ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
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Av.Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 96790 000– FONE: 3482.2141/42/43 e- mail:camarabarraribeiro@terra.com.br
PROPOSIÇÃO Nº 110/ 2022
Proposição escrita, apresentada pelo Vereador JORGE LEANDRO
CALDAS/ PT, LUIZ FELIPE NAIBERT/ PSDB, JULIANO DA SILVA DUARTE/PSD,
EVERTON ANTUNES/PP, JANETE LAUX/ PSD e JOÃO FRANCISCO SILVA
FEIJÓ, na Sessão do dia 18 de agosto de 2022.
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, na forma Regimental, para que se
oficie ao EXECUTIVO MUNICIPAL o seguinte:
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Concede o Título de Cidadã Barrense a
Uda Schwartz, Juíza de Direito e Juíza
Eleitoral.
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder o título de CIDADÃ
BARRENSE a Uda Schwartz, pelos motivos expostos na justificativa anexa,
que faz parte integrante deste Decreto Legislativo.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Ribeiro, 18 de agosto de 2022.
JORGE LEANDRO CALDAS/PT LUIZ FELIPE NAIBERT/ PSDB
Vereador Proponente Vereador Proponente
JULIANO DA SILVA DUARTE/PSD EVERTON ANTUNES/PP
Vereador Proponente Vereador Proponente
JANETE LAUX/ PSD JOÃO FRANCISCO FEIJÓ
Vereadora Proponente Vereador Proponente
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“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
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JUSTIFICATIVA DO TÍTULO:
Juíza de Direito e Juíza Eleitoral Uda Schwartz. Na sua gestão como Diretora do
Foro, inaugurou o novo Fórum da Comarca. Inaugurou a nova sede do Cartório
Eleitoral. Coordenou as eleições de 2020 e coordenará as de 2022. Encaminhou por
volta de 20 pessoas para a formação em mediação judicial pelo Tribunal de Justiça,
o que culminou com a implantação do CEJUSC no Fórum local, em pleno início da
pandemia (primeiro semestre de 2020), que consiste no centro de soluções
pacíficas por meio de mediação, certamente se tratando do CEJUSC do interior do
Estado com mais mediadores (atualmente em torno de 15). Encaminhou por volta
de 15 pessoas para a formação em Grupos Reflexivos de Gênero, proposta para
reeducação de agressores de Maria da Penha. Sob sua coordenação, já formou 45
pessoas em círculos de paz não conflitivos, 25 estão em formação e mais 25
iniciarão, metodologia pertencente à justiça restaurativa. Encaminhou 3 pessoas
para a formação em depoimento especial, para que possamos colher depoimentos
de crianças e adolescentes de uma maneira mais afetiva. Ressalte-se que, sob sua
coordenação, a oferta dessas formações foi gratuita. Implantou o Grupo de Apoio à
Adoção na Comarca, em parceria com o Instituto Amigos de Lucas, que, no
pequeno ínterim desde sua implantação até antes da pandemia, conseguiu
recolocar 5 crianças em vulnerabilidade imediatamente em famílias para adoção.
Empreendeu doações de verbas do Judiciário a diversas entidades de Barra do
Ribeiro para projetos: Escolas locais, Multiespaço, Biguá, APAE, Clubes Nacional e
Juventus, dentre outros, inclusive para auxílio à Secretaria de Saúde do Município
quando do início da pandemia. Levou a experiência local do Projeto Semeando a
Paz, de Justiça Restaurativa, ao Congresso Internacional promovido pelo Tribunal
de Justiça do Estado. Proferiu diversas palestras, dentre elas na Faculdade Dom
Bosco e na Casa da Mulher.
Ainda durante a sua gestão em Barra do Ribeiro, escreveu artigos para o
jornal local; publicou artigo científico sobre as consequências jurídicas da devolução
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
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de crianças em adoção; publicou artigo científico sobre a necessária participação de
juízes na sua comunidade; participou de livro sobre Direito e Arte, com texto sobre a
imagem da deusa da justiça; publicou artigo no site Justificando sobre os paradoxos
da maternidade. Obteve a titulação de graduada em Filosofia pela IMED e Mestra
em Direito pela UFRGS em parceria com o Centro de Estudos Europeus e Alemães,
com dissertação sobre a tragicidade e o Direito Fraterno, aprovada com conceito
máximo. Leciona Ética para os servidores do Judiciário Estadual no CJUD.
E é mãe.
Por tudo o que foi exposto, nada mais justo que esta Casa Legislativa
preste sua homenagem a esta cidadã que muita colabora com o desenvolvimento
da sociedade.
Barra do Ribeiro, 18 de agosto de 2022.
JORGE LEANDRO CALDAS/PT LUIZ FELIPE NAIBERT/ PSDB
Vereador Proponente Vereador Proponente
JULIANO DA SILVA DUARTE/PSD EVERTON ANTUNES/PP
Vereador Proponente Vereador Proponente
JANETE LAUX/ PSD JOÃO FRANCISCO FEIJÓ
Vereadora Proponente Vereador Proponente
Situação: ( ) Aprovada ( ) Rejeitada
Registrado em Ata Nº. /2022.
Transmitida pelo Ofício Nº. /2022