sessao nº 14

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CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
ATA Nº 014/2021
Aos dezenove dias do mês de agosto de 2021, nas dependências da Câmara de
Vereadores de Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690,
centro, reuniram-se os Vereadores Kátia O. Feijó/MDB, Celiana Hubner/MDB, Everton K.
Antunes/PP, Juliano S. Duarte/PSD, Janete S. Laux/PSD, Dalvane Barbian/PSB, Jorge
Leandro Caldas/PT, Felipe Naibert/PSDB sob a Presidência do vereador João Francisco
Silva Feijó/MDB, para uma Reunião Ordinária, prevista para esta data. Às dezenove
horas foi aberta a presente Sessão. A vereadora Janete S. Laux/PSD fez a leitura de um
trecho da Bíblia. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 034/2021 —
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1
Técnico em Radiologia, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.467/2020. PROJETO
DE LEI Nº 035/2021 — Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o
contrato temporário de 1 Vigilante, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.468/2020.
PROJETO DE LEI Nº 036/2021 — Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo
determinado o contrato temporário de 1 Tesoureiro, em conformidade com as Leis
Municipais nº 2.428/2019 e nº 2.471/2020. PROJETO DE LEI Nº 037/2021 — Autoriza o
Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 Técnico
em Enfermagem, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.472/2020. PROJETO DE
LEI Nº 038/2021 — Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o
contrato temporário de 1 Motorista, em conformidade com as Leis Municipais nº
2.427/2019 e nº 2.473/2020. PROJETO DE LEI Nº 039/2021 — Autoriza o Poder
Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 4 Vigilantes
Sanitários, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.474/2020. PROJETO DE LEI Nº
040/2021 — Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato
temporário de 1 Operário, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.475/2020.
PROPOSIÇÕES: PROPOSIÇÃO Nº 089/2021 - VEREADORES JORGE LEANDRO
CALDAS/PT, FELIPE NAIBERT/PSDB E JULIANO DUARTE/PSD: INDICATIVO DE
PROJETO DE LEI: Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada
anualmente no mês de novembro no município de Barra do Ribeiro/RS. PROPOSIÇÃO
Nº 090/2021 - VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE
PROVIDENCIAS: Que o executivo estude a possibilidade de realização de um convênio
com a Caixa Econômica Federal para que a Casa Lotérica também possa oferecer o
serviço de receber o IPTU dos munícipes. PROPOSIÇÃO Nº 091/2021 — VEREADOR
JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Iluminação na Rua Santo
Antonio, três últimos postes sem iluminação. PROPOSIÇÃO Nº 092/2021 — VEREADOR
JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Troca de canos na Rua Rosa de
Souza Terres e desentupir boca de lobo. Patrolamento das Ruas Altino Feijó de Souza,
Rosa de Souza Terres e Julio Feijó. Limpeza nos bairros Extremosa e Mate Doce.
PROPOSIÇÃO Nº 093/2021 - VEREADOR JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA: Limpeza na Avenida Castelo Branco, entre as Ruas Ely Silveira Barbosa
e Rua Arno Jardim Pereira. PROPOSIÇÃO Nº 094/2021 - VEREADORES JORGE
LEANDRO CALDAS/PT, FELIPE NAIBERT/PSDB E JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS: Que o executivo municipal cadastre na FUNASA que instituiu
processo seletivo a ser executado com recurso do orçamento 2021 no âmbito do
Programa de Resíduos Sólidos Urbanos. PRAZO para os municípios interessados tem
até o dia 3 de setembro para se inscrever no programa. PROPOSIÇÃO Nº 095/2021 —
VEREADORA CELIANA HUBNER/MDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicito um
estudo ao Executivo para terminar e revitalizar a praça de skate Ícaro Salgado.
PROPOSIÇÃO Nº 096/2021 - VEREADORA CELIANA HUBNER/MDB: PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA: Solicito a restauração praças infantis existentes e criar novas em bairros.
