sessao nº 18

Câmara Municipal de Barra do Ribeiro
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 182 Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/11/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 23/11/2023 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Everton Antunes / PP ; Vice-Presidente: Kátia Feijó / MDB ;
Secretário: Dalvane Barbian / PSB
Lista de Presença na Sessão: Celiana Hubner / MDB ; Dalvane Barbian / PSB ; Everton
Antunes / PP; Felipe Naibert / PSDB ; Janete Laux / PSD ; João Francisco Feijó / MDB ;
Juliano Duarte / PSD ; Kátia Feijó / MDB ; Leandro Caldas / PT
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, declaro aberta a Sessão.
Leitura de um Trecho da Bíblia: Solicito que o Vereador Leandrinho faça leitura de um
trecho da Bíblia. Votação da Ata da Sessão Anterior: Coloco a Ata da Sessão anterior
em votação, aprovada por unanimidade. Leitura das Matérias para Sessão Plenário:
Solicito ao Secretário para que faça a leitura das Matérias da Sessão Plenária. Pequeno
Expediente: Passamos agora para o Pequeno Expediente, com a palavra o(a) Vereador(a):
Janete, Leandrinho, João Francisco, Juliano, Dalvane, Felipe, Celiana, Kátia e Everton.
Grande Expediente: Passamos agora para o Grande Expediente, com a palavra o(a)
Vereador(a): Janete, Leandrinho, João Francisco, Juliano, Felipe, Celiana, Kátia e Everton.
Intervalo Regimental: Passamos agora para o Intervalo Regimental. Declaro Reaberta a
Sessão. Votação das Matérias da Sessão Plenária.: Passamos para a votação das
seguintes Matérias do Expediente: Proposições nº 143, 144, 145, 146, 147 e 148/2023, e
Matérias da Ordem do Dia: Projetos de Lei nº 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075,
076, 077, 078, 079 e 080/2023. Explicações Pessoais: Passamos agora para as
Explicações Pessoais com a palavra o(a) Vereador(a): Celiana, João Francisco e
Leandrinho. Encerramento da Sessão: Não tendo mais nada a tratar, declaro encerrada
esta Sessão. Próxima Sessão Ordinária dia 07/12/2023 no Horário Regimental. Boa noite a
todos!
Matérias do Expediente: 1 - Proposição nº 143 de 2023, Este Pedido de providência
tem por finalidade o cumprimento sobre as regras e leis dos espaços Públicos, neste caso
específico as Praças, quando ocupadas para fins impróprios ou inadequados, assim como
os passeios públicos. Autor: Celiana Hubner, Número de Protocolo: 263, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Proposição nº
144 de 2023, Este Pedido de providência tem por finalidade o cumprimento sobre as
regras e leis dos espaços Públicos, neste caso específico as Praças, quando ocupadas para
fins impróprios ou inadequados, assim como os passeios públicos Autor: Felipe Naibert,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
Proposição nº 145 de 2023, Pedido de Providência no encanamento, na Rua Harry José
Hafmam, após calçamento registro de problema de alagamentos entupimento na rede de
esgoto dos moradores. Autor: Juliano Duarte, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Proposição nº 146 de 2023, Solicito o
recolhimento de lixo no Pangaré. Autor: Janete Laux, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Proposição nº 147 de 2023,
Solicito saibro para melhorar a entrada de todas as ruas ligadas a ERS 713, no perímetro
urbano de Douradilho. Autor: Janete Laux, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Proposição nº 148 de 2023, Solicito limpeza
do esgoto da Rua Ivo Bandar Okraszewski. A limpeza precisa ser feita com
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 - Barra do Ribeiro RS Tel.: (51) 3482-1688 http://
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retroescavadeira. Autor: Janete Laux, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
Oradores do Expediente: 1 - Janete Laux / PSD; 2 - Leandro Caldas / PT; 3 - João
Francisco Feijó / MDB ; 4 - Juliano Duarte / PSD ; 5 - Dalvane Barbian / PSB ; 6 - Felipe
Naibert / PSDB ; 7 - Celiana Hubner / MDB ; 8 - Kátia Feijó / MDB ; 9 - Everton Antunes /
PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 3 Operários
e 4 Vigilantes, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.546/2021 e nº 2.624/2022.
