11
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180300000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - REPASSES FUNDO A F 1.516.000,00 2.058.104,19
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180310000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO BASICA 1.360.000,00 1.874.368,33
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180311000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO BASICA - PR 1.360.000,00 1.874.368,33
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762Processo 00068-0200/22-3
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SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180311010000 FNS - PAB FIXO 0,00 973.057,56
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180311020000 FNS - ESF 118.000,00 0,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180311040000 FNS - ACS 170.000,00 259.416,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180311060000 FNS - INFORMATIZACAO UBS 0,00 72.000,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180311080000 FNS - CUSTEIO - ATENCAO BASICA 1.000.000,00 0,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180311090000 FNS - CUSTEIO - PROGRAMA DE INFORMATIZACAO DA APS 72.000,00 15.501,23
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180311100000 FNS - CUSTEIO - EMENDAS PARLAMENTARES 0,00 552.996,62
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180311110000 FNS - CUSTEIO - FORMACAO DE PROFISSIONAIS - PORTARIA 1981 0,00 1.396,92
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180320000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO DE MEDIA E 60.000,00 56.322,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180321000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO ESPECIALIZ 60.000,00 56.322,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180321010000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO DE MEDIA E 0,00 56.322,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180321020000 FNS - CUSTEIO - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 60.000,00 0,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180330000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILANCIA EM SAUDE 48.000,00 70.773,94
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180331000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILANCIA EM SAUDE 48.000,00 70.773,94
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180331020000 FNS - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0,00 52.025,54
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180331030000 FNS - VIGILANCIA SANITARIA 0,00 11.000,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180331040000 FNS - CUSTEIO - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 36.000,00 0,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180331050000 FNS - CUSTEIO - VIGILANCIA SANITARIA 12.000,00 0,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180331060000 FNS - CUSTEIO - SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 0,00 7.748,40
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180340000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTENCIA FARMAC 48.000,00 35.819,41
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180341000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTENCIA FARMAC 48.000,00 35.819,41
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180341010000 FNS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 35.819,41
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180341020000 FNS - CUSTEIO - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 48.000,00 0,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180390000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS 0,00 20.820,51
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180391000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS 0,00 20.820,51
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180391150000 CUSTEIO - CORONAVIRUS-COVID19-PORTARIA MS N. 3617/2021-TE 0,00 6.276,51
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180391160000 CUSTEIO - CORONAVIRUS-COVID19-PORTARIA MS N. 377/2022-PO 0,00 14.544,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180500000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESE 340.000,00 407.459,29
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180510000000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 220.000,00 277.044,94
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180511000000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL 220.000,00 277.044,94
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180530000000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRA
M 60.000,00 79.566,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180531000000 TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE - ALIMENTACAO ESCOLAR 60.000,00 79.566,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180540000000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROG. NA 60.000,00 50.848,35
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17180541000000 TRANSFERENCIAS FNDE - PNATE - REFERENTES AO PROG. NACIO 60.000,00 50.848,35
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17181000000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDAD 100.000,00 173.218,98
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17181030000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PRO 100.000,00 173.218,98
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17181031000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PRO 100.000,00 173.218,98
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763Processo 00068-0200/22-3
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.93F6.50AE.F846.E623.2F18.
Assinado digitalmente por: Moacir Luft em 23/05/23.
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17181031010000 FMAS - IGD 24.000,00 5.600,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17181031020000 FMAS - PBF 72.000,00 75.717,98
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17181031030000 FMAS - IGD SUAS 4.000,00 6.000,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17181031090000 FMAS - IGD-PAB 0,00 21.150,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17181031100000 FMAS - FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL 0,00 64.751,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17189900000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 110.000,00 274.395,46
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17189910000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 110.000,00 274.395,46
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17189911000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO - PRINCIPAL 110.000,00 274.395,46
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17189911030000 REPASSE ICMS DESONERACAO 110.000,00 71.726,16
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17189911040000 TRANSFERENCIA CESSAO ONEROSA PRE-SAL 0,00 202.669,30
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17200000000000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE 14.649.000,00 13.392.270,27
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280000000000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS - ESPECIFICA 14.649.000,00 13.392.270,27
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280100000000 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 14.036.000,00 12.252.184,44
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280110000000 COTA-PARTE DO ICMS 12.650.000,00 10.392.162,61
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280111000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 12.650.000,00 10.392.162,61
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 7.590.000,00 6.235.297,58
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 632.500,00 519.608,11
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.897.500,00 1.558.824,42
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 2.530.000,00 2.078.432,50
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280120000000 COTA-PARTE DO IPVA 1.250.000,00 1.747.742,06
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280121000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.250.000,00 1.747.742,06
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 750.000,00 1.048.645,28
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 62.500,00 87.387,15
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 187.500,00 262.161,29
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 250.000,00 349.548,34
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280130000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS 130.000,00 104.351,58
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280131000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 130.000,00 104.351,58
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - PROPRIO 78.000,00 62.610,96
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 6.500,00 5.217,60
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 19.500,00 15.652,71
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 26.000,00 20.870,31
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280140000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO E 6.000,00 7.928,19
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280141000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO E 6.000,00 7.928,19
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280300000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS 413.000,00 464.938,82
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280310000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS 413.000,00 464.938,82
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280311000000 TRANSF. DE RECURSO DO ESTADO P/PROGRAMAS DE SAUDE - R 413.000,00 464.938,82
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280311010000 FES - INCENTIVO ATENCAO BASICA 195.000,00 15.501,23
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SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280311020000 FES - FARMACIA BASICA 18.000,00 16.761,24
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280311030000 FES - ESF - SAUDE DA FAMILIA 200.000,00 164.664,05
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280311060000 FES - INCENTIVO ATENCAO BASICA - REDE BEM CUIDAR 0,00 30.000,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280311080000 FES - INCENTIVO ATENCAO BASICA - INCENTIVO SOCIO DEMOGR 0,00 153.012,30
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280311090000 FES - FARMACIA CUIDAR + 0,00 35.000,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280311100000 FES - REDE BEM CUIDAR - EQUIP. ODONTOLOGICOS 0,00 50.000,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280700000000 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SO 0,00 43.909,79
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280710000000 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SO 0,00 43.909,79
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280711000000 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SO 0,00 43.909,79
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17280711010000 FEAS - ASSISTENCIA SOCIAL ESTADUAL 0,00 43.909,79
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17281000000000 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO F 200.000,00 446.237,22
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17281020000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS DESTINADAS A P 200.000,00 436.144,06
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17281021000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS DESTINADAS A P 200.000,00 436.144,06
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17281021010000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA O TRANSPORTE ESCOL
A 200.000,00 436.144,06
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17281090000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS 0,00 10.093,16
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17281091000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS - PRINC 0,00 10.093,16
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17281091100000 PROGRAMA NFG SAUDE 0,00 10.093,16
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17289900000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 0,00 185.000,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17289910000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 0,00 185.000,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17289911000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO - PRINCIPAL 0,00 185.000,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17289911010000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - RECURSOS 0,00 150.000,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17289911020000 PROGRAMA MELHORES AMIGOS - GOVERNO DO ESTADO - ANIM
A 0,00 35.000,00
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17300000000000 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS E DE SUAS ENTIDADES 0,00 5.884,84
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17380000000000 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS -ESPECIFICAS DE ESTADOS, 0,00 5.884,84
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17389900000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 0,00 5.884,84
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17389910000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 0,00 5.884,84
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17389911000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS - PRINCIPAL 0,00 5.884,84
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17389911010000 COTA-PARTE DAS MULTAS DE TRANSITO 0,00 5.884,84
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17500000000000 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS 4.150.000,00 3.829.305,47
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17580000000000 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS - ESPEC 4.150.000,00 3.829.305,47
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17580100000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 4.150.000,00 3.829.305,47
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17580110000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 4.150.000,00 3.829.305,47
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 4.150.000,00 3.829.305,47
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17700000000000 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00 17.273,38
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17700010000000 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00 17.273,38
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17700011000000 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS - PRINCIPAL 0,00 17.273,38
SRECBARÃO DE COTEGIPPM DE BARÃO DE C 2022 17700011010000 DOACOES EM BENEFICIO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES - PF - 0,00 17.273,38
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Sigla 
Servi
ço 
Jurisdicionado Cod Conta Verificação
T
i
p
Conta Verificação Saldo Ant Debito Saldo Ant Credito Movimento Debito Movimento Credito Saldo Atual Debito Saldo Atual Credito
SREC PM DE BARÃO DE COTE21880000000000S VALORES RESTITUIVEIS 0,00 35,00 498.789,70 550.221,87 0,00 51.467,17
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881000000000S VALORES RESTITUIVEIS - CONSOLIDACAO 0,00 35,00 498.789,70 550.221,87 0,00 51.467,17
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881010000000S CONSIGNACOES 0,00 35,00 498.789,70 550.221,87 0,00 51.467,17
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881010100000A RPPS - RETENCOES SOBRE VENCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881010200000A ENCARGOS GERAIS - INSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881010300000A ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881010400000S IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FON 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881010401000A RETENCAO IRRF S/RENDIMENTO TRABALH 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881010402000A RETENCAO IRRF S/RENDIMENTO TRABALH 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881010403000A IMPOSTOS A REPASSAR - IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881010404000A DEVOLUCAO DO IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881010500000A INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881010600000A IMPOSTOS E CONTRIBUICOES DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881010700000A ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881010800000A ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881010900000A OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881011000000A PENSAO ALIMENTICIA 0,00 0,00 4.415,66 6.368,89 0,00 1.953,23
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881011100000A PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881011200000A ASSISTENCIA A SAUDE -ADMINISTRACAO P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881011300000A RETENCOES - ENTIDADES REPRESENTATI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881011400000A RETENCOES - PLANOS DE SEGUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881011500000A RETENCOES - EMPRESTIMOS E FINANCIAM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881011600000A RETENCAO RELATIVA A VALE TRANSPORT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881011700000A RETENCAO RELATIVA A VALE ALIMENTACA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019900000S OUTROS SIGNATARIOS 0,00 35,00 494.374,04 543.852,98 0,00 49.513,94
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019901000A CONVENIO CELULAR VIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019902000A RETENCAO DE FINANCIAMENTO - BANRISU 0,00 0,00 390.946,05 428.446,43 0,00 37.500,38
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019903000A MENSALIDADE SINDICAL 0,00 0,00 1.408,00 1.408,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019904000A CONVENIO ODONTOLOGICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019906000A ANALISE DE SOLO 0,00 35,00 250,00 335,00 0,00 120,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019907000A IPE - FUNCIONARIOS DO ESTADO CEDIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019908000A CONTRIBUICAO SINDICAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019909000A MILHO - 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019910000A CONSIGNACAO CONTA QUADRA ESPORTI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019912000A RETENCAO DE FINANCIAMENTO - CAIXA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019913000A PROGRAMA PASSE LIVRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019914000A CARTAO DE CREDITO - CONSIGNACAO 0,00 0,00 28.850,12 28.850,12 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019915000A PASEP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019916000A AQUISICAO DE ALEVINOS 0,00 0,00 7.115,00 7.115,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019917000A MILHO - 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019918000A MILHO - 2016 - TRANSGENIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019919000A RETENCAO DECISAO JUDICIAL - TIAGO DA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019920000A MILHO 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019921000A MILHO 2017 - TRANSGENIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019922000A MILHO 2018 - TRANSGENIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019923000A DEVOLUCOES DIVERSAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019924000A MUDAS FRUTIFERAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019925000A RETENCAO JUDICIAL - CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019927000A DEVOLUCAO DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019928000A SEMENTE DE SORGO - 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019929000A MILHO 2019 - TRANSGENIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019930000A SEMENTE DE SORGO - 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019931000A MILHO 2020 - TRANSGENIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019932000A MILHO 2020 - TRANSGENIA - ANTECIPACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881019933000A RETENCAO DE FINANCIAMENTO - SICREDI 0,00 0,00 65.804,87 77.698,43 0,00 11.893,56
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881020000000A GARANTIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881030000000S DEPOSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881030100000A DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881030200000A DEPOSITOS PARA RECURSOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881040000000S DEPOSITOS NAO JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881040100000A DEPOSITOS E CAUCOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881040200000A DEPOSITOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881040300000A DEPOSITOS DE TERCEIROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881040400000A DEPOSITOS DE VEICULOS ALIENAVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881040500000A DEPOSITOS A TRANSFERIR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881049900000A OUTROS DEPOSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SREC PM DE BARÃO DE COTE21881990000000A OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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2 5166505
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Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Município: BARÃO DE COTEGIPE
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LicitaCon
RELATÓRIO DE TEMPESTIVIDADE
RELATÓRIO DE TEMPESTIVIDADE - Licitações
Órgão
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Data/Hora da consulta
17/05/2023 15:01:02
Data Início
01/01/2022
Data Fim
31/12/2022
% Fora do prazo
5,33
Atraso Médio
3,25 dias
Licitação Tipo Documento Data
Evento
Data
Cadastro
Prazo
Decorrido
(dias úteis)
Prazo
Envio
Atraso
(dias
úteis)
Chamada Pública / PNAE 1/2022 Homologação 13/06/2022 24/06/2022 8 5 3
Pregão Presencial 3/2022 Aviso de republicação de edital 28/01/2022 11/02/2022 9 5 4
Pregão Presencial 3/2022 Ata de julgamento da impugnação 27/01/2022 11/02/2022 10 5 5
Pregão Presencial 11/2022 Homologação 09/03/2022 31/03/2022 15 5 10
Pregão Presencial 28/2022 Homologação 14/06/2022 24/06/2022 7 5 2
Pregão Presencial 31/2022 Edital e anexos 15/06/2022 24/06/2022 6 5 1
Pregão Presencial 43/2022 Ata de julgamento da impugnação 31/08/2022 09/09/2022 6 5 1
Pregão Presencial 43/2022 Edital e anexos 23/08/2022 31/08/2022 6 5 1
Processo de Dispensa 30/2022 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
20/05/2022 31/05/2022 7 5 2
Processo de Dispensa 31/2022 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
20/05/2022 31/05/2022 7 5 2
Processo de Dispensa 37/2022 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
10/06/2022 24/06/2022 9 5 4
Processo de Dispensa 38/2022 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
10/06/2022 24/06/2022 9 5 4
17/05/2023 Página 1 15:01:03
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774Processo 00068-0200/22-3
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SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LicitaCon
RELATÓRIO DE TEMPESTIVIDADE
RELATÓRIO DE TEMPESTIVIDADE - Contratos
Órgão
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Data/Hora da consulta
17/05/2023 15:01:03
Data Início
01/01/2022
Data Fim
31/12/2022
% Fora do prazo
12,50
Atraso Médio
1,90 dias
Contrato Tipo Documento Data
Evento
Data
Cadastro
Prazo
Decorrido
(dias úteis)
Prazo
Envio
Atraso
(dias
úteis)
Contrato 135/2018 Termo aditivo 01/12/2022 09/12/2022 6 5 1
Contrato 33/2021 Termo aditivo 02/03/2022 11/03/2022 7 5 2
Contrato 13/2022 Termo aditivo 15/06/2022 24/06/2022 6 5 1
Contrato 17/2022 Contrato 21/01/2022 31/01/2022 6 5 1
Contrato 32/2022 Contrato 03/03/2022 11/03/2022 6 5 1
Contrato 33/2022 Contrato 03/03/2022 11/03/2022 6 5 1
Contrato 34/2022 Contrato 03/03/2022 11/03/2022 6 5 1
Contrato 67/2022 Contrato 20/05/2022 31/05/2022 7 5 2
Contrato 81/2022 Contrato 07/06/2022 24/06/2022 12 5 7
Contrato 82/2022 Contrato 14/06/2022 24/06/2022 7 5 2
Contrato 83/2022 Contrato 14/06/2022 24/06/2022 7 5 2
Contrato 84/2022 Contrato 14/06/2022 24/06/2022 7 5 2
Contrato 85/2022 Contrato 14/06/2022 24/06/2022 7 5 2
Contrato 86/2022 Contrato 14/06/2022 24/06/2022 7 5 2
Contrato 87/2022 Contrato 14/06/2022 24/06/2022 7 5 2
Contrato 88/2022 Contrato 14/06/2022 24/06/2022 7 5 2
Contrato 89/2022 Contrato 14/06/2022 24/06/2022 7 5 2
Contrato 107/2022 Contrato 22/08/2022 31/08/2022 7 5 2
Contrato 108/2022 Contrato 22/08/2022 31/08/2022 7 5 2
Contrato 137/2022 Contrato 30/11/2022 09/12/2022 7 5 2
Contrato 138/2022 Contrato 01/12/2022 09/12/2022 6 5 1
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RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCESSO Nº: 000068-0200/22-3
FISCALIZADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE
CNPJ: 87.613.451/0001-82
EXERCÍCIO: 2022
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I
SERVIÇO REGIONAL DE AUDITORIA DE ERECHIM
Proc. Nº 000068-0200/22-3 - PM DE BARÃO DE COTEGIPE
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 PERFIL MUNICIPAL
2.1 Características do Município
2.1.1 População
2.1.2 Regionalização
2.1.3 Economia
2.2 Características da Administração Municipal
2.2.1 Estrutura Administrativa
2.2.2 Gestores Responsáveis
3 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 Aspectos Gerais
3.1.1 Legislação aplicável
3.1.2 Resultado orçamentário do Município
3.2 Créditos Orçamentários
3.2.1 Índice de Modificação Orçamentária
3.3 Receitas
3.3.1 Receitas orçamentárias: estimativa e execução
3.3.2 Receitas correntes: origem, estimativa e execução
3.4 Despesas
3.4.1 Despesa por função e subfunção
3.4.2 Despesa por programa
4 GESTÃO PATRIMONIAL
4.1 Aspectos Gerais
4.1.1 Conceitos
4.2 Balanço Patrimonial
4.2.1 Situação patrimonial
4.2.2 Inconsistências no balanço patrimonial
4.2.3 Irregularidades no inventário de bens e valores e nas
conciliações bancárias
4.3 Demonstração de Variações Patrimoniais
4.3.1 Resultado das variações patrimoniais
5 GESTÃO FISCAL
5.1 Aspectos Gerais
5.1.1 Legislação aplicável
5.1.2 Índices de gestão fiscal
2
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SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I
SERVIÇO REGIONAL DE AUDITORIA DE ERECHIM
Proc. Nº 000068-0200/22-3 - PM DE BARÃO DE COTEGIPE
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5.2 Receita Corrente Líquida
5.2.1 Apuração da Receita Corrente Líquida
5.2.2 Receitas com emendas parlamentares não deduzidas da
Receita Corrente Líquida
5.3 Despesa Bruta com Pessoal
5.3.1 Percentual da despesa com pessoal
5.4 Dívida Consolidada Líquida
5.4.1 Percentual da dívida consolidada líquida
5.5 Operações de Crédito
5.5.1 Percentual das operações de crédito
5.6 Restos a Pagar e Equilíbrio Financeiro
5.6.1 Valores restituíveis
5.6.2 Equilíbrio financeiro
6 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
6.1 Aspectos Gerais
6.1.1 Legislação e regime municipal
7 LIMITES CONSTITUCIONAIS
7.1 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
7.1.1 Percentual de aplicação em MDE
7.2 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissinais da Educação (FUNDEB)
7.2.1 Aplicação dos recursos do FUNDEB na remuneração dos
profissionais da educação básica
7.3 Ações e Serviços Públicos de Saúde
7.3.1 Percentual de aplicação em ASPS
7.4 Regra de Ouro
7.4.1 Verificação do cumprimento da regra de ouro
8 EDUCAÇÃO
8.1 Aspectos Gerais
8.1.1 Despesas por subfunção da função Educação
9 SAÚDE
9.1 Aspectos Gerais
9.1.1 Despesas por subfunção da função Saúde
10 REMESSAS DE INFORMAÇÕES
10.1 Tempestividade das Entregas
10.1.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Manifestação Conclusiva
de Controle Interno (MCI)
10.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE)
10.1.3 Prestação de Contas Anual
10.1.4 Base de Legislação Municipal (Sistema BLM)
10.1.5 Licitações e Contratos (Sistema LicitaCon)
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I
SERVIÇO REGIONAL DE AUDITORIA DE ERECHIM
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10.2 Conformidade dos Documentos Entregues
10.2.1 Análise da Prestação de Contas Anual do exercício financeiro
do processo
11 TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
11.1 Publicação de Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal e
Audiências Públicas
11.1.1 Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF e dos
Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária - RREO
11.1.2 Realização de Audiências Públicas
11.2 Pesquisas Aplicadas
11.2.1 Pesquisa Radar Nacional de Transparência Pública
12 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
12.1 Aspectos Gerais
12.1.1 Legislação Aplicável
12.2 Instituição, Estrutura e Execução do Controle Interno
12.2.1 Legislação municipal
12.2.2 Composição da Unidade Central de Controle Interno
12.2.3 Atuação da Unidade de Controle Interno
12.2.4 Atendimento das recomendações da Unidade Central de
Controle Interno
12.2.5 Parecer da Unidade Central de Controle Interno sobre as
Contas do Prefeito
13 QUADRO RESUMO
14 CONCLUSÃO
4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I
SERVIÇO REGIONAL DE AUDITORIA DE ERECHIM
Proc. Nº 000068-0200/22-3 - PM DE BARÃO DE COTEGIPE
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1 INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Auditoria foi elaborado para subsidiar o exercício da
competência deste Tribunal de Contas de emitir parecer prévio sobre as contas prestadas
anualmente pelos Prefeitos Municipais, na forma dos artigos 31, 70, 71, I, e 75 da Constituição
Federal; artigo 70 da Constituição Estadual; Lei Estadual n.º 11.424/2000; e Resolução TCE/RS
n.º 1.028/2015.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas tem conteúdo técnico-jurídico e
natureza opinativa cuja finalidade precípua é oferecer ao Poder Legislativo e à sociedade uma
visão consistente sobre a macrogestão governamental e sobre o desempenho do governante
naquele exercício financeiro.
Trata-se, portanto, de peça relevante para a democracia, sendo o elemento técnico
que instrui ou orienta, prevalentemente, o julgamento político-administrativo que o Poder
Legislativo está incumbido de realizar sobre as contas globais prestadas pelo Chefe do
Executivo, julgamento este do qual podem advir consequências como a inelegibilidade.
Com o escopo de fornecer substrato denso e suficiente para uma apreciação ampla e
tecnicamente qualificada, o Relatório de Auditoria reúne um conjunto de análises de gestão
orçamentária, fiscal e patrimonial, de aplicação de recursos constitucionalmente vinculados à
educação e à saúde, assim como outros elementos considerados importantes para a avaliação
da gestão municipal e dos resultados obtidos com as ações governamentais. De forma resumida,
o relatório divide-se em cinco grandes grupos de análise, além da seção introdutória e das
considerações finais:
Informações preliminares: aspectos gerais sobre o município, como dados
socioeconômicos, estrutura da Administração Municipal e gestores
responsáveis.
Situação financeira e patrimonial: análises de gestão orçamentária, patrimonial,
fiscal e previdenciária.
Limites constitucionais: percentuais como os aplicados em educação e saúde e
o cumprimento da regra de ouro.
Políticas públicas: análises em áreas como educação, saúde e meio ambiente.
Prestação de contas e transparência: verificação do cumprimento das entregas
de documentos ao TCE-RS e do atendimento às leis de transparência e de
acesso à informação.
Sistema de controle interno: aspectos gerais, estrutura administrativa e atuação
da unidade.
Considerações finais: rol dos itens considerados irregulares e passíveis de
esclarecimentos.
Por fim, considerando que as contas anuais são compostas de informações voltadas
a propiciar a formação de uma opinião técnica sob a perspectiva da macrogestão da unidade
jurisdicionada, podem não versar, por conseguinte, sobre situações concretas e específicas
caracterizadoras de irregularidades em atos de gestão ou danos ao erário. Para essas outras
ocorrências, o Regimento Interno prevê, com amparo no art. 71, II, da Constituição Federal,
 outros institutos processuais, tais como o processo de Contas Especiais e a Tomada de Contas
Especial.
Registra-se a inexistência de processos de Tutela de Urgência, de Denúncias, de
Representações, de Inspeções Especiais ou Extraordinárias, de processos de Contas Especiais
ou de Tomadas de Contas Especiais de responsabilidade do gestor no exercício em exame.
5
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I
SERVIÇO REGIONAL DE AUDITORIA DE ERECHIM
Proc. Nº 000068-0200/22-3 - PM DE BARÃO DE COTEGIPE
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2 PERFIL MUNICIPAL
2.1 Características do Município
2.1.1 População
O município de Barão de Cotegipe tem 7.150 habitantes e está entre os municípios
de 5 a 10 mil habitantes no Estado:
Quadro 1 – População Municipal
Fonte: Censo Demográfico 2022 - Prévia da População dos Municípios. IBGE, 2022
- https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/rendimento-despesa-e-consumo/22827-censo-demografico-2022.html -
acesso em 16/01/2023.
Faixa de População Nº de Municípios População Total População Relativa
Até 5 mil hab 236 698.285 6%
5 a 10 mil hab 99 681.014 6%
10 a 20 mil hab 57 796.366 7%
20 a 50 mil hab 60 1.851.350 17%
50 a 100 mil hab 26 1.777.073 16%
Mais de 100 mil hab 19 5.283.977 48%
É classificado como Rural Adjacente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística:
Quadro 2 – Tipologia Urbano-Rural 
Fonte: Portal IBGE - https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/tipologias-do-territorio/15790-
classificacao-e-caracterizacao-dos-espacos-rurais-e-urbanos-do-brasil.html?=&t=acesso-ao-produto - acesso em
16/01/2023.
Tipologia Urbano-Rural Quant. % População %
Rural Adjacente 341 68,61% 1.735.872 15,66%
Urbano 126 25,35% 8.820.126 79,55%
Intermediário Adjacente 26 5,23% 515.875 4,65%
Rural Remoto 2 0,40% 7.042 0,06%
Intermediário Remoto 1 0,20% 6.438 0,06%
Sem classificação 1 0,20% 2.712 0,02%
2.1.2 Regionalização
O município de Barão de Cotegipe integra o Conselho Regional de Desenvolvimento
Norte, cuja classificação é utilizada pela Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e
Gestão para distribuição orçamentária.
Quadro 3 – Distribuição de Municípios e População por COREDE
COREDE Nº de Municípios População Total População Relativa
Alto da Serra do Botucaraí 16 98.900 1%
Campos de Cima da Serra 10 100.651 1%
Vale do Jaguari 9 111.297 1%
Rio da Várzea 20 128.345 1%
Nordeste 19 132.641 1%
Jacuí Centro 7 133.550 1%
Celeiro 21 134.922 1%
Alto Jacuí 14 152.991 1%
Médio Alto Uruguai 22 153.187 1%
Hortênsias 7 165.939 1%
Noroeste Colonial 11 175.360 2%
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SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I
SERVIÇO REGIONAL DE AUDITORIA DE ERECHIM
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Assinado digitalmente por: Moacir Luft em 23/05/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B6A.34A1.C5A5.A590.46DC.
Fonte: Atlas Socioeconômico, disponível em https://atlassocioeconomico.rs.gov.br/conselhos-regionais-de￾desenvolvimento-coredes, acesso em 16/01/2023.
Vale do Caí 19 196.347 2%
Campanha 7 210.062 2%
Fronteira Noroeste 20 210.157 2%
Paranhana Encosta da Serra 10 213.415 2%
Norte 32 225.478 2%
Missões 25 240.177 2%
Centro-Sul 17 243.891 2%
Vale do Taquari 36 363.698 3%
Litoral 21 376.306 3%
Produção 21 382.198 3%
Central 19 418.555 4%
Vale do Rio Pardo 23 421.043 4%
Fronteira Oeste 13 503.855 5%
Sul 22 820.863 7%
Serra 32 994.029 9%
Vale do Rio dos Sinos 14 1.338.539 12%
Metropolitano Delta do Jacuí 10 2.441.669 22%
Barão de Cotegipe integra a associação de municípios AMAU, que reúne municípios
próximos e com perspectivas econômico-sociais em comum.
Quadro 4 – Associações de Municípios - Distribuição de Municípios e População 
Fonte: Portal da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, disponível em
Associação Nº de Municípios População Total População Relativa
AMCSERRA 12 63.670 1%
AMASBI 11 84.972 1%
AMUCSER 10 103.214 1%
AMUNOR 19 132.641 1%
AMUCELEIRO 21 134.922 1%
ASMURC 8 142.697 1%
AMSERRA 7 168.788 2%
AMUPLAM 11 175.360 2%
AMPARA 6 191.517 2%
ASSUDOESTE 7 210.062 2%
AMUFRON 20 210.157 2%
AMAJA 19 222.927 2%
AMAU 32 225.478 2%
ACOSTADOCE 12 232.703 2%
AMVARC 20 232.757 2%
AMM 25 240.177 2%
AMZOP 43 284.810 3%
AMPLA 17 313.604 3%
AMVARP 13 358.520 3%
AMVAT 35 362.986 3%
AMLINORTE 22 381.860 3%
AMVARS 10 480.639 4%
AMFRO 13 503.855 5%
AMCENTRO 33 656.049 6%
AZONASUL 21 815.309 7%
AMESNE 35 999.944 9%
GRANPAL 13 3.131.442 28
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Fonte: Portal da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, disponível em
http://www.famurs.com.br/associacoes/, acesso em 16/01/2023.
2.1.3 Economia
O produto interno bruto (PIB) de Barão de Cotegipe em 2020 foi de R$
263.796,35 mil, ano em que o PIB dos municípios gaúchos foi de R$ 470,94 bilhões e
representava 6,2% do PIB nacional, de R$ 7,60 trilhões.
A evolução do PIB de Barão de Cotegipe é a seguinte:
Gráfico 1 – Evolução do PIB - 2010 a 2020 (em R$ mil) , em %
Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?
edicao=32575&t=resultados. Acesso em 18/01/2022. 
Nota: Valores apresentados a preço corrente.
Por sua vez, naquele mesmo exercício, o PIB per capita de Barão de Cotegipe foi
de R$ 39.848,39, o que correspondia a 0,97 vezes o estadual (R$ 41.227,61/habitante)
e 1,11 vezes o nacional (R$ 35.935,74/habitante).
A evolução do PIB per capita de Barão de Cotegipe é a seguinte:
Gráfico 2 – Evolução do PIB Per Capita - 2010 a 2020 
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Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?
edicao=32575&t=resultados. Acesso em 18/01/2022. 
Nota: Valores apresentados a preço corrente.
Os principais elementos do produto interno bruto de Barão de Cotegipe eram os
serviços.
Quadro 5 – Composição do PIB (R$ mil e %) - 2010 a 2020
Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto￾interno-bruto-dos-municipios.html?edicao=32575&t=resultados. Acesso em 18/01/2022. 
Nota: Valores apresentados em R$ mil e a preço corrente.
Ano Administração
Pública % Agropecuária % Indústria % Serviços % Impostos % PIB
2010 16.267,71 16,26% 28.548,75 28,53% 13.793,31 13,78% 32.597,00 32,58% 8.857,57 8,85% 100.064,35
2011 17.561,52 16,62% 33.334,07 31,55% 10.505,48 9,94% 35.659,54 33,75% 8.588,33 8,13% 105.648,93
2012 18.958,81 18,38% 29.296,62 28,40% 12.161,63 11,79% 34.839,04 33,78% 7.891,24 7,65% 103.147,32
2013 22.956,81 15,81% 53.771,74 37,03% 13.939,95 9,60% 45.474,31 31,32% 9.071,97 6,25% 145.214,78
2014 25.605,33 14,96% 59.364,16 34,67% 18.855,07 11,01% 55.217,33 32,25% 12.167,62 7,11% 171.209,50
2015 27.822,29 16,58% 49.731,43 29,64% 17.729,41 10,57% 59.460,00 35,43% 13.067,10 7,79% 167.810,23
2016 28.904,74 14,70% 64.219,86 32,66% 19.749,98 10,04% 67.559,07 34,36% 16.191,00 8,23% 196.624,65
2017 29.693,97 14,41% 57.598,32 27,96% 20.251,32 9,83% 78.152,76 37,94% 20.317,42 9,86% 206.013,79
2018 32.675,53 14,97% 50.300,86 23,04% 29.490,54 13,51% 84.269,40 38,60% 21.584,14 9,89% 218.320,47
2019 35.266,29 14,42% 59.950,00 24,52% 36.598,44 14,97% 88.382,09 36,15% 24.304,67 9,94% 244.501,49
2020 36.171,11 13,71% 70.581,12 26,76% 38.281,88 14,51% 92.051,91 34,90% 26.710,34 10,13% 263.796,35
Os impostos representaram 10,12% do produto interno bruto, indicando uma
manutenção em relação ao ano anterior.
A evolução da participação dos impostos no produto interno bruto é a seguinte:
Gráfico 3 – Participação dos Impostos no PIB Municipal (2010 a 2020)
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B6A.34A1.C5A5.A590.46DC.
Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?
edicao=32575&t=resultados. Acesso em 18/01/2022.
As três principais atividades que mais geraram valor adicionado em 2020 no
Município foram “Demais serviços”, “Agricultura, inclusive apoio à agricultura e a pós colheita” e
“Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social”, demonstradas no
quadro seguinte:
Quadro 6 – Atividades com Maior Valor Adicionado Bruto (as três principais) 
Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?
edicao=32575&t=resultados. Acesso em 18/01/2022. 
Nota: A classe "demais serviços" compreende a agregação dos setores: Transporte, armazenagem e correio;
Alojamento e alimentação; Informação e comunicação; Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados;
Atividades imobiliárias; Atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares;
Educação e saúde privadas; Artes, cultura, esporte e recreação e outras atividades de serviços e serviços
domésticos.
Ano Primeira Segunda Terceira
2016 Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita Demais serviços Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social
2017 Demais serviços Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita
Comércio e reparação de veículos
automotores e motocicletas
2018 Demais serviços Comércio e reparação de veículos
automotores e motocicletas
Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social
2019 Demais serviços Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita
Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social
2020 Demais serviços Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita
Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social
2.2 Características da Administração Municipal
2.2.1 Estrutura Administrativa
De acordo com os dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de
Contas – SIAPC compõem a estrutura da Administração Pública Municipal:
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Quadro 7 – Estrutura Administrativa
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE
Administração Direta Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe
Câmara Municipal de Barão de Cotegipe
2.2.2 Gestores Responsáveis
No quadro a seguir constam as autoridades responsáveis pelas contas do Poder
Executivo de Barão de Cotegipe, ora analisadas.
Quadro 8 – Gestores responsáveis e substitutos
Fonte: Sistema de Cadastro do TCE-RS (SISCAD).
Cargo Nome Período de Responsabilidade
PREFEITO
MUNICIPAL Vladimir Luiz Farina 01-01-22 a 07-02-22, 11-02-22 a 16-03-22, 06-04-22 a 23-09-22, 06-10-22
a 07-11-22, 12-11-22 a 31-12-22
Presidente da
Câmara Douglas Martin 08-11-22 a 11-11-22
Vice-Prefeita
Municipal
Eliane Fatima
Halabura Follador 08-02-22 a 10-02-22, 17-03-22 a 05-04-22, 24-09-22 a 05-10-22
3 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 Aspectos Gerais
3.1.1 Legislação aplicável
É de iniciativa do Poder Executivo, por meio de lei, estabelecer o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, nos termos do artigo 165 da Constituição
Federal.
Compete aos entes federados adaptar suas estruturas ao regramento constitucional,
por meio das constituições estaduais e das leis orgânicas municipais.
3.1.2 Resultado orçamentário do Município
Os princípios orçamentários da unidade e da universalidade, previstos de forma
expressa pelo caput do artigo 2º da Lei Federal n.º 4.320/1964, dispõem, respectivamente, que
deve existir um orçamento único para cada um dos entes federados com a finalidade de evitar a
existência de múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política e que a Lei
Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos
os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Nesse sentido, a execução do orçamento de 2022 do município de Barão de
Cotegipe, considerando as atualizações na previsão de arrecadação de receitas e de fixação das
despesas (mediante abertura dos créditos adicionais), pode ser assim sintetizada:
Quadro 9 – Resultado Orçamentário da Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe (41700)
Orçamento 2022
Em R$ mil Previsão Inicial Previsão Autorizada
(1)
Execução
(2)
Diferença
(2-1)
Receita
(A)
Intraorçamentária R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exceto Intraorçamentária R$ 33.300,00 R$ 37.165,00 R$ 37.173,01 R$ 8,01
Total R$ 33.300,00 R$ 37.165,00 R$ 37.173,01 R$ 8,01
Despesa
(B)
Intraorçamentária R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exceto Intraorçamentária R$ 32.549,00 R$ 45.146,30 R$ 39.927,19 -R$ 5.219,11
Total R$ 32.549,00 R$ 45.146,30 R$ 39.927,19 -R$ 5.219,11
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Assinado digitalmente por: Moacir Luft em 23/05/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B6A.34A1.C5A5.A590.46DC.
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) A coluna Previsão Autorizada considera o orçamento após a abertura de créditos adicionais no exercício.
Resultado Orçamentário
(A - B)
Intraorçamentário R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exceto Intraorçamentário R$ 751,00 -R$ 7.981,30 -R$ 2.754,18 R$ 5.227,13
Total R$ 751,00 -R$ 7.981,30 -R$ 2.754,18 R$ 5.227,13
Quadro 10 – Resultado Orçamentário de CM DE BARÃO DE COTEGIPE (41701)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) A coluna Previsão Autorizada considera o orçamento após a abertura de créditos adicionais no exercício.
Orçamento 2022
Em R$ mil Previsão Inicial Previsão Autorizada
(1)
Execução
(2)
Diferença
(2-1)
Receita
(A)
Intraorçamentária R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exceto Intraorçamentária R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesa
(B)
Intraorçamentária R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exceto Intraorçamentária R$ 751,00 R$ 751,00 R$ 600,23 -R$ 150,77
Total R$ 751,00 R$ 751,00 R$ 600,23 -R$ 150,77
Resultado Orçamentário
(A - B)
Intraorçamentário R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exceto Intraorçamentário -R$ 751,00 -R$ 751,00 -R$ 600,23 R$ 150,77
Total -R$ 751,00 -R$ 751,00 -R$ 600,23 R$ 150,77
Quadro 11 – Resultado Orçamentário Consolidado
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) A coluna Previsão Autorizada considera o orçamento após a abertura de créditos adicionais no exercício.
Orçamento 2022
Em R$ mil Previsão Inicial Previsão Autorizada
(1)
Execução
(2)
Diferença
(2-1)
Receita
(A)
Intraorçamentária R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exceto Intraorçamentária R$ 33.300,00 R$ 37.165,00 R$ 37.173,01 R$ 8,01
Total R$ 33.300,00 R$ 37.165,00 R$ 37.173,01 R$ 8,01
Despesa
(B)
Intraorçamentária R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exceto Intraorçamentária R$ 33.300,00 R$ 45.897,30 R$ 40.527,42 -R$ 5.369,88
Total R$ 33.300,00 R$ 45.897,30 R$ 40.527,42 -R$ 5.369,88
Resultado Orçamentário
(A - B)
Intraorçamentário R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exceto Intraorçamentário R$ 0,00 -R$ 8.732,30 -R$ 3.354,41 R$ 5.377,89
Total R$ 0,00 -R$ 8.732,30 -R$ 3.354,41 R$ 5.377,89
A partir dos dados, pode-se concluir que o município de Barão de Cotegipe apresenta
um deficit orçamentário de R$ 3.354,41 (R$ mil) no ano de 2022.
A diferença verificada de R$ 5.377,89 (R$ mil) entre o resultado orçamentário previsto
e o executado deve-se à subestimativa das receitas em R$ 8,01 (R$ mil) e à superestimativa das
despesas em R$ 5.369,88 (R$ mil).
A Lei Orçamentária Anual destinou recursos orçamentários ao município de Barão de
Cotegipe, o montante de R$ 33.300.000,00, distribuídos no cenário de arrecadação e gastos
demonstrado nos dois quadros seguintes: 
Quadro 12 – Evolução das Receitas Realizadas e Orçadas para 2022 
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Em R$ mil
RECEITAS REALIZADAS (1) RECEITAS ORÇADAS
2019 2020 2021 AV 2021 (2)(3) 2022 AH (2)(4) AV (2)(3)
RECEITAS CORRENTES 22.545,93 24.737,51 30.337,37 98,65% 33.140,00 9,24% 99,52%
 Tributária 2.751,64 2.678,97 2.948,20 9,59% 3.570,50 21,11% 10,72%
 Contribuições 159,40 179,58 234,57 0,76% 250,00 6,58% 0,75%
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Valores dos anos de 2019, 2020 e 2021 apresentados no quadro são nominais. 
(2) Os percentuais apresentados no quadro consideram os valores sem o arredondamento para R$ mil. 
(3) AV = Análise Vertical: relação entre a Categoria Econômica e o total das Receitas do exercício atual (em percentual). 
(4) AH = Análise Horizontal: relação entre a Receita do exercício atual e a Receita do exercício anterior (em percentual).
 Patrimonial 181,72 82,16 320,40 1,04% 179,90 -43,85% 0,54%
 Agropecuária 21,54 9,80 13,19 0,04% 16,00 21,30% 0,05%
 Industrial - - - - - - -
 Serviços 44,28 4,62 -3,91 -0,01% 15,00 - 0,05%
 Transferências Correntes 19.354,76 21.763,35 26.767,00 87,04% 29.048,60 8,52% 87,23%
 Outras Receitas Correntes 32,60 19,03 57,92 0,19% 60,00 3,59% 0,18%
RECEITAS DE CAPITAL 1.036,51 1.997,37 416,48 1,35% 160,00 -61,58% 0,48%
 Operações de Crédito - 1.000,00 - - - - -
 Alienação de Bens 45,05 404,67 43,02 0,14% 160,00 271,90% 0,48%
 Amortização de Empréstimo - - - - - - -
 Transferências de Capital 984,39 591,82 373,08 1,21% - -100,00% -
 Outras Receitas de Capital 7,06 0,88 0,37 0,00% - -100,00% -
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - -
RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - -
TOTAL 23.582,44 26.734,88 30.753,85 100,00% 33.300,00 8,28% 100,00%
Quadro 13 – Evolução das Despesas Empenhadas e das Dotações Iniciais para 2022 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Valores dos anos de 2019, 2020 e 2021 apresentados no quadro são nominais. 
(2) Os percentuais apresentados no quadro consideram os valores sem o arredondamento para R$ mil. 
DESPESAS POR FUNÇÃO
Em R$ mil
DESPESAS EMPENHADAS (1) DOTAÇÃO INICIAL
2019 2020 2021 AV 2021 (2)(3) 2022 AH (2)(4) AV (2)(3)
1 Legislativa - - - - - - -
2 Judiciária - - - - - - -
3 Essencial à Justiça - - - - - - -
4 Administração 2.296,98 2.064,47 2.170,38 8,79% 2.985,00 37,53% 9,17%
5 Defesa Nacional - - - - - - -
6 Segurança Pública 1,70 1,52 1,58 0,01% 2,00 26,98% 0,01%
7 Relações Exteriores - - - - - - -
8 Assistência Social 1.018,68 1.251,10 1.092,54 4,43% 1.525,00 39,58% 4,69%
9 Previdência Social - - - - - - -
10 Saúde 6.052,24 6.188,13 7.353,52 29,79% 8.516,00 15,81% 26,16%
11 Trabalho - - - - - - -
12 Educação 4.979,14 4.677,93 5.432,80 22,01% 7.694,00 41,62% 23,64%
13 Cultura 187,95 97,71 204,37 0,83% 310,00 51,69% 0,95%
14 Direitos da Cidadania - - - - - - -
15 Urbanismo 4.084,01 3.832,54 1.719,02 6,96% 2.780,00 61,72% 8,54%
16 Habitação - - - - 128,00 - 0,39%
17 Saneamento 496,84 466,55 487,23 1,97% 620,00 27,25% 1,90%
18 Gestão Ambiental 31,02 11,23 27,59 0,11% 84,00 204,45% 0,26%
19 Ciência e Tecnologia - - - - - - -
20 Agricultura 2.485,53 2.414,51 1.879,62 7,62% 2.854,00 51,84% 8,77%
21 Organização Agrária - - - - - - -
22 Indústria 397,20 99,63 187,93 0,76% 418,00 122,43% 1,28%
23 Comercío e Serviços - - - - 10,00 - 0,03%
24 Comunicações - - - - - - -
25 Energia - - - - - - -
26 Transporte 2.395,23 2.630,59 2.504,74 10,15% 3.580,00 42,93% 11,00%
27 Desporto e Lazer 89,73 321,97 581,63 2,36% 232,00 -60,11% 0,71%
28 Encargos Especiais 287,77 292,41 1.039,01 4,21% 711,00 -31,57% 2,18%
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - 100,00 - 0,31%
TOTAL 24.804,02 24.350,29 24.681,96 100,00% 32.549,00 31,87% 100,00%
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(3) AV = Análise Vertical: relação entre a Categoria Econômica e o total das Receitas do exercício atual (em percentual). 
(4) AH = Análise Horizontal: relação entre a Receita do exercício atual e a Receita do exercício anterior (em percentual).
No quadro acima, foi considerada apenas a dotação inicial do Executivo Municipal.
Por esse motivo, esse valor não coincide com o total das Receitas Orçadas do quadro anterior.
3.2 Créditos Orçamentários
3.2.1 Índice de Modificação Orçamentária
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário,
que poderá ser inicial ou adicional.
O crédito inicial é aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos
orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não
dependentes.
Os créditos adicionais são as autorizações ocorridas no decorrer do exercício para
realização de despesas inicialmente não computadas ou insuficientemente dotadas na lei
orçamentária, classificados em suplementares, especiais e extraordinários, conforme o disposto
no artigo 41 da Lei Federal n.º 4.320/1964.
Apresenta-se o desmembramento dos créditos adicionais abertos pelo município de
Barão de Cotegipe nos últimos cinco exercícios, em valores nominais:
Quadro 14 – Evolução dos Créditos Adicionais (2018 a 2022) (em R$ mil)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota:
(1) IMO (Índice de Modificação Orçamentária).
Tipo Crédito Adicional 2018 2019 2020 2021 2022
Valor IMO (1) Valor IMO (1) Valor IMO (1) Valor IMO (1) Valor IMO (1)
Créditos Suplementares 4.898,60 25,15% 8.503,97 40,85% 7.057,97 31,50% 7.174,32 29,56% 20.233,95 62,16%
Créditos Especiais 35,00 0,18% 280,00 1,35% 25,00 0,11% 974,80 4,02% 1.389,46 4,27%
Créditos Extraordinários 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
TOTAL 4.933,60 25,33% 8.783,97 42,20% 7.082,97 31,61% 8.149,12 33,58% 21.623,41 66,43%
Total das Despesas do Ente Fixadas na LOA 19.476,00 20.816,00 22.404,00 24.268,00 32.549,00
 
