materia nº 119/2022

PROPOSIÇÃO Nº 119/2022



Proposição escrita, apresentada pela Vereadora CELIANA PACHECO HUBNER/MDB, na Sessão do dia 1º setembro de 2022.



             Texto: Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, na forma Regimental, para que se oficie ao EXECUTIVO MUNICIPAL o seguinte:

      

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:



EMENTA



 Este presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES tem por finalidade saber se está havendo fiscalização no uso de áreas de passeio público (calçadas) por estabelecimentos comerciais e residenciais, para que não prejudique o fluxo dos transeuntes.



JUSTIFICATIVA



Em uma simples caminhada pelas ruas da nossa cidade é possível constatar o uso decks, mesas, pergolados, jardins, avanços de domicílios, extensão de estabelecimentos comerciais, assim como passeios públicos sem calçamento apropriado, (areia, saibro e grama), obstruindo a passagem de pedestres. Sendo assim, a calçada, que deveria ser exclusiva para o passeio público, sem qualquer interferência física que obstrua ou dificulte a circulação exclusiva de pedestres e garantindo a acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida em todas as vias existentes, não está sendo destinada para esta exclusiva finalidade. Contudo, sem uma regulamentação e fiscalização atuante, teremos cada vez menos calçadas livres de obstáculos em nosso Município.



Barra do Ribeiro, 18 de agosto de 2022.





CELIANA PACHECO HUBNER/MDB                                                                          Vereadora Proponente





Situação: (   )  Aprovado   (    ) Rejeitado

Registrado em Ata Nº.      /2022. 

Transmitido pelo Ofício Nº.      /2022.