sessao nº 12

. | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
"BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS" — Exérpos
ATA Nº 012/2021
Aos vinte e dois dias do mês de julho de 2021, nas dependências da Câmara de
Vereadores de Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690,
centro, reuniram-se os Vereadores Kátia O. Feijó/MDB, Celiana Hubner/MDB, Everton K.
Antunes/PP, Janete S. Laux/PSD, Dalvane Barbian/PSB, Jorge Leandro Caldas/PT,
Felipe Naibert/PSDB sob a Presidência do vereador João Francisco Silva Feijó/MDB,
para uma Reunião Ordinária, prevista para esta data. Às dezenove horas foi aberta a
presente Sessão. O vereador Everton Antunes/PP, fez a leitura de um trecho da Bíblia.
ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 024/2021 — Regulamenta,
no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846/2013, a responsabilização
administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração
Pública. PROJETO DE LEI Nº 025/2021 — Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 30.000,00. PROJETO DE LEI Nº 026/2021 — Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00. PROJETO DE LEI Nº
027/2021 — Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL; e dá outras
providências. PROJETO DE LEI Nº 028/2021 — Autoriza o Poder Executivo a contratar
temporariamente 1 (um) Fisioterapeuta, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº
029/2021 — Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 1 (um) Psicólogo.
PROPOSIÇÕES: PROPOSIÇÃO Nº 078/2021 — VEREADORES KÁTIA FEIJÓIMDB,
CELIANA HUBNER/MDB E JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/MDB: MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO: Parabenizamos e homenageamos o Professor Lucas Bonebergr que
através de sua arte enaltece nossa cultura gaúcha e leva o nome de nosso município com
grande entusiasmo. PROPOSIÇÃO Nº 079/2021 - VEREADORES JORGE LEANDRO
CALDAS/PT, JULIANO DUARTE/PSD E LUIZ FELIPE NAIBERT/PSDB: MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO: PARABENIZAMOS AO CLUBE ATLÉTICO NACIONAL D PELA
PASSAGEM DOS 82 ANOS COMPLETADOS NO ÚLTIMO DIA 19/07. PROPOSIÇÃO Nº
080/2021 —- VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
Que o executivo divulgue através das suas redes sociais card e cartaz informativo nos
seus departamentos de competência da administração pública os critérios para os
cidadãos e cidadãs solicitarem a concessão do benefício eventual AUXÍLIO FUNERAL
prevista na Lei 2.077/2010. PROPOSIÇÃO Nº 081/2021 - VEREADOR JORGE
LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicito que o poder executivo
estude um programa caso seja necessário parcerias com empresas privadas para
revitalização e espaço convivência e lazer no final das ruas: santo Antônio, 14 de julho,
barão do rio branco, Maurício Cardoso, Nicolau Frederes, senador Alberto Pasqualine
que possuem acessos ao arroio ribeiro. PROPOSIÇÃO Nº 082/2021 - VEREADOR
JORGE LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Se o executivo já
executou o convênio de R$ 100.000,00 destinado pela Secretaria Estadual de Obra e
Habitação conforme súmula: 3063/2020, processo 20/2200-0002076-8, protocolo:
2020000499123 publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO em 17 de dezembro de
2020. PROPOSIÇÃO Nº 083/2021 - VEREADOR EVERTON ANTUNES/PP: PEDIDO
DE PROVIDÊNCIA: Solicito a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município o
“Dia do Velejaço Solidário”. PEQUENO EXPEDIENTE: VEREADOR LEANDRO: Sobre o
Projeto de Lei n.º 24/2021, sobre a Lei Federal anticorrupção, reforço a sua importância, e
tem meu apoio; Projeto de Lei n.º 25/2021, Crédito Especial para a saúde, sobre a Samu
parabenizo a Vereadora Celiana, por ter iniciativa com relação a Samu; Projeto de Lei n.º
26/2021, Crédito Especial para a contratação de funcionários; Projeto de Lei n.º 27/2021,
Refis é muito importante devido ao grande aumento do IPTU; Projetos de Lei n.º 28 e
29/2021 são contratações de psicólogo e fisioterapeuta, indico que aconteça um processo
seletivo; e sobre as Proposições dos colegas, a Proposição de Moção de parabenização
para o Professor Lucas Bonebergr, apoio totalmente; também a Proposição do Vereador
Everton, tem meu apoio e parabenizo pelo teu esforço com o Catamarã. VEREADORA
KÁTIA: Projeto de Lei 24 é uma forma de barrar a corrupção em licitações de serviços e
compras; Projeto de Lei 25 saúde é prioridade, este serviço de samu, vai aumentar a
qualidade do atendimento; Projeto de Lei 26, é para pagar funcionários que são
extremamente relevantes no Município; Projeto de Lei 27 Refis, é importante sim, o
Município se preocupa que o cidadão consiga pagar seus impostos; Projeto de Lei 28,
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"BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS" — Ekéciros
contratar fisioterapeuta, em especial os pós covid, possibilidade de aumentar os
atendimentos; Projeto de Lei 29, também para pacientes pós covid, a contratação de
psicólogo, que a parte psicológica é muito afetada; Quanto a Proposição de Moção de
parabenização para o professor Lucas Bonebergr, tão jovem e com uma postura linda.
