materia nº 8/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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PROPOSIÇÃO Nº 008/2022
Proposição escrita, apresentada pelos Vereadores CELIANA PACHECO 
HUBNER/MDB e DALVANE JACÓ BARBIAN/PSD na Sessão do dia 03 de março de 2022.
Texto: Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, na forma Regimental, para que se oficie ao 
EXECUTIVO MUNICIPAL o seguinte:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, regulamente 
a Proibição e o manuseio, a utilização e a queima e a soltura de FOGOS DE ARTIFÍCIOS e 
artefatos pirotécnicos que possuem ESTAMPIDO no âmbito Municipal de Barra do Ribeiro.
JUSTIFICATIVA:
Os fogos de artifício são responsáveis pelos mais variados tipos de 
acidentes, causando lesões, mutilações, deficiências e até mesmo mortes. Se isso não fosse 
o bastante, as explosões são responsáveis também por causarem uma excessiva 
perturbação aos idosos, autistas, crianças, animais, e tantos outros.
É relevante citar também que, a proposta vai ao encontro de solicitações que recebemos de 
munícipes, e de entidades e protetores de animais, assim o presente projeto visa o bem￾estar de todos, mas com um olhar especial aos animais, idosos, doentes, autistas e crianças.
Não é fácil quebrar tradições, mas os sérios problemas causados pela poluição sonora dos 
fogos com estampido e rojões exige uma mudança cultural, que aliás, se espera pela natural
evolução de hábitos e otimização destes em favor da coletividade. Cabe ressaltar que não 
se pretende retirar a beleza dos que esperam um espetáculo principalmente durante grandes 
festas como o Réveillon, pois o que alegra e embeleza estas festas não é o barulho, mas o 
colorido dos fogos ornamentais que fazem as pessoas sorrirem, buscarem os pontos para 
usarem como mirantes e registrarem estes momentos. Assim, o objetivo desta proposta, é 
valorizar a saúde e o bem-estar social, para humanos e animais, de forma ética, buscando 
alternativas eficazes para melhorias em nosso convívio, e minimização de problemas da 
nossa realidade, respeitando o compromisso assumido com a comunidade e cumprindo com 
nosso papel de legislador. Conto com a colaboração dos nobres colegas para a aprovação 
desta proposição
 
 CELIANA PACHECO HUBNER/MDB DALVANE JACÓ BARBIAN/PSD 
 Vereadora Proponente Vereador Proponente
Situação: ( ) Aprovado ( ) Rejeitado
Registrado em Ata Nº. /2022. Transmitido pelo Ofício Nº. /2022.