sessao nº 10

= | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO à
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” EAITEIROS
ATA Nº 010/2021
Aos vinte e dois dias do mês de junho de 2021, nas dependências da Câmara de
Vereadores de Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690,
centro, reuniram-se os Vereadores Kátia O. Feijó/MDB, Celiana Hubner/MDB, Everton K.
Antunes/PP, Juliano S. Duarte/PSD, Janete S. Laux/PSD, Dalvane Barbian/PSB, Jorge
Leandro Caldas/PT, Felipe Naibert/PSDB sob a Presidência do vereador João Francisco
Silva Feijó/MDB, para uma Reunião Ordinária, prevista para esta data. As dezenove
horas foi aberta a presente Sessão. O vereador Luiz Felipe Naibert/PSDB, fez a leitura
de um trecho da Bíblia. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI Nº
021/2021 — Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 2 (dois) Advogados.
PROJETO DE LEI Nº 022/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar
temporariamente 1 (um) Fiscal. PROPOSIÇÕES: PROPOSIÇÃO Nº 059/2021 —
VEREADOR JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Solicitar que o
município de Barra do Ribeiro adeque seu decreto à portaria SES Nº 391/2021, do
Governo do Estado, que regulamenta o funcionamento de atividades sociais, executivas
ou de lazer. Apesar da liberação por parte do Governo do RS, o município de Barra do
Ribeiro, dentro da região 9 do modelo de Distanciamento Controlado, segue proibindo
essas atividades, causando ainda mais prejuízos financeiros e sociais. Importante
ressaltar que a região 9 - Guaíba não está definida pelo governo do Estado como estado
de alerta (no sistema 3As - Aviso/Alerta/Ação). PROPOSIÇÃO Nº 060/2021 —
VEREADORA KÁTIA FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicito a Lei de criação
do Conselho de Proteção aos Animais e Lei de criação do Fundo Municipal de Proteção
aos Animais. PROPOSIÇÃO Nº 061/2021 —- VEREADORA KÁTIA FEIJÓ/MDB: PEDIDO
DE PROVIDÊNCIA: Solicito que retornem as campanhas de prevenção a zoonoses
(antirrábica). PROPOSIÇÃO Nº 062/2021 - VEREADORA KÁTIA FEIJÓ/MDB: PEDIDO
DE PROVIDÊNCIA: Solicito que seja estudado a possibilidade de parcerias com ONGs e
demais órgãos para realizar a castração de animais domésticos (cães e gatos).
PROPOSIÇÃO Nº 063/2021 - VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO
DE PROVIDÊNCIA: Solicitamos ao poder executivo uma manutenção na rua Aldo Dias
Bairro Mate Doce: Revisão e limpezas das bocas de lobos e rede de esgoto; Poste sem
luminária além das existentes queimadas; Aterro na entrada da pracinha, reforma dos
brinquedos. PROPOSIÇÃO Nº 064/2021 - VEREADOR JORGE LEANDRO
CALDAS/PT: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Que o executivo municipal apresente a esta
casa através da Secretaria Municipal de Saúde uma prestação de contas dos recursos
enviados pelo Governo Federal e Emendas Parlamentares para o enfrentamento da
pandemia do Covid 19. PROPOSIÇÃO Nº 065/2021 —- VEREADOR JORGE LEANDRO
CALDAS/PT: INDICATIVO DE PROJETO DE LEI: Institui a Política Municipal de Apoio
à Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias e dá outras providências. PROPOSIÇÃO
Nº 066/2021 — VEREADORAS JANETE LAUX/PSD, CELIANA HUBNER/MDB E KATIA
FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: A pedido, solicitamos uma extensão dos
trabalhos realizados na casa da mulher (atividades de socialização, melhoras da
autoestima, empoderamento, superação, inclusão e outros ofertados) nas
comunidades de Douradilho, Passo da Estância e Passo Grande. PROPOSIÇÃO Nº
067/2021 — VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Qual justificativa que o executivo se amparou para não pagamento da reposição aos
Servidores Públicos em 01/05/2020 (INPC-2019: 4,4816%), visto que a lei federal que
impedia qualquer criação e/ou aumento de gastos veio a ser sancionada pelo Presidente
da república no dia 27/05/2020. PROPOSIÇÃO Nº 068/2021 - VEREADOR JOÃO
FRANCISCO FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicito a construção de uma
ponte nova sobre o arroio Capivara na Serrinha, divisa, que dá acesso a nove
propriedades. PROPOSIÇÃO Nº 069/2021 - VEREADOR DALVANE JACÓ
BARBIAN/PSB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicito a manutenção e patrolamento da
Rua Pastor Esmelindro Longará de Souza que encontra- se em péssimas condições.
