sessao nº 4

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
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 Av.Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 96790 000– FONE: 3482.2141/2142/2143 e- mail: 
camarabarraribeiro@terra.com.br
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 ATA Nº 004.2017
 
 
Aos vinte e dois dias do mês de março de 2017, nas dependências da Câmara de 
Vereadores de Barra do Ribeiro, situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690, 
centro, reuniram-se os Vereadores, João Francisco Feijó/PMDB, Cirineu Luiz 
Iplinski/PMDB, Lucas Campos da Silva/PSB, Athos Amaral Maica/PP, Claudir Silva/PSD, 
Dione Cortinaz/PSD, Pedro Silvestre Rocha Costa/PSD, José Luis Gonçalves/PRB sob a 
Presidência do vereador Eduardo Bischoff/PMDB, para uma Reunião ordinária, prevista 
para esta data. As dezenove horas foi aberta a presente Sessão. O vereador Pedro 
Silvestre/PSD, fez a leitura de um trecho da Bíblia.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2017.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 13/2017 – Altera o artigo 34 da lei 
municipal nº 1284/1998. Com emenda nº 01 e 02 Vereadora Dione
PROJETO DE LEI Nº 14/2017 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio 
com Associação de Pais e Amigos Excepcionais- APAE.
PROJETO DE LEI Nº 15/2017- Altera o art. 4º da lei municipal nº 1732/2005 e 
art. 35 da lei municipal nº 1674/2004 e dá outras providencias. Com emenda nº 
01- Vereadora Dione 
PROPOSIÇÕES:
PROPOSIÇÃO Nº 017/2017 – Vereador 
CLAUDIR/PSD: Solicita que se oficie ao Executivo Municipal o seguinte pedido de 
providencias:
- Existe uma aparada de ônibus na rua Pastor Eurico da Silva esquina com a estrada 
da Serrinha, onde as crianças não conseguem ficar nos dias de chuva, por ela ser 
pequena, mal acabada e mal posicionada, não há iluminação no poste, fica difícil o 
acesso, sendo assim, solicita-se providencias no sentido de ampliar e efetuar 
melhorias no local. 
PROPOSIÇÃO Nº 018/2017 – Vereador JOÃO 
FRANCISCO FEIJÓ/PMDB: Solicita que se oficie ao Executivo Municipal o seguinte 
pedido de providencias: Que o Executivo Municipal realize convenio com a Secretaria 
de Segurança do Estado no sentido de realizar o posto policial do Douradilho e 
instalar posto policial na localidade do Passo Grande.
PROPOSIÇÃO Nº 019/2017 – Ver. CLAUDIR/PSD: -
Solicita que se oficie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Providências:
- Que o Executivo Municipal providencie a construção de um banheiro externo no 
posto de saúde das Tres Vendas. 
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PROPOSIÇÃO Nº 020/2017 – Vereadora, DIONE 
CORTINAZ, PSD: - Solicita que se oficie ao Executivo Municipal o seguinte pedido 
de providencias:
- Que o Executivo agilize suas promessas de governo no que tange á segurança no 
município, com guarda municipal, container e deslocamento da brigada militar para 
o prédio da Secretaria de Turismo na Av. Visconde do Rio Grande.
PROPOSIÇÃO Nº 021/2017 – Vereadora DIONE 
CORTINAZ/PSD: - Solicita que se oficie ao Executivo Municipal O seguinte 
pedido de informação:
-Quando serão contratados os agentes de saúde que faltam para completar os 12 
agentes que são previstos nas contratações.
PROPOSIÇÃO Nº 022/2017 – Ver. CIRINEU/PMDB, 
EDUARDO BISCHOFF/PMDB Solicita que se oficie ao EXECUTIVO MUNICIPAL a 
seguinte INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI:
- Dispõe sobre a implantação, nas escolas públicas de 
ensino fundamental e pré escolar do curso de treinamento em primeiros socorros 
para os profissionais da rede municipal de ensino e dá outras providencias.
PROPOSIÇÃO Nº 023/2017 – Ver. CLAUDIR DA 
SILVA/PSD, ATHOS/PP E LUCAS CAMPOS/PSB: Solicita que se oficie ao 
EXECUTIVO MUNICIPAL o seguinte Pedido de providências:
- Que o Executivo Municipal construa três quebra molas na rua das Extremosas na 
altura do nº 130 e na altura do nº 290 e um na av. Visconde do Rio Grande nas 
proximidades do comércio Casa de Carnes Vitória.
