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3/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o caput e acrescenta o Parágrafo único ao art. 28 da lei Municipal nº 103/1963, que estabelece o Código de posturas do Município de Barra do Ribeiro; |
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2/2024 |
2024-03-06 |
Proposição |
MOÇÃO DE APOIO PARA INSTALAÇÃO DA CPI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA INVESTIGAR AS RECORRENTES FALHAS NO SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
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3/2024 |
2024-03-06 |
Proposição |
Represento neste pedido a solicitação de moradores da Rua; João Cristófoli Neto no Bairro: Três Vendas para colocação de iluminação, assim como revisão das que se encontram queimadas. |
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1/2024 |
2024-03-05 |
Proposição |
Represento neste pedido a solicitação de moradores da Rua: Arno Jegger, Bairro: Pavão venho solicitar sinalização e se possível colocação de quebra mola, assim como revisão da rede de esgoto e canalização do VALÃO ao lado da Praça e campo de futebol na área de lazer. |
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1/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Altera o Parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.123/1996, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - COMAGRO; |
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1/2024 |
2024-03-04 |
Indicação de Projeto de Lei |
- Aprova , ad referendum, a decisão do Chefe do Poder Executivo e autoriza a contratualização através do Termo Aditivo do Contrato de Programa nº 263 para Regime de Concessão com a CORSAN para adequação ao Novo Marco do Saneamento Básico - Lei nº 14.026/2020 |
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2/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Altera o artigo 126 da Lei Municipal nº 363/1977. que estabelece o Código Tributário Municipal; |
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| sessao |
20 |
2023-12-21 |
Sessão Ordinária |
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99/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Acrescenta o artigo 5º e os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º à Lei nº 2.158/2011; |
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100/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Dispõe sobre a regulamentação da Política Pública de Assistência Social , e Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no Município de Barra do Ribeiro; e dá outras providências. |
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95/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais da área da saúde e demais cargos. |
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96/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente 5 (cinco) Operários. |
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97/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 2.712/2023. |
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98/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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160/2023 |
2023-12-18 |
Proposição |
Solicito o patrolamento e a colocação de saibro na antiga estrada, paralela com a ERS 713, em frente ao secador de arroz Flech, antes da entrada do Passo da Estiva. |
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| sessao |
6 |
2023-12-18 |
Sessão Extraordinária |
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91/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. e dá outras providências. |
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| materia |
92/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.428/2001, que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS. |
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93/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.520/2021, que dispõe sobre a Gratificação por Atividade Especial ao Gestor do RPPS. |
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| materia |
94/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências. |
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2/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede abono aos servidores da Câmara Municipal. |
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2/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza o Prefeito Municipal a participar da Expedição Seival – Águas da Integração – Hidrovia Brasil-Uruguai. |
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| sessao |
19 |
2023-12-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
81/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
-Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ !9.317,,75; |
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| materia |
82/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
_ Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o banco do Brasil S.A e dá outras providências; |
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| materia |
83/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação para Controle Populacional Animal de Barra do Ribeiro RS - ACPA, e dá outras providências; |
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84/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
_ Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Clube Atlético Nacional _ CAN e dá outras providências; |
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| materia |
85/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
_ Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Piquete Os Caudilhos, e dá outras providências; |
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| materia |
86/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Autoriza a doação de imóveis do Município a ONG Biguá Associação de Canoagem e Preservação Ambiental; |
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| materia |
87/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, revoga a Lei nº 1.654/2004, e dá outras providências; |
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| materia |
88/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
_ Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNDEC, e o Conselho Municipal de Defesa Civil - COMUDEC, do Município de Barra do Ribeiro, e dá outras providências; |
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| materia |
89/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Concede desconto para pagamento do Imposto Sobre Propriedade, Predial e Territorial Urbana - IPTU no exercício de 2024; |
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| materia |
90/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
_ Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, institui o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. |
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| materia |
149/2023 |
2023-12-04 |
Proposição |
Encaminho as Proposições nº 01, 02, 03 e 04/2023 do Vereador Mirim MIGUEL RODRIGUES DA SILVA da Escola Municipal Gottofredo Hein, aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Mirim, realizada no dia 27 de novembro de 2023. |
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| materia |
150/2023 |
2023-12-04 |
Proposição |
Encaminho as Proposições nº 05, 06 e 07/2023 do Vereador Mirim ALYSSON BORGES PEREIRA da Escola Municipal João Evangelista Pinós, aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Mirim, realizada no dia 27 de novembro de 2023. |
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151/2023 |
2023-12-04 |
Proposição |
Encaminho as Proposições nº 08, 09, 010 e 011/2023 da Vereadora Mirim AMANDA MAYER do Colégio Estadual Dr. Carlos Pinto de Albuquerque, aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Mirim, realizada no dia 27 de novembro de 2023. |
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| materia |
152/2023 |
2023-12-04 |
Proposição |
Encaminho as Proposições nº 012, 013, 014, 015 e 016/2023 do Vereador Mirim BERNARDO ABECHE do Colégio Estadual Dr. Carlos Pinto de Albuquerque, aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Mirim, realizada no dia 27 de novembro de 2023. |
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| materia |
153/2023 |
2023-12-04 |
Proposição |
Encaminho as Proposições nº 017, 018, 019 e 020/2023 do Vereador Mirim FELIPE JARDIM SIMÕES PIRES do Colégio Égalité, aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Mirim, realizada no dia 27 de novembro de 2023. |
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| materia |
154/2023 |
2023-12-04 |
Proposição |
Encaminho as Proposições nº 021 e 022/2023 da Vereadora Mirim CAMILI VITÓRIA ZENKER da Escola Municipal Fernando Hoff, aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Mirim, realizada no dia 27 de novembro de 2023. |
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| materia |
155/2023 |
2023-12-04 |
Proposição |
Encaminho as Proposições nº 023 e 028/2023 do Vereador Mirim YURE DE LIMA DA SILVA da Escola Estadual Francisco Rosales Neumann, aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Mirim, realizada no dia 27 de novembro de 2023. |
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| materia |
156/2023 |
2023-12-04 |
Proposição |
Encaminho a Proposição nº 024/2023 da Vereadora Mirim STEFANY BOEIRA DA SILVA da Escola Estadual Francisco Rosales Neumann, aprovada na Sessão Ordinária da Câmara Mirim, realizada no dia 27 de novembro de 2023. |
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| materia |
157/2023 |
2023-12-04 |
Proposição |
Encaminho as Proposições nº 025, 026 e 027/2023 do Vereador Mirim ISAAC GOMES JACOBS da Escola São José, aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Mirim, realizada no dia 27 de novembro de 2023. |
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| materia |
158/2023 |
2023-12-04 |
Proposição |
Solicitamos que o executivo municipal estude a possibilidade de prover aumento aos Conselheiros Tutelares, passado de um salário para um salário e meio. |
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| materia |
159/2023 |
2023-12-04 |
Proposição |
Solicitamos a prorrogação dos editais N° 18/2021 e N° 01/2022 que homologaram o resultado do edital N° 01/2020 do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro. |
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| sessao |
18 |
2023-11-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
78/2023 |
2023-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos temporários dos profissionais da área da saúde e demais cargos. |
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| materia |
79/2023 |
2023-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporários de 1( um) Odontólogo (a), em conformidade com as Leis Municipais de n° 2.394/2018, nº 2.438/2019, n° 2.494/2020, nº 2.566/2021 e nº 2.643/2022. |
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| materia |
80/2023 |
2023-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos temporários de 2 Enfermeiros, 2 Técnicos em Enfermagem e 2 Serventes, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.492/20220, nº 2.572/2021 e nº 2.649/2022. |
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| materia |
67/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 3 Operários e 4 Vigilantes, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.546/2021 e nº 2.624/2022. |
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| materia |
68/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos temporários de Professores Nível I e Nível II, Atendentes de Creches, Merendeiras, Motoristas, Operários e Serventes e dá outras providências |
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