materia nº 2/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Processo: 000991-0200/19-3 
Gabinete: Marco Peixoto 
Data de abertura: 18 de janeiro de 2019 
Matéria: Contas de Governo 
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE - 41700
Interessado(s): Vladimir Luiz Farina 
Joni Giacomel 
Alderi Trombeta 
 
Fl. Rubrica 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SETOR DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS 
Consoante disposto no Regimento Interno deste Tribunal, em atos normativos 
próprios, e conforme o sistema de distribuição eletrônica, o processo abaixo foi DISTRI￾BUÍDO nesta data.
Processo: 000991-0200/19-3 
Órgão: PM de Barão de Cotegipe 
Matéria: Contas de Governo 
Gabinete: Gab. Marco Peixoto 
Exercício: 2019 
Distribuído em 21 de Janeiro de 2019. 
Vinincius Sant´Anna Possera - Oficial de Controle Externo 
Consulte diariamente, no portal do TCE-RS, a distribuição eletrônica dos processos. 
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Processo
00991-0200/19-3
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 peça
1Peça 1707511 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00D4D70
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 21/01/19.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2019 a 31/01/2019
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
28/03/2019 - 08:17:01
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/01/2019
28/03/2019 Página 1 de 20 08:17:05
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00991-0200/19-3
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1Peça 1850710 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00B1E11
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/03/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/03/19.
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.603.000,00 112.230,94
CONTRIBUICOES 120.000,00 13.648,71
RECEITA PATRIMONIAL 233.200,00 14.349,46
RECEITA AGROPECUARIA 33.500,00 615,92
RECEITA DE SERVICOS 7.900,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 21.698.500,00 1.892.073,62
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.500,00 58,73
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 24.700.600,00 2.032.977,38
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 816,33
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 816,33
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -3.400.600,00 -315.650,73
TOTAL DAS RECEITAS 21.500.000,00 1.718.142,98
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 20.816.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 1.366.010,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 22.182.010,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 3.253.530,91
Liquidado 966.653,67
Pago 898.372,51
SALDO A LIQUIDAR 2.286.877,24
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/01/2019
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2Peça 1850710 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00B1E11
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/03/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/03/19.
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SALDO A PAGAR 68.281,16
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.985.799,25
Liquidado 1.901.117,03
Pago 1.890.032,17
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.084.682,22
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 11.084,86
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 1.090.010,00
Auxílios e Convênios 276.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 4.529.195,77D 5.996.043,06D
ATIVO NAO CIRCULANTE 16.235.452,74D 16.270.230,05D
PASSIVO CIRCULANTE 1.221.359,16C 1.563.860,32C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.858,62C 224.141,38D
PATRIMONIO LIQUIDO 19.517.430,73C 19.517.430,73C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 552.173,75D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 543.496,19D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 77.568,00D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 11.736,56D
TRIBUTARIAS 0,00x 0,00x
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.009.442,51C
CONTRIBUICOES 0,00x 13.648,71C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 38,12C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 14.904,31C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 1.555.263,00C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 801,29C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 47.211.540,91D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24D 1.385.069,24D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 47.211.540,91C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24C 1.385.069,24C
ATOS POTENCIAIS 687.669,43C 687.669,43C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26D 4.030.460,59D
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/01/2019
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3Peça 1850710 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00B1E11
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/03/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/03/19.
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Saldo Inicial Saldo Final
DIVIDA ATIVA 527.674,26C 527.674,26C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 1.933,75D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 687.669,43D 687.669,43D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26C 4.030.460,59C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 527.674,26D 527.674,26D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 1.933,75C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 5.103,90D 3.250,83D
Bancos Conta Movimento 673.125,85D 1.171.590,11D
Bancos Conta Aplicação 3.309.330,71D 3.359.848,87D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 3.987.560,46D 4.534.689,81D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 3.987.560,46D 4.534.689,81D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 4.585.814,69 2.226.259,70 1.931.173,55
2º Bimestre 2.840.393,39 3.019.640,66 2.916.274,53
3º Bimestre 2.934.495,53 3.165.355,37 3.194.607,05
4º Bimestre 3.633.100,39 3.303.160,50 3.060.260,18
5º Bimestre 3.694.689,14 3.686.395,15 3.817.696,05
6º Bimestre 3.003.898,71 4.223.527,13 4.688.641,17
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/01/2019
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4Peça 1850710 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00B1E11
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/03/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/03/19.
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 23.044.600,00 23.699.928,67
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 655.707,90
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.144.600,00 -3.215.321,39
TOTAL CONTAS DE RECEITA 20.100.000,00 21.140.315,18
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDACAO 3.120,39 0,00 3.120,39
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 45.390,65 0,00 45.390,65
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Título em cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 4.990.893,90 4.443.764,55
Demais Contas 82.372.594,83 82.919.724,18
Totais 87.363.488,73 87.363.488,73
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 17.864
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/01/2019
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5Peça 1850710 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/03/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/03/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1BBC.B569.8268.5FA8.1733.
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
8.283,93 0,00 8.283,93
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
3.451,64 0,00 3.451,64
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
2.070,96 0,00 2.070,96
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
556,97 0,00 556,97
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
232,11 0,00 232,11
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
139,27 0,00 139,27
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 2.242,56 0,00 2.242,56
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 934,57 0,00 934,57
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 560,66 0,00 560,66
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 344,80 0,00 344,80
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 144,10 0,00 144,10
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 86,42 0,00 86,42
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 11.895,69 0,00 11.895,69
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 4.956,55 0,00 4.956,55
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 2.973,92 0,00 2.973,92
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 32.623,85 0,00 32.623,85
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 13.593,55 0,00 13.593,55
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 8.156,02 0,00 8.156,02
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 299,71 0,00 299,71
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 125,13 0,00 125,13
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 75,09 0,00 75,09
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 779,56 0,00 779,56
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 324,84 0,00 324,84
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 194,90 0,00 194,90
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 103,38 0,00 103,38
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 43,08 0,00 43,08
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 25,84 0,00 25,84
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
463.609,01 0,00 463.609,01
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
38.634,09 0,00 38.634,09
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
115.902,23 0,00 115.902,23
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
154.536,32 0,00 154.536,32
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 335.175,61 0,00 335.175,61
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 27.931,30 0,00 27.931,30
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 83.793,90 0,00 83.793,90
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 111.725,22 0,00 111.725,22
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 141.254,33 0,00 141.254,33
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 11.771,19 0,00 11.771,19
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 35.313,59 0,00 35.313,59
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 47.084,78 0,00 47.084,78
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
6.913,14 0,00 6.913,14
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 576,10 0,00 576,10
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 1.728,29 0,00 1.728,29
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.304,39 0,00 2.304,39
SUBTOTAL 1.673.472,59 0,00 1.673.472,59
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 418.368,15
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 23.805,57 0,00 23.805,57
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 78.912,68 0,00 78.912,68
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 315.650,71 0,00 315.650,71
TOTAL II 418.368,96 0,00 418.368,96
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 61.972,89 0,00 61.972,89
20 EDUCACAO INFANTIL 7.200,70 0,00 7.200,70
31 ENSINO FUNDAMENTAL 5.360,44 0,00 5.360,44
31 EDUCACAO INFANTIL 25.227,05 0,00 25.227,05
SUBTOTAL I 99.761,08 0,00 99.761,08
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 94.469,11 0,00 94.469,11
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 504,24 0,00 504,24
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 11,58 193.725,95
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 463.609,01 0,00 463.609,01
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
PROPRIO
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
38.634,09 0,00 38.634,09
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
115.902,23 0,00 115.902,23
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
154.536,32 0,00 154.536,32
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 335.175,61 0,00 335.175,61
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 27.931,30 0,00 27.931,30
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 83.793,90 0,00 83.793,90
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 111.725,22 0,00 111.725,22
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 141.254,33 0,00 141.254,33
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 11.771,19 0,00 11.771,19
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 35.313,59 0,00 35.313,59
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 47.084,78 0,00 47.084,78
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
6.913,14 0,00 6.913,14
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 576,10 0,00 576,10
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 1.728,29 0,00 1.728,29
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.304,39 0,00 2.304,39
SUBTOTAL 1.578.253,49 0,00 1.578.253,49
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 315.650,70
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 315.650,71 0,00 315.650,71
TOTAL II 315.650,71 0,00 315.650,71
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 5.360,44 0,00 5.360,44
31 EDUCACAO INFANTIL 25.227,05 0,00 25.227,05
SUBTOTAL I 30.587,49 0,00 30.587,49
(+) Perda com o FUNDEB 94.469,11 0,00 94.469,11
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 190,10 0,00 190,10
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 7,91 124.866,50
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
190,10 0,00 190,10
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 221.181,62 0,00 221.181,62
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Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
Total 221.371,72 0,00 221.371,72
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 132.823,03
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 5.360,44 0,00 5.360,44
31 EDUCACAO INFANTIL 25.227,05 0,00 25.227,05
TOTAL 30.587,49 0,00 30.587,49
% de Aplicação 13,82
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 3.475,44 0,00 3.475,44
TOTAL 3.475,44 0,00 3.475,44
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 173,77
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Fevereiro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 EDUCACAO INFANTIL 68.778,14 0,00 68.778,14
TOTAL 68.778,14 0,00 68.778,14
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
8.283,93 0,00 8.283,93
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
3.451,64 0,00 3.451,64
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
2.070,96 0,00 2.070,96
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
556,97 0,00 556,97
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
232,11 0,00 232,11
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
139,27 0,00 139,27
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 2.242,56 0,00 2.242,56
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 934,57 0,00 934,57
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 560,66 0,00 560,66
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 344,80 0,00 344,80
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 144,10 0,00 144,10
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 86,42 0,00 86,42
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 11.895,69 0,00 11.895,69
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 4.956,55 0,00 4.956,55
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 2.973,92 0,00 2.973,92
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 32.623,85 0,00 32.623,85
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 13.593,55 0,00 13.593,55
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 8.156,02 0,00 8.156,02
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 299,71 0,00 299,71
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 125,13 0,00 125,13
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 75,09 0,00 75,09
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 779,56 0,00 779,56
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 324,84 0,00 324,84
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 194,90 0,00 194,90
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 103,38 0,00 103,38
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 43,08 0,00 43,08
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 25,84 0,00 25,84
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
463.609,01 0,00 463.609,01
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
38.634,09 0,00 38.634,09
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
115.902,23 0,00 115.902,23
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
154.536,32 0,00 154.536,32
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 335.175,61 0,00 335.175,61
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 27.931,30 0,00 27.931,30
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 83.793,90 0,00 83.793,90
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 111.725,22 0,00 111.725,22
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 141.254,33 0,00 141.254,33
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 11.771,19 0,00 11.771,19
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 35.313,59 0,00 35.313,59
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 47.084,78 0,00 47.084,78
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
6.913,14 0,00 6.913,14
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 576,10 0,00 576,10
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 1.728,29 0,00 1.728,29
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.304,39 0,00 2.304,39
SUBTOTAL I 1.673.472,59 0,00 1.673.472,59
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 251.020,89
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 14.283,08 0,00 14.283,08
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 236.738,01 0,00 236.738,01
TOTAL II 251.021,09 0,00 251.021,09
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 34.089,30 0,00 34.089,30
40 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.419,80 0,00 1.419,80
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1BBC.B569.8268.5FA8.1733.
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ATENCAO BASICA 191.584,02 0,00 191.584,02
SUBTOTAL I 227.093,12 0,00 227.093,12
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.072,38 0,00 1.072,38
SUBTOTAL III 1.072,38 0,00 1.072,38
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 13,51 226.020,74
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 16, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 54,583%
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 235 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 236 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 421 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 422 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 423 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 426 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 440 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 441 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 442 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 446 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 452 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 515 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 543 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 605 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.1
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
28/03/2019 - 08:17:01
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/01/2019
28/03/2019 Página 11 de 20 08:17:05
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13Processo 00991-0200/19-3
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11Peça 1850710 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 606 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 607 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 623 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 660 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 661 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 686 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 687 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 690 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 692 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 693 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 694 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 730 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 755 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 756 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 757 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 758 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 759 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 789 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 803 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 829 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 843 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 845 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 847 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 854 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 913 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 914 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 917 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 918 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 919 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 921 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 935 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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12Peça 1850710 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1BBC.B569.8268.5FA8.1733.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 946 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 958 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 959 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 960 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
62,372%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
21,102%
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000002831814 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 66 0 AVISO Linha: 66 - Validação da conta 00000000000000781941 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 163 0 AVISO Linha: 163 - Validação da conta 00000000004008528008 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_33 186 0 AVISO Linha: 186 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 186 0 AVISO Linha: 186 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 187 0 AVISO Linha: 187 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 187 0 AVISO Linha: 187 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 188 0 AVISO Linha: 188 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 188 0 AVISO Linha: 188 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 194 0 AVISO Linha: 194 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 194 0 AVISO Linha: 194 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 198 0 AVISO Linha: 198 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.1
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/01/2019
28/03/2019 Página 13 de 20 08:17:05
 Página
15Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
13Peça 1850710 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00B1E11
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/03/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/03/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1BBC.B569.8268.5FA8.1733.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 198 0 AVISO Linha: 198 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 199 0 AVISO Linha: 199 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 199 0 AVISO Linha: 199 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 020119047800 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 215,68
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 020119900000 possuem total a débito de R$ 215,68 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119015400 possuem total a débito de R$ 2.350,00 e total a
crédito de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119025700 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 31,20
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119025900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 233,16
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119026100 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 31,34
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119026300 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 0,92
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119026500 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 91,49
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119026700 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 776,48
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119026900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 70,72
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119900000 possuem total a débito de R$ 1.235,31 e total a
crédito de R$ 2.350,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040119040700 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 127,52
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040119040900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 124,80
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040119041100 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 179,89
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040119041300 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 339,42
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040119041500 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 2.702,73
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040119900000 possuem total a débito de R$ 3.474,36 e total a
crédito de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 070119003700 possuem total a débito de R$ 3.444,42 e total a
crédito de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 070119012600 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 542,20
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 070119012800 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 291,06
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 070119013000 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 70,72
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 070119900000 possuem total a débito de R$ 903,98 e total a crédito
de R$ 3.444,42
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 080119011000 possuem total a débito de R$ 768,30 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 080119029900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.1
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 ACESSO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/03/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/03/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1BBC.B569.8268.5FA8.1733.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
de R$ 768,30
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 080119030100 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 245,87
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 080119030300 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 297,28
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 080119030500 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 47,88
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 080119030700 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 178,84
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 080119900000 possuem total a débito de R$ 1.538,17 e total a
crédito de R$ 768,30
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 090119002700 possuem total a débito de R$ 2.250,00 e total a
crédito de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 090119015100 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 456,70
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 090119015300 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 34,15
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 090119015500 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 4,09
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 090119015700 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 135,38
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 090119015900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 1.390,99
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 090119016100 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 624,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 090119900000 possuem total a débito de R$ 2.645,31 e total a
crédito de R$ 2.250,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 100119019000 possuem total a débito de R$ 2.357,27 e total a
crédito de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 100119033400 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 111,55
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 100119033600 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 149,68
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 100119033800 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 22,40
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 100119034000 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 265,61
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 100119900000 possuem total a débito de R$ 549,24 e total a crédito
de R$ 2.357,27
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 110119015800 possuem total a débito de R$ 465,00 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 110119019900 possuem total a débito de R$ 4.528,48 e total a
crédito de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 110119044100 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 465,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 110119044300 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 93,60
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 110119044500 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 18,20
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 110119044700 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 4.938,08
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 110119044900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 83,20
TCE_4111.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina 4111_22
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/01/2019
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N00B1E11
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/03/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/03/19.
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5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 Não Realizada Não Realizada
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 4.092.500,00 2.032.977,38
2º Bimestre 4.287.500,00 0,00
3º Bimestre 4.193.500,00 0,00
4º Bimestre 3.829.500,00 0,00
5º Bimestre 3.591.400,00 0,00
6º Bimestre 4.706.200,00 0,00
TOTAL 24.700.600,00 2.032.977,38
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 816,33
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 200.000,00 0,00
TOTAL 200.000,00 816,33
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -630.000,00 -315.650,73
2º Bimestre -573.000,00 0,00
3º Bimestre -568.000,00 0,00
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DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
4º Bimestre -436.000,00 0,00
5º Bimestre -518.000,00 0,00
6º Bimestre -675.600,00 0,00
TOTAL -3.400.600,00 -315.650,73
TOTAL DA RECEITA 21.500.000,00 1.718.142,98
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 61168696020 Nome: Joni Giacomel Cargo: Vice-Prefeito Municipal
Substituições:
Início: 02/02/2019 Término: 06/02/2019
Início: 09/02/2019 Término: 20/02/2019
CPF: 63658410000 Nome: Alderi Trombeta Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA
Substituições:
Início: 23/02/2019 Término: 27/02/2019
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7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 28 de Março de 2019
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2019 a 28/02/2019
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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1Peça 1852424 DOCUMENTO PÚBLICO
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.603.000,00 202.279,62
CONTRIBUICOES 120.000,00 26.835,70
RECEITA PATRIMONIAL 233.200,00 29.587,35
RECEITA AGROPECUARIA 33.500,00 811,83
RECEITA DE SERVICOS 7.900,00 28,39
TRANSFERENCIAS CORRENTES 21.698.500,00 3.685.040,54
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.500,00 121,89
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 24.700.600,00 3.944.705,32
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 1.403,10
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 1.403,10
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -3.400.600,00 -615.916,36
TOTAL DAS RECEITAS 21.500.000,00 3.330.192,06
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 20.816.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 1.366.010,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 22.182.010,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 5.881.144,70
Liquidado 2.650.957,70
Pago 2.312.899,20
SALDO A LIQUIDAR 3.230.187,00
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SALDO A PAGAR 338.058,50
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.983.782,33
Liquidado 2.219.392,55
Pago 2.213.481,07
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 764.389,78
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 5.911,48
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 1.090.010,00
Auxílios e Convênios 276.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 4.529.195,77D 5.810.823,60D
ATIVO NAO CIRCULANTE 16.235.452,74D 16.621.790,40D
PASSIVO CIRCULANTE 1.221.359,16C 1.804.665,98C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.858,62C 224.141,38D
PATRIMONIO LIQUIDO 19.517.430,73C 19.517.430,73C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 1.236.431,93D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 1.374.342,14D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 184.525,44D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 57.104,03D
TRIBUTARIAS 0,00x 0,00x
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.083.684,56C
CONTRIBUICOES 0,00x 26.835,70C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 830,98C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 30.520,48C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 3.038.064,44C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 7.126,05C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 49.839.154,70D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24D 1.385.069,24D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 49.839.154,70C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24C 1.385.069,24C
ATOS POTENCIAIS 687.669,43C 687.669,43C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26D 5.727.820,29D
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Saldo Inicial Saldo Final
DIVIDA ATIVA 527.674,26C 527.674,26C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 8.961,25D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 687.669,43D 687.669,43D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26C 5.727.820,29C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 527.674,26D 527.674,26D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 8.961,25C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 5.103,90D 3.753,39D
Bancos Conta Movimento 673.125,85D 1.438.500,86D
Bancos Conta Aplicação 3.309.330,71D 2.903.482,75D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 3.987.560,46D 4.345.737,00D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 3.987.560,46D 4.345.737,00D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 4.585.814,69 2.226.259,70 1.931.173,55
2º Bimestre 2.840.393,39 3.019.640,66 2.916.274,53
3º Bimestre 2.934.495,53 3.165.355,37 3.194.607,05
4º Bimestre 3.633.100,39 3.303.160,50 3.060.260,18
5º Bimestre 3.694.689,14 3.686.395,15 3.817.696,05
6º Bimestre 3.003.898,71 4.223.527,13 4.688.641,17
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 23.044.600,00 23.699.928,67
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 655.707,90
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.144.600,00 -3.215.321,39
TOTAL CONTAS DE RECEITA 20.100.000,00 21.140.315,18
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDACAO 3.715,89 0,00 3.715,89
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 45.986,15 0,00 45.986,15
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Titulo em cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 9.553.166,39 9.194.989,85
Demais Contas 110.573.608,40 110.931.784,94
Totais 120.126.774,79 120.126.774,79
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 39.051
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.1
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5Peça 1852424 DOCUMENTO PÚBLICO
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3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
16.485,97 0,00 16.485,97
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
6.869,16 0,00 6.869,16
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
4.121,47 0,00 4.121,47
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
1.158,99 0,00 1.158,99
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
482,99 0,00 482,99
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
289,79 0,00 289,79
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 133,79 0,00 133,79
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 55,76 0,00 55,76
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 33,45 0,00 33,45
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 3.445,80 0,00 3.445,80
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 1.435,94 0,00 1.435,94
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 861,42 0,00 861,42
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 677,06 0,00 677,06
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 282,72 0,00 282,72
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 169,55 0,00 169,55
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 20.784,98 0,00 20.784,98
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 8.660,43 0,00 8.660,43
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 5.196,25 0,00 5.196,25
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 59.085,36 0,00 59.085,36
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 24.619,44 0,00 24.619,44
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 14.771,43 0,00 14.771,43
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 383,09 0,00 383,09
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 160,06 0,00 160,06
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 95,97 0,00 95,97
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 1.497,80 0,00 1.497,80
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 624,14 0,00 624,14
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 374,48 0,00 374,48
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 232,47 0,00 232,47
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 96,86 0,00 96,86
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 58,09 0,00 58,09
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
972.855,77 0,00 972.855,77
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
81.071,32 0,00 81.071,32
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
243.213,89 0,00 243.213,89
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
324.285,20 0,00 324.285,20
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 64,66 0,00 64,66
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 5,39 0,00 5,39
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 16,15 0,00 16,15
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 21,54 0,00 21,54
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 665.807,42 0,00 665.807,42
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 55.483,94 0,00 55.483,94
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 166.451,85 0,00 166.451,85
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 221.935,82 0,00 221.935,82
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 172.958,92 0,00 172.958,92
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 14.413,25 0,00 14.413,25
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 43.239,72 0,00 43.239,72
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 57.653,00 0,00 57.653,00
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
12.039,85 0,00 12.039,85
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.003,32 0,00 1.003,32
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 3.009,96 0,00 3.009,96
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
4.013,29 0,00 4.013,29
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -4,02 0,00 -4,02
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -1,67 0,00 -1,67
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -1,00 0,00 -1,00
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -4.800,00 0,00 -4.800,00
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.000,00 0,00 -2.000,00
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.200,00 0,00 -1.200,00
SUBTOTAL 3.204.682,28 0,00 3.204.682,28
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 801.170,57
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 43.287,50 0,00 43.287,50
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 151.977,22 0,00 151.977,22
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -2.001,67 0,00 -2.001,67
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 607.908,85 0,00 607.908,85
TOTAL II 801.171,90 0,00 801.171,90
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 189.310,68 0,00 189.310,68
20 EDUCACAO INFANTIL 22.912,61 0,00 22.912,61
31 ENSINO FUNDAMENTAL 27.935,82 0,00 27.935,82
31 EDUCACAO INFANTIL 104.416,12 0,00 104.416,12
SUBTOTAL I 344.575,23 0,00 344.575,23
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 197.596,61 0,00 197.596,61
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 1.069,39 0,00 1.069,39
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% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 16,88 541.102,45
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
972.855,77 0,00 972.855,77
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
81.071,32 0,00 81.071,32
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
243.213,89 0,00 243.213,89
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
324.285,20 0,00 324.285,20
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 64,66 0,00 64,66
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 5,39 0,00 5,39
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 16,15 0,00 16,15
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 21,54 0,00 21,54
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 665.807,42 0,00 665.807,42
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 55.483,94 0,00 55.483,94
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 166.451,85 0,00 166.451,85
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 221.935,82 0,00 221.935,82
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 172.958,92 0,00 172.958,92
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 14.413,25 0,00 14.413,25
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 43.239,72 0,00 43.239,72
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 57.653,00 0,00 57.653,00
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
12.039,85 0,00 12.039,85
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.003,32 0,00 1.003,32
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 3.009,96 0,00 3.009,96
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
4.013,29 0,00 4.013,29
SUBTOTAL 3.039.544,26 0,00 3.039.544,26
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 607.908,85
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 607.908,85 0,00 607.908,85
TOTAL II 607.908,85 0,00 607.908,85
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 27.935,82 0,00 27.935,82
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 EDUCACAO INFANTIL 104.416,12 0,00 104.416,12
SUBTOTAL I 132.351,94 0,00 132.351,94
(+) Perda com o FUNDEB 197.596,61 0,00 197.596,61
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 592,15 0,00 592,15
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 10,84 329.356,40
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
592,15 0,00 592,15
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 410.312,26 0,00 410.312,26
Total 410.904,41 0,00 410.904,41
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 246.542,65
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 27.935,82 0,00 27.935,82
31 EDUCACAO INFANTIL 104.416,12 0,00 104.416,12
TOTAL 132.351,94 0,00 132.351,94
% de Aplicação 32,21
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 3.475,44 0,00 3.475,44
TOTAL 3.475,44 0,00 3.475,44
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 173,77
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Fevereiro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 EDUCACAO INFANTIL 135.797,65 0,00 135.797,65
TOTAL 135.797,65 0,00 135.797,65
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
16.485,97 0,00 16.485,97
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9Peça 1852424 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
6.869,16 0,00 6.869,16
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
4.121,47 0,00 4.121,47
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
1.158,99 0,00 1.158,99
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
482,99 0,00 482,99
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
289,79 0,00 289,79
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 133,79 0,00 133,79
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 55,76 0,00 55,76
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 33,45 0,00 33,45
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 3.445,80 0,00 3.445,80
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 1.435,94 0,00 1.435,94
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 861,42 0,00 861,42
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 677,06 0,00 677,06
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 282,72 0,00 282,72
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 169,55 0,00 169,55
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 20.784,98 0,00 20.784,98
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 8.660,43 0,00 8.660,43
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 5.196,25 0,00 5.196,25
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 59.085,36 0,00 59.085,36
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 24.619,44 0,00 24.619,44
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 14.771,43 0,00 14.771,43
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 383,09 0,00 383,09
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 160,06 0,00 160,06
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 95,97 0,00 95,97
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 1.497,80 0,00 1.497,80
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 624,14 0,00 624,14
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 374,48 0,00 374,48
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 232,47 0,00 232,47
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 96,86 0,00 96,86
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 58,09 0,00 58,09
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
972.855,77 0,00 972.855,77
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
81.071,32 0,00 81.071,32
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
243.213,89 0,00 243.213,89
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
324.285,20 0,00 324.285,20
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 64,66 0,00 64,66
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 5,39 0,00 5,39
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 16,15 0,00 16,15
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 21,54 0,00 21,54
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 665.807,42 0,00 665.807,42
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 55.483,94 0,00 55.483,94
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 166.451,85 0,00 166.451,85
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 221.935,82 0,00 221.935,82
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 172.958,92 0,00 172.958,92
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 14.413,25 0,00 14.413,25
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 43.239,72 0,00 43.239,72
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 57.653,00 0,00 57.653,00
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
12.039,85 0,00 12.039,85
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.003,32 0,00 1.003,32
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 3.009,96 0,00 3.009,96
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
4.013,29 0,00 4.013,29
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -4,02 0,00 -4,02
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -1,67 0,00 -1,67
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -1,00 0,00 -1,00
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -4.800,00 0,00 -4.800,00
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.000,00 0,00 -2.000,00
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.200,00 0,00 -1.200,00
SUBTOTAL I 3.204.682,28 0,00 3.204.682,28
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 480.702,34
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 25.971,90 0,00 25.971,90
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 455.931,57 0,00 455.931,57
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -1.201,00 0,00 -1.201,00
TOTAL II 480.702,47 0,00 480.702,47
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 77.642,58 0,00 77.642,58
40 ASSISTENCIA COMUNITARIA 4.259,40 0,00 4.259,40
40 ATENCAO BASICA 576.291,76 0,00 576.291,76
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 324,00 0,00 324,00
SUBTOTAL I 658.517,74 0,00 658.517,74
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.527,38 0,00 1.527,38
SUBTOTAL III 1.527,38 0,00 1.527,38
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 20,50 656.990,36
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
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Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 1134 20 AVISO Linha 1134 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 16, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 57,192%
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 243 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 244 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 434 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 435 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 436 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 439 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 453 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 454 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 455 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 459 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 465 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 528 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 556 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 619 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 620 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 621 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 637 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 674 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 675 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 700 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 701 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 704 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 706 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 707 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 708 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 744 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 769 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 770 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 771 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 772 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 773 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 803 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 818 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 845 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 859 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 861 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 863 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 870 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 934 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 935 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 938 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 939 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 940 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 942 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 956 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 967 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 980 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 981 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 982 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1024 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina EMP_78
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
66,013%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
14,492%
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000002831814 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 66 0 AVISO Linha: 66 - Validação da conta 00000000000000781941 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.1
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
28/03/2019 - 14:33:29
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 28/02/2019
28/03/2019 Página 13 de 20 14:33:34
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35Processo 00991-0200/19-3
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 peça
13Peça 1852424 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00B175F
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/03/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/03/19.
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 163 0 AVISO Linha: 163 - Validação da conta 00000000004008528008 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_33 186 0 AVISO Linha: 186 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 186 0 AVISO Linha: 186 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 187 0 AVISO Linha: 187 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 187 0 AVISO Linha: 187 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 188 0 AVISO Linha: 188 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 188 0 AVISO Linha: 188 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 194 0 AVISO Linha: 194 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 194 0 AVISO Linha: 194 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 198 0 AVISO Linha: 198 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 198 0 AVISO Linha: 198 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 199 0 AVISO Linha: 199 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 199 0 AVISO Linha: 199 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.1
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28/03/2019 - 14:33:29
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219009600 possuem total a débito de R$ 647,09 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219017400 possuem total a débito de R$ 27,50 e total a crédito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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15Peça 1852424 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 28/03/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 28/03/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.518D.93C9.1A53.2075.59F2.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219086600 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 647,09
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219086800 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 249,60
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219087000 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 234,58
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219087200 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 21,17
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219900000 possuem total a débito de R$ 1.152,44 e total a
crédito de R$ 674,59
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 020119047800 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 215,68
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 020119900000 possuem total a débito de R$ 215,68 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119015400 possuem total a débito de R$ 2.350,00 e total a
crédito de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119025700 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 31,20
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119025900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 233,16
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119026100 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 31,34
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119026300 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 0,92
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119026500 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 91,49
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119026700 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 776,48
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119026900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 70,72
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119900000 possuem total a débito de R$ 1.235,31 e total a
crédito de R$ 2.350,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040119040700 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 127,52
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040119040900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 124,80
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040119041100 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 179,89
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040119041300 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 339,42
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040119041500 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 2.702,73
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040119900000 possuem total a débito de R$ 3.474,36 e total a
crédito de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040219018000 possuem total a débito de R$ 4.046,80 e total a
crédito de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040219053300 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 145,60
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040219053500 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 104,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040219053700 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 720,64
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040219053900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 2.900,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040219900000 possuem total a débito de R$ 3.870,24 e total a
crédito de R$ 4.046,80
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219005900 possuem total a débito de R$ 108,92 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219015800 possuem total a débito de R$ 134,68 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219066800 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 137,48
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.518D.93C9.1A53.2075.59F2.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219067000 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 395,20
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219067200 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 87,92
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219067400 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 461,57
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219067600 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 108,92
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219067800 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 1.600,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219068000 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 101,13
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219900000 possuem total a débito de R$ 2.892,22 e total a
crédito de R$ 243,60
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 060219008000 possuem total a débito de R$ 88,46 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 060219013000 possuem total a débito de R$ 1.805,03 e total a
crédito de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 060219030900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 690,10
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 060219031100 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 62,40
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 060219900000 possuem total a débito de R$ 752,50 e total a crédito
de R$ 1.893,49
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 070119003700 possuem total a débito de R$ 3.444,42 e total a
crédito de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 070119012600 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 542,20
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 070119012800 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 291,06
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 070119013000 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 70,72
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 070119900000 possuem total a débito de R$ 903,98 e total a crédito
de R$ 3.444,42
TCE_4111.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina 4111_22
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em analise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 29/03/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 29/03/2019 Jornal Bom Dia
Internet 29/03/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 28/02/2019 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
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Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 4.092.500,00 3.944.705,32
2º Bimestre 4.287.500,00 0,00
3º Bimestre 4.193.500,00 0,00
4º Bimestre 3.829.500,00 0,00
5º Bimestre 3.591.400,00 0,00
6º Bimestre 4.706.200,00 0,00
TOTAL 24.700.600,00 3.944.705,32
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 1.403,10
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 200.000,00 0,00
TOTAL 200.000,00 1.403,10
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -630.000,00 -615.916,36
2º Bimestre -573.000,00 0,00
3º Bimestre -568.000,00 0,00
4º Bimestre -436.000,00 0,00
5º Bimestre -518.000,00 0,00
6º Bimestre -675.600,00 0,00
TOTAL -3.400.600,00 -615.916,36
TOTAL DA RECEITA 21.500.000,00 3.330.192,06
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
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lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 61168696020 Nome: Joni Giacomel Cargo: Vice-Prefeito Municipal
Substituições:
Início: 02/02/2019 Término: 06/02/2019
Início: 09/02/2019 Término: 20/02/2019
CPF: 63658410000 Nome: Alderi Trombeta Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA
Substituições:
Início: 23/02/2019 Término: 27/02/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 28 de Março de 2019
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2019 a 31/03/2019
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.1
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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23/04/2019 Página 1 de 20 16:54:04
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43Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 1897770 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00A663D
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 24/04/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/04/19.
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.603.000,00 374.350,45
CONTRIBUICOES 120.000,00 40.933,68
RECEITA PATRIMONIAL 233.200,00 36.959,70
RECEITA AGROPECUARIA 33.500,00 1.419,94
RECEITA DE SERVICOS 7.900,00 28,39
TRANSFERENCIAS CORRENTES 21.698.500,00 5.385.819,56
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.500,00 185,05
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 24.700.600,00 5.839.696,77
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 1.403,10
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 1.403,10
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -3.400.600,00 -888.290,51
TOTAL DAS RECEITAS 21.500.000,00 4.952.809,36
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 20.816.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 1.173.709,98
Créditos Especiais 130.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 35.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 22.084.709,98
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 7.680.361,44
Liquidado 4.388.729,90
Pago 4.030.905,51
SALDO A LIQUIDAR 3.291.631,54
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2Peça 1897770 DOCUMENTO PÚBLICO
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SALDO A PAGAR 357.824,39
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.983.782,33
Liquidado 2.254.086,50
Pago 2.241.395,26
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 729.695,83
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 12.691,24
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 681.800,00
Auxílios e Convênios 586.909,98
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 35.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 35.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 4.529.195,77D 5.695.185,71D
ATIVO NAO CIRCULANTE 16.235.452,74D 16.792.591,70D
PASSIVO CIRCULANTE 1.221.359,16C 1.851.277,62C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.858,62C 224.141,38D
PATRIMONIO LIQUIDO 19.517.430,73C 19.517.430,73C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 1.929.724,52D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 2.187.383,81D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 294.863,83D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 57.812,80D
TRIBUTARIAS 0,00x 0,00x
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.271.268,05C
CONTRIBUICOES 0,00x 40.933,68C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 1.055,42C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 37.186,25C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 4.454.514,15C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 8.037,85C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 51.851.981,40D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24D 1.385.069,24D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 51.851.981,40C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24C 1.385.069,24C
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3Peça 1897770 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
ATOS POTENCIAIS 687.669,43C 687.669,43C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26D 7.439.250,38D
DIVIDA ATIVA 527.674,26C 527.674,26C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 10.676,25D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 687.669,43D 687.669,43D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26C 7.439.250,38C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 527.674,26D 527.674,26D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 10.676,25C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 5.103,90D 4.335,42D
Bancos Conta Movimento 673.125,85D 1.350.576,26D
Bancos Conta Aplicação 3.309.330,71D 2.848.783,80D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 3.987.560,46D 4.203.695,48D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 3.987.560,46D 4.203.695,48D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 4.585.814,69 2.226.259,70 1.931.173,55
2º Bimestre 2.840.393,39 3.019.640,66 2.916.274,53
3º Bimestre 2.934.495,53 3.165.355,37 3.194.607,05
4º Bimestre 3.633.100,39 3.303.160,50 3.060.260,18
5º Bimestre 3.694.689,14 3.686.395,15 3.817.696,05
6º Bimestre 3.003.898,71 4.223.527,13 4.688.641,17
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4Peça 1897770 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 24/04/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/04/19.
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 23.044.600,00 23.699.928,67
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 655.707,90
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.144.600,00 -3.215.321,39
TOTAL CONTAS DE RECEITA 20.100.000,00 21.140.315,18
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDACAO 3.179,11 0,00 3.179,11
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 45.449,37 0,00 45.449,37
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Em cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 13.473.295,82 13.257.160,80
Demais Contas 136.431.206,53 136.647.341,55
Totais 149.904.502,35 149.904.502,35
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 60.261
3. Índices Constitucionais
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.1
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5Peça 1897770 DOCUMENTO PÚBLICO
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3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
25.851,37 0,00 25.851,37
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
10.771,42 0,00 10.771,42
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
6.462,83 0,00 6.462,83
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
1.955,25 0,00 1.955,25
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
814,79 0,00 814,79
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
488,89 0,00 488,89
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 34.608,11 0,00 34.608,11
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 14.420,42 0,00 14.420,42
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 8.652,16 0,00 8.652,16
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 4.499,89 0,00 4.499,89
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 1.875,18 0,00 1.875,18
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.124,98 0,00 1.124,98
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 944,15 0,00 944,15
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 394,04 0,00 394,04
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 236,31 0,00 236,31
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 37.405,07 0,00 37.405,07
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 15.585,46 0,00 15.585,46
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 9.351,28 0,00 9.351,28
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 84.859,18 0,00 84.859,18
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 35.358,81 0,00 35.358,81
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 21.215,02 0,00 21.215,02
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 588,62 0,00 588,62
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 245,78 0,00 245,78
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 147,35 0,00 147,35
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 2.017,60 0,00 2.017,60
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 840,73 0,00 840,73
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 504,43 0,00 504,43
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 419,25 0,00 419,25
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 174,68 0,00 174,68
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 104,78 0,00 104,78
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
1.354.150,78 0,00 1.354.150,78
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
112.845,90 0,00 112.845,90
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
338.537,60 0,00 338.537,60
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
451.383,50 0,00 451.383,50
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 101,06 0,00 101,06
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 8,42 0,00 8,42
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.111A.A465.69F9.8080.9875.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 25,24 0,00 25,24
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 33,66 0,00 33,66
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 1.037.118,86 0,00 1.037.118,86
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 86.426,57 0,00 86.426,57
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 259.279,72 0,00 259.279,72
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 345.706,30 0,00 345.706,30
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 225.723,82 0,00 225.723,82
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 18.810,32 0,00 18.810,32
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 56.430,93 0,00 56.430,93
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 75.241,33 0,00 75.241,33
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
17.678,57 0,00 17.678,57
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.473,22 0,00 1.473,22
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 4.419,63 0,00 4.419,63
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
5.892,86 0,00 5.892,86
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -1.034,12 0,00 -1.034,12
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -431,26 0,00 -431,26
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -258,68 0,00 -258,68
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -4.800,00 0,00 -4.800,00
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.000,00 0,00 -2.000,00
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.200,00 0,00 -1.200,00
SUBTOTAL 4.703.482,06 0,00 4.703.482,06
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 1.175.870,52
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 80.481,31 0,00 80.481,31
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 219.564,43 0,00 219.564,43
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -2.431,26 0,00 -2.431,26
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 878.257,65 0,00 878.257,65
TOTAL II 1.175.872,13 0,00 1.175.872,13
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 282.405,05 0,00 282.405,05
20 EDUCACAO INFANTIL 82.163,33 0,00 82.163,33
31 ENSINO FUNDAMENTAL 51.111,29 0,00 51.111,29
31 EDUCACAO INFANTIL 186.990,61 0,00 186.990,61
SUBTOTAL I 602.670,28 0,00 602.670,28
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 265.283,90 0,00 265.283,90
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(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 1.500,16 0,00 1.500,16
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 18,42 866.454,02
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
1.354.150,78 0,00 1.354.150,78
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
112.845,90 0,00 112.845,90
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
338.537,60 0,00 338.537,60
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
451.383,50 0,00 451.383,50
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 101,06 0,00 101,06
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 8,42 0,00 8,42
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 25,24 0,00 25,24
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 33,66 0,00 33,66
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 1.037.118,86 0,00 1.037.118,86
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 86.426,57 0,00 86.426,57
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 259.279,72 0,00 259.279,72
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 345.706,30 0,00 345.706,30
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 225.723,82 0,00 225.723,82
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 18.810,32 0,00 18.810,32
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 56.430,93 0,00 56.430,93
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 75.241,33 0,00 75.241,33
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
17.678,57 0,00 17.678,57
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.473,22 0,00 1.473,22
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 4.419,63 0,00 4.419,63
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
5.892,86 0,00 5.892,86
SUBTOTAL 4.391.288,29 0,00 4.391.288,29
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 878.257,66
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 878.257,65 0,00 878.257,65
TOTAL II 878.257,65 0,00 878.257,65
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 51.111,29 0,00 51.111,29
31 EDUCACAO INFANTIL 186.990,61 0,00 186.990,61
SUBTOTAL I 238.101,90 0,00 238.101,90
(+) Perda com o FUNDEB 265.283,90 0,00 265.283,90
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 1.022,92 0,00 1.022,92
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 11,44 502.362,88
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
1.022,92 0,00 1.022,92
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 612.973,77 0,00 612.973,77
Total 613.996,69 0,00 613.996,69
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 368.398,01
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 51.111,29 0,00 51.111,29
31 EDUCACAO INFANTIL 186.990,61 0,00 186.990,61
TOTAL 238.101,90 0,00 238.101,90
% de Aplicação 38,78
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 3.475,44 0,00 3.475,44
TOTAL 3.475,44 0,00 3.475,44
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 173,77
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Abril)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 EDUCACAO INFANTIL 202.534,66 0,00 202.534,66
TOTAL 202.534,66 0,00 202.534,66
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 25.851,37 0,00 25.851,37
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
10.771,42 0,00 10.771,42
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
6.462,83 0,00 6.462,83
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
1.955,25 0,00 1.955,25
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
814,79 0,00 814,79
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
488,89 0,00 488,89
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 34.608,11 0,00 34.608,11
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 14.420,42 0,00 14.420,42
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 8.652,16 0,00 8.652,16
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 4.499,89 0,00 4.499,89
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 1.875,18 0,00 1.875,18
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.124,98 0,00 1.124,98
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 944,15 0,00 944,15
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 394,04 0,00 394,04
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 236,31 0,00 236,31
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 37.405,07 0,00 37.405,07
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 15.585,46 0,00 15.585,46
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 9.351,28 0,00 9.351,28
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 84.859,18 0,00 84.859,18
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 35.358,81 0,00 35.358,81
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 21.215,02 0,00 21.215,02
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 588,62 0,00 588,62
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 245,78 0,00 245,78
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 147,35 0,00 147,35
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 2.017,60 0,00 2.017,60
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 840,73 0,00 840,73
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 504,43 0,00 504,43
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 419,25 0,00 419,25
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 174,68 0,00 174,68
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 104,78 0,00 104,78
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
1.354.150,78 0,00 1.354.150,78
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
112.845,90 0,00 112.845,90
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
338.537,60 0,00 338.537,60
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
451.383,50 0,00 451.383,50
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 101,06 0,00 101,06
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 8,42 0,00 8,42
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 25,24 0,00 25,24
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 33,66 0,00 33,66
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 1.037.118,86 0,00 1.037.118,86
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 86.426,57 0,00 86.426,57
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 259.279,72 0,00 259.279,72
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 345.706,30 0,00 345.706,30
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 225.723,82 0,00 225.723,82
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 18.810,32 0,00 18.810,32
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 56.430,93 0,00 56.430,93
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 75.241,33 0,00 75.241,33
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
17.678,57 0,00 17.678,57
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.473,22 0,00 1.473,22
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 4.419,63 0,00 4.419,63
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
5.892,86 0,00 5.892,86
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -1.034,12 0,00 -1.034,12
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -431,26 0,00 -431,26
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -258,68 0,00 -258,68
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -4.800,00 0,00 -4.800,00
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.000,00 0,00 -2.000,00
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.200,00 0,00 -1.200,00
SUBTOTAL I 4.703.482,06 0,00 4.703.482,06
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 705.522,31
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 48.288,03 0,00 48.288,03
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 658.693,12 0,00 658.693,12
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -1.458,68 0,00 -1.458,68
TOTAL II 705.522,47 0,00 705.522,47
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 143.148,51 0,00 143.148,51
40 ASSISTENCIA COMUNITARIA 5.679,20 0,00 5.679,20
40 ATENCAO BASICA 911.305,38 0,00 911.305,38
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1.157,00 0,00 1.157,00
SUBTOTAL I 1.061.290,09 0,00 1.061.290,09
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.885,71 0,00 1.885,71
SUBTOTAL III 1.885,71 0,00 1.885,71
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 22,52 1.059.404,38
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11Peça 1897770 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 24/04/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/04/19.
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3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 1136 20 AVISO Linha 1136 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 1848 20 AVISO Linha 1848 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 16, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 58,714%
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 243 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 244 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 434 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 435 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 436 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 439 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 453 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 454 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 455 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 459 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 465 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 528 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 556 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 620 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 621 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 622 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 638 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 676 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 677 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 702 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 703 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 706 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 708 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
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12Peça 1897770 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 24/04/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/04/19.
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 709 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 710 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 746 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 771 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 772 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 773 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 774 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 775 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 805 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 820 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 847 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 861 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 863 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 865 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 872 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 936 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 937 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 940 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 941 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 942 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 944 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 958 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 969 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 982 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 983 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 984 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1026 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina EMP_78
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
66,191%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
13,481%
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000002831814 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
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23/04/2019 - 16:54:00
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13Peça 1897770 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00A663D
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 24/04/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/04/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.111A.A465.69F9.8080.9875.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
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CTA_DISP.TXT CTV_33 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
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CTA_DISP.TXT CTV_34 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 198 0 AVISO Linha: 198 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 198 0 AVISO Linha: 198 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 199 0 AVISO Linha: 199 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 199 0 AVISO Linha: 199 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
23/04/2019 - 16:54:00
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/03/2019
23/04/2019 Página 14 de 20 16:54:04
 Página
56Processo 00991-0200/19-3
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 peça
14Peça 1897770 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00A663D
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 24/04/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/04/19.
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219009600 possuem total a débito de R$ 647,09 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219017400 possuem total a débito de R$ 27,50 e total a crédito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.1
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
23/04/2019 - 16:54:00
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57Processo 00991-0200/19-3
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15Peça 1897770 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00A663D
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 24/04/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/04/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.111A.A465.69F9.8080.9875.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219086600 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 647,09
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219086800 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 249,60
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219087000 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 234,58
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219087200 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 21,17
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219900000 possuem total a débito de R$ 1.152,44 e total a
crédito de R$ 674,59
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319005500 possuem total a débito de R$ 647,09 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319006000 possuem total a débito de R$ 108,92 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319025500 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 60,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319085700 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 649,89
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319085900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 115,40
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319086100 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 97,97
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319086300 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 266,47
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319086500 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 108,92
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319086700 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 35,36
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319900000 possuem total a débito de R$ 1.334,01 e total a
crédito de R$ 756,01
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 020119047800 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 215,68
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 020119900000 possuem total a débito de R$ 215,68 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119015400 possuem total a débito de R$ 2.350,00 e total a
crédito de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119025700 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 31,20
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119025900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 233,16
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119026100 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 31,34
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119026300 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 0,92
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119026500 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 91,49
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119026700 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 776,48
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119026900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 70,72
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119900000 possuem total a débito de R$ 1.235,31 e total a
crédito de R$ 2.350,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040119040700 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 127,52
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040119040900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 124,80
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040119041100 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 179,89
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040119041300 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 339,42
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040119041500 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 2.702,73
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.1
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
23/04/2019 - 16:54:00
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/03/2019
23/04/2019 Página 16 de 20 16:54:04
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58Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
16Peça 1897770 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00A663D
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 24/04/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/04/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.111A.A465.69F9.8080.9875.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040119900000 possuem total a débito de R$ 3.474,36 e total a
crédito de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040219018000 possuem total a débito de R$ 4.046,80 e total a
crédito de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040219053300 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 145,60
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040219053500 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 104,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040219053700 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 720,64
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040219053900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 2.900,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 040219900000 possuem total a débito de R$ 3.870,24 e total a
crédito de R$ 4.046,80
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219005900 possuem total a débito de R$ 108,92 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219015800 possuem total a débito de R$ 134,68 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219066800 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 137,48
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219067000 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 395,20
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219067200 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 87,92
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219067400 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 461,57
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219067600 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 108,92
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219067800 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 1.600,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219068000 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 101,13
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 050219900000 possuem total a débito de R$ 2.892,22 e total a
crédito de R$ 243,60
TCE_4111.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina 4111_22
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em Análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 29/03/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 29/03/2019 Jornal Bom Dia
Internet 29/03/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
2º Bimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 28/02/2019 Câmara Municipal de Vereadores
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Periodo Data Local
1º Quadrimestre/2019 Não Realizada Não Realizada
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 4.092.500,00 3.944.705,32
2º Bimestre 4.287.500,00 1.894.991,45
3º Bimestre 4.193.500,00 0,00
4º Bimestre 3.829.500,00 0,00
5º Bimestre 3.591.400,00 0,00
6º Bimestre 4.706.200,00 0,00
TOTAL 24.700.600,00 5.839.696,77
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 1.403,10
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 200.000,00 0,00
TOTAL 200.000,00 1.403,10
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -630.000,00 -615.916,36
2º Bimestre -573.000,00 -272.374,15
3º Bimestre -568.000,00 0,00
4º Bimestre -436.000,00 0,00
5º Bimestre -518.000,00 0,00
6º Bimestre -675.600,00 0,00
TOTAL -3.400.600,00 -888.290,51
TOTAL DA RECEITA 21.500.000,00 4.952.809,36
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
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7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 61168696020 Nome: Joni Giacomel Cargo: Vice-Prefeito Municipal
Substituições:
Início: 02/02/2019 Término: 06/02/2019
Início: 09/02/2019 Término: 20/02/2019
Início: 28/03/2019 Término: 29/03/2019
CPF: 63658410000 Nome: Alderi Trombeta Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA
Substituições:
Início: 23/02/2019 Término: 27/02/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 23 de Abril de 2019
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2019 a 30/04/2019
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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1Peça 1962997 DOCUMENTO PÚBLICO
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.603.000,00 690.008,29
CONTRIBUICOES 120.000,00 55.396,62
RECEITA PATRIMONIAL 233.200,00 68.242,00
RECEITA AGROPECUARIA 33.500,00 5.591,48
RECEITA DE SERVICOS 7.900,00 28,39
TRANSFERENCIAS CORRENTES 21.698.500,00 7.420.967,46
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.500,00 457,10
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 24.700.600,00 8.240.691,34
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 88.062,62
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 2.668,53
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 90.731,15
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -3.400.600,00 -1.222.882,42
TOTAL DAS RECEITAS 21.500.000,00 7.108.540,07
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 20.816.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 1.319.709,98
Créditos Especiais 130.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 35.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 22.230.709,98
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 9.446.245,23
Liquidado 6.260.855,88
Pago 5.882.631,25
SALDO A LIQUIDAR 3.185.389,35
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2Peça 1962997 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2A14.DC54.24CA.B377.2214.
SALDO A PAGAR 378.224,63
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.983.782,33
Liquidado 2.255.643,50
Pago 2.249.732,02
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 728.138,83
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 5.911,48
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 827.800,00
Auxílios e Convênios 586.909,98
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 35.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 35.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 4.529.195,77D 5.849.236,36D
ATIVO NAO CIRCULANTE 16.235.452,74D 16.959.200,95D
PASSIVO CIRCULANTE 1.221.359,16C 1.848.937,81C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.858,62C 224.141,38D
PATRIMONIO LIQUIDO 19.517.430,73C 19.517.430,73C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 2.700.629,60D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 3.172.016,43D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 395.390,72D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 57.969,64D
TRIBUTARIAS 0,00x 0,00x
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.604.265,49C
CONTRIBUICOES 0,00x 55.396,62C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 5.953,97C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 69.395,82C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 6.231.752,48C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 25.452,16C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 53.763.865,19D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24D 1.385.069,24D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 53.763.865,19C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24C 1.385.069,24C
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Saldo Inicial Saldo Final
ATOS POTENCIAIS 687.669,43C 687.669,43C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26D 9.702.311,57D
DIVIDA ATIVA 527.674,26C 527.674,26C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 14.700,00D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 687.669,43D 687.669,43D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26C 9.702.311,57C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 527.674,26D 527.674,26D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 14.700,00C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 5.103,90D 12.660,85D
Bancos Conta Movimento 673.125,85D 974.305,34D
Bancos Conta Aplicação 3.309.330,71D 3.455.767,31D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 3.987.560,46D 4.442.733,50D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 3.987.560,46D 4.442.733,50D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 4.585.814,69 2.226.259,70 1.931.173,55
2º Bimestre 2.840.393,39 3.019.640,66 2.916.274,53
3º Bimestre 2.934.495,53 3.165.355,37 3.194.607,05
4º Bimestre 3.633.100,39 3.303.160,50 3.060.260,18
5º Bimestre 3.694.689,14 3.686.395,15 3.817.696,05
6º Bimestre 3.003.898,71 4.223.527,13 4.688.641,17
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 23.044.600,00 23.699.928,67
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 655.707,90
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.144.600,00 -3.215.321,39
TOTAL CONTAS DE RECEITA 20.100.000,00 21.140.315,18
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDACAO 3.872,14 0,00 3.872,14
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 46.142,40 0,00 46.142,40
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Título em cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 20.207.487,73 19.752.314,69
Demais Contas 165.492.844,69 165.948.017,73
Totais 185.700.332,42 185.700.332,42
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 83.387
3. Índices Constitucionais
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3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
36.547,98 0,00 36.547,98
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
15.228,36 0,00 15.228,36
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
9.137,00 0,00 9.137,00
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
2.739,51 0,00 2.739,51
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
1.141,60 0,00 1.141,60
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
684,98 0,00 684,98
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 107.296,14 0,00 107.296,14
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 44.708,42 0,00 44.708,42
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 26.824,62 0,00 26.824,62
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 7.664,71 0,00 7.664,71
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 3.193,93 0,00 3.193,93
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.916,23 0,00 1.916,23
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.567,73 0,00 1.567,73
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 654,22 0,00 654,22
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 392,31 0,00 392,31
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 53.227,82 0,00 53.227,82
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 22.178,27 0,00 22.178,27
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 13.306,97 0,00 13.306,97
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 117.250,80 0,00 117.250,80
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 48.855,60 0,00 48.855,60
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 29.313,02 0,00 29.313,02
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 758,67 0,00 758,67
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 316,76 0,00 316,76
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 189,91 0,00 189,91
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 2.236,10 0,00 2.236,10
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 931,78 0,00 931,78
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 559,06 0,00 559,06
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 498,55 0,00 498,55
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 207,72 0,00 207,72
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 124,60 0,00 124,60
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
1.726.146,03 0,00 1.726.146,03
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
143.845,50 0,00 143.845,50
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
431.536,37 0,00 431.536,37
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
575.381,88 0,00 575.381,88
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 149,15 0,00 149,15
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 12,43 0,00 12,43
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 37,26 0,00 37,26
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 49,68 0,00 49,68
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 1.501.660,40 0,00 1.501.660,40
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 125.138,36 0,00 125.138,36
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 375.415,10 0,00 375.415,10
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 500.553,48 0,00 500.553,48
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 372.330,95 0,00 372.330,95
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 31.027,59 0,00 31.027,59
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 93.082,70 0,00 93.082,70
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 124.110,39 0,00 124.110,39
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
24.081,28 0,00 24.081,28
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.006,78 0,00 2.006,78
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 6.020,31 0,00 6.020,31
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
8.027,09 0,00 8.027,09
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -3.162,72 0,00 -3.162,72
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -1.319,15 0,00 -1.319,15
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -791,05 0,00 -791,05
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -4.800,00 0,00 -4.800,00
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.000,00 0,00 -2.000,00
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.200,00 0,00 -1.200,00
