| Tipo | Indicação de Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-03-04 |
| Ementa | - Aprova , ad referendum, a decisão do Chefe do Poder Executivo e autoriza a contratualização através do Termo Aditivo do Contrato de Programa nº 263 para Regime de Concessão com a CORSAN para adequação ao Novo Marco do Saneamento Básico - Lei nº 14.026/2020 |
| native_id | 589 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-04 | À Assessoria Legislativa para encaminhamentos | U | Á ASSLEG para encaminhamentos. |
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