materia nº 1/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Processo: 002373-0200/18-2 
Gabinete: Renato Luís B. Azeredo 
Data de abertura: 04 de janeiro de 2018 
Matéria: Contas de Governo 
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE - 41700
Interessado(s): Vladimir Luiz Farina 
Joni Giacomel 
 
 
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2018 a 28/02/2018 - 1º Bimestre
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 1 de 20 14:28:19
 Página
2
Processo
02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.537.900,00 255.554,71
CONTRIBUICOES 120.000,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 243.000,00 55.501,66
RECEITA AGROPECUARIA 30.000,00 3.095,91
RECEITA DE SERVICOS 500,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 20.113.200,00 3.608.429,82
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 492,16
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 23.044.600,00 3.923.074,26
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 122.925,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 2.214,47
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 125.139,47
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -3.144.600,00 -599.095,50
TOTAL DAS RECEITAS 20.100.000,00 3.449.118,23
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 19.476.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 449.208,68
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 100.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 19.825.208,68
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 4.585.814,69
Liquidado 2.226.259,70
Pago 1.931.173,55
SALDO A LIQUIDAR 2.359.554,99
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 2 de 20 14:28:19
 Página
3
Processo
02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
SALDO A PAGAR 295.086,15
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 3.680.116,66
Liquidado 2.856.321,79
Pago 2.846.193,38
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 823.794,87
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 10.128,41
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Reduções/Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 100.000,00
Superávit Financeiro 349.208,68
TOTAL 449.208,68
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 4.484.799,68D 6.084.485,93D
ATIVO NAO CIRCULANTE 14.885.610,24D 15.698.011,05D
PASSIVO CIRCULANTE 1.109.062,57C 1.617.443,16C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 102.057,60C 147.942,40D
PATRIMONIO LIQUIDO 18.159.289,75C 18.159.289,75C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 1.065.771,00D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 948.249,64D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 179.979,92D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 42.988,94D
TRIBUTARIAS 0,00x 41.857,89D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.137.611,09C
CONTRIBUICOES 0,00x 0,00x
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 2.349,83C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 101.140,94C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 3.135.344,84C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 56.107,16C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 5.623,09D 4.421,19D
Bancos Conta Movimento 1.011.001,25D 1.203.422,89D
Bancos Conta Aplicação 2.936.944,57D 3.539.849,73D
Outros 0,00x 0,00x
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 3 de 20 14:28:19
 Página
4
Processo
02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
TOTAL PODER EXECUTIVO 3.953.568,91D 4.747.693,81D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 3.953.568,91D 4.747.693,81D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 3.309.785,89 1.762.846,12 1.618.581,08
2º Bimestre 3.268.144,35 2.554.031,78 2.366.837,87
3º Bimestre 2.944.512,41 3.029.596,71 2.841.623,72
4º Bimestre 2.344.955,14 2.579.958,56 2.867.966,65
5º Bimestre 2.924.127,81 2.727.325,41 2.681.374,20
6º Bimestre 3.462.610,71 4.288.067,99 4.518.891,60
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 20.785.200,00 21.938.569,65
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 230.000,00 975.096,70
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -2.915.200,00 -2.907.413,33
TOTAL CONTAS DE RECEITA 18.100.000,00 20.006.253,02
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDACAO 6.758,02 0,00 6.758,02
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 4 de 20 14:28:19
 Página
5
Processo
02373-0200/18-2
 Página da
 peça
4Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 49.028,28 0,00 49.028,28
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Certidão em Cobrança Judicial
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
15.393,36 0,00 15.393,36
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
6.413,93 0,00 6.413,93
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
3.848,35 0,00 3.848,35
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
1.074,01 0,00 1.074,01
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
189,52 0,00 189,52
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 13.131,63 0,00 13.131,63
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 5.471,76 0,00 5.471,76
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 3.283,02 0,00 3.283,02
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 7,94 0,00 7,94
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 3,32 0,00 3,32
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 2,00 0,00 2,00
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 2.737,22 0,00 2.737,22
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 1.140,71 0,00 1.140,71
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 684,41 0,00 684,41
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 635,20 0,00 635,20
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 265,03 0,00 265,03
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 158,86 0,00 158,86
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 18.339,78 0,00 18.339,78
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 7.641,57 0,00 7.641,57
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 4.584,95 0,00 4.584,95
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 63.766,36 0,00 63.766,36
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 5 de 20 14:28:19
 Página
6
Processo
02373-0200/18-2
 Página da
 peça
5Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 26.569,68 0,00 26.569,68
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 15.941,81 0,00 15.941,81
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.409,98 0,00 2.409,98
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 1.004,46 0,00 1.004,46
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 602,65 0,00 602,65
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 428,03 0,00 428,03
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 178,37 0,00 178,37
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 107,02 0,00 107,02
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 134,17 0,00 134,17
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 55,88 0,00 55,88
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 33,53 0,00 33,53
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
886.762,66 0,00 886.762,66
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
73.896,88 0,00 73.896,88
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
221.690,58 0,00 221.690,58
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
295.587,47 0,00 295.587,47
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 98,73 0,00 98,73
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 8,23 0,00 8,23
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 24,67 0,00 24,67
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 32,90 0,00 32,90
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
4.380,41 0,00 4.380,41
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
365,03 0,00 365,03
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
1.095,09 0,00 1.095,09
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
1.460,13 0,00 1.460,13
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 691.555,10 0,00 691.555,10
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 57.629,60 0,00 57.629,60
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 172.888,77 0,00 172.888,77
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 230.518,39 0,00 230.518,39
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 192.352,37 0,00 192.352,37
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 16.029,42 0,00 16.029,42
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 48.088,09 0,00 48.088,09
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 64.117,50 0,00 64.117,50
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
12.880,74 0,00 12.880,74
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.073,39 0,00 1.073,39
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 3.220,19 0,00 3.220,19
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
4.293,59 0,00 4.293,59
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -390,13 0,00 -390,13
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -162,72 0,00 -162,72
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -97,54 0,00 -97,54
SUBTOTAL 3.175.638,05 0,00 3.175.638,05
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 793.909,51
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 6 de 20 14:28:19
 Página
7
Processo
02373-0200/18-2
 Página da
 peça
6Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 49.818,72 0,00 49.818,72
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 149.002,55 0,00 149.002,55
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -162,72 0,00 -162,72
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 596.009,98 0,00 596.009,98
TOTAL II 794.668,53 0,00 794.668,53
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 118.802,50 0,00 118.802,50
20 ENSINO MEDIO 440,00 0,00 440,00
20 EDUCACAO INFANTIL 157.556,08 0,00 157.556,08
20 DIFUSAO CULTURAL 957,00 0,00 957,00
31 ENSINO FUNDAMENTAL 23.594,50 0,00 23.594,50
31 EDUCACAO INFANTIL 148.093,43 0,00 148.093,43
SUBTOTAL I 449.443,51 0,00 449.443,51
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 244.581,93 0,00 244.581,93
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 993,64 0,00 993,64
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 21,82 693.031,80
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
886.762,66 0,00 886.762,66
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
73.896,88 0,00 73.896,88
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
221.690,58 0,00 221.690,58
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
295.587,47 0,00 295.587,47
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 98,73 0,00 98,73
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 8,23 0,00 8,23
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 7 de 20 14:28:19
 Página
8
Processo
02373-0200/18-2
 Página da
 peça
7Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 24,67 0,00 24,67
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 32,90 0,00 32,90
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
4.380,41 0,00 4.380,41
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
365,03 0,00 365,03
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
1.095,09 0,00 1.095,09
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
1.460,13 0,00 1.460,13
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 691.555,10 0,00 691.555,10
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 57.629,60 0,00 57.629,60
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 172.888,77 0,00 172.888,77
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 230.518,39 0,00 230.518,39
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 192.352,37 0,00 192.352,37
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 16.029,42 0,00 16.029,42
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 48.088,09 0,00 48.088,09
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 64.117,50 0,00 64.117,50
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
12.880,74 0,00 12.880,74
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.073,39 0,00 1.073,39
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 3.220,19 0,00 3.220,19
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
4.293,59 0,00 4.293,59
SUBTOTAL 2.980.049,93 0,00 2.980.049,93
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 596.009,99
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 596.009,98 0,00 596.009,98
TOTAL II 596.009,98 0,00 596.009,98
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 23.594,50 0,00 23.594,50
31 EDUCACAO INFANTIL 148.093,43 0,00 148.093,43
SUBTOTAL I 171.687,93 0,00 171.687,93
(+) Perda com o FUNDEB 244.581,93 0,00 244.581,93
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 635,71 0,00 635,71
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 13,95 415.634,15
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2018
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 8 de 20 14:28:19
 Página
9
Processo
02373-0200/18-2
 Página da
 peça
8Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
635,71 0,00 635,71
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 351.428,05 0,00 351.428,05
Total 352.063,76 0,00 352.063,76
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 211.238,26
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2018
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 23.594,50 0,00 23.594,50
31 EDUCACAO INFANTIL 91.210,35 0,00 91.210,35
TOTAL 114.804,85 0,00 114.804,85
% de Aplicação 32,61
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2017 10.455,19 0,00 10.455,19
TOTAL 10.455,19 0,00 10.455,19
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 522,76
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2018 (Janeiro - Fevereiro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 9.828,70 0,00 9.828,70
31 EDUCACAO INFANTIL 11.564,79 0,00 11.564,79
TOTAL 21.393,49 0,00 21.393,49
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
15.393,36 0,00 15.393,36
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
6.413,93 0,00 6.413,93
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
3.848,35 0,00 3.848,35
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
1.074,01 0,00 1.074,01
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
189,52 0,00 189,52
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 13.131,63 0,00 13.131,63
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 5.471,76 0,00 5.471,76
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 3.283,02 0,00 3.283,02
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 7,94 0,00 7,94
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 3,32 0,00 3,32
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 9 de 20 14:28:19
 Página
10Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
9Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 2,00 0,00 2,00
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 2.737,22 0,00 2.737,22
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 1.140,71 0,00 1.140,71
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 684,41 0,00 684,41
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 635,20 0,00 635,20
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 265,03 0,00 265,03
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 158,86 0,00 158,86
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 18.339,78 0,00 18.339,78
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 7.641,57 0,00 7.641,57
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 4.584,95 0,00 4.584,95
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 63.766,36 0,00 63.766,36
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 26.569,68 0,00 26.569,68
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 15.941,81 0,00 15.941,81
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.409,98 0,00 2.409,98
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 1.004,46 0,00 1.004,46
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 602,65 0,00 602,65
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 428,03 0,00 428,03
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 178,37 0,00 178,37
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 107,02 0,00 107,02
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 134,17 0,00 134,17
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 55,88 0,00 55,88
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 33,53 0,00 33,53
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
886.762,66 0,00 886.762,66
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
73.896,88 0,00 73.896,88
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
221.690,58 0,00 221.690,58
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
295.587,47 0,00 295.587,47
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 98,73 0,00 98,73
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 8,23 0,00 8,23
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 24,67 0,00 24,67
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 32,90 0,00 32,90
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
4.380,41 0,00 4.380,41
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
365,03 0,00 365,03
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
1.095,09 0,00 1.095,09
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
1.460,13 0,00 1.460,13
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 691.555,10 0,00 691.555,10
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 57.629,60 0,00 57.629,60
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 172.888,77 0,00 172.888,77
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 230.518,39 0,00 230.518,39
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 192.352,37 0,00 192.352,37
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 16.029,42 0,00 16.029,42
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 48.088,09 0,00 48.088,09
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 64.117,50 0,00 64.117,50
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 12.880,74 0,00 12.880,74
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 10 de 20 14:28:19
 Página
11Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
10Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
PROPRIO
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.073,39 0,00 1.073,39
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 3.220,19 0,00 3.220,19
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
4.293,59 0,00 4.293,59
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -390,13 0,00 -390,13
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -162,72 0,00 -162,72
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -97,54 0,00 -97,54
SUBTOTAL I 3.175.638,05 0,00 3.175.638,05
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 476.345,71
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 29.436,12 0,00 29.436,12
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 447.007,39 0,00 447.007,39
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -97,54 0,00 -97,54
TOTAL II 476.345,97 0,00 476.345,97
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 67.626,56 0,00 67.626,56
40 ASSISTENCIA COMUNITARIA 4.259,40 0,00 4.259,40
40 ATENCAO BASICA 514.920,53 0,00 514.920,53
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1.508,00 0,00 1.508,00
SUBTOTAL I 588.314,49 0,00 588.314,49
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 488,82 0,00 488,82
SUBTOTAL III 488,82 0,00 488,82
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 18,51 587.825,67
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_64 1 24 AVISO Linha 1 - Empenho 2012000002217 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 11 de 20 14:28:19
 Página
12Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
11Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 9 24 AVISO Linha 9 - Empenho 2016000000001 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 102 24 AVISO Linha 102 - Empenho 2017000003376 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 212 24 AVISO Linha 212 - Empenho 2017000006715 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 217 24 AVISO Linha 217 - Empenho 2018000000001 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 225 24 AVISO Linha 225 - Empenho 2018000000009 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 226 24 AVISO Linha 226 - Empenho 2018000000010 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 239 24 AVISO Linha 239 - Empenho 2018000000019 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 249 24 AVISO Linha 249 - Empenho 2018000000029 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 367 24 AVISO Linha 367 - Empenho 2018000000145 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 391 24 AVISO Linha 391 - Empenho 2018000000169 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 393 24 AVISO Linha 393 - Empenho 2018000000171 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 398 24 AVISO Linha 398 - Empenho 2018000000176 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 400 24 AVISO Linha 400 - Empenho 2018000000178 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 401 24 AVISO Linha 401 - Empenho 2018000000179 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 412 24 AVISO Linha 412 - Empenho 2018000000190 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 440 24 AVISO Linha 440 - Empenho 2018000000218 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 459 24 AVISO Linha 459 - Empenho 2018000000237 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 597 24 AVISO Linha 597 - Empenho 2018000000372 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 621 24 AVISO Linha 621 - Empenho 2018000000396 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 673 24 AVISO Linha 673 - Empenho 2018000000446 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 826 24 AVISO Linha 826 - Empenho 2018000000593 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 835 24 AVISO Linha 835 - Empenho 2018000000602 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 852 24 AVISO Linha 852 - Empenho 2018000000619 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 867 24 AVISO Linha 867 - Empenho 2018000000634 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 871 24 AVISO Linha 871 - Empenho 2018000000638 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 1016 24 AVISO Linha 1016 - Empenho 2018000000779 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 1105 24 AVISO Linha 1105 - Empenho 2018000000868 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 1468 24 AVISO Linha 1468 - Empenho 2018000001227 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 1469 24 AVISO Linha 1469 - Empenho 2018000001228 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 1477 24 AVISO Linha 1477 - Empenho 2018000001236 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 1506 24 AVISO Linha 1506 - Empenho 2018000001265 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 12 de 20 14:28:19
 Página
13Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
12Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_64 1509 24 AVISO Linha 1509 - Empenho 2018000001268 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 1510 24 AVISO Linha 1510 - Empenho 2018000001269 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 1511 24 AVISO Linha 1511 - Empenho 2018000001270 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 1514 24 AVISO Linha 1514 - Empenho 2018000001273 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_64 1516 24 AVISO Linha 1516 - Empenho 2018000001275 de grande valor associado à Modalidade da Licitação/Forma de
Contratação NSA - Não se aplica.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000006714 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 87, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000006713 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 87, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000710 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 102, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000711 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 118, ano 2016, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000411 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000410 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000409 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000408 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000007 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000005 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000004 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000003 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000002 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000005636 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000005635 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000005634 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000005633 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001153 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001151 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001148 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001144 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001141 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000411 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000410 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000409 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000408 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 13 de 20 14:28:19
 Página
14Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
13Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000007 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000005 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000004 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000003 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000002 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000005636 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000005635 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000005634 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000005633 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001153 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001151 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001148 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001144 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001141 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000411 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 35, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000410 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 35, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000409 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 35, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000408 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 35, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000007 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 35, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000005 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 35, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000004 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 35, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000003 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 35, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000002 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 35, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000005636 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 35, ano 2017, tipo de instrumento contratual C.
LIQUIDAC.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina LIQ_33
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000002831814 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 15 0 AVISO Linha: 15 - Validação da conta 00000000000000000001 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 16 0 AVISO Linha: 16 - Validação da conta 00000000000000479420 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 23 0 AVISO Linha: 23 - Validação da conta 00000000000000062182 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 28 0 AVISO Linha: 28 - Validação da conta 00000000000000070105 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 42 0 AVISO Linha: 42 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 49 0 AVISO Linha: 49 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 50 0 AVISO Linha: 50 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 51 0 AVISO Linha: 51 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 14 de 20 14:28:19
 Página
15Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
14Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 53 0 AVISO Linha: 53 - Validação da conta 00000000000000076776 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 62 0 AVISO Linha: 62 - Validação da conta 00000000000000781941 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 80 0 AVISO Linha: 80 - Validação da conta 00000000000006470191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 81 0 AVISO Linha: 81 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 82 0 AVISO Linha: 82 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 83 0 AVISO Linha: 83 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 84 0 AVISO Linha: 84 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 85 0 AVISO Linha: 85 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 86 0 AVISO Linha: 86 - Validação da conta 00000000000006470248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 87 0 AVISO Linha: 87 - Validação da conta 00000000000006470507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação da conta 00000031130066470426 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação da conta 00000000000066470477 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000000006470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000000006470112 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000000006470147 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação da conta 00000000000006470139 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000000006470082 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação da conta 00000000004008528008 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_34 162 0 AVISO Linha: 162 - Validação da conta 00000000000000000001 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_34 174 0 AVISO Linha: 174 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 175 0 AVISO Linha: 175 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 177 0 AVISO Linha: 177 - Validação da conta 00000000000000000633 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 178 0 AVISO Linha: 178 - Validação da conta 00000000000006470112 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 179 0 AVISO Linha: 179 - Validação da conta 00000000000006470082 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 180 0 AVISO Linha: 180 - Validação da conta 00000000000006470147 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 181 0 AVISO Linha: 181 - Validação da conta 00000000000006470139 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 182 0 AVISO Linha: 182 - Validação da conta 00000000000006470191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 183 0 AVISO Linha: 183 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 184 0 AVISO Linha: 184 - Validação da conta 00000000000001382508 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 185 0 AVISO Linha: 185 - Validação da conta 00000000000066470477 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 186 0 AVISO Linha: 186 - Validação da conta 00000000000006470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 194 0 AVISO Linha: 194 - Validação da conta 00000000000000037119 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 198 0 AVISO Linha: 198 - Validação da conta 00000000000000070105 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 199 0 AVISO Linha: 199 - Validação da conta 00000000000000047942 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 205 0 AVISO Linha: 205 - Validação da conta 00000000000000062182 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 213 0 AVISO Linha: 213 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 214 0 AVISO Linha: 214 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 215 0 AVISO Linha: 215 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina CTV_34
CTA_DISP.TXT CTV_22 0 0 AVISO 3,21% dos campos "código da conta corrente" foram preenchidos com zeros ou noves
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 15 de 20 14:28:19
 Página
16Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
15Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 16 de 20 14:28:19
 Página
17Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
16Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Não existem empenhos realizados
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 28/03/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 28/03/2018 Jornal Bom Dia
Internet 28/03/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2017 28/02/2018 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 17 de 20 14:28:19
 Página
18Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
17Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 3.478.100,00 3.923.074,26
2º Bimestre 3.842.050,00 0,00
3º Bimestre 3.543.050,00 0,00
4º Bimestre 3.953.100,00 0,00
5º Bimestre 3.445.100,00 0,00
6º Bimestre 4.783.200,00 0,00
TOTAL 23.044.600,00 3.923.074,26
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 125.139,47
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 125.139,47
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -510.000,00 -599.095,50
2º Bimestre -535.000,00 0,00
3º Bimestre -490.000,00 0,00
4º Bimestre -530.000,00 0,00
5º Bimestre -430.000,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 18 de 20 14:28:19
 Página
19Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
18Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
6º Bimestre -649.600,00 0,00
TOTAL -3.144.600,00 -599.095,50
TOTAL DA RECEITA 19.900.000,00 3.449.118,23
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no 1º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 19 de 20 14:28:19
 Página
20Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
19Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 23 de Março de 2018
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
23/03/2018 - 14:28:17
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 28/02/2018
23/03/2018 Página 20 de 20 14:28:19
 Página
21Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
20Peça 948880 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N018E0D7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/03/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/03/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50E1.C4F4.FF6F.BA42.0574.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2018 a 30/04/2018 - 2º Bimestre
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/05/2018 - 17:24:02
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/04/2018
25/05/2018 Página 1 de 19 17:24:06
 Página
22Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1269478 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N013FC81
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/05/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23A6.55CF.B885.2AE1.72F0.
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.537.900,00 939.770,92
CONTRIBUICOES 120.000,00 35.952,51
RECEITA PATRIMONIAL 243.000,00 68.783,15
RECEITA AGROPECUARIA 30.000,00 6.365,92
RECEITA DE SERVICOS 500,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 20.113.200,00 6.954.684,84
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 875,06
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 23.044.600,00 8.006.432,40
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 1.229,23
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 122.925,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 4.156,63
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 128.310,86
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -3.144.600,00 -1.136.226,99
TOTAL DAS RECEITAS 20.100.000,00 6.998.516,27
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 19.476.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 524.008,68
Créditos Especiais 35.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 100.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 19.935.008,68
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 7.426.208,08
Liquidado 5.245.904,96
Pago 4.847.448,08
SALDO A LIQUIDAR 2.180.303,12
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/05/2018 - 17:24:02
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/04/2018
25/05/2018 Página 2 de 19 17:24:06
 Página
23Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 1269478 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N013FC81
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/05/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23A6.55CF.B885.2AE1.72F0.
SALDO A PAGAR 398.456,88
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 3.604.133,99
Liquidado 2.994.024,26
Pago 2.984.941,39
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 610.109,73
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 9.082,87
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 459.008,68
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 100.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 100.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 4.484.799,68D 6.127.972,28D
ATIVO NAO CIRCULANTE 14.885.610,24D 15.934.081,38D
PASSIVO CIRCULANTE 1.109.062,57C 1.700.952,96C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 102.057,60C 147.942,40D
PATRIMONIO LIQUIDO 18.159.289,75C 18.159.289,75C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 2.301.708,04D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 2.490.724,39D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 349.658,80D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 43.510,21D
TRIBUTARIAS 0,00x 73.034,72D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.380.399,01C
CONTRIBUICOES 0,00x 35.952,51C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 5.715,84C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 118.627,29C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 5.955.936,72C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 1.229,23C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 110.528,91C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 5.623,09D 8.758,33D
Bancos Conta Movimento 1.011.001,25D 1.298.027,24D
Bancos Conta Aplicação 2.936.944,57D 3.855.765,59D
Outros 0,00x 0,00x
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/05/2018 - 17:24:02
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/04/2018
25/05/2018 Página 3 de 19 17:24:06
 Página
24Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 1269478 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N013FC81
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/05/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23A6.55CF.B885.2AE1.72F0.
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
TOTAL PODER EXECUTIVO 3.953.568,91D 5.162.551,16D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 3.953.568,91D 5.162.551,16D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 3.309.785,89 1.762.846,12 1.618.581,08
2º Bimestre 3.268.144,35 2.554.031,78 2.366.837,87
3º Bimestre 2.944.512,41 3.029.596,71 2.841.623,72
4º Bimestre 2.344.955,14 2.579.958,56 2.867.966,65
5º Bimestre 2.924.127,81 2.727.325,41 2.681.374,20
6º Bimestre 3.462.610,71 4.288.067,99 4.518.891,60
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 20.785.200,00 21.938.569,65
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 230.000,00 975.096,70
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -2.915.200,00 -2.907.413,33
TOTAL CONTAS DE RECEITA 18.100.000,00 20.006.253,02
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDACAO 5.946,36 0,00 5.946,36
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/05/2018 - 17:24:02
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/04/2018
25/05/2018 Página 4 de 19 17:24:06
 Página
25Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
4Peça 1269478 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N013FC81
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/05/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23A6.55CF.B885.2AE1.72F0.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 48.216,62 0,00 48.216,62
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Dados Corretos
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
31.367,89 0,00 31.367,89
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
13.070,02 0,00 13.070,02
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
7.842,01 0,00 7.842,01
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
2.640,72 0,00 2.640,72
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
466,01 0,00 466,01
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 205.268,75 0,00 205.268,75
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 85.532,14 0,00 85.532,14
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 51.318,05 0,00 51.318,05
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 63,72 0,00 63,72
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 26,57 0,00 26,57
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 15,95 0,00 15,95
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 6.606,59 0,00 6.606,59
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 2.753,17 0,00 2.753,17
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.651,92 0,00 1.651,92
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.514,01 0,00 1.514,01
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 631,78 0,00 631,78
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 378,80 0,00 378,80
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 73.998,31 0,00 73.998,31
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 30.832,62 0,00 30.832,62
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 18.499,59 0,00 18.499,59
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 133.455,89 0,00 133.455,89
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/05/2018 - 17:24:02
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/04/2018
25/05/2018 Página 5 de 19 17:24:06
 Página
26Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
5Peça 1269478 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N013FC81
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/05/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23A6.55CF.B885.2AE1.72F0.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 55.607,52 0,00 55.607,52
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 33.364,49 0,00 33.364,49
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 4.389,43 0,00 4.389,43
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 1.829,56 0,00 1.829,56
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 1.097,60 0,00 1.097,60
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 815,21 0,00 815,21
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 339,71 0,00 339,71
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 203,82 0,00 203,82
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 265,89 0,00 265,89
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 110,74 0,00 110,74
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 66,45 0,00 66,45
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
1.579.832,13 0,00 1.579.832,13
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
131.652,66 0,00 131.652,66
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
394.957,88 0,00 394.957,88
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
526.610,56 0,00 526.610,56
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 222,44 0,00 222,44
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 18,53 0,00 18,53
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 55,58 0,00 55,58
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 74,13 0,00 74,13
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
8.760,67 0,00 8.760,67
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
730,05 0,00 730,05
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
2.190,15 0,00 2.190,15
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
2.920,21 0,00 2.920,21
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 1.382.924,74 0,00 1.382.924,74
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 115.243,76 0,00 115.243,76
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 345.731,19 0,00 345.731,19
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 460.974,94 0,00 460.974,94
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 369.912,77 0,00 369.912,77
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 30.826,13 0,00 30.826,13
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 92.478,21 0,00 92.478,21
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 123.304,36 0,00 123.304,36
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
23.366,70 0,00 23.366,70
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.947,21 0,00 1.947,21
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 5.841,68 0,00 5.841,68
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
7.788,91 0,00 7.788,91
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -5.991,69 0,00 -5.991,69
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -2.499,70 0,00 -2.499,70
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -1.498,72 0,00 -1.498,72
SUBTOTAL 6.364.400,41 0,00 6.364.400,41
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 1.591.100,10
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/05/2018 - 17:24:02
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/04/2018
25/05/2018 Página 6 de 19 17:24:06
 Página
27Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
6Peça 1269478 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N013FC81
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/05/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23A6.55CF.B885.2AE1.72F0.
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 193.374,55 0,00 193.374,55
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 280.418,34 0,00 280.418,34
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -2.499,70 0,00 -2.499,70
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.121.673,11 0,00 1.121.673,11
TOTAL II 1.592.966,30 0,00 1.592.966,30
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 330.946,89 0,00 330.946,89
20 ENSINO MEDIO 692,00 0,00 692,00
20 EDUCACAO INFANTIL 254.409,29 0,00 254.409,29
20 DIFUSAO CULTURAL 1.461,00 0,00 1.461,00
31 ENSINO FUNDAMENTAL 64.190,54 0,00 64.190,54
31 EDUCACAO INFANTIL 225.343,43 0,00 225.343,43
SUBTOTAL I 877.043,15 0,00 877.043,15
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 454.864,35 0,00 454.864,35
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 2.189,76 0,00 2.189,76
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 20,89 1.329.717,74
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
1.579.832,13 0,00 1.579.832,13
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
131.652,66 0,00 131.652,66
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
394.957,88 0,00 394.957,88
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
526.610,56 0,00 526.610,56
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 222,44 0,00 222,44
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 18,53 0,00 18,53
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/05/2018 - 17:24:02
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/04/2018
25/05/2018 Página 7 de 19 17:24:06
 Página
28Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
7Peça 1269478 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N013FC81
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/05/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23A6.55CF.B885.2AE1.72F0.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 55,58 0,00 55,58
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 74,13 0,00 74,13
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
8.760,67 0,00 8.760,67
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
730,05 0,00 730,05
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
2.190,15 0,00 2.190,15
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
2.920,21 0,00 2.920,21
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 1.382.924,74 0,00 1.382.924,74
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 115.243,76 0,00 115.243,76
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 345.731,19 0,00 345.731,19
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 460.974,94 0,00 460.974,94
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 369.912,77 0,00 369.912,77
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 30.826,13 0,00 30.826,13
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 92.478,21 0,00 92.478,21
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 123.304,36 0,00 123.304,36
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
23.366,70 0,00 23.366,70
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.947,21 0,00 1.947,21
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 5.841,68 0,00 5.841,68
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
7.788,91 0,00 7.788,91
SUBTOTAL 5.608.365,59 0,00 5.608.365,59
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 1.121.673,12
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.121.673,11 0,00 1.121.673,11
TOTAL II 1.121.673,11 0,00 1.121.673,11
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 64.190,54 0,00 64.190,54
31 EDUCACAO INFANTIL 225.343,43 0,00 225.343,43
SUBTOTAL I 289.533,97 0,00 289.533,97
(+) Perda com o FUNDEB 454.864,35 0,00 454.864,35
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 1.436,99 0,00 1.436,99
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 13,25 742.961,33
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2018
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/05/2018 - 17:24:02
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/04/2018
25/05/2018 Página 8 de 19 17:24:06
 Página
29Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
8Peça 1269478 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N013FC81
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/05/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23A6.55CF.B885.2AE1.72F0.
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
1.436,99 0,00 1.436,99
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 666.808,77 0,00 666.808,77
Total 668.245,76 0,00 668.245,76
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 400.947,46
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2018
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 64.190,54 0,00 64.190,54
31 EDUCACAO INFANTIL 225.343,43 0,00 225.343,43
TOTAL 289.533,97 0,00 289.533,97
% de Aplicação 43,33
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2017 10.455,19 0,00 10.455,19
TOTAL 10.455,19 0,00 10.455,19
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 522,76
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2018 (Janeiro - Abril)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 22.027,23 0,00 22.027,23
31 EDUCACAO INFANTIL 215.283,12 0,00 215.283,12
TOTAL 237.310,35 0,00 237.310,35
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
31.367,89 0,00 31.367,89
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
13.070,02 0,00 13.070,02
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
7.842,01 0,00 7.842,01
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
2.640,72 0,00 2.640,72
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
466,01 0,00 466,01
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 205.268,75 0,00 205.268,75
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 85.532,14 0,00 85.532,14
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 51.318,05 0,00 51.318,05
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 63,72 0,00 63,72
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 26,57 0,00 26,57
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/05/2018 - 17:24:02
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/04/2018
25/05/2018 Página 9 de 19 17:24:06
 Página
30Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
9Peça 1269478 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N013FC81
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/05/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23A6.55CF.B885.2AE1.72F0.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 15,95 0,00 15,95
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 6.606,59 0,00 6.606,59
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 2.753,17 0,00 2.753,17
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.651,92 0,00 1.651,92
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.514,01 0,00 1.514,01
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 631,78 0,00 631,78
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 378,80 0,00 378,80
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 73.998,31 0,00 73.998,31
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 30.832,62 0,00 30.832,62
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 18.499,59 0,00 18.499,59
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 133.455,89 0,00 133.455,89
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 55.607,52 0,00 55.607,52
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 33.364,49 0,00 33.364,49
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 4.389,43 0,00 4.389,43
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 1.829,56 0,00 1.829,56
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 1.097,60 0,00 1.097,60
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 815,21 0,00 815,21
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 339,71 0,00 339,71
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 203,82 0,00 203,82
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 265,89 0,00 265,89
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 110,74 0,00 110,74
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 66,45 0,00 66,45
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
1.579.832,13 0,00 1.579.832,13
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
131.652,66 0,00 131.652,66
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
394.957,88 0,00 394.957,88
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
526.610,56 0,00 526.610,56
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 222,44 0,00 222,44
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 18,53 0,00 18,53
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 55,58 0,00 55,58
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 74,13 0,00 74,13
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
8.760,67 0,00 8.760,67
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
730,05 0,00 730,05
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
2.190,15 0,00 2.190,15
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
2.920,21 0,00 2.920,21
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 1.382.924,74 0,00 1.382.924,74
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 115.243,76 0,00 115.243,76
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 345.731,19 0,00 345.731,19
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 460.974,94 0,00 460.974,94
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 369.912,77 0,00 369.912,77
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 30.826,13 0,00 30.826,13
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 92.478,21 0,00 92.478,21
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 123.304,36 0,00 123.304,36
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 23.366,70 0,00 23.366,70
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/05/2018 - 17:24:02
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/04/2018
25/05/2018 Página 10 de 19 17:24:06
 Página
31Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
10Peça 1269478 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N013FC81
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/05/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23A6.55CF.B885.2AE1.72F0.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
PROPRIO
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.947,21 0,00 1.947,21
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 5.841,68 0,00 5.841,68
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
7.788,91 0,00 7.788,91
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -5.991,69 0,00 -5.991,69
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -2.499,70 0,00 -2.499,70
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -1.498,72 0,00 -1.498,72
SUBTOTAL I 6.364.400,41 0,00 6.364.400,41
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 954.660,06
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 114.904,69 0,00 114.904,69
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 841.254,69 0,00 841.254,69
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -1.498,72 0,00 -1.498,72
TOTAL II 954.660,66 0,00 954.660,66
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 143.537,13 0,00 143.537,13
40 ASSISTENCIA COMUNITARIA 7.099,00 0,00 7.099,00
40 ATENCAO BASICA 1.053.562,50 0,00 1.053.562,50
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1.880,00 0,00 1.880,00
SUBTOTAL I 1.206.078,63 0,00 1.206.078,63
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.361,92 0,00 1.361,92
SUBTOTAL III 1.361,92 0,00 1.361,92
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 18,93 1.204.716,71
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/05/2018 - 17:24:02
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/04/2018
25/05/2018 Página 11 de 19 17:24:06
 Página
32Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
11Peça 1269478 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N013FC81
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/05/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23A6.55CF.B885.2AE1.72F0.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor DELMIR JOSE PASCUETTI associado ao Código do Credor 3316 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 14462427068
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor JANETE TALASKA associado ao Código do Credor 3600 possui um CNPJ inválido cadastrado,
61412627087
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000006714 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 87, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000006713 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 87, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000001336 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 102, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000710 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 102, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000002073 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 118, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000001333 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 118, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000711 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 118, ano 2016, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000411 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000410 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000409 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000408 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000007 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000005 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000004 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000003 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000002 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000005636 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000005635 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000005634 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000005633 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001153 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001151 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001148 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001144 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001141 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000411 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000410 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000409 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000408 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000007 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/05/2018 - 17:24:02
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/04/2018
25/05/2018 Página 12 de 19 17:24:06
 Página
33Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
12Peça 1269478 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N013FC81
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/05/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23A6.55CF.B885.2AE1.72F0.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000005 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000004 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000003 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000002 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000005636 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000005635 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000005634 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000005633 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001153 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001151 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001148 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001144 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2017000001141 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000411 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 35, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000410 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 35, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000409 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 35, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000408 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 35, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000007 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 35, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000005 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 35, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT LIQ_33 0 0 AVISO A licitação associada ao empenho 2018000000004 tem um contrato cadastrado no Licitacon e não informado
no arquivo LIQUIDAC.TXT: contrato nr. 35, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato).
LIQUIDAC.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina LIQ_33
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000002831814 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 15 0 AVISO Linha: 15 - Validação da conta 00000000000000000001 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 16 0 AVISO Linha: 16 - Validação da conta 00000000000000479420 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 42 0 AVISO Linha: 42 - Validação da conta 000000000000000XXXXX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 49 0 AVISO Linha: 49 - Validação da conta 000000000000000000XX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 50 0 AVISO Linha: 50 - Validação da conta 00000000000000000XXX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 51 0 AVISO Linha: 51 - Validação da conta 0000000000000000XXXX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 62 0 AVISO Linha: 62 - Validação da conta 00000000000000781941 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 80 0 AVISO Linha: 80 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 81 0 AVISO Linha: 81 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 82 0 AVISO Linha: 82 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 83 0 AVISO Linha: 83 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 84 0 AVISO Linha: 84 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 85 0 AVISO Linha: 85 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 86 0 AVISO Linha: 86 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/05/2018 - 17:24:02
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/04/2018
25/05/2018 Página 13 de 19 17:24:06
 Página
34Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
13Peça 1269478 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N013FC81
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/05/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23A6.55CF.B885.2AE1.72F0.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 87 0 AVISO Linha: 87 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação da conta 00000031130066470426 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000647000000112 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000647000000147 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação da conta 00000000647000000139 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000647000000082 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação da conta 00000000004008528008 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_34 162 0 AVISO Linha: 162 - Validação da conta 00000000000000000001 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_34 174 0 AVISO Linha: 174 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 175 0 AVISO Linha: 175 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 176 0 AVISO Linha: 176 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 178 0 AVISO Linha: 178 - Validação da conta 00000000647000000112 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 179 0 AVISO Linha: 179 - Validação da conta 00000000647000000082 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 180 0 AVISO Linha: 180 - Validação da conta 00000000647000000147 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 181 0 AVISO Linha: 181 - Validação da conta 00000000647000000139 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 182 0 AVISO Linha: 182 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 183 0 AVISO Linha: 183 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 186 0 AVISO Linha: 186 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 213 0 AVISO Linha: 213 - Validação da conta 0000000000000000000X inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 214 0 AVISO Linha: 214 - Validação da conta 0000000000000000000X inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 215 0 AVISO Linha: 215 - Validação da conta 0000000000000000000X inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 216 0 AVISO Linha: 216 - Validação da conta 0000000000000000XXXX inconsistente para o código do banco 1
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/05/2018 - 17:24:02
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/04/2018
25/05/2018 Página 14 de 19 17:24:06
 Página
35Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
14Peça 1269478 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N013FC81
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/05/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23A6.55CF.B885.2AE1.72F0.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/05/2018 - 17:24:02
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/04/2018
25/05/2018 Página 15 de 19 17:24:06
 Página
36Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
15Peça 1269478 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N013FC81
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/05/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23A6.55CF.B885.2AE1.72F0.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados Corretos
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 28/03/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 28/03/2018 Jornal Bom Dia
Internet 28/03/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 29/05/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 29/05/2018 Jornal Bom Dia
Internet 29/05/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2017 28/02/2018 Câmara Municipal de Vereadores
1º Quadrimestre/2018 28/05/2018 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 3.478.100,00 3.923.074,26
2º Bimestre 3.842.050,00 4.083.358,14
3º Bimestre 3.543.050,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/05/2018 - 17:24:02
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/04/2018
25/05/2018 Página 16 de 19 17:24:06
 Página
37Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
16Peça 1269478 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N013FC81
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/05/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23A6.55CF.B885.2AE1.72F0.
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
4º Bimestre 3.953.100,00 0,00
5º Bimestre 3.445.100,00 0,00
6º Bimestre 4.783.200,00 0,00
TOTAL 23.044.600,00 8.006.432,40
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 125.139,47
2º Bimestre 0,00 3.171,39
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 128.310,86
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -510.000,00 -599.095,50
2º Bimestre -535.000,00 -537.131,49
3º Bimestre -490.000,00 0,00
4º Bimestre -530.000,00 0,00
5º Bimestre -430.000,00 0,00
6º Bimestre -649.600,00 0,00
TOTAL -3.144.600,00 -1.136.226,99
TOTAL DA RECEITA 19.900.000,00 6.998.516,27
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/05/2018 - 17:24:02
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/04/2018
25/05/2018 Página 17 de 19 17:24:06
 Página
38Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
17Peça 1269478 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N013FC81
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/05/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23A6.55CF.B885.2AE1.72F0.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 61168696020 Nome: Joni Giacomel Cargo: Vice-Prefeito Municipal
Substituições:
Início: 12/03/2018 Término: 26/03/2018
Não houve substituições formais no 1º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/05/2018 - 17:24:02
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/04/2018
25/05/2018 Página 18 de 19 17:24:06
 Página
39Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
18Peça 1269478 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N013FC81
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/05/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23A6.55CF.B885.2AE1.72F0.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 25 de Maio de 2018
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
25/05/2018 - 17:24:02
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/04/2018
25/05/2018 Página 19 de 19 17:24:06
 Página
40Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
19Peça 1269478 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N013FC81
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/05/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/05/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23A6.55CF.B885.2AE1.72F0.
Nome da Entidade: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
CNPJ: 87613451000182
ORGÃO Nº: 41700
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 31802013147499696 (Modelo 9)
Possui RPPS? Não
Lei de Instituição do Controle Interno: 2075
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 18/08/2010
(Não houve alteração da Lei de Instituição do Controle Interno)
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
2504481063 Bruna Aparecida Betencourt Agente Administrativo controleinterno@baraodecotegipe.rs.gov.br (54) 9153-3630
- Demais Integrantes do Controle Interno
CPF NOME
65053796068 Luis Carlos Balestrin
48799068087 Docimar Luis Capeletti
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre do exercício anterior, em audiência pú￾blica, realizada Câmara Municipal de Vereadores dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
O cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício atual, foi demonstrado e avaliado em audiência pública, realizada
Câmara Municipal de Vereadores dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
A LDO nº 2657, publicada em 05/09/2017:
a) Contém matéria acerca do equilíbrio entre receitas e despesas;
b) Fixou critérios e forma de limitação de empenho;
c) Não estabeleceu normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos or￾çamentos;
d) Definiu demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
Não foram inseridas observações para este item.
3 - Anexo de Metas Fiscais
O Anexo de Metas Fiscais integrou o Projeto da LDO, sendo que nele constaram as metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício de 2018 e para os dois se￾ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 1º Semestre
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.0
19/07/2018
00:41:24
Pág.: 1/6
 Página
41Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1375177 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125F9E
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EE0B.3469.F662.1820.55A5.
guintes.
Verificou-se, ainda, que o Anexo de Metas Fiscais:
- Contemplou a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
- Contém o demonstrativo das metas anuais para o exercício de 2018, devidamente instruído com memória e metodologia de cálculo
que justificam os resultados pretendidos. As metas anuais foram comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, e foi evi￾denciada a sua consistência com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
- Trata da evolução do patrimônio líquido para os três últimos exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com
a alienação de ativos;
- Não possui a avaliação da situação financeira e atuarial dos fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
- Contém o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
Não foram inseridas observações para este item.
4 - Anexo de Riscos Fiscais
A LDO contém o Anexo de Riscos Fiscais, onde foram avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas e foram informadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Não foram inseridas observações para este item.
6 - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
O Poder Executivo estabeleceu a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso em até trinta dias após a
publicação dos orçamentos.
Não foram inseridas observações para este item.
7 - Metas Bimestrais de Arrecadação
As receitas previstas foram desdobradas, pelo Poder Executivo, no prazo previsto no art. 8º da LRF (30 dias após a publicação dos or￾çamentos), em metas bimestrais de arrecadação, e:
- Não foram especificadas em separado as medidas de combate à evasão e à sonegação;
- Não foi especificada em separado a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa;
- Não foi especificada em separado a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
9 - Operações de Crédito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 1º Semestre
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.0
19/07/2018
00:41:24
Pág.: 2/6
 Página
42Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 1375177 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125F9E
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EE0B.3469.F662.1820.55A5.
Não foram contraídas operações de crédito, não houve incrições em Restos a Pagar, tampouco financiamento ou assunção de compro￾missos junto a terceiros no exercício.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 1º Semestre de 2018 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal nº
40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
No 1º Semestre de 2018 não houve registro de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio
público.
Não foram inseridas observações para este item.
12 - Consolidação das Contas
O Poder Executivo encaminhou suas contas ao Poder Executivo da União em 31/01/2018 no prazo definido no inciso I do § 1º do art.
51 da LRF, enviando cópia ao Poder Executivo Estadual dentro do mesmo prazo.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
Não existem beneficiários de pagamento de Sentenças Judiciais no Poder Executivo.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
No 1º Semestre de 2018 houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tri￾butária.
Não foram inseridas observações para este item.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 1º Semestre
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.0
19/07/2018
00:41:24
Pág.: 3/6
 Página
43Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 1375177 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125F9E
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EE0B.3469.F662.1820.55A5.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
Considerando que o município possui menos de 50.000 habitantes, o Poder Executivo poderá optar pela publicação do RREO no jor￾nal ou pela afixação no Mural, sendo obrigatória a disponibilização via Internet.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim - - -
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Sim Sim Sim - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim - - -
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim - - -
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 1º Semestre de 2018, foram efetuadas pelo Poder
Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN,
no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 1º Semestre de 2018.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 1º Semestre de 2018.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 27/05/2013.
Não foram inseridas observações para este item.
26 - Sistema de controle de custos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 1º Semestre
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.0
19/07/2018
00:41:24
Pág.: 4/6
 Página
44Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
4Peça 1375177 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125F9E
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EE0B.3469.F662.1820.55A5.
A Administração Pública não mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, finan￾ceira e patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
NADA A DECLARAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 1º Semestre
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.0
19/07/2018
00:41:24
Pág.: 5/6
 Página
45Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
5Peça 1375177 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125F9E
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EE0B.3469.F662.1820.55A5.
PM DE BARÃO DE COTEGIPE, 19/07/2018
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Bruna Aparecida Betencourt
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 1º Semestre
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.0
19/07/2018
00:41:24
Pág.: 6/6
 Página
46Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
6Peça 1375177 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125F9E
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EE0B.3469.F662.1820.55A5.
Nome da Entidade: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
CNPJ: 87613451000182
ORGÃO Nº: 41700
Cód. Barras do RVE Vinculado: 31801013147499696
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 20.858.189,18
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 7.856.826,62 37,67%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2018
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
1º Semestre
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18.0.0.4
18/07/2018
23:18:26
Pág.: 1/2
 Página
47Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1375168 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA7
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 19/07/18, DINARA GIACOMEL BALCHUM em 19/07/18 e
VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.DB73.6BBA.6EFE.15B8.6C9B.
BARÃO DE COTEGIPE, 18 de Julho de 2018 .
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
_________________________________________________
DINARA GIACOMEL BALCHUM
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
BRUNA APARECIDA BETENCOURT
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2018
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
1º Semestre
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18.0.0.4
18/07/2018
23:18:26
Pág.: 2/2
 Página
48Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 1375168 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA7
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 19/07/18, DINARA GIACOMEL BALCHUM em 19/07/18 e
VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.DB73.6BBA.6EFE.15B8.6C9B.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2018 a 30/06/2018 - 3º Bimestre Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 1 de 34 23:18:30
 Página
49Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.537.900,00 1.374.508,81
CONTRIBUICOES 120.000,00 62.879,14
RECEITA PATRIMONIAL 243.000,00 112.225,33
RECEITA AGROPECUARIA 30.000,00 11.398,94
RECEITA DE SERVICOS 500,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 20.113.200,00 10.441.561,15
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 1.374,17
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 23.044.600,00 12.003.947,54
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 1.229,23
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 327.925,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 5.936,42
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 335.090,65
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -3.144.600,00 -1.674.321,59
TOTAL DAS RECEITAS 20.100.000,00 10.664.716,60
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 19.476.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 964.038,30
Créditos Especiais 35.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 100.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 20.375.038,30
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 10.360.703,61
Liquidado 8.411.795,73
Pago 8.042.055,13
SALDO A LIQUIDAR 1.948.907,88
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 2 de 34 23:18:30
 Página
50Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
SALDO A PAGAR 369.740,60
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 3.604.133,99
Liquidado 3.079.754,83
Pago 3.073.581,62
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 524.379,16
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 6.173,21
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 675.308,68
Auxílios e Convênios 223.729,62
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 100.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 100.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 4.484.799,68D 6.220.158,12D
ATIVO NAO CIRCULANTE 14.885.610,24D 16.313.949,92D
PASSIVO CIRCULANTE 1.109.062,57C 1.634.358,35C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 102.057,60C 0,00x
PATRIMONIO LIQUIDO 18.159.289,75C 18.159.289,75C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 3.741.037,77D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 3.790.751,41D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 507.078,18D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 43.510,21D
TRIBUTARIAS 0,00x 113.620,34D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.615.491,89C
CONTRIBUICOES 0,00x 62.879,14C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 7.532,12C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 168.040,94C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 9.110.110,97C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 1.229,23C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 28.826,44D
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 5.623,09D 4.979,33D
Bancos Conta Movimento 1.011.001,25D 1.154.709,76D
Bancos Conta Aplicação 2.936.944,57D 4.287.149,66D
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 3 de 34 23:18:30
 Página
51Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 3.953.568,91D 5.446.838,75D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 3.953.568,91D 5.446.838,75D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 3.309.785,89 1.762.846,12 1.618.581,08
2º Bimestre 3.268.144,35 2.554.031,78 2.366.837,87
3º Bimestre 2.944.512,41 3.029.596,71 2.841.623,72
4º Bimestre 2.344.955,14 2.579.958,56 2.867.966,65
5º Bimestre 2.924.127,81 2.727.325,41 2.681.374,20
6º Bimestre 3.462.610,71 4.288.067,99 4.518.891,60
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 20.785.200,00 21.938.569,65
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 230.000,00 975.096,70
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -2.915.200,00 -2.907.413,33
TOTAL CONTAS DE RECEITA 18.100.000,00 20.006.253,02
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 4 de 34 23:18:30
 Página
52Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
4Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
112610101000000 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDACAO 5.350,48 0,00 5.350,48
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 47.620,74 0,00 47.620,74
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Títulos em cobrança
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
57.826,63 0,00 57.826,63
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
24.094,51 0,00 24.094,51
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
14.456,70 0,00 14.456,70
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
1.242,60 0,00 1.242,60
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
3.158,54 0,00 3.158,54
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
776,68 0,00 776,68
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 282.945,32 0,00 282.945,32
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 117.900,79 0,00 117.900,79
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 70.738,22 0,00 70.738,22
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 539,03 0,00 539,03
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 225,33 0,00 225,33
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 135,05 0,00 135,05
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 9.186,98 0,00 9.186,98
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 3.828,48 0,00 3.828,48
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.297,11 0,00 2.297,11
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.291,36 0,00 2.291,36
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 955,90 0,00 955,90
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 573,25 0,00 573,25
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 99.677,80 0,00 99.677,80
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 5 de 34 23:18:30
 Página
53Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
5Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 41.532,41 0,00 41.532,41
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 24.919,47 0,00 24.919,47
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 205.637,01 0,00 205.637,01
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 85.683,64 0,00 85.683,64
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 51.410,08 0,00 51.410,08
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 6.446,45 0,00 6.446,45
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 2.686,95 0,00 2.686,95
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 1.611,91 0,00 1.611,91
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 1.383,62 0,00 1.383,62
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 576,56 0,00 576,56
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 345,93 0,00 345,93
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 579,13 0,00 579,13
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 241,25 0,00 241,25
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 144,76 0,00 144,76
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
2.422.856,33 0,00 2.422.856,33
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
201.904,66 0,00 201.904,66
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
605.713,83 0,00 605.713,83
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
807.618,53 0,00 807.618,53
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 244,53 0,00 244,53
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 20,37 0,00 20,37
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 61,09 0,00 61,09
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 81,48 0,00 81,48
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
13.140,93 0,00 13.140,93
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
1.095,07 0,00 1.095,07
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
3.285,21 0,00 3.285,21
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
4.380,29 0,00 4.380,29
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.085.944,55 0,00 2.085.944,55
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 173.828,73 0,00 173.828,73
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 521.486,12 0,00 521.486,12
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 695.314,88 0,00 695.314,88
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 420.949,46 0,00 420.949,46
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 35.079,19 0,00 35.079,19
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 105.237,40 0,00 105.237,40
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 140.316,66 0,00 140.316,66
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
34.989,95 0,00 34.989,95
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.915,81 0,00 2.915,81
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 8.747,47 0,00 8.747,47
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
11.663,33 0,00 11.663,33
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -6.203,26 0,00 -6.203,26
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -2.587,85 0,00 -2.587,85
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -1.551,62 0,00 -1.551,62
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 6 de 34 23:18:30
 Página
54Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
6Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL 9.402.582,59 0,00 9.402.582,59
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 2.350.645,65
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 280.884,36 0,00 280.884,36
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 414.843,83 0,00 414.843,83
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -2.587,85 0,00 -2.587,85
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.659.375,17 0,00 1.659.375,17
TOTAL II 2.352.515,51 0,00 2.352.515,51
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 499.272,72 0,00 499.272,72
20 ENSINO MEDIO 1.184,00 0,00 1.184,00
20 EDUCACAO INFANTIL 323.803,85 0,00 323.803,85
20 DIFUSAO CULTURAL 2.421,00 0,00 2.421,00
31 ENSINO FUNDAMENTAL 110.707,74 0,00 110.707,74
31 EDUCACAO INFANTIL 518.098,69 0,00 518.098,69
SUBTOTAL I 1.455.488,00 0,00 1.455.488,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 677.156,27 0,00 677.156,27
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 3.233,36 0,00 3.233,36
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 22,65 2.129.410,91
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
2.422.856,33 0,00 2.422.856,33
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
201.904,66 0,00 201.904,66
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
605.713,83 0,00 605.713,83
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 7 de 34 23:18:30
 Página
55Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
7Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
807.618,53 0,00 807.618,53
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 244,53 0,00 244,53
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 20,37 0,00 20,37
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 61,09 0,00 61,09
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 81,48 0,00 81,48
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
13.140,93 0,00 13.140,93
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
1.095,07 0,00 1.095,07
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
3.285,21 0,00 3.285,21
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
4.380,29 0,00 4.380,29
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.085.944,55 0,00 2.085.944,55
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 173.828,73 0,00 173.828,73
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 521.486,12 0,00 521.486,12
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 695.314,88 0,00 695.314,88
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 420.949,46 0,00 420.949,46
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 35.079,19 0,00 35.079,19
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 105.237,40 0,00 105.237,40
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 140.316,66 0,00 140.316,66
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
34.989,95 0,00 34.989,95
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.915,81 0,00 2.915,81
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 8.747,47 0,00 8.747,47
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
11.663,33 0,00 11.663,33
SUBTOTAL 8.296.875,87 0,00 8.296.875,87
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 1.659.375,17
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.659.375,17 0,00 1.659.375,17
TOTAL II 1.659.375,17 0,00 1.659.375,17
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 110.707,74 0,00 110.707,74
31 EDUCACAO INFANTIL 518.098,69 0,00 518.098,69
SUBTOTAL I 628.806,43 0,00 628.806,43
(+) Perda com o FUNDEB 677.156,27 0,00 677.156,27
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 2.105,12 0,00 2.105,12
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 15,72 1.303.857,58
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 8 de 34 23:18:30
 Página
56Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
8Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2018
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
2.105,12 0,00 2.105,12
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 982.218,91 0,00 982.218,91
Total 984.324,03 0,00 984.324,03
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 590.594,42
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2018
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 110.707,74 0,00 110.707,74
31 EDUCACAO INFANTIL 518.098,69 0,00 518.098,69
TOTAL 628.806,43 0,00 628.806,43
% de Aplicação 63,88
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2017 10.455,19 0,00 10.455,19
TOTAL 10.455,19 0,00 10.455,19
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 522,76
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2018 (Janeiro - Junho)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 33.394,60 0,00 33.394,60
31 EDUCACAO INFANTIL 244.034,21 0,00 244.034,21
TOTAL 277.428,81 0,00 277.428,81
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
57.826,63 0,00 57.826,63
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
24.094,51 0,00 24.094,51
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
14.456,70 0,00 14.456,70
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
1.242,60 0,00 1.242,60
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
3.158,54 0,00 3.158,54
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
776,68 0,00 776,68
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 282.945,32 0,00 282.945,32
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 9 de 34 23:18:30
 Página
57Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
9Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 117.900,79 0,00 117.900,79
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 70.738,22 0,00 70.738,22
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 539,03 0,00 539,03
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 225,33 0,00 225,33
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 135,05 0,00 135,05
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 9.186,98 0,00 9.186,98
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 3.828,48 0,00 3.828,48
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.297,11 0,00 2.297,11
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.291,36 0,00 2.291,36
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 955,90 0,00 955,90
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 573,25 0,00 573,25
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 99.677,80 0,00 99.677,80
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 41.532,41 0,00 41.532,41
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 24.919,47 0,00 24.919,47
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 205.637,01 0,00 205.637,01
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 85.683,64 0,00 85.683,64
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 51.410,08 0,00 51.410,08
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 6.446,45 0,00 6.446,45
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 2.686,95 0,00 2.686,95
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 1.611,91 0,00 1.611,91
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 1.383,62 0,00 1.383,62
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 576,56 0,00 576,56
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 345,93 0,00 345,93
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 579,13 0,00 579,13
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 241,25 0,00 241,25
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 144,76 0,00 144,76
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
2.422.856,33 0,00 2.422.856,33
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
201.904,66 0,00 201.904,66
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
605.713,83 0,00 605.713,83
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
807.618,53 0,00 807.618,53
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 244,53 0,00 244,53
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 20,37 0,00 20,37
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 61,09 0,00 61,09
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 81,48 0,00 81,48
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
13.140,93 0,00 13.140,93
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
1.095,07 0,00 1.095,07
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
3.285,21 0,00 3.285,21
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
4.380,29 0,00 4.380,29
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.085.944,55 0,00 2.085.944,55
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 173.828,73 0,00 173.828,73
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 521.486,12 0,00 521.486,12
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 695.314,88 0,00 695.314,88
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 420.949,46 0,00 420.949,46
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 10 de 34 23:18:30
 Página
58Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
10Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 35.079,19 0,00 35.079,19
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 105.237,40 0,00 105.237,40
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 140.316,66 0,00 140.316,66
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
34.989,95 0,00 34.989,95
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.915,81 0,00 2.915,81
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 8.747,47 0,00 8.747,47
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
11.663,33 0,00 11.663,33
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -6.203,26 0,00 -6.203,26
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -2.587,85 0,00 -2.587,85
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -1.551,62 0,00 -1.551,62
SUBTOTAL I 9.402.582,59 0,00 9.402.582,59
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 1.410.387,39
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 167.409,16 0,00 167.409,16
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.244.531,12 0,00 1.244.531,12
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -1.551,62 0,00 -1.551,62
TOTAL II 1.410.388,66 0,00 1.410.388,66
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 231.560,60 0,00 231.560,60
40 ASSISTENCIA COMUNITARIA 9.938,60 0,00 9.938,60
40 ATENCAO BASICA 1.550.107,34 0,00 1.550.107,34
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 2.864,00 0,00 2.864,00
SUBTOTAL I 1.794.470,54 0,00 1.794.470,54
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 2.229,46 0,00 2.229,46
SUBTOTAL III 2.229,46 0,00 2.229,46
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 19,06 1.792.241,08
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 11 de 34 23:18:30
 Página
59Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
11Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2017, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 19 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2017, modalidade CPC (Chamamento Público Credenciamento), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 104 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2017, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2018, modalidade CPC (Chamamento Público Credenciamento), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2018, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 5 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2018, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 17 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2018, modalidade TMP (Tomada de Preços), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 109 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2017, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2017, modalidade TMP (Tomada de Preços), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2018, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2018, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2018, modalidade TMP (Tomada de Preços), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 6 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2017, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2018, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 10 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2018, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 30 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2017, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2017, modalidade TMP (Tomada de Preços), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2018, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 7 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2017, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 4 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2018, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2018, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 6 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2017, modalidade TMP (Tomada de Preços), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2018, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2017, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 8 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2018, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2018, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2017, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 19 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2017, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 6 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2017, modalidade TMP (Tomada de Preços), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 38 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2018, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2018, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 9, ano 2017, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 9, ano 2017, modalidade TMP (Tomada de Preços), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 9, ano 2018, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 9, ano 2018, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 5 ocorrência(s) da licitação nr. 10, ano 2017, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 10, ano 2017, modalidade TMP (Tomada de Preços), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 5 ocorrência(s) da licitação nr. 10, ano 2018, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 8 ocorrência(s) da licitação nr. 10, ano 2018, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 11, ano 2017, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 11, ano 2017, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 11, ano 2017, modalidade TMP (Tomada de Preços), não cadastrada no
Licitacon.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 12 de 34 23:18:30
 Página
60Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
12Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 15 ocorrência(s) da licitação nr. 11, ano 2018, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 11, ano 2018, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 12, ano 2017, modalidade TMP (Tomada de Preços), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 43 ocorrência(s) da licitação nr. 12, ano 2018, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 13, ano 2017, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 13, ano 2017, modalidade TMP (Tomada de Preços), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 18 ocorrência(s) da licitação nr. 13, ano 2018, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 14, ano 2017, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina EMP_63
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 82,88%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor DELMIR JOSE PASCUETTI associado ao Código do Credor 3316 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 14462427068
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor ERONILCE ANA TALGATTI associado ao Código do Credor 3652 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 71880208091
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor JANETE TALASKA associado ao Código do Credor 3600 possui um CNPJ inválido cadastrado,
61412627087
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 8 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 83 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 92 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 93 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 129 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 132 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 147 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 194 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 195 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 224 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 275 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 276 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 293 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 294 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 348 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 515 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 528 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 529 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 532 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 536 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 13 de 34 23:18:30
 Página
61Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
13Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 545 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 546 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 547 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 550 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 551 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 554 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 555 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 557 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 558 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 559 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 560 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 585 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 586 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 587 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 588 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 610 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 650 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 652 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 653 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 656 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 657 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 659 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 660 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 672 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 673 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 674 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 675 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 702 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 703 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 725 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina EMP_78
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 1, Contrato nr. 2018/1, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 14 de 34 23:18:30
 Página
62Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
14Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 2, Contrato nr. 2018/2, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 3, Contrato nr. 2018/3, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 4, Contrato nr. 2018/4, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 5, Contrato nr. 2018/5, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 6, Contrato nr. 2018/6, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 7, Contrato nr. 2018/7, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 18, Contrato nr. 2018/18, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 19, Contrato nr. 2018/19, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 20, Contrato nr. 2018/20, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 21, Contrato nr. 2018/21, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 24, Contrato nr. 2014/24, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 24, Contrato nr. 2018/24, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 25, Contrato nr. 2018/25, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 28, Contrato nr. 2017/28, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 28, Contrato nr. 2018/28, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 28, Contrato nr. 2017/28, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 28, Contrato nr. 2018/28, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 29, Contrato nr. 2018/29, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 30, Contrato nr. 2017/30, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 30, Contrato nr. 2018/30, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 30, Contrato nr. 2017/30, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 30, Contrato nr. 2018/30, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 31, Contrato nr. 2017/31, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 32, Contrato nr. 2017/32, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 33, Contrato nr. 2018/33, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 34, Contrato nr. 2017/34, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 45, Contrato nr. 2017/45, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 45, Contrato nr. 2018/45, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 45, Contrato nr. 2017/45, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 45, Contrato nr. 2018/45, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 46, Contrato nr. 2018/46, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 47, Contrato nr. 2014/47, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 15 de 34 23:18:30
 Página
63Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
15Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 47, Contrato nr. 2018/47, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 54, Contrato nr. 2017/54, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 57, Contrato nr. 2018/57, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 58, Contrato nr. 2018/58, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 59, Contrato nr. 2018/59, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 60, Contrato nr. 2018/60, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 61, Contrato nr. 2018/61, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 62, Contrato nr. 2017/62, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 62, Contrato nr. 2014/62, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 62, Contrato nr. 2018/62, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 62, Contrato nr. 2017/62, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 62, Contrato nr. 2014/62, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 62, Contrato nr. 2018/62, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 63, Contrato nr. 2018/63, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 64, Contrato nr. 2018/64, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 65, Contrato nr. 2017/65, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 65, Contrato nr. 2018/65, ano 2017, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina LIQ_32
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
91,344%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
32,659%
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111110101000000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo
BAL_VER.TXT (R$ 5.623,09) diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do
exercício anterior (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111111902010000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo
BAL_VER.TXT (R$ 273.293,64) diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do
exercício anterior (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111111902020000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo
BAL_VER.TXT (R$ 2.565,85) diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do
exercício anterior (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111111902030000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo
BAL_VER.TXT (R$ 3.622,52) diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do
exercício anterior (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111111902040000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo
BAL_VER.TXT (R$ 2.131,58) diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do
exercício anterior (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111111902050000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo
BAL_VER.TXT (R$ 4.315,95) diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do
exercício anterior (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111111902060000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo
BAL_VER.TXT (R$ 41.396,89) diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do
exercício anterior (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111111902160000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo
BAL_VER.TXT (R$ 91.708,98) diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do
exercício anterior (R$ 0,00).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 16 de 34 23:18:30
 Página
64Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
16Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111111902180000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo
BAL_VER.TXT (R$ 5.057,60) diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do
exercício anterior (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111111902190000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo
BAL_VER.TXT (R$ 1.036,44) diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do
exercício anterior (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina BAV_66
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000002831814 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 15 0 AVISO Linha: 15 - Validação da conta 00000000000000000001 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 16 0 AVISO Linha: 16 - Validação da conta 00000000000000479420 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 44 0 AVISO Linha: 44 - Validação da conta 000000000000000XXXXX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 51 0 AVISO Linha: 51 - Validação da conta 000000000000000000XX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 52 0 AVISO Linha: 52 - Validação da conta 00000000000000000XXX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 53 0 AVISO Linha: 53 - Validação da conta 0000000000000000XXXX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 64 0 AVISO Linha: 64 - Validação da conta 00000000000000781941 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 85 0 AVISO Linha: 85 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 85 0 AVISO Linha: 85 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 86 0 AVISO Linha: 86 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 86 0 AVISO Linha: 86 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 87 0 AVISO Linha: 87 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 87 0 AVISO Linha: 87 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000031130066470426 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 98 0 AVISO Linha: 98 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 98 0 AVISO Linha: 98 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação da conta 00000000647000000112 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação da conta 00000000647000000147 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação da conta 00000000647000000139 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação da conta 00000000647000000082 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 17 de 34 23:18:30
 Página
65Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
17Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 103 0 AVISO Linha: 103 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 103 0 AVISO Linha: 103 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 157 0 AVISO Linha: 157 - Validação da conta 00000000004008528008 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_34 168 0 AVISO Linha: 168 - Validação da conta 00000000000000000001 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_33 180 0 AVISO Linha: 180 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 180 0 AVISO Linha: 180 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 181 0 AVISO Linha: 181 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 181 0 AVISO Linha: 181 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 182 0 AVISO Linha: 182 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 182 0 AVISO Linha: 182 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 184 0 AVISO Linha: 184 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 184 0 AVISO Linha: 184 - Validação da conta 00000000647000000112 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 185 0 AVISO Linha: 185 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 185 0 AVISO Linha: 185 - Validação da conta 00000000647000000082 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 186 0 AVISO Linha: 186 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 186 0 AVISO Linha: 186 - Validação da conta 00000000647000000147 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 187 0 AVISO Linha: 187 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 187 0 AVISO Linha: 187 - Validação da conta 00000000647000000139 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 188 0 AVISO Linha: 188 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 188 0 AVISO Linha: 188 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 189 0 AVISO Linha: 189 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 189 0 AVISO Linha: 189 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 192 0 AVISO Linha: 192 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 192 0 AVISO Linha: 192 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 193 0 AVISO Linha: 193 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 193 0 AVISO Linha: 193 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 222 0 AVISO Linha: 222 - Validação da conta 0000000000000000000X inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 223 0 AVISO Linha: 223 - Validação da conta 0000000000000000000X inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 224 0 AVISO Linha: 224 - Validação da conta 0000000000000000000X inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 225 0 AVISO Linha: 225 - Validação da conta 0000000000000000XXXX inconsistente para o código do banco 1
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 18 de 34 23:18:30
 Página
66Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
18Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 19 de 34 23:18:30
 Página
67Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
19Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados Corretos
Descrição: BAV_66 - Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111110101000000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 5.623,09) diferente
do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00).
Justificativa: Dados Corretos
Descrição: BAV_66 - Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111111902010000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 273.293,64)
diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00).
Justificativa: Dados Corretos
Descrição: BAV_66 - Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111111902020000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 2.565,85) diferente
do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00).
Justificativa: Dados Corretos
Descrição: BAV_66 - Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111111902030000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 3.622,52) diferente
do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00).
Justificativa: Dados Corretos
Descrição: BAV_66 - Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111111902040000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 2.131,58) diferente
do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00).
Justificativa: Dados Corretos
Descrição: BAV_66 - Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111111902050000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 4.315,95) diferente
do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00).
Justificativa: Dados Corretos
Descrição: BAV_66 - Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111111902060000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 41.396,89)
diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00).
Justificativa: Dados Corretos
Descrição: BAV_66 - Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111111902160000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 91.708,98)
diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00).
Justificativa: Dados Corretos
Descrição: BAV_66 - Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111111902180000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 5.057,60) diferente
do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00).
Justificativa: Dados Corretos
Descrição: BAV_66 - Saldo Anterior (Saldo Inicial) da Conta 111111902190000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 1.036,44) diferente
do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00).
Justificativa: Dados Corretos
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 20 de 34 23:18:30
 Página
68Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
20Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 28/03/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 28/03/2018 Jornal Bom Dia
Internet 28/03/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 29/05/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 29/05/2018 Jornal Bom Dia
Internet 29/05/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 25/07/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 25/07/2018 Jornal Bom Dia
Internet 25/07/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural 25/07/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 25/07/2018 Jornal Bom Dia
Internet 25/07/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2017 28/02/2018 Câmara Municipal de Vereadores
1º Quadrimestre/2018 28/05/2018 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2017 - 01/07/2017 a 31/12/2017
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 10.781.538,28 0,00 10.781.538,28
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -1.363.912,38 0,00 -1.363.912,38
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11120431010100 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA- PROPRIO 57.382,58 0,00 57.382,58
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 21 de 34 23:18:30
 Página
69Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
21Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11120431010200 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA- MDE 23.909,46 0,00 23.909,46
11120431010300 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA- ASPS 14.345,69 0,00 14.345,69
Subtotal 9.321.988,17 0,00 9.321.988,17
(+) Perda com o FUNDEB 625.796,63 0,00 625.796,63
TOTAL 9.947.784,80 0,00 9.947.784,80
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/06/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 12.003.947,54 0,00 12.003.947,54
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -1.674.321,59 0,00 -1.674.321,59
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
57.826,63 0,00 57.826,63
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
24.094,51 0,00 24.094,51
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
14.456,70 0,00 14.456,70
Subtotal 10.233.248,11 0,00 10.233.248,11
(+) Perda com o FUNDEB 677.156,27 0,00 677.156,27
TOTAL 10.910.404,38 0,00 10.910.404,38
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 20.858.189,18 0,00 20.858.189,18
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2017 - 01/07/2017 a 31/12/2017
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.307.118,61 0,00 4.307.118,61
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319047000100 PASEP - SERVIDORES 98.503,61 0,00 98.503,61
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 4.208.615,00 0,00 4.208.615,00
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120431010100 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA- PROPRIO 57.382,58 0,00 57.382,58
11120431010200 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA- MDE 23.909,46 0,00 23.909,46
11120431010300 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA- ASPS 14.345,69 0,00 14.345,69
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 22 de 34 23:18:30
 Página
70Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
22Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 95.637,73 0,00 95.637,73
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 4.112.977,27 0,00 4.112.977,27
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/06/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.833.993,87 0,00 3.833.993,87
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319047000100 PASEP - SERVIDORES 113.620,34 0,00 113.620,34
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 3.720.373,53 0,00 3.720.373,53
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
57.826,63 0,00 57.826,63
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
24.094,51 0,00 24.094,51
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
14.456,70 0,00 14.456,70
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 96.377,84 0,00 96.377,84
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 23 de 34 23:18:30
 Página
71Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
23Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 276.233,32 0,00 276.233,32
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319047000100 PASEP - SERVIDORES 156.379,66 0,00 156.379,66
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 119.853,66 0,00 119.853,66
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 3.743.849,35 0,00 3.743.849,35
Total da Despesa com Pessoal 7.856.826,62 0,00 7.856.826,62
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111110101000000 CAIXA 4.979,33 0,00 4.979,33
111111902010000 BB - FPM 959.194,36 0,00 959.194,36
111111902020000 BB - DISPOSICAO 840,27 0,00 840,27
111111902030000 BB - ART. 6O 10.020,90 0,00 10.020,90
111111902040000 BB - ITR 470,40 0,00 470,40
111111902050000 BB - ICMS EXPORTACAO 3.575,68 0,00 3.575,68
111111902060000 BB - FEX 1.935,77 0,00 1.935,77
111111902160000 BB - SALARIO EDUCACAO 99.632,89 0,00 99.632,89
111111902180000 BB - FUS 33.289,17 0,00 33.289,17
111111902190000 BB - CIDE 10.460,14 0,00 10.460,14
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 24 de 34 23:18:30
 Página
72Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
24Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111111902340000 BB - FUNDEB 0,90 0,00 0,90
111111902360000 BB - SIMPLES NACIONAL 864,67 0,00 864,67
111111902570000 BB - MANUT. EDUC. INFANTIL - TRANSF. DIRETA - TD -
EDUCACAO
250,24 0,00 250,24
111111902620000 BB - CFM - DEPTO. NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL 41,27 0,00 41,27
111111903010000 CAIXA - MOVIMENTO 366,69 0,00 366,69
111111912010000 BANRISUL - ICMS 4.939,63 0,00 4.939,63
111111912020000 BANRISUL - DISPOSICAO 27.979,49 0,00 27.979,49
111111912050000 BANRISUL - EDUCACAO 136,28 0,00 136,28
111111912060000 BANRISUL - ASPS 250,76 0,00 250,76
111111912210000 BANRISUL - EXTRAORCAMENTARIA 388,05 0,00 388,05
111111912470000 BANRISUL - PAVIM.ASFALTICA ACESSO SAO VALENTIM 0,10 0,00 0,10
111111912510000 BANRISUL - ALIENACAO DE BENS - ASPS 1,45 0,00 1,45
111111912650000 BANRISUL - ABAST. DE AGUA SANTO ESTANISLAU 8,68 0,00 8,68
111111912730000 BANRISUL - ALIEN. BENS IMOVEIS URBANOS LIVRE 61,97 0,00 61,97
111115099010300 BANRISUL - ICMS - APLICACAO 380.326,68 0,00 380.326,68
111115099010400 BANRISUL - EDUCACAO - APLICACAO 36.128,24 0,00 36.128,24
111115099010500 BANRISUL - ASPS - APLICACAO 22.867,68 0,00 22.867,68
111115099011100 BANRISUL - PSF ESTADUAL - APLICACAO 560,98 0,00 560,98
111115099012100 BANRISUL - TRANSPORTE ESCOLAR FUND. - APL F 7.544,29 0,00 7.544,29
111115099012700 BANRISUL - ALIEN.BENS LIVRE-APLICACAO 10.404,44 0,00 10.404,44
111115099012800 BANRISUL - ALIEN.BENS EDUC.APLIC. 2.319,37 0,00 2.319,37
111115099013100 BANRISUL - SAUDE BUCAL - APLICACAO 4.500,16 0,00 4.500,16
111115099013200 BANRISUL - FEAS - APLICACAO 6.868,02 0,00 6.868,02
111115099013300 BANRISUL - FUNDICAB - APLICACAO 6.286,77 0,00 6.286,77
111115099013500 BANRISUL - DISPOSICAO APLICACAO 1.083.113,28 0,00 1.083.113,28
111115099014300 BANRISUL - FUNDEMA - APLICACAO FINANCEIRA 18.652,76 0,00 18.652,76
111115099014400 BANRISUL - FARMACIA BASICA - APLICACAO ESTADUAL 16.469,97 0,00 16.469,97
111115099014500 BANRISUL - EXTRA-ORCAMENTARIA - APLICACAO 73.429,92 0,00 73.429,92
111115099016100 BANRISUL - INCENTIVO PARA ATENCAO
BASICA-APLICACAO
124.942,00 0,00 124.942,00
111115099016400 BANRISUL - PAVIM.ASFALTICA ACESSO SAO
VALEN.-APLIC.
2.460,91 0,00 2.460,91
111115099016900 BANRISUL - MULTAS DE TRANSITO 1.769,49 0,00 1.769,49
111115099019200 BANRISUL - AQUISICAO DE VEICULOS - SAUDE -
APLICACAO
7.414,23 0,00 7.414,23
111115099022200 CAIXA FEDERAL - APLICACAO 601.664,61 0,00 601.664,61
111115099022600 CAIXA - REDE DE AGUA MONTE ALEGRE, SAO JOSE E
TAPIR - APLIC.
73.623,47 0,00 73.623,47
111115099023400 CAIXA - CONVENIO MINIST. DAS CIDADES - ASFALTAM.
SICONV N. 819542-APLIC.
3.679,27 0,00 3.679,27
111115099024800 CAIXA - CONVENIO MINIST. DAS CIDADES -
ASFALTAM.-SICONV N. 828735 APLIC.
55.989,37 0,00 55.989,37
111115099090000 BB - EDUCACAO INFANTIL - NOVAS TURMAS -
APLICACAO
88.978,76 0,00 88.978,76
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 25 de 34 23:18:30
 Página
73Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
25Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115099110000 BB - MP 815/2017 - APOIO FINANCEIRO A EDUCACAO -
APLICACAO
47.671,98 0,00 47.671,98
111115099140000 BB - APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO 21.810,30 0,00 21.810,30
111115099230000 BB - FUNDEB - APLICACAO 101.262,78 0,00 101.262,78
111115099490000 BB - FNDE - CONVENIO CONST.ESCOLA ENSINO
FUNDAMENTAL
60.393,37 0,00 60.393,37
111115099550000 BB - MERENDA ESCOLAR FEDERAL - APLIC. 22.032,61 0,00 22.032,61
111115099800000 BB - TRANSPORTE ESCOLAR-PNAT-APLICACAO 2.054,59 0,00 2.054,59
111115099980101 BB - FNS - PAB - APLICACAO 298.276,19 0,00 298.276,19
111115099980105 BB-FNS-PMAQ-APLICACAO 46.464,30 0,00 46.464,30
111115099980106 BB-FNS-PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA-APLICACAO 10.266,08 0,00 10.266,08
111115099980107 BB-PROG.REQUALIF.UBS-INFORMATIZACAO/TELESSAUDE 3.137,87 0,00 3.137,87
111115099980201 BB - FNS - ASSIST.FARMAC.BASICA - APLICACAO 4.738,35 0,00 4.738,35
111115099980301 BB - FNS - VIGILAN.SANITARIA - APLICACAO 15.071,32 0,00 15.071,32
111115099980302 BB - FNS - PISO FIXO DE VIGIL.PROMOCAO SAUDE-APLIC 20.634,57 0,00 20.634,57
111115099980303 BB-FNS-INCENTIVO QUALIFICACAO ACOES
DENGUE-APLIC
33.299,36 0,00 33.299,36
111115099980304 BB-FNS-REPASSE ESTRUT. TECNOLOGICA VIGIL.
SAUDE-APLIC.
9,58 0,00 9,58
111115099980305 BB-FNS- PROG.QUALIF.ACOES DE VIGIL. EM SAUDE
(PVVS)-APLIC.
36.342,12 0,00 36.342,12
111115099980401 BB-FNS-NUTRICAO E ALIM. (FAN) - APLIC. 103.664,86 0,00 103.664,86
111115099980402 BB-FNS-NUTRICAO E ALIM. EQUIPAMENTOS
(VAN)-APLIC.
3.046,65 0,00 3.046,65
111115099980501 BB - ACADEMIAS DE SAUDE - FNS - APLICACAO 3.380,64 0,00 3.380,64
111115099980502 BB - BLINV - PROGRAMA DE REQUALIF.DE
UBS-AMPLIACAO-APLICACAO
7.423,14 0,00 7.423,14
111115099980503 BB - BLINV - EQUIP. E MAT. DE PERMANENTE 1.216,27 0,00 1.216,27
111115099980601 BB-TETO MUNIC. DA MEDIA E ALTA COMPL.
AMB.HOSP.-APLIC.
43.393,91 0,00 43.393,91
111115099981001 BB-FMS-PAB APLICACAO 383.611,47 0,00 383.611,47
111115099981002 BB-FMS-PACS APLICACAO 88,38 0,00 88,38
111115099981009 BB-FMS-ASSIST. FARMAC. BASICA APLICACAO 15.793,31 0,00 15.793,31
111115099981011 BB-FMS-VIGILAN. SANITARIA APLICACAO 1.005,21 0,00 1.005,21
111115099981012 BB-PROG. QUALIF. ACOES DE VIGIL. EM SAUDE (PVVS)
APLICACAO
18.768,57 0,00 18.768,57
111115099981017 BB-TETO MUNIC. DA MEDIA E ALTA COMPL. AMB. HOSP.
APLICACAO
28.319,38 0,00 28.319,38
111115099981101 BB - FNS - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - SAUDE
BUCAL - APLICACAO
25.036,30 0,00 25.036,30
111115099981102 BB - FNS - AQUISICAO DE AMBULANCIA/VEICULO -
APLICACAO
80.116,14 0,00 80.116,14
111115099981104 BB - FNS - AQUISICAO DE VEICULOS 100.145,17 0,00 100.145,17
111115099990100 BB - GBF FNAS (IGBF)-APLICACAO 2.258,61 0,00 2.258,61
111115099990200 BB - PSB FNAS (SCFV,PBVII,PBFI)-APLICACAO 99.235,18 0,00 99.235,18
111115099990300 BB - COBPC ESCOLA (BPC)-APLICACAO 208,01 0,00 208,01
111115099990400 BB - GSUAS FNAS (IGD SUAS)-APLICACAO 16.978,42 0,00 16.978,42
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 26 de 34 23:18:30
 Página
74Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
26Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
632100000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -6.173,21 0,00 -6.173,21
TOTAL 5.440.665,54 0,00 5.440.665,54
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 5.440.665,54
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
218810199060000 ANALISE DE SOLO 560,00 0,00 560,00
218810199130000 PROGRAMA PASSE LIVRE -20,78 0,00 -20,78
218810199150000 PASEP -0,91 0,00 -0,91
218810199220000 MILHO 2018 - TRANSGENIA 17.666,88 0,00 17.666,88
218810199280000 SEMENTE DE SORGO - 2018 374,40 0,00 374,40
631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 517.517,52 0,00 517.517,52
TOTAL 536.097,11 0,00 536.097,11
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/06/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/06/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 27 de 34 23:18:30
 Página
75Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
27Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/06/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 30/06/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120200010000 IPTU - PROPRIO 238.390,44 0,00 238.390,44
11120200020000 IPTU - MDE 99.337,17 0,00 99.337,17
11120200030000 IPTU - ASPS 59.600,42 0,00 59.600,42
11120431010100 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA- PROPRIO 108.715,14 0,00 108.715,14
11120431010200 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA- MDE 45.298,04 0,00 45.298,04
11120431010300 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA- ASPS 27.178,87 0,00 27.178,87
11120431060100 IRRF - PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIROS - PODER
EXECUTIVO/INDIRETAS - PROPRIO
11.719,37 0,00 11.719,37
11120431060200 IRRF - PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIROS - PODER
EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
4.883,39 0,00 4.883,39
11120431060300 IRRF - PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIROS - PODER
EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
2.930,01 0,00 2.930,01
11120800010000 ITBI - PROPRIO 244.254,34 0,00 244.254,34
11120800020000 ITBI - MDE 101.772,74 0,00 101.772,74
11120800030000 ITBI - ASPS 61.063,70 0,00 61.063,70
11130501010000 ISS - PROPRIO 441.734,45 0,00 441.734,45
11130501020000 ISS - MDE 184.058,45 0,00 184.058,45
11130501030000 ISS - ASPS 110.434,69 0,00 110.434,69
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 28 de 34 23:18:30
 Página
76Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
28Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11211700000000 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 443,57 0,00 443,57
11212100000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 6.401,54 0,00 6.401,54
11212500000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS
58.640,64 0,00 58.640,64
11212900000000 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 40.575,50 0,00 40.575,50
11213200000000 TAXA DE APROVACAO DO PROJETO DE CONSTRUCAO
CIVIL
2.869,02 0,00 2.869,02
11222100000000 TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS 10.287,35 0,00 10.287,35
11229000000000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 40.220,99 0,00 40.220,99
11300400000000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E
OBRAS COMPLEMENTARES
80.786,65 0,00 80.786,65
17210102010000 COTA-PARTE DO FPM - PROPRIO 4.273.851,03 0,00 4.273.851,03
17210102020000 COTA-PARTE DO FPM - MDE 356.154,24 0,00 356.154,24
17210102040000 COTA-PARTE DO FPM - ASPS 1.068.462,19 0,00 1.068.462,19
17210102060000 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 1.424.616,46 0,00 1.424.616,46
17210103010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PROPRIO
184.553,89 0,00 184.553,89
17210103020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - MDE
76.897,46 0,00 76.897,46
17210103030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - ASPS
46.138,47 0,00 46.138,47
17210104010000 COTA-PARTE DO FPM 1% - PROPRIO 190.410,55 0,00 190.410,55
17210104020000 COTA-PARTE DO FPM 1% - MDE 79.337,73 0,00 79.337,73
17210104030000 COTA-PARTE DO FPM 1% - ASPS 47.602,63 0,00 47.602,63
17210105010000 COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO 3.076,18 0,00 3.076,18
17210105020000 COTA-PARTE DO ITR - MDE 256,33 0,00 256,33
17210105030000 COTA-PARTE DO ITR - ASPS 768,88 0,00 768,88
17210105040000 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 1.025,22 0,00 1.025,22
17213600010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N° 87/96- PROPRIO 25.596,36 0,00 25.596,36
17213600020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N° 87/96- MDE 2.133,00 0,00 2.133,00
17213600040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N° 87/96- ASPS 6.399,00 0,00 6.399,00
17213600050000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N° 87/96- FUNDEB 8.532,00 0,00 8.532,00
17220101010000 COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO 3.825.419,74 0,00 3.825.419,74
17220101020000 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 318.784,95 0,00 318.784,95
17220101040000 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS 956.354,93 0,00 956.354,93
17220101050000 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 1.275.139,99 0,00 1.275.139,99
17220102010000 COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO 617.289,87 0,00 617.289,87
17220102020000 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 51.440,80 0,00 51.440,80
17220102030000 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 154.322,43 0,00 154.322,43
17220102040000 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 205.763,56 0,00 205.763,56
17220104010000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - PROPRIO 62.431,56 0,00 62.431,56
17220104020000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - MDE 5.202,66 0,00 5.202,66
17220104040000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - ASPS 15.607,87 0,00 15.607,87
17220104050000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - FUNDEB 20.810,54 0,00 20.810,54
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 29 de 34 23:18:30
 Página
77Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
29Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17220113000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO
DOMINIO ECONOMICO-CIDE
20.156,81 0,00 20.156,81
19113800010000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - PROPRIO 1.363,28 0,00 1.363,28
19113800020000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - MDE 570,20 0,00 570,20
19113800030000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - ASPS 341,77 0,00 341,77
19114000010000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO 11.009,42 0,00 11.009,42
19114000020000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 4.588,63 0,00 4.588,63
19114000030000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 2.752,94 0,00 2.752,94
19119900010000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS 2.664,34 0,00 2.664,34
19131100010000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU -
PROPRIO
4.685,36 0,00 4.685,36
19131100020000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU -
MDE
1.953,74 0,00 1.953,74
19131100030000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU -
ASPS
1.171,91 0,00 1.171,91
19131300010000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
PROPRIO
1.446,71 0,00 1.446,71
19131300020000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
MDE
602,85 0,00 602,85
19131300030000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
ASPS
361,59 0,00 361,59
19139900010000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS
TAXAS
17.231,28 0,00 17.231,28
19311100010000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO 16.159,00 0,00 16.159,00
19311100020000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - MDE 6.733,67 0,00 6.733,67
19311100030000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS 4.040,09 0,00 4.040,09
19311300010000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO 5.645,50 0,00 5.645,50
19311300020000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - MDE 2.352,42 0,00 2.352,42
19311300030000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - ASPS 1.411,45 0,00 1.411,45
19319800000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA CONTRIBUICAODE
MELHORIA
54.360,65 0,00 54.360,65
19319900010000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS 9.656,32 0,00 9.656,32
91112010100000 (R) IPTU - PROPRIO -4.626,81 0,00 -4.626,81
91112010200000 (R) IPTU - MDE -1.931,05 0,00 -1.931,05
91112010300000 (R) IPTU - ASPS -1.158,05 0,00 -1.158,05
91121010000000 (R) TAXA DE COLETA DE LIXO -780,15 0,00 -780,15
TOTAL 17.448.740,87 0,00 17.448.740,87
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 1.571.471,19 0,00 1.571.471,19 1,0303 1.619.086,77
Fevereiro 1.302.858,83 0,00 1.302.858,83 1,0258 1.336.472,59
Março 1.350.925,52 0,00 1.350.925,52 1,0252 1.384.968,84
Abril 1.742.486,65 0,00 1.742.486,65 1,0252 1.786.397,31
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 30 de 34 23:18:30
 Página
78Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
30Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Maio 1.601.384,95 0,00 1.601.384,95 1,0252 1.641.739,85
Junho 1.344.597,44 0,00 1.344.597,44 1,0252 1.378.481,30
Julho 1.512.403,30 0,00 1.512.403,30 1,0252 1.550.515,86
Agosto 1.370.705,33 0,00 1.370.705,33 1,0252 1.405.247,10
Setembro 1.202.452,95 0,00 1.202.452,95 1,0228 1.229.868,88
Outubro 1.333.221,81 0,00 1.333.221,81 1,0165 1.355.219,97
Novembro 1.145.262,85 0,00 1.145.262,85 1,0155 1.163.014,42
Dezembro 1.970.970,05 0,00 1.970.970,05 1,0074 1.985.555,23
TOTAL 17.448.740,87 0,00 17.448.740,87 17.836.568,12
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 3.478.100,00 3.923.074,26
2º Bimestre 3.842.050,00 4.083.358,14
3º Bimestre 3.543.050,00 3.997.515,14
4º Bimestre 3.953.100,00 0,00
5º Bimestre 3.445.100,00 0,00
6º Bimestre 4.783.200,00 0,00
TOTAL 23.044.600,00 12.003.947,54
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 125.139,47
2º Bimestre 0,00 3.171,39
3º Bimestre 0,00 206.779,79
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 335.090,65
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 31 de 34 23:18:30
 Página
79Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
31Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -510.000,00 -599.095,50
2º Bimestre -535.000,00 -537.131,49
3º Bimestre -490.000,00 -538.094,60
4º Bimestre -530.000,00 0,00
5º Bimestre -430.000,00 0,00
6º Bimestre -649.600,00 0,00
TOTAL -3.144.600,00 -1.674.321,59
TOTAL DA RECEITA 19.900.000,00 10.664.716,60
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 61168696020 Nome: Joni Giacomel Cargo: Vice-Prefeito Municipal
Substituições:
Início: 12/03/2018 Término: 26/03/2018
Não houve substituições formais no 1º bimestre.
Não houve substituições formais no 3º bimestre.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 32 de 34 23:18:30
 Página
80Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
32Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 33 de 34 23:18:30
 Página
81Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
33Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 18 de Julho de 2018
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18/07/2018 - 23:18:26
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 30/06/2018
18/07/2018 Página 34 de 34 23:18:30
 Página
82Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
34Peça 1375167 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0125FA8
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/07/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 19/07/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B8D4.A658.B528.58FC.2BB2.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1º Semestre
 4.112.977,27
TÍTULO DA CONTA (2017)
TÍTULO DA CONTA (2018)
CÓDIGO DA CONTA
CÓDIGO DA CONTA
VALOR
VALOR
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL
 O Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida, 
apresentado pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 31802013147499696), foi
ajustado durante a análise realizada pela Equipe Técnica do TCE/RS, conforme segue: 
MUNICÍPIO:
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA- PROPRIO
IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA- MDE
IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA- ASPS
 RECEITAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
PASEP - SERVIDORES
IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA- PROPRIO
IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA- MDE
IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA- ASPS
(+) Perda com o FUNDEB
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
 RECEITAS CORRENTES 
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
PASEP - SERVIDORES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
91000000000000
11120431010100
11120431010200
11120431010300
100000000000000
310000000000000
319047000100
11120431010100
11120431010200
11120431010300
1
91000000000000
100000000000000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
319047000100
310000000000000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
-1.363.912,38
 57.382,58
 23.909,46
 14.345,69
 10.781.538,28
 4.307.118,61
 98.503,61
 57.382,58
 23.909,46
 14.345,69
 677.156,27
-1.674.321,59
 12.003.947,54
 57.826,63
 24.094,51
 14.456,70
 113.620,34
 4.454.025,72
 57.826,63
 24.094,51
 14.456,70
*
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
Deduções
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
Deduções
87613451000182
87613451000182
CNPJ:
CNPJ:
 0,00
 4.208.615,00
-95.637,73
 0,00
 4.340.405,38
-96.377,84
 Página
201Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1450659 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01138C4
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.05A0.29BB.CBF2.E9A8.6883.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1º Semestre
 4.363.881,20
TÍTULO DA CONTA (2018) CÓDIGO DA CONTA VALOR
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL
Adicionado à Despesa com Pessoal, o valor de R$ 620.031,85, item 3.1.1 Despesas de 
Substituição de Mão de Obra não Computadas como de Pessoal – Infringência à Lei de 
Responsabilidade Fiscal, conforme informações constantes no Processo nº 005549-
0200/17-3 (peça 904756).
VLADIMIR COSTA DA SILVA
TOTAL ACUMULADO DA DESPESA COM PESSOAL 8.476.858,47
Observações finais:
*
MUNICÍPIO:
PASEP - SERVIDORES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319047000100
310000000000000
 156.379,66
 276.233,32
Restos a Pagar Não Processados
CNPJ: 87613451000182
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (p/TCE) 20.858.189,18
% DESPESA COM PESSOAL / RCL 40,64
SICM/SAG, em 17/08/2018
Auditor Público Externo.
 119.853,66
 Página
202Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 1450659 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01138C4
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.05A0.29BB.CBF2.E9A8.6883.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2018 a 31/08/2018 - 4º Bimestre
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 1 de 21 14:13:48
 Página
83Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.537.900,00 1.630.557,82
CONTRIBUICOES 120.000,00 88.914,98
RECEITA PATRIMONIAL 243.000,00 157.302,56
RECEITA AGROPECUARIA 30.000,00 16.165,68
RECEITA DE SERVICOS 500,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 20.113.200,00 13.789.183,15
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 8.735,57
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 23.044.600,00 15.690.859,76
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 1.229,23
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 471.654,62
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 9.085,89
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 481.969,74
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -3.144.600,00 -2.086.738,69
TOTAL DAS RECEITAS 20.100.000,00 14.086.090,81
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 19.476.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 1.767.638,30
Créditos Especiais 35.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 165.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 21.113.638,30
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 13.993.804,00
Liquidado 11.714.416,23
Pago 11.102.315,31
SALDO A LIQUIDAR 2.279.387,77
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 2 de 21 14:13:48
 Página
84Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
SALDO A PAGAR 612.100,92
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 3.604.133,99
Liquidado 3.168.421,98
Pago 3.150.052,25
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 435.712,01
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 18.369,73
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 1.288.908,68
Auxílios e Convênios 348.729,62
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 165.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 165.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 4.484.799,68D 6.281.776,65D
ATIVO NAO CIRCULANTE 14.885.610,24D 16.583.031,49D
PASSIVO CIRCULANTE 1.109.062,57C 1.833.114,84C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 102.057,60C 0,00x
PATRIMONIO LIQUIDO 18.159.289,75C 18.159.289,75C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 5.141.964,75D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 5.357.548,19D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 650.518,16D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 43.647,80D
TRIBUTARIAS 0,00x 141.716,48D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.744.934,35C
CONTRIBUICOES 0,00x 88.914,98C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 10.660,10C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 180.447,27C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 12.189.234,28C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 1.229,23C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 7.621,28D
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 6.861,64D 55.451.033,56D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.481.207,88D 1.481.207,88D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 6.861,64C 55.451.033,56C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.481.207,88C 1.481.207,88C
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 3 de 21 14:13:48
 Página
85Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
Saldo Inicial Saldo Final
ATOS POTENCIAIS 176.002,57C 176.002,57C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.160.670,87D 17.028.059,58D
DIVIDA ATIVA 647.614,94C 541.846,98C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 14.670,00D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 176.002,57D 176.002,57D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.160.670,87C 17.028.059,58C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 647.614,94D 541.846,98D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 14.670,00C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 5.623,09D 5.242,45D
Bancos Conta Movimento 1.011.001,25D 1.579.328,19D
Bancos Conta Aplicação 2.936.944,57D 4.025.342,61D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 3.953.568,91D 5.609.913,25D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 3.953.568,91D 5.609.913,25D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 3.309.785,89 1.762.846,12 1.618.581,08
2º Bimestre 3.268.144,35 2.554.031,78 2.366.837,87
3º Bimestre 2.944.512,41 3.029.596,71 2.841.623,72
4º Bimestre 2.344.955,14 2.579.958,56 2.867.966,65
5º Bimestre 2.924.127,81 2.727.325,41 2.681.374,20
6º Bimestre 3.462.610,71 4.288.067,99 4.518.891,60
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 4 de 21 14:13:48
 Página
86Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
4Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 20.785.200,00 21.938.569,65
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 230.000,00 975.096,70
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -2.915.200,00 -2.907.413,33
TOTAL CONTAS DE RECEITA 18.100.000,00 20.006.253,02
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDACAO 3.572,93 0,00 3.572,93
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 45.843,19 0,00 45.843,19
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Títulos em Cobrança
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
73.683,17 0,00 73.683,17
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
30.701,42 0,00 30.701,42
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
18.420,86 0,00 18.420,86
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 5 de 21 14:13:48
 Página
87Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
5Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
ASPS
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
2.432,20 0,00 2.432,20
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
3.654,28 0,00 3.654,28
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.074,10 0,00 1.074,10
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 324.035,98 0,00 324.035,98
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 135.023,39 0,00 135.023,39
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 81.011,13 0,00 81.011,13
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.350,57 0,00 1.350,57
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 564,50 0,00 564,50
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 338,23 0,00 338,23
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 12.797,67 0,00 12.797,67
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 5.333,23 0,00 5.333,23
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 3.200,07 0,00 3.200,07
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 3.783,66 0,00 3.783,66
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1.577,95 0,00 1.577,95
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 946,52 0,00 946,52
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 134.170,40 0,00 134.170,40
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 55.904,36 0,00 55.904,36
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 33.542,63 0,00 33.542,63
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 264.452,76 0,00 264.452,76
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 110.190,69 0,00 110.190,69
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 66.114,20 0,00 66.114,20
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 7.906,64 0,00 7.906,64
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 3.295,63 0,00 3.295,63
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 1.977,07 0,00 1.977,07
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 1.964,39 0,00 1.964,39
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 818,57 0,00 818,57
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 491,13 0,00 491,13
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 776,70 0,00 776,70
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 323,55 0,00 323,55
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 194,13 0,00 194,13
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.049.049,39 0,00 3.049.049,39
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
254.087,41 0,00 254.087,41
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
762.262,01 0,00 762.262,01
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.016.349,45 0,00 1.016.349,45
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
192.743,74 0,00 192.743,74
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
80.309,89 0,00 80.309,89
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
48.185,93 0,00 48.185,93
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 511,72 0,00 511,72
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 42,64 0,00 42,64
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 127,85 0,00 127,85
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 6 de 21 14:13:48
 Página
88Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
6Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 170,52 0,00 170,52
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
17.521,19 0,00 17.521,19
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
1.460,09 0,00 1.460,09
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
4.380,27 0,00 4.380,27
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
5.840,37 0,00 5.840,37
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.866.595,84 0,00 2.866.595,84
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 238.882,99 0,00 238.882,99
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 716.648,94 0,00 716.648,94
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 955.531,98 0,00 955.531,98
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 437.636,92 0,00 437.636,92
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 36.469,82 0,00 36.469,82
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 109.409,28 0,00 109.409,28
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 145.879,19 0,00 145.879,19
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
46.036,66 0,00 46.036,66
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.836,38 0,00 3.836,38
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 11.509,14 0,00 11.509,14
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
15.345,58 0,00 15.345,58
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -6.203,26 0,00 -6.203,26
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -2.587,85 0,00 -2.587,85
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -1.551,62 0,00 -1.551,62
SUBTOTAL 12.388.534,24 0,00 12.388.534,24
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 3.097.133,56
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 347.387,57 0,00 347.387,57
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 615.089,22 0,00 615.089,22
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -2.587,85 0,00 -2.587,85
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.139.117,09 0,00 2.139.117,09
TOTAL II 3.099.006,03 0,00 3.099.006,03
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 710.068,67 0,00 710.068,67
20 ENSINO MEDIO 1.676,00 0,00 1.676,00
20 EDUCACAO INFANTIL 432.318,73 0,00 432.318,73
20 DIFUSAO CULTURAL 3.333,00 0,00 3.333,00
31 ENSINO FUNDAMENTAL 150.353,69 0,00 150.353,69
31 EDUCACAO INFANTIL 762.130,49 0,00 762.130,49
SUBTOTAL I 2.059.880,58 0,00 2.059.880,58
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 7 de 21 14:13:48
 Página
89Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
7Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 811.679,06 0,00 811.679,06
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 4.041,24 0,00 4.041,24
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 23,15 2.867.518,40
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.049.049,39 0,00 3.049.049,39
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
254.087,41 0,00 254.087,41
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
762.262,01 0,00 762.262,01
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.016.349,45 0,00 1.016.349,45
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 511,72 0,00 511,72
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 42,64 0,00 42,64
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 127,85 0,00 127,85
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 170,52 0,00 170,52
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
17.521,19 0,00 17.521,19
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
1.460,09 0,00 1.460,09
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
4.380,27 0,00 4.380,27
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
5.840,37 0,00 5.840,37
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.866.595,84 0,00 2.866.595,84
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 238.882,99 0,00 238.882,99
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 716.648,94 0,00 716.648,94
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 955.531,98 0,00 955.531,98
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 437.636,92 0,00 437.636,92
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 36.469,82 0,00 36.469,82
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 109.409,28 0,00 109.409,28
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 145.879,19 0,00 145.879,19
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
46.036,66 0,00 46.036,66
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.836,38 0,00 3.836,38
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 11.509,14 0,00 11.509,14
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 8 de 21 14:13:48
 Página
90Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
8Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
15.345,58 0,00 15.345,58
SUBTOTAL 10.695.585,63 0,00 10.695.585,63
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 2.139.117,13
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.139.117,09 0,00 2.139.117,09
TOTAL II 2.139.117,09 0,00 2.139.117,09
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 150.353,69 0,00 150.353,69
31 EDUCACAO INFANTIL 762.130,49 0,00 762.130,49
SUBTOTAL I 912.484,18 0,00 912.484,18
(+) Perda com o FUNDEB 811.679,06 0,00 811.679,06
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 2.537,54 0,00 2.537,54
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 16,10 1.721.625,70
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2018
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
2.537,54 0,00 2.537,54
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.259.924,43 0,00 1.259.924,43
Total 1.262.461,97 0,00 1.262.461,97
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 757.477,18
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2018
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 150.353,69 0,00 150.353,69
31 EDUCACAO INFANTIL 761.898,01 0,00 761.898,01
TOTAL 912.251,70 0,00 912.251,70
% de Aplicação 72,26
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2017 10.455,19 0,00 10.455,19
TOTAL 10.455,19 0,00 10.455,19
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 522,76
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 9 de 21 14:13:48
 Página
91Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
9Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2018 (Janeiro - Agosto)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 44.123,40 0,00 44.123,40
31 EDUCACAO INFANTIL 244.034,21 0,00 244.034,21
TOTAL 288.157,61 0,00 288.157,61
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
73.683,17 0,00 73.683,17
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
30.701,42 0,00 30.701,42
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
18.420,86 0,00 18.420,86
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
2.432,20 0,00 2.432,20
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
3.654,28 0,00 3.654,28
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.074,10 0,00 1.074,10
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 324.035,98 0,00 324.035,98
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 135.023,39 0,00 135.023,39
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 81.011,13 0,00 81.011,13
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.350,57 0,00 1.350,57
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 564,50 0,00 564,50
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 338,23 0,00 338,23
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 12.797,67 0,00 12.797,67
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 5.333,23 0,00 5.333,23
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 3.200,07 0,00 3.200,07
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 3.783,66 0,00 3.783,66
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1.577,95 0,00 1.577,95
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 946,52 0,00 946,52
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 134.170,40 0,00 134.170,40
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 55.904,36 0,00 55.904,36
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 33.542,63 0,00 33.542,63
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 264.452,76 0,00 264.452,76
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 110.190,69 0,00 110.190,69
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 66.114,20 0,00 66.114,20
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 7.906,64 0,00 7.906,64
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 3.295,63 0,00 3.295,63
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 1.977,07 0,00 1.977,07
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 1.964,39 0,00 1.964,39
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 818,57 0,00 818,57
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 491,13 0,00 491,13
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 776,70 0,00 776,70
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 10 de 21 14:13:48
 Página
92Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
10Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 323,55 0,00 323,55
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 194,13 0,00 194,13
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.049.049,39 0,00 3.049.049,39
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
254.087,41 0,00 254.087,41
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
762.262,01 0,00 762.262,01
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.016.349,45 0,00 1.016.349,45
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
192.743,74 0,00 192.743,74
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
80.309,89 0,00 80.309,89
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
48.185,93 0,00 48.185,93
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 511,72 0,00 511,72
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 42,64 0,00 42,64
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 127,85 0,00 127,85
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 170,52 0,00 170,52
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
17.521,19 0,00 17.521,19
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
1.460,09 0,00 1.460,09
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
4.380,27 0,00 4.380,27
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
5.840,37 0,00 5.840,37
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.866.595,84 0,00 2.866.595,84
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 238.882,99 0,00 238.882,99
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 716.648,94 0,00 716.648,94
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 955.531,98 0,00 955.531,98
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 437.636,92 0,00 437.636,92
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 36.469,82 0,00 36.469,82
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 109.409,28 0,00 109.409,28
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 145.879,19 0,00 145.879,19
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
46.036,66 0,00 46.036,66
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.836,38 0,00 3.836,38
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 11.509,14 0,00 11.509,14
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
15.345,58 0,00 15.345,58
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -6.203,26 0,00 -6.203,26
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -2.587,85 0,00 -2.587,85
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -1.551,62 0,00 -1.551,62
SUBTOTAL I 12.388.534,24 0,00 12.388.534,24
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 1.858.280,14
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 207.310,07 0,00 207.310,07
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.652.523,42 0,00 1.652.523,42
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 11 de 21 14:13:48
 Página
93Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
11Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -1.551,62 0,00 -1.551,62
TOTAL II 1.858.281,87 0,00 1.858.281,87
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 297.278,79 0,00 297.278,79
40 ASSISTENCIA COMUNITARIA 12.778,20 0,00 12.778,20
40 ATENCAO BASICA 2.115.060,92 0,00 2.115.060,92
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.872,00 0,00 3.872,00
SUBTOTAL I 2.428.989,91 0,00 2.428.989,91
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 2.799,92 0,00 2.799,92
SUBTOTAL III 2.799,92 0,00 2.799,92
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 19,58 2.426.189,99
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 82,999%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor ERONILCE ANA TALGATTI associado ao Código do Credor 3652 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 71880208091
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor JANETE TALASKA associado ao Código do Credor 3600 possui um CNPJ inválido cadastrado,
61412627087
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 46774793053
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor SALETE LEDIR SOBCZAK BALENA associado ao Código do Credor 3289 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 55861334072
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 275 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 276 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 293 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 294 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 348 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 12 de 21 14:13:48
 Página
94Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
12Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 515 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 528 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 529 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 532 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 536 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 545 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 546 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 547 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 550 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 551 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 554 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 555 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 557 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 558 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 559 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 560 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 585 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 586 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 587 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 588 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 610 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 650 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 652 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 653 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 656 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 657 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 659 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 660 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 672 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 673 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 674 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 675 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 13 de 21 14:13:48
 Página
95Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
13Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 702 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 703 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 725 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 728 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 729 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 759 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 760 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 761 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 764 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 765 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 766 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 767 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 775 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina EMP_78
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
91,149%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
32,269%
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000002831814 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 15 0 AVISO Linha: 15 - Validação da conta 00000000000000000001 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 16 0 AVISO Linha: 16 - Validação da conta 00000000000000479420 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 45 0 AVISO Linha: 45 - Validação da conta 000000000000000XXXXX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 52 0 AVISO Linha: 52 - Validação da conta 000000000000000000XX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 53 0 AVISO Linha: 53 - Validação da conta 00000000000000000XXX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 54 0 AVISO Linha: 54 - Validação da conta 0000000000000000XXXX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 66 0 AVISO Linha: 66 - Validação da conta 00000000000000781941 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 87 0 AVISO Linha: 87 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 87 0 AVISO Linha: 87 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 14 de 21 14:13:48
 Página
96Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
14Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000031130066470426 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 98 0 AVISO Linha: 98 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 98 0 AVISO Linha: 98 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação da conta 00000000647000000112 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação da conta 00000000647000000147 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 103 0 AVISO Linha: 103 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 103 0 AVISO Linha: 103 - Validação da conta 00000000647000000139 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 104 0 AVISO Linha: 104 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 104 0 AVISO Linha: 104 - Validação da conta 00000000647000000082 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 105 0 AVISO Linha: 105 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 105 0 AVISO Linha: 105 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 159 0 AVISO Linha: 159 - Validação da conta 00000000004008528008 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_34 170 0 AVISO Linha: 170 - Validação da conta 00000000000000000001 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_33 182 0 AVISO Linha: 182 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 182 0 AVISO Linha: 182 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 183 0 AVISO Linha: 183 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 183 0 AVISO Linha: 183 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 184 0 AVISO Linha: 184 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 184 0 AVISO Linha: 184 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 186 0 AVISO Linha: 186 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 186 0 AVISO Linha: 186 - Validação da conta 00000000647000000112 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 187 0 AVISO Linha: 187 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 187 0 AVISO Linha: 187 - Validação da conta 00000000647000000082 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 188 0 AVISO Linha: 188 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 188 0 AVISO Linha: 188 - Validação da conta 00000000647000000147 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 189 0 AVISO Linha: 189 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 189 0 AVISO Linha: 189 - Validação da conta 00000000647000000139 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 190 0 AVISO Linha: 190 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 190 0 AVISO Linha: 190 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 191 0 AVISO Linha: 191 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 191 0 AVISO Linha: 191 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 194 0 AVISO Linha: 194 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 194 0 AVISO Linha: 194 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 226 0 AVISO Linha: 226 - Validação da conta 0000000000000000000X inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 227 0 AVISO Linha: 227 - Validação da conta 0000000000000000000X inconsistente para o código do banco 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 15 de 21 14:13:48
 Página
97Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
15Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 228 0 AVISO Linha: 228 - Validação da conta 0000000000000000000X inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 229 0 AVISO Linha: 229 - Validação da conta 0000000000000000XXXX inconsistente para o código do banco 1
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 16 de 21 14:13:48
 Página
98Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
16Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados Corretos
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 28/03/2018 Prefeitura Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 17 de 21 14:13:48
 Página
99Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
17Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
Jornal 28/03/2018 Jornal Bom Dia
Internet 28/03/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 29/05/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 29/05/2018 Jornal Bom Dia
Internet 29/05/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 25/07/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 25/07/2018 Jornal Bom Dia
Internet 25/07/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 28/09/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 28/09/2018 Jornal Bom Dia
Internet 28/09/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2017 28/02/2018 Câmara Municipal de Vereadores
1º Quadrimestre/2018 28/05/2018 Câmara Municipal de Vereadores
2º Quadrimestre/2018 28/09/2018 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 3.478.100,00 3.923.074,26
2º Bimestre 3.842.050,00 4.083.358,14
3º Bimestre 3.543.050,00 3.997.515,14
4º Bimestre 3.953.100,00 3.686.912,22
5º Bimestre 3.445.100,00 0,00
6º Bimestre 4.783.200,00 0,00
TOTAL 23.044.600,00 15.690.859,76
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 125.139,47
2º Bimestre 0,00 3.171,39
3º Bimestre 0,00 206.779,79
4º Bimestre 0,00 146.879,09
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 18 de 21 14:13:48
 Página
100Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
18Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 481.969,74
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -510.000,00 -599.095,50
2º Bimestre -535.000,00 -537.131,49
3º Bimestre -490.000,00 -538.094,60
4º Bimestre -530.000,00 -412.417,10
5º Bimestre -430.000,00 0,00
6º Bimestre -649.600,00 0,00
TOTAL -3.144.600,00 -2.086.738,69
TOTAL DA RECEITA 19.900.000,00 14.086.090,81
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 19 de 21 14:13:48
 Página
101Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
19Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
CPF: 38390477068
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 61168696020 Nome: Joni Giacomel Cargo: Vice-Prefeito Municipal
Substituições:
Início: 12/03/2018 Término: 26/03/2018
Não houve substituições formais no 1º bimestre.
Não houve substituições formais no 3º bimestre.
Não houve substituições formais no 4º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 20 de 21 14:13:48
 Página
102Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
20Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 26 de Setembro de 2018
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/09/2018 - 14:13:44
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/08/2018
26/09/2018 Página 21 de 21 14:13:48
 Página
103Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
21Peça 1493412 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N01091C3
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/09/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/09/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F0E.5674.8323.A896.BB65.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2018 a 31/10/2018 - 5º Bimestre
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 1 de 22 16:31:08
 Página
104Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.537.900,00 1.913.620,76
CONTRIBUICOES 120.000,00 115.225,22
RECEITA PATRIMONIAL 243.000,00 206.076,47
RECEITA AGROPECUARIA 30.000,00 20.445,37
RECEITA DE SERVICOS 500,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 20.113.200,00 16.871.032,20
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 8.880,43
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 23.044.600,00 19.135.280,45
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 1.229,23
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 546.287,45
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 10.621,44
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 558.138,12
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -3.144.600,00 -2.576.457,69
TOTAL DAS RECEITAS 20.100.000,00 17.116.960,88
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 19.476.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 3.247.135,81
Créditos Especiais 35.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 1.355.110,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 21.403.025,81
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 17.688.493,14
Liquidado 15.400.811,38
Pago 14.920.011,36
SALDO A LIQUIDAR 2.287.681,76
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 2 de 22 16:31:08
 Página
105Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
SALDO A PAGAR 480.800,02
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 3.604.133,99
Liquidado 3.208.867,64
Pago 3.202.694,43
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 395.266,35
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 6.173,21
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 1.525.504,90
Excesso de Arrecadação 2.791,29
Auxílios e Convênios 398.729,62
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 1.355.110,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 1.355.110,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 4.484.799,68D 5.322.238,14D
ATIVO NAO CIRCULANTE 14.885.610,24D 16.903.321,73D
PASSIVO CIRCULANTE 1.109.062,57C 1.653.737,47C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 102.057,60C 0,00x
PATRIMONIO LIQUIDO 18.159.289,75C 18.159.289,75C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 6.600.237,19D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 7.042.569,31D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 936.628,40D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 43.788,05D
TRIBUTARIAS 0,00x 167.352,36D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.980.787,77C
CONTRIBUICOES 0,00x 115.225,22C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 11.518,09C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 224.883,02C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 14.855.997,16C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 1.229,23C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 13.467,47C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 6.861,64D 59.487.901,50D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.481.207,88D 1.481.207,88D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 6.861,64C 59.487.901,50C
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 3 de 22 16:31:08
 Página
106Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.481.207,88C 1.481.207,88C
ATOS POTENCIAIS 176.002,57C 176.002,57C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.160.670,87D 20.232.012,11D
DIVIDA ATIVA 647.614,94C 541.846,98C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 19.970,00D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 176.002,57D 176.002,57D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.160.670,87C 20.232.012,11C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 647.614,94D 541.846,98D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 19.970,00C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 5.623,09D 4.645,43D
Bancos Conta Movimento 1.011.001,25D 534.070,35D
Bancos Conta Aplicação 2.936.944,57D 4.127.149,29D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 3.953.568,91D 4.665.865,07D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 3.953.568,91D 4.665.865,07D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 3.309.785,89 1.762.846,12 1.618.581,08
2º Bimestre 3.268.144,35 2.554.031,78 2.366.837,87
3º Bimestre 2.944.512,41 3.029.596,71 2.841.623,72
4º Bimestre 2.344.955,14 2.579.958,56 2.867.966,65
5º Bimestre 2.924.127,81 2.727.325,41 2.681.374,20
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 4 de 22 16:31:08
 Página
107Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
4Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
6º Bimestre 3.462.610,71 4.288.067,99 4.518.891,60
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 20.785.200,00 21.938.569,65
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 230.000,00 975.096,70
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -2.915.200,00 -2.907.413,33
TOTAL CONTAS DE RECEITA 18.100.000,00 20.006.253,02
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDACAO 3.479,89 0,00 3.479,89
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 45.750,15 0,00 45.750,15
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Certidão em Cobrança
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
89.760,82 0,00 89.760,82
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 5 de 22 16:31:08
 Página
108Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
5Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
37.400,43 0,00 37.400,43
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
22.440,27 0,00 22.440,27
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
4.097,84 0,00 4.097,84
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
4.348,36 0,00 4.348,36
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.490,54 0,00 1.490,54
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 328.840,21 0,00 328.840,21
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 137.025,42 0,00 137.025,42
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 82.212,20 0,00 82.212,20
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.771,63 0,00 1.771,63
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 740,35 0,00 740,35
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 443,81 0,00 443,81
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 14.325,22 0,00 14.325,22
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 5.969,79 0,00 5.969,79
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 3.581,98 0,00 3.581,98
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 4.429,64 0,00 4.429,64
