sessao nº 9

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
ATA Nº 009/2021
Ao primeiro dia do mês de junho de 2021, nas dependências da Câmara de Vereadores de
Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690, centro, reuniram-se os
Vereadores Kátia O. Feijó/MDB, Celiana Hubner/MDB, Everton K. Antunes/PP, Juliano S.
Duarte/PSD, Janete S. Laux/PSD, Dalvane Barbian/PSB, Jorge Leandro Caldas/PT, Felipe
Naibert/PSDB sob a Presidência do vereador João Francisco Silva Feijó/MDB, para uma
Reunião Ordinária, prevista para esta data. As dezenove horas foi aberta a presente Sessão.
O vereador Juliano Duarte/PSD, fez a leitura de um trecho da Bíblia. ORDEM DO DIA:
PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 013/2021 — Dispõe sobre o Plano Plurianual para
o quadriênio 2022 — 2025, e dá outras providências. PROPOSIÇÕES: PROPOSIÇÃO Nº
049/2021 - VEREADOR EVERTON ANTUNES/PP: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Solicito
reparos nas cabeceiras das pontes (Denominadas como Pontes Novas) na ERS 709,
Perímetro Urbano. PROPOSIÇÃO Nº 051/2021 - VEREADOR JORGE LEANDRO
CALDAS/PT: INDICATIVO DE PROJETO DE LEI: Dispõe sobre a lei do Grafite e do
Muralismo, com a finalidade de legitimar manifestações artísticas espontâneas em locais de
visibilidade pública, promover, o acesso democrático à cultura para a população, a
revitalização da paisagem, a valorização dos agentes criativos, a formação público, a atração
de investimentos, entre outras atribuições. PROPOSIÇÃO Nº 052/2021 - VEREADORES
EVERTON ANTUNES/PP, JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/MDB, CELIANA HUBNER/MDB,
KÁTIA FEIJÓ/MDB, JANETE SCHULTZ LAUX/PSD, JULIANO DA SILVA DUARTE/PSD E
DALVANE JACO BARBIAN/PSB: MOÇÃO DE APOIO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
GOVERNADOR: Os Vereadores signatários requerem, após os trâmites regimentais,
apresentar MOÇÃO DE APOIO ao Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA, sendo esta uma
entidade pública com finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do setor orizícola
do Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de solicitar que seja enviada cópia desta
ao Exmo, senhor Eduardo Leite, Governado do Estado do Rio Grande do Sul, extensivo ao
llmo. Senhor Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, com
vistas a alcançar as reivindicações para esta excelsa entidade que tantos serviços presta à
comunidade riograndense. Reivindicações estas que são a disponibilização ao caixa do IRGA
da arrecadação da taxa CDO, em sua totalidade; alteração na forma de utilização dos
recursos financeiros, podendo ser criado um fundo para gerenciamento e melhoria salarial
aos colaboradores desta eminente entidade. PROPOSIÇÃO Nº 053/2021 — VEREADORES
CELIANA HUBNER/MDB, KATIA FEIJO/MDB, JOAO FRANCISCO FEIJO/MDB, EVERTON
ANTUNES/PP e JANETE SCHUTZ LAUX/ PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicitamos
ao Executivo Municipal um estudo para a viabilização de um Distrito Industrial, na extensão e
entorno da BR 116, com o objetivo de atrair indústrias, sejam estas de Micro, Pequeno, Médio
e Grande Porte ou expansão de empresas existentes. PROPOSIÇÃO Nº 054/2021 —
VEREADORES CELIANA HUBNER/MDB, KATIA FEIJO/MDB, EVERTON ANTUNES/PP e
JANETE SCHUTZ LAUX/ PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicitamos ao executivo que
estude a possibilidade para aquisição de equipamentos de informática, tablets e similares
para uso dos professores da rede municipal com a finalidade de melhorar as aulas síncronas
e assíncronas. PROPOSIÇÃO Nº 055/2021 — VEREADORAS CELIANA HUBNER/MDB E
KÁTIA FEIJÓIMDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Solicitamos ao executivo que se
certifique sobre o que determina o código de arborização urbana e realize o pomar urbano na
rua Marechal Floriano e no trecho da lateral do campo de futebol do Nacional, na rua Carlos
Pinto de Albuquerque. Também sugerimos que as escolas da cidade recebam algumas mudas
para que possam ser plantadas. PROPOSIÇÃO Nº 056/2021 - VEREADORAS CELIANA
HUBNER/MDB E KÁTIA FEIJÓIMDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Que o executivo
municipal realize um estudo para o tombamento dos prédios históricos da cidade como
patrimônio histórico e cultural. PROPOSIÇÃO Nº 057/2021 - VEREADOR JOÃO
FRANCISCO FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicito a Troca de alguns canos da
rede de esgoto do Bairro Passo Grande e que seja realizado o trabalho de desentupimento e
junto ao trabalho de manutenção e troca é preciso fazer o nivelamento da rede.
