$% ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARÃO DE COTEGIPE
PROJETO DE LEI N.º 037/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no Orçamento 2022."
VLADIMIR LUIZ FARINA, Prefeito Municipal de Barão de Cotegipe Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os seguintes créditos especiais
no orçamento do corrente ano:
05 SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO
05.02 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
05.02.15 Urbanismo
05.02.15.451 Infra-Estrutura Urbana
05.02.15.451.0101 Infra-Estrutura Urbana Melhor
05.02.15.451.0101.1.009 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VÍDEO-
MONITORAMENTO
3.3.50.43 Subvenções Sociais..............i ii eeenenceeanererareneaneraneeannes R$ 71.046,51
Art. 2º - Para a cobertura das despesas contidas no Artigo 1º, a Prefeitura Municipal de
Barão de Cotegipe, utilizará as seguintes reduções orçamentárias:
Superávit Exercício Anterior
Superávit Financeiro Exercício Anterior - Recurso Livre 0001... iss R$ 71.046,51
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE,
AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
VLADIMIR LUIZ Assinado de forma digital por
VLADIMIR LUIZ
FARINA:3839047706 Farina3a390477068
8 Dados: 2022.06.01 14:54:32 -03'00'
Vladimir Luiz Farina,
Prefeito Municipal.
Rua Princesa Isabel, 114 - Barão de Cotegipe — RS —
CEP: 99740-000 - Fone/fax: 54 3523 1344
e-mail: cotegipeQbaraodecotegipe.rs.gov.br
Site Oficial:www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Sa, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARÃO DE COTEGIPE
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
O Projeto de Lei 037/2022, visa disponibilizar os recursos financeiros atender a
solicitação de Celebração de Termo de Fomento com o CONSEPRO - Conselho Comunitário
Pro Segurança Pública de Barão de Cotegipe.
O CONSEPRO protocolou, por meio do Processo nº 162/2022, na data de 10 de Maio
de 2022, solicitação de celebração de Termo de Fomento visando a aquisição de três
câmeras com leitura de placas, estrutura de materiais de montagem, serviços de
instalação e treinamento de operacionalização e as aquisições de licença de software.
O repasse visa ao CONSEPRO, que é mantenedor do Sistema, continuar ampliando
o Sistema de Vigilância de título COTEGIPE DE OLHOS ATENTOS, que já demonstra
cumprir plenamente o papel de aumentar a segurança pública da nossa cidade. Com a
aquisição destas três câmeras com alta tecnologia para identificar as placas dos veículos
e com a aquisição dos softwares será possível os operadores da Sala de
Videomonitoramento receberem, em tempo real, informações dos veículos que são
registrados pelas câmeras, apresentando informações que podem a ajudar a evitar desde
furtos de veículos até sequestros, descaminho e tráfico de drogas.
Sabemos que nossa cidade, pela proximidade com o Estado de Santa Catarina, se
tornou um local de alto fluxo de veículos. Portanto, a solicitação da celebração do Termo
de Parceria será de grande importância para trazer ainda mais segurança a população
de Barão de Cotegipe e da Região.
Conforme o Marco Regulatório (Lei Federal 13.019/2014) a forma de repasse será
realizada através de Termo de Fomento com o CONSEPRO, que prestará contas de todo
recurso aplicado na aquisição das câmeras de Monitoramento. Em anexo, apresentamos
o Plano de Trabalho apresentado pela entidade.
Contando com aprovação por esta Casa Legislativa deste importante Projeto de Lei
subscrevo-me.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE,
AO PRIMEIRO DIA DO MES DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
VLADI MI R LU IZ Assinado de forma digital por
VLADIMIR LUIZ FARINA:38390477068
FARINA:38390477068 Dados: 2022.06.01 14:54:45 -03'00'
Vladimir Luiz Farina,
Prefeito Municipal.
Rua Princesa Isabel, 114 - Barão de Cotegipe — RS —
CEP: 99740-000 - Fone/fax: 54 3523 1344
e-mail: cotegipeQbaraodecotegipe.rs.gov.br
Site Oficial:www.baraodecotegipe.rs.gov.br
CONSEPRO
Conselho Comunitário Pró Segurança Pública
Rua Princesa Isabel, 114, Barão de Cotegipe
CNPJ nº 93.538.098/0001-16
PLANO DE TRABALHO
COTEGIPE DE OLHOS ATENTOS
Nome C.N.P.J
CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró Segurança | 93.538.098/0001-16
Pública de Barão de Cotegipe
Nome do Responsável C.P.F.