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1.847,30 0,00 1.847,30
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1.108,00 0,00 1.108,00
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 194.946,76 0,00 194.946,76
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 81.227,86 0,00 81.227,86
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 48.736,74 0,00 48.736,74
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 319.759,21 0,00 319.759,21
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 133.235,66 0,00 133.235,66
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 79.941,07 0,00 79.941,07
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 8.685,66 0,00 8.685,66
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 3.620,47 0,00 3.620,47
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 2.171,89 0,00 2.171,89
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 2.526,60 0,00 2.526,60
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 1.052,84 0,00 1.052,84
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 631,69 0,00 631,69
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 945,40 0,00 945,40
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 393,84 0,00 393,84
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 236,30 0,00 236,30
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.612.089,17 0,00 3.612.089,17
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
301.007,37 0,00 301.007,37
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
903.021,84 0,00 903.021,84
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.204.029,28 0,00 1.204.029,28
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
192.743,74 0,00 192.743,74
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
80.309,89 0,00 80.309,89
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
48.185,93 0,00 48.185,93
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 6 de 22 16:31:08
 Página
109Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
6Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 3.444,77 0,00 3.444,77
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 287,06 0,00 287,06
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 861,08 0,00 861,08
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.148,17 0,00 1.148,17
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
21.901,45 0,00 21.901,45
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
1.825,11 0,00 1.825,11
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
5.475,33 0,00 5.475,33
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
7.300,45 0,00 7.300,45
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 3.663.068,18 0,00 3.663.068,18
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 305.255,69 0,00 305.255,69
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 915.767,03 0,00 915.767,03
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.221.022,78 0,00 1.221.022,78
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 528.494,59 0,00 528.494,59
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 44.041,29 0,00 44.041,29
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 132.123,71 0,00 132.123,71
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 176.165,13 0,00 176.165,13
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
57.510,77 0,00 57.510,77
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 4.792,56 0,00 4.792,56
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 14.377,67 0,00 14.377,67
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
19.170,28 0,00 19.170,28
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -6.203,26 0,00 -6.203,26
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -2.587,85 0,00 -2.587,85
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -1.551,62 0,00 -1.551,62
SUBTOTAL 15.075.023,39 0,00 15.075.023,39
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 3.768.755,85
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 406.862,32 0,00 406.862,32
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 737.518,97 0,00 737.518,97
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -2.587,85 0,00 -2.587,85
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.628.836,09 0,00 2.628.836,09
TOTAL II 3.770.629,53 0,00 3.770.629,53
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 871.013,27 0,00 871.013,27
20 ENSINO MEDIO 2.336,00 0,00 2.336,00
20 EDUCACAO INFANTIL 582.012,20 0,00 582.012,20
20 DIFUSAO CULTURAL 4.557,00 0,00 4.557,00
31 ENSINO FUNDAMENTAL 195.106,09 0,00 195.106,09
31 EDUCACAO INFANTIL 973.353,19 0,00 973.353,19
SUBTOTAL I 2.628.377,75 0,00 2.628.377,75
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 7 de 22 16:31:08
 Página
110Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
7Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 991.479,46 0,00 991.479,46
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 4.810,29 0,00 4.810,29
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 23,98 3.615.046,92
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.612.089,17 0,00 3.612.089,17
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
301.007,37 0,00 301.007,37
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
903.021,84 0,00 903.021,84
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.204.029,28 0,00 1.204.029,28
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 3.444,77 0,00 3.444,77
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 287,06 0,00 287,06
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 861,08 0,00 861,08
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.148,17 0,00 1.148,17
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
21.901,45 0,00 21.901,45
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
1.825,11 0,00 1.825,11
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
5.475,33 0,00 5.475,33
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
7.300,45 0,00 7.300,45
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 3.663.068,18 0,00 3.663.068,18
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 305.255,69 0,00 305.255,69
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 915.767,03 0,00 915.767,03
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.221.022,78 0,00 1.221.022,78
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 528.494,59 0,00 528.494,59
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 44.041,29 0,00 44.041,29
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 132.123,71 0,00 132.123,71
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 176.165,13 0,00 176.165,13
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
57.510,77 0,00 57.510,77
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 8 de 22 16:31:08
 Página
111Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
8Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 4.792,56 0,00 4.792,56
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 14.377,67 0,00 14.377,67
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
19.170,28 0,00 19.170,28
SUBTOTAL 13.144.180,76 0,00 13.144.180,76
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 2.628.836,15
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.628.836,09 0,00 2.628.836,09
TOTAL II 2.628.836,09 0,00 2.628.836,09
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 195.106,09 0,00 195.106,09
31 EDUCACAO INFANTIL 973.353,19 0,00 973.353,19
SUBTOTAL I 1.168.459,28 0,00 1.168.459,28
(+) Perda com o FUNDEB 991.479,46 0,00 991.479,46
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 2.964,90 0,00 2.964,90
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 16,41 2.156.973,84
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2018
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
2.964,90 0,00 2.964,90
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.569.843,03 0,00 1.569.843,03
Total 1.572.807,93 0,00 1.572.807,93
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 943.684,76
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2018
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 190.746,13 0,00 190.746,13
31 EDUCACAO INFANTIL 946.961,33 0,00 946.961,33
TOTAL 1.137.707,46 0,00 1.137.707,46
% de Aplicação 72,34
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2017 10.455,19 0,00 10.455,19
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 9 de 22 16:31:08
 Página
112Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
9Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
TOTAL 10.455,19 0,00 10.455,19
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 522,76
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2018 (Janeiro - Outubro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 49.226,61 0,00 49.226,61
31 EDUCACAO INFANTIL 244.034,21 0,00 244.034,21
TOTAL 293.260,82 0,00 293.260,82
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
89.760,82 0,00 89.760,82
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
37.400,43 0,00 37.400,43
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
22.440,27 0,00 22.440,27
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
4.097,84 0,00 4.097,84
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
4.348,36 0,00 4.348,36
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.490,54 0,00 1.490,54
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 328.840,21 0,00 328.840,21
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 137.025,42 0,00 137.025,42
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 82.212,20 0,00 82.212,20
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.771,63 0,00 1.771,63
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 740,35 0,00 740,35
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 443,81 0,00 443,81
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 14.325,22 0,00 14.325,22
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 5.969,79 0,00 5.969,79
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 3.581,98 0,00 3.581,98
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 4.429,64 0,00 4.429,64
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1.847,30 0,00 1.847,30
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1.108,00 0,00 1.108,00
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 194.946,76 0,00 194.946,76
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 81.227,86 0,00 81.227,86
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 48.736,74 0,00 48.736,74
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 319.759,21 0,00 319.759,21
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 133.235,66 0,00 133.235,66
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 79.941,07 0,00 79.941,07
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 8.685,66 0,00 8.685,66
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 3.620,47 0,00 3.620,47
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 2.171,89 0,00 2.171,89
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 2.526,60 0,00 2.526,60
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 10 de 22 16:31:08
 Página
113Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
10Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 1.052,84 0,00 1.052,84
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 631,69 0,00 631,69
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 945,40 0,00 945,40
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 393,84 0,00 393,84
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 236,30 0,00 236,30
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.612.089,17 0,00 3.612.089,17
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
301.007,37 0,00 301.007,37
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
903.021,84 0,00 903.021,84
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.204.029,28 0,00 1.204.029,28
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
192.743,74 0,00 192.743,74
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
80.309,89 0,00 80.309,89
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
48.185,93 0,00 48.185,93
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 3.444,77 0,00 3.444,77
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 287,06 0,00 287,06
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 861,08 0,00 861,08
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.148,17 0,00 1.148,17
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
21.901,45 0,00 21.901,45
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
1.825,11 0,00 1.825,11
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
5.475,33 0,00 5.475,33
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
7.300,45 0,00 7.300,45
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 3.663.068,18 0,00 3.663.068,18
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 305.255,69 0,00 305.255,69
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 915.767,03 0,00 915.767,03
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.221.022,78 0,00 1.221.022,78
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 528.494,59 0,00 528.494,59
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 44.041,29 0,00 44.041,29
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 132.123,71 0,00 132.123,71
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 176.165,13 0,00 176.165,13
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
57.510,77 0,00 57.510,77
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 4.792,56 0,00 4.792,56
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 14.377,67 0,00 14.377,67
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
19.170,28 0,00 19.170,28
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -6.203,26 0,00 -6.203,26
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -2.587,85 0,00 -2.587,85
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -1.551,62 0,00 -1.551,62
SUBTOTAL I 15.075.023,39 0,00 15.075.023,39
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 2.261.253,51
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 11 de 22 16:31:08
 Página
114Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
11Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 242.994,49 0,00 242.994,49
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.019.812,59 0,00 2.019.812,59
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -1.551,62 0,00 -1.551,62
TOTAL II 2.261.255,46 0,00 2.261.255,46
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 330.631,52 0,00 330.631,52
40 ASSISTENCIA COMUNITARIA 15.617,80 0,00 15.617,80
40 ATENCAO BASICA 2.548.495,97 0,00 2.548.495,97
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 5.324,00 0,00 5.324,00
SUBTOTAL I 2.900.069,29 0,00 2.900.069,29
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 3.335,13 0,00 3.335,13
SUBTOTAL III 3.335,13 0,00 3.335,13
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 19,22 2.896.734,16
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2018, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2018, modalidade TMP (Tomada de Preços), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 18, ano 2018, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 6 ocorrência(s) da licitação nr. 19, ano 2018, modalidade CNV (Convite), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 33, ano 2018, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 34, ano 2018, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 83,165%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor ERONILCE ANA TALGATTI associado ao Código do Credor 3652 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 71880208091
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor JANETE TALASKA associado ao Código do Credor 3600 possui um CNPJ inválido cadastrado,
61412627087
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 46774793053
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 12 de 22 16:31:08
 Página
115Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
12Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor SALETE LEDIR SOBCZAK BALENA associado ao Código do Credor 3289 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 55861334072
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor SINARA ELIZABETE BARELLA associado ao Código do Credor 3399 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 68749783068
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 275 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 276 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 293 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 294 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 348 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 521 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 534 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 535 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 538 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 542 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 551 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 552 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 553 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 556 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 557 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 560 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 561 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 563 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 564 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 565 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 566 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 591 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 592 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 593 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 594 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 616 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 656 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 658 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 659 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 662 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 13 de 22 16:31:08
 Página
116Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
13Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 663 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 665 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 666 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 678 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 679 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 680 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 681 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 708 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 709 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 731 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 734 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 735 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 765 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 766 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 767 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 770 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 771 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 772 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 773 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 781 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina EMP_78
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 114, Contrato nr. 2018/114, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 119, Contrato nr. 2017/119, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 119, Contrato nr. 2018/119, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 120, Contrato nr. 2018/120, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 122, Contrato nr. 2018/122, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 123, Contrato nr. 2018/123, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 124, Contrato nr. 2018/124, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 124, Contrato nr. 2017/124, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 125, Contrato nr. 2018/125, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 126, Contrato nr. 2018/126, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 14 de 22 16:31:08
 Página
117Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
14Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 126, Contrato nr. 2017/126, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 127, Contrato nr. 2018/127, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 128, Contrato nr. 2018/128, ano 2018, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
90,87%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
32,583%
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000002831814 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 15 0 AVISO Linha: 15 - Validação da conta 00000000000000000001 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 16 0 AVISO Linha: 16 - Validação da conta 00000000000000479420 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 45 0 AVISO Linha: 45 - Validação da conta 000000000000000XXXXX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 52 0 AVISO Linha: 52 - Validação da conta 000000000000000000XX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 53 0 AVISO Linha: 53 - Validação da conta 00000000000000000XXX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 54 0 AVISO Linha: 54 - Validação da conta 0000000000000000XXXX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 66 0 AVISO Linha: 66 - Validação da conta 00000000000000781941 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação da conta 00000031130066470426 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação da conta 00000000647000000112 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 103 0 AVISO Linha: 103 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 103 0 AVISO Linha: 103 - Validação da conta 00000000647000000147 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 104 0 AVISO Linha: 104 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 15 de 22 16:31:08
 Página
118Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
15Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 104 0 AVISO Linha: 104 - Validação da conta 00000000647000000139 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 105 0 AVISO Linha: 105 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 105 0 AVISO Linha: 105 - Validação da conta 00000000647000000082 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 106 0 AVISO Linha: 106 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 106 0 AVISO Linha: 106 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 107 0 AVISO Linha: 107 - Validação do prefixo da agência 00470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 107 0 AVISO Linha: 107 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 162 0 AVISO Linha: 162 - Validação da conta 00000000004008528008 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_34 173 0 AVISO Linha: 173 - Validação da conta 00000000000000000001 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_33 185 0 AVISO Linha: 185 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 185 0 AVISO Linha: 185 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 186 0 AVISO Linha: 186 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 186 0 AVISO Linha: 186 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 187 0 AVISO Linha: 187 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 187 0 AVISO Linha: 187 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 189 0 AVISO Linha: 189 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 189 0 AVISO Linha: 189 - Validação da conta 00000000647000000112 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 190 0 AVISO Linha: 190 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 190 0 AVISO Linha: 190 - Validação da conta 00000000647000000082 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 191 0 AVISO Linha: 191 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 191 0 AVISO Linha: 191 - Validação da conta 00000000647000000147 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 192 0 AVISO Linha: 192 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 192 0 AVISO Linha: 192 - Validação da conta 00000000647000000139 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 193 0 AVISO Linha: 193 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 193 0 AVISO Linha: 193 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 194 0 AVISO Linha: 194 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 194 0 AVISO Linha: 194 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 197 0 AVISO Linha: 197 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 197 0 AVISO Linha: 197 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 198 0 AVISO Linha: 198 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 198 0 AVISO Linha: 198 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 230 0 AVISO Linha: 230 - Validação da conta 0000000000000000000X inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 231 0 AVISO Linha: 231 - Validação da conta 0000000000000000000X inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 232 0 AVISO Linha: 232 - Validação da conta 0000000000000000000X inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 233 0 AVISO Linha: 233 - Validação da conta 0000000000000000XXXX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_22 0 0 AVISO 0,37% dos campos "código da conta corrente" foram preenchidos com zeros ou noves
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 16 de 22 16:31:08
 Página
119Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
16Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 17 de 22 16:31:08
 Página
120Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
17Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Situação sendo verificada
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 28/03/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 28/03/2018 Jornal Bom Dia
Internet 28/03/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 29/05/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 29/05/2018 Jornal Bom Dia
Internet 29/05/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 25/07/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 25/07/2018 Jornal Bom Dia
Internet 25/07/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 28/09/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 28/09/2018 Jornal Bom Dia
Internet 28/09/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5º Bimestre Mural 28/11/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 28/11/2018 Jornal Bom Dia
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 18 de 22 16:31:08
 Página
121Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
18Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
Internet 28/11/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2017 28/02/2018 Câmara Municipal de Vereadores
1º Quadrimestre/2018 28/05/2018 Câmara Municipal de Vereadores
2º Quadrimestre/2018 28/09/2018 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 3.478.100,00 3.923.074,26
2º Bimestre 3.842.050,00 4.083.358,14
3º Bimestre 3.543.050,00 3.997.515,14
4º Bimestre 3.953.100,00 3.686.912,22
5º Bimestre 3.445.100,00 3.444.420,69
6º Bimestre 4.783.200,00 0,00
TOTAL 23.044.600,00 19.135.280,45
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 125.139,47
2º Bimestre 0,00 3.171,39
3º Bimestre 0,00 206.779,79
4º Bimestre 0,00 146.879,09
5º Bimestre 0,00 76.168,38
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 558.138,12
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 19 de 22 16:31:08
 Página
122Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
19Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -510.000,00 -599.095,50
2º Bimestre -535.000,00 -537.131,49
3º Bimestre -490.000,00 -538.094,60
4º Bimestre -530.000,00 -412.417,10
5º Bimestre -430.000,00 -489.719,00
6º Bimestre -649.600,00 0,00
TOTAL -3.144.600,00 -2.576.457,69
TOTAL DA RECEITA 19.900.000,00 17.116.960,88
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 61168696020 Nome: Joni Giacomel Cargo: Vice-Prefeito Municipal
Substituições:
Início: 12/03/2018 Término: 26/03/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 20 de 22 16:31:08
 Página
123Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
20Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
Não houve substituições formais no 1º bimestre.
Não houve substituições formais no 3º bimestre.
Não houve substituições formais no 4º bimestre.
Não houve substituições formais no 5º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 21 de 22 16:31:08
 Página
124Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
21Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 26 de Novembro de 2018
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/11/2018 - 16:31:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/10/2018
26/11/2018 Página 22 de 22 16:31:08
 Página
125Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
22Peça 1598697 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00EF67E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/18 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/18.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC93.5E8B.7E88.9A25.DD86.
Nome da Entidade: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
CNPJ: 87613451000182
ORGÃO Nº: 41700
Cód. Barras do RVE Vinculado: 61801110422105886
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 21.549.510,05
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 8.665.115,10 40,21%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais
CNPJ: 87613451000182
Entidade: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2018
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
2º Semestre
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18.0.0.5
26/01/2019
17:50:41
Pág.: 1/4
 Página
126Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1721001 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BE
Assinado digitalmente por: DINARA GIACOMEL BALCHUM em 28/01/19, BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 29/01/19 e
VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.03C9.848F.F1FE.B0D6.0133.
Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado
1 RECURSO LIVRE 7.058,22 340.716,17
20 MDE - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
2.199,46 38.624,77
40 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS 12.048,36 212.785,73
1031 SALARIO EDUCACAO FEDERAL 0,00 43.743,08
1096 RECURSO PARA ASFALTAMENTO DA SAIDA
PARA SAO VALENTIM
0,00 105.326,69
1103 FMAS - PSB - SCFV-PBV-PBFI 0,00 390,00
1146 CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES -
ASFALTAMENTO - SICONV N. 828735
0,00 110.728,48
1148 CONVENIO REDE DE AGUA-MONTE ALEGRE, SAO
JOSE E POV. TAPIR-CONTRATO N.01027334/43
0,00 38.771,83
1157 CONTRATO NO872766/2018-AQUISICAO DE
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
0,00 97.847,35
1158 REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES -
CONTRATO REPASSE N. 843944/2017
0,00 243.750,00
4011 INCENTIVO ESTADUAL PARA ATENCAO BASICA 291,42 0,00
4510 PAB FIXO 0,00 44.250,00
4521 PMAQ - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E
DA QUALIDADE
0,00 190,64
4710 TETO FINANCEIRO DA VIGILANCIA EM
SAUDE-MECD
0,00 12.256,68
4936 FNS - AQUISICAO DE VEICULOS/AMBULANCIA -
SAUDE
0,00 79.515,00
4959 PROGRAMA DE FINANC.ACOES DE ALIMENT. E
NUTRICAO (FAN)
0,00 1.437,00
SUBTOTAL 21.597,46 1.370.333,42
TOTAL 1.391.930,88
Código do
Recurso
Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Exercícios Anteriores
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Exercício Atual
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2018
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
2º Semestre
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18.0.0.5
26/01/2019
17:50:41
Pág.: 2/4
 Página
127Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 1721001 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BE
Assinado digitalmente por: DINARA GIACOMEL BALCHUM em 28/01/19, BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 29/01/19 e
VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.03C9.848F.F1FE.B0D6.0133.
Total Ex Anterior + Ex Atual 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2018
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
2º Semestre
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18.0.0.5
26/01/2019
17:50:41
Pág.: 3/4
 Página
128Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 1721001 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BE
Assinado digitalmente por: DINARA GIACOMEL BALCHUM em 28/01/19, BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 29/01/19 e
VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.03C9.848F.F1FE.B0D6.0133.
BARÃO DE COTEGIPE, 26 de Janeiro de 2019 .
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
_________________________________________________
DINARA GIACOMEL BALCHUM
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
BRUNA APARECIDA BETENCOURT
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2018
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
2º Semestre
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
18.0.0.5
26/01/2019
17:50:41
Pág.: 4/4
 Página
129Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
4Peça 1721001 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BE
Assinado digitalmente por: DINARA GIACOMEL BALCHUM em 28/01/19, BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 29/01/19 e
VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.03C9.848F.F1FE.B0D6.0133.
a. Variações Patrimoniais
Conta Valor
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 21.428.317,67
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.205.648,26
IMPOSTOS 1.926.888,05
TAXAS 222.243,00
CONTRIBUICOES DE MELHORIA 56.517,21
CONTRIBUICOES 141.568,99
CONTRIBUICOES SOCIAIS 0,00
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 0,00
CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 141.568,99
CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 15.041,65
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS 15.041,65
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 267.939,78
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 35.979,45
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 231.960,33
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 18.747.021,65
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 162.098,41
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 16.397.064,36
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 6.354,79
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 1.937.754,09
TRANSFERENCIAS DE CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 243.750,00
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 1.490,96
REAVALIACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM ALIENACAO 1.229,23
GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 261,73
REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 49.606,38
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 0,00
REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 49.606,38
VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 20.070.176,69
PESSOAL E ENCARGOS 9.002.033,43
REMUNERACAO A PESSOAL 6.988.890,30
ENCARGOS PATRONAIS 1.495.086,71
BENEFICIOS A PESSOAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 518.056,42
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00
APOSENTADORIAS E REFORMAS 0,00
PENSOES 0,00
BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Demonstração das Variações Patrimoniais
26 / 01 / 2019 -
17 : 50 : 41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 1 de 3 17:50:51
 Página
130Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1721004 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BB
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6F37.0059.AE57.418A.CE0C.
Conta Valor
BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00
POLITICAS PUBLICAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 9.599.456,85
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 3.862.672,06
SERVICOS 5.018.112,90
DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 718.671,89
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 1.087.258,36
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 624.000,00
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 65.346,20
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 373.337,16
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 22.500,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 2.075,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 43.788,05
REAVALIACAO, REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 3.743,22
PERDAS COM ALIENACAO 0,00
PERDAS INVOLUNTARIAS 0,00
INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
DESINCORPORACAO DE ATIVOS 40.044,83
TRIBUTARIAS 203.826,53
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUICOES 203.826,53
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVICOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS-CMV 0,00
CUSTO DOS PRODUTOSVENDIDOS-CPV 0,00
CUSTO DOS SERVICOS PRESTADOS-CSP 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 133.813,47
PREMIACOES 0,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 0,00
INCENTIVOS 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES 0,00
VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 133.813,47
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 1.358.140,98
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Demonstração das Variações Patrimoniais
26 / 01 / 2019 -
17 : 50 : 41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 2 de 3 17:50:51
 Página
131Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 1721004 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BB
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6F37.0059.AE57.418A.CE0C.
b. Notas Explicativas
Notas Explicativas da Demonstração das Variações Patrimoniais
Nota 1 ? Variações Patrimoniais Diminutivas: Nestas contas são lançadas as variações diminutivas, ou seja, despesas realizadas e outras variações
que diminuem o patrimônio.
Nota 2 ? Variações Patrimoniais Aumentativas: Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas como as receitas e outras
variações que aumentam o Patrimônio.
Nota 3 ? Resultado Patrimonial do Período: como resultado do confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, tem-se que o
resultado patrimonial foi positivo no exercício.
BARÃO DE COTEGIPE , 26 de Janeiro de 2019
Gestor responsável pelo período de 01/01/2018 a 31/12/2018 - Vladimir Luiz Farina - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Demonstração das Variações Patrimoniais
26 / 01 / 2019 -
17 : 50 : 41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 3 de 3 17:50:51
 Página
132Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 1721004 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BB
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6F37.0059.AE57.418A.CE0C.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2018 a 31/12/2018 - 6º Bimestre Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 1 de 39 17:50:47
 Página
133Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.537.900,00 2.182.688,65
CONTRIBUICOES 120.000,00 141.568,99
RECEITA PATRIMONIAL 243.000,00 245.191,39
RECEITA AGROPECUARIA 30.000,00 22.997,68
RECEITA DE SERVICOS 500,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 20.113.200,00 21.093.904,29
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 13.577,67
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 23.044.600,00 23.699.928,67
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 1.229,23
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 644.134,81
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 10.343,86
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 655.707,90
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -3.144.600,00 -3.215.321,39
TOTAL DAS RECEITAS 20.100.000,00 21.140.315,18
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 19.476.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 4.898.597,98
Créditos Especiais 35.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 2.407.452,17
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 22.002.145,81
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 20.692.391,85
Liquidado 19.624.338,51
Pago 19.608.652,53
SALDO A LIQUIDAR 1.068.053,34
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 2 de 39 17:50:47
 Página
134Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
SALDO A PAGAR 15.685,98
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 3.537.925,22
Liquidado 3.235.645,14
Pago 3.229.733,66
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 302.280,08
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 5.911,48
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 1.880.874,90
Excesso de Arrecadação 2.791,29
Auxílios e Convênios 642.479,62
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 2.407.452,17
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 2.407.452,17
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 4.484.799,68D 4.529.195,77D
ATIVO NAO CIRCULANTE 14.885.610,24D 16.235.452,74D
PASSIVO CIRCULANTE 1.109.062,57C 1.221.359,16C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 102.057,60C 25.858,62C
PATRIMONIO LIQUIDO 18.159.289,75C 18.159.289,75C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 9.002.033,43D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 9.599.456,85D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 1.087.258,36D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 43.788,05D
TRIBUTARIAS 0,00x 203.826,53D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 133.813,47D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 2.205.648,26C
CONTRIBUICOES 0,00x 141.568,99C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 15.041,65C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 267.939,78C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 18.747.021,65C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 1.490,96C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 49.606,38C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 6.861,64D 63.334.670,21D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.481.207,88D 1.481.207,88D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 6.861,64C 63.334.670,21C
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 3 de 39 17:50:47
 Página
135Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.481.207,88C 1.481.207,88C
ATOS POTENCIAIS 176.002,57C 176.002,57C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.160.670,87D 24.655.259,96D
DIVIDA ATIVA 647.614,94C 405.084,53C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 787,50D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 176.002,57D 176.002,57D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.160.670,87C 24.655.259,96C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 647.614,94D 405.084,53D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 787,50C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 5.623,09D 5.103,90D
Bancos Conta Movimento 1.011.001,25D 673.125,85D
Bancos Conta Aplicação 2.936.944,57D 3.309.330,71D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 3.953.568,91D 3.987.560,46D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 3.953.568,91D 3.987.560,46D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 3.309.785,89 1.762.846,12 1.618.581,08
2º Bimestre 3.268.144,35 2.554.031,78 2.366.837,87
3º Bimestre 2.944.512,41 3.029.596,71 2.841.623,72
4º Bimestre 2.344.955,14 2.579.958,56 2.867.966,65
5º Bimestre 2.924.127,81 2.727.325,41 2.681.374,20
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 4 de 39 17:50:47
 Página
136Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
4Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
6º Bimestre 3.462.610,71 4.288.067,99 4.518.891,60
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 20.785.200,00 21.938.569,65
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 230.000,00 975.096,70
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -2.915.200,00 -2.907.413,33
TOTAL CONTAS DE RECEITA 18.100.000,00 20.006.253,02
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDACAO 2.987,31 0,00 2.987,31
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 45.257,57 0,00 45.257,57
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Títulos em cobrança
3. Índices Constitucionais
3.1.3 - Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
10000000000000 RECEITAS CORRENTES 23.699.928,67 0,00 23.699.928,67
20000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 655.707,90 0,00 655.707,90
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -3.215.321,39 0,00 -3.215.321,39
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
13210011010301 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - PAB 11.233,56 0,00 11.233,56
13210011010302 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC. - PACS 171,39 0,00 171,39
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 5 de 39 17:50:47
 Página
137Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
5Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
13210011010303 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - PSF 244,63 0,00 244,63
13210011010304 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - VIGIL.
SANITARIA
435,92 0,00 435,92
13210011010305 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - VIGIL.
EPIDEMIOLOGICA
1.101,80 0,00 1.101,80
13210011010306 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS -
FARMACIA BASICA
576,22 0,00 576,22
13210011010307 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - SAUDE
BUCAL
13,10 0,00 13,10
13210011010310 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - VIGIL.
EPIDEMIO.
1.495,88 0,00 1.495,88
13210011010311 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - PMAQ 1.038,33 0,00 1.038,33
13210011010313 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS -
INCENT.QUALIF.
771,01 0,00 771,01
13210011010314 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FAN 2.291,62 0,00 2.291,62
13210011010315 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS -
PROG.QUALIF.ACOES DE
834,17 0,00 834,17
13210011010320 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - PSF
ESTADUAL
944,69 0,00 944,69
13210011010321 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS -
INCENT.ESTAD.ATENCAO BASICA
4.965,80 0,00 4.965,80
13210011010322 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - PACS
ESTADUAL
234,82 0,00 234,82
13210011010323 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - SAUDE
BUCAL ESTADUAL
692,44 0,00 692,44
13210011010324 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS -
FARMACIA BASICA ESTADUAL
256,35 0,00 256,35
13210011010326 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS -
ESTRUT.TECNOL.VIG. SAUDE
0,06 0,00 0,06
13210011010327 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS -
EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE
71,77 0,00 71,77
13210011010701 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - IGDBF 556,46 0,00 556,46
13210011010702 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FEAS 80,87 0,00 80,87
13210011010704 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - PAIF 1.884,08 0,00 1.884,08
13210011010705 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - IGD
SUAS
379,49 0,00 379,49
13210011010706 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - BLOCO
DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA
COMPLEXIDADE
38,82 0,00 38,82
13210011010801 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS -
MERENDA ESCOLAR
340,63 0,00 340,63
13210011010802 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - SAL.
EDUC. FEDERAL
4.906,24 0,00 4.906,24
13210011010804 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS -
TRANSP.ESCOL.FUND.
756,78 0,00 756,78
13210011010806 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - TRANSP.
ESCOLAR FEDERAL
56,21 0,00 56,21
13210011010807 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - COBPC
ESCOLA BPC
284,98 0,00 284,98
13210011010809 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS -
ALIENACAO BENS EDUC.
133,06 0,00 133,06
13210011010810 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - BRASIL
CARINHOSO
489,95 0,00 489,95
13210011010811 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS -
EDUCACAO INFANTIL NOVAS TURMAS
1.220,56 0,00 1.220,56
13210011010812 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - MP
815/2017 - APOIO FINANCEIRA A EDUCACAO
629,39 0,00 629,39
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 6 de 39 17:50:47
 Página
138Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
6Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180311010000 PAB FIXO 666.199,87 0,00 666.199,87
17180311040000 ACS - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 85.176,00 0,00 85.176,00
17180311060000 TETO MUNIC. DE MEDIA E ALTA COMPLEX. 58.193,38 0,00 58.193,38
17180311070000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 56.502,08 0,00 56.502,08
17180311100000 VIGILANCIA SANITARIA 8.000,00 0,00 8.000,00
17180311110000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 37.715,15 0,00 37.715,15
17180311120000 EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 11.000,00 0,00 11.000,00
17180411010000 FMAS - IGD 15.730,00 0,00 15.730,00
17180411030000 FMAS - PBF 80.312,53 0,00 80.312,53
17180411080000 FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA
COMPLEXIDADE
50.000,00 0,00 50.000,00
17180511000000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO -
PRINCIPAL
166.440,13 0,00 166.440,13
17180531000000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR -
PNAE - PRINC
51.552,00 0,00 51.552,00
17180541000000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROG. NACIONAL APOIO TRANSPORTE DO ESCOLAR -
PRINCIPAL
37.517,60 0,00 37.517,60
17180591020000 FNDE - EDUCACAO INFANTIL - NOVAS TURMAS 88.740,35 0,00 88.740,35
17180591030000 FNDE - MP 815/2017 - APOIO FINANCEIRO A EDUCACAO 47.568,79 0,00 47.568,79
17280311010000 INCENTIVO ATENCAO BASICA 88.393,52 0,00 88.393,52
17280311020000 FARMACIA BASICA 10.945,76 0,00 10.945,76
17280311040000 ESF - SAUDE DA FAMILIA 137.279,80 0,00 137.279,80
17281021010000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA O
TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL
290.884,19 0,00 290.884,19
24181011010000 FNS - AQUISICAO DE VEICULOS/AMBULANCIA - SAUDE 180.000,00 0,00 180.000,00
24181011020000 FNS - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
25.000,00 0,00 25.000,00
24181091010000 CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES -
ASFALTAMENTO - SICONV. 819542
122.925,00 0,00 122.925,00
24181091020000 CONVENIO MAPA - AQUISICAO ESCAVADEIRA
HIDRAULICA SICONV 852.671/17
144.607,46 0,00 144.607,46
24181091030000 CONVENIO SICONV N. 828735 - MINISTERIO DAS
CIDADES - ASFALTAMENTO
73.755,00 0,00 73.755,00
24181091050000 CONVENIO SICONV NO 872766/2018 - MINI
CARREGADEIRA MAPA
97.847,35 0,00 97.847,35
Subtotal 18.468.898,14 0,00 18.468.898,14
(+) Perda com o FUNDEB 1.262.431,77 0,00 1.262.431,77
TOTAL 19.731.329,91 0,00 19.731.329,91
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
118.517,31 0,00 118.517,31
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
49.382,30 0,00 49.382,30
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 29.629,39 0,00 29.629,39
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 7 de 39 17:50:47
 Página
139Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
7Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
5.937,18 0,00 5.937,18
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
5.114,82 0,00 5.114,82
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.950,42 0,00 1.950,42
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 332.750,73 0,00 332.750,73
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 138.655,03 0,00 138.655,03
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 83.189,94 0,00 83.189,94
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.202,19 0,00 2.202,19
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 920,04 0,00 920,04
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 551,53 0,00 551,53
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 16.006,01 0,00 16.006,01
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 6.670,31 0,00 6.670,31
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 4.002,27 0,00 4.002,27
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 5.161,64 0,00 5.161,64
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 2.152,56 0,00 2.152,56
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1.291,10 0,00 1.291,10
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 226.067,69 0,00 226.067,69
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 94.194,94 0,00 94.194,94
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 56.517,00 0,00 56.517,00
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 375.346,63 0,00 375.346,63
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 156.397,70 0,00 156.397,70
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 93.838,20 0,00 93.838,20
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 9.412,47 0,00 9.412,47
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 3.923,70 0,00 3.923,70
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 2.353,73 0,00 2.353,73
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 3.843,65 0,00 3.843,65
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 1.601,66 0,00 1.601,66
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 960,98 0,00 960,98
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.364,66 0,00 1.364,66
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 568,52 0,00 568,52
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 341,08 0,00 341,08
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
4.448.332,32 0,00 4.448.332,32
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
370.694,30 0,00 370.694,30
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.112.082,55 0,00 1.112.082,55
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.482.776,92 0,00 1.482.776,92
17180131010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - PROPRIO
197.553,64 0,00 197.553,64
17180131020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - MDE
82.314,02 0,00 82.314,02
17180131030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - ASPS
49.388,41 0,00 49.388,41
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
192.743,74 0,00 192.743,74
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 80.309,89 0,00 80.309,89
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 8 de 39 17:50:47
 Página
140Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
8Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
JULHO - PRINCIPAL - MDE
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
48.185,93 0,00 48.185,93
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 3.481,45 0,00 3.481,45
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 290,12 0,00 290,12
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 870,24 0,00 870,24
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.160,39 0,00 1.160,39
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
26.281,71 0,00 26.281,71
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
2.190,13 0,00 2.190,13
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
6.570,39 0,00 6.570,39
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
8.760,53 0,00 8.760,53
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 4.536.054,95 0,00 4.536.054,95
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 378.004,58 0,00 378.004,58
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.134.013,71 0,00 1.134.013,71
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.512.018,38 0,00 1.512.018,38
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 719.943,93 0,00 719.943,93
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 59.995,41 0,00 59.995,41
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 179.986,05 0,00 179.986,05
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 239.981,60 0,00 239.981,60
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
69.004,80 0,00 69.004,80
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 5.750,41 0,00 5.750,41
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 17.251,18 0,00 17.251,18
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
23.001,64 0,00 23.001,64
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -6.203,26 0,00 -6.203,26
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -2.587,85 0,00 -2.587,85
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -1.551,62 0,00 -1.551,62
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -0,20 0,00 -0,20
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -0,08 0,00 -0,08
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -0,05 0,00 -0,05
SUBTOTAL 18.809.467,64 0,00 18.809.467,64
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 4.702.366,91
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 459.581,58 0,00 459.581,58
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 979.548,86 0,00 979.548,86
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -2.587,85 0,00 -2.587,85
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.267.699,46 0,00 3.267.699,46
TOTAL II 4.704.242,05 0,00 4.704.242,05
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 1.104.419,29 0,00 1.104.419,29
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 9 de 39 17:50:47
 Página
141Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
9Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO MEDIO 2.768,00 0,00 2.768,00
20 EDUCACAO INFANTIL 800.271,61 0,00 800.271,61
20 DIFUSAO CULTURAL 5.445,00 0,00 5.445,00
31 ENSINO FUNDAMENTAL 260.537,99 0,00 260.537,99
31 EDUCACAO INFANTIL 1.350.814,64 0,00 1.350.814,64
SUBTOTAL I 3.524.256,53 0,00 3.524.256,53
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 1.262.431,77 0,00 1.262.431,77
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 5.499,95 0,00 5.499,95
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 25,42 4.781.188,35
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
4.448.332,32 0,00 4.448.332,32
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
370.694,30 0,00 370.694,30
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.112.082,55 0,00 1.112.082,55
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.482.776,92 0,00 1.482.776,92
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 3.481,45 0,00 3.481,45
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 290,12 0,00 290,12
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 870,24 0,00 870,24
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.160,39 0,00 1.160,39
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
26.281,71 0,00 26.281,71
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
2.190,13 0,00 2.190,13
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
6.570,39 0,00 6.570,39
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
8.760,53 0,00 8.760,53
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 4.536.054,95 0,00 4.536.054,95
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 378.004,58 0,00 378.004,58
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.134.013,71 0,00 1.134.013,71
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 10 de 39 17:50:47
 Página
142Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
10Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.512.018,38 0,00 1.512.018,38
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 719.943,93 0,00 719.943,93
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 59.995,41 0,00 59.995,41
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 179.986,05 0,00 179.986,05
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 239.981,60 0,00 239.981,60
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
69.004,80 0,00 69.004,80
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 5.750,41 0,00 5.750,41
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 17.251,18 0,00 17.251,18
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
23.001,64 0,00 23.001,64
SUBTOTAL 16.338.497,69 0,00 16.338.497,69
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 3.267.699,54
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.267.699,46 0,00 3.267.699,46
TOTAL II 3.267.699,46 0,00 3.267.699,46
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 260.537,99 0,00 260.537,99
31 EDUCACAO INFANTIL 1.350.814,64 0,00 1.350.814,64
SUBTOTAL I 1.611.352,63 0,00 1.611.352,63
(+) Perda com o FUNDEB 1.262.431,77 0,00 1.262.431,77
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 3.475,44 0,00 3.475,44
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 17,57 2.870.308,96
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2018
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
3.475,44 0,00 3.475,44
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.937.754,09 0,00 1.937.754,09
Total 1.941.229,53 0,00 1.941.229,53
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.164.737,72
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2018
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 260.537,99 0,00 260.537,99
31 EDUCACAO INFANTIL 1.285.726,12 0,00 1.285.726,12
TOTAL 1.546.264,11 0,00 1.546.264,11
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 11 de 39 17:50:47
 Página
143Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
11Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
% de Aplicação 79,65
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2017 10.455,19 0,00 10.455,19
TOTAL 10.455,19 0,00 10.455,19
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 522,76
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2018 (Janeiro - Dezembro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 49.226,61 0,00 49.226,61
31 EDUCACAO INFANTIL 244.034,21 0,00 244.034,21
TOTAL 293.260,82 0,00 293.260,82
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
118.517,31 0,00 118.517,31
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
49.382,30 0,00 49.382,30
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
29.629,39 0,00 29.629,39
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
5.937,18 0,00 5.937,18
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
5.114,82 0,00 5.114,82
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.950,42 0,00 1.950,42
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 332.750,73 0,00 332.750,73
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 138.655,03 0,00 138.655,03
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 83.189,94 0,00 83.189,94
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.202,19 0,00 2.202,19
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 920,04 0,00 920,04
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 551,53 0,00 551,53
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 16.006,01 0,00 16.006,01
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 6.670,31 0,00 6.670,31
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 4.002,27 0,00 4.002,27
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 5.161,64 0,00 5.161,64
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 2.152,56 0,00 2.152,56
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1.291,10 0,00 1.291,10
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 226.067,69 0,00 226.067,69
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 94.194,94 0,00 94.194,94
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 56.517,00 0,00 56.517,00
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 375.346,63 0,00 375.346,63
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 12 de 39 17:50:47
 Página
144Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
12Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 156.397,70 0,00 156.397,70
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 93.838,20 0,00 93.838,20
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 9.412,47 0,00 9.412,47
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 3.923,70 0,00 3.923,70
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 2.353,73 0,00 2.353,73
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 3.843,65 0,00 3.843,65
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 1.601,66 0,00 1.601,66
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 960,98 0,00 960,98
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.364,66 0,00 1.364,66
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 568,52 0,00 568,52
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 341,08 0,00 341,08
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
4.448.332,32 0,00 4.448.332,32
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
370.694,30 0,00 370.694,30
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.112.082,55 0,00 1.112.082,55
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.482.776,92 0,00 1.482.776,92
17180131010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - PROPRIO
197.553,64 0,00 197.553,64
17180131020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - MDE
82.314,02 0,00 82.314,02
17180131030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - ASPS
49.388,41 0,00 49.388,41
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
192.743,74 0,00 192.743,74
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
80.309,89 0,00 80.309,89
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
48.185,93 0,00 48.185,93
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 3.481,45 0,00 3.481,45
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 290,12 0,00 290,12
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 870,24 0,00 870,24
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.160,39 0,00 1.160,39
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
26.281,71 0,00 26.281,71
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
2.190,13 0,00 2.190,13
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
6.570,39 0,00 6.570,39
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
8.760,53 0,00 8.760,53
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 4.536.054,95 0,00 4.536.054,95
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 378.004,58 0,00 378.004,58
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.134.013,71 0,00 1.134.013,71
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.512.018,38 0,00 1.512.018,38
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 719.943,93 0,00 719.943,93
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 59.995,41 0,00 59.995,41
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 179.986,05 0,00 179.986,05
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 239.981,60 0,00 239.981,60
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
69.004,80 0,00 69.004,80
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 13 de 39 17:50:47
 Página
145Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
13Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 5.750,41 0,00 5.750,41
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 17.251,18 0,00 17.251,18
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
23.001,64 0,00 23.001,64
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -6.203,26 0,00 -6.203,26
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -2.587,85 0,00 -2.587,85
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -1.551,62 0,00 -1.551,62
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -0,20 0,00 -0,20
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -0,08 0,00 -0,08
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -0,05 0,00 -0,05
SUBTOTAL I 18.809.467,64 0,00 18.809.467,64
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 2.821.420,15
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 274.625,64 0,00 274.625,64
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.548.348,46 0,00 2.548.348,46
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -1.551,62 0,00 -1.551,62
TOTAL II 2.821.422,48 0,00 2.821.422,48
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 370.524,68 0,00 370.524,68
40 ASSISTENCIA COMUNITARIA 17.037,60 0,00 17.037,60
40 ATENCAO BASICA 3.094.445,02 0,00 3.094.445,02
40 VIGILANCIA SANITARIA 315,00 0,00 315,00
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 6.243,80 0,00 6.243,80
SUBTOTAL I 3.488.566,10 0,00 3.488.566,10
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 3.717,18 0,00 3.717,18
SUBTOTAL III 3.717,18 0,00 3.717,18
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 18,53 3.484.848,92
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 14 de 39 17:50:47
 Página
146Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
14Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 82,967%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor ERONILCE ANA TALGATTI associado ao Código do Credor 3652 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 71880208091
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor JANETE TALASKA associado ao Código do Credor 3600 possui um CNPJ inválido cadastrado,
61412627087
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 46774793053
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor SALETE LEDIR SOBCZAK BALENA associado ao Código do Credor 3289 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 55861334072
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor SINARA ELIZABETE BARELLA associado ao Código do Credor 3399 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 68749783068
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 299 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 300 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 317 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 318 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 377 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 581 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 596 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 597 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 600 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 604 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 613 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 614 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 615 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 618 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 619 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 622 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 623 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 625 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 626 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 627 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 628 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 657 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 658 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 659 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 15 de 39 17:50:47
 Página
147Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
15Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 660 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 682 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 725 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 727 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 728 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 731 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 732 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 734 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 735 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 747 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 748 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 749 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 750 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 778 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 779 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 801 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 804 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 805 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 835 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 836 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 837 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 840 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 841 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 842 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 843 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 852 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina EMP_78
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
90,554%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
31,852%
BVER_ENC.TXT BEC_51 0 0 O saldo final dos valores empenhados (-) o saldo final dos valores liquidados (R$ 1.370.333,42) não fecha com
o saldo final da conta 5.3.1 - Inscrições de Restos a Pagar Não Processados (R$ 1.363.471,78)
BVER_ENC.TXT BEC_60 0 0 O Superávit/Déficit Financeiro (quadro d. do Balanço Patrimonial, 1.706.423,94) não fecha com a diferença do
Ativo Financeiro e Passivo Financeiro (2.801.329,30).
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000002831814 inconsistente para o código do banco 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 16 de 39 17:50:47
 Página
148Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
16Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 15 0 AVISO Linha: 15 - Validação da conta 00000000000000000001 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 16 0 AVISO Linha: 16 - Validação da conta 00000000000000479420 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 45 0 AVISO Linha: 45 - Validação da conta 000000000000000XXXXX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 52 0 AVISO Linha: 52 - Validação da conta 000000000000000000XX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 53 0 AVISO Linha: 53 - Validação da conta 00000000000000000XXX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 54 0 AVISO Linha: 54 - Validação da conta 0000000000000000XXXX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 66 0 AVISO Linha: 66 - Validação da conta 00000000000000781941 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação da conta 00000031130066470426 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação da conta 00000000647000000112 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 103 0 AVISO Linha: 103 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 103 0 AVISO Linha: 103 - Validação da conta 00000000647000000147 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 104 0 AVISO Linha: 104 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 104 0 AVISO Linha: 104 - Validação da conta 00000000647000000139 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 105 0 AVISO Linha: 105 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 105 0 AVISO Linha: 105 - Validação da conta 00000000647000000082 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 106 0 AVISO Linha: 106 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 106 0 AVISO Linha: 106 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 107 0 AVISO Linha: 107 - Validação do prefixo da agência 00470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 107 0 AVISO Linha: 107 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 108 0 AVISO Linha: 108 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 108 0 AVISO Linha: 108 - Validação da conta 00000000647000000350 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 17 de 39 17:50:47
 Página
149Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
17Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 163 0 AVISO Linha: 163 - Validação da conta 00000000004008528008 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_34 174 0 AVISO Linha: 174 - Validação da conta 00000000000000000001 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_33 186 0 AVISO Linha: 186 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 186 0 AVISO Linha: 186 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 187 0 AVISO Linha: 187 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 187 0 AVISO Linha: 187 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 188 0 AVISO Linha: 188 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 188 0 AVISO Linha: 188 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 190 0 AVISO Linha: 190 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 190 0 AVISO Linha: 190 - Validação da conta 00000000647000000112 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 191 0 AVISO Linha: 191 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 191 0 AVISO Linha: 191 - Validação da conta 00000000647000000082 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 192 0 AVISO Linha: 192 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 192 0 AVISO Linha: 192 - Validação da conta 00000000647000000147 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 193 0 AVISO Linha: 193 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 193 0 AVISO Linha: 193 - Validação da conta 00000000647000000139 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 194 0 AVISO Linha: 194 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 194 0 AVISO Linha: 194 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 198 0 AVISO Linha: 198 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 198 0 AVISO Linha: 198 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 199 0 AVISO Linha: 199 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 199 0 AVISO Linha: 199 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 200 0 AVISO Linha: 200 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 200 0 AVISO Linha: 200 - Validação da conta 00000000647000000350 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 232 0 AVISO Linha: 232 - Validação da conta 0000000000000000000X inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 233 0 AVISO Linha: 233 - Validação da conta 0000000000000000000X inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 234 0 AVISO Linha: 234 - Validação da conta 0000000000000000000X inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 235 0 AVISO Linha: 235 - Validação da conta 0000000000000000XXXX inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_22 0 0 AVISO 0,36% dos campos "código da conta corrente" foram preenchidos com zeros ou noves
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 70000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 18 de 39 17:50:47
 Página
150Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
18Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 80000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 19 de 39 17:50:47
 Página
151Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
19Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 19000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 72000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em análise
Descrição: BEC_51 - O saldo final dos valores empenhados (-) o saldo final dos valores liquidados (R$ 1.370.333,42) não fecha com o saldo final da conta 5.3.1 -
Inscrições de Restos a Pagar Não Processados (R$ 1.363.471,78)
Justificativa: Dados em análise
Descrição: BEC_60 - O Superávit/Déficit Financeiro (quadro d. do Balanço Patrimonial, 1.706.423,94) não fecha com a diferença do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro
(2.801.329,30).
Justificativa: Dados em análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 28/03/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 28/03/2018 Jornal Bom Dia
Internet 28/03/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 29/05/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 29/05/2018 Jornal Bom Dia
Internet 29/05/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 25/07/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 25/07/2018 Jornal Bom Dia
Internet 25/07/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 28/09/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 28/09/2018 Jornal Bom Dia
Internet 28/09/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5º Bimestre Mural 28/11/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 28/11/2018 Jornal Bom Dia
Internet 28/11/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 20 de 39 17:50:47
 Página
152Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
20Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
6º Bimestre Mural 29/01/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 29/01/2019 Jornal Bom Dia
Internet 29/01/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural 26/07/2018 Prefeitura Municipal
Jornal 26/07/2018 Jornal Bom Dia
Internet 26/07/2018 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
2º Semestre Mural 29/01/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 29/01/2019 Jornal Bom Dia
Internet 29/01/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
2º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2017 28/02/2018 Câmara Municipal de Vereadores
1º Quadrimestre/2018 28/05/2018 Câmara Municipal de Vereadores
2º Quadrimestre/2018 28/09/2018 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 23.699.928,67 0,00 23.699.928,67
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -3.215.321,39 0,00 -3.215.321,39
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
118.517,31 0,00 118.517,31
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
49.382,30 0,00 49.382,30
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
29.629,39 0,00 29.629,39
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 21 de 39 17:50:47
 Página
153Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
21Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
Subtotal 20.287.078,28 0,00 20.287.078,28
(+) Perda com o FUNDEB 1.262.431,77 0,00 1.262.431,77
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 21.549.510,05 0,00 21.549.510,05
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.022.220,63 0,00 9.022.220,63
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319047000100 PASEP - SERVIDORES 203.826,53 0,00 203.826,53
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 8.818.394,10 0,00 8.818.394,10
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
118.517,31 0,00 118.517,31
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
49.382,30 0,00 49.382,30
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
29.629,39 0,00 29.629,39
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 197.529,00 0,00 197.529,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.250,00 0,00 44.250,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 44.250,00 0,00 44.250,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 22 de 39 17:50:47
 Página
154Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
22Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Total da Despesa com Pessoal 8.665.115,10 0,00 8.665.115,10
5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
5.2.3.1 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Executivo/Indiretas (Exceto RPPS) - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a
31/12/2018
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1 111110101000000 CAIXA 5.103,90 0,00 5.103,90
1 111111902010000 BB - FPM 368.469,17 0,00 368.469,17
1 111111902020000 BB - DISPOSICAO 784,10 0,00 784,10
1 111111902030000 BB - ART. 6O 3.124,59 0,00 3.124,59
1 111111902040000 BB - ITR 137,82 0,00 137,82
1 111111902050000 BB - ICMS EXPORTACAO 2.412,29 0,00 2.412,29
1 111111902060000 BB - FEX 958,32 0,00 958,32
1 111111902360000 BB - SIMPLES NACIONAL 382,65 0,00 382,65
1 111111902620000 BB - CFM - DEPTO. NACIONAL DE
PRODUCAO MINERAL
293,14 0,00 293,14
1 111111903010000 CAIXA - MOVIMENTO 114,69 0,00 114,69
1 111111912010000 BANRISUL - ICMS 36.748,91 0,00 36.748,91
1 111111912020000 BANRISUL - DISPOSICAO 12.962,14 0,00 12.962,14
1 111115099010300 BANRISUL - ICMS - APLICACAO 532.518,95 0,00 532.518,95
1 111115099013500 BANRISUL - DISPOSICAO APLICACAO 1.117.208,62 0,00 1.117.208,62
1 111115099022200 CAIXA FEDERAL - APLICACAO 118.917,88 0,00 118.917,88
1 111115099040100 SICREDI S/A - APLICACAO 202.541,71 0,00 202.541,71
20 111111912050000 BANRISUL - EDUCACAO 10.019,68 0,00 10.019,68
20 111115099010400 BANRISUL - EDUCACAO - APLICACAO 90.020,45 0,00 90.020,45
31 111115099190000 BB - FUNDEB - APLICACAO 59.790,97 0,00 59.790,97
40 111111902180000 BB - FUS 51.894,11 0,00 51.894,11
40 111111912060000 BANRISUL - ASPS 10.168,25 0,00 10.168,25
40 111115099010500 BANRISUL - ASPS - APLICACAO 240.054,55 0,00 240.054,55
1008 111115099012100 BANRISUL - TRANSPORTE ESCOLAR
FUND. - APL F
1.844,91 0,00 1.844,91
1019 111111912070000 BANRISUL - MULTAS DE TRANSITO 56,63 0,00 56,63
1031 111111902160000 BB - SALARIO EDUCACAO 153.551,78 0,00 153.551,78
1033 111111902190000 BB - CIDE 941,97 0,00 941,97
1054 111115099550000 BB - MERENDA ESCOLAR FEDERAL -
APLIC.
1.416,78 0,00 1.416,78
1062 111115099990100 BB - GBF FNAS (IGBF)-APLICACAO 4.061,90 0,00 4.061,90
1069 111115099013300 BANRISUL - FUNDICAB - APLICACAO 8.107,85 0,00 8.107,85
1071 111115099012800 BANRISUL - ALIEN.BENS EDUC.APLIC. 2.386,95 0,00 2.386,95
1080 111115099014300 BANRISUL - FUNDEMA - APLICACAO 25.063,92 0,00 25.063,92
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 23 de 39 17:50:47
 Página
155Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
23Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
FINANCEIRA
1081 111115099012700 BANRISUL - ALIEN.BENS
LIVRE-APLICACAO
10.707,58 0,00 10.707,58
1095 111111912510000 BANRISUL - ALIENACAO DE BENS - ASPS 1,45 0,00 1,45
1096 111111912470000 BANRISUL - PAVIM.ASFALTICA ACESSO
SAO VALENTIM
0,10 0,00 0,10
1096 111115099016400 BANRISUL - PAVIM.ASFALTICA ACESSO
SAO VALEN.-APLIC.
2.481,67 0,00 2.481,67
1103 111115099990200 BB - PSB FNAS
(SCFV,PBVII,PBFI)-APLICACAO
8.000,53 0,00 8.000,53
1113 111115099990400 BB - GSUAS FNAS (IGD
SUAS)-APLICACAO
16.560,37 0,00 16.560,37
1121 111111912650000 BANRISUL - ABAST. DE AGUA SANTO
ESTANISLAU
8,68 0,00 8,68
1141 111115099140000 BB - APOIO A CRECHES - BRASIL
CARINHOSO
22.051,04 0,00 22.051,04
1146 111115099024800 CAIXA - CONVENIO MINIST. DAS
CIDADES - ASFALTAM.-SICONV N. 828735
APLIC.
68.242,10 0,00 68.242,10
1147 111111912730000 BANRISUL - ALIEN. BENS IMOVEIS
URBANOS LIVRE
61,97 0,00 61,97
1148 111115099022600 CAIXA - REDE DE AGUA MONTE
ALEGRE, SAO JOSE E TAPIR - APLIC.
75.279,86 0,00 75.279,86
1152 111115099090000 BB - EDUCACAO INFANTIL - NOVAS
TURMAS - APLICACAO
89.960,91 0,00 89.960,91
1153 111115099110000 BB - MP 815/2017 - APOIO FINANCEIRO A
EDUCACAO - APLICACAO
48.198,18 0,00 48.198,18
1155 111115099200000 BB - BLMAC MEDIA COMPLEXIDADE -
APLICACAO
38,82 0,00 38,82
1157 111115099029300 CAIXA - CONVENIO N. 872766/2018 - MINI
CARREGADEIRA - MAPA - APLIC.
97.884,43 0,00 97.884,43
4011 111111912630000 BANRISUL - INCENTIVO ATENCAO
BASICA ESTADUAL - FMS
4.201,79 0,00 4.201,79
4050 111115099014400 BANRISUL - FARMACIA BASICA -
APLICACAO ESTADUAL
18.612,07 0,00 18.612,07
4090 111111912580000 BANRISUL - PSF ESTADUAL - FMS 26,96 0,00 26,96
4292 111115099019200 BANRISUL - AQUISICAO DE VEICULOS -
SAUDE - APLICACAO
7.630,24 0,00 7.630,24
4510 111115099981001 BB-FMS-PAB APLICACAO 67.363,53 0,00 67.363,53
4520 111115099980106 BB-FNS-PROGRAMA SAUDE NA
ESCOLA-APLICACAO
10.385,56 0,00 10.385,56
4521 111115099980105 BB-FNS-PMAQ-APLICACAO 34.462,75 0,00 34.462,75
4530 111115099981002 BB-FMS-PACS APLICACAO 9.164,50 0,00 9.164,50
4590 111115099981017 BB-TETO MUNIC. DA MEDIA E ALTA
COMPL. AMB. HOSP. APLICACAO
26.315,92 0,00 26.315,92
4710 111115099980305 BB-FNS- PROG.QUALIF.ACOES DE VIGIL.
EM SAUDE (PVVS)-APLIC.
31.531,55 0,00 31.531,55
4710 111115099981012 BB-PROG. QUALIF. ACOES DE VIGIL. EM
SAUDE (PVVS) APLICACAO
49.184,85 0,00 49.184,85
4760 111115099980301 BB - FNS - VIGILAN.SANITARIA -
APLICACAO
14.924,44 0,00 14.924,44
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 24 de 39 17:50:47
 Página
156Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
24Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
4760 111115099981011 BB-FMS-VIGILAN. SANITARIA
APLICACAO
8.085,32 0,00 8.085,32
4770 111115099980201 BB - FNS - ASSIST.FARMAC.BASICA -
APLICACAO
4.654,75 0,00 4.654,75
4770 111115099981009 BB-FMS-ASSIST. FARMAC. BASICA
APLICACAO
38.171,38 0,00 38.171,38
4900 111115099981018 BB-FMS-EDUCACAO E FORMACAO EM
SAUDE-APLICACAO
9.571,77 0,00 9.571,77
4911 111111902800107 BB-PROG.REQUALIF.UBS-INFORMATIZACAO/TELESSAUDE 3.175,69 0,00 3.175,69
4929 111111902805001 BB - ACADEMIAS DE SAUDE - FNS 3.413,17 0,00 3.413,17
4931 111111902805003 BB - BLINV - EQUIP. E MAT. DE
PERMANENTE
1.227,96 0,00 1.227,96
4931 111111902830100 BB - FNS - AQUISICAO DE
EQUIPAMENTOS - SAUDE BUCAL
6.550,84 0,00 6.550,84
4935 111115099980502 BB - BLINV - PROGRAMA DE
REQUALIF.DE
UBS-AMPLIACAO-APLICACAO
7.505,08 0,00 7.505,08
4936 111115099981102 BB - FNS - AQUISICAO DE
AMBULANCIA/VEICULO - APLICACAO
81.128,23 0,00 81.128,23
4936 111115099981104 BB - FNS - AQUISICAO DE VEICULOS 300,88 0,00 300,88
4959 111111902800401 BB-FNS-NUTRICAO E ALIM. (FAN) 1.437,00 0,00 1.437,00
4959 111115099980402 BB-FNS-NUTRICAO E ALIM.
EQUIPAMENTOS (VAN)-APLIC.
3.080,28 0,00 3.080,28
4975 111115099980303 BB-FNS-INCENTIVO QUALIFICACAO
ACOES DENGUE-APLIC
33.677,18 0,00 33.677,18
8001 111115099014500 BANRISUL - EXTRA-ORCAMENTARIA -
APLICACAO
10.239,50 0,00 10.239,50
TOTAL 3.987.560,46 0,00 3.987.560,46
5.2.3.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível RPPS - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
222110203000000 BADESUL - PAVIMENTACAO URBANA 25.858,62 0,00 25.858,62
TOTAL 25.858,62 0,00 25.858,62
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 25 de 39 17:50:47
 Página
157Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
25Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111110101000000 CAIXA 5.103,90 0,00 5.103,90
111111902010000 BB - FPM 368.469,17 0,00 368.469,17
111111902020000 BB - DISPOSICAO 784,10 0,00 784,10
111111902030000 BB - ART. 6O 3.124,59 0,00 3.124,59
111111902040000 BB - ITR 137,82 0,00 137,82
111111902050000 BB - ICMS EXPORTACAO 2.412,29 0,00 2.412,29
111111902060000 BB - FEX 958,32 0,00 958,32
111111902160000 BB - SALARIO EDUCACAO 153.551,78 0,00 153.551,78
111111902180000 BB - FUS 51.894,11 0,00 51.894,11
111111902190000 BB - CIDE 941,97 0,00 941,97
111111902360000 BB - SIMPLES NACIONAL 382,65 0,00 382,65
111111902620000 BB - CFM - DEPTO. NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL 293,14 0,00 293,14
111111902800107 BB-PROG.REQUALIF.UBS-INFORMATIZACAO/TELESSAUDE 3.175,69 0,00 3.175,69
111111902800401 BB-FNS-NUTRICAO E ALIM. (FAN) 1.437,00 0,00 1.437,00
111111902805001 BB - ACADEMIAS DE SAUDE - FNS 3.413,17 0,00 3.413,17
111111902805003 BB - BLINV - EQUIP. E MAT. DE PERMANENTE 1.227,96 0,00 1.227,96
111111902830100 BB - FNS - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - SAUDE
BUCAL
6.550,84 0,00 6.550,84
111111903010000 CAIXA - MOVIMENTO 114,69 0,00 114,69
111111912010000 BANRISUL - ICMS 36.748,91 0,00 36.748,91
111111912020000 BANRISUL - DISPOSICAO 12.962,14 0,00 12.962,14
111111912050000 BANRISUL - EDUCACAO 10.019,68 0,00 10.019,68
111111912060000 BANRISUL - ASPS 10.168,25 0,00 10.168,25
111111912070000 BANRISUL - MULTAS DE TRANSITO 56,63 0,00 56,63
111111912470000 BANRISUL - PAVIM.ASFALTICA ACESSO SAO VALENTIM 0,10 0,00 0,10
111111912510000 BANRISUL - ALIENACAO DE BENS - ASPS 1,45 0,00 1,45
111111912580000 BANRISUL - PSF ESTADUAL - FMS 26,96 0,00 26,96
111111912630000 BANRISUL - INCENTIVO ATENCAO BASICA ESTADUAL -
FMS
4.201,79 0,00 4.201,79
111111912650000 BANRISUL - ABAST. DE AGUA SANTO ESTANISLAU 8,68 0,00 8,68
111111912730000 BANRISUL - ALIEN. BENS IMOVEIS URBANOS LIVRE 61,97 0,00 61,97
111115099010300 BANRISUL - ICMS - APLICACAO 532.518,95 0,00 532.518,95
111115099010400 BANRISUL - EDUCACAO - APLICACAO 90.020,45 0,00 90.020,45
111115099010500 BANRISUL - ASPS - APLICACAO 240.054,55 0,00 240.054,55
111115099012100 BANRISUL - TRANSPORTE ESCOLAR FUND. - APL F 1.844,91 0,00 1.844,91
111115099012700 BANRISUL - ALIEN.BENS LIVRE-APLICACAO 10.707,58 0,00 10.707,58
111115099012800 BANRISUL - ALIEN.BENS EDUC.APLIC. 2.386,95 0,00 2.386,95
111115099013300 BANRISUL - FUNDICAB - APLICACAO 8.107,85 0,00 8.107,85
111115099013500 BANRISUL - DISPOSICAO APLICACAO 1.117.208,62 0,00 1.117.208,62
111115099014300 BANRISUL - FUNDEMA - APLICACAO FINANCEIRA 25.063,92 0,00 25.063,92
111115099014400 BANRISUL - FARMACIA BASICA - APLICACAO ESTADUAL 18.612,07 0,00 18.612,07
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 26 de 39 17:50:47
 Página
158Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
26Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115099014500 BANRISUL - EXTRA-ORCAMENTARIA - APLICACAO 10.239,50 0,00 10.239,50
111115099016400 BANRISUL - PAVIM.ASFALTICA ACESSO SAO
VALEN.-APLIC.
2.481,67 0,00 2.481,67
111115099019200 BANRISUL - AQUISICAO DE VEICULOS - SAUDE -
APLICACAO
7.630,24 0,00 7.630,24
111115099022200 CAIXA FEDERAL - APLICACAO 118.917,88 0,00 118.917,88
111115099022600 CAIXA - REDE DE AGUA MONTE ALEGRE, SAO JOSE E
TAPIR - APLIC.
75.279,86 0,00 75.279,86
111115099024800 CAIXA - CONVENIO MINIST. DAS CIDADES -
ASFALTAM.-SICONV N. 828735 APLIC.
68.242,10 0,00 68.242,10
111115099029300 CAIXA - CONVENIO N. 872766/2018 - MINI CARREGADEIRA
- MAPA - APLIC.
97.884,43 0,00 97.884,43
111115099040100 SICREDI S/A - APLICACAO 202.541,71 0,00 202.541,71
111115099090000 BB - EDUCACAO INFANTIL - NOVAS TURMAS -
APLICACAO
89.960,91 0,00 89.960,91
111115099110000 BB - MP 815/2017 - APOIO FINANCEIRO A EDUCACAO -
APLICACAO
48.198,18 0,00 48.198,18
111115099140000 BB - APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO 22.051,04 0,00 22.051,04
111115099190000 BB - FUNDEB - APLICACAO 59.790,97 0,00 59.790,97
111115099200000 BB - BLMAC MEDIA COMPLEXIDADE - APLICACAO 38,82 0,00 38,82
111115099550000 BB - MERENDA ESCOLAR FEDERAL - APLIC. 1.416,78 0,00 1.416,78
111115099980105 BB-FNS-PMAQ-APLICACAO 34.462,75 0,00 34.462,75
111115099980106 BB-FNS-PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA-APLICACAO 10.385,56 0,00 10.385,56
111115099980201 BB - FNS - ASSIST.FARMAC.BASICA - APLICACAO 4.654,75 0,00 4.654,75
111115099980301 BB - FNS - VIGILAN.SANITARIA - APLICACAO 14.924,44 0,00 14.924,44
111115099980303 BB-FNS-INCENTIVO QUALIFICACAO ACOES
DENGUE-APLIC
33.677,18 0,00 33.677,18
111115099980305 BB-FNS- PROG.QUALIF.ACOES DE VIGIL. EM SAUDE
(PVVS)-APLIC.
31.531,55 0,00 31.531,55
111115099980402 BB-FNS-NUTRICAO E ALIM. EQUIPAMENTOS
(VAN)-APLIC.
3.080,28 0,00 3.080,28
111115099980502 BB - BLINV - PROGRAMA DE REQUALIF.DE
UBS-AMPLIACAO-APLICACAO
7.505,08 0,00 7.505,08
111115099981001 BB-FMS-PAB APLICACAO 67.363,53 0,00 67.363,53
111115099981002 BB-FMS-PACS APLICACAO 9.164,50 0,00 9.164,50
111115099981009 BB-FMS-ASSIST. FARMAC. BASICA APLICACAO 38.171,38 0,00 38.171,38
111115099981011 BB-FMS-VIGILAN. SANITARIA APLICACAO 8.085,32 0,00 8.085,32
111115099981012 BB-PROG. QUALIF. ACOES DE VIGIL. EM SAUDE (PVVS)
APLICACAO
49.184,85 0,00 49.184,85
111115099981017 BB-TETO MUNIC. DA MEDIA E ALTA COMPL. AMB. HOSP.
APLICACAO
26.315,92 0,00 26.315,92
111115099981018 BB-FMS-EDUCACAO E FORMACAO EM
SAUDE-APLICACAO
9.571,77 0,00 9.571,77
111115099981102 BB - FNS - AQUISICAO DE AMBULANCIA/VEICULO -
APLICACAO
81.128,23 0,00 81.128,23
111115099981104 BB - FNS - AQUISICAO DE VEICULOS 300,88 0,00 300,88
111115099990100 BB - GBF FNAS (IGBF)-APLICACAO 4.061,90 0,00 4.061,90
111115099990200 BB - PSB FNAS (SCFV,PBVII,PBFI)-APLICACAO 8.000,53 0,00 8.000,53
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 27 de 39 17:50:47
 Página
159Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
27Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115099990400 BB - GSUAS FNAS (IGD SUAS)-APLICACAO 16.560,37 0,00 16.560,37
632100000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -5.911,48 0,00 -5.911,48
TOTAL 3.981.648,98 0,00 3.981.648,98
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 3.981.648,98
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
218810199060000 ANALISE DE SOLO 755,00 0,00 755,00
218810199120000 RETENCAO DE FINANCIAMENTO - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
547,89 0,00 547,89
631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 295.418,44 0,00 295.418,44
TOTAL 296.721,33 0,00 296.721,33
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 28 de 39 17:50:47
 Página
160Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
28Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.7 Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 4.485,92 2.572,30 0,00 2.572,30 7.058,22
20 0,00 2.199,46 0,00 2.199,46 2.199,46
40 1.425,56 10.622,80 0,00 10.622,80 12.048,36
4011 0,00 291,42 0,00 291,42 291,42
TOTAL 5.911,48 15.685,98 0,00 15.685,98 21.597,46
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 29 de 39 17:50:47
 Página
161Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
29Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 23.979,35 316.736,82 0,00 316.736,82 340.716,17
20 510,00 38.114,77 0,00 38.114,77 38.624,77
40 25.178,57 187.607,16 0,00 187.607,16 212.785,73
1031 24.300,31 19.442,77 0,00 19.442,77 43.743,08
1096 105.326,69 0,00 0,00 0,00 105.326,69
1103 0,00 390,00 0,00 390,00 390,00
1146 110.728,48 0,00 0,00 0,00 110.728,48
1148 0,00 38.771,83 0,00 38.771,83 38.771,83
1157 0,00 97.847,35 0,00 97.847,35 97.847,35
1158 0,00 243.750,00 0,00 243.750,00 243.750,00
4510 0,00 44.250,00 0,00 44.250,00 44.250,00
4521 0,00 190,64 0,00 190,64 190,64
4710 12.256,68 0,00 0,00 0,00 12.256,68
4936 0,00 79.515,00 0,00 79.515,00 79.515,00
4959 0,00 1.437,00 0,00 1.437,00 1.437,00
TOTAL 302.280,08 1.068.053,34 0,00 1.068.053,34 1.370.333,42
DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 2.402.678,88 0,00 2.402.678,88
20 100.040,13 0,00 100.040,13
31 59.790,97 0,00 59.790,97
40 302.116,91 0,00 302.116,91
1008 1.844,91 0,00 1.844,91
1019 56,63 0,00 56,63
1031 153.551,78 0,00 153.551,78
1033 941,97 0,00 941,97
1054 1.416,78 0,00 1.416,78
1062 4.061,90 0,00 4.061,90
1069 8.107,85 0,00 8.107,85
1071 2.386,95 0,00 2.386,95
1080 25.063,92 0,00 25.063,92
1081 10.707,58 0,00 10.707,58
1095 1,45 0,00 1,45
1096 2.481,77 105.371,90 107.853,67
1103 8.000,53 0,00 8.000,53
1113 16.560,37 0,00 16.560,37
1121 8,68 0,00 8,68
1141 22.051,04 0,00 22.051,04
1146 68.242,10 49.170,00 117.412,10
1147 61,97 0,00 61,97
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 30 de 39 17:50:47
 Página
162Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
30Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1148 75.279,86 0,00 75.279,86
1152 89.960,91 0,00 89.960,91
1153 48.198,18 0,00 48.198,18
1155 38,82 0,00 38,82
1157 97.884,43 0,00 97.884,43
1158 0,00 243.750,00 243.750,00
4011 4.201,79 0,00 4.201,79
4050 18.612,07 0,00 18.612,07
4090 26,96 0,00 26,96
4292 7.630,24 0,00 7.630,24
4510 67.363,53 0,00 67.363,53
4520 10.385,56 0,00 10.385,56
4521 34.462,75 0,00 34.462,75
4530 9.164,50 0,00 9.164,50
4590 26.315,92 0,00 26.315,92
4710 80.716,40 0,00 80.716,40
4760 23.009,76 0,00 23.009,76
4770 42.826,13 0,00 42.826,13
4900 9.571,77 0,00 9.571,77
4911 3.175,69 0,00 3.175,69
4929 3.413,17 0,00 3.413,17
4931 7.778,80 0,00 7.778,80
4935 7.505,08 0,00 7.505,08
4936 81.429,11 0,00 81.429,11
4959 4.517,28 0,00 4.517,28
4975 33.677,18 0,00 33.677,18
8001 10.239,50 0,00 10.239,50
TOTAL 3.987.560,46 398.291,90 4.385.852,36
LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1 RECURSO LIVRE
20 MDE - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
31 FUNDEB
40 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS
1005 SALARIO EDUCACAO
1008 TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL-FUNDAMENTAL
1009 PRADEM
1017 TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE
1019 MULTAS DE TRANSITO
1031 SALARIO EDUCACAO FEDERAL
1033 CIDE
1041 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE
1050 TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - MEDIO
1053 ASSISTENCIA - FEAS - ESTADUAL
1054 MERENDA ESCOLAR FEDERAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 31 de 39 17:50:47
 Página
163Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
31Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1062 FMAS - GBF - IGDBF
1069 FUNDICAB
1071 ALIENACAO DE BENS MOVEIS DA EDUCACAO
1080 FUNDEMA-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1081 ALIENACAO DE BENS - RECURSO LIVRE
1094 RECURSOS CONSTRUCAO ESCOLA EDUCACAO INFANTIL - FNDE - PROINFANCIA
1095 ALIENACAO DE BENS MOVEIS DA SAUDE-ASPS
1096 RECURSO PARA ASFALTAMENTO DA SAIDA PARA SAO VALENTIM
1098 CONVENIO MINISTERIO DO ESPORTE - ESPORTE E LAZER NA CIDADE
1099 CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO - CALCAM
1100 CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO -ASFALTO
1101 PISO BASICO VARIAVEL - PBV
1102 RECURSOS MTUR/TURISMO SOCIAL NO BRASIL
1103 FMAS - PSB - SCFV-PBV-PBFI
1107 RECUROS DEFESA CIVIL - RS
1108 PAVIMENTACAO URBANA - RUA JOSE BONIFACIO 1 - RECURSO CAIXA FEDERAL
1109 PAVIMENTACAO URBANA - RUA JOSE BONIFACIO 2 - RECURSO CAIXA FEDERAL
1111 AQUISICAO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS P/ESCOLA DE ENSINO INFANTIL-PROINFANCIA
1113 FMAS - GSUAS - IGD SUAS
1114 CONVENIO MINISTERIO DO ESPORTE - ESPORTE E LAZER NA CIDADE
1115 PAVIMENTACAO URBANA - CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - CONTRATO N. 371892-27
1116 PAVIMENTACAO URBANA - CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - CONTRATO N. 372886-65
1117 CONVENIO PRODESA - MINISTERIO DA AGRIC., PECUARIA E ABASTEC. - CONTRATO N. 03737
1119 RECURSOS GOVERNO DO ESTADO - CONSULTA POPULAR - GERACAO RENDA - PATRULHA AGRICOL
1120 RECURSOS PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CASA FAMILIAR-MDA CAIXA FEDERAL
1121 ABSTECIMENTO DE AGUA - COMUNIDADE SANTO ESTANISLAU - SEC. DA AGRICULTURA RS
1122 FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE - SEC. DA AGRICULTURA RS
1124 RECURSOS PROGRAMA ESTADUAL IRRIGACAO SDR 2013
1127 BOLSA FAMILIA - ESCOLA - EDUCACAO
1128 FNDE - PAR - PLANO DE ACOES ARTICULADAS - EDUCACAO - AQUISICAO ONIBUS
1129 FMAS - BPC ESCOLA
1130 FNDE-PAR-PLANO DE ACOES ARTICULADAS-EDUCACAO-AQUISICAO EQUIPAMENTOS ESCOLA
FUND.
1131 CONVENIO PPC FORTALEC. DA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE SDR
1132 FNDE - CONVENIO CONSTRUCAO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL-PAR 2010
1133 PROGRAMA CORRECAO ACIDEZ DO SOLO - GOVERNO DO ESTADO
1134 FNDE-PAR-PLANO DE ACOES ARTICULADAS-EDUCACAO-AQUISICAO BRINQUEDOS ED. INFANTIL
1136 MDA - AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS - PROPOSTA N.058351/2013
1137 CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - CONTRATO NO 1007922-82 - SICONV NO 789539
1138 PROGRAMA PASSE LIVRE - GOVERNO ESTADUAL
1140 CONVENIO PPC LEITE GAUCHO SDR
1141 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO
1142 OPERACAO DE CREDITO - BADESUL
1144 CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - ASFALTAMENTO - SICONV N. 819542
1146 CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - ASFALTAMENTO - SICONV N. 828735
1147 ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS
1148 CONVENIO REDE DE AGUA-MONTE ALEGRE, SAO JOSE E POV. TAPIR-CONTRATO N.01027334/43
1149 CONVENIO MAPA-MINIST.AGRIC.PECUARIA E ABAST - PA-CARREGADEIRA - SICONV N. 840035
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 32 de 39 17:50:47
 Página
164Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
32Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1150 DEFESA CIVIL
1151 CONVENIO MAPA-MINIST.AGRIC.PECUARIA E ABAST-RETRO-CONTRATO N.852671/2017
1152 EDUCACAO INFANTIL - NOVAS TURMAS
1153 1153 - APOIO FINANCEIRO A EDUCACAO
1155 FNAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE
1157 CONTRATO NO872766/2018-AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
1158 REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES - CONTRATO REPASSE N. 843944/2017
1159 CONTRATO NO872239/2018-AQUISICAO DE CAMINHAO PARA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
4011 INCENTIVO ESTADUAL PARA ATENCAO BASICA
4050 FARMACIA BASICA ESTADUAL
4051 FARMACIA BASICA ESTADUAL - DIABETES MELLITUS
4080 PACS ESTADUAL
4090 PSF - ESTADUAL
4110 SAUDE BUCAL ESTADUAL
4244 RECURSOS DA CONSULTA POPULAR-REGIAO RESOLVE REPASSE AO HOSP.SAO VICENTE DE PAULO
4292 AQUISICAO DE VEICULOS PARA SAUDE
4301 CONVENIO PARA AQUISICAO DE AMBULANCIA - REGIONALIZACAO DA SAUDE
4510 PAB FIXO
4520 PSF - SAUDE DA FAMILIA
4521 PMAQ - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE
4530 PACS - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
4540 SAUDE BUCAL
4590 TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4710 TETO FINANCEIRO DA VIGILANCIA EM SAUDE-MECD
4760 PISO ATENCAO BASICA EM VISA - PAB VISAVIGILANCIA SANITARIA
4770 FARMACIA BASICA FIXA
4840 CUSTEIO INERENTE ASSIST. FARMACEUTICA - EMENDA PARLAMENTAR MEDICAMENTOS
4900 EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE
4911 PROGRAMA DE REQUALIFICACAO DE UBS - INFORMATIZACAO E TELESSAUDE
4929 4929 - FNS - ACADEMIAS DE SAUDE
4931 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4935 MINISTERIO DA SAUDE-FNS-CONSTRUCAO UBS
4936 FNS - AQUISICAO DE VEICULOS/AMBULANCIA - SAUDE
4957 REPASSE PARA ESTRUTURACAO TECNOLOGICA DA VIGILANCIA EM SAUDE DA UF
4959 PROGRAMA DE FINANC.ACOES DE ALIMENT. E NUTRICAO (FAN)
4975 INCENTIVO DE QUALIFICACAO DAS ACOES DA DENGUE
8001 RECURSOS EXTRAORCAMENTARIOS
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120200010000 IPTU - PROPRIO 238.390,44 0,00 238.390,44
11120200020000 IPTU - MDE 99.337,17 0,00 99.337,17
11120200030000 IPTU - ASPS 59.600,42 0,00 59.600,42
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 33 de 39 17:50:47
 Página
165Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
33Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11120431010100 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA- PROPRIO 108.715,14 0,00 108.715,14
11120431010200 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA- MDE 45.298,04 0,00 45.298,04
11120431010300 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA- ASPS 27.178,87 0,00 27.178,87
11120431060100 IRRF - PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIROS - PODER
EXECUTIVO/INDIRETAS - PROPRIO
11.719,37 0,00 11.719,37
11120431060200 IRRF - PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIROS - PODER
EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
4.883,39 0,00 4.883,39
11120431060300 IRRF - PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIROS - PODER
EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
2.930,01 0,00 2.930,01
11120800010000 ITBI - PROPRIO 244.254,34 0,00 244.254,34
11120800020000 ITBI - MDE 101.772,74 0,00 101.772,74
11120800030000 ITBI - ASPS 61.063,70 0,00 61.063,70
11130501010000 ISS - PROPRIO 441.734,45 0,00 441.734,45
11130501020000 ISS - MDE 184.058,45 0,00 184.058,45
11130501030000 ISS - ASPS 110.434,69 0,00 110.434,69
11211700000000 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 443,57 0,00 443,57
11212100000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 6.401,54 0,00 6.401,54
11212500000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS
58.640,64 0,00 58.640,64
11212900000000 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 40.575,50 0,00 40.575,50
11213200000000 TAXA DE APROVACAO DO PROJETO DE CONSTRUCAO
CIVIL
2.869,02 0,00 2.869,02
11222100000000 TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS 10.287,35 0,00 10.287,35
11229000000000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 40.220,99 0,00 40.220,99
11300400000000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E
OBRAS COMPLEMENTARES
80.786,65 0,00 80.786,65
17210102010000 COTA-PARTE DO FPM - PROPRIO 4.273.851,03 0,00 4.273.851,03
17210102020000 COTA-PARTE DO FPM - MDE 356.154,24 0,00 356.154,24
17210102040000 COTA-PARTE DO FPM - ASPS 1.068.462,19 0,00 1.068.462,19
17210102060000 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 1.424.616,46 0,00 1.424.616,46
17210103010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PROPRIO
184.553,89 0,00 184.553,89
17210103020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - MDE
76.897,46 0,00 76.897,46
17210103030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - ASPS
46.138,47 0,00 46.138,47
17210104010000 COTA-PARTE DO FPM 1% - PROPRIO 190.410,55 0,00 190.410,55
17210104020000 COTA-PARTE DO FPM 1% - MDE 79.337,73 0,00 79.337,73
17210104030000 COTA-PARTE DO FPM 1% - ASPS 47.602,63 0,00 47.602,63
17210105010000 COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO 3.076,18 0,00 3.076,18
17210105020000 COTA-PARTE DO ITR - MDE 256,33 0,00 256,33
17210105030000 COTA-PARTE DO ITR - ASPS 768,88 0,00 768,88
17210105040000 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 1.025,22 0,00 1.025,22
17213600010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N° 87/96- PROPRIO 25.596,36 0,00 25.596,36
17213600020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N° 87/96- MDE 2.133,00 0,00 2.133,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 34 de 39 17:50:47
 Página
166Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
34Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17213600040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N° 87/96- ASPS 6.399,00 0,00 6.399,00
17213600050000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N° 87/96- FUNDEB 8.532,00 0,00 8.532,00
17220101010000 COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO 3.825.419,74 0,00 3.825.419,74
17220101020000 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 318.784,95 0,00 318.784,95
17220101040000 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS 956.354,93 0,00 956.354,93
17220101050000 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 1.275.139,99 0,00 1.275.139,99
17220102010000 COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO 617.289,87 0,00 617.289,87
17220102020000 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 51.440,80 0,00 51.440,80
17220102030000 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 154.322,43 0,00 154.322,43
17220102040000 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 205.763,56 0,00 205.763,56
17220104010000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - PROPRIO 62.431,56 0,00 62.431,56
17220104020000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - MDE 5.202,66 0,00 5.202,66
17220104040000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - ASPS 15.607,87 0,00 15.607,87
17220104050000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - FUNDEB 20.810,54 0,00 20.810,54
17220113000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO
DOMINIO ECONOMICO-CIDE
20.156,81 0,00 20.156,81
19113800010000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - PROPRIO 1.363,28 0,00 1.363,28
19113800020000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - MDE 570,20 0,00 570,20
19113800030000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - ASPS 341,77 0,00 341,77
19114000010000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO 11.009,42 0,00 11.009,42
19114000020000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 4.588,63 0,00 4.588,63
19114000030000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 2.752,94 0,00 2.752,94
19119900010000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS 2.664,34 0,00 2.664,34
19131100010000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU -
PROPRIO
4.685,36 0,00 4.685,36
19131100020000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU -
MDE
1.953,74 0,00 1.953,74
19131100030000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU -
ASPS
1.171,91 0,00 1.171,91
19131300010000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
PROPRIO
1.446,71 0,00 1.446,71
19131300020000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
MDE
602,85 0,00 602,85
19131300030000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -
ASPS
361,59 0,00 361,59
19139900010000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS
TAXAS
17.231,28 0,00 17.231,28
19311100010000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO 16.159,00 0,00 16.159,00
19311100020000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - MDE 6.733,67 0,00 6.733,67
19311100030000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS 4.040,09 0,00 4.040,09
19311300010000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO 5.645,50 0,00 5.645,50
19311300020000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - MDE 2.352,42 0,00 2.352,42
19311300030000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - ASPS 1.411,45 0,00 1.411,45
19319800000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA CONTRIBUICAODE
MELHORIA
54.360,65 0,00 54.360,65
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 35 de 39 17:50:47
 Página
167Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
35Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
19319900010000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS 9.656,32 0,00 9.656,32
91112010100000 (R) IPTU - PROPRIO -4.626,81 0,00 -4.626,81
91112010200000 (R) IPTU - MDE -1.931,05 0,00 -1.931,05
91112010300000 (R) IPTU - ASPS -1.158,05 0,00 -1.158,05
91121010000000 (R) TAXA DE COLETA DE LIXO -780,15 0,00 -780,15
TOTAL 17.448.740,87 0,00 17.448.740,87
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2017 - 01/01/2017 a 31/12/2017
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 1.571.471,19 0,00 1.571.471,19 1,0303 1.619.086,77
Fevereiro 1.302.858,83 0,00 1.302.858,83 1,0258 1.336.472,59
Março 1.350.925,52 0,00 1.350.925,52 1,0252 1.384.968,84
Abril 1.742.486,65 0,00 1.742.486,65 1,0252 1.786.397,31
Maio 1.601.384,95 0,00 1.601.384,95 1,0252 1.641.739,85
Junho 1.344.597,44 0,00 1.344.597,44 1,0252 1.378.481,30
Julho 1.512.403,30 0,00 1.512.403,30 1,0252 1.550.515,86
Agosto 1.370.705,33 0,00 1.370.705,33 1,0252 1.405.247,10
Setembro 1.202.452,95 0,00 1.202.452,95 1,0228 1.229.868,88
Outubro 1.333.221,81 0,00 1.333.221,81 1,0165 1.355.219,97
Novembro 1.145.262,85 0,00 1.145.262,85 1,0155 1.163.014,42
Dezembro 1.970.970,05 0,00 1.970.970,05 1,0074 1.985.555,23
TOTAL 17.448.740,87 0,00 17.448.740,87 17.836.568,12
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Adição/Exclusão
Justificativa: O Município tem os seguintes Créditos a Receber: Recurso 1096 - R$ 105.371,90 Recurso 1146 - R$ 49.170,00 Recurso 1158 - R$ 243.750,00
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 3.478.100,00 3.923.074,26
2º Bimestre 3.842.050,00 4.083.358,14
3º Bimestre 3.543.050,00 3.997.515,14
4º Bimestre 3.953.100,00 3.686.912,22
5º Bimestre 3.445.100,00 3.444.420,69
6º Bimestre 4.783.200,00 4.564.648,22
TOTAL 23.044.600,00 23.699.928,67
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 36 de 39 17:50:47
 Página
168Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
36Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 125.139,47
2º Bimestre 0,00 3.171,39
3º Bimestre 0,00 206.779,79
4º Bimestre 0,00 146.879,09
5º Bimestre 0,00 76.168,38
6º Bimestre 0,00 97.569,78
TOTAL 0,00 655.707,90
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 0,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -510.000,00 -599.095,50
2º Bimestre -535.000,00 -537.131,49
3º Bimestre -490.000,00 -538.094,60
4º Bimestre -530.000,00 -412.417,10
5º Bimestre -430.000,00 -489.719,00
6º Bimestre -649.600,00 -638.863,70
TOTAL -3.144.600,00 -3.215.321,39
TOTAL DA RECEITA 19.900.000,00 21.140.315,18
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2017.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2017.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2017.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2017.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 37 de 39 17:50:47
 Página
169Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
37Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
5.6 Operações de Crédito e Despesas de Capital
5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400000000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.318.985,75 0,00 1.318.985,75
Deduções
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 1.318.985,75 0,00 1.318.985,75
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 61168696020 Nome: Joni Giacomel Cargo: Vice-Prefeito Municipal
Substituições:
Início: 12/03/2018 Término: 26/03/2018
Início: 29/09/2018 Término: 10/10/2018
Início: 15/10/2018 Término: 18/10/2018
Não houve substituições formais no 1º bimestre.
Não houve substituições formais no 3º bimestre.
Não houve substituições formais no 4º bimestre.
Não houve substituições formais no 6º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 38 de 39 17:50:47
 Página
170Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
38Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 26 de Janeiro de 2019
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 18.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
26/01/2019 - 17:50:41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 39 de 39 17:50:47
 Página
171Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
39Peça 1721000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C031.F191.2CF6.D96A.A4F8.
Nome da Entidade: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
CNPJ: 87613451000182
ORGÃO Nº: 41700
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 61802110422105886 (Modelo 9)
É Encerramento de Mandato? Não
Possui RPPS? Não
Lei de Instituição do Controle Interno: 2075
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 18/08/2010
(Não houve alteração da Lei de Instituição do Controle Interno)
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
2504481063 Bruna Aparecida Betencourt Agente Administrativo controleinterno@baraodecotegipe.rs.gov.br (54) 9153-3630
- Demais Integrantes do Controle Interno
CPF NOME
65053796068 Luis Carlos Balestrin
48799068087 Docimar Luis Capeletti
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do exercício atual, em audiência públi￾ca, realizada Câmara de Vereadores dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
5 - Disponibilização dos Estudos e Estimativas das Receitas
O Poder Executivo colocou à disposição do Poder Legislativo Municipal em 21/06/2018, os estudos e as estimativas das receitas para
o exercício subseqüente, inclusive da Receita Corrente Líquida, bem como as respectivas memórias de cálculo, observando o prazo
mínimo de trinta dias antes do prazo final de encaminhamento da proposta orçamentária, conforme definido no § 3º do artigo 12 da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
9 - Operações de Crédito
As inscrições em Restos a Pagar foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no 2º Semestre de
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 2º Semestre
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.1
27/01/2019
10:31:44
Pág.: 1/5
 Página
172Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1721066 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D187D
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 29/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0050.C356.C206.6F72.4F2C.
2018, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo do credor.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 2º Semestre de 2018 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal nº
40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
No 2º Semestre de 2018 não houve registro de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio
público.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
Não existem beneficiários de pagamento de Sentenças Judiciais no Poder Executivo.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
No 2º Semestre de 2018 não houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária.
Não foram inseridas observações para este item.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
Considerando que o município possui menos de 50.000 habitantes, o Poder Executivo poderá optar pela publicação do RREO no jor￾nal ou pela afixação no Mural, sendo obrigatória a disponibilização via Internet.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 2º Semestre
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.1
27/01/2019
10:31:44
Pág.: 2/5
 Página
173Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 1721066 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D187D
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 29/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0050.C356.C206.6F72.4F2C.
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 2º Semestre de 2018, foram efetuadas pelo Poder
Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN,
no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 2º Semestre de 2018.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 2º Semestre de 2018.
Não foram inseridas observações para este item.
19 - Instituição, Previsão e Efetiva Arrecadação de Tributos
Houve a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do Município.
As previsões de receita observaram as normas técnicas e legais, consideraram os efeitos das alterações da legislação, da variação do
índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e foram acompanhadas de demonstrativo de sua evo￾lução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas uti￾lizadas.
Não foram inseridas observações para este item.
22 - Equilíbrio Financeiro
Na análise do Saldo de Restos a Pagar por recursos vinculados do Poder Executivo, constatou-se a existência de recursos financeiros
para a cobertura dos mesmos.
Não foram inseridas observações para este item.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 2º Semestre
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.1
27/01/2019
10:31:44
Pág.: 3/5
 Página
174Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 1721066 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D187D
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 29/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0050.C356.C206.6F72.4F2C.
23 - Informações sobre Inativos e Pensionistas
O Município não paga complementação de aposentadorias.
Não foram inseridas observações para este item.
24 - Contribuição para Custeio de Despesas de Outros Entes da Federação
O município não contribuiu para o custeio de despesas de competência de outros Entes da Federação no exercício de 2018.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 27/05/2013.
Não foram inseridas observações para este item.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública não mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, finan￾ceira e patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
NADA A DECLARAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 2º Semestre
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.1
27/01/2019
10:31:44
Pág.: 4/5
 Página
175Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
4Peça 1721066 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D187D
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 29/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0050.C356.C206.6F72.4F2C.
PM DE BARÃO DE COTEGIPE, 27/01/2019
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Bruna Aparecida Betencourt
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2018
Periodo: 2º Semestre
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.1
27/01/2019
10:31:44
Pág.: 5/5
 Página
176Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
5Peça 1721066 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D187D
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 29/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0050.C356.C206.6F72.4F2C.
a. Quadro Principal - Receitas e Despesas
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 19.900.000,00 19.950.000,00 20.484.607,28 534.607,28
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.522.900,00 2.522.900,00 2.167.553,12 -355.346,88
CONTRIBUICOES 120.000,00 120.000,00 141.568,99 21.568,99
RECEITA PATRIMONIAL 243.000,00 243.000,00 245.191,39 2.191,39
RECEITA AGROPECUARIA 30.000,00 30.000,00 22.997,68 -7.002,32
RECEITA DE SERVICOS 500,00 500,00 0,00 -500,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 16.983.600,00 17.033.600,00 17.893.718,43 860.118,43
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 13.577,67 13.577,67
RECEITAS DE CAPITAL (II) 200.000,00 651.541,29 655.707,90 4.166,61
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 200.000,00 1.229,23 -198.770,77
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 451.541,29 644.134,81 192.593,52
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 10.343,86 10.343,86
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 20.100.000,00 20.601.541,29 21.140.315,18 538.773,89
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 20.100.000,00 20.601.541,29 21.140.315,18 538.773,89
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 20.100.000,00 20.601.541,29 21.140.315,18 538.773,89
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 1.880.874,90 -
Superavit Financeiro - - 1.880.874,90 -
Reabertura de Creditos Adicionais - - 0,00 -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Balanço Orçamentário
26 / 01 / 2019 - 17 : 50 : 41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 1 de 4 17:50:50
 Página
177Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1721002 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BD
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.885E.1DCB.6A8C.0A5D.8102.
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 17.908.500,00 19.719.696,19 18.599.908,34 18.305.352,76 18.289.666,78 1.119.787,85
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.926.000,00 9.332.448,50 9.066.470,63 9.022.220,63 9.021.673,95 265.977,87
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.982.500,00 10.387.247,69 9.533.437,71 9.283.132,13 9.267.992,83 853.809,98
DESPESAS DE CAPITAL (X) 1.517.500,00 2.282.449,62 2.092.483,51 1.318.985,75 1.318.985,75 189.966,11
INVESTIMENTOS 1.247.500,00 2.057.449,62 1.868.342,13 1.094.844,37 1.094.844,37 189.107,49
AMORTIZACAO DA DIVIDA 270.000,00 225.000,00 224.141,38 224.141,38 224.141,38 858,62
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 19.476.000,00 22.002.145,81 20.692.391,85 19.624.338,51 19.608.652,53 1.309.753,96
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 19.476.000,00 22.002.145,81 20.692.391,85 19.624.338,51 19.608.652,53 1.309.753,96
SUPERÁVIT (XVI) - - 447.923,33 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 19.476.000,00 22.002.145,81 21.140.315,18 19.624.338,51 19.608.652,53 1.309.753,96
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Balanço Orçamentário
26 / 01 / 2019 - 17 : 50 : 41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 2 de 4 17:50:50
 Página
178Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 1721002 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BD
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.885E.1DCB.6A8C.0A5D.8102.
b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar
RPNP Exercícios
Anteriores (a)
RPNP Exercício
Anterior (b)
RPP Exercícios
Anteriores (c)
RPP Exercício
Anterior (d)
Liquidados (e) Pagos (f) Cancelados (g) Saldo (h = a + b +
c + d - f - g)
DESPESAS CORRENTES 17.708,43 360.260,45 6.173,21 46.551,45 191.325,74 238.138,92 137.022,89 55.531,73
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,26 0,00 2.000,92 4.328,12 0,00 4.328,12 0,26 2.000,92
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.708,17 360.260,45 4.172,29 42.223,33 191.325,74 233.810,80 137.022,63 53.530,81
DESPESAS DE CAPITAL 105.326,69 952.049,29 0,00 0,00 798.341,73 798.341,73 6.374,42 252.659,83
INVESTIMENTOS 105.326,69 952.049,29 0,00 0,00 798.341,73 798.341,73 6.374,42 252.659,83
AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 123.035,12 1.312.309,74 6.173,21 46.551,45 989.667,47 1.036.480,65 143.397,31 308.191,56
c. Notas Explicativas
Notas Explicativas do Balanço Orçamentário
Nota 1 - Contexto operacional: Os dados apresentados compreendem os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, no que tange à previsão e execução das receitas e despesas orçamentárias, cujo
detalhamento atende as especificações da Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001 e respectivas alterações. Foram também observados os detalhamentos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado.
Nota 2 - Critério de apropriação: Considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício, nos termos do art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64.
Nota 3 ? Receitas: As receitas se comportaram da seguinte maneira em 2017, considerando os dados consolidados:
Receitas Orçadas: R$ 20.100.000,00
Receitas Arrecadadas: R$ 21.140.315,18
Nota 4 ? Análise da Receita: Alguns aspectos em relação à receita:
- O município vem arrecadando os tributos de sua competência;
- As transferências da União e do Estado, foram as que mais tiveram representatividade no montante geral, totalizando o valor de R$ 21.093.904,29 (sem deduções), correspondente a 89,0% do total arrecadado de
receitas correntes, não considerando as deduções;
- As receitas de capital foram de R$ 655.707,90, valores estes referente a alienação de bens e repasses dos Governos Estaduais e Federais;
- O total arrecadado de receitas totais teve um acréscimo em relação a 2017, pois a arrecadação de 2017 foi de R$ 20.006.253,02, que em comparação com a arrecadação de 2018 de R$21.140.315,18, tivemos
um acréscimo de R$1.134.062,16.
Nota 5 ? Despesas: Em relação as despesas houve o seguinte desdobramento em 2018, considerando os dados consolidados:
Despesas Orçadas: R$ 20.100.000,00
Créditos Adicionais: R$ 4.937.597,98
Reduções: R$ 2.411.452,17
Dotação Atualizada: R$ 22.626.145,81
Despesas Empenhadas: R$ 21.154.293,44
Despesas Liquidadas: R$ 20.086.240,10
Despesas Pagas: R$ 20.070.554,12
Nota 6 - Deduções da Receita Orçamentária: As deduções da receita no exercício foram no total de R$3.215.321,39.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Balanço Orçamentário
26 / 01 / 2019 - 17 : 50 : 41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 3 de 4 17:50:50
 Página
179Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 1721002 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BD
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.885E.1DCB.6A8C.0A5D.8102.
Nota 7 - Restos a Pagar: As despesas que foram empenhadas e não pagas até o último dia útil de 2018, foram inscritas e escrituradas como Restos a Pagar Processados e Não Processados, em atendimento aos
artigos 35, 36 e 92 da Lei nº 4.320/1964. Para fins de inscrição, foram observadas as recomendações da Instrução Normativa nº 19/2016, do Tribunal de Contas do Estado e os preceitos da Lei Complementar nº
101/2000.
BARÃO DE COTEGIPE , 26 de Janeiro de 2019
Gestor responsável pelo período de 01/01/2018 a 31/12/2018 - Vladimir Luiz Farina - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Balanço Orçamentário
26 / 01 / 2019 - 17 : 50 : 41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 4 de 4 17:50:50
 Página
180Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
4Peça 1721002 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BD
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.885E.1DCB.6A8C.0A5D.8102.
a. Quadro Principal
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 4.529.195,77
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 3.987.560,46
CREDITOS A CURTO PRAZO 541.635,31
DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 0,00
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE 16.235.452,74
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 486.792,08
CREDITOS A LONGO PRAZO 444.521,82
DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 42.270,26
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO
PRAZO
0,00
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 42.607,59
IMOBILIZADO 15.702.213,07
INTANGIVEL 3.840,00
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 1.221.359,16
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
1.199.005,49
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 21.050,78
OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 0,00
PROVISOES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 1.302,89
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.858,62
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
0,00
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 25.858,62
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00
OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISOES A LONGO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 0,00
TOTAL DO PASSIVO 1.247.217,78
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 0,00
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS 19.517.430,73
(-) ACOES / COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 19.517.430,73
TOTAL 20.764.648,51 TOTAL 20.764.648,51
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Balanço Patrimonial
26 / 01 / 2019 - 17 : 50 : 41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 1 de 3 17:50:50
 Página
181Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1721003 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BC
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EB0B.7298.33DD.46ED.7DF2.
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 4.439.830,56 PASSIVO FINANCEIRO 1.638.501,26
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 4.439.830,56 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 249.170,86
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 25.858,62
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 295.418,44
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 1.068.053,34
ATIVO PERMANENTE 16.324.817,95 PASSIVO PERMANENTE 972.188,30
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 16.324.817,95 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 972.188,30
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 0,00
TOTAL 20.764.648,51 TOTAL 2.610.689,56
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 18.153.958,95
c. Quandro das Contas de Compensações
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
d. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Código do Recurso Descrição Valor
1 RECURSO LIVRE 1.706.423,94
Total 1.706.423,94
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Balanço Patrimonial
26 / 01 / 2019 - 17 : 50 : 41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 2 de 3 17:50:50
 Página
182Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 1721003 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BC
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EB0B.7298.33DD.46ED.7DF2.
e. Notas Explicativas
Notas Explicativas do Balanço Patrimonial
Nota 1 ? Contexto Operacional: O Município de Barão, pessoa jurídica de direito público, é compreendido, na Administração Direta, pelos órgãos sem personalidade jurídica do Poder Executivo, composto por
Secretarias Municipais, Fundos Especiais e o Poder Legislativo.
Nota 2 ? Apresentação das Demonstrações Contábeis: Foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº101/2000, os
Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público atualizado e demais disposições normativas vigentes.
Nota 3 ? Caixa e Equivalente de Caixa: Compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da
entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato. No final do exercício de 2018, o Caixa e Equivalentes de Caixa totalizou R$ 3.987.560,46.
Nota 4 ? Créditos a Receber a Curto Prazo e a Longo Prazos: Os valores apresentados nestas rubricas compreendem os saldos líquidos a receber, ou seja, já deduzidos os ajustes para perdas.
Nota 5 ? Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo: os saldos apresentados na da demonstração se referem aos valores líquidos.
Nota 6 ? Imobilizado ? Bens Móveis e Imóveis: os saldos apresentados correspondem aos valores constantes no sistema patrimonial do Município. Foi iniciado o procedimento de depreciação porém ainda não foi
realizada a reavaliação dos bens. O Município tem que fazer alguns ajustes no sistema Patrimonial e também iniciará em 2019 uma verificação dos bens.
Nota 7 - Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo e a Longo Prazo: Compreende o saldo das obrigações reconhecidas pelo regime de competência referentes a salários ou remunerações, bem
como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito e encargos sociais a pagar. No curto prazo foram classificados os valores exigíveis em até 12 meses da data das demonstrações contábeis. O
restante das obrigações dessa natureza foram classificados no longo prazo.
Nota 8 ? Restos a Pagar: Os valores registrados nesses títulos são decorrentes de obrigações junto a fornecedores.
Nota 9 ? Provisões a Curto e a Longo Prazo: Segundo o MCASP, as provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados. Foram lançadas as provisões para Férias e Encargos sobre Férias.
Nota 10 ? Patrimônio Líquido: Após apuração do resultado do exercício, que evidenciou um superávit no exercício.
BARÃO DE COTEGIPE , 26 de Janeiro de 2019
Gestor responsável pelo período de 01/01/2018 a 31/12/2018 - Vladimir Luiz Farina - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 18.0.0.5
Balanço Patrimonial
26 / 01 / 2019 - 17 : 50 : 41
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2019 Página 3 de 3 17:50:50
 Página
183Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 1721003 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D18BC
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/01/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EB0B.7298.33DD.46ED.7DF2.
Ano 
Remessa Jurisdicionado Credor Cod Rubrica Rubrica Mês Operação Empenho Liquidação Pagamento 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039050000 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS Jan 13.114,80 R$ - R$ - R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039050000 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS Fev 13.114,80 R$ 13.114,80 R$ 13.114,80 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039050000 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS Mar 13.114,80 R$ 13.114,80 R$ 13.114,80 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039050000 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS Abr 13.114,80 R$ 26.229,60 R$ 13.114,80 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039050000 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS Mai - R$ - R$ 13.114,80 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039050000 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS Dez 13.114,80 R$ - R$ - R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE ELAINE BALCIUNAS MEDICINA 339039500000 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS Jan 8.176,41 R$ - R$ - R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039500000 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS Jan 23.950,00 R$ - R$ - R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS Jan 15.000,00 R$ - R$ - R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE ELAINE BALCIUNAS MEDICINA 339039500000 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS Fev 8.176,41 R$ 8.176,41 R$ 8.176,41 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039500000 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS Fev 23.950,00 R$ 23.950,00 R$ 23.950,00 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS Fev 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE ELAINE BALCIUNAS MEDICINA 339039500000 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS Mar 8.176,41 R$ 8.176,41 R$ 8.176,41 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039500000 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS Mar 23.950,00 R$ 23.950,00 R$ 23.950,00 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS Mar 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE ELAINE BALCIUNAS MEDICINA 339039500000 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS Abr 8.176,41 R$ 16.352,82 R$ 8.176,41 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039500000 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS Abr 30.387,00 R$ 47.900,00 R$ 23.950,00 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS Abr 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE ELAINE BALCIUNAS MEDICINA 339039500000 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS Mai - R$ - R$ 8.176,41 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039500000 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS Mai - R$ 6.437,00 R$ 30.387,00 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS Mai - R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS Jul 16.500,00 R$ 16.500,00 R$ 16.500,00 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000 SERVICOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS Dez 16.500,00 R$ - R$ - R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE DEMOLINER MED LTDA - EPP 339039790000 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL Jan 10.000,00 R$ - R$ - R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE DEMOLINER MED LTDA - EPP 339039790000 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL Fev 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE DEMOLINER MED LTDA - EPP 339039790000 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL Mar 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE DEMOLINER MED LTDA - EPP 339039790000 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL Abr 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 
2018 PM DE BARÃO DE COTEGIPE DEMOLINER MED LTDA - EPP 339039790000 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL Mai - R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 
R$ 303.901,84 333.516,64 R$ 303.901,84 R$ 
Status da Seleção:
Ano Remessa: 2018
Bimestre: 6
Jurisdicionado: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Ano Empenho: 2018
Credor: DEMOLINER & CIA LTDA - EPP, DEMOLINER MED LTDA - EPP, ELAINE BALCIUNAS, ELAINE BALCIUNAS MEDICINA, KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA, R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 
 Página
203Processo 02373-0200/18-2
 peça
 Página da Peça
1 1730385
DOCUMENTO DE ACESSO
RESTRITO
N00CF416
 ACESSO
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F75F.AB08.D138.6CF8.3F6B.
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Sigla 
Serviço 
Regional
Jurisdicionado Ano Operação Credor Cod Rubrica Histórico Empenho Liquidação Pagamento Data Operação
- R$ 303.901,84 333.516,64 R$ 303.901,84 R$ 
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039050000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICOS MEDICOS JUNTO A UNIDADE 
BASICA DE SAUDE E NA ESF - EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS, COM 
UMA CARGA HORARIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS, POR PROFISSIONAL HABILITADO E 
REGISTRADO JUNTO AO CONSELHO RESPECTIVO. - REF.: JANEIRO 
R$ - 13.114,80 R$ - R$ 31/01/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039050000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICOS MEDICOS JUNTO A UNIDADE 
BASICA DE SAUDE E NA ESF - EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS, COM 
UMA CARGA HORARIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS, POR PROFISSIONAL HABILITADO E 
REGISTRADO JUNTO AO CONSELHO RESPECTIVO. - REF.: JANEIRO 
R$ - - R$ 13.114,80 R$ 02/02/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039050000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICOS MEDICOS JUNTO A UNIDADE 
BASICA DE SAUDE E NA ESF - EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS, COM 
UMA CARGA HORARIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS, POR PROFISSIONAL HABILITADO E 
REGISTRADO JUNTO AO CONSELHO RESPECTIVO. - REF.: JANEIRO 
R$ 13.114,80 - R$ - R$ 01/02/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039050000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICOS MEDICOS JUNTO A UNIDADE 
BASICA DE SAUDE E NA ESF - EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS, COM 
UMA CARGA HORARIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS, POR PROFISSIONAL HABILITADO E 
REGISTRADO JUNTO AO CONSELHO RESPECTIVO. 
R$ - 13.114,80 R$ - R$ 29/03/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039050000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICOS MEDICOS JUNTO A UNIDADE 
BASICA DE SAUDE E NA ESF - EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS, COM 
UMA CARGA HORARIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS, POR PROFISSIONAL HABILITADO E 
REGISTRADO JUNTO AO CONSELHO RESPECTIVO. 
R$ - 13.114,80 R$ - R$ 27/12/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039050000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICOS MEDICOS JUNTO A UNIDADE 
BASICA DE SAUDE E NA ESF - EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS, COM 
UMA CARGA HORARIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS, POR PROFISSIONAL HABILITADO E 
REGISTRADO JUNTO AO CONSELHO RESPECTIVO. 
R$ - - R$ 13.114,80 R$ 03/04/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039050000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICOS MEDICOS JUNTO A UNIDADE 
BASICA DE SAUDE E NA ESF - EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS, COM 
UMA CARGA HORARIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS, POR PROFISSIONAL HABILITADO E 
REGISTRADO JUNTO AO CONSELHO RESPECTIVO. 
R$ 13.114,80 - R$ - R$ 02/04/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039050000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICOS MEDICOS JUNTO A UNIDADE 
BASICA DE SAUDE E NA ESF - EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS, COM 
UMA CARGA HORARIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS, POR PROFISSIONAL HABILITADO E 
REGISTRADO JUNTO AO CONSELHO RESPECTIVO. REF.: ABRIL/18 
R$ 13.114,80 13.114,80 R$ - R$ 27/04/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039050000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICOS MEDICOS JUNTO A UNIDADE 
BASICA DE SAUDE E NA ESF - EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS, COM 
UMA CARGA HORARIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS, POR PROFISSIONAL HABILITADO E 
REGISTRADO JUNTO AO CONSELHO RESPECTIVO. REF.: ABRIL/18 
R$ - - R$ 13.114,80 R$ 03/05/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039050000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICOS MEDICOS JUNTO A UNIDADE 
BASICA DE SAUDE E NA ESF - EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS, COM 
UMA CARGA HORARIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS, POR PROFISSIONAL HABILITADO E 
REGISTRADO JUNTO AO CONSELHO RESPECTIVO. REF.: FEVEREIRO/18 
R$ - 13.114,80 R$ - R$ 28/02/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039050000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICOS MEDICOS JUNTO A UNIDADE 
BASICA DE SAUDE E NA ESF - EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS, COM 
UMA CARGA HORARIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS, POR PROFISSIONAL HABILITADO E 
REGISTRADO JUNTO AO CONSELHO RESPECTIVO. REF.: FEVEREIRO/18 
R$ - - R$ 13.114,80 R$ 06/03/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039050000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICOS MEDICOS JUNTO A UNIDADE 
BASICA DE SAUDE E NA ESF - EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AFINS, COM 
UMA CARGA HORARIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS, POR PROFISSIONAL HABILITADO E 
REGISTRADO JUNTO AO CONSELHO RESPECTIVO. REF.: FEVEREIRO/18 
R$ 13.114,80 - R$ - R$ 05/03/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 ELAINE BALCIUNAS MEDICINA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS CLINICO GERAL, DESENVOLVIMENTO DE ACOES EDUCATIVAS INDIVIDUAIS E 
COLETIVAS, CONSULTAS MEDICAS, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, PROCEDIMENTOS MEDICOS DE BAIXA E 
MEDIA COMPLEXIDADE, CONSULTAS GINECOLOGICAS, ACOMPANHAMENTO A GESTANTES, PUERICULTURA, 
COM CARGA HORARIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, POR PROFISSI
R$ - 8.176,41 R$ - R$ 31/01/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 ELAINE BALCIUNAS MEDICINA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS CLINICO GERAL, DESENVOLVIMENTO DE ACOES EDUCATIVAS INDIVIDUAIS E 
COLETIVAS, CONSULTAS MEDICAS, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, PROCEDIMENTOS MEDICOS DE BAIXA E 
MEDIA COMPLEXIDADE, CONSULTAS GINECOLOGICAS, ACOMPANHAMENTO A GESTANTES, PUERICULTURA, 
COM CARGA HORARIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, POR PROFISSI
R$ - 8.176,41 R$ - R$ 28/02/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 ELAINE BALCIUNAS MEDICINA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS CLINICO GERAL, DESENVOLVIMENTO DE ACOES EDUCATIVAS INDIVIDUAIS E 
COLETIVAS, CONSULTAS MEDICAS, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, PROCEDIMENTOS MEDICOS DE BAIXA E 
MEDIA COMPLEXIDADE, CONSULTAS GINECOLOGICAS, ACOMPANHAMENTO A GESTANTES, PUERICULTURA, 
COM CARGA HORARIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, POR PROFISSI
R$ - 8.176,41 R$ - R$ 29/03/2018
 Página
204Processo 02373-0200/18-2
 peça
 Página da Peça
2 1730385
DOCUMENTO DE ACESSO
RESTRITO
N00CF416
 ACESSO
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F75F.AB08.D138.6CF8.3F6B.
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Sigla 
Serviço 
Regional
Jurisdicionado Ano Operação Credor Cod Rubrica Histórico Empenho Liquidação Pagamento Data Operação
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 ELAINE BALCIUNAS MEDICINA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS CLINICO GERAL, DESENVOLVIMENTO DE ACOES EDUCATIVAS INDIVIDUAIS E 
COLETIVAS, CONSULTAS MEDICAS, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, PROCEDIMENTOS MEDICOS DE BAIXA E 
MEDIA COMPLEXIDADE, CONSULTAS GINECOLOGICAS, ACOMPANHAMENTO A GESTANTES, PUERICULTURA, 
COM CARGA HORARIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, POR PROFISSI
R$ 8.176,41 8.176,41 R$ - R$ 27/04/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 ELAINE BALCIUNAS MEDICINA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS CLINICO GERAL, DESENVOLVIMENTO DE ACOES EDUCATIVAS INDIVIDUAIS E 
COLETIVAS, CONSULTAS MEDICAS, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, PROCEDIMENTOS MEDICOS DE BAIXA E 
MEDIA COMPLEXIDADE, CONSULTAS GINECOLOGICAS, ACOMPANHAMENTO A GESTANTES, PUERICULTURA, 
COM CARGA HORARIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, POR PROFISSI
R$ - - R$ 8.176,41 R$ 02/02/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 ELAINE BALCIUNAS MEDICINA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS CLINICO GERAL, DESENVOLVIMENTO DE ACOES EDUCATIVAS INDIVIDUAIS E 
COLETIVAS, CONSULTAS MEDICAS, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, PROCEDIMENTOS MEDICOS DE BAIXA E 
MEDIA COMPLEXIDADE, CONSULTAS GINECOLOGICAS, ACOMPANHAMENTO A GESTANTES, PUERICULTURA, 
COM CARGA HORARIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, POR PROFISSI
R$ - - R$ 8.176,41 R$ 05/03/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 ELAINE BALCIUNAS MEDICINA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS CLINICO GERAL, DESENVOLVIMENTO DE ACOES EDUCATIVAS INDIVIDUAIS E 
COLETIVAS, CONSULTAS MEDICAS, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, PROCEDIMENTOS MEDICOS DE BAIXA E 
MEDIA COMPLEXIDADE, CONSULTAS GINECOLOGICAS, ACOMPANHAMENTO A GESTANTES, PUERICULTURA, 
COM CARGA HORARIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, POR PROFISSI
R$ - - R$ 8.176,41 R$ 03/04/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 ELAINE BALCIUNAS MEDICINA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS CLINICO GERAL, DESENVOLVIMENTO DE ACOES EDUCATIVAS INDIVIDUAIS E 
COLETIVAS, CONSULTAS MEDICAS, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, PROCEDIMENTOS MEDICOS DE BAIXA E 
MEDIA COMPLEXIDADE, CONSULTAS GINECOLOGICAS, ACOMPANHAMENTO A GESTANTES, PUERICULTURA, 
COM CARGA HORARIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, POR PROFISSI
R$ - - R$ 8.176,41 R$ 03/05/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 ELAINE BALCIUNAS MEDICINA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS CLINICO GERAL, DESENVOLVIMENTO DE ACOES EDUCATIVAS INDIVIDUAIS E 
COLETIVAS, CONSULTAS MEDICAS, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, PROCEDIMENTOS MEDICOS DE BAIXA E 
MEDIA COMPLEXIDADE, CONSULTAS GINECOLOGICAS, ACOMPANHAMENTO A GESTANTES, PUERICULTURA, 
COM CARGA HORARIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, POR PROFISSI
R$ 8.176,41 - R$ - R$ 01/02/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 ELAINE BALCIUNAS MEDICINA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS CLINICO GERAL, DESENVOLVIMENTO DE ACOES EDUCATIVAS INDIVIDUAIS E 
COLETIVAS, CONSULTAS MEDICAS, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, PROCEDIMENTOS MEDICOS DE BAIXA E 
MEDIA COMPLEXIDADE, CONSULTAS GINECOLOGICAS, ACOMPANHAMENTO A GESTANTES, PUERICULTURA, 
COM CARGA HORARIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, POR PROFISSI
R$ 8.176,41 - R$ - R$ 01/03/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 ELAINE BALCIUNAS MEDICINA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS CLINICO GERAL, DESENVOLVIMENTO DE ACOES EDUCATIVAS INDIVIDUAIS E 
COLETIVAS, CONSULTAS MEDICAS, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, PROCEDIMENTOS MEDICOS DE BAIXA E 
MEDIA COMPLEXIDADE, CONSULTAS GINECOLOGICAS, ACOMPANHAMENTO A GESTANTES, PUERICULTURA, 
COM CARGA HORARIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, POR PROFISSI
R$ 8.176,41 - R$ - R$ 02/04/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 DEMOLINER MED LTDA - EPP 339039790000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS PEDIATRA PARA ATUAR NO ATENDIMENTO PEDIATRICO JUNTO A UNIDADE BASICA DE 
SAUDE DO MUNICIPIO. - REF.: JANEIRO 
R$ - 10.000,00 R$ - R$ 31/01/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 DEMOLINER MED LTDA - EPP 339039790000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS PEDIATRA PARA ATUAR NO ATENDIMENTO PEDIATRICO JUNTO A UNIDADE BASICA DE 
SAUDE DO MUNICIPIO. - REF.: JANEIRO 
R$ 10.000,00 - R$ 10.000,00 R$ 07/02/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 DEMOLINER MED LTDA - EPP 339039790000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS PEDIATRA PARA ATUAR NO ATENDIMENTO PEDIATRICO JUNTO A UNIDADE BASICA DE 
SAUDE DO MUNICIPIO. 
R$ - 10.000,00 R$ - R$ 29/03/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 DEMOLINER MED LTDA - EPP 339039790000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS PEDIATRA PARA ATUAR NO ATENDIMENTO PEDIATRICO JUNTO A UNIDADE BASICA DE 
SAUDE DO MUNICIPIO. 
R$ - - R$ 10.000,00 R$ 09/04/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 DEMOLINER MED LTDA - EPP 339039790000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS PEDIATRA PARA ATUAR NO ATENDIMENTO PEDIATRICO JUNTO A UNIDADE BASICA DE 
SAUDE DO MUNICIPIO. 
R$ 10.000,00 - R$ - R$ 06/04/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 DEMOLINER MED LTDA - EPP 339039790000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS PEDIATRA PARA ATUAR NO ATENDIMENTO PEDIATRICO JUNTO A UNIDADE BASICA DE 
SAUDE DO MUNICIPIO. REF.: ABRIL/18 
R$ - 10.000,00 R$ - R$ 27/04/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 DEMOLINER MED LTDA - EPP 339039790000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS PEDIATRA PARA ATUAR NO ATENDIMENTO PEDIATRICO JUNTO A UNIDADE BASICA DE 
SAUDE DO MUNICIPIO. REF.: ABRIL/18 
R$ - - R$ 10.000,00 R$ 09/05/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 DEMOLINER MED LTDA - EPP 339039790000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS PEDIATRA PARA ATUAR NO ATENDIMENTO PEDIATRICO JUNTO A UNIDADE BASICA DE 
SAUDE DO MUNICIPIO. REF.: ABRIL/18 
R$ 10.000,00 - R$ - R$ 08/05/2018
 Página
205Processo 02373-0200/18-2
 peça
 Página da Peça
3 1730385
DOCUMENTO DE ACESSO
RESTRITO
N00CF416
 ACESSO
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F75F.AB08.D138.6CF8.3F6B.
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Sigla 
Serviço 
Regional
Jurisdicionado Ano Operação Credor Cod Rubrica Histórico Empenho Liquidação Pagamento Data Operação
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 DEMOLINER MED LTDA - EPP 339039790000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS PEDIATRA PARA ATUAR NO ATENDIMENTO PEDIATRICO JUNTO A UNIDADE BASICA DE 
SAUDE DO MUNICIPIO. REF.: FEVEREIRO/18 
R$ - 10.000,00 R$ - R$ 28/02/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 DEMOLINER MED LTDA - EPP 339039790000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS PEDIATRA PARA ATUAR NO ATENDIMENTO PEDIATRICO JUNTO A UNIDADE BASICA DE 
SAUDE DO MUNICIPIO. REF.: FEVEREIRO/18 
R$ - - R$ 10.000,00 R$ 06/03/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 DEMOLINER MED LTDA - EPP 339039790000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS PEDIATRA PARA ATUAR NO ATENDIMENTO PEDIATRICO JUNTO A UNIDADE BASICA DE 
SAUDE DO MUNICIPIO. REF.: FEVEREIRO/18 
R$ 10.000,00 - R$ - R$ 05/03/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039500000 VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS JUNTO A UNIDADE BASICA DE SAUDE. R$ - 6.437,00 R$ - R$ 02/04/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039500000 VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS JUNTO A UNIDADE BASICA DE SAUDE. R$ - - R$ 6.437,00 R$ 03/05/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039500000 VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS JUNTO A UNIDADE BASICA DE SAUDE. R$ 6.437,00 - R$ - R$ 02/05/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE UMA UNICA PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE E NO AMBITO DO MUNICIPIO. - REF.: 
JANEIRO 
R$ - 23.950,00 R$ - R$ 31/01/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE UMA UNICA PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE E NO AMBITO DO MUNICIPIO. - REF.: 
JANEIRO 
R$ - - R$ 23.950,00 R$ 02/02/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE UMA UNICA PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE E NO AMBITO DO MUNICIPIO. - REF.: 
JANEIRO 
R$ 23.950,00 - R$ - R$ 01/02/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039500000 VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE UMA UNICA PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE E NO AMBITO DO MUNICIPIO. R$ - 23.950,00 R$ - R$ 29/03/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039500000 VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE UMA UNICA PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE E NO AMBITO DO MUNICIPIO. R$ - - R$ 23.950,00 R$ 03/04/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039500000 VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE UMA UNICA PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE E NO AMBITO DO MUNICIPIO. R$ 23.950,00 - R$ - R$ 02/04/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE UMA UNICA PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE E NO AMBITO DO MUNICIPIO. REF.: 
ABRIL/18 
R$ 23.950,00 23.950,00 R$ - R$ 27/04/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE UMA UNICA PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE E NO AMBITO DO MUNICIPIO. REF.: 
ABRIL/18 
R$ - - R$ 23.950,00 R$ 03/05/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE UMA UNICA PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE E NO AMBITO DO MUNICIPIO. REF.: 
FEVEREIRO/18 
R$ - 23.950,00 R$ - R$ 28/02/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE UMA UNICA PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE E NO AMBITO DO MUNICIPIO. REF.: 
FEVEREIRO/18 
R$ - - R$ 23.950,00 R$ 06/03/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. CONTRATACAO DE UMA UNICA PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE 
SERVICOS MEDICOS A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE E NO AMBITO DO MUNICIPIO. REF.: 
FEVEREIRO/18 
R$ 23.950,00 - R$ - R$ 05/03/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000 VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. PRESTACAO DE SERVICOS DE ENFERMAGEM, PARA ATENDIMENTOS EM REGIME DE PLANTAO, A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE. - REF.: ABRIL18 R$ - 15.000,00 R$ - R$ 27/04/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000 VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. PRESTACAO DE SERVICOS DE ENFERMAGEM, PARA ATENDIMENTOS EM REGIME DE PLANTAO, A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE. - REF.: ABRIL18 R$ - - R$ 15.000,00 R$ 09/05/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000 VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. PRESTACAO DE SERVICOS DE ENFERMAGEM, PARA ATENDIMENTOS EM REGIME DE PLANTAO, A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE. - REF.: ABRIL18 R$ 15.000,00 - R$ - R$ 08/05/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000 VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. PRESTACAO DE SERVICOS DE ENFERMAGEM, PARA ATENDIMENTOS EM REGIME DE PLANTAO, A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE. - TERMO ADITIVO 49/2017, REF JUNHO R$ - 16.500,00 R$ - R$ 05/07/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000 VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. PRESTACAO DE SERVICOS DE ENFERMAGEM, PARA ATENDIMENTOS EM REGIME DE PLANTAO, A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE. - TERMO ADITIVO 49/2017, REF JUNHO R$ - - R$ 16.500,00 R$ 11/07/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000 VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. PRESTACAO DE SERVICOS DE ENFERMAGEM, PARA ATENDIMENTOS EM REGIME DE PLANTAO, A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE. - TERMO ADITIVO 49/2017, REF JUNHO R$ 16.500,00 - R$ - R$ 09/07/2018
 Página
206Processo 02373-0200/18-2
 peça
 Página da Peça
4 1730385
DOCUMENTO DE ACESSO
RESTRITO
N00CF416
 ACESSO
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F75F.AB08.D138.6CF8.3F6B.
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Sigla 
Serviço 
Regional
Jurisdicionado Ano Operação Credor Cod Rubrica Histórico Empenho Liquidação Pagamento Data Operação
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. PRESTACAO DE SERVICOS DE ENFERMAGEM, PARA ATENDIMENTOS EM 
REGIME DE PLANTAO, A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE. - TERMO ADITIVO NO 49/2017 - REF.: 
JANEIRO/18 
R$ - 15.000,00 R$ - R$ 31/01/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. PRESTACAO DE SERVICOS DE ENFERMAGEM, PARA ATENDIMENTOS EM 
REGIME DE PLANTAO, A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE. - TERMO ADITIVO NO 49/2017 - REF.: 
JANEIRO/18 
R$ - - R$ 15.000,00 R$ 05/02/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000
VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. PRESTACAO DE SERVICOS DE ENFERMAGEM, PARA ATENDIMENTOS EM 
REGIME DE PLANTAO, A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE. - TERMO ADITIVO NO 49/2017 - REF.: 
JANEIRO/18 
R$ 15.000,00 - R$ - R$ 02/02/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000 VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. PRESTACAO DE SERVICOS DE ENFERMAGEM, PARA ATENDIMENTOS EM REGIME DE PLANTAO, A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE. R$ - 15.000,00 R$ - R$ 29/03/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000 VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. PRESTACAO DE SERVICOS DE ENFERMAGEM, PARA ATENDIMENTOS EM REGIME DE PLANTAO, A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE. R$ - - R$ 15.000,00 R$ 05/04/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000 VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. PRESTACAO DE SERVICOS DE ENFERMAGEM, PARA ATENDIMENTOS EM REGIME DE PLANTAO, A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE. R$ 15.000,00 - R$ - R$ 04/04/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000 VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. PRESTACAO DE SERVICOS DE ENFERMAGEM, PARA ATENDIMENTOS EM REGIME DE PLANTAO, A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE. REF DEZ R$ - 16.500,00 R$ - R$ 27/12/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000 VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. PRESTACAO DE SERVICOS DE ENFERMAGEM, PARA ATENDIMENTOS EM REGIME DE PLANTAO, A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE. REF.: FEVEREIRO/18 R$ - 15.000,00 R$ - R$ 28/02/2018
SREC PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2018 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 339039500000 VLR.DO EMPENHO PREVIO REF. PRESTACAO DE SERVICOS DE ENFERMAGEM, PARA ATENDIMENTOS EM REGIME DE PLANTAO, A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE DE SAUDE. REF.: FEVEREIRO/18 R$ 15.000,00 - R$ 15.000,00 R$ 05/03/2018
Status da Seleção:
Ano Remessa: 2018
Bimestre: 6
Jurisdicionado: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Ano Empenho: 2018
Cod Rubrica: 339039050000, 339039190000, 339039500000, 339039790000, 339046010000, 339093070000
Credor: DEMOLINER & CIA LTDA - EPP, DEMOLINER MED LTDA - EPP, ELAINE BALCIUNAS, ELAINE BALCIUNAS MEDICINA, KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA, R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 
 Página
207Processo 02373-0200/18-2
 peça
 Página da Peça
5 1730385
DOCUMENTO DE ACESSO
RESTRITO
N00CF416
 ACESSO
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F75F.AB08.D138.6CF8.3F6B.
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 8.969.016,94
TÍTULO DA CONTA (2018) CÓDIGO DA CONTA VALOR
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL
- Adicionado à Despesa com Pessoal o valor de R$ 303.901,84, conforme informações 
constantes no Processo nº 005549-0200/17-3 (peça 904756) - item 3.1.1 Despesas de 
Substituição de Mão de Obra não Computadas como de Pessoal – Infringência à Lei de 
Responsabilidade Fiscal. (Peça 1730385).
JULIANA FOFONKA LEAL
TOTAL ACUMULADO DA DESPESA COM PESSOAL 8.969.016,94
 O Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida, 
apresentado pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 61802110422105886), foi
ajustado durante a análise realizada pela Equipe Técnica do TCE/RS, conforme segue: 
Observações finais:
*
MUNICÍPIO:
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
 RECEITAS CORRENTES 
(+) Perda com o FUNDEB
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
PASEP - SERVIDORES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
91000000000000
100000000000000
1
11130311010100
11130311010200
11130311010300
319047000100
310000000000000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
310000000000000
-3.215.321,39
 23.699.928,67
 1.262.431,77
 118.517,31
 49.382,30
 29.629,39
 203.826,53
 9.326.122,47
 118.517,31
 49.382,30
 29.629,39
 44.250,00
*
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
Deduções
Restos a Pagar Não Processados
CNPJ: 87613451000182
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (p/TCE) 21.549.510,05
% DESPESA COM PESSOAL / RCL 41,62
SICM/SAG, em 30/01/2019
Auditor Público Externo.
 0,00
 9.122.295,94
-197.529,00
 44.250,00
 Página
208Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1730401 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00CF406
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.88AA.6D00.2772.F640.9E39.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
SIA1281
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 O índice de aplicação em Ações e Serviços Públicos e Saúde (ASPS), apresentado
pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 61801110422105886), foi ajustado d
MUNICÍPIO:
Demonstrativo da Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
40
40
40
40
40
2
911180111020000
911180111030000
911180231010000
911180231020000
911180231030000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
11130341010100
11130341010200
11130341010300
11180111010000
11180111020000
11180111030000
11180112010000
11180112020000
11180112030000
11180113010000
11180113020000
11180113030000
11180114010000
11180114020000
ADMINISTRACAO GERAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
VIGILANCIA SANITARIA
ATENCAO BASICA
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - 
PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - 
PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - 
ASPS
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 
EXECUTIVO - PROPRIO
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 
EXECUTIVO - MDE
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 
EXECUTIVO - ASPS
IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO
IPTU - PRINCIPAL - MDE
IPTU - PRINCIPAL - ASPS
IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO
IPTU - MULTAS E JUROS - MDE
IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS
IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO
IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE
IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE
 370.524,68
 17.037,60
 6.243,80
 315,00
 3.094.445,02
 3.717,18
-2.587,85
-1.551,62
-0,20
-0,08
-0,05
 118.517,31
 49.382,30
 29.629,39
 5.937,18
 5.114,82
 1.950,42
 332.750,73
 138.655,03
 83.189,94
 2.202,19
 920,04
 551,53
 16.006,01
 6.670,31
 4.002,27
 5.161,64
 2.152,56
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Despesas por Recursos Vinculados
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Contas da Receitas
 Página
209Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1730585 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00CF34E
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6596.B597.755F.7744.0390.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
SIA1281
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
11180114030000
11180141010000
11180141020000
11180141030000
11180231010000
11180231020000
11180231030000
11180232010000
11180232020000
11180232030000
11180233010000
11180233020000
11180233030000
11180234010000
11180234020000
11180234030000
17180121010000
17180121020000
17180121030000
17180121040000
17180131010000
17180131020000
17180131030000
17180141010000
17180141020000
17180141030000
17180151010000
17180151020000
17180151030000
17180151040000
17180611010000
17180611020000
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS
ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO
ITBI - PRINCIPAL - MDE
ITBI - PRINCIPAL - ASPS
ISS - PRINCIPAL - PROPRIO
ISS - PRINCIPAL - MDE
ISS - PRINCIPAL - ASPS
ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO
ISS - MULTAS E JUROS - MDE
ISS - MULTAS E JUROS - ASPS
ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO
ISS - DIVIDA ATIVA - MDE
ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS
ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO
ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE
ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
MDE
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
ASPS
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
FUNDEB
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
DEZEMBRO - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
DEZEMBRO - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
DEZEMBRO - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
JULHO - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO 
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO 
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
 1.291,10
 226.067,69
 94.194,94
 56.517,00
 375.346,63
 156.397,70
 93.838,20
 9.412,47
 3.923,70
 2.353,73
 3.843,65
 1.601,66
 960,98
 1.364,66
 568,52
 341,08
 4.448.332,32
 370.694,30
 1.112.082,55
 1.482.776,92
 197.553,64
 82.314,02
 49.388,41
 192.743,74
 80.309,89
 48.185,93
 3.481,45
 290,12
 870,24
 1.160,39
 26.281,71
 2.190,13
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
 Página
210Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 1730585 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00CF34E
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6596.B597.755F.7744.0390.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
SIA1281
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
Fechado para fins de certidão
30/01/2019
JULIANA FOFONKA LEAL
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
Observações finais:
*
MUNICÍPIO:
SICM/SAG, em
Auditor Público Externo.
ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM ASPS 18,53
TOTAL DA APLICAÇÃO EM ASPS 3.484.848,92
17180611030000
17180611040000
17280111010000
17280111020000
17280111030000
17280111040000
17280121010000
17280121020000
17280121030000
17280121040000
17280131010000
17280131020000
17280131030000
17280131040000
911180111010000
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO 
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO 
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
PROPRIO
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
MDE
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
ASPS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
FUNDEB
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO
 6.570,39
 8.760,53
 4.536.054,95
 378.004,58
 1.134.013,71
 1.512.018,38
 719.943,93
 59.995,41
 179.986,05
 239.981,60
 69.004,80
 5.750,41
 17.251,18
 23.001,64
-6.203,26
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (Ajustada) 18.809.467,64
Contas da Receitas
 Página
211Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 1730585 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00CF34E
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6596.B597.755F.7744.0390.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 O índice de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), 
apresentado pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 61801110422105886), fo
MUNICÍPIO:
Demonstrativo da Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
20
31
20
31
20
0
2
911180111020000
911180111030000
911180231010000
911180231020000
911180231030000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
11130341010100
11130341010200
11130341010300
11180111010000
11180111020000
11180111030000
11180112010000
11180112020000
11180112030000
11180113010000
11180113020000
11180113030000
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL
DIFUSAO CULTURAL
EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO INFANTIL
(+) Perda com o FUNDEB
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - 
PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - 
PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - 
MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - 
ASPS
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 
EXECUTIVO - PROPRIO
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 
EXECUTIVO - MDE
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 
EXECUTIVO - ASPS
IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO
IPTU - PRINCIPAL - MDE
IPTU - PRINCIPAL - ASPS
IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO
IPTU - MULTAS E JUROS - MDE
IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS
IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO
IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE
IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS
 1.104.419,29
 260.537,99
 5.445,00
 1.350.814,64
 800.271,61
 1.262.431,77
 5.499,95
-2.587,85
-1.551,62
-0,20
-0,08
-0,05
 118.517,31
 49.382,30
 29.629,39
 5.937,18
 5.114,82
 1.950,42
 332.750,73
 138.655,03
 83.189,94
 2.202,19
 920,04
 551,53
 16.006,01
 6.670,31
 4.002,27
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Despesas por Recursos Vinculados
Contas da Receitas
 Página
212Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1730702 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00CF2D9
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.812C.8480.E83F.E489.A815.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
11180114010000
11180114020000
11180114030000
11180141010000
11180141020000
11180141030000
11180231010000
11180231020000
11180231030000
11180232010000
11180232020000
11180232030000
11180233010000
11180233020000
11180233030000
11180234010000
11180234020000
11180234030000
17180121010000
17180121020000
17180121030000
17180121040000
17180131010000
17180131020000
17180131030000
17180141010000
17180141020000
17180141030000
17180151010000
17180151020000
17180151030000
17180151040000
17180611010000
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS
ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO
ITBI - PRINCIPAL - MDE
ITBI - PRINCIPAL - ASPS
ISS - PRINCIPAL - PROPRIO
ISS - PRINCIPAL - MDE
ISS - PRINCIPAL - ASPS
ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO
ISS - MULTAS E JUROS - MDE
ISS - MULTAS E JUROS - ASPS
ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO
ISS - DIVIDA ATIVA - MDE
ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS
ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO
ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE
ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
MDE
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
ASPS
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
FUNDEB
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
 5.161,64
 2.152,56
 1.291,10
 226.067,69
 94.194,94
 56.517,00
 375.346,63
 156.397,70
 93.838,20
 9.412,47
 3.923,70
 2.353,73
 3.843,65
 1.601,66
 960,98
 1.364,66
 568,52
 341,08
 4.448.332,32
 370.694,30
 1.112.082,55
 1.482.776,92
 197.553,64
 82.314,02
 49.388,41
 192.743,74
 80.309,89
 48.185,93
 3.481,45
 290,12
 870,24
 1.160,39
 26.281,71
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
 Página
213Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 1730702 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00CF2D9
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.812C.8480.E83F.E489.A815.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
- Excluído do computo das Despesas com Educação o valor de R$ 2.768,00 referentes à 
Subfunção Ensino Médio, de acordo com o preceituado no art. 30, inciso VI da CF/88.
30/01/2019
JULIANA FOFONKA LEAL
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
Observações finais:
*
20 ENSINO MEDIO
Contas excluídas da composição da despesa de pessoal:
 2.768,00
**
MUNICÍPIO:
SICM/SAG, em
Auditor Público Externo.
 25,40 ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM MDE
TOTAL DA APLICAÇÃO EM MDE 4.778.420,35
17180611020000
17180611030000
17180611040000
17280111010000
17280111020000
17280111030000
17280111040000
17280121010000
17280121020000
17280121030000
17280121040000
17280131010000
17280131020000
17280131030000
17280131040000
911180111010000
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
PROPRIO
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
MDE
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
ASPS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
FUNDEB
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - 
PROPRIO
 2.190,13
 6.570,39
 8.760,53
 4.536.054,95
 378.004,58
 1.134.013,71
 1.512.018,38
 719.943,93
 59.995,41
 179.986,05
 239.981,60
 69.004,80
 5.750,41
 17.251,18
 23.001,64
-6.203,26
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (Ajustada) 18.809.467,64
Contas da Receitas
 Página
214Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 1730702 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00CF2D9
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.812C.8480.E83F.E489.A815.
 Página
184Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1721213 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N00D17EA
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8CC4.569B.CBD9.EBC4.D9B9.
 Página
185Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 1721213 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N00D17EA
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8CC4.569B.CBD9.EBC4.D9B9.
 Página
186Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 1721213 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N00D17EA
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8CC4.569B.CBD9.EBC4.D9B9.
 Página
187Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
4Peça 1721213 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N00D17EA
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8CC4.569B.CBD9.EBC4.D9B9.
 Página
188Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
5Peça 1721213 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N00D17EA
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8CC4.569B.CBD9.EBC4.D9B9.
 Página
189Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
6Peça 1721213 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N00D17EA
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8CC4.569B.CBD9.EBC4.D9B9.
 Página
190Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
7Peça 1721213 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N00D17EA
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8CC4.569B.CBD9.EBC4.D9B9.
 Página
191Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1721217 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N00D17E6
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.DCC2.A7CF.B07C.4CD9.836F.
 Página
192Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 1721217 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N00D17E6
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.DCC2.A7CF.B07C.4CD9.836F.
 Página
193Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 1721217 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N00D17E6
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.DCC2.A7CF.B07C.4CD9.836F.
 Página
194Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
4Peça 1721217 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N00D17E6
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.DCC2.A7CF.B07C.4CD9.836F.
 Página
195Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
5Peça 1721217 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N00D17E6
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.DCC2.A7CF.B07C.4CD9.836F.
 Página
196Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
6Peça 1721217 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N00D17E6
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.DCC2.A7CF.B07C.4CD9.836F.
 Página
197Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1721216 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N00D17E7
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4C0A.EE88.48EF.EE29.32B1.
 Página
198Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1721214 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N00D17E9
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.95A8.FAAF.4C41.A1D7.C240.
 Página
199Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1721212 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N00D17EB
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19 e MAURICIO MENEGHEL em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4AA7.E05F.DEC4.FB35.7648.
 Página
200Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 1721215 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N00D17E8
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/01/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EC6B.A81D.A687.F601.4A2F.
Credor Liquidação
247.401,84
ELAINE BALCIUNAS MEDICINA 32.705,64
R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 60.000,00
KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 154.696,20
Status da Seleção:
Ano Operação: 2018
Cod Rubrica: 3390*
CNPJ/CPF Credor: 14185385000113, 18064945000132, 18275004000148, 08867957000141
Ano Remessa: 2018
Bimestre: 3
Jurisdicionado: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Município: BARÃO DE COTEGIPE
Credor Liquidação
372.630,01
ELAINE BALCIUNAS MEDICINA 8.176,41
R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 105.000,00
KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 259.453,60
Status da Seleção:
Ano Operação: 2017
Data Liquidação: >30/06/2017
Cod Rubrica: 3390*
CNPJ/CPF Credor: 14185385000113, 18064945000132, 18275004000148, 08867957000141
Ano Remessa: 2017
Bimestre: 6
Jurisdicionado: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Município: BARÃO DE COTEGIPE
 Página
215Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2283732 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N0048293
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.ECCD.3F59.CEF9.5650.4226.
 Pág. 1 de 2
Recibo de Informações Nº 13/2018
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
 Resultado da Transparência nos Portais de Internet 2018 - Executivo - 
menos 10mil hab. 
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Site: www.baraodecotegipe.rs.gov.br
População: 6627
Período da Pesquisa: 06/08/2018 a 11/10/2018.
Período para apresentação dos recursos: 15/10/2018 a 26/10/2018 conforme orientações dos
Ofícios Circulares DCF nº 23/2018, de 01/10/2018 e nº 24/2018, de 09/10/2018.
Justificativa/Observação: 
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
5) Registro de despesas (Art. 48-A, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 e 
artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 7.185/2010)
 - Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento S S
 - Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a 
subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos S S
 - Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento S S
 - Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade S S
 - Bem fornecido ou serviço prestado S S
 - Existência de informações atualizadas S S
 - Existência de histórico das informações S S
6) Registro de receitas (Art. 48-A, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 e 
artigo 7º, inciso II, do Decreto nº 7.185/2010)
 - Natureza da receita S S
 - Previsão dos valores da receita S S
 - Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários S S
 - Existência de informações atualizadas S S
 - Existência de histórico das informações S S
7) Relatórios da transparência da gestão fiscal (Artigo 48, caput, da LC 101/00) 
 - A prestação de contas (Relatório Circunstanciado) do ano anterior S S
 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses S S
 - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses S S
 - Existência de histórico das informações S S
23) Instrumentos da Gestão Fiscal (Artigo 48, caput, da Lei Complementar nº 
101/2000)
 - Existência do PPA N S S
 - PPA - Lei Nº e Ano S 2641/2017
 - PPA - Existência do anexo PPA N S S
 - Existência da LDO N S S
 - LDO - Lei nº e Ano S 2657/2017
 - LDO - Existência do anexo LDO N S S
 - Existência da LOA N S S
 - LOA - Lei nº e Ano S 2673/2017
 - LOA - Existência do anexo LOA N S S
24) Demonstrativos Contábeis (Artigo 48, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000)
 - Balanço Orçamentário S S S
 - Balanço Financeiro S S S
 Página
216Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2284397 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047FFA
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.438B.5C24.C6C0.3749.C232.
 Pág. 2 de 2
 - Balanço Patrimonial N S S
 - Demonstração das Variações Patrimoniais N S S
 Demonstração dos Fluxos de Caixa N S S
Demais orientações encaminhadas aos Jurisdicionados:
- Ofício Circular nº 13/2018, de 18/05/2018: Orientação sobre publicação das Demonstrações 
Contábeis;
- Ofício Circular nº 18/2018, de 25/06/2018: Orientação sobre as publicações para atendimento do 
art. 48, caput, da Lei Complementar nº 101/2000.
Código de Autenticação
NAKD2-DFPT8-OSLC5
 Página
217Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 2284397 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047FFA
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.438B.5C24.C6C0.3749.C232.
Cod Conta Verificação Conta Verificação Saldo Ant 
Debito
Saldo Ant 
Credito
Movimento 
Debito
Movimento 
Credito
Saldo 
Atual 
Debito
Saldo 
Atual 
Credito
Saldo 
Final
21881019906000000000 ANALISE DE SOLO 0,00 37,50 690,00 1.407,50 0,00 755,00 755,00
21881019912000000000 RETENCAO DE FINANCIAMENTO - CAIXA 
ECONOMICA FEDERAL 0,00 569,58 13.027,60 13.005,91 0,00 547,89 547,89
1.302,89
Status da Seleção:
Tipo Nível Conta Verificação: A
Cod Conta Verificação: 2188*
Indicador Superavit Financeiro: F
Origem_Verificacao: BVERENC
Ano Remessa: 2018
Jurisdicionado: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Município: BARÃO DE COTEGIPE
TOTAL
 Página
218Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2284419 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047FE4
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AA9F.693A.DF7A.F1E3.F4BD.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO NO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Fl.
Rubr.
SIA1420
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 Os índices de aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), apresentado pelo Poder
Executivo (documentos de código de barras 61801110422105886), foram: 
MUNICÍPIO:
Demonstrativo da Aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
17180611030000
17280131030000
17180121010000
17180121020000
17180121030000
17180121040000
17180151010000
17180151020000
17180151030000
17180151040000
17180611010000
17180611020000
17280131040000
17180611040000
17280111010000
17280111020000
17280111030000
17280111040000
17280121010000
17280121020000
17280121030000
17280121040000
17280131010000
17280131020000
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
ASPS
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
MDE
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
ASPS
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
FUNDEB
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
FUNDEB
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
PROPRIO
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
MDE
 6.570,39
 17.251,18
 4.448.332,32
 370.694,30
 1.112.082,55
 1.482.776,92
 3.481,45
 290,12
 870,24
 1.160,39
 26.281,71
 2.190,13
 23.001,64
 8.760,53
 4.536.054,95
 378.004,58
 1.134.013,71
 1.512.018,38
 719.943,93
 59.995,41
 179.986,05
 239.981,60
 69.004,80
 5.750,41
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas das Receitas
Despesas por Recursos Vinculados
TOTAL DA RECEITA 16.338.497,69
 Página
219Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2284488 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047F9F
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A0E8.C3DE.F46B.1DFD.5A41.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO NO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Fl.
Rubr.
SIA1420
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
- Fechado para fins de certidão
30/01/2019
JULIANA FOFONKA LEAL
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
Observações finais:
*
MUNICÍPIO:
SICM/SAG, em
Auditor Público Externo.
 17,57 ÍNDICE DE APLICAÇÃO FUNDEB
TOTAL DA APLICAÇÃO FUNDEB 2.870.308,96
31
31
0
2
13210011010200
17580111000000
31
31
31
31
1
EDUCACAO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
(+) Perda com o FUNDEB
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 
REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 
- PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCACAO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCACAO INFANTIL
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2017 
 