O Poder Executivo de Barão de Cotegipe, após a abertura de créditos adicionais,
fixou em R$ 45.146.299,50 a sua despesa total para o ano de 2022, consoante a Lei
Orçamentária Anual e os decretos municipais que alteraram a referida lei, e executou
efetivamente o montante de R$ 39.927.186,21, gerando economia de 11,56% entre o valor fixado
atualizado e o realizado, conforme se verificou no item do Resultado Orçamentário anteriormente
tratado neste relatório. 
A abertura de créditos adicionais verificada no ano de 2022, cujo montante suscitou
 Índice de Modificação Orçamentária (IMO) de 66,43% no exercício, demonstra um descompasso
no processo de elaboração da peça orçamentária, se considerada a realidade fática apresentada
no ano em análise.
Inclusive, verifica-se que descompassos expressivos vêm se repetindo ao longo dos
anos. Alerta-se o Gestor para a necessidade de aprimoramentos na elaboração das previsões
orçamentárias anuais visando a refletir, de forma mais acurada, a realidade do município. 
Este item integra o rol daqueles passíveis de ESCLARECIMENTOS por parte dos
Responsáveis.
3.3 Receitas
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B6A.34A1.C5A5.A590.46DC.
O conjunto de receitas de cada município está intimamente relacionado à sua matriz
econômica e administrativa.
A estimativa de receitas é uma ferramenta essencial na gestão orçamentária, pela
qual se limita a fixação das despesas. A adoção de parâmetros inadequados na elaboração do
orçamento pode contribuir para o desequilíbrio financeiro e comprometer a disponibilidade de
recursos indispensáveis ao atendimento da população. Ao longo do tempo, pode prejudicar o
equilíbrio da gestão fiscal e o desenvolvimento das políticas públicas, sobretudo quando não
houver discussão e avaliação adequada dos créditos adicionais.
3.3.1 Receitas orçamentárias: estimativa e execução
A receita orçamentária é todo ingresso de recurso financeiro que pode viabilizar a
execução das políticas públicas com a finalidade precípua de atender as necessidades e
demandas da sociedade. Por categoria econômica, é classificada em corrente e de capital. A
receita corrente contempla recursos que se destinam a gastos correntes e de consumo, que não
resulta em sacrifício patrimonial. A receita de capital, por sua vez, é a direcionada à aplicação e
cobertura das despesas com investimentos, que resulta em sacrifício patrimonial para ser obtida.
O Poder Executivo de Barão de Cotegipe estimou em R$ 33.300.000,00 a sua receita
para o ano de 2022, consoante sua Lei Orçamentária Anual, e arrecadou efetivamente o
montante de R$ 37.173.009,67, gerando excesso de arrecadação de 11,63% entre o valor
orçado inicialmente e o realizado.
Quadro 15 – Comparativo entre Receita Orçada e Realização das Receitas (2018 e 2022)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota: 
(1) Somatório das contas analíticas iniciadas com a seguinte codificação: 1, 2, 7, 8, 91, 92, 97 e 98 
(2) Consideradas todas as receitas correntes, receitas de capital, receitas correntes intraorçamentárias, receitas de
capital intraorçamentárias e deduções de receitas correntes, de capital, correntes intraorçamentárias e de capital
intraorçamentárias registradas como realizadas no exercício.
Ano Orçada (R$)
(A)
Realizada (R$)
(B)
Diferença (R$)
(B-A)
Diferença (%)
(B/A)
2018 R$ 20.100.000,00 R$ 21.140.315,18 R$ 1.040.315,18 5,18%
2019 R$ 21.500.000,00 R$ 23.582.441,17 R$ 2.082.441,17 9,69%
2020 R$ 23.100.000,00 R$ 26.734.875,29 R$ 3.634.875,29 15,74%
2021 R$ 25.000.000,00 R$ 30.753.845,97 R$ 5.753.845,97 23,02%
2022 R$ 33.300.000,00 R$ 37.173.009,67 R$ 3.873.009,67 11,63%
Para o exercício de 2023, o Poder Executivo de Barão de Cotegipe projeta em 3,57%
o crescimento das receitas orçamentárias sobre o montante efetivamente arrecadado no ano
de 2022, conforme demonstrado no quadro seguinte:
Quadro 16 – Estimativa das Receitas Orçamentárias (2023)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota: Somatório das contas analíticas iniciadas com a seguinte codificação: 1, 2, 7, 8, 91, 92, 97 e 98
Município Realizada 2022
(R$) (A) 
Orçada 2023
(R$) (B)
Diferença (R$)
(B-A)
Diferença (%)
(B/A)
Barão de Cotegipe 37.173.009,67 38.500.000,00 1.326.990,33 3,57%
 
No quadro seguinte, tem-se a composição da receita orçamentária orçada e
realizada no ano de 2022:
Quadro 17 – Composição das Receitas Orçamentárias
DESCRIÇÃO DA CONTA
Em R$ mil
2018 2019 2020 2021 2022
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B6A.34A1.C5A5.A590.46DC.
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Os valores apresentados no quadro são nominais. 
(2) Os percentuais apresentados no quadro consideram os valores sem o arredondamento para R$ mil.
Em R$ mil
Realizada Realizada Realizada Realizada Orçada Realizada Evolução Orçada x
Realizada % Total
RECEITAS CORRENTES 20.484,61 22.545,93 24.737,51 30.337,37 33.140,00 34.897,57 15,03% 105,30% 93,88%
 Tributária 2.167,55 2.751,64 2.678,97 2.948,20 3.570,50 3.548,87 20,37% 99,39% 9,55%
 Contribuições 141,57 159,40 179,58 234,57 250,00 230,21 -1,86% 92,08% 0,62%
 Patrimonial 245,19 181,72 82,16 320,40 179,90 1.123,42 250,63% 624,47% 3,02%
 Agropecuária 23,00 21,54 9,80 13,19 16,00 19,19 45,51% 119,96% 0,05%
 Industrial - - - - - - - - -
 Serviços - 44,28 4,62 -3,91 15,00 -6,63 - -44,18% -0,02%
 Transferências Correntes 17.893,72 19.354,76 21.763,35 26.767,00 29.048,60 29.516,88 10,27% 101,61% 79,40%
 Outras Receitas Correntes 13,58 32,60 19,03 57,92 60,00 465,62 703,86% 776,03% 1,25%
RECEITAS DE CAPITAL 655,71 1.036,51 1.997,37 416,48 160,00 2.275,44 446,36% 1422,15% 6,12%
 Operações de Crédito - - 1.000,00 - - - - - -
 Alienação de Bens 1,23 45,05 404,67 43,02 160,00 608,66 1314,77% 380,41% 1,64%
 Amortização de Empréstimo - - - - - - - - -
 Transferências de Capital 644,13 984,39 591,82 373,08 - 1.620,17 334,27% - 4,36%
 Outras Receitas de Capital 10,34 7,06 0,88 0,37 - 46,62 12403,50% - 0,13%
RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - - - -
RECEITAS DE CAPITAL
INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - - - -
TOTAL 21.140,32 23.582,44 26.734,88 30.753,85 33.300,00 37.173,01 20,87% 111,63% 100,00%
As receitas orçamentárias do ente municipal, ano de 2022, estão compostas de
aproximadamente 93,88% de receitas correntes, considerando as respectivas deduções, e de
6,12% de receitas de capital.
3.3.2 Receitas correntes: origem, estimativa e execução
As receitas correntes, em termos de origem, são oriundas do processo de
arrecadação do próprio ente municipal ou resultantes de transferências de outros entes.
Assim sendo, a arrecadação própria do município de Barão de Cotegipe importou em
R$ 5.380.688,08 e a originária de transferências correntes, em R$ 29.516.879,80, o que
representa 15,42% e 84,58%, respectivamente, das receitas correntes realizadas em 2022, livres
das deduções.
Quadro 18 – Composição das Receitas Correntes - Origem dos Recursos 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota: Os valores apresentados no quadro são nominais.
Ano Arrecadação Própria (R$) % Transferências Correntes (R$) % Índice de Arrecadação Própria
2018 R$ 2.590.888,85 12,65 R$ 17.893.718,43 87,35 0,14
2019 R$ 3.191.174,27 14,15 R$ 19.354.760,37 85,85 0,16
2020 R$ 2.974.160,58 12,02 R$ 21.763.347,88 87,98 0,14
2021 R$ 3.570.371,68 11,77 R$ 26.766.999,14 88,23 0,13
2022 R$ 5.380.688,08 15,42 R$ 29.516.879,80 84,58 0,18
 
A arrecadação do município de Barão de Cotegipe em 2022 revela excesso de R$
1.757.567,88 nas receitas correntes, que representa perto de 5,30% do montante estimado.
Quadro 19 – Comparativo entre Valor Orçado e Montante Realizado (2018 e 2022)
Ano Orçada (R$)
(A)
Realizada (R$)
(B)
Diferença (R$)
(B-A)
Diferença (%)
(B/A)
2018 R$ 19.900.000,00 R$ 20.484.607,28 R$ 584.607,28 2,94%
2019 R$ 21.300.000,00 R$ 22.545.934,64 R$ 1.245.934,64 5,85%
2020 R$ 22.900.000,00 R$ 24.737.508,46 R$ 1.837.508,46 8,02%
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota: 
(1) Somatório das contas analíticas iniciadas com a seguinte codificação: 1, 7, 91 e 97.
2021 R$ 24.680.000,00 R$ 30.337.370,82 R$ 5.657.370,82 22,92%
2022 R$ 33.140.000,00 R$ 34.897.567,88 R$ 1.757.567,88 5,30%
Para o exercício de 2023, o município de Barão de Cotegipe projeta em 9,18% o
crescimento das receitas correntes sobre o montante efetivamente arrecadado no ano de 2022,
conforme demonstrado no quadro seguinte:
Quadro 20 – Estimativa das Receitas Correntes (2023)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota: Somatório das contas analíticas iniciadas com a seguinte codificação: 1, 7, 91 e 97.
Município Realizada 2022
(R$) (A) 
Orçada 2023
(R$) (B)
Diferença (R$)
(B-A)
Diferença (%)
(B/A)
Barão de Cotegipe 34.897.567,88 38.100.000,00 3.202.432,12 9,18%
 
