sessao nº 6

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
______________________________________________________________________________
 
 Av.Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 96790 000– FONE: 3482.2141/2142/2143 e- mail: 
camarabarraribeiro@terra.com.br
1
 
 ATA Nº 006.2017
 
Aos dezenove dias do mês de abril de 2017, nas dependências da Câmara de 
Vereadores de Barra do Ribeiro, situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690, 
centro, reuniram-se os Vereadores, João Francisco Feijó/PMDB, Cirineu Luiz 
Iplinski/PMDB, Lucas Campos da Silva/PSB, Athos Amaral Maica/PP, Claudir Silva/PSD, 
Dione Cortinaz/PSD, Pedro Silvestre Rocha Costa/PSD, José Luis Gonçalves/PRB sob a 
Presidência do vereador Eduardo Bischoff/PMDB, para uma Reunião ordinária, prevista 
para esta data. As dezenove horas foi aberta a presente Sessão. O vereador João 
Francisco/PMDB, fez a leitura de um trecho da Bíblia.ORDEM DO DIA: PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de decreto legislativo nº 001/2017: Concede o titulo 
de cidadão barrense ao dr. José Augusto Sampaio Grillo. PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA 02/2017: Altera art. 102 do regimento interno da Camara Municipal. 
PROPOSIÇÕES: Proposição nº 40/2017 da vereadora Dione/PSD: Solicita que se 
oficie ao executivo municipal o seguinte pedido de providencias. Requer que o poder 
executivo envie a Camara Municipal cópia dos contratos emergenciais efetuadas pelas 
leis nº 2332, 2333, 2334, 2337, 2338, 2341, 2343/2017. Proposição nº 41/2017 da
vereadora Dione/PSD: Solicita que se oficie ao executivo municipal o seguinte pedido de 
providencias. Requer que o poder executivo que instituam os conselhos existentes no 
município com ênfase e urgência na instituição do conselho municipal do meio ambiente. 
Proposição nº 42/2017 da vereadora Dione/PSD: Solicita que se oficie a radio 
comunitária o seguinte pedido de informações: Qual a composição da diretoria e do 
conselho comunitário bem como quando foi a ultima eleição.Proposição 43/2017 do
vereador Cirineu/PMDB: Solicita que se oficie ao executivo municipal a seguinte 
indicação de projeto de lei: Isentam do pagamento de IPTU os portadores de algumas 
doenças graves e da outras providencias. Proposição 44/2017 do vereador 
Claudir/PSD: Solicita que se oficie ao executivo municipal o seguinte pedido de 
providencias.Que a secretaria de obras faça a limpeza em uma boca de lobo na rua Rosa 
de Souza Terresem frente ao nº 70 e é possível que haverá canos quebrados pois nos 
dias de chuva transborda alagando as residências e entrando dentro das casas. 
Proposição nº 45/2017 do vereador Lucas/PSB: Solicita que se oficie ao executivo 
municipal a seguinte indicação de projeto de lei. Dispoe sobre a limpeza de terrenos 
baldios passeios e ou calçadas no município de Barra do Ribeiro e da outras 
providencias. Proposição 46/2017 do vereador Lucas/PSB: Solicita que se oficie ao 
executivo municipal o seguinte pedido de informações. Solicito ao executivo municipal se 
esta sendo cumprida a lei nº 1374/2001, institui o programa adote uma praça e quais são 
as empresas que aderiram o programa e quais as localidades. Proposição 47/2017 dos
vereadores Eduardo/PMDB, Lucas/PSB, Athos/PP, Cirineu/PMDB e Claudir/PSD: 
Solicita que se oficie ao BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a seguinte 
moção de apoio. Os vereadores subscritos ouvido o plenário apresentam aos nobres 
colegas nos termos do art. 144 do regimento interno apresente esta moção de apoio em 
defesa do BANRISUL, manifestando a contrariedade desta casa com a privatização do 
banco. Proposição nº 48/2017 do vereador Eduardo/PMDB: Solicita que se oficie ao 
executivo municipal o seguinte pedido de providencias. Solicito ao executivo municipal 
que seja instaurado procedimento administrativo investigatório para apurar a perda do
aparelho de ecografia existente no pronto atendimento bem como seja apurada a 
responsabilidade da perda do aparelho com a devida punição a quem de 
direito.PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador Pedro Silvestre/PSD: Sou favorável a todas 
proposições, destaco o decreto da vereadora Dione concedendo titulo de cidadão 
barrense ao Dr.Grillo muto justo uma pessoa que fez muito pelo município de Barra do 
Ribeiro, também a proposição do vereador Cirineu isentando as pessoas com doenças 
graves do pagamento do IPTU, também importante a moção ao Banrisul pela não 
privatização até porque é um bando que da lucro ao estado. Vereador Eduardo/PMDB: 
Proposição 48 solicitação ao executivo que seja instaurado procedimento administrativo 
para apurar a perda do aparelho de ecografia no pronto atendimento bem como seja 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
______________________________________________________________________________
 