 1.350.814,64
 260.537,99
 1.262.431,77
 3.475,44
 3.475,44
 1.937.754,09
 260.537,99
 1.285.726,12
 49.226,61
 244.034,21
 10.455,19
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (base de cálculo) 16.338.497,69
Despesas por Recursos Vinculados
Base de Cálculo para Aplicação dos 60%
Aplicação Recursos FUNDEB - Remuneração Magistério 
Efetivo Exercício
Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do 
FUNDEB
Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício 
Anterior
TOTAL DA DESPESA
TOTAL DA RECEITA
TOTAL DA RECEITA
TOTAL DA RECEITA
TOTAL DA RECEITA
 2.870.308,96
 1.941.229,53
 1.546.264,11
 293.260,82
 10.455,19
(% Aplicação = 17,57 )
(% Aplicação = 79,65 )
(Aplicação 60% = 1.164.737,72 )
(Limite Aplicação 5% = 522,76 )
TOTAL DA APLICAÇÃO FUNDEB destinada ao pagamento dos
profissionais do magistério
RECEITA DE TRANSFERÊNCIA (base de cálculo)
ÍNDICE DE APLICAÇÃO
 1.546.264,11
 1.941.229,53
 79,65
 Página
220Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 2284488 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047F9F
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A0E8.C3DE.F46B.1DFD.5A41.
Cod Rubrica Rubrica Liquidação
2.768,00
339046010000 INDENIZACAO AUXILIO-ALIMENTACAO 2.768,00
Status da Seleção:
Cod Recurso: 0020
Subfunção: ENSINO MEDIO
Ano Remessa: 2018
Status Atual Remessa: Última remessa bimestral recebida no ano
Jurisdicionado: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Município: BARÃO DE COTEGIPE
 Página
221Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2284621 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N0047F1A
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9B8E.2449.5FD6.C415.48B7.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS 
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
RELATÓRIO DE CONTAS DE GOVERNO 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROCESSO Nº: 02373-02.00/18-2 
JURISDICIONADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE 
CNPJ: 87.613.451/0001-82
EXERCÍCIO: 2018 
 Página
222Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
SUMÁRIO 
1. INTRODUÇÃO 
2. CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL 
 2.1 IEGM – ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL 
3. IDENTIFICAÇÃO 
4. PERFIL DA ENTIDADE MUNICIPAL 
5. DOS PRAZOS DE ENTREGA DE DADOS E DOCUMENTOS 
 5.1 DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF 
 5.2 DO RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO – RVE 
 5.3 DA MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – MCI 
 5.4 DOS DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 
 5.5 DA BASE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – BLM 
6. DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LC FEDERAL Nº 12.527/2011 
7. DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO 
 7.1 DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
 7.2 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 
 7.3 DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 
8. DA GESTÃO FISCAL 
 8.1 DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL 
 8.1.1 Da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF 
 8.1.2 Da Publicação Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 
 8.1.3 Das Audiências Públicas 
 8.1.4 Da Lei da Transparência 
 8.1.5 Do Custeio de Despesas de Competência de Outros Entes da Federação 
 8.2 DA APURAÇÃO DOS LIMITES DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
 8.2.1 Da Apuração da Receita Corrente Líquida – RCL
 8.2.2 Da Despesa Total com Pessoal 
 8.2.3 Da Dívida Consolidada Líquida 
 8.2.4 Das Operações de Crédito 
 8.2.5 Dos Restos a Pagar e do Equilíbrio Financeiro 
9. DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 
 9.1 DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 
 9.2 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASPS 
 9.3 DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E AS DESPESAS DE CAPITAL - REGRA DE OURO 
10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
11. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS 
12. CONCLUSÃO
13. INTIMAÇÕES 
 Página
223Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
1. INTRODUÇÃO 
A apreciação das Contas Anuais de Governo, prestadas pelos Chefes dos 
Poderes Executivos dos entes federativos, constitui uma das funções precípuas dos 
Tribunais de Contas do Brasil. Ocorre mediante a emissão de Parecer Prévio e tem 
caráter consultivo e opinativo, constituindo subsídio indispensável para o julgamento
político exercido pelos respectivos Poderes Legislativos. 
Nesse sentido, a Resolução TCE/RS nº 1028/2015 determina, em seu art. 9ª, 
inciso IV, que compete às Câmaras desta Corte de Contas a emissão de Parecer 
Prévio sobre as Contas de Governo que os Prefeitos, anualmente, devem submeter 
ao Poder Legislativo Municipal. 
Este Relatório Consolidado sobre as Contas de Governo tem como principal
finalidade auxiliar na elaboração do referido parecer, pois, de acordo com o art. 71 
da Resolução TCE/RS nº 1028/2015, serão consideradas para a elaboração do 
mesmo as análises da gestão fiscal e da aplicação dos recursos vinculados à 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e às Ações e Serviços Públicos de 
Saúde, assim como os demais documentos indicados em resoluções próprias. 
As análises apresentadas neste relatório foram efetuadas a partir do conjunto 
de dados e informações encaminhados bimestralmente a este Tribunal de Contas 
pelos jurisdicionados da esfera municipal e colocados à disposição dos técnicos para 
consultas e pesquisas através do Sistema de Informações para Auditoria e 
Prestação de Contas – SIAPC. Esse sistema compreende dois programas, a saber: 
o Programa Autenticador de Dados – PAD e a Manifestação Conclusiva do Controle 
Interno – MCI, que são disponibilizados pelo TCE/RS e, de forma automática e 
eletrônica, geram os seguintes relatórios: 
 Relatório de Validação e Encaminhamento – RVE: contém 
informações e dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF 
e aos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO. 
Integra o Processo de Contas de Governo do Poder Executivo; 
 Relatório de Gestão Fiscal – RGF: apresenta o montante da Receita 
Corrente Líquida, a apuração dos percentuais de Despesa com 
Pessoal, da Dívida Consolidada Líquida, das Garantias e 
Contragarantias de Valores, das Operações de Crédito, além dos 
Restos a Pagar inscritos com suficiência ou insuficiência financeira. 
Todos estes itens são detalhados no Relatório de Validação e 
Encaminhamento – RVE; 
 Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP: 
Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial e Demonstração das 
Variações Patrimoniais; 
 Manifestação da Unidade Central de Controle Interno - UCCI 
acerca do cumprimento da LRF: deve obrigatoriamente 
acompanhar o RGF, nos termos da Instrução Normativa TCE nº 
 Página
224Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
01/2016. Composta por dados cadastrais do sistema de controle 
interno do fiscalizado e por questionamentos objetivos, sendo 
utilizado como subsídio à análise. 
Através desses relatórios, considerando os documentos de códigos de barra 
nºs 61801110422105886 e 51804112165315723, tendo por base o disposto nas 
Resoluções TCE/RS nº 766/2007 e nº 1052/20151
 e nas Instruções Normativas 
TCE/RS nº 01/2016 e nº 12/2017 e considerando ainda os ajustes que se fizeram 
necessários segundo entendimento desta Corte, foi efetuada a análise das Contas 
de Governo referente ao exercício de 2018. 
Em cumprimento ao disposto no art. 4º, parágrafo único, da Instrução 
Normativa TCE/RS nº 05/2012, registra-se que não existem processos de Tomadas 
de Contas Especiais, Inspeções Extraordinárias ou Especiais em andamento, de 
responsabilidade do Gestor no exercício sob exame, tratando de matéria relativa às 
Contas de Governo. 
2. CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL 
O Município de Barão de Cotegipe localiza-se ao Norte do Estado do Rio 
Grande do Sul, dentro da Região do Alto Uruguai. Caracteriza-se pelo predomínio do 
setor primário, tendo como principais produtos agrícolas cultivados o milho, trigo, 
soja, feijão e a erva-mate De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística - IBGE (https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/barao-de-cotegipe/panorama), 
no último censo de 2010 o município possuía 6.529 habitantes. 
Para maiores informações sobre a cidade, recomenda-se o acesso ao site: 
www.baraodecotegipe.rs.gov.br.
Ainda com base nos dados do IBGE, o Município de Barão de Cotegipe 
apresenta Índice de Desenvolvimento Humano de 0,719, em 2010, o que o situa na 
faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799), ocupando a 
239º posição no ranking estadual. 
 