As receitas correntes arrecadadas pelo Executivo Municipal de Barão de Cotegipe no
exercício de 2022 somam R$ 34.897.567,88, das quais R$ 3.548.874,98 são oriundas de
arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Esse valor representa 10,17% das
receitas correntes, configurando evolução de 0,45 pontos percentuais na participação das
receitas tributárias no total arrecadado em comparação ao ano anterior, que representou
9,72% do total. Em comparação a 2018, a participação das receitas tributárias diminuiu
0,41 pontos percentuais (v. quadro seguinte).
Quadro 21 – Evolução das Receitas Correntes (2018 a 2022)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) A nomenclatura utilizada é aquela informada pelo município na última remessa bimestral ao TCE/RS. 
(2) Embora o ISS cobrado no âmbito do Simples Nacional seja apurado, fiscalizado e cobrado na sua maior parte pela União Federal, não existe uma
codificação no PCASP 2020 que permita excluí-lo do montante das receitas arrecadadas pela estrutura própria. Dessa forma, ele é considerado nas
receitas arrecadadas diretamente pela administração municipal. 
(3) Os valores apresentados no quadro são nominais. 
(4) Os percentuais apresentados no quadro consideram os valores sem o arredondamento para R$ mil.
DESCRIÇÃO DA CONTA
Em R$ mil
2018 2019 2020 2021 2022
Realizada Realizada Realizada Realizada Orçada Realizada Evolução Orçada x Realizada % Total
Receita Tributária 2.167,55 2.751,64 2.678,97 2.948,20 3.570,50 3.548,87 20,37% 99,39% 10,17%
 IPTU 583,21 768,75 824,56 939,34 1.212,89 1.069,88 13,90% 88,21% 3,07%
 IR 210,53 254,52 270,96 264,05 300,00 531,18 101,17% 177,06% 1,52%
 ITBI 376,78 461,18 375,01 551,44 691,11 505,76 -8,28% 73,18% 1,45%
 ISS 649,95 680,27 817,22 778,88 858,00 970,39 24,59% 113,10% 2,78%
 ITR - - - - - - - - -
 Taxas 284,31 304,62 311,14 378,21 408,50 445,27 17,73% 109,00% 1,28%
 Contribuições de Melhorias - - - - - - - - -
 Outras Receitas Tributárias 62,77 282,30 80,07 36,27 100,00 26,39 -27,26% 26,39% 0,08%
Contribuições 141,57 159,40 179,58 234,57 250,00 230,21 -1,86% 92,08% 0,66%
Receita Patrimonial 245,19 181,72 82,16 320,40 179,90 1.123,42 250,63% 624,47% 3,22%
Receita Agropecuária 23,00 21,54 9,80 13,19 16,00 19,19 45,51% 119,96% 0,05%
Receita Industrial - - - - - - - - -
Receita de Serviços - 44,28 4,62 -3,91 15,00 -6,63 - -44,18% -0,02%
Transferências Correntes 17.893,72 19.354,76 21.763,35 26.767,00 29.048,60 29.516,88 10,27% 101,61% 84,58%
 TRANSF. DA UNIÃO 8.280,20 9.013,05 10.957,85 11.872,06 13.055,60 14.720,80 24,00% 112,75% 42,18%
 TRANSF. DO ESTADO 7.669,41 7.923,56 8.197,66 11.227,02 11.843,00 10.943,62 -2,52% 92,41% 31,36%
 TRANSF. MULTIGOVERN. 1.937,75 2.408,72 2.600,33 3.657,33 4.150,00 3.829,31 4,70% 92,27% 10,97%
 DEMAIS TRANSF. 6,35 9,43 7,51 10,59 - 23,16 118,67% - 0,07%
Outras Receitas Correntes 13,58 32,60 19,03 57,92 60,00 465,62 703,86% 776,03% 1,33%
Receitas Correntes Intraorçamentárias - - - - - - - - -
Total 20.484,61 22.545,93 24.737,51 30.337,37 33.140,00 34.897,57 15,03% 105,30% 100,00%
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B6A.34A1.C5A5.A590.46DC.
Gráfico 4 – Evolução da Arrecadação das Receitas Correntes (Barão de Cotegipe)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
3.4 Despesas
O planejamento de qualquer entidade é realizado por meio do orçamento, onde são
apresentados o fluxo de ingressos e a aplicação de recursos em determinado período.
O acompanhamento da execução orçamentária da despesa permite uma visão mais
clara do programa governamental, proporcionando maior racionalidade e eficiência na
administração pública e ampliando, assim, a visibilidade dos resultados e benefícios gerados
para a sociedade com a aplicação dos recursos públicos.
Os principais estágios da execução da despesa orçamentária são o empenho, a
liquidação e o pagamento.
O Poder Executivo de Barão de Cotegipe, após a abertura de créditos adicionais,
fixou em R$ 45.146.299,5 a sua despesa total para o ano de 2022, consoante sua Lei
Orçamentária Anual e os decretos municipais que alteraram a referida lei, e executou
efetivamente o montante de R$ 39.927.186,21, gerando uma economia de 11,56% entre o valor
fixado atualizado e o realizado.
Essa situação teve origem na economia das despesas correntes de 10,99%
combinada com a economia das despesas de capital de 13,33%:
Quadro 22 – Evolução da Execução Orçamentária em R$ mil – 2018 a 2022 
Categoria
Econômica Natureza da Despesa
2018 2019 2020 2021 2022
Empenho Empenho Empenho Empenho Dotação
Aut. Empenho % Evol. Dot. x
Emp.
% Total
Real.
Despesas
Correntes
31 Pessoal e Encargos Sociais 9.066 9.596 10.204 10.591 14.006 13.067 23,38% -6,70% 32,73%
32 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - - - -
33 Outras Despesas Correntes 9.533 11.167 10.755 12.393 20.134 17.320 39,76% -
13,97% 43,38%
TOTAL 18.600 20.763 20.960 22.985 34.140 30.388 32,21% -
10,99% 76,11%
Despesas de
Capital
44 Investimentos 1.868 3.854 3.291 1.421 10.697 9.231 549,55% -
13,71% 23,12%
45 Inversões Financeiras - - - - - - - - -
46 Amortização da Dívida 224 188 100 276 309 309 11,79% -0,05% 0,77%
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Notas:
(1) Valores dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021 corrigidos pelo IGP-DI/FGV Médio, tomando-se como base o exercício de 2022.
TOTAL 2.092 4.041 3.391 1.697 11.006 9.540 462,02% -
13,33% 23,89%
Reservas 99 Reserva de
Contingência/RPPS - - - - - - - - -
TOTAL 20.692 24.804 24.350 24.682 45.146 39.927 61,77% -
11,56% 100,00%
A comparação entre as despesas empenhadas em 2022 e em 2021 revelou um
aumento de 32,21% das despesas correntes e um aumento de 462,02% das despesas de
capital.
Na categoria de despesas correntes, a natureza de despesa orçamentária “Outras
Despesas Correntes” teve a maior variação em comparação com o ano anterior: 39,76%.
Na categoria de despesas de capital, a natureza de despesa orçamentária
“Investimentos” teve a maior variação em comparação com o ano anterior: 549,55%. 
No exercício em exame, as despesas correntes e de capital corresponderam
a 76,11% e 23,89%, respectivamente, do total das despesas orçamentárias.
3.4.1 Despesa por função e subfunção
A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de
atuação do setor público. A subfunção, por sua vez, representa um nível de agregação
imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, segundo
o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
No quadro seguinte, apresentam-se as despesas orçamentárias do ente municipal
por função, relativas ao ano de 2022, detalhando-as por subfunção e comparando-as
com as executadas:
Quadro 23 – Dotação Autorizada e Despesa Empenhada por Função e Subfunção (2022)
Função Subfunção Dotação Autorizada R$ Despesa Empenhada R$ Variação %
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA 9.469.657,45 8.041.476,13 -15,08
122 - ADMINISTRACAO GERAL 1.324.911,22 1.260.919,18 -4,83
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 279.182,00 118.460,29 -57,57
304 - VIGILANCIA SANITARIA 9.000,00 852,30 -90,53
10 - SAUDE TOTAL 11.082.750,67 9.421.707,90 -14,99
10 - SAUDE per capita 1.317,72 . .
. .
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL 5.404.068,50 4.334.587,32 -19,79
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 5.017.568,85 4.554.924,26 -9,22
364 - ENSINO SUPERIOR 60.000,00 57.000,00 -5,00
362 - ENSINO MEDIO 2.400,00 2.400,00 0,00
12 - EDUCACAO TOTAL 10.484.037,35 8.948.911,58 -14,64
12 - EDUCACAO per capita 1.251,60 . .
. .
26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO 6.333.256,00 6.219.698,13 -1,79
122 - ADMINISTRACAO GERAL 366.000,00 305.237,18 -16,60
26 - TRANSPORTE TOTAL 6.699.256,00 6.524.935,31 -2,60
26 - TRANSPORTE per capita 912,58 . .
. .
15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.098.502,51 3.036.429,26 -2,00
452 - SERVICOS URBANOS 1.981.595,00 1.961.309,32 -1,02
15 - URBANISMO TOTAL 5.080.097,51 4.997.738,58 -1,62
15 - URBANISMO per capita 698,98 . .
. .
122 - ADMINISTRACAO GERAL 2.671.981,00 2.552.335,42 -4,48
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4 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 469.984,00 440.484,11 -6,28
129 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS 94.000,00 78.917,58 -16,04
121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 93.373,00 84.968,83 -9,00
4 - ADMINISTRACAO TOTAL 3.329.338,00 3.156.705,94 -5,19
4 - ADMINISTRACAO per capita 441,50 . .
. .
100 - Demais funções - 8.470.819,97 6.877.186,90 -18,81
100 - Demais funções per capita 961,84 . .
. .
. .
TOTAL 45.146.299,50 39.927.186,21 -11,56
TOTAL PER CAPITA - 5.584,22 -
3.4.2 Despesa por programa
O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula
um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum
preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada
necessidade ou demanda da sociedade, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público.
No quadro seguinte, apresentam-se as dez maiores dotações orçamentárias
autorizadas do Município, relativas ao ano de 2022, classificadas por programa, com o
comparativo entre a dotação fixada autorizada e a despesa empenhada no referido ano.
Quadro 24 – Dotações Orçamentárias Atualizadas e Despesas Empenhadas por Programas (2022) (em
R$ mil)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota: Os valores da coluna “dotação autorizada” apresentados na tabela acima são aqueles originais da Lei Orçamentária Anual,
alterados por conta de abertura de créditos adicionais.
Despesas por Programas em 2022
Código Descrição Dotação
Autorizada
Despesa
Empenhada Variação
0103 ESTRADAS EM BOAS CONDICOES DE TRAFEGABILIDADE R$ 6.333,26 R$ 6.219,70 -1,79%
0117 UMA ATENCAO ESPECIAL AO ENSINO INFANTIL R$ 5.108,02 R$ 4.132,52 -19,10%
0122 SAUDE BASICA: OBRIGACAO DO MUNICIPIO R$ 4.454,35 R$ 3.539,26 -20,54%
0101 INFRA-ESTRUTURA URBANA MELHOR R$ 3.098,50 R$ 3.036,43 -2,00%
0116 UMA ATENCAO ESPECIAL AO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 2.629,41 R$ 2.344,54 -10,83%
0004 ADMINISTRACAO PARA TODOS R$ 1.883,78 R$ 1.778,14 -5,61%
0125 PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS A POPULACAO R$ 1.731,50 R$ 1.611,76 -6,92%
0107 MELHORAR AS CONDICOES DE TRABALHO DO PRODUTOR
RURAL R$ 1.714,51 R$ 1.435,73 -16,26%
0115 TRANSPORTE ESCOLAR: UM FACILITADOR NO ACESSO A
EDUCACAO R$ 1.522,96 R$ 1.404,49 -7,78%
Outros Programas R$ 16.670,02 R$ 14.424,62 -13,47%
TOTAL R$ 45.146,30 R$ 39.927,19 -11,56%
4 GESTÃO PATRIMONIAL
4.1 Aspectos Gerais
4.1.1 Conceitos
O aspecto patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público compreende o
registro e a evidenciação da composição do patrimônio do ente e sua avaliação por indicadores
financeiros, na forma dos artigos 85, 89, 100 e 104 da Lei Federal n.º 4.320/1964, bem como das
Normas Brasileiras de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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O balanço patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais representam
importantes instrumentos de avaliação da gestão patrimonial.
O balanço patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e
quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas
do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de
compensação (natureza de informação de controle). Estrutura-se em ativo, passivo e patrimônio
líquido (ou situação patrimonial líquida).
A demonstração das variações patrimoniais evidencia as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado
patrimonial do exercício, apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas
aumentativas e diminutivas.
A análise das demonstrações contábeis é uma das técnicas que possibilita
compreender a situação econômico-financeira do ente e as consequências das decisões dos
gestores ante o patrimônio público ao longo dos anos.
4.2 Balanço Patrimonial
4.2.1 Situação patrimonial
O Poder Executivo de Barão de Cotegipe apresentou, no exercício de 2022, a
seguinte situação patrimonial:
Quadro 25 – Situação Patrimonial de Barão de Cotegipe
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPC). 
Nota: Maior detalhamento do Balanço Patrimonial pode ser encontrado na peça 4871140.
ATIVO PASSIVO
Ativo circulante R$ 8.851.915,41 Passivo circulante R$ 2.103.712,31
Ativo não circulante R$ 28.649.308,92 Passivo não circulante R$ 553.343,42 
. . . . TOTAL PASSIVO (A) R$ 2.657.055,73
. . . . PATRIMÔNIO LÍQUIDO (B) R$ 34.844.168,60 
TOTAL ATIVO R$ 37.501.224,33 TOTAL (A+B) R$ 37.501.224,33 
4.2.2 Inconsistências no balanço patrimonial
O Superávit Financeiro de R$ 5.668.062,44 que consta no Quadro "d" do
Superávit/Déficit Financeiro do Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe
não corresponde à diferença entre o Ativo Financeiro (R$ 8.823.392,70) e o Passivo Financeiro
(R$ 3.407.499,00), evidenciando um Superávit Financeiro de R$ 5.415.893,70 (Quadro "b" dos
Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial) (peça 4871140).
Essa inconsistência demonstra o não atendimento ao disposto no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 9ª edição, Parte V - Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público, item 4.2.4 - Quadro do Superavit / Deficit Financeiro.
Este item integra o rol daqueles passíveis de ESCLARECIMENTOS por parte dos
Responsáveis.
4.2.3 Irregularidades no inventário de bens e valores e nas conciliações
bancárias
A prestação de contas anual enviada não contemplou informações exigidas pela
Resolução TCE-RS n.º 1.134/2020, art. 2º, IV, 'c', pois (peça 5037488):
- não especifica em ata própria ter havido qualquer inventário dos bens de consumo
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B6A.34A1.C5A5.A590.46DC.
(almoxarifado).
Consigna-se que a conta do Ativo - 1.1.5.6.1 Almoxarifado - Consolidado (Conta
Sintética), onde deveria constar o Saldo Anterior, Movimentos a Débito e Crédito durante o
exercício, bem como o saldo em 31/12/2022 de diversos itens (material de consumo, gêneros
alimentícios, materiais de construção, medicamentos e materiais hospitalares, material de
expediente, etc), demonstra ter havido um movimento total, tanto a débito como a crédito,
durante todo o exercício de 2022, de apenas R$ 1.531,05 (peça 5166490) .
Referida movimentação não condiz com as despesas processadas em 2022 - vide
relatório de despesas empenhadas, liquidadas e pagas por Rubrica (peça 5166491) ,
demonstrando que os registros contábeis não evidenciam com fidedignidade a variação do
patrimônio da Auditada, em infringência ao disposto nos artigos 85, 105 e 106 da Lei Federal n.
4.320/1964.
Tal inconsistência é abordada na Ata n° 02/2022 (documento apresentado - peça
5037488), nos seguintes termos:
Em relação a conta do Ativo - 1.1.5.6.1 Almoxarifado-Consolidado, realmente
não existem valores lançados, o que deve ser corrigido pois o Município não
possui sistema informatizado de Controle de Almoxarifado, fazendo a realização
do controle de estoques através de fichas de controle dos principais itens.
Como consequência da ausência de registros na conta Almoxarifado, a conta
Estoques do Ativo Circulante - Balanço Patrimonial de 31/12/2022 - também encontra-se zerada
(peça 4871140).
Ainda, pelo que consta na Ata 002/2022, expedida em 30/12/2022, por servidores
municipais (peça 5037488), resta claro não ter havido qualquer conferência física dos bens
móveis do Município com o objetivo de verificar a sua existência ou não, bem como convalidar as
informações contábeis. Em 31/12/2022, em conta do Ativo consta que os Bens Móveis eram
valorados em R$ 14.954.829,47 (peça 5166490) .
Assim, conclui-se que o inventário geral dos bens móveis e de consumo não foi
realizado em 2022.
Este item integra o rol daqueles passíveis de ESCLARECIMENTOS por parte
dos Responsáveis.
4.3 Demonstração de Variações Patrimoniais
4.3.1 Resultado das variações patrimoniais
O indicador financeiro para a análise e interpretação dos resultados apresentados na
demonstração das variações patrimoniais no exercício é o “resultado das variações patrimoniais”,
e é apurado a partir da relação entre as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas.
No quadro a seguir é demonstrado esse indicador, calculado a partir da
demonstração das variações patrimoniais do Poder Executivo de Barão de Cotegipe, encerrada
em 31/12/2022 (peça 4871141).
Quadro 26 – Quociente Patrimonial 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Indicador Fórmula Valores Índice Conclusão
Resultado das
Variações
Patrimoniais
VPA
VPD
37.452.206,60
1,16
O resultado maior que 1 indica a existência de superavit
patrimonial no exercício, refletindo a influência da Administração
na evolução positiva do Patrimônio Líquido 32.235.375,66
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota: VPA - Variações Patrimoniais Aumentativas; VPD - Variações Patrimoniais Diminutivas.
5 GESTÃO FISCAL
5.1 Aspectos Gerais
5.1.1 Legislação aplicável
O cumprimento dos dispositivos da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 será
fiscalizado pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, e pelos sistemas de
controle interno de cada Poder e do Ministério Público.
A competência atribuída aos Tribunais de Contas está replicada no artigo 5º, inciso
XVI, do Regimento Interno do TCE-RS.
Além da previsão regimental, há a Instrução Normativa TCE-RS n.º 18/2021, que
dispõe sobre critérios para elaboração dos relatórios gerados de forma eletrônica e automática
pelo Programa Autenticador de Dados – PAD –, a partir do Sistema de Informações para
Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC –, bem como sobre as informações acessórias
imprescindíveis para a sua geração e sobre a forma de publicação das informações do Relatório
Resumido da Execução Orçamentária – RREO – e do Relatório de Gestão Fiscal – RGF – para
fins do exercício da fiscalização preconizada pelo artigo 59 da Lei Complementar Federal n.º
101/2000.
5.1.2 Índices de gestão fiscal
A Lei Complementar Federal n.º 101/2000 estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com o propósito de assegurar a transparência
dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a permanente observância dos
limites fixados que estabelecem o comprometimento de despesas e endividamento.
No gráfico seguinte, tem-se a evolução dos limites fixados pela lei fiscal, atingidos
pelo Poder Executivo de Barão de Cotegipe nos últimos exercícios, quanto à despesa com
pessoal, dívida consolidada líquida, garantias e contragarantias e operações de crédito.
Gráfico 5 – Índices de Gestão Fiscal (%)
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Observa-se, em relação à receita corrente líquida:
a) o crescimento das despesas com pessoal, no ano de 2022 em relação ao ano
anterior;
b) a inexistência de dívida consolidada líquida no período;
c) a inexistência de concessão de garantias e contragarantias no período;
d) a estabilidade da realização de operações de crédito, no ano de 2022 em relação
ao ano anterior.
5.2 Receita Corrente Líquida
A receita corrente líquida é apurada a partir das informações prestadas
individualmente pelos órgãos jurisdicionados ao Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas do TCE/RS, conforme o disposto no Anexo I da Instrução Normativa
TCE/RS n.º 18/2021, e é o resultado da soma das receitas tributárias, de contribuições,
patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas
correntes municipais, arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores, deduzida da
contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e das receitas
provenientes da compensação financeira dos regimes de previdência.
Serve como parâmetro para apuração dos limites da despesa total com pessoal, da
dívida consolidada líquida, das garantias e contragarantias e das operações de crédito internas,
externas e por antecipação de receita orçamentária do ente da federação.
No quadro seguinte, tem-se a evolução da receita corrente líquida do município de
Barão de Cotegipe nos últimos cinco anos. E no gráfico, logo após, a respectiva representação
da curva de evolução.
Quadro 27 – Evolução da Receita Corrente Líquida
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Valores nominais da RCL para fins da apuração dos limites da Despesa com Pessoal. 
(2) Valores corrigidos monetariamente pelo IPCA para efeitos de comparação com o exercício de 2022 (IPC-A Médio Anual).
Ano 2018 2019 2020 2021 2022
RCL (1) R$ 21.549.510,05 R$ 23.334.350,47 R$ 25.276.194,60 R$ 30.237.370,82 R$ 34.832.816,88
RCL (2) R$ 27.306.082,53 R$ 28.503.676,02 R$ 29.914.904,90 R$ 33.043.409,29 R$ 34.832.816,88
Variação anual % - 4,39% 4,95% 10,46% 5,42%
Gráfico 6 – Evolução da Receita Corrente Líquida
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota: Valores da RCL da Despesa com Pessoal corrigidos monetariamente pelo IPCA para efeitos de comparação
com o exercício de 2022 (IPC-A Médio Anual).
5.2.1 Apuração da Receita Corrente Líquida
A composição da receita corrente líquida do município de Barão de Cotegipe apurada
no exercício de 2022, com os ajustes efetuados pela equipe de auditoria, é a seguinte:
Quadro 28 – Composição da Receita Corrente Líquida (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
ESPECIFICAÇÃO 1º SEM
(peça 4513922)
2º SEM
(peça 4871117 )
Receitas Correntes (a) 20.746.972,81 39.936.740,92
(-) Deduções Receitas Correntes (b) -2.653.749,72 -5.103.924,04
(-) Outras Deduções (c) 0,00 0,00
 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 0,00
 Receitas do RPPS – Remuneração e Outras Receitas 0,00 0,00
 Receitas Fundo de Assistência Social dos Servidores 0,00 0,00
 Receita Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 0,00 0,00
 Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00
 Outros Ajustes 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA do ano corrente (d = a+b+c) 18.093.223,09 34.832.816,88
Receita Corrente Líquida - ano anterior - Endividamento (e) 16.795.967,54 -
Receita Corrente Líquida - ano anterior - Despesa com Pessoal (f) 16.695.967,54 -
SUB TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -
ENDIVIDAMENTO (g = d+e) 34.889.190,63 34.832.816,88
SUB TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM
PESSOAL (h = d+f) 34.789.190,63 34.832.816,88
Emendas Parlamentares Individuais (i) 0,00 0,00
Outros Ajustes - Endividamento (j) 0,00 0,00
TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ENDIVIDAMENTO (k =
g-i-j) 34.889.190,63 34.832.816,88
Emendas Parlamentares de Bancada (l) 0,00 0,00
Outros Ajustes - Despesa com Pessoal (m) 0,00 0,00
TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM
PESSOAL (n = h-i-l-m) 34.789.190,63 34.832.816,88
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
5.2.2 Receitas com emendas parlamentares não deduzidas da Receita Corrente
Líquida
Para fins de apuração da Receita Corrente Líquida - Despesa com Pessoal e
Endividamento, foi excluído o valor de R$ 64.751,00, relativo à emenda individual repassada ao
Município em junho de 2022, cuja receita foi registrada à conta 1718.10311 - FMAS - Fundo
Munic. de Assist Social, sem a utilização do código numérico 3110 (complemento do recurso
vinculado), como preconizado pela Instrução Normativa n° 18/2021 - Anexo I, desta Corte de
Contas (peça 5166504) (peça 5166492) (peça 5166493)
O fato evidencia desatendimento ao § 1º do art. 166-A da CF (incluído pela Emenda
Constitucional n.º 105/2019) e à Instrução Normativa TCE/RS n.º 18/2021.
Este item integra o rol daqueles passíveis de ESCLARECIMENTOS por parte dos
Responsáveis.
5.3 Despesa Bruta com Pessoal
A composição e a evolução da despesa bruta com pessoal do Poder Executivo de
Barão de Cotegipe nos últimos cinco anos, considerando todas as despesas de natureza de
despesa 3.1, está representada a seguir:
Quadro 29 – Despesa Bruta com Pessoal
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Considerando o somatório total dos grupo de natureza de despesa 31. 
(2) As despesas correspondem aos valores liquidados no exercício, incluindo toda a despesa correspondente ao
elemento de despesa estruturado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 
(3) Valores corrigidos monetariamente pelo IPCA para efeitos de comparação com o exercício de 2022 (IPC-A Médio
Anual).
Despesa Bruta com Pessoal
Exercício 2018 2019 2020 2021 2022
Valores Nominais(1)(2) 9.326.122,47 9.969.482,89 10.515.770,06 10.556.386,60 13.067.415,01
Valores em R$(3) 11.817.432,01 12.178.051,01 12.445.633,78 11.536.022,93 13.067.415,01
Variação Anual % - 3,05% 2,20% -7,31% 13,27%
RCL Valores Nominais 21.549.510,05 23.334.350,47 25.276.194,60 30.237.370,82 34.832.816,88
RCL Valores em R$(3) 27.306.082,53 28.503.676,02 29.914.904,90 33.043.409,29 34.832.816,88
Variação anual % - 4,39% 4,95% 10,46% 5,42%
Observa-se um aumento de 13,27% da despesa bruta com pessoal no exercício de
2022 em relação ao ano anterior.
Por sua vez, os dados da tabela também demonstram um acréscimo de 5,42% da
receita corrente líquida apurada em 2022 em referência ao exercício anterior.
A quantidade e estratificação dos servidores lotados no Poder Executivo de Barão de
Cotegipe nos últimos cinco anos são as seguintes: 
Quadro 30 – Número de Servidores (Matrículas)
Vínculo Número de Matrículas
2018 2019 2020 2021 2022
Efetivos 226 210 227 231 253
Contratação Temporária - - - - -
Comissionados 17 20 22 21 23
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Agentes Políticos - - - - -
Outros 2 2 8 7 8
Total 245 232 257 259 284
Variação Anual % - -5,31% 10,78% 0,78% 9,65%
 