SUBTOTAL 6.576.993,18 0,00 6.576.993,18
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 1.644.248,29
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 137.416,66 0,00 137.416,66
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 302.030,66 0,00 302.030,66
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -3.319,15 0,00 -3.319,15
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.208.122,52 0,00 1.208.122,52
TOTAL II 1.644.250,69 0,00 1.644.250,69
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 391.546,73 0,00 391.546,73
20 EDUCACAO INFANTIL 126.394,00 0,00 126.394,00
31 ENSINO FUNDAMENTAL 74.211,55 0,00 74.211,55
31 EDUCACAO INFANTIL 275.470,42 0,00 275.470,42
SUBTOTAL I 867.622,70 0,00 867.622,70
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 383.291,21 0,00 383.291,21
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(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 2.025,43 0,00 2.025,43
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 18,99 1.248.888,48
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
1.726.146,03 0,00 1.726.146,03
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
143.845,50 0,00 143.845,50
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
431.536,37 0,00 431.536,37
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
575.381,88 0,00 575.381,88
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 149,15 0,00 149,15
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 12,43 0,00 12,43
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 37,26 0,00 37,26
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 49,68 0,00 49,68
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 1.501.660,40 0,00 1.501.660,40
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 125.138,36 0,00 125.138,36
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 375.415,10 0,00 375.415,10
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 500.553,48 0,00 500.553,48
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 372.330,95 0,00 372.330,95
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 31.027,59 0,00 31.027,59
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 93.082,70 0,00 93.082,70
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 124.110,39 0,00 124.110,39
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
24.081,28 0,00 24.081,28
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.006,78 0,00 2.006,78
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 6.020,31 0,00 6.020,31
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
8.027,09 0,00 8.027,09
SUBTOTAL 6.040.612,73 0,00 6.040.612,73
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 1.208.122,55
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.208.122,52 0,00 1.208.122,52
TOTAL II 1.208.122,52 0,00 1.208.122,52
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 24/05/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/05/19.
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 74.211,55 0,00 74.211,55
31 EDUCACAO INFANTIL 275.470,42 0,00 275.470,42
SUBTOTAL I 349.681,97 0,00 349.681,97
(+) Perda com o FUNDEB 383.291,21 0,00 383.291,21
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 1.548,19 0,00 1.548,19
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 12,11 731.424,99
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
1.548,19 0,00 1.548,19
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 824.831,33 0,00 824.831,33
Total 826.379,52 0,00 826.379,52
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 495.827,71
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 74.211,55 0,00 74.211,55
31 EDUCACAO INFANTIL 275.470,42 0,00 275.470,42
TOTAL 349.681,97 0,00 349.681,97
% de Aplicação 42,31
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 3.475,44 0,00 3.475,44
TOTAL 3.475,44 0,00 3.475,44
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 173,77
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Abril)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 EDUCACAO INFANTIL 274.722,11 0,00 274.722,11
TOTAL 274.722,11 0,00 274.722,11
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 36.547,98 0,00 36.547,98
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 24/05/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/05/19.
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
15.228,36 0,00 15.228,36
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
9.137,00 0,00 9.137,00
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
2.739,51 0,00 2.739,51
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
1.141,60 0,00 1.141,60
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
684,98 0,00 684,98
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 107.296,14 0,00 107.296,14
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 44.708,42 0,00 44.708,42
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 26.824,62 0,00 26.824,62
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 7.664,71 0,00 7.664,71
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 3.193,93 0,00 3.193,93
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.916,23 0,00 1.916,23
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.567,73 0,00 1.567,73
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 654,22 0,00 654,22
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 392,31 0,00 392,31
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 53.227,82 0,00 53.227,82
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 22.178,27 0,00 22.178,27
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 13.306,97 0,00 13.306,97
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 117.250,80 0,00 117.250,80
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 48.855,60 0,00 48.855,60
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 29.313,02 0,00 29.313,02
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 758,67 0,00 758,67
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 316,76 0,00 316,76
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 189,91 0,00 189,91
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 2.236,10 0,00 2.236,10
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 931,78 0,00 931,78
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 559,06 0,00 559,06
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 498,55 0,00 498,55
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 207,72 0,00 207,72
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 124,60 0,00 124,60
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
1.726.146,03 0,00 1.726.146,03
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
143.845,50 0,00 143.845,50
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
431.536,37 0,00 431.536,37
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
575.381,88 0,00 575.381,88
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 149,15 0,00 149,15
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 12,43 0,00 12,43
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 37,26 0,00 37,26
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 49,68 0,00 49,68
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 1.501.660,40 0,00 1.501.660,40
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 125.138,36 0,00 125.138,36
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 375.415,10 0,00 375.415,10
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 500.553,48 0,00 500.553,48
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 372.330,95 0,00 372.330,95
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 31.027,59 0,00 31.027,59
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 93.082,70 0,00 93.082,70
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 124.110,39 0,00 124.110,39
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
24.081,28 0,00 24.081,28
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.006,78 0,00 2.006,78
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 6.020,31 0,00 6.020,31
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
8.027,09 0,00 8.027,09
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -3.162,72 0,00 -3.162,72
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -1.319,15 0,00 -1.319,15
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -791,05 0,00 -791,05
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -4.800,00 0,00 -4.800,00
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.000,00 0,00 -2.000,00
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.200,00 0,00 -1.200,00
SUBTOTAL I 6.576.993,18 0,00 6.576.993,18
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 986.548,98
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 82.448,70 0,00 82.448,70
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 906.091,74 0,00 906.091,74
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -1.991,05 0,00 -1.991,05
TOTAL II 986.549,39 0,00 986.549,39
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 190.126,59 0,00 190.126,59
40 ASSISTENCIA COMUNITARIA 7.099,00 0,00 7.099,00
40 ATENCAO BASICA 1.297.808,39 0,00 1.297.808,39
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1.599,00 0,00 1.599,00
SUBTOTAL I 1.496.632,98 0,00 1.496.632,98
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 2.990,50 0,00 2.990,50
SUBTOTAL III 2.990,50 0,00 2.990,50
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 22,71 1.493.642,48
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2A14.DC54.24CA.B377.2214.
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 16, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 60,343%
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 243 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 244 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 434 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 435 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 436 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 439 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 453 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 454 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 455 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 459 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 465 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 528 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 556 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 620 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 621 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 622 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 638 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 676 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 677 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 702 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 703 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 706 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 708 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 709 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 710 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 746 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 771 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 772 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 773 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 774 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 775 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 805 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 820 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 847 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 861 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 863 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 865 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 872 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 936 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 937 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 940 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 944 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 958 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 969 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 982 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 983 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 984 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1026 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
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EMPENHO.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina EMP_78
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
66,575%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
10,831%
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000002831814 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 188 0 AVISO Linha: 188 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 188 0 AVISO Linha: 188 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 189 0 AVISO Linha: 189 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 189 0 AVISO Linha: 189 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 190 0 AVISO Linha: 190 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 190 0 AVISO Linha: 190 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 196 0 AVISO Linha: 196 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 196 0 AVISO Linha: 196 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 197 0 AVISO Linha: 197 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 197 0 AVISO Linha: 197 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 200 0 AVISO Linha: 200 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 200 0 AVISO Linha: 200 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 201 0 AVISO Linha: 201 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 201 0 AVISO Linha: 201 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219009600 possuem total a débito de R$ 647,09 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219017400 possuem total a débito de R$ 27,50 e total a crédito
de R$ 0,00
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15Peça 1962997 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2A14.DC54.24CA.B377.2214.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219091900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 647,09
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219092100 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 249,60
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219092300 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 234,58
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219092500 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 21,17
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010219900000 possuem total a débito de R$ 1.152,44 e total a
crédito de R$ 674,59
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319005500 possuem total a débito de R$ 647,09 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319006000 possuem total a débito de R$ 108,92 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319025500 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 60,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319090500 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 649,89
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319090700 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 115,40
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319090900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 97,97
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319091100 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 266,47
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319091300 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 108,92
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319091500 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 35,36
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010319900000 possuem total a débito de R$ 1.334,01 e total a
crédito de R$ 756,01
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010419023300 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 60,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010419023700 possuem total a débito de R$ 31,50 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010419024900 possuem total a débito de R$ 2.677,96 e total a
crédito de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010419040300 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 2,80
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010419040500 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 145,60
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010419040700 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 291,20
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010419040900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 95,89
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010419041100 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 1.400,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 010419900000 possuem total a débito de R$ 1.995,49 e total a
crédito de R$ 2.709,46
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 020119051900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 215,68
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 020119900000 possuem total a débito de R$ 215,68 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 020419014800 possuem total a débito de R$ 647,09 e total a crédito
de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 020419030900 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 113,76
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 020419053800 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 744,73
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 020419054000 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 1.063,09
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 020419054200 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 416,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 020419054400 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
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16Peça 1962997 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 24/05/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/05/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2A14.DC54.24CA.B377.2214.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
de R$ 131,37
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 020419054600 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 69,42
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 020419054800 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 11,40
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 020419055000 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 45,13
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 020419055200 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 69,36
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 020419900000 possuem total a débito de R$ 2.664,26 e total a
crédito de R$ 647,09
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119015400 possuem total a débito de R$ 2.350,00 e total a
crédito de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119034200 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 31,20
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119034400 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 233,16
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119034600 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 31,34
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119034800 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 0,92
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119035000 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 91,49
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119035200 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 776,48
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119035400 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 70,72
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030119900000 possuem total a débito de R$ 1.235,31 e total a
crédito de R$ 2.350,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030419009200 possuem total a débito de R$ 2.441,58 e total a
crédito de R$ 0,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 030419025200 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 294,90
TCE_4111.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina 4111_22
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 29/03/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 29/03/2019 Jornal Bom Dia
Internet 29/03/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 24/05/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 24/05/2019 Jornal Bom Dia
Internet 24/05/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 28/02/2019 Câmara Municipal de Vereadores
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2A14.DC54.24CA.B377.2214.
Periodo Data Local
1º Quadrimestre/2019 27/05/2019 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 4.092.500,00 3.944.705,32
2º Bimestre 4.287.500,00 4.295.986,02
3º Bimestre 4.193.500,00 0,00
4º Bimestre 3.829.500,00 0,00
5º Bimestre 3.591.400,00 0,00
6º Bimestre 4.706.200,00 0,00
TOTAL 24.700.600,00 8.240.691,34
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 1.403,10
2º Bimestre 0,00 89.328,05
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 200.000,00 0,00
TOTAL 200.000,00 90.731,15
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -630.000,00 -615.916,36
2º Bimestre -573.000,00 -606.966,06
3º Bimestre -568.000,00 0,00
4º Bimestre -436.000,00 0,00
5º Bimestre -518.000,00 0,00
6º Bimestre -675.600,00 0,00
TOTAL -3.400.600,00 -1.222.882,42
TOTAL DA RECEITA 21.500.000,00 7.108.540,07
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
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 ACESSO
N0096772
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 24/05/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/05/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2A14.DC54.24CA.B377.2214.
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 61168696020 Nome: Joni Giacomel Cargo: Vice-Prefeito Municipal
Substituições:
Início: 02/02/2019 Término: 06/02/2019
Início: 09/02/2019 Término: 20/02/2019
Início: 28/03/2019 Término: 29/03/2019
CPF: 63658410000 Nome: Alderi Trombeta Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA
Substituições:
Início: 23/02/2019 Término: 27/02/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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19Peça 1962997 DOCUMENTO PÚBLICO
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 23 de Maio de 2019
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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20Peça 1962997 DOCUMENTO PÚBLICO
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2019 a 31/05/2019 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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1Peça 2044713 DOCUMENTO PÚBLICO
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.603.000,00 1.136.669,36
CONTRIBUICOES 120.000,00 69.877,56
RECEITA PATRIMONIAL 233.200,00 90.492,57
RECEITA AGROPECUARIA 33.500,00 7.373,11
RECEITA DE SERVICOS 7.900,00 58,02
TRANSFERENCIAS CORRENTES 21.698.500,00 9.231.552,21
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.500,00 2.118,82
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 24.700.600,00 10.538.141,65
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 323.972,60
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 3.168,86
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 327.141,46
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -3.400.600,00 -1.517.204,46
TOTAL DAS RECEITAS 21.500.000,00 9.348.078,65
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 20.816.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 2.057.509,98
Créditos Especiais 130.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 35.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 22.968.509,98
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 11.563.484,36
Liquidado 8.450.591,42
Pago 7.912.776,89
SALDO A LIQUIDAR 3.112.892,94
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2Peça 2044713 DOCUMENTO PÚBLICO
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SALDO A PAGAR 537.814,53
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.981.289,56
Liquidado 2.462.463,06
Pago 2.456.551,58
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 518.826,50
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 5.911,48
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 1.565.600,00
Auxílios e Convênios 586.909,98
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 35.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 35.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 4.529.195,77D 5.442.735,30D
ATIVO NAO CIRCULANTE 16.235.452,74D 17.268.770,45D
PASSIVO CIRCULANTE 1.221.359,16C 1.990.618,48C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.858,62C 224.141,38D
PATRIMONIO LIQUIDO 19.517.430,73C 19.517.430,73C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 3.402.128,17D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 4.493.165,23D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 485.231,56D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 58.231,72D
TRIBUTARIAS 0,00x 0,00x
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.694.354,29C
CONTRIBUICOES 0,00x 69.877,56C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 6.223,17C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 94.553,54C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 7.971.884,17C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 29.461,87C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 56.618.904,32D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24D 1.385.069,24D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 56.618.904,32C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24C 1.385.069,24C
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3Peça 2044713 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
ATOS POTENCIAIS 687.669,43C 687.669,43C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26D 12.032.129,53D
DIVIDA ATIVA 527.674,26C 527.674,26C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 15.785,00D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 687.669,43D 687.669,43D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26C 12.032.129,53C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 527.674,26D 527.674,26D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 15.785,00C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 5.103,90D 12.382,04D
Bancos Conta Movimento 673.125,85D 871.197,59D
Bancos Conta Aplicação 3.309.330,71D 3.500.171,53D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 3.987.560,46D 4.383.751,16D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 3.987.560,46D 4.383.751,16D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 4.585.814,69 2.226.259,70 1.931.173,55
2º Bimestre 2.840.393,39 3.019.640,66 2.916.274,53
3º Bimestre 2.934.495,53 3.165.355,37 3.194.607,05
4º Bimestre 3.633.100,39 3.303.160,50 3.060.260,18
5º Bimestre 3.694.689,14 3.686.395,15 3.817.696,05
6º Bimestre 3.003.898,71 4.223.527,13 4.688.641,17
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4Peça 2044713 DOCUMENTO PÚBLICO
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 23.044.600,00 23.699.928,67
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 655.707,90
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.144.600,00 -3.215.321,39
TOTAL CONTAS DE RECEITA 20.100.000,00 21.140.315,18
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDACAO 2.267,80 0,00 2.267,80
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 44.538,06 0,00 44.538,06
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Título em cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 27.170.199,30 26.774.008,60
Demais Contas 199.295.942,78 199.692.133,48
Totais 226.466.142,08 226.466.142,08
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 106.802
3. Índices Constitucionais
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3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
46.875,44 0,00 46.875,44
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
19.531,47 0,00 19.531,47
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
11.718,87 0,00 11.718,87
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
3.626,39 0,00 3.626,39
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
1.511,19 0,00 1.511,19
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
906,73 0,00 906,73
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 266.703,33 0,00 266.703,33
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 111.130,28 0,00 111.130,28
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 66.677,25 0,00 66.677,25
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 8.668,81 0,00 8.668,81
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 3.612,43 0,00 3.612,43
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.167,30 0,00 2.167,30
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.871,25 0,00 1.871,25
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 780,89 0,00 780,89
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 468,27 0,00 468,27
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 65.928,34 0,00 65.928,34
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 27.470,15 0,00 27.470,15
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 16.482,10 0,00 16.482,10
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 147.018,77 0,00 147.018,77
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 61.259,22 0,00 61.259,22
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 36.755,21 0,00 36.755,21
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.008,28 0,00 1.008,28
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 421,02 0,00 421,02
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 252,35 0,00 252,35
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 3.127,25 0,00 3.127,25
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 1.303,10 0,00 1.303,10
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 781,85 0,00 781,85
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 764,91 0,00 764,91
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 318,69 0,00 318,69
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 191,18 0,00 191,18
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
2.203.537,08 0,00 2.203.537,08
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
183.628,08 0,00 183.628,08
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
550.884,10 0,00 550.884,10
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
734.512,20 0,00 734.512,20
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 202,16 0,00 202,16
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 16,84 0,00 16,84
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 50,49 0,00 50,49
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 67,32 0,00 67,32
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 1.838.237,15 0,00 1.838.237,15
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 153.186,43 0,00 153.186,43
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 459.559,30 0,00 459.559,30
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 612.745,74 0,00 612.745,74
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 404.316,36 0,00 404.316,36
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 33.693,02 0,00 33.693,02
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 101.079,04 0,00 101.079,04
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 134.772,19 0,00 134.772,19
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
29.468,28 0,00 29.468,28
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.455,70 0,00 2.455,70
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 7.367,07 0,00 7.367,07
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
9.822,76 0,00 9.822,76
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -7.714,01 0,00 -7.714,01
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -3.217,41 0,00 -3.217,41
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -1.929,47 0,00 -1.929,47
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -4.800,00 0,00 -4.800,00
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.000,00 0,00 -2.000,00
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.200,00 0,00 -1.200,00
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -531,37 0,00 -531,37
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -221,41 0,00 -221,41
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -132,84 0,00 -132,84
SUBTOTAL 8.347.187,12 0,00 8.347.187,12
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 2.086.796,78
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 227.338,44 0,00 227.338,44
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 372.980,07 0,00 372.980,07
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -5.217,41 0,00 -5.217,41
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.491.920,21 0,00 1.491.920,21
TOTAL II 2.087.021,31 0,00 2.087.021,31
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 546.548,95 0,00 546.548,95
20 EDUCACAO INFANTIL 172.491,48 0,00 172.491,48
31 ENSINO FUNDAMENTAL 97.802,94 0,00 97.802,94
31 EDUCACAO INFANTIL 357.285,64 0,00 357.285,64
SUBTOTAL I 1.174.129,01 0,00 1.174.129,01
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 448.052,27 0,00 448.052,27
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 2.664,35 0,00 2.664,35
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 19,40 1.619.516,93
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
2.203.537,08 0,00 2.203.537,08
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
183.628,08 0,00 183.628,08
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
550.884,10 0,00 550.884,10
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
734.512,20 0,00 734.512,20
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 202,16 0,00 202,16
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 16,84 0,00 16,84
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 50,49 0,00 50,49
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 67,32 0,00 67,32
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 1.838.237,15 0,00 1.838.237,15
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 153.186,43 0,00 153.186,43
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 459.559,30 0,00 459.559,30
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 612.745,74 0,00 612.745,74
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 404.316,36 0,00 404.316,36
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 33.693,02 0,00 33.693,02
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 101.079,04 0,00 101.079,04
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 134.772,19 0,00 134.772,19
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
29.468,28 0,00 29.468,28
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.455,70 0,00 2.455,70
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 7.367,07 0,00 7.367,07
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
9.822,76 0,00 9.822,76
SUBTOTAL 7.459.601,31 0,00 7.459.601,31
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 1.491.920,26
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.491.920,21 0,00 1.491.920,21
TOTAL II 1.491.920,21 0,00 1.491.920,21
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 97.802,94 0,00 97.802,94
31 EDUCACAO INFANTIL 357.285,64 0,00 357.285,64
SUBTOTAL I 455.088,58 0,00 455.088,58
(+) Perda com o FUNDEB 448.052,27 0,00 448.052,27
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 2.187,11 0,00 2.187,11
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 12,08 900.953,74
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
2.187,11 0,00 2.187,11
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.043.867,96 0,00 1.043.867,96
Total 1.046.055,07 0,00 1.046.055,07
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 627.633,04
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 97.802,94 0,00 97.802,94
31 EDUCACAO INFANTIL 357.285,64 0,00 357.285,64
TOTAL 455.088,58 0,00 455.088,58
% de Aplicação 43,51
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 3.475,44 0,00 3.475,44
TOTAL 3.475,44 0,00 3.475,44
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 173,77
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Junho)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 EDUCACAO INFANTIL 338.782,00 0,00 338.782,00
TOTAL 338.782,00 0,00 338.782,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
46.875,44 0,00 46.875,44
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
19.531,47 0,00 19.531,47
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
11.718,87 0,00 11.718,87
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
3.626,39 0,00 3.626,39
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
1.511,19 0,00 1.511,19
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
906,73 0,00 906,73
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 266.703,33 0,00 266.703,33
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 111.130,28 0,00 111.130,28
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 66.677,25 0,00 66.677,25
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 8.668,81 0,00 8.668,81
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 3.612,43 0,00 3.612,43
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.167,30 0,00 2.167,30
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.871,25 0,00 1.871,25
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 780,89 0,00 780,89
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 468,27 0,00 468,27
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 65.928,34 0,00 65.928,34
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 27.470,15 0,00 27.470,15
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 16.482,10 0,00 16.482,10
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 147.018,77 0,00 147.018,77
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 61.259,22 0,00 61.259,22
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 36.755,21 0,00 36.755,21
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.008,28 0,00 1.008,28
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 421,02 0,00 421,02
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 252,35 0,00 252,35
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 3.127,25 0,00 3.127,25
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 1.303,10 0,00 1.303,10
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 781,85 0,00 781,85
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 764,91 0,00 764,91
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 318,69 0,00 318,69
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 191,18 0,00 191,18
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
2.203.537,08 0,00 2.203.537,08
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
183.628,08 0,00 183.628,08
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
550.884,10 0,00 550.884,10
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
734.512,20 0,00 734.512,20
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 202,16 0,00 202,16
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 16,84 0,00 16,84
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 50,49 0,00 50,49
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10Peça 2044713 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/06/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/06/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8A06.2A40.46CA.4DD1.FC8A.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 67,32 0,00 67,32
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 1.838.237,15 0,00 1.838.237,15
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 153.186,43 0,00 153.186,43
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 459.559,30 0,00 459.559,30
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 612.745,74 0,00 612.745,74
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 404.316,36 0,00 404.316,36
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 33.693,02 0,00 33.693,02
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 101.079,04 0,00 101.079,04
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 134.772,19 0,00 134.772,19
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
29.468,28 0,00 29.468,28
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.455,70 0,00 2.455,70
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 7.367,07 0,00 7.367,07
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
9.822,76 0,00 9.822,76
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -7.714,01 0,00 -7.714,01
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -3.217,41 0,00 -3.217,41
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -1.929,47 0,00 -1.929,47
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -4.800,00 0,00 -4.800,00
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.000,00 0,00 -2.000,00
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.200,00 0,00 -1.200,00
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -531,37 0,00 -531,37
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -221,41 0,00 -221,41
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -132,84 0,00 -132,84
SUBTOTAL I 8.347.187,12 0,00 8.347.187,12
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 1.252.078,07
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 136.401,11 0,00 136.401,11
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.118.940,00 0,00 1.118.940,00
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -3.129,47 0,00 -3.129,47
TOTAL II 1.252.211,64 0,00 1.252.211,64
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 320.587,49 0,00 320.587,49
40 ASSISTENCIA COMUNITARIA 8.699,00 0,00 8.699,00
40 ATENCAO BASICA 1.675.861,49 0,00 1.675.861,49
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 2.158,00 0,00 2.158,00
SUBTOTAL I 2.007.305,98 0,00 2.007.305,98
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
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11Peça 2044713 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/06/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/06/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8A06.2A40.46CA.4DD1.FC8A.
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 3.356,48 0,00 3.356,48
SUBTOTAL III 3.356,48 0,00 3.356,48
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 24,01 2.003.949,50
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 16, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 17, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 59,995%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor SALETE LEDIR SOBCZAK BALENA associado ao Código do Credor 3289 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 55861334072
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 244 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 245 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 435 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 436 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 437 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 440 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 454 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 455 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 456 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 460 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 466 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 529 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 557 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 621 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 622 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 623 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 639 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 677 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
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12Peça 2044713 DOCUMENTO PÚBLICO
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N008283E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/06/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/06/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8A06.2A40.46CA.4DD1.FC8A.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 678 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 703 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 704 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 707 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 709 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 710 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 711 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 747 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 772 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 773 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 774 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 775 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 776 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 806 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 821 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 848 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 862 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 864 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 866 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 873 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 937 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 938 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 941 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 942 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 943 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 945 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 959 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 970 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 983 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 984 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 985 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1028 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
26/06/2019 - 16:17:15
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/05/2019
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 Página
95Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
13Peça 2044713 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N008283E
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/06/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/06/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8A06.2A40.46CA.4DD1.FC8A.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina EMP_78
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
66,939%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
8,90%
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000002831814 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 193 0 AVISO Linha: 193 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 193 0 AVISO Linha: 193 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 194 0 AVISO Linha: 194 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 194 0 AVISO Linha: 194 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 201 0 AVISO Linha: 201 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 201 0 AVISO Linha: 201 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 202 0 AVISO Linha: 202 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 202 0 AVISO Linha: 202 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 205 0 AVISO Linha: 205 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 205 0 AVISO Linha: 205 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 206 0 AVISO Linha: 206 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 206 0 AVISO Linha: 206 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados Corretos
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/07/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
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16Peça 2044713 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 26/06/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 26/06/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8A06.2A40.46CA.4DD1.FC8A.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 0,00 0,00 0,00
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/07/2018 a 31/12/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 0,00 0,00 0,00
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5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 0,00 0,00 0,00
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
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Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 4.092.500,00 3.944.705,32
2º Bimestre 4.287.500,00 4.295.986,02
3º Bimestre 4.193.500,00 2.297.450,31
4º Bimestre 3.829.500,00 0,00
5º Bimestre 3.591.400,00 0,00
6º Bimestre 4.706.200,00 0,00
TOTAL 24.700.600,00 10.538.141,65
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 1.403,10
2º Bimestre 0,00 89.328,05
3º Bimestre 0,00 236.410,31
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 200.000,00 0,00
TOTAL 200.000,00 327.141,46
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -630.000,00 -615.916,36
2º Bimestre -573.000,00 -606.966,06
3º Bimestre -568.000,00 -294.322,04
4º Bimestre -436.000,00 0,00
5º Bimestre -518.000,00 0,00
6º Bimestre -675.600,00 0,00
TOTAL -3.400.600,00 -1.517.204,46
TOTAL DA RECEITA 21.500.000,00 9.348.078,65
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
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Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 61168696020 Nome: Joni Giacomel Cargo: Vice-Prefeito Municipal
Substituições:
Início: 02/02/2019 Término: 06/02/2019
Início: 09/02/2019 Término: 20/02/2019
Início: 28/03/2019 Término: 29/03/2019
CPF: 63658410000 Nome: Alderi Trombeta Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA
Substituições:
Início: 23/02/2019 Término: 27/02/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 26 de Junho de 2019
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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Nome da Entidade: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
CNPJ: 87613451000182
ORGÃO Nº: 41700
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 31902011095006745 (Modelo 9)
Possui RPPS? Não
Lei de Instituição do Controle Interno: LEI N. 2.075
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 18/08/2010
(Não houve alteração da Lei de Instituição do Controle Interno)
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
2504481063 Bruna Aparecida Betencourt Agente Administrativo controleinterno@baraodecotegipe.rs.gov.br (54) 9153-3630
- Demais Integrantes do Controle Interno
CPF NOME
65053796068 Luis Carlos Balestrin
48799068087 Docimar Luis Capeletti
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre do exercício anterior, em audiência pú￾blica, realizada CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
O cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício atual, foi demonstrado e avaliado em audiência pública, realizada
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
A LDO nº 2.727, publicada em 19/09/2018:
a) Contém matéria acerca do equilíbrio entre receitas e despesas;
b) Fixou critérios e forma de limitação de empenho;
c) Não estabeleceu normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos or￾çamentos;
d) Definiu demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
Não foram inseridas observações para este item.
3 - Anexo de Metas Fiscais
O Anexo de Metas Fiscais integrou o Projeto da LDO, sendo que nele constaram as metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício de 2019 e para os dois se￾ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2019
Periodo: 1º Semestre
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.2
25/07/2019
18:47:04
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1Peça 2126815 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 25/07/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/07/19.
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guintes.
Verificou-se, ainda, que o Anexo de Metas Fiscais:
- Não contemplou a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
- Não contém o demonstrativo das metas anuais para o exercício de 2019, devidamente instruído com memória e metodologia de cál￾culo que justificam os resultados pretendidos.
- Trata da evolução do patrimônio líquido para os três últimos exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com
a alienação de ativos;
- Não possui a avaliação da situação financeira e atuarial dos fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
- Contém o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
Não foram inseridas observações para este item.
4 - Anexo de Riscos Fiscais
A LDO contém o Anexo de Riscos Fiscais, onde não foram avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as
contas públicas.
Não foram inseridas observações para este item.
6 - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
O Poder Executivo estabeleceu a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso em até trinta dias após a
publicação dos orçamentos.
Não foram inseridas observações para este item.
7 - Metas Bimestrais de Arrecadação
As receitas previstas foram desdobradas, pelo Poder Executivo, no prazo previsto no art. 8º da LRF (30 dias após a publicação dos or￾çamentos), em metas bimestrais de arrecadação, e:
- Não foram especificadas em separado as medidas de combate à evasão e à sonegação;
- Não foi especificada em separado a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa;
- Não foi especificada em separado a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
9 - Operações de Crédito
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EXERCÍCIO DE 2019
Periodo: 1º Semestre
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3.0.1.2
25/07/2019
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107Processo 00991-0200/19-3
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2Peça 2126815 DOCUMENTO PÚBLICO
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N006E788
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 25/07/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/07/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C571.0F8B.1213.1690.AF42.
As operações de crédito e as inscrições em Restos a Pagar foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida
pública no 1º Semestre de 2019, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo do credor.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 1º Semestre de 2019 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal nº
40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
No 1º Semestre de 2019 não houve registro de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio
público.
Não foram inseridas observações para este item.
12 - Consolidação das Contas
O Poder Executivo encaminhou suas contas ao Poder Executivo da União em 31/01/2019 no prazo definido no inciso I do § 1º do art.
51 da LRF, enviando cópia ao Poder Executivo Estadual dentro do mesmo prazo.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
Não existem beneficiários de pagamento de Sentenças Judiciais no Poder Executivo.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
No 1º Semestre de 2019 não houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária.
Não foram inseridas observações para este item.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
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3Peça 2126815 DOCUMENTO PÚBLICO
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O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
Considerando que o município possui menos de 50.000 habitantes, o Poder Executivo poderá optar pela publicação do RREO no jor￾nal ou pela afixação no Mural, sendo obrigatória a disponibilização via Internet.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim - - -
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Sim Sim Sim - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim - - -
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim - - -
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 1º Semestre de 2019, foram efetuadas pelo Poder
Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN,
no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 1º Semestre de 2019.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 1º Semestre de 2019.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 27/05/2013.
Não foram inseridas observações para este item.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública não mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, finan￾ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ceira e patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
NADA A DECLARAR
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE, 25/07/2019
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Bruna Aparecida Betencourt
Responsável pelo Controle Interno
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6Peça 2126815 DOCUMENTO PÚBLICO
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2019 a 30/06/2019 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
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1Peça 2126429 DOCUMENTO PÚBLICO
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.603.000,00 1.364.846,99
CONTRIBUICOES 120.000,00 84.593,95
RECEITA PATRIMONIAL 233.200,00 107.817,17
RECEITA AGROPECUARIA 33.500,00 8.593,82
RECEITA DE SERVICOS 7.900,00 58,02
TRANSFERENCIAS CORRENTES 21.698.500,00 10.858.475,33
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.500,00 5.314,51
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 24.700.600,00 12.429.699,79
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 3.916,30
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 323.972,60
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 4.680,75
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 332.569,65
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -3.400.600,00 -1.778.131,36
TOTAL DAS RECEITAS 21.500.000,00 10.984.138,08
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 20.816.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 3.222.209,98
Créditos Especiais 130.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 561.700,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 23.606.509,98
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 14.362.640,80
Liquidado 10.107.852,95
Pago 9.682.242,28
SALDO A LIQUIDAR 4.254.787,85
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
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2Peça 2126429 DOCUMENTO PÚBLICO
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SALDO A PAGAR 425.610,67
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.981.289,56
Liquidado 2.499.012,00
Pago 2.493.100,52
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 482.277,56
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 5.911,48
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.203.600,00
Auxílios e Convênios 586.909,98
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 561.700,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 561.700,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 4.529.195,77D 5.118.321,22D
ATIVO NAO CIRCULANTE 16.235.452,74D 17.335.158,89D
PASSIVO CIRCULANTE 1.221.359,16C 1.868.070,44C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.858,62C 224.141,38D
PATRIMONIO LIQUIDO 19.517.430,73C 19.517.430,73C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 4.229.129,59D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 5.214.232,98D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 568.959,11D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 58.231,72D
TRIBUTARIAS 0,00x 0,00x
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.805.038,81C
CONTRIBUICOES 0,00x 84.593,95C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 8.075,28C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 110.371,97C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 9.320.891,66C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 3.916,30C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 29.785,75C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 60.056.060,76D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24D 1.385.069,24D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 60.056.060,76C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24C 1.385.069,24C
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 30/06/2019
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3Peça 2126429 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
ATOS POTENCIAIS 687.669,43C 687.669,43C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26D 13.769.244,14D
DIVIDA ATIVA 527.674,26C 527.674,26C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 16.862,50D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 687.669,43D 687.669,43D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26C 13.769.244,14C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 527.674,26D 527.674,26D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 16.862,50C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 5.103,90D 6.547,41D
Bancos Conta Movimento 673.125,85D 489.637,78D
Bancos Conta Aplicação 3.309.330,71D 3.659.465,63D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 3.987.560,46D 4.155.650,82D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 3.987.560,46D 4.155.650,82D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 4.585.814,69 2.226.259,70 1.931.173,55
2º Bimestre 2.840.393,39 3.019.640,66 2.916.274,53
3º Bimestre 2.934.495,53 3.165.355,37 3.194.607,05
4º Bimestre 3.633.100,39 3.303.160,50 3.060.260,18
5º Bimestre 3.694.689,14 3.686.395,15 3.817.696,05
6º Bimestre 3.003.898,71 4.223.527,13 4.688.641,17
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
25/07/2019 - 16:15:48
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 30/06/2019
25/07/2019 Página 4 de 30 16:15:57
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115Processo 00991-0200/19-3
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4Peça 2126429 DOCUMENTO PÚBLICO
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N006E90A
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/07/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/07/19.
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 23.044.600,00 23.699.928,67
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 655.707,90
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.144.600,00 -3.215.321,39
TOTAL CONTAS DE RECEITA 20.100.000,00 21.140.315,18
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDACAO 2.145,65 0,00 2.145,65
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 44.415,91 0,00 44.415,91
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Certidão em cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 33.340.612,87 33.172.522,51
Demais Contas 230.908.146,41 231.076.236,77
Totais 264.248.759,28 264.248.759,28
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 126.666
3. Índices Constitucionais
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
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5Peça 2126429 DOCUMENTO PÚBLICO
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3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
57.256,47 0,00 57.256,47
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
23.856,91 0,00 23.856,91
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
14.314,13 0,00 14.314,13
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
4.603,21 0,00 4.603,21
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
1.918,21 0,00 1.918,21
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.150,93 0,00 1.150,93
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 315.300,65 0,00 315.300,65
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 131.380,84 0,00 131.380,84
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 78.827,26 0,00 78.827,26
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 182,77 0,00 182,77
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 76,35 0,00 76,35
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 45,80 0,00 45,80
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 10.869,54 0,00 10.869,54
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 4.529,43 0,00 4.529,43
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.717,49 0,00 2.717,49
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.733,06 0,00 2.733,06
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1.140,02 0,00 1.140,02
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 683,73 0,00 683,73
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 84.260,47 0,00 84.260,47
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 35.108,55 0,00 35.108,55
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 21.065,15 0,00 21.065,15
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 177.541,65 0,00 177.541,65
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 73.977,42 0,00 73.977,42
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 44.386,05 0,00 44.386,05
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.144,26 0,00 1.144,26
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 477,89 0,00 477,89
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 286,44 0,00 286,44
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 3.220,95 0,00 3.220,95
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 1.342,15 0,00 1.342,15
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 805,28 0,00 805,28
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 808,95 0,00 808,95
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 337,04 0,00 337,04
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 202,19 0,00 202,19
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
2.579.577,01 0,00 2.579.577,01
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
214.964,73 0,00 214.964,73
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
644.894,03 0,00 644.894,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
859.858,79 0,00 859.858,79
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 216,56 0,00 216,56
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 18,04 0,00 18,04
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 54,09 0,00 54,09
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 72,12 0,00 72,12
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.212.307,36 0,00 2.212.307,36
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 184.358,94 0,00 184.358,94
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 553.076,84 0,00 553.076,84
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 737.435,81 0,00 737.435,81
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 421.463,10 0,00 421.463,10
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 35.121,91 0,00 35.121,91
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 105.365,70 0,00 105.365,70
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 140.487,79 0,00 140.487,79
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
35.345,83 0,00 35.345,83
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.945,50 0,00 2.945,50
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 8.836,46 0,00 8.836,46
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
11.781,95 0,00 11.781,95
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -8.467,93 0,00 -8.467,93
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -3.531,55 0,00 -3.531,55
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -2.117,97 0,00 -2.117,97
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -4.800,00 0,00 -4.800,00
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.000,00 0,00 -2.000,00
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.200,00 0,00 -1.200,00
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -531,37 0,00 -531,37
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -221,41 0,00 -221,41
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -132,84 0,00 -132,84
SUBTOTAL 9.821.730,73 0,00 9.821.730,73
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 2.455.432,68
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 274.144,81 0,00 274.144,81
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 437.409,12 0,00 437.409,12
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -5.531,55 0,00 -5.531,55
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.749.636,46 0,00 1.749.636,46
TOTAL II 2.455.658,84 0,00 2.455.658,84
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 655.540,53 0,00 655.540,53
20 EDUCACAO INFANTIL 205.569,44 0,00 205.569,44
31 ENSINO FUNDAMENTAL 125.572,57 0,00 125.572,57
31 EDUCACAO INFANTIL 454.336,36 0,00 454.336,36
SUBTOTAL I 1.441.018,90 0,00 1.441.018,90
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3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 537.190,14 0,00 537.190,14
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 3.250,58 0,00 3.250,58
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 20,11 1.974.958,46
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
2.579.577,01 0,00 2.579.577,01
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
214.964,73 0,00 214.964,73
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
644.894,03 0,00 644.894,03
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
859.858,79 0,00 859.858,79
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 216,56 0,00 216,56
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 18,04 0,00 18,04
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 54,09 0,00 54,09
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 72,12 0,00 72,12
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.212.307,36 0,00 2.212.307,36
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 184.358,94 0,00 184.358,94
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 553.076,84 0,00 553.076,84
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 737.435,81 0,00 737.435,81
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 421.463,10 0,00 421.463,10
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 35.121,91 0,00 35.121,91
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 105.365,70 0,00 105.365,70
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 140.487,79 0,00 140.487,79
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
35.345,83 0,00 35.345,83
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.945,50 0,00 2.945,50
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 8.836,46 0,00 8.836,46
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
11.781,95 0,00 11.781,95
SUBTOTAL 8.748.182,56 0,00 8.748.182,56
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 1.749.636,51
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.749.636,46 0,00 1.749.636,46
TOTAL II 1.749.636,46 0,00 1.749.636,46
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 125.572,57 0,00 125.572,57
31 EDUCACAO INFANTIL 454.336,36 0,00 454.336,36
SUBTOTAL I 579.908,93 0,00 579.908,93
(+) Perda com o FUNDEB 537.190,14 0,00 537.190,14
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 2.773,34 0,00 2.773,34
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 12,74 1.114.325,73
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
2.773,34 0,00 2.773,34
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.212.446,34 0,00 1.212.446,34
Total 1.215.219,68 0,00 1.215.219,68
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 729.131,81
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 125.572,57 0,00 125.572,57
31 EDUCACAO INFANTIL 454.336,36 0,00 454.336,36
TOTAL 579.908,93 0,00 579.908,93
% de Aplicação 47,72
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 3.475,44 0,00 3.475,44
TOTAL 3.475,44 0,00 3.475,44
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 173,77
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Junho)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 EDUCACAO INFANTIL 413.232,48 0,00 413.232,48
TOTAL 413.232,48 0,00 413.232,48
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9Peça 2126429 DOCUMENTO PÚBLICO
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N006E90A
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/07/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/07/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D126.04E1.9B72.A630.91EA.
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
57.256,47 0,00 57.256,47
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
23.856,91 0,00 23.856,91
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
14.314,13 0,00 14.314,13
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
4.603,21 0,00 4.603,21
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
1.918,21 0,00 1.918,21
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.150,93 0,00 1.150,93
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 315.300,65 0,00 315.300,65
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 131.380,84 0,00 131.380,84
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 78.827,26 0,00 78.827,26
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 182,77 0,00 182,77
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 76,35 0,00 76,35
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 45,80 0,00 45,80
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 10.869,54 0,00 10.869,54
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 4.529,43 0,00 4.529,43
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.717,49 0,00 2.717,49
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.733,06 0,00 2.733,06
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1.140,02 0,00 1.140,02
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 683,73 0,00 683,73
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 84.260,47 0,00 84.260,47
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 35.108,55 0,00 35.108,55
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 21.065,15 0,00 21.065,15
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 177.541,65 0,00 177.541,65
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 73.977,42 0,00 73.977,42
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 44.386,05 0,00 44.386,05
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.144,26 0,00 1.144,26
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 477,89 0,00 477,89
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 286,44 0,00 286,44
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 3.220,95 0,00 3.220,95
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 1.342,15 0,00 1.342,15
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 805,28 0,00 805,28
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 808,95 0,00 808,95
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 337,04 0,00 337,04
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 202,19 0,00 202,19
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
2.579.577,01 0,00 2.579.577,01
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
214.964,73 0,00 214.964,73
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
644.894,03 0,00 644.894,03
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
859.858,79 0,00 859.858,79
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 216,56 0,00 216,56
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 18,04 0,00 18,04
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 54,09 0,00 54,09
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 72,12 0,00 72,12
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.212.307,36 0,00 2.212.307,36
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 184.358,94 0,00 184.358,94
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 553.076,84 0,00 553.076,84
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 737.435,81 0,00 737.435,81
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 421.463,10 0,00 421.463,10
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 35.121,91 0,00 35.121,91
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 105.365,70 0,00 105.365,70
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 140.487,79 0,00 140.487,79
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
35.345,83 0,00 35.345,83
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.945,50 0,00 2.945,50
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 8.836,46 0,00 8.836,46
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
11.781,95 0,00 11.781,95
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -8.467,93 0,00 -8.467,93
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -3.531,55 0,00 -3.531,55
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -2.117,97 0,00 -2.117,97
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -4.800,00 0,00 -4.800,00
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.000,00 0,00 -2.000,00
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.200,00 0,00 -1.200,00
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -531,37 0,00 -531,37
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -221,41 0,00 -221,41
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -132,84 0,00 -132,84
SUBTOTAL I 9.821.730,73 0,00 9.821.730,73
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 1.473.259,61
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 164.484,45 0,00 164.484,45
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.312.227,12 0,00 1.312.227,12
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -3.317,97 0,00 -3.317,97
TOTAL II 1.473.393,60 0,00 1.473.393,60
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 378.164,18 0,00 378.164,18
40 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.299,00 0,00 10.299,00
40 ATENCAO BASICA 2.032.642,05 0,00 2.032.642,05
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 2.626,00 0,00 2.626,00
SUBTOTAL I 2.423.731,23 0,00 2.423.731,23
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D126.04E1.9B72.A630.91EA.
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 3.504,00 0,00 3.504,00
SUBTOTAL III 3.504,00 0,00 3.504,00
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 24,64 2.420.227,23
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 4395 20 AVISO Linha 4395 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CPC (Chamamento Público Credenciamento), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 16, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 17, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 59,197%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor SALETE LEDIR SOBCZAK BALENA associado ao Código do Credor 3289 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 55861334072
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 244 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 245 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 435 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 436 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 437 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 440 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 454 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 455 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 456 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 460 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 466 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 529 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 557 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D126.04E1.9B72.A630.91EA.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 621 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 622 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 623 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 639 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 677 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 678 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 703 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 704 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 707 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 709 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 710 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 711 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 747 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 772 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 773 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 774 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 775 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 776 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 806 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 821 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 848 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 862 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 864 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 866 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 873 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 937 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 938 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 941 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 942 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 943 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 945 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 959 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
25/07/2019 - 16:15:48
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 30/06/2019
25/07/2019 Página 13 de 30 16:15:57
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13Peça 2126429 DOCUMENTO PÚBLICO
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 970 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 983 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 984 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 985 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1028 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina EMP_78
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
66,357%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
7,856%
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912580000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 26,96) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo
BAL_VER.TXT do exrcício atual (R$ 0,00).
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000002831814 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 193 0 AVISO Linha: 193 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 193 0 AVISO Linha: 193 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 194 0 AVISO Linha: 194 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 194 0 AVISO Linha: 194 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 201 0 AVISO Linha: 201 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
25/07/2019 - 16:15:48
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 30/06/2019
25/07/2019 Página 14 de 30 16:15:57
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 Página da
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14Peça 2126429 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/07/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/07/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D126.04E1.9B72.A630.91EA.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 201 0 AVISO Linha: 201 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 202 0 AVISO Linha: 202 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 202 0 AVISO Linha: 202 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 205 0 AVISO Linha: 205 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 205 0 AVISO Linha: 205 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 206 0 AVISO Linha: 206 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 206 0 AVISO Linha: 206 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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15Peça 2126429 DOCUMENTO PÚBLICO
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
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4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912580000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
26,96) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exrcício atual (R$ 0,00).
Justificativa: Dados em Análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 29/03/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 29/03/2019 Jornal Bom Dia
Internet 29/03/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 24/05/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 24/05/2019 Jornal Bom Dia
Internet 24/05/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 30/07/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 30/07/2019 Jornal Bom Dia
Internet 30/07/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural 30/07/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 30/07/2019 Jornal Bom Dia
Internet 30/07/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
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16Peça 2126429 DOCUMENTO PÚBLICO
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Internet Não Publicado
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 28/02/2019 Câmara Municipal de Vereadores
1º Quadrimestre/2019 27/05/2019 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/07/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 11.695.981,13 0,00 11.695.981,13
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -1.540.999,80 0,00 -1.540.999,80
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
60.690,68 0,00 60.690,68
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
25.287,79 0,00 25.287,79
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
15.172,69 0,00 15.172,69
Subtotal 10.053.830,17 0,00 10.053.830,17
(+) Perda com o FUNDEB 585.275,50 0,00 585.275,50
TOTAL 10.639.105,67 0,00 10.639.105,67
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 12.429.699,79 0,00 12.429.699,79
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -1.778.131,36 0,00 -1.778.131,36
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
57.256,47 0,00 57.256,47
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
23.856,91 0,00 23.856,91
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
14.314,13 0,00 14.314,13
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO MANUAL
Subtotal 10.556.140,92 0,00 10.556.140,92
(+) Perda com o FUNDEB 537.190,14 0,00 537.190,14
TOTAL 11.093.331,06 0,00 11.093.331,06
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 21.732.436,73 0,00 21.732.436,73
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 21.732.436,73 0,00 21.732.436,73
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/07/2018 a 31/12/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.188.226,76 0,00 5.188.226,76
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319047000100 PASEP - SERVIDORES 90.206,19 0,00 90.206,19
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 5.098.020,57 0,00 5.098.020,57
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
60.690,68 0,00 60.690,68
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
25.287,79 0,00 25.287,79
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
15.172,69 0,00 15.172,69
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 101.151,16 0,00 101.151,16
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.250,00 0,00 44.250,00
DEDUÇÕES
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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 44.250,00 0,00 44.250,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 5.041.119,41 0,00 5.041.119,41
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.274.398,34 0,00 4.274.398,34
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319047000100 PASEP - SERVIDORES 111.919,79 0,00 111.919,79
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 4.162.478,55 0,00 4.162.478,55
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
57.256,47 0,00 57.256,47
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
23.856,91 0,00 23.856,91
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
14.314,13 0,00 14.314,13
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 95.427,51 0,00 95.427,51
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 304.338,14 0,00 304.338,14
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319047000100 PASEP - SERVIDORES 182.080,21 0,00 182.080,21
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EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 122.257,93 0,00 122.257,93
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 4.189.308,97 0,00 4.189.308,97
Total da Despesa com Pessoal 9.230.428,38 0,00 9.230.428,38
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
222110203000000 BADESUL - PAVIMENTACAO URBANA -224.141,38 0,00 -224.141,38
TOTAL -224.141,38 0,00 -224.141,38
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111110101000000 CAIXA 6.547,41 0,00 6.547,41
111111902010000 BB - FPM 284.956,55 0,00 284.956,55
111111902020000 BB - DISPOSICAO 1.370,64 0,00 1.370,64
111111902030000 BB - ART. 6O - FEP 955,02 0,00 955,02
111111902040000 BB - ITR 373,38 0,00 373,38
111111902050000 BB - ICMS EXPORTACAO 2.458,35 0,00 2.458,35
111111902060000 BB - FEX 980,67 0,00 980,67
111111902160000 BB - SALARIO EDUCACAO 136.204,47 0,00 136.204,47
111111902180000 BB - FUS 10.718,39 0,00 10.718,39
111111902190000 BB - CIDE 5.955,00 0,00 5.955,00
111111902360000 BB - SNA-SIMPLES NACIONAL 790,17 0,00 790,17
111111902620000 BB - CFM -COMP.FINANC.REC.MINERAIS 662,86 0,00 662,86
111111902805001 BB-ACADEMIAS DE SAUDE - FNS 969,35 0,00 969,35
111111903010000 CAIXA FEDERAL - MOVIMENTO 195,49 0,00 195,49
111111904010000 SICREDI S/A - CONTA CORRENTE 2.103,07 0,00 2.103,07
111111912010000 BANRISUL - ICMS 1.005,47 0,00 1.005,47
111111912020000 BANRISUL - DISPOSICAO 9.993,13 0,00 9.993,13
111111912050000 BANRISUL - EDUCACAO 2.170,37 0,00 2.170,37
111111912060000 BANRISUL - ASPS 1.295,94 0,00 1.295,94
111111912070000 BANRISUL - MULTAS DE TRANSITO 36,96 0,00 36,96
111111912210000 BANRISUL - EXTRAORCAMENTARIA 350,47 0,00 350,47
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/07/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/07/19.
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111111912470000 BANRISUL-PAVIM.ASFALT.ACESSO S VALENTIM 0,10 0,00 0,10
111111912510000 BANRISUL-ALIENACAO BENS-ASPS 1,45 0,00 1,45
111111912570000 BANRISUL-PEAFB-FARMACIA BASICA ESTAD-FMS 1.329,27 0,00 1.329,27
111111912580100 BANRISUL - PSF ESTADUAL - FMS 12.000,00 0,00 12.000,00
111111912580300 BANRISUL - PSF - SAUDE BUCAL 1.000,00 0,00 1.000,00
111111912630000 BANRISUL-INCENT.ATENCAO BASICA ESTAD-FMS 11.752,53 0,00 11.752,53
111111912650000 BANRISUL-ABAST.AGUA STO ESTANISLAU 8,68 0,00 8,68
111115099010300 BANRISUL - ICMS - APLICACAO 190.042,58 0,00 190.042,58
111115099011101 BANRISUL - PSF ESTADUAL - FMS - APLICACAO 2.068,09 0,00 2.068,09
111115099011102 BANRISUL - PSF - PACS - APLICACAO 5.801,94 0,00 5.801,94
111115099011103 BANRISUL - PSF - SAUDE BUCAL APLICACAO 1.003,83 0,00 1.003,83
111115099011200 BANRISUL-ALIEN.BENS IMOV.URBANOS LIVRE-APLIC. 3.985,50 0,00 3.985,50
111115099012100 BANRISUL-TRANSP.ESCOLAR PEATE- APLICACAO 5.954,21 0,00 5.954,21
111115099012700 BANRISUL - ALIEN.BENS LIVRE-APLICACAO 2.947,31 0,00 2.947,31
111115099012800 BANRISUL - ALIEN.BENS EDUC.APLIC. 2.454,74 0,00 2.454,74
111115099013300 BANRISUL - FUNDICAB - APLICACAO 8.174,55 0,00 8.174,55
111115099013500 BANRISUL - DISPOSICAO-APLICACAO 1.117.960,77 0,00 1.117.960,77
111115099014300 BANRISUL - FUNDEMA - APLICACAO 30.448,36 0,00 30.448,36
111115099014400 BANRISUL - FARMACIA BASICA-APLIC.ESTADUAL 22.763,81 0,00 22.763,81
111115099014500 BANRISUL-EXTRAORCAMENTARIA-APLICACAO 94.238,69 0,00 94.238,69
111115099016100 BANRISUL-INCENT.ATENCAO BASICA-APLICACAO 31.433,28 0,00 31.433,28
111115099016400 BANRISUL-PAVIM.ASFALT.ACESSO S.VALENTIM-APLIC. 2.502,09 0,00 2.502,09
111115099016900 BANRISUL-MULTAS DE TRANSITO -APLIC. 638,27 0,00 638,27
111115099019200 BANRISUL-AQUISICAO VEICULOS-SAUDE-APLICACAO 7.846,97 0,00 7.846,97
111115099022200 CAIXA FEDERAL - APLICACAO 830.678,22 0,00 830.678,22
111115099022600 CAIXA-CONV.824437/15-REDE AGUA MTE
ALEGRE/S.JOSE/TAPIR-APLIC.
38.057,63 0,00 38.057,63
111115099024800 CAIXA-CONV.828735/16-ASFALTMENTO-APLIC.-MIN.CIDADES.-PROP.4549/16 7.391,79 0,00 7.391,79
111115099029400 CAIXA-CONV.871070/18-IMPLEMENTOS AGRIC.E
RODOV.-APLICACAO
38.140,74 0,00 38.140,74
111115099029500 CAIXA-CONV.843944/17-GINASIO DE
ESPORTES-APLICACAO
50.192,10 0,00 50.192,10
111115099029600 CAIXA-CONV.872239/18-CAMINHAO TANQUE-APLICACAO 186.624,17 0,00 186.624,17
111115099040100 SICREDI S/A - APLICACAO 205.083,56 0,00 205.083,56
111115099090000 BB-EDUC.INF.-NOVAS TURMAS-APLICACAO 87.711,98 0,00 87.711,98
111115099110000 BB-MP 815/2017-APOIO FINANC A EDUCACAO -
APLICACAO
32.487,18 0,00 32.487,18
111115099140000 BB-APOIO A CRECHES-BRASIL CARINHOSO 5.159,56 0,00 5.159,56
111115099190000 BB-FUNDEB - APLICACAO 312.421,65 0,00 312.421,65
111115099550000 BB-MERENDA ESCOLAR FED-PNAE - APLIC. 32.439,94 0,00 32.439,94
111115099800000 BB-TRANSPORTE ESCOLAR-PNAT-APLICACAO 1.135,66 0,00 1.135,66
111115099980105 BB-PMAQ - APLICACAO 16.878,65 0,00 16.878,65
111115099980106 BB-PROGR.SAUDE NA ESCOLA-APLICACAO 7.568,36 0,00 7.568,36
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115099980301 BB-VIGILAN.SANITARIA- APLICACAO- FNS 13.586,06 0,00 13.586,06
111115099980303 BB-INCENT.QUALIF.ACOES DENGUE-APLIC- FNS 34.061,22 0,00 34.061,22
111115099980402 BB-NUTRICAO/ALIM.EQUIP.(VAN)-APLIC. 198,40 0,00 198,40
111115099980502 BB-PROGR.REQUALIF.UBS-AMPLIACAO-APLIC. 7.585,19 0,00 7.585,19
111115099981001 BB-FMS-PAB APLICACAO 37.727,27 0,00 37.727,27
111115099981002 BB-FMS-PACS APLICACAO 7.974,89 0,00 7.974,89
111115099981009 BB-ASSIST. FARMAC. BASICA APLICACAO-FMS 48.166,50 0,00 48.166,50
111115099981011 BB-VIGILAN. SANITARIA -APLICACAO-FMS 14.227,80 0,00 14.227,80
111115099981012 BB-PROG.QUALIF.ACOES VIGIL.SAUDE (PVVS)
APLICACAO - FMS
57.703,54 0,00 57.703,54
111115099981017 BB-TETO MUNIC.MEDIA ALTA COMPL.AMB.HOSP.
APLICACAO-FMS
8.007,12 0,00 8.007,12
111115099981018 BB-EDUCACAO/FORMACAO EM SAUDE-APLICACAO-FMS 9.451,39 0,00 9.451,39
111115099981101 BB-AQUIS.EQUIPAMENTOS-S.BUCAL-APLICACAO 6.670,63 0,00 6.670,63
111115099990100 BB- GBF - (IGBF)-APLICACAO 7.427,80 0,00 7.427,80
111115099990200 BB- PSB -(SCFV,PBVII,PBFI)-APLICACAO 10.606,47 0,00 10.606,47
111115099990400 BB- GSUAS (IGD SUAS)-APLICACAO 13.835,17 0,00 13.835,17
632100000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -5.911,48 0,00 -5.911,48
TOTAL 4.149.739,34 0,00 4.149.739,34
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 4.149.739,34
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
218810199020000 RETENCAO DE FINANCIAMENTO - BANRISUL 32.859,94 0,00 32.859,94
218810199060000 ANALISE DE SOLO 1.147,50 0,00 1.147,50
218810199130000 PROGRAMA PASSE LIVRE -20,78 0,00 -20,78
218810199150000 PASEP -0,91 0,00 -0,91
218810199290000 MILHO 2019 - TRANSGENIA 7.040,00 0,00 7.040,00
631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 475.415,92 0,00 475.415,92
TOTAL 516.441,67 0,00 516.441,67
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5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/06/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
118.517,31 0,00 118.517,31
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
49.382,30 0,00 49.382,30
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
29.629,39 0,00 29.629,39
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
5.937,18 0,00 5.937,18
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
5.114,82 0,00 5.114,82
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.950,42 0,00 1.950,42
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 332.750,73 0,00 332.750,73
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 138.655,03 0,00 138.655,03
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 83.189,94 0,00 83.189,94
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.202,19 0,00 2.202,19
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 920,04 0,00 920,04
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 551,53 0,00 551,53
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 16.006,01 0,00 16.006,01
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 6.670,31 0,00 6.670,31
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 4.002,27 0,00 4.002,27
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 5.161,64 0,00 5.161,64
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 2.152,56 0,00 2.152,56
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1.291,10 0,00 1.291,10
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 226.067,69 0,00 226.067,69
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 94.194,94 0,00 94.194,94
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 56.517,00 0,00 56.517,00
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 375.346,63 0,00 375.346,63
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 156.397,70 0,00 156.397,70
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 93.838,20 0,00 93.838,20
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 9.412,47 0,00 9.412,47
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 3.923,70 0,00 3.923,70
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 2.353,73 0,00 2.353,73
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 3.843,65 0,00 3.843,65
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 1.601,66 0,00 1.601,66
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 960,98 0,00 960,98
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.364,66 0,00 1.364,66
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 568,52 0,00 568,52
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 341,08 0,00 341,08
11210111000000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO -
PRINCIPAL
129.791,16 0,00 129.791,16
11210112000000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO -
MULTAS E JUROS
3.410,38 0,00 3.410,38
11210113000000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO -
DIVIDA ATIVA
5.927,90 0,00 5.927,90
11210114000000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.557,46 0,00 1.557,46
11210411000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL -
PRINCIPAL
6.807,76 0,00 6.807,76
11210412000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL -
MULTAS E JUROS
6,96 0,00 6,96
11210413000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL -
DIVIDA ATIVA
1.463,26 0,00 1.463,26
11210414000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
380,46 0,00 380,46
11220111000000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - PRINCIPAL 130.615,50 0,00 130.615,50
11220112000000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - MULTAS E
JUROS
786,65 0,00 786,65
11220113000000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - DIVIDA ATIVA 3.470,97 0,00 3.470,97
11220114000000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
1.775,99 0,00 1.775,99
11300011000000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA - PRINCIPAL 93.066,85 0,00 93.066,85
11300012000000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA - MULTAS E JUROS 869,89 0,00 869,89
11300013000000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA - DIVIDA ATIVA 32.801,88 0,00 32.801,88
11300014000000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
6.651,81 0,00 6.651,81
11380211000000 CONTRIB. DE MELHORIA P/ EXPANSAO DA REDE DE
ILUMINACAO PUBLICA NA CIDADE - PRINCIPAL
-67.513,61 0,00 -67.513,61
12400011000000 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE
ILUMINACAO PUBLICA - PRINCIPAL
141.568,99 0,00 141.568,99
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
4.448.332,32 0,00 4.448.332,32
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE 370.694,30 0,00 370.694,30
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/07/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/07/19.
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.112.082,55 0,00 1.112.082,55
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.482.776,92 0,00 1.482.776,92
17180131010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - PROPRIO
197.553,64 0,00 197.553,64
17180131020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - MDE
82.314,02 0,00 82.314,02
17180131030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - ASPS
49.388,41 0,00 49.388,41
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
192.743,74 0,00 192.743,74
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
80.309,89 0,00 80.309,89
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
48.185,93 0,00 48.185,93
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 3.481,45 0,00 3.481,45
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 290,12 0,00 290,12
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 870,24 0,00 870,24
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.160,39 0,00 1.160,39
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
26.281,71 0,00 26.281,71
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
2.190,13 0,00 2.190,13
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
6.570,39 0,00 6.570,39
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
8.760,53 0,00 8.760,53
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 4.536.054,95 0,00 4.536.054,95
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 378.004,58 0,00 378.004,58
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.134.013,71 0,00 1.134.013,71
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.512.018,38 0,00 1.512.018,38
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 719.943,93 0,00 719.943,93
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 59.995,41 0,00 59.995,41
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 179.986,05 0,00 179.986,05
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 239.981,60 0,00 239.981,60
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - PROPRIO 69.004,80 0,00 69.004,80
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 5.750,41 0,00 5.750,41
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 17.251,18 0,00 17.251,18
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 23.001,64 0,00 23.001,64
17280141000000 COTA-PARTE DA CIDE - CONTRIBUICAO DE
INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - PRINCIPAL
16.236,39 0,00 16.236,39
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -6.203,26 0,00 -6.203,26
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -2.587,85 0,00 -2.587,85
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -1.551,62 0,00 -1.551,62
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -0,20 0,00 -0,20
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -0,08 0,00 -0,08
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -0,05 0,00 -0,05
911220111000000 (R) DEDUCOES SOBRE AS TAXAS PELA PRESTACAO DE
SERVICOS
-1.682,05 0,00 -1.682,05
911310111000000 (R) DEDUCOES SOBRE CONTRIBUICOES DE MELHORIAS -3.110,42 0,00 -3.110,42
TOTAL 19.314.351,82 0,00 19.314.351,82
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 1.703.577,73 0,00 1.703.577,73 1,0883 1.854.003,64
Fevereiro 1.534.009,31 0,00 1.534.009,31 1,0820 1.659.798,07
Março 1.444.653,06 0,00 1.444.653,06 1,0804 1.560.803,17
Abril 1.896.731,77 0,00 1.896.731,77 1,0744 2.037.848,61
Maio 1.795.800,43 0,00 1.795.800,43 1,0645 1.911.629,56
Junho 1.354.043,32 0,00 1.354.043,32 1,0473 1.418.089,57
Julho 1.847.459,02 0,00 1.847.459,02 1,0320 1.906.577,71
Agosto 1.158.709,88 0,00 1.158.709,88 1,0275 1.190.574,40
Setembro 1.280.564,01 0,00 1.280.564,01 1,0205 1.306.815,57
Outubro 1.479.738,66 0,00 1.479.738,66 1,0026 1.483.585,98
Novembro 1.373.441,51 0,00 1.373.441,51 1,0000 1.373.441,51
Dezembro 2.445.623,12 0,00 2.445.623,12 1,0000 2.445.623,12
TOTAL 19.314.351,82 0,00 19.314.351,82 20.148.790,92
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 4.092.500,00 3.944.705,32
2º Bimestre 4.287.500,00 4.295.986,02
3º Bimestre 4.193.500,00 4.189.008,45
4º Bimestre 3.829.500,00 0,00
5º Bimestre 3.591.400,00 0,00
6º Bimestre 4.706.200,00 0,00
TOTAL 24.700.600,00 12.429.699,79
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 1.403,10
2º Bimestre 0,00 89.328,05
3º Bimestre 0,00 241.838,50
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 200.000,00 0,00
TOTAL 200.000,00 332.569,65
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RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -630.000,00 -615.916,36
2º Bimestre -573.000,00 -606.966,06
3º Bimestre -568.000,00 -555.248,94
4º Bimestre -436.000,00 0,00
5º Bimestre -518.000,00 0,00
6º Bimestre -675.600,00 0,00
TOTAL -3.400.600,00 -1.778.131,36
TOTAL DA RECEITA 21.500.000,00 10.984.138,08
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 61168696020 Nome: Joni Giacomel Cargo: Vice-Prefeito Municipal
Substituições:
Início: 02/02/2019 Término: 06/02/2019
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Início: 09/02/2019 Término: 20/02/2019
Início: 28/03/2019 Término: 29/03/2019
CPF: 63658410000 Nome: Alderi Trombeta Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA
Substituições:
Início: 23/02/2019 Término: 27/02/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 25 de Julho de 2019
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
25/07/2019 - 16:15:48
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 30/06/2019
25/07/2019 Página 30 de 30 16:15:57
 Página
141Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
30Peça 2126429 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N006E90A
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 25/07/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/07/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D126.04E1.9B72.A630.91EA.
Nome da Entidade: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
CNPJ: 87613451000182
ORGÃO Nº: 41700
Cód. Barras do RVE Vinculado: 31901011095006745
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 21.732.436,73
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - AJUSTADA EC 86/2015 21.732.436,73
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 9.230.428,38 42,47%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
1º Semestre
19.0.0.3
25/07/2019
16:15:48
Pág.: 1/2
 Página
142Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 2126470 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N006E8E1
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 25/07/19, CARLA CRISTINA PADILHA MACHADO em
25/07/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/07/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F18.4464.B4AA.BEF8.73EC.
BARÃO DE COTEGIPE, 25 de Julho de 2019 .
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
_________________________________________________
CARLA CRISTINA PADILHA MACHADO
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
BRUNA APARECIDA BETENCOURT
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
1º Semestre
19.0.0.3
25/07/2019
16:15:48
Pág.: 2/2
 Página
143Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
2Peça 2126470 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N006E8E1
Assinado digitalmente por: BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 25/07/19, CARLA CRISTINA PADILHA MACHADO em
25/07/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 25/07/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3F18.4464.B4AA.BEF8.73EC.