Osmar Antônio Rodrigues Da Costa 433.606.450.49
C../Orgão Expedidor Cargo
3051134091 Presidente
Endereço Cidade C.E.P.
Rua Princesa Isabel, 114 Barão de Cotegipe/RS | 99740-000
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO/OBJETO
Título do Projeto Período de Execução
Cotegipe de Olhos Atentos Início Término
Após assinar 30/09/2022
convênio.
Identificação do Objeto
O presente projeto visa disponibilizar recurso financeiro ao CONSEPRO de Barão de Cotegipe,
para aquisição de equipamentos para instalação de câmeras de leituras de placas, no município
de Barão de Cotegipe/RS
Justificativa da Proposição
Proporcionar maior segurança pública à população, mediante a implantação de câmeras de
leitura automática de placas no município;
E ainda contribuir com o serviço de inteligência dos órgãos de segurança, elaboração de um
banco de dados, bem como contribuir com a redução do índice de atividades ilícitas;
Contribuir com o bem estar das pessoas, trabalhadores, dos empresários, dos clientes, dos
alunos, dos pais, enfim, de toda a comunidade local.
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Meta Meta Especificação Indicador Duração
Físico
Unid | Quant Início Término
Apoio ao Três pontos | Sistema de câmeras Após
projeto de de câmeras | de leitura automática assinar o
Segurança com leitura de placas em três convênio. | 30/09/22
Pública do automática pontos definidos pelas
município de | de placas forças de segurança,
Barão de Brigada Militar, Polícia
Cotegipe Civil, no município de
denomina do Barão de Cotegipe.
Projeto
Cotegipe de
Olhos
Atentos
CONSEPRO
Conselho Comunitário Pró Segurança Pública
Rua Princesa Isabel, 114, Barão de Cotegipe
Sade CNPJ nº 93.538.098/0001-16
5 - PLANO DE APLICAÇÃO
Natureza da Despesa Proponente Concedente Total
Aquisição de equipamentos R$ 71.046,51 R$ 71.046,51
TOTAL GERAL R$ 71.046,51 R$ 71.046,51
6 - DESEMBOLSO
DESCRIÇÃO DO MATERIAL/MÃO DE OBRA CAMERAS
VIP 94120 LPRIA FT— CAMERA
1 ATÉ 120KM/H R$ 16.950,00 3 R$ 50.850,00
ESTRUTURA/MATERIAIS DE
2 MONTAGEM R$ 7.751,01 1 R$ 7.751,01
3 SERVIÇO/TREINAMENTO R$ 7.110,00 1 R$ 7.110,00
4 Software (licenças) - LPR R$ 1.198,50 3 R$ 3.595,50
5 Software (licenças) — Servidor R$ 580,00 3 R$ 1.740,00
Sentinela
TOTAL GLOBAL DO ORÇAMENTO R$ 71.046,51
7 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Prestação de contas final: até o dia 30/10/2022
8 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do CONVENENTE, declaro, para fins de prova junto a
Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe/RS, para os efeitos e sob as penas da lei, que
na forma deste plano de trabalho.
Pede deferimento h
Ny
Barão de Cotegipe/RS, 09 de Maio de 2022
LOCAL E DATA CONVENENTE
9 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
9.1 - Comissão de Avaliação e Monitoramento: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
Barão de CotegipeiRS, 11 Assinatura:
cm
9.2 - Gestor: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
Barão de CotegipeiRS, a A É Assinatura:
9.3 - Controle Interno: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
Barão de CotegipeiRs, O A À Assinatura:
9.4 - Chefe do Poder Executivo: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
Barão de CotegipeiRS, 1 Assinatura:
—"————"S Cd
1e// CONSEPRO
Conselho Comunitário Pró Segurança Pública
Rua Princesa Isabel, 114, Barão de Cotegipe
A CNPJ nº 93.538.098/0001-16
Corea
“COTEGIPE DE OLHOS ATENTOS”
Projeto de Implantação de câmeras de
leitura automática de placas em vias
públicas
Abril/2022
À CONSEPRO
Conselho Comunitário Pró Segurança Pública
Rua Princesa Isabel, 114, Barão de Cotegipe
CNPJ nº 93.538.098/0001-16
oa?
Sistema de vídeo-monitoramento atual
O sistema de vídeo-monitoramento atual já está instalado em oito pontos, localizados
em locais estratégicos do nosso município, e mais três em fase de implantação, sendo dois
deles no bairro Nossa Senhora Aparecida e um no bairro Medeiros.
