| Tipo | PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-04-18 |
| Ementa | Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie que seja desobrigado o uso de máscaras em lugares abertos e fechados, salvo estabelecimentos de saúde. |
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BA RÃ O DE COT E G I P E R: Princesa Isabel 114, Barão de Cotegipe – RS CEP: 99740-000 Fone, Fax : 0 XX (54) 523-2377 email: vereadorescotegipe@yahoo.com.br Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE BARÃO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE COTEGI PE Pedido de Providência nº 05/2022 Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie que seja desobrigado o uso de máscaras em lugares abertos e fechados, salvo estabelecimentos de saúde. Senhor Presidente: Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o presente Pedido de Providência a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que o executivo municipal, através da Secretaria competente que seja desobrigado o uso de máscaras em lugares abertos e fechados, salvo estabelecimentos de saúde. JUSTIFICATIVA É notória a melhora dos índices referentes ao enfrentamento e combate à COVID-19, tanto com relação ao número de pessoas vacinadas, quanto a queda de contagio e internações causadas pelo vírus. Nesse sentido, o município de Barão de Cotegipe-RS, apresenta aproximadamente 97% de sua população vacinada, três (3) casos ativos e zero (0) internações, dados obtidos pela Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU). É possível também constar que o último óbito relacionado a doença, foi divulgada em 01/12/2021, pela Secretaria Municipal de Saúde do presente município. Diante desta síntese de fatos apresentados, é possível a desobrigação do uso das máscaras em ambientes abertos e fechado no município, com as seguintes exceções sugeridas para locais fechados: Nos estabelecimentos de saúde, o uso de máscara de proteção individual será obrigatório. Plenário da Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe, 18 de abril de 2022. Saimon da Costa Vereador PP Gilmar Zanella Vereador PP Valdemir Tomazelli Vereador PP BA RÃ O DE COT E G I P E R: Princesa Isabel 114, Barão de Cotegipe – RS CEP: 99740-000 Fone, Fax : 0 XX (54) 523-2377 email: vereadorescotegipe@yahoo.com.br Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE BARÃO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE COTEGI PE