PROPOSIÇÃO Nº 058/2021 —- VEREADOR JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/MDB: PEDIDODE
PROVIDÊNCIA: Solicito a colocação de canos para o escoamento pluvial na localidade do
Passo Grande. PEQUENO EXPEDIENTE: VEREADOR JOÃO FRANCISCO: Sobre o Projeto
de Lei n.º 013/2021, está ok; Proposições dos colegas são todas muito importantes;
Proposição n.º 052 do Irga, que é um órgão muito importante para nossa cidade; Proposição
n.º 053 é muito valida e importantíssima para os barrenses crescerem e sobre as minhas
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” GAITEIROS
Proposições n.º 057 e 058 são pedidos que precisam de atenção tendo em vista a quantia de
moradores que vão se beneficiar com este trabalho. VEREADOR DALVANE: Todas as
Proposições dos colegas foram muito bem colocadas e a Proposição n.º 053 é muito
importante, apoio todas. VEREADORA CELIANA: Convido o colega Dalvane para assinar
conosco a Proposição n.º 053; Proposição n.º 054 melhorar as aulas síncronas; Proposição
n.º 055 código de arborização urbana, que o Executivo escolha pontos para plantar,
Proposição n.º 056 sobre o estudo de tombamento de prédios; todas as demais estão ok.
VEREADOR JULIANO: Proposição n.º 049, muito importante na ERS 709, tendo em vista o
impacto que dá no carro; Proposição n.º 053, distrito industrial, é muito interessante, tendo
em vista geração de renda e empregos; Proposição n.º 054, aquisição de bens de informática
para as aulas, tudo que é para a educação tem meu apoio. VEREADOR EVERTON:
Proposição n.º 049 convido o Pastor Juliano para assinar junto esta Proposição, reitero a
importância da mesma; Proposição n.º 053 lutamos para que empresas venham para
aumentar e crescer o Município; Proposição n.º 054 neste tempo de pandemia ainda mais
importante ter estes recursos e ferramentas. VEREADOR LEANDRO: Proposição n.º 051,
Indicativo de Projeto de Lei, grafite e muralismo, vamos fazer um movimento na escola Carlos
Pinto de Albuquerque, de grafite, fazer um curso de grafite para os alunos; Saúdo os colegas
pelas Proposições, e sobre o Plano Plurianual, na audiência Pública só vimos números, falo
sobre subprefeituras no interior, e pelo segundo quadrimestre seguido que a educação não
atinge 25% segundo o Mexicano. VEREADOR FELIPE: Proposição n.º 049 é muito
importante que seja feito este reparo; Proposição n.º 051, parabenizo o colega Leandro pela
iniciativa é muito interessante; Proposição n.º 053 é muito importante tendo em vista que
promove o crescimento do Município; Proposição n.º 054, leio o pedido e apoio totalmente
tendo me vista a pandemia. VEREADORA KÁTIA: Referente as Proposições inicio falando
da Moção de Apoio ao lrga, são merecedores, pois trabalham bem, melhorando suas
remunerações, esta moção é de suma importância; quanto a Proposição n.º 053, pedimos
que o Executivo, inicie os trabalhos para que tenhamos este distrito industrial; Proposição n.º
054 é de suma importância, pois educação é prioridade e é a alavanca para tudo; quanto a
Proposição n.º 055, é uma maneira de socializar, pois todos poderão comer frutas;
Proposição n.º 056, tem que ser estudado para manter viva nossa identidade. VEREADORA
JANETE: Proposição n.º 052 de Moção de apoio ao Irga, apoio porque grande parte da renda
do Município vem da agricultura e os funcionários do Irga merecem esta reposição salarial;
Proposição n.º 053, o distrito industrial vai gerar o plus para Barra do Ribeiro; Proposição n.º
054, a pandemia veio para ensinar e nos obrigar a ter tecnologia nas escolas. GRANDE
EXPEDIENTE: VEREADOR JOÃO FRANCISCO: Sugiro que pedimos a CEEE uma
subestação de energia para melhorar a implantação do distrito industrial. VEREADOR
LEANDRO: Pergunto ao Presidente qual empresa que virá para Barra do Ribeiro?; Peço uma
resposta ao Plano de Resíduos sólidos que até agora não tivemos retorno; Há um tempo
atrás foi procurado a CEEE, pedindo esta subestação; em plena pandemia o Governador do
Estado, compra os deputados para a venda das estatais, não cumprindo suas palavras de
campanha que disse que não venderia as estatais; como ficará os valores que tem em caixa
