sessao nº 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 22 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 021/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 2 
(dois) Advogados.
PROJETO DE LEI Nº 022/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 1 
(um) Fiscal.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 059/2021 – VEREADOR JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS: Solicitar que o município de Barra do Ribeiro adeque seu decreto à portaria 
SES N° 391/2021, do Governo do Estado, que regulamenta o funcionamento de atividades 
sociais, executivas ou de lazer.
Apesar da liberação por parte do Governo do RS, o município de Barra do Ribeiro, dentro da 
região 9 do modelo de Distanciamento Controlado, segue proibindo essas atividades, 
causando ainda mais prejuízos financeiros e sociais.
Importante ressaltar que a região 9 - Guaíba não está definida pelo governo do Estado como 
estado de alerta (no sistema 3As - Aviso/Alerta/Ação).
PROPOSIÇÃO Nº 060/2021 – VEREADORA KÁTIA FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito a Lei de criação do Conselho de Proteção aos Animais e Lei de 
criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais.
PROPOSIÇÃO Nº 061/2021 – VEREADORA KÁTIA FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito que retornem as campanhas de prevenção a zoonoses (antirrábica).
PROPOSIÇÃO Nº 062/2021 – VEREADORA KÁTIA FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito que seja estudado a possibilidade de parcerias com ONGs e demais 
órgãos para realizar a castração de animais domésticos (cães e gatos).
PROPOSIÇÃO Nº 063/2021 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicitamos ao poder executivo uma manutenção na rua Aldo Dias Bairro 
Mate Doce:
• Revisão e limpezas das bocas de lobos e rede de esgoto;
• Poste sem luminária além das existentes queimadas;
• Aterro na entrada da pracinha, reforma dos brinquedos.
PROPOSIÇÃO Nº 064/2021 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Que o executivo municipal apresente a esta casa através da Secretaria 
Municipal de Saúde uma prestação de contas dos recursos enviados pelo Governo Federal e 
Emendas Parlamentares para o enfrentamento da pandemia do Covid 19.
PROPOSIÇÃO Nº 065/2021 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: INDICATIVO 
DE PROJETO DE LEI: Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Hortas 
Comunitárias e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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PROPOSIÇÃO Nº 066/2021 – VEREADORAS JANETE LAUX/PSD, CELIANA 
HUBNER/MDB E KÁTIA FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: A pedido, solicitamos 
uma extensão dos trabalhos realizados na casa da mulher (atividades de socialização, 
melhoras da autoestima, empoderamento, superação, inclusão e outros ofertados) nas 
comunidades de Douradilho, Passo da Estância e Passo Grande.
PROPOSIÇÃO Nº 067/2021 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO: Qual justificativa que o executivo se amparou para não pagamento da 
reposição aos Servidores Públicos em 01/05/2020 (INPC-2019: 4,4816%), visto que a lei 
federal que impedia qualquer criação e/ou aumento de gastos veio a ser sancionada pelo 
Presidente da república no dia 27/05/2020.
PROPOSIÇÃO Nº 068/2021 – VEREADOR JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito a construção de uma ponte nova sobre o arroio Capivara na Serrinha, 
divisa, que dá acesso a nove propriedades
PROPOSIÇÃO Nº 069/2021 – VEREADOR DALVANE JACÓ BARBIAN/PSB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito a manutenção e patrolamento da Rua Pastor Esmelindro Longará de 
Souza que encontra- se em péssimas condições.
PROPOSIÇÃO Nº 070/2021 – VEREADOR DALVANE JACÓ BARBIAN/PSB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito a limpeza do valo entre a ERS 709 e a Tecnoplanta, para a Rua dos 
Tocos.
PROPOSIÇÃO Nº 071/2021 – VEREADOR DALVANE JACÓ BARBIAN/PSB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito providencias para colocação de Toldo ou semelhante na frente do 
Posto de Saúde do bairro Três Vendas.
PROPOSIÇÃO Nº 072/2021 – VEREADORA CELIANA HUBNER/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Que o executivo municipal, faça um estudo para implantação de uma unidade 
básica do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) no Município.
PROPOSIÇÃO Nº 073/2021 – VEREADOR LUIZ FELIPE NAIBERT/PSDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS: Solicito Iluminação das pontes velhas, estrada de chão, precisa ser trocado 
algumas lâmpadas queimadas e arrumar os buracos na estrada da primeira ponte, sentido 
Três Vendas - Centro.