sessao nº 13

| ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO S
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
Rória da
GAITEIROS
ATA Nº 013/2021
Aos cinco dias do mês de agosto de 2021, nas dependências da Câmara de Vereadores de
Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690, centro, reuniram-se os
Vereadores Kátia O. Feijó/MDB, Celiana Hubner/MDB, Everton K. Antunes/PP, Juliano
Duarte/PSD, Dalvane Barbian/PSB, Jorge Leandro Caldas/PT, Felipe Naibert/PSDB sob a
Presidência do vereador João Francisco Silva Feijó/MDB, para uma Reunião Ordinária,
prevista para esta data. Às dezenove horas foi aberta a presente Sessão. A vereadora
Celiana Hubner/MDB, fez a leitura de um trecho da Bíblia. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE
LEI: PROJETO DE LEI Nº 030/2021 — Altera o art. 32 da Lei Municipal nº 1.572/2002, que
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal; Dispõe sobre o respectivo
plano de pagamento; Quadro de Cargos; e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº
031/2021 — Altera e acresce eventos na Lei Municipal nº 1.861, de 26 de junho de 2006, no
seu Anexo 1 — Calendário de Eventos. PROJETO DE LEI Nº 033/2021 — Autoriza o Poder
Executivo a contratar temporariamente 1(um) Agente de Combate às Endemias, e dá outras
providências. PROPOSIÇÕES: PROPOSIÇÃO Nº 084/2021 - VEREADOR JOÃO
FRANCISCO FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Espaço do produtor rural de Barra
do Ribeiro - Ampliação do espaço de atendimento ao produtor rural para melhor atender as
demandas do contribuinte, sindicatos da categoria e outros órgãos afins, podendo oferecer
um atendimento reservado conforme a necessidade, bem como reunir representações acima
mencionadas para tratar das atividades e serviços prestados ao produtor rural. Certamente
vai melhorar o atendimento prestado de forma coletiva e individual. Também é necessário a
aquisição de moveis, pois os mesmos não estão em condições de uso, comprometendo a
integridade dos documentos e talões. PROPOSIÇÃO Nº 085/2021 - VEREADOR JOÃO
FRANCISCO FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Que seja feito as capas para os
talões de notas do produtor Rural bem como os separadores de páginas. PROPOSIÇÃO Nº
086/2021 —- VEREADORES JORGE LEANDRO CALDAS/PT, JULIANO DUARTE/PSD E
LUIZ FELIPE NAIBERT/PSDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Gostaria de obter informações
sobre como está ocorrendo a regulação e o gerenciamento dos recursos financeiros
arrecadados com a taxa do lixo em Barra do Ribeiro que atualmente são cobrados junto com
o imposto de IPTU. Qual o valor arrecadado no ano fiscal anterior com este tributo.
PROPOSIÇÃO Nº 087/2021 —- VEREADOR DALVANE JACÓ BARBIAN/PSB: PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA: Solicito manutenção da Rua ao Lado da ERS 709 depois do Canela, é
preciso colocação de material para levantar a Rua. PROPOSIÇÃO Nº 088/2021 -
VEREADORES JORGE LEANDRO CALDAS/PT, LUIZ FELIPE NAIBERT/PSDB, JULIANO
DUARTE/PSD, JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/MDB, CELIANA HUBNERIMDB, KÁTIA
FEIJÓIMDB, EVERTON ANTUNES/PP, JANETE SCHULTZ LAUX/PSD E DALVANE JACÓ
BARBIAN/PSB: MOÇÃO DE APOIO: Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº
147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos
quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos
servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. PEQUENO
EXPEDIENTE: VEREADOR JOÃO FRANCISCO: Sobre a Proposição n.º 84, este espaço
que falo é o ICM, aquele prédio precisa de reforma e ampliação e também a Proposição n.º
85 é igual para melhor atender o produtor rural, que a produção agropecuária mantém 62%
da arrecadação do Município. VEREADORA CELIANA: Sobre o Projeto de Lei 33 é
importante, o Projeto de Lei 31 da mesma maneira, mas o Projeto de Lei 30 não sou favorável
e votarei contra. VEREADOR DALVANE: Sobre os três Projetos de Lei, o 31 e 33 sou a