PROPOSIÇÃO Nº 070/2021 — VEREADOR DALVANE JACÓ BARBIAN/PSB: PEDIDO
DE PROVIDÊNCIA: Solicito a limpeza do valo entre a ERS 709 e a Tecnoplanta, para a
Rua dos Tocos. PROPOSIÇÃO Nº 071/2021 - VEREADOR DALVANE JACÓ
BARBIAN/PSB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicito providencias para colocação de
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FABRICA DE GAITEIROS” CATTEIROS
Toldo ou semelhante na frente do Posto de Saúde do bairro Três Vendas. PROPOSIÇÃO
Nº 072/2021 —- VEREADORA CELIANA HUBNER/MDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
Que o executivo municipal, faça um estudo para implantação de uma unidade básica do
SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) no Município. PROPOSIÇÃO Nº
073/2021 — VEREADOR LUIZ FELIPE NAIBERT/PSDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Solicito Iluminação das pontes velhas, estrada de chão, precisa ser trocado algumas
lâmpadas queimadas e arrumar os buracos na estrada da primeira ponte, sentido Três
Vendas - Centro. PEQUENO EXPEDIENTE: VEREADOR JOÃO FRANCISCO: Parabéns
aos colegas pelas Proposições, a minha Proposição sobre a construção de uma ponte
nova na Serrinha, porque está oferecendo risco. VEREADORA CELIANA: Sobre minha
Proposição da SAMU, é que se estude sobre isso, também a Proposição da Casa da
Mulher se estender no interior é valido, tendo em vista o belo trabalho que vem sendo
realizado aqui na cidade. VEREADORA JANETE: Sobre a Proposição n.º 066/2021 que
trata sobre a possibilidade de estender a Casa da Mulher para o interior, tendo em vista
que com a pandemia parou o contato e encontros das mulheres. VEREADOR EVERTON:
Todas as Proposições de grande relevância, temos também dois Projetos de Lei; Projeto
de Lei n.º 021/2021 contratar dois advogados e Projeto de 022/2021 contratar um fiscal;
Proposições n.º 060, 061 e 062/2021, da Vereadora Kátia, sobre os animais, todas de
grande valia; sobre a Proposição n.º 066/2021 que se estenda para todo Município;
Proposição n.º 072 sobre a SAMU é um belo serviço que apoio que venha. VEREADOR
FELIPE: Inicio falando sobre a minha Proposição n.º 073, foi um pedido da comunidade,
vários moradores e usuários precisam deste concerto, também os buracos nas
cabeceiras das pontes velhas; sobre a Proposição n.º 065/2021 que é um Indicativo de
Projeto de Lei do Vereador Leandro, é uma bela ideia; Proposição n.º 070/2021 do
Vereador Dalvane, é muito importante que se limpe o valo. VEREADOR DALVANE:
Sobre minhas Proposições, proposição n.º 069, sobre patrolamento da rua e tem que
aterrar para levantar a rua, proposição n.º 070, limpeza do valo, que faz muito tempo que
não é limpo; proposição n.º 071 foi um pedido dos usuários do posto de saúde; também a
proposição n.º 065 do Indicativo de Projeto de Lei do Vereador Leandro é muito
importante. VEREADOR LEANDRO: Me solidarizo com as famílias que perderam
familiares para o Covid-19; parabenizo nosso Estado pela velocidade da vacinação; inicio
falando dos Projetos de Lei do Executivo, e já deixo claro que votarei contrário ao Projeto
de Lei n.º 021, porque o Municipio já tem dois advogados, e não é necessário ser
advogado para ajudar na licitação; sobre as minhas Proposições coloco sempre para que
possa ser votado pelos colegas; Proposição de prestação de contas das emendas e
recursos que vieram para enfrentamento da pandemia, que se explique com clareza,
clareza que todos entendam; sou favorável a todas Proposições. VEREADOR JULIANO:
Sobre a Proposição 059, que regularize o Decreto Municipal ao Decreto Estadual, tendo
em vista que o Município segue proibindo todo evento, o que ocasiona maior crise
financeira e social, e de igual forma ocorre festas clandestinas; sobre a Proposição n.º
063 do colega Vereador Leandro, apoio e é de grande importância; todas as demais
proposições dos colegas são de grande valia; a iluminação se tornou um transtorno muito
grande no Município. VEREADORA KÁTIA: Todas Proposições tem a contribuir, temos
dois Projetos de Lei do Executivo, sobre o Projeto de Lei n.º 021, é valido sim, porque a
demanda é grande demais, e os advogados vão agilizar o processo licitatório; quanto ao
Projeto de Lei n.º 022, sobre contratar um fiscal, que seje contratado; quanto as
