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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
__________________________________________________________________________
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870- 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
PROPOSIÇÃO Nº 049/2022
Proposição escrita, apresentada pelos Vereadores JORGE LEANDRO
CALDAS-PT, FELIPE NAIBERT-PSDB e JULIANO DUARTE -PSD na Sessão do
dia 28 de abril de 2022.
Texto: Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, na forma
Regimental, para que se oficie, a seguinte:
MOÇÃO DE APOIO
À aprovação do Projeto de Lei 2564/2020 que altera
a Lei 7498/1986, que pretende instituir o piso salarial
nacional e a carga horária de Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem.
É imprescindível a reflexão sobre a relevância histórica da enfermagem para todos
os serviços de saúde do mundo. A enfermagem, diferente de outras profissões da
saúde, é assalariada e de fato, não consegue trabalhar como profissional liberal. A
categoria se submete a regimes de remuneração injusta, em partes de nosso Brasil,
incompatível com o nível de formação acadêmica e técnica, exigida para o exercício
da profissão. Todos os serviços de saúde do Brasil, sejam públicos ou sejam
privados, dependem dos profissionais da enfermagem. Além disso, enquanto muitos
param, esses profissionais estão na linha de frente do combate da pandemia da
Covid-19. A Enfermagem e suas atividades auxiliares, categoria de profissionais
abnegados, e que colocam a sua saúde em risco para salvar vidas todos os dias,
continuam extremamente desvalorizados por todo o Brasil.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870- 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
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Rogamos pela aprovação do Projeto de Lei 2564/2020.
Que esta Moção seja encaminhada para o CONGRESSO NACIONAL como apoio
desta casa legislativa ao PL 2564/2020.
Barra do Ribeiro, 28 de abril de 2022.
JORGE LEANDRO CALDAS (PT) FELIPE NAIBERT (PSDB)
VEREADOR PROPONENTE VEREADOR PROPONENTE
JULIANO DUARTE (PSD)
VEREADOR PROPONENTE
Situação: ( ) Aprovado ( ) Rejeitado
Registrado em Ata Nº. /2022.
Transmitido pelo Ofício Nº. / 2022
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