sessao nº 19

Câmara Municipal de Barra do Ribeiro
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 192 Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/12/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 07/12/2023 -
Mesa Diretora: Presidente: Everton Antunes / PP ; Vice-Presidente: Kátia Feijó / MDB ;
Secretário: Dalvane Barbian / PSB
Lista de Presença na Sessão: Celiana Hubner / MDB ; Dalvane Barbian / PSB ; Everton
Antunes / PP ; Felipe Naibert / PSDB ; Janete Laux / PSD ; João Francisco Feijó / MDB ;
Juliano Duarte / PSD ; Kátia Feijó / MDB ; Leandro Caldas / PT
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, declaro aberta a Sessão.
Leitura de um Trecho da Bíblia: Solicito que a Vereadora Celiana faça leitura de um
trecho da Bíblia. Votação da Ata da Sessão Anterior: Coloco a Ata da Sessão anterior
em votação, aprovada por unanimidade. Leitura das Matérias para Sessão Plenário:
Solicito ao Secretário para que faça a leitura das Matérias da Sessão Plenária. Pequeno
Expediente: Passamos agora para o Pequeno Expediente, com a palavra o(a) Vereador(a):
Janete, João Francisco, Kátia e Leandro. Grande Expediente: Passamos agora para o
Grande Expediente, com a palavra o(a) Vereador(a): Everton, Juliano, Felipe, Janete,
Dalvane, Kátia, Leandro, Celiana e João Francisco. Intervalo Regimental: Passamos
agora para o Intervalo Regimental. Declaro Reaberta a Sessão. Votação das Matérias da
Sessão Plenária.: Passamos para a votação das seguintes Matérias do Expediente:
Proposições nº 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 159/2023 , e Matérias da
Ordem do Dia: Projetos de Lei nº 066, 081, 083, 084, 085, 087, 088, 089 e 090/2023.
Explicações Pessoais: Passamos agora para as Explicações Pessoais com a palavra o(a)
Vereador(a): Felipe, Celiana e Everton. Encerramento da Sessão: Não tendo mais nada a
tratar, declaro encerrada esta Sessão. Próxima Sessão Ordinária dia 21/12/2023 no
Horário Regimental. Boa noite a todos!
Matérias do Expediente: 1 - Proposição nº 149 de 2023, Encaminho as Proposições
nº 01, 02, 03 e 04/2023 do Vereador Mirim MIGUEL RODRIGUES DA SILVA da Escola
Municipal Gottofredo Hein, aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Mirim, realizada no
dia 27 de novembro de 2023. Autor: Juliano Duarte, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Proposição nº 150 de 2023,
Encaminho as Proposições nº 05, 06 e 07/2023 do Vereador Mirim ALYSSON BORGES
PEREIRA da Escola Municipal João Evangelista Pinós, aprovadas na Sessão Ordinária da
Câmara Mirim, realizada no dia 27 de novembro de 2023. Autor: Celiana Hubner, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
Proposição nº 151 de 2023, Encaminho as Proposições nº 08, 09, 010 e 011/2023 da
Vereadora Mirim AMANDA MAYER do Colégio Estadual Dr. Carlos Pinto de Albuquerque,
aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Mirim, realizada no dia 27 de novembro de
2023. Autor: João Francisco Feijó, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Proposição nº 152 de 2023, Encaminho as
Proposições nº 012, 013, 014, 015 e 016/2023 do Vereador Mirim BERNARDO ABECHE do
Colégio Estadual Dr. Carlos Pinto de Albuquerque, aprovadas na Sessão Ordinária da
Câmara Mirim, realizada no dia 27 de novembro de 2023. Autor: Janete Laux, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 -
Proposição nº 153 de 2023, Encaminho as Proposições nº 017, 018, 019 e 020/2023 do
Vereador Mirim FELIPE JARDIM SIMÕES PIRES do Colégio Égalité, aprovadas na Sessão
Ordinária da Câmara Mirim, realizada no dia 27 de novembro de 2023. Autor: Leandro
Caldas, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 6 - Proposição nº 154 de 2023, Encaminho as Proposições nº 021 e
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 - Barra do Ribeiro RS Tel.: (51) 3482-1688 http://
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022/2023 da Vereadora Mirim CAMILI VITÓRIA ZENKER da Escola Municipal Fernando
Hoff, aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Mirim, realizada no dia 27 de novembro
de 2023. Autor: Kátia Feijó, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 7 - Proposição nº 155 de 2023, Encaminho as Proposições
nº 023 e 028/2023 do Vereador Mirim YURE DE LIMA DA SILVA da Escola Estadual
Francisco Rosales Neumann, aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Mirim, realizada
no dia 27 de novembro de 2023. Autor: Felipe Naibert, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Proposição nº 156 de 2023,
Encaminho a Proposição nº 024/2023 da Vereadora Mirim STEFANY BOEIRA DA SILVA da
Escola Estadual Francisco Rosales Neumann, aprovada na Sessão Ordinária da Câmara
Mirim, realizada no dia 27 de novembro de 2023. Autor: Dalvane Barbian, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Proposição nº
157 de 2023, Encaminho as Proposições nº 025, 026 e 027/2023 do Vereador Mirim
ISAAC GOMES JACOBS da Escola São José, aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara
Mirim, realizada no dia 27 de novembro de 2023. Autor: Everton Antunes, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Proposição
