materia nº 6/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BARRA DO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL
PROJETO DE LEINº OC 12023.
Dispõe sobre a denominação
das vias públicas do Distrito de
Douradilho, e dá outras
providências.
Art. 1º As seguintes vias públicas localizadas no Distrito de Douradilho,
neste Município de Barra do Ribeiro, criado pela Lei Municipal nº 1.041/1994 e
suas alterações, passam a denominar-se:
|- Rua "2" - Rua Castanheiras;
Il - Rua "4" - Rua Cedro;
HI - Rua "5" - Rua Jatobá;
IV - Rua "6" - Rua Bambu;
V- Rua "7" - Rua Pau-Brasil;
VI - Rua "8" - Rua Juazeiros;
VII - Rua "9" - Rua Seringueiras;
VIII - Rua "10" - Rua Oliveiras;
IX - Rua "11" - Rua Pinus;
X - Rua "12" - Rua Eucaliptos;
XI - Rua "13" - Rua Jabuticabas;
XII - Rua "14" - Rua Pitangueiras.
Art. 3º O croqui de localização e o memorial descritivo anexos,
passam a ser parte integrante desta Lei. da
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO RIBEIRO
TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 13 de
fevereiro de 2023. /
As E Ei
JAIR MACHADO
Prefeito Municipal
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BARRA DO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO RIBEIRO
TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS
JUSTIFICATIVA
Senhor Vereador Presidente:
Senhores(as) Vereadores(as):
Estamos encaminhando a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que dispõe
sobre a denominação das vias públicas do Distrito de Douradilho, e dá outras
providências.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo regularizar o acesso às vias
públicas do Distrito de Douradilho, melhorar as informações locais, facilitar a
localização por serviços postais e de entrega, garantir um melhor ordenamento urbano,
além de dar a cada imóvel um endereço certo.
Outrossim, se faz necessário oficializar os nomes das vias e logradouros
públicos, pois a denominação de uma rua é de extrema importância e faz parte do
chamado endereço, juntamente com o bairro, o CEP, o número do imóvel e a cidade.
Os nomes apresentados, em sua maioria, foram nomes sugeridos pela
Secretaria Municipal da Fazenda em conjunto com o setor de Fiscalização do
Município, pois são nomes que não constam nos cadastros oficiais e são de fácil
identificação.
Sendo estes os motivos que nos levaram a apresentação do Projeto de Lei,
colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Barra do Ribeiro, 13 de fevereiro de 2023.
JAIR MACHADO
Prefeito Municipal
DOURADILHO
SEM ESCALA
LEGENDA COM LOGRADOURO:
1 — RUA OLÍCIO VITORINO ONGARATTO — 131
2 — RUA CASTANHEIRAS — 132
3 - RUA JULIÃO CARMONA — 99
4 — RUA CEDRO — 135
5 — RUA JATOBÁ — 134
6 — RUA BAMBU — 133
7 —- PAU-BRASIL — 136
8 — RUA JUAZEIROS — 137
9 — RUA SERINGUEIRAS — 138
10 — RUA OLIVEIRAS — 139
W — RUA PINUS — 140
12 — RUA EUCALIPTOS — 141
13 — RUA JABUTICABAS — 142
14 — RUA PITANGUEIRAS — 143
15 — TRAVESSA DOS DIAS — 144
16 — RODOVIA BR 116 — 100
17 = RS73
ESTRADA BARRA-SERTÃO SANTANA — 101
18 — ESTRADA PASSO DO MENEQUINE — 148
Título
Crogui Douraci
Obro Douradilho
arrag
Proprietário Prefeitura
Escala: s
Tácnico
Assinaturo Proprietário
do Ribeiro/RS
Responsóve Gabriela Padula de Souza — CREA RS219670
Gabriela Padula de Souza
Assineturo Respon
is
a 7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Rj para DO RIBEIRO
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PREFEITURA MUNICIPAL
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente Memorial Descritivo tem por objetivo descrever o
levantamento do Georreferenciamento executado no Bairro Douradilho para
nomear as ruas abaixo descritas, sendo as ruas que constam no croqui e
não possuem coordenadas já possuem nome oficial:
1) Situação de Área — Denominação de Rua — Bairro: Douradilho
Ruas:
- Cedro:
Coordenadas Início da Rua: 30º25'29.60"S 51º2814.37'"0;
Coordenadas Final da Rua: 30º25'26.01"S 51º2917.72"0.
- Jatobá:
Coordenadas Início da Rua: 30º25'30.96"S 51º28'17.56"0
Coordenadas Final da Rua: 30º25'27.81"S 51º28'20.88"0
- Bambu:
Coordenadas Início da Rua: 30º25'32.64"S 51º28'21.64"0
Coordenadas Final da Rua: 30º25'22.81"S 51º28'31.04"0
- Castanheiras
Coordenadas Início da Rua: 30º25'41.63"S 51º28'36.65"0
Coordenadas Final da Rua: 30º25'44.53"S 51º28'32.81"0
- Rua Pau-Brasil
Coordenadas Início da Rua: 30º25'49.55"S 51º28'48.06"0
Coordenadas Final da Rua: 30º25'51.99"S 51º28'45.54"0
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RE jnARRA DO RIBEIRO
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- Rua Juazeiros
Coordenadas Início da Rua: 30º25'56.12"S 51º28'58.52"0
Coordenadas Final da Rua: 30º25'51.42"S 51º29'40.02"0
- Rua Seringueiras
Coordenadas Início da Rua: 30º25'55.59"S 51º28'48.06"0
Coordenadas Final da Rua: 30º25'52.99"S 51º29'06.12"0
- Rua Pinus
Coordenadas Início da Rua: 30º25'54.64"S 51º29'0.58"0
Coordenadas Final da Rua: 30º25'57.63"S 51º29'4.79'0
- Rua Oliveiras
Coordenadas Início da Rua: 30º25'59.23"S 51º29'2.72"0
Coordenadas Final da Rua: 30º25'56.58"'S 51º29'6.59"0
- Rua Eucaliptos
Coordenadas Início da Rua: 30º26'3.52"S 51º29'16.27"0
Coordenadas Final da Rua: 30º25'56.59"S 51º29'20.08"0
- Rua Jabuticabas
Coordenadas Início da Rua: 30º26'12.72"S 51º29'14.99"0
Coordenadas Final da Rua: 30º26'16.63"S 51º29'9.58"0
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MA,
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RE j BARRA DO RIBEIRO
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BARRA DO RIBEIRO
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- Rua Pitangueiras
Coordenadas Início da Rua: 30º26'14.97"S 51º29'17.58"0
Coordenadas Final da Rua: 30º26'21.09"S 51º29'8.68"0
Barra do Ribeiro, 22 de dezembro de 2022.
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Gabriela Padula de Souza
Engenheira Civil RS219670