materia nº 7/2023

a [48 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BARRA DO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL
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me
BARRA DO RIBEIRO
TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS
PROJETO DE LEINº O+ 12023.
Dispõe sobre a denominação
das vias públicas da Extensão
Urbana do Passo Grande, e dá
outras providências.
Art. 1º As seguintes vias públicas localizadas na Extensão Urbana do Passo
Grande, neste Município de Barra do Ribeiro, declarada pela Lei Municipal nº
418/1980, passam a denominar-se:
|- Rua "1" - Rua Trevo;
Il - Rua "2" - Rua Natal;
HI - Rua "3" - Rua Nova;
IV - Rua "4" - Rua Figueira;
V - Acesso "5" - Rua Primeiro do Ano;
VI - Rua "8" - Rua Dezoito de Outubro;
VII - Rua "9" - Rua Nove de Novembro;
Mill - Rua "10" - Rua Cacatuas;
IX - Rua "11" - Rua Posto Esso;
X - Rua "12" - Rua Pintassilgos.
Art. 2º O croqui de localização e o memorial descritivo anexos, passam a
ser parte integrante desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tas |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BARRA DO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 13 LA de
JAIR MACHADO
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BARRA DO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO
TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS
JUSTIFICATIVA
Senhor Vereador Presidente:
Senhores(as) Vereadores(as):
Estamos encaminhando a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que dispõe
sobre a denominação das vias públicas da Extensão Urbana do Passo Grande, e dá
outras providências.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo regularizar o acesso às vias
públicas da Extensão Urbana do Passo Grande, melhorar as informações locais,
facilitar a localização por serviços postais e de entrega, garantir um melhor
ordenamento urbano, além de dar a cada imóvel um endereço certo.
Outrossim, se faz necessário oficializar os nomes das vias e logradouros
públicos, pois a denominação de uma rua é de extrema importância e faz parte do
chamado endereço, juntamente com o bairro, o CEP, o número do imóvel e a cidade.
Os nomes apresentados, em sua maioria, foram nomes sugeridos pela
Secretaria Municipal da Fazenda em conjunto com o setor de Fiscalização do
Município, pois são nomes que não constam nos cadastros oficiais e são de fácil
identificação. Além disso, alguns nomes são usualmente utilizados por moradores
locais.
Sendo estes os motivos que nos levaram a apresentação do Projeto de Lei,
colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Barra do Ribeiro, 13 de janeiro de 2023.
JAIR MACHADO
Prefeito Municipal
PASSO GRANDE
SEM ESCALA
LEGENDA COM LOGRADOURO:
1 — RUA TREVO — 95
2 —
SD q - [6]
]
7 — RUA JOSÉ GONÇALVES PINÓS — 119
8 — RUA DEZOITO DE OUTUBRO — 120
9 — RUA NOVE DE NOVEMBRO — 121
TO
11 =
Za
13
14 —
FRANCISCO GARCIA DE GARCIA — 54
RUA NATAL — 118
RUA NOVA — 117
RUA FIGUEIRA — 94
RUA PRIMEIRO DO ANO — 147
—ESTRADA GERAL DA SERRINHA — 91
RUA CACATUAS — 122
RUA POSTO ESSO — 123
RUA PINTASSILGOS — 124
ESTRADA BR 116 — 1000075
ESTRADA RS 709
——
Escala: sem
escala
Bairro:
Passo Gronde
Data:
22/12/2022
Título
Croqui Passo Grande
Obra Passo Grande — Barra do Ribeiro/RS
Técnico
Assunto
Assinatura Proprietário
Responsável Gabriela Padula de Souza —
Croqui — Nomeação de Ruas
sia
Gabriela Padula de Souzascec
E messes
Assinatura Responsável Técnico
Proprietário Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro
masi porisespnays
CREA RS219670
Prancha
01
E
BARRA DO RIBEIRO
TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS
PREFEITURA MUNICIPAL
| ed ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(E sarra DO RIBEIRO
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente Memorial Descritivo tem por objetivo descrever
olevantamento doGeorreferenciamento executadono
BairroPassoGrande, paranomearasRuas abaixodescritas, sendo as ruas que
constam no croqui e não possuem coordenadas já possuem nome oficial:
1)SituaçãodeÁrea-Denominaçãode Rua-Bairro: PassoGrande
Ruas:
- PrimeirodoAno:
Coordenadas Início da Rua: 30º16'57.92"S
51º24'39.81"0OCoordenadasFinalda Rua:
30º16'52.24"S51º24'35.31"0
- JoséGonçalvesPinós: Já possui Lei municipal.
Coordenadas Início da Rua: 30º 16'53.11"S
51º24'47.75"OCoordenadasFinalda Rua:
30º16'57.74"S51º24'50.09"0
- Trevo:
Coordenadas Início da Rua: 30º 16'55.61"S
51º24'43.57"OCoordenadasFinalda Rua:
30º17'1.53"S51º24'32.59"0
- Natal:
Coordenadas Início da Rua: 30º16'51.42"S
º da
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(EjaRrA DO RIBEIRO O Doria
P R EF EITU R A M U N ICI PA L TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS
51º24'42.81"0CoordenadasFinalda Rua: 30º16'57.59"S
51º24'31.97"0
- Nova:
Coordenadas Início da Rua: 30º16'48.42"S
51º24'41.86"OCoordenadasFinalda Rua: 30º16'55.24"S
51º24'30.17"0
- Figueira:
Coordenadas Início da Rua: 30º17'0.65"S
51º24'34.61"OCoordenadasFinalda Rua: 30º16'53.93"S
51º24'29.12"0
- Dezoito de Outubro:
Coordenadas Início da Rua: 30º16'51.54"S
51º24'50.97"0;CoordenadasFinaldaRua:
30º17'2.58"S51º24'55.58"0.
- Nove de Novembro:
Coordenadas Início da Rua: 30º 16'48.22"S
51º24'51.72"0;CoordenadasFinaldaRua:30º 16'49.03"S51º
24'49.01"0.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Jara
BARRA DO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL BRA Do
- Cacatuas:
Coordenadas Início da Rua: 30º16'50.32"S
51º24'53.25"0;CoordenadasFinaldaRua: 30º 16'36.70"S51º
24'52.51"0.
- Posto Esso:
Coordenadas Início da Rua: 30º16'43.74"S
51º24'42.10"OCoordenadasFinalda Rua:
30º16'43.65"S51º24'49.31"0
- Pintassilgos- Confronta ao Norte com a Estrada Geral da
Serrinha;Coordenadas Início da Rua: 30º17'2.08"S
51º25'42.61"0;Coordenadas FinaldaRua:
30º17'7.63"S51º25'42.07"0.
BarradoRibeiro,22 de dezembro de 2022.
Aasnadade formata por
GabrielaPadula de Souza abria padiade Saca
Dados:223.0.0518:15:57-0300
Gabriela Padula de
SouzaEngenheiraCivilRS219670