 Av.Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 96790 000– FONE: 3482.2141/2142/2143 e- mail: 
camarabarraribeiro@terra.com.br
2
apurada a responsabilidade da perda do aparelho e punição a quem de direito este 
serviço inclusive foi suspenso. Proposição 43 que isentam do pagamento de IPTU os 
portadores de doenças graves indicação em boa hora pessoas que necessitam comprar 
remédios e não conseguem pagar este tipo de imposto também a resolução 02/2017 
alterando os dias de sessões para a primeira quinta do mês e terceira. Vereador
Cirineu/PMDB: Projetos 17 e 18 referente a fixação do subsidio do prefeito e vice e 
reduzindo o salários do vereadores respectivamente, a comissão de justiça e redação 
emitiu parecer e julgou inconstitucional, ate porque já foi votação em 2016 a fixação dos 
subsídios até 2020 não se pode refir o principio da anterioridade, a lei orgânica é clara 
quanto a isso não pode a legislatura atual acrescer e diminuir os subsídios. A nossa 
legislatura irá voar em 2020 os novos salários do prefeito e vice e os vereadores então 
solicito aos colegas que aprovem a parecer da comissão que julgou inconstitucional estes 
projetos. Vereador Claudir/PSD: Reiterou sua proposição de nº 44 que solicita ao 
executivo que a secretaria de obras faça a limpeza em uma boca de lobo na rua Rosa de 
Souza Terres em frente ao nº 70 e é possível que haverá canos quebrados pois nos dias 
de chuva transborda e as residências ficam alagadas. Vereadora Dione/PSD: Vereador 
Cirineu esta é uma decisão conjunta da comissão é uma decisão de três pessoas e há 
um parecer do Igam que diz que o vice prefeito só receberá se exercer uma função como 
exemplo secretario e recebendo o salário de secretario e não de vice o parecer da 
comissão é contrario aos projetos respeito a opinião mas isso esta me parecendo uma 
ditadura, os projetos tem que ir a votação o parecer é legal e não é inconstitucional como 
o senhor esta pregando estes projetos demonstram a minha luta pelo bem do município e 
estas diferenças de salário quero empregar tudo na saúde. Vereador Athos/PP: Sobre 
os projetos 17 e 18 o vereador Cirineu foi bem claro eles são inconstitucionais acho que a 
ideia da vereadora é boa mas não podemos ir contra lei orgânica por isso o meu voto é 
contra os projetos, tambem a moção ao Banrisul veio em boa hora temos que dar nosso 
apoio ao nosso banco. Vereador José Luis/PRB: A explanação do vereador Cirineu foi 
muito correta e não deixa duvidas por isso acompanho os colegas sou contra aos 
projetos, Vereador Lucas/PSB: Proposição 45 indicação de projetos lei que dispõe sobre 
a limpeza de terrenos baldios passeios e ou calçadas no município de Barra do Ribeiro 
acho importante pois existe muito lixo nestes terrenos até causando problemas de saúde 
nas pessoas, também a proposição de apoio ao Banrisul manifestando que somos 
contrários a privatização do Banco. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Pedro
Silvestre/PSD: Sobre os projetos da vereadora Dione acho louvável e discutirmos aqui o 
rebaixamento dos salários do prefeito vice e vereadores mas sabemos que somos voto 
vencido mas dou todo o meu apoio a vereadora. Vereador Eduardo/PMDB: Recebemos 
relatório de 100 dias da assistência social, muito transparente e isso é importante este 
relatório esta a disposição dos vereadores para observarem as realizações. A indicação 
de projeto de lei do vereador Lucas sobre a limpeza dos terrenos baldios é muito 
importante conforme já foi relato aqui, também o decreto da vereadora Dione concede 
titulo de cidadão ao dr. José Grillo muito justo pois trata-se de uma pessoa de grandes 
serviços a comunidade alem de ter sido prefeito da cidade, também do vereador Lucas a 
lei referente adote uma praça da época do dr. Carlos Cesar. Vereador Cirineu/PMDB: 
Parabenizo a vereador Dione pela iniciativa de conceder o titulo de cidadão barrense para 
o dr. José Grillo pessoa importante no nosso município ex prefeito, medico, também 
parabéns ao vereador Lucas pela sua iniciativa de limpar os terrenos baldios que é 
preocupante e tem que ser resolvido. Sobre a comissão de justiça e redação que a 
vereadora Dione se referiu não é uma ditadura apenas estamos cumprindo a constituição 
e a lei orgânica do município e também dizer que cabe ao prefeito cuidar da organização 
do município na questão do vice prefeito não é função da Camara legislar sobre este 
assunto. Vereador Joao Francisco/PMDB: Quanto as proposições todas são de 
interesse da comunidade e aos projetos acho que o vereador Cirineu já explanou com 
precisão e não há mais nada a ser discutido, sou contra rebaixar os salários mas respeito 
a iniciativa da vereadora Dione. Vereadora Dione/PSD: Temos problemas no município o 
secretario de saúde não esta mandando remédio para o PA saúde não brinca e 
funcionarios estão tirando dinheiro do bolso para sanar este problema. Tambem esta 
semana fiquei sabendo das diárias do prefeito e vice que são altas eles tem um bom 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
______________________________________________________________________________
 