Neles estão instaladas câmeras speed domes e/ou fixas. As imagens são
transmitidas através de rede óptica até a central de monitoramento na Brigada Militar. A
central de monitoramento é composta por estações de monitoramento com videowall, onde
os agentes de segurança monitoraram as imagens. As imagens possuem disponibilidade de
gravação de no mínimo 20 dias e são armazenadas no servidor de imagens.
O servidor de imagens é responsável por processar e armazenar todas as imagens
capturadas pelas câmeras instaladas nos pontos de monitoramento.
Este servidor e as estações de monitoramento contam com recursos de investigação.
O sistema de monitoramento proporciona de forma automática a integração dos
diversos dispositivos instalados, através do sistema de monitoramento e controle sendo
possível registrar eventos por meio de imagens, de forma a tornar verdadeira e eficiente a
detecção e a solução de ocorrências.
CONSEPRO
Conselho Comunitário Pró Segurança Pública
Rua Princesa Isabel, 114, Barão de Cotegipe
CNPJ nº 93.538.098/0001-16
TA
Câmeras de leitura automática de placas
Trata, o presente projeto, da especificação técnica para o fornecimento, instalação e
configuração de sistema de segurança eletrônica por meio de câmeras de leitura automática
de placas.
É uma realidade o uso de tecnologia nas ações de segurança, em função das
facilidades que esta proporciona, em comparação com os processos manuais. Assim sendo,
para atuar em segurança com o uso de tecnologia, é exigida uma especialização por parte
dos técnicos para instalação, manutenção e operação dos equipamentos.
É fato que a implantação de um sistema de leitura de placas auxilia no combate a
criminalidade, pois amplia e facilita de forma significativa às ações extensivas dos agentes
de segurança pública, tornando o seu trabalho mais eficiente e seguro.
Para a execução deste projeto, a Administração Municipal buscará apoio do
CONSEPRO, das entidades municipais, empresas, cidadãos e demais integrantes da
sociedade civil, uma vez que a segurança pública efetiva é do interesse de toda a
comunidade.
Em resumo, com a aquisição destas câmeras com capacidade de leitura de placas,
busca-se ampliar o cercamento eletrônico, para identificar veículos furtados/roubados e
veículos utilizados por criminosos para cometimento dos mais diversos ilícitos penais de
Barão de Cotegipe e região.
CONSEPRO
Conselho Comunitário Pró Segurança Pública
Rua Princesa Isabel, 114, Barão de Cotegipe
CNPJ nº 93.538.098/0001-16
Pontos de vídeo-monitoramento
PONTO 05 = BR 480 = 2 FIXAS
Longitude: 27º37'34.7"S
Latitude: 52º22'04.3"W
Justificativa: Entrada e saída da cidade
PONTO 06 - RS 480
Longitude: 27º37'5.12"S
Latitude: 52º23119.17"0
Justificativa: Entrada e saída da cidade
PONTO 6
CONSEPRO
Conselho Comunitário Pró Segurança Pública
Rua Princesa Isabel, 114, Barão de Cotegipe
CNPJ nº 93.538.098/0001-16
eras
PONTO 09 - RUA PORTO ALEGRE - CEMITÉRIO MUNICIPAL
Longitude: 27º37'36.62"S
Latitude: 52º2314.67"0
Justificativa: Entrada do bairro Nossa Senhora Aparecida, Saída para Ponte Preta
PONTO 09
Projeção de Instalação
Barão de Cotegipe
CONSEPRO
Conselho Comunitário Pró Segurança Pública
Rua Princesa Isabel, 114, Barão de Cotegipe
CNPJ nº 93.538.098/0001-16
DESCRIÇÃO DO MATERIAL/MÃO DE OBRA CÂMERAS
4 VIP 94120 LPR IA FT — CAMERA
ATÉ 120KM/H R$ 16.950,00 3 R$ 50.850,00
ESTRUTURA/MATERIAIS DE
2 MONTAGEM R$ 7.751,01 1 R$ 7.751,01
3 SERVIÇO/TREINAMENTO R$ 7.110,00 1 R$ 7.110,00
4 Software (licenças) - LPR R$ 1.198,50 g R$ 3.595,50
Software (licenças) — Servidor
5 Sentinela R$ 580,00 3 R$ 1.740,00
TOTAL GLOBAL DO ORÇAMENTO R$ 71.046,51
Estrutura Operacional
A empresa contratada deverá atuar no mercado de vigilância eletrônica oferecendo
soluções em segurança pública através de vídeo monitoramento urbano.