VEREADOR EVERTON: Reforço as emendas já faladas e citadas pelos colegas dos
Projetos de lei, todos muito bem colocados e importantíssimos para o bem público; As
Proposições também todas bem colocadas, em especial as duas moções de
parabenização para o professor Lucas e o Clube Nacional, e a minha Proposição do
Velejaço Solidário, é importantíssimo, tendo em vista o sucesso que foi este ano.
VEREADORA CELIANA: Apoio todos Projetos de Lei, e me detenho aos Projetos 28 e
29/2021, tendo em vista a quantia de pessoas acamadas que necessitam de fisioterapia,
e psicólogo é imprensidivel até para poder ajudar nas escolas; sobre a Proposição de
Moção de parabenização ao professor Lucas, foi meu aluno e agora meu colega; também
ao Clube Nacional, meus parabéns. VEREADOR FELIPE: Todos Projetos de Lei já muito
bem colocados pelos colegas, reforço as ementas e a importância de cada um;
Proposição 78, moção de parabenização ao Lucas, um jovem barrense; Proposição 79
moção de parabenização ao Clube Atlético Nacional, clube lindo e que tem ajudado
crianças; Proposição 80, importante até para que possamos informar as pessoas;
Proposição 81 também muito importante; Proposição 82 é que o Executivo esclareça
sobre este convenio; Proposição 83 é muito valido sim, pois trás turismo, arte e cultura.
GRANDE EXPEDIENTE: VEREADOR EVERTON: Informo e saúdo pela nova sala de
tratamento de feridas no PA; também a troca da empresa Guaíba pela ACV no transporte
intermunicipal; ainda sobre o Velejaço foi um grande evento e a viajem experimental do
catamará foi emocionante, tudo lindo. VEREADORA JANETE: Todos Projetos de Lei
muito bem colocados e já falados e comentados pelos colegas, são excelentes, reitero os
mesmos e apoio todos. VEREADOR LEANDRO: Todos pedidos que fiz, em especial o
pedido de informação sobre o valor que seria usado para melhorar estradas no rural;
também sobre o auxilio funeral, que se divulgue a forma de acessar; também sobre a
Proposição 81, é que fique melhor e mais bonito a beira do arroio. VEREADORA
CELIANA: Falar da abertura da 3º sala do Estado, de atendimento de feridas e curativos,
de ozonioterapia e laserterapia; também sobre a saúde, agradecer pelo belo trabalho e
somos livres da dengue, também cito diversos serviços prestados e pontuo cada um,
trabalho de excelência da Secretaria de Saúde. VEREADORA KÁTIA: Parabenizo o
Atlético Nacional pelos 82 anos, um clube lindo e organizado; parabenizo o colega
Everton pela proposição de colocar como evento oficial o Velejaço; também parabenizo o
Executivo pelo evento que foi o 1º Velejaço Solidário; também o Sr. Juvir Costela que nos
recebeu tão bem, quando levei a Proposição de mudança no transito na ERS 709 com a
Castelo Branco. VEREADOR FELIPE: Sobre o transporte, estive juntamente com os
colegas Leandro e Juliano na empresa Guaíba, na pessoa do Sr. Flavio, e ele disse que
não tinha interesse em parar o serviço, e a partir do dia 1 de agosto vai ser a ACV,
Guaíba resolveu passar o transporte coletivo; parabenizo o Executivo pelo 1º Velejaço
Solidário, foi um belo evento, também na mesma data, parabenizo o colega Leandro,
aconteceu a oficina de grafite e muralismo e sugiro que se torne um evento oficial.
