sessao nº 5

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
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 Av.Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 96790 000– FONE: 3482.2141/2142/2143 e- mail: 
camarabarraribeiro@terra.com.br
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 ATA Nº 005.2017
 
Aos cinco dias do mês de abril de 2017, nas dependências da Câmara de Vereadores de 
Barra do Ribeiro, situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690, centro, reuniram￾se os Vereadores, João Francisco Feijó/PMDB, Cirineu Luiz Iplinski/PMDB, Lucas 
Campos da Silva/PSB, Athos Amaral Maica/PP, Claudir Silva/PSD, Dione Cortinaz/PSD, 
Pedro Silvestre Rocha Costa/PSD, José Luis Gonçalves/PRB sob a Presidência do 
vereador Eduardo Bischoff/PMDB, para uma Reunião ordinária, prevista para esta data. 
As dezenove horas foi aberta a presente Sessão. O vereador Athos/PP, fez a leitura de 
um trecho da Bíblia.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2017.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 16/2017 – Altera a lei municipal 
nº 2242/2014 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 17/2017 – Altera a lei municipal nº 2313 de 10 de junho de 
2016 que dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do prefeito e do vice prefeito do 
município de Barra do Ribeiro para o quatriênio de 2017/2020. EM COMISSÃO
PROJETO DE LEI Nº 18/2017- Altera a lei municipal nº 2314 de 10 de junho de 
2016 que dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos vereadores da Camara 
Municipal de Barra do Ribeiro, para a legislatura de 2017 a 2020. EM COMISSÃO 
PROPOSIÇÕES:
PROPOSIÇÃO Nº 030/2017 – Vereador EDUARDO
BISCHOFF/PMDB: Solicita que se oficie ao Executivo Municipal a seguinte 
indicação:
- INDICAÇÃO para regulamentar no âmbito do Poder Executivo Municipal a lei 
federal nº 12846 de 1º de agosto de 2013 regulamentando a responsabilização 
administrativa e civil de pessoas jurídicas pela pratica de atos contra a 
administração publica conforme modelo de decreto anexo. 
PROPOSIÇÃO Nº 031/2017 – Vereador EDUARDO
BISCHOFF PMDB: Solicita que se oficie ao Executivo Municipal o seguinte pedido 
de providencias: Que o Executivo Municipal cadastre junto ao Siconv Ministério do 
Desenvolvimento Social e Agrario no programa estruturação da rede de serviços de 
proteção social especial voluntaria sob o nº 5500020170010.
PROPOSIÇÃO Nº 032/2017 – Ver. JOSÉ LUIS/PRB:
- Solicita que se oficie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de 
Providências:
- Que a Secretaria de Obras realize a manutenção no cemitério municipal, no que se 
refere a área do estacionamento. 
PROPOSIÇÃO Nº 033/2017 – Vereador, JOSÉ LUIS,
PRB: - Solicita que se oficie ao Executivo Municipal o seguinte pedido de 
providencias:
- Que a Secretaria de Obras construa boca de lobo na rua Carlos Rosa bairro 
Tangará nas proximidades da residência nº 385.
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PROPOSIÇÃO Nº 034/2017 – Vereador LUCAS
CAMPOS/PSB: - Solicita que se oficie ao Executivo Municipal a seguinte 
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI:
-Insitui a inclusão dos estudos de prevenção e combate ao uso de drogas 
psicoativas licitas e ilícitas nos currículos das escolas municipais de Barra do Ribeiro 
e dá outras providencias.
PROPOSIÇÃO Nº 035/2017 – Ver. PEDRO
SILVESTRE/PSD: Solicita que se oficie ao executivo municipal o seguinte pedido 
de providencias:
- Que a Secretaria de Obras faça a limpeza dos valos e 
ensaibramento da estrada do Caburé.
PROPOSIÇÃO Nº 036/2017 – Vereadora. DIONE
CORTINAZ/PSD: Solicita que se oficie ao EXECUTIVO MUNICIPAL a seguinte 
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI: Altera a lei municipal nº 1284/1998 criando o 
adicional de risco de vida para os conselheiros tutelares do município de Barra do 
Ribeiro e dá outras providencias.
PROPOSIÇÃO Nº 037/2017 – Ver. JOÃO
FRANCISCO/PMDB:: Solicita que se oficie ao Executivo Municipal o seguinte 
pedido de providencias:
- Que a Secretaria de Obras providencie a construção de 
ondulações transversais na av. Visconde do Rio Grande em ambos os sentidos no 
trecho compreendido entre o supermercado Nacional e CR Diementz. 
