| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-01-17 |
| Ementa | Solicitação de Sessão Extraordinária para apreciação dos Projetos 01, 02, 03, 04 e 05/2023. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BARRA DO RIBEIRO PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS OF.GAB. nº 010/2023 Barra do Ribeiro, 13 de janeiro de 2023. Excelentíssimo Senhor ÉVERTON LUIS KWATKOSKI ANTUNES Presidente da Câmara Municipal Barra do Ribeiro —- RS Ref.: envio de projetos de Leis Solicitamos a Exmo. Sr. Presidente da Câmara a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária, em regime de urgência, para apreciação dos seguintes Projetos de Leis: - Proíbe o descarte de lixo, entulho de obras e outros materiais inservíveis em vias públicas urbanas e rurais do Município; Cria o Ecoponto; e dá outras providências; - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Regulação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul - AGESAN- RS, e dá outras providências; - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 4 (quatro) Recepcionistas; - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 232.353,61; - Autoriza o Pode Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00. Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos, Atenciosamente VITOR BINFARÉ MOTTIN Prefeito Municipal em Exercício Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro. 1doc.com.briverificacao/67 B3-86A5-6E 15-6A32 e informe o código 67B3-B6A5-6E 15-6A32 Assinado por 1 pessoa: VITOR BINFARE MOTTIN o