1
 Revogada pela Resolução TCE/RS nº 1099/2018, válida a partir de 22/11/2018. 
 Página
225Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
4Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
0,700
0,710
0,720
0,730
0,740
0,750
0,760
Brasil Rio Grande do Sul Barão de Cotegipe
IDH 0,755 0,746 0,719
IDH
Em 2015, o município apresentava PIB per capita de R$ 24.835,69. Na 
comparação com os demais municípios do estado, sua posição era 274 de 497. Já 
na comparação com cidades de todo Brasil sua colocação era 1.292 de 5.570. Em 
2015, tinha 86,0% do seu orçamento proveniente de fontes externas. Em 
comparação às outras cidades do estado, estava na posição 142 de 497 e, quando 
comparado a cidades de todo o Brasil, ficava em 2.971 de 5.570. 
2.1 IEGM – ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL 
O IEGM/TCERS é um índice que busca avaliar a efetividade das políticas 
públicas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul e é composto de 07 
indicadores setoriais: Educação; Saúde; Planejamento; Meio Ambiente; Defesa Civil; 
Gestão de TI e Gestão Fiscal. Estes indicadores são consolidados em um único 
índice: IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal). 
1 - Educação: Mede o resultado das ações da gestão pública municipal 
nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à 
Educação Infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos 
relacionados à infraestrutura escolar. Reúne informações sobre: avaliação 
escolar; planejamento de vagas; atuação do Conselho Municipal de 
Educação; problemas de infraestrutura; merenda escolar, situação e 
qualificação de professores; quantitativo de vagas; material e outros. 
2 - Saúde: Mede o resultado das ações da gestão pública municipal por 
meio de uma série de quesitos específicos. Possui ênfase em processos 
realizados pelas Prefeituras Municipais relacionados à atenção básica; 
cobertura e ação do Programa Saúde da Família; atuação do Conselho 
Municipal da Saúde; assiduidade dos médicos; atendimento à população
para tratamento de doenças, como a tuberculose, e prevenção de doenças, 
 Página
226Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
5Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
como a dengue; controle de estoque de insumos; cobertura das campanhas 
de vacinação e de orientação à população; 
3 - Planejamento: Verifica a consistência entre o que foi planejado e o 
efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo 
confronto destas duas variáveis. Possível identificar a existência de 
coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, 
bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos 
indicadores dos programas. 
4 - Gestão Fiscal: Mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da 
execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de 
recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da 
obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; 
5 - Meio Ambiente: Mede o resultado das ações relacionadas ao meio 
ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este 
índice contém informações sobre: resíduos sólidos; saneamento básico; 
educação, estrutura e conselho ambiental; 
6 – Cidades Protegidas: Mede o grau de envolvimento do planejamento 
municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e
desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de 
riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil; 
7 – Governança de TI: Mede o conhecimento e o uso dos recursos de 
Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne 
informações sobre planejamento, políticas de uso de informática, segurança 
da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência. 
Os maiores beneficiados com a apuração deste indicador são: (a) a 
sociedade, que obtém mais informações para acompanhar as gestões; (b) as 
Administrações municipais, que podem usar os dados para seu planejamento e ter 
contato com outras cidades para compartilhar boas práticas e (c) os demais órgãos 
públicos, que podem usar os dados para dar suporte a suas atividades. 
O IEGM/TCERS possui 5 (cinco) faixas de resultado: 
 Altamente Efetiva: IEGM maior ou igual a 90%; 
 Muito Efetiva: IEGM entre 75% e 89,9%; 
 Efetiva: IEGM entre 60% e 74,9%; 
 Em fase de Adequação: IEGM entre 50% e 59,9%; 
 Baixo nível de adequação: IEGM menor ou igual a 49,9%. 
Os dados utilizados para o cálculo dos resultados foram extraídos das 
prestações de contas periódicas que os municípios enviam para o Tribunal de 
Contas e foram obtidos por meio de pesquisa preenchida diretamente pelos entes 
jurisdicionados da área municipal, no ano de 2017. 
Importante destacar que o indicador setorial “I-Planejamento” não foi cobrado 
dos municípios nas aplicações referentes aos exercícios de 2015 e 2016, devido à 
 Página
227Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
6Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
complexidade das questões e a necessidade de os jurisdicionados estruturarem 
suas informações nesse tema. A partir do levantamento de dados referente ao 
exercício de 2017, o critério passou a ser considerado para fins de cálculo do índice. 
Ainda, para 2017, municípios que responderam parcialmente aos 
questionários não tiveram seus índices setoriais calculados. A estes municípios 
foi atribuído o conceito NÃO INFORMADO para todos os critérios e índice global. 
O Município de Barão de Cotegipe apresentou o seguinte resultado: 
Critério Nota 
IEGM Efetiva 
i-Educ Em fase de adequação 
i-Saude Altamente Efetiva 
i-Planejamento Em fase de adequação 
i-Fiscal Altamente Efetiva 
i-Amb Em fase de adequação 
i-Cidade Efetiva 
i-Gov TI Baixo nível de adequação 
As informações referentes ao IEGM podem ser acessadas no sítio do Tribunal 
de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (www.tce.rs.gov.br), no link “IEGM TCE￾RS”.
3. IDENTIFICAÇÃO 
Abaixo constam as autoridades responsáveis pelas contas do Poder 
Executivo, ora analisadas: 
Gestores Municipais e Substitutos 
Cargo Nome Período de Responsabilidade 
Prefeito 
Municipal 
Vladimir Luiz Farina 01-01-18 a 11-03-18, 27-03-18 a 
28-09-18, 11-10-18 a 14-10-18, 19-
10-18 a 31-12-18
Vice-Prefeito 
Municipal 
Joni Giacomel 12-03-18 a 26-03-18, 29-09-18 a 
10-10-18, 15-10-18 a 18-10-18
 Página
228Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
7Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
Abaixo informamos os profissionais técnicos responsáveis pela elaboração 
das informações do Poder Executivo ora analisadas por esta Corte de Contas: 
Responsáveis Técnicos 
Cargo Nome Período 
Contador Mauricio Meneghel 01-01-18 a 31-12-18
Controle 
Interno Bruna Aparecida Betencourt 01-01-18 a 31-12-18
4. PERFIL DA ENTIDADE MUNICIPAL 
Compõem a estrutura da Administração Pública Municipal: 
PODER EXECUTIVO 
ADM. DIRETA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE 
5. DOS PRAZOS DE ENTREGA DE DADOS E DOCUMENTOS 
5.1 DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 
O Relatório da Gestão Fiscal - RGF está previsto no art. 54 da Lei 
Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e deve ser emitido 
pelos titulares dos Poderes, em regra ao final de cada quadrimestre. 
A Lei de Responsabilidade Fiscal faculta em seu art. 63, aos municípios com 
menos de 50 mil habitantes, a emissão do RGF de forma semestral. Entretanto, esse
prazo não se aplica aos municípios que estejam acima dos limites legais de despesa 
com pessoal ou da dívida consolidada, os quais, enquanto perdurar essa situação, 
ficam subordinados à exigibilidade quadrimestral e aos prazos correspondentes, 
conforme disposto no §2º art. 63 da mesma lei. 
 Página
229Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
8Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
O prazo de entrega do RGF está definido no art. 8º da Resolução TCE/RS nº 
1052/2015, de acordo com sua exigibilidade quadrimestral ou semestral, a saber: 
I – Municípios com cinquenta mil habitantes ou mais - exigibilidade 
quadrimestral, no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres do 
exercício, encerrados nos meses de abril, agosto e dezembro: até o 
último dia útil do mês subsequente; e 
II – Municípios com menos de cinquenta mil habitantes - exigibilidade 
semestral, no primeiro e segundo semestres do exercício, encerrados 
no mês de junho e dezembro: até o último dia útil do mês 
subsequente. 
§ 1º O prazo referido no inciso II deste artigo não se aplica aos 
Municípios que estejam acima dos limites legais de despesa com 
pessoal ou da dívida consolidada, os quais, enquanto perdurar essa 
situação, ficam subordinados à exigibilidade quadrimestral e sujeitos 
aos prazos estipulados no inciso I deste artigo. 
§ 2º Para o fim do que dispõe este capítulo, a extrapolação dos 
limites definidos na legislação em um dos Poderes, Executivo ou 
Legislativo, compromete toda a esfera correspondente, não havendo, 
portanto, compensação entre ambos. 
Cumpre referir que em 22/11/2018, a referida Resolução foi revogada pela 
Resolução TCE/RS nº 1099/2018, alterando os citados prazos de entrega. A nova
norma determina que os RGF’s, a partir do ano de 2019, deverão ser entregues à 
este Tribunal de Contas, em até 30 (trinta) dias corridos após o encerramento do 
período a que corresponder. 
Com isso, para o exercício de 2018, estão mantidos os prazos de entrega dos 
RGF’s, sendo o limite o último dia útil do mês seguinte ao término dos períodos 
a que corresponder. 
De acordo com o art. 55 da LRF, o Relatório de Gestão Fiscal deve conter 
comparativo dos limites de despesa total com pessoal, divida consolidada e 
mobiliária, concessão de garantias, operações de crédito, indicação de medidas
corretivas caso ultrapasse um dos limites, bem como, no último quadrimestre, 
demonstrativo do montante das disponibilidades e da inscrição em Restos a Pagar. 
Nos termos do art. 3º, § 2º da Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2017, o 
Relatório de Gestão Fiscal – RGF corresponderá, no Poder Executivo ao Modelo 9 –
Demonstrativo dos Limites, o qual conterá o resultado da apuração da Receita 
Corrente Líquida, da Despesa com Pessoal, da Dívida Consolidada Líquida, das
Garantias e Contragarantias de Valores, das Operações de Crédito e dos Restos a 
Pagar, detalhado no Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE).
O referido relatório, conforme art. 2º, inciso II, da Resolução TCE nº 
1052/2015, será acompanhado, obrigatoriamente, de Manifestação Conclusiva da 
Unidade de Controle Interno sobre o cumprimento das normas da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
 Página
230Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
9Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
As entregas dos Relatórios de Gestão Fiscal, conforme protocolos eletrônicos, 
relativas aos períodos relacionados na tabela abaixo foram efetuadas da seguinte 
forma: 
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peça 
2ºS/2017* 31-01-18 29-01-18 0 863204
1ºS/2018 31-07-18 19-07-18 0 1375168
* Processo de Contas de Governo nº05550-02.00/17-0 
Verifica-se que o Poder procedeu à entrega da referida documentação dentro 
dos prazos e condições estabelecidos na Resolução TCE/RS nº 1052/2015, na 
Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2017, e nos arts. 54 e 55 da LC Federal nº 
101/2000 – LRF. 
5.2 DO RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO – RVE 
O Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE) consiste em um termo 
formal de entrega dos arquivos digitais de dados e de informações para fins de 
exercício da fiscalização que compete a esta Corte de Contas. Os procedimentos
para remessa destas informações estão previstos na Instrução Normativa TCE/RS 
nº 12/2017. 
Os prazos para remessa destes dados e informações, a ser realizada 
bimestralmente de modo acumulado no período que se inicia em janeiro, é até o 
último dia útil do mês seguinte ao término dos bimestres que se encerram nos 
meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro conforme previsto no 
art. 6º da Instrução Normativa TCE nº 25/2007. 
Cumpre referir que em 22/11/2018, a referida Resolução foi revogada pela 
Resolução TCE/RS nº 1099/2018, alterando os citados prazos de entrega. A nova
norma determina que os RVE’s, a partir do ano de 2019, devem ser entregues à este 
Tribunal de Contas mensalmente, em até 30 (trinta) dias corridos após o 
encerramento de cada mês. 
Com isso, para o exercício de 2018, estão mantidos os prazos bimestrais de 
entrega dos RVE’s, sendo o limite o último dia útil do mês seguinte ao término 
dos bimestres a que se referem. 
O Relatório de Validação e Encaminhamento contém informações e dados 
relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF e aos Relatórios Resumidos de 
Execução Orçamentária – RREO, e integrará o Processo de Contas de Governo do 
Poder Executivo, de acordo com o art. 3º da Instrução Normativa TCE/RS nº
12/2017. 
 Página
231Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
10Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
As entregas dos Relatórios de Validação e Encaminhamento (RVE), conforme 
protocolos eletrônicos, relativas aos períodos relacionados na tabela abaixo foram 
efetuadas da seguinte forma: 
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peça 
6ºB/2017* 31-01-18 29-01-18 0 863163
1ºB/20182
30-04-18 26-03-18 0 948880
2ºB/2018 01-06-18 25-05-18 0 1269478
3ºB/2018 31-07-18 19-07-18 0 1375167
4ºB/2018 28-09-18 27-09-18 0 1493412
5ºB/2018 30-11-18 27-11-18 0 1598697
* Processo de Contas de Governo nº05550-02.00/17-0 
Observa-se que o Poder procedeu à entrega da referida documentação
dentro dos prazos e condições estabelecidos na Resolução TCE/RS nº 
1052/2015. 
5.3 DA MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
– MCI 
Nos termos dispostos no art. 2º, inciso II da Resolução TCE nº 1052/2015, o 
Relatório de Gestão Fiscal - RGF deve, obrigatoriamente, ser acompanhado da 
Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno. Já a Instrução Normativa
TCE nº 01/2016 dispõe sobre os critérios para a elaboração do referido documento. 
Os referidos documentos devem ser enviados a este Tribunal nos prazos 
previstos no artigo 8º da Resolução TCE/RS nº 1052/2015, de acordo com sua 
exigibilidade quadrimestral ou semestral. 
Cumpre referir que em 22/11/2018, a referida Resolução foi revogada pela 
Resolução TCE/RS nº 1099/2018, alterando os citados prazos de entrega. A nova
norma determina que as Manifestações Conclusivas da Unidade de Controle Interno, 
a partir do ano de 2019, deverão ser entregues à este Tribunal de Contas, em até 30 
(trinta) dias corridos após o encerramento do período a que corresponder. 
Com isso, para o exercício de 2018, estão mantidos os prazos de entrega dos 
MCI’s, sendo o limite o último dia útil do mês seguinte ao término dos períodos 
a que corresponder. 
 