PROPOSIÇÃO Nº 024/2017 – Ver. EDUARDO 
BISCHOFF/PMDB, LUCAS CAMPOS/PSB, ATHOS/PP E JOÃO 
FRANCISCO/PMDB: Solicita que se oficie ao JUVENTUS FUTEBOL CLUBE a seguinte 
Moção de Parabenização:
- Os vereadores subscritos ouvido o plenário, parabenizam 
o Juventus Futebol Clube pelo vice campeonato estadual da modalidade Beach 
Soccer no circuito verão SESC de esporte 2017 na cidade de Torres. O clube fez 
história e merece reconhecimento.. 
PROPOSIÇÃO Nº 025/2017 – Vereadores. LUCAS 
CAMPOS/PSB, ATHOS DO AMARAL MAICÁ/PP, CLAUDIR SILVA/PSD: Solicita 
que se oficie ao Executivo Municipal o seguinte pedido de providencias: 
- Solicita implantação e manutenção de paradas de ônibus conforme lista anexa bem
como a manutenção das paradas existentes.
PROPOSIÇÃO Nº 026/2017 – Ver. EDUARDO 
BISCHOFF/PMDB: Solicita que se oficie ao Executivo Municipal o seguinte 
Pedido de Providencias:
- Que o Executivo Municipal cadastre proposta junto ao Sconv Ministério do Turismo 
no Programa Turismo sob o nº 5400020170004 para infraestrutura em turismo. 
PROPOSIÇÃO Nº 027/2017 – Ver. EDUARDO 
BISCOFF/PMDB. Solicita que se oficie ao Executivo Municipal o seguinte 
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI: Altera a redação do art. 17 da Lei 
Municipal 674/89. 
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PROPOSIÇÃO Nº 028/2017- Ver. JOSÉ LUIS 
GONÇALVES/PRB: Solicita que se oficie ao Executivo Municipal o seguinte pedido 
de providencias:
Que a Secretaria de Obras faça o reparo da boca de lobo 
na av. Castelo Branco do nº 606 até a rua Porto Alegre limpeza do valo na av. 
Castelo Branco na esquina e rua da Pavão e canalização do valo bairro Pavão 
localizado na lateral do Ginasio de Esportes.
PROPOSIÇÃO Nº 029/2017- Ver. LUCAS 
CAMPOS/PSB, CLAUDIR DA SILVA/PSD E ATHOS/PP: Solicita que se oficie ao 
Executivo Municipal o seguinte pedido de providencias:
Que a Secretaria de Obras faça a sinalização de segurança 
tais como placas, faixas de segurança etc. nas escolas Fernando Hoff, Francisco 
Rosales Neumann, creche Tia Romana e APAE.
PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador Claudir/PSD: Reiterou suas proposições já 
descritas na ordem do dia melhorias em parada de ônibus na estrada da Serrinha e 
também banheiro externo no posto de saúde das Tres Vendas. Vereador Cirineu/PMDB: 
Nominou os projetos de lei nºs 13, 14 e 15 da importância do projeto da APAE com 
aumento Do repasse e também a remuneração das conselheiras tutelares acha valida as 
emendas da vereadora Dione mas não é o momento os projetos tem que ser votados na 
sua integralidade e também aprovou a emenda ao projeto 15 em relação ao horário de 
som em bares da cidade. Vereador José Luis/PRB: Reiterou sua proposição reparo na 
boca de lobo no bairro Pavão que esta em péssimo estado. Vereador João
Francisco/PMDB: Proposição nº 018 que o executivo realize convenio com a secretaria 
de seguirança do Estado no sentido de realizar o posto policial do Douradilho e Passo 
Grande devido ao grande numero de assaltos na região. Vereadora Dione/PSD: A 
proposição do vereador Claudir a respeito de quebras molas esta de maneira errada, não 
existe mais essa denominação e sim ondulações transversais quebra molas é para 
destruir carros e por sinal não existe no município as ondulações transversais solicito que 
se faça a correção desta proposição. Vereador Athos/PP: Seria melhor quebrar um carro 
que tirar uma vida como foi corrigida a proposição retiro o que disse, chegou o projeto das 
conselheiras reajustando para um salário mínimo conforme prometeu o prefeito acho 
muito justo apesar de não votar porque tenho interesse tem todo o meu apoio. Vereador
Lucas/PSB: Reiterou suas proposições já descritas na ordem do dia. Vereador
Eduardo/PMDB: Projeto 14 convenio com a APAE em que acontece o aumento do 
repasse em boa hora o prédio esta em construção e necessita de verbas para conclusão, 
também a proposição de parabenização ao Juventus pelo vide campeonato de beat 
soccer e também a indicação de projeto alterando a redação da lei 674/89 em relação ao 
ITBI com a renovação de valores que estão aircaicos. GRANDE EXPEDIENTE:
Vereadora Dione/PSD: Projeto 13 os pareceres foram apenas para as minhas emendas 
e também há erros como a palavra gratificação o correto é remuneração outro erro é a 
palavra poderá haver reajuste quando o correto é deverá ser reajustado em 12 meses, 
isto é uma discriminação aos conselheiros tutelares e também coloquei uma emenda 
referente ao risco de vida espero que os colegas me dão respaldo nestas emendas.