A empresa deverá possuir, em seu quadro de colaboradores, profissionais
capacitados que atendem às Normas Regulamentadoras de Segurança do trabalho e
especializados na área de segurança eletrônica homologados pelo Ministério do Trabalho e
pelo CREA.
Presidente Consepro
FARITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
=) RUA DR. JOÃO CARUSO, 2345 - INDUSTRIAL
FARITEL CEP: 99706-250 - ERECHIM - RS Orçamento
Stu Bio RS Fone: 54 3321-0955 Fax:
CNPJ: 08.606.517/0001-30 - Inscr. Estadual: 039/0136735 Controle: 014503
Cliente: 3211 - CONSELHO COMUNITARIO PRO SEGURANCA PUBLICA B COTEGIPE Emissão: 01/02/2022
Contato: CNPJ: 93.538.098/0001-16 Validade: 01/02/2022
Endereço: RUA PRINCESA ISABEL, 114
Cidade: Barão de Cotegipe CEP: 99740-000 UF: RS
Fone:
Vendedor: 3191 - ANDERSON RABSCH
Descrição: KIT CAMERA LPR- 2 FAIXAS- 120KM - INTELBRAS CONFORME CARTILHA- PADRÃO UTILIZANDO
Cód. Item Descrição Quantidade Unid. Vir. Unit. Vir. ICMS Subst. Vir. Líquido
PRODUTOS
7373 Cabo F/UTP Cat.Se Hibrido 24AWGx4P + 1PX0,75MM + AS(auto portante + 600000 M 7,90 0,00 47400
Alimentação 2 x 0,75mm)
9080 Câmera IP Bullet VIP 94120 LPR IA FT + Suporte + Cartao de Memória 30000 UN 16.950,00 0,00 50.850,00
64MB(120km)-
4856 Cinta de Aço Inox - 650x7,9mm 15,000 UN 2,10 0,00 31,50
7824 Conjunto Bap 02 Completa p/ FO(BAP 2 800mm) 60000 UN 10,79 0,00 64,74
8920 Conjunto de Armação Secundária c/SPFF c/Isolador Porcelana 72x72 60000 UN 33,90 0.00 203,40
8512 Conjunto Suporte de Tubo 2(suporte fixo para camera) 30000 UN 195,00 0,00 585,00
0853 Fonte 12V/5A Eletrônica 30000 UN 78,50 0,00 238,50
9219 Injetor POE Ubiquiti U-POE-AF-BR(48V 0,54- gigabit) 30000 UN 145,90 0,00 437,10
3413 Insumos de Instalação (adaptadores, parafusos buchas, suportes, abraçadeiras, 30000 PC 200,00 0,00 600,00
suportes) »
2100 PACK com 1 Licença Software de Integração ao mecanismo "ONE' 30000 PC 980,00 0,00 2.940,00
7200 Organizador de Câmera ONIX (ABS) - Caixa hermética |PB6 30000 UN 18,90 0,00 50,70
5730 Parafuso 12x250 60000 PC 840 0,00 50,40
3378 Patch Cord F/UTP Catô 2,5m Preto - Fcomn 30000 PC 26,50 0,00 79,50
3378 Patch Cord F/UTP Catô 2,6m Preto - Fcomn 30000 PC 30,58 0,00 9,74
3200 Licença de Uso/Servidor Sentinela 30000 PC 580,00 0,00 1.740,00
3200 LICENÇA DE 1 CONEXAO DE LPR - DEFENSE IA 30000 PC 1.198,50 0,00 3.595,50
4256 Prensa Cabo 3/4 BSP PR - 58132/353 150000 PC 8,35 0,00 95,25
7740 Protetor Clamper DPS S800 Ethemet Cat.5e + POE (Protetor (Ethernet /POE)- 30000 UN 175,00 0,00 525,00
013202
8306 Sealtubo Met. 3/4" s/Capa 30mt 150000 M 12,44 0,00 186,60
9050 Switch 5P 10/100Mbps c/4P POE TL-SF1005P 30000 UN 365,06 0,00 1.096,98
Total dos Produtos: 03.936,51
SERVIÇOS
2950 MDO Instalação/Configuraçao/Ajustes de Câmera LPR 30000 UN 950,00 0,00 2.850,00
1479 MDO Instalação/Treinamento de Software Leitura de Placas(software integrado 30000 UN 490,00 0,00 1.470,00
Secretaria Segurança Estado RS)
3536 MDO Locação Plataforma Trabalho em Altura- Caminhao Cesto Aereo Isolado- por 180000 UN 80,00 0,00 1.440,00
hora-
4924 Serviço Ativação! Homologacao Software na Plataforma Centralizada- 30000 UN 450,00 0,00 1.350,00
Total dos Serviços: 7.110,00
Valor Produtos Valor Serviços Valor Desconto Valor Outras Valor IPI Valor Total
63.936,51 7.110,00 ; á 71.046,51
Valor ICMS Subst Resp. Frete Valor Frete Peso Total Volume m?
