materia nº 27/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BARRA DO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO RIBEIRO
TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS
PROJETO DE LEINº (D)1+/2028.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 41.666,67.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 41.666,67 (quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e
sete centavos), destinados a cobrir despesas na seguinte dotação orçamentária:
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, DESPORTO E LAZER
09.01 — Secretaria de Turismo, Desporto e Lazer
09.01.2700000000.000 — Desporto e Lazer
09.01.2781300000.000 - Lazer
09.01.2781301030.000 - Desporto Comunitário
09.01.2781301031.014 - Projeto Revitalização Praça Tangará — Consulta Popular
Estado
3.0.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 26.666,67
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4.0.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
ficacao/C656-F0OD-E1D9-2CCF e informe o código C656-FOOD-E1D9-2CCF
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.briveri
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4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente 10.000,00
Art. 2º O Crédito Especial autorizado no artigo anterior será coberto com
recursos proveniente da Secretaria do Esporte e Lazer do Estado — Consulta Popular.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 28 de abril de 2023.
JAIR MACHADO
Prefeito Municipal
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro. 1doc.com.br/verificacao/C656-FOOD-E 1D9-2CCF e informe o código C656-FOOD-E1D9-2CCF
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO RIBEIRO
TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS
JUSTIFICATIVA
Senhor Vereador Presidente:
Senhores(as) Vereadores(as):
Estamos encaminhando a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que
autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 41.666,67.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo abrir Crédito Especial com a
finalidade de revitalizar a praça de esportes localizada no bairro Tangará, oportunizar
lazer e entretenimento à população, integração da comunidade e qualidade ambiental,
conforme Plano de Trabalho de melhorias de espaços públicos no município.
Outrossim, se faz necessária a inclusão e classificação da despesa no
orçamento do ano 2023.
Sendo estes os motivos que nos levaram a apresentação do Projeto de Lei,
colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Barra do Ribeiro, 28 de abril de 2023.
JAIR MACHADO
Prefeito Municipal
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro. 1doc.com.briverificacao/C656-FOOD-E 1D9-2CCF e informe o código C656-FO0D-E1D9-2CCF
Assinado por 1 pessoa: JAIR MACHADO
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