	
 
 

  

	
 
 
	 

	 	






 
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Total 16.500,00
Status da Seleção:
Data Liquidação: >30/06/2018
Ano Remessa: 2018
Jurisdicionado: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Ano Operação: 2018
Cod Rubrica: 339039500000, 339039050000, 339039790000
Credor: R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA , DEMOLINER MED LTDA - EPP, ELAINE BALCIUNAS MEDICINA, KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 
 Página
329Processo 00991-0200/19-3
 peça
 Página da Peça
1 2161956
DOCUMENTO
PÚBLICO
N0065E43
 ACESSO
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D8B3.253B.F8C8.5F11.D5DE.
Assinado digitalmente por: Andréa Pereira de Souza em 23/06/20.

	
 
 

  

	



 
	 

 
	








 





 




 
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Total 49.500,00
TOTAL 208.344,40
Status da Seleção:
Data Liquidação: >31/12/2018
Ano Remessa: 2019
Mês Remessa: 6
Jurisdicionado: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Ano Operação: 2019
Cod Rubrica: 339039050000, 339039500000, 339039790000
Credor: DEMOLINER MED LTDA - EPP, KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA, R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 
Órgão: SECRETARIA DA SAUDE 
 Página
330Processo 00991-0200/19-3
 peça
 Página da Peça
1 2161966
DOCUMENTO
PÚBLICO
N0065E39
 ACESSO
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.105D.A741.BE3C.EDE9.D2EE.
Assinado digitalmente por: Andréa Pereira de Souza em 23/06/20.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1º Semestre
 5.057.619,41
TÍTULO DA CONTA (2018)
TÍTULO DA CONTA (2019)
CÓDIGO DA CONTA
CÓDIGO DA CONTA
VALOR
VALOR
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL
 O Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida, 
apresentado pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 31902011095006745), foi
ajustado durante a análise realizada pela Equipe Técnica do TCE/RS, conforme segue: 
MUNICÍPIO:
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
 RECEITAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
PASEP - SERVIDORES
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
(+) Perda com o FUNDEB
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
 RECEITAS CORRENTES 
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
PASEP - SERVIDORES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
91000000000000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
100000000000000
310000000000000
319047000100
11130311010100
11130311010200
11130311010300
310000000000000
1
91000000000000
100000000000000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
319047000100
310000000000000
-1.540.999,80
 60.690,68
 25.287,79
 15.172,69
 11.695.981,13
 5.204.726,76
 90.206,19
 60.690,68
 25.287,79
 15.172,69
 44.250,00
 537.190,14
-1.778.131,36
 12.429.699,79
 57.256,47
 23.856,91
 14.314,13
 111.919,79
 4.482.742,74
*
*
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
Deduções
Restos a Pagar Não Processados
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
87613451000182
87613451000182
CNPJ:
CNPJ:
 0,00
 5.114.520,57
-101.151,16
 44.250,00
 0,00
 4.370.822,95
 Página
331Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 2162178 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0065D65
Assinado digitalmente por: Andréa Pereira de Souza em 23/06/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2590.0BF6.BA25.D4F3.A25B.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1º Semestre
 4.397.653,37
TÍTULO DA CONTA (2019) CÓDIGO DA CONTA VALOR
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL
Adicionado à Despesa com Pessoal o montante de R$ 224.844,40 (R$ 16.500,00, ref. ao 
2ºS/2018, e R$ 208.344,40, ref. ao 1ºS/2019), conforme apontamento no Relatório de 
Auditoria - Processo de Contas de Gestão nº 005549-0200/17-3 (peça 904756) - item 
3.1.1 Despesas de Substituição de Mão de Obra não Computadas como de Pessoal 
(Decisão nº 2C-0169/2019, de 20/03/2019) – Infringência à Lei de Responsabilidade 
Fiscal. Empresas: DEMOLINER MED LTDA – EPP (R$ 40.000,00), KANIA E KANIA SERVICOS 
MEDICOS LTDA (118.844,40) e R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA (R$ 66.000,00). Valores 
obtidos mediante pesquisa no SIAPC. (peças 2161956 e 2161966)
RICARDO JOSUÉ GONÇALVES DOS SANTOS
TOTAL ACUMULADO DA DESPESA COM PESSOAL 9.455.272,78
Observações finais:
*
MUNICÍPIO:
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
PASEP - SERVIDORES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11130311010100
11130311010200
11130311010300
319047000100
310000000000000
 57.256,47
 23.856,91
 14.314,13
 182.080,21
 304.338,14
Deduções
Restos a Pagar Não Processados
CNPJ: 87613451000182
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (p/TCE) 21.732.436,73
% DESPESA COM PESSOAL / RCL 43,51
SICM/SAG, em 09/08/2019
Auditor Público Externo.
-95.427,51
 122.257,93
 Página
332Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
2Peça 2162178 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0065D65
Assinado digitalmente por: Andréa Pereira de Souza em 23/06/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2590.0BF6.BA25.D4F3.A25B.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2019 a 31/07/2019
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
28/08/2019 - 16:35:04
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/07/2019
28/08/2019 Página 1 de 19 16:35:12
 Página
144Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 2209867 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N005A31C
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/08/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/08/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3716.D590.7053.7E98.BE80.
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.603.000,00 1.600.878,79
CONTRIBUICOES 120.000,00 99.249,36
RECEITA PATRIMONIAL 233.200,00 126.626,32
RECEITA AGROPECUARIA 33.500,00 9.910,70
RECEITA DE SERVICOS 7.900,00 58,02
TRANSFERENCIAS CORRENTES 21.698.500,00 12.847.454,07
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.500,00 5.468,30
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 24.700.600,00 14.689.645,56
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 3.916,30
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 373.142,60
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 5.392,51
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 382.451,41
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -3.400.600,00 -2.034.874,17
TOTAL DAS RECEITAS 21.500.000,00 13.037.222,80
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 20.816.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 3.836.114,71
Créditos Especiais 280.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 1.075.635,38
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 23.856.479,33
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 16.071.767,49
Liquidado 12.473.225,71
Pago 12.130.360,85
SALDO A LIQUIDAR 3.598.541,78
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SALDO A PAGAR 342.864,86
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.922.490,08
Liquidado 2.500.625,14
Pago 2.494.713,66
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 421.864,94
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 5.911,48
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.453.569,35
Auxílios e Convênios 586.909,98
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 1.075.635,38
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 1.075.635,38
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 4.529.195,77D 4.558.963,91D
ATIVO NAO CIRCULANTE 16.235.452,74D 17.630.620,61D
PASSIVO CIRCULANTE 1.221.359,16C 1.761.909,46C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.858,62C 224.141,38D
PATRIMONIO LIQUIDO 19.517.430,73C 19.517.430,73C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 4.871.672,83D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 6.281.658,24D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 947.014,95D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 58.231,72D
TRIBUTARIAS 0,00x 0,00x
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.930.177,77C
CONTRIBUICOES 0,00x 99.249,36C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 9.088,46C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 133.938,04C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 11.086.562,18C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 3.916,30C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 30.031,34C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 62.015.156,80D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24D 1.385.069,24D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 62.015.156,80C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24C 1.385.069,24C
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3Peça 2209867 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
ATOS POTENCIAIS 687.669,43C 687.669,43C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26D 15.929.080,13D
DIVIDA ATIVA 527.674,26C 527.674,26C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 15.912,50D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 687.669,43D 687.669,43D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26C 15.929.080,13C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 527.674,26D 527.674,26D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 15.912,50C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 5.103,90D 5.485,86D
Bancos Conta Movimento 673.125,85D 529.124,82D
Bancos Conta Aplicação 3.309.330,71D 3.159.381,51D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 3.987.560,46D 3.693.992,19D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 3.987.560,46D 3.693.992,19D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 4.585.814,69 2.226.259,70 1.931.173,55
2º Bimestre 2.840.393,39 3.019.640,66 2.916.274,53
3º Bimestre 2.934.495,53 3.165.355,37 3.194.607,05
4º Bimestre 3.633.100,39 3.303.160,50 3.060.260,18
5º Bimestre 3.694.689,14 3.686.395,15 3.817.696,05
6º Bimestre 3.003.898,71 4.223.527,13 4.688.641,17
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 23.044.600,00 23.699.928,67
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 655.707,90
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.144.600,00 -3.215.321,39
TOTAL CONTAS DE RECEITA 20.100.000,00 21.140.315,18
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDACAO 1.824,74 0,00 1.824,74
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 44.095,00 0,00 44.095,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
CERTIDÃO EM COBRANÇA
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 40.925.917,63 41.219.485,90
Demais Contas 265.021.313,72 264.727.745,45
Totais 305.947.231,35 305.947.231,35
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 149.462
3. Índices Constitucionais
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3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
67.312,06 0,00 67.312,06
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
28.046,75 0,00 28.046,75
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
16.828,03 0,00 16.828,03
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
5.464,30 0,00 5.464,30
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
2.277,05 0,00 2.277,05
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.366,24 0,00 1.366,24
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 361.997,31 0,00 361.997,31
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 150.839,19 0,00 150.839,19
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 90.502,03 0,00 90.502,03
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 912,47 0,00 912,47
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 381,20 0,00 381,20
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 228,52 0,00 228,52
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 11.810,77 0,00 11.810,77
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 4.921,64 0,00 4.921,64
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.952,81 0,00 2.952,81
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 3.008,09 0,00 3.008,09
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1.254,66 0,00 1.254,66
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 752,50 0,00 752,50
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 111.602,16 0,00 111.602,16
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 46.500,93 0,00 46.500,93
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 27.900,57 0,00 27.900,57
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 209.958,37 0,00 209.958,37
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 87.484,66 0,00 87.484,66
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 52.490,33 0,00 52.490,33
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.462,57 0,00 1.462,57
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 610,76 0,00 610,76
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 366,09 0,00 366,09
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 3.423,07 0,00 3.423,07
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 1.426,37 0,00 1.426,37
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 855,81 0,00 855,81
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 873,58 0,00 873,58
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 363,98 0,00 363,98
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 218,35 0,00 218,35
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
2.888.856,60 0,00 2.888.856,60
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
240.738,03 0,00 240.738,03
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
722.213,90 0,00 722.213,90
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
962.951,95 0,00 962.951,95
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
341.589,25 0,00 341.589,25
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 219,56 0,00 219,56
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 18,29 0,00 18,29
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 54,84 0,00 54,84
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 73,12 0,00 73,12
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.644.555,06 0,00 2.644.555,06
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 220.379,58 0,00 220.379,58
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 661.138,78 0,00 661.138,78
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 881.518,39 0,00 881.518,39
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 434.911,26 0,00 434.911,26
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 36.242,59 0,00 36.242,59
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 108.727,72 0,00 108.727,72
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 144.970,54 0,00 144.970,54
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
41.616,56 0,00 41.616,56
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.468,05 0,00 3.468,05
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 10.404,14 0,00 10.404,14
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
13.872,19 0,00 13.872,19
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -8.659,71 0,00 -8.659,71
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -3.611,47 0,00 -3.611,47
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -2.165,92 0,00 -2.165,92
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -4.800,00 0,00 -4.800,00
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.000,00 0,00 -2.000,00
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.200,00 0,00 -1.200,00
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -531,37 0,00 -531,37
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -221,41 0,00 -221,41
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -132,84 0,00 -132,84
SUBTOTAL 11.631.590,90 0,00 11.631.590,90
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 2.907.897,73
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 324.107,19 0,00 324.107,19
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 500.846,54 0,00 500.846,54
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -5.611,47 0,00 -5.611,47
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.003.386,19 0,00 2.003.386,19
TOTAL II 2.822.728,45 0,00 2.822.728,45
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 737.376,83 0,00 737.376,83
20 EDUCACAO INFANTIL 238.819,12 0,00 238.819,12
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3716.D590.7053.7E98.BE80.
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 161.098,30 0,00 161.098,30
31 EDUCACAO INFANTIL 990.722,98 0,00 990.722,98
SUBTOTAL I 2.128.017,23 0,00 2.128.017,23
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 600.808,99 0,00 600.808,99
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 3.991,07 0,00 3.991,07
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 23,43 2.724.835,15
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
2.888.856,60 0,00 2.888.856,60
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
240.738,03 0,00 240.738,03
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
722.213,90 0,00 722.213,90
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
962.951,95 0,00 962.951,95
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 219,56 0,00 219,56
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 18,29 0,00 18,29
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 54,84 0,00 54,84
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 73,12 0,00 73,12
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.644.555,06 0,00 2.644.555,06
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 220.379,58 0,00 220.379,58
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 661.138,78 0,00 661.138,78
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 881.518,39 0,00 881.518,39
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 434.911,26 0,00 434.911,26
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 36.242,59 0,00 36.242,59
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 108.727,72 0,00 108.727,72
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 144.970,54 0,00 144.970,54
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
41.616,56 0,00 41.616,56
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.468,05 0,00 3.468,05
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 10.404,14 0,00 10.404,14
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 13.872,19 0,00 13.872,19
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
FUNDEB
SUBTOTAL 10.016.931,15 0,00 10.016.931,15
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 2.003.386,23
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.003.386,19 0,00 2.003.386,19
TOTAL II 2.003.386,19 0,00 2.003.386,19
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 161.098,30 0,00 161.098,30
31 EDUCACAO INFANTIL 990.722,98 0,00 990.722,98
SUBTOTAL I 1.151.821,28 0,00 1.151.821,28
(+) Perda com o FUNDEB 600.808,99 0,00 600.808,99
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 3.513,83 0,00 3.513,83
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 17,46 1.749.116,44
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
3.513,83 0,00 3.513,83
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.402.577,22 0,00 1.402.577,22
Total 1.406.091,05 0,00 1.406.091,05
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 843.654,63
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 144.949,56 0,00 144.949,56
31 EDUCACAO INFANTIL 520.084,55 0,00 520.084,55
TOTAL 665.034,11 0,00 665.034,11
% de Aplicação 47,30
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 3.475,44 0,00 3.475,44
TOTAL 3.475,44 0,00 3.475,44
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 173,77
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3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Agosto)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
67.312,06 0,00 67.312,06
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
28.046,75 0,00 28.046,75
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
16.828,03 0,00 16.828,03
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
5.464,30 0,00 5.464,30
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
2.277,05 0,00 2.277,05
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.366,24 0,00 1.366,24
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 361.997,31 0,00 361.997,31
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 150.839,19 0,00 150.839,19
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 90.502,03 0,00 90.502,03
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 912,47 0,00 912,47
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 381,20 0,00 381,20
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 228,52 0,00 228,52
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 11.810,77 0,00 11.810,77
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 4.921,64 0,00 4.921,64
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 2.952,81 0,00 2.952,81
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 3.008,09 0,00 3.008,09
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1.254,66 0,00 1.254,66
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 752,50 0,00 752,50
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 111.602,16 0,00 111.602,16
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 46.500,93 0,00 46.500,93
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 27.900,57 0,00 27.900,57
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 209.958,37 0,00 209.958,37
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 87.484,66 0,00 87.484,66
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 52.490,33 0,00 52.490,33
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.462,57 0,00 1.462,57
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 610,76 0,00 610,76
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 366,09 0,00 366,09
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 3.423,07 0,00 3.423,07
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 1.426,37 0,00 1.426,37
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 855,81 0,00 855,81
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 873,58 0,00 873,58
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 363,98 0,00 363,98
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 218,35 0,00 218,35
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 2.888.856,60 0,00 2.888.856,60
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
PROPRIO
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
240.738,03 0,00 240.738,03
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
722.213,90 0,00 722.213,90
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
962.951,95 0,00 962.951,95
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
341.589,25 0,00 341.589,25
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 219,56 0,00 219,56
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 18,29 0,00 18,29
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 54,84 0,00 54,84
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 73,12 0,00 73,12
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.644.555,06 0,00 2.644.555,06
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 220.379,58 0,00 220.379,58
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 661.138,78 0,00 661.138,78
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 881.518,39 0,00 881.518,39
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 434.911,26 0,00 434.911,26
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 36.242,59 0,00 36.242,59
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 108.727,72 0,00 108.727,72
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 144.970,54 0,00 144.970,54
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
41.616,56 0,00 41.616,56
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.468,05 0,00 3.468,05
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 10.404,14 0,00 10.404,14
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
13.872,19 0,00 13.872,19
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -8.659,71 0,00 -8.659,71
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -3.611,47 0,00 -3.611,47
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -2.165,92 0,00 -2.165,92
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -4.800,00 0,00 -4.800,00
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.000,00 0,00 -2.000,00
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.200,00 0,00 -1.200,00
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -531,37 0,00 -531,37
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -221,41 0,00 -221,41
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -132,84 0,00 -132,84
SUBTOTAL I 11.631.590,90 0,00 11.631.590,90
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 1.744.738,64
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 194.461,28 0,00 194.461,28
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.502.539,38 0,00 1.502.539,38
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -3.365,92 0,00 -3.365,92
TOTAL II 1.693.634,74 0,00 1.693.634,74
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelos recursos vinculados
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
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11Peça 2209867 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/08/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/08/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3716.D590.7053.7E98.BE80.
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 414.838,59 0,00 414.838,59
40 ASSISTENCIA COMUNITARIA 11.899,00 0,00 11.899,00
40 ATENCAO BASICA 2.381.904,15 0,00 2.381.904,15
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.076,00 0,00 3.076,00
SUBTOTAL I 2.811.717,74 0,00 2.811.717,74
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 3.597,13 0,00 3.597,13
SUBTOTAL III 3.597,13 0,00 3.597,13
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 24,14 2.808.120,61
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 4452 20 AVISO Linha 4452 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CPC (Chamamento Público Credenciamento), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 59,40%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor SALETE LEDIR SOBCZAK BALENA associado ao Código do Credor 3289 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 55861334072
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 292 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 293 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 483 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 484 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 485 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 488 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 502 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 503 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 504 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 508 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/08/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/08/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3716.D590.7053.7E98.BE80.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 514 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 577 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 605 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 669 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 670 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 671 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 687 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 725 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 726 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 751 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 752 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 755 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 757 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 758 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 759 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 795 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 820 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 821 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 822 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 823 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 824 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 854 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 869 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 896 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 910 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 912 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 914 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 921 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 985 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 986 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 989 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3716.D590.7053.7E98.BE80.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 990 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 991 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 993 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1007 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1018 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1031 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1032 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1033 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1076 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina EMP_78
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
66,337%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
7,128%
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912580000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 26,96) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo
BAL_VER.TXT do exrcício atual (R$ 0,00).
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000002831814 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 193 0 AVISO Linha: 193 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 193 0 AVISO Linha: 193 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
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14Peça 2209867 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/08/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/08/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3716.D590.7053.7E98.BE80.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 194 0 AVISO Linha: 194 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 194 0 AVISO Linha: 194 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 201 0 AVISO Linha: 201 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 201 0 AVISO Linha: 201 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 202 0 AVISO Linha: 202 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 202 0 AVISO Linha: 202 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 205 0 AVISO Linha: 205 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 205 0 AVISO Linha: 205 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 206 0 AVISO Linha: 206 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 206 0 AVISO Linha: 206 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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15Peça 2209867 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/08/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/08/19.
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: DADOS EM ANÁLISE
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111111912580000 e Indicador de Superávit Financeiro F do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
26,96) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exrcício atual (R$ 0,00).
Justificativa: DADOS EM ANÁLISE
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 4.092.500,00 3.944.705,32
2º Bimestre 4.287.500,00 4.295.986,02
3º Bimestre 4.193.500,00 4.189.008,45
4º Bimestre 3.829.500,00 2.259.945,77
5º Bimestre 3.591.400,00 0,00
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/08/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/08/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3716.D590.7053.7E98.BE80.
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
6º Bimestre 4.706.200,00 0,00
TOTAL 24.700.600,00 14.689.645,56
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 1.403,10
2º Bimestre 0,00 89.328,05
3º Bimestre 0,00 241.838,50
4º Bimestre 0,00 49.881,76
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 200.000,00 0,00
TOTAL 200.000,00 382.451,41
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -630.000,00 -615.916,36
2º Bimestre -573.000,00 -606.966,06
3º Bimestre -568.000,00 -555.248,94
4º Bimestre -436.000,00 -256.742,81
5º Bimestre -518.000,00 0,00
6º Bimestre -675.600,00 0,00
TOTAL -3.400.600,00 -2.034.874,17
TOTAL DA RECEITA 21.500.000,00 13.037.222,80
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/07/2019
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17Peça 2209867 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N005A31C
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/08/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/08/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3716.D590.7053.7E98.BE80.
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 61168696020 Nome: Joni Giacomel Cargo: Vice-Prefeito Municipal
Substituições:
Início: 02/02/2019 Término: 06/02/2019
Início: 09/02/2019 Término: 20/02/2019
Início: 28/03/2019 Término: 29/03/2019
CPF: 63658410000 Nome: Alderi Trombeta Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA
Substituições:
Início: 23/02/2019 Término: 27/02/2019
Início: 03/07/2019 Término: 05/07/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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18Peça 2209867 DOCUMENTO PÚBLICO
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N005A31C
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 29/08/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 29/08/19.
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 28 de Agosto de 2019
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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19Peça 2209867 DOCUMENTO PÚBLICO
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2019 a 31/08/2019
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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1Peça 2254940 DOCUMENTO PÚBLICO
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.603.000,00 1.878.722,70
CONTRIBUICOES 120.000,00 99.249,36
RECEITA PATRIMONIAL 233.200,00 140.195,51
RECEITA AGROPECUARIA 33.500,00 11.589,50
RECEITA DE SERVICOS 7.900,00 615,46
TRANSFERENCIAS CORRENTES 21.698.500,00 14.430.991,91
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.500,00 5.531,46
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 24.700.600,00 16.566.895,90
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 3.916,30
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 373.142,60
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 5.200,55
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 382.259,45
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -3.400.600,00 -2.287.272,49
TOTAL DAS RECEITAS 21.500.000,00 14.661.882,86
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 20.816.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 4.133.859,71
Créditos Especiais 280.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 1.306.945,38
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 23.922.914,33
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 17.602.018,50
Liquidado 14.085.109,91
Pago 13.812.423,95
SALDO A LIQUIDAR 3.516.908,59
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2Peça 2254940 DOCUMENTO PÚBLICO
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SALDO A PAGAR 272.685,96
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.922.490,08
Liquidado 2.529.486,12
Pago 2.523.574,64
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 393.003,96
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 5.911,48
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.495.004,35
Auxílios e Convênios 611.909,98
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 1.306.945,38
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 1.306.945,38
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 4.529.195,77D 4.293.969,33D
ATIVO NAO CIRCULANTE 16.235.452,74D 17.633.241,03D
PASSIVO CIRCULANTE 1.221.359,16C 1.672.292,88C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.858,62C 224.141,38D
PATRIMONIO LIQUIDO 19.517.430,73C 19.517.430,73C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 5.562.361,71D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 7.150.505,43D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 1.021.936,79D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 60.799,45D
TRIBUTARIAS 0,00x 0,00x
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 2.059.484,41C
CONTRIBUICOES 0,00x 99.249,36C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 9.095,46C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 148.269,94C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 12.407.121,54C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 3.916,30C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 30.094,50C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 63.636.842,81D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24D 1.385.069,24D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 63.636.842,81C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24C 1.385.069,24C
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3Peça 2254940 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
ATOS POTENCIAIS 687.669,43C 687.669,43C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26D 17.654.979,79D
DIVIDA ATIVA 527.674,26C 522.492,65C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 14.907,50D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 687.669,43D 687.669,43D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26C 17.654.979,79C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 527.674,26D 522.492,65D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 14.907,50C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 5.103,90D 4.301,93D
Bancos Conta Movimento 673.125,85D 465.833,90D
Bancos Conta Aplicação 3.309.330,71D 3.076.431,81D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 3.987.560,46D 3.546.567,64D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 3.987.560,46D 3.546.567,64D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 4.585.814,69 2.226.259,70 1.931.173,55
2º Bimestre 2.840.393,39 3.019.640,66 2.916.274,53
3º Bimestre 2.934.495,53 3.165.355,37 3.194.607,05
4º Bimestre 3.633.100,39 3.303.160,50 3.060.260,18
5º Bimestre 3.694.689,14 3.686.395,15 3.817.696,05
6º Bimestre 3.003.898,71 4.223.527,13 4.688.641,17
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4Peça 2254940 DOCUMENTO PÚBLICO
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 23.044.600,00 23.699.928,67
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 655.707,90
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.144.600,00 -3.215.321,39
TOTAL CONTAS DE RECEITA 20.100.000,00 21.140.315,18
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDACAO 908,95 0,00 908,95
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 43.179,21 0,00 43.179,21
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Títulos em Cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 46.118.316,56 46.559.309,38
Demais Contas 290.369.205,73 289.928.212,91
Totais 336.487.522,29 336.487.522,29
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 171.750
3. Índices Constitucionais
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3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
77.388,91 0,00 77.388,91
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
32.245,44 0,00 32.245,44
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
19.347,24 0,00 19.347,24
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
6.407,98 0,00 6.407,98
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
2.670,32 0,00 2.670,32
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.602,21 0,00 1.602,21
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 412.134,31 0,00 412.134,31
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 171.731,10 0,00 171.731,10
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 103.036,93 0,00 103.036,93
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.753,46 0,00 1.753,46
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 732,49 0,00 732,49
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 439,21 0,00 439,21
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 16.449,39 0,00 16.449,39
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 6.854,47 0,00 6.854,47
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 4.112,48 0,00 4.112,48
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 4.316,49 0,00 4.316,49
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1.800,01 0,00 1.800,01
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1.079,66 0,00 1.079,66
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 147.704,50 0,00 147.704,50
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 61.543,58 0,00 61.543,58
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 36.926,18 0,00 36.926,18
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 241.443,28 0,00 241.443,28
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 100.603,68 0,00 100.603,68
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 60.361,71 0,00 60.361,71
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.854,77 0,00 1.854,77
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 774,33 0,00 774,33
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 464,14 0,00 464,14
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 4.167,51 0,00 4.167,51
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 1.736,56 0,00 1.736,56
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.041,92 0,00 1.041,92
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.126,28 0,00 1.126,28
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 469,29 0,00 469,29
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 281,53 0,00 281,53
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.264.211,73 0,00 3.264.211,73
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
272.017,63 0,00 272.017,63
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
816.052,67 0,00 816.052,67
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.088.070,30 0,00 1.088.070,30
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
341.589,25 0,00 341.589,25
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 284,96 0,00 284,96
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 23,74 0,00 23,74
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 71,19 0,00 71,19
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 94,92 0,00 94,92
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.991.788,89 0,00 2.991.788,89
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 249.315,73 0,00 249.315,73
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 747.947,25 0,00 747.947,25
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 997.263,01 0,00 997.263,01
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 442.847,54 0,00 442.847,54
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 36.903,94 0,00 36.903,94
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 110.711,80 0,00 110.711,80
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 147.616,00 0,00 147.616,00
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
46.767,35 0,00 46.767,35
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.897,28 0,00 3.897,28
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 11.691,83 0,00 11.691,83
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
15.589,12 0,00 15.589,12
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -9.712,44 0,00 -9.712,44
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -4.050,15 0,00 -4.050,15
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -2.429,10 0,00 -2.429,10
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -5.486,50 0,00 -5.486,50
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.286,04 0,00 -2.286,04
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.371,63 0,00 -1.371,63
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -531,37 0,00 -531,37
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -221,41 0,00 -221,41
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -132,84 0,00 -132,84
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-62,90 0,00 -62,90
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -26,21 0,00 -26,21
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -15,72 0,00 -15,72
SUBTOTAL 13.083.031,18 0,00 13.083.031,18
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 3.270.757,79
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 381.161,27 0,00 381.161,27
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 562.158,32 0,00 562.158,32
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -6.336,19 0,00 -6.336,19
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.248.633,35 0,00 2.248.633,35
TOTAL II 3.185.616,75 0,00 3.185.616,75
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 833.384,16 0,00 833.384,16
20 EDUCACAO INFANTIL 273.707,14 0,00 273.707,14
31 ENSINO FUNDAMENTAL 184.671,61 0,00 184.671,61
31 EDUCACAO INFANTIL 1.134.218,11 0,00 1.134.218,11
SUBTOTAL I 2.425.981,02 0,00 2.425.981,02
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 655.800,82 0,00 655.800,82
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 4.534,91 0,00 4.534,91
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 23,52 3.077.246,93
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.264.211,73 0,00 3.264.211,73
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
272.017,63 0,00 272.017,63
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
816.052,67 0,00 816.052,67
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.088.070,30 0,00 1.088.070,30
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 284,96 0,00 284,96
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 23,74 0,00 23,74
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 71,19 0,00 71,19
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 94,92 0,00 94,92
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.991.788,89 0,00 2.991.788,89
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 249.315,73 0,00 249.315,73
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 747.947,25 0,00 747.947,25
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 997.263,01 0,00 997.263,01
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 442.847,54 0,00 442.847,54
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 36.903,94 0,00 36.903,94
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 110.711,80 0,00 110.711,80
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 147.616,00 0,00 147.616,00
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
46.767,35 0,00 46.767,35
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.897,28 0,00 3.897,28
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 11.691,83 0,00 11.691,83
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
15.589,12 0,00 15.589,12
SUBTOTAL 11.243.166,88 0,00 11.243.166,88
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 2.248.633,38
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.248.633,35 0,00 2.248.633,35
TOTAL II 2.248.633,35 0,00 2.248.633,35
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 184.671,61 0,00 184.671,61
31 EDUCACAO INFANTIL 1.134.218,11 0,00 1.134.218,11
SUBTOTAL I 1.318.889,72 0,00 1.318.889,72
(+) Perda com o FUNDEB 655.800,82 0,00 655.800,82
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 4.057,67 0,00 4.057,67
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 17,53 1.970.632,87
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
4.057,67 0,00 4.057,67
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.592.832,55 0,00 1.592.832,55
Total 1.596.890,22 0,00 1.596.890,22
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 958.134,13
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 168.522,87 0,00 168.522,87
31 EDUCACAO INFANTIL 599.449,21 0,00 599.449,21
TOTAL 767.972,08 0,00 767.972,08
% de Aplicação 48,09
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 3.475,44 0,00 3.475,44
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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TOTAL 3.475,44 0,00 3.475,44
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 173,77
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Agosto)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
77.388,91 0,00 77.388,91
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
32.245,44 0,00 32.245,44
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
19.347,24 0,00 19.347,24
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
6.407,98 0,00 6.407,98
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
2.670,32 0,00 2.670,32
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.602,21 0,00 1.602,21
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 412.134,31 0,00 412.134,31
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 171.731,10 0,00 171.731,10
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 103.036,93 0,00 103.036,93
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.753,46 0,00 1.753,46
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 732,49 0,00 732,49
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 439,21 0,00 439,21
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 16.449,39 0,00 16.449,39
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 6.854,47 0,00 6.854,47
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 4.112,48 0,00 4.112,48
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 4.316,49 0,00 4.316,49
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1.800,01 0,00 1.800,01
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1.079,66 0,00 1.079,66
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 147.704,50 0,00 147.704,50
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 61.543,58 0,00 61.543,58
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 36.926,18 0,00 36.926,18
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 241.443,28 0,00 241.443,28
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 100.603,68 0,00 100.603,68
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 60.361,71 0,00 60.361,71
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.854,77 0,00 1.854,77
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 774,33 0,00 774,33
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 464,14 0,00 464,14
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 4.167,51 0,00 4.167,51
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 1.736,56 0,00 1.736,56
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.041,92 0,00 1.041,92
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2B70.0329.2938.8D97.39CA.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.126,28 0,00 1.126,28
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 469,29 0,00 469,29
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 281,53 0,00 281,53
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.264.211,73 0,00 3.264.211,73
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
272.017,63 0,00 272.017,63
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
816.052,67 0,00 816.052,67
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.088.070,30 0,00 1.088.070,30
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
341.589,25 0,00 341.589,25
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 284,96 0,00 284,96
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 23,74 0,00 23,74
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 71,19 0,00 71,19
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 94,92 0,00 94,92
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 2.991.788,89 0,00 2.991.788,89
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 249.315,73 0,00 249.315,73
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 747.947,25 0,00 747.947,25
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 997.263,01 0,00 997.263,01
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 442.847,54 0,00 442.847,54
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 36.903,94 0,00 36.903,94
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 110.711,80 0,00 110.711,80
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 147.616,00 0,00 147.616,00
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
46.767,35 0,00 46.767,35
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.897,28 0,00 3.897,28
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 11.691,83 0,00 11.691,83
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
15.589,12 0,00 15.589,12
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -9.712,44 0,00 -9.712,44
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -4.050,15 0,00 -4.050,15
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -2.429,10 0,00 -2.429,10
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -5.486,50 0,00 -5.486,50
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.286,04 0,00 -2.286,04
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.371,63 0,00 -1.371,63
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -531,37 0,00 -531,37
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -221,41 0,00 -221,41
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -132,84 0,00 -132,84
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-62,90 0,00 -62,90
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -26,21 0,00 -26,21
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -15,72 0,00 -15,72
SUBTOTAL I 13.083.031,18 0,00 13.083.031,18
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 1.962.454,68
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 228.693,21 0,00 228.693,21
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11Peça 2254940 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2B70.0329.2938.8D97.39CA.
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.686.474,74 0,00 1.686.474,74
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -3.800,73 0,00 -3.800,73
TOTAL II 1.911.367,22 0,00 1.911.367,22
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelos recursos vinculados
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 456.871,96 0,00 456.871,96
40 ASSISTENCIA COMUNITARIA 13.499,00 0,00 13.499,00
40 ATENCAO BASICA 2.719.810,67 0,00 2.719.810,67
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.362,00 0,00 3.362,00
SUBTOTAL I 3.193.543,63 0,00 3.193.543,63
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 3.678,91 0,00 3.678,91
SUBTOTAL III 3.678,91 0,00 3.678,91
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 24,38 3.189.864,72
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 4456 20 AVISO Linha 4456 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 5256 20 AVISO Linha 5256 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,078%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CPC (Chamamento Público Credenciamento), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 59,307%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor SALETE LEDIR SOBCZAK BALENA associado ao Código do Credor 3289 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 55861334072
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 292 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 293 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 483 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 484 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 485 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 488 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 502 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 503 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 504 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 508 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 514 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 577 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 605 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 669 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 670 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 671 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 687 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 725 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 726 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 751 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 752 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 755 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 757 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 758 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 759 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 795 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 820 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 821 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 822 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 823 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 824 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 854 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 869 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 897 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 911 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 913 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 915 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 922 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 986 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 987 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 990 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 991 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 992 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 994 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1008 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1019 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1032 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1033 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1034 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1077 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina EMP_78
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
66,705%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
6,604%
BAL_VER.TXT BAV_57 0 0 Linha: 1678 - O Saldo atual da conta 220000000000000, saldo atual credor (-) saldo atual devedor, está com
saldo devedor quando o correto é saldo credor
BAL_VER.TXT BAV_57 0 0 Linha: 1715 - O Saldo atual da conta 222000000000000, saldo atual credor (-) saldo atual devedor, está com
saldo devedor quando o correto é saldo credor
BAL_VER.TXT BAV_80 0 0 AVISO O CNPJ do cabeçalho do arquivo BAL_VER.TXT está sendo utilizado por mais de um órgão ou entidade no
cadastro no TCE-RS: CM DE BARÃO DE COTEGIPE, PM DE BARÃO DE COTEGIPE.
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000002831814 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.6
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 194 0 AVISO Linha: 194 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 194 0 AVISO Linha: 194 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 196 0 AVISO Linha: 196 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 196 0 AVISO Linha: 196 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 202 0 AVISO Linha: 202 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 202 0 AVISO Linha: 202 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 203 0 AVISO Linha: 203 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 203 0 AVISO Linha: 203 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 206 0 AVISO Linha: 206 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 206 0 AVISO Linha: 206 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 207 0 AVISO Linha: 207 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 207 0 AVISO Linha: 207 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.6
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
19/09/2019 - 16:41:37
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/08/2019
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15Peça 2254940 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2B70.0329.2938.8D97.39CA.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_57 - Linha: 1678 - O Saldo atual da conta 220000000000000, saldo atual credor (-) saldo atual devedor, está com saldo devedor quando o correto é saldo
credor
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_57 - Linha: 1715 - O Saldo atual da conta 222000000000000, saldo atual credor (-) saldo atual devedor, está com saldo devedor quando o correto é saldo
credor
Justificativa: Dados em Análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
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16Peça 2254940 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/09/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 24/09/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2B70.0329.2938.8D97.39CA.
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 29/03/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 29/03/2019 Jornal Bom Dia
Internet 29/03/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 24/05/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 24/05/2019 Jornal Bom Dia
Internet 24/05/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 30/07/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 30/07/2019 Jornal Bom Dia
Internet 30/07/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 24/09/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 24/09/2019 Jornal Bom Dia
Internet 24/09/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 28/02/2019 Câmara Municipal de Vereadores
1º Quadrimestre/2019 27/05/2019 Câmara Municipal de Vereadores
2º Quadrimestre/2019 26/09/2019 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 4.092.500,00 3.944.705,32
2º Bimestre 4.287.500,00 4.295.986,02
3º Bimestre 4.193.500,00 4.189.008,45
4º Bimestre 3.829.500,00 4.137.196,11
5º Bimestre 3.591.400,00 0,00
6º Bimestre 4.706.200,00 0,00
TOTAL 24.700.600,00 16.566.895,90
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 1.403,10
2º Bimestre 0,00 89.328,05
3º Bimestre 0,00 241.838,50
4º Bimestre 0,00 49.689,80
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 200.000,00 0,00
TOTAL 200.000,00 382.259,45
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
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17Peça 2254940 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 19/09/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 24/09/19.
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DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -630.000,00 -615.916,36
2º Bimestre -573.000,00 -606.966,06
3º Bimestre -568.000,00 -555.248,94
4º Bimestre -436.000,00 -509.141,13
5º Bimestre -518.000,00 0,00
6º Bimestre -675.600,00 0,00
TOTAL -3.400.600,00 -2.287.272,49
TOTAL DA RECEITA 21.500.000,00 14.661.882,86
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 61168696020 Nome: Joni Giacomel Cargo: Vice-Prefeito Municipal
Substituições:
Início: 02/02/2019 Término: 06/02/2019
Início: 09/02/2019 Término: 20/02/2019
Início: 28/03/2019 Término: 29/03/2019
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CPF: 63658410000 Nome: Alderi Trombeta Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA
Substituições:
Início: 23/02/2019 Término: 27/02/2019
Início: 03/07/2019 Término: 05/07/2019
Início: 05/08/2019 Término: 09/08/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2B70.0329.2938.8D97.39CA.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 19 de Setembro de 2019
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2019 a 30/09/2019
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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1Peça 2326698 DOCUMENTO PÚBLICO
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.603.000,00 2.187.266,84
CONTRIBUICOES 120.000,00 113.697,95
RECEITA PATRIMONIAL 233.200,00 153.454,65
RECEITA AGROPECUARIA 33.500,00 16.651,43
RECEITA DE SERVICOS 7.900,00 738,34
TRANSFERENCIAS CORRENTES 21.698.500,00 15.974.988,77
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.500,00 19.380,06
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 24.700.600,00 18.466.178,04
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 45.052,25
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 373.142,60
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 5.737,75
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 423.932,60
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -3.400.600,00 -2.556.126,59
TOTAL DAS RECEITAS 21.500.000,00 16.333.984,05
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 20.816.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 4.622.559,71
Créditos Especiais 280.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 1.739.445,38
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 23.979.114,33
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 19.142.513,95
Liquidado 15.745.204,79
Pago 15.382.649,82
SALDO A LIQUIDAR 3.397.309,16
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2Peça 2326698 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 24/10/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 24/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D1F9.C07C.B196.C036.3A72.
SALDO A PAGAR 362.554,97
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.922.490,08
Liquidado 2.554.494,64
Pago 2.523.574,64
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 367.995,44
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 30.920,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.551.204,35
Auxílios e Convênios 611.909,98
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 1.739.445,38
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 1.739.445,38
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 4.529.195,77D 4.419.310,00D
ATIVO NAO CIRCULANTE 16.235.452,74D 17.584.861,91D
PASSIVO CIRCULANTE 1.221.359,16C 1.772.535,45C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.858,62C 224.141,38D
PATRIMONIO LIQUIDO 19.517.430,73C 19.517.430,73C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 6.261.764,93D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 8.005.153,39D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 1.125.570,13D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 71.018,96D
TRIBUTARIAS 0,00x 0,00x
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 2.340.291,06C
CONTRIBUICOES 0,00x 113.697,95C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 9.829,44C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 170.662,14C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 13.692.505,69C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 42.833,28C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 32.034,96C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 65.233.538,26D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24D 1.385.069,24D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 65.233.538,26C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24C 1.385.069,24C
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3Peça 2326698 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D1F9.C07C.B196.C036.3A72.
Saldo Inicial Saldo Final
ATOS POTENCIAIS 687.669,43C 687.669,43C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26D 19.431.854,55D
DIVIDA ATIVA 527.674,26C 521.409,89C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 16.557,50D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 687.669,43D 687.669,43D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26C 19.431.854,55C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 527.674,26D 521.409,89D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 16.557,50C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 5.103,90D 16.786,33D
Bancos Conta Movimento 673.125,85D 491.659,46D
Bancos Conta Aplicação 3.309.330,71D 3.090.163,67D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 3.987.560,46D 3.598.609,46D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 3.987.560,46D 3.598.609,46D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 4.585.814,69 2.226.259,70 1.931.173,55
2º Bimestre 2.840.393,39 3.019.640,66 2.916.274,53
3º Bimestre 2.934.495,53 3.165.355,37 3.194.607,05
4º Bimestre 3.633.100,39 3.303.160,50 3.060.260,18
5º Bimestre 3.694.689,14 3.686.395,15 3.817.696,05
6º Bimestre 3.003.898,71 4.223.527,13 4.688.641,17
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 23.044.600,00 23.699.928,67
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 655.707,90
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.144.600,00 -3.215.321,39
TOTAL CONTAS DE RECEITA 20.100.000,00 21.140.315,18
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDACAO 902,87 0,00 902,87
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 43.173,13 0,00 43.173,13
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Em cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 51.039.916,53 51.428.867,53
Demais Contas 316.021.400,67 315.632.449,67
Totais 367.061.317,20 367.061.317,20
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 193.958
3. Índices Constitucionais
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3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
87.828,27 0,00 87.828,27
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
36.595,18 0,00 36.595,18
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
21.957,09 0,00 21.957,09
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
7.262,92 0,00 7.262,92
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
3.026,59 0,00 3.026,59
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.815,99 0,00 1.815,99
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 420.271,31 0,00 420.271,31
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 175.121,88 0,00 175.121,88
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 105.071,33 0,00 105.071,33
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.340,84 0,00 2.340,84
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 977,73 0,00 977,73
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 586,21 0,00 586,21
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 26.581,74 0,00 26.581,74
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 11.076,44 0,00 11.076,44
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 6.645,62 0,00 6.645,62
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 8.306,91 0,00 8.306,91
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 3.463,03 0,00 3.463,03
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 2.077,35 0,00 2.077,35
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 194.340,59 0,00 194.340,59
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 80.975,30 0,00 80.975,30
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 48.585,22 0,00 48.585,22
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 273.312,77 0,00 273.312,77
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 113.882,94 0,00 113.882,94
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 68.329,11 0,00 68.329,11
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.972,83 0,00 1.972,83
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 823,63 0,00 823,63
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 493,71 0,00 493,71
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 4.834,01 0,00 4.834,01
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 2.014,31 0,00 2.014,31
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.208,57 0,00 1.208,57
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.225,16 0,00 1.225,16
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 510,53 0,00 510,53
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 306,24 0,00 306,24
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.598.333,19 0,00 3.598.333,19
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
299.861,08 0,00 299.861,08
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
899.582,99 0,00 899.582,99
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.199.444,08 0,00 1.199.444,08
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
341.589,25 0,00 341.589,25
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 1.617,77 0,00 1.617,77
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 134,80 0,00 134,80
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 404,36 0,00 404,36
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 539,16 0,00 539,16
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 3.373.636,30 0,00 3.373.636,30
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 281.136,34 0,00 281.136,34
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 843.409,10 0,00 843.409,10
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.124.545,49 0,00 1.124.545,49
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 449.709,69 0,00 449.709,69
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 37.475,80 0,00 37.475,80
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 112.427,35 0,00 112.427,35
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 149.903,40 0,00 149.903,40
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
51.643,33 0,00 51.643,33
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 4.303,61 0,00 4.303,61
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 12.910,82 0,00 12.910,82
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
17.214,44 0,00 17.214,44
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -13.113,15 0,00 -13.113,15
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -5.467,22 0,00 -5.467,22
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -3.279,32 0,00 -3.279,32
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -5.486,50 0,00 -5.486,50
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.286,04 0,00 -2.286,04
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.371,63 0,00 -1.371,63
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -531,37 0,00 -531,37
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -221,41 0,00 -221,41
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -132,84 0,00 -132,84
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-62,90 0,00 -62,90
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -26,21 0,00 -26,21
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -15,72 0,00 -15,72
SUBTOTAL 14.481.649,39 0,00 14.481.649,39
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 3.620.412,35
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 428.467,56 0,00 428.467,56
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 622.911,63 0,00 622.911,63
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -7.753,26 0,00 -7.753,26
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.491.646,57 0,00 2.491.646,57
TOTAL II 3.535.272,50 0,00 3.535.272,50
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 931.679,91 0,00 931.679,91
20 EDUCACAO INFANTIL 302.897,42 0,00 302.897,42
31 ENSINO FUNDAMENTAL 216.543,60 0,00 216.543,60
31 EDUCACAO INFANTIL 1.229.741,18 0,00 1.229.741,18
SUBTOTAL I 2.680.862,11 0,00 2.680.862,11
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 731.210,68 0,00 731.210,68
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 5.062,10 0,00 5.062,10
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 23,53 3.407.010,69
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.598.333,19 0,00 3.598.333,19
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
299.861,08 0,00 299.861,08
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
899.582,99 0,00 899.582,99
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.199.444,08 0,00 1.199.444,08
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 1.617,77 0,00 1.617,77
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 134,80 0,00 134,80
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 404,36 0,00 404,36
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 539,16 0,00 539,16
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 3.373.636,30 0,00 3.373.636,30
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 281.136,34 0,00 281.136,34
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 843.409,10 0,00 843.409,10
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.124.545,49 0,00 1.124.545,49
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 449.709,69 0,00 449.709,69
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 37.475,80 0,00 37.475,80
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 112.427,35 0,00 112.427,35
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 149.903,40 0,00 149.903,40
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
51.643,33 0,00 51.643,33
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 4.303,61 0,00 4.303,61
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 12.910,82 0,00 12.910,82
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
17.214,44 0,00 17.214,44
SUBTOTAL 12.458.233,10 0,00 12.458.233,10
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 2.491.646,62
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.491.646,57 0,00 2.491.646,57
TOTAL II 2.491.646,57 0,00 2.491.646,57
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 216.543,60 0,00 216.543,60
31 EDUCACAO INFANTIL 1.229.741,18 0,00 1.229.741,18
SUBTOTAL I 1.446.284,78 0,00 1.446.284,78
(+) Perda com o FUNDEB 731.210,68 0,00 731.210,68
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 4.584,86 0,00 4.584,86
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 17,44 2.172.910,60
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
4.584,86 0,00 4.584,86
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.760.435,91 0,00 1.760.435,91
Total 1.765.020,77 0,00 1.765.020,77
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.059.012,46
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 192.096,18 0,00 192.096,18
31 EDUCACAO INFANTIL 683.508,98 0,00 683.508,98
TOTAL 875.605,16 0,00 875.605,16
% de Aplicação 49,61
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 3.475,44 0,00 3.475,44
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TOTAL 3.475,44 0,00 3.475,44
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 173,77
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Outubro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 EDUCACAO INFANTIL 52.241,24 0,00 52.241,24
TOTAL 52.241,24 0,00 52.241,24
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
87.828,27 0,00 87.828,27
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
36.595,18 0,00 36.595,18
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
21.957,09 0,00 21.957,09
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
7.262,92 0,00 7.262,92
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
3.026,59 0,00 3.026,59
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.815,99 0,00 1.815,99
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 420.271,31 0,00 420.271,31
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 175.121,88 0,00 175.121,88
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 105.071,33 0,00 105.071,33
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.340,84 0,00 2.340,84
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 977,73 0,00 977,73
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 586,21 0,00 586,21
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 26.581,74 0,00 26.581,74
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 11.076,44 0,00 11.076,44
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 6.645,62 0,00 6.645,62
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 8.306,91 0,00 8.306,91
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 3.463,03 0,00 3.463,03
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 2.077,35 0,00 2.077,35
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 194.340,59 0,00 194.340,59
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 80.975,30 0,00 80.975,30
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 48.585,22 0,00 48.585,22
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 273.312,77 0,00 273.312,77
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 113.882,94 0,00 113.882,94
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 68.329,11 0,00 68.329,11
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.972,83 0,00 1.972,83
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 823,63 0,00 823,63
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 493,71 0,00 493,71
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 4.834,01 0,00 4.834,01
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 2.014,31 0,00 2.014,31
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.208,57 0,00 1.208,57
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.225,16 0,00 1.225,16
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 510,53 0,00 510,53
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 306,24 0,00 306,24
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.598.333,19 0,00 3.598.333,19
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
299.861,08 0,00 299.861,08
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
899.582,99 0,00 899.582,99
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.199.444,08 0,00 1.199.444,08
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
341.589,25 0,00 341.589,25
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 1.617,77 0,00 1.617,77
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 134,80 0,00 134,80
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 404,36 0,00 404,36
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 539,16 0,00 539,16
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 3.373.636,30 0,00 3.373.636,30
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 281.136,34 0,00 281.136,34
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 843.409,10 0,00 843.409,10
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.124.545,49 0,00 1.124.545,49
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 449.709,69 0,00 449.709,69
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 37.475,80 0,00 37.475,80
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 112.427,35 0,00 112.427,35
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 149.903,40 0,00 149.903,40
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
51.643,33 0,00 51.643,33
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 4.303,61 0,00 4.303,61
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 12.910,82 0,00 12.910,82
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
17.214,44 0,00 17.214,44
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -13.113,15 0,00 -13.113,15
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -5.467,22 0,00 -5.467,22
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -3.279,32 0,00 -3.279,32
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -5.486,50 0,00 -5.486,50
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.286,04 0,00 -2.286,04
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.371,63 0,00 -1.371,63
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -531,37 0,00 -531,37
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -221,41 0,00 -221,41
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -132,84 0,00 -132,84
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-62,90 0,00 -62,90
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -26,21 0,00 -26,21
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -15,72 0,00 -15,72
SUBTOTAL I 14.481.649,39 0,00 14.481.649,39
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 2.172.247,41
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 257.076,44 0,00 257.076,44
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.868.734,62 0,00 1.868.734,62
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -4.650,95 0,00 -4.650,95
TOTAL II 2.121.160,11 0,00 2.121.160,11
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelos recursos vinculados
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 499.802,67 0,00 499.802,67
40 ASSISTENCIA COMUNITARIA 15.099,00 0,00 15.099,00
40 ATENCAO BASICA 3.053.393,97 0,00 3.053.393,97
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.622,00 0,00 3.622,00
SUBTOTAL I 3.571.917,64 0,00 3.571.917,64
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 3.837,89 0,00 3.837,89
SUBTOTAL III 3.837,89 0,00 3.837,89
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 24,64 3.568.079,75
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 4460 20 AVISO Linha 4460 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 5262 20 AVISO Linha 5262 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 5922 20 AVISO Linha 5922 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,072%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CPC (Chamamento Público Credenciamento), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 51, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 59,538%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor SALETE LEDIR SOBCZAK BALENA associado ao Código do Credor 3289 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 55861334072
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 292 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 293 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 483 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 484 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 485 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 488 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 502 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 503 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 504 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 508 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 514 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 577 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 605 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 669 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 670 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 671 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 687 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 725 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 726 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 751 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 752 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 755 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 757 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 758 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 759 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 795 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 820 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 821 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 822 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 823 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 824 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 854 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 869 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 897 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 911 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 913 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 915 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 922 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 988 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 989 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 992 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 993 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 994 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 996 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1010 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1021 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1034 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1035 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1036 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1079 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina EMP_78
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
66,732%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
6,206%
BAL_VER.TXT BAV_57 0 0 Linha: 1679 - O Saldo atual da conta 220000000000000, saldo atual credor (-) saldo atual devedor, está com
saldo devedor quando o correto é saldo credor
BAL_VER.TXT BAV_57 0 0 Linha: 1716 - O Saldo atual da conta 222000000000000, saldo atual credor (-) saldo atual devedor, está com
saldo devedor quando o correto é saldo credor
BAL_VER.TXT BAV_80 0 0 AVISO O CNPJ do cabeçalho do arquivo BAL_VER.TXT está sendo utilizado por mais de um órgão ou entidade no
cadastro no TCE-RS: CM DE BARÃO DE COTEGIPE, PM DE BARÃO DE COTEGIPE.
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000002831814 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.6
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 196 0 AVISO Linha: 196 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 196 0 AVISO Linha: 196 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 197 0 AVISO Linha: 197 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 197 0 AVISO Linha: 197 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 203 0 AVISO Linha: 203 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 203 0 AVISO Linha: 203 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 204 0 AVISO Linha: 204 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 204 0 AVISO Linha: 204 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 207 0 AVISO Linha: 207 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 207 0 AVISO Linha: 207 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 208 0 AVISO Linha: 208 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 208 0 AVISO Linha: 208 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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197Processo 00991-0200/19-3
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15Peça 2326698 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N003DABD
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 24/10/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 24/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D1F9.C07C.B196.C036.3A72.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_57 - Linha: 1679 - O Saldo atual da conta 220000000000000, saldo atual credor (-) saldo atual devedor, está com saldo devedor quando o correto é saldo
credor
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_57 - Linha: 1716 - O Saldo atual da conta 222000000000000, saldo atual credor (-) saldo atual devedor, está com saldo devedor quando o correto é saldo
credor
Justificativa: Dados em Análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.6
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23/10/2019 - 16:16:18
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 30/09/2019
23/10/2019 Página 16 de 19 16:16:22
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16Peça 2326698 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N003DABD
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 24/10/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 24/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D1F9.C07C.B196.C036.3A72.
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 4.092.500,00 3.944.705,32
2º Bimestre 4.287.500,00 4.295.986,02
3º Bimestre 4.193.500,00 4.189.008,45
4º Bimestre 3.829.500,00 4.137.960,52
5º Bimestre 3.591.400,00 1.898.517,73
6º Bimestre 4.706.200,00 0,00
TOTAL 24.700.600,00 18.466.178,04
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 1.403,10
2º Bimestre 0,00 89.328,05
3º Bimestre 0,00 241.838,50
4º Bimestre 0,00 49.701,30
5º Bimestre 0,00 41.661,65
6º Bimestre 200.000,00 0,00
TOTAL 200.000,00 423.932,60
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -630.000,00 -615.916,36
2º Bimestre -573.000,00 -606.966,06
3º Bimestre -568.000,00 -555.248,94
4º Bimestre -436.000,00 -509.141,13
5º Bimestre -518.000,00 -268.854,10
6º Bimestre -675.600,00 0,00
TOTAL -3.400.600,00 -2.556.126,59
TOTAL DA RECEITA 21.500.000,00 16.333.984,05
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 30/09/2019
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199Processo 00991-0200/19-3
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17Peça 2326698 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N003DABD
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 24/10/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 24/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D1F9.C07C.B196.C036.3A72.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 61168696020 Nome: Joni Giacomel Cargo: Vice-Prefeito Municipal
Substituições:
Início: 02/02/2019 Término: 06/02/2019
Início: 09/02/2019 Término: 20/02/2019
Início: 28/03/2019 Término: 29/03/2019
CPF: 63658410000 Nome: Alderi Trombeta Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA
Substituições:
Início: 23/02/2019 Término: 27/02/2019
Início: 03/07/2019 Término: 05/07/2019
Início: 05/08/2019 Término: 09/08/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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200Processo 00991-0200/19-3
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18Peça 2326698 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N003DABD
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 24/10/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 24/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D1F9.C07C.B196.C036.3A72.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 23 de Outubro de 2019
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 30/09/2019
23/10/2019 Página 19 de 19 16:16:22
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201Processo 00991-0200/19-3
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19Peça 2326698 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N003DABD
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 24/10/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 24/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D1F9.C07C.B196.C036.3A72.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2019 a 31/10/2019
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.6
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
26/11/2019 - 23:34:22
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/10/2019
26/11/2019 Página 1 de 20 23:34:27
 Página
202Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 2388664 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N002E8AF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C9F9.ACC2.3394.3CB4.183C.
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.603.000,00 2.403.880,25
CONTRIBUICOES 120.000,00 130.193,79
RECEITA PATRIMONIAL 233.200,00 164.097,09
RECEITA AGROPECUARIA 33.500,00 17.175,51
RECEITA DE SERVICOS 7.900,00 759,91
TRANSFERENCIAS CORRENTES 21.698.500,00 17.695.276,43
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.500,00 32.019,93
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 24.700.600,00 20.443.402,91
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 45.052,25
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 498.142,60
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 6.263,38
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 549.458,23
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -3.400.600,00 -2.820.591,60
TOTAL DAS RECEITAS 21.500.000,00 18.172.269,54
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 20.816.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 6.513.659,71
Créditos Especiais 280.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 2.594.845,38
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 25.014.814,33
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 21.886.378,52
Liquidado 18.425.535,21
Pago 18.072.731,67
SALDO A LIQUIDAR 3.460.843,31
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SALDO A PAGAR 352.803,54
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.922.490,08
Liquidado 2.579.912,24
Pago 2.547.629,82
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 342.577,84
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 32.282,42
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.586.904,35
Operações de Crédito 1.000.000,00
Auxílios e Convênios 611.909,98
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 2.594.845,38
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 2.594.845,38
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 4.529.195,77D 3.395.336,77D
ATIVO NAO CIRCULANTE 16.235.452,74D 18.681.113,76D
PASSIVO CIRCULANTE 1.221.359,16C 1.746.103,92C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.858,62C 224.141,38D
PATRIMONIO LIQUIDO 19.517.430,73C 19.517.430,73C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 6.971.999,08D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 8.854.647,80D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 1.208.962,11D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 91.274,71D
TRIBUTARIAS 0,00x 0,00x
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 2.491.824,54C
CONTRIBUICOES 0,00x 130.193,79C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 12.342,45C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 182.426,06C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 15.134.692,93C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 42.833,28C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 169.627,91C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 70.013.102,83D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24D 1.385.069,24D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 70.013.102,83C
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24C 1.385.069,24C
ATOS POTENCIAIS 687.669,43C 687.669,43C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26D 21.368.267,95D
DIVIDA ATIVA 527.674,26C 520.717,21C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 14.457,50D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 687.669,43D 687.669,43D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26C 21.368.267,95C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 527.674,26D 520.717,21D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 14.457,50C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 5.103,90D 4.002,70D
Bancos Conta Movimento 673.125,85D 433.473,57D
Bancos Conta Aplicação 3.309.330,71D 2.232.725,37D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 3.987.560,46D 2.670.201,64D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 3.987.560,46D 2.670.201,64D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 4.585.814,69 2.226.259,70 1.931.173,55
2º Bimestre 2.840.393,39 3.019.640,66 2.916.274,53
3º Bimestre 2.934.495,53 3.165.355,37 3.194.607,05
4º Bimestre 3.633.100,39 3.303.160,50 3.060.260,18
5º Bimestre 3.694.689,14 3.686.395,15 3.817.696,05
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
6º Bimestre 3.003.898,71 4.223.527,13 4.688.641,17
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 23.044.600,00 23.699.928,67
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 655.707,90
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.144.600,00 -3.215.321,39
TOTAL CONTAS DE RECEITA 20.100.000,00 21.140.315,18
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDACAO 407,96 0,00 407,96
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 42.678,22 0,00 42.678,22
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Título em cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 57.916.356,87 59.233.715,69
Demais Contas 358.308.896,47 356.991.537,65
Totais 416.225.253,34 416.225.253,34
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 215.446
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3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
98.413,19 0,00 98.413,19
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
41.005,57 0,00 41.005,57
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
24.603,33 0,00 24.603,33
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
8.223,53 0,00 8.223,53
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
3.426,89 0,00 3.426,89
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
2.056,18 0,00 2.056,18
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 422.996,00 0,00 422.996,00
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 176.257,29 0,00 176.257,29
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 105.752,56 0,00 105.752,56
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.563,39 0,00 2.563,39
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 1.070,65 0,00 1.070,65
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 641,89 0,00 641,89
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 27.326,65 0,00 27.326,65
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 11.386,84 0,00 11.386,84
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 6.831,84 0,00 6.831,84
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 8.568,23 0,00 8.568,23