Vereador Pedro Silvestre/PSD: Acho que as emendas da vereadora Dione são validas 
porque os projetos precisam destas correções quanto as proposições sou a favor de 
todas. Vereador Athos/PP: Apesar de não votar no projeto das conselheiras tem todo o 
meu apoio quanto a emenda da vereadora Dione a respeito da periculosidade ela é 
inconstitucional é um processo de iniciativa do Executivo a outra emenda sou favorável. 
Intervalo regimental solicitado pela presidência. A sessão foi reaberta, Parecer nº 01 e 02 
ao projeto nº 13 da comissão de constituição e justiça em votação, aprovado por 6 votos a 
favor, um contra da vereadora Dione e uma abstenção do vereador Athos. Projeto nº 13 
em discussão. Vereadora Dione/PSD: Sobre a gratificação de um salário mínimo as 
conselheiras como diz o projeto o conselho atua com adolescentes na maioria 
delinquentes quase que 24 horas por dia e gratificação tem diferença de remuneração 
que é o correto e tambem estou buscando a risco de vida a estas conselheiras seria um 
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incentivo a mais a pessoas que se dedicam o tempo inteiro. Projeto de lei nº 13 em 
votação aprovado por 7 votos a favor e uma abstenção do vereador Athos. Emenda nº 01 
ao projeto de lei nº 15 em discussão. Vereadora Dione/PSD: Este projeto precisava de 
uma correção quanto a horários a Barra é uma cidade turística então o horário pela 
manha com som na praça é mais que justo porque proibir o som durante o dia é uma 
discriminação. Vereador Athos/PP: Acho valida a emenda da vereadora Diones a este 
projeto 15 porque não existe uma regulamentação do som na cidade não vai causar 
problema para ninguém. Vereador Claudir/PSD: Agradeço a vereadora Dione pelo apoio 
ao meu projeto complementando com esta emenda que chegou em boa hora. Em 
votação projeto 15 com a emenda nº 1, aprovado por unanimidade. Proposições, a 
vereadora Dione retirou a proposição nº 21, Proposições 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 
26, 27, 28 e 29 em discussão. Vereador Claudir/PSD: Proposição 19 solicito a 
construção de um banheiro no posto de saúde das Tres Vendas as pessoas esperam 
muito tempo fichas e é necessário um banheiro. Vereadora Dione/PSD: Proposição nº 20 
só estou cobrando as promessas de campanha do prefeito como guarda municipal, 
câmeras e a troca de prédio da brigada militar para a secretaria de turismo que não é 
usada que convenhamos o local que estão é o fim do mundo estão escondidos e a policia 
civil o mesmo caso. Proposições em votação, aprovadas por unanimidade. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Cirineu/PMDB: Gostaria hoje de lembrar de uma 
pessoa que foi muito importante nesta cidade estou falando da Dona Selma Baum que 
muito batalhou pela APAE falo isto por causa do aumento do repasse que ajuda muitas 
pessoas. Vereador João Francisco/PMDB: Há seis meses atrás conversei hoje então 
secretario da Fazenda Giovani Feltes que repassou uma emenda de cem mil reais pra o 
conselho tutelar para adquirir um carro e outros bens que se fizerem necessário, falam 
muito mas temos apenas 3 meses de governo e há muito coisa por fazer não é nesse 
periodo que tudo vai se resolver temos estradas por arrumar no interior isto é uma tarefa 
difícil mas com o tempo as coisas irão para o lugar. Vereador Athos/PP: Não sou a favor 
de diminuir salários dos vereadores como citou a vereadora Dione não tem o meu apoio, 
também recebemos uma emenda do deputado Otavio Germano de 200 mil reias para a 
saúde que é bem vinda no momento. Vereadora Dione/PSD: Estas emendas são de um 