da Corsan para terminar as obras de tratamento de esgoto. VEREADORA CELIANA: O
distrito industrial vai promover renda e empregos e também receita para a Prefeitura;
agradeço ao Prefeito Jair pela preocupação com a educação, e adquiriu uma plataforma de
ensino hibrido; e sobre as arvores frutíferas é para ensinar os alunos sobre plantar; também
sobre o tombamento de prédios é nossa história, nossa identidade; agradeço a Secretária de
Desenvolvimento Social Viviane Leite e seus funcionários que receberam nossas ideias de
lançamento de Projetos. VEREADOR EVERTON: Cito a campanha do agasalho que hoje
iniciou; em conversa com o ex Prefeito Cirineu sobre o distrito industrial, ele, falou que o
grande entrave é a energia, por isso apoio irmos atrás dessa subestação, Presidente; Cito a
perda da Ford anos atrás; fico feliz por começar as vacinas aos professores. VEREADOR
JULIANO: Passo a palavra. VEREADOR FELIPE: Apoio a proposição de arborização da
cidade, e peço que aumente para toda cidade este projeto; também cito a importância e
alegria de iniciar as vacinas para os profissionais da educação. VEREADORA KÁTIA: Feliz
pela receptividade da Secretária Viviane Leite, como já falado pela Vereadora Celiana, que
apresentamos ali o Projeto “Incluindo e abraçando as diferenças”, para que possamos
trabalhar mais próximos das crianças com deficiência, agradeço também a Secretária Leonice
que abraçou conosco a ideia; apoio a ideia do Vereador Felipe, de arborizar mais locais como
a ERS 709. VEREADORA JANETE: Passo a palavra. INTERVALO REGIMENTAL.
REABERTA A SESSÃO. PRESIDENTE: Coloco em discussão o Projeto de Lei n.º 013/2021;
em votação, aprovado por unanimidade. Coloco as Proposições n.º 049, 051, 052, 053, 054,
055, 056, 057 e 058/2021, em discussão; em votação, aprovadas por unanimidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS"
bnica de
GAITEIROS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREADOR JULIANO: Agradeço ao Deputado Danrlei, por
receber juntamente comigo uma comitiva daqui, e voltar com uma emenda de 100 mil reais
para a saúde, e também quer fortalecer a área do esporte aqui no nosso Município; cito a
importância da Frente Parlamentar “Homens pelo fim da violência contra as mulheres”, temos
trabalhado dia a dia, na divulgação desta Frente. VEREADOR DALVANE: Peço iluminação
pública, é uma questão em toda a cidade, vários pontos estão sem nada de iluminação.
VEREADORA CELIANA: Agradeço em meu nome e da Vereadora Kátia a comunidade que
nos procura, nos dão ideias, sugestões; comunicar que a verba enviada pelo Deputado
Giovane Feltes, vai para a Escola Pinós. VEREADOR LEANDRO: Sobre a Ford, informo que
a mesma ainda tem que reembolsar o Estado; Gostaria de mencionar os 600 mil reais que
vieram do PT, e também tantos outros recursos de vários partidos; peço ao Executivo que
informe onde são gastos estes recursos. VEREADOR EVERTON: Não vou retornar o assunto
da Ford, mas sim ela foi mandada embora; característica do Governo Jair Machado, receber
verbas independente de sigla partidária. VEREADORA JANETE: Agradeço a Secretária
Leonice pelo atendimento rápido e ágil; agradeço também ao Secretário Cuca pelo
atendimento que sempre dá. PRESIDENTE: Informo ao Vereador Leandro que é a empresa
Sulina; temos também um Projeto de Resolução Legislativa, referente ao dia das sessões,
este Projeto visa retornar as sessões para as quintas feiras. Próxima sessão dia 22 de junho
de 2021, horário regimental. Declaro encerrada a Sessão e que Deus nos abençoe.
reador Presidente Vereadora Vice-Presidente
lda:
FELIPE NAIBERT
Secretário

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e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 1º DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 013/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 
2022 – 2025, e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 049/2021 – VEREADOR EVERTON ANTUNES/PP: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS: Solicito reparos nas cabeceiras das pontes (Denominadas como 
Pontes Novas) na ERS 709, Perímetro Urbano. 
