md
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BARRA DO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO RIBEIRO
TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS.
PROJETO DE LEINº O4o /2023.
Cria o Bairro Recanto dos
Laras, denomina Servidões, e
dá outras providências.
Art. 1º Fica criado o Bairro Recanto dos Laras, no Município de Barra do
Ribeiro, localizado nos seguintes limites: Começo: trapiche no final da Picada, às
margens do Arroio Ribeiro, no Marco 1 - coordenadas 30º17'0.46'Sul e
51º18'5.56"Oeste, segue em direção Sul/Norte, às margens do Rio Guaíba até
encontrar o Marco 2 - coordenadas 30º16'6.21”Sul e 51º18'8.46"Oeste, final da
Servidão Azaleias e segue em direção Leste/Oeste. No final da Servidão Hortências, o
Marco 3 - coordenadas 30º16'5.21”Sul e 51º18'14.67"Oeste, norte/sul até as margens
do arroio Ribeiro, o Acesso Servidão do Lara, Lei Municipal nº 2.616/1022, Marco 4 -
coordenadas 30º16'38.29"Sul e 51º18'27.54"Oeste e segue na direção Oeste/Leste, às
margens do Arroio Ribeiro até encontrar o Marco 1 - coordenadas 30º17'0.46"Sul e
51º18'5.56"Oeste, começo do bairro.
Art. 2º As seguintes servidões, localizadas no Bairro Recanto dos Laras,
criado por esta Lei, passam a denominar-se:
|- Servidão "2" - Servidão Margaridas;
Il - Servidão "3" - Servidão Orquídeas;
Ill - Servidão "4" - Servidão Primaveras;
IV - Servidão "5" - Servidão Azaleias;
V - Servidão "6" - Servidão Tulipas;
VI - Servidão "7" - Servidão Rosas;
VII - Servidão "8" - Servidão Girassóis;
VIII - Servidão "9" - Servidão Hortências.
PN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro. 1doc.com.briverificacao/2862-3094-DE06-0D3C e informe o código 2862-3094-DE06-0D3C
Assinado por 1 pessoa: JAIR MACHADO
(2)
o)
y
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BARRA DO RIBEIRO vaso
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DO RIBEIRO
TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS
Art. 3º O croqui de localização e o memorial descritivo em anexo, passam a
ser parte integrante desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 19 de junho de 2023.
JAIR MACHADO
Prefeito Municipal
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro. 1doc.com.br/verificacao/2862-3094-DE06-0D3C e informe o código 2862-3094-DE06-0D3C
Assinado por 1 pessoa: JAIR MACHADO
Mm
vi
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BARRA DO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL
fre
BARRA DO RIBEIRO
TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS
JUSTIFICATIVA
Senhor Vereador Presidente:
Senhores(as) Vereadores(as):
Estamos encaminhando a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que Cria o
Bairro Recanto dos Laras, denomina Servidões, e dá outras providências.
O presente Projeto tem por objetivo regularizar o acesso às vias públicas do
Município, melhorar as informações locais, facilitar a localização por serviços postais e
de entrega, garantir um melhor ordenamento urbano, dar a cada imóvel um endereço
certo, além de ser indispensável para instalação de energia elétrica e outros serviços
urbanos essenciais.
Outrossim, se faz necessário oficializar os nomes das vias e logradouros
públicos, pois a denominação é de extrema importância e faz parte do chamado
endereço, juntamente com o bairro, o CEP, o número do imóvel e o município.
Os nomes apresentados foram sugeridos pela Secretaria Municipal da
Fazenda em conjunto com o setor de Fiscalização do Município, pois são nomes que
não constam nos cadastros oficiais e são de fácil identificação.
Sendo estes os motivos que nos levaram a apresentação do Projeto de Lei,
colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Barra do Ribeiro, 19 de junho de 2028.
JAIR MACHADO
Prefeito Municipal
w
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro. 1doc.com.briverificacao/2862-3094-DE06-0D3C e informe o código 2862-3094-DE06-0D3C
Assinado por 1 pessoa: JAIR MACHADO
9
y
LEGENDA:
1-LEI Nº 2616/22
2 - SERVIDÃO MARGARIDAS - 107
3 - SERVIDÃO ORQUÍDEAS - 108
4 - SERVIDÃO PRIMAVERA - 109
5 - SERVIDÃO AZALÉIAS - 110
6 - SERVIDÃO TULIPAS - 111
7 - SERVIDÃO ROSAS - 112
8 - SERVIDÃO GIRASSÓIS - 113
9 - SERVIDÃO HOTÊNCIAS - 114
RECANTO DOS LARAS
CROQUI RECANTO DOS LARAS
Data: 01/06/23
Assinaturas:
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DO RIBEIRO
TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS
| ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Epa DO RIBEIRO
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente Memorial Descritivo tem por objetivo descrever o
levantamento do Georreferenciamento executado no Bairro Recanto dos Laras para
nomear as servidões abaixo descritas.
Situação de Área — Denominação de Servidões
Bairro: Recanto dos Laras
Servidões:
- Azaléias: Paralela ao Lado Oeste do Lago Guaíba
Coordenadas Início da Servidão: 30º16'27.72”S 51º18"09.79”0
Coordenadas Final da Servidão: 30º16"5.26”S 51º18"14.63”0
- Hortências: Perpendicular a Servidão Azaléias, ao Lado Oeste do Lago
Guaíba
Coordenadas Início da Servidão: 30º16'18.96"S 51º18'9.54"0
Coordenadas Final da Servidão: 30º16'5.26"S 51º18'14.63"0
- Tulipas: Perpendicular a Servidão Azaléias
Coordenadas Início da Servidão: 30º16'23.57"S 51º18'10.09"0
Coordenadas Final da Servidão: 30º16'20.07"S 51º18'17.49"0
- Rosas: Perpendicular a Servidão Azaléias;
Coordenadas Início da Servidão: 30º16'22.39"S 51º18'9.98"0
Coordenadas Final da Servidão:: 30º16'18.51"S 51º18'16.87"0
- Girassóis: Paralela a Servidão Rosas
Coordenadas Início da Servidão:: 30º16'19.91"S 5SIºI8TI.SI"O
Coordenadas Final da Servidão: 30º16'18.30"S 51º18'14.56"0
- Primavera: Perpendicular a Servidão Azaléias;
Coordenadas Início da Servidão: 30º16'26.02"S 51º18'10.31"O
Coordenadas Final da Servidão: 30º16'23.04"S 51º18'15.71"O
- Orquídeas: Perpendicular a Servidão Azaléias;
Coordenadas Início da Servidão: 30º16'34.86"S 51º18'15.62"0
Coordenadas Final da Servidão: 30º16'22.42"S 51º18'13.54"0
- Margaridas: Servidão de acesso ao Bairro Recanto dos Laras;
Coordenadas Início da Servidão: 30º16'38.02"S 51º18'21.56"0
Coordenadas Final da Servidão: 30º 16'44.77"S 51º18'12.00"0
Barra do Ribeiro, 01 de junho de 2023.
Elena Preuss Stiiker Koller
Engenheira Civil RS193308
Assinado por 1 pessoa: ELENA PREUSS STUKER COLLER
[=]
digo 56EA-CDO9-F221-69F7
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1 doc.com.br/verificacao/S6EA-CDOS-F221 -69F7 e informe o có