materia nº 101/2022

PROPOSIÇÃO Nº ___/2022





 		Proposição escrita, apresentada pelo Vereadores: JORGE LEANDRO CALDAS /PT, FELIEPE NAIBERT /PSDB, JULIANO DUARTE /PSD  na Sessão do dia 21 de JULHO de 2022.



                  

 		Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, na forma Regimental, para que se oficie ao EXECUTIVO MUNICIPAL o seguinte:



    			

PEDIDO DE (   ) PROVIDÊNCIA

                                                              (   ) INDICATIVO DE PROJETO DE LEI

                     ( X  ) INFORMAÇÃO

          (   ) MOÇÃO     





 	Qual a posição do executivo municipal nas tratativas com a CORSAN referente ao retorno das obras do Tratamento de Esgoto. 









JUSTIFICATIVA





 		Justifica-se esta proposição em função após movimento desta casa legislativa em parceria com parlamento gaúcho através da Assembleia Legislativa em audiência pública realizada em 30/06 e no dia 12/06 em reunião com a direção e superintendências da CORSAN fomos informados que o retorno das obras em nosso município dependia de um termo aditivo no contrato (encaminhado em outubro/2021 para Prefeitura municipal). Como na audiência pública não compareceu ninguém do atual governo municipal para fazer o contraponto fomos pegos de surpresa com esta informação. Com a liminar do TCE/RS CANCELANDO a venda das ações da companhia. Este aditivo proposto pela CORSAN que procuramos informações estava nas ações e estratégia da possível privatização. Inclusive a AGERGS não reconhecendo este termo. Esta casa precisa de informações e transparência referente estes impasses e posição do atual governo municipal se possui interesse ou não do retorno da obra de Tratamento de Esgoto. 







      Barra do Ribeiro, 17 de JULHO de 2022.







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	                                       Vereador Jorge Leandro Caldas (PT)

                                                        Vereador Felipe Naibert (PSDB)

                                                          Vereador Juliano Duarte (PSD)