materia nº 8/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BARRA DO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO RIBEIRO
TERRA DA FÁBRICA DF GAITEIRO!
PROJETO DE LEINº OO 12023.
Dispõe sobre a denominação das
vias públicas da Extensão Urbana do
Passo da Estância, e dá outras
providências.
Art. 1º As seguintes vias públicas localizadas na Extensão Urbana do Passo
da Estância, neste Município de Barra do Ribeiro, declarada pela Lei Municipal nº
2.400/2018, passam a denominar-se:
|- Rua "1" - Rua 1º de Janeiro;
Il - Rua "2" - Rua 2 de Fevereiro;
HI - Rua "3" - Rua 1º de Maio;
IV - Rua "4" - Rua 21 de Abril;
V - Acesso "5" - Acesso 31 de Maio;
VI - Rua "6" - Rua Vinte de Março;
VII - Rua "8" - Rua 31 de Setembro.
Art. 2º O croqui de localização e o memorial descritivo anexos, passam a
ser parte integrante desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 13 de fevereiro de
JAIR MACHADO
Prefeito Municipal
2028.
ii ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BARRA DO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL
dae
BARRA DO RIB!
TERRA DA FÁBRICA DE G;
JUSTIFICATIVA
Senhor Vereador Presidente:
Senhores(as) Vereadores(as):
Estamos encaminhando a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que dispõe
sobre a denominação das vias públicas da Extensão Urbana do Passo da Estância, e
dá outras providências.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo regularizar o acesso às vias
públicas da Extensão Urbana do Passo da Estância, melhorar as informações locais,
facilitar a localização por serviços postais e de entrega, garantir um melhor
ordenamento urbano, além de dar a cada imóvel um endereço certo.
Outrossim, se faz necessário oficializar os nomes das vias e logradouros
públicos, pois a denominação de uma rua é de extrema importância e faz parte do
chamado endereço, juntamente com o bairro, o CEP, o número do imóvel e a cidade.
Os nomes apresentados, em sua maioria, foram nomes sugeridos pela
Secretaria Municipal da Fazenda em conjunto com O setor de Fiscalização do
Município, pois são nomes que não constam nos cadastros oficiais e são de fácil
identificação.
Sendo estes os motivos que nos levaram a apresentação do Projeto de Lei,
colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Barra do Ribeiro, 13 de fevereiro de 2023.
JAIR MACHADO
Prefeito Municipal
LEGENDA COM LOGRADOURO:
1 — RUA 1º DE JANEIRO — 125
— RUA 2 DE FEVEREIRO — 126
[RS]
— RUA 1º MAIO — 127
RUA 21 DE ABRIL — 128
Syr
|
5 — ACESSO 31 DE MAIO — 129
6 — RUA VINTE DE MARÇO — 76
7 — ESTRADA DO CABURÊ — 96
8 — RUA 31 DE SETEMBRO — 130
9 — RODOMIA BR 116 — 102
PASSO DA ESTÂNCIA
SEM ESCALA
2asso da Estância
Passo da Estância — Barra do Ribeiro/RS
Proprietário Prefeitura Municipal! de Barra do Ribeiro
Responsáve Gabriela Padula de Souza — CREA RS219670
Tácnico
Assunto Crogui — Nomeação de Ruas
Escala: sem
* — escala
Bairro: Passo
da Estância
Data:
22/12/2022
Assinatura Proprietário Assinatura Responsável Técnico
”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PREFEITURA MUNICIPAL TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente Memorial Descritivo tem por objetivo descrever O
levantamento do Georreferenciamento executado nos Bairro e Passo da
Estância para nomear as Ruasabaixo descritas.
1) Situação de Área — Denominação de Rua — Bairro: Passo da
Estância
Ruas:
- Vinte de Março — Confronta a BR 116;
Coordenadas Início da Rua:30º21'2.88"S 51º25'45.0770
Coordenadas Final da Rua:30º20'58.91"S 51º26'2.64"0
- 1º de Janeiro:
Coordenadas Início da Rua: 30º21'4.38"S 51º25'41.26"0;
Coordenadas Final da Rua: 30º21'12.72"S 51º25'39.80"0.
- 2 de Fevereiro:
Coordenadas Início da Rua: 30º21'6.27"S 51º25'41.89"0;
Coordenadas Final da Rua: 30º21'11.70"S 51º25'33.56"0.
- 1º de Maio:
Coordenadas Início da Rua: 30º21'10.49"S 51º25'41.61"0;
Coordenadas Final da Rua: 30º21'12.51"S 51º25'41.69"0.
- 21 de Abril: VA
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PREFEITURA MUNICIPAL TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS
Coordenadas Início da Rua: 30º21'8.60"S 51º25'46.38"0;
Coordenadas Final da Rua: 30º21'8.12"S 51º25'50.46'0.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BARRA DO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL
dane
BARRA DO RIBEIRO
TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS
- 31 de Maio:
Coordenadas Início da Rua: 30º21'10.16"S 51º25'46.62"0;
Coordenadas Final da Rua: 30º21'9.31"S 51º25'50.30"0.
- 31 de Setembro:
Coordenadas Início da Rua: 30º21'1.73"S 51º25'48.85"0;
Coordenadas Final da Rua: 30º21'6.13"S 51º25'50.61"0.
Barra do Ribeiro, 22 de dezembro de 2022.
Gabriela Padula de Souza "e
Gabriela Padula de Souza
Engenheira Civil R$219670 sd