Gráfico 7 – Número de Servidores (Matrículas) 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
A partir dos dados, pode-se concluir que no ano de 2022, em relação ao exercício
anterior, houve: 
a) aumento de 9,65% no número total de servidores;
b) aumento de 9,52% no número de servidores comissionados.
A comparação entre a despesa bruta com pessoal de todas as áreas da atuação
governamental e os valores totais aplicados nas funções saúde e educação, inclusive com
pessoal, pelo Poder Executivo de Barão de Cotegipe no exercício de 2022, com a apuração do
valor por habitante, segue no quadro e gráfico seguintes:
Quadro 31 – Despesa Per Capita 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
. . 2022 Despesa per Capita
População 7.150 R$
Despesa com Pessoal 13.067.415,01 1.827,61
Função Educação 8.896.793,98 1.244,31
Função Saúde 9.133.164,12 1.277,37
Gráfico 8 – Comparativo da Despesa com Pessoal com as Funções Saúde e Educação
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
5.3.1 Percentual da despesa com pessoal
A despesa total com pessoal é o montante bruto dos gastos do ente da federação
com os ativos, os inativos e os pensionistas, sem qualquer dedução ou retenção, nos termos do
artigo 18 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
É apurada somando-se a despesa realizada no mês em referência com as dos onze
meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente do
empenho, não podendo exceder a 60% da receita corrente líquida do município, sendo 6% para
o legislativo e 54% para o executivo, conforme disposto no artigo 19, inciso III, e artigo 20, inciso
III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Os critérios e entendimentos para apuração das despesas com pessoal dos entes
jurisdicionados da área municipal do Estado do Rio Grande do Sul constam da Instrução
Normativa TCE/RS n.º 18/2021.
A evolução das despesas com pessoal do Poder Executivo de Barão de Cotegipe nos
últimos cinco anos está evidenciada no quadro e gráfico seguintes:
Quadro 32 – Evolução das Despesas com Pessoal 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Valores nominais. 
(2) Valores corrigidos monetariamente pelo IPCA para efeitos de comparação com o exercício de 2022 (IPC-A Médio Anual).
Ano 2018 2019 2020 2021 2022
Despesa com Pessoal (1) 8.969.016,94 9.551.338,36 10.071.876,50 11.201.554,03 13.552.200,60
Despesa com Pessoal (2) 11.364.932,02 11.667.273,73 11.920.276,47 12.241.062,12 13.552.200,60
Variação anual % - 2,66% 2,17% 2,69% 10,71%
RCL (2) 27.306.082,53 28.503.676,02 29.914.904,90 33.043.409,29 34.832.816,88
% Despesa Pessoal/RCL 41,62% 40,93% 39,85% 37,05% 38,91%
Gráfico 9 – Evolução das Despesas com Pessoal
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Os dados relativos à receita corrente líquida e à despesa com pessoal apresentados
pelo Poder Executivo de Barão de Cotegipe a partir dos Modelos 1 e 2 do Anexo I da Instrução
Normativa TCE-RS n.º 18/2021, referentes aos períodos do ano de 2022, foram inseridos no
quadro seguinte, com a composição das despesas com pessoal, para fins de cálculo e análise
dos percentuais obtidos. 
Quadro 33 – Composição das Despesas com Pessoal
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
1º SEM
(peça 4513922)
2º SEM
(peça 4871117 )
Pessoal e Encargos Sociais (a) 5.485.897,67 13.067.415,01
Substituição de Mão de Obra (b) 422.160,00 897.419,31
Deduções (c) -3.741,71 -445.668,72
 Aposentadorias e Pensões Pagas com Recursos do RPPS 0,00 0,00
 Sentenças Judiciais -3.741,71 -445.668,72
 Indenizatórios 0,00 0,00
 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00
 Outras Deduções 0,00 0,00
Total Naturezas de Despesa Orçamentárias (d = [a+b]-c) 5.904.315,96 13.519.165,60
Cobertura de Insuficiências Financeiras (e) 0,00 0,00
Cobertura de Déficit Financeiro (f) 0 0,00
Total Contas Patrimoniais (g = [e+f]) 0 0,00
Empenhos Não Liquidados (h) 538.165,82 -
Restos a Pagar Não Processados (i) - 33.035,00
Consórcios (j) 0,00 0,00
Subtotal Despesa com Pessoal - exercício atual (k =
d+g+h+i+j) 6.442.481,78 13.552.200,60
Despesa com Pessoal do ano anterior (l) 5.866.480,99 -
Total da Despesa com Pessoal Ativo/Inativo da Entidade
(m = k+l) 12.308.962,77 13.552.200,60
Receita Corrente Líquida - Despesa com Pessoal 34.789.190,63 34.832.816,88
% Despesa Com Pessoal 35,38 38,91
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Nota: O quadro apresenta os valores consolidados do Executivo e Indiretas, quando existentes. Os dados referentes
às Indiretas estão disponibilizados nos Relatórios de Validação e Encaminhamento, 12º mês, das respectivas
entidades.
A partir dos dados apresentados no quadro, conclui-se que os percentuais apurados
são inferiores ao limite previsto no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Federal
n.º 101/2000.
5.4 Dívida Consolidada Líquida
A dívida consolidada líquida representa o montante da dívida consolidada, deduzidas
as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros, e não
poderá exceder a 1,2 vezes a receita corrente líquida do município, nos termos da Resolução do
Senado Federal n.º 40/2001.
Os critérios e entendimentos para apuração da dívida consolidada líquida dos entes
jurisdicionados da área municipal constam da Instrução Normativa TCE-RS n.º 18/2021.
O Executivo Municipal de Barão de Cotegipe não possui valores para a dívida
consolidada líquida no período de 2018 a 2022.
5.4.1 Percentual da dívida consolidada líquida
O Executivo Municipal de Barão de Cotegipe não possui dívida consolidada líquida
no exercício de 2022.
5.5 Operações de Crédito
A operação de crédito é todo compromisso financeiro assumido em razão de mútuo,
de abertura de crédito, de emissão e aceite de título, de aquisição financiada de bens, de
recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, de
arrendamento mercantil; ou de outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de
derivativos financeiros, e, por equiparação, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de
dívidas, nos termos do disposto no artigo 29, inciso III e § 3º, da Lei Complementar Federal n.º
101/2000.
O montante global das operações de crédito é limitado em 16% da receita corrente
líquida do município em cada exercício financeiro, conforme determina o Senado Federal. No
caso de operações de crédito com liberação prevista para mais de um exercício, o limite será
calculado considerando-se o cronograma anual de ingresso e a projeção da receita corrente
líquida, atualizada por índice divulgado pelo Ministério da Economia.
Os critérios e entendimentos para apuração do montante das operações de crédito
dos entes jurisdicionados da área municipal constam da Instrução Normativa TCE-RS n.º
13/2021.
A evolução das operações de crédito internas e externas efetuadas pelo Poder
Executivo de Barão de Cotegipe nos últimos cinco anos está evidenciada no quadro e gráfico
seguintes:
Quadro 34 – Evolução das Operações de Crédito (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
Ano 2018 2019 2020 2021 2022
Operações de Crédito Internas e Externas (1) 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas e Externas (2) 0,00 0,00 1.183.520,91 0,00 0,00
Variação anual % -100,00% - - -100,00% -
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(1) Valores nominais. 
(2) Valores corrigidos monetariamente pelo IPCA para efeitos de comparação com o exercício de 2022 (IPC-A Médio Anual).
Gráfico 10 – Operações de Crédito
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota: Valores corrigidos monetariamente pelo IPCA para efeitos de comparação com o exercício de 2022 (IPC-A
Médio Anual).
5.5.1 Percentual das operações de crédito
O Executivo Municipal de Barão de Cotegipe não realizou operações de crédito no
exercício de 2022.
5.6 Restos a Pagar e Equilíbrio Financeiro
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente em
que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Em regra, as despesas devem ser executadas e pagas dentro do exercício financeiro.
O gestor pode deixar obrigações a serem cumpridas no exercício seguinte, desde que com
disponibilidade de caixa.
Assim, o controle da disponibilidade de caixa e da geração de obrigações deve
ocorrer simultaneamente à execução financeira da despesa em todos os exercícios e não
somente no último ano de mandato.
5.6.1 Valores restituíveis
Os valores restituíveis são recursos financeiros transitórios e de caráter temporário,
em que o município é mero agente depositário, que provocam o surgimento de passivos
financeiros.
É necessário que, ao final do exercício financeiro, conste saldo suficiente no ativo
circulante para cobertura dos valores restituíveis inseridos no passivo circulante, nos recursos
vinculados extraorçamentários 8001 a 9999, nos termos do Manual Técnico – Volume III –
Recurso Vinculado Aplicável aos órgãos, entidades e consórcios públicos municipais regidos pela
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Lei Federal n.º 4.320/1964, disponível no portal do TCE/RS.
Na hipótese de insuficiência nos recursos citados, o recurso vinculado livre 0001
deverá suportar essas obrigações.
Quadro 35 – Valores Restituíveis - Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe (41700)
Notas:
(1) Todas as contas contábeis iniciadas pelo código 2188, no Passivo Circulante (peça 5166505) 
(2) Peça: 4871117
Abertura de Valores Restituíveis Em R$
Valores Restituíveis (Passivo Circulante - conta 2188) (1) – I 51.467,17
Rec. Extraorçamentário (Ativo Circulante 8001 a 9999) (2) – II 61.696,77
Suficiência de Valores Restituíveis (III = II – I) 10.229,60
A partir dos dados apontados no quadro, o Poder Executivo de Barão de Cotegipe 
apresenta disponibilidade financeira no recurso extraorçamentário 8001 a 9999 para a cobertura
dos valores restituíveis inscritos no passivo circulante.
5.6.2 Equilíbrio financeiro
O equilíbrio financeiro é aferido por recurso vinculado, considerando eventuais
ajustes realizados no item anterior e as informações constantes no Modelo 3 (Demonstrativo da
Disponibilidade de Caixa) e no Modelo 7 (Demonstrativo dos Restos a Pagar) do Anexo I da
Instrução Normativa TCE/RS n.º 18/2021, e evidenciam a existência, ou não, de disponibilidade
financeira suficiente para inscrição em restos a pagar das despesas empenhadas e não pagas
ao final do exercício financeiro de 2022.
As informações constantes no Modelo 9 (Demonstrativo dos Limites) do Anexo I da
Instrução Normativa n.º 18/2021 (peça 4871138 ), que, juntamente com o Modelo 7, antes
citado, integram o Relatório de Gestão Fiscal, demonstram a existência de disponibilidade
financeira suficiente para a cobertura dos valores inscritos em restos a pagar, em atendimento
ao disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
6 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
6.1 Aspectos Gerais
6.1.1 Legislação e regime municipal
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, financiado por recursos orçamentários públicos e contribuições
sociais e destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
O sistema previdenciário brasileiro é composto pelo regime geral de previdência
social, pelo regime próprio de previdência social e pelo regime de previdência complementar,
cuja essência é a gestão do patrimônio coletivo dos segurados, para transformar a poupança
presente em benefícios futuros.
O regime próprio de previdência social (RPPS), exclusivo dos servidores públicos
efetivos, tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público,
dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, e deve observar os critérios de preservação
do equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos do artigo 40 da Constituição Federal e da Lei
Federal n.º 9.717/1998.
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da administração pública direta,
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bem como o das respectivas autarquias e fundações, serão amparados pelo regime geral de
previdência social, caso o ente público não tenha instituído seu regime próprio, de acordo com o
disposto no artigo 13 da Lei Federal n.º 8.212/1991.
A estrutura administrativa-organizacional dos regimes próprios de previdência pode
ser na forma de fundo, dentro da estrutura da administração direta, ou de autarquia ou de
fundação pública, na administração indireta.
A instituição de regime próprio de previdência implica adoção de contabilidade
exclusiva e realização tempestiva e adequada de avaliação atuarial do plano de benefícios, sem
prejuízo de observação às exigências de responsabilidade fiscal estabelecidas legalmente.
De todo modo, observa-se que os servidores do município de Barão de
Cotegipe estão vinculados ao regime geral de previdência social.
7 LIMITES CONSTITUCIONAIS
7.1 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
O município deverá aplicar, anualmente, 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino, na forma do artigo 212 da Constituição Federal.
A base de cálculo dos gastos em manutenção e desenvolvimento do ensino é a
receita líquida de impostos e transferências, as multas e juros incidentes sobre os impostos e a
dívida ativa relacionada a esse tipo de tributo.
As despesas consideradas e as não admitidas como manutenção e desenvolvimento
do ensino estão disciplinadas, respectivamente, nos artigos 70 e 71 da Lei Federal n.º
9.394/1996.
7.1.1 Percentual de aplicação em MDE
As contas de receita e de despesa necessárias para a apuração do percentual
aplicado pelo município na manutenção e desenvolvimento do ensino estão listadas no Anexo II
da Instrução Normativa TCE/RS n.º 17/2021.
Quadro 36 – Evolução do Percentual do MDE no município de Barão de Cotegipe (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
MDE 2018 2019 2020 2021 2022
Receita MDE 18.809.467,64 20.033.937,13 20.100.641,63 26.406.859,34 29.367.843,42
Aplicação Mínima (25%) 4.702.366,91 5.008.484,28 5.025.160,41 6.601.714,84 7.341.960,86
Aplicação Efetiva 4.778.420,35 5.124.281,44 5.051.244,40 5.697.025,35 8.664.511,31
% Aplicação MDE 25,40% 25,58% 25,13% 21,57% 29,50%
A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas (peça 4871117 ) (RVE item 3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação
(MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados), constata-se que o percentual aplicado na
manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Poder Executivo de Barão de Cotegipe no
exercício de 2022 atende ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal .
Ainda, a Emenda Constitucional n.º 119/2022, promulgada em
27/04/2022, determinou que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que não atendessem
ao disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal nos anos de 2020 e 2021 deveriam
complementar, na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício
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financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado e o valor mínimo exigível
constitucionalmente naqueles exercícios.
Em análise aos valores aplicados nos últimos três anos em MDE, evidencia-se que o
município de Barão de Cotegipe complementou a diferença a menor entre o valor aplicado e o
valor mínimo exigido constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021.
7.2 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissinais da Educação (FUNDEB)
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito
estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados,
Distrito Federal e municípios vinculados à educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A
da Constituição Federal.
As contas de receita e de despesa necessárias para a apuração do percentual do
FUNDEB aplicado pelo município estão listadas no Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS n.º
17/2021.
A aplicação dos recursos do FUNDEB nos municípios materializa-se nos
investimentos em educação infantil, ensino fundamental, educação especial e educação de
jovens e adultos (ensino fundamental).
No quadro abaixo, demonstram-se a segregação e a evolução das receitas
formadoras do fundo no município de Barão de Cotegipe (peça 4871117 ) (RVE item 3.3.2 Base
de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a partir dos Recursos):
Quadro 37 – Evolução das Receitas Formadoras do FUNDEB no município de Barão de Cotegipe (em
R$) 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Base de Cálculo
Receita do FUNDEB 2018 2019 2020 2021 2022
ITR - Mun. Conveniados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-parte FPM 1.482.776,92 1.607.698,67 1.533.121,79 2.075.105,61 2.675.423,41
Cota-parte ITR 1.160,39 1.454,20 1.591,51 1.762,06 1.995,60
LC nº 87/96 – Lei Kandir 8.760,53 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-parte ICMS 1.512.018,38 1.614.822,88 1.655.643,11 2.218.266,78 2.078.432,50
Cota-parte IPVA 239.981,60 186.694,06 211.623,52 285.093,50 349.548,34
Cota-parte IPI/Exportação 23.001,64 23.917,51 22.672,31 24.019,26 20.870,31
TOTAL 3.267.699,46 3.434.587,32 3.424.652,24 4.604.247,21 5.126.270,16
Na dinâmica do FUNDEB há, de um lado, a contribuição à formação do fundo (no
caso dos estados e municípios 20% dos impostos e transferências) e, de outro, a receita
proveniente do fundo (valor recebido de acordo com o número de alunos matriculados).
Ao comparar-se o valor da contribuição com o valor do retorno, apura-se o “ganho” ou
a “perda” com o FUNDEB.
Valor do Retorno > Valor da Contribuição = Ganho
Valor do Retorno < Valor da Contribuição = Perda
Quadro 38 – Demonstração do Ganho ou da Perda do FUNDEB (em R$)
Ano Valor Conclusão
2018 -R$ 1.262.431,77 Perda
2019 -R$ 1.025.864,82 Perda
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
2020 -R$ 824.401,04 Perda
2021 -R$ 947.225,28 Perda
2022 -R$ 1.191.044,48 Perda
A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas, constata-se que o município de Barão de Cotegipe teve perda no ano de 2022.
7.2.1 Aplicação dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da
educação básica
É obrigação do município destinar pelo menos 70% (setenta por cento) dos recursos
anuais do FUNDEB ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na
rede pública.
Quadro 39 – Evolução da Aplicação dos Recursos do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica de Barão de Cotegipe (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Receita FUNDEB Total = Total retorno do FUNDEB + Receitas de Remuneração de Depósitos Bancário - Recurso vinculado
FUNDEB. 
(2) Os valores calculados até 2020 consideram o percentual de 60% do retorno do FUNDEB. A partir de 2021, esse percentual mínimo
foi alterado para 70% (art. 26 da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020).
FUNDEB 2018 2019 2020 2021 2022
Receita FUNDEB Total (1) 1.941.229,53 2.415.048,79 2.601.920,84 3.677.530,12 3.893.422,22
70% do Retorno do FUNDEB (2) 1.164.737,72 1.449.029,27 1.561.152,50 2.574.271,08 2.725.395,55
Aplicação Recursos - FUNDEB 1.546.264,11 1.578.702,79 1.627.576,79 1.985.636,93 2.729.291,61
% Aplicação 79,65 65,37 62,55 53,99 70,10
A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas (peça 4871117 ) (RVE item 3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao
pagamento dos Profissionais do Magistério), constata-se que o percentual aplicado pelo Poder
Executivo de Barão de Cotegipe no exercício de 2022 atende ao disposto no artigo 26 da Lei
Federal n.º 14.113/2020 e no artigo 212-A, inciso XI da Constituição Federal .
7.3 Ações e Serviços Públicos de Saúde
A saúde é direito de todos e deverá ser garantida mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo
196 da Constituição Federal.
O município deverá aplicar, anualmente, 15% (quinze por cento), no mínimo, da
arrecadação de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde, nos termos
da Lei Complementar Federal n.º 141/2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da
Constituição Federal e dá outras providências.
7.3.1 Percentual de aplicação em ASPS
As contas de receita e de despesa necessárias para a apuração do percentual
aplicado pelo município em ações e serviços públicos de saúde estão listadas no Anexo III da
Instrução Normativa TCE/RS n.º 17/2021.
Quadro 40 – Evolução do Percentual do ASPS no município de Barão de Cotegipe (em R$)
ASPS 2018 2019 2020 2021 2022
Receita ASPS 18.809.467,64 20.033.937,13 20.100.641,63 26.406.859,34 28.708.568,78
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Aplicação Mínima (15%) 2.821.420,15 3.005.090,57 3.015.096,24 3.961.028,90 4.306.285,32
Aplicação Efetiva 3.484.848,92 4.776.933,47 3.770.710,54 5.121.643,13 6.383.086,22
% Aplicação ASPS 18,53% 23,84% 18,76% 19,40% 22,23%
 