PROPOSIÇÃO Nº 051/2021 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT:
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI: Dispõe sobre a lei do Grafite e do Muralismo, 
com a finalidade de legitimar manifestações artísticas espontâneas em locais de 
visibilidade pública, promover, o acesso democrático à cultura para a população, a 
revitalização da paisagem, a valorização dos agentes criativos, a formação público, a 
atração de investimentos, entre outras atribuições.
PROPOSIÇÃO Nº 052/2021 – VEREADORES EVERTON ANTUNES/PP, JOÃO 
FRANCISCO FEIJÓ/MDB, CELIANA HUBNER/MDB, KÁTIA FEIJÓ/MDB, JANETE 
SCHULTZ LAUX/PSD, JULIANO DA SILVA DUARTE/PSD E DALVANE JACÓ 
BARBIAN/PSB: MOÇÃO DE APOIO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR:
Os Vereadores signatários requerem, após os trâmites regimentais, apresentar 
MOÇÃO DE APOIO ao Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA, sendo esta uma 
entidade pública com finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do setor 
orizícola do Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de solicitar que seja 
enviada cópia desta ao Exmo, senhor Eduardo Leite, Governado do Estado do Rio 
Grande do Sul, extensivo ao Ilmo. Senhor Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária 
e Desenvolvimento Rural, com vistas a alcançar as reivindicações para esta excelsa 
entidade que tantos serviços presta à comunidade riograndense.
Reivindicações estas que são a disponibilização ao caixa do IRGA da arrecadação da 
taxa CDO, em sua totalidade; alteração na forma de utilização dos recursos 
financeiros, podendo ser criado um fundo para gerenciamento e melhoria salarial aos 
colaboradores desta eminente entidade.
PROPOSIÇÃO Nº 053/2021 – VEREADORES CELIANA HUBNER/MDB, KÁTIA 
FEIJÓ/MDB, JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/MDB, EVERTON ANTUNES/PP e JANETE 
SCHUTZ LAUX/ PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicitamos ao Executivo 
Municipal um estudo para a viabilização de um Parque Industrial, na BR 116 e no 
entorno da BR 116, com o objetivo de atrair indústrias, sejam estas de Micro, 
Pequeno, Médio e Grande Porte ou expansão de empresas existentes. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
PROPOSIÇÃO Nº 054/2021 – VEREADORES CELIANA HUBNER/MDB, KÁTIA 
FEIJÓ/MDB, EVERTON ANTUNES/PP e JANETE SCHUTZ LAUX/ PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicitamos ao executivo que estude a possibilidade para aquisição 
de equipamentos de informática, tablets e similares para uso dos professores da rede 
municipal com a finalidade de melhorar as aulas síncronas e assíncronas.
PROPOSIÇÃO Nº 055/2021 – VEREADORAS CELIANA HUBNER/MDB E KÁTIA 
FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Solicitamos ao executivo que se 
certifique sobre o que determina o código de arborização urbana e realize o pomar 
urbano na rua Marechal Floriano e no trecho da lateral do campo de futebol do 
Nacional, na rua Carlos Pinto de Albuquerque.Também sugerimos que as escolas da 
cidade recebam algumas mudas para que possam ser plantadas.
PROPOSIÇÃO Nº 056/2021 – VEREADORAS CELIANA HUBNER/MDB E KÁTIA 
FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Que o executivo municipal realize um 
estudo para o tombamento dos prédios históricos da cidade como patrimônio histórico 
e cultural. 
PROPOSIÇÃO Nº 057/2021 – VEREADOR JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/MDB: 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicito a Troca de alguns canos da rede de esgoto do 
Bairro Passo Grande e que seja realizado o trabalho de desentupimento e junto ao 
trabalho de manutenção e troca é preciso fazer o nivelamento da rede.
PROPOSIÇÃO Nº 058/2021 – VEREADOR JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/MDB: 
PEDIDODE PROVIDÊNCIA: Solicito a colocação de canos para o escoamento pluvial 
na localidade do Passo Grande.