favor, mas o 30 também sou contra; as Proposições sou a favor de todas, e as do Vereador
João foram muito importante, os produtores rurais precisam, e a minha proposição é um
pedido de moradores. VEREADOR LEANDRO: Quero fazer um questionamento aos
vereadores, o Projeto de Lei 33, é mais um agente, porque em maio já foi aprovado a
prorrogação de contrato deste cargo, também o Projeto de Lei que acresce eventos no
calendário, tem meu total apoio; referente ao Projeto de Lei 30, este Projeto já foi enviado no
ano passado e retirado, novamente retorna o mesmo Projeto, tinha ficado acordado que
ficaria em comissão, mas não aconteceu e veio a Plenário, mas tenho certeza que será
reprovado, sou contra porque não podemos tirar direitos dos professores; e sobre as
Proposições ficaram todas bem esplanadas e reforço a moção assinada por todos
vereadores. VEREADOR EVERTON: Projeto de Lei que acresce eventos ao calendário
municipal, obrigada por isso Prefeito, o Projeto de Lei 33 se faz necessário, e o 30 sou
contrario por não ter sido estudada; sobre as proposições 84 e 85 do João, são muito
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importantíssimas, tudo que é para o produtor rural é bem vindo, e todas as demais sem
duvida. VEREADORA KÁTIA: Referente aos Projetos de Lei 31 e 33 tem meu total apoio,
todos 2 tem muita importância, e sobre o Projeto de Lei 30, sobre o plano de carreira do
magistério vou votar contrario, porque já é direito adquirido; quanto as Proposições,
parabenizo o João, pelas proposições voltadas ao agropecuarismo, sobre a Proposição do
colega Dalvane, parabenizo e apoio. VEREADOR JULIANO: Passo a palavra. VEREADOR
FELIPE: Sobre o Projeto de Lei 33, de contratar um agente de endemias, é importante,
Projeto de Lei 31, foi um pedido do Vereador Everton e que bom que foi feito, e sobre o
Projeto de Lei 30 que trata do magistério municipal, também como os colegas sou contrario;
sobre as Proposições apresentadas todas bem colocadas, e sobre a 86 que assinei junto
peço este esclarecimento. GRANDE EXPEDIENTE: VEREADORA CELIANA: Me atenho ao
Projeto de Lei 30, me incluo, porque também sou professora, nenhum dos gestores até agora
desde 2002 quando foi aprovada, cumpriram a Lei, e não posso ser contraria a minha classe
de professores. VEREADOR EVERTON: Ainda sobre o Projeto de Lei 30, tivemos vários
gestores de varias siglas partidárias e até hoje não foi pago este direito ou esta Lei, tomara
que dá melhor maneira possível seja paga. Também sobre uma emenda do Senador Luis
Carlos Heinze, de 300 mil de verba livre e outras demais que deixo claro que só podemos
receber, porque o Prefeito Jair conseguiu tirar o Município do Calc e Cadim, foi uma luta, mas
tirou. VEREADOR LEANDRO: O Projeto de Lei 30 mesmo que passasse não iria ausentar os
processos que já existem; todos gestores não pagaram, vários gestores de vários partidos,
parabenizo os colegas por debater e questionar. VEREADORA KÁTIA: Sobre o Projeto de
Lei 30, desde 2002 ninguém pagou e houve omissão, mas hoje o MDB está demonstrando
democracia por ser contrario, demonstrando debate. VEREADOR JULIANO: Passo a
Palavra. VEREADOR FELIPE: Sobre o Projeto de Lei 30, já bastante falado, independente de
quem foi prefeito não foi pago e deve ser. INTERVALO REGIMENTAL. REABERTA A
SESSÃO. PRESIDENTE: Coloco o Projeto de Lei n.º 030/2021 em discussão: VEREADOR
LEANDRO: Só para lembrar que este Projeto de Lei chegou e foi para as comissões e eu não
participei de reunião com prefeito. PRESIDENTE: Coloco o Projeto de Lei já citado em
votação; Reprovado por 7 votos contrários e 1 ausência da Vereadora Janete. Coloco os
Projetos de Lei n.º 31 e 32/2021 em discussão; em votação; Aprovados por 7 votos favoráveis
e 1 ausência da Vereadora Janete. Coloco as Proposições n.º 084, 085, 086, 087 e 088/2021,
em discussão; em votação, aprovadas por 7 votos favoráveis e 1 ausência da Vereadora
Janete. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREADORA CELIANA: Parabenizo sim, por tudo que