INTERVALO REGIMENTAL. REABERTA A SESSÃO. PRESIDENTE: Coloco os
Projetos de Lei n.º 024, 025, 026, 027, 028 e 029/2021 em discussão: VEREADOR
LEANDRO: Só deixando bem claro que não sou contra a contratação dos profissionais,
psicólogo e fisioterapeuta, apenas sugeri que fosse processo seletivo. PRESIDENTE:
Coloco os Projetos de Lei já citados em votação, Aprovados por 7 votos favoráveis e 1
ausência do Vereador Juliano. Coloco as Proposições n.º 077, 079, 080, 081, 082 e
083/2021, em discussão; VEREADOR LEANDRO: Sobre a Proposição de moção de
parabenização ao Clube Atlético Nacional, é um clube lindo e os demais clubes do
Município que são importantíssimos para a cidade e agradeço pelo apoio de todos para o
Clube. VEREADORA JANETE: Quero destacar as duas moções de parabenização,
merecidas e justas; também parabenizo o Executivo pelo 1º Velejaço. PRESIDENTE:
Coloco as Proposições já citadas em votação, aprovadas por 7 votos favoráveis e 1
ausência do Vereador Juliano. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREADORA CELIANA:
Conscientização sobre o covid, que as pessoas usem mascara, por favor, jovens e
adolescentes se cuidem; quero convidar a todos a prestigiar o 2º Montanbyke no Cerro da
Cavalhada. VEREADORA JANETE: Informo que estamos entrando via Câmara, com o
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“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” GAITEIROS
pedido ao DNIT de paradas de ônibus; também sobre a ERS 713, o acostamento,
estamos estudando como melhorar a situação; agradeço ao trabalho do Executivo, e os
projetos que vem sendo feitos. VEREADOR FELIPE: Feliz pela velocidade da vacinação
contra a covid, ainda precisamos nos cuidar; me solidarizo com as famílias que perderam
seus entes nestes últimos dias. VEREADOR LEANDRO: Sobre o requerimento foi lido e
encaminhado; e sobre a política se critica é odiado, se elogia é adorado, e este não é o
caminho; também que se troque o nome 'cesta básica' por 'sacola básica': saúdo a
associação da Pavão pela distribuição de sopão e o consulado do grêmio também, sopão
e cobertores. Comunico as compras de equipamentos através da emenda do Senador
Paulo Paim — PT para a saúde, totalizando 600 mil reais de emendas do Partido dos
Trabalhadores; também agradeço a todos envolvidos na Oficina de grafite e muralismo,
em especial a associação da Pavão que abriu as portas. VEREADORA KÁTIA:
Parabenizo a Secretaria de Saúde pela sala de ozonioterapia e laserterapia, montada
com recurso próprio; em nome da bancada do MDB, falo que temos um Prefeito que não
escolhe sigla partidária, e recebe emendas de todos os partidos que escolherem ajudar o
Município; quando se fala dos 600mil reais que o colega Leandro falou, não chegou os
600 mil na totalidade, mas o que chegou foi muito bem usado; Prefeito Jair Machado faz
um governo democrático. VEREADOR EVERTON: Falando em emendas Vereador
Leandro no valor de 600mil reais, na verdade recebemos 499 mil e pagos apenas 299 mil
reais, e é um bom valor claro; confirmo a emenda impositiva do Deputado Federal
Jerônimo Goergen de 250 mil reais; também peço a todos que se cuidem a pandemia não
acabou. VEREADOR LEANDRO: Questão de ordem, Presidente, foi encaminhado para
Barra do Ribeiro 600 mil reais se foi pago é uma questão burocrática. PRESIDENTE: Foi
ganho 6 toneladas de alimentos no 1º Velejaço Solidário; também uso as palavras do
Prefeito Jair de uns dois ou três anos atrás, que disse que tem pessoas que estão
olhando o facebook e acham que sabem governar, ficam criticando Prefeito, Vereadores;
o Velejaço trouxe muito alimento para a cidade e ajuda o Município e muito, Prefeito
sempre é criticado, mas precisamos ver o que queremos para nossa cidade; a pandemia
está ai, perdemos varias pessoas, não é fácil ser prefeito, porque nada nunca vai estar
bom, e não é fácil administrar uma cidade; critica construtiva, muito bem, mas dizer que o
1º Velejaço foi em beneficio próprio do Prefeito, vão achar o que fazer; parabenizo mais
uma vez o Executivo pelo belo trabalho. Próxima sessão dia 5 de agosto de 2021, horário
regimental. Declaro encerrada a Sessão e que Deus nos abençoe.
Abas HUBNE
Véreador Presidente Vereadora Vice-Presidente
4!