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 3.572,03 0,00 3.572,03
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 2.142,72 0,00 2.142,72
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 217.075,93 0,00 217.075,93
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 90.448,37 0,00 90.448,37
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 54.269,05 0,00 54.269,05
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 323.147,60 0,00 323.147,60
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 134.647,78 0,00 134.647,78
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 80.787,87 0,00 80.787,87
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.081,78 0,00 2.081,78
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 869,11 0,00 869,11
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 520,94 0,00 520,94
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 4.967,31 0,00 4.967,31
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 2.069,86 0,00 2.069,86
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.241,90 0,00 1.241,90
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.242,28 0,00 1.242,28
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 517,66 0,00 517,66
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 310,51 0,00 310,51
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.905.935,35 0,00 3.905.935,35
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 325.494,60 0,00 325.494,60
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
MDE
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
976.483,50 0,00 976.483,50
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.301.978,11 0,00 1.301.978,11
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
341.589,25 0,00 341.589,25
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 3.807,44 0,00 3.807,44
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 317,27 0,00 317,27
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 951,76 0,00 951,76
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.269,03 0,00 1.269,03
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 3.835.713,44 0,00 3.835.713,44
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 319.642,77 0,00 319.642,77
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 958.928,39 0,00 958.928,39
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.278.571,22 0,00 1.278.571,22
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 455.957,89 0,00 455.957,89
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 37.996,48 0,00 37.996,48
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 113.989,39 0,00 113.989,39
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 151.986,15 0,00 151.986,15
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
59.755,72 0,00 59.755,72
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 4.979,64 0,00 4.979,64
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 14.938,92 0,00 14.938,92
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
19.918,58 0,00 19.918,58
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -13.113,15 0,00 -13.113,15
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -5.467,22 0,00 -5.467,22
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -3.279,32 0,00 -3.279,32
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -5.486,50 0,00 -5.486,50
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.286,04 0,00 -2.286,04
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.371,63 0,00 -1.371,63
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -531,37 0,00 -531,37
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -221,41 0,00 -221,41
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -132,84 0,00 -132,84
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-62,90 0,00 -62,90
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -26,21 0,00 -26,21
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -15,72 0,00 -15,72
SUBTOTAL 15.939.247,32 0,00 15.939.247,32
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 3.984.811,83
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 465.272,05 0,00 465.272,05
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 688.430,76 0,00 688.430,76
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -7.753,26 0,00 -7.753,26
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.753.723,09 0,00 2.753.723,09
TOTAL II 3.899.672,64 0,00 3.899.672,64
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
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3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 1.038.062,20 0,00 1.038.062,20
20 EDUCACAO INFANTIL 337.881,75 0,00 337.881,75
31 ENSINO FUNDAMENTAL 247.452,22 0,00 247.452,22
31 EDUCACAO INFANTIL 1.432.313,84 0,00 1.432.313,84
SUBTOTAL I 3.055.710,01 0,00 3.055.710,01
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 793.653,91 0,00 793.653,91
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 5.870,16 0,00 5.870,16
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 24,11 3.843.493,76
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.905.935,35 0,00 3.905.935,35
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
325.494,60 0,00 325.494,60
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
976.483,50 0,00 976.483,50
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.301.978,11 0,00 1.301.978,11
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 3.807,44 0,00 3.807,44
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 317,27 0,00 317,27
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 951,76 0,00 951,76
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.269,03 0,00 1.269,03
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 3.835.713,44 0,00 3.835.713,44
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 319.642,77 0,00 319.642,77
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 958.928,39 0,00 958.928,39
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.278.571,22 0,00 1.278.571,22
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 455.957,89 0,00 455.957,89
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 37.996,48 0,00 37.996,48
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 113.989,39 0,00 113.989,39
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 151.986,15 0,00 151.986,15
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
59.755,72 0,00 59.755,72
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 4.979,64 0,00 4.979,64
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 14.938,92 0,00 14.938,92
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
19.918,58 0,00 19.918,58
SUBTOTAL 13.768.615,65 0,00 13.768.615,65
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 2.753.723,13
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.753.723,09 0,00 2.753.723,09
TOTAL II 2.753.723,09 0,00 2.753.723,09
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 247.452,22 0,00 247.452,22
31 EDUCACAO INFANTIL 1.432.313,84 0,00 1.432.313,84
SUBTOTAL I 1.679.766,06 0,00 1.679.766,06
(+) Perda com o FUNDEB 793.653,91 0,00 793.653,91
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 5.392,92 0,00 5.392,92
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 17,93 2.468.027,05
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
5.392,92 0,00 5.392,92
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.960.069,20 0,00 1.960.069,20
Total 1.965.462,12 0,00 1.965.462,12
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.179.277,27
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 224.310,31 0,00 224.310,31
31 EDUCACAO INFANTIL 821.966,93 0,00 821.966,93
TOTAL 1.046.277,24 0,00 1.046.277,24
% de Aplicação 53,23
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
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3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 3.475,44 0,00 3.475,44
TOTAL 3.475,44 0,00 3.475,44
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 173,77
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Outubro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
98.413,19 0,00 98.413,19
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
41.005,57 0,00 41.005,57
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
24.603,33 0,00 24.603,33
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
8.223,53 0,00 8.223,53
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
3.426,89 0,00 3.426,89
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
2.056,18 0,00 2.056,18
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 422.996,00 0,00 422.996,00
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 176.257,29 0,00 176.257,29
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 105.752,56 0,00 105.752,56
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.563,39 0,00 2.563,39
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 1.070,65 0,00 1.070,65
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 641,89 0,00 641,89
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 27.326,65 0,00 27.326,65
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 11.386,84 0,00 11.386,84
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 6.831,84 0,00 6.831,84
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 8.568,23 0,00 8.568,23
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 3.572,03 0,00 3.572,03
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 2.142,72 0,00 2.142,72
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 217.075,93 0,00 217.075,93
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 90.448,37 0,00 90.448,37
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 54.269,05 0,00 54.269,05
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 323.147,60 0,00 323.147,60
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 134.647,78 0,00 134.647,78
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 80.787,87 0,00 80.787,87
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.081,78 0,00 2.081,78
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 869,11 0,00 869,11
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 520,94 0,00 520,94
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 4.967,31 0,00 4.967,31
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 2.069,86 0,00 2.069,86
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.241,90 0,00 1.241,90
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.242,28 0,00 1.242,28
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 517,66 0,00 517,66
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 310,51 0,00 310,51
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
3.905.935,35 0,00 3.905.935,35
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
325.494,60 0,00 325.494,60
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
976.483,50 0,00 976.483,50
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.301.978,11 0,00 1.301.978,11
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
341.589,25 0,00 341.589,25
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 3.807,44 0,00 3.807,44
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 317,27 0,00 317,27
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 951,76 0,00 951,76
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.269,03 0,00 1.269,03
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 3.835.713,44 0,00 3.835.713,44
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 319.642,77 0,00 319.642,77
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 958.928,39 0,00 958.928,39
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.278.571,22 0,00 1.278.571,22
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 455.957,89 0,00 455.957,89
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 37.996,48 0,00 37.996,48
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 113.989,39 0,00 113.989,39
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 151.986,15 0,00 151.986,15
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
59.755,72 0,00 59.755,72
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 4.979,64 0,00 4.979,64
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 14.938,92 0,00 14.938,92
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
19.918,58 0,00 19.918,58
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -13.113,15 0,00 -13.113,15
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -5.467,22 0,00 -5.467,22
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -3.279,32 0,00 -3.279,32
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -5.486,50 0,00 -5.486,50
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.286,04 0,00 -2.286,04
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.371,63 0,00 -1.371,63
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -531,37 0,00 -531,37
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -221,41 0,00 -221,41
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -132,84 0,00 -132,84
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-62,90 0,00 -62,90
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -26,21 0,00 -26,21
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -15,72 0,00 -15,72
SUBTOTAL I 15.939.247,32 0,00 15.939.247,32
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 2.390.887,10
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C9F9.ACC2.3394.3CB4.183C.
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 279.158,79 0,00 279.158,79
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.065.291,96 0,00 2.065.291,96
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -4.650,95 0,00 -4.650,95
TOTAL II 2.339.799,80 0,00 2.339.799,80
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelos recursos vinculados
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 541.416,04 0,00 541.416,04
40 ASSISTENCIA COMUNITARIA 16.699,00 0,00 16.699,00
40 ATENCAO BASICA 3.287.372,92 0,00 3.287.372,92
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.908,00 0,00 3.908,00
SUBTOTAL I 3.849.395,96 0,00 3.849.395,96
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 3.939,92 0,00 3.939,92
SUBTOTAL III 3.939,92 0,00 3.939,92
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 24,13 3.845.456,04
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 4469 20 AVISO Linha 4469 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 5272 20 AVISO Linha 5272 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 5935 20 AVISO Linha 5935 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 6661 20 AVISO Linha 6661 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,139%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CPC (Chamamento Público Credenciamento), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 16, ano 2019, modalidade CPC (Chamamento Público Credenciamento), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 20, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 51, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 57, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C9F9.ACC2.3394.3CB4.183C.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 60, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 59,159%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor SALETE LEDIR SOBCZAK BALENA associado ao Código do Credor 3289 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 55861334072
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor WILIAN IURI MARANGONI associado ao Código do Credor 3426 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 3025614048
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 292 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 293 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 483 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 484 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 485 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 488 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 502 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 503 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 504 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 508 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 514 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 577 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 605 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 669 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 670 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 671 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 687 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 725 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 726 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 751 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 752 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 755 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 757 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 758 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 759 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 795 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 820 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 821 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 822 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 823 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 824 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 854 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 869 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 897 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 911 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 913 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 915 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 922 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 994 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 995 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 998 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 999 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1000 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1002 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1016 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1027 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1040 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1041 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1042 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1085 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina EMP_78
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 151, Contrato nr. 2019/151, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 157, Contrato nr. 2019/157, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 161, Contrato nr. 2019/161, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato),
não cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
66,686%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
5,758%
BAL_VER.TXT BAV_57 0 0 Linha: 1679 - O Saldo atual da conta 220000000000000, saldo atual credor (-) saldo atual devedor, está com
saldo devedor quando o correto é saldo credor
BAL_VER.TXT BAV_57 0 0 Linha: 1716 - O Saldo atual da conta 222000000000000, saldo atual credor (-) saldo atual devedor, está com
saldo devedor quando o correto é saldo credor
BAL_VER.TXT BAV_80 0 0 AVISO O CNPJ do cabeçalho do arquivo BAL_VER.TXT está sendo utilizado por mais de um órgão ou entidade no
cadastro no TCE-RS: CM DE BARÃO DE COTEGIPE, PM DE BARÃO DE COTEGIPE.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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26/11/2019 - 23:34:22
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14Peça 2388664 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C9F9.ACC2.3394.3CB4.183C.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000002831814 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 196 0 AVISO Linha: 196 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 196 0 AVISO Linha: 196 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 197 0 AVISO Linha: 197 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 197 0 AVISO Linha: 197 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 203 0 AVISO Linha: 203 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 203 0 AVISO Linha: 203 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 204 0 AVISO Linha: 204 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 204 0 AVISO Linha: 204 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 207 0 AVISO Linha: 207 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 207 0 AVISO Linha: 207 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 208 0 AVISO Linha: 208 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 208 0 AVISO Linha: 208 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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26/11/2019 - 23:34:22
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/19.
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_57 - Linha: 1679 - O Saldo atual da conta 220000000000000, saldo atual credor (-) saldo atual devedor, está com saldo devedor quando o correto é saldo
credor
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_57 - Linha: 1716 - O Saldo atual da conta 222000000000000, saldo atual credor (-) saldo atual devedor, está com saldo devedor quando o correto é saldo
credor
Justificativa: Dados em Análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 29/03/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 29/03/2019 Jornal Bom Dia
Internet 29/03/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 24/05/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 24/05/2019 Jornal Bom Dia
Internet 24/05/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 30/07/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 30/07/2019 Jornal Bom Dia
Internet 30/07/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 24/09/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 24/09/2019 Jornal Bom Dia
Internet 24/09/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5º Bimestre Mural 28/11/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 28/11/2019 Jornal Bom Dia
Internet 28/11/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 28/02/2019 Câmara Municipal de Vereadores
1º Quadrimestre/2019 27/05/2019 Câmara Municipal de Vereadores
2º Quadrimestre/2019 26/09/2019 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 4.092.500,00 3.944.705,32
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17Peça 2388664 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N002E8AF
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C9F9.ACC2.3394.3CB4.183C.
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
2º Bimestre 4.287.500,00 4.295.986,02
3º Bimestre 4.193.500,00 4.189.008,45
4º Bimestre 3.829.500,00 4.137.960,52
5º Bimestre 3.591.400,00 3.875.742,60
6º Bimestre 4.706.200,00 0,00
TOTAL 24.700.600,00 20.443.402,91
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 1.403,10
2º Bimestre 0,00 89.328,05
3º Bimestre 0,00 241.838,50
4º Bimestre 0,00 49.701,30
5º Bimestre 0,00 167.187,28
6º Bimestre 200.000,00 0,00
TOTAL 200.000,00 549.458,23
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -630.000,00 -615.916,36
2º Bimestre -573.000,00 -606.966,06
3º Bimestre -568.000,00 -555.248,94
4º Bimestre -436.000,00 -509.141,13
5º Bimestre -518.000,00 -533.319,11
6º Bimestre -675.600,00 0,00
TOTAL -3.400.600,00 -2.820.591,60
TOTAL DA RECEITA 21.500.000,00 18.172.269,54
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
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18Peça 2388664 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 27/11/19 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 27/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C9F9.ACC2.3394.3CB4.183C.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 61168696020 Nome: Joni Giacomel Cargo: Vice-Prefeito Municipal
Substituições:
Início: 02/02/2019 Término: 06/02/2019
Início: 09/02/2019 Término: 20/02/2019
Início: 28/03/2019 Término: 29/03/2019
CPF: 63658410000 Nome: Alderi Trombeta Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA
Substituições:
Início: 23/02/2019 Término: 27/02/2019
Início: 03/07/2019 Término: 05/07/2019
Início: 05/08/2019 Término: 09/08/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 26 de Novembro de 2019
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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20Peça 2388664 DOCUMENTO PÚBLICO
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2019 a 30/11/2019 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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1Peça 2447798 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00201B1
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/12/19 e MAURICIO MENEGHEL em 30/12/19.
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.603.000,00 2.602.033,32
CONTRIBUICOES 120.000,00 145.130,01
RECEITA PATRIMONIAL 233.200,00 172.416,49
RECEITA AGROPECUARIA 33.500,00 19.562,76
RECEITA DE SERVICOS 7.900,00 15.501,91
TRANSFERENCIAS CORRENTES 21.698.500,00 19.416.429,04
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.500,00 32.148,82
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 24.700.600,00 22.403.222,35
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 45.052,25
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 498.142,60
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 6.705,55
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 549.900,40
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -3.400.600,00 -3.088.279,46
TOTAL DAS RECEITAS 21.500.000,00 19.864.843,29
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 20.816.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 7.165.889,04
Créditos Especiais 280.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 3.181.374,71
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 25.080.514,33
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 23.100.540,10
Liquidado 20.104.234,45
Pago 19.684.228,21
SALDO A LIQUIDAR 2.996.305,65
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223Processo 00991-0200/19-3
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2Peça 2447798 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00201B1
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/12/19 e MAURICIO MENEGHEL em 30/12/19.
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SALDO A PAGAR 420.006,24
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.922.490,08
Liquidado 2.579.912,24
Pago 2.572.263,92
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 342.577,84
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 7.648,32
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.635.404,35
Excesso de Arrecadação 17.200,00
Operações de Crédito 1.000.000,00
Auxílios e Convênios 611.909,98
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 3.181.374,71
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 3.181.374,71
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 4.529.195,77D 3.375.229,08D
ATIVO NAO CIRCULANTE 16.235.452,74D 18.752.001,05D
PASSIVO CIRCULANTE 1.221.359,16C 1.713.289,62C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.858,62C 161.905,25D
PATRIMONIO LIQUIDO 19.517.430,73C 19.517.430,73C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 7.725.988,91D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 9.630.938,68D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 1.284.940,95D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 91.772,12D
TRIBUTARIAS 0,00x 0,00x
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 0,00x
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 2.649.197,11C
CONTRIBUICOES 0,00x 145.130,01C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 27.208,20C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 188.602,26C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 16.569.333,43C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 42.833,28C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 169.751,40C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 71.310.164,41D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24D 1.385.069,24D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 71.310.164,41C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24C 1.385.069,24C
ATOS POTENCIAIS 687.669,43C 687.669,43C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26D 23.161.712,87D
DIVIDA ATIVA 527.674,26C 518.243,72C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 14.457,50D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 687.669,43D 687.669,43D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26C 23.161.712,87C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 527.674,26D 518.243,72D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 14.457,50C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 5.103,90D 5.109,09D
Bancos Conta Movimento 673.125,85D 505.404,21D
Bancos Conta Aplicação 3.309.330,71D 2.156.839,53D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 3.987.560,46D 2.667.352,83D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 3.987.560,46D 2.667.352,83D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 4.585.814,69 2.226.259,70 1.931.173,55
2º Bimestre 2.840.393,39 3.019.640,66 2.916.274,53
3º Bimestre 2.934.495,53 3.165.355,37 3.194.607,05
4º Bimestre 3.633.100,39 3.303.160,50 3.060.260,18
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225Processo 00991-0200/19-3
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4Peça 2447798 DOCUMENTO PÚBLICO
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
5º Bimestre 3.694.689,14 3.686.395,15 3.817.696,05
6º Bimestre 3.003.898,71 4.223.527,13 4.688.641,17
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 23.044.600,00 23.699.928,67
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 655.707,90
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.144.600,00 -3.215.321,39
TOTAL CONTAS DE RECEITA 20.100.000,00 21.140.315,18
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDACAO 492,46 0,00 492,46
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 42.762,72 0,00 42.762,72
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Certidão em Cobrança Judicial
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 63.116.769,80 64.436.977,43
Demais Contas 385.651.708,91 384.331.501,28
Totais 448.768.478,71 448.768.478,71
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Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 235.432
3. Índices Constitucionais
3.1.3 - Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
109.772,56 0,00 109.772,56
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
45.738,64 0,00 45.738,64
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
27.443,16 0,00 27.443,16
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
9.260,54 0,00 9.260,54
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
3.859,00 0,00 3.859,00
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
2.315,45 0,00 2.315,45
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 426.419,43 0,00 426.419,43
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 177.683,87 0,00 177.683,87
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 106.608,43 0,00 106.608,43
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.881,43 0,00 2.881,43
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 1.203,32 0,00 1.203,32
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 721,34 0,00 721,34
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 29.034,43 0,00 29.034,43
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 12.098,45 0,00 12.098,45
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 7.258,81 0,00 7.258,81
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 9.116,69 0,00 9.116,69
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 3.800,88 0,00 3.800,88
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 2.279,99 0,00 2.279,99
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 260.806,33 0,00 260.806,33
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 108.669,37 0,00 108.669,37
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 65.201,65 0,00 65.201,65
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 355.700,28 0,00 355.700,28
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 148.211,72 0,00 148.211,72
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 88.926,08 0,00 88.926,08
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.246,57 0,00 2.246,57
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 937,86 0,00 937,86
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 562,10 0,00 562,10
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 5.867,52 0,00 5.867,52
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 2.444,96 0,00 2.444,96
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.466,96 0,00 1.466,96
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.389,76 0,00 1.389,76
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 579,12 0,00 579,12
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 347,38 0,00 347,38
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
4.323.395,52 0,00 4.323.395,52
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
360.282,94 0,00 360.282,94
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.080.848,51 0,00 1.080.848,51
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.441.131,46 0,00 1.441.131,46
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
341.589,25 0,00 341.589,25
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 4.265,25 0,00 4.265,25
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 355,41 0,00 355,41
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.066,19 0,00 1.066,19
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.421,61 0,00 1.421,61
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 4.213.070,54 0,00 4.213.070,54
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 351.089,20 0,00 351.089,20
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.053.267,67 0,00 1.053.267,67
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.404.356,93 0,00 1.404.356,93
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 457.794,97 0,00 457.794,97
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 38.149,58 0,00 38.149,58
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 114.448,67 0,00 114.448,67
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 152.598,55 0,00 152.598,55
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
65.431,98 0,00 65.431,98
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 5.452,66 0,00 5.452,66
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 16.357,99 0,00 16.357,99
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
21.810,67 0,00 21.810,67
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -13.113,15 0,00 -13.113,15
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -5.467,22 0,00 -5.467,22
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -3.279,32 0,00 -3.279,32
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -5.486,50 0,00 -5.486,50
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.286,04 0,00 -2.286,04
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.371,63 0,00 -1.371,63
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -531,37 0,00 -531,37
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -221,41 0,00 -221,41
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -132,84 0,00 -132,84
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-62,90 0,00 -62,90
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -26,21 0,00 -26,21
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -15,72 0,00 -15,72
SUBTOTAL 17.437.045,32 0,00 17.437.045,32
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 4.359.261,33
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 505.227,19 0,00 505.227,19
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 755.329,79 0,00 755.329,79
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -7.753,26 0,00 -7.753,26
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.021.319,22 0,00 3.021.319,22
TOTAL II 4.274.122,94 0,00 4.274.122,94
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 1.143.546,34 0,00 1.143.546,34
20 EDUCACAO INFANTIL 373.692,00 0,00 373.692,00
31 ENSINO FUNDAMENTAL 278.294,29 0,00 278.294,29
31 EDUCACAO INFANTIL 1.585.689,76 0,00 1.585.689,76
SUBTOTAL I 3.381.222,39 0,00 3.381.222,39
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 856.165,04 0,00 856.165,04
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 6.428,51 0,00 6.428,51
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 24,26 4.230.958,92
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
4.323.395,52 0,00 4.323.395,52
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
360.282,94 0,00 360.282,94
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.080.848,51 0,00 1.080.848,51
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.441.131,46 0,00 1.441.131,46
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 4.265,25 0,00 4.265,25
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 355,41 0,00 355,41
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.066,19 0,00 1.066,19
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.421,61 0,00 1.421,61
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 4.213.070,54 0,00 4.213.070,54
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 351.089,20 0,00 351.089,20
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.053.267,67 0,00 1.053.267,67
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.404.356,93 0,00 1.404.356,93
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 457.794,97 0,00 457.794,97
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 38.149,58 0,00 38.149,58
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 114.448,67 0,00 114.448,67
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 152.598,55 0,00 152.598,55
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
65.431,98 0,00 65.431,98
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 5.452,66 0,00 5.452,66
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 16.357,99 0,00 16.357,99
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
21.810,67 0,00 21.810,67
SUBTOTAL 15.106.596,30 0,00 15.106.596,30
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 3.021.319,26
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.021.319,22 0,00 3.021.319,22
TOTAL II 3.021.319,22 0,00 3.021.319,22
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 278.294,29 0,00 278.294,29
31 EDUCACAO INFANTIL 1.585.689,76 0,00 1.585.689,76
SUBTOTAL I 1.863.984,05 0,00 1.863.984,05
(+) Perda com o FUNDEB 856.165,04 0,00 856.165,04
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 5.951,27 0,00 5.951,27
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 17,97 2.714.197,82
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
5.951,27 0,00 5.951,27
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 2.165.154,20 0,00 2.165.154,20
Total 2.171.105,47 0,00 2.171.105,47
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.302.663,28
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 255.152,38 0,00 255.152,38
31 EDUCACAO INFANTIL 921.499,33 0,00 921.499,33
TOTAL 1.176.651,71 0,00 1.176.651,71
% de Aplicação 54,20
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 3.475,44 0,00 3.475,44
TOTAL 3.475,44 0,00 3.475,44
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 173,77
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Dezembro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
109.772,56 0,00 109.772,56
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
45.738,64 0,00 45.738,64
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
27.443,16 0,00 27.443,16
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
9.260,54 0,00 9.260,54
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
3.859,00 0,00 3.859,00
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
2.315,45 0,00 2.315,45
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 426.419,43 0,00 426.419,43
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 177.683,87 0,00 177.683,87
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 106.608,43 0,00 106.608,43
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.881,43 0,00 2.881,43
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 1.203,32 0,00 1.203,32
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 721,34 0,00 721,34
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 29.034,43 0,00 29.034,43
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 12.098,45 0,00 12.098,45
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 7.258,81 0,00 7.258,81
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 9.116,69 0,00 9.116,69
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 3.800,88 0,00 3.800,88
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 2.279,99 0,00 2.279,99
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 260.806,33 0,00 260.806,33
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 108.669,37 0,00 108.669,37
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 65.201,65 0,00 65.201,65
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 355.700,28 0,00 355.700,28
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 148.211,72 0,00 148.211,72
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 88.926,08 0,00 88.926,08
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.246,57 0,00 2.246,57
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 937,86 0,00 937,86
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 562,10 0,00 562,10
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 5.867,52 0,00 5.867,52
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 2.444,96 0,00 2.444,96
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.466,96 0,00 1.466,96
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.389,76 0,00 1.389,76
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 579,12 0,00 579,12
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 347,38 0,00 347,38
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
4.323.395,52 0,00 4.323.395,52
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
360.282,94 0,00 360.282,94
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.080.848,51 0,00 1.080.848,51
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.441.131,46 0,00 1.441.131,46
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
341.589,25 0,00 341.589,25
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 4.265,25 0,00 4.265,25
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 355,41 0,00 355,41
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.066,19 0,00 1.066,19
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.421,61 0,00 1.421,61
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 4.213.070,54 0,00 4.213.070,54
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 351.089,20 0,00 351.089,20
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.053.267,67 0,00 1.053.267,67
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.404.356,93 0,00 1.404.356,93
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 457.794,97 0,00 457.794,97
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 38.149,58 0,00 38.149,58
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 114.448,67 0,00 114.448,67
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 152.598,55 0,00 152.598,55
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
65.431,98 0,00 65.431,98
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 5.452,66 0,00 5.452,66
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 16.357,99 0,00 16.357,99
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
21.810,67 0,00 21.810,67
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -13.113,15 0,00 -13.113,15
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -5.467,22 0,00 -5.467,22
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -3.279,32 0,00 -3.279,32
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -5.486,50 0,00 -5.486,50
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.286,04 0,00 -2.286,04
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.371,63 0,00 -1.371,63
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -531,37 0,00 -531,37
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -221,41 0,00 -221,41
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -132,84 0,00 -132,84
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-62,90 0,00 -62,90
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -26,21 0,00 -26,21
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -15,72 0,00 -15,72
SUBTOTAL I 17.437.045,32 0,00 17.437.045,32
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 2.615.556,80
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 303.131,35 0,00 303.131,35
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.265.989,03 0,00 2.265.989,03
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -4.650,95 0,00 -4.650,95
TOTAL II 2.564.469,43 0,00 2.564.469,43
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelos recursos vinculados
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 584.328,65 0,00 584.328,65
40 ASSISTENCIA COMUNITARIA 16.699,00 0,00 16.699,00
40 ATENCAO BASICA 3.605.894,92 0,00 3.605.894,92
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 4.168,00 0,00 4.168,00
SUBTOTAL I 4.211.090,57 0,00 4.211.090,57
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 4.044,52 0,00 4.044,52
SUBTOTAL III 4.044,52 0,00 4.044,52
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 24,13 4.207.046,05
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 4495 20 AVISO Linha 4495 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 5298 20 AVISO Linha 5298 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 5962 20 AVISO Linha 5962 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 6690 20 AVISO Linha 6690 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 7304 20 AVISO Linha 7304 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,20%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CPC (Chamamento Público Credenciamento), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 16, ano 2019, modalidade CPC (Chamamento Público Credenciamento), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 51, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 57, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 58, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 60, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 59,001%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 46774793053
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor SALETE LEDIR SOBCZAK BALENA associado ao Código do Credor 3289 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 55861334072
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor WILIAN IURI MARANGONI associado ao Código do Credor 3426 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 3025614048
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 293 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 294 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 485 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 486 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 487 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 490 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 504 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 505 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 506 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 510 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 516 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 579 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 607 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 671 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 672 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 673 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 689 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 728 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 729 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 754 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.7
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/12/19 e MAURICIO MENEGHEL em 30/12/19.
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 755 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 760 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 761 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 762 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 798 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 823 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 824 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 825 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 826 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 827 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 857 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 872 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 901 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 902 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 920 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 922 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 924 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 931 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1003 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1004 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1007 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1008 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1009 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1011 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1025 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1036 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1049 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1050 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1051 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina EMP_78
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
66,605%
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.7
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
29/12/2019 - 22:27:08
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 30/11/2019
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14Peça 2447798 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00201B1
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/12/19 e MAURICIO MENEGHEL em 30/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3208.1586.3058.43C9.8454.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
5,432%
BAL_VER.TXT BAV_57 0 0 Linha: 1679 - O Saldo atual da conta 220000000000000, saldo atual credor (-) saldo atual devedor, está com
saldo devedor quando o correto é saldo credor
BAL_VER.TXT BAV_57 0 0 Linha: 1716 - O Saldo atual da conta 222000000000000, saldo atual credor (-) saldo atual devedor, está com
saldo devedor quando o correto é saldo credor
BAL_VER.TXT BAV_80 0 0 AVISO O CNPJ do cabeçalho do arquivo BAL_VER.TXT está sendo utilizado por mais de um órgão ou entidade no
cadastro no TCE-RS: CM DE BARÃO DE COTEGIPE, PM DE BARÃO DE COTEGIPE.
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 391 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 392 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 393 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 394 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 395 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 396 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 397 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 398 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 399 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 400 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 401 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 402 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 403 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 404 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 405 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 406 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 407 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 408 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 409 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 410 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 411 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 412 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 413 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 414 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 415 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 416 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 417 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 418 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 420 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 421 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 422 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 423 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 424 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 425 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 426 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 427 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 428 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 429 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 430 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 431 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 432 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 433 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 434 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 435 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 437 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 438 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 439 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 440 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
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BAL_DESP.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina BDP_47
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000002831814 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.7
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 195 0 AVISO Linha: 195 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 196 0 AVISO Linha: 196 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 196 0 AVISO Linha: 196 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 197 0 AVISO Linha: 197 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 197 0 AVISO Linha: 197 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 203 0 AVISO Linha: 203 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 203 0 AVISO Linha: 203 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 204 0 AVISO Linha: 204 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 204 0 AVISO Linha: 204 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 207 0 AVISO Linha: 207 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 207 0 AVISO Linha: 207 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 208 0 AVISO Linha: 208 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 208 0 AVISO Linha: 208 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
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RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_57 - Linha: 1679 - O Saldo atual da conta 220000000000000, saldo atual credor (-) saldo atual devedor, está com saldo devedor quando o correto é saldo
credor
Justificativa: Dados em Análise
Descrição: BAV_57 - Linha: 1716 - O Saldo atual da conta 222000000000000, saldo atual credor (-) saldo atual devedor, está com saldo devedor quando o correto é saldo
credor
Justificativa: Dados em Análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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18Peça 2447798 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3208.1586.3058.43C9.8454.
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
2º Semestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
2º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 0,00 0,00 0,00
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3208.1586.3058.43C9.8454.
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 0,00 0,00 0,00
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 4.092.500,00 3.944.705,32
2º Bimestre 4.287.500,00 4.295.986,02
3º Bimestre 4.193.500,00 4.189.008,45
4º Bimestre 3.829.500,00 4.137.960,52
5º Bimestre 3.591.400,00 3.875.742,60
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RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
6º Bimestre 4.706.200,00 1.959.819,44
TOTAL 24.700.600,00 22.403.222,35
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 1.403,10
2º Bimestre 0,00 89.328,05
3º Bimestre 0,00 241.838,50
4º Bimestre 0,00 49.701,30
5º Bimestre 0,00 167.187,28
6º Bimestre 200.000,00 442,17
TOTAL 200.000,00 549.900,40
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -630.000,00 -615.916,36
2º Bimestre -573.000,00 -606.966,06
3º Bimestre -568.000,00 -555.248,94
4º Bimestre -436.000,00 -509.141,13
5º Bimestre -518.000,00 -533.319,11
6º Bimestre -675.600,00 -267.687,86
TOTAL -3.400.600,00 -3.088.279,46
TOTAL DA RECEITA 21.500.000,00 19.864.843,29
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
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6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 61168696020 Nome: Joni Giacomel Cargo: Vice-Prefeito Municipal
Substituições:
Início: 02/02/2019 Término: 06/02/2019
Início: 09/02/2019 Término: 20/02/2019
Início: 28/03/2019 Término: 29/03/2019
CPF: 63658410000 Nome: Alderi Trombeta Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA
Substituições:
Início: 23/02/2019 Término: 27/02/2019
Início: 03/07/2019 Término: 05/07/2019
Início: 05/08/2019 Término: 09/08/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 29 de Dezembro de 2019
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87613451000182
Período: 01/01/2019 a 31/12/2019 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Logradouro: Rua Princesa Isabel nr: 114 compl: Telefone: (54) 3523-2112
HomePage: www.baraodecotegipe.rs.gov.br E-Mail: cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VLADIMIR LUIZ FARINA
Contabilista: MAURICIO MENEGHEL Número do CRC: 57834
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA
CNPJ: 90868787000109 Telefone: (54)33215888
Responsável: PAULO ZANOELO E-Mail: system@systempro.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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1Peça 2528620 DOCUMENTO PÚBLICO
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.603.000,00 2.803.319,25
CONTRIBUICOES 120.000,00 159.399,23
RECEITA PATRIMONIAL 233.200,00 181.721,70
RECEITA AGROPECUARIA 33.500,00 21.536,07
RECEITA DE SERVICOS 7.900,00 59.556,91
TRANSFERENCIAS CORRENTES 21.698.500,00 22.789.347,71
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.500,00 32.601,33
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 24.700.600,00 26.047.482,20
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 45.052,25
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 984.392,60
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 7.061,68
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 1.036.506,53
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -3.400.600,00 -3.501.547,56
TOTAL DAS RECEITAS 21.500.000,00 23.582.441,17
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 20.816.000,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 8.503.969,04
Créditos Especiais 280.000,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 4.135.744,71
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 25.464.224,33
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 24.804.020,82
Liquidado 22.957.796,46
Pago 22.526.032,58
SALDO A LIQUIDAR 1.846.224,36
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SALDO A PAGAR 431.763,88
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.922.490,08
Liquidado 2.605.367,95
Pago 2.573.047,42
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 317.122,13
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 32.320,53
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.637.304,35
Excesso de Arrecadação 106.510,00
Operações de Crédito 1.000.000,00
Auxílios e Convênios 904.409,98
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 4.135.744,71
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 4.135.744,71
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 4.529.195,77D 4.848.555,91D
ATIVO NAO CIRCULANTE 16.235.452,74D 18.108.153,29D
PASSIVO CIRCULANTE 1.221.359,16C 1.830.458,75C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 25.858,62C 0,00x
PATRIMONIO LIQUIDO 19.517.430,73C 19.517.430,73C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 9.682.296,79D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 0,00x
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 11.244.160,37D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 1.358.516,79D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 91.883,49D
TRIBUTARIAS 0,00x 0,00x
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 341.295,23D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 2.823.723,15C
CONTRIBUICOES 0,00x 159.399,23C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 72.471,80C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 203.879,95C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 20.845.786,81C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 42.833,28C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 178.878,17C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 73.779.165,13D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24D 1.385.069,24D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 73.779.165,13C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.385.069,24C 1.385.069,24C
ATOS POTENCIAIS 687.669,43C 687.669,43C
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26D 27.136.936,51D
DIVIDA ATIVA 527.674,26C 376.854,03C
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50D 787,50D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 687.669,43D 687.669,43D
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.234.822,26C 27.136.936,51C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 527.674,26D 376.854,03D
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 0,00x
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 787,50C 787,50C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 5.103,90D 4.009,17D
Bancos Conta Movimento 673.125,85D 1.421.904,82D
Bancos Conta Aplicação 3.309.330,71D 2.175.633,77D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 3.987.560,46D 3.601.547,76D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 3.987.560,46D 3.601.547,76D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 4.585.814,69 2.226.259,70 1.931.173,55
2º Bimestre 2.840.393,39 3.019.640,66 2.916.274,53
3º Bimestre 2.934.495,53 3.165.355,37 3.194.607,05
4º Bimestre 3.633.100,39 3.303.160,50 3.060.260,18
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
5º Bimestre 3.694.689,14 3.686.395,15 3.817.696,05
6º Bimestre 3.003.898,71 4.223.527,13 4.688.641,17
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 23.044.600,00 23.699.928,67
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 655.707,90
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -3.144.600,00 -3.215.321,39
TOTAL CONTAS DE RECEITA 20.100.000,00 21.140.315,18
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112610101000000 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CONSOLIDACAO 2.396,83 0,00 2.396,83
121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIVO DO TCE/RS
42.270,26 0,00 42.270,26
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 44.667,09 0,00 44.667,09
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Título em cobrança
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 73.146.153,94 73.532.166,64
Demais Contas 732.677.376,34 732.291.363,64
Totais 805.823.530,28 805.823.530,28
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Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 271.209
3. Índices Constitucionais
3.1.3 - Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
10000000000000 RECEITAS CORRENTES 26.047.482,20 0,00 26.047.482,20
20000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 1.036.506,53 0,00 1.036.506,53
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -3.501.547,56 0,00 -3.501.547,56
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
13210011010301 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-PAB 664,99 0,00 664,99
13210011010302 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC.-PACS 192,35 0,00 192,35
13210011010303 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-PSF 175,15 0,00 175,15
13210011010304 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-VIGIL.SANIT. 640,74 0,00 640,74
13210011010306 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-FARMACIA BASICA 1.120,34 0,00 1.120,34
13210011010310 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-TETO MEDIA
COMPLEX.
141,15 0,00 141,15
13210011010311 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-PMAQ 371,76 0,00 371,76
13210011010312 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-INC.QUALIF. 650,29 0,00 650,29
13210011010314 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-FAN 12,05 0,00 12,05
13210011010315 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-PROG.QUALIF.ACOES 1.534,14 0,00 1.534,14
13210011010320 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-PSF ESTADUAL 536,96 0,00 536,96
13210011010322 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-PACS ESTADUAL 97,93 0,00 97,93
13210011010323 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-SAUDE BUCAL
ESTADUAL
61,04 0,00 61,04
13210011010324 REM. DEPOSITOS RECURSOS
VINC-FARM.BAS.ESTADUAL
233,08 0,00 233,08
13210011010326 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - INC.
ATENCAO BASICA
1.217,99 0,00 1.217,99
13210011010327 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS -
EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE
196,96 0,00 196,96
13210011010701 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-IGDBF 122,69 0,00 122,69
13210011010702 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-FEAS 13,64 0,00 13,64
13210011010704 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-PAIF 435,84 0,00 435,84
13210011010705 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-IGD SUAS 269,62 0,00 269,62
13210011010706 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - BLMAQ -
ASSIST. SOCIAL
0,39 0,00 0,39
13210011010801 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-MERENDA ESCOLAR 401,33 0,00 401,33
13210011010802 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-SAL.EDUC.FEDERAL 6.396,02 0,00 6.396,02
13210011010804 REM. DEPOSITOS RECURSOS
VINC-TRANSP.ESCOL.FUND.
588,97 0,00 588,97
13210011010806 REM. DEPOSITOS RECURSOS VINC-TRANSP.ESCOLAR
FEDERAL
74,29 0,00 74,29
13210011010807 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS -
ALIENACAO BENS EDUC.
130,63 0,00 130,63
13210011010808 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - BRASIL
CARINHOSO
200,78 0,00 200,78
13210011010809 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS -
EDUCACAO INFANTIL NOVAS TURMAS
1.787,43 0,00 1.787,43
13210011010810 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - APOIO
FINANCEIRA A EDUCACAO
702,84 0,00 702,84
17180311010000 FNS - PAB FIXO 533.789,86 0,00 533.789,86
17180311040000 FNS - ACS 123.750,00 0,00 123.750,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180311050000 FNS - REDE CEGONHA 1.545,66 0,00 1.545,66
17180321000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO DE
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. HOSPITALAR -
PRINCIPAL
56.546,00 0,00 56.546,00
17180331020000 FNS - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 61.220,48 0,00 61.220,48
17180331030000 FNS - VIGILANCIA SANITARIA 12.000,00 0,00 12.000,00
17180341010000 FNS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 37.828,54 0,00 37.828,54
17180511000000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO -
PRINCIPAL
187.614,00 0,00 187.614,00
17180531000000 TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE - ALIMENTACAO
ESCOLAR
61.732,00 0,00 61.732,00
17180541000000 TRANSFERENCIAS FNDE - PNATE - REFERENTES AO
PROG. NACIONAL APOIO TRANSPORTE DO ESCOLAR -
PRINCIPAL
38.604,80 0,00 38.604,80
17181011000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O
SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - PRINCIPAL
6,01 0,00 6,01
17181031010000 FMAS - IGD 15.730,00 0,00 15.730,00
17181031020000 FMAS - PBF 198.200,00 0,00 198.200,00
17280311010000 FES - INCENTIVO ATENCAO BASICA 123.445,28 0,00 123.445,28
17280311020000 FES - FARMACIA BASICA 13.957,34 0,00 13.957,34
17280311030000 FES - ESF - SAUDE DA FAMILIA 110.779,80 0,00 110.779,80
17281021010000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA O
TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL
357.063,47 0,00 357.063,47
24180461000000 PROGRAMA ACADEMIA DE SAUDE - FEDERAL 125.000,00 0,00 125.000,00
24181021010000 CONVENIO 843944/17-GINASIO DE ESPORTES 243.750,00 0,00 243.750,00
24181091010000 CONVENIO CFE. CONTRATO DE REPASSE N. 872239/2018 -
MAPA
185.909,98 0,00 185.909,98
24181091020000 CONVENIO MAPA-MINIST.AGRIC.PECUARIA E
ABAST-ESCAVADEIRA HIDR.-SICONV N.860360/17
292.500,00 0,00 292.500,00
24181091030000 CONVENIO 871070/18-AQUIS.MAQ.EQUIP.AGRIC. E
RODOV.
88.062,62 0,00 88.062,62
24181091040000 CONVENIO SICONV N. 828735 - MINISTERIO DAS
CIDADES - ASFALTAMENTO
49.170,00 0,00 49.170,00
Subtotal 20.645.263,94 0,00 20.645.263,94
(+) Perda com o FUNDEB 1.025.864,82 0,00 1.025.864,82
TOTAL 21.671.128,76 0,00 21.671.128,76
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
142.469,31 0,00 142.469,31
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
59.362,31 0,00 59.362,31
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
35.617,37 0,00 35.617,37
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
10.241,15 0,00 10.241,15
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
4.267,68 0,00 4.267,68
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.1.1
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7Peça 2528620 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/01/20 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/20.
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
2.560,68 0,00 2.560,68
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 429.746,99 0,00 429.746,99
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 179.070,47 0,00 179.070,47
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 107.440,34 0,00 107.440,34
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 3.226,46 0,00 3.226,46
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 1.347,38 0,00 1.347,38
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 807,62 0,00 807,62
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 31.338,14 0,00 31.338,14
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 13.058,38 0,00 13.058,38
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 7.834,84 0,00 7.834,84
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 10.039,92 0,00 10.039,92
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 4.185,80 0,00 4.185,80
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 2.510,86 0,00 2.510,86
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 282.194,53 0,00 282.194,53
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 117.581,14 0,00 117.581,14
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 70.548,72 0,00 70.548,72
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 396.830,41 0,00 396.830,41
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 165.349,61 0,00 165.349,61
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 99.208,71 0,00 99.208,71
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.606,02 0,00 2.606,02
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 1.087,85 0,00 1.087,85
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 652,00 0,00 652,00
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 7.608,14 0,00 7.608,14
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.170,23 0,00 3.170,23
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.902,12 0,00 1.902,12
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.707,99 0,00 1.707,99
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 711,74 0,00 711,74
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 426,94 0,00 426,94
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
4.823.097,26 0,00 4.823.097,26
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
401.924,74 0,00 401.924,74
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.205.773,91 0,00 1.205.773,91
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.607.698,67 0,00 1.607.698,67
17180131010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - PROPRIO
212.816,11 0,00 212.816,11
17180131020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - MDE
88.673,38 0,00 88.673,38
17180131030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - ASPS
53.204,03 0,00 53.204,03
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
204.953,55 0,00 204.953,55
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
85.397,31 0,00 85.397,31
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
51.238,39 0,00 51.238,39
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 4.363,05 0,00 4.363,05
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 363,56 0,00 363,56
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.090,63 0,00 1.090,63
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.454,20 0,00 1.454,20
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 4.844.468,42 0,00 4.844.468,42
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 403.705,69 0,00 403.705,69
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.211.117,13 0,00 1.211.117,13
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.614.822,88 0,00 1.614.822,88
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 560.081,40 0,00 560.081,40
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 46.673,45 0,00 46.673,45
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 140.020,29 0,00 140.020,29
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 186.694,06 0,00 186.694,06
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
71.752,48 0,00 71.752,48
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 5.979,37 0,00 5.979,37
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 17.938,12 0,00 17.938,12
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
23.917,51 0,00 23.917,51
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -13.113,15 0,00 -13.113,15
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -5.467,22 0,00 -5.467,22
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -3.279,32 0,00 -3.279,32
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -5.486,50 0,00 -5.486,50
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.286,04 0,00 -2.286,04
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.371,63 0,00 -1.371,63
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -531,37 0,00 -531,37
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -221,41 0,00 -221,41
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -132,84 0,00 -132,84
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-62,90 0,00 -62,90
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -26,21 0,00 -26,21
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -15,72 0,00 -15,72
SUBTOTAL 20.033.937,13 0,00 20.033.937,13
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 5.008.484,28
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 549.192,59 0,00 549.192,59
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.032.717,50 0,00 1.032.717,50
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -7.753,26 0,00 -7.753,26
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.434.587,32 0,00 3.434.587,32
TOTAL II 5.008.744,15 0,00 5.008.744,15
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 1.322.289,29 0,00 1.322.289,29
20 EDUCACAO INFANTIL 436.378,20 0,00 436.378,20
20 DESPORTO COMUNITARIO 226,00 0,00 226,00
31 ENSINO FUNDAMENTAL 366.745,92 0,00 366.745,92
31 EDUCACAO INFANTIL 1.979.601,15 0,00 1.979.601,15
SUBTOTAL I 4.105.240,56 0,00 4.105.240,56
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.1.1
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3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(+) Perda com o FUNDEB 1.025.864,82 0,00 1.025.864,82
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 6.823,94 0,00 6.823,94
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 25,58 5.124.281,44
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
4.823.097,26 0,00 4.823.097,26
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
401.924,74 0,00 401.924,74
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.205.773,91 0,00 1.205.773,91
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.607.698,67 0,00 1.607.698,67
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 4.363,05 0,00 4.363,05
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 363,56 0,00 363,56
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.090,63 0,00 1.090,63
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.454,20 0,00 1.454,20
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 4.844.468,42 0,00 4.844.468,42
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 403.705,69 0,00 403.705,69
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.211.117,13 0,00 1.211.117,13
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.614.822,88 0,00 1.614.822,88
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 560.081,40 0,00 560.081,40
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 46.673,45 0,00 46.673,45
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 140.020,29 0,00 140.020,29
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 186.694,06 0,00 186.694,06
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
71.752,48 0,00 71.752,48
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 5.979,37 0,00 5.979,37
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 17.938,12 0,00 17.938,12
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
23.917,51 0,00 23.917,51
SUBTOTAL 17.172.936,82 0,00 17.172.936,82
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 3.434.587,36
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.434.587,32 0,00 3.434.587,32
TOTAL II 3.434.587,32 0,00 3.434.587,32
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 366.745,92 0,00 366.745,92
31 EDUCACAO INFANTIL 1.979.601,15 0,00 1.979.601,15
SUBTOTAL I 2.346.347,07 0,00 2.346.347,07
(+) Perda com o FUNDEB 1.025.864,82 0,00 1.025.864,82
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 6.326,27 0,00 6.326,27
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 19,60 3.365.885,62
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
- PRINCIPAL
6.326,27 0,00 6.326,27
17580111000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 2.408.722,52 0,00 2.408.722,52
Total 2.415.048,79 0,00 2.415.048,79
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.449.029,27
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 337.294,22 0,00 337.294,22
31 EDUCACAO INFANTIL 1.241.408,57 0,00 1.241.408,57
TOTAL 1.578.702,79 0,00 1.578.702,79
% de Aplicação 65,37
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 3.475,44 0,00 3.475,44
TOTAL 3.475,44 0,00 3.475,44
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 173,77
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Dezembro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 EDUCACAO INFANTIL 3.583,84 0,00 3.583,84
TOTAL 3.583,84 0,00 3.583,84
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3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
142.469,31 0,00 142.469,31
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
59.362,31 0,00 59.362,31
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
ASPS
35.617,37 0,00 35.617,37
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
10.241,15 0,00 10.241,15
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
4.267,68 0,00 4.267,68
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
2.560,68 0,00 2.560,68
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 429.746,99 0,00 429.746,99
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 179.070,47 0,00 179.070,47
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 107.440,34 0,00 107.440,34
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 3.226,46 0,00 3.226,46
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 1.347,38 0,00 1.347,38
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 807,62 0,00 807,62
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 31.338,14 0,00 31.338,14
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 13.058,38 0,00 13.058,38
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 7.834,84 0,00 7.834,84
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 10.039,92 0,00 10.039,92
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 4.185,80 0,00 4.185,80
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 2.510,86 0,00 2.510,86
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 282.194,53 0,00 282.194,53
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 117.581,14 0,00 117.581,14
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 70.548,72 0,00 70.548,72
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 396.830,41 0,00 396.830,41
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 165.349,61 0,00 165.349,61
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 99.208,71 0,00 99.208,71
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.606,02 0,00 2.606,02
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 1.087,85 0,00 1.087,85
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 652,00 0,00 652,00
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 7.608,14 0,00 7.608,14
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 3.170,23 0,00 3.170,23
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 1.902,12 0,00 1.902,12
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.707,99 0,00 1.707,99
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 711,74 0,00 711,74
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 426,94 0,00 426,94
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
4.823.097,26 0,00 4.823.097,26
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
401.924,74 0,00 401.924,74
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.205.773,91 0,00 1.205.773,91
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.607.698,67 0,00 1.607.698,67
17180131010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - PROPRIO
212.816,11 0,00 212.816,11
17180131020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - MDE
88.673,38 0,00 88.673,38
17180131030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - ASPS
53.204,03 0,00 53.204,03
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
204.953,55 0,00 204.953,55
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
85.397,31 0,00 85.397,31
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
51.238,39 0,00 51.238,39
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 4.363,05 0,00 4.363,05
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 363,56 0,00 363,56
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.090,63 0,00 1.090,63
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.454,20 0,00 1.454,20
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 4.844.468,42 0,00 4.844.468,42
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 403.705,69 0,00 403.705,69
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.211.117,13 0,00 1.211.117,13
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.614.822,88 0,00 1.614.822,88
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 560.081,40 0,00 560.081,40
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 46.673,45 0,00 46.673,45
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 140.020,29 0,00 140.020,29
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 186.694,06 0,00 186.694,06
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
PROPRIO
71.752,48 0,00 71.752,48
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 5.979,37 0,00 5.979,37
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 17.938,12 0,00 17.938,12
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
23.917,51 0,00 23.917,51
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -13.113,15 0,00 -13.113,15
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -5.467,22 0,00 -5.467,22
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -3.279,32 0,00 -3.279,32
911180141010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO -5.486,50 0,00 -5.486,50
911180141020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.286,04 0,00 -2.286,04
911180141030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.371,63 0,00 -1.371,63
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -531,37 0,00 -531,37
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -221,41 0,00 -221,41
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -132,84 0,00 -132,84
911180232010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS -
PROPRIO
-62,90 0,00 -62,90
911180232020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - MDE -26,21 0,00 -26,21
911180232030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - ASPS -15,72 0,00 -15,72
SUBTOTAL I 20.033.937,13 0,00 20.033.937,13
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 3.005.090,57
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 329.510,20 0,00 329.510,20
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.680.382,50 0,00 2.680.382,50
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -4.650,95 0,00 -4.650,95
TOTAL II 3.005.241,75 0,00 3.005.241,75
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 ADMINISTRACAO GERAL 672.637,44 0,00 672.637,44
40 ASSISTENCIA COMUNITARIA 16.699,00 0,00 16.699,00
40 ATENCAO BASICA 4.087.459,93 0,00 4.087.459,93
40 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 4.363,00 0,00 4.363,00
SUBTOTAL I 4.781.159,37 0,00 4.781.159,37
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 4.225,90 0,00 4.225,90
SUBTOTAL III 4.225,90 0,00 4.225,90
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 23,84 4.776.933,47
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_44 4597 20 AVISO Linha 4597 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 5410 20 AVISO Linha 5410 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 6085 20 AVISO Linha 6085 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 6823 20 AVISO Linha 6823 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 7448 20 AVISO Linha 7448 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 8032 20 AVISO Linha 8032 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 8457 20 AVISO Linha 8457 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT EMP_44 8553 20 AVISO Linha 8553 - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de "0031"
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,196%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CPC (Chamamento Público Credenciamento), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 16, ano 2019, modalidade CPC (Chamamento Público Credenciamento), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 51, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 57, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 58, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/12/2019
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14Peça 2528620 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/01/20 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B42.5A63.F2A1.82F6.0501.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 60, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 62, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 57,309%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor ROSA INES SZADY BIASON associado ao Código do Credor 3711 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 46774793053
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor SALETE LEDIR SOBCZAK BALENA associado ao Código do Credor 3289 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 55861334072
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor WILIAN IURI MARANGONI associado ao Código do Credor 3426 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 3025614048
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 295 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 296 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 507 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 508 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 509 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 512 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 531 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 532 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 533 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 537 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 543 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 606 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 635 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 717 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 718 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 719 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 735 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 774 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 775 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 800 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 801 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 804 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 806 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 807 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 808 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 845 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 870 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 871 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 872 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 873 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 874 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 904 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 919 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 950 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 951 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 971 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 973 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 975 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 982 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1059 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1060 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1063 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1064 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1065 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1067 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1087 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1098 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1111 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1112 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT EMP_78 0 0 AVISO Linha: 1113 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
EMPENHO.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina EMP_78
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
65,283%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
5,146%
BAL_VER.TXT BAV_80 0 0 AVISO O CNPJ do cabeçalho do arquivo BAL_VER.TXT está sendo utilizado por mais de um órgão ou entidade no
cadastro no TCE-RS: CM DE BARÃO DE COTEGIPE, PM DE BARÃO DE COTEGIPE.
BVER_ENC.TXT BEC_51 0 0 O saldo final dos valores empenhados (-) o saldo final dos valores liquidados (R$ 2.163.346,49) não fecha com
o saldo final da conta 5.3.1 - Inscrições de Restos a Pagar Não Processados (R$ 2.182.893,90)
BVER_ENC.TXT BEC_52 0 0 O saldo final dos valores liquidados (-) o saldo final dos valores pagos (R$ 464.084,41) não fecha com o saldo
final da conta 5.3.2 - Inscrições de Restos a Pagar Processados (R$ 437.675,36)
BVER_ENC.TXT BEC_65 0 0 A soma das contas analíticas do subgrupo 211, R$ 1.491.943,59 no campo VL_SALDO_ATUAL_CRE do
arquivo BAL_VER.TXT não fecha com a soma das contas analíticas do subgrupo 211, R$ 1.486.903,23 no
campo VL_SALDO_ATUAL_CRE do arquivo BVER_ENC.TXT.
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.1.1
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/12/2019
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262Processo 00991-0200/19-3
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16Peça 2528620 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/01/20 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B42.5A63.F2A1.82F6.0501.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
BVER_ENC.TXT BEC_65 0 0 A soma das contas analíticas do subgrupo 213, R$ 338.486,85 no campo VL_SALDO_ATUAL_CRE do
arquivo BAL_VER.TXT não fecha com a soma das contas analíticas do subgrupo 213, R$ 343.527,21 no
campo VL_SALDO_ATUAL_CRE do arquivo BVER_ENC.TXT.
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 392 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 393 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 394 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 395 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 396 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 397 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 398 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 399 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 400 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 401 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 402 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 403 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 404 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 405 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 406 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 407 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 408 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 409 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 410 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 411 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 412 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 413 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 414 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 421 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.1.1
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263Processo 00991-0200/19-3
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 peça
17Peça 2528620 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/01/20 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/20.
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 429 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 430 - A subfunção "601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL" difere das listadas na Portaria
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BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 431 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 432 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 433 - A subfunção "602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL" difere das listadas na Portaria
MOG nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 434 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 435 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 436 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 437 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 438 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 439 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 440 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 441 - A subfunção "604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL" difere das listadas na Portaria MOG
nº42/1999, alterada pelas Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
BAL_DESP.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina BDP_47
CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000002831814 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000371190 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 88 0 AVISO Linha: 88 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação da conta 00000000000006470213 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000000006470124 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000000006470280 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000000006470299 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000647000000248 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.1.1
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
30/01/2020 - 12:27:54
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/12/2019
30/01/2020 Página 18 de 41 12:28:10
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 peça
18Peça 2528620 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/01/20 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B42.5A63.F2A1.82F6.0501.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000647000000507 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000000066470493 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação da conta 00000000000006470023 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 196 0 AVISO Linha: 196 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 196 0 AVISO Linha: 196 - Validação da conta 00000000311301381650 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 197 0 AVISO Linha: 197 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 197 0 AVISO Linha: 197 - Validação da conta 00000000000001311267 inconsistente para o código do banco 104
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CTA_DISP.TXT CTV_34 198 0 AVISO Linha: 198 - Validação da conta 00000000647000000040 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 204 0 AVISO Linha: 204 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 204 0 AVISO Linha: 204 - Validação da conta 00000000647000000191 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 205 0 AVISO Linha: 205 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 205 0 AVISO Linha: 205 - Validação da conta 00000000000006470167 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 208 0 AVISO Linha: 208 - Validação do prefixo da agência 03113 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 208 0 AVISO Linha: 208 - Validação da conta 00000000006000470469 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 209 0 AVISO Linha: 209 - Validação do prefixo da agência 03881 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 209 0 AVISO Linha: 209 - Validação da conta 00000000647000000228 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 20000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 12000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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19Peça 2528620 DOCUMENTO PÚBLICO
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 16000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 22000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 29000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 311219184500 possuem total a débito de R$ 3.061.289,61 e total a
crédito de R$ 5.491.081,34
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 311219184600 possuem total a débito de R$ 3.395.920,08 e total a
crédito de R$ 187.441,67
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 311219184700 possuem total a débito de R$ 429.953,10 e total a
crédito de R$ 156.034,94
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 311219184800 possuem total a débito de R$ 3.936.380,92 e total a
crédito de R$ 7.134.242,14
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 311219184900 possuem total a débito de R$ 81.627,93 e total a
crédito de R$ 129.365,00
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 311219185000 possuem total a débito de R$ 4.317.896,98 e total a
crédito de R$ 2.065.328,86
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 311219185100 possuem total a débito de R$ 662,02 e total a crédito
de R$ 60.236,69
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 311219185200 possuem total a débito de R$ 0,00 e total a crédito
de R$ 60.793,78
TCE_4111.TXT 4111_22 0 0 AVISO Os registros com o número de Lançamento 311219186300 possuem total a débito de R$ 125.411,78 e total a
crédito de R$ 64.618,00
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B42.5A63.F2A1.82F6.0501.
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: Dados em análise
Descrição: BEC_51 - O saldo final dos valores empenhados (-) o saldo final dos valores liquidados (R$ 2.163.346,49) não fecha com o saldo final da conta 5.3.1 -
Inscrições de Restos a Pagar Não Processados (R$ 2.182.893,90)
Justificativa: Dados em análise
Descrição: BEC_52 - O saldo final dos valores liquidados (-) o saldo final dos valores pagos (R$ 464.084,41) não fecha com o saldo final da conta 5.3.2 - Inscrições de