0,00 Destinatário
Cond. Pagto: EMPENHO
Prazo de Entrega: 40 a 60 dias após pedido de confirmaçao(ou conforme disponibilidade do fabricante)
Transportadora:
Frete: pago
Nº Solic. Cliente:
DM. CML ImprimeOrcVenda - Emissão: 09/05/2022 11:07:50 Usuário: ANDERSONR Wonder Sistemas de Informações Lida. O 1999-2018
FARITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
a) RUA DR. JOÃO CARUSO, 2345 - INDUSTRIAL
FARITEL CEP: 99706-250 - ERECHIM - RS Orçamento
Ed EN e E Fone: 54 3321-0955 Fax:
CNPJ: 08.606.517/0001-30 - Inscr. Estadual: 039/0136735 Controle: 014503
Cliente: 3211 - CONSELHO COMUNITARIO PRO SEGURANCA PUBLICA B COTEGIPE Emissão: 01/02/2022
Contato: CNPJ: 93.538.098/0001-16 Validade: 01/02/2022
Endereço: RUA PRINCESA ISABEL, 114
Cidade: Barão de Cotegipe CEP: 99740-000 UF: RS
Fone:
Vendedor: 3191 - ANDERSON RABSCH
Descrição: KIT CAMERA LPR- 2 FAIXAS- 120KM - INTELBRAS CONFORME CARTILHA- PADRÃO UTILIZANDO
Observações: SERÁ UTILIZADO INFRA ESTRUTURA ATUAL + EQUIPAMENTOS CONFORME
ESPECIFICADOS NA PROPOSTA.
DM CML ImprimeOrcVenda - Emissão: 09/05/2022 11:07:50 Usuário: ANDERSONR Wonder Sistemas de Informações Ltda. O 1999-2018
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: CONSELHO COMUNITARIO PRO SEGURANCA PUBLICA B COTEGIPE
CNPJ: 93.538.098/0001-16
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Awww .pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 17:52:38 do dia 20/12/2021 <hora e data de Brasília>.
Válida até 18/06/2022.
Código de controle da certidão: C155.EA38.0840.2AD6
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
Certidão de Situação Fiscal nº 0019473808
Identificação do titular da certidão:
Nome: CONSELHO COMUNITARIO PRO SEGURANCA PUBLICA B C
Endereço: RUA PRINCESA ISABEL, 114
CENTRO, BARAO DE COTEGIPE - RS
CNPJ: 93.538.098/0001-16
Certificamos que, aos 25 dias do mês de ABRIL do ano de 2022, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o titular
acima enquadra-se na seguinte situação:
CERTIDAO NEGATIVA
Descrição dos Débitos/Pendências:
Esta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar;
a) a quitação de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo
Simples Nacional;
b) em procedimento judicial e extrajudicial de inventário,de arrolamento, de separação, de divórcio e de dissolução de
união estável, a quitação de ITCD, Taxa Judiciária e ITBI, nas hipóteses em que este imposto seja de competência
estadual (Lei nº 7.608/81).
No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal.
Esta certidão constitui-se em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências
relacionados na Instrução Normativa nº 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.
A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado.
Esta certidão é válida até 23/6/2022.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V.
Autenticação: 0029466592
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https://www.sefaz.rs.gov.br .
