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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BARRA DO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO RIBEIRO
TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS
PROJETO DE LEINº 045 /2023.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 150.000,00.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na classificação a seguir:
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, DESPORTO E LAZER
09.01 — Secretaria do Turismo, Desporto e Lazer
09.01.2700000000.000 — Desporto e Lazer
09.01.2781300000.000 - Lazer
09.01.2781301030.000 - Desporto Comunitário
09.01.2781301031.017 - Projeto Academia de Ginástica ao ar livre — Convênio CEF
4.0.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
44.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 150.000,00
Art. 2º O Crédito Especial autorizado no artigo anterior será coberto com recursos
provenientes do Ministério do Esporte - Convênio CEF - Caixa Econômica Federal.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 3 de julho de 2023.
JAIR MACHADO
Prefeito Municipal
jbeiro.1doc.com briverificacao/90A8-0COA-3593-4EEB e informe o código 90A8-0COA-3593-4EEB
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Assinado por 1 pessoa: JAIR MACHADO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BARRA DO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO RIBEIRO
TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS
JUSTIFICATIVA
Senhor Vereador Presidente:
Senhores(as) Vereadores(as):
Estamos encaminhando a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo abrir Crédito Especial com a finalidade
de adquirir e instalar uma Academia de Ginástica ao Ar Livre no Município, visando beneficiar
crianças, jovens, adultos, deficientes físicos, idosos e público em geral, promovendo o bem -
estar físico e emocional da comunidade, melhorando a integração social e a comunicação,
diminuindo o risco de doenças cardíacas, estresse, depressão, ansiedade, melhorar a
coordenação motora e O condicionamento físico.
A Academia de Saúde será instalada em um local estratégico do Município, onde
atenderá cerca de 1.000 pessoas, e será possível realizar eventos esportivos, aulas da
maturidade ativa, incentivando a prática de atividade física regular.
Outrossim, se faz necessária a inclusão e classificação da despesa no orçamento
do ano 2028.
Sendo estes os motivos que nos levaram a apresentação do Projeto de Lei,
colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Barra do Ribeiro, 3 de julho de 2028.
JAIR MACHADO
Prefeito Municipal
0COA-3593-4EEB e informe o código 90A8-0C0A-3593-4EEB
«Jbarradoribeiro.1doc.com.briverificacao/90A8-
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