Restos a Pagar Processados (R$ 437.675,36)
Justificativa: Dados em análise
Descrição: BEC_65 - A soma das contas analíticas do subgrupo 211, R$ 1.491.943,59 no campo VL_SALDO_ATUAL_CRE do arquivo BAL_VER.TXT não fecha com a
soma das contas analíticas do subgrupo 211, R$ 1.486.903,23 no campo VL_SALDO_ATUAL_CRE do arquivo BVER_ENC.TXT.
Justificativa: Dados em análise
Descrição: BEC_65 - A soma das contas analíticas do subgrupo 213, R$ 338.486,85 no campo VL_SALDO_ATUAL_CRE do arquivo BAL_VER.TXT não fecha com a
soma das contas analíticas do subgrupo 213, R$ 343.527,21 no campo VL_SALDO_ATUAL_CRE do arquivo BVER_ENC.TXT.
Justificativa: Dados em análise
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 29/03/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 29/03/2019 Jornal Bom Dia
Internet 29/03/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 24/05/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 24/05/2019 Jornal Bom Dia
Internet 24/05/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 30/07/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 30/07/2019 Jornal Bom Dia
Internet 30/07/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 24/09/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 24/09/2019 Jornal Bom Dia
Internet 24/09/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5º Bimestre Mural 28/11/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 28/11/2019 Jornal Bom Dia
Internet 28/11/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
6º Bimestre Mural 30/01/2020 Prefeitura Municipal
Jornal 30/01/2020 Jornal Bom Dia
Internet 30/01/2020 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural 30/07/2019 Prefeitura Municipal
Jornal 30/07/2019 Jornal Bom Dia
Internet 30/07/2019 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
2º Semestre Mural 30/01/2020 Prefeitura Municipal
Jornal 30/01/2020 Jornal Bom Dia
Internet 30/01/2020 www.baraodecotegipe.rs.gov.br
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
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Internet Não Publicado
2º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 28/02/2019 Câmara Municipal de Vereadores
1º Quadrimestre/2019 27/05/2019 Câmara Municipal de Vereadores
2º Quadrimestre/2019 26/09/2019 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LRF
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 26.047.482,20 0,00 26.047.482,20
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -3.501.547,56 0,00 -3.501.547,56
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
142.469,31 0,00 142.469,31
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
59.362,31 0,00 59.362,31
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
35.617,37 0,00 35.617,37
SELEÇÃO MANUAL
Subtotal 22.308.485,65 0,00 22.308.485,65
(+) Perda com o FUNDEB 1.025.864,82 0,00 1.025.864,82
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 23.334.350,47 0,00 23.334.350,47
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 23.334.350,47 0,00 23.334.350,47
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
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22Peça 2528620 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/01/20 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/20.
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CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.551.529,69 0,00 9.551.529,69
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319047000100 PASEP - SERVIDORES 224.925,54 0,00 224.925,54
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 9.326.604,15 0,00 9.326.604,15
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
142.469,31 0,00 142.469,31
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
59.362,31 0,00 59.362,31
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
35.617,37 0,00 35.617,37
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 237.448,99 0,00 237.448,99
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.230,00 0,00 44.230,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 44.230,00 0,00 44.230,00
Total da Despesa com Pessoal 9.133.385,16 0,00 9.133.385,16
5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
5.2.3.1 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Executivo/Indiretas (Exceto RPPS) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a
31/12/2019
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1 111110101000000 CAIXA 4.009,17 0,00 4.009,17
1 111111902010000 BB - FPM 354.848,09 0,00 354.848,09
1 111111902020000 BB - DISPOSICAO 737,98 0,00 737,98
1 111111902030000 BB - ART. 6O - FEP 3.101,02 0,00 3.101,02
1 111111902040000 BB - ITR 810,04 0,00 810,04
1 111111902050000 BB - ICMS EXPORTACAO 143,80 0,00 143,80
1 111111902060000 BB - FEX 22,17 0,00 22,17
1 111111902360000 BB - SNA-SIMPLES NACIONAL 258,69 0,00 258,69
1 111111902620000 BB - CFM -COMP.FINANC.REC.MINERAIS 0,62 0,00 0,62
1 111111903010000 CAIXA FEDERAL - MOVIMENTO 553,68 0,00 553,68
1 111111904010000 SICREDI S/A - CONTA CORRENTE 752,32 0,00 752,32
1 111111912010000 BANRISUL - ICMS 8.355,45 0,00 8.355,45
1 111111912020000 BANRISUL - DISPOSICAO 5.768,25 0,00 5.768,25
1 111115099010300 BANRISUL - ICMS - APLICACAO 20.064,90 0,00 20.064,90
1 111115099013500 BANRISUL - DISPOSICAO-APLICACAO 417.118,60 0,00 417.118,60
1 111115099022200 CAIXA FEDERAL - APLICACAO 139.798,29 0,00 139.798,29
1 111115099040100 SICREDI S/A - APLICACAO 278.875,48 0,00 278.875,48
20 111111912050000 BANRISUL - EDUCACAO 6.333,88 0,00 6.333,88
20 111115099010400 BANRISUL - EDUCACAO - APLICACAO 135.020,43 0,00 135.020,43
31 111115099190000 BB-FUNDEB - APLICACAO 156.195,89 0,00 156.195,89
40 111111902180000 BB - FUS 41.612,68 0,00 41.612,68
40 111111912060000 BANRISUL - ASPS 5.717,59 0,00 5.717,59
40 111115099010500 BANRISUL - ASPS - APLICACAO 135.020,43 0,00 135.020,43
1008 111111912150000 BANRISUL - TRANSPORTE ESCOLAR -
PEATE
2.873,18 0,00 2.873,18
1017 111111902170000 BB - TRANSPORTE ESCOLAR-PNAT 4.896,66 0,00 4.896,66
1019 111115099016900 BANRISUL-MULTAS DE TRANSITO
-APLIC.
922,22 0,00 922,22
1031 111111902160000 BB - SALARIO EDUCACAO 214.427,04 0,00 214.427,04
1033 111111902190000 BB - CIDE 5.369,71 0,00 5.369,71
1053 111115099013200 BANRISUL - FEAS - APLICACAO 7.109,29 0,00 7.109,29
1054 111115099550000 BB-MERENDA ESCOLAR FED-PNAE -
APLIC.
7.415,61 0,00 7.415,61
1062 111115099990100 BB- GBF - (IGBF)-APLICACAO 8.656,44 0,00 8.656,44
1069 111115099013300 BANRISUL - FUNDICAB - APLICACAO 10.860,44 0,00 10.860,44
1071 111115099012800 BANRISUL - ALIEN.BENS EDUC.APLIC. 2.517,58 0,00 2.517,58
1080 111115099014300 BANRISUL - FUNDEMA - APLICACAO 36.173,08 0,00 36.173,08
1081 111115099012700 BANRISUL - ALIEN.BENS
LIVRE-APLICACAO
3.022,77 0,00 3.022,77
1095 111111912510000 BANRISUL-ALIENACAO BENS-ASPS 1,45 0,00 1,45
1096 111111912470000 BANRISUL-PAVIM.ASFALT.ACESSO S
VALENTIM
0,10 0,00 0,10
1096 111115099016400 BANRISUL-PAVIM.ASFALT.ACESSO 2.519,23 0,00 2.519,23
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270Processo 00991-0200/19-3
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24Peça 2528620 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/01/20 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B42.5A63.F2A1.82F6.0501.
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
S.VALENTIM-APLIC.
1103 111115099990200 BB- PSB -(SCFV,PBVII,PBFI)-APLICACAO 123.185,06 0,00 123.185,06
1113 111115099990400 BB- GSUAS (IGD SUAS)-APLICACAO 8.121,85 0,00 8.121,85
1121 111111912650000 BANRISUL-ABAST.AGUA STO
ESTANISLAU
8,68 0,00 8,68
1141 111115099140000 BB-APOIO A CRECHES-BRASIL
CARINHOSO
1.115,14 0,00 1.115,14
1146 111115099024800 CAIXA-CONV.828735/16-ASFALTMENTO-APLIC.-MIN.CIDADES.-PROP.4549/16 32.601,77 0,00 32.601,77
1147 111115099011200 BANRISUL-ALIEN.BENS IMOV.URBANOS
LIVRE-APLIC.
26.386,24 0,00 26.386,24
1148 111115099022600 CAIXA-CONV.824437/15-REDE AGUA MTE
ALEGRE/S.JOSE/TAPIR-APLIC.
38.837,59 0,00 38.837,59
1152 111115099090000 BB-EDUC.INF.-NOVAS
TURMAS-APLICACAO
85.348,34 0,00 85.348,34
1155 111111902810500 BB-BLMAC-APAE-MEDIA
COMPLEXIDADE
0,02 0,00 0,02
1156 111111903360000 CAIXA-CONV 860360/17-
AQUIS.ESCAVADEIRA
HIDRAULICA-MAPA
345.000,00 0,00 345.000,00
1158 111115099029500 CAIXA-CONV.843944/17-GINASIO DE
ESPORTES-APLICACAO
194.511,39 0,00 194.511,39
1160 111115099029400 CAIXA-CONV.871070/18-IMPLEMENTOS
AGRIC.E RODOV.-APLICACAO
1.105,25 0,00 1.105,25
1161 111111912750000 BANRISUL - CESSAO ONEROSA -
PRE-SAL - LEI 13.885/2019
420.250,83 0,00 420.250,83
4011 111115099016100 BANRISUL-INCENT.ATENCAO
BASICA-APLICACAO
13.588,59 0,00 13.588,59
4050 111115099014400 BANRISUL - FARMACIA
BASICA-APLIC.ESTADUAL
1.239,08 0,00 1.239,08
4090 111115099011101 BANRISUL - PSF ESTADUAL - FMS -
APLICACAO
5.106,23 0,00 5.106,23
4090 111115099011103 BANRISUL - PSF - SAUDE BUCAL
APLICACAO
1.018,25 0,00 1.018,25
4292 111115099019200 BANRISUL-AQUISICAO
VEICULOS-SAUDE-APLICACAO
8.047,85 0,00 8.047,85
4510 111115099981001 BB-FMS-PAB APLICACAO 49.895,68 0,00 49.895,68
4520 111115099980106 BB-PROGR.SAUDE NA
ESCOLA-APLICACAO
7.645,71 0,00 7.645,71
4521 111115099980105 BB-PMAQ - APLICACAO 2.253,26 0,00 2.253,26
4530 111115099981002 BB-FMS-PACS APLICACAO 21,62 0,00 21,62
4590 111115099981017 BB-TETO MUNIC.MEDIA ALTA
COMPL.AMB.HOSP. APLICACAO-FMS
6.673,44 0,00 6.673,44
4710 111115099981012 BB-PROG.QUALIF.ACOES VIGIL.SAUDE
(PVVS) APLICACAO - FMS
82.344,53 0,00 82.344,53
4760 111115099981011 BB-VIGILAN. SANITARIA
-APLICACAO-FMS
33.975,50 0,00 33.975,50
4770 111115099981009 BB-ASSIST. FARMAC. BASICA
APLICACAO-FMS
2.598,37 0,00 2.598,37
4900 111115099981018 BB-EDUCACAO/FORMACAO EM
SAUDE-APLICACAO-FMS
4.578,73 0,00 4.578,73
4929 111115099980501 BB-ACADEMIAS DE SAUDE-APLICACAO 14.169,76 0,00 14.169,76
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25Peça 2528620 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
4935 111115099980502 BB-PROGR.REQUALIF.UBS-AMPLIACAO-APLIC. 7.658,97 0,00 7.658,97
4959 111115099980402 BB-NUTRICAO/ALIM.EQUIP.(VAN)-APLIC. 200,33 0,00 200,33
8001 111111912210000 BANRISUL - EXTRAORCAMENTARIA 60,89 0,00 60,89
8001 111115099014500 BANRISUL-EXTRAORCAMENTARIA-APLICACAO 62.114,56 0,00 62.114,56
TOTAL 3.601.547,76 0,00 3.601.547,76
5.2.3.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível RPPS - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111110101000000 CAIXA 4.009,17 0,00 4.009,17
111111902010000 BB - FPM 354.848,09 0,00 354.848,09
111111902020000 BB - DISPOSICAO 737,98 0,00 737,98
111111902030000 BB - ART. 6O - FEP 3.101,02 0,00 3.101,02
111111902040000 BB - ITR 810,04 0,00 810,04
111111902050000 BB - ICMS EXPORTACAO 143,80 0,00 143,80
111111902060000 BB - FEX 22,17 0,00 22,17
111111902160000 BB - SALARIO EDUCACAO 214.427,04 0,00 214.427,04
111111902170000 BB - TRANSPORTE ESCOLAR-PNAT 4.896,66 0,00 4.896,66
111111902180000 BB - FUS 41.612,68 0,00 41.612,68
111111902190000 BB - CIDE 5.369,71 0,00 5.369,71
111111902360000 BB - SNA-SIMPLES NACIONAL 258,69 0,00 258,69
111111902620000 BB - CFM -COMP.FINANC.REC.MINERAIS 0,62 0,00 0,62
111111902810500 BB-BLMAC-APAE-MEDIA COMPLEXIDADE 0,02 0,00 0,02
111111903010000 CAIXA FEDERAL - MOVIMENTO 553,68 0,00 553,68
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B42.5A63.F2A1.82F6.0501.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111111903360000 CAIXA-CONV 860360/17- AQUIS.ESCAVADEIRA
HIDRAULICA-MAPA
345.000,00 0,00 345.000,00
111111904010000 SICREDI S/A - CONTA CORRENTE 752,32 0,00 752,32
111111912010000 BANRISUL - ICMS 8.355,45 0,00 8.355,45
111111912020000 BANRISUL - DISPOSICAO 5.768,25 0,00 5.768,25
111111912050000 BANRISUL - EDUCACAO 6.333,88 0,00 6.333,88
111111912060000 BANRISUL - ASPS 5.717,59 0,00 5.717,59
111111912150000 BANRISUL - TRANSPORTE ESCOLAR - PEATE 2.873,18 0,00 2.873,18
111111912210000 BANRISUL - EXTRAORCAMENTARIA 60,89 0,00 60,89
111111912470000 BANRISUL-PAVIM.ASFALT.ACESSO S VALENTIM 0,10 0,00 0,10
111111912510000 BANRISUL-ALIENACAO BENS-ASPS 1,45 0,00 1,45
111111912650000 BANRISUL-ABAST.AGUA STO ESTANISLAU 8,68 0,00 8,68
111111912750000 BANRISUL - CESSAO ONEROSA - PRE-SAL - LEI 13.885/2019 420.250,83 0,00 420.250,83
111115099010300 BANRISUL - ICMS - APLICACAO 20.064,90 0,00 20.064,90
111115099010400 BANRISUL - EDUCACAO - APLICACAO 135.020,43 0,00 135.020,43
111115099010500 BANRISUL - ASPS - APLICACAO 135.020,43 0,00 135.020,43
111115099011101 BANRISUL - PSF ESTADUAL - FMS - APLICACAO 5.106,23 0,00 5.106,23
111115099011103 BANRISUL - PSF - SAUDE BUCAL APLICACAO 1.018,25 0,00 1.018,25
111115099011200 BANRISUL-ALIEN.BENS IMOV.URBANOS LIVRE-APLIC. 26.386,24 0,00 26.386,24
111115099012700 BANRISUL - ALIEN.BENS LIVRE-APLICACAO 3.022,77 0,00 3.022,77
111115099012800 BANRISUL - ALIEN.BENS EDUC.APLIC. 2.517,58 0,00 2.517,58
111115099013200 BANRISUL - FEAS - APLICACAO 7.109,29 0,00 7.109,29
111115099013300 BANRISUL - FUNDICAB - APLICACAO 10.860,44 0,00 10.860,44
111115099013500 BANRISUL - DISPOSICAO-APLICACAO 417.118,60 0,00 417.118,60
111115099014300 BANRISUL - FUNDEMA - APLICACAO 36.173,08 0,00 36.173,08
111115099014400 BANRISUL - FARMACIA BASICA-APLIC.ESTADUAL 1.239,08 0,00 1.239,08
111115099014500 BANRISUL-EXTRAORCAMENTARIA-APLICACAO 62.114,56 0,00 62.114,56
111115099016100 BANRISUL-INCENT.ATENCAO BASICA-APLICACAO 13.588,59 0,00 13.588,59
111115099016400 BANRISUL-PAVIM.ASFALT.ACESSO S.VALENTIM-APLIC. 2.519,23 0,00 2.519,23
111115099016900 BANRISUL-MULTAS DE TRANSITO -APLIC. 922,22 0,00 922,22
111115099019200 BANRISUL-AQUISICAO VEICULOS-SAUDE-APLICACAO 8.047,85 0,00 8.047,85
111115099022200 CAIXA FEDERAL - APLICACAO 139.798,29 0,00 139.798,29
111115099022600 CAIXA-CONV.824437/15-REDE AGUA MTE
ALEGRE/S.JOSE/TAPIR-APLIC.
38.837,59 0,00 38.837,59
111115099024800 CAIXA-CONV.828735/16-ASFALTMENTO-APLIC.-MIN.CIDADES.-PROP.4549/16 32.601,77 0,00 32.601,77
111115099029400 CAIXA-CONV.871070/18-IMPLEMENTOS AGRIC.E
RODOV.-APLICACAO
1.105,25 0,00 1.105,25
111115099029500 CAIXA-CONV.843944/17-GINASIO DE
ESPORTES-APLICACAO
194.511,39 0,00 194.511,39
111115099040100 SICREDI S/A - APLICACAO 278.875,48 0,00 278.875,48
111115099090000 BB-EDUC.INF.-NOVAS TURMAS-APLICACAO 85.348,34 0,00 85.348,34
111115099140000 BB-APOIO A CRECHES-BRASIL CARINHOSO 1.115,14 0,00 1.115,14
111115099190000 BB-FUNDEB - APLICACAO 156.195,89 0,00 156.195,89
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115099550000 BB-MERENDA ESCOLAR FED-PNAE - APLIC. 7.415,61 0,00 7.415,61
111115099980105 BB-PMAQ - APLICACAO 2.253,26 0,00 2.253,26
111115099980106 BB-PROGR.SAUDE NA ESCOLA-APLICACAO 7.645,71 0,00 7.645,71
111115099980402 BB-NUTRICAO/ALIM.EQUIP.(VAN)-APLIC. 200,33 0,00 200,33
111115099980501 BB-ACADEMIAS DE SAUDE-APLICACAO 14.169,76 0,00 14.169,76
111115099980502 BB-PROGR.REQUALIF.UBS-AMPLIACAO-APLIC. 7.658,97 0,00 7.658,97
111115099981001 BB-FMS-PAB APLICACAO 49.895,68 0,00 49.895,68
111115099981002 BB-FMS-PACS APLICACAO 21,62 0,00 21,62
111115099981009 BB-ASSIST. FARMAC. BASICA APLICACAO-FMS 2.598,37 0,00 2.598,37
111115099981011 BB-VIGILAN. SANITARIA -APLICACAO-FMS 33.975,50 0,00 33.975,50
111115099981012 BB-PROG.QUALIF.ACOES VIGIL.SAUDE (PVVS)
APLICACAO - FMS
82.344,53 0,00 82.344,53
111115099981017 BB-TETO MUNIC.MEDIA ALTA COMPL.AMB.HOSP.
APLICACAO-FMS
6.673,44 0,00 6.673,44
111115099981018 BB-EDUCACAO/FORMACAO EM SAUDE-APLICACAO-FMS 4.578,73 0,00 4.578,73
111115099990100 BB- GBF - (IGBF)-APLICACAO 8.656,44 0,00 8.656,44
111115099990200 BB- PSB -(SCFV,PBVII,PBFI)-APLICACAO 123.185,06 0,00 123.185,06
111115099990400 BB- GSUAS (IGD SUAS)-APLICACAO 8.121,85 0,00 8.121,85
631300000000000 RP NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR -26.409,05 0,00 -26.409,05
632100000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -5.911,48 0,00 -5.911,48
632700000000000 RP PROCESSADOS - INSCRICAO NO EXERCICIO -431.763,88 0,00 -431.763,88
TOTAL 3.137.463,35 0,00 3.137.463,35
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 3.137.463,35
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
218810199060000 ANALISE DE SOLO 28,31 0,00 28,31
631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 310.260,49 0,00 310.260,49
631300000000000 RP NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR 26.409,05 0,00 26.409,05
631710000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDARINSCRICAO NO
EXERCICIO
1.846.224,36 0,00 1.846.224,36
TOTAL 2.182.922,21 0,00 2.182.922,21
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5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.7 Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 4.622,03 125.210,20 0,00 125.210,20 129.832,23
20 0,00 46.809,54 0,00 46.809,54 46.809,54
31 0,00 31.410,46 0,00 31.410,46 31.410,46
40 1.425,56 67.215,15 0,00 67.215,15 68.640,71
1062 0,00 448,80 0,00 448,80 448,80
1142 0,00 145.362,93 0,00 145.362,93 145.362,93
1146 24.536,10 0,00 0,00 0,00 24.536,10
1158 1.736,84 0,00 0,00 0,00 1.736,84
4050 0,00 1.213,00 0,00 1.213,00 1.213,00
4770 0,00 137,52 0,00 137,52 137,52
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RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
4929 0,00 13.956,28 0,00 13.956,28 13.956,28
TOTAL 32.320,53 431.763,88 0,00 431.763,88 464.084,41
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 19.096,28 458.241,11 0,00 458.241,11 477.337,39
20 0,00 71.252,24 0,00 71.252,24 71.252,24
40 296,00 83.685,84 0,00 83.685,84 83.981,84
1008 0,00 2.873,18 0,00 2.873,18 2.873,18
1017 0,00 4.896,66 0,00 4.896,66 4.896,66
1054 0,00 7.028,00 0,00 7.028,00 7.028,00
1096 105.326,69 0,00 0,00 0,00 105.326,69
1103 390,00 2.648,21 0,00 2.648,21 3.038,21
1142 0,00 854.637,07 0,00 854.637,07 854.637,07
1152 0,00 44.914,04 0,00 44.914,04 44.914,04
1156 0,00 276.000,00 0,00 276.000,00 276.000,00
1158 192.013,16 0,00 0,00 0,00 192.013,16
4011 0,00 13.114,80 0,00 13.114,80 13.114,80
4510 0,00 26.500,00 0,00 26.500,00 26.500,00
4770 0,00 433,21 0,00 433,21 433,21
TOTAL 317.122,13 1.846.224,36 0,00 1.846.224,36 2.163.346,49
DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 1.235.218,55 0,00 1.235.218,55
20 141.354,31 0,00 141.354,31
31 156.195,89 0,00 156.195,89
40 182.350,70 0,00 182.350,70
1008 2.873,18 0,00 2.873,18
1017 4.896,66 0,00 4.896,66
1019 922,22 0,00 922,22
1031 214.427,04 0,00 214.427,04
1033 5.369,71 0,00 5.369,71
1053 7.109,29 0,00 7.109,29
1054 7.415,61 0,00 7.415,61
1062 8.656,44 0,00 8.656,44
1069 10.860,44 0,00 10.860,44
1071 2.517,58 0,00 2.517,58
1080 36.173,08 0,00 36.173,08
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DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1081 3.022,77 0,00 3.022,77
1095 1,45 0,00 1,45
1096 2.519,33 105.371,90 107.891,23
1103 123.185,06 0,00 123.185,06
1113 8.121,85 0,00 8.121,85
1121 8,68 0,00 8,68
1141 1.115,14 0,00 1.115,14
1142 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
1146 32.601,77 0,00 32.601,77
1147 26.386,24 0,00 26.386,24
1148 38.837,59 0,00 38.837,59
1152 85.348,34 0,00 85.348,34
1155 0,02 0,00 0,02
1156 345.000,00 0,00 345.000,00
1158 194.511,39 0,00 194.511,39
1160 1.105,25 0,00 1.105,25
1161 420.250,83 0,00 420.250,83
4011 13.588,59 0,00 13.588,59
4050 1.239,08 0,00 1.239,08
4090 6.124,48 0,00 6.124,48
4292 8.047,85 0,00 8.047,85
4510 49.895,68 0,00 49.895,68
4520 7.645,71 0,00 7.645,71
4521 2.253,26 0,00 2.253,26
4530 21,62 0,00 21,62
4590 6.673,44 0,00 6.673,44
4710 82.344,53 0,00 82.344,53
4760 33.975,50 0,00 33.975,50
4770 2.598,37 0,00 2.598,37
4900 4.578,73 0,00 4.578,73
4929 14.169,76 0,00 14.169,76
4935 7.658,97 0,00 7.658,97
4959 200,33 0,00 200,33
8001 62.175,45 0,00 62.175,45
TOTAL 3.601.547,76 1.105.371,90 4.706.919,66
LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1 RECURSO LIVRE
20 MDE - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
31 FUNDEB
40 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS
1005 SALARIO EDUCACAO
1008 TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL-FUNDAMENTAL
1009 PRADEM
1017 TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.1.1
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1019 MULTAS DE TRANSITO
1031 SALARIO EDUCACAO FEDERAL
1033 CIDE
1041 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE
1050 TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - MEDIO
1053 ASSISTENCIA - FEAS - ESTADUAL
1054 MERENDA ESCOLAR FEDERAL-PNAE
1062 FMAS - GBF - IGDBF
1069 FUNDICAB
1071 ALIENACAO DE BENS MOVEIS DA EDUCACAO
1080 FUNDEMA-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1081 ALIENACAO DE BENS - RECURSO LIVRE
1094 RECURSOS CONSTRUCAO ESCOLA EDUCACAO INFANTIL - FNDE - PROINFANCIA
1095 ALIENACAO DE BENS MOVEIS DA SAUDE-ASPS
1096 RECURSO PARA ASFALTAMENTO DA SAIDA PARA SAO VALENTIM
1098 CONVENIO MINISTERIO DO ESPORTE - ESPORTE E LAZER NA CIDADE
1099 CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO - CALCAM
1100 CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO -ASFALTO
1101 PISO BASICO VARIAVEL - PBV
1102 RECURSOS MTUR/TURISMO SOCIAL NO BRASIL
1103 FMAS - PSB - SCFV-PBV-PBFI
1107 RECUROS DEFESA CIVIL - RS
1108 PAVIMENTACAO URBANA - RUA JOSE BONIFACIO 1 - RECURSO CAIXA FEDERAL
1109 PAVIMENTACAO URBANA - RUA JOSE BONIFACIO 2 - RECURSO CAIXA FEDERAL
1111 AQUISICAO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS P/ESCOLA DE ENSINO INFANTIL-PROINFANCIA
1113 FMAS - GSUAS - IGD SUAS
1114 CONVENIO MINISTERIO DO ESPORTE - ESPORTE E LAZER NA CIDADE
1115 PAVIMENTACAO URBANA - CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - CONTRATO N. 371892-27
1116 PAVIMENTACAO URBANA - CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - CONTRATO N. 372886-65
1117 CONVENIO PRODESA - MINISTERIO DA AGRIC., PECUARIA E ABASTEC. - CONTRATO N. 03737
1119 RECURSOS GOVERNO DO ESTADO - CONSULTA POPULAR - GERACAO RENDA - PATRULHA AGRICOL
1120 RECURSOS PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CASA FAMILIAR-MDA CAIXA FEDERAL
1121 ABSTECIMENTO DE AGUA - COMUNIDADE SANTO ESTANISLAU - SEC. DA AGRICULTURA RS
1122 FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE - SEC. DA AGRICULTURA RS
1124 RECURSOS PROGRAMA ESTADUAL IRRIGACAO SDR 2013
1127 BOLSA FAMILIA - ESCOLA - EDUCACAO
1128 FNDE - PAR - PLANO DE ACOES ARTICULADAS - EDUCACAO - AQUISICAO ONIBUS
1129 FMAS - BPC ESCOLA
1130 FNDE-PAR-PLANO DE ACOES ARTICULADAS-EDUCACAO-AQUISICAO EQUIPAMENTOS ESCOLA
FUND.
1131 CONVENIO PPC FORTALEC. DA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE SDR
1132 FNDE - CONVENIO CONSTRUCAO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL-PAR 2010
1133 PROGRAMA CORRECAO ACIDEZ DO SOLO - GOVERNO DO ESTADO
1134 FNDE-PAR-PLANO DE ACOES ARTICULADAS-EDUCACAO-AQUISICAO BRINQUEDOS ED. INFANTIL
1136 MDA - AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS - PROPOSTA N.058351/2013
1137 CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - CONTRATO NO 1007922-82 - SICONV NO 789539
1138 PROGRAMA PASSE LIVRE - GOVERNO ESTADUAL
1140 CONVENIO PPC LEITE GAUCHO SDR
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1141 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO
1142 OPERACAO DE CREDITO - BADESUL
1144 CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - ASFALTAMENTO - SICONV N. 819542
1146 CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES - ASFALTAMENTO - SICONV N. 828735
1147 ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS
1148 CONVENIO REDE DE AGUA-MONTE ALEGRE, SAO JOSE E POV. TAPIR-CONTRATO N.01027334/43
1149 CONVENIO MAPA-MINIST.AGRIC.PECUARIA E ABAST - PA-CARREGADEIRA - SICONV N. 840035
1150 DEFESA CIVIL
1151 CONVENIO MAPA-MINIST.AGRIC.PECUARIA E ABAST-RETRO-CONTRATO N.852671/2017
1152 EDUCACAO INFANTIL - NOVAS TURMAS
1153 1153 - APOIO FINANCEIRO A EDUCACAO
1155 FNAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE
1156 CONVENIO MAPA-MINIST.AGRIC.PECUARIA E ABAST-ESCAVADEIRA HIDR.-SICONV N.860360/17
1157 CONTRATO 872766/2018 - AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
1158 REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES - CONTRATO REPASSE N. 843944/2017
1159 CONTRATO NO872239/2018-AQUISICAO DE CAMINHAO PARA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
1160 CONTRATO NO871070/2018-AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
1161 CESSAO ONEROSA - PRE-SAL - LEI NO 13.885/2019
4011 INCENTIVO ESTADUAL PARA ATENCAO BASICA
4050 FARMACIA BASICA ESTADUAL
4051 FARMACIA BASICA ESTADUAL - DIABETES MELLITUS
4080 PACS ESTADUAL
4090 PSF - ESTADUAL
4110 SAUDE BUCAL ESTADUAL
4244 RECURSOS DA CONSULTA POPULAR-REGIAO RESOLVE REPASSE AO HOSP.SAO VICENTE DE PAULO
4292 AQUISICAO DE VEICULOS PARA SAUDE
4301 CONVENIO PARA AQUISICAO DE AMBULANCIA - REGIONALIZACAO DA SAUDE
4510 PAB FIXO
4520 PSF - SAUDE DA FAMILIA
4521 PMAQ - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE
4530 PACS - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
4540 SAUDE BUCAL
4590 TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4710 TETO FINANCEIRO DA VIGILANCIA EM SAUDE-MECD
4760 PISO ATENCAO BASICA EM VISA - PAB VISAVIGILANCIA SANITARIA
4770 FARMACIA BASICA FIXA
4840 CUSTEIO INERENTE ASSIST. FARMACEUTICA - EMENDA PARLAMENTAR MEDICAMENTOS
4900 EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE
4911 PROGRAMA DE REQUALIFICACAO DE UBS - INFORMATIZACAO E TELESSAUDE
4929 4929 - FNS - ACADEMIAS DE SAUDE
4931 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4935 MINISTERIO DA SAUDE-FNS-CONSTRUCAO UBS
4936 FNS - AQUISICAO DE VEICULOS/AMBULANCIA - SAUDE
4957 REPASSE PARA ESTRUTURACAO TECNOLOGICA DA VIGILANCIA EM SAUDE DA UF
4959 PROGRAMA DE FINANC.ACOES DE ALIMENT. E NUTRICAO (FAN)
4975 INCENTIVO DE QUALIFICACAO DAS ACOES DA DENGUE
8001 RECURSOS EXTRAORCAMENTARIOS
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5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS -
PROPRIO
118.517,31 0,00 118.517,31
11130311010200 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
49.382,30 0,00 49.382,30
11130311010300 IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL -
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
29.629,39 0,00 29.629,39
11130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PROPRIO
5.937,18 0,00 5.937,18
11130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - MDE
5.114,82 0,00 5.114,82
11130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - ASPS
1.950,42 0,00 1.950,42
11180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 332.750,73 0,00 332.750,73
11180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 138.655,03 0,00 138.655,03
11180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 83.189,94 0,00 83.189,94
11180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 2.202,19 0,00 2.202,19
11180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 920,04 0,00 920,04
11180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 551,53 0,00 551,53
11180113010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 16.006,01 0,00 16.006,01
11180113020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE 6.670,31 0,00 6.670,31
11180113030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS 4.002,27 0,00 4.002,27
11180114010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 5.161,64 0,00 5.161,64
11180114020000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 2.152,56 0,00 2.152,56
11180114030000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1.291,10 0,00 1.291,10
11180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO 226.067,69 0,00 226.067,69
11180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 94.194,94 0,00 94.194,94
11180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 56.517,00 0,00 56.517,00
11180231010000 ISS - PRINCIPAL - PROPRIO 375.346,63 0,00 375.346,63
11180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 156.397,70 0,00 156.397,70
11180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 93.838,20 0,00 93.838,20
11180232010000 ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO 9.412,47 0,00 9.412,47
11180232020000 ISS - MULTAS E JUROS - MDE 3.923,70 0,00 3.923,70
11180232030000 ISS - MULTAS E JUROS - ASPS 2.353,73 0,00 2.353,73
11180233010000 ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 3.843,65 0,00 3.843,65
11180233020000 ISS - DIVIDA ATIVA - MDE 1.601,66 0,00 1.601,66
11180233030000 ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS 960,98 0,00 960,98
11180234010000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.364,66 0,00 1.364,66
11180234020000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 568,52 0,00 568,52
11180234030000 ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 341,08 0,00 341,08
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11210111000000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO -
PRINCIPAL
129.791,16 0,00 129.791,16
11210112000000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO -
MULTAS E JUROS
3.410,38 0,00 3.410,38
11210113000000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO -
DIVIDA ATIVA
5.927,90 0,00 5.927,90
11210114000000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.557,46 0,00 1.557,46
11210411000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL -
PRINCIPAL
6.807,76 0,00 6.807,76
11210412000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL -
MULTAS E JUROS
6,96 0,00 6,96
11210413000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL -
DIVIDA ATIVA
1.463,26 0,00 1.463,26
11210414000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
380,46 0,00 380,46
11220111000000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - PRINCIPAL 130.615,50 0,00 130.615,50
11220112000000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - MULTAS E
JUROS
786,65 0,00 786,65
11220113000000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - DIVIDA ATIVA 3.470,97 0,00 3.470,97
11220114000000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
1.775,99 0,00 1.775,99
11300011000000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA - PRINCIPAL 93.066,85 0,00 93.066,85
11300012000000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA - MULTAS E JUROS 869,89 0,00 869,89
11300013000000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA - DIVIDA ATIVA 32.801,88 0,00 32.801,88
11300014000000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
6.651,81 0,00 6.651,81
11380211000000 CONTRIB. DE MELHORIA P/ EXPANSAO DA REDE DE
ILUMINACAO PUBLICA NA CIDADE - PRINCIPAL
-67.513,61 0,00 -67.513,61
12400011000000 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE
ILUMINACAO PUBLICA - PRINCIPAL
141.568,99 0,00 141.568,99
17180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PROPRIO
4.448.332,32 0,00 4.448.332,32
17180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE 370.694,30 0,00 370.694,30
17180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.112.082,55 0,00 1.112.082,55
17180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.482.776,92 0,00 1.482.776,92
17180131010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - PROPRIO
197.553,64 0,00 197.553,64
17180131020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - MDE
82.314,02 0,00 82.314,02
17180131030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - ASPS
49.388,41 0,00 49.388,41
17180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
192.743,74 0,00 192.743,74
17180141020000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
80.309,89 0,00 80.309,89
17180141030000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
48.185,93 0,00 48.185,93
17180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO 3.481,45 0,00 3.481,45
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 290,12 0,00 290,12
17180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 870,24 0,00 870,24
17180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.160,39 0,00 1.160,39
17180611010000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - PROPRIO
26.281,71 0,00 26.281,71
17180611020000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - MDE
2.190,13 0,00 2.190,13
17180611030000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - ASPS
6.570,39 0,00 6.570,39
17180611040000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
- L.C. NO 87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
8.760,53 0,00 8.760,53
17280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO 4.536.054,95 0,00 4.536.054,95
17280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 378.004,58 0,00 378.004,58
17280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.134.013,71 0,00 1.134.013,71
17280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.512.018,38 0,00 1.512.018,38
17280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO 719.943,93 0,00 719.943,93
17280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 59.995,41 0,00 59.995,41
17280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 179.986,05 0,00 179.986,05
17280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 239.981,60 0,00 239.981,60
17280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - PROPRIO 69.004,80 0,00 69.004,80
17280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - MDE 5.750,41 0,00 5.750,41
17280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - ASPS 17.251,18 0,00 17.251,18
17280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 23.001,64 0,00 23.001,64
17280141000000 COTA-PARTE DA CIDE - CONTRIBUICAO DE
INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - PRINCIPAL
16.236,39 0,00 16.236,39
911180111010000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO -6.203,26 0,00 -6.203,26
911180111020000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE -2.587,85 0,00 -2.587,85
911180111030000 (R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS -1.551,62 0,00 -1.551,62
911180231010000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - PROPRIO -0,20 0,00 -0,20
911180231020000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE -0,08 0,00 -0,08
911180231030000 (R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS -0,05 0,00 -0,05
911220111000000 (R) DEDUCOES SOBRE AS TAXAS PELA PRESTACAO DE
SERVICOS
-1.682,05 0,00 -1.682,05
911310111000000 (R) DEDUCOES SOBRE CONTRIBUICOES DE MELHORIAS -3.110,42 0,00 -3.110,42
TOTAL 19.314.351,82 0,00 19.314.351,82
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 1.703.577,73 0,00 1.703.577,73 1,0883 1.854.003,64
Fevereiro 1.534.009,31 0,00 1.534.009,31 1,0820 1.659.798,07
Março 1.444.653,06 0,00 1.444.653,06 1,0804 1.560.803,17
Abril 1.896.731,77 0,00 1.896.731,77 1,0744 2.037.848,61
Maio 1.795.800,43 0,00 1.795.800,43 1,0645 1.911.629,56
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37Peça 2528620 DOCUMENTO PÚBLICO
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N000C5FB
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/01/20 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B42.5A63.F2A1.82F6.0501.
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Junho 1.354.043,32 0,00 1.354.043,32 1,0473 1.418.089,57
Julho 1.847.459,02 0,00 1.847.459,02 1,0320 1.906.577,71
Agosto 1.158.709,88 0,00 1.158.709,88 1,0275 1.190.574,40
Setembro 1.280.564,01 0,00 1.280.564,01 1,0205 1.306.815,57
Outubro 1.479.738,66 0,00 1.479.738,66 1,0026 1.483.585,98
Novembro 1.373.441,51 0,00 1.373.441,51 1,0000 1.373.441,51
Dezembro 2.445.623,12 0,00 2.445.623,12 1,0000 2.445.623,12
TOTAL 19.314.351,82 0,00 19.314.351,82 20.148.790,92
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Adição/Exclusão
Justificativa: Recursos a Receber: - Recurso 1096 - Asfaltamento na saída p/São Valentim, no valor de R$105.371,90; - Recurso 1142 ? Badesul ? Financiamento para Pa￾vimentação, no valor de R$1.000.000,00.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 4.092.500,00 3.944.705,32
2º Bimestre 4.287.500,00 4.295.986,02
3º Bimestre 4.193.500,00 4.189.008,45
4º Bimestre 3.829.500,00 4.137.960,52
5º Bimestre 3.591.400,00 3.875.742,60
6º Bimestre 4.706.200,00 5.604.079,29
TOTAL 24.700.600,00 26.047.482,20
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 1.403,10
2º Bimestre 0,00 89.328,05
3º Bimestre 0,00 241.838,50
4º Bimestre 0,00 49.701,30
5º Bimestre 0,00 167.187,28
6º Bimestre 200.000,00 487.048,30
TOTAL 200.000,00 1.036.506,53
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -630.000,00 -615.916,36
2º Bimestre -573.000,00 -606.966,06
3º Bimestre -568.000,00 -555.248,94
4º Bimestre -436.000,00 -509.141,13
5º Bimestre -518.000,00 -533.319,11
6º Bimestre -675.600,00 -680.955,96
TOTAL -3.400.600,00 -3.501.547,56
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38Peça 2528620 DOCUMENTO PÚBLICO
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N000C5FB
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/01/20 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B42.5A63.F2A1.82F6.0501.
TOTAL DA RECEITA 21.500.000,00 23.582.441,17
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
5.6 Operações de Crédito e Despesas de Capital
5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.430.740,25 0,00 2.430.740,25
Deduções
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 2.430.740,25 0,00 2.430.740,25
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Vladimir Luiz Farina
CPF: 38390477068
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
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39Peça 2528620 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N000C5FB
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/01/20 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B42.5A63.F2A1.82F6.0501.
CPF: 61168696020 Nome: Joni Giacomel Cargo: Vice-Prefeito Municipal
Substituições:
Início: 02/02/2019 Término: 06/02/2019
Início: 09/02/2019 Término: 20/02/2019
Início: 28/03/2019 Término: 29/03/2019
Início: 16/12/2019 Término: 19/12/2019
CPF: 63658410000 Nome: Alderi Trombeta Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA
Substituições:
Início: 23/02/2019 Término: 27/02/2019
Início: 03/07/2019 Término: 05/07/2019
Início: 05/08/2019 Término: 09/08/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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40Peça 2528620 DOCUMENTO PÚBLICO
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N000C5FB
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/01/20 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B42.5A63.F2A1.82F6.0501.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
BARÃO DE COTEGIPE, 30 de Janeiro de 2020
_________________________________________________
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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N000C5FB
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/01/20 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4B42.5A63.F2A1.82F6.0501.
Nome da Entidade: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
CNPJ: 87613451000182
ORGÃO Nº: 41700
Cód. Barras do RVE Vinculado: 61901112011186861
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 23.334.350,47
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - AJUSTADA EC 86/2015 23.334.350,47
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 9.133.385,16 39,14%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais
CNPJ: 87613451000182
Entidade: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
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Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
2º Semestre
19.0.1.1
30/01/2020
12:27:54
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288Processo 00991-0200/19-3
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 peça
1Peça 2528621 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N000C5FA
Assinado digitalmente por: ANTENOR CADORE em 30/01/20, BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 30/01/20 e VLADIMIR
LUIZ FARINA em 30/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3614.06DA.4F75.D014.6858.
Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado
1 RECURSO LIVRE 129.832,23 477.337,39
20 MDE - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
46.809,54 71.252,24
31 FUNDEB 31.410,46 0,00
40 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS 68.640,71 83.981,84
1008 TRANSPORTE ESCOLAR
ESTADUAL-FUNDAMENTAL
0,00 2.873,18
1017 TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE 0,00 4.896,66
1054 MERENDA ESCOLAR FEDERAL-PNAE 0,00 7.028,00
1062 FMAS - GBF - IGDBF 448,80 0,00
1096 RECURSO PARA ASFALTAMENTO DA SAIDA
PARA SAO VALENTIM
0,00 105.326,69
1103 FMAS - PSB - SCFV-PBV-PBFI 0,00 3.038,21
1142 OPERACAO DE CREDITO - BADESUL 145.362,93 854.637,07
1146 CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES -
ASFALTAMENTO - SICONV N. 828735
24.536,10 0,00
1152 EDUCACAO INFANTIL - NOVAS TURMAS 0,00 44.914,04
1156 CONVENIO MAPA-MINIST.AGRIC.PECUARIA E
ABAST-ESCAVADEIRA HIDR.-SICONV N.860360/17
0,00 276.000,00
1158 REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES -
CONTRATO REPASSE N. 843944/2017
1.736,84 192.013,16
4011 INCENTIVO ESTADUAL PARA ATENCAO BASICA 0,00 13.114,80
4050 FARMACIA BASICA ESTADUAL 1.213,00 0,00
4510 PAB FIXO 0,00 26.500,00
4770 FARMACIA BASICA FIXA 137,52 433,21
4929 4929 - FNS - ACADEMIAS DE SAUDE 13.956,28 0,00
SUBTOTAL 464.084,41 2.163.346,49
TOTAL 2.627.430,90
Código do
Recurso
Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Exercícios Anteriores
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Exercício Atual
Processados 0,00
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Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
2º Semestre
19.0.1.1
30/01/2020
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289Processo 00991-0200/19-3
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Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Total Ex Anterior + Ex Atual 0,00
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE
2º Semestre
19.0.1.1
30/01/2020
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BARÃO DE COTEGIPE, 30 de Janeiro de 2020 .
_________________________________________________
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
_________________________________________________
ANTENOR CADORE
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
BRUNA APARECIDA BETENCOURT
Responsável pelo Controle Interno
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Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019
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a. Quadro Principal
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 4.848.555,91
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 3.601.547,76
CREDITOS A CURTO PRAZO 1.236.943,89
DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 10.064,26
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 0,00
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE 18.108.153,29
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 340.187,41
CREDITOS A LONGO PRAZO 297.917,15
DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 42.270,26
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO
PRAZO
0,00
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 42.607,59
IMOBILIZADO 17.721.518,29
INTANGIVEL 3.840,00
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 1.830.458,75
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
1.486.903,23
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 343.527,21
OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 0,00
PROVISOES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 28,31
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 0,00
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
0,00
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00
OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISOES A LONGO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 0,00
TOTAL DO PASSIVO 1.830.458,75
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 0,00
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS 21.126.250,45
(-) ACOES / COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 21.126.250,45
TOTAL 22.956.709,20 TOTAL 22.956.709,20
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Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.1.1
Balanço Patrimonial
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1Peça 2528623 DOCUMENTO PÚBLICO
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b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 4.716.983,92 PASSIVO FINANCEIRO 2.918.558,05
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 4.716.983,92 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 762.073,20
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 0,00
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 310.260,49
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 1.846.224,36
ATIVO PERMANENTE 18.239.725,28 PASSIVO PERMANENTE 1.068.385,55
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 18.239.725,28 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 1.068.385,55
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 0,00
TOTAL 22.956.709,20 TOTAL 3.986.943,60
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 18.969.765,60
c. Quandro das Contas de Compensações
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
d. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Código do Recurso Descrição Valor
1 RECURSO LIVRE 1.798.425,87
Total 1.798.425,87
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Balanço Patrimonial
30 / 01 / 2020 - 12 : 27 : 54
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/12/2019
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e. Notas Explicativas
Notas Explicativas do Balanço Patrimonial
Nota 1 Contexto Operacional: O Município de Barão, pessoa jurídica de direito público, é compreendido, na Administração Direta, pelos órgãos sem personalidade jurídica do Poder Executivo, composto por
Secretarias Municipais, Fundos Especiais e o Poder Legislativo.
Nota 2 Apresentação das Demonstrações Contábeis: Foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº101/2000, os Princípios
de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público atualizado e demais disposições normativas vigentes.
Nota 3 Caixa e Equivalente de Caixa: Compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da
entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato. No final do exercício de 2018, o Caixa e Equivalentes de Caixa totalizou R$ 3.601. 547,76.
Nota 4 Créditos a Receber a Curto Prazo e a Longo Prazos: Os valores apresentados nestas rubricas compreendem os saldos líquidos a receber, ou seja, já deduzidos os ajustes para perdas.
Nota 5 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo: os saldos apresentados na da demonstração se referem aos valores líquidos.
Nota 6 Imobilizado ? Bens Móveis e Imóveis: os saldos apresentados correspondem aos valores constantes no sistema patrimonial do Município. Foi iniciado o procedimento de depreciação porém ainda não foi
realizada a reavaliação dos bens. O Município tem que fazer alguns ajustes no sistema Patrimonial e também iniciará em 2020 uma verificação dos bens.
Nota 7 Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo e a Longo Prazo: Compreende o saldo das obrigações reconhecidas pelo regime de competência referentes a salários ou remunerações, bem
como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito e encargos sociais a pagar. No curto prazo foram classificados os valores exigíveis em até 12 meses da data das demonstrações contábeis. O
restante das obrigações dessa natureza foram classificados no longo prazo.
Nota 8 Restos a Pagar: Os valores registrados nesses títulos são decorrentes de obrigações junto a fornecedores.
Nota 9 Provisões a Curto e a Longo Prazo: Segundo o MCASP, as provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados. Foram lançadas as provisões para Férias e Encargos sobre Férias.
Nota 10 Patrimônio Líquido: Após apuração do resultado do exercício, que evidenciou um superávit no exercício.
BARÃO DE COTEGIPE , 30 de Janeiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - Vladimir Luiz Farina - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.1.1
Balanço Patrimonial
30 / 01 / 2020 - 12 : 27 : 54
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/12/2019
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Nome da Entidade: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
CNPJ: 87613451000182
ORGÃO Nº: 41700
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 61902112011186861 (Modelo 9)
É Encerramento de Mandato? Não
Possui RPPS? Não
Lei de Instituição do Controle Interno: 2075
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 18/10/2010
(Não houve alteração da Lei de Instituição do Controle Interno)
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
2504481063 Bruna Aparecida Betencourt Agente Administrativo controleinterno@baraodecotegipe.rs.gov.br (54) 9153-3630
- Demais Integrantes do Controle Interno
CPF NOME
65053796068 Luis Carlos Balestrin
48799068087 Docimar Luis Capeletti
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do exercício atual, em audiência públi￾ca, realizada Câmara Municipal dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
5 - Disponibilização dos Estudos e Estimativas das Receitas
O Poder Executivo colocou à disposição do Poder Legislativo Municipal em 20/06/2019, os estudos e as estimativas das receitas para
o exercício subseqüente, inclusive da Receita Corrente Líquida, bem como as respectivas memórias de cálculo, observando o prazo
mínimo de trinta dias antes do prazo final de encaminhamento da proposta orçamentária, conforme definido no § 3º do artigo 12 da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
9 - Operações de Crédito
As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a
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MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2019
Periodo: 2º Semestre
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30/01/2020
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1Peça 2528688 DOCUMENTO PÚBLICO
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terceiros foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no 2º Semestre de 2019, detalhando, pelo
menos, a natureza e o tipo do credor.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 2º Semestre de 2019 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal nº
40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
No 2º Semestre de 2019 não houve registro de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio
público.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
Não existem beneficiários de pagamento de Sentenças Judiciais no Poder Executivo.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
No 2º Semestre de 2019 não houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária.
Não foram inseridas observações para este item.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
Considerando que o município possui menos de 50.000 habitantes, o Poder Executivo poderá optar pela publicação do RREO no jor￾nal ou pela afixação no Mural, sendo obrigatória a disponibilização via Internet.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2019
Periodo: 2º Semestre
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Para uso do
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3.0.1.2
30/01/2020
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1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 2º Semestre de 2019, foram efetuadas pelo Poder
Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN,
no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 2º Semestre de 2019.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 2º Semestre de 2019.
Não foram inseridas observações para este item.
19 - Instituição, Previsão e Efetiva Arrecadação de Tributos
Houve a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do Município.
As previsões de receita observaram as normas técnicas e legais, consideraram os efeitos das alterações da legislação, da variação do
índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e foram acompanhadas de demonstrativo de sua evo￾lução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas uti￾lizadas.
Não foram inseridas observações para este item.
22 - Equilíbrio Financeiro
Na análise do Saldo de Restos a Pagar por recursos vinculados do Poder Executivo, constatou-se a existência de recursos financeiros
para a cobertura dos mesmos.
Não foram inseridas observações para este item.
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23 - Informações sobre Inativos e Pensionistas
O Município não paga complementação de aposentadorias.
Não foram inseridas observações para este item.
24 - Contribuição para Custeio de Despesas de Outros Entes da Federação
O município não contribuiu para o custeio de despesas de competência de outros Entes da Federação no exercício de 2019.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 27/05/2013.
Não foram inseridas observações para este item.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública não mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, finan￾ceira e patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
NADA A DECLARAR
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VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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Bruna Aparecida Betencourt
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a. Quadro Principal - Receitas e Despesas
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 21.300.000,00 21.406.510,00 22.545.934,64 1.139.424,64
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.586.000,00 2.586.000,00 2.751.636,47 165.636,47
Receita de Contribuições 120.000,00 120.000,00 159.399,23 39.399,23
Receita Patrimonial 233.200,00 233.200,00 181.721,70 -51.478,30
Receita Agropecuária 33.500,00 33.500,00 21.536,07 -11.963,93
Receita de Serviços 7.900,00 7.900,00 44.279,47 36.379,47
Transferências Correntes 18.314.900,00 18.421.410,00 19.354.760,37 933.350,37
Outras Receitas Correntes 4.500,00 4.500,00 32.601,33 28.101,33
RECEITAS DE CAPITAL (II) 200.000,00 2.104.409,98 1.036.506,53 -1.067.903,45
Operações de Crédito 0,00 1.000.000,00 0,00 -1.000.000,00
Alienação de Bens 200.000,00 200.000,00 45.052,25 -154.947,75
Transferências de Capital 0,00 904.409,98 984.392,60 79.982,62
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 7.061,68 7.061,68
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 21.500.000,00 23.510.919,98 23.582.441,17 71.521,19
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 21.500.000,00 23.510.919,98 23.582.441,17 71.521,19
DÉFICIT (VII) - - 1.221.579,65 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 21.500.000,00 23.510.919,98 24.804.020,82 71.521,19
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 2.637.304,35 -
Superavit Financeiro - - 2.637.304,35 -
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 18.995.000,00 21.071.815,73 20.762.649,63 20.527.056,21 20.262.171,55 309.166,10
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.532.500,00 9.663.044,33 9.595.759,69 9.551.529,69 9.420.115,13 67.284,64
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.462.500,00 11.408.771,40 11.166.889,94 10.975.526,52 10.842.056,42 241.881,46
DESPESAS DE CAPITAL (X) 1.771.000,00 4.392.408,60 4.041.371,19 2.430.740,25 2.263.861,03 351.037,41
INVESTIMENTOS 1.521.000,00 4.204.638,60 3.853.607,32 2.242.976,38 2.076.097,16 351.031,28
AMORTIZACAO DA DIVIDA 250.000,00 187.770,00 187.763,87 187.763,87 187.763,87 6,13
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 20.816.000,00 25.464.224,33 24.804.020,82 22.957.796,46 22.526.032,58 660.203,51
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 20.816.000,00 25.464.224,33 24.804.020,82 22.957.796,46 22.526.032,58 660.203,51
SUPERÁVIT (XVI) - - 0,00 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 20.816.000,00 25.464.224,33 24.804.020,82 22.957.796,46 22.526.032,58 660.203,51
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b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar
RPNP Exercícios
Anteriores (a)
RPNP Exercício
Anterior (b)
RPP Exercícios
Anteriores (c)
RPP Exercício
Anterior (d)
Liquidados (e) Pagos (f) Cancelados (g) Saldo (h = a + b +
c + d - f - g)
DESPESAS CORRENTES 49.620,25 294.555,58 5.911,48 15.685,98 264.798,59 280.484,57 71.303,74 13.984,98
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 44.250,00 2.000,92 546,68 44.250,00 44.796,68 0,00 2.000,92
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.620,25 250.305,58 3.910,56 15.139,30 220.548,59 235.687,89 71.303,74 11.984,06
DESPESAS DE CAPITAL 252.659,83 773.497,76 0,00 0,00 695.173,42 668.764,37 21.935,54 335.457,68
INVESTIMENTOS 252.659,83 773.497,76 0,00 0,00 695.173,42 668.764,37 21.935,54 335.457,68
AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 302.280,08 1.068.053,34 5.911,48 15.685,98 959.972,01 949.248,94 93.239,28 349.442,66
c. Notas Explicativas
Notas Explicativas do Balanço Orçamentário
Nota 1 Contexto operacional: Os dados apresentados compreendem os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, no que tange à previsão e execução das receitas e despesas orçamentárias, cujo
detalhamento atende as especificações da Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001 e respectivas alterações. Foram também observados os detalhamentos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado.
Nota 2 Critério de apropriação: Considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício, nos termos do art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64.
Nota 3 Receitas: As receitas se comportaram da seguinte maneira em 2019, considerando os dados consolidados:
Receitas Orçadas: R$ 21.500.000,00
Receitas Arrecadadas: R$ 23.582.441,17
Nota 4 Análise da Receita: Alguns aspectos em relação à receita:
- O município vem arrecadando os tributos de sua competência;
- As transferências da União e do Estado, foram as que mais tiveram representatividade no montante geral, totalizando o valor de R$ 22.789.347,71 (sem deduções), correspondente a 87,5% do total arrecadado de
receitas correntes, não considerando as deduções;
- As receitas de capital foram de R$ 1.036.506,53, valores estes referente a alienação de bens e repasses dos Governos Estaduais e Federais;
- O total arrecadado de receitas totais teve um acréscimo em relação a 2018, pois a arrecadação de 2018 foi de R$ 21.140.315,18, que em comparação com a arrecadação de 2019 de R$23.582.441,17, tivemos
um acréscimo de R$2.442.125,09.
Nota 5 Despesas: Em relação as despesas houve o seguinte desdobramento em 2019, considerando os dados consolidados:
Despesas Orçadas: R$ 20.816.000,00
Créditos Adicionais: R$ 8.783.969,04
Reduções: R$ 4.135.744,71
Dotação Atualizada: R$ 25.464.224,33
Despesas Empenhadas: R$ 24.804.020,82
Despesas Liquidadas: R$ 22.957.796,46
Despesas Pagas: R$ 22.526.032,58
Nota 6 Deduções da Receita Orçamentária: As deduções da receita no exercício foram no total de R$3.501.547,56.
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Nota 7 Restos a Pagar: As despesas que foram empenhadas e não pagas até o último dia útil de 2019, foram inscritas e escrituradas como Restos a Pagar Processados e Não Processados, em atendimento aos
artigos 35, 36 e 92 da Lei nº 4.320/1964. Para fins de inscrição, foram observadas as recomendações da Instrução Normativa nº 19/2016, do Tribunal de Contas do Estado e os preceitos da Lei Complementar nº
101/2000.
BARÃO DE COTEGIPE , 30 de Janeiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - Vladimir Luiz Farina - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
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a. Variações Patrimoniais
Conta Valor
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 24.326.972,39
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.823.723,15
IMPOSTOS 2.160.837,29
TAXAS 403.792,45
CONTRIBUICOES DE MELHORIA 259.093,41
CONTRIBUICOES 159.399,23
CONTRIBUICOES SOCIAIS 0,00
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 0,00
CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 159.399,23
CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 72.471,80
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS 72.471,80
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 203.879,95
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 23.335,45
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 180.544,50
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 20.845.786,81
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 149.479,38
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 17.278.996,09
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 8.588,82
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 2.408.722,52
TRANSFERENCIAS DE CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 1.000.000,00
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 42.833,28
REAVALIACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM ALIENACAO 42.833,28
GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 178.878,17
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 0,00
REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 178.878,17
VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 22.718.152,67
PESSOAL E ENCARGOS 9.682.296,79
REMUNERACAO A PESSOAL 7.626.895,04
ENCARGOS PATRONAIS 1.579.597,35
BENEFICIOS A PESSOAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 475.804,40
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00
APOSENTADORIAS E REFORMAS 0,00
PENSOES 0,00
BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA 0,00
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Conta Valor
BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00
POLITICAS PUBLICAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 11.244.160,37
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 4.518.114,55
SERVICOS 5.987.463,58
DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 738.582,24
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 1.358.516,79
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 684.000,00
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 673.368,59
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 1.148,20
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 91.883,49
REAVALIACAO, REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 80.395,62
PERDAS COM ALIENACAO 0,00
PERDAS INVOLUNTARIAS 0,00
INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
DESINCORPORACAO DE ATIVOS 11.487,87
TRIBUTARIAS 0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUICOES 0,00
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVICOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS-CMV 0,00
CUSTO DOS PRODUTOSVENDIDOS-CPV 0,00
CUSTO DOS SERVICOS PRESTADOS-CSP 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 341.295,23
PREMIACOES 0,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 0,00
INCENTIVOS 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES 0,00
VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 341.295,23
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 1.608.819,72
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F20A.C3DB.81AF.9740.C658.
b. Notas Explicativas
Notas Explicativas da Demonstração das Variações Patrimoniais
Nota 1 Variações Patrimoniais Diminutivas: Nestas contas são lançadas as variações diminutivas, ou seja, despesas realizadas e outras variações
que diminuem o patrimônio.
Nota 2 Variações Patrimoniais Aumentativas: Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas como as receitas e outras
variações que aumentam o Patrimônio.
Nota 3 Resultado Patrimonial do Período: como resultado do confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, tem-se que o
resultado patrimonial foi positivo no exercício.
BARÃO DE COTEGIPE , 30 de Janeiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - Vladimir Luiz Farina - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
MAURICIO MENEGHEL
Contabilista
VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.1.1
Demonstração das Variações Patrimoniais
30 / 01 / 2020 -
12 : 27 : 54
PM DE BARÃO DE COTEGIPE ORGÃO Nº: 41700 CNPJ: 87613451000182 01/01/2019 a 31/12/2019
30/01/2020 Página 3 de 3 12:28:13
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306Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
3Peça 2528624 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N000C5F7
Assinado digitalmente por: MAURICIO MENEGHEL em 30/01/20 e VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F20A.C3DB.81AF.9740.C658.
Jurisdicionado Ano Oper Credor CNPJ/CPF Credor Num Empenho Cod Rubrica Histórico Empenho Liquidação Pagamento Data Operação
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000001487 339039050000 VLR.DO EMPENHO 13.114,80 0,00 0,00 28/02/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000003425 339039050000 VLR.DO EMPENHO 13.114,80 0,00 0,00 28/05/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000003923 339039050000 VLR.DO EMPENHO 13.114,80 0,00 0,00 26/06/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000004727 339039050000 VLR.DO EMPENHO 13.114,80 0,00 0,00 29/07/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000005378 339039050000 VLR.DO EMPENHO 13.114,80 0,00 0,00 29/08/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000005896 339039050000 VLR.DO EMPENHO 13.114,80 0,00 0,00 25/09/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000006640 339039050000 VLR.DO EMPENHO 13.114,80 0,00 0,00 30/10/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000007103 339039050000 VLR.DO EMPENHO 13.114,80 0,00 0,00 26/11/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000007612 339039050000 VLR.DO EMPENHO 13.114,80 0,00 0,00 11/12/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2018000007585 339039050000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 13.114,80 10/01/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000003425 339039050000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 13.114,80 04/06/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000003923 339039050000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 13.114,80 03/07/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000004727 339039050000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 13.114,80 05/08/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000005378 339039050000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 13.114,80 04/09/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000005896 339039050000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 13.114,80 04/10/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000007103 339039050000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 13.114,80 04/12/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000001487 339039050000 VLR.DO EMPENHO 0,00 13.114,80 13.114,80 08/03/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000006640 339039050000 VLR.DO EMPENHO 0,00 13.114,80 13.114,80 05/11/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2018000007585 339039050000 VLR.DO EMPENHO 0,00 13.114,80 0,00 09/01/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000003425 339039050000 VLR.DO EMPENHO 0,00 13.114,80 0,00 03/06/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000003923 339039050000 VLR.DO EMPENHO 0,00 13.114,80 0,00 02/07/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000004727 339039050000 VLR.DO EMPENHO 0,00 13.114,80 0,00 02/08/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000005378 339039050000 VLR.DO EMPENHO 0,00 13.114,80 0,00 03/09/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000005896 339039050000 VLR.DO EMPENHO 0,00 13.114,80 0,00 02/10/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000007103 339039050000 VLR.DO EMPENHO 0,00 13.114,80 0,00 03/12/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000000806 339039050000 VLR.DO EMPENHO 26.500,00 0,00 0,00 01/02/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000000806 339039050000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 26.500,00 06/02/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000000806 339039050000 VLR.DO EMPENHO 0,00 26.500,00 0,00 04/02/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000001486 339039500000 VLR.DO EMPENHO 26.500,00 0,00 0,00 28/02/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000002830 339039500000 VLR.DO EMPENHO 26.500,00 0,00 0,00 29/04/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000002830 339039500000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 26.500,00 07/05/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000001486 339039500000 VLR.DO EMPENHO 0,00 26.500,00 26.500,00 08/03/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18275004000148 2019000002830 339039500000 VLR.DO EMPENHO 0,00 26.500,00 0,00 06/05/2019
197.533,20
Status da Seleção:
Ano Operação: 2019
Credor: KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA
Ano Remessa: 2019
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Município: BARÃO DE COTEGIPE
Jurisdicionado Ano Oper Credor CNPJ/CPF Credor Num Empenho Cod Rubrica Histórico Empenho Liquidação Pagamento Data Operação
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000000804 339039790000 VLR.DO EMPENHO 10.000,00 0,00 0,00 01/02/2019
 Página
333Processo 00991-0200/19-3
 peça
 Página da Peça
1 2606504
DOCUMENTO
PÚBLICO
P0006A41
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: Andréa Pereira de Souza em 23/06/20.
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000001488 339039790000 VLR.DO EMPENHO 10.000,00 0,00 0,00 28/02/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000002827 339039790000 VLR.DO EMPENHO 10.000,00 0,00 0,00 29/04/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000003426 339039790000 VLR.DO EMPENHO 10.000,00 0,00 0,00 28/05/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000003921 339039790000 VLR.DO EMPENHO 10.000,00 0,00 0,00 26/06/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000004715 339039790000 VLR.DO EMPENHO 10.000,00 0,00 0,00 29/07/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000005897 339039790000 VLR.DO EMPENHO 10.000,00 0,00 0,00 25/09/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000006639 339039790000 VLR.DO EMPENHO 10.000,00 0,00 0,00 29/10/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000007102 339039790000 VLR.DO EMPENHO 10.000,00 0,00 0,00 26/11/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000007611 339039790000 VLR.DO EMPENHO 10.000,00 0,00 0,00 11/12/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000000804 339039790000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 10.000,00 12/02/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000001488 339039790000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 10.000,00 15/03/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000003426 339039790000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 10.000,00 06/06/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000004715 339039790000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 10.000,00 08/08/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000005897 339039790000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 10.000,00 17/10/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000006639 339039790000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 10.000,00 06/11/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000002827 339039790000 VLR.DO EMPENHO 0,00 10.000,00 10.000,00 10/05/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000003921 339039790000 VLR.DO EMPENHO 0,00 10.000,00 10.000,00 04/07/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000000804 339039790000 VLR.DO EMPENHO 0,00 10.000,00 0,00 11/02/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000001488 339039790000 VLR.DO EMPENHO 0,00 10.000,00 0,00 13/03/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000003426 339039790000 VLR.DO EMPENHO 0,00 10.000,00 0,00 05/06/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000004715 339039790000 VLR.DO EMPENHO 0,00 10.000,00 0,00 07/08/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000005897 339039790000 VLR.DO EMPENHO 0,00 10.000,00 0,00 16/10/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000006639 339039790000 VLR.DO EMPENHO 0,00 10.000,00 0,00 05/11/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000007102 339039790000 VLR.DO EMPENHO - 10.000,00 0,00 0,00 06/12/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000007510 339039790000 VLR.DO EMPENHO 10.000,00 10.000,00 0,00 06/12/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000007510 339039790000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 10.000,00 10/12/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000005358 339039790000 VLR.DO EMPENHO 10.000,00 0,00 0,00 29/08/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 DEMOLINER MED LTDA - EPP 12156968000190 2019000005358 339039790000 VLR.DO EMPENHO 0,00 10.000,00 10.000,00 09/09/2019
100.000,00
Status da Seleção:
Ano Operação: 2019
Credor: DEMOLINER MED LTDA - EPP
Ano Remessa: 2019
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Município: BARÃO DE COTEGIPE
Jurisdicionado Ano Oper Credor CNPJ/CPF Credor Num Empenho Cod Rubrica Histórico Empenho Liquidação Pagamento Data Operação
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2019000004714 339039500000 VLR.DO EMPENHO 17.730,00 0,00 0,00 29/07/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2019000005898 339039500000 VLR.DO EMPENHO 17.730,00 0,00 0,00 25/09/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2019000004714 339039500000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 17.730,00 06/08/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2019000005898 339039500000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 17.730,00 04/10/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2019000004714 339039500000 VLR.DO EMPENHO 0,00 17.730,00 0,00 02/08/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2019000005898 339039500000 VLR.DO EMPENHO 0,00 17.730,00 0,00 03/10/2019
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334Processo 00991-0200/19-3
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PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2019000005357 339039500000 VLR.DO EMPENHO 17.730,00 0,00 0,00 29/08/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2019000005357 339039500000 VLR.DO EMPENHO 0,00 17.730,00 17.730,00 09/09/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2019000004198 339039500000 VLR.DO EMPENHO 1.230,00 1.230,00 0,00 03/07/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2019000004198 339039500000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 1.230,00 04/07/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2019000002828 339039500000 VLR.DO EMPENHO 16.500,00 0,00 0,00 29/04/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2019000003427 339039500000 VLR.DO EMPENHO 16.500,00 0,00 0,00 28/05/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2019000003925 339039500000 VLR.DO EMPENHO 16.500,00 0,00 0,00 26/06/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2019000002828 339039500000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 16.500,00 07/05/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2019000003427 339039500000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 16.500,00 06/06/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2019000003925 339039500000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 16.500,00 04/07/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2019000002828 339039500000 VLR.DO EMPENHO 0,00 16.500,00 0,00 06/05/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2019000003427 339039500000 VLR.DO EMPENHO 0,00 16.500,00 0,00 05/06/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2019000003925 339039500000 VLR.DO EMPENHO 0,00 16.500,00 0,00 03/07/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2018000007586 339039500000 VLR.DO EMPENHO 0,00 0,00 16.500,00 10/01/2019
PM DE BARÃO DE COTEGIPE 2019 R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA 14185385000113 2018000007586 339039500000 VLR.DO EMPENHO 0,00 16.500,00 0,00 09/01/2019
120.420,00
Status da Seleção:
Ano Operação: 2019
Credor: R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA
Ano Remessa: 2019
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Município: BARÃO DE COTEGIPE
TOTAL DO AJUSTE COM DESPESA DE PESSOAL 417.953,20
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335Processo 00991-0200/19-3
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
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BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 O índice de aplicação em Ações e Serviços Públicos e Saúde (ASPS), apresentado
pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 61901112011186861), foi ajustado d
MUNICÍPIO:
Demonstrativo da Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
40
40
40
40
2
911180141030000
911180231010000
911180231020000
911180231030000
911180232010000
911180232020000
911180232030000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
11130341010100
11130341010200
11130341010300
11180111010000
11180111020000
11180111030000
11180112010000
11180112020000
11180112030000
11180113010000
ADMINISTRACAO GERAL
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
ATENCAO BASICA
ASSISTENCIA COMUNITARIA
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - 
PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - 
PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - 
MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - 
ASPS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - 
PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - 
ASPS
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 
EXECUTIVO - PROPRIO
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 
EXECUTIVO - MDE
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 
EXECUTIVO - ASPS
IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO
IPTU - PRINCIPAL - MDE
IPTU - PRINCIPAL - ASPS
IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO
IPTU - MULTAS E JUROS - MDE
IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS
IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO
 672.637,44
 4.363,00
 4.087.459,93
 16.699,00
 4.225,90
-1.371,63
-531,37
-221,41
-132,84
-62,90
-26,21
-15,72
 142.469,31
 59.362,31
 35.617,37
 10.241,15
 4.267,68
 2.560,68
 429.746,99
 179.070,47
 107.440,34
 3.226,46
 1.347,38
 807,62
 31.338,14
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Despesas por Recursos Vinculados
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Contas da Receitas
 Página
318Processo 00991-0200/19-3
 Página da
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1Peça 2606514 DOCUMENTO PÚBLICO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
 ✁ ✂ ✄ ☎ ✆ ✄
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
11180113020000
11180113030000
11180114010000
11180114020000
11180114030000
11180141010000
11180141020000
11180141030000
11180231010000
11180231020000
11180231030000
11180232010000
11180232020000
11180232030000
11180233010000
11180233020000
11180233030000
11180234010000
11180234020000
11180234030000
17180121010000
17180121020000
17180121030000
17180121040000
17180131010000
17180131020000
17180131030000
17180141010000
17180141020000
17180141030000
17180151010000
17180151020000
17180151030000
17180151040000
IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE
IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS
ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO
ITBI - PRINCIPAL - MDE
ITBI - PRINCIPAL - ASPS
ISS - PRINCIPAL - PROPRIO
ISS - PRINCIPAL - MDE
ISS - PRINCIPAL - ASPS
ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO
ISS - MULTAS E JUROS - MDE
ISS - MULTAS E JUROS - ASPS
ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO
ISS - DIVIDA ATIVA - MDE
ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS
ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO
ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE
ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
MDE
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
ASPS
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
FUNDEB
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
DEZEMBRO - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
DEZEMBRO - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
DEZEMBRO - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
JULHO - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB
 13.058,38
 7.834,84
 10.039,92
 4.185,80
 2.510,86
 282.194,53
 117.581,14
 70.548,72
 396.830,41
 165.349,61
 99.208,71
 2.606,02
 1.087,85
 652,00
 7.608,14
 3.170,23
 1.902,12
 1.707,99
 711,74
 426,94
 4.823.097,26
 401.924,74
 1.205.773,91
 1.607.698,67
 212.816,11
 88.673,38
 53.204,03
 204.953,55
 85.397,31
 51.238,39
 4.363,05
 363,56
 1.090,63
 1.454,20
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
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 peça
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VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
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BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
Fechado para fins de certidão.
09/03/2020
DARIO MENEZES DA SILVA
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
Observações finais:
*
MUNICÍPIO:
SICM/SAG, em
Auditor Público Externo.
ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM ASPS 23,84
TOTAL DA APLICAÇÃO EM ASPS 4.776.933,47
17280111010000
17280111020000
17280111030000
17280111040000
17280121010000
17280121020000
17280121030000
17280121040000
17280131010000
17280131020000
17280131030000
17280131040000
911180111010000
911180111020000
911180111030000
911180141010000
911180141020000
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
PROPRIO
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
MDE
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
ASPS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
FUNDEB
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE
 4.844.468,42
 403.705,69
 1.211.117,13
 1.614.822,88
 560.081,40
 46.673,45
 140.020,29
 186.694,06
 71.752,48
 5.979,37
 17.938,12
 23.917,51
-13.113,15
-5.467,22
-3.279,32
-5.486,50
-2.286,04
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (Ajustada) 20.033.937,13
Contas da Receitas
 Página
320Processo 00991-0200/19-3
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
 ✁ ✂ ✄ ☎ ✆ ☎
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 O índice de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), 
apresentado pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 61901112011186861), fo
MUNICÍPIO:
Demonstrativo da Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
20
31
20
31
20
0
2
911180141030000
911180231010000
911180231020000
911180231030000
911180232010000
911180232020000
911180232030000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
11130341010100
11130341010200
11130341010300
11180111010000
11180111020000
11180111030000
11180112010000
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL
DESPORTO COMUNITARIO
EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO INFANTIL
(+) Perda com o FUNDEB
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB
(R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - 
PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - PRINCIPAL - ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - 
PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - 
MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O ISSQN - JUROS E MULTAS - 
ASPS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - 
PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - 
MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - 
ATIVOS/INATIVOS PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - 
ASPS
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 
EXECUTIVO - PROPRIO
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 
EXECUTIVO - MDE
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER 
EXECUTIVO - ASPS
IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO
IPTU - PRINCIPAL - MDE
IPTU - PRINCIPAL - ASPS
IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO
 1.322.289,29
 366.745,92
 226,00
 1.979.601,15
 436.378,20
 1.025.864,82
 6.823,94
-1.371,63
-531,37
-221,41
-132,84
-62,90
-26,21
-15,72
 142.469,31
 59.362,31
 35.617,37
 10.241,15
 4.267,68
 2.560,68
 429.746,99
 179.070,47
 107.440,34
 3.226,46
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Despesas por Recursos Vinculados
Contas da Receitas
 Página
321Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 2606532 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0006A5D
Assinado digitalmente por: Andréa Pereira de Souza em 23/06/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CAAE.AAAF.2ECF.52D4.23A8.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
 ✁ ✂ ✄ ☎ ✆ ☎
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
11180112020000
11180112030000
11180113010000
11180113020000
11180113030000
11180114010000
11180114020000
11180114030000
11180141010000
11180141020000
11180141030000
11180231010000
11180231020000
11180231030000
11180232010000
11180232020000
11180232030000
11180233010000
11180233020000
11180233030000
11180234010000
11180234020000
11180234030000
17180121010000
17180121020000
17180121030000
17180121040000
17180131010000
17180131020000
17180131030000
17180141010000
17180141020000
17180141030000
17180151010000
IPTU - MULTAS E JUROS - MDE
IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS
IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO
IPTU - DIVIDA ATIVA - MDE
IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS
ITBI - PRINCIPAL - PROPRIO
ITBI - PRINCIPAL - MDE
ITBI - PRINCIPAL - ASPS
ISS - PRINCIPAL - PROPRIO
ISS - PRINCIPAL - MDE
ISS - PRINCIPAL - ASPS
ISS - MULTAS E JUROS - PROPRIO
ISS - MULTAS E JUROS - MDE
ISS - MULTAS E JUROS - ASPS
ISS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO
ISS - DIVIDA ATIVA - MDE
ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS
ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PROPRIO
ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE
ISS - DIVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
MDE
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
ASPS
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
FUNDEB
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO
 1.347,38
 807,62
 31.338,14
 13.058,38
 7.834,84
 10.039,92
 4.185,80
 2.510,86
 282.194,53
 117.581,14
 70.548,72
 396.830,41
 165.349,61
 99.208,71
 2.606,02
 1.087,85
 652,00
 7.608,14
 3.170,23
 1.902,12
 1.707,99
 711,74
 426,94
 4.823.097,26
 401.924,74
 1.205.773,91
 1.607.698,67
 212.816,11
 88.673,38
 53.204,03
 204.953,55
 85.397,31
 51.238,39
 4.363,05
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
 Página
322Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
2Peça 2606532 DOCUMENTO PÚBLICO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
 ✁ ✂ ✄ ☎ ✆ ☎
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
Fechado para fins de certidão.
09/03/2020
DARIO MENEZES DA SILVA
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
Observações finais:
*
MUNICÍPIO:
SICM/SAG, em
Auditor Público Externo.
 25,58 ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM MDE
TOTAL DA APLICAÇÃO EM MDE 5.124.281,44
17180151020000
17180151030000
17180151040000
17280111010000
17280111020000
17280111030000
17280111040000
17280121010000
17280121020000
17280121030000
17280121040000
17280131010000
17280131020000
17280131030000
17280131040000
911180111010000
911180111020000
911180111030000
911180141010000
911180141020000
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
PROPRIO
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
MDE
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
ASPS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
FUNDEB
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - 
PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - MDE
(R) DEDUCOES SOBRE O IPTU - PRINCIPAL - ASPS
(R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - 
PROPRIO
(R) DEDUCOES SOBRE O ITBI - PRINCIPAL - MDE
 363,56
 1.090,63
 1.454,20
 4.844.468,42
 403.705,69
 1.211.117,13
 1.614.822,88
 560.081,40
 46.673,45
 140.020,29
 186.694,06
 71.752,48
 5.979,37
 17.938,12
 23.917,51
-13.113,15
-5.467,22
-3.279,32
-5.486,50
-2.286,04
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (Ajustada) 20.033.937,13
Contas da Receitas
 Página
323Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
3Peça 2606532 DOCUMENTO PÚBLICO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO NO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Fl.
Rubr.
 ✁ ✂ ✄ ☎ ✆ ✝
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 Os índices de aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), apresentado pelo Poder
Executivo (documentos de código de barras 61901112011186861), foram: 
MUNICÍPIO:
Demonstrativo da Aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
17280111010000
17280131030000
17180121010000
17180121020000
17180121030000
17180121040000
17180151010000
17180151020000
17180151030000
17180151040000
17280131040000
17280111020000
17280111030000
17280111040000
17280121010000
17280121020000
17280121030000
17280121040000
17280131010000
17280131020000
31
31
0
2
13210011010200
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
ASPS
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
PROPRIO
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
MDE
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
ASPS
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 
FUNDEB
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
FUNDEB
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PROPRIO
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
PROPRIO
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - 
MDE
EDUCACAO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
(+) Perda com o FUNDEB
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB
REMUN. DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 
- PRINCIPAL
 4.844.468,42
 17.938,12
 4.823.097,26
 401.924,74
 1.205.773,91
 1.607.698,67
 4.363,05
 363,56
 1.090,63
 1.454,20
 23.917,51
 403.705,69
 1.211.117,13
 1.614.822,88
 560.081,40
 46.673,45
 140.020,29
 186.694,06
 71.752,48
 5.979,37
 1.979.601,15
 366.745,92
 1.025.864,82
 6.326,27
 6.326,27
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas das Receitas
Despesas por Recursos Vinculados
Base de Cálculo para Aplicação dos 60%
TOTAL DA RECEITA
TOTAL DA DESPESA
 17.172.936,82
(% Aplicação = 19,6 ) 3.365.885,62
 Página
324Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 2606533 DOCUMENTO PÚBLICO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO NO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Fl.
Rubr.
 ✁ ✂ ✄ ☎ ✆ ✝
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
Fechado para fins de certidão.
09/03/2020
DARIO MENEZES DA SILVA
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
Observações finais:
*
MUNICÍPIO:
SICM/SAG, em
Auditor Público Externo.
 19,60 ÍNDICE DE APLICAÇÃO FUNDEB
TOTAL DA APLICAÇÃO FUNDEB 3.365.885,62
17580111000000
31
31
31
1
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO INFANTIL
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018
 2.408.722,52
 337.294,22
 1.241.408,57
 3.583,84
 3.475,44
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (base de cálculo) 17.172.936,82
Base de Cálculo para Aplicação dos 60%
Aplicação Recursos FUNDEB - Remuneração Magistério 
Efetivo Exercício
Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do 
FUNDEB
Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício 
Anterior
TOTAL DA RECEITA
TOTAL DA RECEITA
TOTAL DA RECEITA
TOTAL DA RECEITA
 2.415.048,79
 1.578.702,79
 3.583,84
 3.475,44
(% Aplicação = 65,37 )
(Aplicação 60% = 1.449.029,27 )
(Limite Aplicação 5% = 173,77 )
TOTAL DA APLICAÇÃO FUNDEB destinada ao pagamento dos
profissionais do magistério
RECEITA DE TRANSFERÊNCIA (base de cálculo)
ÍNDICE DE APLICAÇÃO
 1.578.702,79
 2.415.048,79
 65,37
 Página
325Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
2Peça 2606533 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0006A5E
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
 ✁ ✂ ✄ ☎ ✆ ✝
BARÃO DE COTEGIPE
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 9.551.338,36
TÍTULO DA CONTA (2019) CÓDIGO DA CONTA VALOR
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL
Adicionado o valor de R$ 417.953,20 na Despesa com Pessoal, conforme decisão do 
Processo nº 5549-0200/17-3, referente ao item 3.1.1 - Despesas de substituição de 
mão-de-obra não computadas como de pessoal (Peça 2606504, do Processo nº 0991-
0200/19-3).
Dario Menezes da Silva
TOTAL ACUMULADO DA DESPESA COM PESSOAL 9.551.338,36
 O Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida,
apresentado pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 61902112011186861), foi
ajustado durante a análise realizada pela Equipe Técnica do TCE/RS, conforme segue: 
Observações finais:
*
MUNICÍPIO:
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
 RECEITAS CORRENTES
(+) Perda com o FUNDEB
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
PASEP - SERVIDORES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PROPRIO
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - MDE
IRRF S/ REND. DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
91000000000000
100000000000000
1
11130311010100
11130311010200
11130311010300
319047000100
310000000000000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
310000000000000
-3.501.547,56
 26.047.482,20
 1.025.864,82
 142.469,31
 59.362,31
 35.617,37
 224.925,54
 9.969.482,89
 142.469,31
 59.362,31
 35.617,37
 44.230,00
*
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
Deduções
Restos a Pagar Não Processados
CNPJ: 87613451000182
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (p/TCE) 23.334.350,47
% DESPESA COM PESSOAL / RCL 40,93
SICM/SAG, em 09/03/2020
Auditor Público Externo.
 0,00
 9.744.557,35
-237.448,99
 44.230,00
 Página
336Processo 00991-0200/19-3
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 peça
1Peça 2606534 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0006A5F
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307Processo 00991-0200/19-3
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1Peça 2529055 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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308Processo 00991-0200/19-3
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2Peça 2529055 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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N000C448
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/20.
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309Processo 00991-0200/19-3
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3Peça 2529055 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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N000C448
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310Processo 00991-0200/19-3
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4Peça 2529055 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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N000C448
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 Página
311Processo 00991-0200/19-3
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 peça
5Peça 2529055 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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N000C448
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/20.
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 Página
312Processo 00991-0200/19-3
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1Peça 2529059 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
N000C444
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/20 e BRUNA APARECIDA BETENCOURT em 30/01/20.
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2Peça 2529059 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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N000C444
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1Peça 2529058 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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N000C445
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1Peça 2529056 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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N000C447
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1Peça 2529054 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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N000C449
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1Peça 2529057 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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N000C446
Assinado digitalmente por: VLADIMIR LUIZ FARINA em 30/01/20.
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Cod Conta Verificação Conta Verificação Saldo Ant Debito Saldo Ant Credito Movimento Debito Movimento Credito Saldo Atual Debito Saldo Atual Credito Saldo Final
21880000000000000000 VALORES RESTITUIVEIS 0,00 1.302,89 462.171,11 460.896,53 0,00 28,31 28,31
21881000000000000000 VALORES RESTITUIVEIS - CONSOLIDACAO 0,00 1.302,89 462.171,11 460.896,53 0,00 28,31 28,31
21881010000000000000 CONSIGNACOES 0,00 1.302,89 462.171,11 460.896,53 0,00 28,31 28,31
21881019900000000000 OUTROS SIGNATARIOS 0,00 1.302,89 462.171,11 460.896,53 0,00 28,31 28,31
21881019906000000000 ANALISE DE SOLO 0,00 755,00 2.591,69 1.865,00 0,00 28,31 28,31
Status da Seleção:
Remessa: 61901112011186861
Cod Conta Verificação: 2188*
Origem_Verificacao: BVERENC
Ano Remessa: 2019
Jurisdicionado: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Município: BARÃO DE COTEGIPE
 Página
326Processo 00991-0200/19-3
 peça
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1 2793523
DOCUMENTO
PÚBLICO
P00344CC
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Recibo de Informações Nº 18/2019
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
 LEI DA TRANSPARÊNCIA
(Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações) 
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE
Site: www.baraodecotegipe.rs.gov.br
População: 6.627
Período da Pesquisa: 03/06/2019 a 13/09/2019.
Período para apresentação dos recursos: 16/09/2019 a 04/10/2019 conforme orientações dos
Ofícios Circulares DCF nº 33/2019, de 02/09/2019, nº 34/2019, de 09/09/2019 e nº 35/2019, de 
16/09/2019.
Justificativa/Observação: 
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
5) Registro de despesas (Art. 48-A, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 e 
artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 7.185/2010)
 - Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento S - S
 - Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a 
subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos S - S
 - Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento S - S
 - Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade S - S
 - Bem fornecido ou serviço prestado S - S
 - Ferramenta de pesquisa (art. 8º, § 3º, I) S - S
 - Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II) N S S
 - Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
 - Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
6) Registro de receitas (Art. 48-A, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 e 
artigo 7º, inciso II, do Decreto nº 7.185/2010)) 
 - Natureza da receita S - S
 - Previsão dos valores da receita S - S
 - Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários S - S
 - Ferramenta de pesquisa (art. 8º, § 3º, I) S - S
 - Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II) S - S
 - Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
 - Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
7) Relatórios da transparência da gestão fiscal (Artigo 48, caput, da LC 101/00) 
 - A prestação de contas (Relatório Circunstanciado) do ano anterior N S S
 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses N S S
 - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses N S S
 - Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
23) Instrumentos da Gestão Fiscal (Artigo 48, caput, da Lei Complementar nº 
101/2000)
 - Existência do PPA S - S
 - PPA - Lei Nº e Ano (Preencha no formato NNNNN/AAAA Exemplo: 1234/2017 ) 2641/2017 - 2641/2017
 - PPA - Existência do anexo PPA S - S
 - Existência da LDO S - S
 - LDO - Lei nº e Ano (Preencha no formato NNNNN/AAAA Exemplo: 1234/2017 ) 2727/2018 - 2727/2018
 - LDO - Existência do anexo LDO S - S
 - Existência da LOA S - S
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1Peça 2793526 DOCUMENTO PÚBLICO
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 - LOA - Lei nº e Ano (Preencha no formato NNNNN/AAAA Exemplo: 1234/2017 ) 2735/2018 - 2735/2018
 - LOA - Existência do anexo LOA S - S
24) Demonstrativos Contábeis (Artigo 48, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000)
 - Balanço Orçamentário N S S
 - Balanço Financeiro N S S
 - Balanço Patrimonial N S S
 - Demonstração das Variações Patrimoniais N S S
 Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) N S S
Observação(ões):
(1) Verificação realizada de acordo com as orientações da Cartilha: Acesso à Informação na 
Prática – O que publicar no Portal? Orientações para Prefeituras e Câmaras, disponível em: 
http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/avaliacao_portais_rs.
Código de Autenticação
CCAI7-GOPM7-KCDM8
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SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS 
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO 
Processo nº 0991-0200/19-3 – PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
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RELATÓRIO DE CONTAS DE GOVERNO 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROCESSO Nº: 0991-0200/19-3 
JURISDICIONADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE 
CNPJ: 87.613.451/0001-82
EXERCÍCIO: 2019
 
