materia nº 2/2026

B A RÃ O DE COT E G I P E
R: Princesa Isabel 114, Barão de Cotegipe – RS
CEP: 99740-000 Fone, Fax: (54)3523-2377 email: vereadorescotegipe@yahoo.com.br
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE 
B A RÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O DE COT E G I P E
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 002/2026
Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão, Desenvolvimento e 
Habitação, que encaminhe a esta Casa Legislativa informações acerca das ações, projetos e 
programas que vêm sendo desenvolvidos em prol da habitação em nosso município.
Diante da importância do tema e da necessidade de acompanhar as políticas públicas voltadas à área 
habitacional, solicita-se que sejam informados:
1. Quais programas habitacionais estão em andamento no município;
2. Quais ações foram realizadas pela Secretaria nos últimos anos voltadas à área da habitação;
3. Se há projetos ou programas previstos para os próximos meses ou anos;
4. Se o município possui cadastro ou levantamento atualizado da demanda habitacional 
existente;
5. Se há previsão de novos loteamentos, programas de moradia popular ou parcerias com os 
governos estadual e federal.
O presente pedido tem por objetivo dar transparência às ações da administração pública e 
possibilitar que esta Casa Legislativa acompanhe e informe a comunidade sobre as políticas 
habitacionais desenvolvidas no município.
 Plenário da Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe, 16 de março de 2026.
Patrícia Maria Filippini
Vereador Bancada PT