 Av.Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 96790 000– FONE: 3482.2141/2142/2143 e- mail: 
camarabarraribeiro@terra.com.br
3
salário e não há necessidade de diárias toda a hora, sobre o projeto do vereador Lucas a 
respeito do lixo pergunto eu tem local para colocar respondo que não e ai cobrar taxa de 
lixo que não tem destino acho que ninguém concorda, temos que reativar o conselho de 
meio ambiente para que trabalhe em cima disto e prefeito e vice ganhando muito dinheiro 
para não enxergar as coisas que estão acontecendo. Vereador Athos/PP: Parabenizo a 
vereadora Dione pela bela iniciativa de conceder o titulo de cidadão barrense ao dr. Grillo 
pessoa influente ex prefeito cardiologista dos melhores vai para a galeria de outros 
cidadãos em nosso município. Vereador José Luis/PRB: A vereadora Dione falou da
falta de medicamentos, um rapaz me procurou com problemas de coluna foi buscar 
remédio e não encontrou e me questionou esta falta expliquei a ele que os remédios são 
comprados por licitação e as vezes demora a chegar queria explicar isso a vereadora. 
Vereador Lucas/PSB: Todas as proposições estão bem colocadas e todas de interesse 
da comunidade, sobre os projetos como explicou o vereador Cirineu e bem são 
inconstitucionais de acordo com a parecer da comissão de justiça, também o vereador fez 
um breve relato dos primeiros cem dias de vereança. Intervalo regimental. A sessão foi 
reaberta. Projeto de decreto legislativo nº 01/2017 em discussão. Vereadora Dione/PSD: 
É um projeto de crescimento sabemos que o dr. Grillo tem muitas qualidades fez um, 
breve relato do histórico anexo ao projeto. Em votação, aprovado por unanimidade. 
Resolução legislativa nº 02/2017 em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. 
Parecer da Comissão de justiça e redação aos projetos de lei nºs 17 e 18 lido pelo 
secretario, em discussão. Vereadora Dione/PSD: N a realidade não foi lido o que pedi 
que era o parecer do IGAM divergente com o parecer da comissão por isso temos que 
repensar isto ha coisas que não foram colocadas no parecer não temos a maioria na casa 
por isso nada posso fazer neste momento mas vou continuar lutando por este projeto em 
outra oportunidade. Vereador Cirineu/PMDB: Os projetos 17 e 18 são inconstitucionais e 
vamos aprovar o parecer da comissão de justiça e redação compete ao prefeito a
organização municipal esta a cargo do executivo e não da casa legislativa. Vereador 
Claudir/PSD: Até concordaria com a vereadora Dione sobre estes projetos se não 