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos temporários de Professores
Nível I e Nível II, Atendentes de Creches, Merendeiras, Motoristas, Operários e Serventes
e dá outras providências Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de
2023, Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos
temporários de 3 (três) Serventes e 6 (seis) Vigilantes, em conformidade com a Lei
Municipal nº 2.639/2022. Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2023, Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato
temporário de 1 (um) Vigilante, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.640/2022.
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos temporários da Secretaria
Municipal de Obras, Trânsito e Planejamento. Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 72 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo
determinado os contratos temporários da Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Social, Cidadania, Habitação, Mulher, Família, Juventude e Direitos Humanos. Autor: Jair
Machado - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a
prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 Secretário de Escola, em
conformidade com as Leis Municipais nº 2.501/2020, 2.568/2021 e 2.646/2022. Autor: Jair
Machado - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 Psicólogo,
em conformidade com as Leis Municipais nº 2.502/2020, 2.569/2021 e 2.647/2023. Autor:
Jair Machado - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1
Fisioterapeuta, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.503/2020, 2.570/2021 e
2.648/2022. Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
76 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato
temporário de 4 (quatro) Operários, em conformidade com as Leis Municipais nº
2.507/2020, 2.571/2021 e 2.650/2023. Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 77 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo
determinado o contrato temporário de 4 (quatro) Recepcionistas, em conformidade com a
Lei Municipal nº 2.653/2023. Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº
78 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 - Barra do Ribeiro RS Tel.: (51) 3482-1688 http://
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temporários dos profissionais da área da saúde e demais cargos. Autor: Jair Machado -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a prorrogar
por tempo determinado o contrato temporários de 1( um) Odontólogo (a), em
conformidade com as Leis Municipais de nº 2.394/2018, nº 2.438/2019, nº 2.494/2020, nº
2.566/2021 e nº 2.643/2022. Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº
80 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos
temporários de 2 Enfermeiros, 2 Técnicos em Enfermagem e 2 Serventes, em
conformidade com as Leis Municipais nº 2.492/20220, nº 2.572/2021 e nº 2.649/2022.
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celiana Hubner / MDB ; Dalvane Barbian / PSB ;
Everton Antunes / PP ; Felipe Naibert / PSDB ; Janete Laux / PSD ; João Francisco Feijó /
MDB ; Juliano Duarte / PSD ; Kátia Feijó / MDB ; Leandro Caldas / PT
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Janete Laux / PSD ; 2 - Leandro Caldas / PT ; 3 - João
Francisco Feijó / MDB ; 4 - Juliano Duarte / PSD ; 5 - Felipe Naibert / PSDB ; 6 - Celiana
Hubner / MDB ; 7 - Kátia Feijó / MDB ; 8 - Everton Antunes / PP
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Celiana Hubner / MDB ; 2 - João Francisco Feijó
/ MDB ; 3 - Leandro Caldas / PT
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Add De is) Lego
Presidente: Everton Vice-Presidente:
Luis Kwatkoski Kátia Olizsewski Feijó
Antunes / PP / MDB
Ber Voa
Secretário: Dalvane
Jacó Barbian / PSB
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 - Barra do Ribeiro RS Tel.: (51) 3482-1 688 http://
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” 
_________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@barradoribeiro.rs.leg.br
ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
PROJETO DE LEI PARA LEITURA
PROJETO DE LEI Nº 066/2023 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra do Ribeiro 
para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Já com parecer da COF – Comissão de 
Orçamento, Finanças e Planejamento.
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 067/2023 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o 
contrato temporário de 3 Operários e 4 Vigilantes, em conformidade com as Leis Municipais nº
2.546/2021 e nº 2.624/2022.