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337Processo 00991-0200/19-3
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS 
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Processo nº 0991-0200/19-3 – PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
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SUMÁRIO 
1. INTRODUÇÃO . 
2. CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL . 
2.1 IEGM – ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL . 
3. IDENTIFICAÇÃO . 
4. PERFIL DA ENTIDADE MUNICIPAL . 
5. DOS PRAZOS DE ENTREGA DE DADOS E DOCUMENTOS . 
5.1 DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF . 
5.2 DO RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO – RVE . 
5.3 DA MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – MCI . 
5.4 DOS DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL . 
5.5 DA BASE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – BLM . 
6. DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LC Federal nº 12.527/2011. 
7. DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO. 
8. DA GESTÃO FISCAL. 
8.1 DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL. 
8.1.1 Da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF. 
8.1.2 Da Publicação Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO . 
8.1.3 Das Audiências Públicas. 
8.1.4 Da Lei da Transparência. 
8.1.5 Do Custeio de Despesas de Competência de Outros Entes da Federação. 
8.2 DA APURAÇÃO DOS LIMITES DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. 
8.2.1 Da Apuração da Receita Corrente Líquida - RCL. 
8.2.2 Da Despesa Total com Pessoal. 
8.2.3 Da Dívida Consolidada Líquida. 
8.2.4 Das Operações de Crédito. 
8.2.5 Dos Restos a Pagar e do Equilíbrio Financeiro. 
9. DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS. 
9.1 DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE. 
9.1.1 Da Aplicação do Mínimo Constitucional de 25%. 
9.1.2 Do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação. 
9.2 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS. 
9.3 DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E AS DESPESAS DE CAPITAL - REGRA DE OURO. 
10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. 
10.1 DOS DOCUMENTOS. 
11. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 
11.1 DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. 
11.1.1 Da Contabilização da Contribuição Patronal. 
12. CONCLUSÃO. 
13. INTIMAÇÕES. 
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Processo nº 0991-0200/19-3 – PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
Página 3 
1. INTRODUÇÃO 
A apreciação das Contas Anuais de Governo, prestadas pelos Chefes dos Poderes 
Executivos dos entes federativos, constitui uma das funções precípuas dos Tribunais de Contas do
Brasil. Ocorre mediante a emissão de Parecer Prévio e tem caráter consultivo e opinativo, constituindo 
subsídio indispensável para o julgamento político exercido pelos respectivos Poderes Legislativos. 
Nesse sentido, a Resolução TCE/RS nº 1028/2015 determina, em seu art. 9ª, inciso IV, que 
compete às Câmaras desta Corte de Contas a emissão de Parecer Prévio sobre as Contas de Governo 
que os Prefeitos, anualmente, devem submeter ao Poder Legislativo Municipal. 
Este Relatório Consolidado sobre as Contas de Governo tem como principal finalidade
auxiliar na elaboração do referido parecer, pois, de acordo com o art. 71 da Resolução TCE/RS nº 
1028/2015, serão consideradas para a elaboração do mesmo, as análises da gestão fiscal e da 
aplicação dos recursos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e às Ações e Serviços 
Públicos de Saúde, assim como os demais documentos indicados em resoluções próprias. 
As análises apresentadas neste relatório foram efetuadas a partir do conjunto de dados e 
informações encaminhados bimestralmente a este Tribunal de Contas pelos jurisdicionados da esfera 
municipal e colocados à disposição dos técnicos para consultas e pesquisas através do Sistema de 
Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC. Esse sistema compreende dois programas, 
a saber: o Programa Autenticador de Dados – PAD e a Manifestação Conclusiva do Controle Interno –
MCI, que são disponibilizados pelo TCE/RS e, de forma automática e eletrônica, geram os seguintes 
relatórios: 
Relatório de Validação e Encaminhamento – RVE: contém informações 
e dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF e aos Relatórios 
Resumidos de Execução Orçamentária – RREO. Integra o Processo de Contas 
de Governo do Poder Executivo; 
Relatório de Gestão Fiscal – RGF: apresenta o montante da Receita 
Corrente Líquida, a apuração dos percentuais de Despesa com Pessoal, da 
Dívida Consolidada Líquida, das Garantias e Contragarantias de Valores, das 
Operações de Crédito, além dos Restos a Pagar inscritos com suficiência ou 
insuficiência financeira. Todos estes itens são detalhados no Relatório de 
Validação e Encaminhamento – RVE;
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP:
Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações 
Patrimoniais; 
Manifestação da Unidade Central de Controle Interno – UCCI:
Manifestação da Unidade Central de Controle Interno - UCCI acerca do 
cumprimento da LRF: deve obrigatoriamente acompanhar o RGF, nos termos da 
Instrução Normativa TCE nº 01/2016. Composta por dados cadastrais do sistema 
de controle interno do fiscalizado e por questionamentos objetivos, sendo 
utilizado como subsídio à análise. 
Através desses relatórios, considerando os documentos de códigos de barra nºs 
61901112011186861 e 51904112917330355, tendo por base o disposto nas Resoluções TCE/RS nº 
766/2007 e nº 1099/2018 e nas Instruções Normativas TCE/RS nº 01/2016 e nº 13/2018, e
considerando ainda os ajustes que se fizeram necessários segundo entendimento desta Corte, foi 
efetuada a análise das Contas de Governo referente ao exercício de 2019. 
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339Processo 00991-0200/19-3
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Processo nº 0991-0200/19-3 – PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
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Em cumprimento ao disposto no art. 4º, parágrafo único, da Instrução Normativa TCE/RS nº 
05/2012, registra-se que não existem processos de Tomadas de Contas Especiais, Inspeções 
Extraordinárias ou Especiais em andamento, de responsabilidade do Gestor no exercício sob exame, 
tratando de matéria relativa às Contas de Governo. 
2. CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL 
O Município de Barão de Cotegipe localiza-se ao Norte do Estado do Rio Grande do Sul, 
dentro da Região do Alto Uruguai. Caracteriza-se pelo predomínio do setor primário, tendo como 
principais produtos agrícolas cultivados o milho, trigo, soja, feijão e a erva-mate De acordo com dados 
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
(https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/barao-de-cotegipe/panorama), no último censo de 2010 o município 
possuía 6.529 habitantes. 
Para maiores informações sobre a cidade, recomenda-se o acesso ao site:
www.baraodecotegipe.rs.gov.br.
Ainda com base nos dados do IBGE, o Município de Barão de Cotegipe apresenta Índice de 
Desenvolvimento Humano de 0,719, em 2010, o que o situa na faixa de Desenvolvimento Humano Alto 
(IDHM entre 0,700 e 0,799), ocupando a 239º posição no ranking estadual. 
2.1 IEGM – ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL 
O IEGM/TCERS é um índice que busca avaliar a efetividade das políticas públicas dos 
municípios do Estado do Rio Grande do Sul e é composto de 07 indicadores setoriais: Educação; 
Saúde; Planejamento; Meio Ambiente; Defesa Civil; Gestão de TI e Gestão Fiscal. Estes indicadores 
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Processo nº 0991-0200/19-3 – PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
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são consolidados em um único índice: IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal). 
1 - Educação: Mede o resultado das ações da gestão pública municipal 
nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à Educação 
Infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos relacionados à 
infraestrutura escolar. Reúne informações sobre: avaliação escolar; planejamento 
de vagas; atuação do Conselho Municipal de Educação; problemas de 
infraestrutura; merenda escolar, situação e qualificação de professores; 
quantitativo de vagas; material e outros. 
2 - Saúde: Mede o resultado das ações da gestão pública municipal por 
meio de uma série de quesitos específicos. Possui ênfase em processos 
realizados pelas Prefeituras Municipais relacionados à atenção básica; cobertura 
e ação do Programa Saúde da Família; atuação do Conselho Municipal da 
Saúde; assiduidade dos médicos; atendimento à população para tratamento de 
doenças, como a tuberculose, e prevenção de doenças, como a dengue; controle 
de estoque de insumos; cobertura das campanhas de vacinação e de orientação 
à população; 
3 - Planejamento Verifica a consistência entre o que foi planejado e o 
efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo 
confronto destas duas variáveis. Possível identificar a existência de coerência 
entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os 
resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos 
programas. 
4 - Gestão Fiscal: Mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise 
da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de 
recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da 
obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; 
5 - Meio Ambiente: Mede o resultado das ações relacionadas ao meio 
ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este 
índice contém informações sobre: resíduos sólidos; saneamento básico; 
educação, estrutura e conselho ambiental; 
6 - Cidades Protegidas: Mede o grau de envolvimento do planejamento 
municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e 
desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de 
riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil; 
7 - Governança de TI: Mede o conhecimento e o uso dos recursos de 
Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações 
sobre planejamento, políticas de uso de informática, segurança da informação, 
capacitação do quadro de pessoal e transparência. 
Os maiores beneficiados com a apuração deste indicador são: (a) a sociedade, que obtém 
mais informações para acompanhar as gestões; (b) as Administrações municipais, que podem usar os 
dados para seu planejamento e ter contato com outras cidades para compartilhar boas práticas e (c) os 
demais órgãos públicos, que podem usar os dados para dar suporte a suas atividades. 
O IEGM/TCERS possui 5 (cinco) faixas de resultado: 
• Altamente Efetiva: IEGM maior ou igual a 90%; 
• Muito Efetiva: IEGM entre 75% e 89,9%; 
• Efetiva: IEGM entre 60% e 74,9%; 
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• Em fase de Adequação: IEGM entre 50% e 59,9%; 
• Baixo nível de adequação: IEGM menor ou igual a 49,9%. 
Os dados utilizados para o cálculo dos resultados foram extraídos das prestações de contas 
periódicas que os municípios enviam para o Tribunal de Contas e foram obtidos por meio de pesquisa 
preenchida diretamente pelos entes jurisdicionados da área municipal, no ano de 2019. 
Importante destacar que o indicador setorial “I-Planejamento” não foi cobrado dos 
municípios nas aplicações referentes aos exercícios de 2015 e 2016, devido à complexidade das 
questões e a necessidade de os jurisdicionados estruturarem suas informações nesse tema. A partir do 
levantamento de dados referente ao exercício de 2017, o critério passou a ser considerado para fins de 
cálculo do índice. 
Ainda, para 2017, municípios que responderam parcialmente aos questionários não tiveram 
seus índices setoriais calculados. A estes municípios foi atribuído o conceito NÃO INFORMADO para 
todos os critérios e índice global. 
O Município de Barão de Cotegipe apresentou os seguintes resultados: 
As informações referentes ao IEGM podem ser acessadas no sítio do Tribunal de Contas do 
Estado do Rio Grande do Sul (http://www.tce.rs.gov.br), no link “IEGM TCE-RS”.
3. IDENTIFICAÇÃO 
Abaixo constam as autoridades responsáveis pelas contas do Poder Executivo, ora 
analisadas: 
Gestores Municipais e Substitutos 
Cargo Nome Período de Responsabilidade 
Prefeito Municipal Vladimir Luiz Farina 01-01-19 a 01-02-19, 07-02-19 a 08-02-19, 21-02-19 a 
22-02-19, 28-02-19 a 27-03-19, 30-03-19 a 02-07-19, 
06-07-19 a 04-08-19, 10-08-19 a 15-12-19, 20-12-19 a 
31-12-19
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Processo nº 0991-0200/19-3 – PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
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PRESIDENTE DA CÂMARA Alderi Trombeta 23-02-19 a 27-02-19, 03-07-19 a 05-07-19, 05-08-19 a 
09-08-19
Vice-Prefeito Municipal Joni Giacomel 02-02-19 a 06-02-19, 09-02-19 a 20-02-19, 28-03-19 a 
29-03-19, 16-12-19 a 19-12-19
Abaixo informamos os profissionais técnicos responsáveis pela elaboração das informações
do Poder Executivo ora analisadas por esta Corte de Contas: 
Responsáveis Técnicos 
Cargo Nome Período 
Controle Interno - Membro Docimar Luis Capeletti 01-01-19 a 31-12-19
Controle Interno - Membro Luis Carlos Balestrin 01-01-19 a 31-12-19
Contador Mauricio Meneghel 01-01-19 a 31-12-19
Controle Interno Bruna Aparecida Betencourt 01-01-19 a 31-12-19
4. PERFIL DA ENTIDADE MUNICIPAL 
Compõem a estrutura da Administração Pública Municipal: 
PODER EXECUTIVO 
ADM. DIRETA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE 
5. DOS PRAZOS DE ENTREGA DE DADOS E DOCUMENTOS 
5.1 DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 
O Relatório da Gestão Fiscal - RGF está previsto no art. 54 da Lei Complementar nº 
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e deve ser emitido pelos titulares dos Poderes, em regra ao 
final de cada quadrimestre. 
A Lei de Responsabilidade Fiscal faculta em seu art. 63, aos municípios com menos de 50 
mil habitantes, a emissão do RGF de forma semestral. Entretanto, esse prazo não se aplica aos 
municípios que estejam acima dos limites legais de despesa com pessoal ou da dívida consolidada, os 
quais, enquanto perdurar essa situação, ficam subordinados à exigibilidade quadrimestral e aos prazos 
correspondentes, conforme disposto no §2º art. 63 da mesma lei. 
O prazo de entrega do RGF está definido no art. 8º da Resolução TCE/RS nº 1099/2018, de 
acordo com sua exigibilidade quadrimestral ou semestral, a saber: 
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 I – Municípios com cinquenta mil habitantes ou mais - exigibilidade quadrimestral, 
no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres do exercício, encerrados nos meses de 
abril, agosto e dezembro: até o último dia útil do mês subsequente; e 
 II – Municípios com menos de cinquenta mil habitantes - exigibilidade semestral, 
no primeiro e segundo semestres do exercício, encerrados no mês de junho e 
dezembro: até o último dia útil do mês subsequente. 
 § 1º O prazo referido no inciso II deste artigo não se aplica aos Municípios que 
estejam acima dos limites legais de despesa com pessoal ou da dívida consolidada, 
os quais, enquanto perdurar essa situação, ficam subordinados à exigibilidade 
quadrimestral e sujeitos aos prazos estipulados no inciso I deste artigo. 
 § 2º Para o fim do que dispõe este capítulo, a extrapolação dos limites definidos 
na legislação em um dos Poderes, Executivo ou Legislativo, compromete toda a 
esfera correspondente, não havendo, portanto, compensação entre ambos. 
De acordo com o art. 55 da LRF, o Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativo dos 
limites de despesa total com pessoal, divida consolidada e mobiliária, concessão de garantias, 
operações de crédito, indicação de medidas corretivas caso ultrapasse um dos limites, bem como, no 
último quadrimestre, demonstrativo do montante das disponibilidades e da inscrição em Restos a Pagar. 
As entregas dos Relatórios de Gestão Fiscal, conforme protocolos eletrônicos, relativas aos 
períodos relacionados na tabela abaixo foram efetuadas da seguinte forma:
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peça 
2ºS/2018* 30-01-19 29-01-19 0 1721001 
1ºS/2019 30-07-19 25-07-19 0 2126470 
* Processo de Contas de Governo nº 2373-0200/18-2 
Verifica-se que o Poder procedeu à entrega da referida documentação dentro dos prazos e 
condições estabelecidos na Resolução TCE/RS nº 1099/2018 e nos arts. 54 e 55 da LC Federal nº 
101/2000 – LRF. 
5.2 DO RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO – RVE 
O Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE) consiste em um termo formal de 
entrega dos arquivos digitais de dados e de informações para fins de exercício da fiscalização que 
compete a esta Corte de Contas. Os procedimentos para remessa destas informações estão previstos 
na Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018. 
O Relatório de Validação e Encaminhamento contém informações e dados relativos aos 
Relatórios de Gestão Fiscal – RGF e aos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO, e 
integrará o Processo de Contas de Governo do Poder Executivo, de acordo com o art. 3º da Instrução 
Normativa TCE/RS nº 13/2018. 
As entregas dos Relatórios de Validação e Encaminhamento (RVE), conforme protocolos
eletrônicos, relativas aos períodos relacionados na tabela abaixo foram efetuadas da seguinte forma: 
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peça 
Dez/2018* 30-01-19 29-01-19 0 1721000 
Jan/2019 01-04-19 28-03-19 0 1850710 
Fev/2019 01-04-19 28-03-19 0 1852424 
Mar/2019 30-04-19 25-04-19 0 1897770 
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Abr/2019 30-05-19 27-05-19 0 1962997 
Mai/2019 01-07-19 26-06-19 0 2044713 
Jun/2019 30-07-19 25-07-19 0 2126429 
Jul/2019 30-08-19 29-08-19 0 2209867 
Ago/2019 30-09-19 24-09-19 0 2254940 
Set/2019 30-10-19 24-10-19 0 2326698 
Out/2019 02-12-19 27-11-19 0 2388664 
Nov/2019 07-01-20 30-12-19 0 2447798 
* Processo de Contas de Governo nº 2373-0200/18-2 
Observa-se que o Poder procedeu à entrega da referida documentação dentro dos prazos
e condições estabelecidos na Resolução TCE/RS nº 1099/2018. 
5.3 DA MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
- MCI 
Nos termos dispostos no art. 2º, inciso II da Resolução TCE nº 1099/2018, o Relatório de
Gestão Fiscal - RGF deve, obrigatoriamente, ser acompanhado da Manifestação Conclusiva da Unidade 
de Controle Interno. Já a Instrução Normativa TCE nº 01/2016 dispõe sobre os critérios para a 
elaboração do referido documento. 
Os referidos documentos devem ser enviados a este Tribunal nos prazos previstos no artigo
8º da Resolução TCE/RS nº 1099/2018, de acordo com sua exigibilidade quadrimestral ou semestral. 
As entregas da Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno, conforme 
protocolos eletrônicos, relativas aos períodos relacionados na tabela abaixo foram efetuadas da 
seguinte forma: 
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peça 
2ºS/2018* 30-01-19 29-01-19 0 1721066 
1ºS/2019 30-07-19 25-07-19 0 2126815 
* Processo de Contas de Governo nº 2373-0200/18-2 
Em observância à Resolução TCE nº 1099/2018 e à Instrução Normativa TCE nº 01/2016, 
as Manifestações Conclusivas da Unidade de Controle Interno acerca do cumprimento das normas da 
Lei de Responsabilidade Fiscal foram entregues nos prazos estabelecidos. 
5.4 Dos Documentos da Prestação de Contas Anual 
Para fins de elaboração do parecer prévio conclusivo sobre as contas de governo que os 
Prefeitos Municipais devem prestar anualmente às respectivas Câmaras e avaliação do desempenho da 
Administração, serão consideradas as análises da gestão fiscal e da documentação fixada na
Resolução TCE/RS 1099/2018 que o Executivo Municipal deve, obrigatoriamente, entregar no Tribunal 
de Contas em formato eletrônico no prazo fixado pela mesma. 
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De acordo com o art. 2º, inciso III da Resolução TCE/RS nº 1099/2018, deverão ser 
entregues até o dia 30 de janeiro do exercício seguinte, os seguintes documentos: 
 Art. 2º Para o exame das contas de governo dos Prefeitos Municipais deverão 
ser entregues os seguintes documentos: (...) 
 III – até o dia 30 de janeiro do exercício seguinte: 
 a) relatório circunstanciado do Prefeito sobre sua gestão, indicando o 
atingimento, ou não, das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual, na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, contendo, também, informações 
físico-financeiras sobre os recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino – MDE, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e em Ações e Serviços 
Públicos de Saúde – ASPS;
 b) relatório e parecer do responsável pela UCCI sobre as contas de governo; 
 c) demonstrações contábeis da administração direta, das autarquias, das 
fundações e das empresas estatais dependentes, se houver, relativas ao exercício 
anterior, as quais serão geradas eletrônica e automaticamente pelo SIAPC/PAD; 
 d) declaração firmada pelo Prefeito de que as leis que compõem o processo 
orçamentário (PPA, LDO e LOA), bem como as leis e decretos de abertura de 
créditos adicionais e de operações de crédito foram devidamente encaminhadas ao 
TCE-RS por meio do sistema Base de Legislação Municipal – BLM; 
 e) declaração firmada pelo Prefeito de que os agentes públicos atuantes no 
Poder Executivo estão em dia com a apresentação das declarações de bens e 
rendas; 
 f) declaração do contador, ratificada pelo Prefeito, informando sobre a realização 
de conciliações bancárias e seus respectivos resultados; e 
 g) os pareceres dos conselhos que, por força de lei, devem se manifestar sobre 
as contas dos fundos criados em face da eventual instituição de regime previdenciário 
próprio. 
Com base no protocolo eletrônico nº 278227 verifica-se que a entrega dos documentos da 
Prestação de Contas foi efetuada dentro do prazo indicado no art. 2º, inciso III, da Resolução TCE/RS 
nº 1099/2018. 
5.5 DA BASE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - BLM 
A Base de Legislação Municipal – BLM foi desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado 
do Rio Grande do Sul para ser instrumento de suporte à execução das atribuições e competências 
desta Corte de Contas, bem como ser fonte de informações aos jurisdicionados e de consulta pública. O 
seu acesso para consulta externa é disponibilizado gratuitamente aos entes municipais, órgãos da 
administração pública e ao público em geral. 
Os procedimentos para remessa das normas à Base de Legislação Municipal estão 
previstos na Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2009 e na Resolução TCE/RS nº 843/2009. 
Devem integrar a BLM todas aquelas normas expedidas pelos órgãos e entes 
jurisdicionados da esfera municipal que estão relacionadas no Anexo da Instrução Normativa TCE/RS 
nº 12/2009. O encaminhamento destas normas assim como a responsabilidade pela validade, 
integridade e consistência das informações encaminhadas e disponibilizadas, é de responsabilidade do 
Administrador destes mesmos órgãos e entidades. 
De acordo com o art. 6º da Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2009, as remessas à BLM 
deverão atender ao seguinte cronograma: 
 Art 6º (...) 
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 I - normas editadas durante os meses de janeiro, fevereiro e março: envio até 10 
de abril do mesmo ano; 
 II - normas editadas durante os meses de abril, maio e junho: envio até 10 de 
julho do mesmo ano; 
 III - normas editadas durante os meses de julho, agosto e setembro: envio até 10 
de outubro do mesmo ano; 
 IV - normas editadas durante os meses de outubro, novembro e dezembro: envio 
até 10 de janeiro do exercício seguinte. 
As entregas da Base de Legislação Municipal, conforme protocolos eletrônicos - relativas 
aos períodos relacionados na tabela abaixo, foram efetuadas da seguinte forma: 
Período Prazo Data da Entrega Dias de atraso 
4º Trimestre/2018 10-01-19 04-01-19 0 
1º Trimestre/2019 10-04-19 17-04-19 7 
2º Trimestre/2019 10-07-19 10-07-19 0 
3º Trimestre/2019 10-10-19 01-10-19 0 
Tendo em vista as informações do quadro acima, verifica-se que as remessas de normas à 
Base de Legislação Municipal do Tribunal de Contas do Estado – BLM não foram efetuadas, em sua 
totalidade, de acordo com os prazos estabelecidos na Resolução TCE/RS nº 843/2009 e na Instrução 
Normativa TCE/RS nº 12/2009. 
Todavia, considerando que o atraso não comprometeu a análise das informações, deixa-se 
de considerá-lo como inconformidade para fins de julgamento das Contas de Governo. 
6. DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LC Federal nº 12.527/2011 
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XXXIII, prevê que todos têm direito a 
receber informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, de órgãos públicos, 
que serão prestadas no prazo da lei sob pena de responsabilidade. A Carta Magna estabelece ainda, 
em seu art. 37, §3º, inciso II que a lei disciplinará as formas de participação dos usuários na 
administração pública regulando o acesso dos usuários a registros administrativos sobre atos de 
governo. 
Neste sentido, a Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação – LAI 
regulamentou este direito constitucional de acesso às informações públicas, criando mecanismos que 
possibilitam a qualquer pessoa física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento 
de informações públicas de órgãos e entidades. 
O art. 8º, §1º da referida lei estabelece quais informações mínimas deverão ser divulgadas 
pelos órgãos públicos, em local de amplo acesso, independente de requerimento, quais sejam: 
 I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones 
das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; 
 II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; 
 III - registros das despesas; 
 IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os 
respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; 
 V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras 
de órgãos e entidades e 
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 VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. 
Ademais, a LAI, em seu art. 8º, § 3º, institui os requisitos que os sítios dos órgãos públicos 
deverão atender: 
 I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à 
informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil 
compreensão; 
 II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, 
inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a 
análise das informações; 
 III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos 
abertos, estruturados e legíveis por máquina; 
 IV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação; 
 V - garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para 
acesso; 
 VI - manter atualizadas as informações disponíveis para acesso; 
 VII - indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via 
eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio; 
 VIII - adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo 
para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de 
dezembro de 2000, e do art. 9o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com 
Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008. 
Cabe referir que constitui conduta ilícita, ensejando responsabilização do agente público, 
“recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu 
fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa” (art. 32, III, 
Lei nº 12.527/2011). 
O Município de Barão de Cotegipe por possuir menos de 10.000 habitantes e tendo em vista 
o disposto no art. 8º, § 4º da Lei Federal nº 12.527/2011, fica dispensado da verificação do presente 
tópico. 
7. DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO 
A Constituição Federal de 1988 definiu em seu art. 165 um processo integrado de alocação 
de recursos que compreende as atividades de planejamento e orçamento, mediante a definição de três 
instrumentos de iniciativa do Poder Executivo, a saber: 
•Plano Plurianual – PPA;
•Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e 
•Lei Orçamentária Anual – LOA. 
Tendo em vista seu caráter autorizativo, todos estes instrumentos são elaborados em forma 
de leis. 
Independente do fato de a Carta Maior se referir à “administração pública federal”,
importante destacar que todas as normativas referentes ao orçamento devem ser obrigatoriamente 
seguidas pelos Estados e Municípios. Competindo às Constituições Estaduais e Leis Orgânicas 
Municipais adaptarem as regras constitucionais às suas respectivas estruturas. 
De acordo com o § 1º do art. 165 da Constituição Federal, a lei que instituir o plano
plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração 
pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos 
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programas de duração continuada. 
O PPA pode ser considerado um plano de médio prazo, que traz o planejamento da 
aplicação de recursos do ente governamental, de modo a suprir as necessidades da sociedade e a 
atenuar a desigualdade entre as sub-regiões existentes nos municípios. Ele orienta as demais leis 
orçamentárias, pois serve de parâmetro para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e 
da Lei Orçamentária Anual – LOA. 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal, 
compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de 
capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, 
disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências 
financeiras oficiais de fomento. 
A LDO é um instrumento de planejamento de curto prazo (um ano). É a ferramenta que faz a 
ligação entre o PPA e a LOA, tendo em vista que deve ser elaborada em consonância com o PPA e 
também orienta a elaboração da LOA. 
A Constituição Federal, em seu art. 165, § 5º determina que a lei orçamentária anual 
compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da 
administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o 
orçamento de investimento das empresas em que o ente direta ou indiretamente, detenha a maioria do 
capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e 
órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações 
instituídos e mantidos pelo Poder Público. 
A LOA estabelece um conjunto de ações a serem realizadas durante um ano, estimando o 
total das receitas a serem arrecadadas pelos órgãos e entidades públicas e fixando as despesas a 
serem aplicadas na consecução dos programas de trabalho que tem por finalidade a manutenção ou 
ampliação dos serviços públicos, bem como o atendimento das necessidades da população. Ela 
compreende a programação das ações a serem executadas visando à viabilização das diretrizes, 
objetivos e metas compreendidas no Plano Plurianual, em consonância com as diretrizes estabelecidas 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Com base nessas informações, apresentam-se as leis orçamentárias do município de Barão 
de Cotegipe: 
LEIS ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPAIS 
PPA 2018/2021 2641/2017 
LDO 2019 2727/2018 
LOA 2019 2735/2018 
8. DA GESTÃO FISCAL 
O art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) trata da fiscalização da 
lei em relação ao seu cumprimento. Prevê um mecanismo conjunto de controle, a ser realizado tanto 
pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas, como pelos sistemas de controles internos de cada 
Poder e do Ministério Público. 
Nesse sentido, o Regimento Interno desta Corte de Contas prevê, em seu art. 5º, inciso XVI, 
a competência do Tribunal de Contas em fiscalizar o cumprimento, por parte dos órgãos e entidades do 
Estado e dos Municípios, das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
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Visando exercer tal atribuição no âmbito municipal, o TCE/RS emitiu a Instrução Normativa 
nº 13/2018, que dispõe sobre a forma de publicação das informações do Relatório Resumido da 
Execução Orçamentária - RREO e do Relatório da Gestão Fiscal - RGF, bem como sobre a sistemática 
de remessa das informações e dados contábeis e fiscais pelos jurisdicionados da área municipal. 
Tais elementos correspondem àqueles constantes no Relatório de Validação e 
Encaminhamento - RVE, que contém informações e dados relativos ao RGF e ao RREO, sendo 
utilizados como subsídio à análise da gestão fiscal procedida no exercício financeiro pelos gestores 
públicos municipais. O item 5 do RVE, denominado “Informações Referentes à Gestão Fiscal”, trata, 
inicialmente, das publicações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e do Relatório 
de Gestão Fiscal - RGF no prazo e na forma da legislação, da realização de audiências públicas para 
avaliação das metas fiscais e da contribuição realizada pelo Município para o custeio de despesas de 
competência de outros entes. 
Adicionalmente, apresenta diversos Demonstrativos Fiscais analíticos que são utilizados 
como base para fins de apuração, no RGF, dos limites impostos pela LRF e por Resoluções do Senado 
Federal. Destaca-se que a forma de elaboração detalhada de todos estes demonstrativos é 
devidamente abordada na Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018. O Quadro a seguir apresenta os 
demonstrativos indicando o respectivo modelo: 
Modelo Demonstrativo Modelo Demonstrativo 
1 Da Receita Corrente Líquida 5 Das Garantias e Contragarantias de Valores 
2 Da Despesa com Pessoal 6 Das Operações de Créditos 
3 Das Disponibilidades de Caixa 7 Dos Restos a Pagar 
4 Da Dívida Consolidada Líquida 9 Dos Limites 
O “Demonstrativo dos Limites”, Modelo 9, no caso do Poder Executivo, corresponde ao 
Relatório de Gestão Fiscal - RGF, onde consta a apuração do percentual - em relação à Receita 
Corrente Líquida (RCL) - da Despesa com Pessoal, da Dívida Consolidada Líquida (DCL), das garantias 
e contragarantias de valores e das operações de crédito, além de evidenciar, no último 
quadrimestre/semestre, os restos a pagar inscritos com suficiência e/ou insuficiência financeira. 
Portanto, através do Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (RGF) verifica-se o cumprimento 
ou não, por parte dos entes fiscalizados, dos limites estabelecidos na legislação. 
Importante salientar que o Relatório da Gestão Fiscal - RGF deve ser obrigatoriamente
acompanhado pela Manifestação Conclusiva da Unidade Central de Controle Interno (MCI), acerca do 
cumprimento da LRF, conforme estabelece a IN TCE/RS nº 01/2016. 
8.1 DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL 
8.1.1 Da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF 
A publicação e a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF são de responsabilidade
individual de cada um dos Poderes da esfera municipal (Executivo e Legislativo), independentemente 
de a forma de execução orçamentária e financeira do Legislativo Municipal ser centralizada ou 
descentralizada. 
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O objetivo do Relatório é dar transparência à gestão fiscal realizada no período pelo titular 
do Poder/Órgão, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites. 
De acordo com o Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018, a publicação e 
divulgação do RGF devem ser realizadas pelos seguintes meios, observando os modelos estabelecidos 
pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda: 
I. Municípios com mais de 50.000 habitantes: disponibilização via 
Internet, publicação no Jornal (local, regional ou Diário Oficial do Município) e
afixação no Mural (da Prefeitura ou Câmara Municipal); 
II. Municípios com menos de 50.000 habitantes: disponibilização via 
Internet e mais um meio: publicação no jornal (local, regional ou Diário Oficial do 
Município) ou afixação no Mural (da Prefeitura ou Câmara Municipal). 
O RGF, conforme previsto no art. 55, § 2º da LRF, deverá ser publicado até 30 dias após o 
final de cada quadrimestre. No entanto, de acordo com o art. 63, inciso II, letra b, da mesma lei, é 
facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar pela divulgação 
semestral. Neste caso, a publicação do relatório com os seus demonstrativos deverá ocorrer em até 
trinta dias após o encerramento do semestre. 
Importante destacar que, de acordo com o §2º do mesmo artigo, se, ultrapassados os limites 
relativos à despesa total com pessoal ou à dívida consolidada, enquanto perdurar essa situação, o 
Município com população inferior a cinquenta mil habitantes, que tiver optado em divulgar os referidos 
anexos do RGF semestralmente, ficará sujeito aos mesmos prazos de verificação e de retorno ao limite 
definidos para os demais entes, ou seja, o prazo voltará a ser quadrimestral. 
A publicação e divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal, conforme informações prestadas 
pelo Poder Executivo no Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC foram 
efetuadas da seguinte forma: 
Período Prazo Datas das Publicações Dias de Atraso Peças 
Mural Jornal Internet Mural Jornal Internet 
2ºS/2018* 30-01-19 29-01-19 29-01-19 29-01-19 0 0 0 1721000 
1ºS/2019 30-07-19 30-07-19 30-07-19 30-07-19 0 0 0 2528620 
* Processo de Contas de Governo nº 2373-0200/18-2 
O Poder Executivo declarou que houve publicação e divulgação dos Relatórios de Gestão 
Fiscal de acordo com o estabelecido no § 2º do art. 55 da LC Federal nº 101/2000. 
8.1.2 Da Publicação Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO é exigido pela Constituição 
Federal que estabelece em seu artigo 165, § 3º, a obrigatoriedade do Poder Executivo publicá-lo, até 
trinta dias após o encerramento de cada bimestre. O art. 52 da LRF determina a composição do RREO, 
assim como reforça o prazo de publicação de 30 dias após o encerramento de cada bimestre. 
Portanto, é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo Municipal a elaboração e 
respectiva divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO de forma consolidada, 
ou seja, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, conforme determina o art. 1º, §3º, 
inciso I, alínea “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal (Administração Direta - Executivo e Legislativo 
Municipal, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes). 
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De acordo com o Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018, a publicação e 
divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser realizada pelos seguintes 
meios, observando os modelos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da 
Fazenda: 
I. Municípios com mais de 50.000 habitantes: disponibilização via 
Internet, publicação no Jornal (local, regional ou Diário Oficial do Município) e
afixação no Mural (da Prefeitura ou Câmara Municipal); 
II. Municípios com menos de 50.000 habitantes: disponibilização via 
Internet e mais um meio: publicação no jornal (local, regional ou Diário Oficial do 
Município) ou afixação no Mural (da Prefeitura ou Câmara Municipal). 
A publicação e divulgação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, conforme 
informações prestadas pelo Poder Executivo no Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de 
Contas – SIAPC foram efetuadas da seguinte forma: 
Período Prazo Peças Datas das Publicações Dias de Atraso 
Mural Jornal Internet Mural Jornal Internet 
6ºB/2018* 30-01-19 1721000 29-01-19 29-01-19 29-01-19 0 0 0 
1ºB/2019 01-04-19 2528620 29-03-19 29-03-19 29-03-19 0 0 0 
2ºB/2019 30-05-19 2528620 24-05-19 24-05-19 24-05-19 0 0 0 
3ºB/2019 30-07-19 2528620 30-07-19 30-07-19 30-07-19 0 0 0 
4ºB/2019 30-09-19 2528620 24-09-19 24-09-19 24-09-19 0 0 0 
5ºB/2019 03-12-19 2528620 28-11-19 28-11-19 28-11-19 0 0 0 
* Processo de Contas de Governo nº 2373-0200/18-2 
Após a análise das informações prestadas pelo Poder Executivo, constata-se que houve 
publicação e divulgação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária de acordo com o 
estabelecido no art. 52 da LC Federal nº 101/2000. 
8.1.3 Das Audiências Públicas 
O objetivo da transparência é promover a participação popular nos atos de governo, a fim de 
que o cidadão, tendo conhecimento da ação governamental, possa contribuir para o seu aprimoramento 
e exercer um controle sobre os atos de governo. 
Um dos meios de assegurar que o cidadão exercite a participação popular é a audiência 
pública, considerada um ambiente propício para a conscientização e discussão da sociedade. 
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, no § 4º do art. 9º, que ao final dos meses de 
maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais 
de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão equivalente, nas Casas Legislativas 
Municipais, àquela referida no §1º do art. 166 da Constituição Federal. 
As audiências públicas, conforme informações prestadas pelo Poder Executivo no Sistema 
de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC e constantes do item 5.1.3 do Relatório 
de Validação e Encaminhamento - RVE (peça 2528620), foram realizadas nas seguintes datas e locais: 
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Período Prazo até Audiência Local Dias Atraso 
3ºQ/18 28-02-19 28-02-19 Câmara Municipal de Vereadores 0 
1ºQ/19 31-05-19 27-05-19 Câmara Municipal de Vereadores 0 
2ºQ/19 30-09-19 26-09-19 Câmara Municipal de Vereadores 0 
Após a análise das informações prestadas pelo Poder Executivo, constata-se que o Poder 
realizou as audiências públicas dentro dos prazos dispostos no § 4º do artigo 9º da LC Federal nº 
101/2000. 
8.1.4 Da Lei da Transparência 
A transparência, um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem importante papel na 
viabilização da participação da sociedade na gestão e na fiscalização da aplicação dos recursos 
públicos, permitindo o fortalecimento do controle social. 
Visando tornar tal tarefa efetiva, o caput do art. 48 da referida lei, especifica quais são os 
instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em 
meios eletrônicos de acesso público: 
• Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; 
• As prestações de contas e o respectivo parecer prévio; 
• O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de 
Gestão Fiscal, assim como suas versões simplificadas; 
Importa referir que a divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do 
Relatório de Gestão Fiscal já foi objeto de análise neste relatório nos itens 8.1.1 – Do Relatório de 
Gestão Fiscal – RGF e 8.1.2 – Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO. 
Desse modo, no que diz respeito ao caput do art. 48 da LRF, a análise realizada neste 
subitem limita-se a verificar a divulgação pelos Municípios dos planos, orçamentos e leis de diretrizes 
orçamentárias, além das prestações de contas com o respectivo parecer prévio. Outrossim, é 
averiguado neste item o cumprimento do inciso II do artigo 48 da LC Federal nº 101/2000, o qual 
determina a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de 
informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de 
acesso público. 
Nesse sentido, a LC nº 131/2009 – conhecida como Lei da Transparência – acrescentou 
dispositivos à LRF, destacando-se o art. 48-A que indica quais informações sobre a execução 
orçamentária e financeira devem ser disponibilizadas em meios eletrônicos de acesso público, 
elucidando o inciso II, do art. 48 da LRF. Assim, quanto à despesa, está prevista a disponibilização de 
todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, informando o 
número do processo, o bem fornecido ou serviço prestado, pessoa beneficiária do pagamento e 
procedimento licitatório realizado. Já no que se refere à receita, deve ser informado à sociedade o 
lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras. 
A LRF ainda determina, no inciso III, §1º do art. 48, que a transparência também será 
assegurada através da adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda 
o padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A 
da mesma Lei. Com isso, o Decreto Federal nº 7.185/2010 normatizou o referido inciso e elencou quais 
informações relativas à despesa e à receita deverão ser disponibilizadas em meio eletrônico de amplo 
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acesso público para assegurar a transparência na gestão fiscal: 
 Art. 7º [...] 
 I - quanto à despesa; 
 a) o valor do empenho, liquidação e pagamento; 
 b) o número do correspondente processo da execução, quando for o caso; 
 c) a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, 
subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto; 
 d) a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos 
desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto no 
caso de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários; 
 e) o procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou 
inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente processo; 
 f) o bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso. 
 II - quanto à receita, os valores de todas as receitas da unidade gestora, 
compreendendo no mínimo sua natureza, relativas a: 
 a) previsão; 
 b) lançamento, quando for o caso; 
 c) arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários. 
O §2º do art. 48 da LRF, incluído pela Lei Complementar Federal nº 156/2016, dispõe que 
União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão disponibilizar suas informações e dados 
contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecido pelo órgão 
central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso 
ao público. 
Com base na análise das informações contidas em sitio eletrônico, constatou-se que estão 
sendo cumpridas, em sua totalidade, as exigências de Transparência constantes na LC Federal nº 
101/2000, conforme demonstra na peca 2793526. 
8.1.5 Do Custeio de Despesas de Competência de Outros Entes da Federação
Os recursos públicos municipais são arrecadados objetivando sua aplicação na execução 
das competências que ao Município estão determinadas constitucionalmente, tais como saúde, 
educação, saneamento, transporte municipal, entre outros. 
O art. 30 da CF/88, em seus incisos III e V dispõe: 
 Art. 30. Compete aos Municípios: (...) 
 III – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas 
rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos 
prazos fixados em lei; (...) 
 V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, 
os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem 
caráter essencial. 
Assim, aos Municípios coube exercer, com os recursos que lhes foram destinados, as 
competências previstas, fundamentalmente, nos artigos 23, 30 e 195 da Constituição Federal. 
Há instrumentos jurídicos que permitem que o Ente Municipal custeie despesas de outros 
entes da Federação. Para que haja esta colaboração, há que se observar, além da oportunidade e 
conveniência, matéria a ser exaurida em sede local, os regramentos constitucionais e legais aplicáveis a 
esta espécie de ajuste e que não haja desvio do cumprimento das competências do município. 
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Portanto, para que seja possível o custeio de despesas de um ente por outro, conforme 
artigo 62 da LRF, é necessário que haja, de forma cumulativa, autorização na LDO, autorização na LOA 
e a existência de um convênio, acordo, ajuste ou congênere. 
No caso em análise, de acordo com informações prestadas pelo Poder Executivo, através 
do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC e constantes do item 5.1.5 
do Relatório de Validação e Encaminhamento (peça 2528620), o município não contribuiu para o 
custeio de despesas de competência de outros entes da Federação no exercício de 2019. 
8.2 DA APURAÇÃO DOS LIMITES DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
8.2.1 Da Apuração da Receita Corrente Líquida - RCL
A principal importância deste ponto decorre do fato da Receita Corrente Líquida - RCL servir 
como parâmetro para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das 
operações de crédito, das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e das 
garantias do ente da Federação. Portanto, constitui-se numa importante medida de racionalização da 
despesa e da dívida pública, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem como ênfase o controle e 
contenção dos gastos. Assim, quanto mais cresce a RCL, mais se poderá expandir o valor das 
despesas e dívidas que estão a ela indexadas. 
O Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida acompanha o Relatório 
Resumido de Execução Orçamentária – RREO (art. 52 e art. 53, I da LRF), devendo ser elaborado de 
forma individual pelo Poder Executivo, pelas Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes. 
A RCL resulta da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, 
agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes municipais, 
deduzidas as seguintes receitas orçamentárias correntes: 
• A contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de 
previdência; 
• As receitas provenientes da compensação financeira dos diversos 
regimes de previdência, na contagem recíproca do tempo de contribuição na 
administração pública e na atividade privada, rural e urbana. É imprescindível, 
para tanto, que as referidas receitas estejam adequadamente contabilizadas em
contas próprias que as identifiquem. 
A Receita Corrente Líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em
referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. 
A LRF estabelece, no §1º do art. 2º que serão computados ainda os valores pagos e 
recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87 de 1996 - Lei Kandir - e do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 
(fundo criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006, mediante alteração da redação do art. 60 do Ato 
das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal) e os decorrentes da Lei 
Complementar. 
No entanto, de acordo com o Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018, o valor 
referente à perda dos recursos aplicados no FUNDEB não deve ser deduzido para fins de apuração da 
Receita Corrente Líquida. Ou seja, a perda resultante do retorno a menor dos recursos aplicados no 
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FUNDEB deve ser adicionada à RCL. E de acordo com o mesmo anexo, deve ser deduzida a receita 
orçamentária advinda da retenção na fonte do Imposto de Renda sobre a folha de pessoal do Município. 
Após análise, verifica-se que a RCL do Município de Barão de Cotegipe, atingiu no exercício 
de 2019, o valor de R$ 23.334.350,47, conforme quadro a seguir: 
ESPECIFICAÇÃO 1º SEM 2º SEM 
Receitas Correntes (a) 12.429.699,79 26.047.482,20 
(-) Deduções Receitas Correntes (b) -1.778.131,36 -3.501.547,56 
(-) Outras Deduções (c) -95.427,51 -237.448,99 
IRRF sobre Rendimento do Trabalho* 95.427,51 237.448,99 
Contribuição Servidores – RPPS 0,00 0,00 
Receitas do RPPS – Remuneração e Outras Receitas 0,00 0,00 
Receitas Fundo de Assistência Social dos Servidores 0,00 0,00 
Receita Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores 0,00 0,00 
Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 0,00 0,00 
Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 
Outros Ajustes 0,00 0,00 
Sub total (d = a+b+c) 10.556.140,92 22.308.485,65 
(+) Perda com o Fundeb (e)** 537.190,14 1.025.864,82 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA do ano corrente (f = d+e) 11.093.331,06 23.334.350,47 
Receita Corrente Líquida - 2o Semestre ano anterior (g) 10.639.105,67 
TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (h = f+g) 21.732.436,73 23.334.350,47 
Emendas Parlamentares - art. 166 CF/88 (i) 0,00 0,00 
TOTAL RCL AJUSTADA - EC nº 86/2015 (j = h - i) 21.732.436,73 23.334.350,47 
8.2.2 Da Despesa Total com Pessoal 
O limite máximo ou legal da Despesa com Pessoal, em cada período de apuração, não 
poderá ultrapassar 60% da RCL do Município (art. 19, inciso III, da LRF), distribuído em limites máximos 
de 6% para o Legislativo e 54% para o Executivo (art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da LRF).
Entretanto, a LRF estabelece, também, os seguintes limites: 
LIMITE PRUDENCIAL Considerando o princípio da gestão fiscal 
responsável, a LRF, em seu art. 22, parágrafo único, estabeleceu um limite 
intermediário para a despesa com pessoal chamado de limite prudencial, que 
equivale a 95% do limite máximo legal do poder ou órgão referido no art. 20 da 
mesma lei. Caso o ente ultrapasse o limite prudencial, ficará sujeito a algumas 
restrições que impliquem em aumento de despesa com pessoal. 
LIMITE DE ALERTA O limite de alerta, disposto no inciso II, do § 1º, do art 
59 da LRF, equivale a 90% do limite máximo/legal do Poder ou órgão referido no 
art. 20. Quando o Tribunal de Contas constatar que o ente ultrapassou esse 
limite, deverá alertar o Poder ou órgão. 
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De acordo com o art. 18 da LRF, entende-se como despesa total de pessoal o somatório 
dos gastos do ente da federação com os ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, 
cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies 
remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da 
aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens 
pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às 
entidades de previdência. 
A apuração tem por base a despesa executada no mês de referência e nos 11 (onze) 
imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. 
De acordo com o Anexo I – Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal – da 
Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018, as despesas com contratos de terceirização de mão de obra, 
considerados irregulares ou ilegais, também devem ser consideradas como despesa com pessoal, uma 
vez que mascaram contratação de pessoal. 
O art. 18, § 1º da LRF também estabelece que os contratos de terceirização de mão-de-obra 
que se referem à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como 
“Outras Despesas de Pessoal”.
A LRF admite, em seu art. 19, §1º, que sejam deduzidas da apuração as seguintes 
despesas com pessoal, desde que tenham sido inicialmente consideradas: 
a) Indenizações por Demissão e com Programas de Incentivos à Demissão 
Voluntária, elemento de despesa 94 – Indenizações Trabalhistas; 
b) Decorrentes de decisão judicial da competência de período anterior ao da 
apuração, elemento de despesa 91 – Sentenças Judiciais; 
c) Demais despesas da competência de período anterior ao da apuração, 
elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios Anteriores; 
d) Com inativos, considerando-se também os pensionistas, ainda que por 
intermédio de fundo específico, custeadas com recursos vinculados, ou seja, 
provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados e das demais 
receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o 
produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit 
financeiro. 
As parcelas de receitas orçamentárias do IRRF sobre Rendimentos do Trabalho também 
devem ser excluídas do montante da despesa com pessoal, da mesma forma que tal valor é subtraído 
na apuração da RCL. 
Na hipótese de descumprimento do limite máximo, o respectivo Poder ou órgão terá o prazo 
de até dois quadrimestres para a adoção de medidas saneadoras visando à recondução ao limite. A 
LRF impõe, em seu art. 23, §3º que, no caso de não alcançar a redução no prazo estipulado pela 
referida lei, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá receber transferências voluntárias, obter 
garantia direta ou indireta de outro ente e contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao 
refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. 
Se a despesa total com pessoal exceder ao limite prudencial, são vedados ao Poder ou
órgão que houver incorrido no excesso: 
a) Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de 
remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de 
determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão geral anual, sempre na 
mesma data e sem distinção de índices; 
b) Criação de cargo, emprego ou função; 
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c) Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 
d) Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a 
qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou 
falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; 
e) Contratação de hora extra, salvo nas situações previstas na lei de 
diretrizes orçamentárias. 
O Executivo apresentou os dados relativos à Receita Corrente Líquida - Modelo 1 e 
Despesa com Pessoal - Modelo 2 - relativos aos períodos abaixo relacionados, do ano de 2019, que , 
após a realização dos ajustes necessários (peças 2162178, 2606504 e 2606534), foram inseridos na 
tabela a seguir para fins de cálculo e análise dos percentuais obtidos. 
Período RCL DP % Peça 
1ºS / 2019 21.732.436,73 9.455.272,78 43,51 2126470 
2ºS / 2019 23.334.350,47 9.551.338,36 40,93 2528621 
Conclui-se, na análise da tabela, que os percentuais apurados são inferiores ao limite 
máximo previsto no artigo 20, inciso III, alínea “b” da LC Federal nº 101/2000. 
8.2.2.1 - Ajustes da Despesa com Pessoal 
Os citados ajustes se referem ao acréscimo na Despesa com Pessoal do valor de 
R$ 224.844,40 no 1º Semestre/2019 (peças 2161956, 2161966 e 2162178) e R$ 417.953,20 no 
2º Semestre de 2019 (Peças 2606504 e 2606534) - item 3.1.1 Despesas de Substituição de Mão de 
Obra não Computadas como de Pessoal – Infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme 
informações constantes no Processo de Contas de Gestão nº 005549-0200/17-3 (peça 904756), com 
Decisão nº 2C-0169/2019 (peça 1867283), publicada em 10/04/2019: 
1º Semestre: 
Adicionado à Despesa com Pessoal o montante de R$ 224.844,40 (R$ 16.500,00, ref. ao 
2ºS/2018, e R$ 208.344,40, ref. ao 1ºS/2019), conforme apontamento no Relatório de Auditoria - 
Processo de Contas de Gestão nº 005549-0200/17-3 (peça 904756) - item 3.1.1 Despesas de 
Substituição de Mão de Obra não Computadas como de Pessoal (Decisão nº 2C-0169/2019, de 
20/03/2019) – Infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Empresas: DEMOLINER MED LTDA –
EPP (R$ 40.000,00), KANIA E KANIA SERVICOS MEDICOS LTDA (118.844,40) e R.L SERVICOS DE 
ENFERMAGEM LTDA (R$ 66.000,00). Valores obtidos mediante pesquisa no SIAPC. (peças 2161956 e 
2161966)
2º Semestre: 
Adicionado o valor de R$ 417.953,20 na Despesa com Pessoal, conforme decisão do 
Processo nº 5549-0200/17-3, referente ao item 3.1.1 - Despesas de substituição de mão-de-obra não 
computadas como de pessoal (Peça 2606504, do Processo nº 0991- 0200/19-3). 
Decisão nº 2C-0169/2019: 
b) recomendar ao atual Gestor que evite a ocorrência de falhas como as apontadas nos 
autos e promova as suas regularizações. 
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Importante destacar que a irregularidade referente ao Ajuste da Despesa com Pessoal 
constou no Processo de Contas de Governo do exercício de 2018 nº 002373-0200/18-2, pendente de 
julgamento. 
8.2.3 Da Dívida Consolidada Líquida 
Dispõe a Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, em seu art. 1º, § 1º, inciso V que a 
Dívida Consolidada Líquida (DCL) representa o montante da Dívida Consolidada (DC) deduzidas as 
disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. O art. 3º, inciso II, 
da mesma Resolução, determina que o limite global para o montante da Dívida Consolidada Líquida 
(DCL) dos Municípios não poderá exceder a 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida. 
A Dívida Consolidada ou Fundada, para fins fiscais, corresponde ao montante total das 
obrigações financeiras, apurado sem duplicidade (excluídas obrigações entre órgãos da administração 
direta e entre estes e as entidades da administração indireta), assumidas: 
 a) Pela emissão de títulos públicos, para amortização em prazo superior 
a 12 (doze) meses (dívida mobiliária); 
 b) Em virtude de leis, contratos (dívida contratual), convênios ou tratados 
e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 
12 (doze) meses; 
 c) Pela realização de operações de crédito que, embora de prazo inferior 
a 12 (doze) meses, tenham constado como receitas no orçamento; 
 d) Com os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e 
não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos; 
 e) Pela realização de operações equiparadas a operações de crédito pela 
LRF, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses. 
O valor a ser deduzido da Dívida Consolidada, para fins de apuração da DCL, corresponde 
a Disponibilidade de caixa bruta (somatório de caixa, bancos e aplicações financeiras de liquidez 
imediata) deduzida do montante de Restos a Pagar Processados, e acrescidos dos demais haveres 
financeiros. 
A disponibilidade de caixa do RPPS não deverá ser incluída na disponibilidade de caixa, 
visto que o passivo atuarial não integra a dívida consolidada. 
O entendimento sobre a composição dos demais haveres financeiros engloba os valores a 
receber líquidos e certos (devidamente deduzidos dos respectivos ajustes para perdas prováveis 
reconhecidas nos balanços), como empréstimos e financiamentos concedidos. Para efeito de apuração 
da Dívida Consolidada Líquida, não serão considerados como haveres financeiros: 
 a) Os créditos tributários e não-tributários (exceto os empréstimos e 
financiamentos concedidos) reconhecidos segundo o princípio da competência, 
por meio de variações ativas; 
 b) Os valores inscritos em dívida ativa; 
 c) Outros valores que não representem créditos a receber, tais como 
estoques e contas do ativo imobilizado; 
 d) Os adiantamentos concedidos a fornecedores de bens e serviços, a 
pessoal e a terceiros; 
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 e) Depósitos restituíveis e valores vinculados; 
 e) Participações permanentes da unidade em outras entidades em forma 
de ações ou cotas. 
O art. 31 da LRF prevê que se a dívida consolidada municipal ultrapassar o respectivo limite 
ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três quadrimestres 
subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro. Enquanto perdurar o excesso, o 
ente que nele houver incorrido será submetido a certos deveres e sanções, pois estará proibido de 
realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o 
refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária e deverá obter resultado primário necessário 
à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho. 
Ressalta-se que estas restrições aplicam-se imediatamente se o montante da dívida 
exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato do Chefe do Poder Executivo. 
Caso ocorra vencimento do prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o 
ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado. 
O Executivo apresentou os valores relativos ao Endividamento dos períodos abaixo 
relacionados do ano de 2019 no Modelo 4 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e os 
respectivos percentuais de endividamento descrito no Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (peças 
2126470, 2528621), que foram inseridos na tabela a seguir, para fins de cálculo e análise dos 
percentuais obtidos, nos termos definidos pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001. 
Em R$
Período RCL DCL % 
1ºS/2019 21.732.436,73 0,00 0,00 
2ºS/2019 23.334.350,47 0,00 0,00 
O Poder Executivo não apresenta Dívida Consolidada Líquida - DCL, atendendo, assim, o 
art. 3º, inciso II, da Resolução do Senado Federal nº 40/2001. 
Verifica-se, também, que o mesmo não apresenta dívida decorrente de emissão de títulos 
(Dívida Pública Mobiliária), atendendo ao disposto no art. 11 da Resolução nº 43/2001 do Senado 
Federal. 
8.2.4 Das Operações de Crédito 
A legislação aborda de forma exemplificativa o conceito de operação de crédito, listando 
algumas modalidades. Portanto a LRF define, no art. 29, inciso III, operação de crédito como 
compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, de abertura de crédito, de emissão e aceite de 
título, de aquisição financiada de bens, de recebimento antecipado de valores provenientes da venda a 
termo de bens e serviços, de arrendamento mercantil; ou de outras operações assemelhadas, inclusive 
com o uso de derivativos financeiros. 
O §1º do art. 29 da referida lei ainda inclui, por equiparação, a assunção, o reconhecimento 
ou a confissão de dívidas, no conceito de operações de crédito. 
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO, espécie do gênero 
operação de crédito, de acordo com o art. 38 da LRF, destina-se a atender insuficiência de caixa 
durante o exercício financeiro e deverá cumprir as exigências da LRF aplicáveis às operações de 
crédito e outras, conforme regulamentação específica. 
A realização de operações de crédito depende, ainda, de autorização prévia do Ministério da 
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Fazenda que, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, verifica os limites de endividamento 
aplicáveis ao Ente da Federação pleiteante, as condições previstas na LRF e nas Resoluções do
Senado Federal nº 40 e nº 43 de 2001 e a nº 48 de 2007 e alterações, e demais normativos em vigor. 
Segundo disposição expressa do art. 37 da LRF, equiparam-se a operações de crédito e 
estão vedados: 
 a) A captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou 
contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido; 
 b) O recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder 
Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a 
voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação; 
 c) A assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação 
assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante 
emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a 
empresas estatais dependentes; e 
 A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com 
fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços. 
É vedada a contratação de operação de crédito nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao
final do mandato do Chefe do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município. 
Excetuam-se dessa vedação o refinanciamento da dívida mobiliária e as operações de crédito 
autorizadas pelo Senado Federal ou pelo Ministério da Fazenda em nome do Senado Federal até 120 
(cento e vinte) dias antes do final do mandato do Chefe do Poder Executivo. 
O Senado Federal estabeleceu o limite do montante global das operações de crédito dos 
Municípios em 16% da Receita Corrente Líquida em cada exercício. No caso de operações de crédito 
com liberação prevista para mais de um exercício, o limite deverá ser calculado considerando o 
cronograma anual de ingresso, e projetando a RCL, mediante a aplicação do fator de atualização a ser 
divulgado pelo Ministério da Fazenda. 
Consideradas as informações do Modelo 6 – Demonstrativo das Operações de Crédito e os 
respectivos percentuais descritos no Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (peça 2528621) e, ainda, os 
dados constantes do SIAPC, constata-se que: 
• Operações de Crédito Internas e Externas: No exercício 2019, não 
houve captação de recursos com operações de crédito internas e externas. 
• Operações de Crédito para Antecipação de Receita: O Executivo não 
apresenta saldo na conta Operações de Crédito por Antecipação de Receita 
Orçamentária, atendendo o inciso II do art. 38 da LC Federal nº 101/2000. 
8.2.5 Dos Restos a Pagar e do Equilíbrio Financeiro 
8.2.5.1 Do Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) 
Conforme art. 36 da Lei nº 4.320/64, os restos a pagar são as despesas empenhadas e não 
pagas no mesmo exercício financeiro, sendo classificadas entre processadas e não processadas. 
Salienta-se que outros normativos também discorrem sobre o assunto, como o Decreto nº 93.872/86 e a 
LRF. 
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Considerando que o artigo 42 da LC Federal nº 101/2000 estabelece que, nos últimos dois 
quadrimestres do mandato, é vedado ao titular contrair despesas que não possam ser cumpridas dentro 
dele, ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente 
disponibilidade de caixa, não é necessária a verificação do cumprimento do referido dispositivo legal, 
uma vez que não houve encerramento do mandato. 
8.2.5.2 Do Equilíbrio Financeiro 
Esta análise tem a finalidade de verificar o atendimento pelo Gestor Público, no exercício 
financeiro de 2019, do disposto no § 1º, do art. 1º, da LRF. O dispositivo em tela alude que a 
responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente em que se previnem 
riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Tal equilíbrio impõe que 
ajustes devam ser observados no decorrer de todo o mandato, de forma que as receitas não sejam 
superestimadas, nem haja acúmulo excessivo de passivos financeiros. 
Nesse contexto, como regra geral, as despesas devem ser executadas e pagas dentro do
exercício financeiro. Excepcionalmente, o Gestor pode deixar obrigações a serem cumpridas no 
exercício seguinte, porém, com disponibilidade de caixa. Desse modo, o controle da disponibilidade de 
caixa e da geração de obrigações deve ocorrer simultaneamente à execução financeira da despesa em 
todos os exercícios e não somente no último ano de mandato. 
O equilíbrio intertemporal (equilíbrio ao longo dos exercícios) entre as receitas e as 
despesas públicas se estabelece como pilar da gestão fiscal responsável. O planejamento é ferramenta 
imprescindível à boa gestão fiscal e consiste em definir os objetivos que devem ser alcançados e 
prever, permanente e sistematicamente, os acontecimentos que poderão interferir no cumprimento 
desses objetivos, notadamente no que se refere ao equilíbrio das contas públicas. 
Destaca-se que, nos termos do art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro 
às receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Portanto, a execução das 
despesas orçamentárias está condicionada ao exercício financeiro, ou seja, ao princípio da anualidade. 
Vale ressaltar que o exercício financeiro coincide com o calendário civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 
de dezembro. Dessa maneira, a inscrição em restos a pagar dos investimentos plurianuais deve ocorrer 
segundo o cronograma e a programação de execução física e financeira, e por exercício financeiro, ou 
seja, deve seguir o princípio da anualidade mesmo que os investimentos sejam plurianuais. O 
cronograma físico-financeiro afetará o controle da inscrição em restos a pagar e da respectiva 
disponibilidade de caixa exigida, já que a inscrição em restos a pagar estará associada à dotação da 
parcela consignada no orçamento em curso, não podendo ser exigida disponibilidade de caixa para as 
parcelas do investimento que deverão ser objeto de crédito em orçamentos futuros. 
A) Valores Restituíveis 
São considerados no cálculo do Equilíbrio Financeiro tanto os recursos orçamentários como 
os extraorçamentários. Esses últimos são recursos financeiros transitórios e de caráter temporário, do 
qual o Estado é mero agente depositário, tendo em vista que se tratam de recursos de terceiros, que 
provocam o surgimento de passivos financeiros, uma vez que não pertencem ao Município. Esses 
valores não integram o orçamento e sua restituição será feita no futuro, na forma de Despesas 
Extraorçamentárias. 
São exemplos de recursos restituíveis: 
• Cauções em dinheiro; 
• Fianças; 
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• Depósitos de terceiros em garantia; 
• Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária; 
• Retenções de folhas de pagamento que dependam de repasses aos 
credores dos recursos (INSS, FGTS) 
Ao final do exercício, existe a necessidade de que conste no Ativo Circulante, nos Recursos 
8001 a 9999 – Extraorçamentários, saldo suficiente para cobertura dos valores restituíveis inseridos no 
Passivo Circulante, conforme preceitua o Manual Técnico - Volume III - Recurso Vinculado Aplicável 
aos Órgãos, Entidades e Consórcios Públicos municipais regidos pela Lei Federal nº 4.320/64, 
publicado no portal institucional do TCE/RS1
, tendo em vista não pertencerem ao Município. Na hipótese 
de insuficiência no recurso citado, o Recurso Livre – 0001 deverá comportar tais obrigações. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE (41700) 
Abertura Valores Restituíveis Em R$ 
Valores Restituíveis (Passivo Circulante - conta 2188)* – I 28,31 
Rec. Extraorçamentário (Ativo Circulante 8001 a 9999)** – II 62.175,45 
Suficiência de Valores Restituíveis (III = II – I) 62.147,14 
* Todas as contas contábeis iniciadas pelo código 2188, no Passivo Circulante (peça: 2793523) 
** Peça: 2528620, pg. 32 
Conforme verificado na tabela acima, o município apresenta disponibilidade financeira no 
recurso 8001 – Extraorçamentário para a cobertura dos valores restituíveis inscritos no Passivo 
Circulante do ente. 
B) Equilíbrio Financeiro 
Para fins de verificação do atendimento deste item, além dos dados do item anterior, foram 
utilizadas as informações constantes nos Modelos 3 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e do 
Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar, compreendido no Relatório de Gestão Fiscal (Executivo 
e Indiretas Municipais). Este último deve evidenciar a existência ou a inexistência de disponibilidade 
financeira suficiente para inscrição em Restos a Pagar das despesas empenhadas e não pagas ao final 
do exercício financeiro de 2019. O Demonstrativo em tela visa dar transparência ao equilíbrio entre a 
geração de obrigações de despesa e a disponibilidade de caixa e está devidamente detalhado no 
Relatório de Validação e Encaminhamento (Item 5.2.7). Deverá ser elaborado somente no último 
quadrimestre/semestre pelos Poderes e órgãos da Administração Municipal, sendo evidenciado pelo 
confronto da disponibilidade de caixa bruta com as obrigações financeiras, segregado por vinculação de 
recursos. O resultado obtido desse confronto irá permitir a inscrição dos Restos a Pagar Processados e 
Não Processados. 
As informações constantes no Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (peça 2528621), 
demonstram a existência de disponibilidades financeiras suficientes para a cobertura dos valores 
inscritos em Restos a Pagar, restando atendido o disposto no § 1º do art. 1º da LC Federal nº 
101/2000. 
9 DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 
Entende-se por vinculação constitucional o percentual de receita que deve ser aplicado em 
certa despesa, cuja previsão esteja determinada na Constituição da República, ou seja, é o processo 
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pelo qual os recursos públicos são vinculados a um tipo de despesa específica. 
Transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da 
federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação 
constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. 
O cumprimento dos limites constitucionais em saúde e educação é exigência para o repasse 
de transferências voluntárias por parte do Estado e da União, conforme a previsão contida no artigo 25, 
§ 1º, inciso IV, alínea b, da LRF. 
9.1 DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
9.1.1 Da Aplicação do Mínimo Constitucional de 25% 
A Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, as Emendas Constitucionais nº 14/1996 e 
53/2006 definiram os meios financeiros pelos quais o Poder Público atenderá seus deveres 
relacionados à oferta, permanência, qualidade e garantia de ensino aos cidadãos, estabelecendo 
percentuais mínimos de aplicação. 
Segundo o art. 212 da CF, os Municípios deverão aplicar anualmente 25% (vinte e cinco por 
cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na 
manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). 
A base de cálculo dos gastos constitucionais com MDE é a Receita Líquida de Impostos e 
Transferências (RLIT), bem como multas e juros incidentes sobre os impostos e a dívida ativa 
relacionada a esse tipo de tributo. As despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento do 
ensino (MDE) estão disciplinadas no artigo 70 da Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases 
da Educação (LDB), e as despesas não admitidas como tais estão discriminadas no art. 71 da mesma 
Lei. 
Destaca-se que a composição das contas de receitas e de despesas, consideradas para a 
apuração do percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, também está 
disciplinada no Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 04/2018 que trata das emissões e da 
disponibilização das Certidões. 
Destaca-se que a composição das contas de receitas e de despesas, consideradas para a 
apuração do percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, também está 
disciplinada no Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 04/2018 que trata das emissões e da 
disponibilização das Certidões. 
Após análise técnica realizada por este Tribunal, através dos dados disponíveis no Sistema 
de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC e no Relatório de Validação e 
Encaminhamento – RVE (peça 2528620), constata-se que o percentual aplicado em Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino – MDE, pelo Executivo Municipal no exercício de 2019, atendeu ao 
disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, que estabelece o percentual de 25% como 
aplicação mínima (peça 2606532), conforme se demonstra: 
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MDE 2016 2017 2018 2019
Receita MDE 16.562.282,82 17.105.226,36 18.809.467,64 20.033.937,13 
Aplicação Mínima (25%) 4.140.570,71 4.276.306,59 4.702.366,91 5.008.484,28 
Aplicação Efetiva 4.507.235,87 4.481.620,86 4.778.420,35 5.124.281,44 
% Aplicação MDE 27,21% 26,20% 25,40% 25,58% 
9.1.2 Do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006, mediante 
alteração da redação do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da 
Constituição Federal. No ano subsequente, o Fundo foi instituído, no âmbito de cada Estado e do 
Distrito Federal, e regulamentado pela Lei Federal nº 11.494/2007. 
Trata-se de um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por 
estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos 
provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à 
educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda 
compõe o FUNDEB, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no 
âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. 
Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na 
educação básica. 
9.1.2.1 Receitas Formadoras do FUNDEB 
Com a Emenda Constitucional nº 53/2006, a subvinculação das receitas dos impostos e das 
transferências dos Estados, do Distrito Federal e Municípios passaram para 20%, e sua utilização foi 
ampliada para toda educação básica, a qual compreende a educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio. 
A aplicação do FUNDEB nos Municípios se materializa nos investimentos em educação 
infantil, ensino fundamental, educação especial e educação de jovens e adultos (ensino fundamental). 
Abaixo segue a abertura das receitas formadoras do FUNDEB, de acordo com os dados do 
Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC constantes no Relatório de 
Validação e Encaminhamento – RVE (peça 2528620):
Receita do Fundeb 2016 2017 2018 2019
ITR - Mun. Conveniados - - 0,00 - 
Cota-parte FPM 1.452.523,32 1.424.616,46 1.482.776,92 1.607.698,67 
Cota-parte ITR 998,65 1.025,22 1.160,39 1.454,20 
LC nº 87/96 – Lei Kandir 7.947,30 8.532,00 8.760,53 0,00 
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Cota-parte ICMS 1.180.273,37 1.275.139,99 1.512.018,38 1.614.822,88 
Cota-parte IPVA 198.767,54 205.763,56 239.981,60 186.694,06 
Cota-parte IPI/Exportação 15.272,45 20.810,54 23.001,64 23.917,51 
TOTAL 2.855.782,63 2.935.887,77 3.267.699,46 3.434.587,32 
9.1.2.2 Aplicação 60% Recursos FUNDEB - Remuneração Magistério 
O parágrafo único do art. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007, assim como o art. 60, inciso XII 
do ADCT da Constituição Federal, afirmam que pelo menos 60% dos recursos anuais do FUNDEB que 
retornaram ao município serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. 
Após análise técnica realizada por este Tribunal, através dos dados disponíveis no Sistema 
de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC e no Relatório de Validação e 
Encaminhamento – RVE (peça 2528620), constata-se que o percentual aplicado na remuneração dos 
profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública pelo Executivo 
Municipal no exercício de 2019 atendeu ao disposto na norma contida no parágrafo único do art. 22 da 
Lei nº 11.494/2007 e no artigo 60, inciso XII do ADCT da Constituição Federal (peça 2606533), 
conforme se demonstra: 
Em R$ 
FUNDEB 2016 2017 2018 2019
Receita FUNDEB Total* 1.329.595,28 1.601.703,10 1.941.229,53 2.415.048,79 
60% do Retorno do FUNDEB 797.757,17 961.021,86 1.164.737,72 1.449.029,27 
Aplicação Recursos - FUNDEB 1.268.703,59 1.602.517,20 1.546.264,11 1.578.702,79 
% Aplicação 95,42% 100,05% 79,65% 65,37% 
* Total Retorno do FUNDEB + Receitas de Remuneração de Depósitos Bancário - Rec. Vinculado FUNDEB 
9.1.2.3 Ganho (Plus) x Perda do FUNDEB 
De acordo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 78ª Edição, na dinâmica 
do FUNDEB há, de um lado, a contribuição à formação do Fundo (no caso dos estados e municípios 
20% dos impostos e transferências – item 9.1.2.1 deste relatório) e, de outro, a receita proveniente do 
Fundo (valor recebido de acordo com o nº de alunos matriculados). 
Ao compararmos o valor da contribuição com o valor do retorno, apuramos se houve 
“ganho” ou “perda” com o FUNDEB. Quando o retorno é maior do que a contribuição apura-se um 
Ganho, ou seja, o município recebeu mais do Fundo do que contribuiu. Já quando o retorno é menor do 
que a contribuição apura-se uma Perda, haja vista o recebimento de recursos do Fundo ser menor do 
que aquele que foi enviado para a formação do mesmo. 
Valor do Retorno > Valor da Contribuição = Ganho 
Valor do Retorno < Valor da Contribuição = Perda 
De acordo com os dados da tabela abaixo, extraídos do Relatório de Validação e 
Encaminhamento, o município de Barão de Cotegipe apresentou Perda no ano de 2019, de 29,87 %.
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Em R$ 
Cálculo Ganho / Perda FUNDEB 2019
Contribuição (a) 3.434.587,36 
Retorno (b) 2.408.722,54 
Perda (b-a) 1.025.864,82 
9.2 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS 
A Constituição Federal de 1988, em seu art.196, consagrou a saúde como direito de todos e 
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de 
doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, 
proteção e recuperação da saúde. O artigo 23, inciso II, prevê como competência comum da União, dos 
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e da assistência pública. 
A Emenda Constitucional nº 29, de 13-09-2000, que alterou os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 
198 da Constituição e acrescentou o artigo 77 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, fixou 
a base de cálculo e os recursos mínimos a serem aplicados pela União, Estados, Distrito Federal e 
Municípios nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). 
A mencionada Emenda Constitucional foi regulamentada pela Lei Federal Complementar nº 
141, de 13 de janeiro de 2012, a qual disciplinou, em seu art. 7º, que os Municípios aplicarão 
anualmente em ASPS, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação de impostos e 
transferências. 
Nos artigos 2º e 3º da referida Lei Complementar foram definidas como despesas com 
ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da 
saúde, as quais devem atender às seguintes diretrizes: 
I.Sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso 
universal, igualitário e gratuito; 
II.Estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados no Plano 
de Saúde de cada ente federativo; e 
III.Que sejam de responsabilidade específica do setor de saúde, não se 
aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre 
determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de 
saúde da população. 
Atendendo aos critérios da Lei, as despesas com ASPS deverão ser financiadas com 
recursos movimentados por meio dos respectivos fundos de saúde. O art. 4º da LC nº 141/2012 define 
despesas que não constituirão ações e serviços públicos de saúde. 
Destaca-se que a composição das contas de receitas e de despesas, consideradas para a 
apuração do percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde também está disciplinada no 
Anexo II da Instrução Normativa TCE nº 04/2018 que trata das emissões e da disponibilização das 
Certidões. 
Após análise técnica realizada por este Tribunal, através dos dados disponíveis no Sistema 
de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC, que constam no Relatório de 
Validação e Encaminhamento – RVE (peça 2528620), constata-se que o percentual aplicado em Ações 
e Serviços Públicos de Saúde - ASPS, pelo Executivo Municipal no exercício de 2019, atendeu ao 
disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece o percentual 
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de 15% como aplicação mínima (peça 2606514), conforme se demonstra: 
ASPS 2016 2017 2018 2019
Receitas ASPS 16.562.282,82 17.105.226,36 18.809.467,64 20.033.937,13 
Aplicação Mínima (15%) 2.484.342,42 2.565.783,95 2.821.420,15 3.005.090,57 
Aplicação Efetiva 3.332.907,12 4.288.497,93 3.484.848,92 4.776.933,47 
% Aplicação ASPS 20,12% 25,07% 18,53% 23,84% 
9.3 DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E AS DESPESAS DE CAPITAL - REGRA DE 
OURO 
O Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital integra o 
RREO referente ao último bimestre do exercício e deverá ser publicado, de acordo com a LRF, art. 53, 
§1º, inciso I, até trinta dias após o encerramento do exercício. Consta no Relatório de Validação e 
Encaminhamento, no item 5.6.1, a comparação das receitas de operações de crédito com as despesas 
de capital líquidas realizadas no exercício. 
A finalidade deste item é demonstrar o cumprimento da Regra de Ouro, a qual foi 
estabelecida pela Constituição em seu art. 167, inciso III, vedando que em cada exercício financeiro o 
montante das receitas de operações de crédito sejam superiores ao total das despesas de capital, 
ressalvadas as autorizadas por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa,
aprovados por maioria absoluta pelo Poder Legislativo. 
Ao impedir que o montante das operações de crédito em um exercício financeiro exceda o 
montante das despesas de capital, evita-se que sejam realizados empréstimos para financiar despesas 
correntes como pagamento de funcionários, despesas administrativas e, principalmente, juros. 
Consequentemente, para que não sejam realizadas operações de crédito para pagar juros, é preciso 
gerar resultado primário capaz de pagar o montante de juros da dívida a cada período. É precisamente 
por essa razão que a regra é conhecida na literatura internacional como “regra de ouro”, pois apenas 
isto já bastaria para controlar o endividamento. 
Ressalta-se que são consideradas apenas as operações de crédito que motivaram registros 
de receita orçamentária no exercício a que se refere à lei orçamentária, pelo montante total ingressado 
no exercício. 
Consideradas as informações do item 5.6.1 – Operações de Crédito e Despesas de Capital 
– constantes do Relatório de Validação e Encaminhamento (peça 2528620) e, ainda, os demais dados 
constantes do SIAPC, constata-se que no ano de 2019 , não houve captação de recursos com 
Operações de Crédito Internas e/ou externas pelo Município de Barão de Cotegipe , restando atendido 
o art. 167, inciso III, da Constituição Federal. 
10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
Os documentos que devem integrar as contas anuais do Executivo Municipal estão 
regulados na Resolução TCE/RS nº 1099/2018. 
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10.1 DOS DOCUMENTOS 
Passa-se a analisar a documentação referente à Prestação de Contas, no tocante à entrega 
e ao conteúdo dos seguintes documentos: 
Resolução nº 1.099/2018 – art. 2º, inciso III, alíneas: Entrega Conformidade 
a) Relatório circunstanciado do Prefeito sobre sua gestão, indicando o atingimento, 
ou não, das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e no Plano Plurianual, contendo, também, informações 
físico-financeiras sobre os recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento 
do Ensino – MDE, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB e em Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – ASPS;
SIM SIM
b) Relatório e Parecer do responsável pela UCCI sobre as contas de governo; SIM SIM
c) Demonstrações contábeis da administração direta, das autarquias, das 
fundações e das empresas estatais dependentes, se houver, relativas ao 
exercício anterior, as quais serão geradas eletrônica e automaticamente pelo 
SIAPC/PAD; 
SIM SIM
d) Declaração firmada pelo Prefeito de que as leis que compõem o processo 
orçamentário (PPA, LDO e LOA), bem como as leis e decretos de abertura de 
créditos adicionais e de operações de crédito foram devidamente encaminhadas 
ao TCE-RS por meio do sistema Base de Legislação Municipal – BLM; 
SIM SIM
e) Declaração firmada pelo Prefeito de que os agentes públicos atuantes no Poder 
Executivo estão em dia com a apresentação das declarações de bens e rendas; 
SIM SIM
f) Declaração do contador e ratificada pelo Prefeito, informando sobre a realização 
de conciliações bancárias e seus respectivos resultados; 
SIM SIM
g) Os pareceres dos conselhos que, por força de lei, devem se manifestar sobre as 
contas dos fundos criados em face da eventual instituição de regime 
previdenciário próprio; 
NÃO SE APLICA* NÃO SE APLICA* 
*Município não possui Fundo de RPPS. 
O exame acerca da documentação enviada pelo Executivo evidencia o que segue: 
Quanto à Entrega 
Constata-se o atendimento ao disposto no art. 2º, inciso III e alíneas da Resolução TCE/RS 
nº 1099/2018, no que diz respeito ao envio de todos os documentos exigidos para a prestação de 
contas anual do Executivo Municipal. 
Quanto à Conformidade 
Destaca-se que não foram constatadas irregularidades passíveis de serem esclarecidas 
no exame de conformidade dos documentos relativos à prestação de contas do Executivo Municipal. 
11. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes 
Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à 
assistência social (CF, art. 194). Seu financiamento será proporcionado por toda a sociedade, de forma 
direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito 
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Federal e dos Municípios, e de diversas contribuições sociais (CF, art. 195). 
A previdência social terá caráter contributivo, observados os critérios que preservem o 
equilíbrio financeiro e atuarial (CF, art. 201). O sistema previdenciário brasileiro é composto por três 
formas distintas de regime: o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, o Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores – RPPS (exclusivo dos servidores públicos e constituído em cada ente da 
Federação) e o Regime de Previdência Complementar – RPC. Em qualquer dos casos, a essência dos 
regimes previdenciários é a gestão do patrimônio coletivo dos segurados, sob a tutela do Estado, para 
transformar a poupança presente em benefícios futuros, quando os trabalhadores deixarem de ser 
ativos. 
O art. 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos 
efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, 
mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. 
Este artigo foi regulamentado pela Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a 
organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores 
públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. 
O art. 13 da Lei Federal nº 8.212/1991 afirma que o servidor civil ocupante de cargo efetivo 
ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas 
autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparados 
por regime próprio de previdência social, ou seja, caso o ente público não tenha instituído seu Regime 
Próprio de Previdência, fica o servidor vinculado ao Regime Geral. 
A estrutura administrativa-organizacional dos Regimes Próprios poderá ser inserida na 
própria estrutura da administração direta ou sob a forma de autarquia ou fundação na administração 
indireta. 
A institucionalização do RPPS implica em estabelecer contabilidade própria para permitir 
conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio, que é 
propriedade dos beneficiários da previdência. As mudanças conceituais decorrentes da organização da
contabilidade, que visam à transparência do patrimônio real dos beneficiários, não implicam em 
alterações das exigências estabelecidas na LRF e nas demais leis pertinentes. 
Independentemente do formato administrativo que assuma no âmbito do ente, seja 
autarquia, fundação ou fundo previdenciário (Lei nº 9.717/1998, art. 1º, parágrafo único), o RPPS 
deverá observar todas as regras previstas nas normas gerais de previdência, ter caráter contributivo, 
ser organizado com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro 
e atuarial (LRF, art. 69) e adotar os procedimentos necessários ao controle da despesa com pessoal 
previsto na LRF, inclusive quanto ao registro e evidenciação das receitas e despesas de cada um dos 
Poderes ou órgãos. 
O equilíbrio financeiro e atuarial da previdência deve ser observado, por meio de 
contribuição dos segurados, ativos e inativos, da contribuição patronal do ente da Federação e outros 
aportes (Constituição, art. 40, Lei nº 9.717, de 1998 e Lei n.º 10.887, de 2004). Na análise do equilíbrio 
atuarial, deverão ser observados os seguintes aspectos: 
 a) Os critérios e parâmetros utilizados nas projeções dos cálculos 
atuariais; 
 b) As projeções realizadas anteriormente; 
 c) A inclusão do resultado efetivo do período anterior, para efeito de 
comparação com as novas projeções; 
 d) A eventual e indevida utilização de repasse para a cobertura de déficit 
atuarial com o objetivo de cobrir déficit financeiro sem a devida transparência; 
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370Processo 00991-0200/19-3
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 peça
34Peça 2795163 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0034B34
Assinado digitalmente por: Jonathan Balzan em 25/06/20.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS 
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO 
Processo nº 0991-0200/19-3 – PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
Página 35
 e) A eventual e indevida utilização da reserva atuarial, inclusive dos 
rendimentos financeiros, para tentar evidenciar que há equilíbrio financeiro. 
O ente da Federação que já houver instituído, ou que vier a instituir uma entidade, seja ela 
uma autarquia, fundação, secretaria ou qualquer outra unidade administrativa, destinada a caracterizar, 
gerir e evidenciar o patrimônio do RPPS e suas respectivas variações deverá elaborar e publicar o 
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS, que integra o RREO (LRF, art. 53, 
inciso II) e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre (LRF, art. 52). 
Convém referir que Município de Barão de Cotegipe não instituiu Regime Próprio de
Previdência Social, ficando os servidores municipais vinculados ao Regime Geral. 
11.1 DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 
As fontes de recursos dos regimes de previdência encontram-se atualmente classificadas 
em três grupos de contas: receitas de contribuições (receitas correntes), contribuições sociais 
intraorçamentárias e repasses previdenciários recebidos. 
No rol das receitas de contribuições (receitas correntes) estão contempladas as 
contribuições patronais dos servidores ativos civis e militares cedidos e licenciados, e as contribuições 
dos servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e militares, consignadas pelo empregador (ente 
público) ou recolhidas diretamente, inclusive eventuais parcelamentos de débitos. No rol das receitas 
correntes também estão contempladas as receitas de multas e os juros de mora dessas contribuições, 
e, ainda, a receita de compensação previdenciária. 
Entre as contribuições sociais intraorçamentárias estão as contribuições patronais dos 
servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e militares, a contribuição previdenciária para 
amortização do déficit atuarial e a contribuição previdenciária em regime de parcelamento de débitos. 
Também dentro desta categoria deverão ser registradas as receitas de multas e juros de mora das 
contribuições intraorçamentárias. 
Os repasses previdenciários ou transferências financeiras atualmente estão contemplados
em três subgrupos de contas: Repasse Plano Financeiro (repasse para cobertura de insuficiência 
financeira, repasse para formação de reserva, e outros aportes); Repasse Plano Previdenciário 
(repasse para cobertura de déficit financeiro, repasse para cobertura de déficit atuarial, e outros 
aportes); e Outros Aportes (repasses espontâneos de recursos pelo ente público). 
É importante ressaltar que a legislação previdenciária orienta, expressamente, que é vedada 
a utilização dos recursos previdenciários, seja para custear ações de assistência social e saúde, seja 
para concessão de verbas indenizatórias, ainda que por acidente em serviço, seja por quaisquer outras 
despesas não previdenciárias. 
11.1.1 Da Contabilização da Contribuição Patronal 
A contribuição patronal é a contribuição efetuada pela Administração Pública para o regime 
de previdência social – seja ele RPPS ou RGPS, em virtude da sua condição de empregadora, 
resultante de pagamento de pessoal. 
De acordo com o art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/2000: 
 “(...) entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do 
ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos 
 Página
371Processo 00991-0200/19-3
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35Peça 2795163 DOCUMENTO PÚBLICO
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Processo nº 0991-0200/19-3 – PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
Página 36
eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com 
quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e 
variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive 
adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, 
bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de 
previdência”. (...)
 § 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês 
em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de 
competência. (grifo nosso) 
As partes grifadas do trecho acima demonstram a importância do correto reconhecimento, 
pelo regime de competência, das contribuições previdenciárias recolhidas pelo ente, pois estas 
contribuem para o somatório da despesa com pessoal que é um dos principais indicadores de 
responsabilidade na gestão fiscal. 
Como dito anteriormente, a importância da correta classificação contábil da informação 
previdenciária se dá, primordialmente, pela transparência com a qual deve ser tratada toda informação 
referente ao Regime de Previdência, tanto para os participantes e beneficiários, como para o 
contribuinte e para toda a sociedade que direta ou indiretamente contribui para o financiamento do 
sistema. Além disso, devem ser obedecidas as normas legais doutrinárias da ciência contábil que 
obrigam que haja o registro e a evidenciação da situação patrimonial dos fundos de previdência 
(conjunto de bens, direitos e obrigações). 
De acordo com a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, em seu art. 5º, as 
contribuições legalmente instituídas devidas pelo ente federativo que possua regime próprio e que não 
tenham sido repassadas ao mesmo até o seu vencimento, depois de apuradas e confessadas, poderão 
ser objeto de termo de acordo de parcelamento para pagamento em moeda corrente, assegurado o 
equilíbrio financeiro e atuarial. 
Entretanto, importa destacar que os casos de parcelamento não podem influenciar os 
percentuais com Despesa de Pessoal, e por isso, qualquer alteração nos empenhos das despesas 
com contribuições ao regime de previdência deve ser evidenciado manualmente na coluna de 
Adição/Exclusão do PAD – Programa Autenticador de Dados – no Modelo 2 – Demonstrativo da 
Despesa com Pessoal do item 5.2.2.2 do RVE – Relatório de Validação e Encaminhamento. É 
necessário que o responsável indique qual o valor total objeto do parcelamento para que haja o correto 
levantamento dos percentuais de Despesa com Pessoal constantes da LRF. 
De acordo com o Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC –
não há evidências de que o Executivo Municipal tenha descumprido o regime de competência na 
contabilização das contribuições patronais. Não foram efetuados ajustes corretivos referentes às 
contribuições patronais na Despesa com Pessoal. 
12. CONCLUSÃO 
Do presente Relatório, salienta-se a existência de irregularidade passível de ser esclarecida,
quanto ao seguinte tópico: 
EVIDENCIAÇÕES CONTÁBEIS PASSÍVEIS DE ESCLARECIMENTO 
• Item 8.2.2.1 - Ajustes na Despesa com Pessoal. 
 Página
372Processo 00991-0200/19-3
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13. INTIMAÇÕES 
Diante das inconformidades relatadas neste Relatório, resume-se a intimação dos gestores 
no quadro que segue: 
Cargo Nome Item de Responsabilização 
Prefeito Municipal Vladimir Luiz Farina 8.2.2.1 
PRESIDENTE DA CÂMARA Alderi Trombeta - 
Vice-Prefeito Municipal Joni Giacomel - 
 