é feito. Parabenizo a Gisele pelo trabalho de fiscalização ambiental que vem fazendo aqui no
Município; Quero deixar meu apoio a todos professores, temos que fazer um plano de
carreira, bem elaborado; Parabenizo o Prefeito Jair pela preocupação com a cidade;
Proponho aos colegas sobre nos reunirmos para conversar sobre a privatização da
VEREADOR JULIANO: Deus abençoe a todos, agradeço ao grupo de obreiros que me
ajudam na obra social, e agradeço ao Executivo que limpou ali na Mate Doce, conforme
solicitado pelo Vereador Leandro. VEREADOR LEANDRO: Me somo a proposta da
Vereadora Celiana, sobre a Corsan, as privatizações precisam parar, na esfera estadual e
federal. VEREADORA KÁTIA: Gratidão, gratidão, reconheço e valorizo o trabalho que vem
sendo feito. VEREADOR EVERTON: Me solidarizo com os funcionários da Rio Guaíba, que
estão desempregados; também sou contra a privatização da Corsan, e sim temos que
agradecer pelo trabalho que vem sendo feito. PRESIDENTE:Próxima sessão dia 19 de
agosto de 2021, horário regimental. Declaro encerrada a Sessão e que Deus nos abençoe.
Da NCIS JÓ Lud HUBNER
Vereador Presidente | Vereadora Vice-Presidente
FELIRE NAIBERT
Secretário

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 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
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ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 5 DE AGOSTO DE 2021
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 030/2021 – Altera o art. 32 da Lei Municipal nº 1.572/2002, que 
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal; Dispõe sobre o respectivo 
plano de pagamento; Quadro de Cargos; e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 031/2021 – Altera e acresce eventos na Lei Municipal nº 1.861, de 26 de 
junho de 2006, no seu Anexo 1 – Calendário de Eventos.
PROJETO DE LEI Nº 033/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 
1(um) Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 084/2021 – VEREADOR JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS: Espaço do produtor rural de Barra do Ribeiro - Ampliação do espaço de 
atendimento ao produtor rural para melhor atender as demandas do contribuinte, sindicatos da 
categoria e outros órgãos afins, podendo oferecer um atendimento reservado conforme a 
necessidade, bem como reunir representações acima mencionadas para tratar das atividades 
e serviços prestados ao produtor rural. Certamente vai melhorar o atendimento prestado de 
forma coletiva e individual. Também é necessário a aquisição de moveis pois os mesmos não 
estão em condições de uso, comprometendo a integridade dos documentos e talões.
PROPOSIÇÃO Nº 085/2021 – VEREADOR JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Que seja feito as capas para os talões de notas do produtor Rural bem como 
os separadores de páginas. 
PROPOSIÇÃO Nº 086/2021 – VEREADORES JORGE LEANDRO CALDAS/PT, JULIANO 
DUARTE/PSD E LUIZ FELIPE NAIBERT/PSDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Gostaria de 
obter informações sobre como está ocorrendo a regulação e o gerenciamento dos recursos 
financeiros arrecadados com a taxa do lixo em Barra do Ribeiro que atualmente são cobrados 
junto com o imposto de IPTU. Qual o valor arrecadado no ano fiscal anterior com este tributo.
PROPOSIÇÃO Nº 087/2021 – VEREADOR DALVANE JACÓ BARBIAN/PSB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito manutenção da Rua ao Lado da ERS 709 depois do Canela, é 
preciso colocação de material para levantar a Rua.
PROPOSIÇÃO Nº 088/2021 – VEREADORES JORGE LEANDRO CALDAS/PT, LUIZ 
FELIPE NAIBERT/PSDB, JULIANO DUARTE/PSD, JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/MDB,
CELIANA HUBNER/MDB, KÁTIA FEIJÓ/MDB, EVERTON ANTUNES/PP, JANETE 
SCHULTZ LAUX/PSD E DALVANE JACÓ BARBIAN/PSB: MOÇÃO DE APOIO: Moção de 
Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do 
RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, 
Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá 
outras providências.