sessao nº 23

. | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO Ss
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS"
flbrica de
GAITEIROS
ATA Nº 023/2021
Ao segundo dia do mês de dezembro de 2021, nas dependências da Câmara de
Vereadores de Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690,
centro, reuniram-se os Vereadores, Katia O. Feijó/MDB, Celiana Hubner/MDB, Everton k.
Antunes/PP, Janete S. Laux/PSD, Dalvane Barbian/PSB, Jorge Leandro Caldas/PT,
Felipe Naibert/PSDB sob a Presidência do vereador João Francisco Silva Feijó/MDB,
para uma Reunião Ordinária, prevista para esta data. As dezenove horas foi aberta a
presente Sessão. A Vereadora Kátia O. Feijó/MDB fez a leitura de um trecho da Bíblia. A
Ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE
LEI: PROJETO DE LEI Nº 050/2021 — (2º Votação) Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Barra do Ribeiro para o exercício financeiro de 2022 e dá outras
providências. PROJETO DE LEI N.º 053/2021: Da nova redação ao art. 4º da Lei
Municipal nº 1.393/2001. PROJETO DE LEI N.º 055/2021: Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Especial no valor de R$ 61.141,15. PROJETO DE LEI N.º 056/2021:
Acresce evento na Lei Municipal nº 1.861, no seu Anexo 1 — Calendário de Eventos.
PROJETO DE LEI N.º 057/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 30.000,00. PROJETO DE LEI N.º 058/2021: Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00. PROJETO DE LEI N.º 059/2021:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos temporários
da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo, Desporto e Lazer.
PROJETO DE LEI N.º 060/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo
determinado os contratos temporários da Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Social, Cidadania, Habitação, Mulher, Família, Juventude e Direitos Humanos.
PROJETO DE LEI N.º 061/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo
determinado os contratos temporários dos profissionais da área da saúde e demais
cargos. PROJETO DE LEI N.º 062/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por
tempo determinado os contratos temporários da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e
Planejamento. PROJETO DE LEI N.º 063/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar
por tempo determinado os contratos temporários da Secretaria Municipal da Educação e
Cultura. PROJETO DE LEI N.º 064/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por
tempo determinado o contrato temporário de 1 odontólogo(a), em conformidade com as
Leis Municipais nº 2.394/2018, nº 2.438/2019 e nº 2.494/2020. PROJETO DE LEI N.º
065/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato
temporário de 2 nutricionistas, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.407/2018, nº
2.441/2019 e nº 2.493/2020. PROJETO DE LEI N.º 066/2021: Autoriza o Poder Executivo
a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 Secretário de Escola, em
conformidade com as Leis Municipal nº 2.501/2020. PROJETO DE LEI N.º 067/2021:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1
Psicólogo, em conformidade com as Leis Municipal nº 2.502/2020. PROJETO DE LEI N.º
068/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato
temporário de 1 Fisioterapeuta, em conformidade com as Leis Municipal nº 2.503/2020.
PROJETO DE LEI N.º 069/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo
determinado o contrato temporário de 4 (quatro) Operários, em conformidade com as Leis
Municipal nº 2.507/2020. PROJETO DE LEI N.º 070/2021: Autoriza o Poder Executivo a
prorrogar por tempo determinado os contratos temporários de 2 Enfermeiros, 2 Técnicos
em Enfermagem e 2 Serventes, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.492/2020.
PROPOSIÇÕES: PROPOSIÇÃO N.º 139/2021 - VEREADORA KÁTIA FEIJO/MDB:
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
ajuda de custo a atletas, Escolinhas e representantes culturais que representam o
Município em competições e dá outras providências. PROPOSIÇÃO N.º 140/2021 —
VEREADORES KATIA FEIJO/MDB E DALVANE JACÓ BARBIAN/PSB: PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA: Solicito o calçamento da Rua Pastor Esmelindro Longará de Souza até a
Rua Idalina Rissa, finalizando na Rua que dá acesso ao Pronto Atendimento.
