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materia nº 53/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2022
Date 2022-09-26
EmentaAltera e acresce dispositivos à legislação tributária sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, dando nova redação à Seção II, do Capítulo I, do Título II, da Lei Municipal nº 363/1977.
native_id197

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-29 Matéria Aprovada — Encaminhado ao Executivo através do Oficio nº 104/2022.
2022-09-28 Ao Plenário p/ Votação — —
2022-09-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2022-09-28 À Assessoria Legislativa para encaminhamentos U —
2022-09-28 Aguardando emissão de parecer da comissão U encaminhado para COF
2022-09-27 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2022-09-26 À Assessoria Jurídica para Análise/Parecer U Para análise parecer, com os devidos encaminhamentos.
2022-09-26 À Assessoria Legislativa para encaminhamentos U Para os devidos encaminhamentos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-05T09:12:59.563915-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1 

TA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BARRA DO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DO RIBEIRO
TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS
Of. Gab. Nº 374/2022
Barra do Ribeiro, 14 de setembro de 2022.
Exma. Sra.
Celiana Hubner.
Vereadora Presidente.
Câmara Municipal de Vereadores.
Barra do Ribeiro — RS.
Senhora Presidente,
Ao cumprimentá-la cordialmente, venho á presença de Vossa Excelência,
solicitar a retirada do projeto de lei que: “altera e acresce dispositivos á
legislação tributária sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, dando nova
redação á Seção Il, do Capítulo | do Título Il, da Lei Municipal nº 363, de 05 de
Dezembro de 1977”.
Sem mais para o momento, com votos de estima e consideração.
JAIR MACHADO
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
Rua Dr. Maurício Cardoso, 221 — Centro
92870-000 — Barra do Ribeiro — RS

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