A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas (peça 4871117 ) (RVE 12ºmês - item 3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com
Saúde (ASPS), por Recurso Vinculado), constata-se que o percentual aplicado em ações e
serviços públicos de saúde pelo Poder Executivo de Barão de Cotegipe no exercício de 2022 
atende ao disposto no artigo 7º da Lei Complementar Federal n.º 141/2012 .
7.4 Regra de Ouro
Denomina-se Regra de Ouro o princípio fiscal que visa a vedar o endividamento
público para a realização de despesas correntes, permitindo-o apenas para o financiamento de
investimentos. De acordo com essa regra, os ingressos financeiros oriundos de operações de
crédito (endividamento) não podem superar as despesas de capital (investimentos, inversões
financeiras e amortização da dívida) em cada exercício financeiro, ressalvadas as autorizadas
mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder
Legislativo por maioria absoluta, nos termos do inciso III do artigo 167 da Constituição Federal.
7.4.1 Verificação do cumprimento da regra de ouro
Apenas as operações de crédito que motivaram registros de receita orçamentária no
exercício ao qual se refere a lei orçamentária serão consideradas no cálculo para a verificação do
cumprimento da regra de ouro.
A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas (RVE item 5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício)(peça
4871117 ) constata-se a inexistência de operações de crédito internas e externas no exercício
de 2022.
8 EDUCAÇÃO
8.1 Aspectos Gerais
8.1.1 Despesas por subfunção da função Educação
As subfunções da função Educação evidenciam a atuação governamental na área da
educação. No quadro seguinte, apresentam-se as despesas orçamentárias do ente municipal
na função Educação, relativas ao ano de 2022, detalhando valores referentes às subfunções com
maiores dotações autorizadas em cada uma e comparando-as com as executadas:
Quadro 41 – Despesas na função 12-Educação
Fonte: IBGE e Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Subfunção Dotação Autorizada R$ Despesa Empenhada R$ Variação %
365 - EDUCACAO INFANTIL 5.404.068,50 4.334.587,32 -19,79
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 5.017.568,85 4.554.924,26 -9,22
364 - ENSINO SUPERIOR 60.000,00 57.000,00 -5,00
362 - ENSINO MEDIO 2.400,00 2.400,00 0,00
TOTAL 10.484.037,35 8.948.911,58 -14,64
. .
TOTAL PER CAPITA (População: 7.150) 1.251,60 . .
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9 SAÚDE
9.1 Aspectos Gerais
9.1.1 Despesas por subfunção da função Saúde
As subfunções da função Saúde evidenciam a atuação governamental na área da
saúde. No quadro seguinte, apresentam-se as despesas orçamentárias do ente municipal
na função Saúde, relativas ao ano de 2022, detalhando valores referentes às subfunções com
maiores dotações autorizadas em cada uma e comparando-as com as executadas:
Quadro 42 – Despesas na função 10-Saúde
Fonte: IBGE e Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Subfunção Dotação Autorizada R$ Despesa Empenhada R$ Variação %
301 - ATENCAO BASICA 9.469.657,45 8.041.476,13 -15,08
122 - ADMINISTRACAO GERAL 1.324.911,22 1.260.919,18 -4,83
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 279.182,00 118.460,29 -57,57
304 - VIGILANCIA SANITARIA 9.000,00 852,30 -90,53
TOTAL 11.082.750,67 9.421.707,90 -14,99
. .
TOTAL PER CAPITA (População: 7.150) 1.317,72 . .
10 REMESSAS DE INFORMAÇÕES
10.1 Tempestividade das Entregas
O Município deve enviar obrigatoriamente ao TCE/RS:
1. os Relatórios de Gestão Fiscal;
2. as Manifestações Conclusivas da Unidade Central de Controle Interno;
3. os Relatórios de Validação e Encaminhamento;
4. a Prestação de Contas Anual;
5. as normas municipais (via sistema BLM);
6. os contratos e licitações (via sistema LicitaCon),
nos prazos estabelecidos nas Resoluções TCE/RS n.º 1.134/2020, n.º 843/2009 e n.º
1.050/2015 e nas Instruções Normativas TCE/RS n.º 18/2021 e nº 13/2017.
Além dessas, a qualquer tempo o TCE/RS pode solicitar informações adicionais e
complementares, nos termos do contido no § 2º do artigo 71 da Constituição do Estado do Rio
Grande do Sul e no § 1º do artigo 33 da Lei Estadual n.º 11.424/2000.
10.1.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Manifestação Conclusiva de Controle
Interno (MCI)
Com base nos protocolos eletrônicos das entregas, conclui-se que:
Os Relatórios de Gestão Fiscal foram entregues nos prazos estabelecidos na
Resolução TCE/RS n.º 1.134/2020 (peças 4144371 , 4513923 ).
As Manifestações Conclusivas da Unidade de Controle Interno acerca do
cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal foram entregues
nos prazos estabelecidos na Resolução TCE/RS n.º 1.134/2020 (peças
4144991 , 4520179 ).
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Assinado digitalmente por: Moacir Luft em 23/05/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B6A.34A1.C5A5.A590.46DC.
10.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE)
Importa referir que, de acordo com o Ofício Circular DCF n.º 44/2021, o prazo de
entrega do RVE do 11º mês de 2021 foi prorrogado para 07/01/2022. Portanto, a tempestividade
da entrega do mesmo está sendo verificada neste Relatório de Contas Anuais, exercício 2022.
Com base nos protocolos eletrônicos das entregas, conclui-se o que segue:
Os Relatórios de Validação e Encaminhamento foram entregues dentro dos
prazos estabelecidos na Resolução TCE-RS n.º 1.134/2020.
10.1.3 Prestação de Contas Anual
Em relação à documentação da prestação de contas referente ao exercício de 2021,
com prazo de entrega em 2022, observa-se a seguinte situação: 
Os documentos da prestação de contas foram entregues dentro do prazo
disposto no artigo 2º, inciso IV, da Resolução TCE-RS n.º 1.134/2020,
conforme protocolo eletrônico nº 446692.
10.1.4 Base de Legislação Municipal (Sistema BLM)
Com base nos protocolos eletrônicos das entregas, conclui-se que:
As remessas de normas à Base de Legislação Municipal do TCE-RS não
foram encaminhadas, em sua totalidade, nos prazos estabelecidos na
Instrução Normativa TCE-RS n.º 12/2009, que regulamenta a Resolução TCE￾RS n.º 843/2009. Considerando que o atraso verificado não comprometeu a
análise das contas, tal situação não deve ser caracterizada como
irregularidade passível de esclarecimento. No entanto, o Administrador deve
adotar medidas para evitar novos atrasos para que estes não sejam objeto de
indicação de irregularidade.
10.1.5 Licitações e Contratos (Sistema LicitaCon)
Em relação a essas remessas, observa-se, a partir dos respectivos protocolos
eletrônicos, a seguinte situação de entrega:
As remessas de licitações e contratos ao Sistema de Licitações e Contratos do
TCE-RS (LICITACON) foram efetuadas em desacordo com a Resolução TCE￾RS n.º 1.050/2015 e a Instrução Normativa TCE-RS n.º 13/2017, tendo em vista
o atraso no cadastramento dos eventos.
 Quadro 43 – Informações das Entregas
Indicador % Fora do Prazo Atraso médio (dias) Peça
Licitações 5,33 3,25 (peça 5166494)
Contratos 12,5 1,9 (peça 5166507)
Considerando que o atraso não comprometeu a análise das contas, tal situação não
deve ser caracterizada como irregularidade passível de esclarecimento. No entanto, o
Administrador deve adotar medidas para evitar novos atrasos para que estes não sejam objeto
de indicação de irregularidade.
Importante destacar que o atraso verificado tem potencial para prejudicar o
monitoramento e as auditorias concomitantes nas licitações e contratos do ente, inviabilizando as
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Assinado digitalmente por: Moacir Luft em 23/05/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B6A.34A1.C5A5.A590.46DC.
análises de editais e as ações de controle voltadas à prevenção de potenciais irregularidades.
10.2 Conformidade dos Documentos Entregues
Os documentos que devem integrar as contas anuais do Poder Executivo Municipal
estão regulamentados pela Resolução TCE/RS n.º 1.134/2020, conforme artigo 2º, inciso IV.
10.2.1 Análise da Prestação de Contas Anual do exercício financeiro do
processo
A Resolução TCE/RS n. 1134/2020 estabeleceu em seu artigo 2°, inciso IV, os
documentos que devem ser entregues pelos Prefeitos Municipais, anualmente, até o dia 30
(trinta) de março do exercício seguinte.
Analisando-se os documentos apresentados para o exame das contas anuais do
exercício de 2022, verificou-se haver as seguintes inconsistências relativas ao rol de documentos
juntados para dar cumprimento à referida Resolução:
b) relatório e parecer conclusivo do responsável pela UCCI sobre as contas do
ano anterior em que conste, no mínimo: o atingimento, ou não, das metas estabelecidas na
Lei Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual; a
regularidade e tempestividade das conciliações bancárias, da guarda pela Unidade de
Pessoal das declarações de bens e rendas dos agentes públicos, da realização do
inventário de bens patrimoniais, seus resultados e providências; sobre a confiabilidade
das demonstrações contábeis; sobre o cumprimento das decisões deste Tribunal de
Contas, prolatadas no exercício correspondente ao da prestação de contas,
independentemente do ano do processo; e demais temas que julgue relevantes;
Constatou-se que o documento enviado pela Auditada (peça 5037487) está em
desacordo com o que determina a Resolução nº 1.134/2020 em seu art. 2º, IV, "b", haja vista que
o relatório e parecer conclusivo do responsável pela UCCI não faz qualquer referência sobre os
seguintes itens:
- o atingimento, ou não, das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual;
- a regularidade e tempestividade das conciliações bancárias, da guarda pela
Unidade de Pessoal das declarações de bens e rendas dos agentes públicos, da realização do
inventário de bens patrimoniais, seus resultados e providências;
- sobre a confiabilidade das demonstrações contábeis;
- sobre o cumprimento das decisões deste Tribunal de Contas, prolatadas no
exercício correspondente ao da prestação de contas, independentemente do ano do processo.
c) cópia das atas de encerramento dos inventários de bens móveis, de bens de
consumo e de valores, elaboradas por comissão formalmente designada, evidenciando a
fidedignidade desses bens inventariados com os correspondentes registros contábeis,
apontando as eventuais diferenças e as respectivas providências adotadas;
Examinando-se o documento encaminhado pela Auditada, em formato eletrônico,
está em desacordo com o exigido na letra "c" do inciso IV do artigo 2° da Resolução TCE/RS n.
1134/2020, uma vez que (peça 5037488):
- não especifica em ata própria ter havido qualquer inventário dos bens de consumo
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B6A.34A1.C5A5.A590.46DC.
(almoxarifado) (peça 5166490) (peça 5166491) .
- pelo que consta do documento apresentado fica evidente não ter havido qualquer
conferência física dos bens móveis do Município. Em 31/12/2022, em conta do Ativo consta que
os Bens Móveis eram valorados em R$ 14.954.829,47 (peça 5166490) .
Por conseguinte, conclui-se que o inventário geral dos bens móveis e de consumo
não foi realizado em 2022.
k) análise e parecer conclusivo emitido pelo Conselho Municipal de Saúde -
CMS referente, no mínimo, à elaboração e execução do Plano de Saúde Plurianual; ao
cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias; à
aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, observadas as
regras previstas na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; às transferências
dos recursos aos Fundos de Saúde e à aplicação dos recursos vinculados ao SUS; 
Examinando-se o Relatório e Parecer do Conselho Municipal de Saúde, constatou-se
que, em desconformidade com a exigência contida na letra "k" do inciso IV do artigo 2° da
Resolução TCE/RS n. 1134/2020, o mesmo não faz qualquer menção quanto (peça 5037493):
- à elaboração e execução do Plano de Saúde Plurianual;
- ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na lei de diretrizes
orçamentárias;
- às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde e à aplicação dos recursos
vinculados ao SUS.
l) relatório e parecer do responsável pela UCCI, relativo à elaboração e
execução do Plano de Saúde Plurianual; ao cumprimento das metas para a saúde
estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias; à aplicação dos recursos mínimos em
ações e serviços públicos de saúde, observadas as regras previstas nesta Lei
Complementar; às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde; à aplicação dos
recursos vinculados ao SUS; à destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos
adquiridos com recursos vinculados à saúde;
Compulsando-se o relatório e parecer do responsável pela UCCI, verificou-se que o
mesmo está em desacordo com o exigido na letra "l" do inciso IV do artigo 2° da Resolução
TCE/RS n. 1134/2020, pois não faz qualquer referência (peça 5037491):
- à elaboração e execução do Plano de Saúde Plurianual;
- ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na lei de diretrizes
orçamentárias;
- às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde;
- à aplicação dos recursos vinculados ao SUS;
- à destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos adquiridos com
recursos vinculados à saúde.
Consigna-se, por oportuno, que inconsistência relativa aos documentos apresentados
para o exame das contas anuais, letras "b", "c", "k" e "l" do inciso IV do artigo 2° da Resolução
TCE/RS n° 1134/2020, também constou do Processo n. 000425-0200/21-2, do exercício de
2021, pendente de decisão por parte desta Corte de Contas.
Este item integra o rol daqueles passíveis de ESCLARECIMENTOS por parte dos
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Responsáveis.
11 TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
11.1 Publicação de Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal e Audiências
Públicas
É obrigatória, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, a publicação e
a ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, dos instrumentos de
transparência da gestão fiscal, dentre os quais estão o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
Os prazos, formas e meios de publicação e divulgação desses relatórios encontram￾se dispostos no Anexo I da Instrução Normativa TCE-RS n.º 18/2021.
Já as audiências públicas, mecanismos de transparência que propiciam ao cidadão o
exercício da participação popular nos atos de governo, devem ser realizadas periodicamente pelo
Poder Executivo visando a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre. Conforme disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal n.º 101/2000,
essas audiências públicas devem ocorrer ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
11.1.1 Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF e dos Relatórios
Resumidos de Execução Orçamentária - RREO
A publicação e divulgação do Relatório de Gestão Fiscal dos municípios deve ser
realizada de acordo com o estabelecido no Anexo I da Instrução Normativa n.º 18/2021.
Quadro 44 – Prazos de Publicação do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução
Orçamentária
Nota:
(1) É facultado aos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar pela divulgação semestral,
conforme o prescrito no artigo 63, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Relatório Base Legal
Prazos e meios de publicação com base no número de
habitantes
+ 50.000 habitantes - 50.000 habitantes
RGF (1) Art. 55, § 2º, da Lei Federal n.º
101/2000
30 dias após final de cada
quadrimestre
30 dias ao final de cada
semestre
Internet, jornal e mural Internet e jornal ou mural
RREO Art. 52 da Lei Federal n.º 101/2000 30 dias após o final de cada bimestre
Internet, jornal e mural Internet e jornal ou mural
A partir das informações extraídas do Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas (peças 1 4144370 e 4871117 ), conclui-se que:
(a) as publicações e as divulgações dos RGFs ocorreram nos prazos estabelecidos,
em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 55 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000;
(b) as publicações e as divulgações dos RREOs ocorreram nos prazos estabelecidos,
em cumprimento ao disposto no art. 52 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Notas
1. As peças remetem aos Relatórios de Validação e Encaminhamento, 12º mês, do exercício sob
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análise neste relatório e do exercício anterior. O RVE do ano anterior encontra-se juntado ao
Processo de Contas Anuais daquele exercício.
11.1.2 Realização de Audiências Públicas
A partir das informações extraídas do Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas (item 5.1.3 do Relatório de Validação e Encaminhamento), a situação
encontrada é a seguinte (peça 4871117 ):
Quadro 45 – Datas e Locais das Audiências Públicas
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Período Prazo até Audiência Local Dias Atraso
3ºQ/21 28-02-22 25-02-22 Câmara Municipal de Vereadores 0
1ºQ/22 31-05-22 20-05-22 Câmara Municipal de Vereadores 0
2ºQ/22 30-09-22 30-09-22 Câmara Municipal de Vereadores 0
Com base nos dados, conclui-se que as audiências públicas foram realizadas nos
prazos estabelecidos no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
11.2 Pesquisas Aplicadas
O direito de receber informações dos órgãos públicos e o princípio da publicidade
estão inseridos nos artigos 5º, inciso XXXIII, e 37 da Constituição Federal. Trata-se de direito
fundamental tanto sob a perspectiva formal, já que expressamente previsto no artigo 5º da Carta,
quanto sob a ótica material, por fazer parte do conjunto de decisões fundamentais sobre a
estrutura do estado e da sociedade (Nesse sentido: STF, RE 631104 AgR e RE 865401 RG).
Alinhada aos mandamentos constitucionais, a Lei Complementar Federal n.º
101/2000 estabelece o dever do poder público de disponibilizar e divulgar, inclusive em meio
eletrônico de acesso público, suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais.
Mais especificamente, seus artigos 48 e 48-A apresentam o rol exemplificativo de
instrumentos de transparência da gestão fiscal cuja disponibilização e divulgação são
obrigatórias pelas entidades e órgãos públicos: os planos, orçamentos e leis de diretrizes
orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; as informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira; o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
Na mesma esteira, a Lei Federal n.º 12.527/2011 – a chamada Lei de Acesso à
Informação – sedimenta regras importantes a exemplo da observância da publicidade como
preceito geral e do sigilo como exceção; da divulgação de informações de interesse público,
independentemente de solicitações; da utilização de meios de comunicação viabilizados pela
tecnologia da informação; do fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na
administração pública; do desenvolvimento do controle social da administração pública. A norma
ainda disciplina a forma pela qual devem as informações devem ser disponibilizadas (p. ex.
ativamente, na internet, ou sob demanda, em meio virtual ou físico) e o conteúdo mínimo a ser
fornecido (registro das competências e da estrutura organizacional das entidades e dos órgãos
públicos, dos endereços e telefones das respectivas unidades, bem como dos horários de
atendimento ao público; repasses ou as transferências de recursos financeiros e as informações
sobre despesas e licitações, inclusive os editais, seus resultados e os respectivos contratos;
dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do governo, bem
como as respostas às perguntas mais frequentes da sociedade, entre outros).
E mais: a Lei Federal n.º 12.527/2011 traz dispositivos que tipificam como conduta
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ilícita do agente público o não fornecimento, o retardamento deliberado ou o fornecimento
intencionalmente incorreto de informações requeridas (art. 31, I).
Por fim, a Lei Federal n.º 13.460/2017 traz as atribuições e os deveres atinentes às
ouvidorias públicas, prevendo a garantia da participação, proteção e defesa dos direitos do
usuário dos serviços públicos. Por serem responsáveis, prioritariamente, pelo tratamento das
reclamações e denúncias envolvendo irregularidades, desvios de conduta e falhas na prestação
de serviços públicos, tornam-se importante instrumento do controle social.
Com base nesses parâmetros normativos, um levantamento nacional sobre
transparência foi promovido pelo Sistema Tribunais de Contas 1 , em parceria com o Conselho
Nacional de Controle Interno (Conaci), no período de maio a novembro de 2022.
A pesquisa foi realizada pelas Unidades de Controle Interno de cada jurisdicionado
junto aos seus portais e os resultados foram submetidos à validação, de forma amostral, pelos
órgãos de Controle Externo, sendo obrigatória apenas para os portais que se enquadraram, na
autoavaliação, nos níveis Prata, Ouro e Diamante. A metodologia na íntegra pode ser consultada
no site do Radar Nacional de Transparência Pública
(https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/atricon2.html).
Os resultados da Pesquisa Radar para o município em exame serão apresentados
nesta seção com o objetivo de proporcionar informação ao gestor quanto à adequação de seu
portal às exigências normativas. Não visa, portanto, gerar indicativo de irregularidade, mas sim
oferecer elementos que busquem estimular a transparência e aperfeiçoar a administração
pública.
1. Sistema Tribunal de Contas: denominação usada nesta pesquisa para representar a Associação
dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, os Tribunais de Contas brasileiros –
TCs, o Instituto Rui Barbosa – IRB, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas
– CNPTC, e a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios – Abracom.
11.2.1 Pesquisa Radar Nacional de Transparência Pública
 De acordo com os parâmetros da avaliação, cujos critérios adotados refletem as
exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de
Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais n.º 101/2000, n.º 131/2009 e n.º
156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011) e a Lei das Ouvidorias
(Lei Federal n.º 13.460/2017), o Poder Executivo de Barão de Cotegipe registrou índice de
transparência de 85,5%, sendo seu portal classificado como Intermediário.
Registra-se que, apesar de o índice ter superado 75%, o Poder Executivo de Barão
de Cotegipe não foi contemplado com selo de transparência por não ter atendido a 100% dos
critérios definidos como essenciais na pesquisa aplicada. Mais informações sobre a metodologia
pode ser encontrada no site oficial do ‘Programa Nacional de Transparência Pública’
(https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/atricon2.html).
Considerando o cenário virtual e contexto social dos últimos anos, a necessidade de
eficiência e economicidade na gestão pública e a importância de se ter publicidade e
transparência dos dados e registros públicos, os critérios vinculados ao artigo 8º, §4º, da LAI
foram analisados para todos os municípios, independentemente do seu tamanho populacional.
Essa análise se coaduna com o caráter pedagógico proposto na pesquisa, que busca estimular a
transparência da administração pública, a fiscalização e o controle social.
12 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
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12.1 Aspectos Gerais
12.1.1 Legislação Aplicável
O sistema de controle interno deve avaliar o cumprimento de metas e resultados da
gestão pública e apoiar o controle externo em sua missão institucional, nos termos do artigo 74
da Constituição Federal.
No Poder Executivo, esse sistema tem de exercer a fiscalização do município na
forma da lei, conforme o disposto no artigo 31 da Constituição Federal, e sua estruturação e
funcionamento devem atender às diretrizes estabelecidas na Resolução TCE/RS n.º 936/2012.
Ao TCE/RS compete avaliar a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno
dos municípios jurisdicionados, de acordo com o § 5º do artigo 71 da Constituição Estadual.
12.2 Instituição, Estrutura e Execução do Controle Interno
12.2.1 Legislação municipal
O sistema de controle interno do município de Barão de Cotegipe foi instituído pela
Lei Municipal n.º 2605 1 , de 22-11-16, conforme informações prestadas na peça 4871647. 
O exame dessa legislação evidencia que: 
a) existe previsão legal de que os órgãos e entidades da administração municipal,
direta e indireta, e o Poder Legislativo se submetem à fiscalização da UCCI (inciso I do artigo 3º
da Resolução TCE/RS n.º 936/2012);
b) existe previsão legal de exame da legalidade e avaliação dos resultados, quanto à
eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da
administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades do direito
privado (alínea “h” do inciso II do artigo 4º da Resolução TCE/RS n.º 936/2012);
c) existe indicação legal do dever de os responsáveis pela UCCI darem ciência aos
respectivos administradores e ao TCE-RS das irregularidades ou ilegalidades constatadas no
curso da fiscalização interna, bem como o momento e a forma de adoção dessas providências,
sob pena de sua responsabilização solidária, nos termos do disposto no artigo 74, § 1º, da
Constituição Federal (alínea “d” do inciso II do artigo 3º da Resolução TCE/RS n.º 936/2012);
d) existe previsão legal de que a UCCI acompanhará o processamento das tomadas
de contas especiais, manifestando-se ao final da respectiva instrução, as quais deverão ser
encaminhadas ao TCE-RS, a fim de ensejar a possível responsabilização dos administradores ou
agentes subordinados por atos omissivos ou comissivos que importarem em dano ao erário
(inciso III do parágrafo único do artigo 6º da Resolução TCE/RS n.º 936/2012).
Notas
1. https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?
cdMunicipio=7259&cdDiploma=201626052&NroLei=2.605&Word=2605&Word2=
12.2.2 Composição da Unidade Central de Controle Interno
A composição da Unidade Central de Controle Interno do Município é a seguinte
(peça 4871647):
Quadro 46 – Composição da Unidade de Controle Interno 
Nome do
Servidor
Formação do
Servidor Cargo Original Função/Atribuição Provimento
44
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SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I
SERVIÇO REGIONAL DE AUDITORIA DE ERECHIM
Proc. Nº 000068-0200/22-3 - PM DE BARÃO DE COTEGIPE
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821Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
44Peça 5166496 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Moacir Luft em 23/05/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B6A.34A1.C5A5.A590.46DC.
Fonte: Dados do SISCAD.
* Referida servidora ocupa o cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo (Portaria n° 2774/2019), tendo sido
designada para exercer a função gratificada de Coordenador do Controle Interno (Portaria n° 3379/2022) (peça
5166495) .
Ana Carla Echer Ensino Superior
Completo
SUPERVISORA DO SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO (*)
Controle Interno -
Responsável Efetivo
Bruna Aparecida
Betencourt
Ensino Superior
Completo AGENTE ADMINISTRATIVO Controle Interno -
Responsável Efetivo
A partir da análise dos dados apresentados no quadro anterior, pode-se concluir que
os servidores:
a) exercem cargos de provimento efetivo;
b) não desempenham suas atividades exclusivamente no controle interno (vide item
27 da Manifestação Conclusiva do Controle Interno) (peça 4871647);
c) não estão lotados em cargos com atribuições compatíveis às desenvolvidas na
unidade de controle, conforme Lei Municipal n° 1868/2008 1 , que estabeleceu o Plano de
Carreira dos servidores.
Assim, verifica-se que a atual composição da Unidade de Controle Interno contraria o
disposto no artigo 5º da Resolução TCE/RS n. 936/2012, bem como o artigo 9° da Lei Municipal
n° 2605/2016 2 , com redação dada pela Lei Municipal n° 2993/2022, que estabelece que a UCCI
será composta unicamente por 1 (um) Agente de Controle Interno (com curso superior em
ciências contábeis 3 ) de atuação exclusiva na unidade e 02 (dois) servidores de nível médio ou
superior, com experiência comprovada em administração pública, servidores investidos em
cargos de provimento efetivo, designados pelo Prefeito, recrutados entre categorias profissionais
distintas, cuja habilitação seja compatível com a natureza das respectivas atribuições.
Consigna-se, por oportuno, que a presente inconsistência também constou no
Processo n. 000425-0200/21-2, do exercício de 2021, pendente de decisão por parte desta Corte
de Contas. 
Este item integra o rol daqueles passíveis de ESCLARECIMENTOS por parte dos
Responsáveis.
Notas
1. https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7259&cdDiploma=200818686
2. https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?
cdMunicipio=7259&cdDiploma=201626052&NroLei=2.605&Word=2605&Word2=
3. https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7259&cdDiploma=200818686
12.2.3 Atuação da Unidade de Controle Interno
O relatório e parecer conclusivo do responsável pela UCCI sobre as contas do
exercício de 2022 não apresentou as seguintes informações exigidas pela Resolução TCE-RS nº
1134/2020, art. 2º, IV, 'b' (peça 5037487):
- sobre o atingimento, ou não, das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual; - sobre a regularidade e
tempestividade das conciliações bancárias; - sobre a guarda pela Unidade de Pessoal das
declarações de bens e rendas dos agentes públicos; - sobre a realização do inventário de bens
45
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I
SERVIÇO REGIONAL DE AUDITORIA DE ERECHIM
Proc. Nº 000068-0200/22-3 - PM DE BARÃO DE COTEGIPE
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822Processo 00068-0200/22-3
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 peça
45Peça 5166496 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Moacir Luft em 23/05/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B6A.34A1.C5A5.A590.46DC.
patrimoniais, seus resultados e providências; - sobre a confiabilidade das demonstrações
contábeis; - sobre o cumprimento das decisões deste Tribunal de Contas, prolatadas no exercício
correspondente ao da prestação das contas, independentemente do ano do processo.
 Além disso, verificou-se que o exigido na letra "l" do inciso IV do artigo 2° da
Resolução n° 1134/2020, também não foi integralmente cumprido, pois o relatório e parecer do
responsável pela UCCI não faz referência (peça 5037491):
- sobre a elaboração e execução do Plano de Saúde Plurianual; sobre o cumprimento
das metas para a saúde estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias; sobre as transferências
dos recursos aos Fundos de Saúde; sobre a aplicação dos recursos vinculados ao SUS; sobre a
destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos adquiridos com recursos vinculados à
saúde. 
Este item integra o rol daqueles passíveis de ESCLARECIMENTOS por parte dos
Responsáveis.
12.2.4 Atendimento das recomendações da Unidade Central de Controle Interno
As informações prestadas pela UCCI (peça 4871647) indicam que:
a) não houve inconformidades apontadas nem recomendações.
b) não houve verificação de infringência à legislação municipal. 
12.2.5 Parecer da Unidade Central de Controle Interno sobre as Contas do
Prefeito
A unidade de controle interno pronuncia-se de forma conclusiva no parecer sobre
as contas do Prefeito Municipal, opinando quanto à regularidade das contas (peça 5037487 ).
13 QUADRO RESUMO
EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE - 2022
Perfil Municipal
População estimada 7.150
COREDE Norte
Associação de Municípios AMAU
Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 - R$ mil R$ 263.796,35
PIB per capita R$ 39.848,39
Gestão Orçamentária
Resultado Orçamentário - R$ mil Deficit orçamentário de R$ 3.354,41
Índice de Modificação Orçamentária 66,43%
Receitas Orçamentárias - R$ mil Subestimada em R$ 8,01
Estimativa Receitas Orçamentárias 2023 Crescimento de 3,57% em comparação com 2022
Composição Receitas Orçamentárias Arrecadadas 93,88% de receitas correntes e 6,12% de receitas de capital
Receitas Correntes Excesso de arrecadação de R$ 1.757.567,88
Estimativa Receitas Correntes 2023 Crescimento de 9,18% em comparação com 2022
Origem Receitas Correntes Arrecadação própria 15,42% | Transferências 84,58%
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SERVIÇO REGIONAL DE AUDITORIA DE ERECHIM
Proc. Nº 000068-0200/22-3 - PM DE BARÃO DE COTEGIPE
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46Peça 5166496 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Moacir Luft em 23/05/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B6A.34A1.C5A5.A590.46DC.
Despesas Orçamentárias Superestimada em R$ 5.369,88
Gestão Patrimonial
Ativo R$ 37.501.224,33
Passivo R$ 2.657.055,73
Patrimônio Líquido R$ 34.844.168,60
Gestão Fiscal
RCL R$ 34.832.816,88 Aumento de 5,42%
Despesa com Pessoal R$ 13.552.200,60 Aumento de
10,71%
Apuração ano Limite / RCL
38,91% 54%
DCL R$ 0,00 - 0,00% 120%
Operações de Crédito - Internas e
Externas R$ 0,00 - 0,00% 16%
Operações de Crédito - Antecipação de
Receita Orçamentária R$ 0,00 - 0,00% 7%
Valores Restituíveis Suficiência
Equilíbrio Financeiro - Suficiência
Gestão Previdenciária
Regime de Previdência RGPS
Índices Constitucionais
MDE 29,50% Mínimo: 25%
FUNDEB 70,10% Mínimo: 70%
ASPS 22,23% Mínimo: 15%
Regra de Ouro Atendida
Educação
Despesa empenhada na função Educação R$ 8.948.911,58
Saúde
Despesa empenhada na função Saúde R$ 9.421.707,90
Remessas
RGF Atendimento dos Prazos
MCI Atendimento dos Prazos
RVE Atendimento dos Prazos
Prestação de Contas Atendimento dos Prazos
BLM Atendimento Parcial dos Prazos
Licitacon Atendimento Parcial dos Prazos
Transparência e Acesso à Informação
Pesquisa Radar Nacional de Transparência
Pública
Índice 85,5%
Classificação / Selo Intermediário
Publicação RGF Atendimento dos Prazos
Publicação RREO Atendimento dos Prazos
Audiências Públicas Atendimento dos Prazos
Sistema de Controle Interno
Legislação Municipal Não Atendido
Atendimento das Recomendações da Unidade Central de Controle Interno Atendido
14 CONCLUSÃO
Diante das irregularidades verificadas no presente relatório, resume-se no quadro a
seguir aquelas passíveis de serem esclarecidas pelo(s) gestor(es):
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47Peça 5166496 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Moacir Luft em 23/05/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B6A.34A1.C5A5.A590.46DC.
Cargo Nome Item de responsabilização
Prefeito municipal Vladimir Luiz Farina
3.2.1
4.2.2
4.2.3
5.2.2
10.2.1
12.2.2
12.2.3
48
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SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I
SERVIÇO REGIONAL DE AUDITORIA DE ERECHIM
Proc. Nº 000068-0200/22-3 - PM DE BARÃO DE COTEGIPE
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 peça
48Peça 5166496 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Moacir Luft em 23/05/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B6A.34A1.C5A5.A590.46DC.
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TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERV DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I - SERVIÇO REGIONAL DE AUDITORIA DE 
ERECHIM
TC-01.3
Senhor(a) Supervisor(a): Esta Coordenação concorda com o Informe Técnico produzido. 
Em 23/05/2023. 
Assinado digitalmente pelo Coordenador. 
 Página
826Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 5166525 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Cleonice Angela Bertochi Pituco em 23/05/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7338.A35C.A965.880F.B090.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERV DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I
TC-01.3
O processo está em condições de seguir seu trâmite. 
Em 09/06/2023. 
Assinado digitalmente pelo Supervisor. 
 Página
827Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 5210014 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Juliana Fofonka Leal em 09/06/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.546C.9E77.5797.ACCB.39DE.
28/56/43 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
Processo: 000068-0200/22-3 
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
Matéria: Contas Anuais 
Exercício: 2022
Nos termos da Resolução nº 1.028/2015, 
Regimento Interno deste Tribunal de Contas, artigo 12, 
inciso IV, determino a citação do Sr. Vladimir Luiz Farina, 
para que, no prazo improrrogável de 30 dias, preste 
esclarecimentos sobre o conteúdo das peças 5166496 - 
Relatório de Auditoria, juntando a documentação 
comprobatória que considerar pertinente. 
Após a elaboração da Análise dos 
Esclarecimentos, remetam-se os autos ao Ministério 
Público de Contas para emissão de Parecer, nos termos do 
artigo 36, Inciso II, do Regimento Interno desta Corte. 
Assinado digitalmente pelo Relator. 
{"database-name":"ora prod ","t emplat e-na me": "pr e-des pacho -intimac ao" } {"id-arquivo":"5211823", "id-obj eto-a rquivo ":" 10007 9436 49" } 
173194 7,516 6496, 
 Página
828Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 5211823 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Estilac Martins Rodrigues Xavier em 14/06/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F40D.891F.CE5B.E327.95F4.
Certidão de Envio de Comunicação
Certifica-se que foi enviada comunicação eletrônica nos seguintes termos:
Processo 000068-0200/22-3 - Matéria - Contas Anuais
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Relator: Estilac Martins Rodrigues Xavier
Peça(s):
nº 5211823 - Despacho Interlocutório
- Conclusões
CITAÇÃO
Data de envio da comunicação: 14/06/2023
Motivo: Citado - Apresentar Defesa/Esclarecimentos - prazo 30 dia(s)
Destinatário: Vladimir Luiz Farina (e-com nº 79513/273211 )
Porto Alegre, 14 de Junho de 2023
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
1/1
 Página
829Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 5219262 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P026F4CA
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 14/06/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.74C4.6555.B375.4647.E1DE.
Certidão de Consulta
Processo nº: 000068-0200/22-3
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Destinatário: Vladimir Luiz Farina
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Apresentar Defesa/Esclarecimentos
Prazo: 30 dia(s)
Nos termos do artigo 117, §§4º e 6º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que a consulta à
comunicação eletrônica número 79513/273211, enviada a Vladimir Luiz Farina, em 14/06/2023, foi
automaticamente consumada em:
24/06/2023 23:59:59
Porto Alegre, 26 de Junho de 2023
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
1/1
 Página
830Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 5242343 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 26/06/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5DEA.FD94.77F0.8BE9.F399.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I 
SAICM I 
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I 
Processo nº 000068-0200/22-3 
Órgão: Executivo Municipal de Barão de Cotegipe 
 
Administrador1
: Vladimir Luiz Farina (Prefeito Municipal) 
 
{"database-name":"ora prod ","t emplat e-na me": "pr e-r eativacao "} {"id-arquivo":"5500950 ","id -objet o-ar quivo" :"10 0084 44154 "}
IT - Reativação 
Processo de Contas Anuais/2022
Senhor Coordenador, 
Em atendimento à determinação do Conselheiro-Relator (peça 
5211823), o Administrador acima nominado foi citado (peça 5242343) para, no 
prazo de 30 dias, prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da peça 5166496 - 
Relatório de Auditoria, juntando a documentação comprobatória que considerar 
pertinente. 
No entanto, esgotado o prazo concedido, não houve qualquer 
manifestação do Administrador quanto aos esclarecimentos solicitados por esta 
Corte de Contas. 
Consoante dispõe o § 1º do art. 12 do Regimento Interno deste 
Tribunal (Resolução nº 1.028/2015), a omissão de defesa ou esclarecimento pelo 
responsável, no prazo estabelecido, entender-se-á como renúncia à faculdade 
oferecida para justificação dos atos impugnados. 
Registra-se que não existem processos de Tomadas de Contas 
Especiais, Inspeções Extraordinárias ou Especiais, Denúncias, Tutelas de Urgên￾cia, Representações, Representações do MPC e Processos de Contas Especiais 
em andamento de responsabilidade do Gestor, no exercício sob exame2
.
.
Apresenta-se, a seguir, a síntese dos apontamentos 
remanescentes. 
 