ano para o outro os vereadores estão querendo ser o pai. Vou fazer a proposta de baixa 
do salários dos vereadores na próxima sessão de um salário mínimo estas diferenças é 
para se investir em saúde e segurança um salário mínimo esta bem pago para duas 
sessões mensais até porque os vereadores não precisam deste salário para viver pois 
tem outras atividades tem certeza que todos vereadores irão concordar comigo neste 
projeto. Vereador Claudir/PSD: Respeito a opinião da vereadora mas sou contra os 
vereadores trabalham bastante se deslocando para os outros municípios e muitas 
pessoas pedindo então o salário praticamente se dilui em um mês. Vereador Pedro
Silvestre/PSD: Acho louvável a atitude da vereadora Dione mas a copisa tem que vir la 
de cima neste caso esta se nivelando por baixo teremos que discutir e chegar a um 
acordo a respeito do assunto. Vereador Lucas/PSB: Gostaria de agradecer a secretaria 
de assistência social pelo apoio que me tem dado me atendendo no que for possível 
através de meu ofícios quase não tem feito proposições tem ido direto é mais rápido o 
atendimento. O senhor presidente comunicou que falaria da mesa, nenhum vereador se 
opôs, manifestou-se dizendo que 3 meses é pouco tempo de governo para cobranças 
esta se fazendo as coisas, aumento de salário das conselheiras que estava esquecido 
pelo governo anterior a 6 anos, se fala muito aqui que nos governos anteriores fizemos 
isto e aquilo nada foi visível até hoje e este esta fazendo e irá fazer muito mais com 
certeza. O senhor presidente deu por encerrada a sessão. 
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 Eduardo Bischoff Lucas Campos da Silva 
 Vereador Presidente Vereador vice presidente 
 
 José Luis Gonçalves 
 Secretario
 
 

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 “Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
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ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2017.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 13/2017 – Altera o artigo 34 da lei municipal nº 1284/1998.
Com emenda nº 01 e 02- Vereadora Dione
PROJETO DE LEI Nº 14/2017 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com 
Associação de Pais e Amigos Excepcionais- APAE.
PROJETO DE LEI Nº 15/2017- Altera o art. 4º da lei municipal nº 1732/2005 e art. 
35 da lei municipal nº 1674/2004 e dá outras providencias. Com emenda nº 01-
Vereadora Dione 
PROPOSIÇÕES:
PROPOSIÇÃO Nº 017/2017 – Vereador CLAUDIR/PSD: Solicita que se oficie ao
Executivo Municipal o seguinte pedido de providencias:
- Existe uma aparada de ônibus na rua Pastor Eurico da Silva esquina com a estrada da 
Serrinha, onde as crianças não conseguem ficar nos dias de chuva, por ela ser 
pequena, mal acabada e mal posicionada, não há iluminação no poste, fica difícil o 
acesso, sendo assim, solicita-se providencias no sentido de ampliar e efetuar melhorias 
no local. 
PROPOSIÇÃO Nº 018/2017 – Vereador JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/PMDB:
Solicita que se oficie ao Executivo Municipal o seguinte pedido de providencias: Que o 
Executivo Municipal realize convenio com a Secretaria de Segurança do Estado no 
sentido de realizar o posto policial do Douradilho e instalar posto policial na localidade 
do Passo Grande.
PROPOSIÇÃO Nº 019/2017 – Ver. CLAUDIR/PSD: - Solicita que se oficie ao 
Executivo Municipal o seguinte Pedido de Providências:
- Que o Executivo Municipal providencie a construção de um banheiro externo no posto 
de saúde das Tres Vendas. 
