sessao nº 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” GAITEIROS
ATA Nº 006/2021
Aos vinte dias do mês de abril de 2021, nas dependências da Câmara de Vereadores de
Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690, centro, reuniram-se
os Vereadores Katia O. Feijó/MDB, Everton K. Antunes/PP, Juliano S. Duarte/PSD,
Janete S. Laux/PSD, Dalvane Barbian/PSB, Jorge Leandro Caldas/PT, Felipe
Naibert/PSDB sob a Presidência do vereador João Francisco Silva Feijó/MDB, para uma
Reunião Ordinária, prevista para esta data. As dezenove horas foi aberta a presente
Sessão. A vereadora Janete Laux/PSD, fez a leitura de um trecho da Bíblia. ORDEM DO
DIA: PROJETOS DE LEI PROJETO DE LEI Nº 008/2021 — Altera o artigo 34 da Lei
Municipal nº 1.284, de 30 de dezembro de 1998. PROJETO DE LEI Nº 009/2021 —
Acresce o inciso IX ao artigo 2º e altera o caput e 8 4º do artigo 2º da Lei Municipal nº
1.912/2007. PROJETO DE LEI Nº 010/2021 — Dispõe sobre a Casa da Criança e do
Adolescente. PROPOSIÇÕES PROPOSIÇÃO Nº 033/2021 — VEREADOR JORGE
LEANDRO CALDAS/PT: INDICATIVO DE PROJETO DE LEI “Altera a redação do
parágrafo Único do Art. 16 da Lei 2077/2010” PROPOSIÇÃO Nº 034/2021 —
VEREADORES JORGE LEANDRO CALDASIPT E LUIZ FELIPE NAIBERT/PSDB:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Que o executivo municipal realize a canalização da rua
abaixo da RS 709 localizada ao lado do reservatório da CORSAN, próximo Pronto de
Atendimento no Bairro Três Vendas. PROPOSIÇÃO Nº 035/2021 — VEREADOR JORGE
LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicito ao Executivo Municipal
que inclua na LEI 1376/2001, outros indexadores para o cálculo do IPTU. Sendo utilizado
o que tiver o MENOR aumento para os contribuintes. PROPOSIÇÃO Nº 037/2021 —
VEREADORA JANETE SCHULTZ LAUX/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Atendendo
ao pedido dos moradores locais, solicito acostamento na ERS 713, nos dois sentidos,
pelo menos até o km 3,5 (região urbana) e ajuste na instalação da placa de sinalização
de transito. Secretário faz a leitura do Expediente, logo Presidente coloca em votação a
Ata da Sessão anterior aprovada por sete votos e uma ausência, e registra a ausência da
Vereadora Celiana por motivos pessoais. PEQUENO EXPEDIENTE: VEREADORA
KÁTIA: Proposição n.º 033/2021, que já foi apresentado pelo ex-vereador Claudir, é
bastante fundamentado e embasado; Proposição n.º 034/2021, é importante e é uma
questão de saúde pública; Proposição n.º 035/2021, é importante sim que mude o
indexador de cálculo do IPTU; Proposição n.º 037/2021, é de grande valia sim, para
atender a demanda da comunidade local, e o Projeto de Lei n.º 008/2021 é importante
esta ajuda de custo, pois os conselheiros tutelares estão 24h a disposição da cidade;
Projeto de Lei n.º 009/2021 é só para equiparar o Fundeb com a Lei Federal aprovada em
2020; Projeto de Lei n.º 010/2021 é de grande relevância social. VEREADOR LEANDRO:
Saúdo as comissões permanentes por terem se empenhado em fazer funcionar o
Regimento; Proposição n.º 033/2021 é importante que se priorize as famílias que mais
necessitam do auxilio funeral com valor melhor, deixo registrado que foi um pedido feito
pelo ex-vereador Claudir; Proposição n.º 034/2021 peço a atenção ao Executivo ali neste
esgoto; Proposição n.º 035/2021 solicito e reforço a importância de trocar o indexador do
IPTU; Proposição n.º 037/2021 justa e necessária reivindicação; Projeto de Lei n.º
010/2021 em conversa com a Vereadora Kátia, conversamos com o Governo para que
mudasse a redação colocando a idade de 6 anos para 4 anos, e fomos atendidos; Projeto
de Lei 008/2021, nada mais justo do que equiparar o salário deles. VEREADOR
JULIANO: Passo a palavra. VEREADOR FELIPE: Proposição n.º 034/2021 a
manutenção deste esgoto é de grande importância; Proposição n.º 033/2021, é
importante que ajude as famílias; Projeto de Lei n.º 008/2021 é importante que se dê essa
ajuda de custo aos conselheiros tutelares. VEREADOR EVERTON: Proposição n.º
033/2021, realmente o valor é muito abaixo do que seria o mínimo, tem total apoio;
Proposição n.º 034/2021 apoio os vereadores proponentes; Proposição 035/2021
mudança do indexador do IPTU, devido ser um ano muito difícil para todos; Proposição
n.º 037/2021 dou meu total apoio; Projeto de Lei n.º 008/2021 tem que ter um reajuste
sim; Projeto de Lei n.º 009/2021, reitero as palavras dos colegas que já falaram; Projeto
de Lei n.º 010/2021 é importantíssimo. VEREADORA JANETE: Minha Proposição é uma
complementação da Proposição da sessão anterior, pedindo ainda o acostamento.
- | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” — Exeiros
VEREADOR DALVANE: Passo a palavra. GRANDE EXPEDIENTE: VEREADORA
KÁTIA: Informo que eu, Vereadora Janete, Vereadora Celiana estamos ajudando na
fundamentação pela criação da Sala das Margaridas da Policia Civil, e sobre o ônibus na
parada da ERS 709 não estão parando no recuo que a Prefeitura fez. VEREADOR
LEANDRO: Informo que fiz ofícios para a Secretaria Municipal de Obras, pedindo
iluminação publica. Solicito a atenção quanto a colocação de quebra-molas em avenidas
de grande fluxo, comento e informo que está em votação a privatização dos Correios,
agradeço a Vereadora Kátia que nos convidou para a entrega do Ginásio Gatinão
VEREADOR JULIANO: Passo a palavra. VEREADOR FELIPE: Sobre o Projeto de Lei
n.º 08/2021 reforço a importância do Conselho Tutelar em nossa cidade, Projeto de Lei
n.º 010/2021 é de grande importância porque são idades que é muito prejudicial que as
crianças e adolescentes fiquem na rua; agradecer sobre o Ginásio Gatinão, grande obra,
cumprimentar a todos que contribuíram para que a reforma fosse concluída; comento
ainda sobre a “Frente Parlamentar dos Homens pelo fim da violência contra a Mulher”,
que vem fazendo um belo trabalho; sobre o recuo da ERS 709, da parada do ônibus, o
Secretario de Obras, Sr. José Carlos me informou que ainda falta concluir, por esse
motivo o DAER não veio sinalizar. VEREADOR EVERTON: Informo sobre a troca do
prédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que hoje se encontra
próximo a Secretaria Municipal de Obras, reforço que está de parabéns; hoje dia
importante de finalização do Ginásio Gatinão, parabenizo a todos os esforços.
VEREADORA JANETE: Sobre o Projeto de Lei n.º 08/2021, é muito justo pelo trabalho
relevante que fazem, Projeto de Lei n.º 09/2021 só regulamenta a Lei Federal, Projeto de
Lei n.º 010/2021, também somente uma regulamentação; concordo e reitero sobre as
proposições porque todas são de grande valia; parabéns aos envolvidos para a conclusão
do Ginásio Gatinão; informo que o Ginásio do Douradilho está no cronograma; reforço
que eu, Vereadora Kátia e Vereadora Celiana estamos também montando uma frente de
ajuda as mulheres. VEREADOR DALVANI: Passo a palavra. INTERVALO
REGIMENTAL. REABERTA A SESSÃO. PRESIDENTE: Coloco em discussão os
Projetos de Lei n.º 08, 09 e 010. VEREADOR LEANDRO: Só reforçar a importância do
Projeto de Lei n.º 08/2021. PRESIDENTE: Coloco em votação os Projetos de Leis já
citados: aprovados por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência, Proposições n.º 033, 034, 035,
037 em discussão, em votação, aprovadas por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREADOR LEANDRO: Parabenizo todos setores da
sociedade que estão conosco na Frente Parlamentar dos Homens pelo fim da Violencia
contra a mulher; informo sobre a Proposição que retiramos na Sessão anterior eu e o
Vereador Felipe sobre a doação de 1kg de alimento e reiteramos que não vamos mais
apresentar esta proposição; também saúdo Esta Casa pelo orçamento que abriu mão
para ajudar o Executivo. VEREADOR EVERTON: Reforço da alegria de poder ajudar na
frente dos colegas vereadores e do prazer de ter tantas mulheres a frente na nossa
cidade; Vacina Já para os professores, para que possa voltar as aulas. VEREADORA
KATIA: Corrigir a fala do colega Everton sobre a policia que é a civil e não a federal.
VEREADOR FELIPE: Falo da minha felicidade de ver o Ginásio Gatinão tão belo,
parabenizo a todos profissionais da saúde. PRESIDENTE: Parabéns a todos os
Vereadores pelas proposições e todas as entidades por ajudar a comunidade, reforço a
ação do Projeto Iluminadores, que está sempre ajudando nossa cidade. Próxima sessão
dia 4 de maio de 2021, horário regimental. Declaro encerrada a Sessão e que Deus nos
abençoe.
6 FRANCI FEIJÓ — ie HUBNER
Vereador Presidente Vereadora Vice-Presidente
FELIRE NAIBERT
Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
_________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 20 ABRIL 2021
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 008/2021 – Altera o artigo 34 da Lei Municipal nº 1.284, de 30 
de dezembro de 1998. 
PROJETO DE LEI Nº 009/2021 – Acresce o inciso IX ao artigo 2º e altera o caput e § 
4º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.912/2007.
PROJETO DE LEI Nº 010/2021 – Dispõe sobre a Casa da Criança e do Adolescente.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 033/2021 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT:
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI “Altera a redação do parágrafo Único do Art. 16 
da Lei 2077/2010”
PROPOSIÇÃO Nº 034/2021 – VEREADORES JORGE LEANDRO CALDAS/PT E 
LUIZ FELIPE NAIBERT/PSDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Que o executivo 
municipal realize a canalização da rua abaixo da RS 709 localizada ao lado do 
reservatório da CORSAN, próximo Pronto de Atendimento no Bairro Três Vendas.
PROPOSIÇÃO Nº 035/2021 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicito ao Executivo Municipal que inclua na LEI 
1376/2001, outros indexadores para o cálculo do IPTU. Sendo utilizado o que tiver o 
MENOR aumento para os contribuintes. 
PROPOSIÇÃO Nº 037/2021 – VEREADORA JANETE SCHULTZ LAUX/PSD: 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Atendendo ao pedido dos moradores locais, solicito 
acostamento na ERS 713, nos dois sentidos, pelo menos até o km 3,5 (região 
urbana) e ajuste na instalação da placa de sinalização de transito.