PROPOSIÇÃO N.º 141/2021 — VEREADORA KÁTIA FEIJÓIMDB: PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA: Solicito o desentupimento dos canos das Ruas Pastor Esmelindro
Longará de Souza e Rua Idalina Rissa. PROPOSIÇÃO N.º 142/2021 — VEREADORA
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CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
KÁTIA FEIJÓ/IMDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicito o calçamento da Rua
Professora Isaura Soares de Souza. PROPOSIÇÃO N.º 143/2021 - VEREADORA
KATIA FEIJO/MDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicito o calçamento da Rua Antonio
Cesar C. Barbosa. PROPOSIÇÃO N.º 144/2021 - VEREADOR JORGE LEANDRO
CALDASIPT: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Que o executivo crie um programa
emergencial, trace uma estratégia e priorize com recursos próprios para amparar as
famílias que se encontram em extrema insegurança alimentar no Município.
PROPOSIÇÃO N.º 145/2021 - VEREADORES EVERTON ANTUNES/PP, JOÃO
FRANCISCO FEIJÓ/MDB, CELIANA HUBNER/MDB, JANETE SCHULTZ LAUX/PSD,
DALVANE JACÓ BARBIAN/PSB, LUIZ FELIPE NAIBERT/PSDB E JULIANO
DUARTE/PSD: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao SR. EDUARDO RIBAS Arquiteto e
Urbanista que por meio do seu trabalho trouxe grande contribuição para nosso Município,
e através de sua Empresa doou Projetos Arquitetônicos, tais como, revitalização do
Engenho Santo Antônio, reforma e construção do Pier Municipal, entre outros projetos de
grande valia para Barra do Ribeiro. Através desta Moção, agradecemos por tanto
empenho em contribuir para o avanço do Município de Barra do Ribeiro. PROPOSIÇÃO
N.º 146/2021 — VEREADORES JANETE SCHULTZ LAUX/PSD E JULIANO DA SILVA
DUARTE/ PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicitamos a Administração Municipal que
venha aderir ao Programa de Apoio e de Desenvolvimento da Infraestrutura Rural -
50272 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul desenvolvido por meio da Secretaria
Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural — SEAPDR. PEQUENO
EXPEDIENTE: VEREADORA JANETE: Inicio falando do Projeto que coloquei com o
colega Juliano, sobre Infraestrutura Rural, este pedido é um necessidade das
comunidades devido a estiagem, na segunda falei com o Secretário Gelson, e ele
explicou que já teve este projeto no Município, mas que atualmente não tem mais, e é um
trabalho feito em parceria com a Emater; este projeto visa atender as comunidades até
mesmo abrindo poços e construção de estrutura para abastecimento de água para
animais, que já é um pedido das pessoas. VEREADOR EVERTON: Temos hoje uma
longa pauta, todo Projetos do 050 ao 070, maioria renovação de contratos, apoio todos
proposições da Vereadora Kátia, e dos colegas Leandro, Janete e Juliano; Sobre a minha
proposição nº 145, que é uma moção ao arquiteto Ribas, que doou o projeto
arquitetônico, de revitalização do Engenho Santo Antonio, que muito tem ajudado a Barra
do Ribeiro. VEREADOR DALVANE: Esta noite temos bastante Projetos de Lei,
totalizando 18 PLs, sendo 12 renovações de contratos, que precisam seguir até o
concurso ser finalizado, apoio todos; as proposições todas tem meu apoio, e vou
comentar a proposição que assinei juntamente com a Kátia, calçamento da Rua Pastor
Esmelindro de Souza; E a proposição da Janete e do Juliano, tem meu apoio precisamos
ajudar a agricultura, todos demais proposições tem meu apoio. VEREADORA KÁTIA:
Vários Projetos de Lei, encaminhados pelo Executivo, a maioria renovação de contratos
de servidores, entendo que quem fez o concurso está ansioso, mas essas renovações
são necessárias para que o serviço não pare; e o concurso ainda tem um grande
processo para acontecer, e todos Projetos tem meu apoio; quanto os proposições, a 139,
que coloquei, é muito importante este incentivo, para cultura e esporte, para quem sair
para representar Barra do Ribeiro; quanto o calçamento das ruas, e limpeza de canos foi
um pedido dos moradores daquela região; reforço minha admiração ao Arquiteto Eduardo
Ribas, tem colaborado muito com Barra do Ribeiro; e o Projeto de colocar o Festival de
Gaita no Calendário de eventos do Município, é importante pois somos a Terra da Fabrica
de Gaiteiros; Quanto a proposição dos colegas Janete e Juliano e a proposição do
Leandro, todas tem meu apoio, pois tudo que é questão social e agricultura é bem vindo.