1
 http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/jurisdicionados/sistemas_controle_externo/siapc/manuais
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373Processo 00991-0200/19-3
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TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS - SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
TC-01.3
Senhor(a) Supervisor(a): 
Examinados os termos da Informação e a documentação anexada aos autos, esta 
Coordenação concorda com o Informe Técnico produzido. 
Em 25/06/2020. 
Assinado digitalmente pelo Coordenador. 
 Página
374Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 2801926 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P003659F
Assinado digitalmente por: Daniel Reus da Silva em 25/06/20.
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TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS
TC-01.3
O processo está em condições de ser encaminhado à apreciação superior. 
Em 25/06/2020. 
Assinado digitalmente pelo Supervisor. 
 Página
375Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 2801935 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00365A8
Assinado digitalmente por: Andréa Doval da Costa em 25/06/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.56DE.053E.E180.063D.A32D.
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TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. MARCO PEIXOTO 
Processo: 000991-0200/19-3 
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
Matéria: Contas de Governo 
Exercício: 2019 
Nos termos da Resolução nº 1.028/2015, 
Regimento Interno deste Tribunal de Contas, artigo 12, 
inciso IV, determino a intimação do Sr. Vladimir Luiz 
Farina, para que, no prazo improrrogável de 30 dias, preste 
esclarecimentos sobre o conteúdo da peça 2795163 - 
Relatório de Contas de Governo, juntando a documentação 
comprobatória que considerar pertinente. 
Após a elaboração da Análise dos 
Esclarecimentos, remetam-se os autos ao Ministério 
Público de Contas para emissão de Parecer, nos termos do 
artigo 36, Inciso II, do Regimento Interno desta Corte. 
Porto Alegre, 26 de junho de 2020. 
Conselheiro Marco Peixoto, 
Assinado digitalmente pelo Relator. 
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1731947,2795163,
 Página
376Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 2803399 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0036B60
Assinado digitalmente por: Marco Antônio Lopes Peixoto em 26/06/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.791A.65F8.879D.166E.3273.
Rua Sete de Setembro, 388 – Centro Histórico – Fone (051) 3214-9700 – Fax (051) 3214-9701 – CEP 90010-190 – Porto Alegre (RS) 
 Home Page: http://www.tce.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
Ofício DCF nº 03250/2020 
Porto Alegre, 07 de agosto de 2020. 
Processo nº 000991-0200/19-3 
Órgão: PM de Barão de Cotegipe 
A Sua Excelência o Senhor 
Vladimir Luiz Farina 
Prefeito - PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
Rua Princesa Isabel, 114 Centro 
CEP 99740000 - Barão de Cotegipe/RS 
Senhor Prefeito 
Nos termos do artigo 117, § 3º, c/c o artigo 12, inciso IV e V e § 1º, do 
Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e, ainda, c/c o art. 3º da Resolução nº 
1125/2020 deste TCE, considerando a determinação do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, 
nos autos do processo em epígrafe, fica V. Exa. intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, 
apresentar esclarecimentos sobre o destacado na(s) peças 2803399, 2795163 daqueles 
autos e atender todos os termos da decisão. 
 O envio de esclarecimentos deverá ser realizado por meio do Portal do TCE 
(www.tce.rs.gov.br). As orientações poderão ser encontradas no Portal do TCERS, na guia 
Jurisdicionados -> Processo Eletrônico -> Orientações de uso -> Instruções para envio de 
esclarecimentos. 
Comunico-lhe, ainda, que a íntegra da decisão poderá ser acessada no site 
(www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de senha pessoal, que poderá ser gerada no Portal 
deste Tribunal, na guia Jurisdicionados -> Consulta Processual Privada e Geração de Guias 
de Recolhimento. 
A autenticidade desta intimação pode ser aferida por meio da Consulta 
Processual Privada. 
Atenciosamente, 
Assinado digitalmente 
 Página
377Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 2905427 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P004F9EC
Assinado digitalmente por: Fabiane Luz Pacheco em 07/08/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C113.D104.462B.39C4.20E6.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL 
Certidão de Disponibilização Oficial 
Consoante disposto no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do 
Rio Grande do Sul, e conforme pesquisa efetuada no Sistema de Informações para o 
Controle Externo, certifico a disponibilização no Diário Eletrônico relativa ao expediente 
abaixo, nos seguintes termos: 
Comunicado/intimado: Vladimir Luiz Farina 
 