2
 Tendo em vista as novas validações de informações que o Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas –
SIAPC implementou na versão do sistema para a entrega das remessas do 1º bimestre de 2018 e considerando o cruzamento 
de dados com o Sistema de Licitações e Contratos - LICITACON e a necessidade de correção, por parte dos jurisdicionados, 
de inconsistências apontadas pelo SIAPC devido à falta de cadastro de várias licitações e contratos no sistema LICITACON, o 
TCE/RS prorrogou o prazo de entrega das remessas do SIAPC/PAD relativas ao 1º bimestre de 2018 para até dia 30 de abril 
de 2018, conforme Ofício Circular DCF nº 05/2018. 
 Página
232Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
11Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
As entregas da Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno, 
conforme protocolos eletrônicos, relativas aos períodos relacionados na tabela 
abaixo foram efetuadas da seguinte forma: 
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peça 
2ºS/2017* 31-01-18 29-01-18 0 863306
1ºS/2018 31-07-18 19-07-18 0 1375177
* Processo de Contas de Governo nº05550-02.00/17-0 
Em observância à Resolução TCE nº 1052/2015 e à Instrução Normativa TCE 
nº 01/2016, as Manifestações Conclusivas da Unidade de Controle Interno acerca do 
cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal foram entregues nos 
prazos estabelecidos. 
5.4 DOS DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 
Para fins de elaboração do parecer prévio conclusivo sobre as contas de 
governo que os Prefeitos Municipais devem prestar anualmente às respectivas 
Câmaras e avaliação do desempenho da Administração, serão consideradas as 
análises da gestão fiscal e da documentação fixada na Resolução TCE/RS nº 
1099/20183
 que o Executivo Municipal deve, obrigatoriamente, entregar no Tribunal 
de Contas em formato eletrônico no prazo fixado pela mesma. 
De acordo com o art. 2º, inciso III da Resolução TCE/RS nº 1099/2018, 
deverão ser entregues até o dia 30 de janeiro do exercício seguinte, os seguintes 
documentos: 
Art. 2º Para o exame das contas de governo dos Prefeitos Municipais 
deverão ser entregues os seguintes documentos: (...) 
III – até o dia 30 de janeiro do exercício seguinte: 
a) relatório circunstanciado do Prefeito sobre sua gestão, indicando o 
atingimento, ou não, das metas estabelecidas na Lei Orçamentária 
Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, 
contendo, também, informações físico-financeiras sobre os recursos 
aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, no 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e em Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – ASPS; 
b) relatório e parecer do responsável pela UCCI sobre as contas de 
governo; 
c) demonstrações contábeis da administração direta, das autarquias, 
das fundações e das empresas estatais dependentes, se houver, 
relativas ao exercício anterior, as quais serão geradas eletrônica e 
automaticamente pelo SIAPC/PAD; 
 
