texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROPOSIÇÃO Nº ___/2022
Proposição escrita, apresentada pelo Vereador JORGE LEANDRO CALDAS/PT na Sessão do dia 04 de MAIO de 2023.
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, na forma Regimental, para que se oficie ao EXECUTIVO MUNICIPAL o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Qual o motivo que administração municipal não vem cumprindo com o direito conquistado pelos agentes de saúde e endemias através da Emenda Constitucional/2022 onde os vencimentos da categoria prevista na Constituição é equivalente à dois salários mínimos.
JUSTIFICATIVA
Já faz um ano que os agentes de saúde e endemias conquistaram este direito constitucional. Independente dos profissionais serem contratados, cargos de confiança, concursados ou processo seletivos. O direito assegurado completa hum ano, desde 05 de maio/2022 todos possuem o direito em receber dois salários mínimos.
Barra do Ribeiro, 02 de maio de 2022.
_________________________________
Vereador JORGE LEANDRO CALDAS (PT)
open original →