PROPOSIÇÃO Nº 038/2017 – Vereadora. DIONE
CORTINAZ/PSD: Solicitaque se oficie ao Executivo Municipal o seguinte pedido de 
informações: 
- Qual a forma da negociação da venda da folha e do FAPS conforme informativo 
anexo.
PROPOSIÇÃO Nº 039/2017 – Ver. PEDRO
SILVESTRE/PSD: Solicita que se oficie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido 
de Providencias:
- Solicito ao Executivo Municipal colocar o nome na travessa da rua Vilson Avilés 
Leon nº 746 que querem energia elétrica individual mas só é possível se a rua tiver 
nome. 
PEQUENO EXPEDIENTE:Vereadora Dione/PSD: A VEREADORA SOLICITOU AO 
PRESIDENTE EDUARDO QUANDO FOR SE MANIFESTAR DA MESA PARA QUE 
FAÇA COM AUTORIZAÇÃO DO PLENARIO. A proposição 38 qual a forma da 
negociação da venda da folha de pagamento e do FAPS cf. informativo anexo este que 
nem assinatura possui , o FAPS é dos funcionários inativos temos 17 milhões de reais e 
tem um valor a ser repassado pelo banco desta venda que é de 66 mil reais que é uma 
quantia muito baixa e isto foi decidido por uma pessoa venda em apenas 3 meses de 
governo é preocupante pelo valor investido num capital de 17 milhões o prefeito esta mal 
assessorado quanto a economia foi autorizado por quem esta venda não houve 
assembleia para isto alguém pode explicar isso. Vereador Pedro Silvestre/PSD: 
Reiterou as proposições 35 e 39 limpeza dos valos da estrada do Caburé nome da 
travessa da rua Vilson Avilez que precisa de energia elétrica também concordo com a 
vereadora Dione sobre a venda da folha de pagamento realmente ela tem razão é 
preocupante. Vereador João Francisco/PMDB: Reiterou a proposição 37 construção de 
ondulações transversais na visconde do Rio Grande em ambos os lados entre o 
supermercado Nacional e a loja CR DIE MENTZ. Vereador José Luis/PRB: Reiterou a 
proposição 32 em que pede a manutenção no cemitério municipal em dias de chuva fica 
intransitável e proposição 33 que se construa boca de lobo na rua Carlos Rosa perto da 
residência nº 385. Vereador Cirineu/PMDB: Sobre a proposição 38 da vereadora Dione a 
venda da folha de pagamento ela deixou de ser atrativa não existia a portabilidade mas 
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quase todas as prefeituras estão negociando a folha de pagamento aos bancos e o 
banrisul abraçou e comprou a folha não é um valor tão pequeno 66 mil reais hoje nos 
cobres da prefeitura representa muito com estas duas vendas entrou 150 mil para a 
prefeitura e 40 mil para o FAPS isso não é uma invenção foi aprovado pelo conselho 
fiscal tudo dentro da legalidade não houve interesse do Bando do Brasil e o Banrisul 
comprou sem problemas e tem toda um a fiscalização em cima disto as demais
proposições são todas validas. Vereador Lucas/PSB: Proposição 34 indicação de projeto 
de lei institui a inclusão dos estudos de prevenção e combate ao uso de drogas 
psiocativas licitas e ilícitas no currículo das escolas do município isto na realidade é uma 
preocupação mundial a escola é o ponto de partida para isso e a escola pode cumprir 
este papel de forma ampla. Vereador Eduardo/PMDB: Proposição 30 indicação para 
regulamentar no âmbito do poder executivo municipal a lei federal 12846 de 1º de agosto 
de 2013 regulamentando a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas 
pela pratica de atos contra a administração publica. Projeto 16 antecipação do 13º salário 
apenas se adequando alei federal. Proposição 31 que o executivo se cadastre junto ao 
Siconv programa estruturação da rede de serviços de proteção social , reiterou as 
proposições 34 do vereador Lucas, proposição 36 da vereadora Dione e 39 do vereador 
Vetti. Vereador Athos/PP: O vereador Cirineu colocou de maneira clara a venda da folha 
de pagamento achou que não restou duvidas e também concordo que foi um bom 
negócio para a prefeitura de qualquer maneira vamos votar a favor da proposição da 