estivéssemos trabalhando gastamos muito e não tiramos diária. Vereador José 
Luis/PRB: Concordo com o vereador Claudir acho que fizemos jus ao nosso trabalho 
estamos sempre em contato com a população e nos deslocamos muito e isto tem gastos. 
Vereador Pedro Silvestre/PSD: Sobre o IGAM já tive um parecer que foi errado mas 
neste caso dos projetos ele esta correto mas como relatou a vereadora Dione não temos 
a maioria para aprovar. Parecer da comissão de Justiça e Redação ao projetos 17 e 18 
em votação. Aprovado o parecer da comissão por seis votos a favor e dois contra da 
vereadora Dione e Pedro Silvestre/PSD. Proposições nº 40 a 48 em discussão. 
Vereadora Dione/PSD: Proposição 48 o vereador Eduardo poderia incluir também a falta 
de remédios no PA, Proposição 40 quero saber dos contratos que a prefeitura fez neste 
período, 41 ativação dos conselhos que são nomeados e não é isto devem ser eleitos por 
isso não funciona, 42 sobre a radio comunitária direção é composta de políticos , 43 
isenção de IPTU a pessoas com doenças graves uma boa iniciativa, 44 limpeza de boca 
de lobo não entendi o vereador Claudir sai com o prefeito e faz proposição, 45 a limpeza 
dos terrenos baldios começa pelo lixao que existe no município bem perto daqui, 46 sobre 
adote uma praça na época do dr. Carlos Cesar que não foi cumprida a lei 47 moção ao 
banrisul que não vai fechar com certeza. Proposições de nº 40 a 48 em votação, 
aprovadas por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Pedro 
Silvestre/PSD: Já cometi erros aqui na camara quanto a votações mas estamos sempre 
aprendendo acho que a hora é de união estamos aqui eleitos graças aos vereadores dos 
partidos que fizeram boa votação e por isso estamos aqui. Vereador Claudir/PSD: 
Agradeço ao prefeito pelo atendimento as minhas proposições concordo com o vereador 
Vetti estamos aqui aprendendo mas o papel é importante porque esta escrito as vezes 
uma conversa é esquecida no outro dia. Vereador Cirineu/PMDB: Parabens a secretaria 
de assistência social aqui presente pelo trabalho desenvolvido a frente da secretaria. 
Perdemos duas pessoas esta semana uma dela o Neri Linck pessoa que muito fez pelo 
tradicionalismo e a outra a dona Gevoni com quem tinha uma amizade e mão do meu 
colega Alexandre. A indicação de projeto de projeto de lei na realidade não é minha cabe 
ao prefeito acatar ou não ele é que julga e não o legislativo. Antes de encerrar o senhor 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
______________________________________________________________________________
 