GRANDE EXPEDIENTE: VEREADORA JANETE: Para concluir, referente a adesão do
Município ao Projeto de Infraestrutura Rural, saliento que as comunidades beneficiadas
além de pequenos produtores rurais, também se beneficiaram os indígenas; quanto aos
Projetos de Lei, tem meu apoio, e entendo que as contratações precisam acontecer até o
dia em que as pessoas aprovados no concurso estiverem prontas para trabalhar;
agradeço ao colega Everton pelo convite de assinar a moção para o Sr. Eduardo Ribas;
também as proposições de colega Kátia, e a proposição de incentivo financeiro para
esportistas e representantes culturais e de grande valia; também sobre a proposição do
colega Leandro, precisamos estar atentos a questão de vulnerabilidade social.
VEREADOR LEANDRO: Feliz por poder receber pessoas aqui que é a Casa do Povo;
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
Primeiro fundamento meu voto favorável aos Projetos que a administração depende para
o andamento do Município, todas prorrogações são necessárias, tendo em vista que o
Concurso tem trâmites burocráticos, para chamar as pessoas; sobre a minha proposição,
conversei com a Secretaria de Assistência Social, e a preocupação é grande com relação
a alimentos e demais suportes que sejam necessários para a população carente, ela
ainda afirmou que aumentou muito a procura por atendimento na Secretaria, e com o
término de programas, pessoas estão passando necessidades; quero destacar o
Indicativo de Projeto de Lei, da colega Kátia, e parabenizo a Vereadora, pois é muito
válido conceder este apoio, sugiro ainda que volte ativo o conselho do Desporto.
VEREADOR JULIANO: Todos Projetos aqui colocados já foram bem explicados pelos
colegas, e sobre a Proposição 146, minha e da Vereadora Janete, é um programa para
ajudar pequenos produtores rurais, a Prefeitura já fez parte e pedimos que volte, pois
ajudará muitos pessoas. VEREADOR EVERTON: Comento que no ultimo dia 23 de
novembro, tivemos o recebimento de mais uma patrola para o Município, equipamento
este que será muito bem utilizado para todas estradas de chão do Município, agradeço ao
Deputado Alceu Moreira do MDB, que conseguiu esta emenda; ainda virá mais coisas,
graças a excelente administração que estamos tendo, visto que tirou o Município do
CALC e CADIN. VEREADOR FELIPE: Temos uma pauta bem extensa, reitero as
ementas que os colegas já falaram, e o Projeto de Lei 055, é emenda parlamentar;
Projeto de Lei 056, acresce evento Festival Internacional de Gaita; por e ainda tem as
prorrogações de contratos, até que seja terminado os trâmites do Concurso; a proposição
139, de Vereadora Kátia, é um importante pedido, o apoio é muito válido, e que se torne
Lei; agradeço ao Vereador Everton, por ter convidado para assinar a moção para Oo
Arquiteto Ribas, que muito tem contribuído para o Município; Importante pedido da
Vereadora Janete e do Vereador Juliano, de apoio a infraestrutura rural; e o pedido de
Leandro de atender as famílias em miséria VEREADORA KÁTIA: Passo a Palavra.
