sessao nº 16

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
ATA Nº 016/2021
Aos dezesseis dia do mês de setembro de 2021, nas dependências da Câmara de Vereadores de
Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690, centro, reuniram-se os
Vereadores Kátia O. Feijó/MDB, Celiana Hubner/MDB, Everton K. Antunes/PP, Juliano S.
Duarte/PSD, Janete S. Laux/PSD, Dalvane Barbian/PSB, Jorge Leandro Caldas/PT, Felipe
Naibert/PSDB sob a Presidência do vereador João Francisco Silva Feijó/MDB, para uma Reunião
Ordinária, prevista para esta data. Às dezenove horas foi aberta a presente Sessão. O vereador
Dalvane Jacó Barbian/PSB fez a leitura de um trecho da Bíblia. ORDEM DO DIA: PROPOSTA DE
EMENDA: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2021 — Revoga o art. 70 da Lei
Orgânica do Município de Barra do Ribeiro. PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 032/2021
— Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2022, e dá outras providências. PROJETO DE
LEI Nº 043/2021 — Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 044/2021 — Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 1
Servente. PROJETO DE LEI Nº 045/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar
temporariamente 3 Operários e 4 Vigilantes. PROJETO DE LEI Nº 046/2021 — Altera o parágrafo
único do art. 142, da Lei Municipal nº 363/1977 — Código Tributário Municipal. PROPOSIÇÕES:
PROPOSIÇÃO Nº 101/2021 —- VEREADORA KÁTIA O. FEIJÓ/MDB: INDICATIVO DE PROJETO
DE LEI: Institui no âmbito do Município de Barra do Ribeiro Programa Farmácia Solidária e dá
outras providências. PROPOSIÇÃO Nº 113/2021 - VEREADORES JORGE LEANDRO
CALDAS/PT, FELIPE NAIBERT/PSDB E JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE
INFORMAÇÕES: Que o Executivo Municipal encaminhe a esta casa o planejamento a respeito do
Posto de Saúde no Bairro Mate Doce. PROPOSIÇÃO Nº 114/2021 — VEREADOR JORGE
LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Que o Executivo Municipal regulariza a
área de preservação ecológica do CAMPING MUNICIPAL, assim classificada através de leis e
realização de parcerias com empresas do ramo florestal, entidades não governamentais,
associações e grupos ambientais. PROPOSIÇÃO Nº 115/2021 - VEREADORES JORGE
LEANDRO CALDAS/PT, FELIPE NAIBERT/PSDB E JULIANO DUARTE/PSD: MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO: Projeto Barra Rap Idealizado pelo coletivo Revive a Praça. Nasce um novo
marco na cidade de Barra do Ribeiro. Nós do Revive somos um coletivo de pessoas que tem
como objetivo ocupar a cidade com cultura. PROPOSIÇÃO Nº 117/2021 - VEREADORES
FELIPE NAIBERT/PSDB, JORGE LEANDRO CALDAS/PT E JULIANO DUARTE/PSD: MOÇÃO
DE PARABENIZAÇÃO: A Thomas Cortinaz Silveira, 28 anos, a mais de 6 anos na área da
Culinária. Chefe de cozinha do container bistrô em Canela, a 3 anos na cidade, ganhou destaque,
ganhou a primeira competição na cidade, que deu uma visibilidade gigante na região.