ATA 01/2021
Aos 21 dias do mês de dezembro de 2021, às 18:30 horas, em primeira chamada o quórum
2/3 dos associados conforme artigo 10, Ill, do Estatuto Social, nas dependências Câmara do:
Vereadores de Barão de Cotegipe/RS, com endereço na Rua Princesa Isabel, nº 114 - Centro,
Barão de Cotegipe/RS, Cep 99740-000, reuniram-se os integrante do Conselho Comunitário
Pró-Segurança Pública - CONSEPRO BARÃO DE COTEGIPE/RS, CNPJ nº 93.538.098/0001-16
para Assembleia Geral Ordinária convocada pelo Presidente Tania Regina Dallanora. A
assembleia tem por finalidade: 1) Admissão de novos associados; 2) Prestação de Contas
referente ao ano de 2020 e 2021; 3) Eleição da nova diretoria; 4) Demais assuntos; Dando
inicio foram apresentados os novos associados. Na sequência o Sr. Cisan André Tomazelli
prestou contas das receitas e despesas dos anos de 2020 e 2021. Em seguida passou-se para
eleição e posse da nota diretoria com mandato válido de 01 de janeiro de 2022 a 31 de
dezembro de 2023 que ficou assim constituída: Presidente Osmar Antônio Rodrigues da
Costa, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob nº 433.606.450-49, RG nº
3051134091, residente e domiciliado na Rua David Marca, nº 358 — Centro — Barão de
Cotegipe/RS, Cep 99740-000; Vice-Presidente: Franciel Tiago Izycki, brasileiro, casado,
representante comercial, inscrito no CPF nº 011.501.310-55, RG nº 6088774631 SIJS/RS,
residente e domiciliado na Rua Antônio Daumer, nº 262, Bairro Centro, Barão de Cotegipe/RS,
Cep 99740-000; 1º Tesoureiro: Lucas Reinaldo Giacomel, brasileiro, solteiro, bancário, CPF nº
034.963.390-80, RG nº 1114862624, residente e domiciliado na Av. Angelo Caleffi, nº 110 —
Centro — Barão de Cotegipe/RS, Cep 99740-000; 2º Tesoureiro: Taise Sutili, brasileira, solteira,
Advogada, inscrita no CPF nº 038.251.650-86, RG nº 6121348723 SJS/RS, residente e
domiciliado na Avenida Ângelo Caleffi, nº 110 — Bairro Centro — Barão de Cotegipe/RS, Cep
99740-000; 12 Secretário: Daiane Giacomel, brasileira, solteira, contadora, CPF nº
017.227.610-16, RG nº 1088024921 SSP/RS, residente e domiciliada na Rua Flore de Abril, nº
95 — Apt 101 — Centro — Barão de Cotegipe/RS; 2º Secretário: Henrique Agostini Sperotto,
brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF nº 020.702.490-18, RG nº 5090490094 SJS/RS,
residente e domiciliado na Rua Victorino Menegasso, nº 75 — Bairro Centro, Barão de
Cotegipe/RS, Cep 99740-000; Conselho Fiscal: Rosângela Picolo Tormen, brasileira, casada,
empresário, inscrita no CPF nº 578.032.180-91, RG nº 1046763205 SSP/RS, residente e
domiciliada na Rua Vasco da Gama, nº 445 — Bairro Centro, Barão de Cotegipe/RS, Cep 99740-
000; Sergio Antônio Picolo, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 235.096.190-72,
RG nº 6014456096 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Ilma Favero Picolo, nº 301 — Bairro
Centro, Barão de Cotegipe/RS, Cep 99740-000; Benmnazir Longo, brasileiro, solteiro,
empresário, CPF nº 823.080.980-15, RG nº 3049572146 - Rua José Mantovani, nº 25 — Centro —
Barão de Cotegipe/RS, Centro — Barão de Cotegipe/RS; Suplentes: Diego Rodrigo Meneguel,
brasileiro, solteiro, Empresário, inscrito no CPF nº 023.168.480-01, residente e domiciliado na
Rua Flor de Abril, nº 95 — Apt 102 - Centro — Bairro Centro — Barão de Cotegipe/RS, Cep 99740-
000; Alencar Josué Maleski, brasileiro, casado, gerente administrativo, portador do CPE nº
711.490.820-20, residente e domiciliado na Avenida Adão Welker, nº 22 — Bairro Centro —
Barão de Cotegipe/RS, Cep 99740-000; e Eduardo Agostini Sperotto, brasileiro, solteiro,
empresário, portador do CPF nº 020.702.480-46, RG nº 3090490115 SJS/RS, residente e
domiciliado na Rua Victorino Menegasso, nº 75 Bairro Centro — Barão de Cotegipe/RS, Cep
99740-000. Foi conversado também sobre novos projetos e busca de recursos. Sem mais,
Encerro a presente Ata, assinada por mim e pelo demais presentes em lista de presenças
anexa. Barão de Cotegipe/RS, 21 de Dezembro de 2021.