1
 Consulta aos Sistemas Corporativos, RES1310, em 27-10-2023. 
2
 Consulta ao Sistema Corporativo, RES1310, realizada em 27-10-2023. 
 Página
831Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 5500950 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Cristiane Hubner Cioccari em 27/10/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4515.EFAE.4029.F0DE.533A.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I 
SAICM I 
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I 
Proc. Nº 068-0200/22-3 
RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS 
3.2.1 - Créditos Orçamentários. Índice de Modificação Or￾çamentária. O Poder Executivo de Barão de Cotegipe, após a abertura de 
créditos adicionais, fixou em R$ 45.146.299,50 a sua despesa total para o 
ano de 2022, consoante a Lei Orçamentária Anual e os decretos municipais 
que alteraram a referida lei, e executou efetivamente o montante de R$ 
39.927.186,21. A abertura de créditos adicionais verificada no ano de 2022, 
cujo montante suscitou Índice de Modificação Orçamentária (IMO) de 66,43% 
no exercício, demonstra um descompasso no processo de elaboração da 
peça orçamentária, se considerada a realidade fática apresentada no ano em 
análise. Analisando-se os exercícios de 2018 a 2022 (Quadro 14), observa-se 
que descompassos expressivos vêm se repetindo ao longo dos anos. Su￾gestão de alerta ao Gestor para a necessidade de aprimoramentos na elabo￾ração das previsões orçamentárias anuais visando a refletir, de forma mais 
acurada, a realidade do município (p. 14 da peça 5166496). 
4.2.2 Inconsistências no balanço patrimonial. O Superávit 
Financeiro de R$ 5.668.062,44 que consta no Quadro "d" do Superávit/Déficit 
Financeiro do Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Barão de Co￾tegipe não corresponde à diferença entre o Ativo Financeiro (R$ 
8.823.392,70) e o Passivo Financeiro (R$ 3.407.499,00), evidenciando um Su￾perávit Financeiro de R$ 5.415.893,70 (Quadro "b" dos Ativos e Passivos 
Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial - peça 4871140). Essa 
inconsistência demonstra o não atendimento ao disposto no Manual de Con￾tabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 9ª edição, Parte V - Demons￾trações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, item 4.2.4 - Quadro do Supe￾rávit/ Déficit Financeiro (p. 21 da peça 5166496). 
4.2.3 Irregularidades no inventário de bens e valores e nas 
conciliações bancárias. A prestação de contas anual enviada não contem￾plou informações exigidas pela Resolução TCE-RS n.º 1.134/2020, art. 2º, IV, 
'c' (peça 5037488), pois não especifica em ata própria ter havido qualquer 
inventário dos bens de consumo (almoxarifado). Consigna-se que a conta 
do Ativo - 1.1.5.6.1 Almoxarifado - Consolidado (Conta Sintética), onde deve￾ria constar o Saldo Anterior, Movimentos a Débito e Crédito durante o exer-
 Página
832Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
2Peça 5500950 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Cristiane Hubner Cioccari em 27/10/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4515.EFAE.4029.F0DE.533A.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I 
SAICM I 
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I 
Proc. Nº 068-0200/22-3 
cício, bem como o saldo em 31/12/2022 de diversos itens (material de con￾sumo, gêneros alimentícios, materiais de construção, medicamentos e ma￾teriais hospitalares, material de expediente, etc.), demonstra ter havido um 
movimento total, tanto a débito como a crédito, durante todo o exercício de 
2022, de apenas R$ 1.531,05 (peça 5166490). Referida movimentação não 
condiz com as despesas processadas em 2022 - vide relatório de despesas 
empenhadas, liquidadas e pagas por Rubrica (peça 5166491), demonstrando 
que os registros contábeis não evidenciam com fidedignidade a variação do 
patrimônio da Auditada, em infringência ao disposto nos artigos 85, 105 e 
106 da Lei Federal n. 4.320/1964. Tal inconsistência é abordada na Ata n° 
02/2022 (peça 5037488), nos seguintes termos: Em relação a conta do Ativo - 
1.1.5.6.1 Almoxarifado-Consolidado, realmente não existem valores lança￾dos, o que deve ser corrigido pois o Município não possui sistema informa￾tizado de Controle de Almoxarifado, fazendo a realização do controle de es￾toques através de fichas de controle dos principais itens. Como consequên￾cia da ausência de registros na conta Almoxarifado, a conta Estoques do 
Ativo Circulante - Balanço Patrimonial de 31/12/2022 - também se encontra 
zerada (peça 4871140). Ainda, pelo que consta na referida Ata 02/2022, ex￾pedida em 30/12/2022, por servidores municipais, resta claro não ter havido 
qualquer conferência física dos bens móveis do Município com o objetivo de 
verificar a sua existência ou não, bem como convalidar as informações con￾tábeis. Em 31/12/2022, em conta do Ativo consta que os Bens Móveis eram 
valorados em R$ 14.954.829,47 (peça 5166490). Assim, conclui-se que o in￾ventário geral dos bens móveis e de consumo não foi realizado em 2022 (pp. 
21/22 da peça 5166496). 
5.2.2 Receitas com emendas parlamentares não deduzidas 
da Receita Corrente Líquida. Para fins de apuração da Receita Corrente Lí￾quida - Despesa com Pessoal e Endividamento, foi excluído o valor de R$ 
64.751,00, relativo à emenda individual repassada ao Município em junho de 
2022, cuja receita foi registrada à conta 1718.10311 - FMAS - Fundo Munic. 
de Assist. Social, sem a utilização do código numérico 3110 (complemento 
do recurso vinculado), como preconizado pela Instrução Normativa n° 
18/2021 - Anexo I, desta Corte de Contas. O fato evidencia desatendimento 
ao § 1º do art. 166-A da CF (incluído pela Emenda Constitucional n.º 
 Página
833Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
3Peça 5500950 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Cristiane Hubner Cioccari em 27/10/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4515.EFAE.4029.F0DE.533A.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I 
SAICM I 
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I 
Proc. Nº 068-0200/22-3 
105/2019) e à Instrução Normativa TCE/RS n.º 18/2021 (p. 26 da peça 
5166496). 
10.2.1 - Análise da Prestação de Contas Anual do exercício 
financeiro do processo. Analisando-se os documentos apresentados para o 
exame das contas anuais do exercício de 2022, verificou-se haver as seguin￾tes inconsistências relativas ao rol de documentos juntados para dar cum￾primento ao inciso IV do artigo 2° da Resolução TCE/RS n. 1134/2020, mais 
especificamente no tocante às alíneas “b”, “c”, “k”, e “l”. Esses mesmos 
itens já haviam sido infringidos no Processo n. 0425-0200/21-2, relativo ao 
exercício de 2021, sendo confirmados no julgamento em 11-07-20233
(pp. 
39/41 da peça 5166496).
12.2.2 - Composição da Unidade Central de Controle Inter￾no-UCI. A atual composição da UCI contraria o disposto no artigo 5º da Re￾solução TCE/RS n. 936/2012, bem como o artigo 9° da Lei Municipal n° 
2605/2016, com redação dada pela Lei Municipal n° 2993/2022, uma vez que 
as duas servidores integrantes da UCI não desempenham suas atividades 
exclusivamente no controle interno (vide item 27 da Manifestação Conclusi￾va do Controle Interno - peça 4871647) e não estão lotadas em cargos com 
atribuições compatíveis às desenvolvidas na UCI, conforme Lei Municipal n° 
1868/2008, que estabeleceu o Plano de Carreira dos servidores. Falha seme￾lhante constou no Processo n. 0425-0200/21-2, referente ao exercício de 
2021, item 5.3.1 (pp. 44/45 da peça 5166496).
Registre-se que, no Processo n. 0425-0200/21-2 (exercício de 
2021), também de responsabilidade do Sr. Vladimir Luiz Farina (Prefeito), sobre￾veio a Decisão n. 1C-0471/2023, em sessão de 11-07-2023 (peça 5364165 da￾queles autos) na qual falha de mesmo jaez foi mantida para fins de: 
c) alertar ao atual Gestor para que atenda plenamente as providências cor￾retivas anunciadas em relação ao item 5.3.1. 
 
3
 Em seu voto (peça 5245299 daqueles autos), acolhido por unanimidade pela Primeira Câmara, o Conselhe i￾ro-Relator, após o exame das inconformidades apontadas relacionadas às exigências da Resolução TCE/RS 
1134/2020, artigo 2º, inciso IV, no que toca às alíneas “a”, “b”, “c”, “f”, “k” e “l”, concluiu, com o aval do 
Parquet, pela permanência de todo o aponte, exceção feita à alínea “f” (relação das tomadas de contas espec i￾ais instauradas no exercício), diante do saneamento, ainda que intempestivo. 
 Página
834Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
4Peça 5500950 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Cristiane Hubner Cioccari em 27/10/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4515.EFAE.4029.F0DE.533A.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I 
SAICM I 
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I 
Proc. Nº 068-0200/22-3 
12.2.3 - Atuação da Unidade de Controle Interno. O relató￾rio e parecer conclusivo do responsável pela UCCI sobre as contas do exer￾cício de 2022 não apresentou as seguintes informações exigidas pela Reso￾lução TCE-RS nº 1134/2020, art. 2º, IV, 'b' (peça 5037487): - o atingimento, ou 
não, das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual, na Lei de Diretri￾zes Orçamentárias e no Plano Plurianual; - a regularidade e tempestividade 
das conciliações bancárias; - a guarda pela Unidade de Pessoal das decla￾rações de bens e rendas dos agentes públicos; - a realização do inventário 
de bens patrimoniais, seus resultados e providências; - a confiabilidade das 
demonstrações contábeis; - o cumprimento das decisões deste Tribunal de 
Contas, prolatadas no exercício correspondente ao da prestação das con￾tas, independentemente do ano do processo. Além disso, também não foi 
integralmente cumprido o exigido na letra "l" do inciso IV do artigo 2° da 
Resolução n° 1134/2020, pois o relatório e parecer do responsável pela UCCI 
não faz referência (peça 5037491): sobre a elaboração e execução do Plano 
de Saúde Plurianual; sobre o cumprimento das metas para a saúde estabe￾lecidas na lei de diretrizes orçamentárias; sobre as transferências dos re￾cursos aos Fundos de Saúde; sobre a aplicação dos recursos vinculados ao 
SUS; e sobre a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos 
adquiridos com recursos vinculados à saúde (pp. 45/46 da peça 5166496).
CONCLUSÃO
Diante da ausência de manifestação por parte do Administrador 
e da verificação da procedência das irregularidades apuradas, opina-se pela 
manutenção dos apontamentos. 
À sua consideração, 
Cristiane Hubner Cioccari 
Auditora de Controle Externo 
 Página
835Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
5Peça 5500950 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Cristiane Hubner Cioccari em 27/10/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4515.EFAE.4029.F0DE.533A.
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TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERV DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I - SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I
TC-01.3
Senhor(a) Supervisor(a): 
Examinados os termos da Informação e a documentação anexada aos autos, esta 
Coordenação concorda com o Informe Técnico produzido. 
Em 17/11/2023. 
Assinado digitalmente pelo Coordenador. 
 Página
836Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 5545847 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Edison Garcia em 17/11/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4970.5802.6FFA.0FE6.20D8.
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TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERV DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS I
TC-01.3
O processo está em condições de ser encaminhado à apreciação superior. 
Em 17/11/2023. 
Assinado digitalmente pelo Supervisor. 
 Página
837Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 5546925 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Mauro Eduardo de Souza Pinto em 17/11/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9376.EB99.6DC7.CE76.2444.
 
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CO NTAS 
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Rua Sete de Setembro, 388, Centro Histórico, Porto Alegre, RS, 90010-190
Fone: 0xx-51-3214-9933 Home page: http://portal.mpc.rs.gov.br/ Twitter: www.twitter/mpc_rs e-mail: mpc@mpc.rs.gov.br 
Consoante disposto no artigo 36 do Regimento Interno do Ministério Público de Contas, 
aprovado pela Resolução MPC nº 07/2023, que regula o sistema de distribuição eletrôni￾ca, o processo abaixo foi DISTRIBUÍDO nesta data. 
Processo: 000068-0200/22-3 
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
Matéria: Contas Anuais 
Gabinete: MPC - Procurador 3 
Exercício: 01/01/2022 à 31/12/2022 
Distribuído em 17/11/2023. 
 Página
838Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 5546926 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P02BF4BA
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 17/11/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AFB5.02E5.EAD9.F8B5.3524.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
M.D. CONSELHEIRO RELATOR 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PROCESSO CONTAS ANUAIS 000068-0200/22-3 
Administrador Responsável: Vladimir Luiz Farina – Prefeito 
 
VLADIMIR LUIZ FARINA, brasileiro, casado, Prefeito 
Municipal, CPF nº 383.904.770/68, residente e domiciliado na 
Rua David Marca, nº 362, na cidade de Barão de Cotegipe 
(RS), CEP 99740-000, por sua procuradora, vem à presença 
de Vossa Excelência, juntar aos autos Procuração para 
acesso aos autos do processo supra.
Barão de Cotegipe (RS), 12 de junho de 2024. 
VÂNIA SZYMANSKI 
OAB/RS 75700 
 Página
839Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 5942071 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P031FC43
Assinado digitalmente por: VANIA SZYMANSKI em 12/06/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E64D.189B.1A61.BBA5.693C.
 Página
840Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 5942072 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P031FC44
Assinado digitalmente por: VANIA SZYMANSKI em 12/06/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CAE3.4502.4E8E.06BB.84DA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
Supervisão de Serviços Processuais 
Serviço de Controle Processual e Operacional 
Processo nº 0068-0200/22-3 – Contas Anuais 
Doc. nº 7936-0299/24-0 
Exercício: 2022 
Órgão/Entidade: Executivo Municipal de Barão de Cotegipe 
Assunto: Juntada de procuração 
Conselheiro-Relator: Estilac Martins Rodrigues Xavier 
Informação SEPROC 
Senhor Coordenador: 
Trata o processo de Contas Ordinárias do Executivo Municipal de
Barão de Cotegipe, exercício de 2022, Gestão do Sr. Vladimir Luiz Farina. 
Vem a esta Supervisão o requerimento enviado pelo e-protocolo 
em 12-06-2024, firmado pela Adv.ª Vânia Szymanski, procuradora do Gestor supracitado, 
solicitando a juntada de procuração nos autos do processo em epígrafe. 
Informa-se que o processo se encontra no MPC na situação 
“Instrução”.
Diante do exposto, sugere-se o encaminhamento do expediente 
para deliberação do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator. 
À sua consideração. 
Jorge Atílio Pereira, 
Oficial de Controle Externo. 
 Assinado digitalmente 
De acordo com a informação e À consideração do Exmo. Sr. 
encaminhamento proposto. Conselheiro-Presidente.
Coordenador(a) – SEPROC. Supervisor(a) – SSP. 
Assinado digitalmente Assinado digitalmente 
 Página
841Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 5942535 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Jorge Atílio Pereira em 12/06/24 e Denizar Simioni em 13/06/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B595.1B05.6F39.FCE4.BB91.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
Documento: 007936-0299/24-0 
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
Visto. 
Junte-se ao Processo nº 000068-0200/22-3.
Ao SEPROC para providêcias. 
Porto Alegre, 14 de Junho de 2024. 
Assinado digitalmente. 
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 Página
842Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 5946913 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Estilac Martins Rodrigues Xavier em 26/06/24.
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 PARECER MPC nº 6447/2024
Processo nº 68-0200/22-3 
Relator: CONSELHEIRO ESTILAC XAVIER
Tipo: CONTAS ANUAIS - EXERCÍCIO DE 2022 
Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE 
Gestor: VLADIMIR LUIZ FARINA (PREFEITO MUNICIPAL) 
CONTAS ANUAIS. MULTA. PARECER FAVORÁVEL COM 
RESSALVAS. RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR. 
As infrações às regras, aos princípios constitucionais e à 
legislação ensejam a aplicação de penalidade pecuniária, sem 
prejuízo da emissão de parecer favorável com ressalvas à
aprovação das contas do Prefeito. 
Para exame e parecer, o Processo de Contas Anuais do 
Administrador acima nominado, o qual, embora regularmente intimado, não 
apresentou qualquer manifestação sobre os fatos apontados. Em 
consequência, findo o prazo regularmente concedido, o Serviço de Instrução 
Municipal I (SIM I) procedeu à Reativação do feito, encaminhando-o a este 
Parquet com uma síntese das falhas constantes nas manifestações técnicas e 
destacando que, nos termos do art. 12, §1º, do Regimento Interno deste 
Tribunal (Resolução TCE/RS n.º 1.028/2015), a omissão de defesa ou 
esclarecimento pelo responsável, no prazo estabelecido, deve ser entendida 
como renúncia à faculdade oferecida para justificação dos atos impugnados. 
Oportuno referir que, nos termos do art. 12, § 3º, do Regimento, a 
requerimento do interessado, o Relator poderá determinar a juntada de 
documentos ao processo durante sua instrução até a emissão do Parecer do 
Ministério Público de Contas. 
I – RESULTADO DAS VERIFICAÇÕES PROCEDIDAS
1. Registra o Serviço de Instrução Municipal I (SIM I) que não 
existem processos de Tomadas de Contas Especiais, Inspeções 
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843Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 5975203 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Fernanda Ismael em 27/06/24.
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Extraordinárias ou Especiais, Denúncias, Tutelas de Urgência, 
Representações, Representações do MPC e Processos de Contas Especiais 
em andamento de responsabilidade do Gestor, no exercício sob exame1
. 
2. As irregularidades a seguir desvelam a transgressão a 
dispositivos constitucionais e a normas de administração financeira e 
orçamentária, ensejando a imposição de multa ao Responsável. 
DO RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS 
3.2.1 Índice de Modificação Orçamentária. A abertura de 
créditos adicionais verificada no ano de 2022, cujo montante suscitou 
Índice de Modificação Orçamentária (IMO) de 66,43% no exercício, 
demonstra um descompasso no processo de elaboração da peça 
orçamentária, se considerada a realidade fática apresentada no ano em 
análise. Analisando-se os exercícios de 2018 a 2022 (peça 5166496, p. 14, 
Quadro 14), observa-se que descompassos expressivos vêm se repetindo 
ao longo dos anos. Sugestão de alerta ao Gestor para a necessidade de 
aprimoramentos na elaboração das previsões orçamentárias anuais 
visando a refletir, de forma mais acurada, a realidade do Município (peça 
5166496, p. 14).
O orçamento cumpre importante função de planejamento e
coordenação de despesas, orientando a atuação governamental, de modo que 
seus instrumentos de flexibilização devem ser utilizados com comedimento: 
No mesmo sentido, os necessários mecanismos de flexibilização 
orçamentária para a realização do gasto público não são utilizados em tão 
larga escala como no Brasil, o que demonstra seu mau uso. O que deveria 
ser para uso eventual, torna-se rotina.2
No caso, o Índice de Modificação Orçamentária (IMO) superou 50%, 
evidenciando falhas no processo de planejamento e orçamentação. 
 
1
 Consulta do RES1310, pelo SIM I, em 27-10-2023. 
2
 SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Republicano e Liberdade Igual – Ensaio sobre Direito 
Financeiro, República e Direitos Fundamentais no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 238 
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844Processo 00068-0200/22-3
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 peça
2Peça 5975203 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Fernanda Ismael em 27/06/24.
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Dessa forma, o Ministério Público de Contas anui à Supervisão no 
sentido de emitir alerta o Administrador acerca da necessidade de 
aprimoramentos na elaboração das previsões orçamentárias, sob pena de o 
descumprimento poder vir a repercutir nas contas. 
4.2.2 Inconsistências no balanço patrimonial. O Superávit 
Financeiro de R$ 5.668.062,44 que consta no Quadro "d" do 
Superávit/Déficit Financeiro do Balanço Patrimonial da Prefeitura 
Municipal não corresponde à diferença entre o Ativo Financeiro (R$ 
8.823.392,70) e o Passivo Financeiro (R$ 3.407.499,00), evidenciando um 
Superávit Financeiro de R$ 5.415.893,70 (peça 4871140, Quadro "b"). Essa 
inconsistência demonstra o não atendimento ao disposto no Manual de 
Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 9ª ed., Parte V - 
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, item 4.2.4 - Quadro 
do Superávit/ Déficit Financeiro (peça 5166496, p. 21). 
4.2.3 Irregularidades no inventário de bens e valores e nas 
conciliações bancárias. A prestação de contas anual enviada não 
contemplou informações exigidas pela Resolução TCE/RS n.º 1.134/2020, 
art. 2º, inc. IV, alínea “c” (peça 5037488), pois não especifica em ata 
própria ter havido qualquer inventário dos bens de consumo 
(almoxarifado). Consigna-se que a conta do Ativo - 1.1.5.6.1 Almoxarifado 
- Consolidado (Conta Sintética), onde deveria constar o Saldo Anterior, 
Movimentos a Débito e Crédito durante o exercício, bem como o saldo em 
31/12/2022 de diversos itens (material de consumo, gêneros alimentícios, 
materiais de construção, medicamentos e materiais hospitalares, material 
de expediente, etc.), demonstra ter havido um movimento total, tanto a 
débito como a crédito, durante todo o exercício de 2022, de apenas R$ 
1.531,05 (peça 5166490). Referida movimentação não condiz com as 
despesas processadas em 2022 – conforme consta no relatório de 
despesas empenhadas, liquidadas e pagas por Rubrica (peça 5166491), 
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845Processo 00068-0200/22-3
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3Peça 5975203 DOCUMENTO PÚBLICO
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demonstrando que os registros contábeis não evidenciam com 
fidedignidade a variação do patrimônio da Auditada, em infringência ao 
disposto nos arts. 85, 105 e 106 da Lei Federal n.º 4.320/1964. Tal 
inconsistência é abordada na Ata n.° 02/2022 (peça 5037488), nos 
seguintes termos: 
Em relação à conta do Ativo - 1.1.5.6.1 Almoxarifado￾Consolidado, realmente não existem valores lançados, o que 
deve ser corrigido, pois o Município não possui sistema 
informatizado de Controle de Almoxarifado, fazendo a 
realização do controle de estoques através de fichas de 
controle dos principais itens. Como consequência da ausência 
de registros na conta Almoxarifado, a conta Estoques do Ativo 
Circulante - Balanço Patrimonial de 31/12/2022 - também se 
encontra zerada (peça 4871140). Ainda, pelo que consta na 
referida Ata n.º 02/2022, expedida em 30/12/2022, por servidores 
municipais, resta claro não ter havido qualquer conferência 
física dos bens móveis do Município com o objetivo de verificar 
a sua existência ou não, bem como convalidar as informações 
contábeis. Em 31/12/2022, em conta do Ativo consta que os 
Bens Móveis eram valorados em R$ 14.954.829,47 (peça 
5166490). Assim, conclui-se que o inventário geral dos bens 
móveis e de consumo não foi realizado em 2022 (peça 5166496, 
pp. 21-22).
5.2.2 Receitas com emendas parlamentares não deduzidas da 
Receita Corrente Líquida. Para fins de apuração da Receita Corrente 
Líquida - Despesa com Pessoal e Endividamento, foi excluído o valor de 
R$ 64.751,00, relativo à emenda individual repassada ao Município em 
junho de 2022, cuja receita foi registrada à conta 1718.10311 - FMAS - 
Fundo Munic. de Assist. Social, sem a utilização do código numérico 3110 
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846Processo 00068-0200/22-3
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 peça
4Peça 5975203 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Fernanda Ismael em 27/06/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D3DB.ADED.6DA5.AF69.1F13.
 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CO NTAS 
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(complemento do recurso vinculado), como preconizado pela Instrução 
Normativa n.° 18/2021 - Anexo I, desta Corte de Contas. O fato evidencia 
desatendimento ao art. 166-A, § 1º da Constituição Federal (incluído pela 
Emenda Constitucional n.º 105/2019) e à Instrução Normativa TCE/RS 
n.º 18/2021 (peça 5166496, p. 26). 
10.2.1 Análise da Prestação de Contas Anual do exercício 
financeiro do processo. Analisando-se os documentos apresentados para 
o exame das contas anuais do exercício de 2022, verificou-se haver as 
seguintes inconsistências relativas ao rol de documentos juntados para 
dar cumprimento ao art. 2°, inc. IV da Resolução TCE/RS n.º 1.134/2020, 
mais especificamente no tocante às alíneas “b”, “c”, “k”, e “l” (peça 
5166496, pp. 39-41)
3
. 
12.2.2 - Composição da Unidade Central de Controle Interno -
UCCI. A atual composição da UCCI contraria o disposto no art. 5º da 
Resolução TCE/RS n.º 936/2012, bem como o art. 9° da Lei Municipal 
n.° 2605/2016, com redação dada pela Lei Municipal n.° 2993/2022, uma 
vez que as duas servidores integrantes da UCI não desempenham suas 
atividades exclusivamente no controle interno (peça 4871647, Item 27) e 
não estão lotadas em cargos com atribuições compatíveis às 
desenvolvidas na UCCI, conforme Lei Municipal n.° 1868/2008, que 
estabeleceu o Plano de Carreira dos servidores (peça 5166496, 
pp. 44-45)
4
. 
12.2.3 - Atuação da Unidade de Controle Interno. O relatório e 
parecer conclusivo do responsável pela UCCI sobre as contas do 
exercício de 2022 não apresentou as seguintes informações exigidas pelo 
 
3
 Esta matéria já foi objeto no Processo n.º 425-0200/21-2, relativo ao exercício de 2021, com Decisão 
com trânsito em julgado em 24-11-2023. (peça 5364165), no sentido de recomendar ao Gestor que corrija 
e evite a reincidência dos apontes realizados. 
4
 Esta matéria já foi objeto no Processo n.º 425-0200/21-2, relativo ao exercício de 2021, com Decisão 
com trânsito em julgado em 24-11-2023. (peça 5364165), no sentido de recomendar ao Gestor que corrija 
e evite a reincidência dos apontes realizados. 
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847Processo 00068-0200/22-3
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 peça
5Peça 5975203 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Fernanda Ismael em 27/06/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D3DB.ADED.6DA5.AF69.1F13.
 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CO NTAS 
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Home page: http://www.tce.rs.gov.br/ e-mail: mpe@tce.rs.gov.br
disposto no art. 2º, inc. IV, alínea 'b' da Resolução TCE-RS n.º 1.134/2020 
(peça 5037487): 
a) o atingimento, ou não, das metas estabelecidas na Lei 
Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano 
Plurianual; 
b) a regularidade e tempestividade das conciliações bancárias; 
c) a guarda pela Unidade de Pessoal das declarações de bens e 
rendas dos agentes públicos; 
d) a realização do inventário de bens patrimoniais, seus 
resultados e providências; 
e) a confiabilidade das demonstrações contábeis; 
f) o cumprimento das decisões deste Tribunal de Contas, 
prolatadas no exercício correspondente ao da prestação das contas, 
independentemente do ano do processo. 
Além disso, também não foi integralmente cumprido o exigido 
no art. 2º, inc. IV, alínea "l" da Resolução n.º 1.134/2020, pois o relatório e 
parecer do responsável pela UCCI não faz referência sobre 
(peça 5037491): 
a) a elaboração e execução do Plano de Saúde Plurianual; 
b) o cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na lei 
de diretrizes orçamentárias; 
c) as transferências dos recursos aos Fundos de Saúde; 
d) a aplicação dos recursos vinculados ao SUS; e 
e) a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos 
adquiridos com recursos vinculados à saúde (peça 5166496, pp. 45-46).
II – CONCLUSÃO 
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848Processo 00068-0200/22-3
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 peça
6Peça 5975203 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Fernanda Ismael em 27/06/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D3DB.ADED.6DA5.AF69.1F13.
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DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ante o exposto, opina este Ministério Público de Contas nos 
seguintes termos:
1º) Multa ao Sr. VLADIMIR LUIZ FARINA (Prefeito Municipal), por 
infringência de normas de administração financeira e orçamentária, com fulcro 
nos arts. 33, inc. VII, e 67 da Lei Estadual n.º 11.424/2000, no art. 135 do 
RITCE e no art. 4º da Resolução TCE/RS n.º 1.142/2021;
2º) Parecer favorável com ressalvas à aprovação das contas do 
Sr. VLADIMIR LUIZ FARINA (Prefeito Municipal), com fundamento no art. 75, inc. 
II, do RITCE e no art. 2º da Resolução TCE/RS n.º 1.142/2021; e
3º) Recomendação ao atual Administrador para que evite a 
reincidência dos apontes criticados nos autos, em especial o apontado no Item 
3.2.1, bem como verificação, em futura auditoria, das medidas implementadas 
em tal sentido. 
É o Parecer. 
MPC, data da assinatura digital. 
FERNANDA ISMAEL, 
Procuradora. 
Assinado digitalmente. 
{"database-name":"ora prod ","t emplat e-na me": "pr e-m pc-pa recer -pr ocesso-c ontas "} {"id-arquivo":"5975203", "id- objeto -arq uivo": "100 09257 081 "}
172
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849Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
7Peça 5975203 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Fernanda Ismael em 27/06/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D3DB.ADED.6DA5.AF69.1F13.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER
M.D. CONSELHEIRO RELATOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PROCESSO CONTAS ANUAIS 000068-0200/22-3 
Administrador Responsável: Vladimir Luiz Farina – Prefeito
VLADIMIR LUIZ FARINA, brasileiro, casado, Prefeito Municipal, CPF nº 383.904.770/68, 
residente e domiciliado na Rua David Marca, nº 362, na cidade de Barão de Cotegipe (RS), 
CEP 99740-000, por sua procuradora, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a 
reabertura do prazo para apresentação de ESCLARECIMENTOS, pelas razões que 
passa a elencar.
Inicialmente, importante destacar que como gestor público do município de Barão de 
Cotegipe, investido do cargo de Prefeito Municipal por 04 mandados, lamentavelmente, 
referente às Contas Anuais referentes ao exercício de 2022, por uma falta de comunicação, 
não foram apresentados os Esclarecimentos aos apontamentos do Relatório de Auditoria 
referentes ao Processo nº 000068-0200/22-3.
Tendo em vista a mudança no regimento interno do Tribunal no ano de 2022, artigo 117, 
todas as comunicações processuais passaram a ser realizadas única e exclusivamente por 
meio eletrônico. 
Até então, além da comunicação eletrônica, e-mail, o gestor recebia um ofício pelo correio 
notificando para a apresentação de defesa e demais atos necessários para a promoção de 
sua defesa junto ao órgão. 
Ocorre que em razão da mudança no regimento interno no exercício de 2022, o único e￾mail cadastrado para receber as citações/intimações/notificações era o da Contabilidade, 
cujo acesso era exclusivo do servidor Contador do Município Sr. Maurício Meneghel, que 
lamentavelmente, não encaminhou o mesmo para conhecimento do Sr. Prefeito Municipal 
para que fossem apresentados os esclarecimentos. 
 Página
850Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 6003205 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VANIA SZYMANSKI em 11/07/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8FA4.2E05.11A0.6DB4.B6E6.
Ainda, em relação ao acesso ao processo eletrônico pelo certificado digital, de igual forma, 
quem alimentava o sistema com o certificado digital do gestor Vladimir Luiz Farina era o 
servidor Maurício Meneghel, Contador do Município, o qual de igual maneira, não 
comunicou o gestor do prazo aberto para manifestação. 
Salientamos que após o vencimento do certificado digital no mês de fevereiro de 2024, com 
a renovação do certificado do gestor, houve a instalação do mesmo no computador da 
Procuradora do Município, a qual identificou a existência do referido processo de Contas 
Anuais e que havia decorrido o prazo para a apresentação de esclarecimentos, sem acesso 
ao processo. 
Em recente visita de dois auditores do Serviço Regional do Tribunal de Contas de Erechim, 
em conversa com o auditor Evandro, o mesmo passou o contato de uma servidora do 
Tribunal Sra. Carla Viviane, que repassou todas as informações que resultaram na inércia 
por parte do gestor na apresentação da defesa. 
Pelas razões acima elencadas, considerando a boa-fé, comprometimento e zelo do atual 
Prefeito na condução da gestão pública durante mais de 15 anos como chefe do Poder 
Executivo Municipal, requer a reabertura do prazo para a apresentação dos 
ESCLARECIMENTOS aos apontes do Relatório de Auditoria - peça 5166496. 
Nestes Termos, 
 Pede Deferimento. 
Barão de Cotegipe (RS), 11 de julho de 2024. 
VÂNIA SZYMANSKI 
OAB/RS 75700 
 Página
851Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
2Peça 6003205 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: VANIA SZYMANSKI em 11/07/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8FA4.2E05.11A0.6DB4.B6E6.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
Supervisão de Serviços Processuais 
Serviço de Controle Processual e Operacional 
Processo nº 0068-0200/22-3 – Contas Anuais 
Doc. nº 9321-0299/24-0 
Exercício: 2022 
Órgão/Entidade: Executivo Municipal de Barão de Cotegipe 
Assunto: Reabertura de prazo para o envio de esclarecimentos 
Conselheiro-Relator: Estilac Martins Rodrigues Xavier 
Informação SEPROC 
Senhor Coordenador: 
Trata o processo de Contas Ordinárias do Executivo Municipal de
Barão de Cotegipe, exercício de 2022, Gestão do Sr. Vladimir Luiz Farina. 
Vem a esta Supervisão o requerimento enviado pelo e-protocolo 
em 11-07-2024, firmado pela Adv.ª Vânia Szymanski, procuradora do Gestor supracitado, 
solicitando a reabertura de prazo para o envio de esclarecimentos, pelas razões expostas. 
Informa-se que o processo se encontra na Relatoria na situação 
“Relatório e Voto”.
Diante do exposto, sugere-se o encaminhamento do expediente 
para deliberação do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator. 
À sua consideração. 
Jorge Atílio Pereira, 
Oficial de Controle Externo. 
 Assinado digitalmente 
De acordo com a informação e À consideração do(a) Exmo(a). Sr(a). 
encaminhamento proposto. Conselheiro(a)-Relator(a).
Denizar Simioni, Francine Carniel Trevisan, 
Coordenador – SEPROC. Supervisora – SSP. 
Assinado digitalmente Assina do digitalmente
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852Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 6004078 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Jorge Atílio Pereira em 11/07/24 e Denizar Simioni em 11/07/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.04E1.49FB.0907.0B10.0257.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
Documento: 009321-0299/24-0 
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
Visto. 
Vem a exame requerimento firmado pela 
procuradora do Gestor da Auditada no exercício de 
2022, Sr. Vladimir Luiz Farina, solicitando a juntada 
de esclarecimento complementar aos presentes 
autos.
Cumpre registrar que consoante disciplina o 
Regimento Interno desta Corte no artigo 12, inciso IV 
e parágrafo 3º, diante da inadmissibilidade da 
prorrogação do prazo para apresentação de 
esclarecimentos é facultado ao Relator determinar a 
juntada de documentos ao processo durante a fase 
de instrução, até a emissão de parecer pelo douto 
Agente Ministerial. 
Dessa forma, uma vez que o presente feito encontra￾se em fase final para Relatório e Voto, já com a 
emissão de Parecer do MPC deste Tribunal, concluo 
pelo indeferimento do pleito de reabertura de prazo
para esclarecimentos complementares.
Ciência ao Interessado.
Ao SEPROC para as providências cabíveis.
Porto Alegre, 13 de Agosto de 2024. 
Assinado digitalmente. 
 Página
853Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 6062829 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Estilac Martins Rodrigues Xavier em 21/08/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.58DD.E81F.1432.5148.8F9C.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
 {"database-name":"orap rod ","te mplate -na me": "pre -gab -desp acho -doc- gene rico"} {"id-arquivo":"6062829"} 
 