vereadora justamente para termos mais informações a respeito que nunca é demais e 
também a indicação de projeto do risco de vida para as conselheiras tutelares muito 
importante. Vereador Eduardo/PMDB a parte: Acho que o vereador Cirineu e Athos 
foram claros em relação a venda da folha de pagamento muito bem detalhado e isto 
esclarece qualquer duvida a respeito do assunto. GRANDE EXPEDIENTE: Vereadora
Dione/PSD: Questionei varias vezes que o conselho administrativo e fiscal do FAPS não 
falaram nada porque não se sabe. Solicito ao senhor presidente que no mínimo peça 
desculpadas a bancada do PSD quando o senhor disse que era vergonha de estar com 
nós, vergonha senhor presidente sinto eu quando um micro ônibus escolar esta senho 
usado para transportar pás e enchadas, sem remédio básico a farmácia não possui 
remédios de uso continuado por isso tenho vergonha de ter um presidente que faltou com 
a verdade porque não usa a tribuna para falar da lei orgânica desatualizada o senhor é 
da polita velha que quanto pior melhor. Vereador Pedro Silvestre/PSD: Não vou entrar 
no mérito desta questão mas certamente o senhor irá se retratar. O vereador Valmir 
entrou com dois processos contra mim que nem cabiam o alvo não era eu não sei porque 
ele teve esta intenção então tive gastar com advogado vender meu carro para poder me 
defender não tirei mandato de ninguém ganhei nas urnas é coisa muito estranha o meu 
mandato é legitimo espero que o vereador tenha consciência e peça desculpas e venha 
me ressarcir das despesas de tive. Vereador João/PMDB: O ano esta apenas 
começando ainda vamos viver muitas coisas temos que ter calma nas discussões que 
estão bem ásperas, parabéns ao vereador Cirineu que clareou todas duvidas a respeito 
da folha de pagamento pelo executivo. Vereador José Luis/PRB: Vou trocar as palavras 
da vereadora Dione de vergonha para prazer porque na realidade tenho mesmo prazer de 
estar aqui com meu colegas vereadores posso dizer que a aqui é minha segunda casa. 
Vereador Cirineu/PMDB: Parabens ao vereador Lucas pela indicação de projeto de lei 
que as escolas sejam alertadas sobre esse problema das drogas e tenho certeza que o 
executivo irá dar esse respaldo a recuperação da casa da criança é um exemplo que o 
executivo esta preocupado com os problemas das drogas e as nossas crianças.
Vereador Claudir/PSD: Acho que todas as proposições são importantes todas de 
interesse já relatadas pelos colegas e também queria parabenizar o executivo pela 
reabertura da casa da criança. Vereador Eduardo/PMDB: Tivemos um expediente 
dedicado a minha pessoa Os problemas que tive com os vereadores já resolvi já 
conversamos e acertamos tudo não estamos aqui para jogar e sim defender o interesse 
do nosso município, peço desculpas se errei no momento. Quanto aos remédios que a 
vereadora Dione se referiu para transplantados são a cargo do estado e não do município 
temos três meses de governo e algumas falhas acontecem estamos arrumando as coisas 
com muita boa vontade caso do PA que foi pintado também a casa da criança reaberta e 
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agora o posto das Tres Vendas conta também com vacinação sobre a falta de remédio no 
PA realmente é uma falha referida pela vereadora Dione. Vereador Lucas/PSB palavra
concedida pelo vereador Athos: Agradeço aos colegas pelo apoio da indicação de 
projeto de lei no combate as drogas. O nosso vice prefeito esta assumindo a secretaria 
de educação a secretaria Marilice abriu mão do seu cargo o que vai representar uma 
economia ao município de 200 mil reais ao município quanto ao micro ônibus que se 
referiu a vereadora Dione ele tem mais de quinze anos de uso o que não é mais 
permitido trafegar com alunos sendo que o limite de uso é de 7 anos. Intervalo regimental. 