3
 Revogou a Resolução TCE/RS nº 1052/2015 que dispunha de prazo diferente para a entrega da documentação. 
A entrega antes era feita até o último dia útil do mês de janeiro do exercício seguinte. 
 Página
233Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
12Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
d) declaração firmada pelo Prefeito de que as leis que compõem o 
processo orçamentário (PPA, LDO e LOA), bem como as leis e 
decretos de abertura de créditos adicionais e de operações de crédito 
foram devidamente encaminhadas ao TCE-RS por meio do sistema 
Base de Legislação Municipal – BLM; 
e) declaração firmada pelo Prefeito de que os agentes públicos 
atuantes no Poder Executivo estão em dia com a apresentação das 
declarações de bens e rendas; 
f) declaração do contador, ratificada pelo Prefeito, informando sobre a 
realização de conciliações bancárias e seus respectivos resultados; e 
g) os pareceres dos conselhos que, por força de lei, devem se 
manifestar sobre as contas dos fundos criados em face da eventual 
instituição de regime previdenciário próprio. 
Com base no protocolo eletrônico nº 197318, verifica-se que a entrega da 
Prestação de Contas foi efetuada dentro do prazo indicado no art. 2º, inciso III, da 
Resolução TCE/RS nº 1099/2018. 
5.5 DA BASE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - BLM 
A Base de Legislação Municipal – BLM foi desenvolvida pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Rio Grande do Sul para ser instrumento de suporte à execução 
das atribuições e competências desta Corte de Contas, bem como ser fonte de
informações aos jurisdicionados e de consulta pública. O seu acesso para consulta 
externa é disponibilizado gratuitamente aos entes municipais, órgãos da 
administração pública e ao público em geral. 
Os procedimentos para remessa das normas à Base de Legislação Municipal 
estão previstos na Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2009 e na Resolução TCE/RS 
nº 843/2009. 
Devem integrar a BLM todas aquelas normas expedidas pelos órgãos e entes 
jurisdicionados da esfera municipal que estão relacionadas no Anexo da Instrução 
Normativa TCE/RS nº 12/2009. O encaminhamento destas normas assim como a 
responsabilidade pela validade, integridade e consistência das informações 
encaminhadas e disponibilizadas é de responsabilidade do Administrador destes 
mesmos órgãos e entidades. 
De acordo com o art. 6º da Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2009, as 
remessas à BLM deverão atender ao seguinte cronograma: 
Art 6º (...) 
I - normas editadas durante os meses de janeiro, fevereiro e março: 
envio até 10 de abril do mesmo ano; 
II - normas editadas durante os meses de abril, maio e junho: envio 
até 10 de julho do mesmo ano; 
 Página
234Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
13Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
III - normas editadas durante os meses de julho, agosto e setembro: 
envio até 10 de outubro do mesmo ano; 
IV - normas editadas durante os meses de outubro, novembro e 
dezembro: envio até 10 de janeiro do exercício seguinte. 
As entregas da Base de Legislação Municipal, conforme protocolos 
eletrônicos - relativas aos períodos relacionados na tabela abaixo, foram efetuadas 
da seguinte forma: 
Tendo em vista as informações do quadro acima, verifica-se que as remessas 
de normas à Base de Legislação Municipal do Tribunal de Contas do Estado – BLM 
foram realizadas de acordo com os prazos estabelecidos na Resolução TCE/RS 
nº 843/2009 e Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2009. 
6. DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LC Federal nº 12.527/2011 
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XXXIII, prevê que todos 
têm direito a receber informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo 
ou geral, de órgãos públicos, que serão prestadas no prazo da lei sob pena de 
responsabilidade. A Carta Magna estabelece ainda, em seu art. 37, §3º, inciso II que 
a lei disciplinará as formas de participação dos usuários na administração pública 
regulando o acesso dos usuários a registros administrativos sobre atos de governo. 
Neste sentido, a Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação 
– LAI regulamentou este direito constitucional de acesso às informações públicas, 
criando mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa física ou jurídica, sem 
necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas de 
órgãos e entidades. 
O art. 8º, §1º da referida lei estabelece quais informações mínimas deverão 
ser divulgadas pelos órgãos públicos, em local de amplo acesso, independente de 
requerimento, quais sejam: 
I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e 
telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao 
público; 
II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos 
financeiros; 
Período Prazo Data da Entrega Dias de atraso 
4º Trimestre/2017 10-01-18 10-01-18 0 
1º Trimestre/2018 10-04-18 03-04-18 0
2º Trimestre/2018 10-07-18 10-07-18 0
3º Trimestre/2018 10-10-18 03-10-18 0
 Página
235Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
14Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
III - registros das despesas; 
IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive 
os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos 
celebrados; 
V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, 
projetos e obras de órgãos e entidades e 
VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. 
Ademais, a LAI, em seu art. 8º, § 3º, institui os requisitos que os sítios dos 
órgãos públicos deverão atender: 
I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à 
informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de 
fácil compreensão; 
II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos 
eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas 
e texto, de modo a facilitar a análise das informações; 
III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em 
formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; 
IV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da 
informação; 
V - garantir a autenticidade e a integridade das informações 
disponíveis para acesso;
VI - manter atualizadas as informações disponíveis para acesso; 
VII - indicar local e instruções que permitam ao interessado 
comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou 
entidade detentora do sítio; 
VIII - adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de 
conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei 
no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9o da Convenção 
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo 
Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008.
Cabe referir que constitui conduta ilícita, ensejando responsabilização do 
agente público, “recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, 
retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de 
forma incorreta, incompleta ou imprecisa” (art. 32, III, Lei nº 12.527/2011).
O Município de Barão de Cotegipe por possuir menos de 10.000 habitantes 
e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 4º da Lei Federal nº 12.527/2011, fica 
dispensado da verificação do presente tópico.
7. DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO 
A Constituição Federal de 1988 definiu em seu art. 165 um processo 
integrado de alocação de recursos que compreende as atividades de planejamento e 
 Página
236Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
15Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
orçamento, mediante a definição de três instrumentos de iniciativa do Poder 
Executivo, a saber: 
 Plano Plurianual – PPA; 
 Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO e 
 Lei Orçamentária Anual – LOA. 
Tendo em vista seu caráter autorizativo, todos estes instrumentos são 
elaborados em forma de leis. 
Independente do fato de a Carta Maior se referir à “administração pública 
federal”, importante destacar que todas as normativas referentes ao orçamento 
devem ser obrigatoriamente seguidas pelos Estados e Municípios. Competindo às 
Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais adaptarem as regras 
constitucionais às suas respectivas estruturas. 
7.1 DO PLANO PLURIANUAL - PPA 
De acordo com o § 1º do art. 165 da Constituição Federal, a lei que instituir o 
plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as 
metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas 
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. 
O PPA pode ser considerado um plano de médio prazo, que traz o 
planejamento da aplicação de recursos do ente governamental, de modo a suprir as 
necessidades da sociedade e a atenuar a desigualdade entre as sub-regiões 
existentes nos municípios. 
O Plano Plurianual orienta as demais leis orçamentárias, pois serve de 
parâmetro para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei
Orçamentária Anual – LOA. 
No Município de Barão de Cotegipe, o Plano Plurianual para o quadriênio 
2018/2021 foi instituído pela Lei Municipal nº 2641/2017. 
7.2 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
O § 2º do art. 165 da Constituição Federal dispõe que a lei de diretrizes 
orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública 
federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente,
orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na 
legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras 
oficiais de fomento. 
 Página
237Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
16Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
A LDO é um instrumento de planejamento de curto prazo (um ano). É a 
ferramenta que faz a ligação entre o PPA e a LOA, tendo em vista que deve ser 
elaborada em consonância com o PPA e também orienta a elaboração da LOA. 
O art. 4º, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 
nº101/2000, determinou ainda novas atribuições para a LDO, a saber: 
a) equilíbrio entre receitas e despesas; 
b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas 
hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e 
no inciso II do § 1o do art. 31; (...) 
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos 
resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; 
f) demais condições e exigências para transferências de recursos a 
entidades públicas e privadas;
Também na Lei de Responsabilidade Fiscal foi inserida a obrigatoriedade do 
envio, na LDO, do Anexo de Riscos Fiscais (art. 4º, § 3º) e do Anexo de Metas 
Fiscais (art. 4º, § 1º e § 2º). 
No Município de Barão de Cotegipe, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o ano de 2018 foi instituída pela Lei Municipal nº 2657/2017. 
7.3 DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 
A Constituição Federal, em seu art. 165, § 5º determina que a lei orçamentária 
anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes, seus fundos, órgãos 
e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e 
mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que o 
ente direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e 
o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela 
vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações 
instituídos e mantidos pelo Poder Público. 
A Lei Orçamentária Anual estabelece um conjunto de ações a serem 
realizadas durante um ano, estimando o total das receitas a serem arrecadadas 
pelos órgãos e entidades públicas e fixando as despesas a serem aplicadas na 
consecução dos programas de trabalho que tem por finalidade a manutenção ou 
ampliação dos serviços públicos, bem como o atendimento das necessidades da 
população. Portanto, a LOA compreende a programação das ações a serem 
executadas visando à viabilização das diretrizes, objetivos e metas compreendidas 
no Plano Plurianual, em consonância com as diretrizes estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias. 
Assim como ocorreu com a LDO, a Lei de Responsabilidade Fiscal também 
trouxe novas demandas para a LOA, constantes no art. 5º, conforme segue: 
 Página
238Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
17Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
 Demonstrativo de compatibilidade da programação do orçamento 
com as metas da LDO previstas no respectivo Anexo de Metas 
Fiscais; 
 Demonstrativo previsto no art. 165, § 6º da CF/88 (demonstrativo 
regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de 
isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza 
financeira, tributária e creditícia), devidamente acompanhado das 
medidas de compensação à renúncia de receitas e ao aumento das 
despesas obrigatórias de caráter continuado; 
 Reserva de Contingência, cuja forma de utilização e montante, 
definido com base na Receita Corrente Líquida, deverão estar 
assinalados na LDO. 
 As despesas relativas à dívida pública, mobiliária e contratual, e as 
receitas que as atenderão deverão constar na LOA e o 
refinanciamento da dívida pública constará separadamente na LOA e 
nas leis de créditos adicionais. 
No Município de Barão de Cotegipe, a Lei Orçamentária Anual para o ano 
de 2018 foi instituída pela Lei Municipal nº 2673/2017. 
8. DA GESTÃO FISCAL 
O art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) trata da 
fiscalização da lei em relação ao seu cumprimento. Prevê um mecanismo conjunto 
de controle, a ser realizado tanto pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas, 
como pelos sistemas de controles internos de cada Poder e do Ministério Público. 
Nesse sentido, o Regimento Interno desta Corte de Contas prevê, em seu art. 
5º, inciso XVI, a competência do Tribunal de Contas em fiscalizar o cumprimento, 
por parte dos órgãos e entidades do Estado e dos Municípios, das normas da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Visando exercer tal atribuição no âmbito municipal, o TCE/RS emitiu a 
Instrução Normativa nº 12/2017, que dispõe sobre a forma de publicação das 
informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e do 
Relatório da Gestão Fiscal - RGF, bem como sobre a sistemática de remessa das 
informações e dados contábeis e fiscais pelos jurisdicionados da área municipal. 
 Página
239Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
18Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
Tais elementos correspondem àqueles constantes no Relatório de Validação 
e Encaminhamento - RVE, que contém informações e dados relativos ao RGF e ao 
RREO, sendo utilizados como subsídio à análise da gestão fiscal procedida no 
exercício financeiro pelos gestores públicos municipais. O item 5 do RVE, 
denominado "Informações Referentes à Gestão Fiscal", trata, inicialmente, das 
publicações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e do
Relatório de Gestão Fiscal - RGF no prazo e na forma da legislação, da realização 
de audiências públicas para avaliação das metas fiscais e da contribuição realizada 
pelo Município para o custeio de despesas de competência de outros entes. 
Adicionalmente, apresenta diversos Demonstrativos Fiscais analíticos que são 
utilizados como base para fins de apuração, no RGF, dos limites impostos pela LRF 
e por Resoluções do Senado Federal. Destaca-se que a forma de elaboração
detalhada de todos estes demonstrativos é devidamente abordada na Instrução 
Normativa TCE/RS nº 12/2017. O Quadro a seguir apresenta os demonstrativos
indicando o respectivo modelo: 
O "Demonstrativo dos Limites", Modelo 9, no caso do Poder Executivo, 
corresponde ao Relatório de Gestão Fiscal - RGF, onde consta a apuração do
percentual - em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) - da Despesa com 
Pessoal, da Dívida Consolidada Líquida (DCL), das garantias e contragarantias de 
valores e das operações de crédito, além de evidenciar, no último 
quadrimestre/semestre, os restos a pagar inscritos com suficiência e/ou insuficiência 
financeira. 
Portanto, através do Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (RGF) verifica-se 
o cumprimento ou não, por parte dos entes fiscalizados, dos limites estabelecidos na 
legislação. 
Importante salientar que o Relatório da Gestão Fiscal - RGF deve ser 
obrigatoriamente acompanhado pela Manifestação Conclusiva da Unidade Central
de Controle Interno (MCI), acerca do cumprimento da LRF, conforme estabelece a 
IN TCE/RS nº 01/2016. 
Modelo Demonstrativo Modelo Demonstrativo 
1 Da Receita Corrente Líquida 5 Das Garantias e Contragarantias de Valores 
2 Da Despesa com Pessoal 6 Das Operações de Crédito 
3 Das Disponibilidades de Caixa 7 Dos Restos a Pagar 
4 Da Dívida Consolidada Líquida 9 Dos Limites 
 Página
240Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
19Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
8.1 DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL 
8.1.1 Da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF
A publicação e a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF são de 
responsabilidade individual de cada um dos Poderes da esfera municipal (Executivo 
e Legislativo), independentemente de a forma de execução orçamentária e 
financeira do Legislativo Municipal ser centralizada ou descentralizada. 
O objetivo do Relatório é dar transparência à gestão fiscal realizada no 
período pelo titular do Poder/Órgão, principalmente por meio da verificação do 
cumprimento dos limites. 
De acordo com o Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2017, a 
publicação e divulgação do RGF deve ser realizada pelos seguintes meios, 
observando os modelos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, do 
Ministério da Fazenda: 
I.Municípios com mais de 50.000 habitantes: disponibilização via 
Internet, publicação no Jornal (local, regional ou Diário Oficial do 
Município) e afixação no Mural (da Prefeitura ou Câmara Municipal); 
II.Municípios com menos de 50.000 habitantes: disponibilização via 
Internet e mais um meio: publicação no jornal (local, regional ou 
Diário Oficial do Município) ou afixação no Mural (da Prefeitura ou 
Câmara Municipal). 
O RGF, conforme previsto no art. 55, § 2º da LRF, deverá ser publicado até
30 dias após o final de cada quadrimestre. No entanto, de acordo com o art. 63, 
inciso II, letra b, da mesma lei, é facultado aos Municípios com população inferior a 
cinquenta mil habitantes optar pela divulgação semestral. Neste caso, a publicação 
do relatório com os seus demonstrativos deverá ocorrer em até trinta dias após o 
encerramento do semestre. 
Importante destacar que, de acordo com o §2º do mesmo artigo, se, 
ultrapassados os limites relativos à despesa total com pessoal ou à dívida 
consolidada, enquanto perdurar essa situação, o Município com população inferior a 
cinquenta mil habitantes, que tiver optado em divulgar os referidos anexos do RGF 
semestralmente, ficará sujeito aos mesmos prazos de verificação e de retorno ao 
limite definidos para os demais entes, ou seja, o prazo voltará a ser quadrimestral. 
A publicação e divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal, conforme 
informações prestadas pelo Poder Executivo no Sistema de Informações para 
Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC foram efetuadas da seguinte forma: 
 Página
241Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
20Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
Período Prazo Peças Datas das Publicações Dias de Atraso 
Mural Jornal Internet Mural Jornal Internet
2ºS/2017* 30-01-18 863163 30-01-18 30-01-18 30-01-18 0 0 0 
1ºS/2018 30-07-18 1721000 26-07-18 26-07-18 26-07-18 0 0 0 
* Processo de Contas de Governo nº 05550-02.00/17-0
Após a análise das informações prestadas pelo Poder Executivo, constata-se 
que houve publicação e divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal de acordo 
com o estabelecido no § 2º do art. 55 da LC Federal nº 101/2000. 
8.1.2 Da Publicação Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO é exigido pela 
Constituição Federal que estabelece em seu artigo 165, § 3º, a obrigatoriedade do 
Poder Executivo publicá-lo, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. O 
art. 52 da LRF determina a composição do RREO, assim como reforça o prazo de 
publicação de 30 dias após o encerramento de cada bimestre. 
Portanto, é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo Municipal a 
elaboração e respectiva divulgação do Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária - RREO de forma consolidada, ou seja, abrangendo todas as
entidades e órgãos a ele vinculados, conforme determina o art. 1º, §3º, inciso I,
alínea “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal (Administração Direta - Executivo e 
Legislativo Municipal, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes). 
De acordo com o Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2017, a 
publicação e divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser 
realizada pelos seguintes meios, observando os modelos estabelecidos pela 
Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda: 
I.Municípios com mais de 50.000 habitantes: disponibilização via 
Internet, publicação no Jornal (local, regional ou Diário Oficial do 
Município) e afixação no Mural (da Prefeitura ou Câmara Municipal); 
II.Municípios com menos de 50.000 habitantes: disponibilização via 
Internet e mais um meio: publicação no jornal (local, regional ou 
Diário Oficial do Município) ou afixação no Mural (da Prefeitura ou 
Câmara Municipal).
A publicação e divulgação dos Relatórios Resumidos de Execução 
Orçamentária, conforme informações prestadas pelo Poder Executivo no Sistema de 
Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC foram efetuadas da 
seguinte forma: 
 Página
242Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
21Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
Período Prazo Peças Datas das Publicações Dias de Atraso 
Mural Jornal Internet Mural Jornal Internet
6ºB/2017* 30-01-18 863163 30-01-18 30-01-18 30-01-18 0 0 0 
1ºB/2018 30-03-18
1721000
28-03-18 28-03-18 28-03-18 0 0 0 
2ºB/2018 30-05-18 29-05-18 29-05-18 29-05-18 0 0 0 
3ºB/2018 30-07-18 25-07-18 25-07-18 25-07-18 0 0 0 
4ºB/2018 30-09-18 28-09-18 28-09-18 28-09-18 0 0 0 
5ºB/2018 30-11-18 28-11-18 28-11-18 28-11-18 0 0 0 
* Processo de Contas de Governo nº 05550-02.00/17-0
 Após a análise das informações prestadas pelo Poder Executivo, constata-se 
que houve a publicação e a divulgação dos Relatórios Resumidos da Execução 
Orçamentária de acordo com o estabelecido no art. 52 da LC Federal nº 101/2000. 
8.1.3 Das Audiências Públicas 
O objetivo da transparência é promover a participação popular nos atos de 
governo, a fim de que o cidadão, tendo conhecimento da ação governamental, possa 
contribuir para o seu aprimoramento e exercer um controle sobre os atos de 
governo. 
Um dos meios de assegurar que o cidadão exercite a participação popular é a 
audiência pública, considerada um ambiente propício para a conscientização e 
discussão da sociedade. 
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, no § 4º do art. 9º, que ao final 
dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará 
o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na 
comissão equivalente, nas Casas Legislativas Municipais, àquela referida no §1º do 
art. 166 da Constituição Federal. 
As audiências públicas, conforme informações prestadas pelo Poder 
Executivo no Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas –
SIAPC e constantes do item 5.1.3 do Relatório de Validação e Encaminhamento - 
RVE (peça 1721000), foram realizadas nas seguintes datas e locais: 
Período Prazo até Audiência Local Dias atraso 
3ºQ/17 28-02-18 28-02-18 Câmara Municipal de Vereadores 0 
1ºQ/18 31-05-18 28-05-18 Câmara Municipal de Vereadores 0 
2ºQ/18 30-09-18 28-09-18 Câmara Municipal de Vereadores 0 
 Página
243Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
22Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
Após a análise das informações prestadas pelo Poder Executivo, constata-se
que o Poder realizou as audiências públicas dentro dos prazos dispostos no § 4º 
do artigo 9º da LC Federal nº 101/2000. 
8.1.4 Da Lei da Transparência 
A transparência, um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem 
importante papel na viabilização da participação da sociedade na gestão e na 
fiscalização da aplicação dos recursos públicos, permitindo o fortalecimento do 
controle social. 
Visando tornar tal tarefa efetiva, o caput do art. 48 da referida lei, especifica 
quais são os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada 
ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: 
Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; 
As prestações de contas e o respectivo parecer prévio; 
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de 
Gestão Fiscal, assim como suas versões simplificadas; 
Importa referir que a divulgação do Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal já foi objeto de análise neste relatório 
nos itens 8.1.1 – Do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e 8.1.2 – Do Relatório 
Resumido da Execução Orçamentária – RREO. 
Desse modo, no que diz respeito ao caput do art. 48 da LRF, a análise 
realizada neste subitem limita-se a verificar a divulgação pelos Municípios dos 
planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, além das prestações de 
contas com o respectivo parecer prévio. Outrossim, é averiguado neste item o 
cumprimento do inciso II do artigo 48 da LC Federal nº 101/2000, o qual determina a 
liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, 
de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em 
meios eletrônicos de acesso público. 
Nesse sentido, a LC nº 131/2009 – conhecida como Lei da Transparência –
acrescentou dispositivos à LRF, destacando-se o art. 48-A que indica quais 
informações sobre a execução orçamentária e financeira devem ser disponibilizadas 
em meios eletrônicos de acesso público, elucidando o inciso II, do art. 48 da LRF. 
Assim, quanto à despesa, está prevista a disponibilização de todos os atos 
praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, 
informando o número do processo, o bem fornecido ou serviço prestado, pessoa 
beneficiária do pagamento e procedimento licitatório realizado. Já no que se refere à 
receita, deve ser informado à sociedade o lançamento e o recebimento de toda a 
receita das unidades gestoras. 
 Página
244Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
23Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
A LRF ainda determina, no inciso III, §1º do art. 48, que a transparência 
também será assegurada através da adoção de sistema integrado de administração 
financeira e controle, que atenda o padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo 
Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A da mesma Lei. Com isso, o 
Decreto Federal nº 7.185/2010 normatizou o referido inciso e elencou quais
informações relativas à despesa e à receita deverão ser disponibilizadas em meio 
eletrônico de amplo acesso público para assegurar a transparência na gestão fiscal: 
Art. 7° [...] 
I - quanto à despesa: 
a) o valor do empenho, liquidação e pagamento; 
b) o número do correspondente processo da execução, quando for o 
caso; 
c) a classificação orçamentária, especificando a unidade 
orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos 
recursos que financiaram o gasto; 
d) a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos 
desembolsos de operações independentes da execução 
orçamentária, exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de 
benefícios previdenciários; 
e) o procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou 
inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente 
processo; 
f) o bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso. 
II - quanto à receita, os valores de todas as receitas da unidade 
gestora, compreendendo no mínimo sua natureza, relativas a: 
a) previsão; 
b) lançamento, quando for o caso; 
c) arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários. 
O §2º do art. 48 da LRF, incluído pela Lei Complementar Federal nº 156/2016, 
dispõe que União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão disponibilizar suas 
informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, 
formato e sistema estabelecido pelo órgão central de contabilidade da União, os 
quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso ao público. 
Com base na análise das informações contidas em sitio eletrônico, 
constatou-se que estão sendo cumpridas, em sua totalidade, as exigências de 
Transparência constantes na LC Federal nº 101/2000, conforme se demonstra na 
peça 2284397. 
8.1.5 Do Custeio de Despesas de Competência de Outros Entes da Federação 
Os recursos públicos municipais são arrecadados objetivando sua aplicação 
na execução das competências que ao Município estão determinadas 
 Página
245Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
24Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
constitucionalmente, tais como saúde, educação, saneamento, transporte municipal, 
entre outros. 
O art. 30 da CF/88, em seus incisos III e V dispõe: 
Art. 30. Compete aos Municípios: (...) 
III – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como 
aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar 
contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; (...) 
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou 
permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de 
transporte coletivo, que tem caráter essencial. 
Assim, aos Municípios coube exercer, com os recursos que lhes foram 
destinados, as competências previstas, fundamentalmente, nos artigos 23, 30 e 195 
da Constituição Federal. 
Há instrumentos jurídicos que permitem que o Ente Municipal custeie 
despesas de outros entes da Federação. Para que haja esta colaboração, há que se 
observar, além da oportunidade e conveniência, matéria a ser exaurida em sede 
local, os regramentos constitucionais e legais aplicáveis a esta espécie de ajuste e 
que não haja desvio do cumprimento das competências do município. 
Portanto, para que seja possível o custeio de despesas de um ente por outro, 
conforme artigo 62 da LRF, é necessário que haja, de forma cumulativa, autorização 
na LDO, autorização na LOA e a existência de um convênio, acordo, ajuste ou 
congênere. 
No caso em análise, de acordo com informações prestadas pelo Poder 
Executivo, através do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas 
– SIAPC e constantes do item 5.1.5 do Relatório de Validação e Encaminhamento 
(peça 1721000), o município não contribuiu para o custeio de despesas de 
competência de outros entes da Federação no exercício de 2018. 
8.2 DA APURAÇÃO DOS LIMITES DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
8.2.1 Da Apuração da Receita Corrente Líquida - RCL
A principal importância deste ponto decorre do fato da Receita Corrente 
Líquida - RCL servir como parâmetro para os limites da despesa total com pessoal, 
da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, das operações de crédito 
por antecipação de receita orçamentária e das garantias do ente da Federação. 
Portanto, constitui-se numa importante medida de racionalização da despesa e da 
dívida pública, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem como ênfase o controle e 
 Página
246Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
25Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
contenção dos gastos. Assim, quanto mais cresce a RCL, mais se poderá expandir o 
valor das despesas e dívidas que estão a ela indexadas. 
O Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida acompanha o 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO (art. 52 e art. 53, I da LRF), 
devendo ser elaborado de forma individual pelo Poder Executivo, pelas Autarquias, 
Fundações e Empresas Estatais Dependentes. 
A RCL resulta da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, 
agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas 
correntes municipais, deduzidas as seguintes receitas orçamentárias correntes: 
 A contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de 
previdência; 
 As receitas provenientes da compensação financeira dos diversos 
regimes de previdência, na contagem recíproca do tempo de 
contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e 
urbana. É imprescindível, para tanto, que as referidas receitas 
estejam adequadamente contabilizadas em contas próprias que as 
identifiquem. 
A Receita Corrente Líquida será apurada somando-se as receitas 
arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. 
A LRF estabelece, no §1º do art. 2º que serão computados ainda os valores 
pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87 de 1996 - Lei Kandir - 
e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB (fundo criado pela Emenda 
Constitucional nº 53/2006, mediante alteração da redação do art. 60 do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal) e os decorrentes 
da Lei Complementar. 
No entanto, de acordo com o Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 
12/2017, o valor referente à perda dos recursos aplicados no FUNDEB não deve ser 
deduzido para fins de apuração da Receita Corrente Líquida. Ou seja, a perda 
resultante do retorno a menor dos recursos aplicados no FUNDEB deve ser 
adicionada à RCL. E de acordo com o mesmo anexo, deve ser deduzida a receita 
orçamentária advinda da retenção na fonte do Imposto de Renda sobre a folha de 
pessoal do Município. 
Após análise, verifica-se que a RCL do Município de Barão de Cotegipe, 
atingiu no exercício de 2018, o valor de R$ 21.549.510,05, conforme quadro a 
seguir: 
 Página
247Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
26Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
Em R$ 
ESPECIFICAÇÃO 1º SEM 2º SEM 
Receitas Correntes (a) 12.003.947,54 23.699.928,67 
(-) Deduções Receitas Correntes (b) -1.674.321,59 -3.215.321,39 
(-) Outras Deduções (c) -96.377,84 -197.529,00 
 IRRF sobre Rendimento do Trabalho* 96.377,84 197.529,00 
 Contribuição Servidores – RPPS 0,00 0,00 
 Receitas do RPPS – Remuneração e Outras Receitas 0,00 0,00 
 Receitas Fundo de Assistência Social dos Servidores 0,00 0,00 
 Receita Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores 0,00 0,00 
 Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 0,00 0,00 
 Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 
 Outros Ajustes 0,00 0,00 
Sub total (d = a+b+c) 10.233.248,11 20.287.078,28 
(+) Perda com o Fundeb (e)** 677.156,27 1.262.431,77 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA do ano corrente (f = d+e) 10.910.404,38 21.549.510,05 
Receita Corrente Líquida - 2º Semestre ano anterior (g) 9.947.784,80 
TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (h = f+g) 20.858.189,18 21.549.510,05 
* Parecer Coletivo TCE nº 02/2002 
** Parecer Coletivo TCE nº 01/2002 
8.2.2 Da Despesa Total com Pessoal 
O limite máximo ou legal da Despesa com Pessoal, em cada período de 
apuração, não poderá ultrapassar 60% da RCL do Município (art. 19, inciso III, da 
LRF), distribuído em limites máximos de 6% para o Legislativo e 54% para o
Executivo (art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da LRF).
Entretanto, a LRF estabelece, também, os seguintes limites: 
 LIMITE PRUDENCIAL: Considerando o princípio da gestão fiscal 
responsável, a LRF, em seu art. 22, parágrafo único, estabeleceu um 
limite intermediário para a despesa com pessoal chamado de limite 
prudencial, que equivale a 95% do limite máximo legal do poder ou 
órgão referido no art. 20 da mesma lei. Caso o ente ultrapasse o limite 
prudencial, ficará sujeito a algumas restrições que impliquem em 
aumento de despesa com pessoal. 
 LIMITE DE ALERTA: O limite de alerta, disposto no inciso II, do § 1º, 
do art 59 da LRF, equivale a 90% do limite máximo/legal do Poder ou
órgão referido no art. 20. Quando o Tribunal de Contas constatar que 
o ente ultrapassou esse limite, deverá alertar o Poder ou órgão. 
 Página
248Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
27Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
De acordo com o art. 18 da LRF, entende-se como despesa total de pessoal o 
somatório dos gastos do ente da federação com os ativos, inativos e pensionistas, 
relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de 
membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos 
e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e 
pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de 
qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente 
às entidades de previdência. 
A apuração tem por base a despesa executada no mês de referência e nos 11 
(onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. 
De acordo com o Anexo I – Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com 
Pessoal – da Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2017, as despesas com contratos 
de terceirização de mão de obra, considerados irregulares ou ilegais, também devem 
ser consideradas como despesa com pessoal, uma vez que mascaram contratação 
de pessoal. O art. 18, § 1º da LRF também estabelece que os contratos de 
terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e 
empregados públicos devem ser contabilizados como “Outras Despesas de 
Pessoal”.
A LRF admite, em seu art. 19, §1º, que sejam deduzidas da apuração as
seguintes despesas com pessoal, desde que tenham sido inicialmente consideradas: 
a) Indenizações por Demissão e com Programas de Incentivos à 
Demissão Voluntária, elemento de despesa 94 – Indenizações 
Trabalhistas; 
b) Decorrentes de decisão judicial da competência de período anterior ao 
da apuração, elemento de despesa 91 – Sentenças Judiciais; 
c) Demais despesas da competência de período anterior ao da 
apuração, elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios 
Anteriores; 
d) Com inativos, considerando-se também os pensionistas, ainda que 
por intermédio de fundo específico, custeadas com recursos 
vinculados, ou seja, provenientes da arrecadação de contribuições 
dos segurados e das demais receitas diretamente arrecadadas por 
fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de 
bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro. 
As parcelas de receitas orçamentárias do IRRF sobre Rendimentos do 
Trabalho também devem ser excluídas do montante da despesa com pessoal, da 
mesma forma que tal valor é subtraído na apuração da RCL. 
Na hipótese de descumprimento do limite máximo, o respectivo Poder ou 
órgão terá o prazo de até dois quadrimestres para a adoção de medidas saneadoras 
visando à recondução ao limite. A LRF impõe, em seu art. 23, §3º que, no caso de 
 Página
249Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
28Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
não alcançar a redução no prazo estipulado pela referida lei, e enquanto perdurar o 
excesso, o ente não poderá receber transferências voluntárias, obter garantia direta 
ou indireta de outro ente e contratar operações de crédito, ressalvadas as 
destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das 
despesas com pessoal. 
Se a despesa total com pessoal exceder ao limite prudencial, são vedados ao 
Poder ou órgão que houver incorrido no excesso: 
a) Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de 
remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial 
ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão geral 
anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; 
b) Criação de cargo, emprego ou função; 
c) Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 
d) Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a 
qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria 
ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e 
segurança; 
e) Contratação de hora extra, salvo nas situações previstas na lei de 
diretrizes orçamentárias. 
O Executivo apresentou os dados relativos à Receita Corrente Líquida - 
Modelo 1 e Despesa com Pessoal - Modelo 2 - relativos aos períodos abaixo 
relacionados do ano de 2018 (peças 1375168 e 1721001), que, após a realização 
dos ajustes necessários, (peça 1450659, 1730401), foram inseridos na tabela a 
seguir para fins de cálculo e análise dos percentuais obtidos. 
Período 2ºS/2018 Mês Referência Dez/18
Envios em 2018 Em R$
Período R C L D P % 
1ºS/18 20.858.189,18 8.476.858,47 40,64 
2ºS/18 21.549.510,05 8.969.016,94 41,62 
Considerando que os percentuais apurados no exercício de 2018 são 
inferiores ao limite de 90% de que trata o artigo 59, § 1º, inciso II da LC Federal 
nº 101/2000 e, evidentemente, aos limites de 95% e máximo, de que tratam, 
respectivamente, os artigos 22, parágrafo único e 20, inciso III, alínea "b", todos da 
referida lei, não houve emissão de alerta ao Poder. 
 Página
250Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
29Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
Conclui-se, na análise da tabela, que os percentuais apurados são 
inferiores ao limite máximo previsto no artigo 20, inciso III, alínea "b" da LC 
Federal nº 101/2000. 
8.2.2.1 - Ajustes da Despesa com Pessoal. 
Os citados ajustes se referem ao acréscimo na Despesa com Pessoal do 
valor de R$ 620.031,85 no 1º Semestre/2018 (peças 1450659 e 2283732) e R$ 
303.901,84 no 2º Semestre de 2018 (Peças 1730401 e 1730385) - item 3.1.1 
Despesas de Substituição de Mão de Obra não Computadas como de Pessoal –
Infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme informações constantes no 
Processo nº 005549- 0200/17-3 (peça 904756), com Decisão nº 2C-0169/2019 (peça 
1867283), publicada em 10/04/2019. 
8.2.3 Da Dívida Consolidada Líquida 
Dispõe a Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, em seu art. 1º, § 1º, 
inciso V que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) representa o montante da Dívida 
Consolidada (DC) deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras 
e os demais haveres financeiros. O art. 3º, inciso II, da mesma Resolução, determina
que o limite global para o montante da Dívida Consolidada Líquida (DCL) dos 
Municípios não poderá exceder a 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida. 
A Dívida Consolidada ou Fundada, para fins fiscais, corresponde ao montante 
total das obrigações financeiras, apurado sem duplicidade (excluídas obrigações 
entre órgãos da administração direta e entre estes e as entidades da administração 
indireta), assumidas: 
a) Pela emissão de títulos públicos, para amortização em prazo superior 
a 12 (doze) meses (dívida mobiliária); 
b) Em virtude de leis, contratos (dívida contratual), convênios ou tratados 
e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo 
superior a 12 (doze) meses; 
c) Pela realização de operações de crédito que, embora de prazo inferior 
a 12 (doze) meses, tenham constado como receitas no orçamento; 
d) Com os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e 
não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido 
incluídos; 
e) Pela realização de operações equiparadas a operações de crédito 
pela LRF, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses. 
O valor a ser deduzido da Dívida Consolidada, para fins de apuração da DCL, 
corresponde a Disponibilidade de caixa bruta (somatório de caixa, bancos e 
 Página
251Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
30Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
aplicações financeiras de liquidez imediata) deduzida do montante de Restos a 
Pagar Processados, e acrescidos dos demais haveres financeiros. 
A disponibilidade de caixa do RPPS não deverá ser incluída na 
disponibilidade de caixa, visto que o passivo atuarial não integra a dívida 
consolidada. 
O entendimento sobre a composição dos demais haveres financeiros engloba 
os valores a receber líquidos e certos (devidamente deduzidos dos respectivos 
ajustes para perdas prováveis reconhecidas nos balanços), como empréstimos e 
financiamentos concedidos. Para efeito de apuração da Dívida Consolidada Líquida, 
não serão considerados como haveres financeiros: 
a) Os créditos tributários e não-tributários (exceto os empréstimos e 
financiamentos concedidos) reconhecidos segundo o princípio da 
competência, por meio de variações ativas; 
b) Os valores inscritos em dívida ativa; 
c) Outros valores que não representem créditos a receber, tais como 
estoques e contas do ativo imobilizado; 
d) Os adiantamentos concedidos a fornecedores de bens e serviços, a 
pessoal e a terceiros; 
e) Depósitos restituíveis e valores vinculados; 
f) Participações permanentes da unidade em outras entidades em forma 
de ações ou cotas. 
O art. 31 da LRF prevê que se a dívida consolidada municipal ultrapassar o 
respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o 
término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo 
menos 25% no primeiro. Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver 
incorrido será submetido a certos deveres e sanções, pois estará proibido de realizar 
operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita,
ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária e deverá 
obter resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, 
entre outras medidas, limitação de empenho. 
Ressalta-se que estas restrições aplicam-se imediatamente se o montante da 
dívida exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato do Chefe 
do Poder Executivo. Caso ocorra vencimento do prazo para retorno da dívida ao 
limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber 
transferências voluntárias da União ou do Estado. 
O Executivo apresentou os valores relativos ao Endividamento dos períodos 
abaixo relacionados do ano de 2018 no Modelo 4 – Demonstrativo da Dívida 
Consolidada Líquida e os respectivos percentuais de endividamento descrito no 
Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (peças 1375168 e 1721001), que foram 
 Página
252Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
31Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
inseridos na tabela a seguir, para fins de cálculo e análise dos percentuais obtidos, 
nos termos definidos pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001. 
Em R$ 
Período R C L D C L % 
1ºS/18 20.858.189,18 0,00 0,00
2ºS/18 21.549.510,05 0,00 0,00
O Poder Executivo não apresenta Dívida Consolidada Líquida - DCL, 
atendendo, assim, o art. 3º, inciso II, da Resolução do Senado Federal nº 40/2001. 
Verifica-se, também, que o mesmo não apresenta dívida decorrente de 
emissão de títulos (Dívida Pública Mobiliária), atendendo ao disposto no art. 11 da 
Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. 
8.2.4 Das Operações de Crédito 
A legislação aborda de forma exemplificativa o conceito de operação de 
crédito, listando algumas modalidades. Portanto a LRF define, no art. 29, inciso III, 
operação de crédito como compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, de 
abertura de crédito, de emissão e aceite de título, de aquisição financiada de bens, 
de recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e 
serviços, de arrendamento mercantil; ou de outras operações assemelhadas, 
inclusive com o uso de derivativos financeiros. 
O §1º do art. 29 da referida lei ainda inclui, por equiparação, a assunção, o 
reconhecimento ou a confissão de dívidas, no conceito de operações de crédito. 
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO, 
espécie do gênero operação de crédito, de acordo com o art. 38 da LRF, destina-se 
a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deverá cumprir as 
exigências da LRF aplicáveis às operações de crédito e outras, conforme 
regulamentação específica. 
A realização de operações de crédito depende, ainda, de autorização prévia 
do Ministério da Fazenda que, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, verifica 
os limites de endividamento aplicáveis ao Ente da Federação pleiteante, as 
condições previstas na LRF e nas Resoluções do Senado Federal nº 40 e nº 43 de 
2001 e a nº 48 de 2007 e alterações, e demais normativos em vigor. 
 Página
253Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
32Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
Segundo disposição expressa do art. 37 da LRF, equiparam-se a operações 
de crédito e estão vedados: 
a) A captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou 
contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido; 
b) O recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder 
Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social 
com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação; 
c) A assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação 
assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, 
mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se 
aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes; e 
d) A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com 
fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços. 
É vedada a contratação de operação de crédito nos 120 (cento e vinte) dias 
anteriores ao final do mandato do Chefe do Poder Executivo do Estado, do Distrito 
Federal ou do Município. Excetuam-se dessa vedação o refinanciamento da dívida 
mobiliária e as operações de crédito autorizadas pelo Senado Federal ou pelo 
Ministério da Fazenda em nome do Senado Federal até 120 (cento e vinte) dias 
antes do final do mandato do Chefe do Poder Executivo. 
O Senado Federal estabeleceu o limite do montante global das operações de 
crédito dos Municípios em 16% da Receita Corrente Líquida em cada exercício. No 
caso de operações de crédito com liberação prevista para mais de um exercício, o 
limite deverá ser calculado considerando o cronograma anual de ingresso, e 
projetando a RCL, mediante a aplicação do fator de atualização a ser divulgado pelo 
Ministério da Fazenda. 
Consideradas as informações do Modelo 6 – Demonstrativo das Operações 
de Crédito e os respectivos percentuais descritos no Modelo 9 – Demonstrativo dos 
Limites (peça 1721001) e, ainda, os dados constantes do SIAPC, constata-se que: 
Operações de Crédito Internas e Externas: No exercício de 2018, 
não houve captação de recursos com operações de crédito internas e 
externas. 
Operações de Crédito p/ Antecipação de Receita: O Executivo não 
apresenta saldo na conta Operações de Crédito por Antecipação de 
Receita Orçamentária, atendendo o inciso II do art. 38 da LC Federal 
nº 101/2000. 
 Página
254Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
33Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
8.2.5 Dos Restos a Pagar e do Equilíbrio Financeiro
8.2.5.1 Do Artigo 42 da LC Federal nº 101/2000
Conforme art. 36 da Lei nº 4.320/64, os restos a pagar são as despesas 
empenhadas e não pagas no mesmo exercício financeiro, sendo classificadas entre 
processadas e não processadas. Salienta-se que outros normativos também 
discorrem sobre o assunto, como o Decreto nº 93.872/86 e a LRF. 
Considerando que o artigo 42 da LC Federal nº 101/2000 estabelece que, nos 
últimos dois quadrimestres do mandato, é vedado ao titular contrair despesas que 
não possam ser cumpridas dentro dele, ou que tenham parcelas a serem pagas no 
exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa, não é 
necessária a verificação do cumprimento do referido dispositivo legal, uma vez que 
não houve encerramento do mandato. 
8.2.5.2 Do Equilíbrio Financeiro 
Esta análise tem a finalidade de verificar o atendimento pelo Gestor Público, 
no exercício financeiro de 2018, do disposto no § 1º, do art. 1º, da LRF. O dispositivo 
em tela alude que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e 
transparente em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o 
equilíbrio das contas públicas. Tal equilíbrio impõe que ajustes devam ser 
observados no decorrer de todo o mandato, de forma que as receitas não sejam 
superestimadas, nem haja acúmulo excessivo de passivos financeiros. 
Nesse contexto, como regra geral, as despesas devem ser executadas e 
pagas dentro do exercício financeiro. Excepcionalmente, o Gestor pode deixar 
obrigações a serem cumpridas no exercício seguinte, porém, com disponibilidade de 
caixa. Desse modo, o controle da disponibilidade de caixa e da geração de 
obrigações deve ocorrer simultaneamente à execução financeira da despesa em 
todos os exercícios e não somente no último ano de mandato. 
O equilíbrio intertemporal (equilíbrio ao longo dos exercícios) entre as receitas 
e as despesas públicas se estabelece como pilar da gestão fiscal responsável. O 
planejamento é ferramenta imprescindível à boa gestão fiscal e consiste em definir 
os objetivos que devem ser alcançados e prever, permanente e sistematicamente, 
os acontecimentos que poderão interferir no cumprimento desses objetivos, 
notadamente no que se refere ao equilíbrio das contas públicas. 
Destaca-se que, nos termos do art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao 
exercício financeiro às receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente 
empenhadas. Portanto, a execução das despesas orçamentárias está condicionada 
ao exercício financeiro, ou seja, ao princípio da anualidade. Vale ressaltar que o 
 Página
255Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
34Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
exercício financeiro coincide com o calendário civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de 
dezembro. Dessa maneira, a inscrição em restos a pagar dos investimentos 
plurianuais deve ocorrer segundo o cronograma e a programação de execução física 
e financeira, e por exercício financeiro, ou seja, deve seguir o princípio da 
anualidade mesmo que os investimentos sejam plurianuais. O cronograma físico￾financeiro afetará o controle da inscrição em restos a pagar e da respectiva
disponibilidade de caixa exigida, já que a inscrição em restos a pagar estará 
associada à dotação da parcela consignada no orçamento em curso, não podendo 
ser exigida disponibilidade de caixa para as parcelas do investimento que deverão 
ser objeto de crédito em orçamentos futuros. 
A) Valores Restituíveis 
São considerados no cálculo do Equilíbrio Financeiro tanto os recursos 
orçamentários como os extraorçamentários. Esses últimos são recursos financeiros 
transitórios e de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário, 
tendo em vista que se tratam de recursos de terceiros, que provocam o surgimento 
de passivos financeiros, uma vez que não pertencem ao Município. Esses valores 
não integram o orçamento e sua restituição será feita no futuro, na forma de 
Despesas Extraorçamentárias. 
São exemplos de recursos restituíveis: 
 Cauções em dinheiro; 
 Fianças; 
 Depósitos de terceiros em garantia; 
 Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária; 
 Retenções de folhas de pagamento que dependam de repasses aos 
credores dos recursos (INSS, FGTS) 
Ao final do exercício, existe a necessidade de que conste no Ativo Circulante, 
nos Recursos Vinculados 8001 a 9999 – Extraorçamentários, saldo suficiente para 
cobertura dos valores restituíveis inseridos no Passivo Circulante, conforme 
preceitua o Manual Técnico - Volume III - Recurso Vinculado Aplicável aos Órgãos, 
Entidades e Consórcios Públicos municipais regidos pela Lei Federal nº 4.320/64, 
publicado no portal institucional do TCE/RS4
, tendo em vista não pertencerem ao 
Município. Na hipótese de insuficiência no recurso citado, o Recurso Livre – 0001 
deverá comportar tais obrigações. 
 