Proposições 060, 061, 062 de minha autoria que trata da situação dos animais,
precisamos dar mais atenção a este ássunto; proposição n.º 066, que trata da expansão
do trabalho da Casa da Mulher para a zona rural; quanto a Proposição do colega Dalvane
da limpeza do valo, é muito importante e precisa ser feito também a poda de arvores para
melhorar o campo de visão; quanto a implantação da SAMU, é caro, mas pode ser
estudado sim. GRANDE EXPEDIENTE: VEREADORA CELIANA: Aproveitando a fala do
Vereador Leandro sobre a vacina, precisamos ter cautela sobre voltar os eventos, tendo
em vista, que é um convite a disseminação do vírus; sobre o Indicativo de Projeto de Lei
do colega Leandro, eu apoio porque combina também com uma proposição assinada por
mim e já votada na sessão anterior; informo que amanhã inicia o trabalho de concerto das
lâmpadas e toda questão de iluminação pública. VEREADORA JANETE: Coisa boa pelo
comunicado da Vereadora Celiana a respeito da Iluminação Pública; apoio a contratação
dos dois advogados para que o serviço agilize; agradeço a Secretária de Saúde Leonice,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS"— Exéripos
e parabenizo pelo belo trabalho que vem sendo feito na saúde; está na hora de ser
implantadas as subprefeituras; também agradeço ao Secretário de Obras Sr. Cuca, pelo
belo trabalho. VEREADOR EVERTON: Sobre o Projeto de Lei n.º 021/2021 justifica-se
também com o pedido de iluminação pública, porque tem que contratar para que a
licitação ande, flua; deixo meus sentimentos as famílias pela perda de entes queridos
para o Covid; coisa boa que as vacinas estão indo de vento em polpa. VEREADOR
FELIPE: Complemento meu pedido, e fico feliz por começar amanhã as trocas de
lâmpadas, porque é perigoso ficar a cidade sem iluminação; sobre a ERS 709 ainda não
recebemos resposta do DAER; também o Vereador Everton pediu sobre o desnível da
ponte, também sobre as roçadas e concerto de buracos; saliento a importância da vacina,
no nosso Município que é exemplo em velocidade, de igual forma o Estado também;
sobre termos uma sede do corpo de bombeiros. VEREADOR LEANDRO: Sobre a
Proposição de rejuste do salário dos funcionários públicos e reforço que não apoio o
Projeto de Lei n.º 021, porque não é necessário contratar advogado para que o serviço de
licitação ande. VEREADOR JULIANO: Parabenizo o Prefeito que amanhã iniciará os
trabalhos de iluminação pública; sobre minha proposição n.º 059, realização de eventos,
acompanhei um grande evento que a Prefeitura fez sobre a Barba Negra e Fábrica de
Gaiteiros porque sim a vida tem que ir retornando ao normal. VEREADORA KATIA:
Sobre a importância do Projeto de Lei n.º 021, precisamos dar este voto de confiança ao
Executivo, sou favorável sim; convido os colegas para me ajudar com o DAER, sobre o
ponto da ERS 709, Tecnoplanta e Três Vendas, precisa ter uma melhora naquele trecho.
INTERVALO REGIMENTAL. REABERTA A SESSÃO. PRESIDENTE: Coloco em
discussão os Projetos de Lei n.º 021 e 022/2021; em votação 021, aprovado por 7 votos
favoráveis e 1 contrário, 022/2021 aprovado por unanimidade. Coloco as Proposições n.º
059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072 e 073/2021, em
discussão; VEREADOR LEANDRO: Pedido de informação, sobre a reposição do salário
dos servidores municipais que a data do Decreto do Presidente da República, é depois da
data que o Executivo se embasou para não dar o aumento; sobre a Proposição do
Vereador Juliano, ele sabe meu posicionamento, mas votarei favorável para que vá para
o Comitê do Covid para ser discutido. PRESIDENTE: Coloco as Proposições já citadas
em votação, aprovadas por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREADORA
CELIANA: Só ressaltar que vimos benfeitorias feitas pela Secretaria de Obras, sendo
várias obras, cito todas conforme já publicado nas redes sociais da Prefeitura.
VEREADOR LEANDRO: Feliz por debater com os colegas, cada um com sua forma de
pensar; vacina sim, vacina já, com as duas doses sim. VEREADOR EVERTON: Informo
que no próximo dia 10 de julho acontecerá o 1º Velejaço Solidário. VEREADORA KÁTIA:
Democracia existe porque somos diferentes sim, e temos que respeitar as diferenças.