PROPOSIÇÃO Nº 097/2021 — VEREADORES KÁTIA FEIJÓ/MDB, CELIANA PACHECO
HUBNER/ MDB E JOÃO FRANCISCO DA SILVA FEIJÓ/MDB: MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO: Parabenizamos e homenageamos o Piquete Gaudérios do Pampa —
Piquete mais antigo de Barra do Ribeiro. VEREADOR LEANDRO: Solicito a retirada da
Proposição n.º 094/2021. PEQUENO EXPEDIENTE: VEREADORA CELIANA: Temos
hoje vários Projetos de Lei e Proposições que sou favorável a todos e vou me ater as
minhas Proposições a 095/2021, onde peço estudo para que se termine a Praça de Skate
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Ícaro Salgado, porque foi inaugurada sem estar pronta; a 096/2021, restauração de
praças infantis e construção de novas, e a moção de parabenização ao Piquete
Gaudérios do Pampa, piquete mais antigo da cidade. VEREADOR LEANDRO:
Primeiramente sobre os Projetos de Lei, questiono somente o prazo, porque o concurso
público é em outubro; Sobre a casa lotérica receber o IPTU, peço este estudo; também
sobre o Indicativo de Projeto de Lei, meu e dos colegas, a criação da Semana da Lei
Maria da Penha nas escolas em novembro de cada ano; sobre as Proposições dos
demais colegas, sou totalmente favorável. VEREADOR DALVANE: Sobre os Projetos de
Lei, sou a favor, mas aguardamos o concurso, também sobre as Proposições sou
totalmente favorável; e sobre o Indicativo de Projeto de Lei, dos colegas concordo e que
deve muito ser feito. VEREADOR FELIPE: Os Projetos de Lei de renovação de contratos
é importante até que saia o concurso público; a Proposição 089 é um indicativo de
Projeto de Lei, que cria a Semana da Lei Maria da Penha nas escolas no mês de
novembro; apoio e reitero as ementas das Proposições dos colegas. VEREADOR
EVERTON: Reitero as ementas dos Projetos de Lei e reforço que todos contratos podem
ser rescindidos pela Administração Municipal em qualquer momento; Sobre as
Proposições dos colegas, me atenho a Proposição 096 para que tenha pracinhas para
crianças bem pequenas que ainda não tem; sobre a Proposição 097 dos colegas, esta
moção de parabenização ao Piquete Gaudérios do Pampa, e todas demais tem meu
apoio. VEREADORA KÁTIA: Quanto aos Projetos de Lei, são todos de grande valia para
o andamento do trabalho, ate que saia todos os tramites do concurso; quanto as
Proposições dos colegas são todas importantes; e sobre a Proposição 097 de moção de
parabenização ao Piquete Gaudérios do Pampa, que no próximo dia primeiro estará
completando 50 anos. GRANDE EXPEDIENTE: VEREADORA JANETE: Todos os
Projetos de Lei tem meu apoio, até que saia o concurso público; todas Proposições dos
colegas, parabenizo, todas muito bem colocadas; reitero as ementas das proposições.
VEREADOR LEANDRO: Comunico a todos que a Comissão Especial Frente Parlamentar
dos Homens pelo fim da violência contra a Mulher, está organizando a primeira Bicicleata
Solidaria; também sobre a Pec 32, deixará servidores públicos vulneráveis e poderão ser
perseguidos. VEREADOR FELIPE: Informo que dia 28 de setembro, vai ter a prova do
Enceja; parabenizo e agradeço o Multiespaço pela recepção juntamente com a Juíza,
sobre debates do fim da violência contra a mulher; parabenizo também a inauguração do
centro de Ecoterapia Andar Amigo. VEREADOR EVERTON: Feliz pela vacinação, e
agradeço todos envolvidos; também nesta semana, tantas noticias ruins envolvendo
crianças, vamos denunciar crimes, temos Conselho Tutelar atuante. VEREADORA
KÁTIA: Passo a Palavra. INTERVALO REGIMENTAL. REABERTA A SESSÃO.
PRESIDENTE: Coloco em discussão os Projetos de Lei n.º 034, 035, 036, 037, 038, 039
e 040/2021; em votação, aprovados por unanimidade. Coloco as Proposições n.º 089,
090, 091, 092, 093, 095, 096 e 097/20210, em discussão; VEREADOR JULIANO: Sobre
minhas Proposições são pedidos do povo, que me procuraram com estas demandas.
PRESIDENTE: Coloco as Proposições já citadas em votação, aprovadas por
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREADORA CELIANA: Quero agradecer
pela vivencia do plantio das arvores frutíferas, juntamente com os alunos do quarto ano
da Escola Fernando Hoff; agradeço a todos envolvidos. VEREADORA JANETE: Tive o
privilegio de ver o trabalho que vem sendo feito na nossa orla, muito lindo; também sobre
o grande trabalho que vem sendo feito no interior, cidadãos felizes pelas estradas,
parabenizo o Secretário Cuca por sempre atender. PRESIDENTE: Próxima sessão dia 2
de setembro de 2021, horário regimental. Declaro encerrada a Sessão e que Deus nos
abençoe.
