materia nº 1/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
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PROPOSIÇÃO Nº 001/2022
Proposição escrita, apresentada pela Vereadora KÁTIA FEIJÓ/MDB, na 
Sessão do dia 03 de março de 2022.
 Texto: Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, na forma Regimental, para que 
se oficie o seguinte:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Proposta do Programa de Planejamento Familiar.
Solicito indicação ao Executivo, que estude e leve aos Conselhos Municipais de 
Saúde, e Assistência Social e ao CONDICA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, uma proposta do Município de Barra do Ribeiro aderir ao Programa de 
Planejamento Familiar, com custeio do Implante contraceptivo, que oferece proteção 
contraceptiva de 3 anos em média, e possibilitar que além das famílias cadastradas junto a 
CADÚNICO, outras famílias possam fazer a aquisição deste método a um custo menor.
JUSTIFICATIVA:
Durante a elaboração do Plano Decenal dos Direitos das crianças e dos adolescentes, 
observou-se que ocorre no Município gravidez precoce nas adolescentes. 
 
Conforme os especialistas falam que o Planejamento familiar evita a consequência de 
mães adolescentes que não conseguem trabalhar e tão pouco estudar, possibilita que as 
mulheres de forma livre, escolham quantos filhos querem ter e não serem obrigadas a ter os 
filhos que não querem.
 O implante é inserido no braço por uma especialista em saúde, e tem uma taxa de 
eficácia maior que a pílula-em torno de 99%.Esse método possui uma proteção a longo prazo, 
em média tem durabilidade de 3 anos.
 Atenciosamente
Barra do Ribeiro, 03 de março de 2022.
KÁTIA OLIZSEWKI FEIJÓ
 Vereadora Proponente
Situação: ( ) Aprovada ( ) Rejeitada
Registrado em Ata Nº. /2022. 
Transmitida pelo Ofício Nº. /2022