sessao nº 20

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” 
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
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ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 095/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 
profissionais da área da saúde e demais cargos.
PROJETO DE LEI Nº 096/2023 – Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente 5 
(cinco) Operários.
PROJETO DE LEI Nº 097/2023 – Revoga a Lei Municipal nº 2.712/2023.
PROJETO DE LEI Nº 098/2023 – Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre 
Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo para o exercício
de 2024, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 099/2023 – Acrescenta o artigo 5º-A e os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 
6º à Lei Municipal nº 2.158/2011.
PROJETO DE LEI Nº 100/2023 – Dispõe sobre a regulamentação da Política Pública de 
Assistência Social, e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Município de Barra 
do Ribeiro, e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO
PROPOSIÇÃO Nº 160/2023 – VEREADORA JANETE LAUX/PSD: PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS: Solicito o patrolamento e a colocação de saibro na antiga estrada, 
paralela com a ERS 713, em frente ao secador de arroz Flech, antes da entrada do Passo 
da Estiva.