Dad FRANCI CSFÉUO LIANA HUBNER
Vereador Presidente io Vereadora Vice-Presidente
O NAIBERT
Secretário

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 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
_________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 19 DE AGOSTO DE 2021
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 034/2021 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado o contrato temporário de 1 Técnico em Radiologia, em conformidade com 
a Lei Municipal nº 2.467/2020.
PROJETO DE LEI Nº 035/2021 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado o contrato temporário de 1 Vigilante, em conformidade com a Lei 
Municipal nº 2.468/2020.
PROJETO DE LEI Nº 036/2021 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado o contrato temporário de 1 Tesoureiro, em conformidade com as Leis 
Municipais nº 2.428/2019 e nº 2.471/2020.
PROJETO DE LEI Nº 037/2021 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado o contrato temporário de 1 Técnico em Enfermagem, em conformidade 
com a Lei Municipal nº 2.472/2020.
PROJETO DE LEI Nº 038/2021 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado o contrato temporário de 1 Motorista, em conformidade com as Leis 
Municipais nº 2.427/2019 e nº 2.473/2020.
PROJETO DE LEI Nº 039/2021 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado o contrato temporário de 4 Vigilantes Sanitários, em conformidade com a 
Lei Municipal nº 2.474/2020.
PROJETO DE LEI Nº 040/2021 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado o contrato temporário de 1 Operário, em conformidade com a Lei 
Municipal nº 2.475/2020.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 089/2021 – VEREADORES JORGE LEANDRO CALDAS/PT, 
FELIPE NAIBERT/PSDB E JULIANO DUARTE/PSD: INDICATIVO DE PROJETO DE 
LEI: Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no 
mês de novembro no município de Barra do Ribeiro/RS.
PROPOSIÇÃO Nº 090/2021 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: 
PEDIDO DE PROVIDENCIAS: Que o executivo estude a possibilidade de realização 
de um convênio com a Caixa Econômica Federal para que a Casa Lotérica também 
possa oferecer o serviço de receber o IPTU dos munícipes. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
_________________________________________________________________________
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
PROPOSIÇÃO Nº 091/2021 – VEREADOR JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Iluminação na Rua Santo Antonio, três últimos postes sem 
iluminação.
PROPOSIÇÃO Nº 092/2021 – VEREADOR JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA:
 Troca de canos na Rua Rosa de Souza Terres e desentupir boca de lobo. 
 Patrolamento das Ruas Altino Feijó de Souza, Rosa de Souza Terres e Julio 
Feijó.
 Limpeza nos bairros Extremosa e Mate Doce.
PROPOSIÇÃO Nº 093/2021 – VEREADOR JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Limpeza na Avenida Castelo Branco, entre as Ruas Ely Silveira 
Barbosa e Rua Arno Jardim Pereira.
PROPOSIÇÃO Nº 094/2021 – VEREADORES JORGE LEANDRO CALDAS/PT, 
FELIPE NAIBERT/PSDB E JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: 
Que o executivo municipal cadastre na FUNASA que instituiu processo seletivo a ser 
executado com recurso do orçamento 2021 no âmbito do Programa de Resíduos 
Sólidos Urbanos. PRAZO para os municípios interessados tem até o dia 3 de 
setembro para se inscrever no programa.
PROPOSIÇÃO Nº 095/2021 – VEREADORA CELIANA HUBNER/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito um estudo ao Executivo para terminar e revitalizar a praça de 
skate Ícaro Salgado.
PROPOSIÇÃO Nº 096/2021 – VEREADORA CELIANA HUBNER/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito a restauração praças infantis existentes e criar novas em 
bairros.
PROPOSIÇÃO Nº 097/2021 – VEREADORES KÁTIA FEIJÓ/MDB, CELIANA 
PACHECO HUBNER/ MDB E JOÃO FRANCISCO DA SILVA FEIJÓ/MDB: MOÇÃO 
DE PARABENIZAÇÃO: Parabenizamos e homenageamos o Piquete Gaudérios do 
Pampa – Piquete mais antigo de Barra do Ribeiro.