 Página
854Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
2Peça 6062829 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Estilac Martins Rodrigues Xavier em 21/08/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.58DD.E81F.1432.5148.8F9C.
Certidão de Envio de Comunicação
Certifica-se que foi enviada comunicação eletrônica nos seguintes termos:
Processo 000068-0200/22-3 - Matéria - Contas Anuais
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Relator: Estilac Martins Rodrigues Xavier
Peça(s):
nº 6062829 - Despacho
Data de envio da comunicação: 22/08/2024
Motivo: Intimado - Decisão Interlocutória/Despacho - prazo 5 dia(s)
Destinatário: Vladimir Luiz Farina - Responsável (e-com nº 115991/396216 )
pp.Bel. Vania Szymanski - OAB: 75700/ RS
Porto Alegre, 22 de Agosto de 2024
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
1/1
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855Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 6079949 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 22/08/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5EF3.70C3.9EF3.5D92.CBA6.
Certidão de Consulta
Processo nº: 000068-0200/22-3
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Destinatário: Vladimir Luiz Farina
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Decisão Interlocutória/Despacho
Prazo: 5 dia(s)
Nos termos do artigo 117, §§4º e 6º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que a consulta à
comunicação eletrônica número 115991/396216, enviada a Vladimir Luiz Farina, em 22/08/2024, foi
automaticamente consumada em:
02/09/2024 23:59:59
Porto Alegre, 03 de Setembro de 2024
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
1/1
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856Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 6102999 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 03/09/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.764A.6064.9E01.C0E6.414F.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. Estilac Xavier 
Certidão de Publicação de Pauta 
Certifico para que surtam todos os efeitos jurídicos e legais, que foi publicado no 
Diário Eletrônico do TCE, na edição de 06 de Março de 2025, disponível no portal do 
TCE-RS, a Pauta da 7ª Sessão da Primeira Câmara, aprazada para o dia 11 de Março de 
2025 - 14h00min, onde consta o seguinte Processo: 
Processo: 000068-0200/22-3 
Órgão: PM de Barão de Cotegipe 
Matéria: Contas Anuais 
Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2025. 
 
 
 
 Página
857Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 6444886 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 28/02/25.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B0A9.EDE4.3B4D.3946.46B9.
1 
28/56/65 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
Processo: 000068-0200/22-3 
Assunto/Natureza/Matéria: Contas Anuais 
Órgão/Origem/Ente: PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
Gestor(es)/Interessado(s): Vladimir Luiz Farina (Prefeito) 
Procurador(es): Vania Szymanski, OAB/RS nº 75700
Exercício: 2022
Data da sessão: 11-03-2025
Órgão julgador: Primeira Câmara 
Relator: Estilac Martins Rodrigues Xavier 
CONTAS ANUAIS. PARECER FAVORÁVEL COM 
RESSALVAS (PREFEITO). RECOMENDAÇÃO. 
ALERTA. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA AO 
CONTROLE INTERNO. REMESSA DOS AUTOS À 
CÂMARA DE VEREADORES. REMESSA DESTE 
RELATÓRIO E VOTO E DA DECISÃO PROLATADA 
A CONSELHOS MUNICIPAIS. 
Gestão Orçamentária: índice elevado de modificação 
orçamentária. Gestão Patrimonial: irregularidades no 
balanço patrimonial; irregularidades no inventário de 
bens e valores. Gestão Fiscal: receitas com emendas 
parlamentares não deduzidas da receita corrente 
líquida. Remessas de Informações: irregularidades na 
prestação de contas anual. Sistema de Controle 
Interno: irregularidades na composição da unidade 
central de controle interno; irregularidades na atuação 
da unidade de controle interno. A análise das falhas 
apontadas em conjunto com os demais aspectos 
contemplados nos autos indica a ausência de 
elementos que desaprovem as Contas Anuais ora 
analisadas. 
RELATÓRIO 
Trata-se de Processo de Contas Anuais do senhor Vladimir Luiz Farina, Administrador 
da Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe no exercício de 2022, cujos autos encontram-se 
instruídos pelos seguintes documentos: Relatório de Contas Anuais (peça 5166496); Instrução 
Técnica – Reativação realizada pela Supervisão de Auditoria e Instrução de Contas Municipais I –
 Página
858Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 6386240 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Estilac Martins Rodrigues Xavier em 13/03/25.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C76E.883B.348C.6D65.49D3.
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
SAICM I (peça 5500950); e Parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado –
MPC (peça 5975203). 
Além da apresentação dos aspectos relativos à macrogestão, o Relatório de Contas 
Anuais evidenciou inconformidades, todas de responsabilidade do senhor Vladimir Luiz Farina 
(Prefeito), conforme apontado pela Equipe de Auditoria. O senhor Vladimir Luiz Farina, 
regularmente intimado, não apresentou esclarecimentos, o que, de acordo com o art. 12, § 1º, do 
RITCE, constitui renúncia à faculdade oferecida para a justificação dos atos impugnados. Tais 
inconformidades foram devidamente examinadas pela SAICM I. 
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, por intermédio do Pa￾recer n° 6447/2024, da lavra da Procuradora, Fernanda Ismael, opina por: 
1º) Multa ao Sr. VLADIMIR LUIZ FARINA (Prefeito Municipal), por infrin￾gência de normas de administração financeira e orçamentária, com fulcro 
nos arts. 33, inc. VII, e 67 da Lei Estadual nº 11.424/2000, no art. 135 do 
RITCE e no art. 4º da Resolução TCE-RS nº 1.142/2021; 
2º) Parecer favorável com ressalvas à aprovação das contas do Sr. VLA￾DIMIR LUIZ FARINA (Prefeito Municipal), com fundamento no art. 75, inc. 
II, do RITCE e no art. 2º da Resolução TCE-RS nº 1.142/2021; e 
3º) Recomendação ao atual Administrador para que evite a reincidência 
dos apontes criticados nos autos, em especial o apontado no Item 3.2.1, 
bem como verificação, em futura auditoria, das medidas implementadas em 
tal sentido. 
É o Relatório. 
VOTO 
O presente processo examina um amplo conjunto de dados nas mais diversas áreas 
da macrogestão municipal tornando mais completa a análise realizada por este Tribunal de Con￾tas para fins da emissão do Parecer Prévio, missão que é atribuída ao TCE-RS por força dos arti￾gos 31, 70, 71, I, e 75 da Constituição Federal; artigo 70 da Constituição Estadual; Lei Estadual nº 
11.424/2000; e Resolução TCE-RS nº 1.028/2015. Tendo em vista que a abordagem realizada 
não se limita ao apontamento de falhas, mas contemplando também a apresentação da realidade 
local em cada um dos capítulos apresentados, este Relator fará uma abordagem sobre o conjunto 
de situações trazidas pela Equipe de Auditoria no Relatório de Contas Anuais, independente se 
apontadas ou não como inconformidades. Assim, este processo e o Voto que ora apresento visam 
informar e dar conhecimento sobre a administração do Município aos Senhores Vereadores, res￾ponsáveis pelo julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo, nos termos da Constituição 
 Página
859Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
2Peça 6386240 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Estilac Martins Rodrigues Xavier em 13/03/25.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C76E.883B.348C.6D65.49D3.
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
Federal, à população local, ao Controle Social e aos órgãos de pesquisa proporcionando uma 
visão ampla sobre os diversos aspectos relativos à gestão do município. 
Neste ponto penso que é importante registrar, ainda, que ao examinar os Processos 
de Contas Anuais relativos ao exercício de 2022 identifiquei que alguns dos Capítulos incluídos 
em 2020 e daqueles incluídos em 2021 não constam dos respectivos Relatórios de Contas 
Anuais, notadamente, os itens relativos ao cumprimento das metas do Plano Nacional da 
Educação; ao Ensino da História e da Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena; aos que 
tratavam dos Conselhos Municipais, aos temas relacionados às Políticas para o Meio Ambiente e 
às Políticas para Mulheres. Entendo que além de manter e de consolidar as análises já 
estabelecidas no exercício de 2020, e em menor escala no exercício de 2021, é importante 
ampliar as matérias analisadas, como forma de melhor refletir os aspectos relevantes de cada 
localidade de nosso Estado. Entendo que a diminuição, ainda que gradativa, dos itens 
examinados nos Relatórios de Contas Anuais pode limitar os Processos em questão a mera 
apresentação de dados contábeis e fiscais, que embora relevantes, não são suficientes para 
demonstrar a complexa realidade de cada localidade, nas mais diversas áreas da macrogestão. 
Penso que restringir a análise das contas do Chefe do Poder Executivo a dados contábeis e 
fiscais muito se aproximaria do modelo adotado por este Tribunal de Contas nos antigos 
processos de contas de governo, os quais se mostraram insuficientes ao longo do tempo para a 
formação de juízo sobre a emissão do Parecer Prévio. Por fim, registro que fiz manifestação neste 
sentido em diversas oportunidades, tanto em Plenário, quanto em comunicação formal à 
Presidência desta Casa, para que possamos aperfeiçoar constantemente o cumprimento da 
missão constitucional atribuída a este Tribunal de Contas. 
Passo ao exame das situações trazidas aos autos. 
No que se refere ao Capítulo 3 (Gestão Orçamentária), o Relatório indica um déficit 
de R$ 3.354,41 (R$ mil) na execução orçamentária consolidada1
. Tal resultado é justificado, pois a 
receita arrecadada foi 11,63% superior à previsão2
, enquanto a despesa empenhada foi 21,70% 
superior à previsão inicial. Cabe observar, ainda, que o índice de modificação orçamentária foi de 
66,43%, o que demonstra um descompasso no processo de elaboração da peça orçamentária, se 
considerada a realidade fática apresentada no ano em análise. 
 
1
 Considerando os valores relativos ao Executivo e ao Legislativo. Receita R$ 37.173,01 (R$ mil); Despesa R$ 40.527,42 (R$ mil). 
2
 Previsão Inicial da Receita: R$ 33.300,00 (R$ mil). Receita Arrecadada: R$ 37.173,01 (R$ mil). Previsão Inicial da Despesa: R$ 
33.300,00 (R$ mil). Despesa Empenhada: R$ 40.527,42 (R$ mil) (peça 5166496, pág. 12). 
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Gab. ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
Em relação ao Capítulo 3, o Relatório de Auditoria evidenciou a seguinte inconformi￾dade: 
Item 3.2.1. Créditos Orçamentários. Índice de Modificação Orçamentária (IMO). O Po￾der Executivo de Barão de Cotegipe, após a abertura de créditos adicionais, fixou em R$ 
45.146.299,50 a sua despesa total para o ano de 2022, consoante a Lei Orçamentária Anual 
(LOA) e os Decretos Municipais que alteraram a referida Lei, e executou efetivamente o montante 
de R$ 39.927.186,21. A abertura de créditos adicionais verificada no ano de 2022, cujo montante 
suscitou Índice de Modificação Orçamentária (IMO) de 66,43% no exercício, demonstra um des￾compasso no processo de elaboração da peça orçamentária, se considerada a realidade fática 
apresentada no ano em análise. Analisando-se os exercícios de 2018 a 2022 (Quadro 14), obser￾va-se que descompassos expressivos vêm se repetindo ao longo dos anos. Sugestão de alerta ao 
Gestor para a necessidade de aprimoramentos na elaboração das previsões orçamentárias anuais 
visando a refletir, de forma mais acurada, a realidade do município (peça 5166496, pág. 14). 
Como referido na inicial, o Gestor não apresentou esclarecimentos. Voto pela manu￾tenção do apontamento. 
No Capítulo 4 (Gestão Patrimonial), o Relatório analisa as demonstrações contábeis 
a partir de indicadores com a finalidade de compreender a situação econômico-financeira do ente 
e as consequências das decisões dos gestores ante o patrimônio público ao longo dos anos. 
Em relação ao Capítulo 4, o Relatório de Auditoria evidenciou as seguintes inconfor￾midades: 
Item 4.2.2. Inconsistências no Balanço Patrimonial. O Superávit Financeiro de R$ 
5.668.062,44 que consta no Quadro "d" do Superávit/Déficit Financeiro do Balanço Patrimonial da 
Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe não corresponde à diferença entre o Ativo Financeiro 
(R$ 8.823.392,70) e o Passivo Financeiro (R$ 3.407.499,00), evidenciando um Superávit Financei￾ro de R$ 5.415.893,70 (Quadro "b" dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço 
Patrimonial - peça 4871140). Essa inconsistência demonstra o não atendimento ao disposto no 
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 9ª edição, Parte V - Demonstra￾ções Contábeis Aplicadas ao Setor Público, item 4.2.4 - Quadro do Superávit/ Déficit Financeiro 
(peça 5166496, pág. 21). 
Item 4.2.3. Irregularidades no Inventário de Bens e Valores e nas Conciliações Bancá￾rias. A prestação de Contas Anual enviada não contemplou informações exigidas pela Resolução 
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Gab. ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
TCE-RS nº 1.134/2020, art. 2º, IV, 'c' (peça 5037488), pois não especifica em ata própria ter havi￾do qualquer inventário dos bens de consumo (almoxarifado). Consigna-se que a conta do Ativo - 
1.1.5.6.1 Almoxarifado - Consolidado (Conta Sintética), onde deveria constar o Saldo Anterior, 
Movimentos a Débito e Crédito durante o exercício, bem como o saldo em 31/12/2022 de diversos 
itens (material de consumo, gêneros alimentícios, materiais de construção, medicamentos e mate￾riais hospitalares, material de expediente, etc.), demonstra ter havido um movimento total, tanto a 
débito como a crédito, durante todo o exercício de 2022, de apenas R$ 1.531,05 (peça 5166490). 
Referida movimentação não condiz com as despesas processadas em 2022 - vide relatório de 
despesas empenhadas, liquidadas e pagas por Rubrica (peça 5166491), demonstrando que os 
registros contábeis não evidenciam com fidedignidade a variação do patrimônio da Auditada, em 
infringência ao disposto nos artigos 85, 105 e 106 da Lei Federal nº 4.320/1964. Tal inconsistência 
é abordada na Ata n° 02/2022 (peça 5037488), nos seguintes termos: “Em relação à conta do Ati￾vo - 1.1.5.6.1 Almoxarifado-Consolidado, realmente não existem valores lançados, o que deve ser 
corrigido, pois o Município não possui sistema informatizado de Controle de Almoxarifado, fazendo 
a realização do controle de estoques através de fichas de controle dos principais itens”. Como 
consequência da ausência de registros na conta Almoxarifado, a conta Estoques do Ativo Circu￾lante - Balanço Patrimonial de 31/12/2022 - também se encontra zerada (peça 4871140). Ainda, 
pelo que consta na referida Ata 02/2022, expedida em 30/12/2022, por servidores municipais, res￾ta claro não ter havido qualquer conferência física dos bens móveis do Município com o objetivo 
de verificar a sua existência ou não, bem como convalidar as informações contábeis. Em 
31/12/2022, em conta do Ativo consta que os Bens Móveis eram valorados em R$ 14.954.829,47 
(peça 5166490). Assim, conclui-se que o inventário geral dos bens móveis e de consumo não foi 
realizado em 2022 (peça 5166496, págs. 21 e 22). 
Como referido na inicial, o Gestor não apresentou esclarecimentos. Voto pela manu￾tenção do apontamento. 
Em relação ao Capítulo 5 (Gestão Fiscal), tendo como referência a Receita Corrente 
Líquida, constatou-se o crescimento das despesas com pessoal, em relação ao ano anterior 
atingindo o percentual de 38,91%; a inexistência da dívida consolidada líquida; a inexistência de 
concessão de garantias e contra garantias no período e a estabilidade da realização de operações 
de crédito. Verificou-se que há disponibilidade financeira no recurso extraorçamentário 8001 a 
9999 para a cobertura dos valores restituíveis inscritos no passivo circulante. Ainda, a existência 
de disponibilidade financeira suficiente para a cobertura dos valores inscritos em restos a pagar, 
em atendimento ao disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 101/2000. 
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Em relação ao Capítulo 5, o Relatório de Contas Anuais evidenciou a seguinte 
inconformidade: 
Item 5.2.2. Receitas com Emendas Parlamentares não Deduzidas da Receita Corrente 
Líquida. Para fins de apuração da Receita Corrente Líquida - Despesa com Pessoal e Endivida￾mento, foi excluído o valor de R$ 64.751,00, relativo à emenda individual repassada ao Município 
em junho de 2022, cuja receita foi registrada à conta “1718.10311 - Fundo Munic. de Assist. Social 
(FMAS)”, sem a utilização do código numérico “3110” (complemento do recurso vinculado), como 
preconizado pela Instrução Normativa n° 18/2021 - Anexo I, deste Tribunal de Contas. O fato evi￾dencia desatendimento ao § 1º do art. 166-A da CF (incluído pela Emenda Constitucional nº 
105/2019) e à Instrução Normativa TCE-RS nº 18/2021 (peça 5166496, pág. 26). 
Como referido na inicial, o Gestor não apresentou esclarecimentos. Voto pela manu￾tenção do apontamento. 
No que se refere ao Capítulo 6 (Gestão Previdenciária), registra-se que os 
servidores do Município em exame estão vinculados ao regime geral de previdência social, não 
existindo, consequentemente, qualquer inconformidade apontada em relação a tal Capítulo. 
A análise do Capítulo 7 (Limites Constitucionais) registra que o Município aplicou 
29,50% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e 22,23% em Ações e Serviços 
Públicos de Saúde (ASPS), cumprindo, portanto os mínimos exigidos constitucionalmente. 
Quanto ao FUNDEB, os dados apresentados demonstram que no exercício em 
questão ocorreu uma perda no montante de R$ - 1.191.044,48. Tal valor representa o segundo 
maior valor nominal de perda nos últimos 5 anos. 
Em relação ao Capítulo 7, o Relatório de Contas Anuais não evidenciou inconformida￾des. 
No que se refere ao Capítulo 8 (Educação), o Relatório de Contas Anuais abordou 
apenas a composição das despesas orçamentárias do ente municipal na função Educação, relati￾vas ao ano de 2022, detalhando valores referentes às dotações autorizadas (R$ 10.484.037,35) e 
executadas (R$ 8.948.911,58) em suas subfunções3
. 
 
3
Fonte: IBGE e Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
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Gab. ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
Em relação ao Capítulo 8, o Relatório de Contas Anuais não evidenciou inconformida￾des. 
Em relação ao Capítulo 9 (Saúde), o Relatório de Contas Anuais abordou apenas a 
composição das despesas orçamentárias do ente municipal na função Saúde, relativas ao ano de 
2022, detalhando valores referentes às dotações autorizadas (R$ 11.082.750,67) e executadas 
(R$ 9.421.707,90) em suas subfunções4
. 
Em relação ao Capítulo 9, o Relatório de Contas Anuais não evidenciou 
inconformidades.
Quanto ao Capítulo 10 (Remessa de Informações), observou-se que foram 
cumpridos os prazos relativos ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), à Manifestação Conclusiva de 
Controle Interno (MCI), ao Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE) e à Prestação de 
Contas Anual. Já em relação à Base de Legislação Municipal (BLM) e ao Sistema LicitaCon foram 
identificados atrasos, no entanto, conforme a Equipe de Auditoria, os atrasos verificados não 
comprometeram a análise das contas, de forma que tais situações não devem ser caracterizadas 
como irregularidades passíveis de esclarecimento. 
Em relação ao Capítulo 10, o Relatório de Contas Anuais evidenciou a seguinte
inconformidade: 
Item 10.2.1. Análise da Prestação de Contas Anual do Exercício Financeiro do 
Processo. Analisando-se os documentos apresentados para o exame das Contas Anuais do 
exercício de 2022, verificou-se haver as seguintes inconsistências relativas ao rol de documentos 
juntados para dar cumprimento ao inciso IV do artigo 2° da Resolução TCE-RS nº 1.134/2020, 
mais especificamente no tocante às alíneas “b”, “c”, “k”, e “l”. Esses mesmos itens já haviam sido 
infringidos no Processo nº 000425-0200/21-2, relativo ao exercício de 2021, sendo confirmados no 
julgamento em 11/07/20235
 (peça 5166496, págs. 39 a 41). 
Como referido na inicial, o Gestor não apresentou esclarecimentos. Voto pela manu￾tenção do apontamento. 
Por fim, no que se refere aos atrasos nas remessas do LicitaCon, tenho discordância 
em relação ao procedimento adotado pela Equipe de Auditoria, que deixou de considerar tal 
 
4
 Fonte: IBGE e Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
5
 Decisão nº 1C-0471/2023 pela recomendação aos atuais Administradores que corrijam e evitem a reincidência dos apontes criticados 
nos autos. 
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situação como passível de esclarecimento. Com a devida vênia, a prerrogativa de manter ou de 
afastar falhas compete aos órgãos colegiados desta Casa, através dos votos lançados pelo 
Relator e pelos demais julgadores. Evidente que a qualificada análise realizada pelas Auditoras e 
Auditores deste Tribunal é fundamental para o adequado funcionamento do controle externo, no 
entanto, inexistindo jurisprudência em contrário, as inconformidades ou irregularidades 
identificadas devem seguir o rito processual pertinente, qual seja inclusão em relatório, 
esclarecimentos pelos gestores, análise da instrução e do MPC e, por fim, do Relator e demais 
julgadores. 
Claro que, na condição de Relator, poderia determinar a reinstrução do processo com 
a devida intimação do Gestor para se manifestar sobre a inconformidade, no entanto, em nome 
dos princípios da economia processual e da duração razoável do processo, deixo de adotar tal 
medida no presente processo. 
Pelas razões expostas, voto pelo afastamento do apontamento, no entanto, voto pelo 
alerta à origem para que evite a ocorrência de atrasos nas remessas do LicitaCon em futuros 
exercícios. 
Em relação ao Capítulo 11 (Transparência e Acesso à Informação), verificou-se 
que as publicações e divulgações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), do Relatório Resumido da 
Execução Orçamentária (RREO) e das Audiências Públicas ocorreram nos prazos estabelecidos 
pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. 
Na sequência foram apresentados os resultados do levantamento nacional sobre 
transparência promovido pelo Sistema Tribunais de Contas6
, em parceria com o Conselho 
Nacional de Controle Interno (CONACI), no período de maio a novembro de 2022. 
De acordo com os parâmetros da avaliação, cujos critérios adotados refletem as 
exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de 
Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 
156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei 
 
6
 Sistema Tribunal de Contas: denominação usada nesta pesquisa para representar a Associação dos Membros dos Tribunais de 
Contas do Brasil - Atricon, os Tribunais de Contas brasileiros – TCs, o Instituto Rui Barbosa – IRB, o Conselho Nacional de Presidentes 
dos Tribunais de Contas – CNPTC, e a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios – Abracom. 
A pesquisa foi realizada pelas Unidades de Controle Interno de cada jurisdicionado junto aos seus portais e os resultados for am sub￾metidos à validação, de forma amostral, pelos órgãos de Controle Externo, sendo obrigatória apenas para os portais que se enquadra￾ram, na autoavaliação, nos níveis Prata, Ouro e Diamante. A metodologia na íntegra pode ser consultada no site do Radar Nacional de 
Transparência Pública (https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/atricon2.html). Os resultados da Pesquisa Radar para o munic í￾pio em exame serão apresentados nesta seção com o objetivo de proporcionar informação ao gestor quanto à adequação de seu por tal 
às exigências normativas. Não visa, portanto, gerar indicativo de irregularidade, mas sim oferecer elementos que busquem estimular a 
transparência e aperfeiçoar a administração pública. 
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Federal nº 13.460/2017), o Poder Executivo de Barão de Cotegipe registrou índice de 
transparência de 85,5%, sendo seu portal classificado como Intermediário. Registra-se que, 
apesar de o índice ter superado 75%, o Poder Executivo de Barão de Cotegipe não foi 
contemplado com selo de transparência por não ter atendido a 100% dos critérios definidos como 
essenciais na pesquisa aplicada. 
Tal Capítulo não evidenciou inconformidades. 
Em relação ao Capítulo 12 (Sistema de Controle Interno), o exame da legislação 
que instituiu e regulamentou o referido sistema identificou que existe previsão legal para todas as 
situações, de acordo com a Resolução TCE-RS nº 936/2012. 
Quanto à composição da Unidade de Controle Interno (UCCI), a análise evidenciou 
que as servidoras exercem cargos de provimento efetivo, não desempenham suas atividades 
exclusivamente no Controle Interno e não estão lotadas em cargo com atribuições compatíveis às 
desenvolvidas na Unidade de Controle. 
No que se refere ao atendimento das recomendações da Unidade Central de Controle 
Interno, as informações apresentadas indicam que não houve inconformidades apontadas nem 
recomendações e que não houve verificação de infringência à legislação municipal. Foi 
constatado ainda que a Unidade de Controle Interno pronunciou-se de forma conclusiva no 
parecer sobre as contas do Prefeito Municipal, opinando quanto à regularidade das contas. 
Em relação ao Capítulo 12, o Relatório de Contas Anuais evidenciou as seguintes 
inconformidades:
Item 12.2.2. Composição da Unidade Central de Controle Interno (UCCI). A atual 
composição da UCCI contraria o disposto no artigo 5º da Resolução TCE-RS nº 936/2012, bem 
como o artigo 9° da Lei Municipal n° 2605/2016, com redação dada pela Lei Municipal n° 
2.993/2022, uma vez que as duas servidores integrantes da UCCI não desempenham suas 
atividades exclusivamente no controle interno (vide item 27 da Manifestação Conclusiva do 
Controle Interno - peça 4871647) e não estão lotadas em cargos com atribuições compatíveis às 
desenvolvidas na UCCI, conforme Lei Municipal n° 1.868/2008, que estabeleceu o Plano de 
Carreira dos servidores. Falha semelhante constou no Processo nº 000425-0200/21-27
, referente 
ao exercício de 2021, item 5.3.1 (peça 5166496, págs. 44 e 45). 
 