A sessão foi reaberta. Projeto de lei nº 16 em discussão, em votação, aprovado por 
unanimidade. Proposições de nºs 30 a 39 em discussão. Vereadora Dione/PSD: A 
proposição aprovada por nós em plenário entendo eu que é todos, o risco de vida aos 
conselheiros tutelares é um direito que eles tem vai de encontro a indicação de projeto do 
vereador Lucas sobre as drogas e temos que ter um conselho ativo e nomeados esta 
mais que na hora de isso acontecer, temos que lutar para isso e a minha proposição em 
relação ao FAPS é a falta de informação que seria a cargo do conselho fiscal que seria o 
anterior e não existe mais hoje não se sabe por quem é administrado o fundo são 17 
milhões em jogo precisamos dessas informações porque são fundamentais. Vereador 
Athos/PP: Sobre a proposição da vereador Dione o risco de vida aos conselheiros não 
voto mas é de extrema importância isto é para mais sem pré voto a favor para menos 
nãoacho que o governo e legislativo chegaram a um consenso sobre a importância deste 
projeto. Proposição nº 36 em votação, aprovada por 7 votos a favor e uma abstenção do 
vereador Athos, Proposições 30, 31, 32, 33, 34, 35 37, 38 e 39 em votação, aprovadas 
por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Pedro Silvestre/PSD: Sobre o 
FAPS poderíamos oficiar ao executivo sobre as aposentadoria pois tem um regime 
próprio por que esta ai a nova proposta do governo e precisamos esclarecer tudo, sobre a 
proposição do vereador Lucas em relação as drogas é muito importante é um problema 
antigo não no município mas no Brasil todo então temos que apoiar e iniciar um projeto 
novo a respeito do assunto. Vereador José Luis/PRB: Acho que estamos medindo 
forças para ver quem tem mais poder e não é o caso fomos eleitos para defender o 
município e temos que unidos fazer isto trabalhar e nos dedicarmos a isto e também 
parabéns ao vice prefeito Carlinhos por ter assumido a pasta da educação. Vereadora
Dione/PSD: O vice prefeito só fará jus ao salário se assumir uma secretaria este é o
projeto de minha autoria que esta em comissão já existe um projeto federal para terminar 
com vices que na realidade é um conchavo político não precisa existir e ainda sobre os 
meus projetos vamos acabar com isto e colocar em votação em comissão é perda de 
tempo. O presidente teve a postura de pedir desculpas a nossa bancada tem um futuro 
promissor mas ainda precisa aprender mas com certeza vai chegar a isso. Vereador 
Cirineu/PMDB: Parabens a APAE e ao executivo que firmaram um novo convenio 
sabemos o trabalho da entidade que lutas com muitas dificuldades mas o executivo foi 
sensível a isto. Quanto a secretaria Marilice temos a agradecer pelo período que ficou na 
secretaria de educação e muito fez que assume é o vice prefeito o que tem capacidade 
para desenvolver um grande trabalho sobre a troca da brigada para o prédio do turismo a 
vereadora Dione se referiu que esta fechado o prédio este ano não esta aberto desde 01 
de janeiro anteriormente sim estava fechado mas agora o secretario esta trabalhando em 
grande projetos para o nosso município. Vereador Eduardo/PMDB: Foi falado que o 
prefeito Jair prometeu guarda municipal não é verdade não esta no seu plano de governo 
o que ele prometeu esta cumprindo que era salário mínimo para as conselheiras e 
aumento do repasse para a APAE, quanto a troca de prédio da brigada o prefeito Jair e 
comandante Palhares estão discutindo a possibilidade de um contêiner na entrada da 
cidade para monitoramento, também conversei com Batista do Sindicato que esta 
preparando uma assembleia com todos os funcionários a fim de discutir vários assuntos 
de interesse em relação aos projetos em comissão a vereadora Dione pode ficar tranquila 
que não passaram mais de quinze dias na casa e agradecer ao executivo as respostas as 
nossas proposições que é um compromisso assumido. Vereador Lucas/PSB: Heredoto 
pensador grego dizia compreender o passado, viver o presente e projetar o futuro, vamos 
ativar o projeto contra as drogas vamos apoiar os conselheiros e acima de tudo vamos 
todos trabalhar juntos isto não demagogia e sim uma filosofia a ser adotada. Antes de 
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encerrar o vereador presidente Eduardo Bischoff. A gestão da Camara esta editando uma 
portaria para discussão do regimento interno que tem falhas já apontadas quanto a 
pintura da Camara já existe orçamento porem temos que refazer a elétrica antes a 
respeito da lei orgânica estamos providenciando a impressão mas ela disponível no site. 
O senhor presidente encerrou a presente sessão.