INTERVALO REGIMENTAL. REABERTA A SESSÃO. PRESIDENTE: Coloco o Projeto
de Lei nº 050/2021 segunda votação, em discussão, em votação, aprovado por
unanimidade. Coloco os Projetos de Lei nº 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65,
66, 67, 68, 69 e70/2021 em discussão; VEREADOR LEANDRO: Destaco 2 projetos, 53
que dá nova redação sobre políticas públicas para mulheres, e o projeto 56, que é o
Festival Internacional de Gaita, que merece destaque. PRESIDENTE: Coloco os Projetos
de Lei já citados em votação, aprovados por unanimidade. Coloco as Proposições nº 139,
140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146/2021 em discussão, em votação, aprovados por
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREADORA JANETE: Semana que vem
dia 8 às 19 horas temos uma audiência pública, no Douradilho, na Assembleia de Deus,
aproveito, para convidar todos para participar, lá serão tiradas todas dúvidas; outro
assunto, está em andamento o abaixo assinado, para melhoras na ERS 713, também
quero fazer um destaque referente ao dia 24 de novembro, que fui à Brasília em um
evento do meu partido PSD, que custeou as passagens, também protocolei um pedido de
calçamento na Rua dos Dias, tive apoio do Prefeito Jair, Diretor Terra, Secretário Cuca e
da engenheira Gabriela, protocolei no Gabinete Paulo Kalef. VEREADOR FELIPE: Trago
2 informativos, conforme anunciado dia1º de dezembro, o Estado vai pagar a divida da
Saúde com os municípios, Barra do Ribeiro vai receber 567 mil aproximadamente, outra
coisa, recebemos, a informação de que no mês de dezembro, o Ginásio Gatinão estaria
aberto, e em janeiro terá um torneio, muito feliz por esse momento. VEREADOR
DALVANE: Só comentar que a pandemia não acabou, e temos variantes novas vindo,
precisamos continuar com os protocolos. VEREADORA CELIANA: Sobre a questão
alimentar, é muito triste, colega Leandro, precisamos de uma logística e entregar todos
doações na Secretaria de Assistência Social; sobre o concurso quem gerencia é a
Empresa Fundatec; e para finalizar, desejo um recomeço neste Natal, pós pandemia, ou
durante, infelizmente. VEREADOR LEANDRO: Gostaria de manifestar que conversei
com a Secretária de Saúde, a pedido de uma cidadã, que passou por uma dificuldade lá
no PA, quero dizer e reafirmo que o meu papel de fiscalizador, ninguém vai interromper
cor grito ou com carteiraço, e não achei certo o tom que a secretária falou comigo, e falei
para ela que minha relação é estritamente profissional, sendo eu fiscalizador, sou
oposição, mas nunca faltei com o respeito com ninguém, e se faltei peço desculpas, a
secretária me mandou parar de procurar coisa, mas vou continuar atendendo e pedido de
cidadãos que me procuram; Poder Legislativo é independente, estou à disposição.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
VEREADOR EVERTON: Só para encerrar, esta semana fui visitado pelo Sicred, que
pretende vir para nossa cidade, também teremos a Loja Benoit, que abrirá em março,
trazendo desenvolvimento e emprego; lamento esse relato do colega Leandro.
PRESIDENTE: A audiência pública no Douradilho será somente sobre delimitação do
perímetro urbano. Próxima Sessão Ordinária dia 16 de dezembro de 2021, horário
regimental, declaro encerrada esta Sessão, uma boa noite a todos e que Deus abençoe.
a , A
GS SE ILVA FEIJÓ Lud HUBNE
Vereador Presidente Vereadora Vice-Presidente
LUIZ FELIPE NAIBERT
Vereador Secretário

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ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 2 DE DEZEMBRO DE 2021
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 050/2021 – (2ª Votação) Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de Barra do Ribeiro para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 053/2021: Da nova redação ao art. 4° da Lei Municipal n° 1.393/2001.
PROJETO DE LEI N.º 055/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no 
valor de R$ 61.141,15.
PROJETO DE LEI N.º 056/2021: Acresce evento na Lei Municipal n° 1.861, no seu Anexo 1 
– Calendário de Eventos.
PROJETO DE LEI N.º 057/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no 
valor de R$ 30.000,00.
PROJETO DE LEI N.º 058/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no 
valor de R$ 60.000,00.
PROJETO DE LEI N.º 059/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado os contratos temporários da Secretaria Municipal do Desenvolvimento 
Econômico, Turismo, Desporto e Lazer.
PROJETO DE LEI N.º 060/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado os contratos temporários da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, 
Cidadania, Habitação, Mulher, Família, Juventude e Direitos Humanos.
PROJETO DE LEI N.º 061/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado os contratos temporários dos profissionais da área da saúde e demais cargos.