PROPOSIÇÃO Nº 118/2021 - VEREADORES JORGE LEANDRO CALDAS/PT, FELIPE
NAIBERT/PSDB E JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Qual a situação do
término do calçamento da Rua Albino Afonso Inocente, também conhecida popularmente como
rua do Espiga, no Bairro Mate Doce. PEQUENO EXPEDIENTE: VEREADOR LEANDRO: Vou
comentar sobre minhas proposições, na 113/2021 pedimos explicações ao Executivo sobre o
posto de saúde no Bairro Mate Doce; também a 114/2021, peço atenção ao camping municipal; a
proposição 115/2021, uma moção ao Projeto Barra Rap, do Grupo Reviver a Praça; proposição
118/2021, sobre o calçamento da Rua Albino Afonso, rua do Espiga na Mate Doce, precisa ser
terminado o calçamento; proposição de moção do Thomas Cortinaz, que é merecido o
reconhecimento a este barrense; saudar e já deixar meu voto a favor do Indicativo de Projeto de
Lei da Vereadora Kátia, da farmácia solidaria; e sobre os projetos de Lei, vou iniciar pelo 46 e
aponto a proposição 35/2021, sobre o indexador. VEREADORA KÁTIA: Sobre o meu indicativo
de projeto de lei, este projeto já existe em alguns municípios como Farroupilha e Canoas, este
projeto vai regularizar as doações de medicamentos e equipamentos; temos os Projetos de Lei
enviados pelo Executivo, sobre o Projeto de Lei 46, que altera o indexador, que muda a base de
calculo para o IPTU; também sobre os Projetos de Lei de contratação, todos são importantes e
necessários para o bom andamento do Município; quanto ao credito especial é para a educação,
para os ônibus escolares para transportar os estudantes. VEREADOR EVERTON: Sobre a
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/2021 que revoga o art. 70, eu particularmente acho
injusto este artigo, sou favorável a esta proposta; sobre o Projeto de Lei 32/2021 que trata sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias, concordo com o que foi apresentado, sobre o Projeto de Lei
043/2021, credito especial para a educação, como já foi explicado pela Vereadora Kátia; Projeto
de Lei 44 e 45/2021 são contratações que são necessárias; Projeto de Lei 46 que altera o Código
Tributário, que muda o calculo da alíquota que determina o IPTU, sou favorável; todas
proposições muito bem colocadas. VEREADOR FELIPE: Sobre a proposição 101 da Vereadora
Kátia, que regulariza a farmácia solidaria; a proposição 113 é esclarecimento sobre o posto de
saúde na Mate Doce; a proposição 114 sobre o camping municipal é importantíssima; também a
proposição 115 é uma moção ao Projeto Barra Rap; proposição 117 também é uma moção ao
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CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
jovem barrense Thomas Cortinaz, conhecido como “Manão”; também a proposição 118 sobre o
termino do calçamento da Rua Albino Afonso, rua do Espiga, na Mate Doce, pedimos atenção.
GRANDE EXPEDIENTE: VEREADOR EVERTON: Aproveito para reforçar os homenageados da
Semana Farroupilha, em memória Maria lone, minha sogra, que sempre cultuou as tradições
gauchas; também nesta semana, estivemos na Secretaria de Agricultura, fiquei muito satisfeito
com o trabalho, secretaria com quadro completo de funcionários, inclusive com fiscal ambiental;
também nos foi mostrado o projeto do ecoponto que vai ser montado; e no ultimo dia sete de
setembro as manifestações, mostrando civilidade, fortalecendo nosso amor à Pátria. VEREADOR
JULIANO: Sobre a proposição 113/2021, que pede esclarecimento sobre o posto de saúde no
bairro Mate Doce, e a proposição 118, que trata do termino do calçamento da Rua Albino Afonso
Inocente, que foi um projeto de campanha do atual executivo; gosto do lema que foi usado por
eles “o trabalho não pode parar”, mesmo eu sendo oposição, levo este lema, também sobre o
pedido da comunidade de estar aqui nesta Casa para serem ouvidas. VEREADOR FELIPE:
Parabéns ao Executivo pela escolha nos homenageados da Semana da Pátria são merecedores,
parabéns a Família Rosa; parabéns também aos profissionais da educação física, que dia
primeiro deste mês foi o dia deles; parabenizo o tradicionalismo barrense e a cultura; dia dez
deste foi o aniversario do meu pai, que faleceu este ano, homenageio ele, obrigada por tudo pai.
VEREADOR DALVANE: Passo a Palavra. VEREADORA JANETE: Sobre os Projetos de Lei do
Executivo, todos tem meu apoio, para o andamento da cidade; sobre o código tributário, vai
beneficiar todos munícipes; também a proposição 101/2021, sobre a farmácia solidaria, é muito
valida, tendo em vista o correto descarte de medicamentos vencidos; sobre as moções que esta
Casa tem feito, é uma atitude nobre de cada Vereador que propõe. VEREADOR LEANDRO: Só
corrigir que a contratação da servente não é para a educação como foi falado pela base do
governo, e sim para a Secretaria de Desenvolvimento Social; e o outro pedido de contratação á
para a Secretaria de Obras; me preocupo por a tempos aprovar contratações e não receber o
impacto financeiro; mas vou aprovar porque o concurso se aproxima, e precisar ser feito para
também poder manter o FAPS; sobre a alteração da Lei Orgânica, eu vejo um atropelo na
modificação da Lei. VEREADORA KÁTIA: Quanto a proposta de emenda a Lei Orgânica
Municipal, que retira o artigo 70, que proíbe o prefeito de deixar divida para o próximo gestor, se é
para melhora do Município apoio sim, não devemos pensar em gestão fragmentada. INTERVALO
REGIMENTAL. REABERTA A SESSÃO. PRESIDENTE: Coloco o Projeto de Lei 032/2021 em
discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Coloco a Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Municipal 01/2021, em discussão; VEREADOR LEANDRO: Só lembrar esta Casa que temos um
governo reeleito, proponho a bancada do governo e demais vereadores para que venha o impacto
financeiro e o parecer técnico do Executivo e também o parecer do Controle Interno, ai posso
talvez aprovar. PRESIDENTE: Coloco a Emenda, já citada em votação; aprovada por oito votos
favoráveis e um contrário do Vereador Leandro. Coloco o Projeto de Lei 046/2021 em discussão:
em votação; aprovado por nove votos — unanime. Coloco os Projetos de Lei 043, 044 e 045/2021
em discussão; em votação; aprovados por unanimidade. Coloco as Proposições n.º 101, 113,
114, 115, 117 e 118/2021 em discussão; em votação; aprovadas por unanimidade. EXPLIAÇÕES
PESSOAIS: VEREADORA CELIANA: Sobre a visita a Secretaria de Agricultura, quero
parabenizar o prefeito e o Secretario pela conquista do Ecoponto, também sobre exames dos
equinos, podem procurar a secretaria, e o projeto ecoóleo, que é muito válido, sobre os conselhos
municipais parabéns; sobre o posto de saúde na Mate Doce, acredito sim que vai ser feito.