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8]
Estado do Rio Grande do Sul
REGISTROS ESPECIAIS DE ERECHIM - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
CERTIDÃO DE AVERBAÇÃ
CERTIFICO, por solicitação da parte interessada, que revendo os livros do Registro Civil das Pessoas Jurídicas existentes
nesta Serventia, foi encontrado O registro sob número de ordem 890, no Livro A-6, nele às folhas 170, em data de 02 de
agosto de 1991, constando como última averbação os lançamentos do teor seguinte:
Livro Ant 59 li Folha nº 226
Data: 06/04/2022
EN
Estado do Rio Grande do Sul Y
Município de Erechim
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DE ERECHIM
AVERBAÇÃO Nº 2-880, no Registro Constitutivo da Associação, no Livro A-6, nele à folha 170, sob
número 890 em data de 02 de agosto de 1991. (última averbação no Livro A-54, à folha 284). PROCESSO
ELEITORAL DO "CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO BARÃO DE
COTEGIPE", com sede em BARÃO DE COTEGIPE, conforme Ata n.º 01/2021, cujo teor segue na Integra:
atAUINO
Aos 21 dias do mês de detembco de 2021, s 18:30 horas, em primeira chamada o quérum de
273 des asteciados conforme artigo 10, 1, do Estatuto Social. nas dependências Câmara dos
Vereagores de Barão de Cotegipe/AS, com endereço no Ao Princesa Isabel. né 114 - Centro,
Garda de CotegineJRS, Cep 397404000, rouriramse os Integrante do Conselho Comunitário
Pró Segurança Púbica - CONSEPRO BARÃO OE COTEGIPE/AS, GNPI nº cê 538.098/0001-16
para Assembleia Gera! Orginária convocada pelo Presidente Tania Negra Dallanora. A
sembléia tem por finalidade: 1) Admissão de novos associados; 2) Prestação de Contas
elerente 20 ano de 2020 é 2021; 3) Eleição da nova diretoria; 4) Demais assuntos; Dando
inicio foram apresentados os novos associados. Na sequência o Sr. Cisan André Tomanet
Brestou contas das receitas e despesas dos anos de 2020 e 2021. Em segulda pastouas Mal
Seição é posse da nota dicetoria com mandato válido de 03 de janeiro de 2022 9 31 de
rernbeo de 2023 que ficou assim constiluida: Presidente Osmar Antônio nodrigues da
Casta, braslitiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob nº «3d 605.450-48, RG nº
3051134051, residente € domiciiado na Rua David Marca, nt 358 — Centro — Barão de
CotetielRS, Cem 38740000; Vice-Presidente: Franciet Tiago Ieveld, brasleda, casado,
representante comercial, inscrito no CPF at 011.501310555, AG nº 5088774631 SIS/RS,
asidente é domiciliado na Rua Antônio Daumer, nº 262, Barro Centro, Barão de CoteglpejRS,
Cap 99740-000; 1º Tesoureiro: Lucas Reinaldo Giacomel. brasileiro, solteko, bancário, CPF a?
05 ES 360.80, AG nt 1134862624, residente e domiciliado na Av, Angela Calelf, a! 130 *
Censro = Barão de Cotegine/R$, Cen 93740-009; 2º Tesoureiro: Talse Sutl brastica, sotev,
Advogada. inscrita no CPF nº 0382516506, AG nº 6121346723 SIS/RS, residente e
asmieliado na Avenida ângelo Cale, nº 110 = Bairro Centro — Barão de CotegipeJRS, Cen
CoaDODO, 3t Secretário: Daiane Glecomel, brasileira, soleira, contadora, CE m
037 23751016, AG At 1088024923 S5P/RS, residente é domicifaga na Rua Flare ce Abril, nt
65 > Apt 30 - Centro - Bardo de Cotegipe/RS; 2º Secretário: Menvique Agostia! Speratto,
beasieio, selteiro, contador, insrito na CPF nt 020.702.490-18. AG nt 5050850058 SISIRS,
reidente é domiiiado na Rua Vicotino Menegasto, at 75 — Bala Sentia. Barão de
Cotegipe/RS, Cep 99740.000: Conselho Fiscal: Rosôngela Picolo Tormen brasileira, casada,
empresásio, Incra no CPF sf 7803218091, AG nt 1046763205 sspfas, resideme e
Coisilado na Rua Vasco da Gama, nt 485 - Barro Cento, Barão de Cotegioe/AS, Sho somo
005; Sergia Antônio Piclo, Brasileiro, casado, empresário, Interito no CDE né 235.096.19072.