 Eduardo Bischoff Lucas Campos da Silva 
 Vereador Presidente Vereador vice presidente 
 
 José Luis Gonçalves 
 Secretario
 
 

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 “Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
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ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2017.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 16/2017 – Altera a lei municipal nº 2242/2014 e dá outras 
providencias.
PROJETO DE LEI Nº 17/2017 – Altera a lei municipal nº 2313 de 10 de junho de 
2016 que dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do prefeito e do vice prefeito do 
município de Barra do Ribeiro para o quatriênio de 2017/2020. EM COMISSÃO
PROJETO DE LEI Nº 18/2017- Altera a lei municipal nº 2314 de 10 de junho de 
2016 que dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos vereadores da Camara 
Municipal de Barra do Ribeiro, para a legislatura de 2017 a 2020. EM COMISSÃO 
PROPOSIÇÕES:
PROPOSIÇÃO Nº 030/2017 – Vereador EDUARDO BISCHOFF/PMDB: Solicita que 
se oficie ao Executivo Municipal a seguinte indicação:
- INDICAÇÃO para regulamentar no âmbito do Poder Executivo Municipal a lei federal 
nº 12846 de 1º de agosto de 2013 regulamentando a responsabilização administrativa 
e civil de pessoas jurídicas pela pratica de atos contra a administração publica conforme 
modelo de decreto anexo. 
PROPOSIÇÃO Nº 031/2017 – Vereador EDUARDO BISCHOFF PMDB: Solicita que 
se oficie ao Executivo Municipal o seguinte pedido de providencias: Que o Executivo 
Municipal cadastre junto ao Siconv Ministério do Desenvolvimento Social e Agrario no 
programa estruturação da rede de serviços de proteção social especial voluntaria sob o 
nº 5500020170010.
PROPOSIÇÃO Nº 032/2017 – Ver. JOSÉ LUIS/PRB: - Solicita que se oficie ao 
Executivo Municipal o seguinte Pedido de Providências:
- Que a Secretaria de Obras realize a manutenção no cemitério municipal, no que se 
refere a área do estacionamento. 
PROPOSIÇÃO Nº 033/2017 – Vereador, JOSÉ LUIS, PRB: - Solicita que se oficie 
ao Executivo Municipal o seguinte pedido de providencias:
- Que a Secretaria de Obras construa boca de lobo na rua Carlos Rosa bairro Tangará 
nas proximidades da residência nº 385.
PROPOSIÇÃO Nº 034/2017 – Vereador LUCAS CAMPOS/PSB: - Solicita que se 
oficie ao Executivo Municipal a seguinte INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI:
-Insitui a inclusão dos estudos de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas 
licitas e ilícitas nos currículos das escolas municipais de Barra do Ribeiro e dá outras 
providencias.
PROPOSIÇÃO Nº 035/2017 – Ver. PEDRO SILVESTRE/PSD: Solicita que se oficie 
ao executivo municipal o seguinte pedido de providencias:
- Que a Secretaria de Obras faça a limpeza dos valos e ensaibramento da estrada do 
Caburé.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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 “Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
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PROPOSIÇÃO Nº 036/2017 – Vereadora. DIONE CORTINAZ/PSD: Solicita que se 
oficie ao EXECUTIVO MUNICIPAL a seguinte INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI: Altera 
a lei municipal nº 1284/1998 criando o adicional de risco de vida para os conselheiros 
tutelares do município de Barra do Ribeiro e dá outras providencias.
PROPOSIÇÃO Nº 037/2017 – Ver. JOÃO FRANCISCO/PMDB:: Solicita que se oficie 
ao Executivo Municipal o seguinte pedido de providencias:
- Que a Secretaria de Obras providencie a construção de ondulações transversais na av. 
Visconde do Rio Grande em ambos os sentidos no trecho compreendido entre o 
supermercado Nacional e CR Diementz. 
PROPOSIÇÃO Nº 038/2017 – Vereadora. DIONE CORTINAZ/PSD: Solicitaque se 
oficie ao Executivo Municipal o seguinte pedido de informações:
- Qual a forma da negociação da venda da folha e do FAPS conforme informativo anexo.
PROPOSIÇÃO Nº 039/2017 – Ver. PEDRO SILVESTRE/PSD: Solicita que se oficie 
ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Providencias:
- Solicito ao Executivo Municipal colocar o nome na travessa da rua Vilson Avilés Leon 
nº 746 que querem energia elétrica individual mas só é possível se a rua tiver nome.
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