nº 158 de 2023, Solicitamos que o executivo municipal estude a possibilidade de prover
aumento aos Conselheiros Tutelares, passado de um salário para um salário e meio. Autor:
Janete Laux, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Autor ; 11 - Proposição nº 159 de
2023, Solicitamos a prorrogação dos editais Nº 18/2021 e Nº 01/2022 que homologaram o
resultado do edital Nº 01/2020 do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Barra do
Ribeiro. Autor: Janete Laux, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ;
Oradores do Expediente: 1 - Janete Laux / PSD ; 2 - João Francisco Feijó / MDB ; 3 -
Kátia Feijó / MDB ; 4 - Leandro Caldas / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2023,
Concede abono aos servidores da Câmara Municipal. Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 288, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de 2023, Autoriza o Prefeito Municipal a participar da Expedição Seival
- Águas da Integração - Hidrovia Brasil-Uruguai. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 289, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023,
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra do Ribeiro para o exercício
financeiro de 2024 e dá outras providências. Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal,
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023, -Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Especial no valor de R$ 19.317,,75; Autor: Jair Machado - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 265, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
83 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação para
Controle Populacional Animal de Barra do Ribeiro RS - ACPA, e dá outras providências;
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 267, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Clube Atlético Nacional CAN e dá outras providências; Autor: Jair
Machado - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 268, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 85 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o
Piquete Os Caudilhos, e dá outras providências; Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 269, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 - Barra do Ribeiro RS Tel.: (51) 3482-1688 http://
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Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 20283, -
Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, revoga a Lei nº 1.654/2004,
e dá outras providências; Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
271, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023, - Cria o Fundo
Municipal de Defesa Civil - FUNDEC, e o Conselho Municipal de Defesa Civil - COMUDEC,
do Município de Barra do Ribeiro, e dá outras providências; Autor: Jair Machado - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 272, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
89 de 2023, - Concede desconto para pagamento do Imposto Sobre Propriedade, Predial
e Territorial Urbana - IPTU no exercício de 2024; Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 273, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023, .
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, institui o Plano Municipal de
Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Regulação, com a Agência Reguladora
de Intermunicipal de Saneamento do rio Grande do Sul - RS, e dá outras Providências
Autor: Vitor Binfaré Mottin - PREFEITO MUNICIPAL - Interino, Número de Protocolo: 3;
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celiana Hubner / MDB ; Dalvane Barbian / PSB ;
Everton Antunes / PP ; Felipe Naibert / PSDB ; Janete Laux / PSD ; João Francisco Feijó /
MDB ; Juliano Duarte / PSD ; Kátia Feijó / MDB ; Leandro Caldas / PT
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Everton Antunes / PP; 2- Juliano Duarte / PSD; 3 -
Felipe Naibert / PSDB ; 4 - Janete Laux / PSD ; 5 - Dalvane Barbian / PSB; 6 - Kátia Feijó /
MDB ; 7 - Leandro Caldas / PT ; 8 - Celiana Hubner / MDB ; 9 - João Francisco Feijó / MDB
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Felipe Naibert / PSDB ; 2 - Celiana Hubner /
MDB ; 3 - Everton Antunes / PP
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Everton Vice-Presidente:
Luis Kwatkoski Kátia Olizsewski Feijó
Antunes / PP / MDB
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 - Barra do Ribeiro RS Tel.: (51) 3482-1688 http://
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Câmara Municipal de Barra do Ribeiro
- RS.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Adeus Palo
Secretário: Dalvane
Jacó Barbian / PSB
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 - Barra do Ribeiro RS Tel.: (51) 3482-1688 http://
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” 
_________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@barradoribeiro.rs.leg.br
ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2023 – Concede abono aos servidores da 
Câmara Municipal.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 – Autoriza o Prefeito Municipal a participar da 
Expedição Seival – Águas da Integração – Hidrovia Brasil-Uruguai.