4
 http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/jurisdicionados/sistemas_controle_externo/siapc/manuais 
 Página
256Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
35Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE 
Abertura Valores Restituíveis Em R$ 
Valores Restituíveis (Passivo Circulante - conta 2188)* – I 1.302,89 
Rec. Extraorçamentário (Ativo Circulante 8001 a 9999)** – II 10.239,50 
Suficiência de Valores Restituíveis (III = II – I) 8.936,61 
* Todas as contas contábeis iniciadas pelo código 2188, no Passivo Circulante (Peça: - peça 2284419) 
** Peça: 1721000
Conforme verificado na tabela acima, o município apresenta 
disponibilidade financeira no recurso 8001 – Extraorçamentário para a 
cobertura dos valores restituíveis inscritos no Passivo Circulante do ente. 
B) Equilíbrio Financeiro 
Para fins de verificação do atendimento deste item, além dos dados do item 
anterior foram utilizadas as informações constantes nos Modelos 3 – Demonstrativo 
da Disponibilidade de Caixa e do Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar, 
compreendido no Relatório de Gestão Fiscal (Executivo e Indiretas Municipais). Este
último deve evidenciar a existência ou a inexistência de disponibilidade financeira 
suficiente para inscrição em Restos a Pagar das despesas empenhadas e não 
pagas ao final do exercício financeiro de 2018. O Demonstrativo em tela visa dar 
transparência ao equilíbrio entre a geração de obrigações de despesa e a 
disponibilidade de caixa e está devidamente detalhado no Relatório de Validação e 
Encaminhamento (Item 5.2.7). Deverá ser elaborado somente no último 
quadrimestre/semestre pelos Poderes e órgãos da Administração Municipal, sendo
evidenciado pelo confronto da disponibilidade de caixa bruta com as obrigações
financeiras, segregado por vinculação de recursos. O resultado obtido desse 
confronto irá permitir a inscrição dos Restos a Pagar Processados e Não 
Processados. 
As informações constantes no Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (peça 
1721001), demonstram a existência de disponibilidades financeiras suficientes para 
a cobertura dos valores inscritos em Restos a Pagar, restando atendido o disposto 
no § 1º do art. 1º da LC Federal nº 101/2000. 
 Página
257Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
36Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
9. DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 
Entende-se por vinculação constitucional o percentual de receita que deve ser 
aplicado em certa despesa, cuja previsão esteja determinada na Constituição da 
República, ou seja, é o processo pelo qual os recursos públicos são vinculados a um 
tipo de despesa específica. 
Transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a 
outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, 
que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema 
Único de Saúde. 
O cumprimento dos limites constitucionais em saúde e educação é exigência 
para o repasse de transferências voluntárias por parte do Estado e da União, 
conforme a previsão contida no artigo 25, § 1º, inciso IV, alínea b, da LRF. 
9.1 DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
9.1.1 – Da Aplicação do Mínimo Constitucional de 25%
A Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, as Emendas 
Constitucionais nº 14/1996 e 53/2006 definiram os meios financeiros pelos quais o 
Poder Público atenderá seus deveres relacionados à oferta, permanência, qualidade 
e garantia de ensino aos cidadãos, estabelecendo percentuais mínimos de
aplicação. 
Segundo o art. 212 da CF, os Municípios deverão aplicar anualmente 25%
(vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, 
compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento 
do ensino (MDE). 
A base de cálculo dos gastos constitucionais com MDE é a Receita Líquida de 
Impostos e Transferências (RLIT), bem como multas e juros incidentes sobre os 
impostos e a dívida ativa relacionada a esse tipo de tributo. As despesas 
consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) estão 
disciplinadas no artigo 70 da Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases 
da Educação (LDB), e as despesas não admitidas como tais estão discriminadas no 
art. 71 da mesma Lei. 
Destaca-se que a composição das contas de receitas e de despesas, 
consideradas para a apuração do percentual aplicado em Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino, também está disciplinada no Anexo I da Instrução 
Normativa TCE/RS nº 04/2018 que trata das emissões e da disponibilização das 
Certidões. 
 Página
258Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
37Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
Após análise técnica realizada por este Tribunal, através dos dados 
disponíveis no Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas –
SIAPC e no Relatório de Validação e Encaminhamento – RVE (peça 1721000), 
constata-se que o percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino – MDE, pelo Executivo Municipal no exercício de 2018, atendeu ao disposto 
no caput do art. 212 da Constituição Federal, que estabelece o percentual de 25% 
como aplicação mínima (peça 1730702), conforme se demonstra: 
Em R$ 
2015 2016 2017 2018
Receita MDE 14.261.038,39 16.562.282,82 17.105.226,36 18.809.467,64 
Aplicação Mínima (25%) 3.565.259,60 4.140.570,71 4.276.306,59 4.702.366,91 
Aplicação Efetiva 4.005.982,68 4.507.235,87 4.481.620,86 4.778.420,35 
% Aplicação MDE 28,09% 27,21% 26,20% 25,40% 
9.1.1.1 – Ajustes nos Gastos com Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino 
Foi desconsiderado o acréscimo realizado pela origem no valor de R$ 
2.768,00 no ano de 2018, tendo em vista se referirem a despesas com Ensino Médio 
(peça 2284621), que não são consideradas na apuração do limite constitucional 
aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. 
9.1.2 DO FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB foi criado pela Emenda 
Constitucional nº 53/2006, mediante alteração da redação do art. 60 do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal. No ano 
subsequente, o Fundo foi instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, 
e regulamentado pela Lei Federal nº 11.494/2007. 
Trata-se de um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um 
fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na 
quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos 
estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto 
no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o 
FUNDEB, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre 
que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido 
 Página
259Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
38Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído 
para aplicação exclusiva na educação básica. 
9.1.2.1 Receitas Formadoras do FUNDEB 
Com a Emenda Constitucional nº 53/2006, a subvinculação das receitas dos 
impostos e das transferências dos Estados, do Distrito Federal e Municípios 
passaram para 20%, e sua utilização foi ampliada para toda educação básica, a qual 
compreende a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. 
A aplicação do FUNDEB nos Municípios se materializa nos investimentos em 
educação infantil, ensino fundamental, educação especial e educação de jovens e 
adultos (ensino fundamental). 
Abaixo segue a abertura das receitas formadoras do FUNDEB, de acordo com 
os dados do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas –
SIAPC constantes no Relatório de Validação e Encaminhamento – RVE (peça 
1721000): 
Em R$ 
Receita do FUNDEB 2015 2016 2017 2018
ITR – Mun. Conveniados 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-parte FPM 1.270.660,60 1.452.523,32 1.424.616,46 1.482.776,92 
Cota-parte ITR 922,48 998,65 1.025,22 1.160,39 
LC nº 87/96 – Lei Kandir 7.618,58 7.947,30 8.532,00 8.760,53 
Cota-parte ICMS 1.043.470,83 1.180.273,37 1.275.139,99 1.512.018,38 
Cota-parte IPVA 167.526,06 198.767,54 205.763,56 239.981,60 
Cota-parte IPI/Exportação 20.422,18 15.272,45 20.810,54 23.001,64 
TOTAL 2.510.620,73 2.855.782,63 2.935.887,77 3.267.699,46 
9.1.2.2 Aplicação 60% Recursos FUNDEB - Remuneração Magistério 
O parágrafo único do art. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007, assim como o art. 
60, inciso XII do ADCT da Constituição Federal, afirmam que pelo menos 60% dos 
recursos anuais do FUNDEB que retornaram ao município serão destinados ao 
 Página
260Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
39Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em 
efetivo exercício na rede pública. 
Após análise técnica realizada por este Tribunal, através dos dados 
disponíveis no Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas –
SIAPC e no Relatório de Validação e Encaminhamento – RVE (peça 1721000) 
constata-se que o percentual aplicado na remuneração dos profissionais do 
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública pelo Executivo 
Municipal no exercício de 2018, atendeu ao disposto na norma contida no parágrafo 
único do art. 22 da Lei nº 11.494/2007 e no artigo 60, inciso XII do ADCT da 
Constituição Federal (peça 2284488), conforme se demonstra: 
Em R$
2015 2016 2017 2018
Receita FUNDEB Total* 1.048.495,93 1.329.595,28 1.601.703,10 1.941.229,53 
60% do Retorno do FUNDEB 629.097,56 797.757,17 961.021,86 1.164.737,72 
Aplicação Recursos - FUNDEB 1.060.956,19 1.268.703,59 1.602.517,20 1.546.264,11 
% Aplicação 101,19% 95,42% 100,05% 79,65% 
* Total Retorno do FUNDEB + Receitas de Remuneração de Depósitos Bancários de recursos do FUNDEB 
9.1.2.3 Ganho (Plus) x Perda do FUNDEB
De acordo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 8ª Edição, 
na dinâmica do FUNDEB há, de um lado, a contribuição à formação do Fundo (no 
caso dos estados e municípios 20% dos impostos e transferências – item 9.1.2.1 
deste relatório) e, de outro, a receita proveniente do Fundo (valor recebido de acordo 
com o nº de alunos matriculados). 
Ao compararmos o valor da contribuição com o valor do retorno, apuramos se 
houve “ganho” ou “perda” com o FUNDEB. Quando o retorno é maior do que a 
contribuição apura-se um Ganho, ou seja, o município recebeu mais do Fundo do 
que contribuiu. Já quando o retorno é menor do que a contribuição apura-se uma 
Perda, haja vista o recebimento de recursos do Fundo ser menor do que aquele que 
foi enviado para a formação do mesmo. 
Valor do Retorno > Valor da Contribuição = Ganho 
Valor do Retorno < Valor da Contribuição = Perda 
 Página
261Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
40Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
De acordo com os dados da tabela abaixo, extraídos do Relatório de 
Validação e Encaminhamento, o município de Barão de Cotegipe apresentou Perda
no ano de 2018, de 38,63%.
 Em R$ 
Cálculo Ganho/Perda FUNDEB 2018
Contribuição (a) 3.267.699,54 
Retorno (b) 2.005.267,77 
Perda (b-a) 1.262.431,77 
9.2 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS 
A Constituição Federal de 1988, em seu art.196, consagrou a saúde como 
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e 
econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao 
acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e 
recuperação da saúde. O artigo 23, inciso II, prevê como competência comum da 
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e da 
assistência pública. 
A Emenda Constitucional nº 29, de 13-09-2000, que alterou os arts. 34, 35, 
156, 160, 167 e 198 da Constituição e acrescentou o artigo 77 ao Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias, fixou a base de cálculo e os recursos 
mínimos a serem aplicados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas 
Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). 
A mencionada Emenda Constitucional foi regulamentada pela Lei Federal 
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a qual disciplinou, em seu art. 7º, 
que os Municípios aplicarão anualmente em ASPS, no mínimo, 15% (quinze por 
cento) da arrecadação de impostos e transferências. 
Nos artigos 2º e 3º da referida Lei Complementar foram definidas como 
despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a 
promoção, proteção e recuperação da saúde, as quais devem atender às seguintes 
diretrizes: 
I. Sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso 
universal, igualitário e gratuito; 
II. Estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados no Plano 
de Saúde de cada ente federativo; e 
 Página
262Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
41Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
III. Que sejam de responsabilidade específica do setor de saúde, não se 
aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que 
atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que 
incidentes sobre as condições de saúde da população. 
Atendendo aos critérios da Lei, as despesas com ASPS deverão ser 
financiadas com recursos movimentados por meio dos respectivos fundos de saúde. 
O art. 4º da LC nº 141/2012 define despesas que não constituirão ações e serviços 
públicos de saúde. 
Destaca-se que a composição das contas de receitas e de despesas, 
consideradas para a apuração do percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos 
de Saúde também está disciplinada no Anexo II da Instrução Normativa TCE nº 
04/2018 que trata das emissões e da disponibilização das Certidões. 
Após análise técnica realizada por este Tribunal, através dos dados 
disponíveis no Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas –
SIAPC, que constam no Relatório de Validação e Encaminhamento – RVE (peça 
1721000), constata-se que o percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos de 
Saúde - ASPS, pelo Executivo Municipal no exercício de 2018, atendeu ao disposto 
no art. 7º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece o 
percentual de 15% como aplicação mínima (peça 1730585), conforme se demonstra: 
 Em R$ 
2015 2016 2017 2018
Receita ASPS 13.982.449,94 16.562.282,82 17.105.226,36 18.809.467,64 
Aplicação Mínima (15%) 2.097.367,49 2.484.342,42 2.565.783,95 2.821.420,15 
Aplicação Efetiva 3.448.298,26 3.332.907,12 4.288.497,93 3.484.848,92 
% Aplicação ASPS 24,66% 20,12% 25,07% 18,53% 
9.3 DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E AS DESPESAS DE CAPITAL - REGRA DE 
OURO 
O Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de 
Capital integra o RREO referente ao último bimestre do exercício e deverá ser 
publicado, de acordo com a LRF, art. 53, §1º, inciso I, até trinta dias após o 
encerramento do exercício. Consta no Relatório de Validação e Encaminhamento, 
no item 5.6.1, a comparação das receitas de operações de crédito com as despesas 
de capital líquidas realizadas no exercício. 
A finalidade deste item é demonstrar o cumprimento da Regra de Ouro, a qual 
foi estabelecida pela Constituição em seu art. 167, inciso III, vedando que em cada 
 Página
263Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
42Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
exercício financeiro o montante das receitas de operações de crédito sejam 
superiores ao total das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas por meio de 
créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados por maioria 
absoluta pelo Poder Legislativo. 
Ao impedir que o montante das operações de crédito em um exercício 
financeiro exceda o montante das despesas de capital, evita-se que sejam 
realizados empréstimos para financiar despesas correntes como pagamento de 
funcionários, despesas administrativas e, principalmente, juros. Consequentemente, 
para que não sejam realizadas operações de crédito para pagar juros, é preciso 
gerar resultado primário capaz de pagar o montante de juros da dívida a cada 
período. É precisamente por essa razão que a regra é conhecida na literatura 
internacional como “regra de ouro”, pois apenas isto já bastaria para controlar o 
endividamento. 
Ressalta-se que são consideradas apenas as operações de crédito que 
motivaram registros de receita orçamentária no exercício a que se refere à lei 
orçamentária, pelo montante total ingressado no exercício. 
Consideradas as informações do item 5.6.1 – Operações de Crédito e 
Despesas de Capital – constantes do Relatório de Validação e Encaminhamento 
(peça 1721000) e, ainda, os demais dados constantes do SIAPC, constata-se que no 
ano de 2018, não houve captação de recursos com Operações de Crédito Internas 
e/ou externas pelo Município de Barão de Cotegipe, restando atendido o art. 167, 
inciso III, da Constituição Federal. 
10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
Os documentos que devem integrar as contas anuais do Executivo Municipal
estão regulados na Resolução TCE/RS nº 1099/20185
. 
10.1 DOS DOCUMENTOS 
Passa-se a analisar a documentação referente à Prestação de Contas, no
tocante à entrega e ao conteúdo dos seguintes documentos: 
 
5
 Revogou a Resolução TCE/RS nº 1052/2015 que dispunha de prazo diferente para a entrega da documentação. A entrega 
antes era feita até o último dia útil do mês de janeiro do exercício seguinte. 
 Página
264Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
43Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
Resolução nº 1.099/2018 – art. 2º, inciso III, alíneas: Entrega Conformidade 
a) Relatório circunstanciado do Prefeito sobre sua gestão, indicando o 
atingimento, ou não, das metas estabelecidas na Lei Orçamentária 
Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, 
contendo, também, informações físico-financeiras sobre os recursos 
aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, no 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e em Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – ASPS.
SIM SIM 
b) Relatório e Parecer do responsável pela UCCI sobre as contas de 
governo. SIM SIM 
c) Demonstrações contábeis da administração direta, das autarquias, 
das fundações e das empresas estatais dependentes, se houver, 
relativas ao exercício anterior, as quais serão geradas eletrônica e 
automaticamente pelo SIAPC/PAD. 
SIM NÃO
d) Declaração firmada pelo Prefeito de que as leis que compõem o 
processo orçamentário (PPA, LDO e LOA), bem como as leis e 
decretos de abertura de créditos adicionais e de operações de crédito 
foram devidamente encaminhadas ao TCE-RS por meio do sistema 
Base de Legislação Municipal – BLM. 
SIM SIM 
e) Declaração firmada pelo Prefeito de que os agentes públicos 
atuantes no Poder Executivo estão em dia com a apresentação das 
declarações de bens e rendas. SIM SIM 
f) Declaração do contador, ratificada pelo Prefeito, informando sobre a 
realização de conciliações bancárias e seus respectivos resultados. SIM SIM 
g) Os pareceres dos conselhos que, por força de lei, devem se
manifestar sobre as contas dos fundos criados em face da eventual 
instituição de regime previdenciário próprio. 
NÃO SE 
APLICA* 
NÃO SE 
APLICA* 
*Município não possui Fundo de RPPS. 
O exame acerca da documentação enviada pelo Executivo evidencia o que 
segue: 
Quanto à Entrega 
Constata-se o atendimento ao disposto no art. 2º, inciso III e alíneas da 
Resolução TCE/RS nº 1099/2018, no que diz respeito ao envio de todos os 
documentos exigidos para a prestação de contas anual do Executivo Municipal. 
 Página
265Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
44Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
Quanto à Conformidade 
O exame acerca da documentação enviada pela Auditada evidencia a 
seguinte irregularidade: 
- Alínea “c” - Das demonstrações contábeis da administração direta, das 
autarquias, das fundações e das empresas estatais dependentes, previstas no 
art. 2º, inciso III, alínea “c” da Resolução nº 1.099/2018. 
Além disso, o Superávit Financeiro de R$ 1.706.423,94 que consta no Quadro 
do Superávit/Déficit Financeiro do Balanço Patrimonial da Prefeitura (peça 1721003, 
Quadro “d.1”) não corresponde à diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo 
Financeiro que resultou em R$ 2.801.329,30 (Quadro dos Ativos e Passivos 
Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial, peça 1721003). 
Diante do exposto, observa-se o não atendimento em relação à estrutura do 
Balanço Patrimonial contida nos anexos da Lei nº 4.320/1964, alterados pela 
Portaria STN nº 438/2012, às orientações das Partes IV e V do Manual de 
Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Plano de Contas Aplicado ao Setor 
Público e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, respectivamente, e 
às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. 
11. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS 
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa 
dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à 
saúde, à previdência e à assistência social (CF, art. 194). Seu financiamento será
proporcionado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos 
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, e de diversas contribuições sociais (CF, art. 195). 
A previdência social terá caráter contributivo, observados os critérios que 
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial (CF, art. 201). O sistema previdenciário 
brasileiro é composto por três formas distintas de regime: o Regime Geral de 
Previdência Social – RGPS, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores –
RPPS (exclusivo dos servidores públicos e constituído em cada ente da Federação) 
e o Regime de Previdência Complementar – RPC. Em qualquer dos casos, a 
essência dos regimes previdenciários é a gestão do patrimônio coletivo dos 
segurados, sob a tutela do Estado, para transformar a poupança presente em 
benefícios futuros, quando os trabalhadores deixarem de ser ativos. 
O art. 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores 
titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de 
previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo 
 Página
266Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
45Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Este artigo foi 
regulamentado pela Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a 
organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) 
dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes 
federativos. 
O art. 13 da Lei Federal nº 8.212/1991 afirma que o servidor civil ocupante de 
cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos 
Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do 
Regime Geral de Previdência Social, desde que amparados por regime próprio de 
previdência social, ou seja, caso o ente público não tenha instituído seu Regime 
Próprio de Previdência, fica o servidor vinculado ao Regime Geral. 
A estrutura administrativa-organizacional dos Regimes Próprios poderá ser 
inserida na própria estrutura da administração direta ou sob a forma de autarquia ou 
fundação na administração indireta. 
A institucionalização do RPPS implica em estabelecer contabilidade própria 
para permitir conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e 
orçamentária do patrimônio, que é propriedade dos beneficiários da previdência. As 
mudanças conceituais decorrentes da organização da contabilidade, que visam à 
transparência do patrimônio real dos beneficiários, não implicam em alterações das 
exigências estabelecidas na LRF e nas demais leis pertinentes. 
Independentemente do formato administrativo que assuma no âmbito do ente, 
seja autarquia, fundação ou fundo previdenciário (Lei nº 9.717/1998, art. 1º, 
parágrafo único), o RPPS deverá observar todas as regras previstas nas normas 
gerais de previdência, ter caráter contributivo, ser organizado com base em normas 
de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (LRF, 
art. 69) e adotar os procedimentos necessários ao controle da despesa com pessoal 
previsto na LRF, inclusive quanto ao registro e evidenciação das receitas e despesas 
de cada um dos Poderes ou órgãos. 
O equilíbrio financeiro e atuarial da previdência deve ser observado, por meio 
de contribuição dos segurados, ativos e inativos, da contribuição patronal do ente da 
Federação e outros aportes (Constituição, art. 40, Lei nº 9.717, de 1998 e Lei n.º 
10.887, de 2004). Na análise do equilíbrio atuarial, deverão ser observados os 
seguintes aspectos: 
a) Os critérios e parâmetros utilizados nas projeções dos cálculos 
atuariais; 
b) As projeções realizadas anteriormente; 
c) A inclusão do resultado efetivo do período anterior, para efeito de 
comparação com as novas projeções; 
 Página
267Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
46Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
d) A eventual e indevida utilização de repasse para a cobertura de déficit
atuarial com o objetivo de cobrir déficit financeiro sem a devida 
transparência; 
e) A eventual e indevida utilização da reserva atuarial, inclusive dos 
rendimentos financeiros, para tentar evidenciar que há equilíbrio 
financeiro. 
O ente da Federação que já houver instituído, ou que vier a instituir uma 
entidade, seja ela uma autarquia, fundação, secretaria ou qualquer outra unidade 
administrativa, destinada a caracterizar, gerir e evidenciar o patrimônio do RPPS e 
suas respectivas variações deverá elaborar e publicar o Demonstrativo das Receitas 
e Despesas Previdenciárias do RPPS, que integra o RREO (LRF, art. 53, inciso II) e 
deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre (LRF, art. 
52). 
Convém referir que Município de Barão de Cotegipe não instituiu Regime 
Próprio de Previdência Social, ficando os servidores municipais vinculados ao 
Regime Geral. 
11.1 DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 
As fontes de recursos dos regimes de previdência encontram-se atualmente 
classificadas em três grupos de contas: receitas de contribuições (receitas 
correntes), contribuições sociais intraorçamentárias e repasses previdenciários 
recebidos. 
No rol das receitas de contribuições (receitas correntes) estão contempladas 
as contribuições patronais dos servidores ativos civis e militares cedidos e 
licenciados, e as contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e 
militares, consignadas pelo empregador (ente público) ou recolhidas diretamente, 
inclusive eventuais parcelamentos de débitos. No rol das receitas correntes também 
estão contempladas as receitas de multas e os juros de mora dessas contribuições, 
e, ainda, a receita de compensação previdenciária. 
Entre as contribuições sociais intraorçamentárias estão as contribuições 
patronais dos servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e militares, a 
contribuição previdenciária para amortização do déficit atuarial e a contribuição 
previdenciária em regime de parcelamento de débitos. Também dentro desta
categoria deverão ser registradas as receitas de multas e juros de mora das 
contribuições intraorçamentárias. 
Os repasses previdenciários ou transferências financeiras atualmente estão 
contemplados em três subgrupos de contas: Repasse Plano Financeiro (repasse 
para cobertura de insuficiência financeira, repasse para formação de reserva, e 
 Página
268Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
47Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
outros aportes); Repasse Plano Previdenciário (repasse para cobertura de déficit 
financeiro, repasse para cobertura de déficit atuarial, e outros aportes); e Outros 
Aportes (repasses espontâneos de recursos pelo ente público). 
É importante ressaltar que a legislação previdenciária orienta, expressamente, 
que é vedada a utilização dos recursos previdenciários, seja para custear ações de 
assistência social e saúde, seja para concessão de verbas indenizatórias, ainda que 
por acidente em serviço, seja por quaisquer outras despesas não previdenciárias. 
11.1.1 Da Contabilização da Contribuição Patronal 
A contribuição patronal é a contribuição efetuada pela Administração Pública 
para o regime de previdência social – seja ele RPPS ou RGPS, em virtude da sua 
condição de empregadora, resultante de pagamento de pessoal. 
De acordo com o art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/2000: 
“(...) entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos 
gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os 
pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou 
empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer 
espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e 
variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e 
pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens 
pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e 
contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência”. 
(...)
§ 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a 
realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente 
anteriores, adotando-se o regime de competência. (grifo nosso)
As partes grifadas do trecho acima demonstram a importância do correto 
reconhecimento, pelo regime de competência, das contribuições previdenciárias 
recolhidas pelo ente, pois estas contribuem para o somatório da despesa com
pessoal que é um dos principais indicadores de responsabilidade na gestão fiscal. 
Como dito anteriormente, a importância da correta classificação contábil da 
informação previdenciária se dá, primordialmente, pela transparência com a qual 
deve ser tratada toda informação referente ao Regime de Previdência, tanto para os 
participantes e beneficiários, como para o contribuinte e para toda a sociedade que 
direta ou indiretamente contribui para o financiamento do sistema. Além disso,
devem ser obedecidas as normas legais doutrinárias da ciência contábil que obrigam 
que haja o registro e a evidenciação da situação patrimonial dos fundos de 
previdência (conjunto de bens, direitos e obrigações). 
De acordo com a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, em seu 
art. 5º, as contribuições legalmente instituídas devidas pelo ente federativo que
possua regime próprio e que não tenham sido repassadas ao mesmo até o seu 
 Página
269Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
48Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
vencimento, depois de apuradas e confessadas, poderão ser objeto de termo de 
acordo de parcelamento para pagamento em moeda corrente, assegurado o 
equilíbrio financeiro e atuarial. 
Entretanto, importa destacar que os casos de parcelamento não podem 
influenciar os percentuais com Despesa de Pessoal, e por isso, qualquer 
alteração nos empenhos das despesas com contribuições ao regime de previdência 
deve ser evidenciado manualmente na coluna de Adição/Exclusão do PAD –
Programa Autenticador de Dados – no Modelo 2 – Demonstrativo da Despesa com 
Pessoal do item 5.2.2.2 do RVE – Relatório de Validação e Encaminhamento. É 
necessário que o responsável indique qual o valor total objeto do parcelamento para 
que haja o correto levantamento dos percentuais de Despesa com Pessoal 
constantes da LRF. 
De acordo com o Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de
Contas – SIAPC – não há evidências de que o Executivo Municipal tenha 
descumprido o regime de competência na contabilização das contribuições 
patronais. Não foram efetuados ajustes corretivos referentes às contribuições 
patronais na Despesa com Pessoal. 
 Página
270Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
49Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
12. CONCLUSÃO 
Do presente Relatório, salienta-se a existência de irregularidades passíveis de 
serem esclarecidas, quanto aos seguintes tópicos: 
- EVIDENCIAÇÕES CONTÁBEIS PASSÍVEIS DE ESCLARECIMENTO
o Item 8.2.2.1 - Ajustes na Despesa com Pessoal
o Item 9.1.1.1 – Ajustes nos Gastos com Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino 
o Item 10.1 – Dos Documentos da Prestação de Contas - Quanto à 
Não Conformidade – alínea c – Das Demonstrações Contábeis 
Aplicadas ao Setor Público
 Página
271Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
50Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SICM - SAG 
Proc. Nº 02373-02.00/18-2
13. INTIMAÇÕES 
Diante das inconformidades relatadas neste Relatório, resume-se a intimação 
dos gestores no quadro que segue: 
Cargo Nome Itens de Responsabilização 
Prefeito 
Municipal 
Vladimir Luiz Farina 8.2.2.1, 9.1.1.1 e 10.1 alínea “c”
Vice-Prefeito 
Municipal 
Joni Giacomel - 
 Página
272Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
51Peça 2285519 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0047B98
Assinado digitalmente por: MARCELO HUSEK DE FREITAS em 04/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D04F.D05A.DCD4.9F40.1176.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS - SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
TC-01.3
Senhor(a) Supervisor(a): 
Examinados os termos da Informação e a documentação anexada aos autos, esta 
Coordenação concorda com o Informe Técnico produzido. 
Em 14/10/2019. 
Assinado digitalmente pelo Coordenador. 
 Página
273Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2305527 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0042D70
Assinado digitalmente por: DANIEL REUS DA SILVA em 14/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7F18.E599.392D.49D8.E0C4.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS
TC-01.3
O processo está em condições de ser encaminhado à apreciação superior. 
Em 14/10/2019. 
Assinado digitalmente pelo Supervisor. 
 Página
274Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2307012 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00427A3
Assinado digitalmente por: ANDREA DOVAL DA COSTA em 14/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.07D7.F72E.AD7E.A09B.E3F4.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
GABINETE DO CONSELHEIRO PEDRO FIGUEIREDO 
Processo: 002373-0200/18-2 
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
Matéria: Contas de Governo 
Exercício: 2018 
Nos termos da Resolução nº 1.028/2015, 
Regimento Interno deste Tribunal de Contas, artigo 12, 
inciso IV, determino a intimação do Sr. Vladimir Luiz Farina, 
para que, no prazo improrrogável de 30 dias, preste 
esclarecimentos sobre o conteúdo das peças 2285519 - 
Relatório de Contas de Governo, juntando a 
documentação comprobatória que considerar pertinente. 
Após a elaboração da Análise dos 
Esclarecimentos, remetam-se os autos ao Ministério 
Público de Contas para emissão de Parecer, nos termos do 
artigo 36, Inciso II, do Regimento Interno desta Corte. 
Assinado digitalmente pelo Relator. 
{"database-name":"oraprod","template-name":"pre-despacho-intimacao"} {"id-arquivo":"2307056","id-objeto-arquivo":"10003506942"} 
1731947,2285519,
 Página
275Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2307056 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0042777
Assinado digitalmente por: PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO em 15/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E6B9.E89B.9174.0644.901E.
Rua Sete de Setembro, 388 – Centro Histórico – Fone (051) 3214-9700 – Fax (051) 3214-9701 – CEP 90010-190 – Porto Alegre (RS) 
 Home Page: http://www.tce.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
Ofício DCF nº 07943/2019 
Porto Alegre, 18 de outubro de 2019. 
Processo nº 002373-0200/18-2 
Órgão: PM de Barão de Cotegipe 
A Sua Excelência o Senhor 
Vladimir Luiz Farina 
Prefeito - PM de Barão do Cotegipe 
Rua Princesa Isabel, 114 Centro 
CEP 99740000 - Barão de Cotegipe/RS 
Senhor Prefeito, 
Nos termos do artigo 117, § 3º, c/c o artigo 12, inciso IV e V e § 1º, do 
Regimento Interno deste Tribunal de Contas, considerando a determinação do Exmo. Sr. 
Conselheiro-Relator, nos autos do processo em epígrafe, fica V. Exa. intimado para, no 
prazo de 30 (trinta) dias, apresentar esclarecimentos sobre o destacado na(s) peças 
2307056, 2285519 daqueles autos e atender todos os termos da decisão. 
 Em caso de processo eletrônico, o envio de esclarecimentos deverá ser 
realizado por meio do Portal do TCE (www.tce.rs.gov.br). As orientações poderão ser 
encontradas no Portal do TCERS, na guia Jurisdicionados -> Processo Eletrônico -> 
Orientações de uso -> Instruções para envio de esclarecimentos. 
Comunico-lhe, ainda, que a íntegra da decisão poderá ser acessada no site 
(www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de senha pessoal, que poderá ser gerada no Portal 
deste Tribunal, na guia Jurisdicionados -> Consulta Processual Privada e Geração de Guias 
de Recolhimento. 
A autenticidade desta intimação pode ser aferida por meio da Consulta 
Processual Privada. 
Atenciosamente, 
Assinado digitalmente 
 Página
276Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2318517 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N003FAB2
Assinado digitalmente por: ZAMIS ALVES HARLOS em 18/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7B55.A339.8BF6.66D0.27D1.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL 
Certidão de Disponibilização Oficial 
Consoante disposto no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do 
Rio Grande do Sul, e conforme pesquisa efetuada no Sistema de Informações para o 
Controle Externo, certifico a disponibilização no Diário Eletrônico relativa ao expediente 
abaixo, nos seguintes termos: 
Comunicado/intimado: Vladimir Luiz Farina 
 
Processo: 002373-0200/18-2 
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
Matéria: Contas de Governo 
Gabinete: Pedro Figueiredo 
Data decisão: 15/10/2019 
Decisão: Apresentar esclarecimentos. 
 peças 2307056, 2285519 
Prazo: 30 dias. 
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, dis￾ponibilizado em 21/10/2019, no Boletim n° 1723/2019, considera-se publicado na data de 
22/10/2019. 
Porto Alegre, 21 de outubro de 2019. 
ZÂMIS ALVES HARLOS 
Oficial de Controle Externo 
 
 Página
277Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2320882 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N003F175
Assinado digitalmente por: ZAMIS ALVES HARLOS em 21/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.274F.D065.E15F.293E.166E.
 Página
278Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2333127 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N003C1A0
Assinado digitalmente por: VANIA SZYMANSKI SCANDOLARA em 31/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F81B.5783.D8E6.F794.3350.
 Página
279Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2348031 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N0038768
Assinado digitalmente por: FABIANE LUZ PACHECO em 07/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4F61.F139.D03D.181E.779D.
 Página
280Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2393671 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N002D520
Assinado digitalmente por: VANIA SZYMANSKI SCANDOLARA em 28/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3202.A4D0.133F.CB01.031C.
 Página
281Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 2393671 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N002D520
Assinado digitalmente por: VANIA SZYMANSKI SCANDOLARA em 28/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3202.A4D0.133F.CB01.031C.
 Página
282Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 2393671 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N002D520
Assinado digitalmente por: VANIA SZYMANSKI SCANDOLARA em 28/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3202.A4D0.133F.CB01.031C.
 Página
283Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2393672 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N002D51F
Assinado digitalmente por: VANIA SZYMANSKI SCANDOLARA em 28/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F1E1.C5C6.D8E6.F794.3350.
 Página
284Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2393670 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N002D521
Assinado digitalmente por: VANIA SZYMANSKI SCANDOLARA em 28/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8791.7530.B16C.2E4D.6652.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS – SICM 
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I 
Processo nº 002373-0200/18-2 
Órgão: Executivo Municipal de Barão de Cotegipe 
 
Administradores1
: Vladimir Luiz Farina (Prefeito Municipal) 
 Joni Giacomel (Joni Giacomel) 
{"database-name":"oraprod","template-name":"pre-analise-esclarecimentos"} {"id-arquivo":"2409308","id-objeto-arquivo":"10003658735"}
Procuradores 2: Vania Szymanski, OAB/RS n. 75700 
Luciano da Silva Basso, OAB/RS n. 63793 
IT - Análise de Esclarecimentos 
Processo de Contas de Governo - Executivo/2018
Senhora Coordenadora: 
Cabe referir que o Sr. Joni Giacomel (Vice-Prefeito), não foi 
intimado para prestar esclarecimentos em razão da inexistência de inconformi￾dades de sua responsabilidade no período em que esteve à frente do Poder Exe￾cutivo Municipal. 
Em cumprimento ao disposto no art. 4º, parágrafo único, da 
Instrução Normativa nº 005/2012, registra-se que não existem processos de To￾madas de Contas Especiais, Inspeções Extraordinárias ou Especiais em anda￾mento, de responsabilidade do Gestor no exercício sob exame3
. 
Examinam-se os esclarecimentos prestados pelo Administra￾dor, assim como os documentos juntados aos autos, conforme os itens a seguir: 
DO RELATÓRIO CONSOLIDADO SOBRE CONTAS DE 
GOVERNO 
 
1
 Consulta aos Sistemas Corporativos, RES1310, em 05-12-2019.
2
 Procuração peça 2393672. 
3
 Consulta aos Sistemas Corporativos, RES1310, em 05-12-2019.
 Página
285Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2409308 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N002980B
Assinado digitalmente por: CAROLINA HENRICH em 16/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.795C.6A41.A20B.DA06.50C0.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS – SICM 
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I 
Proc. Nº 002373-0200/18-2 
8.2.2.1. Ajustes da Despesa com Pessoal. Os ajustes efetu￾ados se referem ao acréscimo na Despesa com Pessoal do valor de R$ 
620.031,85 no 1º Semestre/2018 (peças 1450659 e 2283732) e R$ 303.901,84 
no 2º Semestre/2018 (Peças 1730401 e 1730385), conforme item 3.1.1 Despe￾sas de Substituição de Mão de Obra não Computadas como de Pessoal –
Infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme informações cons￾tantes no Processo nº 005549- 0200/17-3 (peça 904756), com Decisão nº 2C￾0169/2019 (peça 1867283), publicada em 10/04/2019 (peça 2285519, pp. 27 a 
30). 
Esclarecimentos apresentados à peça 2393671, p. 02. Docu￾mentos apresentados à peça 2393670. 
O Gestor esclarece que o Município iniciou em 2018 o paga￾mento de serviços de terceiros que são considerados como despesa com pessoal 
na rubrica 3.1.90.34 – Substituição de Mão de Obra, sendo empenhado no exer￾cício o valor de R$ 562.306,42. 
Ao exame. 
Com base nos esclarecimentos e documentos ofertados, em 
que o Gestor concorda que os valores ajustados se referem à rubrica de 
Substituição de Mão de Obra, entende-se que é necessário permanecer os 
ajustes, realizados pela Equipe Técnica, de acréscimo do valor de R$ 620.031,85 
no 1º Semestre/2018 e R$ 303.901,84 no 2º Semestre/2018, acrescidos na 
Despesa com Pessoal, não computadas para fins de cálculo do montante da 
despesa com pessoal, durante o ano auditado. 
Portanto, sugere-se a manutenção do ajuste.
9.1.1.1. Ajustes nos Gastos com Manutenção e Desenvol￾vimento do Ensino. Foi desconsiderado o acréscimo realizado pela origem 
no valor de R$ 2.768,00 no ano de 2018, tendo em vista se referirem a des￾pesas com Ensino Médio (peça 2284621), que não são consideradas na apu￾ração do limite constitucional aplicado em Manutenção e Desenvolvimento 
do Ensino (peça 2285519, p. 38). 
 Página
286Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 2409308 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N002980B
Assinado digitalmente por: CAROLINA HENRICH em 16/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.795C.6A41.A20B.DA06.50C0.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS – SICM 
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I 
Proc. Nº 002373-0200/18-2 
Esclarecimentos apresentados à peça 2393671, p. 02. Não 
apresentou documentos para o item. 
O Gestor esclarece que as despesas no valor de R$ 2.768,00, 
que foram incluídas como despesa de MDE, na realidade eram despesas com 
Ensino Médio, por este motivo não foram consideradas como gastos com pessoal. 
Ao exame. 
Com base nos esclarecimentos ofertados, em que o Gestor 
concorda com a promoção do ajuste, entende-se que é necessária a permanência 
do mesmo, realizado pela Equipe Técnica, em desconsiderar o acréscimo 
realizado pela origem no valor de R$ 2.768,00 no ano de 2018, tendo em vista se 
referirem a despesas com Ensino Médio, que não são consideradas na apuração 
do limite constitucional aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, 
durante o ano auditado. 
Portanto, sugere-se a manutenção do ajuste.
10.1. DOS DOCUMENTOS. Quanto à Conformidade. Alínea 
“c” - Das demonstrações contábeis da administração direta, das autarquias, 
das fundações e das empresas estatais dependentes, previstas no art. 2º, 
inciso III, alínea “c” da Resolução nº 1.099/2018. O Superávit Financeiro de 
R$ 1.706.423,94 que consta no Quadro do Superávit/Déficit Financeiro do 
Balanço Patrimonial da Prefeitura (peça 1721003, Quadro “d.1”) não corres￾ponde à diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro que resul￾tou em R$ 2.801.329,30 (Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Per￾manentes do Balanço Patrimonial, peça 1721003). Diante do exposto, obser￾vou-se o não atendimento em relação à estrutura do Balanço Patrimonial 
contida nos anexos da Lei nº 4.320/1964, alterados pela Portaria STN nº 
438/2012, às orientações das Partes IV e V do Manual de Contabilidade Apli￾cada ao Setor Público – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e De￾monstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, respectivamente, e às 
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (peça 
2285519, pp. 43 a 45). 
 Página
287Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 2409308 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N002980B
Assinado digitalmente por: CAROLINA HENRICH em 16/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.795C.6A41.A20B.DA06.50C0.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS – SICM 
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I 
Proc. Nº 002373-0200/18-2 
Esclarecimentos apresentados à peça 2393671, p. 02. Não 
apresentou documentos para o item. 
O Gestor esclarece que o sistema de dados efetuou alguns 
lançamentos de forma equivocada, ocasionando diferenças nas contas do Grupo 
7 – Controles Devedores e do Grupo 8 – Controles Credores, do PCASP 2018. 
Assim, o Gestor se compromete em corrigir a falha para 2019. 
Ao exame. 
Inicialmente, quanto ao aspecto contábil, é importante ressaltar 
que a contabilidade governamental segue normativas, dentre as quais se destaca 
a Lei Federal nº 4.320/1964, que traz em seu Título IX “Da Contabilidade”, em que 
são tratadas as principais regras para a escrituração e emissão do Balanço Patri￾monial, dentre outras demonstrações contábeis. 
Também há de se destacar a Norma Brasileira de Contabilida￾de - NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016, que disciplina a 
Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de pro￾pósito geral pelas Entidades do Setor Público, p. 194
: 
Representação fidedigna 
3.10 Para ser útil como informação contábil, a informação deve 
corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômi￾cos e outros que se pretenda representar. A representação fide￾digna é alcançada quando a representação do fenômeno é com￾pleta, neutra e livre de erro material. A informação que representa 
fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a 
substância da transação, a qual pode não corresponder, necessa￾riamente, à sua forma jurídica. 
Quanto aos atributos de superávit F e P é importante destacar 
a previsão constante do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 7ª 
ed., Secretaria do Tesouro Nacional, p. 3555
: 
 
4
 Disponível em: http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSPEC.pdf 
5
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/456785/MCASP+7%C2%AA%20edi%C3%A7%C3%
A3o+Vers%C3%A3o+Final.pdf/6e874adb-44d7-490c-8967-b0acd3923f6d 
 Página
288Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
4Peça 2409308 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N002980B
Assinado digitalmente por: CAROLINA HENRICH em 16/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.795C.6A41.A20B.DA06.50C0.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS – SICM 
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I 
Proc. Nº 002373-0200/18-2 
A natureza de informação patrimonial contempla os registros fi￾nanceiros e patrimoniais. Assim, uma atenção especial deve ser 
dada aos fatos financeiros que tenham como contrapartida uma 
conta que possua o atributo Permanente (P), ou seja, que depen￾dam de autorização legislativa para a sua realização ou liquida￾ção. 
No que tange às diferenças apontadas no resultado do superá￾vit, destaca-se que muitas vezes, a alteração de classificação de atributos (P) e
(F) influencia no resultado do Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial, o que 
enfatiza a necessidade de cautela ao atribuir a classificação das contas contábeis. 
Assim, a classificação do ativo e do passivo em financeiro e 
permanente permite a apuração do superávit financeiro no Balanço Patrimonial 
(BP) de acordo com a Lei nº 4.320/1964, que assim dispõe: 
Art. 43 [...] 
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre 
o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os 
saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de cre￾dito a eles vinculadas. 
Art. 105 [...] 
§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores reali￾záveis independentemente de autorização orçamentária e os valo￾res numerários. 
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valo￾res, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legis￾lativa. 
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e 
outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária. 
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e 
outras que dependam de autorização legislativa para amortização 
ou resgate. 
Conforme preceitua ainda o Manual de Contabilidade Aplicado 
ao Setor Público – 7ª edição, aplicável à União, aos Estados, ao Distrito Federal e 
aos municípios, com validade a partir do exercício de 2017, p3506
: 
 
6
 Disponível em: http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSPEC.pdf 
 Página
289Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
5Peça 2409308 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N002980B
Assinado digitalmente por: CAROLINA HENRICH em 16/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.795C.6A41.A20B.DA06.50C0.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS – SICM 
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I 
Proc. Nº 002373-0200/18-2 
Os passivos que dependam de autorização orçamentária para 
amortização ou resgate integram o passivo permanente. Após o 
empenho, considera-se efetivada a autorização orçamentária, e os 
passivos passam a integrar o passivo financeiro. Também inte￾gram o passivo financeiro os passivos que não são submetidos ao 
processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções. 
O controle da mudança do atributo permanente (P) para o atributo 
financeiro (F) pode ser feito por meio da informação complementar 
da conta contábil ou por meio da duplicação das contas, sendo 
uma permanente e outra financeira. 
O PCASP e este Manual utilizam as letras (F) ou (P) para indicar 
se são contas de ativo ou passivo financeiro ou permanente, res￾pectivamente. Quando a conta puder conter saldos com atributo 
(F) e (P), constará na descrição da conta do PCASP a letra (X). 
Diante do exposto, em que pesem os esclarecimentos oferta￾dos, em essência, acerca da realização de ajustes contábeis que ocorrerão no 
exercício de 2019, entende-se que não há como afastar as irregularidades para o 
exercício em exame. Assim, opina-se pela manutenção do apontamento. 
À sua consideração. 
Carolina Henrich 
Auditora Pública Externa
 Página
290Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
6Peça 2409308 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N002980B
Assinado digitalmente por: CAROLINA HENRICH em 16/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.795C.6A41.A20B.DA06.50C0.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS - SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I
TC-01.3
Senhor(a) Supervisor(a): Examinados os termos da Informação e a documentação 
anexada aos autos, esta Coordenação concorda com o Informe Técnico produzido. 
Em 16/12/2019. 
Assinado digitalmente pelo Coordenador. 
 Página
291Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2434910 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0023409
Assinado digitalmente por: ISABEL DA CUNHA BISCH em 16/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A50B.B818.3D9D.8AB7.CA25.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS
TC-01.3
O processo está em condições de ser encaminhado à apreciação superior. 
Em 16/12/2019. 
Assinado digitalmente pelo Supervisor. 
 Página
292Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2434923 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00233FC
Assinado digitalmente por: ANDREA DOVAL DA COSTA em 16/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5F68.CCAF.3467.6BDA.19BB.
 
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Home page: http://www.tce.rs.gov.br/ e-mail: mpe@tce.rs.gov.br
 PARECER MPC 3577/2020
Processo nº 002373-0200/18-2 
Relator: GABINETE PEDRO FIGUEIREDO
Matéria: CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2018 
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
Gestor: VLADIMIR LUIZ FARINA (PREFEITO) 
 JONI GIACOMEL (VICE-PREFEITO) 
CONTAS DE GOVERNO. PARECER FAVORÁVEL. 
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR. 
O contexto descrito nos autos não impede a emissão de 
parecer favorável às contas do Gestor (Prefeito). 
A inexistência de falhas enseja a emissão de parecer favorável 
às contas do Administrador (Vice-Prefeito).
Para exame e parecer o Processo de Contas de Governo dos 
Administradores acima nominados. 
Registre-se que o Senhor VLADIMIR LUIZ FARINA (Prefeito) 
prestou esclarecimentos por meio de Procuradores devidamente habilitados, 
acompanhados de documentação tida como probante. 
O Senhor JONI GIACOMEL (Vice-Prefeito) não foi intimado para 
prestar esclarecimentos, em razão da inexistência de inconformidades de sua 
responsabilidade no período em que esteve à frente do Poder Executivo 
Municipal. 
A Supervisão registrou a ausência de processos de Tomadas de 
Contas Especiais, de Inspeções Extraordinárias ou Especiais, em andamento, 
de responsabilidade do Administrador no exercício sob exame. 
 Página
293Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2621598 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P000A537
Assinado digitalmente por: Daniela Wendt Toniazzo em 21/03/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D3D5.253C.600A.B981.6B09.
 
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Home page: http://www.tce.rs.gov.br/ e-mail: mpe@tce.rs.gov.br
I – RESULTADO DAS VERIFICAÇÕES PROCEDIDAS 
Conforme consta no Relatório de Contas de Governo, foram 
identificadas as seguintes irregularidades: 
8.2.2.1. Ajustes da Despesa com Pessoal. Os ajustes efetuados se 
referem ao acréscimo na Despesa com Pessoal do valor de R$ 620.031,85 no 1º 
Semestre/2018 (peças 1450659 e 2283732) e R$ 303.901,84 no 2º Semestre/2018 
(Peças 1730401 e 1730385), conforme item 3.1.1 Despesas de Substituição de 
Mão de Obra não Computadas como de Pessoal – Infringência à Lei de 
Responsabilidade Fiscal, conforme informações constantes no Processo nº 
005549- 0200/17-3 (peça 904756), com Decisão nº 2C-0169/2019 (peça 1867283), 
publicada em 10/04/2019 (peça 2285519, pp. 27 a 30). 
9.1.1.1. Ajustes nos Gastos com Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino. Foi desconsiderado o acréscimo realizado pela origem no valor de R$ 
2.768,00 no ano de 2018, tendo em vista se referirem a despesas com Ensino 
Médio (peça 2284621), que não são consideradas na apuração do limite 
constitucional aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (peça 
2285519, p. 38).
10.1. DOS DOCUMENTOS. Quanto à Conformidade. Alínea “c” - Das 
demonstrações contábeis da administração direta, das autarquias, das 
fundações e das empresas estatais dependentes, previstas no art. 2º, inciso III, 
alínea “c” da Resolução nº 1.099/2018. O Superávit Financeiro de R$ 1.706.423,94 
que consta no Quadro do Superávit/Déficit Financeiro do Balanço Patrimonial da 
Prefeitura (peça 1721003, Quadro “d.1”) não corresponde à diferença entre o 
Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro que resultou em R$ 2.801.329,30 
(Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço 
Patrimonial, peça 1721003). Diante do exposto, observou-se o não atendimento 
em relação à estrutura do Balanço Patrimonial contida nos anexos da Lei nº 
4.320/1964, alterados pela Portaria STN nº 438/2012, às orientações das Partes IV 
e V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Plano de Contas 
Aplicado ao Setor Público e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor 
Público, respectivamente, e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas 
ao Setor Público (peça 2285519, pp. 43 a 45). 
As impropriedades nos registros contábeis podem redundar na 
produção de demonstrativos que não espelham a realidade patrimonial e 
financeira, tornando o sistema contábil da auditada passível de inconsistências,
 Página
294Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 2621598 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P000A537
Assinado digitalmente por: Daniela Wendt Toniazzo em 21/03/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D3D5.253C.600A.B981.6B09.
 
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Home page: http://www.tce.rs.gov.br/ e-mail: mpe@tce.rs.gov.br
erros e omissões com potencial de torná-lo, senão totalmente ineficaz, decerto 
pouco confiável como ferramenta de tomada de decisões de gestão, bem
assim prejudicando as atividades de controle e fiscalização. 
Portanto, o Parquet anui às considerações da área técnica e opina 
pela manutenção do apontamento, com alerta à Origem para evitar a 
reiteração da inconformidade, sob pena de emissão de parecer desfavorável à 
aprovação das contas. 
II – CONCLUSÃO 
O contexto descrito nos autos não compromete gravemente as 
contas de governo. Diante do exposto, opina este Ministério Público de Contas 
nos seguintes termos: 
1º) Parecer favorável à aprovação das contas de governo dos 
senhores VLADIMIR LUIZ FARINA (Prefeito) e JONI GIACOMEL (Vice￾Prefeito), com fundamento no artigo 3º da Resolução nº 1009/2014; 
2º) Recomendação ao atual Administrador para que corrija e evite 
a reincidência dos apontes criticados nos autos, bem como verificação, em 
futura auditoria, das medidas implementadas nesse sentido. 
É o Parecer. 
MPC, em 19 de março de 2020. 
DANIELA WENDT TONIAZZO, 
Adjunta de Procurador. 
 Assinado digitalmente. 
115
{"database-name":"oraprod","template-name":"pre-mpc-parecer-processo-contas"} {"id-arquivo":"2621598","id-objeto-arquivo":"10003970362"}
 Página
295Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 2621598 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P000A537
Assinado digitalmente por: Daniela Wendt Toniazzo em 21/03/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D3D5.253C.600A.B981.6B09.
Fl. Rubrica 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SETOR DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS 
Considerando APOSENTADORIA do Relator deste processo e consoante o 
disposto no Regimento Interno deste Tribunal, em atos normativos próprios, e conforme o 
sistema de distribuição eletrônica, o processo abaixo foi REDISTRIBUÌDO nesta data.
Processo: 002373-0200/18-2 
Órgão: PM de Barão de Cotegipe 
Matéria: Contas de Governo 
Gabinete: Gab. CONSELHEIRO SUBSTITUTO 
Exercício: 2018 
Redistribuído em 25 de Junho de 2020. 
Rogério de Borba Ávila - Oficial de Controle Externo 
Consulte diariamente, no portal do TCE-RS, a distribuição eletrônica dos processos. 
 Página
296Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2802287 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0036708
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 25/06/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F0A6.15E5.261F.FDBB.A500.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
GABINETE CONSELHEIRO RENATO AZEREDO 
Processo: 002373-0200/18-2 
Matéria: Contas de Governo 
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
Gestores: Vladimir Luiz Farina e Joni Giacomel 
Procuradores: Vania Szymanski, OAB/RS n. 75700 
Luciano da Silva Basso, OAB/RS n. 63793 
Exercício: 2018 
Data da sessão: 1º-12-2020 
Órgão julgador: Primeira Câmara 
Parecer MPC: Dra. Daniela Wendt Toniazzo 
Relator: Conselheiro Renato Azeredo 
Procuração – peça 2393672. 
CONTAS DE GOVERNO. PREFEITO E VICE￾PREFEITO. PARECER FAVORÁVEL.
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL ADMINISTRADOR. 
A existência de irregularidades que, em seu conjunto, 
não têm o condão de comprometer a gestão, determina 
a emissão de parecer favorável à aprovação das 
contas. 
As irregularidades verificadas ensejam recomendação 
ao atual Administrador no sentido da adoção de medidas 
preventivas. 
Trata-se do Processo de Contas de Governo dos Senhores Vladimir Luiz 
Farina e Joni Giacomel, Administradores do Executivo Municipal de Barão de Cotegipe 
no exercício de 2018. 
A Supervisão de Instrução de Contas Municipais (SICM), ao consolidar o 
feito, destacou a ocorrência das seguintes inconformidades: 
DO RELATÓRIO CONSOLIDADO SOBRE CONTAS DE GOVERNO 
8.2.2.1 - Ajustes da Despesa com Pessoal. Os ajustes efetuados se 
referem ao acréscimo na Despesa com Pessoal do valor de R$ 620.031,85 no 1º 
 Página
299Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2823145 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P003B882
Assinado digitalmente por: Renato Luis Bordin de Azeredo em 03/12/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.797D.E926.B728.EC14.A22A.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
GABINETE CONSELHEIRO RENATO AZEREDO 
Semestre/2018 (peças 1450659 e 2283732) e R$ 303.901,84 no 2º Semestre/2018 (Peças 
1730401 e 1730385), conforme item 3.1.1 Despesas de Substituição de Mão de Obra não 
Computadas como de Pessoal – Infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme 
informações constantes no Processo nº 005549-0200/17-3 (peça 904756), com Decisão nº
2C-0169/2019 (peça 1867283), publicada em 10/04/2019 (peça 2285519, pp. 27 a 30). 
9.1.1.1 - Ajustes nos Gastos com Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino. Foi desconsiderado o acréscimo realizado pela origem no valor de R$ 2.768,00 no 
ano de 2018, tendo em vista que se referiam a despesas com Ensino Médio (peça 
2284621), que não são consideradas na apuração do limite constitucional aplicado em 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (peça 2285519, p. 38). 
10.1 - DOS DOCUMENTOS. Quanto à Conformidade. Alínea “c” - Das 
demonstrações contábeis da administração direta, das autarquias, das fundações e das 
empresas estatais dependentes, previstas no art. 2º, inciso III, alínea “c” da Resolução nº 
1.099/2018. O Superávit Financeiro de R$ 1.706.423,94 que consta no Quadro do 
Superávit/Déficit Financeiro do Balanço Patrimonial da Prefeitura (peça 1721003, Quadro 
“d.1”) não corresponde à diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro que 
resultou em R$ 2.801.329,30 (Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do 
Balanço Patrimonial, peça 1721003). Diante do exposto, observou-se o não atendimento 
em relação à estrutura do Balanço Patrimonial contida nos anexos da Lei nº 4.320/1964, 
alterados pela Portaria STN nº 438/2012, às orientações das Partes IV e V do Manual de 
Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e 
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, respectivamente, e às Normas 
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (peça 2285519, pp. 43 a 45). 
A Supervisão Técnica assinala que, chamado a manifestar-se sobre a 
matéria, o Senhor Vladimir Luiz Farina (Prefeito) apresentou esclarecimentos 
acompanhados de documentação tida como probante. 
O Senhor Joni Giacomel (Vice-Prefeito) não foi intimado para prestar 
esclarecimentos, em razão da inexistência de inconformidades de sua responsabilidade no 
período em que esteve à frente do Poder Executivo Municipal. 
Registra, ainda, a ausência de processos de Tomadas de Contas Especiais 
e de Inspeções Extraordinárias ou Especiais em andamento, de responsabilidade do 
Administrador no exercício em exame. 
 Página
300Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 2823145 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P003B882
Assinado digitalmente por: Renato Luis Bordin de Azeredo em 03/12/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.797D.E926.B728.EC14.A22A.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
GABINETE CONSELHEIRO RENATO AZEREDO 
O Ministério Público de Contas, por meio do Parecer MPC nº 3577/2020, 
da lavra da Adjunta de Procurador Daniela Wendt Toniazzo, assim opina: 
1º) Parecer favorável à aprovação das contas de governo dos 
senhores VLADIMIR LUIZ FARINA (Prefeito) e JONI GIACOMEL 
(VicePrefeito), com fundamento no artigo 3º da Resolução nº 
1009/2014; 
2º) Recomendação ao atual Administrador para que corrija e evite a 
reincidência dos apontes criticados nos autos, bem como verificação, 
em futura auditoria, das medidas implementadas nesse sentido. 
É o relatório. 
Passo ao voto. 
Quanto às deficiências nos registros contábeis relacionados à Despesa 
com Pessoal, ressalto que a incorreção pode resultar em distorções nos demonstrativos 
capazes de não espelharem a real situação financeira do órgão, bem como prejudicar a 
tomada de decisões de gestão. Assim, com base nos esclarecimentos e documentos 
ofertados, em que o Gestor concorda que os valores ajustados se referem à rubrica de 
Substituição de Mão de Obra, o órgão técnico entendeu pela necessidade de permanência 
dos ajustes realizados pela Equipe Técnica, de acréscimo do valor de R$ 620.031,85 no 1º 
Semestre/2018 e R$ 303.901,84 no 2º Semestre/2018, acrescidos na Despesa com 
Pessoal, não computadas para fins de cálculo do montante da despesa com pessoal, 
durante o ano auditado. No entanto, ainda que o apontamento demonstre a infringência a 
normas de finanças públicas, entendo que, isoladamente, não compromete a gestão em 
análise, o que permite a emissão de Parecer favorável à aprovação das contas de 
governo. Por isso, voto por recomendar ao atual Gestor que adote as providências 
necessárias ao saneamento da inconformidade e que evite sua a repetição. 
Em relação ao item 9.1.1.1, quando da análise dos Gastos com 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foi realizado o seguinte ajuste: desconsiderado 
o acréscimo realizado pela origem no valor de R$ 2.768,00 no ano de 2018, tendo em 
vista que se referiam a despesas com Ensino Médio, que não são consideradas na 
apuração do limite constitucional aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. 
Nos esclarecimentos apresentados pelo Gestor é informado que as 
despesas no valor de R$ 2.768,00, que foram incluídas como despesa de MDE, na 
realidade eram despesas com Ensino Médio, por este motivo não foram consideradas 
 Página
301Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
3Peça 2823145 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P003B882
Assinado digitalmente por: Renato Luis Bordin de Azeredo em 03/12/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.797D.E926.B728.EC14.A22A.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
GABINETE CONSELHEIRO RENATO AZEREDO 
como gastos com pessoal. Nesse sentido o Gestor concorda com a promoção do ajuste. 
Portanto, entendo que a situação detectada enseja recomendação à Origem no sentido 
de que o Administrador promova a correção da falha em exercícios vindouros. 
Quanto ao apontamento que revelou inconsistência nas demonstrações 
contábeis para elaboração do Balanço Patrimonial de 2018, em que pesem os 
esclarecimentos ofertados, acerca da realização de ajustes contábeis que ocorrerão no 
exercício de 2019, entendo que não há como afastar a irregularidade para o exercício em 
exame, logo a falha deve ser mantida com recomendação à Origem para que sejam 
implementadas as pertinentes medidas corretivas, de modo que, na próxima auditoria, já 
possam ser identificados os seus reflexos. 
Diante do exposto, voto por: 
a) emitir parecer favorável à aprovação das Contas de Governo do 
Senhor Vladimir Luiz Farina e Joni Giacomel, Gestores do Executivo Municipal de Barão de 
Cotegipe no exercício de 2018, nos termos do artigo 3º da Resolução nº 1.009/2014; 
b) recomendar ao atual Gestor que evite a reincidência das falhas 
relatadas; e 
c) encaminhar o Processo ao Legislativo Municipal de Barão de 
Cotegipe, para exercício de suas competências constitucionais e legais, cumpridos os 
procedimentos reguladores da matéria e após o trânsito em julgado da decisão. 
Conselheiro Renato Azeredo, 
Relator. 
Assinado digitalmente
14/5
 Página
302Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
4Peça 2823145 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P003B882
Assinado digitalmente por: Renato Luis Bordin de Azeredo em 03/12/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.797D.E926.B728.EC14.A22A.
Fl. Rubrica 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SETOR DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS 
Considerando PREENCHIMENTO DE VAGA NO CARGO e consoante o dis￾posto no Regimento Interno deste Tribunal, em atos normativos próprios, e conforme o 
sistema de distribuição eletrônica, o processo abaixo foi REDISTRIBUÍDO nesta data.
Processo: 002373-0200/18-2 
Órgão: PM de Barão de Cotegipe 
Matéria: Contas de Governo 
Gabinete: Gab. Renato Luís B. Azeredo 
Exercício: 2018 
Redistribuído em 10 de Setembro de 2020. 
Rogério de Borba Ávila - Oficial de Controle Externo 
Consulte diariamente, no portal do TCE-RS, a distribuição eletrônica dos processos. 
 Página
297Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 2982897 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P006288A
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 10/09/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.07C8.B94B.5F8A.CBFA.C2AC.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. Renato Luís B. Azeredo 
Certidão de Publicação de Pauta 
Certifico para que surtam todos os efeitos jurídicos e legais, que foi publicado no 
Diário Eletrônico do TCE, na edição de 26 de Novembro de 2020, disponível no portal do 
TCE-RS, a Pauta da 37ª Sessão da Primeira Câmara, aprazada para o dia 01 de Dezem￾bro de 2020 - 14h00min, onde consta o seguinte Processo: 
Processo: 002373-0200/18-2 
Órgão: PM de Barão de Cotegipe 
Matéria: Contas de Governo 
Porto Alegre, 24 de novembro de 2020. 
 
 
 
 Página
298Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 3159080 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P008D8C1
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 24/11/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3675.2715.80CA.CF0A.E025.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 
Relator: Conselheiro Renato Azeredo 
Processo n. 002373-02.00/18-2 
Decisão n. 1C-0807/2020 
– Contas de Governo dos Administradores do Executivo 
Municipal de Barão de Cotegipe no exercício de 2018. 
A Secretária da Primeira Câmara certifica que as ocorrências 
pertinentes a este processo, nesta sessão, estão abaixo consignadas. 
Apresentado o relatório da matéria, o Conselheiro-Relator 
prolatou seu voto, constante nos autos. 
A seguir, colocada a matéria em discussão e colhidos, 
individualmente, os votos dos demais Conselheiros, em conformidade com os artigos 
1º, § 1º, da Resolução n. 1124/2020, e 2º da Instrução Normativa n. 7/2020, as quais 
disciplinam as sessões telepresenciais, o voto do Relator foi acolhido em sala virtual. 
Certifica, outrossim, que foi proferida a seguinte decisão: 
A Primeira Câmara, por unanimidade, acolhendo o voto do 
Conselheiro-Relator, por seus jurídicos fundamentos, decide: 
a) emitir Parecer sob o n. 20.850, Favorável à aprovação 
das Contas de Governo dos Senhores Vladimir Luiz Farina 
(p.p. Advogados Vania Szymanski, OAB/RS n. 75.700, e Luciano 
da Silva Basso, OAB/RS n. 63.793) e Joni Giacomel, 
Administradores do Executivo Municipal de Barão de 
Cotegipe no exercício de 2018, nos termos do artigo 3º da 
Resolução n. 1.009/2014 deste Tribunal; 
b) recomendar ao atual Gestor que evite a reincidência das 
falhas relatadas nos autos; 
c) encaminhar o processo ao Legislativo Municipal de Barão 
de Cotegipe para exercício de suas competências constitucionais 
e legais, cumpridos os procedimentos reguladores da matéria e 
após o trânsito em julgado da decisão. 
Participaram do julgamento os Senhores Conselheiros Renato 
Azeredo (Presidente e Relator), Cezar Miola e Alexandre Postal. 
Sala Virtual, em 1º-12-2020. 
Andréa Fátima do Nascimento, 
Secretária da Primeira Câmara. 
 Página
303Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 3209908 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0099F4D
Assinado digitalmente por: Andréa Fátima do Nascimento em 11/12/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CA4D.451F.2C23.2E3C.3503.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 
PARECER N. 20.850
Processo n. 002373-02.00/18-2 
Processo de Contas de Governo dos 
Administradores do Executivo Municipal de 
Barão de Cotegipe, referente ao exercício de 
2018. Falhas formais e de controle interno. 
Recomendação. Parecer Favorável. 
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do 
Sul, reunida em Sessão Ordinária de 1º de dezembro de 2020, em cumprimento ao 
disposto nos parágrafos 1° e 2° do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 71 da 
Constituição Estadual; 
 
 – considerando o contido no Processo n. 002373-02.00/18-2, de Contas de 
Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Barão de Cotegipe, 
Senhores Vladimir Luiz Farina e Joni Giacomel, referente ao exercício de 2018; 
– considerando o fato de o Balanço-Geral da Administração Municipal e 
demais documentos que integram o referido Processo de Contas de Governo 
conterem tão somente falhas de natureza formal, não prejudiciais ao erário, bem 
como outras de controle interno, decorrentes de deficiências materiais ou humanas 
da Entidade, devidamente comprovadas nos autos, as quais, na sua globalidade, 
não comprometem as contas em seu conjunto, embora ensejem recomendação no 
sentido de sua correção para os exercícios subsequentes; 
 Página
304Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 3220852 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P009CA0D
Assinado digitalmente por: Ângelo Gräbin Borghetti em 17/12/20, Renato Luis Bordin de Azeredo em
19/12/20, Cezar Miola em 21/12/20 e Alexandre Postal em 01/02/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3543.ED19.9B0E.F2C0.9C19.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 
Continuação do Parecer n. 20.850
Decide:
– Emitir, por unanimidade, Parecer Favorável à aprovação das Contas de 
Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Barão de Cotegipe, 
correspondentes ao exercício de 2018, gestão dos Senhores Vladimir Luiz Farina e
Joni Giacomel, em conformidade com a Resolução TCE n. 1.009/2014; 
recomendando ao atual Gestor que evite a reincidência das falhas relatadas nos 
autos; 
– Encaminhar o presente parecer, bem como os autos que embasaram o 
exame técnico procedido, à Câmara Municipal de Vereadores, para os fins de 
julgamento estatuído no parágrafo 2º do artigo 31 da Constituição Federal. 
Sala Virtual, 
1º de dezembro de 2020. 
Presidente 
 CONSELHEIRO RENATO LUÍS BORDIN DE AZEREDO e Relator 
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA 
CONSELHEIRO ALEXANDRE POSTAL 
Estive presente: 
ADJUNTO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, 
DOUTOR ÂNGELO GRÄBIN BORGHETTI 
 Página
305Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 3220852 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P009CA0D
Assinado digitalmente por: Ângelo Gräbin Borghetti em 17/12/20, Renato Luis Bordin de Azeredo em
19/12/20, Cezar Miola em 21/12/20 e Alexandre Postal em 01/02/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3543.ED19.9B0E.F2C0.9C19.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL 
Certidão de Disponibilização Oficial 
Consoante disposto no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do 
Rio Grande do Sul, e conforme pesquisa efetuada no Sistema de Informações para o 
Controle Externo, certifico a disponibilização no Diário Eletrônico relativa ao expediente 
abaixo, nos seguintes termos: 
Comunicado/intimado: 
 
Processo: 002373-0200/18-2 
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
Matéria: Contas de Governo 
Gabinete: Renato Luís Bordin de Azeredo 
Data decisão: 01/12/2020 
Decisão: 1C-0807/2020 
 
 
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, dis￾ponibilizado em 17/02/2021, no Boletim n° 147/2021, considera-se publicado na data de 
18/02/2021. 
Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2021. 
MARCUS VINICIUS SOARES E SILVA 
Oficial de Controle Externo 
 
 Página
306Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 3330727 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00B7740
Assinado digitalmente por: Marcus Vinicius Soares e Silva em 17/02/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BE6E.E7B0.7BE0.AECE.4DCA.
Fl. Rubrica 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL 
Certidão de Trânsito em Julgado 
Processo: 002373-0200/18-2 
Certifico, para que surtam todos os efeitos jurídicos e legais, conforme consulta ao 
Sistema de Controle Externo desta Egrégia Corte de Contas, que na data abaixo ocorreu 
o Trânsito em Julgado da Decisão referente ao seguinte expediente: 
{"database-name":"oraprod","template-name":"certidao-transito-julgado"} {"id-arquivo":"3470177"} 
Data do Trânsito em julgado: 19/04/2021 
Processo: 002373-0200/18-2 
Órgão: PM de Barão de Cotegipe 
Matéria: Contas de Governo 
Exercício: 2018 
Recursos: -x￾Assim, lavrei a presente certidão nesta data. 
Porto Alegre, 26 de Abril de 2021. 
Mariza Elena Lang 
Oficial de Controle Externo 
 
 Página
307Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 3470177 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00D97FA
Assinado digitalmente por: Mariza Elena Lang em 26/04/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.05A1.E344.A521.F20F.BAE0.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Supervisão de Serviços Processuais 
Setor de Arquivo 
AD-95.2.1 
Procedência: SEADE – SECALC
Destinatário: SEADE – SEARQ – Setor de Arquivo 
Processo/Expediente nº 2373-0200/18-2 
Contas de Governo Exercício: 2018 
Órgão: Executivo Municipal de Barão de Cotegipe 
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO (ELETRÔNICO) 
a) A decisão da Primeira Câmara, em Sessão de 01/12/2020, transitou em julgado em 
19/04/2021 e todas as alíneas foram cumpridas (peça 3209908).
b) Emitido Parecer, sob o nº 20.850, Favorável à aprovação das Contas do Senhor Vladimir 
Luiz Farina e Joni Giacomel, Administradores do Executivo Municipal de Barão de 
Cotegipe no exercício de 2018 (peça 3220852).
c) O processo está em condições de ser encaminhado ao Legislativo Municipal para fins de 
julgamento, nos termos do §2º do artigo 31 da Constituição Federal. 
 Página
308Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 3562861 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00F0206
Assinado digitalmente por: Jeferson da Silva Medeiros em 02/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.961D.68B2.8DB7.FB04.02E7.



	




 
	





 





 


 !"#$%%

 &

	&'!%
()&

'
*	)


+)

"%%
)


"

 !%
% %

	 ,

,
-.
	

/





 '
Senhor Presidente, 
Comunico-lhe, nos termos do §2º do artigo 31 da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas do Estado emitiu 
Parecer relativo às contas do gestor do Município de Barão de Cotegipe, no ano de 2018, conforme Decisão 
transitada em julgado no Processo nº 2373-0200/18-2. 
A íntegra do expediente pode ser acessada no Portal do TCE/RS (www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de senha 
pessoal, que poderá ser gerada no Portal deste Tribunal, na guia Jurisdicionados → Consulta Processual Privada e 
Geração de Guias de Recolhimento. 
O envio da decisão final desse Poder Legislativo deverá ser realizado por meio do Portal do TCE/RS 
(www.tce.rs.gov.br), em Jurisdicionados > Processo Eletrônico > Acesso ao Sistema, com criação de um e-protocolo 
avulso do tipo “Manifestações Processuais”, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno do Tribunal de Contas 
do Estado. Caso tenha dúvidas quanto ao acesso ao Sistema, ligar para o Setor de Atendimento pelo telefone (51) 
32149869. 
Favor responder a este e-mail confirmando recebimento. 
Atenciosamente, 

	



	



 

	 !"# $%&'(&


)

	*
*	

	



	




 

	 !"# $%&'(&

&'(&


)

	*
*	

	






	
	



	



  !"# $%& $

& $






 

	



	



  !"# $%&++ !&' #++ $#

&++
 Página
309Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 4180810 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0186FE3
Assinado digitalmente por: José Cláudio Fernandes Ribeiro em 15/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1DA6.D06F.0E02.7DE2.7D58.
 Página
310Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 4180810 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0186FE3
Assinado digitalmente por: José Cláudio Fernandes Ribeiro em 15/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1DA6.D06F.0E02.7DE2.7D58.
1
Jose Claudio Fernandes Ribeiro
De: veradores cotegipe <vereadorescotegipe@yahoo.com.br>
Enviado em: segunda-feira, 14 de março de 2022 08:50
Para: Jose Claudio Fernandes Ribeiro
Cc: Servico de Calculo Saneamento e Acomp. de Decisoes; Setor de Arquivo; 
Cleber Jose Nascimento; 'contabilidade@bcnet.com.br'; 
'controleinterno@baraodecotegipe.rs.gov.br'
Assunto: Re: Parecer Prévio - Tribunal de Contas do Estado 
Prezados, 
Acuso o recebimento relativo às contas do gestor do Município de Barão de Cotegipe, no 
ano de 2018, conforme Decisão transitada em julgado no Processo nº 2373-0200/18-2.
Informo que a mesma será direcionada à Comissão de Finanças para pautarmos o mais 
próximo possível para deliberação deste Poder.
Atenciosamente
Suelen Dal Piva 
Secretária Executiva. 
Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe / RS 
54 3523 2377 
skype: sudalpiva2@hotmail.com
Em sexta-feira, 11 de março de 2022 10:52:23 BRT, Jose Claudio Fernandes Ribeiro <jclaudio@tce.rs.gov.br> 
escreveu: 
Senhor Presidente, 
 
Comunico-lhe, nos termos do §2º do artigo 31 da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas do Estado emitiu 
Parecer relativo às contas do gestor do Município de Barão de Cotegipe, no ano de 2018, conforme Decisão 
transitada em julgado no Processo nº c 
 
A íntegra do expediente pode ser acessada no Portal do TCE/RS (www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de senha 
pessoal, que poderá ser gerada no Portal deste Tribunal, na guia Jurisdicionados → Consulta Processual Privada e 
Geração de Guias de Recolhimento. 
 
O envio da decisão final desse Poder Legislativo deverá ser realizado por meio do Portal do TCE/RS 
(www.tce.rs.gov.br), em Jurisdicionados > Processo Eletrônico > Acesso ao Sistema, com criação de um e￾protocolo avulso do tipo “Manifestações Processuais”, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno do Tribunal de 
Contas do Estado. Caso tenha dúvidas quanto ao acesso ao Sistema, ligar para o Setor de Atendimento pelo 
telefone (51) 32149869. 
 
 
 Página
311Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
1Peça 4180867 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P018701C
Assinado digitalmente por: José Cláudio Fernandes Ribeiro em 15/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6DEA.B6CE.BFFC.59A9.D31D.
2
Favor responder a este e-mail confirmando 
recebimento.
Atenciosamente, 
 
SEADE | Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 
www.tce.rs.gov.br |
Setor de Atendimento: (51) 3214-9869 | 
Abertura de Chamados: clique aqui
SEADE | Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 
www.tce.rs.gov.br |
Setor de Atendimento: (51) 3214-9869 Ramal 9869
Abertura de Chamados: clique aqui
Jose Claudio Fernandes Ribeiro
Dirigente de Equipe SEADE—SEARQ
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 
www.tce.rs.gov.br | (51) 3214-9514 Ramal: 9514
Cleber José Nascimento
Coordenador SEADE-SECALC-SEARQ
SEADE | Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 
www.tce.rs.gov.br | (51) 3214-9757 | (51) 981277142 Ramal: 9757
 Página
312Processo 02373-0200/18-2
 Página da
 peça
2Peça 4180867 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P018701C
Assinado digitalmente por: José Cláudio Fernandes Ribeiro em 15/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6DEA.B6CE.BFFC.59A9.D31D.