PRESIDENTE: Próxima sessão dia 6 de julho de 2021, horário regimental. Declaro
encerrada a Sessão e que Deus nos abençoe.
De FRANCISCÓ FÉIJÓ Aos HUBNER
Vereador Presidente Vereadora Vice-Presidente
FELIRE NAIBERT
Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 22 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 021/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 2 
(dois) Advogados.
PROJETO DE LEI Nº 022/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 1 
(um) Fiscal.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 059/2021 – VEREADOR JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS: Solicitar que o município de Barra do Ribeiro adeque seu decreto à portaria 
SES N° 391/2021, do Governo do Estado, que regulamenta o funcionamento de atividades 
sociais, executivas ou de lazer.
Apesar da liberação por parte do Governo do RS, o município de Barra do Ribeiro, dentro da 
região 9 do modelo de Distanciamento Controlado, segue proibindo essas atividades, 
causando ainda mais prejuízos financeiros e sociais.
Importante ressaltar que a região 9 - Guaíba não está definida pelo governo do Estado como 
estado de alerta (no sistema 3As - Aviso/Alerta/Ação).
PROPOSIÇÃO Nº 060/2021 – VEREADORA KÁTIA FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito a Lei de criação do Conselho de Proteção aos Animais e Lei de 
criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais.
PROPOSIÇÃO Nº 061/2021 – VEREADORA KÁTIA FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito que retornem as campanhas de prevenção a zoonoses (antirrábica).
PROPOSIÇÃO Nº 062/2021 – VEREADORA KÁTIA FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito que seja estudado a possibilidade de parcerias com ONGs e demais 
órgãos para realizar a castração de animais domésticos (cães e gatos).
PROPOSIÇÃO Nº 063/2021 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicitamos ao poder executivo uma manutenção na rua Aldo Dias Bairro 
Mate Doce:
• Revisão e limpezas das bocas de lobos e rede de esgoto;
• Poste sem luminária além das existentes queimadas;
• Aterro na entrada da pracinha, reforma dos brinquedos.
PROPOSIÇÃO Nº 064/2021 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Que o executivo municipal apresente a esta casa através da Secretaria 
Municipal de Saúde uma prestação de contas dos recursos enviados pelo Governo Federal e 
Emendas Parlamentares para o enfrentamento da pandemia do Covid 19.
PROPOSIÇÃO Nº 065/2021 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: INDICATIVO 
DE PROJETO DE LEI: Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Hortas 
Comunitárias e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
PROPOSIÇÃO Nº 066/2021 – VEREADORAS JANETE LAUX/PSD, CELIANA 
HUBNER/MDB E KÁTIA FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: A pedido, solicitamos 
uma extensão dos trabalhos realizados na casa da mulher (atividades de socialização, 
melhoras da autoestima, empoderamento, superação, inclusão e outros ofertados) nas 
comunidades de Douradilho, Passo da Estância e Passo Grande.
PROPOSIÇÃO Nº 067/2021 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO: Qual justificativa que o executivo se amparou para não pagamento da 
reposição aos Servidores Públicos em 01/05/2020 (INPC-2019: 4,4816%), visto que a lei 
federal que impedia qualquer criação e/ou aumento de gastos veio a ser sancionada pelo 
Presidente da república no dia 27/05/2020.
PROPOSIÇÃO Nº 068/2021 – VEREADOR JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito a construção de uma ponte nova sobre o arroio Capivara na Serrinha, 
divisa, que dá acesso a nove propriedades
PROPOSIÇÃO Nº 069/2021 – VEREADOR DALVANE JACÓ BARBIAN/PSB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito a manutenção e patrolamento da Rua Pastor Esmelindro Longará de 
Souza que encontra- se em péssimas condições.
PROPOSIÇÃO Nº 070/2021 – VEREADOR DALVANE JACÓ BARBIAN/PSB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito a limpeza do valo entre a ERS 709 e a Tecnoplanta, para a Rua dos 
Tocos.
PROPOSIÇÃO Nº 071/2021 – VEREADOR DALVANE JACÓ BARBIAN/PSB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito providencias para colocação de Toldo ou semelhante na frente do 
Posto de Saúde do bairro Três Vendas.
PROPOSIÇÃO Nº 072/2021 – VEREADORA CELIANA HUBNER/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Que o executivo municipal, faça um estudo para implantação de uma unidade 
básica do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) no Município.
PROPOSIÇÃO Nº 073/2021 – VEREADOR LUIZ FELIPE NAIBERT/PSDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS: Solicito Iluminação das pontes velhas, estrada de chão, precisa ser trocado 
algumas lâmpadas queimadas e arrumar os buracos na estrada da primeira ponte, sentido 
Três Vendas - Centro.