materia nº 137/2023

PROPOSIÇÃO Nº ___/2023





 		Proposição escrita, apresentada pelo Vereador _________________________/ na Sessão do dia XX de xxxxxxxxxxxxx de 2022.



                  

 		Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, na forma Regimental, para que se oficie ao EXECUTIVO MUNICIPAL o seguinte:



    			

PEDIDO DE (   ) PROVIDÊNCIA

                                                              (   ) INDICATIVO DE PROJETO DE LEI

                     (   ) INFORMAÇÃO

          (   ) MOÇÃO     





 		

Que o Senhor Prefeito Municipal por meio da secretaria solicite a Vigilância Sanitária, a VISTORIA em todos os estabelecimentos do ramo alimentício, como restaurantes, bares, pequenas indústrias, e outros estabelecimentos relacionados ao setor, bem como matérias-primas, embalagens, processos e procedimentos de manipulação dos mesmos, para averiguar e assegurar que os requisitos essenciais de higiene sejam cumpridos, assim como caixas de gordura, e ligação de rede de esgoto adequada, garantindo a segurança alimentar e proteção ao meio ambiente.







JUSTIFICATIVA



A presente indicação tem por finalidade sugerir ao Executivo Municipal a devida FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA num conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de

interesse da saúde. 





      Barra do Ribeiro, XX de xxxxxxxxxxxx de 2022.







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	                                       Vereador Proponente