NG Hr GOLGAS6ONG SSP/AS, residente é domingo na Rua ima Favero Pícoo, nº 303 = Baisto
cantro, Barão de Cotrgipe/AS. Cep 89740-000; Bennarlr Longo. brasileiro, solteiro,
CorBresário, CPF n 873.080.580-15, AG nº 3040572146 - Rua losé Mantovani E 25-Ceruo=
Durão de Categlpe/RS, Centro — Barão de Corerine/RS; Suplentes: Olega Rodrigo Meneguel,
hrasíteico, solteiro, Emeresário, inscrto no CPF nt 023.168 480.03, cesldente e omleiliado na
o elos de Rb Nº 95 - Apt 102 - Cemtto— Bairo Centro Barão de Cotegipe /A5, Cea s9740-
0; Alencar Josué Mialesh brasileiro, casado, gerente administrativo. cortador do CPE nt
d1/490.820-10, residente é domitilado na Avenida Asão Welker, ap 22 - Gaio Cónm —
gardo da Cotegine/RS, Cep 89740-000: * Eduardo Agostinl Sperctto, trasileiro, solteiro.
empresário, portador do CPF nº 0200248048, RG nt 300400115 SISJAS, resideme e
ado sa Nus Victorino Menegasto, a? 25 Baltro Centro — Barão de Categinalná. cep
GST4G-000. Foi conversado também sobre novos prolecos « busca de rerurvos Sem mais,
Encerco à presente Ata, assinada por aim « pelo demals presentes em Ita de presenças
anexa. Barão de Cotegipe/AS, 21 de Dezembro de
as
Certifico que para a presente averbação foram apresentados os documentos a seguir relacionados, ficando
arquivado neste Serviço um exemplar de cada Gocameênto: a) requerimento firmado por Osmar Antônio
Rodrigues da Costa, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob n.º 433 606.450-49, residente e
domiciliado à Rua David Marca, n.º 358, Centro. Barão de Cotegipe, RS, CEP 99740-000; b) 02 exemplares da
Ata n.º 01/2029; c) Lista de presenças; d) Edital de convocação; e) Documento Básico de Entrada protocolo
R$N2297938526; f) Relatório DBE; 9) comprovante de inscrição no CNPJ sob n.º 93.538.098/0001-16, com data
de abertura em 2108/1991. Protocolo nº 6itiá, em 0/03/2022. Exame documentos: R$ 50,70
(0187.04.2000002.03728 = R$ 4,40) Processamento eletrônico: R$ 6,00 (0187.01.1700005.45230 = R$ 1,80)
Recepção de doc. meio eletrônico (02 páginas): RS 1,50 (0187.01.1700005.45232 = R$ 1,80) Averbação PJ sem
fins econômicos: RS 75,50 (0487.04.2000002.03729 = R$ 4,40) Eu, Rosalda de Fátima Vieira, Oficiala de
Registro, a averbei, dou tê e assino. Erechim, quarta-feira, 6 de abril de 2022. NV
Era o que continha o teor da referida averbação, do que assino
Erechim, quarta-feira, 6-de abril de 2022.
a
(f
Rosalda de Fátima Vieira, Oficiala de Registro.
Emolumentos: Total: R$ 27,10 + R$ 6,80 = R$ 33,90
Processamento Eletrânico(livro assinado): R$ 6,00 (0187.01 1700005.45237 = R$ 1,80)
Certidão de Registro (livro assinado) (01 página): RS 10,70 (0187.02.21 00006.00686 = R$ 2,50)
Busca (livro assinado): R$ 10,40 (0187.02.2100006.00687 = R$ 2,50)
A consulta estará disponível em até 24h
+ noite do Tribunal de Justiça doRS
brimeiina Hre inc helcolndinitalionneulta
JBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Es
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Sie
COMARCA DE ERECHIM POr a
or,
Ye
RUAARATIBA, 31, 4º ANDAR, SALA 437 | CEP: 09700 ONA
(Registros Especiais
y FONE: (54)3519.7420 - Sito: urana.sogistrosampecialsorochim-com.br
+ PROCESSO ELEITORAL “CONSELHO
URANÇA PUBLICA - CONSEPRO BARÃO DE
q em 01 folha
AVERBAÇÃO - Lei
COMUNITÁRIO PRÓ:
COTEGIPE"
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