VEREADOR FELIPE: Só alguns lembretes, o concurso público dia 30 e 31 de outubro deste ano,
parabenizo a colega Celiana pelo aniversário, parabenizo a Vereadora Janete que foi aprovada na
prova da OAB, também feliz pelo retorno das atividades futebolísticas, feliz pelo ecoponto; Deus
nos abençoe. PRESIDENTE: Próxima Sessão dia 7 de outubro de 2021, horário regimental.
Declaro encerrada a Sessão e que Deus nos abençoe.
JÓ Aubaa
te ) Vereadora Vice-Presidente
miuda:
FELIPE NAIBERT
ecretário
X'ereador Presid

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ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 16 DE SETEMBRO DE 2021
PROPOSTA DE EMENDA
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÃNICA Nº 01/2021 – Revoga o art. 70 da Lei 
Orgânica do Município de Barra do Ribeiro. 
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 032/2021 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 
2022, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 043/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial 
no valor de R$ 15.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 044/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 
temporariamente 1 Servente.
PROJETO DE LEI Nº 045/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 
temporariamente 3 Operários e 4 Vigilantes.
PROJETO DE LEI Nº 046/2021 – Altera o parágrafo único do art. 142, da Lei 
Municipal nº 363/1977 – Código Tributário Municipal.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 101/2021 – VEREADORA KÁTIA O. FEIJÓ/MDB: INDICATIVO DE 
PROJETO DE LEI: Institui no âmbito do Município de Barra do Ribeiro Programa 
Farmácia Solidária e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO Nº 113/2021 – VEREADORES JORGE LEANDRO CALDAS/PT, 
FELIPE NAIBERT/PSDB E JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Que o Executivo Municipal encaminhe a esta casa o planejamento a respeito do Posto 
de Saúde no Bairro Mate Doce.
PROPOSIÇÃO Nº 114/2021 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Que o Executivo Municipal regulariza a área de 
preservação ecológica do CAMPING MUNICIPAL, assim classificada através de leis e 
realização de parcerias com empresas do ramo florestal, entidades não 
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PROPOSIÇÃO Nº 115/2021 – VEREADORES JORGE LEANDRO CALDAS/PT, 
FELIPE NAIBERT/PSDB E JULIANO DUARTE/PSD: MOÇÃO DE 
PARABENIZAÇÃO: Projeto Barra Rap
Idealizado pelo coletivo Revive a Praça.
Nasce um novo marco na cidade de Barra do Ribeiro.
Nós do Revive somos um coletivo de pessoas que tem como objetivo ocupar a cidade 
com cultura.
PROPOSIÇÃO Nº 117/2021 – VEREADORES FELIPE NAIBERT/PSDB, JORGE 
LEANDRO CALDAS/PT E JULIANO DUARTE/PSD: MOÇÃO DE 
PARABENIZAÇÃO: A Thomas Cortinaz Silveira, 28 anos, a mais de 6 anos na área 
da Culinária. Chefe de cozinha do container bistrô em Canela, a 3 anos na cidade, 
ganhou destaque, ganhou a primeira competição na cidade, que deu uma visibilidade 
gigante na região.
PROPOSIÇÃO Nº 118/2021 – VEREADORES JORGE LEANDRO CALDAS/PT, 
FELIPE NAIBERT/PSDB E JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 
Qual a situação do término do calçamento da Rua Albino Afonso Inocente, também 
conhecida popularmente como rua do Espiga, no Bairro Mate Doce.