FELIPE NAIBERT
Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 22 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 021/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 2 
(dois) Advogados.
PROJETO DE LEI Nº 022/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 1 
(um) Fiscal.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 059/2021 – VEREADOR JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS: Solicitar que o município de Barra do Ribeiro adeque seu decreto à portaria 
SES N° 391/2021, do Governo do Estado, que regulamenta o funcionamento de atividades 
sociais, executivas ou de lazer.
Apesar da liberação por parte do Governo do RS, o município de Barra do Ribeiro, dentro da 
região 9 do modelo de Distanciamento Controlado, segue proibindo essas atividades, 
causando ainda mais prejuízos financeiros e sociais.
Importante ressaltar que a região 9 - Guaíba não está definida pelo governo do Estado como 
estado de alerta (no sistema 3As - Aviso/Alerta/Ação).
PROPOSIÇÃO Nº 060/2021 – VEREADORA KÁTIA FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito a Lei de criação do Conselho de Proteção aos Animais e Lei de 
criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais.
PROPOSIÇÃO Nº 061/2021 – VEREADORA KÁTIA FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito que retornem as campanhas de prevenção a zoonoses (antirrábica).
PROPOSIÇÃO Nº 062/2021 – VEREADORA KÁTIA FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito que seja estudado a possibilidade de parcerias com ONGs e demais 
órgãos para realizar a castração de animais domésticos (cães e gatos).
PROPOSIÇÃO Nº 063/2021 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicitamos ao poder executivo uma manutenção na rua Aldo Dias Bairro 
Mate Doce:
• Revisão e limpezas das bocas de lobos e rede de esgoto;
• Poste sem luminária além das existentes queimadas;
• Aterro na entrada da pracinha, reforma dos brinquedos.
PROPOSIÇÃO Nº 064/2021 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Que o executivo municipal apresente a esta casa através da Secretaria 
Municipal de Saúde uma prestação de contas dos recursos enviados pelo Governo Federal e 
Emendas Parlamentares para o enfrentamento da pandemia do Covid 19.
PROPOSIÇÃO Nº 065/2021 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: INDICATIVO 
DE PROJETO DE LEI: Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Hortas 
Comunitárias e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
PROPOSIÇÃO Nº 066/2021 – VEREADORAS JANETE LAUX/PSD, CELIANA 
HUBNER/MDB E KÁTIA FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: A pedido, solicitamos 
uma extensão dos trabalhos realizados na casa da mulher (atividades de socialização, 
melhoras da autoestima, empoderamento, superação, inclusão e outros ofertados) nas 
comunidades de Douradilho, Passo da Estância e Passo Grande.
PROPOSIÇÃO Nº 067/2021 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO: Qual justificativa que o executivo se amparou para não pagamento da 
reposição aos Servidores Públicos em 01/05/2020 (INPC-2019: 4,4816%), visto que a lei 
federal que impedia qualquer criação e/ou aumento de gastos veio a ser sancionada pelo 
Presidente da república no dia 27/05/2020.
PROPOSIÇÃO Nº 068/2021 – VEREADOR JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito a construção de uma ponte nova sobre o arroio Capivara na Serrinha, 
divisa, que dá acesso a nove propriedades
PROPOSIÇÃO Nº 069/2021 – VEREADOR DALVANE JACÓ BARBIAN/PSB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito a manutenção e patrolamento da Rua Pastor Esmelindro Longará de 
Souza que encontra- se em péssimas condições.
PROPOSIÇÃO Nº 070/2021 – VEREADOR DALVANE JACÓ BARBIAN/PSB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito a limpeza do valo entre a ERS 709 e a Tecnoplanta, para a Rua dos 
Tocos.
PROPOSIÇÃO Nº 071/2021 – VEREADOR DALVANE JACÓ BARBIAN/PSB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito providencias para colocação de Toldo ou semelhante na frente do 
Posto de Saúde do bairro Três Vendas.
PROPOSIÇÃO Nº 072/2021 – VEREADORA CELIANA HUBNER/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Que o executivo municipal, faça um estudo para implantação de uma unidade 
básica do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) no Município.
PROPOSIÇÃO Nº 073/2021 – VEREADOR LUIZ FELIPE NAIBERT/PSDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS: Solicito Iluminação das pontes velhas, estrada de chão, precisa ser trocado 
algumas lâmpadas queimadas e arrumar os buracos na estrada da primeira ponte, sentido 
Três Vendas - Centro.