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Item 12.2.3. Atuação da Unidade de Controle Interno. O relatório e parecer conclusivo 
do responsável pela UCCI sobre as contas do exercício de 2022 não apresentou as seguintes 
informações exigidas pela Resolução TCE-RS nº 1.134/2020, art. 2º, IV, 'b' (peça 5037487): - o 
atingimento, ou não, das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA); - a regularidade e tempestividade 
das conciliações bancárias; - a guarda pela Unidade de Pessoal das declarações de bens e 
rendas dos agentes públicos; - a realização do inventário de bens patrimoniais, seus resultados e 
providências; - a confiabilidade das demonstrações contábeis; - o cumprimento das decisões 
deste Tribunal de Contas, prolatadas no exercício correspondente ao da prestação das contas, 
independentemente do ano do processo. Além disso, também não foi integralmente cumprido o 
exigido na letra "l" do inciso IV do artigo 2° da Resolução n° 1.134/2020, pois o relatório e parecer 
do responsável pela UCCI não faz referência (peça 5037491): sobre a elaboração e execução do 
Plano de Saúde Plurianual; sobre o cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias; sobre as transferências dos recursos aos Fundos de Saúde; sobre a 
aplicação dos recursos vinculados ao SUS; e sobre a destinação dos recursos obtidos com a 
alienação de ativos adquiridos com recursos vinculados à saúde (peça 5166496, págs. 45 e 46). 
Como referido na inicial, o Gestor não apresentou esclarecimentos. Voto pela manu￾tenção dos apontamentos. 
Após analisar cada um dos Capítulos apresentados no Relatório de Auditoria, passo 
às conclusões deste Voto. 
No que diz respeito às situações apontadas como inconformidades, foram 
mantidos os itens 3.2.1 (índice elevado de modificação orçamentária), 4.2.2 (irregularidades no 
balanço patrimonial), 4.2.3 (irregularidades no inventário de bens e valores), 5.2.2 (receitas com 
emendas parlamentares não deduzidas da receita corrente líquida), 10.2.1 (irregularidades na 
prestação de contas anual), 12.2.2 (irregularidades na composição da unidade central de controle 
interno) e 12.2.3 (irregularidades na atuação da unidade de controle interno), de acordo com as 
análises e conclusões que apresentei ao longo deste voto. 
Conforme já manifestei em inúmeras oportunidades, a metodologia adotada nos 
Processos de Contas Anuais não se resume a identificar e a analisar inconformidades, mas busca 
apresentar diversos aspectos da macrogestão municipal à população local, ao Controle Social, 
aos órgãos de pesquisa e, principalmente, aos Senhores Vereadores, responsáveis pelo 
julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal. 
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Assim, em relação à emissão do Parecer Prévio, a análise das situações apontadas 
nos autos como inconformidades, em conjunto com as informações relativas à macrogestão do 
Município, não existem elementos que comprometam a Gestão do Administrador no exercício em 
apreço. Assim, considerando o disposto nos artigos 2º e 3º da Resolução TCE-RS nº 1.142/2022, 
entendo que as situações elencadas no presente Voto devem ensejar a emissão de Parecer 
Prévio Favorável, com Ressalvas, à aprovação das Contas do senhor Vladimir Luiz Farina, nos 
termos do artigo 75, inciso II, do Regimento Interno desta Casa. 
No que tange à imposição de multa, sugerida pelo MPC, observo que em março de 
2017 este Tribunal aprovou a Súmula nº 23, estabelecendo que “Nos processos de Contas de 
Governo, não cabe multa ao Administrador”. Há um debate instaurado acerca da aplicabilidade da 
Súmula 23 às Contas Anuais. Enquanto não houver posicionamento do Tribunal Pleno a respeito, 
Voto pela aplicação de referida súmula às Contas Anuais, as quais substituíram as Contas de 
Governo na missão constitucional de emissão de parecer prévio, atribuída aos Tribunais de 
Contas. 
Pelo exposto, Voto pela não aplicação de penalidade pecuniária ao Gestor no âmbito 
do presente Processo de Contas Anuais. 
Pelo exposto, VOTO: 
a) pela emissão de Parecer Favorável com ressalvas à aprovação das contas anuais 
do senhor Vladimir Luiz Farina, Administrador do Executivo de Barão de Cotegipe no exercício 
de 2022, com fundamento no artigo 75, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o 
disposto nos artigos 2º e 3º da Resolução TCE-RS nº 1.142/2022; 
b) pela recomendação ao atual Gestor para a adoção de medidas efetivas em relação 
às inconformidades mantidas nos termos do Voto proferido, em especial aos itens 10.2.1, 12.2.2 e 
12.2.3; 
c) pelo alerta à origem para que evite a reincidência da situação descrita no item 
10.1.5 deste Relatório e Voto, que trata do atraso das remessas do LicitaCon; 
d) pela determinação à Direção de Controle e Fiscalização para incluir as temas 
relativas ao cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação, do Ensino da História e 
da Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena, aos aspectos relativos à instituição, 
composição, funcionamento, infraestrutura e recursos disponíveis aos Conselhos Municipais, 
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aos temas relacionados ao Meio Ambiente e às Políticas para Mulheres, na análise das contas 
de 2024; 
e) pela ciência do inteiro teor deste relatório e voto e da decisão que vier a ser 
prolatada ao Sistema de Controle Interno do Município; 
f) pela remessa do inteiro teor deste relatório e voto e da decisão que vier a ser 
prolatada aos Presidentes e/ou Coordenadores dos Conselhos Municipais contemplados neste 
Voto; 
g) pela remessa dos autos à Câmara de Vereadores do Município para os fins do 
julgamento previsto no § 2º do artigo 31 da Constituição da República; 
h) pela remessa dos autos à Supervisão competente para a aplicação dos 
consectários decorrentes desta decisão, nos termos do Regimento Interno deste Tribunal. 
Assinado digitalmente pelo Relator. 
 
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 Página
869Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
12Peça 6386240 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Estilac Martins Rodrigues Xavier em 13/03/25.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C76E.883B.348C.6D65.49D3.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 
Relator: Conselheiro Estilac Xavier
Processo n. 000068-02.00/22-3 
Decisão n. 1C-0092/2025 
– Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de 
Barão de Cotegipe no exercício de 2022. 
A Secretária da Primeira Câmara certifica que as ocorrências 
pertinentes a este processo, nesta sessão, estão abaixo consignadas. 
Registra-se que, durante o julgamento do Processo n. 000404-
02.00/22-4, item “1” da pauta deste Conselheiro-Relator, quanto aos fundamentos para 
a não aplicação de multa, ocorreram manifestações atinentes, também, ao presente 
feito, conforme a seguir transcritas, respectivamente: 
– o Conselheiro Cezar Miola pronunciou-se nos seguintes 
termos: “(...) Eu acompanho o voto de Vossa Excelência, Eminente Conselheiro Estilac 
Xavier. Faço apenas uma referência, agora, que servirá para os demais processos. 
Vossa Excelência já mencionou que nos feitos até 2022 não tem aplicado a pena de 
multa e eu também não vou propor multa nesses casos, apenas dizendo que a 
fundamentação é aquela que eu já adotava, ou seja, em tese, considero cabível, 
sobretudo, depois do exame da ADPF, já conhecida, mas que, nesses casos, este e 
em outros que se seguem, parece-me que a análise, à luz dos fatos concretos, não 
leva mesmo à aplicação de multa. Então, fazendo essa referência, que já indico ser 
cabível para feitos subsequentes, conforme o caso, eu acompanho o voto prolatado. 
(...).”
– o Conselheiro-Presidente, Estilac Xavier, assim se 
manifestou: “(...) Então, o voto está acolhido, à unanimidade, com o registro já cabível, 
com uma preliminar para os demais votos que tratam de casos semelhantes do 
Conselheiro Cezar Miola a respeito da aplicação ou não de multa. Posição que já é 
consolidada pela opinião do Conselheiro nesta Câmara, mesmo antes da ADPF, esta 
que foi julgada agora, em fevereiro.”
Consignam-se, na sequência, as ocorrências pertinentes ao 
presente processo. 
Apresentado o relatório da matéria, o Conselheiro-Relator 
prolatou seu voto, constante nos autos. 
A seguir, colocada a matéria em discussão e colhidos, 
individualmente, os votos dos demais Conselheiros, em conformidade com os artigos 
1º, § 1º, da Resolução n. 1124/2020, e 2º da Instrução Normativa n. 7/2020, as quais 
disciplinam as sessões telepresenciais, o voto do Relator foi acolhido em sala virtual. 
Certifica, outrossim, que foi proferida a seguinte decisão: 
A Primeira Câmara, por unanimidade, acolhendo o voto do 
Conselheiro-Relator, por seus jurídicos fundamentos, decide: 
 Página
870Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 6536135 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Andréa Fátima do Nascimento em 01/04/25.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.87D1.FFD7.27AF.D2C9.13CF.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 
a) emitir Parecer sob o n. 23.209, Favorável com 
ressalvas à aprovação das Contas Anuais do Senhor Vladimir 
Luiz Farina (p.p. Advogada Vania Szymanski, OAB/RS 
n. 75.700), Administrador do Executivo Municipal de Barão de 
Cotegipe no exercício de 2022, com fundamento no artigo 75, 
inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o 
disposto nos artigos 2º e 3º da Resolução n. 1.142/2021; 
b) recomendar ao atual Gestor a adoção de medidas 
efetivas em relação às inconformidades mantidas, nos termos do 
voto do Conselheiro-Relator, em especial aos itens 10.2.1, 12.2.2 
e 12.2.3; 
c) alertar a Origem para que evite a reincidência da 
situação descrita no item 10.1.5 do relatório e voto do 
Conselheiro-Relator, que trata do atraso das remessas do 
Sistema de Licitações e Contratos LicitaCon; 
d) determinar à Direção de Controle e Fiscalização que 
inclua os temas relativos ao cumprimento das metas do Plano 
Nacional da Educação, do Ensino da História e da Cultura
Africana, Afro-Brasileira e Indígena, aos aspectos relativos à 
instituição, composição, funcionamento, infraestrutura e recursos 
disponíveis aos Conselhos Municipais, aos temas relacionados ao
Meio Ambiente e às Políticas para Mulheres, na análise das 
contas de 2024; 
e) dar ciência do inteiro teor do relatório e voto do 
Conselheiro-Relator e da presente decisão ao Sistema de 
Controle Interno do Município; 
f) remeter o inteiro teor do relatório e voto do Conselheiro￾Relator e da presente decisão aos Presidentes e/ou 
Coordenadores dos Conselhos Municipais contemplados no 
referido voto; 
g) remeter os autos à Câmara de Vereadores do Município 
para os fins do julgamento previsto no § 2º do artigo 31 da 
Constituição da República; 
h) remeter os autos à Supervisão competente para a 
aplicação dos consectários decorrentes desta decisão, nos termos 
do Regimento Interno deste Tribunal. 
 Página
871Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
2Peça 6536135 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Andréa Fátima do Nascimento em 01/04/25.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.87D1.FFD7.27AF.D2C9.13CF.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 
Participaram do julgamento do processo os Conselheiros Estilac 
Xavier (Presidente e Relator), Cezar Miola e Renato Azeredo. 
Sala Virtual, em 11-03-2025.
Andréa Fátima do Nascimento, 
Secretária da Primeira Câmara. 
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872Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
3Peça 6536135 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Andréa Fátima do Nascimento em 01/04/25.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.87D1.FFD7.27AF.D2C9.13CF.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 
PARECER N. 23.209
Processo n. 000068-02.00/22-3
Processo de Contas Anuais do Administrador 
do Executivo Municipal de Barão de 
Cotegipe, referente ao exercício de 2022. 
Falhas formais e de controle interno. 
Recomendação e Alerta. Parecer Favorável 
com ressalvas. 
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do 
Sul, reunida em Sessão Ordinária de 11 de março de 2025, em cumprimento ao 
disposto nos parágrafos 1° e 2° do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 71 da 
Constituição Estadual; 
 
– considerando o contido no Processo n. 000068-02.00/22-3, de Contas 
Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Barão de Cotegipe, Senhor
Vladimir Luiz Farina, referente ao exercício de 2022; 
– considerando o fato de o Balanço-Geral da Administração Municipal e 
demais documentos que integram o referido Processo de Contas Anuais conterem 
tão somente falhas de natureza formal, não prejudiciais ao erário, bem como outras 
de controle interno, decorrentes de deficiências materiais ou humanas da Entidade, 
devidamente comprovadas nos autos, as quais, na sua globalidade, não 
comprometem as contas em seu conjunto, embora ensejem recomendação e alerta 
no sentido de sua correção para os exercícios subsequentes; 
Decide:
– Emitir, por unanimidade, Parecer Favorável com ressalvas à aprovação 
das Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Barão de Cotegipe, 
correspondentes ao exercício de 2022, gestão do Senhor Vladimir Luiz Farina, com 
fundamento no artigo 75, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado 
com o disposto nos artigos 2º e 3º da Resolução n. 1.142/2021, recomendando ao 
atual Gestor a adoção de medidas efetivas em relação às inconformidades 
mantidas, nos termos do termos do voto do Conselheiro-Relator, em especial aos 
itens 10.2.1, 12.2.2 e 12.2.3; e alertando a Origem para que evite a reincidência da 
situação descrita no item 10.1.5 do relatório e voto do Conselheiro-Relator, que trata 
do atraso das remessas do Sistema de Licitações e Contratos LicitaCon;
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873Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 6544435 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Renato Luis Bordin de Azeredo em 03/04/25, Fernanda Ismael em 03/04/25, Cezar
Miola em 10/04/25 e Estilac Martins Rodrigues Xavier em 23/04/25.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E27.B3C0.8390.136E.A217.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 
Continuação do Parecer n. 23.209
– Encaminhar o presente parecer, bem como os autos que embasaram o 
exame técnico procedido, à Câmara Municipal de Vereadores, para os fins de 
julgamento estatuído no parágrafo 2º do artigo 31 da Constituição Federal. 
Sala Virtual, 
11 de março de 2025. 
Presidente 
e Relator 
CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA 
CONSELHEIRO RENATO LUÍS BORDIN DE AZEREDO 
Estive presente: 
PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, 
DOUTORA FERNANDA ISMAEL 
 Página
874Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
2Peça 6544435 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Renato Luis Bordin de Azeredo em 03/04/25, Fernanda Ismael em 03/04/25, Cezar
Miola em 10/04/25 e Estilac Martins Rodrigues Xavier em 23/04/25.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E27.B3C0.8390.136E.A217.
Certidão de Envio de Comunicação
Certifica-se que foi enviada comunicação eletrônica nos seguintes termos:
Processo 000068-0200/22-3 - Matéria - Contas Anuais
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Gabinete: Estilac Martins Rodrigues Xavier
Peça(s):
nº 6536135 - Decisão
Data de envio da comunicação: 02/05/2025
Motivo: Cientificado - MPC - Ciência do MPC - prazo 60 dia(s)
Destinatário: Fernanda Ismael (e-com nº 136481/482598 )
Motivo: Intimado - Decisão de Sessão - prazo 30 dia(s)
Destinatário: Vladimir Luiz Farina (e-com nº 136481/482539 )
pp.Bel. Vania Szymanski - OAB: 75700/ RS
Porto Alegre, 02 de Maio de 2025
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
1/1
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875Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 6607521 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 02/05/25.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3742.BD40.55C9.99DC.0A1A.
Certidão de Consulta
Processo nº: 000068-0200/22-3
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Destinatário: Fernanda Ismael
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Ciência do MPC
Prazo: 60 dia(s)
Nos termos do artigo 117, §§4º e 6º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que a consulta à
comunicação eletrônica número 136481/482598, enviada a Fernanda Ismael, em 02/05/2025, foi automaticamente
consumada em:
12/05/2025 23:59:59
Porto Alegre, 13 de maio de 2025
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
1/1
 Página
876Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 6630210 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 13/05/25.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.48BA.D974.63B6.895B.28D0.
Certidão de Consulta
Processo nº: 000068-0200/22-3
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Destinatário: Vladimir Luiz Farina
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Decisão de Sessão
Prazo: 30 dia(s)
Nos termos do artigo 117, §§4º e 6º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que a consulta à
comunicação eletrônica número 136481/482539, enviada a Vladimir Luiz Farina, em 02/05/2025, foi
automaticamente consumada em:
12/05/2025 23:59:59
Porto Alegre, 13 de maio de 2025
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
1/1
 Página
877Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 6630396 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 13/05/25.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.45F3.2604.6F74.CAFF.8C31.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL 
Certidão de Trânsito em Julgado 
Certifica-se, para que surtam todos os efeitos jurídicos e legais, conforme dados do 
Processo Eletrônico desta Egrégia Corte de Contas, que na data abaixo ocorreu o Trânsi￾to em Julgado da Decisão referente ao seguinte expediente: 
{"database-name":"oraprod","template-name":"pre-certidao-transito-julgado"} {"id-arquivo":"6782708"} 
Data do trânsito em julgado: 15/07/2025 
Processo: 000068-0200/22-3 
Órgão: PM de Barão de Cotegipe 
Matéria: Contas Anuais 
Exercício: 2022
Recursos: -x￾Porto Alegre, 15 de Julho de 2025. 
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 
 
 Página
878Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 6782708 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 15/07/25.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.65BF.DE3D.19CB.26ED.AB05.
Certidão de Envio de Comunicação
Certifica-se que foi enviada comunicação eletrônica nos seguintes termos:
Processo 000068-0200/22-3 - Matéria - Contas Anuais
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Gabinete: Estilac Martins Rodrigues Xavier
Peça(s):
nº 6536135 - Decisão
Data de envio da comunicação: 03/02/2026
Motivo: Notificado - Para conhecimento
Destinatário: Franciel Tiago Izycki - Responsável (e-com nº 165174/592631 )
Observações: 
(...) "b) recomendar ao atual Gestor a adoção de medidas efetivas em relação às inconformidades mantidas,
nos termos do voto do Conselheiro-Relator, em especial aos itens 10.2.1, 12.2.2 e 12.2.3; c) alertar a Origem
para que evite a reincidência da situação descrita no item 10.1.5 do relatório e voto do Conselheiro-Relator, que
trata do atraso das remessas do Sistema de Licitações e Contratos LicitaCon." (...)
Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2026
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
1/1
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879Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 7330432 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 03/02/26.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6D41.2F96.6019.8B2F.6430.
Certidão de Envio de Comunicação
Certifica-se que foi enviada comunicação eletrônica nos seguintes termos:
Processo 000068-0200/22-3 - Matéria - Contas Anuais
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Gabinete: Estilac Martins Rodrigues Xavier
Peça(s):
nº 6536135 - Decisão
Data de envio da comunicação: 03/02/2026
Motivo: Intimado - Para cumprir determinação
Destinatário: Marildo Luiz Revers - Controle Interno - Responsável (e-com nº 165180/592442 )
Observações: 
(...) "e) dar ciência do inteiro teor do relatório e voto do Conselheiro-Relator e da presente decisão ao
Sistema de Controle Interno do Município; f) remeter o inteiro teor do relatório e voto do Conselheiro-Relator e
da presente decisão aos Presidentes e/ou Coordenadores dos Conselhos Municipais contemplados no referido
voto." (...)
Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2026
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
1/1
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880Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 7330476 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 03/02/26.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FEF4.1ECC.F333.BA70.579D.
 
 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
 Supervisão de Serviços Processuais 
 Serviço de Cálculo, Saneamento e Acompanhamento de Decisões 
TC-10
Processo: 000068-02.00/22-3– Contas Anuais/2022 
Órgão: Executivo Municipal de Barão de Cotegipe 
TERMO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 
Com base na decisão prolatada (peça nº 6536135), registra-se que, no âmbito dessa 
Supervisão, foram adotados os seguintes procedimentos em sede de cumprimento de 
decisão: 
1. alínea “a”: foi realizada a intimação do Senhor Vladimir Luiz Farina, 
Administrador do Executivo Municipal de Barão de Cotegipe no exercício de 
2022, mediante comunicação processual eletrônica, conforme atesta a Certidão de 
Envio da Comunicação N. 136481 (peça nº 6607521);
2. alíneas “b” e “c”: foi enviada comunicação processual eletrônica ao atual Gestor do 
Município para notificar das recomendações e alertas contidos na decisão n. 1C￾0092/2025, conforme atesta a Certidão de Envio da Comunicação N. 165174 (peça 
nº 7330432);
3. alínea “d”: foi gerado o DOC nº 001633-0299/26-0 e enviado à Supervisão de 
Auditoria competente para inclusão em futura auditoria; 
4. alíneas “e” e “f”: foi enviada comunicação processual eletrônica ao Sistema de 
Controle Interno do Município para dar ciência do relatório e voto do Conselheiro￾Relator e da decisão n. 1C-0092/2025, bem como para cientificar os Conselhos 
Municipais contemplados no voto do Relator, conforme atesta a Certidão de Envio 
da Comunicação N. 165180 (peça nº 7330476);
5. alínea “g”: a matéria será remetida à Câmara de Vereadores do Município, mediante 
comunicação processual eletrônica específica, nos termos do § 2º do artigo 31 da 
Constituição da República; 
6. alínea “h”: foi realizada a intimação do MPC, por meio do envio de comunicação 
processual eletrônica, conforme atesta a Certidão de Envio da Comunicação N. 
136481 (peça nº 6607521), bem como a Certificação do Trânsito em Julgado (peça 
nº 6782708). 
Esgotadas as atividades pertinentes ao cumprimento da decisão, encaminha-se o 
processo para o Setor de Cálculo e Certidões (SECALC) para instrução final. 
Luís Renato Aita Feltrin 
Assistente de Controle Externo 
(Assinado digitalmente)
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881Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 7330488 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Luís Renato Aita Feltrin em 03/02/26.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.998B.B9FA.6B2C.A850.3968.
Certidão de Consulta
Processo nº: 000068-0200/22-3
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Destinatário: Marildo Luiz Revers
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Para cumprir determinação
Prazo: dia(s)
Nos termos do artigo 117, §4º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que Marildo Luiz Revers
efetivou a consulta ao teor da comunicação eletrônica número 165180/592442 em:
09/02/2026 08:57:55
Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2026
Documento assinado digitalmente por Marildo Luiz Revers
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
1/1
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882Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 7346884 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 09/02/26.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C5FC.00CF.3F0E.D1E1.91BE.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Supervisão de Serviços Processuais 
Setor de Arquivo 
AD-95.2.1 
Procedência: SEADE – SECALC
Destinatário: SEADE – SEARQ 
Processo/Expediente nº 000068-0200/22-3
Contas Anuais Exercício: 2022 
Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe 
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO 
A decisão da Primeira Câmara, em Sessão de 11/03/2025, transitou em julgado em 
15/07/2025 e todas as alíneas foram cumpridas (peça 6536135).
Emitido Parecer, sob o nº 23209 Favorável com Ressalvas à aprovação das Contas 
do Senhor Vladimir Luiz Farina, Administrador do Executivo Municipal de Barão de 
Cotegipe, no exercício de 2022 (peça 6544435).
O processo está em condições de ser encaminhado ao Legislativo Municipal para 
fins de julgamento. 
Conforme previsto no artigo 72 do Regimento Interno do TCE-RS, “a Câmara de 
Vereadores remeterá ao Tribunal, no prazo de até 30 (trinta) dias após o julgamento, para 
ciência, cópia da decisão sobre as contas anuais do Prefeito Municipal”.
ORIENTAÇÕES AO PODER LEGISLATIVO 
ACESSO AO PROCESSO 
A íntegra do expediente deve ser examinada para posterior julgamento por parte do Poder 
Legislativo competente, nos termos do artigo 31, §2º, da Constituição Federal, podendo ser 
acessada no Portal do TCE/RS (www.tce.rs.gov.br), mediante autenticação com senha GOV.BR. 
ENVIO DO JULGAMENTO 
O envio do julgamento pelo Legislativo deverá ser realizado por meio do Portal do TCE/RS 
(www.tce.rs.gov.br), na guia Para o Fiscalizado → Processo Eletrônico → Acesso ao Sistema. 
Deve ser criado um e-protocolo avulso do tipo Julgamento das Contas pelo Legislativo. 
REQUISITOS DO DECRETO LEGISLATIVO 
O Decreto Legislativo de julgamento das Contas do Prefeito e Administradores deve conter 
obrigatoriamente: 
• Nomes completos dos responsáveis pelas contas
• Relação nominal de todos os vereadores (quórum de votação) 
• Manifestação expressa sobre o Parecer do Tribunal (“prevalece” ou “não prevalece”) 
• Número completo do processo no TCE/RS
ATENDIMENTO E DÚVIDAS 
Para esclarecimentos adicionais, contatar: Setor de Atendimento do TCE/RS, seguindo o 
caminho Fale Conosco → Central de Serviços.
SEADE – SECALC, em 06 de fevereiro de 2026. 
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JOICE ALEXANDRA CARDOSO DE FARIAS, 
Oficiala de Controle Externo 
 Página
883Processo 00068-0200/22-3
 Página da
 peça
1Peça 7343402 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Joice Alexandra Cardoso de Farias em 06/02/26 e Marcio Alexandre Lopes
Nascimento da Silva em 11/02/26.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8478.2CF5.6FBD.274D.5C01.
Certidão de Envio de Comunicação
Certifica-se que foi enviada comunicação eletrônica nos seguintes termos:
Processo 000068-0200/22-3 - Matéria - Contas Anuais
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Gabinete: Estilac Martins Rodrigues Xavier
Peça(s):
nº 7343402 - Termo de encerramento
Data de envio da comunicação: 12/02/2026
Motivo: Notificado - Disponibilização do Parecer Prévio
Destinatário: Marildo Luiz Revers - Controle Interno - Responsável (e-com nº 166647/596679 )
Destinatário: Saimon Antonio Rodrigues da Costa - CM DE BARÃO DE COTEGIPE -
Responsável (e-com nº 166647/596843 )
Observações: 
REQUISITOS DO DECRETO LEGISLATIVO O Decreto Legislativo de julgamento das Contas do Prefeito e
Administradores deve conter obrigatoriamente: Nomes completos dos responsáveis pelas contas Relação
nominal de todos os vereadores (quórum de votação) Manifestação expressa sobre o Parecer do Tribunal
("prevalece" ou "não prevalce") Número completo do processo no TCE/RS Data em que foi realizado julgamento
das contas ATENDIMENTO E DÚVIDAS Para esclarecimentos adicionais contatar: Setor de Atendimento do
TCE/RS. (51) 3214-9869
Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2026
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
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 Página da
 peça
1Peça 7358578 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 12/02/26.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.88A6.6297.46F3.7FF3.B7D5.
Certidão de Consulta
Processo nº: 000068-0200/22-3
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Destinatário: Marildo Luiz Revers
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Disponibilização do Parecer Prévio
Prazo: dia(s)
Nos termos do artigo 117, §4º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que Marildo Luiz Revers
efetivou a consulta ao teor da comunicação eletrônica número 166647/596679 em:
12/02/2026 16:36:42
Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2026
Documento assinado digitalmente por Marildo Luiz Revers
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 Página da
 peça
1Peça 7358521 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 12/02/26.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6293.C86E.AAA3.1422.3523.
Certidão de Consulta
Processo nº: 000068-0200/22-3
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Destinatário: Franciel Tiago Izycki
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Para conhecimento
Prazo: dia(s)
Nos termos do artigo 117, §§4º e 6º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que a consulta à
comunicação eletrônica número 165174/592631, enviada a Franciel Tiago Izycki, em 03/02/2026, foi
automaticamente consumada em:
13/02/2026 23:59:59
Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2026
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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 Página da
 peça
1Peça 7361342 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 16/02/26.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E7EA.2D52.9F6C.A822.9887.
Certidão de Consulta
Processo nº: 000068-0200/22-3
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Destinatário: Saimon Antonio Rodrigues da Costa
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Disponibilização do Parecer Prévio
Prazo: dia(s)
Nos termos do artigo 117, §§4º e 6º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que a consulta à
comunicação eletrônica número 166647/596843, enviada a Saimon Antonio Rodrigues da Costa, em 12/02/2026,
foi automaticamente consumada em:
23/02/2026 23:59:59
Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2026
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
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 peça
1Peça 7376376 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 24/02/26.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2A07.DFDA.F57E.E8C3.D152.