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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870- 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
PROPOSIÇÃO Nº 011/2022
Proposição escrita, apresentada pela Vereador JORGE LEANDRO CALDAS/PT
na Sessão do dia 03 de março de 2022.
Texto: Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, na forma Regimental,
para que se oficie ao EXECUTIVO MUNICIPAL o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Se o executivo está estudando proporcionar o reajuste de 33,24% ao magistério
municipal como diversas prefeituras do estado estão proporcionando nos seus
respectivos municípios.
JUSTIFICATIVA:
O novo piso salarial dos professores anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro
(PL) demanda a aprovação de uma lei específica nos Estados e municípios para que
tenha validade. Isso significa que, após o governo federal oficializar o aumento de
33,24% no vencimento básico dos profissionais, prefeitos e governadores ainda
precisarão enviar um projeto de lei para o Legislativo autorizar o reajuste.
Diversos municípios do país estado e de nossa região já encaminharam as suas
respectivas casas legislativas projetos de lei para o reajuste da classe. Existe uma
expectativa muito grande por parte dos professores da rede pública municipal que
este reajuste seja concedido em nosso município.
Barra do Ribeiro, 03 de março de 2022.
JORGE LEANDRO CALDAS (PT)
VEREADOR PROPONENTE
Situação: ( ) Aprovado ( ) Rejeitado
Registrado em Ata Nº. /2022.
Transmitido pelo Ofício Nº. /2022.
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