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PROPOSIÇÃO Nº ___/2022
Proposição escrita, apresentada pelo Vereadores JORGE LEANDRO CALDAS /PT, JANETE LAUX/PSD, FELIPE NAIBERT/PSDB, JULIANO DUARTE/PSD na Sessão do dia 19 de dezembro de 2022.
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, na forma Regimental, para que se oficie ao EXECUTIVO MUNICIPAL o seguinte:
PEDIDO DE ( ) PROVIDÊNCIA
( ) INDICATIVO DE PROJETO DE LEI
( x ) INFORMAÇÃO
( ) MOÇÃO
Recebemos a informação através da portaria GM/MS de 5 de dezembro de 2022 onde revoga as portarias das propostas dos componentes Ampliação, Construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2017, por não cumprimento do prazo de execução e conclusão de obras. Das 49 desabilitação aparece 2 emendas R$ 99.900,00, totalizando quase R$ 200 mil reais para Barra do Ribeiro para reforma e ampliação de Unidade Básica de Saúde. Qual foi o motivo do não cumprimento dos prazos
JUSTIFICATIVA
Para esclarecimento.
Barra do Ribeiro, 12 de dezembro de 2022.
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Vereador JORGE LEANDRO CALDAS/PT
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Vereadora JANETE LAUX/PSD
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Vereador FELIEPENAIBERT/PSDB
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Vereador JULIANO DUARTE/PSD
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