sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 22/04/2025 -
19:00 ; Encerramento: 22/04/2025 - 20:08 
Mesa Diretora: Presidente: DOUGLAS MARTIN / PSD ; Vice-Presidente: CARMEM
RODRIGUES DASSOLER / PSD ; Primeiro-Secretário: ADEMIR FRANCESCHETTO / PL ;
Segundo-Secretário: IVO CALDART / PP 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR FRANCESCHETTO / PL ; CARMEM RODRIGUES
DASSOLER / PSD ; DOUGLAS MARTIN / PSD ; FLORIANO TERNES / PT ; IVO CALDART /
PP ; JEAN LUCAS DASSOLER / PP ; JULIANO DEMSKI / PL ; PATRÍCIA MARIA FILIPPINI
/ PT ; SAIMON DA COSTA / PP 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente desta Casa Legislativa Senhor
Douglas Martin, declarou aberto os trabalhos legislativos da 7ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, cumprimentando os colegas vereadores, presentes
e demais munícipes. LISTA DE PRESENÇA: ADEMIR FRANCESHETTO - PL CARMEN
RODRIGUES DASSOLER - PSD DOUGLAS MARTIN - PSD FLORIANO TERNES – PT IVO
CALDART - PP JEAN LUCAS DASSOLER - PP JULIANO DEMSKI - PL PATRÍCIA MARIA
FILIPPINI - PT SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA – PP APRECIAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Fora colocado em votação a Ata Eletrônica da 6ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, de 07 de abril de 2025. A mesma
foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS: Não houveram
Correspondências recebidas para a presente Sessão. REQUERIMENTOS: Requerimento
Nº 03/2025 - Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente,
repasse Incentivo e Ajuda para a prática de Irrigação aos agricultores do município de
Barão de Cotegipe - proposto pelo Vereador da Bancada do PT: Floriano Ternes. PEDIDOS
DE PROVIDÊNCIA: Pedido de Providência Nº 019/2025 - Solicita que o Executivo
Municipal por meio da Secretaria competente, crie a Lei de Benefício Fiscal em apoio às
famílias de pessoas Atípicas (Transtorno do Espectro Autista e outras doenças raras) no
município de Barão de Cotegipe - proposto pela Vereadora da Bancada do PT: Patrícia
Maria Filippini. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2025 protocolado na
plataforma para a presente Sessão, foi apreciado no Grande expediente. PALAVRA
LIVRE: Inscreveram-se para a Palavra Livre os seguintes parlamentares: FLORIANO
TERNES – PT; PATRÍCIA MARIA FILIPPINI - PT; IVO CALDART – PP; JEAN LUCAS
DASSOLER – PP; SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA – PP; JULIANO DEMSKI –
PL; CARMEN RODRIGUES DASSOLER – PSD; DOUGLAS MARTIN – PSD. MOÇÕES:
Moção de Apoio Nº 03/2025 - que remete apoio ao Projeto de Lei Federal nº 1087/2025,
que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até
R$5.000,00. Moção de Pesar Nº 01/2025 - manisfestação de condolências, pesar e
solidariedade à comunidade católica, em especial à Cotegipense, pelo falecimento do Papa
Francisco. 
Matérias do Expediente: 1 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 20 de 2025, “Solicito que
o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a criação de uma Lei de
benefício fiscal em apoio às famílias de pessoas ATÍPICAS (Transtorno do espectro autista
e outras doenças raras) no Município de Barão de Cotegipe.” Autor: PATRÍCIA MARIA
FILIPPINI, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - MOÇÃO
DE APOIO nº 3 de 2025, Os Vereadores que esta subscrevem, com amparo no Art. 143
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem, após ouvido o Plenário, seja
encaminhada está presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1087/2025, de autoria do
Governo Federal, que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que
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recebem até R$ 5 mil. Autor: PATRÍCIA MARIA FILIPPINI, Número de Protocolo: 180,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ADEMIR FRANCESCHETTO - Sim ; CARMEM RODRIGUES DASSOLER
- Sim ; DOUGLAS MARTIN - Não Votou ; FLORIANO TERNES - Sim ; IVO CALDART - Sim
; JEAN LUCAS DASSOLER - Sim ; JULIANO DEMSKI - Sim ; PATRÍCIA MARIA FILIPPINI -
Sim ; SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA - Sim ; 3 - MOÇÃO DE PESAR nº 1 de
2025, MOÇÃO DE PESAR aos católicos, principalmente aos do município de Barão de
Cotegipe, pelo falecimento de Sua Santidade Papa Francisco, ocorrido no dia 21 de abril
de 2025. Autor: PATRÍCIA MARIA FILIPPINI, Número de Protocolo: 182, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ADEMIR FRANCESCHETTO - Sim ; CARMEM RODRIGUES DASSOLER - Sim
; DOUGLAS MARTIN - Não Votou ; FLORIANO TERNES - Sim ; IVO CALDART - Sim ; JEAN
LUCAS DASSOLER - Sim ; JULIANO DEMSKI - Sim ; PATRÍCIA MARIA FILIPPINI - Sim ;
SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA - Sim ; 5 - Requerimento nº 4 de 2025,
Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, repasse Incentivo e
Ajuda para a prática de Irrigação, aos agricultores do município de Barão de Cotegipe.
Autor: FLORIANO TERNES, Número de Protocolo: 183, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADEMIR
FRANCESCHETTO - Sim ; CARMEM RODRIGUES DASSOLER - Sim ; DOUGLAS MARTIN
- Não Votou ; FLORIANO TERNES - Sim ; IVO CALDART - Sim ; JEAN LUCAS DASSOLER -
Sim ; JULIANO DEMSKI - Sim ; PATRÍCIA MARIA FILIPPINI - Sim ; SAIMON ANTONIO
RODRIGUES DA COSTA - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR FRANCESCHETTO / PL ; CARMEM
RODRIGUES DASSOLER / PSD ; DOUGLAS MARTIN / PSD ; FLORIANO TERNES / PT ;
IVO CALDART / PP ; JEAN LUCAS DASSOLER / PP ; JULIANO DEMSKI / PL ; PATRÍCIA
MARIA FILIPPINI / PT ; SAIMON DA COSTA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2025,
“Dispõe sobre a denominação da Ponte, localizada no cruzamento da Av. Ângelo Caleffi,
com José Bonifácio, sobre o canal do Rio Jupirangaba” Autor: MESA DIRETORA - MDIR,
Número de Protocolo: 177, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ADEMIR FRANCESCHETTO - Sim ;
CARMEM RODRIGUES DASSOLER - Sim ; DOUGLAS MARTIN - Não Votou ; FLORIANO
TERNES - Sim ; IVO CALDART - Sim ; JEAN LUCAS DASSOLER - Sim ; JULIANO DEMSKI
- Sim ; PATRÍCIA MARIA FILIPPINI - Sim ; SAIMON DA COSTA - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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