PROJETO DE LEI N.º 062/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado os contratos temporários da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e 
Planejamento.
PROJETO DE LEI N.º 063/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado os contratos temporários da Secretaria Municipal da Educação e Cultura.
PROJETO DE LEI N.º 064/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado o contrato temporário de 1 odontólogo(a), em conformidade com as Leis 
Municipais n° 2.394/2018, n° 2.438/2019 e n° 2.494/2020.
PROJETO DE LEI N.º 065/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado o contrato temporário de 2 nutricionistas, em conformidade com as Leis 
Municipais n° 2.407/2018, n° 2.441/2019 e n° 2.493/2020.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
PROJETO DE LEI N.º 066/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado o contrato temporário de 1 Secretário de Escola, em conformidade com as Leis 
Municipal n° 2.501/2020.
PROJETO DE LEI N.º 067/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado o contrato temporário de 1 Psicólogo, em conformidade com as Leis Municipal 
n° 2.502/2020.
PROJETO DE LEI N.º 068/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado o contrato temporário de 1 Fisioterapeuta, em conformidade com as Leis 
Municipal n° 2.503/2020.
PROJETO DE LEI N.º 069/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado o contrato temporário de 4 (quatro) Operários, em conformidade com as Leis 
Municipal n° 2.507/2020.
PROJETO DE LEI N.º 070/2021: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado os contratos temporários de 2 Enfermeiros, 2 Técnicos em Enfermagem e 2 
Serventes, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.492/2020.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO N.º 139/2021 – VEREADORA KÁTIA FEIJÓ/MDB: INDICATIVO DE 
PROJETO DE LEI: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a 
atletas, Escolinhas e representantes culturais que representam o Município em competições 
e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO N.º 140/2021 – VEREADORES KÁTIA FEIJÓ/MDB E DALVANE JACÓ 
BARBIAN/PSB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicito o calçamento da Rua Pastor 
Esmelindro Longará de Souza até a Rua Idalina Rissa, finalizando na Rua que dá acesso ao 
Pronto Atendimento.
PROPOSIÇÃO N.º 141/2021 – VEREADORA KÁTIA FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito o desentupimento dos canos das Ruas Pastor Esmelindro Longará 
de Souza e Rua Idalina Rissa.
PROPOSIÇÃO N.º 142/2021 – VEREADORA KÁTIA FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito o calçamento da Rua Professora Isaura Soares de Souza.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
_________________________________________________________________________
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
PROPOSIÇÃO N.º 143/2021 – VEREADORA KÁTIA FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito o calçamento da Rua Antonio Cesar C. Barbosa.
PROPOSIÇÃO N.º 144/2021 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Que o executivo crie um programa emergencial, trace uma estratégia e 
priorize com recursos próprios para amparar as famílias que se encontram em extrema 
insegurança alimentar no Município. 
PROPOSIÇÃO N.º 145/2021 – VEREADORES EVERTON ANTUNES/PP, JOÃO 
FRANCISCO FEIJÓ/MDB, CELIANA HUBNER/MDB, JANETE SCHULTZ LAUX/PSD, 
DALVANE JACÓ BARBIAN/PSB, LUIZ FELIPE NAIBERT/PSDB E JULIANO 
DUARTE/PSD: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao SR. EDUARDO RIBAS Arquiteto e 
Urbanista que por meio do seu trabalho trouxe grande contribuição para nosso Município, e 
através de sua Empresa doou Projetos Arquitetônicos, tais como, revitalização do Engenho 
Santo Antônio, reforma e construção do Pier Municipal, entre outros projetos de grande valia 
para Barra do Ribeiro. Através desta Moção, agradecemos por tanto empenho em contribuir 
para o avanço do Município de Barra do Ribeiro.
PROPOSIÇÃO N.º 146/2021 – VEREADORES JANETE SCHULTZ LAUX/PSD E JULIANO 
DA SILVA DUARTE/ PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicitamos a Administração 
Municipal que venha aderir ao Programa de Apoio e de Desenvolvimento da Infraestrutura 
Rural - 50272 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul desenvolvido por meio da 
Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural – SEAPDR.