Processo: 000991-0200/19-3 
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
Matéria: Contas de Governo 
Gabinete: Marco Peixoto 
Data decisão: 26/06/2020 
Decisão: Apresentar esclarecimentos. 
 peças 2803399, 2795163 
Prazo: 30 dias. 
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, dis￾ponibilizado em 10/08/2020, no Boletim n° 876/2020, considera-se publicado na data de 
11/08/2020. 
Porto Alegre, 10 de agosto de 2020. 
MARCELA OLIVEIRA DE AZEVEDO 
Estagiário 
 
 Página
378Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 2907838 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0050357
Assinado digitalmente por: Marcela Oliveira de Azevedo em 10/08/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A3BD.92D0.D6CE.2CF9.1AF5.
 Página
379Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 2911080 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0051001
Assinado digitalmente por: VANIA SZYMANSKI em 11/08/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8501.F889.7B9C.3FC5.3BA1.
1
Intimações
De: Secretaria Municipal de Administração - Barão de Cotegipe 
<administracao@baraodecotegipe.rs.gov.br>
Enviado em: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 16:49
Para: Intimações
Assunto: Re: TCE/RS - Intimação - Processo nº 991-0200/19-3 - PM de Barão do 
Cotejipe - Vladimir Luiz Farina
Confirmo o recebimento. 
 
Att. 
 
Fabrício Martins • Secretário da Administração Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe - 
RS administracao@baraodecotegipe.rs.gov.br 54-3523-1344 Rua Princesa Isabel, 114 - Barão de Cotegipe - RS - CEP: 99.740-
000 www.baraodecotegipe.rs.gov.br 
 
From: Intimações 
Sent: Monday, August 10, 2020 4:28 PM 
To: mailto:administracao@baraodecotegipe.rs.gov.br ; mailto:cotegipe@baraodecotegipe.rs.gov.br 
Subject: TCE/RS - Intimação - Processo nº 991-0200/19-3 - PM de Barão do Cotejipe - Vladimir Luiz Farina 
 
Senhor(a) Gestor(a) ou Procurador(a): 
 
Nos termos do artigo 117, § 3º, c/c o artigo 12, inciso IV e V e § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, 
e, ainda, c/c o art. 3º da Resolução nº 1125/2020 deste TCE, considerando a determinação do(a) Exmo(a). Sr(a). 
Conselheiro(a)-Relator(a), nos autos do processo em epígrafe, fica V. Exa. Intimado(a) para, no prazo de 30 (trinta) 
dias, apresentar esclarecimentos sobre o destacado nos autos, conforme Decisão em anexo. 
 
O envio de esclarecimentos deverá ser realizado por meio do Portal do TCE (www.tce.rs.gov.br). As orientações 
poderão ser encontradas no Portal do TCERS, na guia Jurisdicionados -> Processo Eletrônico -> Orientações de uso -> 
Instruções para envio de esclarecimentos. 
Comunico-lhe que a íntegra do expediente pode ser acessada no site (www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de 
senha pessoal, que poderá ser gerada no Portal deste Tribunal, na guia Jurisdicionados → Consulta Processual 
Privada e Geração de Guias de Recolhimento. 
Favor retornar esse e-mail com confirmação de 
recebimento identificada. 
Atenciosamente, 
 
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 
Palácio Flores da Cunha - Rua Sete de Setembro, 388
Centro Histórico - CEP 90010-190 - Porto Alegre - RS
Gabinete Das Cidades e atendimento ao público (51) 3214-9869 
Fax PROTOCOLO: (51) 3214-9797 - Ouvidoria 0800-541 98 00
Horário de Atendimento: das 10h às 18h
 
 
 Página
380Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 2928483 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P00553FC
Assinado digitalmente por: Matheus Santos Zanuni Pinheiro em 19/08/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1166.754B.8947.D939.5C35.
 Página
381Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 2974275 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00606DC
Assinado digitalmente por: VANIA SZYMANSKI em 08/09/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0206.6475.46E4.E923.1867.
 Página
382Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
2Peça 2974275 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00606DC
Assinado digitalmente por: VANIA SZYMANSKI em 08/09/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0206.6475.46E4.E923.1867.
 Página
383Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
3Peça 2974275 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00606DC
Assinado digitalmente por: VANIA SZYMANSKI em 08/09/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0206.6475.46E4.E923.1867.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS – SICM 
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I 
Processo nº 000991-0200/19-3 
Órgão: Executivo Municipal de Barão de Cotegipe 
 
Administradores1
: Vladimir Luiz Farina (Prefeito Municipal) 
 Alderi Trombeta (Presidente da Câmara) 
 Joni Giacomel (Vice-Prefeito Municipal) 
{"database-name":"oraprod","template-name":"pre-analise-esclarecimentos"} {"id-arquivo":"2978638","id-objeto-arquivo":"10004494643"}
Procuradores2
: Vania Szymanski, OAB/RS n. 75700 
 Luciano da Silva Basso, OAB/RS n. 63793 
IT - Análise de Esclarecimentos 
Processo de Contas de Governo - Executivo/2019
Senhora Coordenadora: 
Cabe referir que o Sr. Alderi Trombeta (Presidente da Câma￾ra) e o Sr. Joni Giacomel (Vice-Prefeito), não foram intimados para prestarem 
esclarecimentos em razão da inexistência de inconformidades de sua responsabi￾lidade no período em que estiveram à frente do Poder Executivo Municipal.
Em cumprimento ao disposto no art. 4º, parágrafo único, da 
Instrução Normativa nº 005/2012, registra-se que não existem processos de To￾madas de Contas Especiais, Inspeções Extraordinárias ou Especiais em anda￾mento, de responsabilidade do Gestor no exercício sob exame3
. 
Examinam-se os esclarecimentos prestados pelo Administra￾dor, SEM documentos juntados aos autos, conforme o item a seguir: 
RELATÓRIO DE CONTAS DE GOVERNO 
 
1
 Consulta aos Sistemas Corporativos, RES1310, em 09-09-2020.
2
 Procuração à peça 2911080. 
3
 Consulta aos Sistemas Corporativos, RES1310, em 09-09-2020.
 Página
384Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 2978638 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00617E7
Assinado digitalmente por: Carolina Henrich em 09/09/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3381.ECEB.5136.3BDD.18DF.
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DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS – SICM 
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I 
Proc. Nº 000991-0200/19-3 
8.2.2.1. Ajustes da Despesa com Pessoal. Os ajustes se 
referem ao acréscimo na Despesa com Pessoal do valor de R$ 224.844,40 no 
1º Semestre/2019 (peças 2161956, 2161966 e 2162178) e R$ 417.953,20 no 2º 
Semestre de 2019 (peças 2606504 e 2606534) referente ao item 3.1.1
Despesas de Substituição de Mão de Obra não Computadas como de 
Pessoal – Infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme 
informações constantes no Processo de Contas de Gestão nº 005549-
0200/17-3, com Decisão nº 2C-0169/2019 publicada em 10/04/20194
. 
Importante destacar que a irregularidade referente ao Ajuste da Despesa 
com Pessoal constou no Processo de Contas de Governo do exercício de 
2018, nº 002373-0200/18-25
 (peça 2795163, pp. 22 e 23). 
Esclarecimentos apresentados à peça 2974275. Não 
apresentou documentos. 
A Defesa esclarece que a irregularidade foi sanada e que 
medidas foram adotadas para coibir a falha. 
Apresenta o rol de credores cujos empenhos foram lançados 
na rubrica 3.1.90.34 – Substituição de Mão de Obra. Reconhece que alguns 
empenhos de credores acabaram sendo feitos com a rubrica 3.3.90.39 – Serviços 
de Terceiros – Pessoa Jurídica. 
Ressalta que os valores que deixaram de ser contabilizados 
não alteram substancialmente os percentuais dos gastos com pessoal. 
Por fim, informa que no exercício de 2020 os empenhos estão 
sendo realizados na rubrica 3.1.90.34 – Substituição de Mão de Obra, e que, 
eventuais ajustes serão realizados no SIAPC, Modelo 2 – Demonstrativo da 
Despesa com Pessoal. 
Ao exame. 
 
4
 Decisão nº 2C-0169/2019: b) recomendar ao atual Gestor que evite a ocorrência de falhas como as 
apontadas nos autos e promova as suas regularizações.
5
 Pendente de Julgamento, situação “em revisão”, atividade “Relatório e Voto”. Consulta realizada em 09-09-
2020.
 Página
385Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
2Peça 2978638 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00617E7
Assinado digitalmente por: Carolina Henrich em 09/09/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3381.ECEB.5136.3BDD.18DF.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS – SICM 
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I 
Proc. Nº 000991-0200/19-3 
Com base nos esclarecimentos ofertados pela Defesa, em que 
a mesma concorda com os ajustes efetuados, bem como noticiou o compromisso 
de efetuar os empenhos na rubrica correspondente, entende-se pertinente, 
manter os ajustes efetuados pela Equipe Técnica, na análise das contas do
exercício de 2019: 
- 1º Semestre: adicionado à Despesa com Pessoal o montante 
de R$ 224.844,40 (R$ 16.500,00, ref. ao 2ºS/2018, e R$ 208.344,40, ref. ao 
1ºS/2019), conforme apontamento no Relatório de Auditoria - Processo de Contas 
de Gestão nº 005549-0200/17-3 (peça 904756) - item 3.1.1 Despesas de 
Substituição de Mão de Obra não Computadas como de Pessoal (Decisão nº 2C￾0169/2019, de 20/03/2019) – Infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Empresas: DEMOLINER MED LTDA – EPP (R$ 40.000,00), KANIA E KANIA 
SERVICOS MEDICOS LTDA (118.844,40) e R.L SERVICOS DE ENFERMAGEM 
LTDA (R$ 66.000,00). Valores obtidos mediante pesquisa no SIAPC (peças 
2161956 e 2161966) 
- 2º Semestre: adicionado o valor de R$ 417.953,20 na 
Despesa com Pessoal, conforme decisão do Processo nº 5549-0200/17-3, 
referente ao item 3.1.1 - Despesas de substituição de Mão de Obra não 
Computadas como de Pessoal (peça 2606504, do Processo nº 0991- 0200/19-3). 
Sugere-se, portanto, a manutenção do apontamento.
À sua consideração. 
Carolina Henrich 
Auditora Pública Externa
 Página
386Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
3Peça 2978638 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00617E7
Assinado digitalmente por: Carolina Henrich em 09/09/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3381.ECEB.5136.3BDD.18DF.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS - SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I
TC-01.3
Senhor(a) Supervisor(a): Examinados os termos da Informação e a documentação 
anexada aos autos, esta Coordenação concorda com o Informe Técnico produzido. 
Em 05/10/2020. 
Assinado digitalmente pelo Coordenador. 
 Página
387Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 3047889 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P007266A
Assinado digitalmente por: Juliana Fofonka Leal em 05/10/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0191.04D9.5BF9.9AC7.A035.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS
TC-01.3
O processo está em condições de ser encaminhado à apreciação superior. 
Em 05/10/2020. 
Assinado digitalmente pelo Supervisor. 
 Página
388Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 3048236 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00727C5
Assinado digitalmente por: Andréa Doval da Costa em 05/10/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2550.9578.DF21.9EDC.135E.
 
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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 PARECER MPC 906/2021
Processo nº 000991-0200/19-3 
Relator: Gabinete Marco Peixoto
Matéria: Contas de Governo - EXERCÍCIO DE 2019 
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
Gestor: VLADIMIR LUIZ FARINA (Prefeito Municipal), ALDERI 
TROMBETA (Presidente da Câmara) e JONI GIACOMEL 
(Vice-Prefeito Municipal) 
PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO. PARECER 
FAVORÁVEL. ALERTA E RECOMENDAÇÃO AO ATUAL 
GESTOR. 
As condutas infringentes de normas de finanças públicas 
sujeitam à advertência, mas não impedem a emissão de 
parecer favorável à aprovação das contas do Gestor. 
Para exame e parecer, o Processo de Contas de Governo dos 
Administradores acima nominados. 
O senhor VLADIMIR LUIZ FARINA (Prefeito) prestou 
esclarecimentos, por meio de Procuradores habilitados, acompanhados de 
documentação. 
Registre-se que não foram constatadas inconformidades de 
responsabilidade dos senhores ALDERI TROMBETA (Presidente da Câmara) e 
JONI GIACOMEL (Vice-Prefeito), razão pela qual não foram intimados. 
A Supervisão registra que não existem processos de Tomadas de 
Contas Especiais, Inspeções Extraordinárias ou Especiais em andamento, de 
responsabilidade dos Gestores no exercício sob exame. 
 Página
389Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 3281336 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00AB651
Assinado digitalmente por: Ângelo Gräbin Borghetti em 11/02/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2A87.D25F.C7E8.7697.C052.
 
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I – RESULTADO DAS VERIFICAÇÕES PROCEDIDAS 
O apontamento a seguir, indicado nas manifestações da Área 
Técnica, desvela a transgressão a normas de finanças públicas, ensejando 
advertência ao atual Administrador. 
Observa-se que, na ausência de manifestação específica por parte 
deste Ministério Público de Contas, a fundamentação adotada é aquela 
elaborada pela Supervisão “ad relationem”.
RELATÓRIO DE CONTAS DE GOVERNO 
8.2.2.1. Ajustes da Despesa com Pessoal. Os ajustes se referem ao 
acréscimo na Despesa com Pessoal do valor de R$ 224.844,40 no 1º Semestre/2019 
(peças 2161956, 2161966 e 2162178) e R$ 417.953,20 no 2º Semestre de 2019 (peças 
2606504 e 2606534) referente ao item 3.1.1 Despesas de Substituição de Mão de Obra 
não Computadas como de Pessoal – Infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal, 
conforme informações constantes no Processo de Contas de Gestão nº 005549-0200/17-
3, com Decisão nº 2C-0169/2019 publicada em 10/04/20191
. Importante destacar que a 
irregularidade referente ao Ajuste da Despesa com Pessoal constou no Processo de 
Contas de Governo do exercício de 2018, nº 002373-0200/18-22
 (peça 2795163, pp. 22 e 
23). 
As impropriedades verificadas nos registros e demonstrações dos 
dados financeiros e patrimoniais – in casu, foram necessários inclusive ajustes 
na contabilização das despesas com pessoal – podem redundar em 
informações que não espelham a realidade fiscal do Município, tornando o 
sistema contábil da auditada passível de inconsistências, erros e omissões com 
potencial de torná-lo, senão totalmente ineficaz, decerto pouco confiável como 
ferramenta de tomada de decisões de gestão, bem assim prejudicando as
atividades de controle e fiscalização. 
 
1
 Decisão nº 2C-0169/2019: b) recomendar ao atual Gestor que evite a ocorrência de falhas como as 
apontadas nos autos e promova as suas regularizações.
2
Pendente de Julgamento, situação “em revisão”, atividade “Relatório e Voto”. Consulta realizada em 09-
09-2020.
 Página
390Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
2Peça 3281336 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00AB651
Assinado digitalmente por: Ângelo Gräbin Borghetti em 11/02/21.
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DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Portanto, o Parquet anui às considerações da área técnica e opina 
pela manutenção dos apontamentos, com alerta à Origem para evitar a 
reiteração das inconformidades, sob pena de emissão de parecer desfavorável 
à aprovação das contas. 
II – CONCLUSÃO 
O contexto descrito nos autos enseja advertência à origem, porém 
não impede, por ora, a emissão de parecer favorável à aprovação das contas. 
Diante do exposto, opina este Ministério Público de Contas nos 
seguintes termos: 
1º) Parecer favorável à aprovação das contas de governo dos 
senhores VLADIMIR LUIZ FARINA (Prefeito Municipal), ALDERI TROMBETA 
(Presidente da Câmara) e JONI GIACOMEL (Vice-Prefeito Municipal), com 
fundamento no artigo 3º da Resolução nº 1009/2014; 
2º) Recomendação ao atual Administrador para que corrija e evite a 
reincidência dos apontes criticados nos autos, bem como verificação, em futura 
auditoria, das medidas implementadas nesse sentido. 
É o Parecer. 
MPC, em 11 de fevereiro de 2021. 
ÂNGELO G. BORGHETTI, 
Adjunto de Procurador. 
Assinado digitalmente. 
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82
 Página
391Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
3Peça 3281336 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00AB651
Assinado digitalmente por: Ângelo Gräbin Borghetti em 11/02/21.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. MARCO PEIXOTO 
Processo: 000991-0200/19-3 
Matéria: CONTAS DE GOVERNO 
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
Administradores: VLADIMIR LUIZ FARINA, JONI GIACOMEL E ALDERI TROMBETA 
Procuradores: VANIA SZYMANSKI, OAB/RS N. 75700 
LUCIANO DA SILVA BASSO, OAB/RS N. 63793 
Exercício: 2019 
Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA 
Data da Sessão: 10-03-2021 
PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO. PARECER
FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÃO AO ATUAL
ADMINISTRADOR. 
A EXISTÊNCIA DE INCONFORMIDADE QUE NÃO COMPROMETE A 
GESTÃO CONDUZ À EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL À 
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO GESTOR PRINCIPAL. 
A INEXISTÊNCIA DE INCONFORMIDADES DE SUAS 
RESPONSABILIDADES ENSEJA A EMISSÃO DE PARECER 
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DOS 
GESTORES SECUNDÁRIOS. 
A INCONFORMIDADE VERIFICADA JUSTIFICA RECOMENDAÇÃO AO 
ATUAL ADMINISTRADOR, NO SENTIDO DA IMPLEMENTAÇÃO DE 
MEDIDAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS. 
Trata-se de Processo de Contas de Governo dos Senhores Vladimir Luiz
Farina (Prefeito), Joni Giacomel (Vice-Prefeito) e Alderi Trombeta (Prefeito em exercício), 
Administradores do Executivo Municipal de Barão de Cotegipe no exercício de 2019. 
O Serviço de Acompanhamento de Gestão – SAG, ao emitir o Relatório de 
Contas de Governo, concluiu pela existência de inconformidade a ser esclarecida, 
conforme destacado no item 12 do Relatório (peça 2795163, p. 36).
Intimado a se manifestar (peças 2803399 e 2907838), o Senhor Vladimir Luiz 
Farina prestou esclarecimentos (peça 2974275) subscritos por procuradora regularmente 
constituída1
, desacompanhados de documentação. 
A Supervisão de Instrução de Contas Municipais - SICM destaca que os 
Senhores Joni Giacomel (Vice-Prefeito) e Alderi Trombeta (Prefeito em exercício), não 
foram intimados para prestarem esclarecimentos em razão da inexistência de 
 
1 Peça 2911080.
 Página
393Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 3324843 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00B6044
Assinado digitalmente por: Marco Antônio Lopes Peixoto em 10/03/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7992.F8F0.4F93.F803.6069.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. MARCO PEIXOTO 
inconformidades de suas responsabilidades nos períodos em que estiveram à frente do 
Poder Executivo Municipal (peça 2978638, p. 01). 
A SICM, ao consolidar o feito, registra, em cumprimento ao disposto no artigo 
4º, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 005/2012, que não existem processos de 
Tomadas de Contas Especiais, Inspeções Extraordinárias ou Especiais em andamento, 
de responsabilidade dos Gestores no exercício sob exame (peça 2795163, p. 04). 
A Área Técnica instruiu o feito e, procedendo à análise das justificativas 
apresentadas, concluiu, em síntese, pela permanência do apontamento a seguir (peça 
2978638):
DO RELATÓRIO CONSOLIDADO SOBRE CONTAS DE GOVERNO 
8.2.2.1. Ajustes da Despesa com Pessoal. Os ajustes se referem ao 
acréscimo na Despesa com Pessoal do valor de R$ 224.844,40 no 1º Semestre/2019 
(peças 2161956, 2161966 e 2162178) e R$ 417.953,20 no 2º Semestre de 2019 (peças 
2606504 e 2606534) referente ao item 3.1.1 Despesas de Substituição de Mão de Obra 
não Computadas como de Pessoal – Infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal, 
conforme informações constantes no Processo de Contas de Gestão nº 005549-0200/17-
3, com Decisão nº 2C-0169/2019 publicada em 10-04-2019. Importante destacar que a 
irregularidade referente ao Ajuste da Despesa com Pessoal constou no Processo de
Contas de Governo do exercício de 2018, nº 002373-0200/18-2 (peça 2795163, pp. 22 e 
23). 
O Ministério Público de Contas, por intermédio do Parecer nº 906/2021, de 
lavra do Adjunto de Procurador, Ângelo G. Borghetti, opinou, em síntese, pela emissão de 
Parecer Favorável à aprovação das contas dos Administradores e recomendação ao 
atual Administrador para que corrija e evite a reincidência do aponte criticado nos autos, 
bem como verificação, em futura auditoria, das medidas implementadas nesse sentido 
(peça 3281336). 
É o RELATÓRIO. 
Passo ao VOTO. 
O único apontamento que integra os autos – item 8.2.2.1, diz respeito à 
existência de valores referentes a contratos de prestação de serviços relacionados à 
substituição de mão-de-obra não considerados nas despesas com pessoal. O 
Administrador, em suas razões, reconhece a inconformidade, e alega que os valores que 
deixaram de ser contabilizados na referida rubrica não alteram substancialmente os 
percentuais dos gastos com pessoal. Por fim, informa que adotou medidas para corrigir a 
falha e evitar a sua reincidência. 
 Página
394Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
2Peça 3324843 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00B6044
Assinado digitalmente por: Marco Antônio Lopes Peixoto em 10/03/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7992.F8F0.4F93.F803.6069.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. MARCO PEIXOTO 
De fato constatei nos autos que o valor total ajustado na rubrica “Despesas 
com Pessoal” não compromete o limite máximo previsto no artigo 20, inciso III, alínea “b” 
da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conforme demonstrado pelo SAG na Instrução 
Técnica Final (peça 2795163, pp. 22 e 23). No entanto, a impropriedade pode resultar em 
informações que não espelham a realidade fiscal do Órgão, além de comprometer a 
confiabilidade do sistema contábil como importante instrumento na tomada de decisões 
por parte do Administrador. 
Registro, ainda, que a idêntica inconformidade já foi objeto de apontamento no 
processo de Contas de Governo do exercício de 2018 (Proc. nº 2373-0300/18-2), cuja 
decisão (1C-0807/2020), no particular, recomendou ao Gestor que evitasse a reincidência 
da falha. 
Nesse sentido, em face do anúncio da adoção de mediadas corretivas, entendo 
por recomendar ao atual Gestor que observe rigorosamente as decisões e normas 
editadas por esta Corte de Contas relacionadas à terceirização de serviços destinada à 
substituição de mão-de-obra, alertando-se, desde já, que a eventual reincidência da 
inconformidade poderá repercutir negativamente na análise de futuras contas. 
Por fim, tenho que a inconformidade apontada não afeta a globalidade das 
contas do exercício sob análise. 
Ante ao exposto, voto por: 
a) emitir Parecer Favorável à aprovação das Contas de Governo dos 
Senhores Vladimir Luiz Farina (Prefeito), Joni Giacomel (Vice-Prefeito) e Alderi 
Trombeta (Prefeito em exercício), Administradores do Executivo Municipal Barão do 
Cotegipe, exercício de 2019, com fundamento no artigo 3º da Resolução nº 1009/2014, 
c/c o artigo 144-A do RITCE; e 
b) recomendar ao atual Administrador que observe rigorosamente as decisões 
e normas editadas por esta Corte de Contas relacionadas à terceirização de serviços 
destinada à substituição de mão-de-obra, de modo a evitar a reincidência da 
inconformidade destacada neste voto. 
Em 10 de março de 2021 
 Conselheiro Marco Peixoto 
Assinado digitalmente pelo Relator. 
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 Página
395Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
3Peça 3324843 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00B6044
Assinado digitalmente por: Marco Antônio Lopes Peixoto em 10/03/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7992.F8F0.4F93.F803.6069.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. Marco Peixoto 
Certidão de Publicação de Pauta 
Certifico para que surtam todos os efeitos jurídicos e legais, que foi publicado no 
Diário Eletrônico do TCE, na edição de 05 de Março de 2021, disponível no portal do 
TCE-RS, a Pauta da 6ª Sessão da Segunda Câmara, aprazada para o dia 10 de Março de 
2021 - 10h30min, onde consta o seguinte Processo: 
Processo: 000991-0200/19-3 
Órgão: PM de Barão de Cotegipe 
Matéria: Contas de Governo 
Porto Alegre, 03 de março de 2021. 
 
 
 
 Página
392Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 3361637 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00BEFFE
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 03/03/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.63D6.73B7.5BFD.92C7.9713.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 SS2C/ICS 
Relator: Conselheiro Marco Peixoto 
Processo n. 000991-02.00/19-3 
Decisão n. 2C-0081/2021 
– Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal 
de Barão de Cotegipe no exercício de 2019. 
A Secretária da Segunda Câmara certifica que as ocorrências 
pertinentes a este processo, nesta sessão, estão abaixo consignadas.
Apresentado o relatório da matéria, o Conselheiro-Relator prolatou 
seu voto, constante nos autos.
A seguir, colocada a matéria em discussão e colhidos, 
individualmente, os votos dos demais Conselheiros, em conformidade com os 
artigos 1º, § 1º, da Resolução n. 1124/2020 e 2º da Instrução Normativa n. 7/2020, 
as quais disciplinam as sessões telepresenciais, o voto do Relator foi acolhido 
em Sala Virtual.
Certifica, outrossim, que foi proferida a seguinte decisão: 
A Segunda Câmara, por unanimidade, acolhendo o voto do 
Conselheiro-Relator, por seus jurídicos fundamentos, decide: 
a) emitir Parecer sob o n. 20.968, Favorável à aprovação 
das Contas de Governo dos Senhores Vladimir Luiz Farina (p.p. 
Advogada Vânia Szymanski, OAB/RS n. 75.700), Joni Giacomel e
Alderi Trombeta, Administradores do Executivo Municipal 
de Barão de Cotegipe no exercício de 2019, com fundamento no 
artigo 3º da Resolução TCE n. 1.009/2014, c/c o artigo 144-A do 
Regimento Interno deste Tribunal; 
b) recomendar ao atual Administrador que observe 
rigorosamente as decisões e normas editadas por esta 
Corte de Contas relacionadas à terceirização de serviços destinada 
à substituição de mão-de-obra, de modo a evitar a 
reincidência da inconformidade destacada no Relatório e Voto do 
Conselheiro-Relator. 
Participaram do julgamento deste processo os Conselheiros 
Algir Lorenzon (Presidente), Marco Peixoto (Relator) e Iradir Pietroski. 
Sala Virtual, em 10-03-2021. 
Lisiane Glass, 
Secretária da Segunda Câmara. 
 Página
396Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 3388563 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00C592C
Assinado digitalmente por: Lisiane Glass em 16/03/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E07.0236.7665.AA21.DCBD.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 SS2C/ICS 
PARECER N. 20.968 
Processo n. 000991-02.00/19-3
Processo de Contas de Governo dos 
Administradores do Executivo 
Municipal de Barão de Cotegipe, 
referente ao exercício de 2019. 
Falhas formais e de controle interno. 
Recomendação. Parecer Favorável. 
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do 
Sul, reunida em Sessão Ordinária de 10 de março de 2021, em cumprimento ao 
disposto nos parágrafos 1° e 2° do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 71 da 
Constituição Estadual; 
– considerando o contido no Processo n. 000991-02.00/19-3, de Contas 
de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Barão de Cotegipe, 
Senhores Vladimir Luiz Farina, Joni Giacomel e Alderi Trombeta, referente ao 
exercício de 2019; 
– considerando o fato de o Balanço-Geral da Administração Municipal e os 
demais documentos que integram o referido Processo de Contas de Governo 
conterem tão somente falhas de natureza formal, não prejudiciais ao Erário, 
decorrentes de deficiências materiais ou humanas da Entidade, devidamente 
comprovadas nos autos, as quais não comprometem as Contas em seu conjunto, 
embora ensejem recomendação no sentido de sua correção para os exercícios
subsequentes; 
 Página
397Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 3392020 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00C66AD
Assinado digitalmente por: Algir Lorenzon em 17/03/21, Fernanda Ismael em 17/03/21, Marco Antônio Lopes
Peixoto em 31/03/21 e Iradir Pietroski em 07/04/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A93B.D056.E5E6.FAAE.6607.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 SS2C/ICS 
Continuação do Parecer n. 20.968
Decide: 
– Emitir, por unanimidade, Parecer Favorável à aprovação das Contas de 
Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Barão de Cotegipe, 
correspondentes ao exercício de 2019, gestão dos Senhores Vladimir Luiz Farina,
Joni Giacomel e Alderi Trombeta, em conformidade com o artigo 3° da Resolução 
TCE n. 1.009, de 19 de março de 2014, c/c o artigo 144-A do Regimento Interno 
deste Tribunal; recomendando ao atual Administrador que observe rigorosamente 
as decisões e normas editadas por esta Corte de Contas relacionadas 
à terceirização de serviços destinada à substituição de mão-de-obra, de modo 
a evitar a reincidência da inconformidade destacada no Relatório e Voto do
Conselheiro Relator; 
– Encaminhar o presente Parecer, bem como os autos que embasaram o 
exame técnico procedido, à Câmara Municipal de Vereadores, para os fins de 
julgamento estatuído no parágrafo 2º do artigo 31 da Constituição Federal. 
Sala Virtual, 
10 de março de 2021. 
Presidente 
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
Relator 
CONSELHEIRO MARCO PEIXOTO 
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI 
Estive presente: 
ADJUNTA DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 
FERNANDA ISMAEL
 Página
398Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
2Peça 3392020 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00C66AD
Assinado digitalmente por: Algir Lorenzon em 17/03/21, Fernanda Ismael em 17/03/21, Marco Antônio Lopes
Peixoto em 31/03/21 e Iradir Pietroski em 07/04/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A93B.D056.E5E6.FAAE.6607.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL 
Certidão de Disponibilização Oficial 
Consoante disposto no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do 
Rio Grande do Sul, e conforme pesquisa efetuada no Sistema de Informações para o 
Controle Externo, certifico a disponibilização no Diário Eletrônico relativa ao expediente 
abaixo, nos seguintes termos: 
Comunicado/intimado: 
 
Processo: 000991-0200/19-3 
Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE 
Matéria: Contas de Governo 
Gabinete: Marco Peixoto 
Data decisão: 10/03/2021 
Decisão: 2C-0081/2021 
 
 
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, dis￾ponibilizado em 27/04/2021, no Boletim n° 510/2021, considera-se publicado na data de 
28/04/2021. 
Porto Alegre, 27 de abril de 2021. 
MARCUS VINICIUS SOARES E SILVA 
Oficial de Controle Externo 
 
 Página
399Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 3474100 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00DA74D
Assinado digitalmente por: Marcus Vinicius Soares e Silva em 27/04/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9437.69ED.F11F.70E1.8504.
Fl. Rubrica 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL 
Certidão de Trânsito em Julgado 
Processo: 000991-0200/19-3 
Certifico, para que surtam todos os efeitos jurídicos e legais, conforme consulta ao 
Sistema de Controle Externo desta Egrégia Corte de Contas, que na data abaixo ocorreu 
o Trânsito em Julgado da Decisão referente ao seguinte expediente: 
{"database-name":"oraprod","template-name":"certidao-transito-julgado"} {"id-arquivo":"3620046"} 
Data do Trânsito em julgado: 28/06/2021 
Processo: 000991-0200/19-3 
Órgão: PM de Barão de Cotegipe 
Matéria: Contas de Governo 
Exercício: 2019 
Recursos: -x￾Assim, lavrei a presente certidão nesta data. 
Porto Alegre, 05 de Julho de 2021. 
Andrea Ruthner Stolfo 
Oficial de Controle Externo 
 
 Página
400Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 3620046 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00FE167
Assinado digitalmente por: Andrea Ruthner Stolfo em 06/07/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2817.9609.3F37.D72E.42C7.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Supervisão de Serviços Processuais 
Setor de Arquivo 
AD-95.2.1 
Procedência: SEADE – SECALC
Destinatário: SEADE – SEARQ – Setor de Arquivo 
Processo/Expediente nº 0991-0200/19-3 
Contas de Governo Exercício: 2019 
Órgão: Executivo Municipal de Barão de Cotegipe 
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO (ELETRÔNICO) 
a) A decisão da Segunda Câmara, em Sessão de 10/03/2021, transitou em julgado em 
28/06/2021 e todas as alíneas foram cumpridas (peça 3388563).
b) Emitido Parecer, sob o nº 20.968, Favorável à aprovação das Contas dos Senhores 
Vladimir Luiz Farina, Joni Giacomel e Alderi Trombeta, Administradores do Executivo 
Municipal de Barão de Cotegipe no exercício de 2019 (peça 3392020).
c) O processo está em condições de ser encaminhado ao Legislativo Municipal para fins de 
julgamento, nos termos do §2º do artigo 31 da Constituição Federal. 
 Página
401Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 3655155 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0106A8C
Assinado digitalmente por: Jeferson da Silva Medeiros em 02/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CD08.FFBB.37C6.05D4.0959.



	




 
	





 	





 


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Senhor Presidente, 
Comunico-lhe, nos termos do §2º do artigo 31 da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas do Estado emitiu 
Parecer relativo às contas do gestor do Município de Barão de Cotegipe, no ano de 2019, conforme Decisão 
transitada em julgado no Processo nº 0991-0200/19-3. 
A íntegra do expediente pode ser acessada no Portal do TCE/RS (www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de senha 
pessoal, que poderá ser gerada no Portal deste Tribunal, na guia Jurisdicionados → Consulta Processual Privada e 
Geração de Guias de Recolhimento. 
O envio da decisão final desse Poder Legislativo deverá ser realizado por meio do Portal do TCE/RS 
(www.tce.rs.gov.br), em Jurisdicionados > Processo Eletrônico > Acesso ao Sistema, com criação de um e-protocolo 
avulso do tipo “Manifestações Processuais”, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno do Tribunal de Contas 
do Estado. Caso tenha dúvidas quanto ao acesso ao Sistema, ligar para o Setor de Atendimento pelo telefone (51) 
32149869. 
Favor responder a este e-mail confirmando recebimento. 
Atenciosamente, 

	



	



 

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 Página
402Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 4174964 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P018590D
Assinado digitalmente por: José Cláudio Fernandes Ribeiro em 11/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E136.A580.0AB9.01CF.7E8C.
 Página
403Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
2Peça 4174964 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P018590D
Assinado digitalmente por: José Cláudio Fernandes Ribeiro em 11/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E136.A580.0AB9.01CF.7E8C.



	




 
	


	

	

 
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Prezados, 
Acuso o recebimento relativo às contas do gestor do Município de Barão de Cotegipe, no 
ano de 2019, conforme Decisão transitada em julgado no Processo nº 0991-0200/19-3. 
Informo que a mesma será direcionada à Comissão de Finanças para pautarmos o mais 
próximo possível para deliberação deste Poder.
Atenciosamente
Suelen Meireles 
Secretária Executiva. 
Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe / RS 
54 3523 2377 
skype: sudalpiva2@hotmail.com
Em quinta-feira, 10 de março de 2022 16:22:03 BRT, Jose Claudio Fernandes Ribeiro <jclaudio@tce.rs.gov.br> 
escreveu: 
Senhor Presidente, 
 
Comunico-lhe, nos termos do §2º do artigo 31 da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas do Estado emitiu 
Parecer relativo às contas do gestor do Município de Barão de Cotegipe, no ano de 2019, conforme Decisão 
transitada em julgado no Processo nº 0991-0200/19-3. 
 
A íntegra do expediente pode ser acessada no Portal do TCE/RS (www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de senha 
pessoal, que poderá ser gerada no Portal deste Tribunal, na guia Jurisdicionados 
 Consulta Processual Privada e 
Geração de Guias de Recolhimento. 
 
O envio da decisão final desse Poder Legislativo deverá ser realizado por meio do Portal do TCE/RS 
(www.tce.rs.gov.br), em Jurisdicionados > Processo Eletrônico > Acesso ao Sistema, com criação de um e￾protocolo avulso do tipo “Manifestações Processuais”, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno do Tribunal de 
Contas do Estado. Caso tenha dúvidas quanto ao acesso ao Sistema, ligar para o Setor de Atendimento pelo 
telefone (51) 32149869. 
 
 
Favor responder a este e-mail confirmando 
recebimento.
 Página
404Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
1Peça 4174954 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0185903
Assinado digitalmente por: José Cláudio Fernandes Ribeiro em 11/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A84A.5BBB.6694.EFC8.2F4A.
Atenciosamente, 
 
SEADE | Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 
www.tce.rs.gov.br |
Setor de Atendimento: (51) 3214-9869 | 
Abertura de Chamados: clique aqui
SEADE | Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 
www.tce.rs.gov.br |
Setor de Atendimento: (51) 3214-9869 Ramal 9869
Abertura de Chamados: clique aqui
Jose Claudio Fernandes Ribeiro
Dirigente de Equipe SEADE—SEARQ
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 
www.tce.rs.gov.br | (51) 3214-9514 Ramal: 9514
Cleber José Nascimento
Coordenador SEADE-SECALC-SEARQ
SEADE | Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 
www.tce.rs.gov.br | (51) 3214-9757 | (51) 981277142 Ramal: 9757
 Página
405Processo 00991-0200/19-3
 Página da
 peça
2Peça 4174954 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0185903
Assinado digitalmente por: José Cláudio Fernandes Ribeiro em 11/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A84A.5BBB.6694.EFC8.2F4A.