PROPOSIÇÃO Nº 020/2017 – Vereadora, DIONE CORTINAZ, PSD: - Solicita que 
se oficie ao Executivo Municipal o seguinte pedido de providencias:
- Que o Executivo agilize suas promessas de governo no que tange á segurança no 
município, com guarda municipal, container e deslocamento da brigada militar para o 
prédio da Secretaria de Turismo na Av. Visconde do Rio Grande.
PROPOSIÇÃO Nº 021/2017 – Vereadora DIONE CORTINAZ/PSD: - Solicita que 
se oficie ao Executivo Municipal O seguinte pedido de informação:
-Quando serão contratados os agentes de saúde que faltam para completar os 12 
agentes que são previstos nas contratações.
PROPOSIÇÃO Nº 022/2017 – Ver. CIRINEU/PMDB, EDUARDO BISCHOFF/PMDB 
Solicita que se oficie ao EXECUTIVO MUNICIPAL a seguinte INDICAÇÃO DE PROJETO 
DE LEI:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
 “Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
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- Dispõe sobre a implantação, nas escolas públicas de ensino fundamental e pré escolar 
do curso de treinamento em primeiros socorros para os profissionais da rede municipal 
de ensino e dá outras providencias.
PROPOSIÇÃO Nº 023/2017 – Ver. CLAUDIR DA SILVA/PSD, ATHOS/PP E 
LUCAS CAMPOS/PSB: Solicita que se oficie ao EXECUTIVO MUNICIPAL o seguinte 
Pedido de providências:
- Que o Executivo Municipal construa três quebra molas na rua das Extremosas na 
altura do nº 130 e na altura do nº 290 e um na av. Visconde do Rio Grande nas 
proximidades do comércio Casa de Carnes Vitória.
PROPOSIÇÃO Nº 024/2017 – Ver. EDUARDO BISCHOFF/PMDB, LUCAS 
CAMPOS/PSB, ATHOS/PP E JOÃO FRANCISCO/PMDB: Solicita que se oficie ao 
JUVENTUS FUTEBOL CLUBE a seguinte Moção de Parabenização:
- Os vereadores subscritos ouvido o plenário, parabenizam o Juventus Futebol Clube 
pelo vice campeonato estadual da modalidade Beach Soccer no circuito verão SESC de 
esporte 2017 na cidade de Torres. O clube fez história e merece reconhecimento.. 
PROPOSIÇÃO Nº 025/2017 – Vereadores. LUCAS CAMPOS/PSB, ATHOS DO
AMARAL MAICÁ/PP, CLAUDIR SILVA/PSD: Solicita que se oficie ao Executivo 
Municipal o seguinte pedido de providencias:
- Solicita implantação e manutenção de paradas de ônibus conforme lista anexa bem 
como a manutenção das paradas existentes.
PROPOSIÇÃO Nº 026/2017 – Ver. EDUARDO BISCHOFF/PMDB: Solicita que se 
oficie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Providencias:
- Que o Executivo Municipal cadastre proposta junto ao Sconv Ministério do Turismo no 
Programa Turismo sob o nº 5400020170004 para infraestrutura em turismo.
PROPOSIÇÃO Nº 027/2017 – Ver. EDUARDO BISCOFF/PMDB. Solicita que se 
oficie ao Executivo Municipal o seguinte INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 
Altera a redação do art. 17 da Lei Municipal 674/89. 
PROPOSIÇÃO Nº 028/2017- Ver. JOSÉ LUIS GONÇALVES/PRB: Solicita que se 
oficie ao Executivo Municipal o seguinte pedido de providencias:
Que a Secretaria de Obras faça o reparo da boca de lobo na av. Castelo Branco do nº 
606 até a rua Porto Alegre limpeza do valo na av. Castelo Branco na esquina e rua da 
Pavão e canalização do valo bairro Pavão localizado na lateral do Ginasio de Esportes.
PROPOSIÇÃO Nº 029/2017- Ver. LUCAS CAMPOS/PSB, CLAUDIR DA 
SILVA/PSD E ATHOS/PP: Solicita que se oficie ao Executivo Municipal o seguinte 
pedido de providencias:
Que a Secretaria de Obras faça a sinalização de segurança tais como placas, faixas de 
segurança etc. nas escolas Fernando Hoff, Francisco Rosales Neumann, creche Tia 
Romana e APAE.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, 22 DE MARÇO DE 2017.