PROJETO DE LEI Nº 068/2023 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os 
contratos temporários de Professores Nível I e Nível II, Atendentes de Creches, Merendeiras, 
Motoristas, Operários e Serventes e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 069/2023 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os 
contratos temporários de 3 (três) Serventes e 6 (seis) Vigilantes, em conformidade com a Lei 
Municipal nº 2.639/2022.
PROJETO DE LEI Nº 070/2023 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o 
contrato temporário de 1 (um) Vigilante, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.640/2022.
PROJETO DE LEI Nº 071/2023 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os
contratos temporários da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Planejamento.
PROJETO DE LEI Nº 072/2023 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os
contratos temporários da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Cidadania, Habitação, 
Mulher, Família, Juventude e Direitos Humanos.
PROJETO DE LEI Nº 073/2023 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o
contrato temporário de 1 Secretário de Escola, em conformidade com as Leis Municipais n° 
2.501/2020, 2.568/2021 e 2.646/2022.
PROJETO DE LEI Nº 074/2023 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o
contrato temporário de 1 Psicólogo, em conformidade com as Leis Municipais n° 2.502/2020,
2.569/2021 e 2.647/2023.
PROJETO DE LEI Nº 075/2023 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o
contrato temporário de 1 Fisioterapeuta, em conformidade com as Leis Municipais n° 2.503/2020,
2.570/2021 e 2.648/2022.
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” 
_________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@barradoribeiro.rs.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 076/2023 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o
contrato temporário de 4 (quatro) Operários, em conformidade com as Leis Municipais n° 2.507/2020,
2.571/2021 e 2.650/2023.
PROJETO DE LEI Nº 077/2023 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o 
contrato temporário de 4 (quatro) Recepcionistas, em conformidade com a Lei Municipal nº 
2.653/2023.
PROJETO DE LEI Nº 078/2023 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os
contratos temporários dos profissionais da área da saúde e demais cargos.
PROJETO DE LEI Nº 079/2023 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o
contrato temporários de 1( um) Odontólogo (a), em conformidade com as Leis Municipais de n° 
2.394/2018, nº 2.438/2019, n° 2.494/2020, nº 2.566/2021 e nº 2.643/2022.
PROJETO DE LEI Nº 080/2023 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os
contratos temporários de 2 Enfermeiros, 2 Técnicos em Enfermagem e 2 Serventes, em conformidade 
com as Leis Municipais nº 2.492/20220, nº 2.572/2021 e nº 2.649/2022.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 143/2023 – VEREADORA CELIANA HUBNER/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS: Este Pedido de providência tem por finalidade o cumprimento sobre as regras e leis 
dos espaços Públicos, neste caso específico as Praças, quando ocupadas para fins impróprios ou 
inadequados, assim como os passeios públicos.
PROPOSIÇÃO Nº 144/2023 – VEREADOR LUIZ FELIPE NAIBERT/PSDB: PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS: Solicito ao Executivo e a Secretaria de Obras a limpeza e manutenção da Pista de 
Skate Park na Tangará. 
PROPOSIÇÃO Nº 145/2023 – VEREADOR JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: 
Pedido de Providência no encanamento, na Rua Ary José Hoffman, após calçamento registro de 
problema de alagamentos entupimento na rede de esgoto dos moradores.
PROPOSIÇÃO Nº 146/2023 – VEREADORA JANETE LAUX/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: 
Solicito o recolhimento de lixo no Pangaré.
PROPOSIÇÃO Nº 147/2023 – VEREADORA JANETE LAUX/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: 
Solicito saibro para melhorar a entrada de todas as ruas ligadas a ERS 713, no perímetro urbano de 
Douradilho.
PROPOSIÇÃO Nº 148/2023 – VEREADORA JANETE LAUX/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: 
Solicito limpeza do esgoto da Rua Ivo Bandar Okraszewski. A limpeza precisa ser feita com 
retroescavadeira.