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 066/2023 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra do Ribeiro 
para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 081/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 
19.317,75.
PROJETO DE LEI Nº 083/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação 
para Controle Populacional Animal Barra do Ribeiro RS – ACPA, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 084/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Clube 
Atlético Nacional – CAN, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 085/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Piquete Os 
Caudilhos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 087/2023 – Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e 
revoga a Lei nº 1.654/2004, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 088/2023 – Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC, e o Conselho 
Municipal de Defesa Civil – COMUDEC, do Município de Barra do Ribeiro, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 089/2023 – Concede desconto para pagamento do Imposto sobre Propriedade 
Predial e Territorial Urbana – IPTU no exercício de 2024.
PROJETO DE LEI Nº 090/2023 – Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, institui 
o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” 
_________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@barradoribeiro.rs.leg.br
PROPOSIÇÃO Nº 149/2023 – VEREADOR JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Encaminho as Proposições nº 01, 02, 03 e 04/2023 do Vereador Mirim MIGUEL RODRIGUES DA 
SILVA da Escola Municipal Gottofredo Hein, aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Mirim, 
realizada no dia 27 de novembro de 2023.
PROPOSIÇÃO Nº 150/2023 – VEREADORA CELIANA HUBNER/MDB: PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS: Encaminho as Proposições nº 05, 06 e 07/2023 do Vereador Mirim ALYSSON 
BORGES PEREIRA da Escola Municipal João Evangelista Pinós, aprovadas na Sessão Ordinária da 
Câmara Mirim, realizada no dia 27 de novembro de 2023.
PROPOSIÇÃO Nº 151/2023 – VEREADOR JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS: Encaminho as Proposições nº 08, 09, 010 e 011/2023 da Vereadora Mirim 
AMANDA MAYER do Colégio Estadual Dr. Carlos Pinto de Albuquerque, aprovadas na Sessão 
Ordinária da Câmara Mirim, realizada no dia 27 de novembro de 2023.
PROPOSIÇÃO Nº 152/2023 – VEREADORA JANETE LAUX/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: 
Encaminho as Proposições nº 012, 013, 014, 015 e 016/2023 do Vereador Mirim BERNARDO 
ABECHE do Colégio Estadual Dr. Carlos Pinto de Albuquerque, aprovadas na Sessão Ordinária da 
Câmara Mirim, realizada no dia 27 de novembro de 2023.
PROPOSIÇÃO Nº 153/2023 – VEREADOR LEANDRINHO CALDAS/PT: PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS: Encaminho as Proposições nº 017, 018, 019 e 020/2023 do Vereador Mirim FELIPE 
JARDIM SIMÕES PIRES do Colégio Égalité, aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Mirim, 
realizada no dia 27 de novembro de 2023.
PROPOSIÇÃO Nº 154/2023 – VEREADORA KÁTIA OLIZSEWSKI FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS: Encaminho as Proposições nº 021 e 022/2023 da Vereadora Mirim CAMILI 
VITÓRIA ZENKER da Escola Municipal Fernando Hoff, aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara 
Mirim, realizada no dia 27 de novembro de 2023.
PROPOSIÇÃO Nº 155/2023 – VEREADOR FELIPE NAIBERT/PSDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Encaminho as Proposições nº 023 e 028/2023 do Vereador Mirim YURE DE LIMA DA SILVA da 
Escola Estadual Francisco Rosales Neumann, aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Mirim, 
realizada no dia 27 de novembro de 2023.
PROPOSIÇÃO Nº 156/2023 – VEREADOR DALVANE BARBIAN/PSB: PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS: Encaminho a Proposição nº 024/2023 da Vereadora Mirim STEFANY BOEIRA DA 
SILVA da Escola Estadual Francisco Rosales Neumann, aprovada na Sessão Ordinária da Câmara 
Mirim, realizada no dia 27 de novembro de 2023.
PROPOSIÇÃO Nº 157/2023 – VEREADOR EVERTON ANTUNES/PP: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Encaminho as Proposições nº 025, 026 e 027/2023 do Vereador Mirim ISAAC GOMES JACOBS da 
Escola São José, aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Mirim, realizada no dia 27 de novembro 
de 2023.
PROPOSIÇÃO Nº 158/2023 – VEREADORA JANETE LAUX/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: 
Solicitamos que o executivo municipal estude a possibilidade de prover aumento aos Conselheiros 
Tutelares, passado de um salário para um salário e meio.
PROPOSIÇÃO Nº 159/2023 – VEREADORA JANETE LAUX/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: 
Solicitamos a prorrogação dos editais N° 18/2021 e N° 01/2022 que homologaram o resultado do 
edital N° 01/2020 do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro.