sessao nº 20

Câmara Municipal de Barra do Ribeiro
- RS.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 20º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 152
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/12/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 21/12/2023 -
Mesa Diretora: Presidente: Everton Antunes / PP ; Vice-Presidente: Kátia Feijó / MDB ;
Secretário: Dalvane Barbian / PSB
Lista de Presença na Sessão: Celiana Hubner / MDB ; Dalvane Barbian / PSB ; Everton
Antunes / PP ; Felipe Naibert / PSDB ; Janete Laux / PSD ; João Francisco Feijó / MDB ;
Juliano Duarte / PSD ; Kátia Feijó / MDB ; Leandro Caldas / PT
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, declaro aberta a Sessão.
Leitura de um Trecho da Bíblia: Solicito que a Vereadora Janete faça leitura de um
trecho da Bíblia. Votação da Ata da Sessão Anterior: Coloco a Ata da Sessão anterior
em votação, aprovada por unanimidade. Leitura das Matérias para Sessão Plenário:
Solicito ao Secretário para que faça a leitura das Matérias da Sessão Plenária. Pequeno
Expediente: Passamos agora para o Pequeno Expediente, com a palavra o(a) Vereador(a):
João Francisco, Leandro, Janete, Kátia e Everton. Grande Expediente: Passamos agora
para o Grande Expediente, com a palavra o(a) Vereador(a): João Francisco, Juliano, Felipe,
Leandro, Janete, Celiana, Kátia e Everton. Intervalo Regimental: Passamos agora para o
Intervalo Regimental. Declaro Reaberta a Sessão. Votação das Matérias da Sessão
Plenária.: Passamos para a votação das seguintes Matérias do Expediente: Proposição nº
100/2023, e Matérias da Ordem do Dia: Projetos de Lei nº 095, 096, 097, 098, 099 e
100/2023. Explicações Pessoais: Passamos agora para as Explicações Pessoais com a
palavra o(a) Vereador(a): Leandro, João, Celiana, Juliano, Janete, Felipe e Everton.
Encerramento da Sessão: Não tendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta Sessão.
Próxima Sessão Ordinária dia 07/03/2024 no Horário Regimental. Boa noite a todos!
Matérias do Expediente: 1 - Proposição nº 160 de 2023, Solicito o patrolamento e a
colocação de saibro na antiga estrada, paralela com a ERS 713, em frente ao secador de
arroz Flech, antes da entrada do Passo da Estiva. Autor: Janete Laux, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
Oradores do Expediente: 1 - João Francisco Feijó / MDB ; 2 - Leandro Caldas / PT; 3-
Janete Laux / PSD ; 4 - Kátia Feijó / MDB ; 5 - Everton Antunes / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais da área da saúde e demais
cargos. Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente 5 (cinco) Operários. Autor: Jair
Machado - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023, Revoga a Lei Municipal nº
2.712/2023. Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
98 de 2023, Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2024, e dá outras
providências. Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
99 de 2023, - Acrescenta o artigo 5º e os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 52 e 6º à Lei nº
2.158/2011; Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 304, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Av, Visconde do Rio Grande, 1690 - Barra do Ribeiro RS Tel.: (51) 3482-1688 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023, - Dispõe sobre a
regulamentação da Política Pública de Assistência Social , e Sistema Único de Assistência
Social - SUAS, no Município de Barra do Ribeiro; e dá outras providências. Autor: Jair
Machado - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 305, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celiana Hubner / MDB ; Dalvane Barbian / PSB ;
Everton Antunes / PP ; Felipe Naibert / PSDB ; Janete Laux / PSD ; João Francisco Feijó /
MDB ; Juliano Duarte / PSD ; Kátia Feijó / MDB ; Leandro Caldas / PT
Oradores da Ordem do Dia: 1 - João Francisco Feijó / MDB ; 2 - Juliano Duarte / PSD; 3
- Felipe Naibert / PSDB ; 4 - Leandro Caldas / PT; 5 - Janete Laux / PSD ; 6 - Celiana
Hubner / MDB ; 7 - Kátia Feijó / MDB ; 8 - Everton Antunes / PP
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Leandro Caldas / PT ; 2 - João Francisco Feijó /
MDB ; 3 - Celiana Hubner / MDB ; 4 - Juliano Duarte / PSD ; 5 - Janete Laux / PSD ; 6 -
Felipe Naibert / PSDB ; '7 - Everton Antunes / PP
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Everton Vice-Presidente:
Luis Kwatkoski Kátia Olizsewski Feijó
Antunes / PP / MDB
Secretário: Dalvane
Jacó Barbian / PSB
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 - Barra do Ribeiro RS Tel.: (51) 3482-1688 http://
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” 
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@barradoribeiro.rs.leg.br
ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 095/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 
profissionais da área da saúde e demais cargos.
PROJETO DE LEI Nº 096/2023 – Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente 5 
(cinco) Operários.
PROJETO DE LEI Nº 097/2023 – Revoga a Lei Municipal nº 2.712/2023.
PROJETO DE LEI Nº 098/2023 – Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre 
Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo para o exercício
de 2024, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 099/2023 – Acrescenta o artigo 5º-A e os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 
6º à Lei Municipal nº 2.158/2011.
PROJETO DE LEI Nº 100/2023 – Dispõe sobre a regulamentação da Política Pública de 
Assistência Social, e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Município de Barra 
do Ribeiro, e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO
PROPOSIÇÃO Nº 160/2023 – VEREADORA JANETE LAUX/PSD: PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS: Solicito o patrolamento e a colocação de saibro na antiga estrada, 
paralela com a ERS 713, em frente ao secador de arroz Flech, antes da entrada do Passo 
da Estiva.