 Av.Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 96790 000– FONE: 3482.2141/2142/2143 e- mail: 
camarabarraribeiro@terra.com.br
4
presidente se referiu algumas coisas da mesa diretora iniciativa de alteração do 
regimento interno e lei orgânica que esta sendo discutida, também o portal da 
transparência que esta funcionando e muito bem, sobre diárias até agora nenhum 
vereador usou quando temos reunião fora do município nos revezamos com os carros. O 
senhor presidente deu por encerrada a sessão. 
 Eduardo Bischoff Lucas Campos da Silva 
 Vereador Presidente Vereador vice presidente 
 
 José Luis Gonçalves 
 Secretario
 
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
 “Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
____________________________________________________________________________________________________
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2017.
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017- Concede o titulo de cidadão 
barrense ao dr. José Augusto Sampaio Grillo
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2017- Altera o art. 102 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 17/2017 – Altera a lei municipal nº 2313 de 10 de junho de 
2016 que dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do prefeito e do vice prefeito do 
município de Barra do Ribeiro para o quatriênio de 2017/2020.
PROJETO DE LEI Nº 18/2017- Altera a lei municipal nº 2314 de 10 de junho de 
2016 que dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos vereadores da Camara 
Municipal de Barra do Ribeiro, para a legislatura de 2017 a 2020. 
PROPOSIÇÕES:
PROPOSIÇÃO Nº 040/2017 – Vereadora DIONE/PSD: Solicita que se oficie ao
Executivo Municipal o seguinte pedido de providencias:
- Requer que o Poder Executivo envie a Camara Municipal cópia dos contratos 
emergenciais efetuados pelas leis nº 2332/2017, 2333/2017, 2334/2017, 2337/2017, 
2338/2017, 2341/2017. 2343/2017. 
PROPOSIÇÃO Nº 041/2017 – Vereadora DIONE/PSD: Solicita que se oficie ao 
Executivo Municipal o seguinte pedido de providencias: Requer que o Poder Executivo 
que instituam os conselhos existentes no município com ênfase e urgência na instituição 
do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
PROPOSIÇÃO Nº 042/2017 – Vereadora DIONE/PSD: - Solicita que se oficie a
Radio Comunitaria o seguinte pedido de informações:
- Qual a composição da diretoria e do conselho comunitário bem como quando foi a 
ultima eleição. 
PROPOSIÇÃO Nº 043/2017 – Vereador CIRINEU E EDUARDO/PMDB: - Solicita 
que se oficie ao Executivo Municipal a seguinte INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI:
- Isentam do pagamento de IPTU os portadores de algumas doenças graves e da 
outras providencias de Barra do Ribeiro-RS.
PROPOSIÇÃO Nº 044/2017 – Vereador CLAUDIR/PSD: - Solicita que se oficie ao 
Executivo Municipal o seguinte pedido de providencias:
-Que a secretaria de obras faça a limpeza em uma boca de lobo na rua Rosa de Souza 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
 “Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
____________________________________________________________________________________________________
Terres em frente ao nº 70 e é possível que haverá canos quebrados pois nos dias de 
chuva transborda alagando as residências e entrando dentro das casas.
PROPOSIÇÃO Nº 045/2017 – Ver. LUCAS CAMPOS/PSB: Solicita que se oficie ao 
executivo municipal a seguinte indicação de projeto de lei:
- Dispoe sobre limpeza de terrenos baldios, passeios e ou calçadas no município de 
Barra do Ribeiro e da outras providencias.
PROPOSIÇÃO Nº 046/2017 – Vereador LUCAS CAMPOS/PSB: Solicita que se 
oficie ao executivo municipal o seguinte pedido de informações: Solicito ao Executivo 
Municipal se esta sendo cumprida a lei nº 1374/2001, Institui o programa adote uma 
praça e quais são as empresas que aderiram o programa e quais as localidades.
PROPOSIÇÃO Nº 047/2017 – Vereadores EDUARDO/, LUCAS CAMPOS/PSB, 
ATHOS/PP, CIRINEU/PMDB E CLAUDIR SILVA/PSD: Solicita que se oficie ao 
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a seguinte moção de apoio:
- Os vereadores subscritos ouvido o plenário apresentam aos nobres colegas nos termos 
do art. 144 do regimento interno apresente esta moção de apoio em defesa do 
BANRISUL, manifestando a contrariedade desta casa com a privatização do banco. 
PROPOSIÇÃO Nº 048/2017 – Vereador EDUARDO: Solicita que se oficie ao 
Executivo Municipal o seguinte pedido de providencias:
- Solicito ao Executivo que seja instaurado procedimento administrativo investigatório 
para apurar a perda do aparelho de ecografia existente no Pronto Atendimento bem 
como seja apurada a responsabilidade da perda do aparelho com a devida punição a 
quem de direito.